Internet, celular, twitter, facebook, podem derrubar ditadores corruptos? As duas ditaduras que existiram no Brasil, teriam resistido? Ou servem “apenas” de incentivo e indução à revolta? Precisam de massas na rua, como vemos hoje?

Helio Fernandes

O avanço da tecnologia, com o aparecimento dessas “ferramentas”, diariamente, se inventando e se reinventando, é impressionante. Não só pelo alcance que atingem, mas também com a facilidade e a penetração. E a quebra de recordes nos tempos? Ainda bem uma “ferramenta” dessas está sendo assimilada, já surge outra e mais outra, quase sem surpreender.

Antigamente as invenções levavam centenas de anos para se reproduzirem ou se sobreporem. Em 1460, Gutenberg lançou a impressão, permitindo a edição de uma Bíblia que percorreu o mundo. A invenção seguinte no campo da comunicação foi o telefone.

Em 1876, (quase 400 anos depois), Graham Bell anunciava a invenção do telefone, sucesso onde tantos outros fracassaram, ou mudaram de objetivo no esforço de alavancar o progresso da tecnologia e da comunicação. (Foi o caso de Marconi, Gugliemo Marconi). Tentou o telefone, o telégrafo sem fio, foi se realizar plenamente em 1894, com a invenção do rádio.

Conquista sensacional. Graham Bell, contestado por outros que também tentaram sua invenção, mas fracassaram, escreveu carta a 10 grandes personalidades do mundo, revelando fato. (Entre essas 10 personalidades, Dom Pedro II, Imperador do Brasil).

Mas longos e longos anos se passaram, “desenvolviam” essas técnicas, mas muito lentamente. Nos anos 70, viajando de carro pela Europa, parava num aeroporto ou numa agência da Varig ou da Panair, entregava a matéria. As empresas de aviação tinham um serviço chamado de “bolso do piloto”, chegavam ao Rio, mandavam entregar no jornal.

Idem, idem para Paulo Francis, que escrevendo diariamente para a Tribuna, usava também desse recurso para enviar sua coluna. Diga-se, aproveitando a oportunidade: Francis foi o primeiro jornalista a fazer coluna diária de um país para outro, sem falhar. (Depois veio a fase espalhafatosa [e menor] da televisão, aí é outra história).

Em 1990, cobrindo a Copa do Mundo da Itália, o fascínio do progresso, (montada nos subterrâneos do Hotel Excelsior, na Via Venetto, ao lado da fortaleza que era a embaixada dos EUA), apresentava esse fax, que ninguém conhecia. Escrevíamos, passávamos para o aparelho, e a confirmação imediata. Que maravilha viver.

Em 1998, pela primeira vez, na França, a utilização do celular como forma de jornalismo. Surpreendidíssimo, via pelas ruas as pessoas com aquele aparelho (ainda não sofisticado) conversando, davam a impressão de falarem sozinhas. E os jornalistas aproveitavam o futuro que ainda era o presente.

Isso tem apenas 12 anos. Mas a velocidade com que os fatos, os aparelhos ou ferramentas são ultrapassados, dá a impressão de que se passaram 12 séculos. E o mais impressionante, não há limite ou previsão de tempo ou expectativa, para que uma invenção “desatualize” a anterior.

Mudando do impressionante avanço do jornalismo para o social, o político, o democrático (ou pelo menos tenha esse nome), avaliemos e tentemos colocar alguma resposta para a interrogação que está no título: essa tecnologia pode servir à coletividade para livrá-la dos ditadores e das ditaduras corruptas, insistentes e dando a aparência de eternas?

Vindo do passado, para o presente e chegando ao futuro. Tivemos no Brasil duas ditaduras semelhantes, às vezes com personagens se repetindo e se agarrando ao Poder por 36 anos exatos (uma de 15 anos, outra de 21). Teriam conseguido conviver e sobreviver torturando e sequestrando a coletividade?

Pulando os tempos de hoje, passando logo para o amanhã, essa tecnologia fantástica, abrangente e persuasiva, impedirá que corruptos cheguem ao Poder e se mantenham uma eternidade, burlando, enganando e mistificando a coletividade?

Agora, no presente, dois exemplos maravilhosos, que, esperamos, se multipliquem. E um terceiro que está em gestação, se encaminhando também para solução que liberte e devolva os Poderes à coletividade. Este último é o Haiti. Depois de tantos anos vivendo na Europa com o dinheiro roubado do povo, Baby Doc teve a audácia de voltar, pelo menos está preso.

Os outros dois países, Tunísia e Egito, caminham em alta velocidade pela libertação do povo, que já sonhamos com a multiplicação de 2 para 20 ou até para 200. Não há como parar. Mubarak e sua ditadura corrupta e assassina estão no chão, derrubados. Aos 81 anos, como nunca foi contestado por ninguém, Mubarak se preparava, já “comunicava”, vou passar a presidência (?) ao meu filho Gamal.

Não vai não, e por causa da revolta popular que no Egito está cumprindo os dois requisitos básicos: 1 – A internet informou e inflamou a população, que soube, em instantes, o que ignorava a vida inteira. 2 – A população do Egito não se contentou em saber, completou, se revoltando. E está nas ruas, não importa que o ditador comande a reação com as armas que são de propriedade do povo, para defendê-lo em vez de assassiná-lo.

Na Tunísia a vitória do povo foi completa, o ditador e a mulher perderam o Poder, tiveram “congelados” e “confiscados” os fabulosos bens que roubaram e enviaram para o exterior. E assustadíssimos, estão num processo de perder a liberdade e voltarem, presos, para a Tunísia. Quer dizer, em vez de eternizados, foram internetizados.
***

PS – Se os povos forem para as ruas, em qualquer país, reconquistarão seus direitos, suas vidas, seus bens que foram roubados. Não viverão mais enclausurados e assustados, serão os libertadores deles mesmos.

PS2 – É URGENTE que se faça uma legislação UNIVERSAL, (quem sabe na inútil ONU, que se reabilitaria) desapropriando essas fortunas que ocupantes do poder DEPOSITAM na Suíça ou em “paraísos fiscais”. Não é injustiça nem violência.

PS3 – Os ditadores terão que PROVAR QUE O DINHEIRO QUE ENVIARAM É LIMPO E GANHO LEGALMENTE. E a Suíça e esses “paraísos”, responderão pelo crime de APROPRIAÇÃO INDÉBITA. Receberam e aplicaram o dinheiro do povo, sabendo que era R-O-U-B-A-D-O.

***

AMANHÃ, TERÇA-FEIRA
O atentado a Vargas na Rio-Teresópolis. Todos que estavam
no carro morreram, menos Dona Darcy Vargas. A VERSÃO
da História e a VISÃO deste repórter e do extraordinário
conhecedor dos fatos, Antonio Santos Aquino

Helio Fernandes /TRibuna da Imprensa

Erro do INSS pode cortar 57 mil benefícios

Pelo menos 57 mil aposentados e titulares de auxílios-doença poderão ter os benefícios reduzidos à metade e, ainda, ter de devolver valores que receberam de boa-fé do INSS. Isso porque foi detectado problema no sistema de cálculo dos proventos, o que fez com que o tempo de contribuição duplicasse, elevando a renda mensal inicial ao dobro. O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que o Ministério da Previdência fizesse a correção desde 2008, descontando o que foi pago indevidamente

Beneficiários já começaram a receber cartas de cobrança que convocam defesa em até 10 dias. Situação semelhante viveram 2.200 pensionistas que sofreram a mesma ameaça. Mas as primeiras sentenças judiciais favoráveis a viúvos e viúvas já começam a sair. Advogados consultados pela Coluna advertem que a medida é inconstitucional em parte.

“Há uma posição pacífica do Judiciário que diz que, se não houve fraude, dolo ou má-fé, a pessoa que recebeu benefício maior não deve devolver o dinheiro. O valor, sim, poderá ser reduzido. Mas também é preciso saber se a concessão está dentro do prazo prescricional, que legalmente é de até 10 anos. Passou disso, não há redução”, explica o especialista Celso Pacheco, da Dornelles Advocacia, que presta assessoria jurídica à Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

O especialista Diego Franco Gonçalves, do escritório Francisco Rafael Gonçalves, confirma: “É preciso estar no prazo legal para se fazer qualquer alteração. Se fizer judicialmente, são 10 anos”. Nesse caso, o princípio da decadência de direito é válido contra o INSS, que normalmente o utiliza em defesa própria para não conceder revisões.
FONTE; Tfibuna da Bahia

A PROPÓSITO DA CARTA DE DILMA

Por Laerte Braga 30/01/2011 às 23:05

Finalmente as coisas vão ficando claras e o papel de Lula/Dilma no caso Battisti, cedendo às pressões da Itália também, para o desespero daqueles que dizem que o ato formal do governo do PT de não extraditar Battisti mas não expedir o alvará de soluta, mantendo-o preso até hoje foi um "ato de soberania". Piada né!

A PROPÓSITO DA CARTA DE DILMA

Laerte Braga


Não houve nem precipitação, tampouco fazer o jogo da direita ao criticar a carta enviada pela presidente Dilma Roussef ao presidente da Itália, a propósito do caso Cesare Battisti.

