No mundo ocidental, existiram três grandes batalhas verdadeiramente históricas. A República, a Libertação dos escravos, a Independência. Não necessariamente na mesma ordem em todos os países.
Europa, fim da escravidão
Foram os primeiros a libertar os escravos. Por causa da Revolução Industrial da Inglaterra (1780) que multiplicou a produção por três, precisavam de consumidores. Transformaram os escravos em consumidores. Sem dar um tiro.
EUA, Cuba e Brasil, escravagistas até o fim
Em 1840, só esses três países mantinham a escravidão. A maior guerra civil de todos os tempos aconteceu nos EUA em 1860. Cuba libertou os escravos logo depois. No Brasil, a escravidão que era monopólio das elites, se transformou em farsa.
A República incendiou o mundo
Libertados em 1781, os EUA fizeram sua primeira (e única) Constituição em 1788. O país já nasceu republicano e independente (desde 1776) teve sua grande tragédia com a escravidão.
A República da França
1 ano depois a França implantava a República. Não teve problema de escravidão ou de Independência, mas todos esses problemas se concentraram na derrubada da Monarquia e na consolidação da República. Tragédia completa e que duraria dezenas de anos.
Liberdade, Igualdade, Fraternidade
Foi o maior festival de “marquetismo”, embora ninguém percebesse. Essas três palavras mágicas (mas inexistentes até hoje) somadas à incrível Marselhesa (o hino do mundo, emoção pura) favoreceram a libertação.
Na França, os líderes perderam a cabeça
Foi inacreditável. Apesar dos pontos favoráveis, a República periclitava, que palavra, levou anos para se afirmar. O melhor exemplo: Napoleão, que em 1789, com 18 anos, estava na Escola Militar de Saint Cir, 10 anos depois tomava o Poder até ser derrotado.
A República da Inglaterra
Consolidada como Império, teve 40 anos de República, voltou a ser monarquia até hoje. Mas inteiramente ultrapassada. “O Rei reina mas não governa”, é o sinal dos novos tempos. Disraeli tem enorme importância no fato.
A mais estraçalhadora guerra civil, (proporcional) da história
Aconteceu na Espanha. Promulgada a República, eleito e empossado o presidente, alguns generais discordaram. Lutaram até 1939 quando Franco entrou em Madri. Ficou quase 50 anos no Poder, restabeleceu a Monarquia.
A República que não conquistamos nem herdamos
Fingem que comemoram hoje, os ditadores faziam grandes festas. “Ganhamos” apenas a dívida de Portugal com a Inglaterra que colocaram na nossa conta. 175 mil libras, o começo da “DÍVIDA EXTERNA”.
Perdemos tudo
Já havíamos perdido essa “libertação”, mais tarde aceitaríamos a fraude da Abolição, concordaríamos com a República que não houve. Saldanha Marinho, um dos grandes lutadores deixou a frase a cada dia mais verdadeira: “Esta, realmente, não é a República dos nossos sonhos”.
Na Itália, Mussolini e monarquia acabaram num varal
Foi um movimento quase inexistente. A família Vitorio Emanuele durou no Poder quase tanto quanto os Romanoff na Rússia, até a Revolução soviética. Atrelados e subservientes a Mussolini, desapareceram sem um tiro, quando o ditador foi pendurado numa corda de secar roupa.
Independência, Abolição e República, três derrotas das quais jamais nos recuperamos. A Independência que ficou no grito. A Abolição que enriqueceu ainda mais a elite da época. A República que foi IMPLANTADA em vez de PROMULGADA.
***
PS- Não é com satisfação que escrevo neste 7 de Setembro melancólico, triste e chuvoso. No plano externo Lula projetou o país, que é mais respeitado e conhecido. No plano interno a rotina da miséria, agora com o pré-sal que querem que enriqueça os globalizadores de sempre.
PS2- São 509 anos de uma derrapada que veio de Pedro Alvares Cabral a FHC, Lula poderia ter interrompido. Foi traído pela obsessão da arrogância, pela imprudência da ambição, pela vaidade sem explicação. “Ninguém fez mais do que eu”, precisaria de um roteiro e de um roteirista de Hollywood e não de Garanhuns.
Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa
segunda-feira, setembro 07, 2009
Pesquisa da Firjan revela desastre que foi o governo Paulo Souto (DEM)na Bahia
Repercutiu (mal) na Câmara Federal a pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) sobre o governo Paulo Souto (2005-2006). A Bahia foi do 18º para o 22º lugar no ranking nacional nas áreas de emprego, renda, educação e saúde. O deputado federal Emiliano José (PT-BA) disparou um discurso, sob o silêncio dos parlamentares do DEM. Não havia ninguém com coragem e disposição para rebater o impossível.De acordo com a pesquisa, no ano de 2006, dos 500 municípios brasileiros com menores percentuais de desenvolvimento, 188 eram baianos. E mais: quando se consideravam os 100 piores municípios em percentuais de desenvolvimento, a Bahia avançava sua participação de 27 para 34. Ou seja, 34% do total. A pesquisa revela ainda que o município com pior índice de desenvolvimento no ano de 2006 foi Santa Luzia, cidade encravada na Região Cacaueira, no Sul do Estado.“Paulo Souto era representante de uma oligarquia que nos levara a índices sociais vergonhosos, levantados por uma instituição insuspeita. O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) distingue-se por ter periodicidade anual, recorte municipal e abrangência nacional”, destacou Emiliano José (PT-BA).Segundo o deputado, o novamente candidato do DEM ao governo da Bahia, só fizera agravar a situação de dificuldades da maioria do povo baiano. “Talvez, lendo o que a Firjan publicou, o ex-governador, derrotado fragorosamente nas últimas eleições, desista de aparecer como arauto do desenvolvimento. Ele foi o último responsável por deixar a Bahia figurar como Estado campeão do analfabetismo no Brasil”.COMO ERA A BAHIA“O governador Jaques Wagner (PT) encontrou, quando assumiu o mandato, mais de 2,3 milhões de analfabetos. Levou o governo a desenvolver o maior programa de combate ao analfabetismo de todo o Brasil”, disse Emiliano, referindo-se ao Todos pela Alfabetização (Topa), que já alfabetizou mais de 170 mil pessoas e que pretende, até o final do governo, chegar a 1 milhão de alfabetizados na Bahia. O parlamentar destacou também que a Bahia era campeã dos beneficiados pelo Bolsa-Família devido à amplitude da miséria no Estado.“Wagner voltou os olhos para as maiorias. O Semi-Árido, que engloba mais da metade do território baiano, a região mais assolada pela seca, nunca tinha recebido a atenção devida. Por isso, a fome, a miséria, o abandono. Agora, com o programa Água para Todos, estamos mudando o cenário de toda essa região. Mais de 1,5 milhão de pessoas já foram beneficiadas pelo programa. A água, que antes era controlada por uns poucos, hoje é profundamente democratizada. Wagner continuará a lutar para cada vez mais dar condições de cidadania ao povo da Bahia”, ressaltou.
LEIA O DISCURSO NA ÍNTEGRA
Fonte: Bahia de Fato
LEIA O DISCURSO NA ÍNTEGRA
Fonte: Bahia de Fato
Raio Laser
Ausências I
A ausência do PT na homenagem concedida ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves, na Assembleia Legislativa, foi o que ocorreu de mais emblemático. Nem o governador Jaques Wagner, nem os dez deputados estaduais e nem secretários de estado ligados ao PT deram as caras no Legislativo baiano. A estrela vermelha se recusou a reluzir para o tucano mineiro. Apenas o ex-governador Waldir Pires e o prefeito de Irecê, Zé das Virgens, compareceram e ficaram visívelmente deslocados no evento. Mas Zé não acredita que a fuga petista foi orquestrada. “Acho estranho os deputados estaduais não estarem aqui, mas não acho que foi uma orquestração”, defendeu.
Ausências II
Para a deputada federal Lídice da Mata (PSB), que deve ser candidata ao Senado na chapa encabeçada pelo governador Jaques Wagner, a explicação é outra. “Deve ser porque é um evento que tem muita gente do DEM e do PSDB”. O deputado Luciano Simões (PMDB) foi mais irônico. O governador diz que na Bahia não tem toque de recolher? É mentira. O PT todo se recolheu”. O certo é que, com a debandada petista do evento de Aécio Neves, o presidente Lula deve estar grato com a fidelidade dos companheiros baianos.
Campanha?
Apesar das constantes viagens a outros estados, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), diz que não está fazendo campanha eleitoral, ao contrário do presidente Lula e da sua candidata à sucessão, ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). O tucano achou uma metáfora para negar o óbvio. “Estou discutindo metas e pretendo até novembro lançar quatro ideias básicas para diferenciar do governo Lula”. Ideias básicas podem ser substituídas por pré-programa de governo. Pois, sim.
Namoro ou...
O senador César Borges (PR-BA) trocou impressões sobre a política baiana e nacional com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, ao se encontrarem, na cerimônia na qual o político mineiro recebeu da Assembleia Legislativa da Bahia o título de Cidadão Baiano. “Eu não tenho dúvida que Aécio Neves tem um papel grande a cumprir na cena política nacional. E ele fará isso no momento certo”, disse o senador. Para César Borges, o governador mineiro e o Partido da República (PR) têm afinidades que precisam ser fortalecidas.
...amizade?
“Eu já falei isto num encontro que a direção do partido teve em maio com o governador Aécio Neves e repito: nós temos afinidades fortes, muitas bandeiras em comum, e é preciso defender e ampliar estas afinidades em defesa de um estado moderno”, afirmou. Entre estas “bandeiras”, o senador citou a gestão eficiente, o federalismo, a redução das desigualdades regionais e a austeridade nos gastos públicos. Por isto, César Borges ainda pediu que Aécio Neves traga seu exemplo para a Bahia, inspirando a melhoria do governo baiano.
Frustrou
Quem esperava o encontro do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) com o governador Jaques Wagner se frustrou. Wagner recebeu o governador Aécio Neves na Governadoria minutos antes da cerimônia de concessão de título de Cidadão Baiano, que ocorreu ontem na Assembleia Legislativa. A conversa girou em torno da divisão dos royalties do pré-sal. Aécio defende a criação de um fundo direcionado à saúde e à educação.
Missa encomendada?
O ex-governador Paulo Souto (DEM) foi o político mais aplaudido ontem na solenidade de entrega do título de Cidadão Baiano ao governador mineiro Aécio Neves (PSDB), ao ser convocado para integrar a mesa pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Nilo (sem partido). O coro de palmas foi tão forte que chegou a despertar a desconfiança dos jornalistas. Eles aproveitaram a passagem do democrata para comentar que ele estava “bem na fita” e, ao mesmo tempo, perguntar se a missa fora encomendada. Mas Souto não ouviu e seguiu direto para a mesa.
