documentos Nova certidão de nascimento começa a valer nesta quinta

Informação foi publicada no Diário Oficial da União. Documento passará a ser emitido em papel de segurança

06/01/2011 | 08:22 | G1/Globo.com

A nova certidão de nascimento, emitida em papel de segurança, começa a valer a partir desta quinta-feira (6), segundo publicação no Diário Oficial da União. O novo modelo foi elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em conjunto com o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil passará a ocorrer em papel de segurança, que será fornecido pela Casa da Moeda aos cartórios de registro civil de pessoas naturais.

O documento passará a ter papel especial, marca d’água e outros itens que permitirão maior segurança, a fim de evitar falsificações.

Segundo texto publicado no Diário Oficial, como item de segurança, o fundo do papel trará a palavra "autêntico", visível sob lâmpada ultravioleta com luminescência verde limão.

Cartórios

Segundo o CNJ, cerca de 1,2 mil cartórios de registro civil de todo o país que ainda não são informatizados deverão começar a receber computadores e cursos de capacitação para seus funcionários a partir de fevereiro. A entrega dos equipamentos e a realização dos cursos vão permitir a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil em papel de segurança.

A partir desta semana, cartórios do Nordeste que já possuem equipamentos de informática começarão a receber orientações sobre como proceder para solicitar o novo papel de segurança e começar a emitir o documento nos novos padrões.

Já os cartórios de registro civil informatizados do Centro-Oeste começarão a receber orientações sobre como solicitar o novo papel a partir do dia 12 de janeiro. A partir de 17 de janeiro será a vez das unidades informatizadas do Norte. Os cartórios das regiões Sudeste e Sul começarão a ser atendidos a partir dos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro, respectivamente.

Fonte: Gazeta do Povo

Globo divulga os 17 concorrentes do BBB 11

divulgação

Débora Miranda e Vivian Masutti
do Agora

"Nave 'BBB' decolando." Assim J.B. Oliveira, o Boninho, diretor do "Big Brother Brasil", anunciou ontem, no Twitter, a divulgação dos 17 selecionados da 11ª edição do reality show da Globo.

Seis dos candidatos são de São Paulo. Em segundo vem o Rio de Janeiro, com quatro representantes. Há ainda participantes de Pernambuco, da Bahia, de Minas Gerais, do Paraná e de Roraima.

Como nas últimas edições, grande parte dos "brothers" já ensaiou carreira artística. Vários posaram como modelos e participaram de campanhas publicitárias e ensaios de moda ou sensual. Diogo Pretto é dançarino de axé, Janaina Santos desfila na escola de samba X-9, Jaqueline Farias dançou no grupo Tchakabum. Mauricio é vocalista de uma banda de rock. Diana apresentou "As Pegadoras", do Multishow. No quesito concursos, Rodrigão foi Mister Paraná e Talula acabou eleita Garota Chocolate. Rodrigo fez um ensaio nu para a "G Magazine". E já circulam na internet notícias de que haja homossexuais entre os participantes e um travesti.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta

Fotos do dia

Leia Notícias do seu time

Tite faz coletivo em treino e investe em esquema vitorioso

Novo preparador físico do São Paulo confirma fama e faz treino linha-dura

Grêmio dá como certa a contratação de Gaúcho, mas agente não confirma

Dispensado do Peixe, Brum conta tudo sobre a briga Dorival e Neymar

• • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 
  • 

O trabalhador como peça descartável

Carlos Chagas�
�
O que significa o trabalhador, para o PMDB? Um zero à esquerda. Um lixo. Uma peça descartável. Raras vezes se viu desfaçatez igual, na fisiológica luta do partido por espaços no governo Dilma Rousseff. Por conta de haver perdido os ministérios da Saúde e das Comunicações e os respectivos penduricalhos, mais os Correios, o PMDB ameaça votar contra o projeto que fixa o salário mínimo em 540 reais.

Seus líderes falam da injustiça sofrida pelo trabalhador, pois o reajuste situa-se abaixo da inflação do ano passado. Dizem-se prontos a aprovar 580 reais. Caso, no entanto, o PMDB venha a ser contemplado com mais cargos, sentindo-se compensado, 540 reais bastam.
�
Na crônica do partido que um dia serviu de aríete para derrubar a ditadura, jamais seus dirigentes desceram tão baixo. Estivesse entre nós o dr. Ulysses e certamente pregaria a dissolução da legenda que ajudou a criar. Mandaria todos para as profundezas.
�
Mais vergonhoso nessa situação é o comportamento das bancadas, as novas e as velhas, que não tem participado da lambança dos comandantes. Porque nenhuma voz ouviu-se até hoje protestando diante da indignidade das negociações. Serão todos os deputados e senadores cultores do fisiologismo, também? Estarão à espera das migalhas desse banquete de horror, pretendendo tirar uma casquinha das nomeações?
�
O governo Dilma dispõe de teórica maioria no Congresso. A presidente da República apoiou e terá até participado da fixação do reajuste proposto ainda pelo presidente Lula. Mas o que dizer do Partido dos Trabalhadores? Seus parlamentares encontram-se fechados em torno dos 540 reais. Votarão em uníssono pela merreca, felizes todos com os mais de 60% de aumento que se deram, semanas atrás. O trabalhador que se dane, também para o PT.
�
Quanto ao PSDB e o DEM, sustentarão emenda propondo 580 reais. Serão os novos paladinos da justiça social? Nem pensar. O voto desses dois partidos exprimirá apenas a vontade de criar problemas para o governo. Em especial porque confiam na afirmação do ministro Guido Mantega, de que Dilma Rousseff vetará qualquer aumento, se porventura aprovado. Coisa que não acontecerá, é claro, dado o caráter de chantagem embutido na estratégia do PMDB.
�
Em suma, o trabalhador continua sendo peça descartável.
�
O NOVO GOVERNO NA DEFENSIVA
�
No mínimo sofrível foi a solução dada pela presidente Dilma Rousseff para a crise com o PMDB. Ela simplesmente adiou para fevereiro o preenchimento das vagas de segundo escalão do governo, cobiçadas pelo partido. Empurrou a questão com a barriga. Espera que até lá os interesses possam ter sido compostos, alegando a importância de aguardar a eleição das novas mesas da Câmara e do Senado.

Também um gesto de defesa foi o convite para o senador Romero Jucá permanecer na liderança do governo quando todos esperavam, inclusive o PT, a designação de alguém mais apropriado. Afinal, Jucá exerceu a liderança nos governos Fernando Henrique e Lula.
�
GANHARAM A MÃO, QUEREM O BRAÇO
�
Felizes com a anunciada privatização dos aeroportos e com a prometida redução de encargos nas folhas de pagamento de seus empregados, os dirigentes da Confederação Nacional da Indústria querem mais. Exigem a desoneração de investimentos, leia-se, das especulações financeiras. As estrangeiras já não pagam imposto de renda, por que não estender o benefício ao capital nacional? Alegam a importância de proteger os exportadores, desatentos ao fato de que cada vez mais o Brasil exporta produtos primários, prejudicando nossa própria indústria.
�
BEZERROS, PANDAS, JEGUES E HIENAS�
�
Dos Estados Unidos chegam notícias de um bezerro que nasceu com aparência de urso panda. Estão atrasados, os americanos, porque aqui no Brasil faz muito que os jegues nascem com aparência de hienas.
�
A luta desesperada dos partidos para abocanhar cargos no ministério e no segundo escalão do governo transforma líderes partidários em hienas atrás da carniça. No fundo, porém, são jegues, não percebendo como enfraquecem o poder público e as instituições. Acresce que em vez de indicarem gente apropriada para o exercício das funções, utilizam critérios meramente fisiológicos em seus pleitos
Fonte: Tribuna da Imprensa

Acreditem: o Brasil já foi o maior EXPORTADOR de café, hoje é IMPORTADOR do mesmo café “beneficiado”. Autoriza a “privatização” dos aeroportos, com dinheiro do contribuinte. No comando, o desavergonhado Palocci.
Helio Fernandes

Queremos ser a quinta maior potência econômica do mundo, nada melhor do que objetivos como esse. Mas precisamos lutar, trabalhar, estudar os mercados, para que isso se transforme em realidade. Quem poderia admitir antes ou depois de 1930, que o Brasil perderia a condição de grande ou único produtor e exportador de café?

Em 1929, o Brasil abastecia 96 por cento do consumo de café do mundo. 92 por cento plantado, colhido, exportado por São Paul. (Dois por cento no antigo Distrito Federal, dois por cento no Espírito Santo). Tomando posse em 1889 no Ministério da Fazenda, Rui Barbosa alertava: “A Revolução industrial da Inglaterra já passou dos 100 anos, continuamos um país ESSENCIALMENTE AGRÍCOLA”.

Isso era diretamente com os paulistas, chamados rotineiramente de “Barões do café”, ou “Aristocracia agrícola”. Sentiram o golpe, mas como replicar ou combater Rui Barbosa, que assustava ou intimidava a todos? Ladearam a questão, sugeriram que Rui fosse aos EUA, estudar a bela Constituição deles.

Rui não percebeu, foi, os paulistas satisfeitíssimos. Só que não imaginaram a catástrofe que se abateria sobre o mundo. Era o chamado “crack” de 1929, que atingiu o mundo inteiro. Começaram a cortar no que estava mais visível, ou que pensavam fosse o mais fácil.

O Brasil produzia então 60 milhões de sacas de café, vendia tudo. Em vez de se adaptarem, enfrentarem a realidade, agirem com habilidade e competência, se refugiaram na mais completa imbecilidade. As exportações caíram inicialmente para a metade, o que fazer com as outras 30 milhões de sacas? Vender mesmo que fosse pela metade do preço, como pediam os compradores?