O fato da presidente da República pertencer a um partido supostamente comprometido com lutas populares e ter sucedido a um governo ? Lula ? que malgrado as críticas possíveis e passíveis, superou obstáculos e dificuldades os mais variados, bombas de efeito retardado deixadas pelo governo FHC, é preciso enxergar além de um outro fato, ver o todo, o conjunto.

A carta de Dilma foi resultado de uma discussão ampla sobre o assunto ? a extradição de Cesare Battisti ? e foi sim um ato de submissão, qualquer que tenha a expressão usada ou o "STF DECIDIR", ou o "STF MANIFESTAR-SE".

A corte dita suprema já se manifestou em julgamento anterior e como bem alertou o ministro Marco Aurélio Mello, a competência é do presidente da República. A de extraditar ou não.

Dilma Roussef teve conhecimento da decisão do então presidente Lula e apoiou-a. Mesmo porque fez parte do seu governo até a desincompatibilização para candidatar-se à presidente.

O assunto Battisti virou preocupação dentro do governo federal, o atual, seja pela reação do governo italiano, da carta do presidente da Itália ou pela descabida e lamentável atitude do presidente do STF o ministro Cesar Peluso. Ato contínuo ao decreto de Lula deveria ter sido expedido o alvará de soltura, ou mandado de soltura de Battisti e o ministro iria fazê-lo, cientificou o ex-presidente disso, até que contatado por Gilmar Mendes e o embaixador italiano resolveu participar, dar a partida nessa farsa de tentar um confronto com o Executivo.

A visão pragmática de Dilma levou-a em reuniões com assessores a lamentar o fato num primeiro momento, para em seguida, reclamar, notem bem RECLAMAR da "tardia decisão de Lula que teria deixado a bomba em suas mãos".

Os que tiverem boa memória hão de lembrar-se de uma reprimenda do ex-presidente ao seu ministro da Fazenda, Guido Manteca ? que permanece no cargo ? dias antes da posse de Dilma. Manteca anunciou cortes no orçamento e paralisação e suspensão de algumas obras previstas. A reprimenda de Lula foi para lembrar ao ministro que ainda era ele o presidente da República e não havia autorizado nada daquilo que Manteca falara.

Este fato serve para ilustrar a campanha sórdida desfechada por figuras como Marco Aurélio Garcia (pelego petista) contra os ministros Celso Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães. E coincidentemente parte dos documentos revelados pelo WIKILEAKS mostram Garcia íntimo dos embaixadores dos EUA, funcionando como uma espécie de consultor.

A luta interna que precedeu a posse de Dilma tinha objetivos claros como manter Jobim na Defesa, afastar Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães. O chanceler e o ministro, apesar de todo o esforço de Marco Aurélio Garcia para destruir, construíram uma política externa que transformou o Brasil em protagonista da história que vivemos nos dias atuais.

Neste momento o que poderíamos chamar de lado pragmático do governo Dilma, os que pensam e transformam a economia em fator principal deixando de lado o político, os compromissos de mudanças, fizeram ver a presidente que era necessário entender que se preciso for "sacrificar" Battisti para evitar um confronto com o Judiciário, que Battisti seja sacrificado.

Apostam em convencer ministros do STF a reiterar a competência final do presidente para extraditar ou não, no que estaria convalidado um ato de Lula e isenta Dilma de qualquer responsabilidade no processo.

É evidente que o ex-presidente Lula não vai falar sobre o assunto. Tomou o bonde errado e começa a amargar o abandono de alguns "companheiros? ávidos, sempre, de poder, cargos para ser mais franco.

Vai até o fim da linha, ou enquanto suportar e isso é dele, ninguém pode marcar data para suportar ou não suportar.

As concessões feitas no governo Lula, vamos admitir, por conseqüência das bombas de efeito retardado deixadas pelo governo FHC foram superadas com êxito. O papel da presidente Dilma seria o de buscar caminhos de mudanças estruturais e avanços efetivos em todas as áreas, mantendo o Brasil, acima de tudo, como o que assumia posição de destaque no primeiro plano mundial, deixava de ser coadjuvante.

O governo da Itália enfrenta uma grave crise. O primeiro-ministro é um banqueiro repulsivo por si e por tudo, precisa exibir um escalpo para suportar pressões entre elas a de evitar que a crise arraste o país a uma situação de desemprego elevado, de quebradeira em alguns setores, enfim, esse momento vivido pelo mundo neoliberal.

A carta de Dilma se insere nesse contexto.

As pressões para entregar Battisti não são apenas da Itália. Diplomatas norte-americanos já "aconselharam" o Brasil a ser "livrar" desse problema.

A mídia privada brasileira é cúmplice dessa ordem mundial. Faz o jogo dos interesses internacionais, dos grandes conglomerados.

O latifúndio aqui não está sendo aquinhoado pelo DEM, mas por trabalhos do líder do PT deputado Vacarezza (semente terminal), pelo deputado do PC do B Aldo Rebelo (código florestal).

Patrulhar críticas ao governo Dilma tentando rotulá-las de "fazer o jogo da direita, do PIG" é tão somente agarrar-se a achegos num governo que vive uma disputa interna intensa, da qual a presidente não está dando conta, e na qual as forças à direita começam a triunfar.

Ou não perceber todo esse jogo.

É claro que algumas reações ao artigo que escrevi são leais e refletem aspirações de companheiros e camaradas íntegros.

"Lula elege até um poste" foi uma frase do ex-ministro da ditadura Delfim Neto.

Dilma, evidente, não é Lula. Mas é produto dos resultados do governo Lula e dos compromissos assumidos em praça pública quando da campanha eleitoral. Isso está longe do aparelhamento do Estado, ou da doação de partes do Estado a "aliados" que nada têm a ver com os compromissos de avanços políticos, econômicos e sociais.

Não passam nem pelo latifúndio, nem pelos bancos, muito menos, noutra ponta, pelo peleguismo de grupos sindicais.

A política de alianças pode implicar em concessões, evidente, mas nunca em realmente cair de quatro e a expressão não significa nenhuma ofensa à condição de mulher da presidente, pois é usual até em conversas informais, corriqueiras.

O que se pretendeu com a carta, reitero, onde a expressão DECIDIR, ou MANIFESTAR-SE é submissão, o ato final é privativo do presidente, ou da presidente, foi apenas jogar o problema para a frente e em qualquer situação, atribuí-lo a Lula.

Se for o caso de extraditar Battisti uma capitulação e uma traição sem tamanho, embora ache isso difícil, tudo bem (mas não impossível, depende de como vai ser encaminhado). Caso contrário, para o governo da Itália a presidente vai dar de ombros e dizer que o problema foi criado por Lula.

Foi isso que ela fez.

A carta poderia, tranquilamente ter reafirmado os laços que unem Brasil e Itália, mas ao mesmo tempo a soberania do Brasil sobre a matéria, tanto quanto lamentar, no mínimo, a interferência do governo italiano em questões internas do Brasil. O envolvimento de dois lamentáveis ministros do STF no assunto, à revelia, rasgando a constituição.

Ou tentando rasgar.

Por fim, se qualquer crítica a Dilma, dura ou não, for vista como "equívoco?, "conclusão apressada", expondo o crítico a execrações quaisquer que sejam elas, aí some qualquer prurido ou chance de debate político sério no Brasil.

E é aí que vamos cair nas mãos da direita.

Dilma não é Lula, repito, mas os compromissos assumidos e o respeito devido a Lula transcendem a jogos e disputas por cargos, vantagens, por aparelhar o Estado num burocratismo economicista que não vai nos levar a lugar algum, a não ser abrir espaços para figuras como Aécio Neves, loucos travestidos de políticos sérios.

Entramos num jogo de clube de amigos e inimigos cordiais.

Vale lembrar as declarações de Marco Aurélio Garcia em 2000, quando do Congresso do PT em Belo Horizonte e as reivindicações de um amplo debate político sobre programa, etc.

"A minha base me obedece e não quer saber disso, Nem entende disso".

Tomara que o governo Dilma não mergulhe no economicismo burocrático desse jogo dito institucional (mas eu duvido, vai cair direitinho, está caindo, nessa armadilha).

A certeza que essa luta não vai ser ganha nesse plano.

E como disse, se criticar Dilma for sacrilégio, que ela seja ungida papisa. A infalível

URL:: http://brasilmobilizado.blogspot.com/
Fonte: CMI Brasil

Manifesto dos juristas pela soltura imediata de Battisti

Por PassaPalavra 31/01/2011 às 00:10

Manifesto pelo fim imediato da prisão insustentável e inconstitucional de Cesare Battisti

Os cidadãos abaixo assinados expressam total inconformidade com a decisão do ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, de manter preso o cidadão italiano Cesare Battisti e instam pela sua soltura imediata e inadiável, por ser de justiça. A situação atual constitui profundo desprezo a) à decisão do presidente da república pela não-extradição, b) ao estado democrático de direito e, sobretudo, c) à dignidade da pessoa humana.

Imprescindível, portanto, virmos a público manifestar:

1. No dia 31 de dezembro de 2010, o presidente da república decidiu negar o pedido de extradição de Cesare Battisti, formulado pela Itália. A legalidade e legitimidade dessa decisão são inatacáveis. O presidente exerceu as suas competências constitucionais como chefe de estado. A fundamentação contemplou disposições do tratado assinado por Brasil e Itália, em especial o seu Art. 3º, alínea f, que obsta a extradição para quem possa ter a situação agravada se devolvido ao país suplicante, por ?motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal?.

