O fim da montanha de processos

O fim da montanha de processos

Norma Moura , JB Online
BRASÍLIA - Um dos principais problemas da Justiça brasileira, a morosidade, tem data para acabar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) bateu o martelo e estipulou o dia 31 de dezembro deste ano para que os 93 tribunais do país - de Justiça, superiores e especializados - julguem a pilha de processos que aguardam há anos, e até décadas, por uma sentença. A decisão consta da resolução nº 70 do CNJ, que atende às diretrizes do II Pacto Republicano por um Sistema de Justiça mais Acessível, assinado semana passado pelos chefes dos três Poderes.
A resolução impõe dez metas nacionais para nivelar a atuação dos tribunais brasileiros e dar agilidade à prestação jurisdicional, uma das principais reclamações dos cidadãos ouvidos em pesquisa realizada pela fundação Getúlio Vargas, em fevereiro último. Apesar de bem recebida por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a iniciativa deixou apreensivos juízes e desembargadores, que terão que dar conta, em pouco mais de oito meses, de cerca de 45 milhões de processos distribuídos até 2005 e ainda não julgados, segundo o primeiro levantamento feito pelo CNJ naquele ano. Tudo isso sem deixar as novas ações judiciais sem resposta.
– A grande queixa da população contra a Justiça é a lentidão. Isso tem que ser combatido – cobra o conselheiro do CNJ Joaquim Falcão. Ele explica que, para os novos processos, foram criadas nos últimos anos estratégias para agilizar o andamento, como a informatização e automatização das varas de Justiça e a capacitação dos novos juízes, hoje mais preparados em gestão dos tribunais.
– Mas há um estoque de processos antigos e precisamos nos livrar dele. Não adianta eficiência em 100% dos processos novos, pois há um passivo enorme, e os tribunais têm que ter política para reduzi-los – complementa Falcão.
Sobrecarga de trabalho
Se é incontestável que os processos que abarrotam os tribunais brasileiros precisam ser julgados, a questão preocupa justamente aqueles que serão responsáveis pela ação hercúlea.
– A medida vai sobrecarregar os juízes. Apenas 15% das varas das cinco regiões do país têm até mil processos em andamento, número considerado limite para que os juízes consigam julgá-los em tempo aceitável. Nas outras 85%, esse número é bem superior, podendo chegar a 10 mil – calcula o presidente da AMB, Mozart Valadares, para quem o prazo é praticamente impossível de ser cumprido, devido aos milhares de processos distribuídos diariamente nas comarcas do país.
Apesar de ressaltar que qualquer medida que vise amenizar a morosidade do judiciário é bem-vinda, o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, admite ter sérias dúvidas de que o prazo seja cumprido. Ele ressalta que a medida esbarrará em problemas estruturais históricos.
– Os juízes e funcionários do judiciário são poucos e mal distribuídos, e há ainda uma quantidade incomensurável de processos – reforça Damous.
Para o conselheiro Falcão, o empenho dos magistrados aliado ao aprimoramento da gestão - previsto no Plano de Gestão Estratégica do Poder Judiciário, a ser implementado por todos os tribunais em até cinco anos – farão com que o quadro de lentidão seja superado em pouco tempo.
– O Tribunal de Justiça do Piauí, com o apoio do CNJ, conseguiu julgar e arquivar 15 mil processos em pouco mais de um mês. Isso prova que é possível alcançarmos as metas. É tudo uma questão de boa gestão – defende. Para o conselheiro, no entanto, o Plano Estratégico, sozinho, não resolve o problema de lentidão da Justiça. Há o excesso de recursos e o abuso das empresas e advogados em usá-los para protelar as decisões.
– São vários fronts, que incluem não só uma melhor formação dos magistrados como sua melhor distribuição, para evitar que algumas varas tenham excesso de juízes enquanto outras estejam ociosas.
Cultura litigiosa
Se a falta de juízes é uma realidade, ela não encerra o problema da demora do judiciário em julgar as ações. Para Valadares, há ainda os entraves causados pela legislação brasileira, que peca por excesso de formalismo e de recursos judiciais.
– A questão da morosidade é muito complexa. Há o problema das condições de trabalho da magistratura, mas também a falta de mudança na legislação infraconstitucional. A quantidade de recursos possíveis acaba interferindo na celeridade dos processos – aponta Valadares.
Damous lembra que o número crescente de processos vem emperrando até os juizados especiais, conhecidos como tribunais de pequenas causas. Segundo o presidente da OAB-RJ, muitos cidadãos estão optando pela justiça comum porque a lentidão chegou também a esses juizados.
– Os juizados especiais significam facilidade de acesso dos cidadãos à Justiça em processos de pouca monta ou para quem não pode pagar as custas processuais. Sua ineficiência atinge grande parte da população, que fica sem acesso à Justiça. Para Damous, é preciso criar uma cultura de arbitragem séria, com particulares cadastrados e autorizados para resolver litígios antes que eles cheguem aos tribunais. Segundo o presidente da OAB-RJ, a iniciativa existe em cidades como São Paulo e Rio, mas não ajuda a desafogar a Justiça porque são feitas de forma desorganizada.
19:31 - 18/04/2009
FONTE; JB Online

