Lula e PT lavam as mãos e PF assume investigação de Sarney

Alex Ferraz
Aos poucos, o presidente Lula e o PT vão deixando Sarney (PMDB-AP) sozinho em meio a uma crise que só faz aumentar. Percebendo o enorme desgaste político de assumir a defesa do indefensável, o presidente e seus aliados lavaram as mãos e deixaram a cargo, agora, da Polícia Federal, cuidar do caso.
Hoje (22), mais uma notícia bombástica vem juntar-se ao enorme dossiê que já resulta das inúmeras denúncias e investigações que recaem sobre o presidente do Senado e ex-presidente da República: diálogos gravados pela Polícia Federal, com autorização judicial, revelam atuação direta de Sarney na nomeação de parentes (nepotismo), além de evidenciar sua proximidade com o ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia na prestação de favores e na autorização de atos secretos.
As informações estão em reportagem da edição desta quarta-feira do jornal "O Estado de S. Paulo", trazendo como exemplo uma conversa entre Fernando Sarney e sua filha, Maria Beatriz (neta de Sarney), sobre um cargo que estaria vago na área administrativa do Senado. O irmão de Beatriz, Bernardo Brandão Cavalcanti Gomes, havia pedido demissão e a neta de Sarney pede, então, a ajuda do pai e do avô para que seu namorado, Henrique Bernardes, ocupe a vaga.
A gravação põe em xeque as insistentes declarações de Sarney de que jamais interferira para a contração de parentes seus pelo Senado. Tanto assim que, em outra ligação gravada pela PF, Sarney afirma que iria falar com Agaciel Maia sobre o caso. E oito dias após essa conversa, lá estava Bernardes nomeado por ato secreto.
As gravações foram feitas durante a Operação Boi Barrica, que investigou o filho de Sarney após denúncias de fraudes financeiras no Maranhão, principalmente no setor energético. Foram quatro dias de troca de telefones, que começram no dia 30 de março de 2008. Na época, o presidente da Casa era o senador Garibaldi Alves.
CRONOLOGIA DA CRISE
Além das diversas denúncias sobre uma lista de parentes da família de José Sarney empregados no Senado (sobrinhas, neto e uma prima e uma sobrinha de Jorge Murad, genro do presidente da Casa), estopim da crise que agora, pelo visto, chega ao ápice, houve uma sequência de denúncias outras que enfraqueceram cada vez mais a posição praticamente insustentável de Sarney na presidência do Senado. Vamos a uma cronologia recente:
17 de junho
A Polícia Federal Federal revela que investigou Ana Clara Sarney, filha do empresário Fernando Sarney e neta de José Sarney, por suspeita de recebimento de dinheiro ilegal de Paulo Guimarães, conhecido no fim dos anos 1990 por ser dono do bingo virtual Poupa Ganha e por suspeita de lavagem de dinheiro.
25 de junho
Explode a denúncia de que a casa do senador José Sarney, em Brasília, serviu de ponto de encontro para aproximar o grupo empresarial Abyara, de São Paulo, com Fábio Lenza, vice-presidente da Caixa Econômica Federal, em março do ano passado.
28 de junho
A Polícia Federal decide esquadrinhar a atuação da empresa Sarcris na intermediação de empréstimos a servidores do Senado. A empresa tem como sócio José Adriano Cordeiro Sarney, 29 anos, neto do senador José Sarney e filho do deputado Zequinha Sarney.
17 de julho
Diálogos captados pela Polícia Federal na Operação Boi Barrica revelam que o empresário Fernando Sarney tentava interferir em indicações e negócios realizados pela Eletrobrás, empresa estatal do setor elétrico, área controlada por seu pai, o presidente do Senado.
Fonte: Tribuna da Bahia