Não concordaram, inventaram solução que consideraram genial: para manter os preços, decidiram que bastava reduzir a oferta do produto. Assim, das 60 milhões de sacas, ficaram apenas com 30 milhões. A outra metade foi queimada ou jogada ao mar.

Os compradores não se sujeitaram, começaram a investir na plantação de café, afinal não era tão difícil assim. 100 anos depois, no apogeu da borracha que enriqueceu o Amazonas e a Amazônia, combateram o produto brasileiro criando a borracha sintética. A riqueza amazônica ficou apenas em lembranças históricas e arquitetônicas, como o belo Teatro Municipal de Manaus e tanta coisa mais. Foram surgindo e crescendo a Costa do Marfim, Colômbia, até o Vietnã, depois da guerra selvagem e cruel, passou a vendedor de café.

O Brasil tentou conquistar o “mercado do chá”, nenhum sucesso. O mesmo fracasso de agora, quando surgiu a guerra do café “torrado e moído”. Não conseguimos essa coisa simples e primária de beneficiar o café. Vários países estão importando café do Brasil e depois de “beneficiado”, revendem a preços altos, altíssimos. E para nós mesmos.

OS números do café brasileiro são miseráveis, não representam nada importante. E temos que conviver até mesmo com o estardalhaço que fazem “aqui dentro”, com o nosso café “beneficiado”. (Fazem publicidade enorme do café denominado “Nespresso”, com o ator George Clooney, como porta bandeira dessa propaganda. E muitas casas de gente rica, têm máquina desse Nespresso. Depois do jantar, vão direto na máquina, servem o café, não imaginam que é traição).

Engrenando com a burrice histórica da entrada indiscriminada de recursos especulativos, (justificado e rotulado, magistralmente, mas não sei por quem, de “capital motel”), elogios para o Ministro Mantega. Desculpe pelos elogios antecipados, a concretização da medida pode não ser consolidada. Os interesses são colossais. Que Mantega não recue, são os meus votos, é a minha palavra isenta.

Nenhum país protege esse “capital motel”. Nos EUA, eles pagam 25 por cento na entrada e 35 por cento na saída. E as punições são duríssimas, multas elevadas e prisão não facilitada. No Brasil não pagam nada na entrada ou na saída, jogam desvairadamente, ganham sempre, “estão isentos de Imposto de Renda, qualquer que seja o vulto da operação.

***

PS – Não se trata de posição apressada, a reprovação do repórter à privatização dos aeroportos. Bobagem, porque essa teria que ser a primeira decisão de Dona Dilma?

PS2 – Depois desses aeroportos, virão os portos, as rodovias foram entregues (antes de Dona Dilma existir) a empresas, que foram financiadas pelo BNDES. E começaram a cobrar pedágio antes de qualquer melhoria no trânsito.

PS3 – Por que não autorizar a construção de aeroportos particulares monumentais, gerando lucros e movimentação? Mas sem dinheiro do contribuinte.

PS4 – Idem, idem para a construção de hospitais, de portos que tenham a eficiência dos que existem na Índia e na China. Que encantam e satisfazem importadores e exportadores, e não sejam concedidos a exploradores.

PS5 – O dólar não pode “derreter” (royalties da palavra para o Ministro da Fazenda), mas continuará caindo se não for preservado.

PS6 – Em todos os lugares, principalmente em Brasília, aparecem vários Ministros como “os primeiros a serem demitidos”. Se for o Chefe da Casa Civil, Palocci, reabilitação para o que Dona Dilma dizia antes de ser presidente.

PS7 – Tentativa de recuperação da vida pública. Afastando quem não devia ter sido nomeado. Que usou e ousou utilizar a máquina pública, contra um humilde caseiro. Com esse “perfil”, o que não fará para arruinar o país?

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

O Retrocesso Processual do Caso Cesare Battisti

O Retrocesso Processual do Caso Cesare Battisti
Por Retrocessualista 05/01/2011 às 19:25

Houve um retrocesso no processo do Cesare Battisti. Em vez de cumprir a decisão do Lula, que é a última instância do caso, o STF quer reexaminar o caso. Etimologicamente falando, processo é marcha para a frente, avanço, progresso,

Estbelece o art. 471 do CPC que menhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:

I - se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença;

II - nos demais casos prescritos em lei

O processo do Cesare Battisti não deveria mais ser reexaminado, pois já transitou em julgado.

Acho que nem o próprio STF sabe se a nova investida do governo italino é um recurso, nesse caso para a instância inferior, ou se é uma nova ação. Se é recurso é intempestivo, se é nova ação, já há coisa julgada.

A decisão do Lula foi técnica, o STF quer proferir uma decisão política que beneficie o governo da Itália. Portanto, a última palavra deve ser a palavra da lei, isto é, uma decisão técnica, não uma decisão política.

Ó STF tem de se comportar como uma Corte Suprema nos casos de sual alçada e não como uma loja de conveniência processual. Jesus Cristo disse: "Seja o vosso sim, sim, e o vosso não, não. O que for além disso procede do maligno." Não procede o desarquivamento do processo do Battisti.
Fonte: CMI Brasil

Jurista Dalmo de Abreu Dallari defende soltura de Battisti

Por www.conjur.com.br 05/01/2011 às 16:10


O professor emérito da USP, Dalmo de Abreu Dallari, comenta a decisão de Lula em negar a extradição do italiano Cesare Battisti.Segundo o professor, a legalidade da decisão de Lula é inatacável e baseia-se em disposições expressas no tratado de extradição assinado por Brasil e Itália




(Postado pelo doutor Data Venia)


O Caso Battisti

Jurista Dalmo de Abreu Dallari defende soltura de Battisti

O professor emérito da USP, Dalmo de Abreu Dallari, comenta a decisão de Lula em negar a extradição do italiano Cesare Battisti.

Segundo o professor, a legalidade da decisão de Lula é inatacável e baseia-se em disposições expressas no tratado de extradição assinado por Brasil e Itália.

"É interessante e oportuno assinalar que as reações violentas e grosseiras de membros do governo italiano, agredindo a dignidade do povo brasileiro e fugindo ao mínimo respeito que deve existir nas relações entre os Estados civilizados, comprovam o absoluto acerto da decisão do Presidente Lula", ressalta Dallari.

?Veja abaixo o texto na íntegra.
__________

SOLTURA IMEDIATA DE BATTISTI: PRISÃO SEM OBJETO
Dalmo de Abreu Dallari
A legalidade da decisão do Presidente Lula, negando a extradição de Cesare Battisti pretendida pelo governo italiano, é inatacável. O Presidente decidiu no exercício de suas competências constitucionais, como agente da soberania brasileira e a fundamentação de sua decisão tem por base disposições expressas do tratado de extradição assinado por Brasil e Itália. É interessante e oportuno assinalar que as reações violentas e grosseiras de membros do governo italiano, agredindo a dignidade do povo brasileiro e fugindo ao mínimo respeito que deve existir nas relações entre os Estados civilizados, comprovam o absoluto acerto da decisão do Presidente Lula.
Quanto à prisão de Battisti, que já dura quatro anos, é de fundamental importância lembrar que se trata de uma espécie de prisão preventiva. Quando o governo da Itália pediu a extradição de Battisti teve início um processo no Supremo Tribunal Federal, para que a Suprema Corte verificasse o cabimento formal do pedido e, considerando satisfeitas as formalidades legais, enviasse o caso ao Presidente da República. Para impedir que o possível extraditando fugisse do País ou se ocultasse, obstando o cumprimento de decisão do Presidente da República, concedendo a extradição, o Presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a prisão preventiva de Battisti, com o único objetivo de garantir a execução de eventual decisão de extraditar. Não houve qualquer outro fundamento para a prisão de Battisti, que se caracterizou, claramente, como prisão preventiva.
O Presidente da República acaba de tomar a decisão final e definitiva, negando atendimento ao pedido de extradição, tendo considerado as normas constitucionais e legais do Brasil e o tratado de extradição firmado com a Itália. Numa decisão muito bem fundamentada, o Chefe do Executivo deixa claro que teve em consideração os pressupostos jurídicos que recomendam ou são impeditivos da extradição. Na avaliação do pedido, o Presidente da República levou em conta todo o conjunto de cirscunstâncias políticas e sociais que compõem o caso Battisti, inclusive os antecedentes do caso e a situação política atual da Itália, tendo considerado, entre outros elementos, os recentes pronunciamentos violentos e apaixonados de membros do governo da Itália com referência a Cesare Battisti. E assim, com rigoroso fundamento em disposições expressas do tratado de extradição celebrado por Brasil e Itália, concluiu que estavam presentes alguns pressupostos que recomendavam a negação do pedido de extradição. Decisão juridicamente perfeita.
Considere-se agora a prisão de Battisti. Ela foi determinada com o caráter de prisão preventiva, devendo perdurar até que o Presidente da República desse a palavra final, concedendo ou negando a extradição. E isso acaba de ocorrer, com a decisão de negar atendimento ao pedido de extradição. Em consequência, a prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continue preso. E manter alguém preso sem ter apoio em algum dispositivo jurídico é abolutamente ilegal e caracteriza extrema violência contra a pessoa humana, pois o preso está praticamente impossibilitado de exercer seus direitos fundamentais. Assim, pois, em respeito à Constituição brasileira, que define o Brasil como Estado Democrático de Direito, Cesare Battisti deve ser solto imediatamente, sem qualquer concessão aos que tentam recorrer a artifícios jurídicos formais para a imposição de sua vocação arbitrária. O direito e a justiça devem prevalecer.
Fonte: CMI Brasil

Nomeações no segundo escalão estão suspensas

Mário Coelho*

A disputa entre os partidos da base aliada à presidenta Dilma Rousseff provocou a suspensão das nomeações para o segundo escalão do governo. A decisão foi tomada pela petista durante reunião da coordenação política. Inicialmente, as negociações estão suspensas até as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro.