Roberto Carlos faz 68 anos neste domingo. Confira detalhes sobre o Rei

Portal Terra


RIO - A vida de Roberto Carlos sempre foi marcada por mistérios e lendas. De tudo que se sabe, se fala, se especula, muito pouco se confirma. E o próprio "rei" colabora para que esse clima se mantenha sobre sua história, principalmente a pessoal.
Roberto Carlos nasceu em Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, no dia 19 de abril de 1941. Isso não há como negar. Tanto que o cantor resolveu começar por lá a turnê de shows que irão festejar os seus 50 anos de carreira. Neste domingo, a cidade recebe seu filho ilustre para o show comemorativo de seu aniversário e início da turnê, após 14 anos sem ouvir Roberto cantar no local.
De tudo o que parece lenda e fato criado em torno da figura do cantor - que junto com "seu amigo Erasmos Carlos" e Wanderléia firmaram entre os jovens o movimento da Jovem Guarda - está a história sobre sua perna mecânica. Sempre há quem não acredite ou não saiba dessa passagem da vida de Roberto. Mas é verdade. O rei perdeu parte da perna direita durante um atropelamento por um trem na cidade natal quando tinha seis anos de idade. Foi preciso amputar parte de sua perna, logo abaixo do joelho, e ele usou muletas para ajudá-lo a caminhar até os 15 anos, quando colocou sua primeira prótese.
Essa e outras informações podiam ser conferidas na biografia não-autorizada Roberto Carlos em Detalhes (2006), escrita pelo historiador Paulo César de Araújo, e que o biografado mandou retirar das livrarias porque achava que invadia demais sua vida pessoal. O acordo entre a editora Planeta e Roberto impede que a mesma publique novamente o título e que o autor comente sobre o que escreveu em entrevistas.
E diz-se que é dessa forma também que as coisas acontecem em Chachoeiro de Itapemirim. Nada se faz se não for da vontade do rei. Da mesma maneira que se especula que Roberto, que parece não visitar muito a cidade onde nasceu, está sempre pelo local, disfarçado, visitando parentes, vendo se as coisas estão em ordem.
Fatos que incomodaram o rei
Quem pôde ler o livro sobre o aniversante deste domingo antes de ele sumir das prateleiras das lojas, soube realmente de "detalhes tão pequenos" que Roberto talvez jamais comentasse. Araújo conta que o Roberto, quando criança, era fã do cantor de country Bob Nelson, e que ele ia aos lugares vestido como o ídolo. Até a missa Roberto freqüentava usando a indumentária de vaqueiro, com direito a revólveres e tudo mais.
E do livro também que vem a informação de que, embora tenha namorado a cantora Wanderléia no auge da Jovem Guarda, nunca tenham feito sexo. Roberto a conheceu durante a divulgação, no bairro do Cordovil, no Rio de Janeiro, de um disco que ele gravou em 1961. A platéia era composta pela cantora e mais duas pessoas. Ao final da apresentação, o cantor deu um beijo na boca da "ternurinha" com gosto de coxinha de frango. Ela mesma confirma a história.