Presidente da Câmara deve assumir prefeitura de Buerarema

Redação CORREIO
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda não lançou comunicado oficial para dar posse com prefeito ao presidente da Câmara de Vereados de Buerarema, sul da Bahia, Eudes Bonfim que vai assumir no lugar do prefeito cassado.
O registro de candidatura e o diploma do prefeito, Mardes Monteiro (PT) foi cassado pelo TRE. Ele é acusado de desviar recursos e fraudar licitações enquanto administrava o muncípio em 2005. A direção do PT de Buerarema informou que Mardes vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
(com informações do Jornal da Manhã)
Fonte: Correio da Bahia

Cometário:

Nas outras cidades embora tardia a justiça chega, aqui em Jeremoabo nem adiantada e nem tardia, até um processo de improbidade já julgado em primeira e segunda instância, sabemos do seu paradeiro.
Ou terrinha!

Resultado do concurso da PM é divulgado no Diário Oficial

Redação CORREIO
O resultado final do concurso para soldado da Polícia Militar foi divulgado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado. Foram convocados 3,2 mil novos soldados para atuar em seis regiões de segurança no estado.
Os classificados já estão sendo convocados para realização de exames pré-admissionais e curso de Formação de Soldado da Polícia Militar que dura nove meses. De acordo com o governador Jaques Wagner, em sete meses, os policiais já podem ir para às ruas, entre janeiro e fevereiro do ano que vem.
Wagner disse ainda, em entrevista ao Jornal da Manhã, que uma licitação deverá ser divulgada nos próximos dias para aluguel de veículos que servirão como viaturas para atender aos municípios mais carentes em infraestrutura.
Ele ressaltou também que os serviços de inteligência e ampliação de quadro de policiais e veículos são necessários para combater o crescente tráfico de drogas. De acordo com ele, a violência é o 'lado ruim do desenvolvimento' e Salvador 'infelizmente' tem que conviver com esta realidade por ser a terceira maior capital do país.
Dos aprovados, 2,8 mil vão integrar o Quadro de Prças Policiais Militares e 400 vão para o Quadro de Praças de Bombeiros Militares. As regiões que contaram com aumento do efetivo policial são Salvador, Juazeiro, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista e Barreiras.
Aproximadamente 85 mil candidatos participaram do processo seletivo. As datas das convocações para entrega de documentação e avaliações médicas específicas serão divulgadas através do Diário Oficial do Estado, e nos endereços eletrônicos da Polícia Militar e Portal do Servidor.
Fonte: Correio da Bahia

Após gravação, Virgílio fará 4ª denúncia contra Sarney

Agencia Estado
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), voltou atrás e decidiu apresentar a quarta denúncia contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), no Conselho de Ética, após a publicação de hoje do jornal O Estado de S. Paulo de reportagem que revela a prática de nepotismo da família Sarney e o vínculo do presidente do Senado com o ex-diretor da Casa Agaciel Maia, responsável pelos atos secretos. As conversas gravadas pela Polícia Federal (PF), com autorização judicial, mostram negociação de uma vaga no Senado para o namorado da neta do peemedebista, que foi contratado por meio de ato secreto.Por orientação da assessoria jurídica da liderança do PSDB, Virgílio havia desistido na semana passada de apresentar uma nova representação e optou por pedir ao primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), a abertura de um novo processo administrativo disciplinar contra Agaciel Maia. "Fica evidenciada a intenção do sr. Agaciel Maia de patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, usando uma nomeação feita por ato secreto", diz Virgílio, em seu ofício encaminhado hoje à Primeira-Secretaria da Casa.Virgilio encaminhou também à Procuradoria-Geral da República um pedido de instauração de inquérito policial "para apurar a materialidade e a autoria do senhor Agaciel Maia por crime de advocacia administrativa, e do senhor Fernando Sarney (filho do presidente do Senado), pelo crime de tráfico de influência".O líder do PSDB é autor de outras três denúncias contra José Sarney no Conselho de Ética - uma responsabilizando o parlamentar pela edição dos atos que foram mantidos em sigilo nos últimos 14 anos e duas sobre a suposta participação de Sarney no esquema de desvio de dinheiro de patrocínio cultural da Petrobras pela fundação que leva seu nome.
Fonte: ATarde

