Justiça abre processo contra ex-prefeito de Ibiúna por máfia das sanguessugas

Fábio Bello de Oliveira foi denunciado por fraude em licitações. MPF vê irregularidades em compra de duas vans e dois gabinetes médicos
G1/Globo.com

A Justiça Federal abriu processo contra o ex-prefeito de Ibiúna Fábio Bello de Oliveira e outras duas pessoas por suposta participação no esquema de corrupção que ficou conhecido como “máfia das sanguessugas”, em que deputados, prefeitos e empresários desviavam verbas do Fundo Nacional da Saúde para diversas cidades para comprar ambulâncias superfaturadas.
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Eles foram denunciados por fraude em licitações referente à compra de dois veículos tipo van e de dois gabinetes médicos. As outras pessoas citadas na ação são um servidor responsável pela comissão de licitação e um diretor de uma concessionária de veículos. O ex-prefeito foi eleito em 2000 e 2002 pelo PTB.
Segundo o MPF, o convênio com o Ministério da Saúde previa um único procedimento para a compra por meio de tomada de preços. No entanto, foram feitas duas licitações e o sistema utilizado foi “carta-convite”, o que, diz o Ministério Público, possibilitou a escolha prévia de duas empresas para disputar o processo. Cada uma foi vencedora em um processo. A denúncia também afirma que uma das empresas apresentou preço 51,62% maior do que o praticado no mercado.
O MPF diz que, como prefeito, Fábio Bello de Oliveira pedia emendas para deputados federais para conseguir o dinheiro para comprar as ambulâncias e que ele sabia que a modalidade da licitação era a carta-convite. O G1 ainda não conseguiu localizar o ex-prefeito.
Fonte: Gazeta do Povo

Justiça condena ex-governador do ES por desvio de verba

O ex-governador do Espírito Santo José Ignácio Ferreira foi sentenciado a nove anos de prisão por desvio de dinheiro de um projeto social destinado a distribuir sopa a famílias pobres. Ex-senador e ex-presidente da Telebrás, Ignácio governou o Espírito Santo entre 1999 e 2002.
Ignácio, hoje sem partido, foi condenado por formação de quadrilha, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. Por causa da demora no julgamento da ação, o ex-governador, que completou 70 anos nesta segunda-feira (18), pode acabar absolvido em instâncias superiores. O processo passou oito anos na Justiça. O processo movido pelo Ministério Público (MP) gira em torno da construção de uma fábrica de sopa com dinheiro arrecadado com empresários que, em troca, recebiam benefícios fiscais do governo estadual.
Segundo a acusação, a verba que deveria ir para o projeto era desviada para o pagamento de despesas pessoais e de campanha de José Ignácio. O ex-governador disse que recorrerá da decisão, da Justiça de primeira instância do Espírito Santo. "O dinheiro era privado", afirmou.
Fonte:Gazeta do Povo