Pesquisa
A passagem do governador mineiro Aécio Neves (PSDB) por Salvador, permitiu que os políticos baianos que foram aos eventos em sua homenagem tomassem conhecimento de uma pesquisa encomendada pelo PR, cujos números foram comentados à larga por parlamentares da legenda. Com um cenário de cinco candidaturas, a consulta, realizada na Bahia, daria 41% das intenções de voto à Presidência da República para o tucano José Serra (PSDB) contra 19% para a petista Dilma Roussef, ministra da Casa Civil.
incômodo
O deputado estadual Gildásio Penedo (DEM) está entre a cruz e a espada. Casado com a sobrinha do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Otto Alencar, Penedo vai ter que pedir voto para duas forças opostas nas próximas eleições. Uma delas é encabeçada por Paulo Souto (DEM). A outra por Jaques Wagner (PT). É que Gildásio vai fazer campanha para Otto, que é candidato ao Senado na chapa de Wagner. Para governador, o deputado disse que vai pedir votos a Souto.
Iuiú
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu provimento ao pedido de reconsideração ao parecer prévio referente às contas do prefeito de Iuiú, Reinaldo Barbosa de Góes, exercício de 2007, e as aprovou com ressalvas. A decisão inicial da relatoria havia opinado pela rejeição das contas, porque irregulares, e multa ao gestor no valor de R$ 4 mil. Após análise do recurso, o pleno aprovou com ressalvas as contas e reduziu a multa imposta para R$ 1 mil.
Esplanada
O Tribunal de Contas do Município (TCM) condenou José Aldemir da Cruz, ex-prefeito de Esplanada, a devolver R$ 43 mil aos cofres municipais e a pagar uma multa de R$ 4 mil por declarar gasto com materiais que não foram usados em uma obra realizada na cidade. O ex-prefeito ainda poderá recorrer da decisão. Os técnicos do TCM constataram a existência de despesa R$ 43.642,59 destinada à compra de telhas metálicas de aço zincado de 6mm, porém este material não foi utilizado. Registros iO secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pelegrino embarcou para Lajedinho com o objetivo de dar o pontapé inicial ao projeto do governo do estado de erradicar o subregistro na Bahia. O município foi escolhido por ter um dos maiores índices de registro tardio, cerca de 63% da população. Até hoje uma equipe de do SAC Móvel estará prestando atendimento à população e emitindo carteiras de identidade e CPF e uma equipe da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, irá emitir carteira de trabalho. Lajedinho será o primeiro município de cerca de 100 que receberão mutirões e serviços itinerantes para emissão do registro civil de nascimento.
Estatuto
Debater a participação popular na implementação do Estatuto da Cidade em Salvador é o que propôs a vereadora Marta Rodrigues (PT), idealizadora da sessão especial que foi realizada nesta sexta-feira (4), às 15h, no Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal. Em comemoração ao 8º aniversário da Lei 10.257/01, que regulamenta o Estatuto da Cidade, foi promovida uma reflexão sobre as conquistas trazidas pelo estatuto e as dificuldades na sua aplicação. Segundo Marta Rodrigues, é preciso criar alternativas para que a participação popular esteja, de fato, incluída nas formulações sobre desenvolvimento urbano sustentável.
Quem me quer?
Conversa entre o deputado estadual Jurandy Oliveira (PRTB) e o deputado federal João Almeida (PSDB) pouco antes da solenidade de entrega do do título de Cidadão Baiano para o governador de Minas Gerais, Aécio Neves: Jurandy: João, estou saindo do PRTB. Você me aceita lá? João: Claro, venha. Ao contrário do que se esperava, Jurandy Oliveira, que desde que iniciou sua vida públcia já passou por 11 partidos, vai pousar no ninho tucano e não no PDT. Será?
Medalha
Durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público baiano, o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto outorgou a ‘Medalha Comemorativa do IV Centenário do Ministério Público Brasileiro’ aos procuradores de Justiça que integram o Colegiado.
Pré-sal
Mesmo enquanto participa da II Feira das Cidades no município de Guanambi o deputado Arthur Maia (PMDB) não deixa de postar seus comentários diários no Twitter. Ontem ele destacou a preocupação com o marco regulatório do petróleo. “Os projetos do pré - sal em tramitação no Congresso definirão o futuro de uma das maiores jazidas de petróleo do planeta. Precaução faz bem”, escreveu ele. “ Não faz sentido o Congresso Nacional votar os quatro projetos que tratam do pré -sal em regime de urgência. O tema merece maior debate”. O acesso de Arthur no twitter é DEPARTHURMAIA.
Fonte: Tribuna da Bahia
A ausência do PT na homenagem concedida ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves, na Assembleia Legislativa, foi o que ocorreu de mais emblemático. Nem o governador Jaques Wagner, nem os dez deputados estaduais e nem secretários de estado ligados ao PT deram as caras no Legislativo baiano. A estrela vermelha se recusou a reluzir para o tucano mineiro. Apenas o ex-governador Waldir Pires e o prefeito de Irecê, Zé das Virgens, compareceram e ficaram visívelmente deslocados no evento. Mas Zé não acredita que a fuga petista foi orquestrada. “Acho estranho os deputados estaduais não estarem aqui, mas não acho que foi uma orquestração”, defendeu.
Ausências II
Para a deputada federal Lídice da Mata (PSB), que deve ser candidata ao Senado na chapa encabeçada pelo governador Jaques Wagner, a explicação é outra. “Deve ser porque é um evento que tem muita gente do DEM e do PSDB”. O deputado Luciano Simões (PMDB) foi mais irônico. O governador diz que na Bahia não tem toque de recolher? É mentira. O PT todo se recolheu”. O certo é que, com a debandada petista do evento de Aécio Neves, o presidente Lula deve estar grato com a fidelidade dos companheiros baianos.
Campanha?
Apesar das constantes viagens a outros estados, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), diz que não está fazendo campanha eleitoral, ao contrário do presidente Lula e da sua candidata à sucessão, ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). O tucano achou uma metáfora para negar o óbvio. “Estou discutindo metas e pretendo até novembro lançar quatro ideias básicas para diferenciar do governo Lula”. Ideias básicas podem ser substituídas por pré-programa de governo. Pois, sim.
Namoro ou...
O senador César Borges (PR-BA) trocou impressões sobre a política baiana e nacional com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, ao se encontrarem, na cerimônia na qual o político mineiro recebeu da Assembleia Legislativa da Bahia o título de Cidadão Baiano. “Eu não tenho dúvida que Aécio Neves tem um papel grande a cumprir na cena política nacional. E ele fará isso no momento certo”, disse o senador. Para César Borges, o governador mineiro e o Partido da República (PR) têm afinidades que precisam ser fortalecidas.
...amizade?
“Eu já falei isto num encontro que a direção do partido teve em maio com o governador Aécio Neves e repito: nós temos afinidades fortes, muitas bandeiras em comum, e é preciso defender e ampliar estas afinidades em defesa de um estado moderno”, afirmou. Entre estas “bandeiras”, o senador citou a gestão eficiente, o federalismo, a redução das desigualdades regionais e a austeridade nos gastos públicos. Por isto, César Borges ainda pediu que Aécio Neves traga seu exemplo para a Bahia, inspirando a melhoria do governo baiano.
Frustrou
Quem esperava o encontro do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) com o governador Jaques Wagner se frustrou. Wagner recebeu o governador Aécio Neves na Governadoria minutos antes da cerimônia de concessão de título de Cidadão Baiano, que ocorreu ontem na Assembleia Legislativa. A conversa girou em torno da divisão dos royalties do pré-sal. Aécio defende a criação de um fundo direcionado à saúde e à educação.
Missa encomendada?
O ex-governador Paulo Souto (DEM) foi o político mais aplaudido ontem na solenidade de entrega do título de Cidadão Baiano ao governador mineiro Aécio Neves (PSDB), ao ser convocado para integrar a mesa pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Nilo (sem partido). O coro de palmas foi tão forte que chegou a despertar a desconfiança dos jornalistas. Eles aproveitaram a passagem do democrata para comentar que ele estava “bem na fita” e, ao mesmo tempo, perguntar se a missa fora encomendada. Mas Souto não ouviu e seguiu direto para a mesa.
Pesquisa
A passagem do governador mineiro Aécio Neves (PSDB) por Salvador, permitiu que os políticos baianos que foram aos eventos em sua homenagem tomassem conhecimento de uma pesquisa encomendada pelo PR, cujos números foram comentados à larga por parlamentares da legenda. Com um cenário de cinco candidaturas, a consulta, realizada na Bahia, daria 41% das intenções de voto à Presidência da República para o tucano José Serra (PSDB) contra 19% para a petista Dilma Roussef, ministra da Casa Civil.
incômodo
O deputado estadual Gildásio Penedo (DEM) está entre a cruz e a espada. Casado com a sobrinha do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Otto Alencar, Penedo vai ter que pedir voto para duas forças opostas nas próximas eleições. Uma delas é encabeçada por Paulo Souto (DEM). A outra por Jaques Wagner (PT). É que Gildásio vai fazer campanha para Otto, que é candidato ao Senado na chapa de Wagner. Para governador, o deputado disse que vai pedir votos a Souto.
Iuiú
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu provimento ao pedido de reconsideração ao parecer prévio referente às contas do prefeito de Iuiú, Reinaldo Barbosa de Góes, exercício de 2007, e as aprovou com ressalvas. A decisão inicial da relatoria havia opinado pela rejeição das contas, porque irregulares, e multa ao gestor no valor de R$ 4 mil. Após análise do recurso, o pleno aprovou com ressalvas as contas e reduziu a multa imposta para R$ 1 mil.
Esplanada
O Tribunal de Contas do Município (TCM) condenou José Aldemir da Cruz, ex-prefeito de Esplanada, a devolver R$ 43 mil aos cofres municipais e a pagar uma multa de R$ 4 mil por declarar gasto com materiais que não foram usados em uma obra realizada na cidade. O ex-prefeito ainda poderá recorrer da decisão. Os técnicos do TCM constataram a existência de despesa R$ 43.642,59 destinada à compra de telhas metálicas de aço zincado de 6mm, porém este material não foi utilizado. Registros iO secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pelegrino embarcou para Lajedinho com o objetivo de dar o pontapé inicial ao projeto do governo do estado de erradicar o subregistro na Bahia. O município foi escolhido por ter um dos maiores índices de registro tardio, cerca de 63% da população. Até hoje uma equipe de do SAC Móvel estará prestando atendimento à população e emitindo carteiras de identidade e CPF e uma equipe da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, irá emitir carteira de trabalho. Lajedinho será o primeiro município de cerca de 100 que receberão mutirões e serviços itinerantes para emissão do registro civil de nascimento.