Publicada portaria sobre parcelamento de dívidas

Agencia Estado
Portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal, publicada hoje no Diário Oficial da União, regulamenta a autorização, anunciada ontem, para que sejam pagos ou parcelados os débitos vencidos até 30 de novembro de 2008 que não tenham sido quitados até um dia antes da publicação da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. A adesão ao parcelamento poderá ser feita pelos contribuintes a partir do dia 17 de agosto e até 30 de novembro próximos. A portaria é assinada pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams, e pelo secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxo.Pela regulamentação, as prestações mensais não poderão ser de valor inferior a R$ 2 mil quando se tratar de dívida resultante do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) obtidos na aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários. Também não poderão ser de valor inferior a R$ 100,00 no caso dos demais débitos de pessoa jurídica e a R$ 50,00 no caso de pessoa física. Os débitos serão parcelados em no máximo 180 meses.
Fonte: A Tarde

Agora Sarney tem de renunciar, diz Simon

Agencia Estado
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a pedir hoje a renúncia do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na avaliação do senador gaúcho, após a divulgação feita ontem pelo jornal O Estado de S.Paulo de gravações de diálogos que mostram a ligação de Sarney com a edição de atos secretos no Senado, não há mais condições de o peemedebista continuar à frente da Casa. "Agora ele tem que renunciar. É ridículo a gente caminhar na rua, porque a opinião pública nos olha com deboche. Já estão querendo extinguir o Senado. A opinião pública está sentindo que o Sarney só tem uma saída: ele tem que renunciar", disse Simon, após encontro com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), no Senado. "Ele fez grandes atos na vida, foi presidente da República, governador, convocou a Constituinte, é dono do Maranhão, dono do Amapá, mas tem um momento que o homem tem que parar", continuou. Simon, que faz parte da Ordem Franciscana, disse que todos os dias está rezando por Sarney, para que Deus o ajude na condução da crise. "Sou franciscano. E São Francisco nos ensinou que, antes de dormir, nós devemos rezar por alguém que (com quem) temos resistência, temos mágoa. E todos os dias estou rezando pelo Sarney, para que Deus o ajude", contou o senador.Cristovam Buarque e Pedro Simon devem encaminhar ainda hoje um ofício ao presidente do Conselho de Ética, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), pedindo uma convocação urgente do colegiado. "Mandaremos um ofício ao Paulo Duque para que não espere até agosto. Devemos reunir o conselho nem que seja este fim de semana. Inclusive recebi ligações de senadores do conselho se colocando à disposição da reunião", declarou o pedetista.Pesam contra Sarney no Conselho de Ética quatro denúncias e duas representações que o responsabilizam pela edição de atos secretos no Senado e questionam a participação dele em um suposto esquema de desvio de dinheiro de incentivo cultural da Petrobras para a Fundação José Sarney. A próxima reunião do conselho está marcada para o dia 4 de agosto, se não houver nenhuma convocação extra.
Fonte: A Tarde