Falta espírito na coisa

Dora Kramer


O presidente Luiz Inácio da Silva não deixa de ter razão: algo há por trás da CPI da Petrobras.
Quando defendeu a tese do “algo mais”, a ideia do presidente era atirar só no PSDB, mas ele acabou acertando na essência de uma questão mais ampla: se há dúvidas sobre as razões da oposição, também há incertezas a respeito do comportamento da situação.
Aqui da plateia não deu para captar o espírito da coisa com clareza. Nada faz muito sentido. Menos ainda depois que o governo reagiu como se os tucanos tivessem anunciado a aproximação do fim do mundo e, ao mesmo tempo, manifestado absoluta tranquilidade, “receio nenhum”, com o desenrolar da CPI.
Se não existe temor de nada, por que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, considera que uma investigação para apurar a ocorrência de irregularidades na Petrobras significaria necessariamente a “desmoralização” da empresa?
Segundo ele, o PSDB quer investigar para desmoralizar e depois privatizar a Petrobras. Terá o ministro percebido que deu por perdida a eleição presidencial de 2010? Sim, porque para vender a empresa será necessário o PSDB assumir o governo.
Ganhando, venderia uma empresa desmoralizada na bacia das almas. Não faz sentido. A menos que a intenção seja desde já pôr o debate da sucessão nos termos postos quando do segundo turno da disputa entre Lula e Geraldo Alckmin.
O governo invoca a falta de patriotismo da oposição e lamenta, como fez o presidente, que a CPI seja feita “em momento de ouro na área do petróleo”. Ora, se o momento é de ouro a situação será de diamante quando não restar a menor dúvida de que a Petrobras anda na mais estrita linha. O fato de ser a maior empresa do país não lhe dá salvo-conduto para transgredir. Ao contrário, pois não?
Sobre as motivações oposicionistas levantam-se algumas possibilidades. Lula aventou logo de início que a CPI teria o objetivo de desviar o foco das atenções, há três meses fixado sobre o Congresso.
Embora seja a hipótese mais óbvia, não é lógica. Primeiro, porque tal interesse não seria só do PSDB, mas de todos os partidos, inclusive os governistas.
Segundo, seria uma operação estranha a montagem de uma bomba de potencial atômico para desmontar o feixe de dinamites ao lado. Terceiro, é inútil. Denúncia boa tem espaço com CPI ou sem CPI. Aliás, é no clima de barata voa mesmo que o ambiente fica mais propício à troca de acusações.
Onde há disputa de posições e os ânimos entram em estado de ebulição, os pactos de boa convivência tendem a se dissolver e uma grande crise pode dar lugar a uma crise monumental.
Outra possibilidade seria a alteração da pauta: no lugar do Congresso estaria o governo na berlinda, alvo de um tema feito na medida para se iniciar o embate de 2010. Além dos defeitos da hipótese anterior, esta criaria um perigo adicional: o da oposição abrir ao governo a chance de carimbar o PSDB como “inimigo” da Petrobras, um símbolo caro ao consciente e ao inconsciente do coletivo nacional.
Nunca se pode descartar a alegação oficial: pode ser que o interesse do PSDB seja mesmo investigar a fundo a Petrobras. Nesse caso, teria de entrar mais bem armado no combate a fim de dar conta da agenda: fraudes em licitações, desvios no pagamento de royalties, acordos suspeitos com usineiros, irregularidades em contratos para construção de plataformas, sonegação de impostos, superfaturamentos nas obras da nova refinaria em Pernambuco e ilícitos na concessão de patrocínios.
Isso sem a parceria do DEM, com o PMDB na posição dúbia de sempre, a tropa de choque do vale-tudo nos calcanhares, a mentira institucionalizada como arma de defesa nas CPI e uma inequívoca preferência pelo panorama visto de cima do muro.
O esgrimista
O presidente do Senado, José Sarney, envia a seguinte mensagem a propósito do relato sobre suas aflições em virtude da crise no Congresso. “Em sua coluna sob o título Renúncia na cabeça, levaram a você pensamentos e ‘sonhos meus’ que ainda não estão na minha cabeça, embora a sedução de parar aos 80 anos seja uma coisa a ser considerada.
Nem esta contudo – pela minha alma supersticiosa – me deixa pensar, pois não quero interferir na vontade do Criador. Ao marcar data Ele pode não concordar. Aceitei a presidência do Senado por aquilo que você escreveu – e que peço para plagiar, agora e no futuro: ‘o destino me leva à política’ –, pelo desejo de ainda ter forças e disposição de servir ao país, embora tenha entrado em mares tempestuosos e águas de enxofre.
Pelo visto não estou de ‘semblante carregado’. As outras motivações que me foram atribuídas não são exatas. Estou numa fase de acabar com inimizades, não mais incorporar nenhuma e não perder amigos. Há melhor estado de espírito do que este?”
Diga-se o que for, mas não se subtraia de Sarney um atributo: as maneiras de rara sutileza.
Fonte: Gazeta do Povo

Primeiro passo é escolher o que não pode faltar

Juliana Colombodo Agora
Por conta do feirão e de todas as facilidades que terão no evento, os mutuários poderão comprar o imóvel por impulso. Segundo João Crestana, presidente do Secovi (sindicato da habitação), é importante avaliar com a família toda o tipo de imóvel de que necessita. "Comprar casa não é como comprar uma camisa, tem de ser uma compra bem pensada", comentou.
Parcela mínima da casa no feirão é de R$ 344
O primeiro passo, segundo ele, é escolher o que não pode faltar no empreendimento, como o salão de festas ou o número de vagas na garagem. Depois, é preciso ver a capacidade de pagamento da família.
Além disso, é preciso pesquisar sobre o bairro escolhido. Se há escolas, mercados, transporte etc. "Tem de ser a cara da família, já que vai ficar pagando por 20, 30 anos", disse.
A expectativa da Caixa é que passem pelo feirão, nos quatro dias de evento, 150 mil visitantes. No ano passado, com um dia a mais, 162 mil visitantes foram ao feirão da casa.
Carta de créditoQuem não quiser fechar o negócio na hora poderá sair do feirão com uma carta de crédito no valor do imóvel pretendido. De posse desse documento, será possível adquirir até mesmo uma casa que não estava sendo oferecida no feirão.
Para isso, a Caixa Econômica Federal irá avaliar o crédito na hora. Portanto, é preciso levar a carteira de trabalho, os seis últimos extratos bancários, os três últimos contracheques, o RG e o CPF.
Fonte: Agora