As exceções são apenas quanto às indicações para a secretaria executiva, a chefia de gabinete e o responsável pela área de imprensa. No entanto, apesar da suspensão inicial até fevereiro, existe a possibilidade de sair um acordo ainda hoje. O vice-presidente da República, Michel Temer, reúne-se com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB).

"Com toda sinceridade, não estamos vendo o que alguns órgãos estão noticiando de crise. A relação com o PMDB está muito boa", disse o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, após a reunião da coordenação política. Já Temer afirmou que tudo se resolverá "no seu tempo e à sua maneira". "Vai depender de conversações, reuniões e postulações", completou o peemedebista.

Segundo o presidente interino do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), Dilma Rousseff acionou o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para fazer a interlocução com os partidos aliados, principalmente o PT e o PMDB, na distribuição dos cargos de segundo escalão. Raupp destacou que a discussão sobre cargos estratégicos de estatais, por um acordo fechado entre os partidos da base, ficaria para fevereiro, porém acabou por ser antecipada. "Mas está tudo tranquilo, não há problemas. A presidente Dilma já colocou o Palocci no circuito", disse o peemedebista.

*Com informações da Agência Brasil e da Agência Estado
Fonte: Congressoemfoco

Nos jornais: Alckmin fará auditorias em contratos do governo Serra

Folha de S. Paulo

Alckmin fará auditorias em contratos do governo Serra

O governador Geraldo Alckmin auditará todos os contratos de terceirização de serviços herdados da gestão de José Serra (PSDB).
Os alckmistas dizem que não é revanche, mas a determinação de Alckmin repete pacote anunciado por Serra em 2007 que abriu crise entre "serristas" e "alckmistas".

Na primeira semana de governo, Serra apresentou medidas de austeridade fiscal, que incluíam desde a revisão de contratos até pente-fino no funcionalismo. Alckmin havia deixado o governo em 2006 e se sentiu exposto.

Nessa gestão, o pente-fino nos contratos e repasses a entidades sociais será feito pelo secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini (PSDB-SP). Só os serviços terceirizados que serão auditados somam R$ 4,1 bilhões em gastos, sendo R$ 2,8 bilhões na administração direta e R$ 1,3 bilhão na indireta.

Governador congela R$ 1,5 bi do Orçamento

Após a primeira reunião com sua equipe de secretários, Geraldo Alckmin anunciou ontem o contingenciamento de cerca de R$ 1,5 bilhão no Orçamento.

Desse total, cerca de R$ 350 milhões foram congelados na previsão de gastos com custeio -10% do total destinado para a rubrica.
O restante -R$ 1,25 bilhão- foi bloqueado na verba de investimentos -cerca de 20% do total.

Estados anunciam redução de gastos

Assim como o paulista Geraldo Alckmin (PSDB), no primeiro dia útil no cargo governadores recém-empossados anunciaram ontem cortes no custeio da máquina administrativa e redução dos cargos comissionados.

No Paraná, Beto Richa (PSDB), que sucede o peemedebista Orlando Pessuti, anunciou um plano de ação de 180 dias para "reequilibrar" as contas, o que inclui o corte de 15% nos gastos de custeio da máquina.

Richa determinou também a suspensão por 90 dias das ordens de pagamento e serviço do Estado. O governo diz que economizará pelo menos R$ 480 milhões em 2011.

Troca dos carros da Assembleia de SP vai custar R$ 2,5 milhões

A Assembleia Legislativa de São Paulo vai gastar R$ 2,5 milhões para trocar a sua frota de veículos. A Casa assinou contrato com a General Motors no último dia 22 para comprar 150 Vectras Elite, modelo top da linha Vectra.

Os carros, ano 2010 e modelo 2011, vão substituir os atuais Corollas, da Toyota, comprados no final de 2008. Na licitação, a montadora japonesa apresentou proposta para fornecer novos Corollas, mas prevaleceu o menor preço. Os Vectras foram comprados por R$ 59,5 mil cada um. O preço de mercado gira em torno de R$ 71 mil.

Infraero quer terminal provisório em aeroportos

A Infraero estuda fazer a concessão de terminais de passageiros de aeroportos em instalações móveis de longa durabilidade. A ideia de realizar obras permanentes está praticamente descartada por falta de prazo até a Copa em 2014.

Conforme a Folha antecipou ontem, a presidente Dilma Rousseff já determinou que a construção e a operação dos novos terminais de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, sejam concedidas para a iniciativa privada por até 20 anos. O trabalho será feito pela nova Secretaria de Aviação Civil, que deve ser criada ainda este mês.

Oposição a Dilma pede retratação sobre privatizações

Líderes oposicionistas do Congresso cobraram ontem uma retratação da presidente Dilma Rousseff sobre ter condenado as privatizações durante as eleições.

Eles criticaram o fato de, durante a campanha, Dilma ter classificado a oposição de "privatista" e, dois dias após assumir a Presidência, ter decidido entregar à iniciativa privada a construção e operação dos novos terminais de aeroportos paulistas, conforme revelou ontem a Folha. Os aeroportos de Guarulhos e de Viracopos, em Campinas, compõem o pacote aprovado por Dilma.

Fora do cargo, Lula lê jornais e come pastel, arroz e feijão

Em seu segundo dia como ex-presidente em São Bernardo do Campo, Luiz Inácio Lula da Silva acordou às 9h de ontem, leu jornais, viu TV e almoçou uma refeição especialmente preparada por sua mulher, Marisa Letícia: arroz, feijão e pastéis.

Quando ocupava o principal cargo do país, a leitura diária de jornais não era um hábito. Em duas oportunidades Lula disse que tinha "azia" ao ler o noticiário. Além da leitura das edições dos principais jornais do país, Lula tem aproveitado o tempo livre para assistir ao noticiário na TV.
"Tomei a atitude de não ficar com a raiva que eles [imprensa] pensam que eu vou ficar (...). Vou parar de lê-los, não vou ficar com azia. E não perdi nada", disse Lula à TV Brasil na semana passada.

Tumor aumenta, e ex-vice retoma quimioterapia, afirma médico

O tumor que atinge a região abdominal do ex-vice-presidente José Alencar aumentou, segundo o médico oncologista Paulo Hoff, da equipe médica responsável pelo político.

"Houve uma progressão do sarcoma. Não fizemos uma leitura específica sobre o tamanho, mas houve uma progressão clara", disse Hoff ontem, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Para o médico, o avanço do tumor se deve à interrupção da quimioterapia, há mais de um mês. O ex-vice luta contra o câncer há 15 anos.

Tatuagem na nuca é homenagem de Marcela ao marido

No sábado, na posse presidencial, o cabelo à Rapunzel (uma trança loura jogada para o lado) revelou tatuagem que Marcela Temer fez em homenagem ao marido, o vice-presidente Michel Temer.

Ela tatuou na nuca o nome de Temer, que também é o mesmo do filho do casal, Michelzinho, 2. Até ontem, a ex-vice-miss São Paulo continuava como um dos assuntos mais comentados do Twitter.

Desaparecido político não é vergonha, diz ministro

A existência de desaparecidos políticos durante o regime militar brasileiro (1964-1985) não deve ser motivo nem de vergonha nem de vangloriação, disse o novo chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, general José Elito Siqueira.

Para Siqueira, tanto a ditadura militar -que ele chamou de "movimento de 31 de março de 1964"- como os casos de desaparecidos naquele período devem ser tratados como "fato histórico".

Mudança do Arquivo Nacional para a Justiça é alvo de críticas

Servidores do Arquivo Nacional criticaram a "total falta de diálogo" do governo de Dilma Rousseff, ao anunciar a retirada do órgão da Presidência para torná-lo, nas palavras deles, um "penduricalho" do Ministério da Justiça.

Em nota, a Associação dos Servidores do Arquivo Nacional disse que a medida é um "retrocesso" na abertura dos arquivos da ditadura militar (1964-1985).

"É necessário destacar a inadequação do Arquivo Nacional diante das atribuições do ministério", diz a nota.

Mercadante diz que Brasil será o 1º país tropical desenvolvido

Ao tomar posse como ministro da Ciência e Tecnologia, em Brasília, Aloizio Mercadante (PT) disse que tentará elevar o volume de investimentos no setor para que o país possa se desenvolver.

"Não há país tropical desenvolvido no mundo. Não temos modelo a seguir, estamos criando nosso próprio modelo e temos todo o potencial para sermos o primeiro país tropical desenvolvido."

Na Pesca, Ideli critica comentários "jocosos"

Ao assumir ontem o ministério da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti prometeu valorizar o setor e criticou comentários "jocosos" sobre a importância da pesca na economia do país.

"A pergunta "quantos peixes você já pescou?", eu não aguento mais ouvir. Deve ser a mesma quantidade de soja colhida pelas centenas de ministros de Agricultura da história do país", ironizou.

Em sua posse, Miriam Belchior (Planejamento), por sua vez, defendeu o salário mínimo de R$ 540 fixado pelo governo. Vinte ministros de uma equipe de 37 tomaram posse ontem. A solenidade para o ex-governador Moreira Franco (PMDB) na Secretaria de Assuntos Estratégicos, hoje, encerra o ciclo.

