Igreja Católica enviou padre acusado de abuso para o Brasil

Folha de S.Paulo

Levantamento realizado pela agência Associated Press em 21 países revelou 30 casos de padres que, depois de sofrerem denúncias de abuso sexual contra crianças, foram para outros países. Dois desses casos envolvem o Brasil.

O primeiro é o do padre Mario Pezzotti, acusado em 1993 pelo americano Joseph Callander de abuso e de estupro. Os crimes, segundo Callander, ocorreram em 1959. Na época da denúncia, o padre havia dito que achara "a cura" no Brasil.

Em 2003, Callander descobriu que o padre trabalhava com crianças da tribo caiapó, no Pará. "Eu esperava que eles o mantivessem distante de crianças", disse. Hoje, Pezzotti, 75 anos, mora na Itália e não fala do assunto.

Outro caso é o do padre Clodoveo Piazza, que trabalhou em abrigos em Salvador (BA). Italiano naturalizado brasileiro, ele foi alvo de denúncias de abuso em 2009.

Há sete meses, Piazza vive na cidade de Maputo, em Moçambique. Ele nega as acusações.

Fonte: Agora

Salário mínimo deve subir para R$ 536 em 2011

Ana Magalhães
do Agora

O salário mínimo previsto para o ano que vem pode não ter aumento real (descontada a inflação), de acordo com o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado ontem pelo Ministério do Planejamento ao Congresso.

O governo projeta um reajuste de 5,08% para o salário mínimo, que passaria a valer R$ 535,91 a partir de janeiro de 2011. O aumento, caso aplicado, seria de R$ 25,91. Esse reajuste, no entanto, considera somente a projeção da inflação para este ano.

Isso acontece porque, em 2006, as centrais sindicais e o governo fecharam um acordo para conceder ao mínimo um ganho real equivalente ao índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. O problema é que o PIB de 2009 fechou 0,2% negativo --o pior resultado em 17 anos. Dessa forma, caso o acordo seja cumprido, o salário mínimo de 2011 não terá ganho real e será reajustado só de acordo com a inflação deste ano.

Clientelismo político de Geddel continua na mídia nacional

É uma lástima. Depois do Editorial da Folha de S. Paulo intitulado “Clientelismo criminoso”, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) volta a ser criticado, desta vez na revista Carta Capital (edição de 14 de abril). A manchete de capa da revista é sintomática: “Não culpem os céus”, referindo-se aos mais de 200 mortos e 14 mil desabrigados pelas chuvas que castigaram os morros do Rio de Janeiro.

A reportagem discute seriamente a questão urbana. O erro do poder público de se dobrar aos caçadores de voto. A fragilidade das cidades diante dos temporais. A falta de planejamento sério. É lamentável que o candidato ao governo da Bahia, Geddel Vieira Lima, seja citado não como proponente de alguma posição, de alguma idéia, e sim, justamente, na parte podre.

Segue a citação da revista: “No jogo de empurra das responsabilidades, o ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, também terá de dar explicações. Uma auditoria feita pelo TCU concluiu que a distribuição de recursos da pasta para prevenção de desastres não segue parâmetros técnicos. Entre 2008 e 2009 foram destinados R$ 114,2 milhões de reais aos municípios baianos, o que corresponde a quase dois terços da verba disponível para TODO O PAÍS. Já as prefeituras fluminenses receberam apenas R$ 1,5 milhão de reais, menos de 1% do total”.

O país continua esperando uma explicação de parte de Geddel Vieira Lima. Mas, como explicar que o dinheiro foi para as prefeituras do PMDB da Bahia? Isso se chama clientelismo com verbas públicas. Cheira a escândalo. É uma decepção.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Mais que imperfeito

Dora Kramer

Na realidade, esse “aperfeiçoamento” retira da emenda todo o sentido original do veto ao acesso de condenados por crimes graves ao Parlamento, onde hoje um quarto dos deputados e senadores tem pendências na Justiça

A manobra protelatória em curso na Câmara dos Deputados, para não votar a emenda que proíbe candidatos condenados por crimes graves de disputar eleições e ao mesmo tempo fugir do desgaste perante a opinião pública, é tão escancarada que seria ingênua não fosse a quintessência da embromação.

O projeto de emenda constitucional é de iniciativa popular. Ao todo, entre assinaturas no papel e via internet, conta com o aval de 3,3 milhões de cidadãos. Chegou ao Congresso em setembro de 2009, mas é assunto discutido com mais insistência e destaque desde as eleições municipais de 2008, quando as listagens de candidatos condenados publicadas por diversas entidades não surtiram o menor efeito.

Uma quantidade considerável deles foi eleita e/ou reeleita. Se isso se deve ao desinteresse do eleitor ou ao sistema proporcional de votação, em que se escolhe um e se elege outro, não se sabe.

Muito bem. Fato é que o Parlamento brasileiro teve tempo de sobra para discutir e esmiuçar o assunto e não fez. Só em abril, o presidente da Câ­­­mara, Michel Temer, anunciou a inclusão do tema na pauta de votação alertando, porém, que havia “resistências”.

Discussões para lá e para cá, a proposta inicial terminou “flexibilizada”. O que era simples ficou intrincado. Antes, ficavam proibidos de se candidatar os condenados em primeira instância, ou com denúncia recebida por órgão colegiado, por crimes dolosos contra a vida, abuso de autoridade, crimes eleitorais, contra a economia popular, fé pública, administração e tráfico de drogas.

Como no plenário não passaria nem essa nem outra proposta intermediária, a emenda voltou para a Comissão de Constituição e Justiça, que já não propõe proibição alguma. Permite que os condenados recorram a tribunais superiores, dá a eles o direito de se valerem de liminares, e exige que cada crime seja claramente definido e tipificado (como se já não o estivessem nos respectivos códigos) para justificar a condenação.

Alegação: se não houver esse “aperfeiçoamento” a lei acabará sendo derrubada nos tribunais e tendo apenas um efeito demagógico.

Na realidade, esse “aperfeiçoamento” retira da emenda todo o sentido original do veto ao acesso de condenados por crimes graves ao Parlamento, onde hoje um quarto dos deputados e senadores tem pendências na Justiça.

Ao que parece, esse tipo de situação é que carece de aperfeiçoamento, não uma regra à qual se submetem os candidatos a concursos públicos e nem por isso são subtraídos em seus direitos e garantias constitucionais.

