Pesquisa revela que Justiça gaúcha tem o maior índice de imparcialidade e honestidade e é a mais confiável

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 02 de Setembro de 2009
Para mais da metade de gaúchos pesquisados (62,3%) a Justiça é capaz de solucionar conflitos e, na avaliação de 56,3%, é também imparcial e honesta, segundo levantamento divulgado pelo Direito GV, da Fundação Getúlio Vargas. Com 74 pontos, o Judiciário gaúcho detém ainda o mais alto Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), superando São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador e Recife. A média nacional ficou em 65 pontos.
O levantamento, divulgado em 1º/9, foi realizado com participação do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) e entrevistou 1.636 pessoas durante os meses de abril, maio e junho.
O ICJBrasil é composto por dois subíndices, o de percepção (que avalia o grau de confiança da população) e o de comportamento (que busca saber em quais situações as pessoas recorrem à Justiça). Enquanto na média nacional esses indicadores ficaram em 50 e 80 pontos, respectivamente, em Porto Alegre a Justiça obteve 67 pontos no quesito confiança e 81 no de comportamento.
Grande demanda e alta produtividade
Esses resultados refletem a percepção dos jurisdicionados em relação à Justiça Estadual do RS, que possui o maior número de casos novos por habitante tanto no 1º quanto no 2º Grau, em comparação com os demais tribunais no país.
Em contrapartida, tem alta produtividade: apesar da grande demanda, detém a menor taxa de congestionamento no 2º Grau (20,1%, menos da metade da média nacional, de 42,5%) e uma das menores no 1º Grau (67,1%, enquanto a média nacional atingiu 79,6%). Os números são do "Justiça em Números", publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em junho deste ano.
Quando os gaúchos recorrem ao Judiciário
A fim de avaliar em quais situações os pesquisados procuram a Justiça, a pesquisa do ICJBrasil apresentou conflitos hipotéticos. Os gaúchos são os que mais recorrem ao Judiciário para resolver questões ligadas à prestação de serviços (65,6%). Também no caso de problemas envolvendo o poder público, 90,2% dos pesquisados afirmaram procurar a Justiça, outro índice que superou a média nacional (de 87,2%).
Fonte: JusBrasil

Câmara de Jeremoabo vai apreciar contas de ex-prefeito

A Comissão de finanças da Câmara de Vereadores de Jeremoabo vai apreciar na próxima quinta-feira, 03, as contas relativas ao exercício 2007 do ex-prefeito Dr. Spencer. O presidente Manoel Bonfim (Manu) revelou durante seu pronunciamento ontem pela manha da tribuna da Câmara, que vai realizar uma completa varredura no que diz respeito às diárias da prefeitura de Jeremoabo pelo simples fato de que em 2007 foram gastos exorbitantes R$ 110.000,00.
Uma quantia significativa que poderia ser utilizada para a melhoria de vida da população, investimentos como casas populares, saneamento básico, tapar os buracos da cidade, enfim algo que realmente ajudasse a população em vez de ir para o bolso de alguns. Enquanto o ex-prefeito "viajava" atrás de não sabemos o que embolsava mensalmente a gigantesca quantia de R$ 10.000,00 (Dez mil) mês, além do salário que lhe é garantido por lei. Ou seja, R$ 20 mil reais por mês.
Resumo da ópera em 2007, o fantástico Dr. Spencer recebia mais do que o presidente da republica, cujo salário era de R$ 11.240,13.
Fonte: Jornal Forquilha