Estatuto
Debater a participação popular na implementação do Estatuto da Cidade em Salvador é o que propôs a vereadora Marta Rodrigues (PT), idealizadora da sessão especial que foi realizada nesta sexta-feira (4), às 15h, no Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal. Em comemoração ao 8º aniversário da Lei 10.257/01, que regulamenta o Estatuto da Cidade, foi promovida uma reflexão sobre as conquistas trazidas pelo estatuto e as dificuldades na sua aplicação. Segundo Marta Rodrigues, é preciso criar alternativas para que a participação popular esteja, de fato, incluída nas formulações sobre desenvolvimento urbano sustentável.
Quem me quer?
Conversa entre o deputado estadual Jurandy Oliveira (PRTB) e o deputado federal João Almeida (PSDB) pouco antes da solenidade de entrega do do título de Cidadão Baiano para o governador de Minas Gerais, Aécio Neves: Jurandy: João, estou saindo do PRTB. Você me aceita lá? João: Claro, venha. Ao contrário do que se esperava, Jurandy Oliveira, que desde que iniciou sua vida públcia já passou por 11 partidos, vai pousar no ninho tucano e não no PDT. Será?
Medalha
Durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público baiano, o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto outorgou a ‘Medalha Comemorativa do IV Centenário do Ministério Público Brasileiro’ aos procuradores de Justiça que integram o Colegiado.
Pré-sal
Mesmo enquanto participa da II Feira das Cidades no município de Guanambi o deputado Arthur Maia (PMDB) não deixa de postar seus comentários diários no Twitter. Ontem ele destacou a preocupação com o marco regulatório do petróleo. “Os projetos do pré - sal em tramitação no Congresso definirão o futuro de uma das maiores jazidas de petróleo do planeta. Precaução faz bem”, escreveu ele. “ Não faz sentido o Congresso Nacional votar os quatro projetos que tratam do pré -sal em regime de urgência. O tema merece maior debate”. O acesso de Arthur no twitter é DEPARTHURMAIA.
Fonte: Tribuna da Bahia
Supremo julga nesta semana pedido de extradição de Battisti
Redação CORREIO
Está marcado para a próxima quarta-feira (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979. O relator do caso é o ministro Cezar Peluso.
O governo italiano pediu a extradição de Battisti depois que ele foi preso no Brasil em março de 2007. Desde então, ele está na Penitenciária de Brasília, onde aguarda a decisão do STF. Em janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político ao italiano, sob a alegação de que ele não teve direito a ampla defesa no seu país de origem e de que um eventual retorno colocaria em risco a sua integridade física.
A decisão de Tarso, que contrariou o entendimento do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), foi duramente criticada por autoridades italianas, que definem Battisti como “terrorista”.
Amanhã (7), a coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Ana Luiza de Souza, fará uma visita ao italiano na Penitenciária de Brasília, para fortalecer a posição do conselho que defende que o STF mantenha a condição de refugiado político do italiano.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte; Correio da Bahia
Está marcado para a próxima quarta-feira (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979. O relator do caso é o ministro Cezar Peluso.
O governo italiano pediu a extradição de Battisti depois que ele foi preso no Brasil em março de 2007. Desde então, ele está na Penitenciária de Brasília, onde aguarda a decisão do STF. Em janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político ao italiano, sob a alegação de que ele não teve direito a ampla defesa no seu país de origem e de que um eventual retorno colocaria em risco a sua integridade física.
A decisão de Tarso, que contrariou o entendimento do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), foi duramente criticada por autoridades italianas, que definem Battisti como “terrorista”.
Amanhã (7), a coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Ana Luiza de Souza, fará uma visita ao italiano na Penitenciária de Brasília, para fortalecer a posição do conselho que defende que o STF mantenha a condição de refugiado político do italiano.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte; Correio da Bahia
Polícia de NY só deixa Carlinhos Brown cantar quatro músicas
Osmar Marrom Martins Redação CORREIO
“Eu vim para fazer o show inteiro, mas a polícia de Nova York só me deixou cantar quatro músicas. E aqui as leis são rígidas”. O desabafo foi de Carlinhos Brown, que não pôde atender ao pedido da multidão que gritava e pedia bis, ontem, no encerramento da segunda edição da Lavagem da Rua 46 (Cleasing of 46th Street) em Nova York.
Brown só foi saber dessa proibição na noite anterior. Segundo a produtora da lavagem, a baiana Silvana Magda, “membros do Departamento de Polícia de Nova York ficaram impressionados quando viram o currículo do artista e de quem se tratava”. Mesmo relato de André Dias, do staff da Globo: “Quando entraram no Orkut e viram que Brown ganhou dois Grammys e leram seu histórico, eles disseram tratar-se de um popstar e que não iam poder garantir a segurança naquelas circunstâncias”.
Como não tinha jeito, Brown não se rendeu. Pediu proteção aos orixás “que Ogum continue sendo o senhor de minha estrada e de meu tambor” e ao som de hits como Maria Caipirinha, Água Mineral, e Assunshe (Obaluaê) ele, acompanhado de sua banda, botou a plateia para correr da esquerda para a direita e vice-versa, bater palma, dançar, gritar. Só faltou dar a volta na rua.
Conduzido por Carlinhos Brown e a cantora Luana Linch, com a participação da atriz e apresentadora Regina Casé, e do ex-jogador da Seleção Brasileira Reinaldo, o cortejo iniciou o desfile às 13h (meio-dia no Brasil) e seguiu atraindo cada vez mais gente pela Rua 46. Seguindo a comitiva, baianas em trajes típicos, com flores e potes carregando água-de-cheiro, e 40 percussionistas mulheres do grupo Batalá. Os convidados usavam uma camisa com o símbolo da lavagem.
E para abrir os caminhos, um revoar de pombas brancas. Os brasileiros, que já conheciam Brown, vibravam. Os gringos (tinha gente da Alemanha, Canadá e de várias partes dos EUA) ficavam extasiados, se manifestando com muitas expressões entre as quais beautiful, Fantatisc e Very crazy.
Depois do show, Carlinhos Brown retornou ao hotel, de onde saiu para almoçar com seu staff e depois se recolheu para a sua apresentação hoje, na festa de 25 anos do Brazilian Day de Nova York, como convidado de Elba Ramalho (também se apresentam Alcione, Vitor e Leo, Marcelo D2 e Arlindo Cruz).
A banda seguiu para Toronto, onde o cacique será a principal atração do Brazilian Day do Canadá, que acontece amanhã. Lá ele fará oshow completo.
Fonte: Correio da Bahia
“Eu vim para fazer o show inteiro, mas a polícia de Nova York só me deixou cantar quatro músicas. E aqui as leis são rígidas”. O desabafo foi de Carlinhos Brown, que não pôde atender ao pedido da multidão que gritava e pedia bis, ontem, no encerramento da segunda edição da Lavagem da Rua 46 (Cleasing of 46th Street) em Nova York.
Brown só foi saber dessa proibição na noite anterior. Segundo a produtora da lavagem, a baiana Silvana Magda, “membros do Departamento de Polícia de Nova York ficaram impressionados quando viram o currículo do artista e de quem se tratava”. Mesmo relato de André Dias, do staff da Globo: “Quando entraram no Orkut e viram que Brown ganhou dois Grammys e leram seu histórico, eles disseram tratar-se de um popstar e que não iam poder garantir a segurança naquelas circunstâncias”.
Como não tinha jeito, Brown não se rendeu. Pediu proteção aos orixás “que Ogum continue sendo o senhor de minha estrada e de meu tambor” e ao som de hits como Maria Caipirinha, Água Mineral, e Assunshe (Obaluaê) ele, acompanhado de sua banda, botou a plateia para correr da esquerda para a direita e vice-versa, bater palma, dançar, gritar. Só faltou dar a volta na rua.
Conduzido por Carlinhos Brown e a cantora Luana Linch, com a participação da atriz e apresentadora Regina Casé, e do ex-jogador da Seleção Brasileira Reinaldo, o cortejo iniciou o desfile às 13h (meio-dia no Brasil) e seguiu atraindo cada vez mais gente pela Rua 46. Seguindo a comitiva, baianas em trajes típicos, com flores e potes carregando água-de-cheiro, e 40 percussionistas mulheres do grupo Batalá. Os convidados usavam uma camisa com o símbolo da lavagem.
E para abrir os caminhos, um revoar de pombas brancas. Os brasileiros, que já conheciam Brown, vibravam. Os gringos (tinha gente da Alemanha, Canadá e de várias partes dos EUA) ficavam extasiados, se manifestando com muitas expressões entre as quais beautiful, Fantatisc e Very crazy.
Depois do show, Carlinhos Brown retornou ao hotel, de onde saiu para almoçar com seu staff e depois se recolheu para a sua apresentação hoje, na festa de 25 anos do Brazilian Day de Nova York, como convidado de Elba Ramalho (também se apresentam Alcione, Vitor e Leo, Marcelo D2 e Arlindo Cruz).
A banda seguiu para Toronto, onde o cacique será a principal atração do Brazilian Day do Canadá, que acontece amanhã. Lá ele fará oshow completo.
Fonte: Correio da Bahia
domingo, setembro 06, 2009
E Jeremoabo como ficará?
Justiça Federal decidirá o futuro do ex-prefeito de Santa Brígida, França.
Fonte:
pauloafonsonoticias
Por: Paulo Roberto- Asses. de Imprensa
www. santabrigida.ba.gov.br
Fonte:
pauloafonsonoticias
Por: Paulo Roberto- Asses. de Imprensa
www. santabrigida.ba.gov.br
Depois de uma longa espera do povo de Santa Brígida, bem como todos que acompanharam através da mídia sobre os processos movidos pelo prefeito Padre Teles contra o ex-gestor França, através da Procuradoria Geral do Município, pelos vários crimes cometidos por ele como desvio de verbas federais, além de outros, finalmente a Justiça Federal, na pessoa do Juiz Federal Fabio Ramiro, titular da Vara Única de Paulo Afonso, recebeu DENUNCIA oferecida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito Francisco José de França por APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA (ART. 168-A DA LEI 8.212/91), respondendo ainda o ex-prefeito pelo crime de responsabilidade fiscal, previsto no ART.1º, VII, DO DECRETO-LEI Nº 201/67, supostamente por ter se apropriado dos valores descontados dos servidores municipais para custeio da Previdência Social e cujo repasse não foi efetuado ao INSS.No dia 19 de novembro ocorrerá a audiência de instrução e julgamento da Justiça Federal de Paulo Afonso, a partir da qual será decidido o futuro do ex-prefeito do município de Santa Brígida.Com efeito, a vitória sobre os atos inconcebíveis daqueles que pensam estarem revestidos da impunidade, agora é só questão de tempo e que isso sirva de lição. Pelo menos esta intimação já é um grande sinal.