Ação trabalhista também pode ter IR de volta

Luciana Lazarini e Juca Guimarães
No Estado de São Paulo, há cerca de 3,3 milhões de contribuintes que poderão ter devolução do Imposto de Renda que foi cobrado, de uma vez só, sobre os valores recebidos em ações trabalhistas --esse é o total de ações julgadas entre 2004 e 2008 no Tribunal Regional do Trabalho e nas varas trabalhistas.
Sem recurso, processo será julgado mais rápido
Declaração deve ter novo campo
O imposto poderá ser devolvido porque, segundo a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), quem recebeu valores resultantes de ações trabalhistas, de atrasados do INSS e da previdência privada e teve desconto de Imposto de Renda sobre o valor total acabou pagando imposto a mais. O correto teria sido a cobrança sobre os valores divididos pelo número de meses sobre os quais a dívida se refere.
Exemplo: uma dívida trabalhista que se refere a cinco anos deve ser dividida por 65 --número de meses, mais os pagamentos de 13º salário. O valor mensal deve ser somado à renda do trabalhador para saber quanto de IR deveria ter sido pago naquele momento. Muitas vezes, o empregado pode até ficar isento da cobrança.
Dessa forma, um profissional que recebeu, no ano passado, R$ 10 mil de dívidas trabalhistas referentes a cinco anos de trabalho não terá a mordida do Leão de uma só vez.
O imposto pago a mais pode ser pedido de volta na Receita Federal. Segundo a PGFN, a grana será corrigida pela Selic (taxa básica de juros).
No caso das ações trabalhistas, a forma de recalcular o imposto deverá descontar os valores que já são isentos, como os valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e os 40% de multa por quebra de contrato. De acordo com a advogada previdenciária Rafaela Domingos Lirôa, o contribuinte sempre terá que informar o valor total recebido na declaração do IR daquele ano, mas os descontos do imposto serão feitos apenas sobre os rendimentos tributáveis e por mês.
RegrasNa semana passada, o governo publicou um ato declaratório da PGFN informando que o órgão não vai mais recorrer das ações na Justiça que dizem que o IR deve ser cobrado sobre o valor mensal a que o segurado teria direito.
Segundo informou o coordenador-geral de representação judicial da PGFN, Cláudio Xavier, a regra da devolução valerá para todos os pagamentos que deveriam ter saído em prestações, mas, após a revisão, foram entregues de uma só vez ao contribuinte.
Segundo o Agora apurou, a Receita Federal deve publicar a instrução normativa com todas as regras para a devolução do imposto em cerca de um mês.
Assim, quem recebeu os atrasados nos últimos cinco anos e teve a cobrança do imposto feita a mais poderá pedir a devolução diretamente em um posto da Receita.
Fonte: Agora

Deputado que se envolveu em acidente estava realmente bêbado

Jornal do Brasil
CURITIBA - O deputado estadual do Paraná Fernando Carli Filho (PSB), 26, estava bêbado no momento em que se envolveu em um acidente de trânsito em Curitiba, matando dois jovens. Exame de dosagem alcoólica feito pelo Instituto Médico Legal na amostra de sangue colhida após a batida mostrou que o político tinha 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue, o que equivale a cerca de quatro taças de vinho. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná.
Carli Filho já estava com a carteira de habilitação suspensa por somar 130 pontos após ter sido autuado 30 vezes. O limite é 20 pontos.
– Hoje é possível informar com 100% de certeza que o deputado estava sob influência alcoólica no momento da colisão – disse, por intermédio da assessoria, o delegado Armando Braga, da Delegacia de Delitos de Trânsito de Curitiba.
O sangue foi colhido depois de o deputado ser socorrido – ele continua internado –, cerca de duas horas após ter deixado o restaurante em que estava antes do acidente, em 7 de maio, segundo a Secretaria da Segurança.
A colisão causou a morte de Gilmar Rafael Souza Yared, 26, e Carlos Murilo de Almeida, 20. Segundo o promotor Rodrigo Chemim Guimarães, testemunhas disseram no inquérito que o deputado estava bêbado e guiava em alta velocidade.
O Ministério Público ainda aguarda as informações do radar, que pode constatar a velocidade do Volkswagen Passat guiado por Carli Filho. Como tem foro privilegiado por ser deputado estadual, Carli Filho é investigado pelo Ministério Público, com autorização do Tribunal de Justiça.
Quebra de decoro
Nesta segunda-feira, o corregedor da Assembleia Legislativa, Luiz Accorsi (PSDB), decidiu pela abertura de uma sindicância para apurar se Carli Filho quebrou o decoro parlamentar. Após ser notificado, ele terá até dez dias para apresentar defesa.
A previsão é de que a sindicância seja concluída em 30 dias. Após o prazo, o relatório será enviado à Comissão de Ética, que terá mais 30 dias para decidir se apresenta pedido de cassação. Carli Filho perderá o mandato se 28 dos 54 deputados forem favoráveis à cassação. (Com agências)