Comentários do dedemontalvao.blogspot

Farei mais indagações do que propriamente comentários.
1) – Manu estou apreciando o seu “zelo” pelas justa e honesta aplicação do erário público, principalmente na viúva de Jeremoabo, onde as tetas da vaca só andam secas de tanto sugarem.
2) Eu fico pasmado de você um rapaz novo, durante a gestão do Dr. Spencer ter contraído uma amnésia aguda, principalmente quando o Vice seu pai o João Ferreira estava no bem bom, que forçou o prefeito a nomear seu irmão e outros, você não lembra porque amnésia deu um branco no seu cérebro, e quando regrediu, a única lembrança que veio foi das diárias do Doutor Só que você naquela mesma ocasião e hoje, recebe uma diária maior do que a de um Ministro de Estado, ou será que a amnésia bloqueou a lembrança de suas diárias, e do seu irmão Pedrinho, hoje vice-prefeito, e no bem bom das diárias.
3) Sou da ala que: quem errou responda por seus erros, se o Spencer errou, que assuma e responda, agora porque com toda sua capacidade de vasculhar as contas do ex-prefeito atrás de irregularidades, não deixa de ser omisso e conivente, e denuncia as falcatruas e improbidades praticadas todo dia por tista de deda?
4) Manu você para dar o bom exemplo, e cobrar de quem pratica improbidade, porque quando vem da Inspetoria do TCM em Paulo Afonso, não cumpre com o seu dever e emite um relatório informando ao povo o que foi encontrado, ou você desconhece que é sua obrigação fazer isso?
5) As diárias que você recebe, são pagas com o dinheiro do povo, e o povo que saber o que é feito.

A NOSSA PARTE NÓS FIZEMOS, AGORA É COM A JUSTIÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEREMOABO – BAHIA.


A ONG – TRANSPARÊNCIA JEREMOABO, por seu presidente ADALBERTO TORRES VILAS BOAS: RG-2.273.924 (SSP-BA) e CPF: 287.016.825-04 .Empresário estabelecido a Rua Duque de Caxias N. 326 Nesta cidade de Jeremoabo-Bahia;, abaixo assinado, com base nos arts. 5º, XXXIV, a, 127 e 129, CF e na Lei nº 8.429/92, art. 22, vêm oferecer:

REPRESENTAÇÃO


em desfavor do Prefeito Municipal de Jeremoabo Sr.João Batista Melo de Carvalho, pelos fatos e motivos adiante expostos: O atual Prefeito de Jeremoabo João Batista Melo de Carvalho, ao deixar o Cargo na administração passada, saiu com um know-how de mais de 100(cem)processos de todo tipo de improbidade que se possa imaginar. Confiando na impunidade e na morosidade do andamento dos processos, diga-se de passagem parados, retornou a prefeitura de Jeremoabo, com sede no poço, e iniciou sua nova administração praticando improbidades abertamente e sem nenhum escrupulo, passando uma falsa imagem para os menos esclarecidos, que o crime compensa. Estamos através requerimentos tentando receber a documentação daquele órgão, para após analise encaminhar através representação as autoridades competentes, tendo em vista fortes indícios de improbidades diversificadas e sofisticadas, todavia, enquanto isso não acontece, estamos apresentado a V. Excia. o que já dispomos de concreto.

O primeiro ato abrindo caminho para o crime foi o Decreto Municipal nº. 004/2009, subscrito pelo Prefeito João Batista Melo de Carvalho, o Tista de Deda, no qual, ao declarar o ESTADO DE EMERGÊNCIA, autorizando a contratar servidor público sem concurso público, empresas para obras de construção, prestação de serviços e fornecimento de bens sem processo licitatório. (Uma Prefeitura aqui de perto Ribeira do Amparo, procedeu dessa maneira e foi penalizada pelo TCM).

Mesmo assim apelou para o superfaturamento, comprando pãozinho a R$ 0,30 quando o preço na cidade para o consumo varia no máximo até R$ 0.17.Em abril/2009 - a prefeitura comprou ao senhor Ronilso Nunes Lima, que não tem padaria em funcionamento, a quantidade de 43.466 pães, ao valor de R$ 0,30 (trinta centavos) a unidade, através do processo 1051 - Nota Fscal 083 - Mercearia Nunes Lima, onde só nessa transação lesou os cofres público em R$ 5.650,58.

De acordo com a Legislação em vigor o gestor Municipal só poderia dar aumento ao funcionalismo em percentual uniforme, todavia, o mesmo aumentou o Secretariado, deixando os demais servidores sem reposição de salários, e alguns que foram beneficiados, foiem percentual muito aquém dos Secretários. ,Mesmo assim, o Ato que concedia aumento ao Prefeito e Secretários, foi vetado pelo ex-Prefeito, e se aprovaçao houve, já foi no corrente ano, onde esses aumentos são prevsistos para um mandato de 04 anos.