Ainda podemos repetir o velho ditado: A Justiça tarda, mas não falha.Santa Brígida, 04 de setembro de 2009.Procuradoria Geral do MunicípioAssessoria de Comunicação
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Paulo Roberto
Asses. de Imprensa
Ainda podemos repetir o velho ditado: A Justiça tarda, mas não falha.Santa Brígida, 04 de setembro de 2009.Procuradoria Geral do MunicípioAssessoria de Comunicação
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Comentários do Blog:
Esse assunto de apropriação indébita chegou na hora oportuna, pois a ONG Transparência Jeremoabo ainda no início da próxima semana, irá enviar ofício ao Ministro da Previdência e a Procuradoria Geral do INSS, solicitando informação se o rombo de mais de R$ 600 mil, que o gestor da prefeitura na época o tista de deda, descontou do funcionalismo e não repassou aos cofres da Previdência, se foi ajuizado também, se ajuizaram de Santa Brígida, em cumprimento da Lei, a prefeitura de Jeremoabo deverá ter tratamento semelhante.
Editorial: Dilatando a censura
Extraído de: OAB
O editorial "Dilatando a censura" foi publicado na edição de hoje (05) do jornal O Estado de S.Paulo" :
"Já passado mais de um mês da censura judicial imposta a este jornal e sem previsão de quando poderá ser efetivamente revogada, acumulam-se as manifestações de protesto e indignação contra esse atentado à liberdade de expressão, em pleno Estado Democrático de Direito. Essas manifestações, que ocorrem desde o início do cerceamento, agora vêm acrescidas de uma profunda estranheza sobre o tempo excessivo que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal está levando para decidir sobre questão tão grave e urgente, consubstanciada em mandado de segurança impetrado há muitos dias.
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"Não me parece normal esse atraso", avalia Carlos Velloso, ex-ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). "Essa morosidade excessiva é incomum para medidas desse tipo. O mandado de segurança deve obedecer a uma tramitação rápida porque é preferencial", observou. Recorde-se que contra a sentença judicial que o proíbe de divulgar reportagens sobre o processo em que está envolvido Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o Estado ingressou com duas exceções de suspeição do desembargador Dácio Vieira - pelas estreitas relações de amizade que o magistrado tem mantido com a família Sarney - e um mandado de segurança, todos apresentadas na primeira semana de agosto. Mas até agora o Tribunal de Justiça do Distrito Federal não decidiu sobre os pedidos.
Daí o experiente ex-presidente do Supremo afirmar: "Sem conhecer os autos, estou achando que essa lentidão está, realmente, excessiva. Isso não costuma ser comum." E o ex-ministro do Supremo alerta para o fato de que "o mandado é um remédio constitucional, assim como o habeas corpus, porque trata de garantias previstas na Carta. Deve receber tramitação mais rápida, preferencial a outros processos. Mandados entram em pauta em primeiro lugar. Os regimentos dos tribunais e os códigos consagram a preferência para o julgamento dessas ações constitucionais".
Se usado para reverter lesão a uma garantia individual o mandado de segurança "tem sempre preferência", como diz o ex-presidente do Supremo, é claro que tal preferência se torna mais patente em se tratando de profunda lesão a um direito coletivo, como é o de a sociedade ser informada quanto a tudo o que diga respeito, direta ou indiretamente, ao interesse público. E este, certamente, é o caso, pois a censura prévia se refere a fatos ligados a investigações da Polícia Federal, a indícios de nepotismo, de tráfico de influência e de uso indevido de recursos públicos, a atos do poder público eivados de flagrante inconstitucionalidade (os "atos secretos") - tudo embasado em escutas telefônicas altamente comprometedoras, devidamente autorizadas pela Justiça.
A demora no julgamento levou o advogado criminalista Mario de Oliveira Filho a observar: "Não estamos cuidando aqui da liberdade individual de alguém, de uma única pessoa, estamos tratando da liberdade de todo o povo brasileiro que a liberdade de imprensa alcança." E complementa: "O Estadão não está buscando algo em benefício próprio, não pede concessão de privilégio. Procura, simplesmente, resguardar o interesse público da população, que tem pleno direito de saber aquilo que acontece de bom e de podre no País."
Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, "a morosidade do Judiciário (no caso) significa a perpetuação da violação de um preceito constitucional fundamental para a democracia que é a liberdade de imprensa".
Já o presidente da Associação Juízes para a Democracia, Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, considera que a delonga no julgamento de liminar que restringe valor constitucional tão importante, como a liberdade de imprensa, "gera sentimento de orfandade da norma jurídica".
Por sua vez, o presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo, Ricardo de Castro Nascimento, salienta que "o Judiciário tem que ter a sensibilidade de perceber a repercussão na sociedade de um determinado caso e dar a agilidade necessária para tomada final e decisão, qualquer que seja ela".
O fato é que a repercussão, no Brasil e no Exterior, que está tendo a censura prévia imposta judicialmente ao Estado - de que é exemplo o destaque com que o New York Times tem tratado a questão nos últimos dias - compromete a imagem do Poder Judiciário".
Fonte: JusBrasil
O editorial "Dilatando a censura" foi publicado na edição de hoje (05) do jornal O Estado de S.Paulo" :
"Já passado mais de um mês da censura judicial imposta a este jornal e sem previsão de quando poderá ser efetivamente revogada, acumulam-se as manifestações de protesto e indignação contra esse atentado à liberdade de expressão, em pleno Estado Democrático de Direito. Essas manifestações, que ocorrem desde o início do cerceamento, agora vêm acrescidas de uma profunda estranheza sobre o tempo excessivo que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal está levando para decidir sobre questão tão grave e urgente, consubstanciada em mandado de segurança impetrado há muitos dias.
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"Não me parece normal esse atraso", avalia Carlos Velloso, ex-ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). "Essa morosidade excessiva é incomum para medidas desse tipo. O mandado de segurança deve obedecer a uma tramitação rápida porque é preferencial", observou. Recorde-se que contra a sentença judicial que o proíbe de divulgar reportagens sobre o processo em que está envolvido Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o Estado ingressou com duas exceções de suspeição do desembargador Dácio Vieira - pelas estreitas relações de amizade que o magistrado tem mantido com a família Sarney - e um mandado de segurança, todos apresentadas na primeira semana de agosto. Mas até agora o Tribunal de Justiça do Distrito Federal não decidiu sobre os pedidos.
Daí o experiente ex-presidente do Supremo afirmar: "Sem conhecer os autos, estou achando que essa lentidão está, realmente, excessiva. Isso não costuma ser comum." E o ex-ministro do Supremo alerta para o fato de que "o mandado é um remédio constitucional, assim como o habeas corpus, porque trata de garantias previstas na Carta. Deve receber tramitação mais rápida, preferencial a outros processos. Mandados entram em pauta em primeiro lugar. Os regimentos dos tribunais e os códigos consagram a preferência para o julgamento dessas ações constitucionais".
Se usado para reverter lesão a uma garantia individual o mandado de segurança "tem sempre preferência", como diz o ex-presidente do Supremo, é claro que tal preferência se torna mais patente em se tratando de profunda lesão a um direito coletivo, como é o de a sociedade ser informada quanto a tudo o que diga respeito, direta ou indiretamente, ao interesse público. E este, certamente, é o caso, pois a censura prévia se refere a fatos ligados a investigações da Polícia Federal, a indícios de nepotismo, de tráfico de influência e de uso indevido de recursos públicos, a atos do poder público eivados de flagrante inconstitucionalidade (os "atos secretos") - tudo embasado em escutas telefônicas altamente comprometedoras, devidamente autorizadas pela Justiça.
A demora no julgamento levou o advogado criminalista Mario de Oliveira Filho a observar: "Não estamos cuidando aqui da liberdade individual de alguém, de uma única pessoa, estamos tratando da liberdade de todo o povo brasileiro que a liberdade de imprensa alcança." E complementa: "O Estadão não está buscando algo em benefício próprio, não pede concessão de privilégio. Procura, simplesmente, resguardar o interesse público da população, que tem pleno direito de saber aquilo que acontece de bom e de podre no País."
Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, "a morosidade do Judiciário (no caso) significa a perpetuação da violação de um preceito constitucional fundamental para a democracia que é a liberdade de imprensa".
Já o presidente da Associação Juízes para a Democracia, Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, considera que a delonga no julgamento de liminar que restringe valor constitucional tão importante, como a liberdade de imprensa, "gera sentimento de orfandade da norma jurídica".
Por sua vez, o presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo, Ricardo de Castro Nascimento, salienta que "o Judiciário tem que ter a sensibilidade de perceber a repercussão na sociedade de um determinado caso e dar a agilidade necessária para tomada final e decisão, qualquer que seja ela".
O fato é que a repercussão, no Brasil e no Exterior, que está tendo a censura prévia imposta judicialmente ao Estado - de que é exemplo o destaque com que o New York Times tem tratado a questão nos últimos dias - compromete a imagem do Poder Judiciário".
Fonte: JusBrasil
Saiba quando conseguir o benefício integral
Paulo Muzzolondo Agora
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que forem se aposentar após a entrada em vigor do novo fator 85/95 deverão ficar atentos para conseguir o benefício integral. Quem começou a contribuir muito cedo pode continuar se aposentando com o fator previdenciário usado hoje e ter uma redução no valor da aposentadoria.
O Agora mostra como o segurado pode conseguir ganhar mais do INSS. Confira na edição impressa, nas bancas neste domingo (06 de setembro), quando e por quanto tempo é preciso trabalhar a mais para se aposentar sem perdas
A fórmula 85/95 vai antecipar a aposentadoria integral para o homem que começou a contribuir antes dos 28 anos, e para a mulher, que começou antes dos 30 anos, sempre que a soma da idade e do tempo de contribuição der 85 (mulher) ou 95 (homem). Para obter a aposentadoria integral, é exigido ter, no mínimo, 35 anos de contribuição (homem) ou 30 anos (mulher).
Como os professores podem se aposentar com cinco anos a menos que os demais segurados do INSS, o fator, para eles, será 80/90. A professora tem direito ao benefício após os 25 anos de contribuição, e o professor, após os 30 anos.
Um homem que começou a contribuir aos 20 anos, por exemplo, terá 35 anos de contribuição aos 55 anos de idade. Nesse caso, seu fator será 90 (35+55). Para conseguir se aposentar com o valor integral, ele deverá contribuir por mais 2,5 anos. Assim, quando tiver 57,5 anos de idade e 37,5 anos de contribuição, seu novo fator será igual a 95.