Mínimo terá aumento abaixo da inflação

O governo Dilma Rousseff reconheceu ontem, discretamente, que o reajuste do salário mínimo ficou abaixo da inflação pela primeira vez desde 1997.

Ao editarem uma portaria conjunta para corrigir os benefícios previdenciários, os ministérios da Fazenda e da Previdência usaram o percentual de 6,41%, indicando o cálculo oficial para o INPC -índice de preços utilizado para salários e aposentadorias- acumulado em 2010.

O Globo

Advogados vão ao STF por libertação de Battisti

Os advogados do ex-ativista italiano Cesare Battisti entraram ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de libertação imediata. Como o ex-presidente Lula negou, no último dia 31, o pedido de extradição feito pela Itália, não haveria mais razão para manter Battisti atrás das grades, segundo a defesa. O ex-ativista está na penitenciária da Papuda, em Brasília. Em seu país, ele foi condenado por participar do assassinato de quatro pessoas nos anos 1970.

Com o recesso dos ministros do STF, caberá ao presidente, Cezar Peluso, que está de plantão, analisar o pedido. Normalmente, o plantão é dedicado ao julgamento imediato de pedidos de liberdade. Porém, Peluso disse, pela assessoria de imprensa, que esperará o fim das férias, em fevereiro, para submeter a ação ao julgamento em plenário.

Ameaça virtual contra Dilma

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai analisar se abre investigação para apurar ameaças de morte feitas contra a presidente Dilma Rousseff pela internet no sábado, dia da posse. Em troca de mensagens pelo Twitter, jovens pediam que um atirador de elite surgisse de um lugar qualquer para atirar e matar a presidente durante o desfile em carro aberto entre a Catedral de Brasília e o Palácio do Planalto. Alguns pediam atiradores também contra o vice-presidente, Michel Temer.

As informações sobre a campanha contra Dilma e Temer foram recolhidas na internet por auxiliares do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) e enviadas a Gurgel ontem. Pela lei em vigor, incitação à violência é crime. Nas mensagens, internautas clamam pelo aparecimento de um atirador de elite e, como sugestão, lembram do atentado em que o ex-presidente dos Estados Unidos John Kennedy foi assassinado com um tiro na cabeça.

Anastasia cria cinco secretarias em MG

Um dia depois de ter defendido "mais austeridade" nos gastos públicos e um ajuste "com coragem dos gastos com a máquina pública", na posse como governador de Minas Gerais, o tucano Antonio Anastasia oficializou a criação de cinco novas secretarias de estado e de um Escritório de Prioridades Estratégicas. O governo garante que a mudança administrativa - viabilizada por meio de uma lei delegada e sem a necessidade de ser aprovada pela Assembleia Legislativa - não terá grande impacto no orçamento público, porque parte dela decorrerá do aproveitamento da atual estrutura de governo. Mas o orçamento para 2011 sancionado no fim da tarde de ontem pelo governador já prevê um gasto extra de 3,2 bilhões no custeio de pessoal em todos os poderes, aumento de 15,3% em relação ao do ano anterior.

Aposentados que ganham acima do salário mínimo vão receber um reajuste maior

Os aposentados que recebem acima do salário mínimo terão aumento maior do que os que ganham só o piso. Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União concede a esses segurados reajuste de 6,41% a partir deste mês. Quem recebe o piso (a maior parte das aposentadorias e pensões) terá índice de 5,88% - a mesma correção do mínimo, que subiu de R$510 para R$540, conforme Medida Provisória (MP) editada pelo ex-presidente Lula antes de deixar o governo.

Segundo técnicos da Previdência, o reajuste dos benefícios acima do mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechado, incluindo a previsão para dezembro. Para quem recebe o piso, o governo manteve os R$540 aprovados pelo Congresso e que levava em conta a projeção do INPC feita em julho, quando o Orçamento foi enviado ao Congresso. Porém, a inflação subiu com mais força nos últimos meses.

Cúpula do PMDB escolta ministro do Turismo

Com trechos do filósofo romano Marcus Tullius Cícero e a promessa de que os ensinamentos de Delfim Netto comporão sua cartilha pelos próximos anos, o novo ministro do Turismo, Pedro Novais, tomou posse escoltado pela cúpula do PMDB. De um lado estava o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), do outro, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e o vice-presidente Michel Temer. Novais anunciou um esforço concentrado de 120 dias que inclui, por exemplo, o fim da farra de recursos do ministério para festas e folguedos. E também prometeu brigar no Congresso para aprovar a permissão de capital estrangeiro em companhias aéreas.

O plenário estava lotado. Na primeira fila, chamaram a atenção a mulher do ministro, Maria Helena, e a filha, Cláudia, que usava um vestido tomara que caia de cetim preto. Da altura do pai, com pouco mais de um metro e meio, Cláudia chamou a atenção pelo corpo bem torneado.

Dançando conforme a pasta

O Ministério da Cultura celebrou ontem a posse da nova ministra Ana de Hollanda com uma festa. Ela foi recebida ao som de 11 grupos musicais, no Museu da República, e não resistiu, dançando diante deles. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) se empolgou com três mulatas e caiu no samba. Perguntada sobre o custo do evento, no qual o ex-ministro Juca Ferreira transferiu o cargo, a pasta omitiu os cachês de parte dos artistas que se apresentaram.

Na porta do museu, foram armadas tendas para a recepção. Baianas executavam coreografias inspiradas na umbanda, um grupo encenava bumba-meu-boi, outro dançava frevo, e uma bateria de escola de samba - a mesma que encantou Suplicy - batucava enredos, enquanto artistas de circo circulavam em pernas de pau.

Fortes sai dizendo que seu ministério foi o mais cobiçado porque tem verba

Em um discurso curto e direto, feito de improviso, o ex-ministro das Cidades Márcio Fortes não conseguiu disfarçar seu incômodo durante a cerimônia de transmissão do cargo ao sucessor Mário Negromonte, deputado baiano do PP eleito pelo quinto mandato.

Para justificar as breves palavras, cerca de um minuto, disse que o importante é quem entra e não quem sai, sem esconder o ressentimento. Fortes dispensou balanços da sua gestão, lembrando que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve um relatório divulgado recentemente.

- Já se sabe tudo o que foi feito. Talvez, por isso, este tenha sido o ministério mais cobiçado nessa mudança de governo.

Lei sobre aborto não muda, diz Iriny

Tão logo assumiu a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ontem, Iriny Lopes fez questão de reiterar o compromisso que a presidente Dilma Rousseff assumiu durante o segundo turno da campanha presidencial, de que o governo não irá mexer na atual legislação sobre o aborto. A nova ministra garantiu que esse debate só será feito pelo Congresso. Atualmente, o procedimento é permitido no Brasil em casos de estupro e risco de vida para a mãe ou para o bebê. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda pode decidir se estende a possibilidade para os casos de anencefalia.

- Não haverá alteração na legislação. A presidente Dilma se comprometeu com isso. O debate de qualquer alteração será feito pelo Congresso - disse Iriny.

Mercadante promete 'otimizar recursos'

O novo ministro da Ciência e Tecnologia, o petista Aloizio Mercadante, assumiu ontem o cargo disposto a mostrar que não ficou desapontado com a nomeação, embora sua expectativa fosse ficar no comando do Ministério da Educação. Num pronunciamento de quase 40 páginas, ele defendeu parcerias com colegas de Esplanada, para garantir que o Brasil seja o primeiro país tropical desenvolvido do planeta. Para isso, considera fundamental que os investimentos em Ciência e Tecnologia, que hoje representam 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB), aumentem e cheguem à casa dos 2% a 2,5% na próxima década. O orçamento anual da pasta é de cerca de R$7 bilhões.

Mercadante admite que a meta é ambiciosa, especialmente diante da perspectiva de ajuste fiscal prevista pela equipe econômica para este ano. Todo seu esforço será para "otimizar o uso dos recursos disponíveis"

Ministra defende cotas raciais para todo o governo

A nova ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros, assumiu o cargo ontem elogiando a iniciativa do Itamaraty de criar reserva de vagas para negros no próximo concurso para diplomatas. Ela fez um apelo para que todos os ministérios do governo tomem medidas parecidas em 2011, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) o Ano Internacional para Afrodescendentes.

- Neste ano, vamos provocar cada ministério a apresentar uma ação de impacto, emblemática. Tivemos uma avant-première com a decisão do Ministério das Relações Exteriores de fazer a reserva de vagas. Podemos ver com os demais ministérios como isso se organiza - disse. "As cotas têm se mostrado eficientes para a inclusão"

Ministro prepara ensino médio em tempo integral

Mantido no cargo, o ministro da Educação, Fernando Haddad, quer que a oferta de ensino médio em tempo integral, associado ao ensino técnico, seja uma das marcas do governo Dilma Rousseff. Ele apresentará à presidente um plano de ação para que estudantes de todo o país possam fazer o curso regular num turno e, no outro, o profissionalizante. "Vamos apresentar propostas nesse sentido: reforçar o ensino médio de tempo integral", diz Haddad. O plano terá como foco também a valorização do magistério e a educação infantil. Aos 47 anos, ele está à frente do Ministério da Educação desde julho de 2005. Antes, foi secretário-executivo da pasta, de janeiro de 2004 até virar ministro.

MST perderá o comando de setores do Incra

O novo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, prometeu ontem que não vai nomear pessoas ligadas a qualquer entidade para as superintendências do Incra. Logo que foi confirmado no cargo, ele enfrentou resistências na coordenação nacional do Movimento dos Sem Terra (MST), que preferia o senador eleito e ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT) no ministério.