Gravações revelam atuação da família Sarney na Justiça

Agencia Estado
Num dos diálogos gravados pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Boi Barrica, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), telefona para avisar o filho Fernando Sarney sobre o andamento de um dos recursos apresentados pelos advogados da família ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ter acesso aos autos da investigação. O parlamentar orienta o filho a procurar um ?amigo?, que poderia ajudar. Em várias conversas interceptadas pela PF com autorização judicial, os Sarney demonstram intimidade com integrantes do Poder Judiciário.?O processo foi distribuído, o novo, para o Gallotti (ministro Paulo Gallotti, então relator do processo)?, diz Sarney a Fernando. Em seguida, o pai manda que o filho procure o tal ?amigo? para tratar do assunto: ?Se pudesse falar com o teu amigo pra dar uma palavrinha, tá?? Precavido, o filho sugere um encontro pessoal. ?É, mas isso eu tenho que fazer pessoalmente. Pegar um avião e ir aí (a Brasília) segunda, né?? Sarney manda Fernando resolver por telefone mesmo.A conversa ocorreu em 28 de março de 2008. Na data, um dos advogados da família, Eduardo Ferrão, dera entrada, no STJ, com o segundo recurso para tentar ter acesso ao inquérito que deu origem à Operação Boi Barrica. Obteve êxito. Em 9 de abril, o ministro Paulo Gallotti, hoje aposentado, concedeu liminar que deu ao advogado direito de vista de um dos inquéritos da operação.Não foi só uma vez que Sarney apareceu nos telefonemas tratando da investigação. Em pelo menos três diálogos, ele demonstra preocupação com o inquérito. Em agosto, quando a PF e o Ministério Público (MP) levaram à Justiça Federal do Maranhão o pedido de prisão de Fernando, o monitoramento revelou movimentos dos Sarney que, para investigadores, demonstram que foram alertados. Num dos diálogos, o próprio Sarney pediu a Fernando que viajasse, com urgência, a Brasília. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Empresário perde ação movida contra jornal

O presidente da CSN, Benjamim Steinbruch, perdeu a ação que movia contra o jornal Tribuna da Imprensa e o jornalista Hélio Fernandes na Justiça do Rio por calúnia e difamação. Segundo Steinbruch, ao criticar as privatizações e CPIs ocorridas no Brasil, o jornalista teria insinuado que ele teria praticado atos ilícitos relacionados ao tráfico de influências. Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, no entanto, julgaram improcedente o pedido do autor. Eles consideram que as críticas não estavam dirigidas a nenhum dos nomes citados na coluna, mas ao comportamento político nacional de uma forma genérica. "De fato, não se encontra na referida nota o cunho ofensivo à honra subjetiva do apelante, e, por conseqüência, não se vislumbra abuso no exercício da liberdade de expressão, vez que se trata de divulgação de fatos já conhecidos do público e no interesse deste é que se toma a indigitada nota", afirmou o relator do processo, desembargador Ronaldo Rocha Passos.Segundo o magistrado, a imprensa não só divulga fatos, mas também emite opinião. "Já se disse em outra oportunidade que o homem público quase que perde o direito à sua privacidade. É pessoa que se expõe ou está exposta a toda sorte de avaliação pública. E não acontece diferente com o apelante, uma vez que quem dirige empresas com a dimensão da CSN e VALE é uma figura tão pública quanto qualquer parlamentar, Chefe de Executivo, ou até mesmo um craque futebolístico", completou.Nº do processo: 2007.001.54130
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro >>
Revista Jus Vigilantibus,

Governo corta cartão corporativo e fixa diária a ministros

Eles receberão entre R$ 458 e R$ 581 por cada dia de viagem; pagamento estava suspenso desde escândalo
Vannildo Mendes, da Agência Estado

Comentário:
Agora observem a disparidade.

Sai um prefeito daqui de Jeremoabo ou até de outra cidade ainda mais pobre para Brasília, cujo objetivo segundo eles é pleitear e reivindicar mais recursos para o município, tendo em vista que com a crise financeira e econômica afetou as transferências de repasses aos mesmos.

Essa viagem l é bancada pelos cofres públicos, com direito a hotel cinco estrelas e todo tipo de mordomias, até aí tudo bem, mesmo sendo imoral.

Agora o que eu não consigo entender é como um Ministro, a depender da localidade que irá se deslocar só terá direito a uma diária, que corresponderá ao valor de R$ 450 e R$ 581, assim mesmo, que irá entrar em vigor agora através de Decreto, enquanto isso, um prefeito de uma cidade falida igual a Jeremoabo, vem de há muito tempo atrás, recebendo diárias no valor de mais de R$ 1.000 cada, e o pior, o contribuinte lesado ainda cala ou então aplaude.