Exames de Dilma Rousseff estão dentro da normalidade, diz hospital

Portal Terra

SÃO PAULO - O Hospital Sírio-Libanês divulgou, na madrugada desta terça-feira, um boletim médico com informações sobre o estado de saúde da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Segundo o documento, a ministra passou por uma ressonância magnética "que mostrou-se dentro da normalidade". Amanhã, ela deve continuar realizando novos exames.
Dilma vem sendo submetida a sessões de quimioterapia para tratar um linfoma na axila esquerda. Nessa segunda-feira, ela se queixou de dores nas pernas e foi medicada. Apesar de sentir um alívio momentâneo, seus médicos pediram para que ela fizesse uma avaliação mais detalhada em São Paulo.
A ministra deixou Brasília no fim da noite desta segunda-feira, e seguiu de avião até a capital paulista. Por volta das 3h, ela deu entrada no Hospital Sírio-Libanês, onde uma equipe médica estava de prontidão para recebê-la.
No centro de diagnóstico, Dilma foi submetida a uma ressonância magnética para identificar as causas das dores nas pernas. Mas o exame mostrou-se dentro da normalidade.
Confira a íntegra do boletim divulgado pelo hospital
"A Sra. Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff apresentou dor de forte intensidade nos membros inferiores, necessitando de medicação endovenosa. A paciente deu entrada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, às 3h do dia 19 de maio, para a realização de exames.
A Sra. Ministra submeteu-se à uma ressonância magnética que mostrou-se dentro da normalidade."
O que é linfoma
O linfoma é uma forma de câncer que tem origem nos gânglios linfáticos, que atuam no sistema imunológico do organismo combatendo infecções (vírus, fungos e bactérias) e o próprio câncer (células tumorais). Os linfomas geralmente atacam os tecidos de órgãos como estômago ou intestino, por exemplo, e também a medula óssea e o sangue.
Existem dois tipos de linfoma: o de Hodgkin e o não-Hodgkin. Para o linfoma de Hodgkin, o tratamento mais comum é a poliquimioterapia com ou sem radioterapia. Quando há o retorno da doença, são disponíveis alternativas, dependendo da forma do tratamento inicial empregado. As opções mais utilizadas são o emprego de poliquimioterapia e do transplante de medula.
Já nos casos não-Hodgkin, a maioria dos linfomas é tratada com quimioterapia, radioterapia ou ambos. A imunoterapia pode ser incorporada ao tratamento, incluindo anticorpos monoclonais e citoquinas, isoladamente ou associados à quimioterapia.
A quimioterapia consiste na combinação de duas ou mais drogas, de acordo com o tipo de linfoma não-Hodgkin. A radioterapia é usada, em geral, para reduzir a carga tumoral em locais específicos, aliviar sintomas ou também para consolidar o tratamento quimioterápico, diminuindo as chances de recaída.
Para linfomas com maior risco de invasão do sistema nervoso (cérebro e medula espinhal), faz-se terapia preventiva, consistindo de injeção de drogas quimioterápicas diretamente no líquido cérebro-espinhal, e/ou radioterapia que envolva cérebro e medula espinhal.
Fonte: JB Online