Nome certo

O indiciamento de Valdebran Padilha por fraude em licitação pública, corrupção ativa e formação de quadrilha mostra que o indivíduo não é um mero “aloprado” como o presidente Lula apelidou a turma de petistas que tentou comprar um dossiê contra José Serra na eleição para governador de São Paulo em 2006.

“Aloprado” é um sujeito amalucado. Padilha, segundo a polícia, é bandido mesmo.

Obscuro objeto

Como instrumento de campanha política, a internet vai se revelando uma ilustre desconhecida. Terreno em que todos transitarão em risco de erro permanente.

A invasão do site do PT foi um sinal importante.

Houve insinuações de que o PSDB pudesse ser o responsável pela imagem do candidato José Serra pedindo votos em plena “casa” do adversário. Difícil, ali não faria nem para o cafezinho.

Petistas seriam capazes disso só para constranger o adversário? Têm mais o que fazer na campanha.

Conclusão: coisa de desocupados que não compreendem a seriedade do assunto em pauta.

Firmeza

Marina Silva já disse que perdia o pescoço, mas não perdia o juízo. Ao se recusar a posar com a bandeira do movimento gay mostrou que perde voto, mas não perde a coerência.

Fonte: Gazeta do Povo

Vão chamar o Herodes?

Carlos Chagas

Comportam-se certas elites como o mar: chegam em ondas. Alegando déficit na Previdência Social, insurgem-se contra os aposentados sempre que, no Congresso, discute-se a reconquista de direitos surripiados daqueles que pararam de trabalhar. Desta vez, criticam projeto aprovado no Senado desobrigando os aposentados de descontar para o INSS. Da mesma forma, rejeitam o reajuste de 7,7% para quantos recebem pouco mais do que o salário mínimo.

O raciocínio básico desses privilegiados é de que tudo deve dar lucro, no governo e fora do governo. Se dá prejuízo, precisa ser fechado. Ou que se penalize ainda mais os envolvidos. Ignoram o sistema dos vasos comunicantes, que se aprendia no ginásio. Porque se a Previdência Social dá prejuízo, o Imposto de Renda dá lucro, ficando as coisas pelo menos equilibradas.

Trata-se de uma aberração exigir que aposentados tenham parte de seus vencimentos desviados para a Previdência Social, cujo objetivo é precisamente arcar com as aposentadorias. Estarão descontando para um segundo benefício, a ser conquistado dentro de trinta anos, no cemitério?

Pior é o reajuste. Quem recebe salário mínimo tem os vencimentos corrigidos de acordo com a inflação. Acima disso, menos, coisa que os 7,7% poderiam corrigir. Continuando esse abominável regime, em poucos anos todos os aposentados estarão nivelados por baixo, fazendo jus apenas ao salário mínimo.

Espera-se que o governo Lula resista às investidas de sua própria equipe econômica e atue no Congresso para a aprovação das duas mudanças referidas. Caso contrário, melhor será chamar o Herodes, aquele que mandava matar criancinhas. Poderá dedicar-se agora aos velhinhos…

Rumo à intervenção

Sábado a Câmara Legislativa de Brasília elege o novo governador. Participarão da eleição todos os deputados distritais, inclusive os flagrados botando dinheiro podre no bolso ou na bolsa. Só dois renunciaram, os outros cumprirão seu dever cívico.

São nove candidatos, todos vinculados a grupos, partidos e até quadrilhas que assolam o Distrito Federal. Nenhum de quem se possa dizer ter ficado fora da lambança ou à margem dos lambões.

Depende do Supremo Tribunal Federal aprovar ou não o pedido de intervenção federal em Brasília. Pelo jeito, a mais alta corte nacional de justiça espera o resultado da escolha do novo governador.

Nuvem de pedra

Dá o que pensar a interrupção de vôos comerciais em quase toda a Europa, por conta da nuvem de cinzas expedida por um vulcão na Islândia. A razão é de que uma espécie de pó de rocha ameaça infiltrar-se nos motores das aeronaves, da mesma forma como já deverá ter chegado aos pulmões dos europeus. Dizem ter sido mais ou menos assim que os dinossauros foram extintos.

Continuando o vulcão em atividade, a nuvem atravessará o Atlântico e poderá chegar por aqui. Uma bela oportunidade para o país repensar a necessidade de vultosos investimentos no setor ferroviário. Porque na Europa, mesmo com os aeroportos fechados, ninguém deixou de viajar. Lá a população anda de trem…

Eleger Anastasia

A prioridade fundamental de Aécio Neves é ver eleito o governador Antônio Anastásia. Na preservação do poder no palácio da Liberdade repousa todo o futuro do ex-governador. Por isso não dá para ele discutir se disputa a vice-presidência na chapa de José Serra. Por enquanto, a lógica indica que candidatando-se a senador contribuirá mais para a vitória de Anastásia, podendo dedicar-se a Minas, em tempo integral.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Quadrilha que liciava mulheres e crianças para prostituição é presa

Redação CORREIO

A Polícia Federal (PF) prendeu cinco pessoas sob suspeita de envolvimento com tráfico de mulheres e meninas para a prostituição em cidades do Tocantins, de Minas Gerais e do Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (15). A PF calcula que o grupo tenha explorado 80 mulheres e adolescentes, desde janeiro deste ano, no Pará, Maranhão, Ceará, Bahia e São Paulo.

De acordo com a polícia, a principal responsável pelo esquema de aliciamento é dona das casas de prostituição em que as vítimas eram obrigadas a trabalhar. O filho dela seria a pessoa que fornecia os documentos falsificados paras as vítimas. As prisões foram realizadas em Frutal (MG), Uberlândia (MG), Aparecida do Taboado (MS), Parnaíba (MS) e Araguaína (TO).

A investigação da PF descobriu que a quadrilha aliciava as adolescentes em portas de escolas, praças e lanchonetes. As mulheres eram aliciadas em bares e boates. Para algumas delas o grupo oferecia empregos diversos, mas para outras propunham a prostituição abertamente.

A PF informou que os integrantes da quadrilha ganhavam um percentual por cada garota aliciada. Ao chegar às boates, o grupo criava dívidas altas em nome das garotas, que eram mantidas em cárcere e ainda sofriam agressões físicas.

A investigação conseguiu identificar que o grupo fazia rodízio com as mulheres e meninas nas casas de prostituição. Esta seria uma maneira de tentar driblar a fiscalização e as ações policiais.