2. O presidente da república assumiu como razões de decidir o detalhado e consistente parecer da Advocacia-Geral da União, de n.º AGU/AG-17/2010. A decisão do presidente também condiz com os sólidos argumentos de cartas públicas e manifestos firmemente contrários à extradição, assinados por juristas do quilate de Dalmo de Abreu Dallari, Bandeira de Mello, Nilo Batista, José Afonso da Silva, Paulo Bonavides e Juarez Tavares, entre outros. A decisão também confirmou o refúgio concedido a Cesare Battisti pelo governo brasileiro, em janeiro de 2009, pelo então ministro da justiça Tarso Genro, que da mesma forma admitira o status de perseguido político dele.

3. Vale lembrar que o STF, em acórdão de dezembro de 2009, confirmado em abril de 2010, reafirmou (por cinco votos contra quatro) que a palavra final no processo de extradição cabe exclusivamente ao presidente da república ? o que já constituía praxe na tradição constitucional brasileira e no direito comparado. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio de Mello (um dos votos vencidos) fez uma observação cristalina: o extraditando está preso enquanto se decide sobre sua extradição.

4. Em conseqüência, Cesare Battisti permaneceu preso aguardando o posicionamento do presidente da república. Nesse ínterim, o governo italiano encabeçado pelo primeiro-ministro Silvio Berlusconi utilizou de intimidações jactantes e declarações despeitadas para pressionar as autoridades brasileiras e fazer de Battisti uma espécie de espetáculo circense, para salvar o seu governo da crise interna que notoriamente atravessa.

5. Causou perplexidade e repúdio, portanto, quando, tendo conhecimento da decisão do presidente da república, o ministro Cézar Peluso, presidente do STF, negou a soltura de Cesare Battisti. O Art. 93, inciso XII, da Constituição determina que ?a atividade jurisdicional será ininterrupta? e o faz, precisamente, para contemplar casos de emergência, em que direitos fundamentais estejam ameaçados. Ora, o magistrado investido da jurisdição dispunha, em 6 de janeiro, de todos os elementos factuais e jurídicos para decidir sobre o caso. Porém, resolveu não agir, diferindo a decisão para (pelo menos) fevereiro, determinando nova apreciação pelo plenário da corte. Tal adiamento serviu a novas manobras dos interessados na caça destemperada a Battisti, num assunto que, de direito, já foi decidido pela última instância: o presidente da república.

6. A decisão em sede monocrática do ministro Cézar Peluso afronta acintosamente o conteúdo do ato competente do presidente da república. Se, como pretende o presidente do STF, o plenário reapreciará a matéria, isto significa que o presidente da república não deu a palavra final. Ou seja, o ministro Cézar Peluso descumpriu não somente a decisão definitiva do Poder Executivo, como também os acórdãos de seu tribunal, esvaziando-os de eficácia. Em outras palavras, um único juiz, voto vencido nos acórdões em pauta, desafiou tanto o Poder Executivo quanto o Poder Judiciário. O presidente do STF não pode transformar a sua posição pessoal em posição do tribunal. Não lhe pode usurpar a autoridade, já exercida quando o plenário ratificara a competência presidencial sobre a extradição.

7. A continuidade da prisão de Cesare Battisti tornou-se uma abominação jurídica. Negada a extradição, a privação da liberdade do cidadão ficou absolutamente sem fundamento. A liberdade é regra e não exceção. A autoridade judicial deve decretar a soltura, de ofício e imediatamente, como prescreve o Art. 5º, inciso LXI, da Constituição. Cesare está recluso no presídio da Papuda, em Brasília, desde 2007. Mantê-lo encarcerado sem fundamento, depois de todo o rosário processual a que foi submetido nos últimos três anos, com sua carga de pressão psicológica, consiste em extremo desprezo de seus direitos fundamentais. Significa ser cúmplice com uma prisão arbitrária e injustificada, absolutamente vergonhosa para o país, em indefensável violação ao Art. IX da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, dentre inúmeros tratados e documentos internacionais de que o Brasil é signatário.

Manifestamos a total inconformidade diante da manutenção da prisão de Cesare Battisti, mal escorada numa sucessão incoerente de argumentos e decisões judiciais, que culminou no ato ilegal e inconstitucional do ministro Cézar Peluso, ao retornar o caso mais uma vez ao plenário do STF.

Por todo o exposto, reclamamos pela liberdade imediata de Cesare Battisti, fazendo valer a decisão competente do presidente da república em 31 de dezembro de 2010.

Rio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2011.

Assinam:

1) Marcelo D. Torelly - Professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília

2) Jose Ribas Vieira, professor do PPGD da UFRJ e UFF

3) Nilo Batista ? Advogado e Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro

4) Carlos Bruno Ferreira da Silva - Procurador da República no estado do Espírito Santo

5) Alexandre Fabiano Mendes ? Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro

6) José Carlos Moreira da Silva Filho - Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS

7) Eduardo Rabenhorst Diretor e Professor do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB

8) Juvelino Strozake - Advogado

9) Francisco de Guimaraens ? Jurista Professor Universitário

10) Gisele Cittadino ? Jurista Professora universitária

11) Fábio Carvalho Leite ? Jurista Professor universitário

12) Gustavo Sénéchal de Gofredo ? Jurista Professor universitário

13) Ronaldo Cramer - Advogado

14) Mauro Abdon - Advogado

15) Marcello Oliveira - Advogado

16) Alexandre Freitas de Albuquerque - Advogado

17) Vanessa Santos do Canto - Advogada; professora UNIRIO.

18) André Barros - Advogado - Rio de Janeiro

19) Alberto Schprejer - Editor - Rio de Janeiro

20) Christine Rondon Teixeira

21) André Luiz Machado (Juiz do Trabalho do TRT da 6ª Região)

22) CAROL PRONER, coordenadora do mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia (UNIBRASIL-Curitiba) e co-diretora do master-doutorado em Derechos Humanos (Universidad Pablo de Olavide - SEVILLA)

23) WILSON RAMOS FILHO, professor de direito na UFPR e no master-doutorado em Derechos Humanos, Interculturalidade y Desarollo (Universidad Pablo de Olavide - SEVILLA).

24) Naiane Pancinha Godolphim

26) Deisy Ventura ? Professora de Direito Internacional do IRI/USP

27) M. Fernanda M. Seibel ? advogada (RS)

28) ) Giane Alvares Ambrósio Alvares, advogada, SP, RG 22595159-9

29 ) Fabricio toledo de souza, advogado,

30) Wadih Damous ? advogado ? Presidente OAB/RJ

31) Adriana Vidal - professora universitária

32) Alexandre Mendes - professor universitário - UFRRJ

URL:: http://passapalavra.info/?p=34979
Fonte: Midia Independente

Jornais: atrasos e cortes ameaçam obras propostas por Dilma

FOLHA DE S.PAULO

Atrasos e cortes ameaçam obras propostas por Dilma
Atrasos herdados da administração anterior e a necessidade de cortar investimentos para equilibrar as contas do governo ameaçam algumas das principais promessas da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. Manter em dia o cronograma de realizações significa construir, só neste ano, 3.288 quadras esportivas em escolas, 1.695 creches, 723 postos de policiamento comunitário, 2.174 Unidades Básicas de Saúde e 125 Unidades de Pronto Atendimento, além de centenas de milhares de moradias subsidiadas para a população de baixa renda. As metas constam do planejamento oficial que embasou a elaboração do Orçamento deste ano – até hoje não sancionado pelo Planalto, o que reduz a virtualmente zero a possibilidade de liberar dinheiro público para novos projetos.

Fora os compromissos de apelo popular mais imediato, há ainda R$ 7 bilhões destinados a novas obras em rodovias, ferrovias, portos, irrigação e saneamento, igualmente incluídas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, batizada de PAC 2. Completar um mês sem iniciar investimentos é usual para um começo de administração, mesmo no caso de um governo de continuidade. A equipe econômica, porém, já prepara o terreno para uma demora maior.

É preciso combinar dois objetivos: o fiscal – bloquear despesas e elevar os recursos para o abatimento da dívida pública, desde 2009 abaixo do prometido – e o gerencial – encerrar a lista de obras e projetos prioritários inacabados, grande parte deles coordenados pela própria Dilma nos tempos de ministra-chefe da Casa Civil. Em um cenário de recursos escassos, as obras já em curso ganham primazia, como já indicaram a Fazenda e o Planejamento. Mais delicado politicamente seria citar pelo nome os candidatos a serem preteridos.

Legislativo vai encarar velhas polêmicas
Depois de protagonizar a campanha presidencial, a polêmica sobre o aborto e temas ligados à comunidade gay promete acirrar ânimos no novo Congresso, que toma posse na terça-feira. Arquivado no início de janeiro pelo Senado, o projeto que criminaliza a homofobia vai ser a primeira pauta a causar polêmica no Legislativo. A proposta prevê punição para uma série de discriminações e preconceitos, entre eles pela orientação sexual.