- Não há obstáculo à interlocução com os movimentos, pelo contrário. Agora, a nomeação de gestor é prerrogativa exclusiva do ministro, e assim o farei - avisou Florence.

Na briga por cargos, PMDB e PT se boicotam

No primeiro dia útil do governo Dilma Rousseff, a crise entre PT e PMDB pela disputa do segundo escalão chegou ao Palácio do Planalto e foi tema da reunião de coordenação política de governo. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) foi escalado pelos líderes do partido para relatar as insatisfações com o avanço do PT em cima dos principais cargos do partido nas estatais e no segundo escalão dos ministérios. A rivalidade entre os dois partidos ficou clara nas ausências nas cerimônias de transmissão de cargos de ministros petistas e peemedebistas.

Nenhum integrante do PMDB apareceu na cerimônia do petista Luiz Sérgio como novo ministro de Relações Institucionais, de manhã, no Planalto. Da mesma forma, nenhum petista foi prestigiar as posses dos novos ministros da Previdência, Garibaldi Alves, e do Turismo, Pedro Novais, ambos do PMDB.

Posse de Bezerra sem Ciro

Ao assumir ontem o Ministério da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, demonstrou cuidado para evitar desgaste com os demais aliados na composição do segundo escalão. O partido herdou a pasta que estava com o PMDB. Na tentativa de conter o clima de crise na base aliada, o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, negou que haja insatisfação entre os deputados do seu partido não contemplados com cargo no primeiro escalão.

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE), convidado por Dilma para a Integração Nacional, não prestigiou a posse do colega de partido. Responsável pela indicação de Bezerra, Eduardo Campos garantiu que o PSB está solidário ao governo Dilma, e que não há disputa por cargos de 2º escalão. Ele minimizou o fato de poucos deputados do PSB terem prestigiado a posse.

Rosário defende apuração de crimes da ditadura

No seu discurso de posse, a nova ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, defendeu a responsabilização do Estado pelas violações cometidas pelos militares durante a ditadura. Para ela, essa é uma dívida com os familiares e com os desaparecidos políticos. Na presença do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que polemizou sobre esse assunto com o antecessor de Rosário, Paulo Vannuchi, a ministra ainda fez um apelo ao Congresso para aprovar a criação da Comissão da Verdade.

- Passados quase 50 anos, é mais que chegada a hora de agir com objetividade. Devemos dar seguimento ao processo de reconhecimento da responsabilidade do Estado por graves violações de direitos humanos, com vistas à sua não repetição, com ênfase no período 1964-1985, de forma a caracterizar uma consistente virada de página sobre esse momento da História do país - disse Maria do Rosário no seu discurso, de 18 páginas. - Devemos isso às famÍlias daqueles que foram mortos ou estão desaparecidos. Devemos aos que viveram aquele período e empenharam suas vidas generosamente, porque acreditavam na liberdade e na democracia. Eles nos trouxeram até aqui.

Tarso estuda reajuste de 250% a comissionados

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), dedicou seu primeiro dia a reuniões para debater possível convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. Os deputados deverão ser chamados, sem remuneração extra, para apreciar projetos relativos a cargos e salários da administração pública, entre eles o que reajusta em mais de 250% os vencimentos de 500 cargos de chefia ou coordenação, que passariam dos atuais R$1,2 mil mensais para R$4,3 mil.

O objetivo é oferecer vencimentos melhores em funções estratégicas, que hoje contam com rendimentos considerados pouco atrativos para profissionais qualificados, segundo o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.

Uma segunda-feira de chinelo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o primeiro dia útil do ano para descansar e comer uma refeição preparada pela ex-primeira-dama Marisa Letícia. Lula passou a segunda-feira chuvosa em seu apartamento em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, com a família, leu jornais e assistiu ao noticiário na televisão. Acordou às 9h e ficou de camiseta, bermuda e chinelo, segundo um ajudante de ordens. No almoço, comeu pastéis, feijão e arroz preparados por dona Marisa.

Segundo o funcionário, uma possível viagem do ex-presidente para o Guarujá, no litoral paulista, ainda não está definida, até por conta do mau tempo. Lula mandou dizer que tinha pena dos jornalistas de plantão na sua rua, mas afirmou que "estava descansando".

Estado de S. Paulo

Governo fala em cortes de impostos para alguns setores

O novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, revelou ontem que a presidente Dilma Rousseff está preocupada com o impacto da taxa de câmbio sobre as exportações brasileiras e admitiu a necessidade de desonerações setoriais de impostos, para compensar a indústria nacional.

Após uma concorrida cerimônia de posse, Pimentel disse que Dilma pediu um "coro afinado" na equipe econômica. Além disso, a presidente pôs na lista dos desafios do novo governo o enfrentamento da guerra cambial. "O governo não vai ficar passivo, inerte, assistindo à nossa moeda se valorizando e a nossa indústria sendo prejudicada", insistiu.

Petista admite negociar valor do mínimo

O candidato do PT à presidência da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), admite alteração no valor do salário mínimo fixado pelo governo em R$ 540 durante a votação da medida provisória pelos parlamentares. A proposta deverá ser votada em março, quando a MP passará a trancar a pauta dos trabalhos do plenário, com a expectativa de se tornar um dos primeiros embates entre o novo governo Dilma Rousseff e o Congresso.

Maia espera um debate acalorado na Câmara durante a votação da proposta. "Vamos precisar de muita calma e tranquilidade para produzir uma equação para não inviabilizar as contas públicas e, ao mesmo tempo, ter um reajuste que dialogue com a sociedade brasileira", disse. A oposição anunciou que vai defender um mínimo de R$ 600, valor proposto pelo candidato derrotado à presidência da República José Serra (PSDB).

Reajuste para aposentados supera o do salário mínimo

O governo Dilma Rousseff concedeu aos aposentados e pensionistas que recebem mais do que um salário mínimo reajuste maior do que o do próprio mínimo. Uma portaria conjunta dos ministérios da Previdência Social e Fazenda, publicada ontem no Diário Oficial da União, fixou em 6,41% o aumento desses benefícios. Na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu o mínimo em 5,88% - de R$ 510 para R$ 540. Dilma, na verdade, está dando aos aposentados apenas a inflação acumulada em 2010, de 6,41%, o que não aconteceu com o mínimo.

A ação da equipe da nova presidente será usada, no entanto, por sindicalistas para exigir uma elevação adicional do mínimo. O deputado Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical, já apresentou uma emenda à MP de Lula para subir o valor para R$ 580. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a intenção é manter os R$ 540, que utiliza regra acordada com as centrais - inflação mais crescimento econômico de dois anos antes.

O salário mínimo de R$ 540 é um sinal de realismo

Depois de anos de liberalidade, uma das últimas decisões do ex-presidente Lula foi a de fixar o salário mínimo em R$ 540, a partir de 1.º de janeiro, com aumento nominal de R$ 30 ou 5,88%, próximo da variação do INPC do ano passado. Em face do desajuste das contas públicas do último biênio, esse foi um raro sinal de realismo. Mas Dilma Rousseff terá agora de fixar o valor das aposentadorias que superam o salário mínimo, e as primeiras informações são de que a correção será de 5,5%, inferior ao INPC de dezembro de 2009 a novembro de 2010.

O salário mínimo passou de R$ 200, em 2002, para R$ 510, em 2010. Descontado o INPC, o aumento foi de 53,46% na era Lula: 1,2% real, em 2003 e 2004; 8,2%, em 2005; 13%, em 2006; 5,1%, em 2007; 4%, em 2008; e 5,8%, tanto em 2009 como em 2010. Houve, além disso, antecipação das correções, que até 2005 ocorriam nos meses de maio; passaram para abril em 2006 e 2007; para março, em 2008; fevereiro, em 2009; e janeiro, a partir do ano passado.

Ministra promete ''avançar'' com plano polêmico de Lula para direitos humanos

Com um discurso forte, a deputada petista Maria do Rosário assumiu ontem a Secretaria de Direitos Humanos pedindo ao Congresso que aprove a formação da Comissão da Verdade e defendendo "o reconhecimento da responsabilidade do Estado pelas graves violações de direitos humanos com vista a não repetição do ocorrido". A nova ministra prometeu ainda implementar o Plano Nacional de Direitos Humanos, que foi fruto de polêmica, inclusive durante a campanha presidencial.

Na plateia, estava o ministro da Defesa, Nelson Jobim (PMDB), que ouviu Maria do Rosário homenagear os guerrilheiros que "empenharam suas vidas generosamente porque acreditavam na liberdade e na democracia". À ditadura, referiu-se como "período de exceção".

Novo presidente do BC diz que País pode perseguir meta de inflação menor

O novo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, deixou claro ontem que fará tudo que estiver ao seu alcance para manter a inflação sob controle. Durante discurso de posse, o economista enfatizou que o sistema de metas de inflação é o instrumento "mais adequado" para cumprir essa missão e afirmou que o crescimento sustentado só ocorrerá com inflação baixa.

Ele ressaltou que a consolidação da política macroeconômica permitirá, no futuro, a redução da meta de inflação para níveis mais baixos, semelhantes aos observados nas principais economias emergentes. "Esse é um processo que devemos ter ambição de perseguir no futuro", disse. Hoje, o centro da meta da inflação é de 4,5%.

Meirelles ''blinda'' Tombini para o Copom

Sem o peso da presidência do Banco Central, o ex-presidente Henrique Meirelles encarna novo discurso e seu sucessor, Alexandre Tombini, se ancora na orientação da presidente Dilma Rousseff para afirmar que a política do BC é de continuidade. "A orientação da presidente foi para que eu assumisse o compromisso de buscar o controle da inflação de forma incansável e intransigente", disse Tombini na solenidade de transmissão de cargo.