Dando continuidade vamos para as diárias, maiores que a de um Ministro de Estado, onde o Vice-Prefeito cargo decorativo onde o mesmo só assume nos afastamentos oficiais do títular, entrou também na farra das diárias, que no máximo só poderia receber em missão específica.

Pedro Bomfim Varjão (Vice-Prefeito) - Processo 1465 (duas diárias) ä Salvador R$ 1.000,00, - Processo 1207 mais três diárias a Salvador, Processo 1331 - mais 02(duas)diárias a Salvador e (01)uma a Juazeiro, Processo 1759 - 01(uma) diária a Salvador.Obs.: So que não consta o que foi fazer nem tão pouco se foi com pernoite ou não.

José Leopoldo Alves Lima - Secretário de Saúde - uma diária superfaturada no valor de R$ 1.000,00.Portanto Dr. procurador estamos apenas fazendo uma amostragem das diárias.

Transporte Escolar - no mês de maio foram gastos R$ 350.000,89, já em junho R$ 517.713,00, informo a V.Excia que o número de ônibus alocados é insignificante, assim mesmo sucateado, sem segurança, e improprio para o transporte de estudantes, e devido ao famigerado Decreto, ainda nao conseguimos descobrir como efetuaram a licitação.

Bandas juninas estamos averiguando, todavia com fortes indicios de super-faturamento, e licitaçao fictícia.

Material de Construçao e Elétrico - até meados do ano passado Adriana Carvalho Almeida, era uma simples servidora da prefeitura de Jeremoabo, com uma remuneração de um salário mínimo ou um pouco mais, não posso precisar, foi demetido, e ingressou numa Casa de Material de Construçao de propriedade da engenheira da Prefeitura, Cristiane M.N. Moreira, como empregada, e mesmo como empregada apareceu com uma casa de Material de Construção e Elétrico, fornecendo para a Prefeitura:Processo 1461 - Adriana Carvalho Almeida R$ 21.200,00 - Material Elétrico e de Construçao NF-000011Processo 1754 - Idem R$ 8.210,00 Material Eletrico e de Construção Nota Fiscal 000034 - Idem Adriana R$ 8.230,00 - Material de Construçao ElétricoProcesso 1460 - Idem Adriana R$ 8.520,00- Material de Construçao e EletricoProcesso 520 - Idem Ariana R$ 13.460,00 - Materai de Construçao e ElétricoProcesso 1462 - Idem Adiana R$ 26.230,00 - Material de Construaçao e Elétrico

Na Prefeitura consta que essa Loja fica situada na estrada BR-110 - Km 76 em Jeremoabo-Bahia -

Sendo essa a primeira averiguaçào que efetuamos. :

O representado, na qualidade de prefeito, não atendeu no prazo da lei o solicitado através do nosso requerimento anexo, recebido pela Prefeitura em 26.08.2009 ficando inviabilizado o acesso da comunidade às mesmas, para que possam questionar sua legalidade, como manda o art. 31, § 3º, CF. como manda a Lei nº 9.452/97, art. 2º, sem que houvesse resposta.

O alegado pode ser comprovado pelas provas admitidas em direito, especialmente cópia Xerocopiada do Requerimento de pedido de informação, testemunhas etc. Outros elementos de provas podem ser conseguidos na Câmara de Vereadores e diretamente nos ministérios.

Art. 1º. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art.141, §38), de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.

Art. 2º. São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:
a) incompetência; b) vício de forma;
c) ilegalidade do objeto;
d) inexistência dos motivos;
e) desvio de finalidade. Como expressa a lei 4.717, de 1965, para o êxito da ação popular é necessário que o ato, além de ilegítimo, seja também lesivo ao patrimônio público.

Ante o exposto, requerem:

a) sejam tomadas as providências processuais para que os fatos sejam apurados e ajuizada a competente ação de improbidade por violação do art.11º, II, VI, da Lei n.º 8.429/92 e outros a juízo de V. Exa.

b) com base no art. 5º, XXXIII, CF, e na Lei n.º 9.051/95, que as decisões tomadas relativas ao presente pedido sejam informadas aos peticionantes nos endereços constantes na qualificação.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Jeremoabo, 02 de setembro de 2009.
Adalberto Tôrres Vilas Boas
PRESIDENTE

ONG-Transparência Jeremoabo bate à porta da Justiça de Jeremoabo

Senhores vereadores! Onde estão seus relatórios de fiscalização?