Senadores ligados à causa gay se articulam para recolher as 27 assinaturas necessárias para desarquivá-lo. O texto já havia tramitado por duas legislaturas sem ir a votação no plenário. A senadora eleita Marta Suplicy (PT-SP) lidera o movimento para a retomada da matéria. "Assim que estiver empossada, iniciarei as conversas para obter as assinaturas. Tenho me manifestado em assumir a relatoria desde já", disse ela. A principal barreira para a aprovação do texto está na bancada evangélica, que vê a possibilidade de censura às pregações dos pastores.

O presidente da ABLGT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Toni Reis, disse que adotará estratégia mais enérgica em favor do projeto. "Fizemos todas a concessões possíveis." Reis antevê outra batalha, para o segundo semestre: o projeto que regulamenta o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Até então, o foco vinha sendo a aprovação da união homoafetiva, mas a comunidade gay quer ampliar o debate.

Outra polêmica engatilhada é a legalização do aborto. Uma nova minuta de projeto de lei está em discussão pelas feministas e pode chegar ao Congresso neste semestre. Telia Negrão, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde, esteve com os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) neste mês para discutir o assunto, entre outros itens da pauta. O movimento de mulheres quer o engajamento do governo federal na aprovação da proposta.

Na estreia, Dilma é "negativo" de Lula
Ele escalou palanques, visitou quatro países e levou seus ministros em caravana para ver a miséria de perto. Ela limitou as aparições públicas, se trancou no gabinete em Brasília e mandou os auxiliares fazerem o mesmo. No primeiro mês de governo, Dilma Rousseff seguiu roteiro bem diferente do que marcou a estreia de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Boa parte das mudanças é orientada pelo publicitário João Santana, que fez a campanha da presidente e continua a atuar nos bastidores para ajudá-la a construir "imagem própria" no poder.

Lula começou produzindo grandes fatos em série. Com dez dias no cargo, encheu um avião com 30 ministros e secretários e visitou favelas em três Estados, numa espécie de tour da pobreza. Buscou holofotes em dois fóruns mundiais: o Social de Porto Alegre, onde discursou para 70 mil militantes de esquerda, e o Econômico de Davos, seu batismo perante a banca internacional. Encerrou o mês com sete discursos, quatro países visitados e um anúncio de impacto: o lançamento do Fome Zero, no dia 30.

Numa espécie de negativo do antecessor, Dilma priorizou reuniões fechadas, evitou viagens e impôs um estilo mais discreto e tecnocrático. Até hoje, só fez dois discursos, e sobre assuntos externos ao governo: uma homenagem a José Alencar e outra às vítimas do Holocausto. Cortou viagens de campo, à exceção da visita a áreas atingidas por enchentes no Rio, e ordenou que os auxiliares fiquem mais em Brasília. Vai ao exterior pela primeira vez amanhã, dia 31, quando pousa na Argentina.

Um ministro que participou dos dois governos, e que pediu para não ser identificado, conta que a diferença de estilos não acontece por acaso. Segundo este auxiliar, Dilma investe numa imagem própria, para evitar comparações com Lula. Citando frase de João Santana, o ministro diz que a ideia é fazer com que Dilma "ocupe o espaço imaginário de uma rainha".

Promessa de Dilma anima mundo fashion
Quem já não viveu a situação de, na hora de comprar uma roupa, deparar-se, em uma mesma loja, com peças idênticas em modelo e numeração, mas de tamanho completamente diferentes? A falta de um padrão de qualidade é um dos entraves para que a moda brasileira ganhe mais terreno no mercado internacional. E o simples estabelecimento de regras de padronização – que estão, aliás, sendo discutidas – deve ser insuficiente para resolver o caso. Varejistas atribuem o problema ao "fracionamento" da indústria de vestuário.

Ou seja, muitas pequenas e médias fábricas espalhadas pelo país, sem homogeneidade de tecnologia e treinamento de funcionários, trabalhando na linha de confecção de um mesmo produto. Um quadro que, na avaliação de participantes do mercado da moda – desde a indústria até o varejo, passando por estilistas-, pode ser amenizado com políticas de incentivo ao desenvolvimento dessas empresas (como financiamentos e revisão de tributos), prometidas ao setor por Dilma Rousseff na semana passada.

O setor fashion foi um dos primeiros chamados por Dilma para uma conversa. E tem boas expectativas. "Hoje, como a indústria não consegue crescer, dezenas de pequenas empresas se envolvem na produção de um mesmo item", diz José Galló, presidente das Lojas Renner, uma das maiores de departamento do país, com 134 unidades e faturamento de R$ 3 bilhões em 2009. "No modelo atual, uma parte corta o tecido e outras 30 fábricas diferentes vão costurar. Não dá para ter uniformidade do produto final." A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) afirma que os produtos brasileiros têm qualidade e que o país é líder em vários setores, como malharia, moda praia e jeans.

Alta carga tributária desafia grifes da SPFW
Sejam maiores e já consolidadas no "mundo fashion", ou promissoras revelações do setor, grifes que participam da São Paulo Fashion Week destacam a alta carga tributária como um desafio que enfrentam muito antes de chegarem às passarelas. O grupo Animale-Farm, sediado no Rio – e que é dono de seis marcas, 93 lojas e tem cerca de 500 pontos de venda em todo o Brasil –, é uma dessas empresas. A Animale, que fez seu desfile na sexta-feira, gera 2.300 empregos diretos.

"Nossa indústria precisa de ajuda no que tange às políticas fiscal e cambial para competirmos em igualdade de condições com os produtos asiáticos", diz Roberto Jatahi, diretor do grupo. A Ghetz, estreante na Fashion Week, vai na mesma linha. "Precisamos de redução de impostos para importação de tecnologia e menos encargos trabalhistas", diz Cassio Buono Novo, sócio-diretor.

A empresa de Socorro (interior de SP), com 45 funcionários e voltada à produção de peças de tricô de alto luxo, fatura cerca de R$ 3 milhões por ano e é considerada de pequeno porte pelos critérios do BNDES – perfil que está no foco da política de financiamento prometida pela presidente Dilma Rousseff.

Projeto de Dorothy é cenário de faroeste
Quase seis anos após a morte da missionária Dorothy Stang, um dos marcos da violência agrária na Amazônia, seu projeto de uso sustentável da floresta no assentamento Esperança, em Anapu (PA), desmoronou. Em vez de agricultura familiar numa floresta preservada, como a religiosa defendia, o PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) em que ela foi assassinada se tornou um cenário de faroeste – com divisões internas, ameaças públicas de morte e desmatamento ilegal. A americana naturalizada brasileira Dorothy Stang foi morta com seis tiros em 12 de fevereiro de 2005, aos 73 anos, no PDS Esperança. Cinco pessoas foram condenadas como mandantes ou autoras do crime (leia texto nesta página).

No ano passado a tensão voltou ao local. Aumentou a venda de lotes – 80% deles já foram negociados, diz a CPT (Comissão Pastoral da Terra) – e as invasões. Segundo o Incra, 22 famílias estão em áreas de reserva ambiental. A associação de moradores passou para as mãos de um grupo ligado ao prefeito Francisco de Assis Souza (PT). Ex-pupilo de Dorothy, ele tem como vice o fazendeiro Délio Fernandes, apontado como interessado na morte dela – ele nega. Muitos trabalhadores rurais que seguiam a missionária começaram a desmatar, acuados pela miséria.

O ESTADO DE S. PAULO

Passivo judicial da União ultrapassa R$ 390 bi e assombra gestão Dilma
Um fantasma de R$ 390,8 bilhões assombra o governo Dilma Rousseff. A cifra representa a soma das principais ações que tramitam na Justiça contra a União e que podem, num cenário pessimista, gerar novos esqueletos a serem bancados pelos cofres públicos. A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do governo nos tribunais, mantém um acompanhamento sistemático sobre as ações que representam "riscos fiscais", como elas são classificadas.

Apesar das vitórias obtidas em casos emblemáticos, como do crédito-prêmio do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) em 2009, há situações nas quais as derrotas têm se acumulado. Um exemplo disso é o embate com empresas e associações do setor de açúcar e álcool sobre indenizações por conta do congelamento de preços praticado ainda no governo Sarney (1985-1990). Já foram identificadas mais de 150 ações tratando do tema. O valor dos pedidos pode bater os R$ 50 bilhões.

A recuperação pegou, dizem ministros em Davos
A recuperação global, iniciada em 2010, vai ser consolidada em 2011, embora haja muita arrumação por fazer nos países mais avançados e o desemprego continue elevado. O crescimento pegou, disse a ministra de Economia e Finanças da França, Christine Lagarde, resumindo as perspectivas da União Europeia. Um dia antes, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Timothy Geithner, havia mostrado otimismo sobre a reativação americana - ritmo anual de 3,2% no trimestre passado - e as possibilidades de ajuste das contas públicas. Lagarde e seus colegas da Alemanha, do Reino Unido e da Índia participaram ontem, junto com outros especialistas, de um painel sobre as perspectivas de reativação promovido pelo Fórum Econômico Mundial.