Se ele se aposentasse antes, com 35 anos de contribuição e 55 anos de idade, teria a incidência do fator previdenciário atual e receberia, usando a tabela de hoje, só 72,56% do benefício.
Uma mulher que começou a trabalhar aos 16 anos, por exemplo, terá de contribuir por 34,5 anos, e não apenas 30 anos, para conseguir se aposentar integralmente.
DesequilíbrioO relator da proposta do fator 85/95, deputado Pepe Vargas (PT-RS), afirma que essa fórmula vai permitir a manutenção da idade média da aposentadoria em 53,2 anos, como é hoje. "O governo não aceita derrubar de vez o fator previdenciário para não haver a redução dessa média", diz.
A Cobap (confederação de aposentados), porém, não aceita a manutenção do fator para quem começou a contribuir cedo e saiu da mesa de negociação com o governo.
"Essa regra prejudica o trabalhador pobre, que começa a trabalhar cedo. Só vai se beneficiar o filho do rico, que começa a trabalhar só depois que sai da faculdade", reclama Warley Gonçalles, presidente da entidade.
Quem começar a contribuir aos 25 anos terá, aos 60 anos de idade, 35 anos de contribuição. Nesse caso, poderá se aposentar com o benefício integral.
Fonte: Agora
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que forem se aposentar após a entrada em vigor do novo fator 85/95 deverão ficar atentos para conseguir o benefício integral. Quem começou a contribuir muito cedo pode continuar se aposentando com o fator previdenciário usado hoje e ter uma redução no valor da aposentadoria.
O Agora mostra como o segurado pode conseguir ganhar mais do INSS. Confira na edição impressa, nas bancas neste domingo (06 de setembro), quando e por quanto tempo é preciso trabalhar a mais para se aposentar sem perdas
A fórmula 85/95 vai antecipar a aposentadoria integral para o homem que começou a contribuir antes dos 28 anos, e para a mulher, que começou antes dos 30 anos, sempre que a soma da idade e do tempo de contribuição der 85 (mulher) ou 95 (homem). Para obter a aposentadoria integral, é exigido ter, no mínimo, 35 anos de contribuição (homem) ou 30 anos (mulher).
Como os professores podem se aposentar com cinco anos a menos que os demais segurados do INSS, o fator, para eles, será 80/90. A professora tem direito ao benefício após os 25 anos de contribuição, e o professor, após os 30 anos.
Um homem que começou a contribuir aos 20 anos, por exemplo, terá 35 anos de contribuição aos 55 anos de idade. Nesse caso, seu fator será 90 (35+55). Para conseguir se aposentar com o valor integral, ele deverá contribuir por mais 2,5 anos. Assim, quando tiver 57,5 anos de idade e 37,5 anos de contribuição, seu novo fator será igual a 95.
Se ele se aposentasse antes, com 35 anos de contribuição e 55 anos de idade, teria a incidência do fator previdenciário atual e receberia, usando a tabela de hoje, só 72,56% do benefício.
Uma mulher que começou a trabalhar aos 16 anos, por exemplo, terá de contribuir por 34,5 anos, e não apenas 30 anos, para conseguir se aposentar integralmente.
DesequilíbrioO relator da proposta do fator 85/95, deputado Pepe Vargas (PT-RS), afirma que essa fórmula vai permitir a manutenção da idade média da aposentadoria em 53,2 anos, como é hoje. "O governo não aceita derrubar de vez o fator previdenciário para não haver a redução dessa média", diz.
A Cobap (confederação de aposentados), porém, não aceita a manutenção do fator para quem começou a contribuir cedo e saiu da mesa de negociação com o governo.
"Essa regra prejudica o trabalhador pobre, que começa a trabalhar cedo. Só vai se beneficiar o filho do rico, que começa a trabalhar só depois que sai da faculdade", reclama Warley Gonçalles, presidente da entidade.
Quem começar a contribuir aos 25 anos terá, aos 60 anos de idade, 35 anos de contribuição. Nesse caso, poderá se aposentar com o benefício integral.
Fonte: Agora
Até que a urna os separe
Dora Kramer
Alianças partidárias não são renováveis automaticamente, não têm validade eterna e seus signatários podem perfeitamente desfazer a parceria sem que isso signifique traição ou insidiosa quebra de compromisso. Afinal, união não é fusão. São essas basicamente as linhas gerais do discurso do PMDB para o caso de o partido não poder ou não querer apoiar a candidatura patrocinada pelo presidente Luiz Inácio da Silva à sua sucessão numa coligação formal.
Isso, no entanto, não quer dizer que esteja no horizonte do PMDB – ao menos por enquanto – a possibilidade de a legenda vir a se juntar oficialmente a uma chapa de oposição a Lula. Para isso o partido precisaria tomar essa decisão desde já, saindo do governo, coisa que está fora de cogitação para os peemedebistas.
Há três hipóteses postas na mesa: aliança formal com Lula, candidatura própria e liberação geral, cabendo a cada seção regional decidir o que fazer. A primeira depende primordialmente de Lula dar ao PMDB a vaga de vice na chapa de sua candidata (ou candidato). Sem a vice, a cúpula não vê como convencer o partido a aprovar a aliança que careceria, assim, de justificativa.
Esse é um argumento. Outro, de mais peso, é o seguinte: fora da chapa, o partido ficaria refém das pressões do PT durante a campanha pelo apoio do presidente Lula nos estados. Como parceiro formal, o PMDB teria muito mais força e influência. Inclusive como uma ameaça permanente de se tornar uma fonte de crise na chapa caso o PT lhe crie problemas.
Além disso, a aliança formal daria visibilidade à “marca do partido”. A segunda hipótese é a candidatura própria, cujos obstáculos são os de sempre: falta de nomes e ausência de ousadia partidária para bancar um projeto solo, ainda que para fortalecer a legenda participando no primeiro turno e depois negociando apoio com um dos finalistas.
Ainda assim, o partido contratou uma pesquisa ao Ibope para, entre outras coisas, saber das chances de lideranças como o ministro Hélio Costa; o presidente da Câmara, Michel Temer; e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. É uma carta, no momento vista como de difícil entrada no jogo.
A terceira possibilidade, a da liberação geral, é tida hoje como a pior. O partido perderia a chance de fazer uso do substancioso tempo de televisão que seria distribuído entre os outros candidatos e reforçaria a imagem de agremiação desfrutável.
Como não faz parte do cardápio a coligação oficial com o PSDB, os pemedebistas estão atentos ao ambiente na seara do presidente Lula. Se a candidatura “pegar” e for oferecida a vaga de vice, embarcam.
Se a situação se complicar, política e eleitoralmente falando, e o PT insistir em apresentar candidatos ao governo em todos os estados, o partido decretará findo o compromisso. Mas, de maneira engenhosa, esperando que Lula forneça o pretexto ideal quando, e se, tiver de optar entre os palanques do PT e do PMDB nos estados.
Arrasa-quarteirões
A candidatura do deputado Ciro Gomes à Presidência da República não é vista apenas como prejudicial aos planos do presidente Lula para 2010. É tida como potencialmente devastadora. Porque, em tese, Ciro avançaria sobre o eleitorado do Nordeste, a base de Lula para equilibrar a vantagem da oposição em São Paulo e Minas Gerais.
Em contrapartida, o tucanato recebe dados de pesquisas indicando que a candidatura da senadora Marina Silva pode ter um efeito muito mais danoso para a candidatura do PSDB do que para o PT. A ex-ministra do Meio Ambiente roubaria votos do eleitorado mais informado, que votou e não vota mais no PT, mas tem uma memória de aversão ao governo Fernando Henrique Cardoso. Esse pessoal em princípio ficaria com José Serra, mas boa parte dele por falta de opção, o que a entrada de Marina na disputa poderia vir a resolver.
Nuvem passageira
É meramente cenográfica a “movimentação” do Palácio do Planalto em prol da volta da CPMF, sob nova denominação (CSS). Da mesma forma que entrou em pauta – pelas mãos do ministro da Saúde, José Gomes Temporão –, o tema sairá da agenda. Por inércia.
O governo continuará dizendo que o assunto é da alçada do Congresso e o Congresso simplesmente não fará coisa alguma. Nem passa pela cabeça dos partidos governistas aprovar a volta de um imposto cuja cobrança seria iniciada em ano eleitoral.
A oposição bem que gostaria, mas não ganhará de presente o engajamento do presidente Lula nessa causa (perdida).
Fim da linha
Avaliação corrente na cúpula do PMDB: o caso Sarney morreu. Sob todos os aspectos. Está enterrada a possibilidade de retomada da ofensiva em favor do afastamento do presidente do Senado.
Em compensação, está sepultado também o poder de influência do senador. Dentro e fora do partido.
Fonte: Gazeta do Povo
Alianças partidárias não são renováveis automaticamente, não têm validade eterna e seus signatários podem perfeitamente desfazer a parceria sem que isso signifique traição ou insidiosa quebra de compromisso. Afinal, união não é fusão. São essas basicamente as linhas gerais do discurso do PMDB para o caso de o partido não poder ou não querer apoiar a candidatura patrocinada pelo presidente Luiz Inácio da Silva à sua sucessão numa coligação formal.
Isso, no entanto, não quer dizer que esteja no horizonte do PMDB – ao menos por enquanto – a possibilidade de a legenda vir a se juntar oficialmente a uma chapa de oposição a Lula. Para isso o partido precisaria tomar essa decisão desde já, saindo do governo, coisa que está fora de cogitação para os peemedebistas.
Há três hipóteses postas na mesa: aliança formal com Lula, candidatura própria e liberação geral, cabendo a cada seção regional decidir o que fazer. A primeira depende primordialmente de Lula dar ao PMDB a vaga de vice na chapa de sua candidata (ou candidato). Sem a vice, a cúpula não vê como convencer o partido a aprovar a aliança que careceria, assim, de justificativa.
Esse é um argumento. Outro, de mais peso, é o seguinte: fora da chapa, o partido ficaria refém das pressões do PT durante a campanha pelo apoio do presidente Lula nos estados. Como parceiro formal, o PMDB teria muito mais força e influência. Inclusive como uma ameaça permanente de se tornar uma fonte de crise na chapa caso o PT lhe crie problemas.
Além disso, a aliança formal daria visibilidade à “marca do partido”. A segunda hipótese é a candidatura própria, cujos obstáculos são os de sempre: falta de nomes e ausência de ousadia partidária para bancar um projeto solo, ainda que para fortalecer a legenda participando no primeiro turno e depois negociando apoio com um dos finalistas.
Ainda assim, o partido contratou uma pesquisa ao Ibope para, entre outras coisas, saber das chances de lideranças como o ministro Hélio Costa; o presidente da Câmara, Michel Temer; e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. É uma carta, no momento vista como de difícil entrada no jogo.