A polícia suspeita que o grupo seja responsável pelo homicídio de um ex-integrante da quadrilha, que estava colaborando com a investigação da PF. Ele deu informações sobre o paradeiro de uma das vítimas aliciadas para a mãe dela e também sobre o esquema de ação de documentos. O corpo foi encontrado às margens de um lago em Araguaína. As informações são do G1.

Veja também:
Ex-stripper é exonerada do cargo de assessora da governadora do Pará

Fonte: Correio da Bahia

Médicos descobrem doença de menino que teve perna amputada

Redação CORREIO

O menino de 11 meses que amputou a perna após uma suposta picada de aranha tem na verdade uma fasceíte necrosante, doença que causa infecção na pele, na camada de gordura e nos músculos. O diagnóstico da doença de Igor Nascimento de Oliveira foi descoberto pelos médicos do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas.

Igor está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital desde o dia 18 de março deste ano. Segundo boletim médico divulgado na quarta-feira (14), o menino se encontra sedado, respirando por aparelhos e, apesar da gravidade da infecção, seu estado é considerado estável. A necrose parou de evoluir.

Evolução do caso

Ele completa 1 ano de idade nesta sexta-feira (16) e começou a enfrentar problemas em 21 de fevereiro, em Alagoinhas, no interior da Bahia, quando teria sido picado por uma aranha. Chegou a receber tratamento para melhorar o ferimento da perna, que continuou evoluindo e culminou na sua amputação.

Segundo nota emitida pelo hospital da Criança em São Paulo, para onde o menino foi transferido, a fasceíte necrosante ainda é de origem desconhecida. De acordo com o documento, um fungo chamado Zygomiceto foi identificado, mas ainda não está claro se este é o agente causador da infecção. O paciente está recebendo antibióticos e medicação específica para o fungo.

Fonte: Correio da Bahia

Brasil não teme ficar isolado, diz Amorim

Agência Estado

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, declarou, após o final das reuniões do BRIC, que o Brasil não tem nenhuma preocupação em ficar isolado na defesa de que não sejam aplicadas sanções ao Irã por causa de seu projeto nuclear e usou uma comparação com o futebol para falar da situação brasileira.

"Antigamente no futebol tinha o ponta esquerda e ele ficava isolado porque ninguém jogava bola pra ele. O Brasil não tem esse problema. O Brasil joga no meio de campo e, portanto, recebe bola e passa bola", afirmou Amorim, insistindo que a imprensa é que tem preocupação com isolamento, não o governo. "Não temos essa preocupação. Isso é uma preocupação de vocês", disse o ministro.

Celso Amorim disse ainda que o Brasil está conversando com vários países sobre a questão do Irã e depois destes encontros, certamente, todos vão refletir sobre as conversas. "Todos compartilham a percepção sobre o valor de uma solução negociada e os inconvenientes que podem ter as sanções", declarou Amorim, acrescentando que cada país fala por si e o Brasil defende o diálogo e todas as conversas foram muito produtivas.
Fonte: A Tarde

GEDDEL DIZ NA CÂMARA QUE SUA CAMPANHA VAI SER "PAU PURO"

O deputado ex-ministro Geddel Vieira Lima subiu num palanque imaginário, ontem, na Câmara dos Deputados, e fez um minicomício para parlamentares, muitos dos quais baianos, segundo o Correio Braziliense. Geddel adiantou o que será sua campanha contra o governador Jaques Wagner: "Pau puro". Diparou para seus colegas: “Qual a obra de Jaques na Bahia? Me digam: qual é a obra importante que ele fez? Não tem nada. O que saiu, saiu com o dinheiro federal”, afirmava Geddel, numa roda por onde passaram Colbert Martins (PMDB), Félix Mendonça (DEM), Marcos Medrado (PDT), João Carlos Barcelar (PR), entre outros conterrâneos do ex-ministro da Integração Nacional. Como o nome do PMDB para concorrer ao governo da Bahia, Geddel tentava convencer seus colegas na Câmara que as pesquisas feitas até agora não podem ser tomadas como o resultado eleitoral.“É óbvio que eu não vou aparecer bem agora. Um (Wagner) é governador. O outro (Paulo Souto) foi governador duas vezes. Como é que eu estaria bem? Eles têm recall, eu não. Mas eu vou ter 14 minutos na TV. Vocês vão ver: vai ser pau!”, prometeu o peemedebista, numa conversa presenciada ainda pela reportagem do Correio.

(Samuel Celestino- Bahia Noticias)/Sudoeste Hoje

CHUVA DE DECRETOS

As fortes chuvas que castigam algumas regiões da Bahia, principalmente o Recôncavo, levaram vários prefeitos a decretarem "Estado de Emergência", para habilitarem seus municípios a receberem verbas governamentais. Outros municípios, onde as chuvas passaram longe, estão se apriveitando para decretarem emergência, com segundas intenções. Vejam na matéria abaixo, a relação das cidades que já baixaram o decreto. CORREIO DA BAHIA: "Em decorrência das fortes chuvas que atingem a Bahia desde quinta-feira da semana passada (8), já foram homologados pelo Governo do Estado decretos de situação de emergência em sete municípios baianos (Apuarema, Itagimirim, Itanhém, Itapetinga, Medeiros Neto, Nova Viçosa e Teolândia). Em outras 13 cidades decreto está em tramitação, mas já tem o parecer favorável. São eles: Venceslau Guimarães, Feira de Santana, Gandu, Ruy Barbosa, Prado, Simões Filho, Lauro de Freitas, Itamaraju, Maraú, Potiraguá, Vera Cruz, Ilhéus e Cícero Dantas. Vinte outros municípios registraram ocorrências por causa da chuva. Os municípios de Brotas de Macaúbas, Camaçari, Caravelas, Cipó, Gentio do Ouro, Iraquara, Juazeiro, Lençóis, Madre de Deus, Mata de São João, Mucugê, Marcionílio Souza, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santo Amaro, São Francisco do Conde, São Gabriel e Teixeira de Freitas ainda não decretaram situação de emergência, mas podem entrar para a lista a qualquer momento". Quanto aos outros municipios nada posso afirmar, mas em relação a Itapetinga e Potiraguá, as chuvas cortaram volta. Parece brincadeira...

Fonte: Sudoeste Hoje

Comentários:

Aleluia Jeremoabo aindo não haver entrado nessa...