Esse é o retrato em preto e branco, das pequenas cidades do interior desse nosso Brasil.

O DEM da Bahia já está descartando o reciclável Geddel Vieira Lima?

Não dá para não ler o site “COM O DEDO NA FERIDA” do Antônio do Carmo. Ele vê novidade na sucessão baiana. Alguns sinais políticos apontam para reviravolta nas especulações. Sim, porque tudo não passa de especulação. Parece que muita gente comprou pule furada.PRIMEIRO SINAL - O primeiro e interessante “sinal político” foi a nomeação do indicado de Geddel (o reciclável...) para a Secretaria Geral do Ministério que ele dirige. Como todos sabem, Lula vai manter os Secretários Gerais como ministros quando do afastamento dos titulares para concorrer às eleições. Logo, Geddel já “indicou” o seu sucessor;SEGUNDO SINAL - O segundo “sinal político” foram as declarações de pai e filho. O senador João Durval tergiversou, (sem beligerância..) sobre a opção no quadro sucessório. E o filho, João, (sem beligerância...) tergiversou mais ainda e, mais do que isso, deu a dica inicial de “amansamento da fera”, a declarada “oposicionista radical”, deputada sua esposa;TERCEIRO SINAL - O terceiro e também interessante “sinal político” é a ida do governador Wagner ontem à Brasilia para conversar com Lula. Vocês acham que o governador foi conversar o que, com o cara que chama ele de “galego”, com tamanha amizade e intimidade?QUARTO SINAL - O quarto sinal político: ACM Neto e o senador ACM Junior, fizeram declarações, com o mesmo conteúdo, ontem na esvaziada homenagem ao senador ACM, MUDANDO COMPLETAMENTE, o discurso anterior de que “a chapa deles está com posições abertas”: "Só aceitam Geddel, se o reciclável (Geddel) romper com o governador e defender a candidatura de Serra na Bahia.".
POLÍTICA BAIANA COM O DEDO NA FERIDA
Fonte: Bahia de Fato

Justiça decreta sequestro de 453 mil bois de Dantas

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis suspeita que Dantas tenha usado suas propriedades rurais para lavar recursos de origem ilícita

Agência Estado

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis decretou o sequestro de todo o complexo agropecuário do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity - 27 fazendas e 453 mil cabeças de gado. Amparado em investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Satiagraha, o juiz suspeita que Dantas tenha usado suas propriedades rurais para lavar recursos de origem ilícita. A ordem judicial foi comunicada na terça-feira (21) ao Ministério Público Federal (MPF), à PF e à defesa.
As fazendas que caíram na malha judicial estão espalhadas por quatro Estados: 23 no Pará, 2 em Mato Grosso, uma em Minas e uma em São Paulo. É o segundo golpe da Justiça no coração financeiro do Opportunity. De Sanctis já mandou liquidar o Opportunity Special Fundo, que detém R$ 535 milhões, em valores de setembro de 2008 - medida suspensa ontem à noite.
Em julho de 2008, o juiz decretou duas vezes a prisão do banqueiro, que reconquistou a liberdade por decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira, De Sanctis abriu ação penal contra Dantas por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, quadrilha e fraudes financeiras, mas não mandou prender o réu.
Na decisão em que confisca os pastos e o rebanho do banqueiro, De Sanctis afirma que “se o produto do crime tiver sido misturado com bens adquiridos legalmente, estes bens poderão ser confiscados”. Relatório da PF sustenta que “uma das atividades em que atua a organização criminosa, liderada por Daniel Dantas, é na compra e venda de fazendas, gado e outros negócios agropecuários”. A principal fazenda do grupo é a Santa Bárbara Xinguara, “que controla, através da empresa Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, as demais propriedades”.
"Medida devastadora"
“É uma medida devastadora que torna inviável a atividade econômica da Agropecuária Santa Bárbara, gerando impacto social terrível porque atinge 1.800 empregos diretos e 12 mil indiretos”, reagiu com veemência a advogada Dora Cavalcanti. “Adotar a essa altura medida constritiva que tem por escopo preservar o patrimônio, além de inviabilizar a atividade da empresa é contraproducente. Uma decisão dessa envergadura atinge drasticamente quase 40 mil pessoas, consideradas as famílias dos que trabalham nas propriedades.
A advogada afirma que o juiz determinou agora a abertura de inquérito policial especificamente para investigar o ramo agropecuário de Dantas. “Parece claro que o confisco das fazendas não pode ser ordenado ao mesmo tempo em que está sendo instaurado novo inquérito, depois de um ano de investigação da Satiagraha. Ora, se há necessidade de um inquérito com intuito de apurar as atividades da Santa Bárbara fica patente que não existem elementos para o sequestro. A medida é contraproducente, porque se pretende preservar patrimônio para eventual ressarcimento no futuro, mas pode matar a produção”, disse.
Fonte: Gazeta do Povo