As empresas dos EUA e do Reino Unido têm muito dinheiro para investir: cerca de US$ 8 trilhões em fundos e uns US$ 3 trilhões em caixa, segundo o executivo principal do Barclays Bank, Robert Diamond. As companhias americanas detêm dois terços do dinheiro em caixa. Também o ministro do Tesouro do Reino Unido, George Osborne, mencionou o grande volume de recursos à disposição das empresas. Falta a decisão de investir e disso dependerá, em boa parte, a redução do desemprego.

Os preços das matérias-primas e a inundação de dólares desencadeada pelo banco central americano são preocupações tanto para os avançados quanto para os emergentes. Para a China, a maior ameaça é a inflação, disse o economista Yu Yongding, membro sênior da Academia Chinesa de Ciências Sociais.

Internet rápida chega a Cuba, não aos cubanos
A instalação do cabo de fibra óptica entre Venezuela e Cuba, para modernizar o acesso à internet na ilha, não deve trazer benefícios aos cubanos, mas sim ampliar o controle da informação – e da banda larga. A substituição da conexão por satélite vai reduzir custos, mas a rede permanecerá censurada. O acesso rápido, porém, deve ajudar a disseminar a "web extraoficial", impulsionando inovações tecnológicas para a troca de informações.

A joint venture cubano-venezuelana para a instalação dos 1.600 quilômetros de cabos submarinos burla as sanções dos EUA, que proíbem a ilha de ter acesso a cabos de fibra óptica que fazem a comunicação com o mundo todo. Os trabalhos começaram este mês e devem ser concluídos na segunda quinzena de fevereiro.

A internet rápida será habilitada no segundo semestre e ampliará a velocidade da conexão em 3 mil vezes – de 209 megabytes para 640 gigabytes. O projeto, bancado pela Venezuela, custará US$ 70 milhões - cerca de 800 mil barris de petróleo. O reflexo da mudança será sentido nos setores de pesquisa e educação, autorizados pelo governo a usar a web. Apenas 14% da população tem acesso à rede.

Egito: EUA estudam retomar pressão por democracia
Com seus aliados enfrentando dificuldades de Sanaa ao Cairo, a administração de Barack Obama começa a estudar adoção da agenda da liberdade para a democratização do mundo árabe, lançada e abandonada pelo ex-presidente George W. Bush em meados da década passada. A avaliação é de analistas que têm acompanhado os acontecimentos na Tunísia e no Egito.

Tirando esse breve período em que o governo passado levantou a bandeira da democracia na região, "o combate ao radicalismo islâmico, o apoio ao processo de paz entre israelenses e palestinos e o petróleo" determinaram a forma como os EUA se relacionariam com os países da região, de acordo com Michael Colins, do Instituto de Oriente Médio, em Washington.

No primeiro grupo, encaixam-se nações como o Egito, o Iêmen, a Tunísia e a Argélia. Todos lutam contra organizações extremistas, como a Irmandade Muçulmana, ou terroristas, como a Al-Qaeda. Catar, Kuwait e Arábia Saudita são mais importantes pelo petróleo. E o Egito, mais uma vez, assim como a Jordânia, contam com o apoio americano por terem acordos diplomáticos com Israel.

O GLOBO

Brasil quer explorar as chamadas 'terras raras'
O Brasil está disposto a entrar em um mercado bilionário dominado pela China e que é fundamental para a produção de aparelhos de alta tecnologia, como laptops, iPods e até mísseis. Técnicos do governo avaliam o potencial do país para explorar as chamadas terras raras, conjunto de 17 elementos químicos encontrados em jazidas minerais e que há até pouco tempo não passavam de siglas na tabela periódica.

A ideia é consolidar um programa de pesquisa e desenvolvimento para minerais estratégicos, entre eles terras raras, além de traçar uma radiografia dos consumidores nacionais e identificar potenciais produtores. Assim, o governo pretende retomar a atividade - que hoje não representa sequer 1% da produção mundial - num segmento em que o país já foi líder global. Hoje, os chineses respondem por 97% da produção internacional, com 120 mil toneladas por ano.

Banco Mundial faz alerta para bolha de crescimento
O Fórum Econômico Mundial de Davos termina neste domingo, na Suíça, com um tom surpreendentemente otimista em relação à economia global. O consenso, no entanto, é de que os riscos permaneçam. [Ontem], em painel que reuniu representantes de países ricos e das duas economias emergentes mais dinâmicas da atualidade, Índia e China, o presidente do Banco Mundial (Bird), Robert Zoellick, alertou que o crescimento rápido no mundo emergente, além de inflação, poderá criar "bolhas", que, potencialmente, podem vir a explodir.

Ao citar a iminência de uma "bolha", Zoellick não mencionou nenhum país, mas na cabeça de todos estava a China, onde o temor é uma bolha no setor imobiliário. - As causas da inflação são diferentes em cada economia emergente. Algumas estão na oferta, outras na demanda. Mas estas são questões que as autoridades têm que enfrentar - comentou Zoellick.

Quinze milhões de alunos estudam em escolas sem biblioteca no país
Na volta às aulas, milhões de alunos de todo o país vão estudar este ano em escolas onde não há laboratório de ciências, biblioteca, laboratório de informática ou quadra de esportes. O Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC) mostra que, no ano passado, 27 milhões de estudantes de ensino fundamental e médio (70% do total) frequentavam estabelecimentos sem laboratório de ciências.

A inexistência de bibliotecas era realidade para 15 milhões (39%), enquanto 9,5 milhões (24%) estavam matriculados em escolas sem laboratório de informática, e 14 milhões (35%), em unidades sem quadra esportiva.

Protestos afetam bilionária indústria turística do Egito
O aumento dos confrontos no Egito levaram as autoridades a tomarem providências para proteger os principais pontos da valiosa indústria turística, que atrai US$ 10,8 bilhões por ano ao país. Tanques foram deslocados para atrações como as Pirâmides de Giza e o Museu Egípcio, no Cairo. Militares, cidadãos e a chamada Polícia Turística se uniram ontem para tentar impedir saques. Relatos, porém, dão conta de que duas múmias faraônicas foram destruídas.

- Fiquei arrasado quando cheguei aqui (Museu Egípcio) esta manhã (ontem) e vi que alguns tinham tentando entrar à força no museu. Estou muito preocupado com a segurança do museu - disse o arqueólogo Zahi Hawass, presidente do Conselho Supremo de Antiguidades, à TV estatal. - Cidadãos egípcios se juntaram à Polícia Turística para tentar impedí-los, mas alguns (saqueadores) conseguiram entrar por cima e destruíram duas múmias.

CORREIO BRAZILIENSE

Dilma demonstra rigidez e descrição no primeiro mês no comando do país
A presidente Dilma Rousseff termina o primeiro mês no comando da República demonstrando preferência por atuar internamente, dividindo o governo em áreas e colocando quase como uma obsessão a melhoria da qualidade do gasto público. Ao mesmo tempo, se mostrou rígida na exigência de fidelidade dos comandados. Até por isso, nos primeiros dias ela tomou a decisão de demitir um ministro levando em conta exatamente este último quesito.

O alvo da fúria de Dilma na primeira segunda-feira do governo foi o general José Elito Siqueira, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que tinha dito, no dia de sua posse, que a existência de desaparecidos políticos durante a ditadura não deveria ser motivo de vergonha, mas tratada como um “fato histórico”. A presidente, que foi presa e torturada pelo regime militar (1964-1985), informou que os dias de Elito haviam acabado no governo. Uma comissão de militares, capitaneada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, teve de ser formada às pressas para dissuadir Dilma. “Foi difícil convencê-la”, disse um personagem envolvido no episódio.

O recado que chegou a Elito foi o seguinte: “A mulher vai te demitir. É bom você ir lá pedir desculpas e se explicar para ver se ela aceita”. A contragosto, Dilma topou recebê-lo. O general entrou no gabinete do terceiro andar cabisbaixo e com a desculpa ensaiada. O ministro sobreviveu, mas o mesmo destino não teve Pedro Abramovay, ex-secretário Nacional Antidrogas do Ministério da Justiça. A demissão passou pela presidente e foi acertada com o titular da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Os dois casos irritaram a presidente, mas estão longe de terem ditado o ritmo do Planalto, que foi dado pela obsessão de melhorar a qualidade da gestão da máquina pública. Dilma dividiu o governo em quatro áreas: desenvolvimento econômico, infraestrutura, erradicação da miséria e direitos e cidadania. E quer resultados. Um exemplo é a contundência com que afirmou que obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não serão cortadas. Repetiu a negativa três vezes em entrevista no Rio de Janeiro. “Não é nada surpreendente que a melhoria da gestão seja a principal meta dela. A trajetória da Dilma foi construída assim. É o perfil dela”, afirmou o presidente do PT, José Eduardo Dutra.

Três mil servidores do GDF nomeados em 2010 ocupam vagas que não existem
Aproximadamente 3 mil servidores públicos de várias secretarias do GDF foram nomeados no último ano sem que existissem vagas previstas em lei nos quadros do governo local. Segundo apurou o Correio, o dado é preliminar e faz parte de um levantamento que está sendo feito pelas secretarias de Governo e de Administração. Diante da situação, parte dos servidores que hoje atuam no governo ocupam cargos inexistentes legalmente.