A terceira possibilidade, a da liberação geral, é tida hoje como a pior. O partido perderia a chance de fazer uso do substancioso tempo de televisão que seria distribuído entre os outros candidatos e reforçaria a imagem de agremiação desfrutável.
Como não faz parte do cardápio a coligação oficial com o PSDB, os pemedebistas estão atentos ao ambiente na seara do presidente Lula. Se a candidatura “pegar” e for oferecida a vaga de vice, embarcam.
Se a situação se complicar, política e eleitoralmente falando, e o PT insistir em apresentar candidatos ao governo em todos os estados, o partido decretará findo o compromisso. Mas, de maneira engenhosa, esperando que Lula forneça o pretexto ideal quando, e se, tiver de optar entre os palanques do PT e do PMDB nos estados.
Arrasa-quarteirões
A candidatura do deputado Ciro Gomes à Presidência da República não é vista apenas como prejudicial aos planos do presidente Lula para 2010. É tida como potencialmente devastadora. Porque, em tese, Ciro avançaria sobre o eleitorado do Nordeste, a base de Lula para equilibrar a vantagem da oposição em São Paulo e Minas Gerais.
Em contrapartida, o tucanato recebe dados de pesquisas indicando que a candidatura da senadora Marina Silva pode ter um efeito muito mais danoso para a candidatura do PSDB do que para o PT. A ex-ministra do Meio Ambiente roubaria votos do eleitorado mais informado, que votou e não vota mais no PT, mas tem uma memória de aversão ao governo Fernando Henrique Cardoso. Esse pessoal em princípio ficaria com José Serra, mas boa parte dele por falta de opção, o que a entrada de Marina na disputa poderia vir a resolver.
Nuvem passageira
É meramente cenográfica a “movimentação” do Palácio do Planalto em prol da volta da CPMF, sob nova denominação (CSS). Da mesma forma que entrou em pauta – pelas mãos do ministro da Saúde, José Gomes Temporão –, o tema sairá da agenda. Por inércia.
O governo continuará dizendo que o assunto é da alçada do Congresso e o Congresso simplesmente não fará coisa alguma. Nem passa pela cabeça dos partidos governistas aprovar a volta de um imposto cuja cobrança seria iniciada em ano eleitoral.
A oposição bem que gostaria, mas não ganhará de presente o engajamento do presidente Lula nessa causa (perdida).
Fim da linha
Avaliação corrente na cúpula do PMDB: o caso Sarney morreu. Sob todos os aspectos. Está enterrada a possibilidade de retomada da ofensiva em favor do afastamento do presidente do Senado.
Em compensação, está sepultado também o poder de influência do senador. Dentro e fora do partido.
Fonte: Gazeta do Povo
sábado, setembro 05, 2009
Olho d'Água das Flores - AL - Cidade Aguarda os Resultados
A população de Olho d’Água das Flores, município situado no Médio Sertão alagoano, a 220 km de Maceió, aguarda os resultados dos diversos processos que envolvem políticos desta terra de flores que, infelizmente, foram tornadas em espinhos.
Aguarda também o resultado da investigação do Ministério Público Estadual, com relação à operação aqui realizada em 24 de abril passado e doravante.
Os processos e as investigações incluem políticos com ou sem mandatos, abrangendo irregularidades dos mais diversos naipes.
São crimes comuns e de responsabilidade, além de improbidades administrativas. Todavia, o Ministério Público, Estadual e Federal, tem fortemente combatido o entorno corruptível. Segundo a doutrina, este se compõe não só dos mentores da corrupção em si, mas também dos que colaboram, aceitam participar, são conviventes etc.
A divulgação dos fatos tem gerado muitos comentários e constrangimentos, até para familiares, pois, no dia-a-dia, muitas dessas pessoas pousam com ar de aparente honestidade.
O Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas (FOCCO-AL) também promete agilizar a tramitação processual para impedir que a reinante impunidade continue a acontecer em Alagoas. Essa cobrança às instituições é necessária e precisa ser feita por toda a população alagoana.
O ex-prefeito Elânio Quintella já foi condenado pela Justiça Federal, bem como o empresário José Alcântara. Há vários comentários de que o referido prefeito “deu-se por quebrado” e estariam com diversos bens em nome de terceiros, mas vivendo muito bem obrigado.
A ex-prefeita Ester Damasceno continua a responder processo no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e ainda não pagou o débito para com a União. Considerando os termos do processo, a ex-prefeita também estaria paupérrima. Nada foi encontrado em seu nome. Se alguém souber aonde transitam os bens, anonimamente pode informar o paradeiro dos mesmos ao Ministério Público, Federal ou Estadual, bem como à Procuradoria da União.
Procura-se, inclusive, o parque infantil que a ex-prefeita teria construído no Caititu, onde ficava o lixão que a justiça mandou retirar.
A ex-prefeita chegou a publicar uma página no jornal Gazeta de Alagoas contando loas sobre o tal parque, que criança nenhuma viu.
Os ex-prefeitos e até o atual, inclusive, podem fazer alguns servidores públicos aliados perderem os respectivos empregos, em razão de condenações judiciais.
O atual prefeito Nem de Humberto responde por várias irregularidades. Estas resultam em improbidades administrativas e crimes de responsabilidade, e até em crime comum.
Ex-secretário e outros servidores também já respondem a processos e poderão ser condenados.
Comenta-se que todos esperam e acreditam na morosidade da justiça e na procrastinação processual para obterem a prescrição de suas penas e, assim, ficarem todos salvos nesta terra dos homens e das mulheres que muito sofrem, em razão de más gestões.
Mesmo com tudo isso, a esperada e comentada “Casa do Mel” há de jorrar e alimentar as nossas pobres crianças em uma possível boa merenda-escolar.
Assinado: As entidades que compõem o Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (FCOP/AL)
Fonte: www.amarribo.org.br
Aguarda também o resultado da investigação do Ministério Público Estadual, com relação à operação aqui realizada em 24 de abril passado e doravante.
Os processos e as investigações incluem políticos com ou sem mandatos, abrangendo irregularidades dos mais diversos naipes.
São crimes comuns e de responsabilidade, além de improbidades administrativas. Todavia, o Ministério Público, Estadual e Federal, tem fortemente combatido o entorno corruptível. Segundo a doutrina, este se compõe não só dos mentores da corrupção em si, mas também dos que colaboram, aceitam participar, são conviventes etc.
A divulgação dos fatos tem gerado muitos comentários e constrangimentos, até para familiares, pois, no dia-a-dia, muitas dessas pessoas pousam com ar de aparente honestidade.
O Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas (FOCCO-AL) também promete agilizar a tramitação processual para impedir que a reinante impunidade continue a acontecer em Alagoas. Essa cobrança às instituições é necessária e precisa ser feita por toda a população alagoana.
O ex-prefeito Elânio Quintella já foi condenado pela Justiça Federal, bem como o empresário José Alcântara. Há vários comentários de que o referido prefeito “deu-se por quebrado” e estariam com diversos bens em nome de terceiros, mas vivendo muito bem obrigado.
A ex-prefeita Ester Damasceno continua a responder processo no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e ainda não pagou o débito para com a União. Considerando os termos do processo, a ex-prefeita também estaria paupérrima. Nada foi encontrado em seu nome. Se alguém souber aonde transitam os bens, anonimamente pode informar o paradeiro dos mesmos ao Ministério Público, Federal ou Estadual, bem como à Procuradoria da União.
Procura-se, inclusive, o parque infantil que a ex-prefeita teria construído no Caititu, onde ficava o lixão que a justiça mandou retirar.
A ex-prefeita chegou a publicar uma página no jornal Gazeta de Alagoas contando loas sobre o tal parque, que criança nenhuma viu.
Os ex-prefeitos e até o atual, inclusive, podem fazer alguns servidores públicos aliados perderem os respectivos empregos, em razão de condenações judiciais.
O atual prefeito Nem de Humberto responde por várias irregularidades. Estas resultam em improbidades administrativas e crimes de responsabilidade, e até em crime comum.
Ex-secretário e outros servidores também já respondem a processos e poderão ser condenados.
Comenta-se que todos esperam e acreditam na morosidade da justiça e na procrastinação processual para obterem a prescrição de suas penas e, assim, ficarem todos salvos nesta terra dos homens e das mulheres que muito sofrem, em razão de más gestões.
Mesmo com tudo isso, a esperada e comentada “Casa do Mel” há de jorrar e alimentar as nossas pobres crianças em uma possível boa merenda-escolar.
Assinado: As entidades que compõem o Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (FCOP/AL)
Fonte: www.amarribo.org.br
Prefeito de Belmonte gastou mais de R$ 1 milhão fazendo festas
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (01/09), julgou parcialmente procedente as denúncias contra o prefeito de Belmonte, Iêdo José Menezes Elias, em razão de irregularidades em processos licitatórios, inexigibilidades de licitação, contratos e pagamentos para a realização de festejos no município no exercício de 2008.
O relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, determinou formulação de representação ao Ministério Público e aplicou multa ao gestor no valor de R$ 20 mil. Cabe recurso da decisão.
As contratações representaram para a cidade de Belmonte o desembolso de R$ 1.072.200,00, correspondente a 4,58% da receita orçamentária arrecadada no exercício, dos quais R$ 682.400,00 foram através de processo de inexigibilidade de licitação, R$ 309.600,00 por licitação na modalidade de convite e R$ 79.200,00 pressupõe-se ter sido sem licitação, na medida que o processo administrativo relativo a esta despesa não foi apresentado à Inspetoria Regional de Controle Externo.
Foram constatadas irregularidades nos seguintes festejos: Carnaval (período de 01 a 05 de fevereiro), Aniversário de Emancipação Política do Município de Belmonte (período de 22 a 24 de maio), Festejos de São João na cidade de Belmonte e São Pedro na localidade de Boca do Córrego (período de 21 a 29 de junho), Festejos de Nossa Senhora do Carmo, Padroeira do Município (período de 12 a 16 de julho), Festejos de Nossa Senhora das Cabeças, Padroeira de Barrolândia no Município de Belmonte (período de 09 a 11 de agosto) e Festejos de Reveillon (período de 31/12/08 a 01/01/09).
Em sua defesa, o gestor alegou que todos os festejos foram realizados através de procedimentos administrativos e licitatórios mais apropriados para cada caso, de acordo não só com o interesse público, mas também com dispositivos legais.
E que não houve fragmentação de despesa para fugir a procedimento mais rigoroso, uma vez que as contratações tiveram objetos distintos, sendo a contratação de serviços artísticos e a de equipamentos de estrutura dos eventos.