Demitido pode ter auxílio-acidente

Juca Guimarãesdo Agora
Entre as regras publicadas ontem, o INSS também estabelece que o segurado que foi demitido pode pedir o auxílio-acidente --que garante uma renda de 50% do valor da aposentadoria até o segurado se aposentar. Neste caso, o benefício pode ser pago mesmo se o trabalhador arranjar outro emprego.
INSS facilita regra de concessão de benefícios
Antes, o trabalhador tinha que estar empregado e recebendo um auxílio-doença para ter o auxílio-acidente.
Com a alteração, mesmo se o segurado foi demitido indevidamente pela empresa, ele pode ter o pagamento do benefício por acidente.
Para ter direito ao auxílio-acidente, o segurado precisa ter alguma sequela permanente que reduz a sua capacidade de trabalho. Essa sequela deve ter relação com a doença ou acidente que deu origem ao auxílio-doença.
O INSS aproveitou a IN 40 para corrigir uma deficiência no sistema que armazena os registros de contribuições.
Em muitas contribuições registradas entre abril de 1973 e fevereiro de 1994, o INSS só tem a informação sobre o mês pago, quando o correto seria ter o registro da data do pagamento com o dia e o mês. Como o INSS não tem como recuperar essa informação, a IN 40 determina que todos esses meses sejam considerados como pagos no dia do vencimento --e contados, assim, para os efeitos de carência do segurado.
Antes da IN 40, se não havia a data do pagamento da contribuição, o servidor do INSS não tinha como calcular até que data o segurado ainda tinha direito aos benefícios, e negava o pedido porque o prazo de carência poderia ter acabado.
100 Serviços
Informações sobre auxílio-doença
Marcação de Exame Médico Pericial para fins de Auxílio Doença
Confira todos os serviços sobre Previdência
Fonte: Agora