Justiça proíbe convênios de limitar quimioterapia

Débora Melodo Agora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os planos de saúde não podem limitar as sessões de quimioterapia e radioterapia do cliente. Na decisão, o tribunal rejeitou o pedido de limitação, de dez sessões, feito pelo Centro Trasmontano de São Paulo.
Plano entra com recurso
O ministro Sidnei Beneti, relator da decisão, apontou uma súmula (decisão que pode ser seguida por outros tribunais) do STJ que considera abusiva a cláusula de plano de saúde que limita o tempo de internação hospitalar do paciente. Na decisão, o ministro concluiu que também não é possível restringir a quantidade de sessões de radioterapia ou quimioterapia.
Segundo a regulamentação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), todos os planos de saúde novos (contratados após 1º de janeiro de 1999) devem, obrigatoriamente, oferecer aos segurados os tratamentos de quimioterapia e radioterapia, sem restrição ao número de sessões.
A regra se aplica tanto aos planos hospitalares como ambulatoriais e, segundo a ANS, pode ser estendida aos contratos antigos que se adequarem à lei 9.656/98, que regulamentou o setor.
Segundo Selma do Amaral, assistente de direção do Procon-SP, os órgãos de defesa do consumidor consideram abusiva a cláusula de contratos antigos que limita sessões de quimio e radioterapia ou não as oferece. "É abusiva mesmo para os contratos que não se adequaram à lei dos planos. Esse é um entendimento do Judiciário."
Procurada, a Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta decisões da Justiça.
O recurso do Trasmontano foi contra uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). No processo, a operadora argumenta que o Código de Defesa do Consumidor não pode ser aplicado ao caso, pois não está ligada ao segurado por relação de consumo, mas por estatuto.
Para o relator da ação, o tribunal agiu de acordo com a jurisprudência (entendimento recorrente da Justiça) do STJ ao reconhecer a instituição como prestadora de serviço e o segurado, portanto, como consumidor.
Fonte: Agora

Quem adiar o benefício irá receber mais

Ellen Nogueira e Paulo Muzzolondo Agora
O trabalhador que alcançar o tempo mínimo de contribuição ao INSS (30 anos, para mulheres, e 35, para homens) terá um bônus se esperar para pedir a aposentadoria.
Oposição a pré-sal pode atrasar votação na Câmara
Isso porque, pelo acordo fechado entre governo e centrais sindicais, esse segurado terá a tabela do fator previdenciário congelada no ano em que completar o tempo mínimo, independentemente da idade. Dessa forma, não perderá mais com o aumento da expectativa de vida.
O que ocorre é que a tabela do fator previdenciário leva em conta quanto o trabalhador vai viver, de acordo com o IBGE. Quanto maior a expectativa de vida, maior o desconto na aposentadoria. Como a expectativa aumenta a cada ano, os trabalhadores recebem menos --eles têm de trabalhar, em média, seis meses a mais a cada ano para não perderem na aposentadoria.
Com a mudança, a tabela usada sempre será aquela do ano em que o tempo mínimo foi completado. Por exemplo, um trabalhador, com 53 anos em 2005, completou naquele ano os 35 anos de contribuição. Se ele esperou e se aposentou no ano passado, pela tabela de 2008, recebeu 82,7% da aposentadoria integral. Pela tabela de 2005, receberia 84,1%, ou cerca de 2% a mais. "É uma forma de o fator ser um pouco menos prejudicial ao trabalhador", disse o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto na Câmara que conterá o acordo dos aposentados.
Para quem valePor enquanto, o que está garantido é que os beneficiados seriam os trabalhadores que completassem o tempo mínimo após a aprovação da proposta. Questionado se os segurados que já atingiram o tempo mínimo de contribuição em anos anteriores, mas que continuam trabalhando, também poderiam ter a tabela congelada, Vargas disse que iria analisar. "Ninguém nunca antes tratou desse tema durante as negociações. É uma boa proposta para discutir e analisar o impacto", afirmou.
Fator 85/95A proposta também antecipa o benefício integral com o fator 85/95. As mulheres que tiverem como resultado o valor 85 na soma de idade e de tempo de contribuição e os homens que tiverem o resultado 95 receberão a aposentadoria sem desconto.
O trabalhador que fez 35 anos de contribuição em 2005 e tinha 53 anos na época, conforme o exemplo, se continuou trabalhando até este ano, terá o benefício integral, pois seu tempo de contribuição (39) e sua idade atual (57) já ultrapassam 95 --o resultado é 96. Com a tabela atual do fator, ele receberia 87,7% de seu benefício, ou seja, teria uma perda de mais de 10%.
Fonte: Agora