Minutos antes, o próprio Meirelles demonstrava que não há incompatibilidade entre crescimento econômico e controle da inflação, o que ele sempre considerou como "um falso dilema". No discurso de despedida, Meirelles passou uma mensagem e, ao mesmo tempo, uma preocupação: o risco de se considerar que um pouquinho mais de inflação não tem problema. Meirelles defendeu a necessidade de o País ter condições de se planejar no longo prazo, alternativa saudável para atrair investimentos.

Empresas brasileiras atingem valor recorde de US$ 1,5 trilhão na Bolsa

As empresas brasileiras de capital aberto fecharam 2010 com um recorde: juntas, atingiram um valor de mercado de US$ 1,503 trilhão na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O levantamento foi feito pela consultoria Economática. A marca anterior havia sido registrada em outubro passado, quando o valor de mercado chegou a US$ 1,464 trilhão.

De acordo com a pesquisa, as dez empresas brasileiras com maior valor de mercado são responsáveis por 56,4% dessa soma, com US$ 848,2 bilhões.

A Petrobrás se mantém no topo da lista como a maior empresa brasileira e latino-americana por valor de mercado, com US$ 228,2 bilhões. A segunda colocação é a Vale (US$ 166,2 bilhões), seguida pelo Itaú Unibanco (US$ 96,4 bilhões), Ambev (US$ 86,6 bilhões) e Bradesco (US$ 67 bilhões).

Governo fala em cortes de impostos para alguns setores

O novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, revelou ontem que a presidente Dilma Rousseff está preocupada com o impacto da taxa de câmbio sobre as exportações brasileiras e admitiu a necessidade de desonerações setoriais de impostos, para compensar a indústria nacional.

Após uma concorrida cerimônia de posse, Pimentel disse que Dilma pediu um "coro afinado" na equipe econômica. Além disso, a presidente pôs na lista dos desafios do novo governo o enfrentamento da guerra cambial. "O governo não vai ficar passivo, inerte, assistindo à nossa moeda se valorizando e a nossa indústria sendo prejudicada", insistiu.

Garibaldi descarta reforma na Previdência

O novo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, tomou posse preocupado com o tamanho do "abacaxi" que o cargo representa e insinuando que não cumprirá a principal missão da pasta: a reforma da Previdência. "Não é possível realizar de forma abrupta", afirmou. Para ele, a solução seriam pequenas mudanças pontuais que ele próprio admitiu ainda não ter elaborado. "Ainda não tenho nenhuma reforma pontual a ser adotada'', afirmou.

Garibaldi cogitou a possibilidade de substituir o fator previdenciário por um aumento da idade mínima para a aposentadoria, mas deu sinais de que não será uma decisão a ser tomada pelo governo no curto prazo. "Há um consenso, que eu não sei se é um falso consenso, de que poderíamos substituir o fator previdenciário por uma proposta de idade mínima", disse. "Isso parece razoável e pode ser analisado, pois o fator previdenciário agrava mesmo a situação (do segurado)."

Atraso em acordo com a PT não afeta capitalização da Oi

O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, disse nesta segunda-feira, 3, que o atraso para assinatura do acordo de acionistas de dezembro para janeiro com a Portugal Telecom (PT) não deve interferir no prazo de capitalização da empresa. "Houve um atraso, claramente, e o que a gente imagina é que, se não houver nenhuma coisa nova, esse atraso vai ser absorvido e o prazo (da capitalização) continua", afirmou o executivo, depois de participar da posse do novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O executivo se referiu ao adiamento de 14 de dezembro para 13 de janeiro da assembleia geral extraordinária (AGE) que a Telemar Norte Leste (Tmar), operadora do Grupo Oi, remarcou para ratificar a aquisição da Invitel, holding que controlava a Brasil Telecom (BrT) na época em que a operadora foi adquirida pela Oi, em 2008.

No DF, demissões, mutirão de limpeza e emergência na saúde

Em seu primeiro dia de governo no DF, o petista Agnelo Queiroz anunciou um mutirão de limpeza nas ruas de Brasília. Antes disso, no próprio sábado, dia da posse, sua primeira ação foi exonerar, por decreto, 15 mil servidores comissionados.

Outro decreto assinado por ele estabeleceu a saúde do DF como situação de emergência. Ele ainda determinou um prazo máximo de cinco dias úteis para a conclusão das concorrências pública das iniciadas no governo anterior, do governador-tampão, Rogério Rosso (PMDB).

No domingo pela manhã, Agnelo reuniu-se com o vice-governador, Tadeu Filippelli, e os secretários de Obras, Meio Ambiente e dos Transportes. Foram escalados 1,1 mil máquinas e três mil homens para diminuir o estrago do abandono dos últimos meses, quando a cidade ficou sem recolhimento de lixo, poda de árvores, corte nos gramados e limpeza das bocas de lobo. "Temos que acabar com o sentimento de abandono e com a sensação de que a cidade está largada", disse. Agnelo prometeu que a operação vai continuar no DF nas próximas semanas.

Minas investirá em 2011 R$ 500 milhões a menos

Durante a primeira reunião com seu novo secretariado, ontem, o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), sancionou o Orçamento do Estado para 2011, no qual os investimentos diretos sofreram uma queda de cerca de R$ 500 milhões em relação ao ano passado. Anastasia disse que, a princípio, não há previsão de contingenciamento. As despesas e as receitas foram fixadas em R$ 44,9 bilhões, aproximadamente 10% superior ao Orçamento aprovado para 2010.

Possíveis cortes serão negociados na elaboração do decreto de programação orçamentária e financeira, nos próximos 30 dias.As despesas com pagamento de pessoal cresceram 15,3 % em relação ao ano anterior, totalizando R$ 21,1 bilhões.

Licitação para explorar o pré-sal deve sair no segundo semestre

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou ontem que o governo pretende realizar no segundo semestre a primeira rodada de licitação de áreas de exploração de petróleo e gás no pré-sal. O desejo só irá virar realidade se a base governista aprovar no início do ano o projeto de lei que fixa uma nova fórmula de divisão dos royalties.

A tarefa de aprovar o rateio do dinheiro que é repassado ao Estado pelas empresas que exploram campos de petróleo (royalty) não é nada trivial. Em 2009 e 2010 o governo foi derrotado em todas as votações sobre o tema. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou vetando a proposta de divisão aprovada pelos parlamentares e enviou em 30 de dezembro um novo projeto de lei, restabelecendo a divisão de recursos acordada com os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os maiores produtores de petróleo do País.

STF cassa liminar que desobrigava passar no exame da OAB

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, cassou ontem à noite a liminar que permitia que dois bacharéis em Direito do Ceará exercessem a advocacia independentemente de serem aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A íntegra da decisão não foi divulgada.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, comemorou a decisão. "Ela reafirma a importância do exame de ordem como instrumento de defesa da sociedade. A decisão garante, ainda, que a qualidade do ensino jurídico deve ser preservada", afirmou.

Na ação que pedia a derrubada da liminar, o Conselho Federal da OAB argumentava que a decisão abria brecha para que bacharéis sem formação adequada exercessem a advocacia. E alegava que a Constituição garante o exercício livre de profissão, mas prevê que uma lei pode criar restrições à atuação profissional.

Correio Braziliense

Agnelo vai cortar 50% dos cargos comissionados

No primeiro dia útil do novo governo, Agnelo Queiroz (PT) reuniu o secretariado para combinar como se darão na prática as medidas que anunciou por meio de decreto no dia da posse. Diante de uma equipe de 37 assessores mais próximos, o chamado primeiro escalão, o governador ordenou que a atenção nos primeiros meses de administração esteja voltada para a recuperação do atendimento médico em hospitais e postos de saúde da rede pública. Agnelo determinou a redução da estrutura de governo com o corte de cargos comissionados, que pode chegar a 50% da equipe atualmente formada por 18,5 mil funcionários. A princípio, 6 mil cargos estão congelados, o que equivale a um terço das funções de confiança existentes.

Agnelo abriu a reunião com os secretários de governo orientando o grupo a colocar a estrutura de suas pastas, especialmente os servidores, à disposição da Secretaria de Saúde, que vai coordenar as medidas de recuperação desse sistema na rede. No último sábado, logo após tomar posse como chefe do Executivo no DF, o petista decretou estado de emergência na Saúde. Na tarde de ontem, o novo governador reforçou que a pasta terá acesso a recursos extras para lidar com a situação de “calamidade” nos hospitais (leia mais na página 24). Profissionais com formação médica que, porventura, estejam lotados em áreas não afins devem ser requisitados para o mutirão planejado pelo Executivo.

Dilma imprime a sua marca

O primeiro dia útil de trabalho da presidente Dilma Rousseff foi marcado por decisões difíceis e pouco populares. Elas têm o sentido de sanear as contas públicas e retomar o controle inflacionário, e deixam claro o estilo Dilma de governar. Para começar, mandou trancar o cofre e pediu que todas as receitas e as despesas - das diárias com viagens aos aluguéis de apartamentos - fossem revistas. Também deu o aval para que o Conselho de Política Monetária do Banco Central, que se reúne no dia 19, aumente os juros para conter o apetite do brasileiro pelo consumo. Outra decisão foi fechar, este ano, a torneira para os salários dos servidores efetivos (30 carreiras e 500 mil pessoas). Apenas os rendimentos de 21,8 mil ocupantes de cargos de confiança serão corrigidos. Paralelamente, vários ministros foram empossados. Ávidos por mais cargos, líderes peemedebistas não foram à posse de petistas como Paulo Bernardo, das Comunicações, que exonerou cinco diretores dos Correios - órgão aparelhado pelo PMDB.