Para evitar que a situação se repita na nova gestão, o governador Agnelo Queiroz (PT) nomeou na última sexta-feira 400 professores e preencheu todas as vagas disponíveis para contratação de docentes no quadro da Secretaria de Educação. Apesar de a pasta somar um deficit de 2,8 mil educadores e 1.545 professores terem sido aprovados no último processo seletivo, para que mais profissionais tomem posse, além das vagas previstas no edital do certame — as quais foram completamente ocupadas — é necessário que a Câmara Legislativa aprove lei ampliando o quadro de funcionários da pasta.

“Deve ser a primeira vez que se chamam 100 por cento de um concurso de uma única vez, isso significa compromisso absoluto com a educação. Vamos conseguir começar o ano letivo de uma forma tranquila no DF, apesar de toda a dificuldade dessa crise profunda que estamos vivendo”, considerou Agnelo. Após a conclusão do levantamento do número de servidores que atualmente ocupam cargos não autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no GDF, o grupo de trabalho composto pelas secretarias de Governo e de Administração deverá apontar uma medida legal para que o problema seja solucionado. Uma das possibilidades é que o Executivo envie para análise da CLDF uma proposta de ampliação no número de servidores dos quadros das respectivas secretarias em que o problema foi identificado para regularização.
Fonte: Congressoemfoco

Chega ao fim a legislatura da Ficha Limpa e do pré-sal

CESARE BATISTI A DISCUSSÃO É IDEOLOÓGICA.

CESARE BATISTI A DISCUSSÃO É IDEOLOÓGICA.

A existência do elemento servil é a maior das abominações (Rui Barbosa).

Cesare Batisti pediu ao Brasil o reconhecimento de sua condição de refugiado político, benefício que lhe foi concedido por decisão de Tarso Genro, então Ministro da Justiça. Mesmo com o asilo concedido, a Itália que havia pedido a extradição de seu nacional, reclamou perante o STF contra o ato ministerial, pretensão que ainda tramita no STF mesmo depois da Presidência da República no último dia de dezembro passado ratificar a decisão do Ministro da Justiça.

Batisti é ex-membro do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), preso desde 2007 em Brasília, acusado de quatro assassinatos em seu país. Battisti nega a participação nos delitos, colocando em dúvida a lisura judiciária do governo italiano. Na época, Batisti fazia oposição armada ao Governo Italiano, movimento eminentemente político.

O caso Cesare Batisti se assemelha a uma novela com alto índice de audiência quando o seu autor por solicitação da emissora de TV desdobra novos capítulos até a exaustão. O caso Cesare Batisti tem matiz meramente ideológico, com juristas se posicionando a favor ou contrariamente, conforme a formação político-ideológica de cada um.

A nossa Constituição Federal garante ao estrangeiro o direito à vida, à igualdade à segurança, art. 5º, “caput”, e o mesmo texto no seu art. 4º, X, diz que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da “concessão de asilo político”, dentre ouros elencados. A mesma CF ao tratar dos direitos fundamentais, no art. 5º retro citado, inciso LII, anuncia: “não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.”

Segundo a linha de raciocínio verificamos ainda que incumbe ao Presidente da República, representando a República e a soberania nacional, manter relações com outros Estados e celebrar tratados e convenções, incisos VII e VIII do art. 84.

Na aplicação do direito observar-se-á o que dispuser a norma constitucional, os tratados e convenções internacionais e as normais infraconstitucionais interna, operando-se os tratados e convenções como normas supranacionais.

O Brasil é subscritor da “Declaração Universal dos Direitos Humanos” adotada e proclamada pela Resolução 217ª da Assembléia Geral das Nações Humanas, de 10.12.1946, que em seu art. XIV, 1, prevê “ Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países”, como também, é o Brasil subscritor da Convenção Americana de Direitos Humanos, Pacto de San José, que em seu art. 22, inciso 7, garante: “Toda pessoa tem o direito de pedir e receber asilo em território estrangeiro em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns, associados com (delitos) políticos, e de acordo com a legislação de cada Estado e os convênios internacionais.”

A concessão de asilo política é ato de soberania nacional, art. 1º, I, da CF, cuja competência é reservada ao Poder Executivo Nacional, o Presidente da República, não se encontrado no direito positivo constitucional brasileiro, interpretação outra.

A norma constitucional que trata do asilo político é regulamentada pelo Estatuto do Refugiado, Lei nº. 9.474, de 22.07.1997, que instituiu o CONARE - Comitê Nacional para os Refugiados – e trata do processo de reconhecimento da condição de refugiado como ato vinculatório, quando sob apreciação do Comitê, e discricionário, quando a condição for reconhecida por decisão ministerial em nível de recurso, art. 31, que terá efeito declaratório. A norma tem a seguinte redação: “A decisão do Ministro de Estado da Justiça não será passível de recurso, devendo ser notificada ao CONARE, para ciência do solicitante, e ao Departamento de Polícia Federal, para as providências devidas”, observando-se que a decisão ministerial sobre a perda da condição de refugiado também será irrecorrível, art. 41.

O pedido de refúgio operará efeito suspensivo ao processo de extradição que tenha como fundamento os fatos motivadores do pedido de refúgio, consoante disposição encontrada no art. 34 da Lei última citada que dispõe: “A solicitação de refúgio suspenderá, até decisão definitiva, qualquer processo de extradição pendente, em fase administrativa ou judicial, baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio.” Deferido o pedido de refugiado, extingue-se o processo de extradição.”

Concedido o refúgio, diferentemente do que deveria acontecer, o STF apreciando o pedido de extradição formulado pelo Governo Italiano, não extinguiu o processo, por questão de prejudicialidade. No processo de extradição que perdeu o objeto, o STF reconhecendo os crimes cometidos por Cesare Batisti como crimes comuns, declarou a ilegalidade do ato ministerial e remeteu ao Presidente da República para decisão final sobre a extradição do italiano. Da decisão no Proc. Ext. 1085-Extradição, extrai-se:

“8. EXTRADIÇÃO. Passiva. Executória. Deferimento do pedido. Execução. Entrega do extraditando ao Estado requerente. Submissão absoluta ou discricionariedade do Presidente da República quanto à eficácia do acórdão do Supremo Tribunal Federal. Não reconhecimento. Obrigação apenas de agir nos termos do Tratado celebrado com o Estado requerente. Resultado proclamado à vista de quatro votos que declaravam obrigatória a entrega do extraditando e de um voto que se limitava a exigir observância do Tratado. Quatro votos vencidos que davam pelo caráter discricionário do ato do Presidente da República. Decretada a extradição pelo Supremo Tribunal Federal, deve o Presidente da República observar os termos do Tratado celebrado com o Estado requerente, quanto à entrega do extraditando.”

A decisão do STF, em verdade, não deixou de ser um confronto aberto com o Poder Executivo, como também se apresentou como de oposição manifesta ao ex- Governo Lula, revelando cunho manifestamente ideológico e de inconformismo dos setores conservadores com as conquistas político-social-econômicas dos últimos oito anos proporcionadas por um homem do povo, e não por integrante da carcomida elite político-econômica que dilacerou a Nação por décadas. Não é sem razão que a grande imprensa nacional se preocupa em divulgar pequenos atos que traduzam efeito negativo das administrações do ex-presidente, sem a mesma relevância aos índices positivos.

O ex-presidente Lula no final de dezembro do ano passado e antes de deixar o governo, com lastro em parecer da CGU, concedeu em definitivo a condição de refugiado a Cesare Batisti, pelo que se impunha a concessão da liberdade ao italiano preso desde 2007. O eminente Jurista Dalmo de Abreu Dallari com toda autoridade que lhe legitima manifestou: “A legalidade da decisão do Presidente Lula, negando a extradição de Cesare Battisti pretendida pelo governo italiano, é inatacável.”

Como o STF por seu Ministro Presidente César Peluzo não expediu alvará de soltura em favor do italiano depois da decisão da Presidência da República, o Dr. Roberto Barroso, advogado, provocou ao STF a imediata soltura do seu cliente e o Min. Presidente do STF não somente negou o pedido, como ainda remeteu os autos ao Min. Relator do processo de extradição, levando o ilustre advogado de Cesare a emitir nota publicação afirmando: “a negação do Habeas Corpus pelo presidente do Supremo Tribunal Federal viola “o princípio da separação de poderes e o Estado democrático de direito” e que a “manifestação do Presidente do Supremo, sempre com o devido e merecido respeito (afirmação que é sincera e não meramente protocolar), constitui uma espécie de golpe de Estado”.

Tenho acompanhado atentamente o caso Cesare Batisti e noto que as manifestações contrárias, de juristas ou não, são de quem fez oposição ao Governo Lula nos últimos oito anos e identificados como forças conservadoras. Para eles, não importa o Brasil Nação, independente e soberano. Como o ato final concedente do asilo a Batisti partiu do ex-presidente, que se venda a honra e a pátria. É assim que pensam.

A Presidente Dilma em resposta a carta do Presidente da Itália, expressou: “Lamento igualmente que esse episódio se tenha prestado a manifestações injustas em relação ao Brasil, ao meu governo e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", "Sei que essas manifestações não correspondem à percepção que Vossa Excelência tem do tema". Na carta a Presidente atenta que o caso estará sendo apreciado pelo STF em fevereiro, como a admitir uma revisão da decisão presidencial, dando a entender que o que for decido eu cumpro, como a abdicar de suas competências constitucionais ou a concordar com os que fizeram oposição ao seu antecessor.