Recusa de cheque sem justa causa pode gerar danos morais

Extraído de: Superior Tribunal de Justiça

Apesar de não ser de aceitação obrigatória, se o comerciante possibilita o pagamento em cheque, não pode recusar recebê-lo sob alegação falsa. O posicionamento foi tomado pela ministra Nancy Andrighi que relatou processo movido por consumidora contra loja em Curitiba. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu o voto da ministra por maioria.

STJ considera caixa postal endereço válido para cita...

FGTS pode ser penhorado para quitar débitos de pe...

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A consumidora tentou adquirir um carrinho de bebê com cheque, mas a loja recusou alegando insuficiência de saldo. O motivo da recusa foi anotado no verso da folha de cheque e, imediatamente após, ela efetuou a compra com débito em conta corrente via cartão. Após a recusa, a consumidora entrou com ação de indenização por danos materiais e morais contra a loja e a empresa responsável pela verificação de cheques.

Em primeira e segunda instâncias, o pedido de indenização foi negado. Entendeu-se que não haveria dano moral, e sim um mero dissabor à consumidora, sem o potencial de gerar ofensa ou humilhação. Também foi afirmado que o cheque não é título de crédito de curso forçado, ou seja, aceitação obrigatória.

No recurso ao STJ, a defesa da consumidora alegou ofensa aos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil (CC). Haveria dissídio jurisprudencial (julgados com diferentes conclusões sobre o mesmo tema), co julgados diferentes do próprio STJ. Também afirmou que o fato de ter concluído a compra com cartão de débito não afastaria o dano moral.

Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi reconheceu que cheques realmente não têm curso forçado e sua recusa não gera dano moral. Todavia, o estabelecimento comercial, ao possibilitar, inicialmente, o pagamento de mercadoria por este meio, renunciou a sua faculdade de aceitação e se obrigou a demonstrar a justa causa na recusa, esclareceu. A ministra afirmou que negar sem justa causa seria ofender o princípio da boa-fé.

Para a magistrada, não haveria uma justa causa para negar o pagamento por talonário, já que a consumidora não tinha seu nome inscrito em cadastros de proteção ao crédito e que a compra com débito direto na conta-corrente via cartão comprovaria que sua conta tinha fundos para realizar a transação. A ministra Andrighi também apontou haver diversos precedentes no STJ afirmando que a devolução indevida de cheques gera dano moral. Com esse entendimento a ministra reconheceu a existência dos danos morais e determinou a volta do processo ao tribunal de origem para deliberação das demais controvérsias.

Autor: Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Governo apressa projeto que extingue lixões

Lição da tragédia no Morro do Bumba, em Niterói: líder governista pede urgência para a votação do PL que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Tragédia no Morro do Bumba faz governo pedir urgência para projeto que extingue lixões no Brasil

Renata Camargo

A tragédia no Morro do Bumba, em Niterói, que matou mais de 200 pessoas por conta de deslizamento de terra decorrente de fortes chuvas, sensibilizou o Congresso. Diante da gravidade do desastre ocorrido nessa área ocupada sobre um antigo lixão, o governo deve pedir urgência para votação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A medida vai acelerar a apreciação dessa proposta que prevê o fim dos lixões no Brasil.

Segundo a liderança do governo no Senado, o líder Romero Jucá (PMDB-RR) vai entrar com pedido de urgência junto aos líderes de partido para que a proposta vá direto ao plenário. Pela tramitação normal, o projeto teria que passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente (CMA).

“Vamos tentar agilizar a votação. Não será fácil votar neste ano eleitoral, mas não é impossível. Vamos fazer um apelo aos senadores. Nós temos que fazer um esforço para votá-la”, disse o presidente da CMA, senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Na manhã de ontem (14), a CCJ aprovou um requerimento para realização de audiências públicas para debater o tema. O requerimento foi apresentado pelo relator da matéria na comissão, senador César Borges (PR-BA), que quer ouvir representantes do governo, do setor privado e da sociedade.

Dificuldades

A aprovação da urgência pode mudar o cenário de votação do projeto no Senado. Na última terça-feira (13), o relator César Borges considerou difícil a aprovação da política de resíduos sólidos neste ano. Para o senador, apesar de o Congresso estar sensível às tragédias no estado do Rio de Janeiro, este é “um ano difícil” para aprovar propostas polêmicas como o PL dos resíduos sólidos.

“O ano é um ano difícil para votação desse projeto, porque esse é um tema polêmico e, afinal, demorou duas décadas para ser votado na Câmara. No plenário, o presidente Sarney prometeu um esforço concentrado. Mas, como falei, é um ano difícil, porque é ano eleitoral”, disse o relator.

A dificuldade de encontrar calendário em ano eleitoral para votar essa matéria também foi o obstáculo encontrado pelo senador Marco Maciel (DEM-PE). Maciel é um dos senadores que nas últimas semanas subiu à tribuna para falar sobre a importância de o país ter uma política nacional de resíduos sólidos. Segundo sua assessoria, Marco Maciel conversou com diversos líderes de partido e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que se mostraram sensíveis ao tema, mas apresentaram “dificuldades de calendário neste ano eleitoral”.

“Espero que nós possamos avançar numa das questões mais graves com as quais o país se defronta, que é justamente a destinação final do lixo, para que nós possamos melhorar os níveis de sustentabilidade no país e criar condições também para que possamos proteger a população, sobretudo a população mais pobre”, disse Maciel no discurso.

Acordo

O projeto dos resíduos sólidos foi aprovado na Câmara no início de março após 19 anos tramitando na Casa. A proposta foi construída com base em exaustivo acordo costurado entre governo, setor privado, representantes dos catadores de materiais recicláveis e outros setores da sociedade. No Senado, a matéria tramita agora como Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 354/1989. Por esse formato, a proposta não pode sofrer emendas, mas apenas destaques que não fujam do conteúdo proposto na matéria.

A princípio, o debate no Senado caminha no sentido de acatar o texto da Câmara. Essa proposta tem aceitação dos principais setores envolvidos, inclusive, da indústria, setor que alçou alguns dos principais conflitos que retardaram a aprovação do projeto na Câmara. Segundo o analista de política e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Fabiano Hecht, a posição do setor é de convergência ao texto aprovado pelos deputados.

“A nossa posição é de convergência a princípio. Entendemos que houve um avanço considerável na Câmara. Foi inserido no projeto, por exemplo, o conceito de responsabilidade compartilhada, em que todos os setores têm sua parcela de contribuição a ser dada. Ficou claro que se o consumidor não estiver educado e disposto a contribuir não vai dar certo”, disse Fabiano, que avalia que, se o Senado mantiver o substitutivo da Câmara, a proposta não encontrará resistência.