Veja lista dos 32 senadores que assinaram o requerimento da CPI da Petrobras

Folhapress
O Senado criou hoje uma CPI para investigar a Petrobras. O vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO) atendeu o pedido da oposição e autorizou a leitura do requerimento que pede uma investigação para apurar possíveis irregularidades constatadas pela Polícia Federal na empresa. A Petrobras não se manifestou.
A CPI também vai apurar denúncias de sonegação fiscal e supostas irregularidades no repasse de royalties a prefeituras. (Saiba o que a CPI quer investigar sobre a Petrobras)
O requerimento de criação da CPI foi lido hoje com a assinatura de 32 senadores. Para instalar a comissão são necessários, no mínimo, 27 nomes.
O prazo para retirar o nome do requerimento acaba à meia-noite. O pedido de retirada pode ser feito por fax. Nenhuma assinatura havia sido retirada até as 13h.
Veja abaixo a lista de senadores que assinaram o requerimento:
Álvaro Dias (PSDB-PR) Sérgio Guerra (PSDB-PE) Marco Maciel (DEM-PE) Lucia Vânia (PSDB-GO) Antonio Carlos Junior (DEM-BA) Agripino Maia (DEM-RN) Raimundo Colombo (DEM-SC) Cristovam Buarque (PDT-DF) Efraim Morais (DEM-PB) Pedro Simon (PMDB-RS) Jarbas Vaconcelos (PMDB-PE) Cícero Lucena (PSDB-PB) Demóstenes Torres (DEM-GO) Jayme Campos (DEM-MT) Heráclito Fortes (DEM-PI) Mario Couto (PSDB- PA) Eduardo Azeredo (PSDB-MG) Flexa Ribeiro (PSDB- Kátia Abreu (DEM-TO) Romeu Tuma (PTB-SP) Arthur Virgílio (PSDB-AM) Adelmir Santana (DEM-DF) Marconi Perillo (PSDB-GO) Mão Santa (PMDB-PI) João Tenório (PSDB-AL) Gilberto Goellner (DEM-MT) Marisa Serrano (PSDB-MS) Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) Papaléo Paes (PSDB-AP) Tasso Jereissatti (PSDB-CE) Geraldo Mesquita (PMDB-AC) Maria do Carmo (DEM-SE)
Fonte: Tribuna da Bahia

Ex-prefeito de município baiano é condenado pelo TCU

Thiago Pereira
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Humberto de Almeida Antunes, ex-prefeito de Caatiba, Centro Sul Baiano, a devolver a quantia de R$ 92.351,94 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo a ação, Humberto de Almeida não comprovou utilização da verba destinada à execução do Programa de Renda Mínima (PGRM), que beneficia famílias em situação de risco social.
O ex-prefeito também é acusado de não ter justificado a redução do número de beneficiários atendidos. Segundo auditoria, o programa atendeu a apenas 31 famílias e 67 dependentes, números inferiores aos previstos no plano de trabalho.
Segundo a decisão do Tribunal, Antunes ainda terá de pagar multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional pelas irregularidades cometidas. O TCU também encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.
Fonte: Tribuna da Bahia