Nem o Governo da Itália e nem o Parlamentou Europeu se manifestaram contrariamente ao benefício concedido ao italiano pela França quando o Presidente era Miterrand. Diferentemente do que ocorrera em relação à França, imaginando ainda o Brasil da velha expressão sociológica francesa de “país subdesenvolvido”, contando com apoio interno de segmentos entreguistas da sociedade brasileira, se noticia intenções do Governo italiano de recorrer as instâncias internacionais.

Ocupada a França pela Alemanha na 2ª Guerra Mundial surgiram os colaboracionistas cuja nódoa maculou a nação francesa. No Brasil atual sob argumentos jurídicos ou não, segmentos da sociedade condenam o asilo quando silenciaram com os horrores da ditadura ou quando o benefício constitucional garantiu a integridade aos torturadores de outras nações latinas.

Pretende-se que se venda a honra da nação e se renuncie a soberania nacional por interesses menores, pensamento de matiz ideológica e altamente danoso para a nossa democracia e o estado de direito.

Paulo Afonso, 29 de janeiro de 2011.

Fernando Montalvão.

OAB.Sec.-BA 4425.

LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997

http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm

http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/oea/oeasjose.htm

Marcelo Nilo parte para terceiro mandato sem ter contas julgadas

Aguirre Peixoto, do A TARDE

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), parte para o terceiro mandato à frente da Casa e até hoje o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não julgou a prestação de contas de nenhum ano da sua gestão, mesmo tendo sido detectadas irregularidades. O primeiro processo, relativo a 2007, está em tramitação desde 2008.

A demora deve-se a uma confusão na escolha do relator das contas, à lentidão comum a trabalhos de auditoria e a problemas na prestação de contas da Assembleia.

As contas de 2007, primeiro ano de gestão de Nilo, chegaram em abril de 2008 ao TCE e, após sorteio, foram entregues à relatoria do conselheiro Antônio Honorato Neto. Como o processo está em andamento, o TCE não se pronuncia nem pode dar acesso aos documentos.

A reportagem apurou que o trabalho de auditoria sobre as contas de 2007 levou mais de um ano e, após ser concluído o primeiro relatório, a auditoria teve que ser reaberta. O motivo, de acordo com fontes do tribunal, é que a Assembleia Legislativa não teria prestado inicialmente todas as informações, por isso foi necessário novo trabalho de análise. Foram encontradas irregularidades nesse primeiro ano de gestão de Nilo, algumas até classificadas como “graves” por fontes ouvidas pela reportagem, mas que não foram divulgadas porque o processo ainda não se concluiu.

A tramitação das contas de 2008 passa por uma novela ainda maior. As contas foram protocoladas no tribunal em janeiro de 2009 e sorteadas ao relator Antônio Honorato. Porém, uma discussão que os conselheiros haviam tido pouco tempo antes no plenário levou ao entendimento de que o relator das contas do Legislativo deve ser o mesmo relator das contas do Executivo. Com esse entendimento, Honorato encaminhou as contas em maio de 2009 para o conselheiro Pedro Lino, que estava relatando o Executivo. Lino declinou a relatoria em novembro daquele ano e o processo acabou submetido à assessoria jurídica da Casa.

Pedido de vistas - Em março de 2010, a equipe jurídica chega a um entendimento e devolve a relatoria a Pedro Lino. De acordo com a presidência do TCE, o processo estava pronto para ser julgado em plenário no final do ano passado, mas acabou suspenso por um pedido de vistas feito pelo conselheiro França Teixeira – manobra legal que permite a um magistrado ter mais tempo para analisar alguma questão e tirar dúvidas. Por causa desse pedido, as contas de 2008 estão paradas.

As contas de 2009 da Assembleia chegaram ao TCE em fevereiro e ainda estão em fase de instrução, sem relatório da equipe de auditoria. O relator é o conselheiro Manoel Castro. Já as contas de 2010 devem ser encaminhadas ao tribunal nos próximos dias.

A presidente do TCE, Ridalva Figueiredo, não quis comentar a demora nos julgamentos. Argumenta que o andamento do processo é da responsabilidade de cada relator.

Fonte: A Tarde

A meta: esfolar o cidadão comum

Carlos Chagas
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Num objetivo acoplam-se perfeitamente o interesse público e o interesse privado, melhor dizendo, a ação dos agentes públicos e dos agentes privados: é na voracidade de depenar o cidadão comum. Para cada lado que se olhe acontece a mesma coisa. Ainda agora, em Brasília, o governo local vai distribuir os talões de pagamento do IPTU. A média dos “reajustes” deve ser de quase 100%. Quem pagou ano passado mil e poucos reais será taxado em mais de dois mil reais. E assim por diante.

A rapinagem não será tão grande quanto a praticada pelo ex-governador José Roberto Arruda, mas de qualquer forma os prognósticos parecem trágicos. Será um exagero, porque a inflação, ano passado, não passou de 6%, mas se não estrilarmos, não se falará mais no assunto. Trata-se de falta de exercício da cidadania, para a maior parte da população.

Deveriam os brasilienses ir em frente e exigir do governo local uma explicação: quem determinará os abusivos reajustes? Uma iniciativa de amanuenses aloprados, de chefes abomináveis, ou lá de cima, mesmo, através de no mínimo, a concordância do governador com esse ato explícito de esfolamento do semelhante? Claro que ninguém vai investigar, muito menos o governo do Distrito Federal, ficando o dito pelo não dito, ou o esfolado pelo não esfolado.�
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Passando do plano estadual para o federal, nem será preciso referir que enquanto as grandes empresas burlam o fisco, empenhando-se anos e até décadas a fio em batalhas judiciais sem pagar impostos e tributos, milhares de contribuintes comuns, dos que vivem de salário, são assoberbados com notificações da Receita para comprovarem despesas médicas e outras, nas declarações anteriores do Imposto de Renda. Parece o caminho para o poder público vangloriar-se do aumento de arrecadação.
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Mas tem mais, lá e cá. Ainda esta semana os assinantes da famigerada NET estão sendo surpreendidos não apenas com o aumento das mensalidades, mas com a supressão de razoável número de canais antes acessados conforme os contratos. Para assisti-los, agora, será necessário pagar por fora, como no caso anterior de torneios de futebol e de filmes não tão velhos quanto os apresentados normalmente. Isso sem falar em que, quando lançados os canais a cabo, a promessa era de que não conteriam publicidade ou propaganda de qualquer espécie.
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Só isso? Nem pensar. Também no último ano do presidente Lula o governo autorizou o aumento generalizado no preço dos remédios. A informação era de que tudo se limitaria a 4%. Vá o leitor reclamar na farmácia da esquina. Mesmo proibidos os reajustes, eles não pararam de acontecer nos últimos doze meses. Agora, autorizados, passam de 30%.
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Reclamar para quem? No setor público, mesmo com o advento dos companheiros ao poder, primeiro municipal, depois estadual e agora federal, continuam a fluir as propinas e comissões pela realização de qualquer tipo de obras ou contratação de serviços. Só que com um detalhe: antes, cobrava-se 10%. Hoje, a regra é de 30%.�
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Essa simbiose entre o público e o privado parece não ter limites. Quem não disporá de um exemplo a mais, no seu dia-a-dia, para demonstrar como somos explorados?
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VERSÃO REAL OU FANTASIOSA?
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Corre nos meios diplomáticos que durante a visita do presidente Hu Jintau, da China, aos Estados Unidos, houve tempo para que conversassem fora da agenda, olho no olho, assistidos apenas por intérpretes da maior confiança. Foi a hora de falarem duro. Barack Obama teria deixado claro que se os chineses colocassem os americanos na fogueira por conta da pujança econômica, de um lado, e a crise ainda latente, de outro, Washington teria condições de retaliar, até mesmo denunciando o regime chinês como ditatorial. Melhor seria que acomodassem interesses.

O visitante teria aberto o jogo, dizendo não dispor a China de outra solução a não ser seguir em frente em sua expansão, até atropelando parte do planeta. Explicou que do bilhão e trezentos milhões de chineses, apesar de todo o progresso econômico lá verificado, apenas 400 milhões estavam tendo acesso aos benefícios da modernidade. Sobravam 900 milhões ainda vivendo na pobreza, limitados no interior, sem permissão para aproximar-se do milagre a que terão acesso apenas com o tempo.

Provocar esse equilíbrio instável através de campanhas mundiais contra a China seria correr o risco de uma explosão que só o regime fechado consegue conter. Nessa hipótese, todos os interesses estrangeiros, em especial americanos, em seu território, seriam reduzidos a pó. Valeria à pena esse confronto?
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Se não é verdadeira essa versão, pelo menos tem lógica…

A tentativa da China de construir e implantar a infraestrutura no Brasil, recebendo não em dinheiro, mas em produtos primários. É o que aconteceu na Alemanha entre as duas guerras, de 1918 a 1939.

Helio Fernandes

Luiz de Moraes Rego Filho: “Estratégia semelhante foi utilizada pela Alemanha entre as duas guerras. Não havia dinheiro na jogada, somente troca de produtos. Não bastasse a queda vem o coice. Na edição de hoje do “Bom Dia, Brasil”, no vídeo, empresários falam da contratação de mão de obra estrangeira.”