Proposta

Entre outras coisas, o projeto que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê o fim dos lixões no Brasil. Essas áreas são locais improvisados de disposição do lixo a céu aberto, que, por não terem infraestrutura nem preparo do solo, causam contaminação da água subterrânea e proliferação de doenças. A proposta propõe também a chamada logística reversa, em que comerciantes, fabricantes, industriais e demais responsáveis pelos produtos deverão recolher os materiais e objetos depois de usados.

O projeto estabelece também os planos de resíduos sólidos em nível federal, estadual e municipal. Esses planos vão sistematizar a gestão do lixo em todos os âmbitos da Federação e propor metas de redução, reutilização e reciclagem de resíduos e metas para eliminação e recuperação de lixões. A elaboração dos planos municipais de gestão será fundamental para que os municípios tenham acesso a recursos da União.

Fonte: Congressoemfoco

Nos jornais: Senado derruba cobrança de INSS dos aposentados

O Globo

Senado derruba cobrança de INSS dos aposentados

O Senado aprovou ontem projeto que acaba com a contribuição previdenciária dos trabalhadores da iniciativa privada que se aposentaram, mas decidiram continuar no mercado de trabalho. Essa cobrança era feita desde 1991. De autoria da oposição, o projeto aprovado em caráter terminativo (seguirá diretamente para a Câmara) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode agravar o rombo da Previdência Social, estimado em R$47,2 bilhões este ano. Segundo cálculos do ex-ministro da Previdência Social José Cechin, o impacto anual dessa medida, se aprovada na Câmara, seria de, no mínimo, R$14 bilhões por ano. A estimativa considera um universo de três milhões de aposentados que ganham, em média, R$1.200 por mês e continuam recolhendo para o INSS. Somando a parte dos empregadores e dos trabalhadores, a alíquota é de 30% sobre os salários recebidos durante 13 meses, incluindo o 13º salário.

E líderes pressionam para elevar benefícios

Sem acordo com o governo, líderes de partidos aliados decidiram votar até o dia 27 a medida provisória 475 - que concede 6,14% de reajuste para os aposentados que ganham mais do que um salário mínimo -, mas avisaram que a maioria deve aprovar reajuste de 7,7%. Como relator da MP, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que fixará em seu parecer um reajuste de 7%, acordado com o próprio presidente Lula. Mas, numa demonstração de desorganização do governo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que era contra qualquer reajuste maior do que os 6,14%, já concedidos e que começaram a ser pagos em janeiro. Mantega disse que pedirá a Lula que vete qualquer índice acima de 6,14%.

FGTS para pagar pensão atrasada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a penhora do Fundo do Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas atrasadas da pensão alimentícia devida a mães. No caso específico, uma mãe do Rio Grande do Sul entrou com ação de investigação de paternidade contra um homem e ganhou o direito de receber dele pensão para ajudar no sustento da criança. Em outro processo, ela pediu o pagamento de valores referentes ao período em que a investigação ainda não estava concluída. A Justiça permitiu o pagamento e fez a penhora dos bens do réu, que não eram suficientes para quitar o débito. A mãe pediu então a penhora do saldo do FGTS.

Impasse em Minas já ameaça união PMDB-PT

As divergências entre PT e PMDB nos estados, que atingem de forma mais aguda Minas Gerais, já ameaçam a unidade em torno da pré-candidata Dilma Rousseff (PT). A cúpula peemedebista admite que a aliança nacional está correndo o risco de ser rejeitada na convenção nacional de junho. O assunto foi tratado ontem em pelo menos duas reuniões. A primeira, no início da tarde, na qual a direção do PMDB ouviu as queixas dos ex-ministros Hélio Costa e Geddel Vieira Lima, pré-candidatos aos governos de Minas Gerais e Bahia, respectivamente.

Dia de cantoria e elogios a Lula

No primeiro ato público após o lançamento de sua candidatura à Presidência, o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) incorporou o discurso "paz e amor", evitando o confronto com o governo Lula - e chegando até a elogiá-lo. Em visita à capital baiana, onde a popularidade de Lula é alta e candidata petista, Dilma Rousseff, está à sua frente nas pesquisas, o tucano apontou boas políticas da administração petista: as medidas para enfrentar as turbulências da economia no ano passado e o Bolsa Família, que prometeu consolidar. Perguntado, em tumultuada entrevista, se houve coisas boas no atual governo, Serra respondeu:

- Sem dúvida, sem dúvida. Por exemplo, na época do enfrentamento da crise econômica, o governo foi bastante ágil; na consolidação de transferências de renda, de auxílios. No Bolsa Família, foi um avanço. Aliás, eu quero dizer: na minha perspectiva, ele deve ser reforçado - afirmou o tucano, prometendo agregar ao programa oportunidades de emprego e outros cuidados, inclusive na área da saúde.

Gilberto Carvalho pode depor na CCJ

O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) conseguiu aprovar ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um requerimento convidando o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a elaboração de um dossiê a respeito de contas do parlamentar tucano no exterior. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu que o assunto fosse levado para um foro mais adequado, como a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Casa.

'Eles não acreditavam que o Brasil podia mais'

Numa crítica ao slogan "o Brasil pode mais", adotado pelo pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em São Paulo, que o país tem mais oportunidades para o futuro e ironizou a suposta falta de ações de seus antecessores. Segundo ele, sem citar nomes, outros governantes não acreditavam no potencial do Brasil.

- O Brasil sempre pode mais. O Brasil pode tudo. Eu sou o maior otimista de que o Brasil pode muito. É só a gente acreditar na gente. É uma pena que quando eles (da oposição) governaram não acreditavam que o Brasil podia mais - afirmou Lula, após participar, ao lado do governador tucano de São Paulo, Alberto Goldman, do 21º Congresso Brasileiro do Aço.

Pirata virtual invade site do PT

O site do PT na internet foi invadido ontem, por volta das 17h, por crackers (internautas que quebram sistemas de segurança de forma ilegal), que colocaram uma foto do pré-candidato tucano à Presidência, José Serra, e as frases "O Brasil pode mais!" e "PSDB Hackers!", além do endereço do site oficial do PSDB. Foi a segunda invasão do portal petista em menos de três dias. Segunda-feira, os invasores instalaram um vírus do tipo "cavalo de Troia", que se espalhou para os computadores dos visitantes do portal. O site está fora do ar para que o sistema de segurança seja revisto.