Mais de 400 casos de pedofilia são registrados por mês em Salvador

Helga Cirino, do A TARDE

Menino de 7 anos, vítima de violência sexual, foi levado ontem à Dercca pela terceira vez
No Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Infância e a Juventude, na segunda-feira, 18, a recepção da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca) estava lotada. O menino de olhar cabisbaixo e cara enfezada, na recepção da unidade policial, tem 7 anos e, pela terceira vez, entra numa delegacia de polícia, em companhia de sua mãe, uma auxiliar de enfermagem de 29 anos.
Ele foi vítima de abuso sexual e tentativa de homicídio praticada por um vizinho no dia 9 de abril. Na segunda, pela manhã, em companhia da mãe e da irmã de 11 anos, ele aguardava a terceira audiência que definirá o destino do seu algoz, um deficiente mental de 18 anos. Ele voltou a contar como o agressor invadiu a casa, o abusou e depois ameaçou matá-lo. Ele foi salvo pela irmã, uma menina de apenas 11 anos, que chegou em casa enquanto a criança era sufocada pelo vizinho.
Números – “O agressor fugiu depois que a menina partiu para cima dele com a vassoura”, explicou a mãe do garoto. Esta criança é apenas uma dos 450 casos de violência contra crianças e adolescentes que são registrados, em média, por mês na única Dercca de Salvador. Isso sem falar nas, pelo menos, 600 denúncias que chegam à unidade a cada 30 dias, de acordo com dados do serviço de investigação (SI) da unidade. “E as denúncias de violência sexual só fazem aumentar ao longo dos anos. De 2005 para cá, tivemos um aumento de 632% no número de denúncias. A sociedade tem feito sua parte, agora cabe ao Estado fazer a sua e apurar tudo”, ressaltou a promotora Lícia Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude. O chefe do SI, Almiro Figueredo, afirmou que a equipe da unidade tem trabalhado para checar todas as denúncias e ainda apurar os registros, mas admite que os únicos seis investigadores da unidade ainda estão longe de conseguir dar conta da demanda. A falta de estrutura foi citada pela promotora Lícia Oliveira, durante o Seminário de Enfrentamento ao Abuso Sexual contra a Infância e a Adolescência, ontem, na sede do Ministério Público (MP), no bairro de Nazaré. “Os desafios ainda são muitos, e criança e o adolescente devem ser vistos como absoluta prioridade”, alertou. Para o coordenador do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca), Waldemar Oliveira, faltam políticas públicas de prevenção. “É muito difícil tirar uma menina que é explorada sexualmente, levando em consideração as condições com as quais a Bahia lida com o assunto hoje. O Estado deve investir nas causas e tentar evitar as consequências”, opinou. Em 2008, foram remetidos pela Dercca ao MP 400 inquéritos referentes a crimes de exploração sexual – outros 218 foram instaurados no mesmo período. Ela destaca que, nos crimes de exploração, predominam como autores pessoas estranhas ao círculo de convivência das vítimas, como o deficiente mental vizinho do menino de 7 anos de olhar triste.
Segundo a Dercca, nos seis primeiros meses de 2008, o Ministério Público Estadual recebeu mais do triplo de denúncias do que em 2007 (221 casos a 63).
Fonte: A Tarde

Base governista terá 8 dos 11 votos na CPI da Petrobras

Agencia Estado
Para comandar o rumo das investigações, o Planalto orientou sua bancada no Senado a ?aparelhar? a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O governo pretende fazer valer a maioria folgada e tratorar a oposição na comissão que vai investigar supostas irregularidades na estatal e na Agência Nacional de Petróleo (ANP). Será uma briga de cúpula: os líderes dos partidos do governo e da oposição já estão se autonomeando para integrar a CPI. Os partidos governistas terão oito das 11 vagas de titular, cabendo à oposição apenas três indicações.O primeiro embate entre aliados e adversários do Palácio do Planalto se dará em torno do comando da comissão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que quer um governista na presidência e outro na relatoria da CPI, quando taxou a oposição de ?irresponsável? por ter tomado a iniciativa de criar uma comissão de inquérito contra a empresa que mais investe no País em meio à crise financeira internacional.O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi o primeiro a pedir uma vaga na CPI. Ele procurou o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), ainda na semana passada, para oferecer seu nome. Correligionários de Renan acreditam que ele também se auto-indicará. O PMDB não mobilizou sua tropa e contatos no Senado para evitar a CPI. Na mesma linha, o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), já colocou seu nome à disposição da bancada.?Vou trabalhar para que todos os partidos, inclusive a oposição, escalem a seleção para a CPI?, afirmou Mercadante, ao defender que a comissão promova um ?debate profundo? sobre as questões mais relevantes que afetam a estatal, como o marco regulatório da exploração do petróleo na área de pré-sal. A estratégia dos governistas começa a ser desenhada hoje, em uma reunião no Palácio do Itamaraty, coordenada pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PTB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
fonte: A Tarde