A guerra começou

Carlos Chagas
Brasília começou a ferver com a decisão do Presidente Lula de criar a Petrosal e de dar à União o controle das novas reservas de petróleo.
Não demorou mais do que algumas horas a reação das elites neoliberais e seus porta-vozes.
Diante da decisão do Presidente Lula de estabelecer a prevalência do Poder Público sobre o mercado na exploração das recém-descobertas imensas reservas de petróleo, no Congresso, nos partidos conservadores, na imprensa e nas associações de classe empresariais o que mais se escuta e se lê é que o governo impôs regras anacrônicas e assustou o mercado com delírios estatizantes.
É a guerra, porque as elites estavam acostumadas a ver a equipe econômica cumprindo todas as determinações da política neoliberal. A primeira batalha transfere-se para o Legislativo, porque deputados e senadores tem até o fim do ano para aprovar os projetos do governbo ou desfigurá-los.
Não se falaram
Quem assistiu a festa do lançamento da petrosal terá notado que Dilma Rousseff apenas cumprimentou o presidente da Câmara, Michel Temer. De parte a parte, nenhuma efusão, muito menos diálogos especiais, antes e depois dos discursos. Pode ter sido coincidência, mas crescem os rumores de que o parlamentar paulista vem saltando de banda diante da hipótese de tornar-se o companheiro de chapa da chefe da Casa Civil, caso sua candidatura decole. Ou, por isso mesmo. Quer dizer, o Presidente Licenciado do PMDB prefere esperar para ver de onde sopra o vento.
Ao lado dele, no palco que dirigiu os trabalhos, estava o Ministro Edison Lobão. Trocaram seguidos comentários e gentilezas. Há quem suponha a hipótese de o senador pelo Maranhão ocupar o espaço, caso Temer continue a se mostrar arredio. Afinal, além de pertencer ao PMDB, Lobão é do nordeste, acoplando-se à velha e nem sempre válida regra de que se o candidato presidencial é do sul, o candidato a vice deve vir lá de cima. É bom prestar atenção.
Fonte: Tribuna da Imprensa

No Brasil os pobres pagam mais imposto que os ricos

À revista Caros Amigos (agosto), o economista Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) afirma que “os ricos vivem aqui muito melhor que a classe média e os ricos nos Estados Unidos e na Europa porque AQUI OS RICOS NÃO PAGAM IMPOSTOS. E lá não existe como aqui essa massa de serviçais”.Segundo ele, “os filhos da classe média que vão estudar na universidade privada com bolsa pública ninguém chama de política compensatória, assistencial (...) agora, há um preconceito muito grande quando se transfere recursos para os pobres no Brasil. Para os ricos não há preconceito nenhum”.Ele diz mais: “Em muitos países, os ricos pagam impostos. Aqui, os ricos não pagam impostos, seja porque não tem imposto, seja porque praticam o planejamento tributário que permite transferir o pagamento dos impostos para as pessoas. Você vai a uma consulta médica ou odontológica e ela custa um valor xis, mas se você quiser o recibo, o valor da consulta é xis mais Y, ou seja, quem paga impostos é o próprio usuário”.Márcio Pochmann argumenta em cima de números. “Os 10% mais pobres do Brasil, ou seja, 20 milhões de brasileiros que vivem com renda mensal per capita de R$ 70 (reais) essa gente transfere R$ 35 (reais) dos R$ 70 em impostos para o governo, porque os impostos indiretos são os que mais oneram essa população. Os 10% mais ricos não comprometem 20% do que ganham com pagamento de impostos, embora usem mais que isso do Estado. Por exemplo, na declaração do IR é possível descontar gastos com saúde, educação, assistência privada”. Isso tudo é muito estranho.Fiquei matutando sobre isso. Em junho, o IPEA divulgou o “Comunicado da Presidência” nº 22. O título é “Receita pública: quem paga e como se gasta no Brasil”. O estudo mostra que os pobres trabalham o dobro dos ricos para pagar impostos.Os mais pobres têm que trabalhar quase duas vezes mais que os ricos pela arrecadação tributária atual. Ou seja, a carga tributária não onera de forma equânime todos os brasileiros. Se o cidadão brasileiro destinou, em média, 132 dias para o pagamento de tributos em 2008, há enormes desigualdades que devem ser mais bem estudadas e combatidas. Dos cidadãos mais pobres terminou sendo exigido um esforço equivalente a 197 dias, enquanto que os cidadãos mais ricos aportariam 106 dias – três meses a menos.Aí eu fiquei aqui pensando com meus botões como tem gente sacana na imprensa brasileira que faz campanha para que os ricos não paguem impostos, que criticam o Bolsa Família, que combatem as cotas raciais na universidade e gente que, como o ricaço dono da TV Bahia, deputado ACM Neto, anuncia na maior cara de pau que é contra a proposta da nova CPMF. Tudo acaba em Marx. É a luta de classes.
LEIA O RELATÓRIO DO IPEA
Fonte: Bahia de Fato