Foco na irrigação, mas olhos em todo o país

Em solenidade prestigiada por cinco governadores da região Nordeste, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) tomou posse ontem no cargo de ministro da Integração Nacional. No discurso, ele se comprometeu a firmar uma agenda nacional de inovação para a área de agricultura e a priorizar políticas de irrigação. Para isso, Bezerra anunciou que vai criar a Secretaria Nacional de Irrigação, que ficará responsável por comandar a ampliação das áreas irrigadas no país, com foco principalmente no Nordeste.

Outra novidade anunciada pelo novo ministro é a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudec), assunto que, segundo ele, será prioridade já no começo do governo da presidente Dilma Rousseff. Fernando Bezerra avisou, em entrevista concedida depois da transmissão de cargo, que o Nordeste continuará sendo um dos principais focos da pasta, mas avisou que todas as regiões serão atendidas com projetos do ministério, inclusive com a “promoção da Defesa Civil”, com foco em minimizar danos causados por enchentes.

Mais atrasos em Brasília

A volta do feriado de fim de ano foi um tormento para os passageiros que tinham como destino o Aeroporto Internacional de Brasília, que registrou até as 19h de ontem atrasos em 73 voos, o equivalente a 47,1% do total e muito acima da média nacional, que chegou a 34% das decolagens, conforme dados divulgados pela Infraero. Também houve atrasos acima de 40% nos aeroportos de Congonhas e de Guarulhos, em São Paulo. No Aeroporto de Confins (MG), o atraso chegou a 54,5%, por causa o mau tempo. A TAM foi a companhia que mais desrespeitou os consumidores. A empresa apresentou uma média de 56% das partidas domésticas e 67,7% das internacionais acima dos 30 minutos de tolerância.

Tantos problemas levaram a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a enviar inspetores para acompanhar a área de operação da empresa com o objetivo de verificar os motivos do descumprimento de horários, que a empresa atribuiu ao mau tempo. “O atraso da TAM está muito elevado, além do que seria previsto por causa da intempérie”, informou a agência, durante a tarde. Segundo a Anac, as empresas não podem atribuir o atraso à falta de tripulações, porque em 1º de janeiro as escalas das tripulações foram zeradas, liberando comandantes e comissários para voar.
Fonte: Congressoemfoco

18 milhões de CPFs estão irregulares

Livia Wachowiak Junqueira
do Agora

Quase 18 milhões de CPFs estão irregulares por falta de entrega do Imposto de Renda nos últimos dois anos ou por conta de erros cadastrais no documento, de acordo com levantamento da Receita Federal com dados de agosto.

Se, após dois anos do não envio da declaração, o contribuinte continua sem entregar o documento, o CPF é suspenso. O consumidor com o documento irregular, seja pendente ou suspenso, pode ter dificuldade para tomar crédito e fazer financiamentos e não consegue tirar passaportes nem abrir uma conta em banco, por exemplo.

Atualmente, 1,78 milhão de contribuintes possuem o documento suspenso. Nesses casos, a suspensão ocorreu devido à demora de mais de dois anos para enviar a declaração do Imposto de Renda. Na hora de declarar, não só a renda determina a obrigatoriedade. Por exemplo: quem for isento de pagar IR tem de declarar se tiver mais que R$ 300 mil em bens.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta

Power Balance admite que pulseira não funciona

Folha de S.Paulo

A empresa Power Balance foi obrigada, na Austrália, a desmentir publicamente os supostos efeitos terapêuticos de suas pulseiras e a garantir o reembolso a consumidores que se sentirem lesados pela propaganda enganosa.

Em dezembro, a empresa assinou um termo no qual se comprometeu a negar a existência de evidências científicas de seus benefícios.

A filial australiana da Power Balance, cuja sede é nos EUA, já postou essas informações no site oficial e prometeu que os clientes insatisfeitos têm até 30 de junho para pedir reembolso.

O reembolso só vale para os australianos. No Brasil, a empresa não foi obrigada a adotar essa medida, mas a publicidade dos efeitos terapêuticos foi proibida em setembro pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A On the Beach, distribuidora das pulseiras americanas no Brasil, informou que "toda a publicidade está em conformidade com as leis vigentes" e que não divulga "falsas promessas de benefícios".
Fonte: Agora

Aluguéis e casa própria sobem o dobro dos salários

Pedro do Coutto

Excelente reportagem de Luciana Carneiro e Ronaldo D’Ercole, O Globo, 30 de Dezembro, portanto no ano que passou, revela que o IGPM da Fundação Getúlio Vargas fechou o exercício com um percentual de 11,3%. Destacaram que, com isso, os valores dos aluguéis que completam um ano, agora, vão subir na mesma proporção. Correta a afirmação, porém incompleta a informação. Incompleta porque tanto as locações de imóveis quanto as prestações da casa própria são regidas pelo mesmo indexador.

O IGPM atinge praticamente 9 milhões de locações, já que, segundo levantamento recentemente divulgado pelo IBGE, o país possui 61 milhões de imóveis e os alugados representam a parcela de 15%. Cerca de 18 milhões de famílias possuem financiamentos imobiliários. Os contratos são regidos também pelas oscilações do indicador da Fundação Getúlio Vargas.

O problema social é que a inflação dos últimos doze meses, também pelo IBGE, registra 5,6 pontos. E os salários, a partir do governo Lula, são realinhados de acordo com as taxas inflacionárias. Exceto o salário mínimo que vem ganhando da inflação oficial. Mas esta é outra questão.

O fato essencial é que, mantidas as duas tendências, a do índice inflacionário e o cálculo do IGPM, a moradia, portanto o direito de morar ficará sendo cada vez mais difícil de exercer. Já vai longe o tempo da equivalência salarial, que era muito mais realista. Agora se a defasagem entre um vetor e outro se mantiver, o problema da moradia no país ter-se-á agravado substancialmente.

Os empregadores particulares detestam discutir o tema salário-inflação-reajuste. O INSS também. Da mesma forma que os católicos não desejam o debate entre cristianismo e catolicismo, os representantes do capital e do capitalismo esquivam-se do enfoque básico da questão social. O valor do trabalho humano.

Pela Constituição Federal, não pode ser diminuido, no papel. Pois na prática não é assim. Basta dizer que uma das formas de reduzir os vencimentos de alguém é reajustá-los abaixo da taxa inflacionária. Este processo cruel, inclusive, foi uma das marcas negativas do governo FHC e explica a razão de sua impopularidade. Houve inegavelmente descompressão no período Lula. Mas neste momento nuvens cinzentas ameaçam diluir o peso do trabalho humano no PIB do Brasil.

Hoje, este percentual que já foi de 60% em 63, com o movimento revolucionário de 64, ciclo da ditadura, dos generais no poder, desceu à metade. Enquanto isso, a participação do capital, que era de 35 passou a 70%. Os dados são do Banco Central. A pirâmide entre nós teve seu vértice trocado.

Nos EUA não. Para um PIB de 15 trilhões de dólares, um terço do produto mundial, a massa salarial pesa 60%. Por isso, um automóvel de porte médio custa apenas 20 salários mínimos. Quantos salários mínimos custa entre nós? Além do preço básico, pagamos o ICMS e o IPI embutidos no custo final. Os compradores pagam. Mas no ano seguinte, os montadores e os revendedores é que descontam os tributos no Imposto de Renda. Vejam só.

O IGPM inclui, entre outros fatores, a oscilação dos valores do dólar. Em 2009, subiu pouco mais que zero e, com isso, aluguéis e casa própria receberam um refresco. Agora, porém, o peso da diferença entre salário e correção das locações e prestações da casa própria retorna como um fantasma do passado a atormentar os locatários e mutuários no presente. Qual a saída?
Fonte: Tribuna da Imprensa

Dois a zero para os conservadores

Carlos Chagas
�
Nos primeiros minutos da partida, os conservadores já chegaram perigosamente à área dos progressistas, marcando dois gols: conseguiram da presidente Dilma Rousseff a decisão de privatizar os novos terminais dos aeroportos e arrancaram a declaração de que a folha de pagamento das empresas será desafogada, imaginando-se de onde virá a compensação para os cofres públicos, senão de toda a população.

Bolas na trave também acertaram uma, com a informação de que os funcionários públicos não terão qualquer reajuste de vencimentos, este ano. Continuam no ataque, exigindo cortes nos gastos públicos, no setor dos investimentos e do custeio da máquina estatal, bem como ameaçam com a regulamentação da reforma da Previdência Social, nivelando os aposentados por baixo e estimulando o crescimento da Previdência Privada. Chutam de qualquer distância e dominam o jogo.
�
Do lado dos progressistas, pouca movimentação: o anúncio pelo ministro da Educação do tempo integral para o casamento do ensino médio com o ensino técnico e, pelo ministro da Previdência, a promessa do reajuste um pouquinho maior para os aposentados que recebem acima do salário mínimo. Não chegaram ao fundo da rede dos conservadores porque essas duas propostas ficarão para o ano que vem, se mantidas.
�
Assim estamos no embate iniciado a partir da instalação do governo Dilma Rousseff. As elites dão o ritmo, com suas exigências e cobranças, iludindo as arquibancadas a respeito de já terem assegurado a vitória. Evidência disso são os rasgados elogios à nova presidente da República e sua equipe econômica, através dos editoriais, comentários e até reportagens dos principais jornalões. Virar o jogo em favor dos interesses das massas será sempre possível, na dependência de seus craques por enquanto indolentes. Será bom aguardar.�
�
MÃO E CONTRA-MÃO�
�
Prevê-se uma avenida de duas mãos, na primeira reunião ministerial do novo governo, dia 14. Dilma Rousseff deverá expor sua estratégia de ação, exigindo de seus ministros um discurso unificado e um comportamento comum em função de seus objetivos.