Paraná : Assembleia é invadida por estudantes e MST

Cerca de 250 estudantes derrubam o portão externo para invadir a Assembleia Legislativa do Paraná, acompanhados de integrantes de MST e CUT. Eles pedem a renúncia do presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), acusado de corrupção na contratação de funcionários fantasmas, incluindo parentes, como o irmão e a cunhada. Os manifestantes realizaram uma passeata e entregaram documento ao Tribunal de Contas exigindo ressarcimento aos cofres públicos da verba paga aos fantasmas.

PF indicia 'aloprado' do PT por corrupção

A Polícia Federal confirmou ontem o indiciamento do "aloprado" Valdebran Padilha e mais 45 pessoas pela acusação de desvio de recursos públicos federais em Mato Grosso. Padilha está preso há oito dias, por fraude em licitações de obras financiadas com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Ministério das Cidades. Ele foi indiciado por fraude em licitação, corrupção ativa e formação de quadrilha. Os outros 45 foram indiciados por nove crimes: formação de quadrilha, estelionato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, apropriação indébita, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação.

Solto, agora Arruda tenta sair de Brasília

Numa tentativa de aliviar o desgaste de passar dois meses na prisão, o ex-governador José Roberto Arruda está planejando fazer uma longa viagem para fora de Brasília. O ex-governador estaria procurando um refúgio em que pudesse descansar sem ser reconhecido pela população. Uma missão quase impossível: Arruda fez fama nacional como o suposto chefe do mensalão do DEM. Num dos vídeos do escândalo, o ex-governador aparece recebendo R$50 mil do ex-secretário Durval Barbosa, o operador do mensalão.

- Ele quer ficar num lugar que ninguém o conheça, ninguém saiba quem ele é. Vocês (jornalistas) têm que esquecê-lo. Ele não quer mais nada. Só quer paz - disse Alberto Fraga, ex-secretário de Transporte e amigo de Arruda.

Folha de S. Paulo

Filho de Sarney ajudou a fazer "consórcio paralelo", afirma PF

O empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ajudou a fechar acordo clandestino pelo qual um grupo de empreiteiras burlou o processo de licitação e é acusado de desviar dinheiro público da principal obra ferroviária do país.
A fraude, apontada pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União, deu-se em um trecho da ferrovia Norte-Sul. Orçada em mais de R$ 1 bilhão, a construção faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a vitrine eleitoral da pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT). O projeto é administrado pela Valec, estatal ligada ao Ministério dos Transportes há anos sob influência direta de José Sarney. Ulisses Assad, diretor da empresa à época do esquema, foi nomeado por indicação do presidente do Senado.

Para Fernando Sarney, acusação é requentada
O empresário Fernando Sarney disse, por e-mail, que não irá falar sobre as acusações de fraude na ferrovia Norte-Sul. Alegou tratar-se de "vazamento criminoso de inquérito sigiloso". "Mais uma vez, assuntos requentados. Eu me pergunto a razão disso tudo", completou.
Procurada pela Folha, a assessoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), informou que ele também não iria se manifestar.
As construtoras Constran e EIT, por meio de assessorias, informaram que não tratariam do tema. A Constran disse que só a Valec pode abordar o assunto, por questão contratual.

Peritos avaliam desvios da obra em R$ 200 mi

Perícia da Polícia Federal avaliou em R$ 200 milhões o total do prejuízo aos cofres públicos provocado por fraudes em licitações e superfaturamento nas obras da ferrovia Norte-Sul. Isso equivale a um quinto do valor do empreendimento (aproximadamente R$ 1 bilhão). O trabalho dos peritos se concentrou no contrato 013/06, arrebatado por um "consórcio paralelo" de empreiteiras montado com a participação de Fernando Sarney.

Bispo diz que Universal ajudou país na crise

O bispo Romualdo Panceiro, considerado o número dois da Igreja Universal, divulgou um vídeo na internet -postado anteontem no blog do líder Edir Macedo- para explicar orientações que deu, em 2008, aos principais líderes da igreja. As videoconferências foram reveladas anteontem pela Folha. Romualdo ensina os pastores a arrecadar dízimos durante a crise financeira daquele ano e os orienta a procurar líderes e "bandidos" para propor um arranjo que evitasse assaltos aos carros que transportam dinheiro doado pelos fiéis.

Lula quer remanejar recursos do PAC a 6 meses das eleições

A seis meses das eleições, o presidente Lula tenta ampliar a capacidade do governo de remanejar recursos, por decreto, para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), plataforma eleitoral da ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto. A oposição acusa o governo de tentar direcionar os investimentos em favor da pré-candidata do PT. O governo nega -diz que o objetivo é melhorar a execução dos projetos. Lula enviou no fim de março ao Congresso um projeto de lei que prevê a mudança de um trecho da Lei Orçamentária deste ano. A proposta dá ao governo o direito de mexer em 30% do valor total do PAC (cerca de R$ 9 bilhões), margem muito acima da prevista hoje.

PSDB move ação no TSE contra Sensus

O PSDB entrou ontem com representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a pesquisa do Instituto Sensus divulgada anteontem que apontou empate entre os pré-candidatos José Serra (32,7%), do PSDB, e Dilma Rousseff (32,4%), do PT. Os advogados do PSDB, que pedem multa de R$ 100 mil ao Sensus, argumentam que o instituto não respeitou o prazo legal de cinco dias entre o registro da pesquisa no TSE e a divulgação dos resultados.

Governadora do Pará contrata ex-stripper como assessora de gabinete

Famosa em Belém por fazer cenas eróticas com cobras, usar pouca roupa e atuar como DJ de música eletrônica, a atriz e ecologista Élida Braz -hoje sob o codinome Lady Green, "a musa da sustentabilidade"- será agora assessora especial no gabinete da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT). O decreto de Ana Júlia -que já empregara uma manicure e uma esteticista na mesma função, ambas exoneradas por causa da repercussão das nomeações- foi publicado anteontem. Élida ganhará cerca de R$ 1.500.