O pré-sal é a crise da vez

Não poderia acontecer nada de melhor para o Senado, em especial para os envolvidos na crise da roubalheira, do que a guerra entre partidos e estados para o rateio dos bilhões prometidos pelo pré-sal, que explodiu no dia seguinte do lançamento do marco regulatório da exploração que acena com bilhões na euforia típica dos exageros. O Congresso é o palco do novo confronto, com escaramuças nos bastidores e na lavagem em público das peças sujas.A oposição foi ao extremo de obstruir os quatro projetos de lei enviados pelo governo com a definição das novas regras, e o DEM, o PSDB e o PPS fizeram a sua parte obstruindo as votações no plenário e nas comissões para pressionar o governo a retirada do pedido de urgência constitucional dos textos.Na mixórdia da base aliada, o PT e o PMDB disputaram a relatoria das comissões mais importantes, com vantagem para o segundo que abiscoitou a do projeto mais importante que institui o regime de partilha da produção e da divisão da renda do pré-sal.Correndo por fora, os governadores peemedebistas Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro e Paulo Hartung, do Espírito Santo, firmaram posição contra o regime de urgência, com o apoio do governador de São Paulo, José Serra, do PSDB.O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, qualificou de irresponsável a manobra do governo para aprovar os projetos em 45 dias em cada Casa do Congresso. E bateu na moleira: “Um governo responsável, que olhasse para o país e um presidente que com a responsabilidade do seu mandato convocariam o país para opinar sobre matéria de tal importância. Em vez disso, um grupelho se reúne por dois meses, às escondidas, e as decisões são comunicadas em cima da hora e de forma contraditória por um governo que não se entende”.O uso eleitoral do pré-sal pelo governo, na véspera de uma campanha eleitoral que atropela os prazos constitucionais é compreensível e mesmo inevitável. A precipitação com que o presidente Lula impôs a candidatura da ministra Dilma Rousseff a um PT que é tratado com dois pesos e duas medidas: nunca na história, etc, um partido foi presenteado com tantos cargos, empregos, bocas num governo como o PT das milhares de nomeações para a Petrobrás, ministérios e secretárias da inchada burocracia. E tão ignorado nas decisões políticas, como na escolha da candidata à sucessão de Lula.
Exatamente quando a candidata termina a primeira bateria do tratamento pela quimioterapia para extirpar o nódulo canceroso e arruma a valise para retomar a pré-campanha nas viagens com Lula para acompanhar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento –PAC – e inaugurar as primeiras do milhão de residências populares do Minha Casa Minha Vida, a baldeação da ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva (AC) do PT para o Partido Verde (PV), como candidatura natural à sucessão presidencial com a bandeira da defesa da Amazônia mudou o quadro sucessório e a correlação de forças.Só um palpiteiro irresponsável arriscaria aprofundar a especulação de um quadro mais verde que a bandeira da senadora acreana, quando a oposição ainda não lançou seu candidato e os índices de popularidade da ministra Dilma Rousseff perdem preciosos pontinhos nas últimas pesquisas.Mas, o quadro mudou. Os próximos dias devem ajudar a clarear o horizonte sombreado por nuvens que anunciam temporal, com raios, enchentes e trovoadas.
Fonte: Villas Bôas Corrêa