A relatoria afirmou que em relação a fragmentação de despesas não foi configurado o desmembramento de contratações com o intuito de fugir à realização de modalidade mais rigorosa, porquanto a simples soma dos valores de todos os contratos situarem-se nos limites relativos a modalidades mais complexa, a exemplo da tomada de preços ou concorrência pública.
Porém, isso não significa que a administração estaria obrigada a contratar todos mediante um único procedimento licitatório.
Por outro lado, identificou-se a realização de duas licitações distintas para contratar serviços de sonorização, iluminação, divulgação e locação de trio elétrico, para a mesma festa, no mesmo dia.
Assim, a relatoria entendeu que poderiam os serviços terem sido contratados através de um único procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preços, posto que a soma dos convites foi de R$ 135.900,00.
A contratação através de modalidade mais complexa amplia as chances da administração de conseguir proposta mais vantajosa, por ser maior a sua publicidade, acarretando o comparecimento de maior número de interessados.
Vale ressaltar também que, em 2007, gastos para eventos dessa natureza já haviam sido objeto de questionamento pela Inspetoria Regional, que inusitadamente teve a mesma empresa vencedora da maioria dos certames e dos três atos de inexigibilidade, recebendo 87,21% dos recursos desembolsados com os festejos, o que provocou questionamento.
Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).
Fonte: TCM/BA
Comentários:
Aqui em Jeremoabo também existem fortes evidências de fragmentação de despesa para fugir a procedimento mais rigoroso.
Lamentamos e protestamos contra atitudes omissas e coniventes de vereadores que se dizem de oposição, no entanto mesmo sendo pagos pela polpulação através de diárias, não repassam as irregularidades através relatórios oficiais.
É uma vergonha, como diz Boris Casoy .
O relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, determinou formulação de representação ao Ministério Público e aplicou multa ao gestor no valor de R$ 20 mil. Cabe recurso da decisão.
As contratações representaram para a cidade de Belmonte o desembolso de R$ 1.072.200,00, correspondente a 4,58% da receita orçamentária arrecadada no exercício, dos quais R$ 682.400,00 foram através de processo de inexigibilidade de licitação, R$ 309.600,00 por licitação na modalidade de convite e R$ 79.200,00 pressupõe-se ter sido sem licitação, na medida que o processo administrativo relativo a esta despesa não foi apresentado à Inspetoria Regional de Controle Externo.
Foram constatadas irregularidades nos seguintes festejos: Carnaval (período de 01 a 05 de fevereiro), Aniversário de Emancipação Política do Município de Belmonte (período de 22 a 24 de maio), Festejos de São João na cidade de Belmonte e São Pedro na localidade de Boca do Córrego (período de 21 a 29 de junho), Festejos de Nossa Senhora do Carmo, Padroeira do Município (período de 12 a 16 de julho), Festejos de Nossa Senhora das Cabeças, Padroeira de Barrolândia no Município de Belmonte (período de 09 a 11 de agosto) e Festejos de Reveillon (período de 31/12/08 a 01/01/09).
Em sua defesa, o gestor alegou que todos os festejos foram realizados através de procedimentos administrativos e licitatórios mais apropriados para cada caso, de acordo não só com o interesse público, mas também com dispositivos legais.
E que não houve fragmentação de despesa para fugir a procedimento mais rigoroso, uma vez que as contratações tiveram objetos distintos, sendo a contratação de serviços artísticos e a de equipamentos de estrutura dos eventos.
A relatoria afirmou que em relação a fragmentação de despesas não foi configurado o desmembramento de contratações com o intuito de fugir à realização de modalidade mais rigorosa, porquanto a simples soma dos valores de todos os contratos situarem-se nos limites relativos a modalidades mais complexa, a exemplo da tomada de preços ou concorrência pública.
Porém, isso não significa que a administração estaria obrigada a contratar todos mediante um único procedimento licitatório.
Por outro lado, identificou-se a realização de duas licitações distintas para contratar serviços de sonorização, iluminação, divulgação e locação de trio elétrico, para a mesma festa, no mesmo dia.
Assim, a relatoria entendeu que poderiam os serviços terem sido contratados através de um único procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preços, posto que a soma dos convites foi de R$ 135.900,00.
A contratação através de modalidade mais complexa amplia as chances da administração de conseguir proposta mais vantajosa, por ser maior a sua publicidade, acarretando o comparecimento de maior número de interessados.
Vale ressaltar também que, em 2007, gastos para eventos dessa natureza já haviam sido objeto de questionamento pela Inspetoria Regional, que inusitadamente teve a mesma empresa vencedora da maioria dos certames e dos três atos de inexigibilidade, recebendo 87,21% dos recursos desembolsados com os festejos, o que provocou questionamento.
Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).
Fonte: TCM/BA
Comentários:
Aqui em Jeremoabo também existem fortes evidências de fragmentação de despesa para fugir a procedimento mais rigoroso.
Lamentamos e protestamos contra atitudes omissas e coniventes de vereadores que se dizem de oposição, no entanto mesmo sendo pagos pela polpulação através de diárias, não repassam as irregularidades através relatórios oficiais.
É uma vergonha, como diz Boris Casoy .
Reformar para piorar
Dora Kramer
Se era para restringir a liberdade de expressão, regulamentar o uso do caixa 2, livrar os partidos da responsabilidade por dívidas de campanha, reiterar o registro de candidatos processados e ainda cair no ridículo tentando controlar o que se passa na internet, teria sido melhor o Congresso não mexer na Lei Eleitoral.
Indolente no que tange à reforma política há quase duas décadas na agenda das providências inadiáveis, Câmara e Senado são diligentes em relação a adaptações da legislação eleitoral aos seus interesses de ocasião. É praxe: toda eleição nacional é precedida de modificações que visam a atender as conveniências dos partidos, em geral buscando sanar dificuldades enfrentadas no pleito anterior.
Com tanto a ser melhorado no sistema político-partidário, com tanto a ser corrigido nas normas que regem a relação entre representantes e representados, o Parlamento neste ano escolheu criar novos e gravíssimos defeitos. Perdeu excelente oportunidade de ficar calado.
Sua habitual tendência à omissão desta vez teria sido excelente conselheira. Consta que a ideia dos parlamentares seria a de se antecipar a possíveis ações da Justiça Eleitoral, legislando preventivamente contra o rigor do Tribunal Superior Eleitoral, em 2010 presidido pelo imprevisível ministro Joaquim Barbosa.
Seja qual tenha sido a intenção, o resultado saiu bem pior que a encomenda. O ponto mais discutido é a imposição de restrições a manifestações pela internet, estendendo ao ambiente da rede mundial já absurda regra local que proíbe a emissão de opiniões sobre candidatos no rádio e na televisão e obriga as emissoras a concederem a todos os concorrentes o mesmo espaço. Independentemente de serem competitivos ou meramente decorativos na disputa.
A Câmara aprovou, o Senado corroborou a posição na Comissão de Constituição e Justiça, mas senadores prometem corrigir a distorção na votação em plenário na semana que vem. As outras permanecerão intactas, por aceitas pela maioria. Por exemplo, as doações de dinheiro feitas aos partidos podem ser repassadas aos candidatos sem a obrigação da divulgação do nome do doador.
As chamadas “doações ocultas” são defendidas sob o argumento de que atendem ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos.
Uma incongruência, pois a norma seguinte livra os partidos de punições por dívidas de candidatos ou de seções regionais das legendas. Ora, num caso vale a regra da responsabilidade dos partidos e no outro aplica-se o conceito oposto. Na hora de receber dinheiro, o partido prevalece. Na hora de arcar com eventuais danos, transfere-se o ônus.
Em relação ao uso da internet há várias propostas. A mais marota – pior, portanto – é a do relator Eduardo Azeredo, um defensor aguerrido da imposição de controle ao incontrolável. Ele sugere sanar o problema introduzindo no texto uma referência “explícita” à liberdade de expressão. Chove no molhado, pois com ela ou sem ela, se provocado o STF obviamente derrubará o dispositivo por inconstitucional. Exatamente por ferir o direito da livre manifestação.
A proposta menos pior é a do líder do PT, Aloizio Mercadante, que simplesmente retira do projeto quaisquer restrições. A sugestão seria a melhor se estendesse a revogação às emissoras de rádio e televisão. Por serem concessões do Estado entende-se que devem ser submetidas a controle. Ora, e desde quando o Estado está autorizado a controlar informações e opiniões? É uma forma aberta e oficializada de censura prévia.
Surpreendidos pelas críticas, os senadores quebram a cabeça para encontrar uma forma de sair dessa sinuca que, na verdade, não tem saída a não ser a desistência pura e simples de qualquer proibição. Se mantiverem, serão desmoralizados pela Justiça e principalmente pela impossibilidade prática de construir barreiras num universo sem fronteiras.
Na prática
Antes de o PT conferir alguma viabilidade a projetos eleitorais para o deputado e ex-ministro Antonio Palocci, é preciso combinar o jogo com a opinião pública e a lógica dos fatos. Palocci livrou-se de um processo no Supremo. Mas não se livrou da votação apertada em que todos os ministros reiteraram que houve realmente a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos.
Não se livrou da evidência de que pode até não ter sido o mandante, mas foi usuário comprovado do crime. Tampouco está livre da condição de cúmplice da transgressão, uma vez que recebeu o produto da quebra do sigilo, mas não denunciou – e, portanto, prevaricou – o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, a quem o STF atribui o ilícito.
Com esse passivo nas costas, são grandes as chances de a saída de uma campanha eleitoral ser ainda mais traumática e danosa, em termos de imagem, que a entrada.
Fonte: Gazeta do Povo
Se era para restringir a liberdade de expressão, regulamentar o uso do caixa 2, livrar os partidos da responsabilidade por dívidas de campanha, reiterar o registro de candidatos processados e ainda cair no ridículo tentando controlar o que se passa na internet, teria sido melhor o Congresso não mexer na Lei Eleitoral.
Indolente no que tange à reforma política há quase duas décadas na agenda das providências inadiáveis, Câmara e Senado são diligentes em relação a adaptações da legislação eleitoral aos seus interesses de ocasião. É praxe: toda eleição nacional é precedida de modificações que visam a atender as conveniências dos partidos, em geral buscando sanar dificuldades enfrentadas no pleito anterior.
Com tanto a ser melhorado no sistema político-partidário, com tanto a ser corrigido nas normas que regem a relação entre representantes e representados, o Parlamento neste ano escolheu criar novos e gravíssimos defeitos. Perdeu excelente oportunidade de ficar calado.
Sua habitual tendência à omissão desta vez teria sido excelente conselheira. Consta que a ideia dos parlamentares seria a de se antecipar a possíveis ações da Justiça Eleitoral, legislando preventivamente contra o rigor do Tribunal Superior Eleitoral, em 2010 presidido pelo imprevisível ministro Joaquim Barbosa.