Teúdos e manteúdos

Dora Kramer


O novo presidente da União Nacional dos Estudantes, Augusto Chagas, acha “legítimo” o governo federal patrocinar o “movimento estudantil” e não vê, portanto, fundamento nas críticas ao fato de a UNE receber milhares de reais dos cofres públicos para realizar o seu congresso nacional e muitos milhões para reconstruir sua sede.
É uma maneira de ver a vida. Bem como é uma opção da entidade apoiar o grupo político que bem entender. Se o “movimento estudantil” se sente representado, confortável, ou não, nessa posição, é uma questão a ser resolvida entre os estudantes, a direção da UNE e os saudosos do velho espírito combativo retratado no lema “a UNE somos nós, nossa força, nossa voz”.
Há algum tempo, a voz passou a ter um dono só. E, por isso mesmo, o público – ou parte dele – tem todo o direito de reclamar o destino do dinheiro coletivo. Bem como não tem mais condições de vislumbrar a mais tênue diferença entre um político que recebe favores do Estado para integrar a maioria do governo no Congresso e uma entidade que se curva a qualquer descalabro em troca de dinheiro em espécie.
O novo presidente da UNE, um estudante profissional de 27 anos de idade, eleito por pouco mais de 2 mil estudantes em pleito indireto e há anos devidamente manipulado pelo aparelho do PCdoB, acha que protestar contra a CPI da Petrobras sob o gentil patrocínio do acionista majoritário da empresa é exercer o sagrado direito à liberdade de expressão.
“Não vejo problema no fato de a UNE ter opinião”, diz, aproveitando o ensejo para se associar a quem lhe paga (com o dinheiro alheio) no repúdio aos reparos – gerais, não só da oposição como quer fazer crer em seu sofisma – à presença na presidência do Senado e conduta moral e legal do senador José Sarney.
“A mera saída de Sarney não resolve nada”, afirma como quem adere à campanha “eu também me lixo para a opinião pública”. Realmente, “a mera saída” não resolve e pode até mesmo servir como lenitivo para aplacar consciências.
Por isso mesmo, o que se defende não é a “mera saída” por conta das irregularidades gerais cometidas na Casa, mas o afastamento por causa das denúncias de malversação do poder político que pesam contra o senador e a escolha de um presidente que possa conduzir o Senado para fora do mar de lama.
Mas tal providência não mobiliza a UNE, assim como aos estudantes do Brasil não parece causar desconforto esse tipo de posição por parte de alguém que diz representá-los. Há duas possibilidades de explicação para a indiferença, uma ruim e outra péssima.
A ruim, a ausência de legitimidade real da entidade. A péssima, o desinteresse da estudantada em tratar as questões nacionais com mais seriedade que protestos carnavalescos movidos ao horroroso simbolismo da “pizza”.
O novo presidente da UNE não estabelece relação de causa e efeito entre a dinheirama ganha do governo federal e o protesto contra a CPI da Petrobras. “Não acreditamos que a CPI tenha o objetivo de apurar irregularidades.”
Não seria, então, o caso de esperar o início dos trabalhos e, uma vez configurada como verdadeira essa desconfiança, protestar contra a falta de empenho na investigação? Talvez o novo presidente da UNE não tenha se dado conta, mas defende a mesma posição da tropa de choque comandada por Renan Calheiros, certamente alvo de zombaria e indignação nas rodas de sua convivência social, política e familiar.
O novo presidente da UNE ficaria chocado se comparado ao suplente Wellington Salgado? Pois não deveria. Ter opinião é uma coisa. Isso o novo presidente da UNE faz quando revela sua preferência pela candidatura da ministra Dilma Rousseff. Quanto a isso, é como ele diz, não há nenhum problema.
A história muda de figura quando essa opinião é vendida como mercadoria. Repetindo: ter opinião é uma coisa.
Vendê-la é outra bem diferente. Implica uma decisão consciente, no mínimo, de abrir mão da moral para criticar o fisiologismo reinante na casa do vizinho. Isso vale para a UNE, mas vale também para sindicatos e entidades ditas representativas de movimentos sociais, cuja função não é atacar ou defender governos, mas lutar pelas demandas de seus representados e, quando acham que devem, se engajar nas melhores causas. Sem prejuízo da opinião, mas também sem benefícios financeiros.
Como dois e dois
Tão certo quanto o espetáculo à parte que o presidente do Conselho de Ética do Senado, o suplente Paulo Duque, continuará estrelando até ser derrubado do posto, é o arranca-rabo que se avizinha no comando da CPI da Petrobras.
Entre o presidente, o su­plente petista João Pedro, e o relator, o pemedebista Romero Jucá. Guardadas as proporções, reproduzirá o embate PT-PMDB no esquema de defesa do presidente da Casa, José Sarney.
É de se conferir se aí também o presidente Lula fará o mesmo tipo de arbitragem.
Fonte: Gazeta do Povo