Formação dos palanques na Bahia ainda está indefinida

Evandro Matos
A filiação da senadora Marina Silva ao PV provoca um novo direcionamento no debate sobre a sucessão presidencial e coloca mais dúvidas sobre a formação dos palanques eleitorais para 2010. Não tanto pela força da ex-ministra do Meio Ambiente, mas pelo quase sepultamento da vontade do presidente Lula de ver a sua sucessão como plebiscitária. Sonhava o presidente em submeter ao eleitorado brasileiro um julgamento do seu governo, comparando-o com o dos tucanos comandado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que pode vir representado pelo governador José Serra (PSDB-SP) ou pelo governador Aécio Neves (PSDB-MG). Mas está cada vez mais evidente de que esta tese não vai prosperar. Além de Marina Silva, o deputado federal Ciro Gomes (PSB) também continua sustentando a sua intenção de disputar a Presidência, e a ex-senadora e atual vereadora por Maceió, Heloisa Helena (PSOL), ainda não decidiu se sairá ou não candidata. Isso sem falar que esta semana o senador Cristovam Buarque (PDT) também voltou a sonhar com o Palácio do Planalto. A indefinição desse quadro nacional deixa a política confusa também nos estados. Na Bahia já existem três pré-candidatos ao governo, mas a possível candidatura da senadora Marina Silva poderá forçar o PV a lançar um candidato para disputar o governo. Isso se confirmando, altera as coligações partidárias e a formação dos palanques eleitorais. O do governador Jaques Wagner (PT) já está pronto para receber o candidato do presidente Lula, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Wagner espera formar uma coligação com o PT encabeçando a chapa, mais o PSB, PCdoB, PDT e PP, além de outros partidos menores que ainda depende de negociações. Contudo, confirmando-se a candidatura presidencial do deputado federal Ciro Gomes (PSB), provocaria novas alterações na política baiana. Com a presença quase certa da deputada federal Lídice da Mata na chapa majoritária a ser encabeçada por Wagner, nesse caso, seria aberto mais um palanque para o governador.
Fonte: Tribuna da Bahia

Mesmo sem nunca ter escrito livro, Collor é eleito 'imortal' em Alagoas

Redação CORREIO
Apesar de nunca ter publicado um livro sequer, o ex-presidente e atual senador por Alagoas, Fernando Collor de Mello (PTB), foi eleito nesta quarta-feira (02) o mais novo integrante da Academia Alagoana de Letras. Ele ocupará a cadeira de número 20, que pertencia ao médico Ib Gatto Falcão, ex-presidente da Academia, que morreu em dezembro de 2008, aos 93 anos.
O ex-presidente era candidato único e recebeu 22 votos dos 30 membros da Academia que participaram da votação. Outros 8 imortais votaram em branco.
Collor apresentou sua candidatura à vaga de imortal em dezembro do ano passado. Ele apresentou uma coletânea de seus discursos e artigos sobre temas diversos. O novo imortal apresentou ainda o esboço de seu livro 'A crônica de um golpe', que vai abordar os bastidores do seu período como presidente até o impeachment.
Fonte: Correio da Bahia