Vereador gay acusa Marina de ocultar bandeira

Na primeira polêmica com o movimento gay desde o início da campanha, a pré-candidata do PV ao Planalto, Marina Silva, foi acusada de esconder uma bandeira arco-íris entregue por um colega de partido em Minas.
Após ser alvo de críticas na internet, a senadora, evangélica, negou "espanto" com o presente e disse ser tolerante com os homossexuais.
Em e-mail que circula na rede, Sander Simaglio, vereador do PV em Alfenas, afirma que Marina se recusou a estender a bandeira em ato na última sexta-feira, em Belo Horizonte. Ele relata ter viajado 800 quilômetros com o presente no bolso do paletó e se diz frustrado com a reação e o "semblante de espanto" da senadora.

Dilma discute com base problemas regionais

Em meio a divergências e disputas na montagem de seus palanques estaduais, Dilma Rousseff marcou para segunda-feira um jantar com todos os líderes dos partidos governistas da Câmara dos Deputados.
O encontro ocorrerá no momento em que a pré-candidata e o PT atuam para tentar desatar os nós entre os aliados e deslanchar um roteiro de viagens pelo país, em busca de vitrine e votos. O jantar será servido na casa do deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), pivô de uma das principais disputas regionais entre PMDB e PT. Candidato ao Senado, Eunício pressiona o PT a retirar a pré-candidatura ao Senado do ex-ministro da Previdência e deputado José Pimentel.

FHC não separa melancia de uma abóbora, diz MST

Principal porta-voz do MST, o economista João Pedro Stedile ironizou ontem o conhecimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre questões rurais e disse que a vitória de José Serra nas eleições presidenciais seria o "pior dos mundos" para os sem-terra. "É claro que nós percebemos que a candidatura Serra seria a retomada do neoliberalismo no Brasil, seria a retomada das privatizações, seria a retomada do que foi o governo Fernando Henrique. Então, um governo Serra, para nós, seria o pior dos mundos", disse.

Senado aprova nome já rejeitado para agência

O Senado votou novamente e aprovou a indicação de Paulo Rodrigues Vieira para a diretoria da ANA (Agência Nacional de Águas), rejeitada pelo plenário no final de 2009. Vieira tinha apoio do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). O nome de Vieira foi avalizado pelo presidente Lula, mas sofria resistências do então ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), que havia escolhido um nome técnico para o cargo.

O Estado de S. Paulo

Justiça suspende leilão da hidrelétrica de Belo Monte

O juiz da Vara Federal de Altamira, Antonio Carlos Almeida Campelo, determinou ontem a suspensão da licença prévia da Hidrelétrica de Belo Monte e também o cancelamento do leilão, marcado para terça-feira, 20 de abril, para escolher as empresas responsáveis pela obra. A Advocacia-Geral da União (AGU) já informou que vai recorrer da decisão. Segundo Campelo, que concedeu liminar em antecipação de tutela em duas ações civis públicas impetradas por seis procuradores da República no Pará, "há perigo de dano irreparável" na licitação. Ele também fixou multa de R$ 1 milhão contra o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), caso não cumpram a decisão. Nesse caso, o dinheiro seria revertido aos povos indígenas que serão afetados pela construção da usina. Para Campelo, as empresas que participarão do leilão, a Aneel e o Ibama devem tomar ciência de que, enquanto o mérito da questão não for julgado, poderão responder a processo por crime ambiental caso não respeitem a decisão.

Serra e Dilma reforçam ofensiva em programas populares de rádio e TV

Dois meses antes de formalizar as candidaturas nas convenções partidárias, os pré-candidatos à Presidência José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) lançaram-se em uma agenda de viagens e entrevistas digna de quem está em plena campanha. Programas de TV populares e rádios regionais são os meios preferidos para atingir o eleitorado. Empenhada em vestir o figurino da simpatia desde que deixou o governo, Dilma fará incursões pela televisão nos próximos dias. Na agenda da petista constam entrevistas ao Programa do Ratinho, no SBT, e ao Brasil Urgente, comandado por José Luiz Datena, na Rede Bandeirantes.

Partidários de petista e de tucano se digladiam na web

A internet virou um campo de guerra entre partidários dos pré-candidatos a presidente Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). Há também ataques de hackers. Ontem, por exemplo, piratas cibernéticos que se intitularam "PSDB hackers" atacaram a página do PT. Puseram lá uma foto de Serra, pediram voto para o número 45 e escreveram: "O Brasil pode mais", mote da campanha do tucano. Em seguida, quem tentava ler qualquer coisa na página do PT era imediatamente redirecionado para a página do PSDB. O partido informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que "abomina esse tipo de iniciativa". "Não há a menor possibilidade de o partido estar envolvido com isso. Se o PT quiser, estamos dispostos a colaborar com esclarecimentos, inclusive com a Polícia Federal", afirmou o partido.

Marina investe em entrevistas para contar sua história de vida

O esforço por conhecimento público da pré-candidata do PV à Presidência, senadora Marina Silva (AC), levou o comando de sua campanha a investir em programas populares. Foram cinco participações em que Marina pôde apresentar sua história de vida - ponto considerado crucial para conseguir identificação com o eleitorado das classes C e D. No dia 22 de outubro do ano passado, em seus primeiros passos para expor a candidatura, Marina participou do programa Toda Sexta, de Adriane Galisteu, na TV Bandeirantes. No entanto, a junção de agenda partidária com atuação no Senado e a participação no programa de TV não tornou a candidata conhecida do eleitorado.

Um verde contra Marina

A senadora e pré-candidata do PV à Presidência, Marina Silva, rebateu ontem a acusação, feita por um vereador de seu partido, de que teria "escondido" uma bandeira com as cores do arco-íris, símbolo do movimento gay, durante uma cerimônia pública. "Não discrimino quem quer que seja e defendo plena cidadania para todos", escreveu ela em seu blog de campanha. A acusação partiu do vereador Sander Simaglio, filiado ao PV de Alfenas e defensor dos direitos dos homossexuais.

Roriz é denunciado pelo 'escândalo da bezerra'

O Ministério Público do Distrito Federal denunciou o ex-governador Joaquim Roriz e mais cinco pessoas pelo "escândalo da bezerra". Seis promotores querem que eles sejam condenados por improbidade administrativa e devolvam R$ 223 mil aos cofres públicos. A denúncia, protocolada na Justiça anteontem, afirma que o Banco de Brasília (BRB) foi usado na simulação de uma transação bancária para repassar dinheiro a Roriz. Em sua defesa, o ex-governador do DF alega que os recursos seriam oriundos de empréstimo pessoal para comprar o embrião de uma bezerra.