Geddel dá a largada para disputa de 2010

Por: Lília de Souza, do A TARDE

O ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) deu na segunda-feira, 18, a largada para sua provável candidatura ao governo da Bahia em 2010. Se o ministro cumprir a promessa que fez aos 95 prefeitos, 233 vereadores e a outras centenas de correligionários do PMDB presentes ao primeiro encontro regional do partido, realizado em Salvador, a decisão já está tomada: Geddel será candidato em oposição ao seu atual aliado, o governador Jaques Wagner.
“Eu vou para onde vocês disserem que eu devo ir”, prometeu o ministro de Lula, diante de uma base de peemedebistas que o pressionava por uma decisão. “A candidatura de Geddel hoje não pertence mais a ele, pertence à vontade do PMDB”, garantiu o presidente do PMDB de Vitória da Conquista, Geraldo Botelho.
Todos os discursos, das mais diversas lideranças, foram unânimes nas críticas árduas à gestão de Jaques Wagner e ao PT. Até de “tirano” o governador foi chamado por peemedebista descontente. Os prefeitos apontaram supostos “desmandos” da gestão, principalmente na falta de atenção à saúde, educação e segurança.
Para não dizer que não houve sequer um quadro que tenha adotado um discurso mais ameno, o vice-governador Edmundo Pereira aliviou o tom das críticas, por razões óbvias. Mas não deixou dúvidas quanto a sua disciplina: “Sou homem de partido, seja qual for a decisão”. “Novo coronel” – Em discurso emocionado, o ministro Geddel fez questão de rebater os que o tacham de um “novo coronel”, que imitaria o estilo do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, e acusam o PMDB de oportunista. O ministro justificou a presença do PMDB nos cargos na gestão Wagner e, ao mesmo tempo, um suposto desapego a eles. “Favor? Favor de quem? Favor é do povo da Bahia que nos consagrou para governar e no seu nome que temos feito. Nunca ocupei posições ou cargos que não sejam embasados pelo voto popular”, enfatizou. Geddel assegurou que o PMDB permanecerá unido e disse que aqueles que estão pensando em colocar lideranças como ele e o prefeito da capital, João Henrique, em campos opostos devem desistir da ideia. “Saibam que essa hipótese inexiste”. O ministro, de quebra, deu um recado já de conhecimento notório no métier: “Não sou um aventureiro da política”, frisou. Bem antes disso, o secretário nacional de Recursos Hídricos, João Santana, já havia lembrado em seu discurso que “só tem cobra criada”. Geddel fez críticas à gestão Wagner, ao tocar em temas como saúde, educação e infraestrutura. De forma mais dura, tratou a segurança: “Os homens honestos vivem cercados de grades, enquanto os bandidos estão nas ruas”. Fator João – Em entrevista exclusiva a A TARDE no Othon Palace, depois de uma conversa a portas trancadas com Geddel por mais de uma hora, João Henrique não descartou a possibilidade de disputar um cargo majoritário em 2010. “Não (descarto). Vai depender do partido, da sua militância, base e dirigentes”, assinalou. Mas, como também destacou em seu discurso público durante o evento, o prefeito fez questão de lembrar as lideranças do ministro Geddel – “o primeiro da fila” – e do presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima. Nas últimas semanas, ganharam projeção notícias sobre possíveis conversas de João Henrique com outras legendas, no afã de emplacar uma candidatura majoritária em 2010. No PMDB, não seria das mais fáceis tarefas para o prefeito a de consolidar o seu nome para uma disputa da próxima eleição. João Henrique estaria, também, em busca de uma total garantia de integrar um partido no qual tivesse a certeza de que não caminhará com Wagner em 2010. O prefeito nega qualquer movimentação nesse sentido.
Fonte: A Tarde

Conselho Regional não pode impedir registro de farmácia

O Conselho Regional de Farmácia não é entidade com atribuição legal para impedir o registro de farmácia ou inscrição de farmacêutico com fundamento no Código de Ética Médica. Com este entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mudou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que impediu o registro de farmácia privativa instalada pela Unimed de Campinas (SP).
O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) não admitiu a inscrição do estabelecimento em seus quadros e ameaçou autuar a Unimed por falta de registro e de responsável técnico registrado. A cooperativa médica recorreu ao TJ-SP, mas seu pedido de Mandado de Segurança foi negado.
Para garantir o registro da farmácia e do profissional contratado como responsável técnico, a Unimed recorreu ao STJ. Argumenou que suas farmácias visam proporcionar aos cooperados e usuários conveniados de plano de saúde o fornecimento de medicamentos a preço de custo, sem o intuito de lucro.
Sustentou, ainda, que não pratica concorrência desleal já que a oferta de medicamentos não configura a chamada venda casada, uma vez que os consumidores podem adquirir os mesmos medicamentos em farmácias externas, sendo claro que os consumidores não adquirem planos de saúde para ter acesso à farmácia.
A relatora do processo, ministra Eliana Calmon, ressaltou que de todas as disposições contidas na Lei 3.820/60, ela não encontrou qualquer regra jurídico-impositiva que atribua, ou sequer permita, aos Conselhos Federal ou Regionais de Farmácia a tarefa de impedir a inscrição de responsável técnico ou o registro de estabelecimentos farmacêuticos por infração ao Código de Ética Médica.
Segundo a ministra, em relação ao registro de empresas, a única tarefa a cargo dos Conselhos de Farmácia é zelar pela observância do registro das empresas do respectivo ramo e pela presença obrigatória de profissionais de farmácia legalmente habilitados. Eliana Calmon enfatizou que a tarefa de licenciar e fiscalizar empresas e estabelecimentos que comercializam drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos é responsabilidade dos órgãos de vigilância sanitária.
Quanto ao fato de o CRF-SP ter impedido o registro do farmacêutico com base no Código de Ética Médica, a relatora foi enfática ao afirmar que a entidade legalmente encarregada de fiscalizar e punir profissionais de medicina pela prática ilegal de atividades simultaneamente ligadas à farmácia é o Conselho Regional de Medicina, e não o Conselho Regional de Farmácia, a quem cabe a fiscalização e punição dos profissionais da farmácia.
Eliana Calmon também destacou que, ao negar a possibilidade de a cooperativa de trabalho médico manter em suas instalações estabelecimentos farmacêuticos, o tribunal de origem ignorou jurisprudência já pacífica no STJ, no sentido da inaplicabilidade do artigo 16, alínea g, do Decreto 20.931 às cooperativas médicas sem fins lucrativos que mantêm farmácia destinada a fornecer medicamentos a seus associados pelo preço de custo.
Assim, por unanimidade, a Turma acolheu o recurso para determinar a reforma do acórdão e a concessão da segurança. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Fonte: CONJUR