Municípios baianos não cumpriram metas de combate à dengue

Valmar Hupsel Filho e Luisa Torreão, do A TARDE
Luis Tito / Agência A TARDE
Agente de saúde monitora reservatório de água a caça de larvas do mosquito da dengue
Mais da metade (56,6%) dos municípios baianos está deixando de cumprir a parte que lhe cabe no trabalho de prevenção à dengue. Das 417 cidades do Estado, 236 não atingiram o mínimo exigido pelo Ministério da Saúde (MS), que é de realizar visitas em 80% dos domicílios nos três primeiros ciclos (cada ciclo tem dois meses), principal ferramenta no combate à doença.
Os números acendem o sinal de alerta para o risco de se repetir em 2010 o que acontece este ano, com a Bahia registrando recorde histórico de casos de dengue e ocupando a liderança de ocorrências no Brasil. De janeiro a agosto, 103.788 casos foram confirmados, sendo 1.028 de formas graves que resultaram em 60 mortes, segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
De acordo com a Divisão de Vigilância Epidemiológica da Sesab (Divep), os dados do primeiro semestre deste ano, que têm como base os relatórios dos agentes municipais, mostram que, em 32 municípios (7,7%), menos da metade dos domicílios foi visitada. Setenta e nove cidades baianas (18,9%) sequer enviaram os relatórios de visitas.
Sob o argumento de “evitar atritos”, a Sesab não informa nem quais os municípios que deixaram de apresentar relatórios nem os que compõem os 56,6% que não cumpriram as visitas a domicílios.
A epidemiologista e pesquisadora Glória Teixeira, diretora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba), explica que agentes de combate às endemias de todos os municípios têm obrigação de, a cada 60 dias, visitar todos os domicílios. O Estado deve fiscalizar. “Esta é praticamente a única ação de prevenção e combate, já que não dispomos de vacina nem drogas antivirais”, alerta a especialista.
Como em 2008 - “É uma situação preocupante. Sempre que não se cumpre o percentual mínimo, há efeito imediato”, diz a coordenadora do Comitê Estadual de Mobilização e Combate à Dengue, Jesuína Castro. Ela lembra que os números elevados da doença este ano refletem o fato de que, em 2008, 51% dos municípios não cumpriram 90% dos ciclos de visitas, percentual que defende como mais adequado.
Os casos confirmados de dengue na Bahia, este ano, representam aumento de 204% em relação ao mesmo período de 2008 (34.125). As notificações, por semana, vêm reduzindo desde abril, entretanto trata-se de um período historicamente de retração.
O aumento se explica, de acordo com a diretora da Vigilância Sanitária da Sesab, Alcina Andrade, pela ausência de imunidade do público juvenil ao sorotipo 2 do vírus, que esteve presente nas primeiras epidemias, a partir de 1996. “Ele voltou a circular, atingindo principalmente os menores de 14 anos”, diz. Das 60 mortes confirmadas no Estado este ano, 48% (29) foram de menores de 15 anos.
Fonte: a Tarde

CCJ do Senado aprova pedido de divórcio pela internet

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (2/9), em decisão terminativa, o projeto de lei que permite que pedidos de separação e divórcio sejam feitos pela internet. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado.
O projeto, que altera texto do Código de Processo Civil, prevê que podem ser requeridos por via eletrônicas pedidos de “separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal, e observados os requisitos legais quanto aos prazos”. Na petição, devem constar informações sobre a partilha dos bens comuns, pensão alimentícia e possível alteração de nomes.
Em sua justificativa, a senadora Patricia Saboya (PDT-CE) afirmou que o projeto de lei se utiliza das tecnologias atuais, somadas as leis recentes e ferramentas disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Clique aqui para ler o projeto
Fonte: Conjur

Defensoria passará a atender pelo telefone 129

O cidadão brasileiro que precisar de orientações da Defensoria Pública, em qualquer estado do país, poderá ligar para o número 129. O número com três dígitos foi concedido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem por objetivo facilitar a memorização do telefone. A ativação do número 129 depende do encaminhamento de solicitação de cada defensoria à prestadora do seu interesse.
A autorização da Anatel foi dada por meio do Ato 4.882, de 25 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 31 de agosto de 2009. As ligações serão gratuitas. A iniciativa contou com o apoio do deputado federal Mauro Benevides (PLP-CE) e da conselheira da Anatel Emília Ribeiro Curi.
Para o deputado, “a concessão pela Anatel do telefone de três dígitos para a utilização da Defensoria Pública em todo país é um passo significativo. Uma conquista que vai beneficiar o cidadão que não tem recursos financeiros para pagar um advogado. Sinto-me honrado de ter participado desse processo de inquestionável necessidade pública e de ter intercedido por ele”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do DF.
Leia o atoATO Nº 4.882, DE 25 DE AGOSTO DE 2009Resolve autorizar o uso do Código de Acesso a Serviço de Utilidade Pública no formato 129, para atendimento aos serviços prestados pelas Defensorias Públicas, em todo o território nacional.
GILBERTO ALVESSuperintendente
Fonte: Conjur