Baixaria na eleição para o TCE do Rio

A eleição de Aloysio Neves Guedes para ocupar a uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio provocou um festival de baixarias e troca de acusações na noite de anteontem na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Jornalista, advogado e funcionário público de carreira, Aloysio foi preso em junho de 1983 acusado de tráfico de drogas. Ele admite que tinha amigos que usavam entorpecentes, mas afirma jamais ter feito uso de tóxicos ? alegando ter sido vítima de um flagrante forjado.

'Não me arrependo de nada. Estou em paz'

A nove dias de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes faz uma análise dos dois anos de seu mandato: "Estou como na canção de Piaf, Je Ne Regrette Rien: não me arrependo de nada." Foram muitos os episódios polêmicos, as discussões públicas em que se envolveu e os julgamentos controversos que presidiu. Mesmo sendo alvo de críticas, inclusive de um pedido de impeachment, diz que ajudou o governo Lula a "se aproximar mais de um modelo de Estado constitucional", mas lamenta não ter interferido para manter no Brasil os dois boxeadores cubanos - Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux -, que abandonaram a delegação do país durante os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro em 2007 e foram deportados pelo governo Lula.

Correio Braziliense

Mudança de vice está em estudo

A dois dias da eleição indireta, os distritais ainda estudam a possibilidade de mais mudanças nas regras para a disputa que definirá a situação política do Distrito Federal nos próximos oito meses. Uma das possibilidades em análise é de que até sábado as chapas sejam alteradas com a substituição de concorrentes. Para que essa especulação se torne uma realidade no embate pelo governo, basta que a Mesa Diretora decida autorizar a formação de coligações ou a troca de vice nas chapas. O que mesmo às vésperas do processo não é considerado improvável. Em política, tudo pode acontecer. Hoje é uma coisa e amanhã pode mudar tudo, declarou o presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT), sobre eventuais modificações nas normas para o pleito desta semana.

Em ritmo de campanha

O pré-candidato à Presidência da República, José Serra (PSDB), desembarcou na capital baiana disposto a estreitar os laços com o Nordeste. Inicialmente, o tucano começaria a corrida eleitoral por Minas Gerais, na próxima segunda-feira. Mas o cenário embolado(1) das eleições atraiu o ex-governador de São Paulo, que antecipou a visita à Bahia, o quarto colégio eleitoral do país. Ao lado de Paulo Souto (DEM), candidato ao Palácio de Ondina, Serra evitou o confronto com o atual governo federal, elogiando a política econômica e de transferência de renda, e ainda garantiu a continuidade de programas como o Bolsa Família, principal arma dos petistas na corrida eleitoral.

Bem-humorado e com propostas

Com números sobre segurança pública, saúde e desemprego na ponta da língua, José Serra, pré-candidato à Presidência da República, defendeu as áreas estratégicas da sua proposta de governo durante a passagem pela capital baiana. Mas engana-se quem pensa que o ex-governador de São Paulo, conhecido pela seriedade, tenha se atado aos números. Bem-humorado, logo que chegou ao hospital da Irmã Dulce, pegou um microfone e cantou: Atire a primeira pedra, Iaiá. Aquele que não sofreu de amor, acompanhado de um grupo de pacientes. Não desafinou. Conheço todas do Ataulfo Alves. Pediram mais. Dessa vez, era Help, dos Beatles. Essa eu não sei a letra, disse o ex-governador de São Paulo. Ainda assim, arriscou uns versos. No hospital, visitou a pediatria, o centro de recuperação para portadores de deficiência e o ambulatório.

Confissões de Geddel no plenário da Câmara

Candidato à reeleição, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), terá um duro embate pela frente e não será apenas com o DEM do ex-governador Paulo Souto. A depender do minicomício que o deputado federal Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) fez para os colegas baianos no plenário da Câmara na noite de terça-feira, a briga será feia entre os aliados do presidente Lula. Qual a obra de Jaques na Bahia? Me digam: qual é a obra importante que ele fez? Não tem nada. O que saiu, saiu com o dinheiro federal, afirmava Geddel, numa roda por onde passaram Colbert Martins (PMDB), Félix Mendonça (DEM), Marcos Medrado (PDT), João Carlos Barcelar (PR), entre outros conterrâneos do ex-ministro da Integração Nacional.

Aerotrem ou felicidade no Planalto?

Com o binóculo focado na eleição de deputados estaduais e federais, nove partidos nanicos que reúnem menos de 3% das intenções de voto, segundo as últimas pesquisas eleitorais devem apresentar postulantes à Presidência da República nas eleições de outubro. Mesmo com pouca ou nenhuma chance de vitória, a maioria dessas legendas escolherá um nome para concorrer ao Palácio do Planalto de olho em aumentar a representatividade política nos estados. Outra parcela investirá no anúncio de candidaturas nacionais com o intuito de difundir bandeiras de cunho ideológico.

PSol sob risco de implosão

A definição do nome do candidato do partido na corrida presidencial provocou uma cisão no PSol, e parte da legenda se prepara para convocar um congresso extraordinário a fim de eleger novos líderes, o que pode até mesmo motivar a criação de outra sigla. A ala do PSol que é simpática à senadora Marina Silva pré-candidata do PV na disputa pelo Palácio do Planalto acusa um setor do partido de tentar servir de força auxiliar à petista Dilma Rousseff, concorrente de Marina, ao escolher o ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio para representar os socialistas na corrida presidencial.

Fim da contribuição ao INSS

Dois projetos aprovados ontem à noite no Congresso mudam a vida dos aposentados. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei que isenta das contribuições previdenciárias os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social que continuam ou voltam a trabalhar em atividade abrangida por esse regime. Como a matéria foi aprovada em decisão terminativa, deverá ser enviada à Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado. O autor do projeto é o senador Raimundo Colombo (DEM-SC). No final da noite, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 277/05, que reduz o tempo de contribuição previdenciária das pessoas com deficiência.

Fonte: Congressoemfoco

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei de acesso à informação

Diarista por três dias na semana terá vínculo

Luciana Lazarini
do Agora

A proposta que garante o direito à carteira assinada para as domésticas que trabalham pelo menos três dias por semana foi aprovada ontem na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado. Agora, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, as diaristas que trabalham até dois dias por semana na mesma casa não têm vínculo empregatício. Já as que prestam serviço para o mesmo patrão três vezes por semana ou mais poderão exigir a carteira assinada, com benefícios como contribuição previdenciária, férias anuais e 13º salário.