Servidores celetistas podem ter vínculo estatutário

Por Fabiana Schiavon
Servidores públicos celetistas, optantes ou não do FGTS, tem o mesmo direito de estabilidade irrestrita dos servidores estatutários, desde a data da publicação do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias (ADCT). Com este entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso em que o Centro Educacional Paula Souza tentava provar inexistência da relação jurídica estatutária com o servidor Arlindo Garcia Filho, contratado em 1983.
Em ação, o funcionário requeria direito à licença-prêmio por acreditar na existência da relação jurídica estatuária entre ele e a instituição pública. O Centro entrou com recurso negando a ação com base no fato de que o autor foi contratado sem concurso público, sob o regime da CLT e era optante do FGTS.
O pedido foi negado pelo TJ. Segundo o relator, desembargador Soares Lima, o objeto da discussão se prende ao reconhecimento do vínculo estatutário, sendo que, ao ser contrato pelo regime da CLT, o autor do processo adquiriu a estabilidade pelos termos do artigo 19 do ADCT, pertinente à regra do artigo 41, da Constituição. O artigo em questão confere “o direito de estabilidade irrestrita a todos os servidores públicos celetistas, optantes ou não do regime do FGTS, estabelecendo como único requisito contar na data da promulgação da Carta de 1988 com pelo menos cinco anos de exercício continuado.” Antes desta data, só eram considerados estatutários, os servidores contratados por meio de concurso público.
Com isso, qualquer servidor contratado em regime de CLT estável até outubro de 1983 torna-se estatutário. O autor do processo foi defendido pelo advogado José Eduardo Santana Leite.
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180.122.1/5-00
Fonte: CONJUR

Juiz dá voz de prisão para policiais, mas acaba preso

O juiz da 27ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), Ronaldo Santos de Oliveira, não aceitou ser barrado na entrada de uma boate em Goiânia e acabou detido por policiais no local. Ele foi barrado, neste sábado (16/5), por tentar entrar com uma lata de cerveja no estabelecimento.
De acordo com reportagem do jornal Diário da Manhã, acionados pelos porteiros, policiais militares foram agredidos pelo juiz, que foi conduzido a um posto policial. Ele ainda é acusado de jogar cerveja no delegado e atingir o peito de um policial civil com um soco.
Ao tentar descumprir a determinação da boate, os seguranças impediram a entrada do juiz, que teria insistido para adentrar o local. Os porteiros então acionaram uma patrulha da Polícia Militar.
O juiz Ronaldo, segundo a Polícia Civil, estava visivelmente embriagado, se identificou como juiz federal e que só conversaria com os superiores dos soldados. O capitão da PM Henrikson de Souza Lima foi chamado para conferir o que estava acontecendo, e diz na ocorrência que foi desacatado pelo juiz, que deu voz de prisão a todos os policiais.
Henrikson registrou ocorrência contra o juiz, por ameaça e desacato à polícia, que será presidida pelo 1° Distrito Policial, e encaminhada para a Corregedoria do Tribunal de Justiça Federal, a que pertence o juiz. O capitão, após muita discussão, conseguiu levar o juiz até o posto policial.
De acordo com a reportagem, delegados da Polícia Civil não quiseram comentar o fato — o que seria uma determinação do comando da corporação.
Fonte: Conjur