Mas também apelará para que cada integrante de sua equipe apresente em curto prazo um elenco de realizações para o respectivo setor. Importante será saber a extensão dos prazos de cumprimento dos dois objetivos. A impaciência, no caso da nova presidente da República, pode constituir-se numa virtude.
�
INFANTILIDADE
�
Foi infantil o boicote do PMDB às posses de Luiz Sérgio, nas Relações Institucionais, e de Alexandre Padilha, na Saúde. Julgando-se dono desses dois ministérios, assim como proprietário de montes de gordos cargos no segundo escalão, o outrora partido do dr. Ulysses demonstrou estar mais para o fisiologismo do que para o sucesso do novo governo.
�
Restava saber, ontem, da validade das ameaças de líderes peemedebistas, de que Dilma Rousseff não perde por esperar, quando o Congresso for debater o salário mínimo e outros projetos de interesse do palácio do Planalto. O PMDB tem muito mais a perder se levar essa briga adiante.
�
DURO, MAS COM TERNURA
�
O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, pretende reunir-se o mais breve possível com os governadores estaduais para equacionar propostas objetivas visando uma ação comum no combate ao crime organizado. Não dá para aceitar que de dentro das penitenciárias os chefões continuem comandando todo o tipo de ações espúrias. Se for o caso, novas prisões federais de segurança máxima serão implantadas.

O poder público precisa agir com dureza diante dessas aberrações, sob pena de o poder paralelo do crime voltar a dominar as comunidades agora libertadas de sua influência, como em muitas favelas do Rio. O novo ministro é amplamente favorável à presença das forças armadas no enfrentamento ao crime organizado e na defesa da ordem pública.
Fonte: Tribuna da Imprensa

No lamentável pluripartidarismo brasileiro, os partidos (PT-PMDB) brigam por cargos. Mas não conseguem chegar perto do mais importante de todos: a Casa Civil. Na posse, derrotados e reabilitados.
Helio Fernandes

Houve muita surpresa na posse de Dona Dilma. Alguns não deviam nem ser convidados, outros assombrosamente empossados. A tranquilidade com que Dona Erenice Guerra transitava pelos salões, novidade para muitos, naturalidade para poucos. Estes sabiam que o já quase ex-presidente Lula, na véspera, mandara arquivar os processos contra ela.

Lula ratificou o parecer da comissão de investigação que ele mesmo criou e nomeou: “Não existe prova nem culpabilidade”. Não foi o culto à impunidade que o já ex-presidente tanto pratica, e sim a impossibilidade de contrariar a realidade.

Como punir, execrar e condenar a Chefe da Casa Civil de Dona Dilma, que disse várias vezes: “Ela é minha mão e meu braço direito. Sem ela, não sei o que fazer”. Nada de novo (no front ocidental?) se Dona Erenice Guerra voltar ao Diário Oficial com uma nomeação pelo menos extravagante.

A maldição, assombração ou empolgação da Chefia da Casa Civil dominavam e dominaram a cerimônia de posse, e outras, subsequentes, consistentes, consequentes ou inconsistentes. A glorificação maior ficava por conta da própria Dilma. A primeira a ocupar esse cargo consagrador, se transformou na “primeira mulher a chegar à presidência da República”.

O primeiro a ocupar esse cargo, e já destinado a ser o sucessor de Lula, também presente. Seu nome? José Dirceu. Poderoso mesmo, antes da primeira posse, durante o primeiro mandato, é quase inacreditável que tenha sido afastado, desprezado e derrotado por um episódio menor e insignificante, que se chamou “escândalo da Loterj”.

O assessor de total confiança de José Dirceu, era o precursor da Era de Dona Erenice. A sorte de Dona Dilma é que não estava mais no poderoso cargo, ficou apenas com o constrangimento da indicação e da usurpação dessa indicação. Mas pelo visto, Dona Erenice já recuperou a confiança do ex-presidente, (que a inocentou) e da sucessora (que a convidou).

Dirceu, sem dúvida mais competente do que todos que passaram pelo cargo, foi demitido e atingido pelo tufão chamado mensalão. E as 7 horas do discurso de Roberto Jefferson, um dos raros vistos pelo país inteiro. Apesar do então deputado do PTB, ter dito, “contei tudo ao presidente Lula, que me respondeu que não sabia de nada”.

Poupado pela oposição desnorteada, desorientada e desarvorada, Lula se salvou, se consolidou, se recuperou. Fez até a sucessora, embora nos planos que traçou e planejou, o ocupante do Planalto por mais quatro anos (a partir de 2010) fosse ele mesmo e não a primeira mulher a sair vencedora.

Se o presidente confessou, “não sabia de nada” (e depois se refugiou nessa frase), pelo rumo dos acontecimentos, José Dirceu devia saber de tudo. Pois apesar de ter respondido ao discurso de Jefferson, Dirceu não escapou da cassação, do ostracismo, do abandono. Ele nunca disse publicamente, mas culpa o próprio Lula por tudo o que aconteceu.

Na Câmara, Jefferson foi empolgante, Dirceu apenas hilariante. Em algumas afirmações fez rir toda a platéia. Principalmente quando, atendendo a uma indagação, respondeu perguntando: “Eu, arrogante?” Era mesmo para rir. Ele não foi outra coisa a partir dos tempos em que chamava Lula de “você”, e Lula, mesmo presidente, chamava-o de “senhor”.

Assim como Jefferson, Dirceu foi cassado. Para o deputado do PTB, um simples acidente de trabalho, continuou dono e senhor do PTB, ficou na presidência do partido. Para Dirceu, desastre e calamidade completa. Não perdia a presidência do partido, que jamais lhe interessou, e sim a presidência da República, que lhe estava destinada pelos deuses, perdão, pelo Deus único que passou a ser Lula.

Depois de atravessar esse oceano de acusações, Lula se transformou em herói nacional, Dirceu naufragou num mar de impurezas, Lula não jogou nem uma corda para que não submergisse. Dirceu não se salvaria de maneira alguma, Lula já percebera a força que acumulara, começou a devastação de todos os que podiam pretender sucedê-lo.

Foram muitos. Até o senador Aloizio Mercadante, que jamais teve a menor chance, mas se empossou no Senado, acreditando que precisava convocar o suplente, iria direto para o Ministério da Fazenda. Não foi. Desgastado durante 7 anos, no último, líder no Senado, pediu “demissão irrevogável”, Lula OBRIGOU-O a se desdizer e a continuar como líder sem liderança.

Neste “passeio” pelo mais importante cargo palaciano, o vergonhoso, perigoso e até alarmante, é a reabilitação de Antonio Palocci. Sua entronização na Chefia da Casa Civil é até deprimente. Basta mudar apenas uma palavra no excelente filme de Elio Petri, “Um cidadão ACIMA de qualquer suspeita”. Mudando uma palavra e Palocci reconheceria: “O personagem sou eu”. É mesmo.

Veio de Ribeirão Preto cheio de acusações, suspeitíssimo, ninguém tinha a menor dúvida sobre as irregularidades acumuladas na prefeitura. E até no que aconteceu depois, quando já não estava mais lá, mas dominava os acontecimentos, mesmo de longe. As lágrimas que a agora Ministra, Miriam Belchior, derramou pelo marido assassinado, poderiam muito bem respingar em muita gente na posse. Pois o assassinado Celso Daniel, mais competente, por todos os ângulos, do que muitos dos que estavam “prestigiados”.

Surpreendendo a todos, Palocci foi Ministro da Fazenda, nos chamados círculos do Poder, ninguém entendeu nada. E mais estapafúrdia, que palavra, a insistência com que Lula repetia: “Espero que Palocci me dê sinal verde para baixar os juros”.

Isso jamais aconteceu. O “sinal verde” de Palocci se chocava com seus próprios interesses “vermelhos e negros”. Foi demitido desprezivelmente pelos fatos que aconteciam na mansão do Lago, alugada pelos amigos de Ribeirão. Exposto, perseguiu um simples caseiro. Julgado pelo Supremo, não foi ABSOLVIDO nem CONDENADO, era tão desprezado no julgamento quanto na demissão acintosa do ministério.

Ficou no ostracismo, sem casa oficial, sem salário (nem precisava), sem cargo, sem idoneidade, condição que nele era congênita e adquirida. Quando foi chamado para a campanha eleitoral, mais espanto, era evidente que assistíamos a uma ressurreição.

***

PS – Dos quatro que ocuparam a Chefia da Casa Civil e estavam na posse, o mais vulnerável, degradado, desgastado, desprestigiado, desprezado, sem dúvida alguma era o próprio ocupante do cargo.

PS2 – E mais assombroso: foi ele que exigiu e ganhou esse cargo. Sabe que ali mora o perigo, mas é também a habitação da ambição. E afinal, depois de tudo o que lhe aconteceu, não podia acontecer nada melhor do que o segundo cargo em importância no próprio Planalto.

PS3 – Esperemos Dona Dilma definir o que é G-O-V-E-R-N-A-R. Será cortar gastos? Investir? Estabelecer prioridades? Ou se firmar nas reformas indispensáveis, sem as quais não governará?

Helio Fernandes |/Tribunadaimprensa