INSS facilita regra de concessão de benefícios

Juca Guimarãesdo Agora
Os postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem seguir, a partir de hoje, as regras atualizadas pela instrução normativa de número 40, publicada ontem no "Diário Oficial da União". Há mudanças em carências (período em que ainda há direito a benefícios, mesmo sem pagar o INSS) e em regras para aposentadorias e auxílios.
Demitido pode ter auxílio acidente
A carência, que varia de um a três anos (de acordo com o tempo de contribuição e a situação do segurado), agora pode ser ampliada em um mês. Um segurado que pagou o INSS por mais de dez anos e ficou desempregado tem, hoje, a carência máxima de 36 meses --com a mudança, ele terá 37 meses de cobertura.
Já o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade será aquele pedido pelo INSS no momento em que o segurado completou a idade mínima (60 anos, para mulheres, e 65, para homens), e não o exigido no dia do pedido --a tabela de pagamento mínimo aumenta em seis meses a cada ano, até chegar em 15 anos, em 2011.
O INSS também reconhecerá o direito ao auxílio-acidente para demitidos.
Os estagiários e os bolsistas que prestam serviços às empresas, como se fossem trabalhadores com carteira assinada, também terão direito de recolher a contribuição ao INSS. O valor da contribuição varia de 8% a 11%, de acordo com o valor do salário que é recebido pelo estagiário.
O INSS também definiu que todos os pedidos de concessão ou revisão de benefícios feitos desde 1º de janeiro de 2009 e que demoraram mais de 45 dias para ter uma resposta terão direito a correção monetária --mesmo se a culpa pela demora for do segurado.
A IN, segundo o INSS, vai facilitar e acelerar a concessão de benefícios porque traz informações sobre todas as atualizações aprovadas pela Previdência recentemente (algumas relativas a decisões judiciais) e que, agora, estão valendo na análise dos pedidos nas agências. Desse modo, para ter o direito reconhecido, o segurado não precisará mais entrar com uma ação na Justiça --bastará fazer o pedido no posto do INSS.
O servidor vai verificar se a solicitação está de acordo com a orientação da IN 40 e, se estiver, o pedido será aceito.
Como pedirPara fazer o pedido de um benefício segundo as regras da IN 40 ou para pedir a revisão do pagamento feito sem a correção monetária, o segurado deve agendar uma data pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
100 Serviços
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Fonte: Agora

Gravações ligam Sarney a Agaciel e a atos secretos

Áudio revela nepotismo explícito pela família Sarney no Senado e amarra o presidente da Casa ao ex-diretor-geral na prestação de favores concedidos por meio de medidas não publicadas

Por: Agência Estadão

Uma sequencia de diálogos gravados pela Polícia Federal (PF) com autorização judicial, durante a Operação Boi Barrica, revela a prática de nepotismo explícito pela família Sarney no Senado e amarra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ao ex-diretor-geral Agaciel Maia na prestação de favores concedidos por meio de atos secretos. Em uma das conversas, o empresário Fernando Sarney, filho do parlamentar, diz à filha, Maria Beatriz Sarney, que mandou Agaciel reservar uma vaga para o namorado dela, Henrique Dias Bernardes. Em conversa com o filho, alvo da investigação, Sarney caiu na interceptação. Segundo a gravação, o senador se compromete a falar com Agaciel para sacramentar a nomeação. O namorado da neta foi nomeado oito dias depois, por ato secreto.
Segundo a PF, a mobilização da família começa na tarde de 30 de março de 2008, quando a neta do senador liga para o pai, indagando se não dava “pro Henrique (seu namorado) entrar na vaga”. Bernardo Brandão Cavalcanti Gomes, irmão de Bia por parte de mãe, acabara de pedir demissão do Senado, onde estava desde 2003. “Podemos trabalhar isso, sim”, respondeu Fernando à filha.
Fonte: Gazeta do Povo