Seja qual tenha sido a intenção, o resultado saiu bem pior que a encomenda. O ponto mais discutido é a imposição de restrições a manifestações pela internet, estendendo ao ambiente da rede mundial já absurda regra local que proíbe a emissão de opiniões sobre candidatos no rádio e na televisão e obriga as emissoras a concederem a todos os concorrentes o mesmo espaço. Independentemente de serem competitivos ou meramente decorativos na disputa.
A Câmara aprovou, o Senado corroborou a posição na Comissão de Constituição e Justiça, mas senadores prometem corrigir a distorção na votação em plenário na semana que vem. As outras permanecerão intactas, por aceitas pela maioria. Por exemplo, as doações de dinheiro feitas aos partidos podem ser repassadas aos candidatos sem a obrigação da divulgação do nome do doador.
As chamadas “doações ocultas” são defendidas sob o argumento de que atendem ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos.
Uma incongruência, pois a norma seguinte livra os partidos de punições por dívidas de candidatos ou de seções regionais das legendas. Ora, num caso vale a regra da responsabilidade dos partidos e no outro aplica-se o conceito oposto. Na hora de receber dinheiro, o partido prevalece. Na hora de arcar com eventuais danos, transfere-se o ônus.
Em relação ao uso da internet há várias propostas. A mais marota – pior, portanto – é a do relator Eduardo Azeredo, um defensor aguerrido da imposição de controle ao incontrolável. Ele sugere sanar o problema introduzindo no texto uma referência “explícita” à liberdade de expressão. Chove no molhado, pois com ela ou sem ela, se provocado o STF obviamente derrubará o dispositivo por inconstitucional. Exatamente por ferir o direito da livre manifestação.
A proposta menos pior é a do líder do PT, Aloizio Mercadante, que simplesmente retira do projeto quaisquer restrições. A sugestão seria a melhor se estendesse a revogação às emissoras de rádio e televisão. Por serem concessões do Estado entende-se que devem ser submetidas a controle. Ora, e desde quando o Estado está autorizado a controlar informações e opiniões? É uma forma aberta e oficializada de censura prévia.
Surpreendidos pelas críticas, os senadores quebram a cabeça para encontrar uma forma de sair dessa sinuca que, na verdade, não tem saída a não ser a desistência pura e simples de qualquer proibição. Se mantiverem, serão desmoralizados pela Justiça e principalmente pela impossibilidade prática de construir barreiras num universo sem fronteiras.
Na prática
Antes de o PT conferir alguma viabilidade a projetos eleitorais para o deputado e ex-ministro Antonio Palocci, é preciso combinar o jogo com a opinião pública e a lógica dos fatos. Palocci livrou-se de um processo no Supremo. Mas não se livrou da votação apertada em que todos os ministros reiteraram que houve realmente a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos.
Não se livrou da evidência de que pode até não ter sido o mandante, mas foi usuário comprovado do crime. Tampouco está livre da condição de cúmplice da transgressão, uma vez que recebeu o produto da quebra do sigilo, mas não denunciou – e, portanto, prevaricou – o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, a quem o STF atribui o ilícito.
Com esse passivo nas costas, são grandes as chances de a saída de uma campanha eleitoral ser ainda mais traumática e danosa, em termos de imagem, que a entrada.
Fonte: Gazeta do Povo
Justiça acata denúncia por duplo homicídio contra ex-deputado
Processo criminal foi instaurado e advogado de Carli Filho terá dez dias, após intimação do ex-parlamentar, para apresentar a defesa preliminar
Adriano Kotsan
A Justiça acatou a denúncia por duplo homicídio qualificado contra o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, pelas mortes de Gilmar Rafael de Souza Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, 20, ocorridas no acidente de trânsito da noite de 7 de maio, no bairro Mossunguê, em Curitiba. A denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MP) foi aceita pelo juiz da 2.ª Vara do Tribunal do Júri, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.
No despacho o juiz afirma que “a materialidade dos fatos narrados restou comprovada” e que pelos depoimentos testemunhais “é possível extraírem-se suficientes indícios de que a autoria do fato realmente recai sobre a pessoa de Luiz Fernando Ribas Carli Filho.” No texto, o magistrado Avelar também determinou a citação do réu para responder a acusação, por escrito, no prazo de dez dias.
Caso isso não seja cumprido, a Defensoria Pública será intimada para ofertar a defesa preliminar de Carli Filho e também devem ser trazidos aos autos “os antecedentes do réu na comarca, requisitando-se informações sobre antecedentes ao juízo criminal do lugar de sua residência.”
Alta velocidade e álcool
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) protocolou a denúncia contra Carli Filho no dia 26 de agosto. O ex-deputado foi denunciado ainda por dirigir embriagado e violar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Danuza Nadal e Marcelo Balzer Correia. Na denúncia, os promotores destacaram a alta velocidade em que o ex-deputado dirigia no momento do acidente. Laudos do Instituto de Criminalística (IC) apontaram que Carli Filho estava entre 161 km/h e 173 km/h, aproximadamente 188% superior a máxima permitida no local que é de 60 km/h.
Em razão do violento impacto, as duas vítimas sofreram politraumatismos. Os promotores denunciaram o ex-parlamentar por homicídio qualificado, por entender que os rapazes não tiveram chance de defesa. Carli Filho havia sido indiciado pela Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran) no inquérito policial que investigou o acidente. O delegado Armando Braga de Moraes, que comandou as investigações policiais, concluiu que o ex-deputado foi responsável pela colisão e que apesar de não ter a intenção de matar, assumiu o risco de provocar o acidente.
Processo criminal
Com a aceitação da denúncia pela Justiça, começa o processo criminal. Caso Carli Filho seja condenado por todos os crimes, que lhe foram imputados na denúncia, poderá receber pena mínima de 15 anos e máxima de 30 anos. Ainda poderá ter o direito de dirigir suspenso por prazo entre dois meses e cinco anos. Por se tratar de homicídio qualificado, crime considerado hediondo, caso ele seja condenado deverá cumprir pena inicialmente em regime fechado.
De acordo com o advogado Elias Mattar Assad, que representa a família Yared, o despacho do juiz foi “sóbrio e sereno”. “Foi instaurado o processo criminal. Agora vem a fase defensiva. Vamos saber o que o ex-deputado alega sobre o acidente. Ele pode manter a versão que não lembra nada, por causa da pancada na cabeça, ou pode dizer fatos novos”, disse. A defesa de Ribas Carli, por outro lado, pode apresentar novas provas e solicitar contraprovas, solicitar laudos e novas perícias.
O prazo para a defesa preliminar, que será feita por escrito, começa a valer na data em que Ribas Carli receber oficialmente a citação, que deverá ser feita por oficial de Justiça de Guarapuava, na região Central, onde o ex-deputado mora com os pais. O advogado Roberto Brzezinski Neto, que representa Carli Filho, está em viagem ao Mato Grosso e foi informado pela reportagem sobre a decisão da Justiça. “Eu preciso me interar do que foi decidido antes de me pronunciar. Tão logo tenha acesso à decisão emitirei uma opinião”, afirmou por telefone.
Fonte: Gazeta do Povo
Adriano Kotsan
A Justiça acatou a denúncia por duplo homicídio qualificado contra o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, pelas mortes de Gilmar Rafael de Souza Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, 20, ocorridas no acidente de trânsito da noite de 7 de maio, no bairro Mossunguê, em Curitiba. A denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MP) foi aceita pelo juiz da 2.ª Vara do Tribunal do Júri, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.
No despacho o juiz afirma que “a materialidade dos fatos narrados restou comprovada” e que pelos depoimentos testemunhais “é possível extraírem-se suficientes indícios de que a autoria do fato realmente recai sobre a pessoa de Luiz Fernando Ribas Carli Filho.” No texto, o magistrado Avelar também determinou a citação do réu para responder a acusação, por escrito, no prazo de dez dias.
Caso isso não seja cumprido, a Defensoria Pública será intimada para ofertar a defesa preliminar de Carli Filho e também devem ser trazidos aos autos “os antecedentes do réu na comarca, requisitando-se informações sobre antecedentes ao juízo criminal do lugar de sua residência.”
Alta velocidade e álcool
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) protocolou a denúncia contra Carli Filho no dia 26 de agosto. O ex-deputado foi denunciado ainda por dirigir embriagado e violar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Danuza Nadal e Marcelo Balzer Correia. Na denúncia, os promotores destacaram a alta velocidade em que o ex-deputado dirigia no momento do acidente. Laudos do Instituto de Criminalística (IC) apontaram que Carli Filho estava entre 161 km/h e 173 km/h, aproximadamente 188% superior a máxima permitida no local que é de 60 km/h.
Em razão do violento impacto, as duas vítimas sofreram politraumatismos. Os promotores denunciaram o ex-parlamentar por homicídio qualificado, por entender que os rapazes não tiveram chance de defesa. Carli Filho havia sido indiciado pela Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran) no inquérito policial que investigou o acidente. O delegado Armando Braga de Moraes, que comandou as investigações policiais, concluiu que o ex-deputado foi responsável pela colisão e que apesar de não ter a intenção de matar, assumiu o risco de provocar o acidente.
Processo criminal
Com a aceitação da denúncia pela Justiça, começa o processo criminal. Caso Carli Filho seja condenado por todos os crimes, que lhe foram imputados na denúncia, poderá receber pena mínima de 15 anos e máxima de 30 anos. Ainda poderá ter o direito de dirigir suspenso por prazo entre dois meses e cinco anos. Por se tratar de homicídio qualificado, crime considerado hediondo, caso ele seja condenado deverá cumprir pena inicialmente em regime fechado.
De acordo com o advogado Elias Mattar Assad, que representa a família Yared, o despacho do juiz foi “sóbrio e sereno”. “Foi instaurado o processo criminal. Agora vem a fase defensiva. Vamos saber o que o ex-deputado alega sobre o acidente. Ele pode manter a versão que não lembra nada, por causa da pancada na cabeça, ou pode dizer fatos novos”, disse. A defesa de Ribas Carli, por outro lado, pode apresentar novas provas e solicitar contraprovas, solicitar laudos e novas perícias.
O prazo para a defesa preliminar, que será feita por escrito, começa a valer na data em que Ribas Carli receber oficialmente a citação, que deverá ser feita por oficial de Justiça de Guarapuava, na região Central, onde o ex-deputado mora com os pais. O advogado Roberto Brzezinski Neto, que representa Carli Filho, está em viagem ao Mato Grosso e foi informado pela reportagem sobre a decisão da Justiça. “Eu preciso me interar do que foi decidido antes de me pronunciar. Tão logo tenha acesso à decisão emitirei uma opinião”, afirmou por telefone.
Fonte: Gazeta do Povo
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