Comentário de Helio Fernandes:
Interessante tua matéria e análise. O que aconteceu entre as duas guerras, com a Alemanha e os países “adversários”, não se limitou à troca de mercadorias. Pelo “Tratado de Rendição Incondicional da Alemanha, assinado em 11 de novembro de 1918”, ficou estabelecido e determinado, com todas as letras e palavras: “A ALEMANHA NÃO PODERÁ TER EXÉRCITO, MARINHA E AERONÁUTICA”.

Pois já em 1926 e seguintes, a Alemanha caminhava para ter o maior exército do mundo, a maior aviação e a maior frota marítima de guerra. Como provou quando começou a afrontar e dominar toda a Europa, e a partir de 1939, quando deflagrou a guerra propriamente dita.

A luta pelo domínio dos céus da Inglaterra e da Alemanha, entre os Spitfires (ingleses) e Messerchmitts (alemães), emocionante, empolgante, devastadora, mas histórica. Como a Alemanha, vigiadíssima, conseguiu essa reviravolta?

Cidades dos dois países foram completamente arrasadas, passaram a ser citadas como se fossem verbos. Coventry, na Inglaterra, se transformou em “Coventrizar”. Colonia, na Alemanha, era apenas “Colonizar”. Outras cidades sofreram como essas, mas não tão impiedosamente.

(Como aconteceu na bárbara Guerra Civil da Espanha de 1936 a 1939, em Guernica, cidade de Picasso, que pintou então um quadro com esse nome. Não é nem de longe o melhor Picasso, mas é certamente o mais famoso).

Interesses colossais de empresários “sem pátria”, ajudaram a explosão militar da Alemanha. A primeira intervenção foi para “debelar” a inflação que corroía e destruía o marco alemão. Apesar da guerra, essa desvalorização poderia contaminar o resto da Europa.

O intermediário, um economista de 26 anos, doutor Hjalmar Schacht, liquidou a inflação. De que forma? Os alemães, que precisavam levar um carrinho com os marcos para pagamento, vinham com esse mesmo carrinho de compras, muito mais vazio do que antes.

Outro extraordinário intermediário da recuperação da Alemanha, foi Albert Speer, encarregado dos fornecimentos às forças armadas, recebendo ajuda de grandes empresários. O eterno Vale do Rhur, razão da riqueza da Alemanha, antes e depois das duas guerras e até hoje foi o mais preservado possível.

Os EUA não ficaram alheios a essas negociações, embora morressem milhões de pessoas a mais. Sabendo de tudo, em Nuremberg preservaram (a palavra é sempre essa) tanto Schacht quanto Speer. Não foram a julgamento. Um general dos EUA, disse textualmente e lógico, autorizado: “É um crime condenar à morte ou à prisão quase eterna, homens como esses”.

Os soviéticos não tiveram o mesmo comportamento, condenaram à prisão perpétua, um inglês que saltou de avião para tentar estabelecer uma paz ou trégua. Ficou preso isolado numa fortaleza que era um verdadeiro campo de concentração, quase do tamanho do Central Park de Nova Iorque, nunca foi perdoado. Morreu sozinho, com mais de 80 anos.

Como você diz muito bem, Moraes Rego, não “houve dinheiro na jogada”. Continuavam matando, devastando, assassinando milhões. Só que aqui eram apenas “PESSOAS”, preparavam o terreno para que depois de guerra, acumulassem outros milhões, só que de dólares. Que foi o que aconteceu.

***

PS – Voltando ao assunto básico, a proposta da China para fazer obras que poderíamos muito bem CONSTRUIR nós mesmos, e também como nas duas guerras mundiais, sem sair dinheiro.

PS2 – Quer dizer: não sairia dinheiro em espécie de maneira alguma. Mas transformando os serviços feitos pela China e a recompensa que receberiam da forma que eles mesmo estipulam, vejam que p-r-e-j-u-í-z-o-s.

PS3 – O Brasil não deveria aceitar NEM MESMO CONVERSAR. Conversando já estamos perdendo um tempo precioso, que será perdido se essa conversação for adiante.

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Veja oito revisões para benefícios dos anos 80

Gisele Lobato e Ana Magalhães
do Agora

Com uma série de mudanças nas regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e altos níveis de inflação, a década de 80 acabou gerando diversas discussões na Justiça. Por esse motivo, quem se aposentou nesses anos pode ter direito a uma revisão.

O Agora traz uma tabela com oito correções garantidas para quem se aposentou na década de 1980.

Foi nessa época, por exemplo, que ocorreu o chamado buraco negro, período em que o INSS não aplicou corretamente a correção inflacionária sobre as contribuições --o que acabou reduzindo o valor do benefício.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste domingo

NOVA LIÇÃO DO IMPRESCINDÍVEL DALLARI

Dallari, a voz da dignidade nacional.

No ano em que se tornará octogenário, o maior jurista brasileiro vivo mantém lucidez e combatividade impressionantes.

Dá às novas gerações um luminoso exemplo de cidadania: as injustiças devem ser combatidas sempre, pois os sinos que dobram por um Battisti estão, na verdade, dobrando por nós.

Não há o que dizer sobre o novo artigo de Dalmo Dallari, publicado no Jornal do Brasil; ele já disse tudo.

Só me resta, com o devido respeito, reproduzi-lo na íntegra:

SOBERANIA BRASILEIRA CONTRA FARSA POLÍTICA

"Jornais italianos divulgaram trechos de uma carta que o presidente da Itália, Giorgio Napolitano, enviou à presidente brasileira Dilma Rousseff, propondo que esta modifique uma decisão rigorosamente legal do ex-presidente Lula, tomada com estrita observância das normas jurídicas nacionais e internacionais aplicáveis ao caso, alegando que tal decisão não foi do agrado dos italianos.

Imagine-se agora a presidenta brasileira escrevendo uma carta ao governo da Itália, propondo a mudança da decisão que manda tratar como criminosos os sem-teto por serem potencialmente perigosos, dizendo que tal decisão causou desilusão e amargura no Brasil, sobretudo entre os que lutam por justiça social e pelo respeito à dignidade de todos os seres humanos. Certamente haveria reações indignadas na Itália, por considerarem que tal proposta configurava uma interferência indevida na soberania italiana.

A verdadeira razão da carta do presidente italiano nada tem a ver com desilusão e amargura dos italianos, mas faz parte de uma tentativa de criar um fato político espetaculoso, que desvie a atenção do povo italiano das manobras imorais, ilegais e antidemocráticas que foram realizadas recentemente e continuam sendo elaboradas visando impedir que seja processado criminalmente o primeiro-ministro, Sílvio Berlusconi, pela prática de crimes financeiros, corrupção de testemunhas, compra de meninas pobres para a promoção de bacanais, crimes que já são do conhecimento público e que ameaçam a perda da maioria do governo do Parlamento.

A Itália adota o parlamentarismo, e a perda da maioria acarretará a queda do governo, com a perda dos privilégios e da garantia de impunidade não só de Berlusconi mas de todos os políticos e corruptos de várias espécies que integram o sistema liderado por Berlusconi.

Napolitano: o poder custou-lhe a alma

Ainda de acordo com os jornais italianos, a carta do presidente Napolitano é patética e evidentemente demagógica, dizendo que a entrega de Cesare Battisti à Itália vai aliviar o sofrimento causado por todo o derramamento de sangue dos anos 70.

Na realidade, aquela época é conhecida como 'anos de chumbo', período em que ocorreram confrontos extremamente violentos, havendo mortos de várias facções, de direita e de esquerda. E segundo o presidente italiano a punição severa de Battisti, tomado como símbolo, daria alívio a todo o povo. Pode-se bem imaginar a espetacular encenação que seria feita e toda a violência que seria usada contra Battisti, para mostrar que, afinal, os mortos estavam sendo vingados. E com isso a crise política ficaria em plano secundário.

Para que não haja qualquer dúvida quanto à farsa, basta assinalar que, como noticia a imprensa italiana, na lamentável carta o presidente diz que Battisti foi condenado à pena de prisão perpétua por ter assassinado quatro pessoas. E hoje qualquer pessoa razoavelmente informada sobre o caso sabe que esses quatro assassinatos, que deram base à condenação, incluem a morte de duas pessoas, no mesmo dia e praticamente na mesma hora, tendo ocorrido um na cidade de Milão e outro em Veneza Mestre, locais que estão separados por uma distância de mais de trezentos quilômetros.

Seria praticamente impossível a mesma pessoa cometer aqueles crimes, e isso não foi levado em conta no simulacro de julgamento de Battisti. Só alguém com algum tipo de comprometimento ou sob alguma forte influência poderá tomar conhecimento desses fatos e fingir que eles são irrelevantes para o direito e a justiça.

Por tudo isso, a lamentável carta do presidente Giorgio Napolitano, se realmente chegou a ser enviada, deve ser simplesmente ignorada, para que o Brasil não seja usado numa farsa política e para que não se dê qualquer possibilidade de interferência antijurídica e antiética nas decisões soberanas das autoridades brasileiras."
Fonte: Náufrago da Utopia