Outra coisa que poucos sabem é que Roberto Carlos e o "tremendão" Erasmo Carlos estavam brigados e não se falavam durante o ano de 1967, no apogeu do programa Jovem Guarda, na Record. Tudo porque Erasmo foi receber o prêmio de melhor compositor no programa do cantor Wilson Simonal e esqueceu-se de citar o nome do parceiro. Roberto Carlos não gostou e, durante aquele ano, quando anunciava no palco o "meu amigo Erasmo Carlos", os dois estavam rompidos. Mas logo voltaram às boas e a parceria de composições de sucesso, iniciada com Parei na Contramão, em 1963, continua até hoje.
Entre outros, o fato que deixa ainda mais curiosa a vida misteriosa de Roberto Carlos é que ele é cheio de manias. O cantor, que já assumiu sofrer de TOC - transtorno obsessivo compulsivo -, não veste nada que tenha a cor roxa. Nem marrom, assim como seu avô. Sempre que pode, evita o número 13. Para compor também não usa certas palavras, nem faz setas ou rabiscos na página onde escreve. A caneta precisa ser sempre da mesma cor. Para os shows, gosta de roupas brancas, feitas por um alfaiate que traz especialmente da Argentina. Para o dia-a-dia, tons de azul nas vestimentas.
Ele também nunca canta As Rosas Não Falam, de Cartola, porque considera que isso é mentira. Sem contar que quando se curva no final dos shows para agradecer o público, sempre murmura algo sobre o palco. Às vezes está rezando, em outras xingando baixinho e até falando palavras desconexas.
Alguns detalhes nem tão pequenos do cantor
# Roberto é filho de Robertino Braga, um relojoeiro, e Laura, costureira, que tiveram mais três filhos: Lauro, Carlos Alberto e Norma. Na infância, o cantor, que é o caçula da família, era chamado pelo apelido de Zunga.
# Tinha seu próprio programa de rádio, que durava 15 minutos, durante a programação matinal infantil da rádio ZYL-9, Cachoeiro de Itapemirim. Desde 1950 já era conhecido na cidade como um talentoso cantor mirim.
# Sua mãe torcia para que Roberto Carlos fosse médico.
# Mudou-se para o Rio de Janeiro em 1953. Em 1957, conheceu Tim Maia e formaram o conjunto Os Sputniks. No ano seguinte, entrou para o The Snakes, de Erasmo Carlos. Nessa época também foi que conheceu Wilson Simonal e Jorge Benjor.
# Em 1959, lançou seu primeiro compacto com as músicas João e Maria e Fora do Tom. O primeiro álbum veio em 1961, intitulado Louco por Você. É considerado o cantor brasileiro que mais vendeu discos no mundo.
# A partir dos anos 70, com o enfraquecimento da Jovem Guarda, passou a adotar um estilo mais romântico e religioso em suas canções. Os grandes sucessos passaram a ser Detalhes, Emoções, Café da Manhã, Força Estanha, Nossa Senhora e tantos outros.
# Casou-se com a primeira mulher na Bolívia, em maio de 1968, porque no Brasil o divórcio não era reconhecido por lei. Cleonice Rossi, a Nice, era separada e mãe de uma filha, Ana Paula, que Roberto considera como sua. Deste casamento, no ano seguinte, nasceu Roberto Carlos Braga Segundo, conhecido como Dudu ou Segundinho. Roberto e Nice ainda tiveram Luciana. O relacionamento durou até 1979.
# Em 1991, o cantor reconheceu a paternidade de Rafael Torres Braga, já com 25 na época, filho de Roberto com uma fã.
# Após a separação de Nice, Roberto teve um relacionamento com a atriz Miriam Rios, com quem esteve junto até 1989. Dois anos depois, começou a namorar Maria Rita Simões, com quem, depois morarem juntos desde 1991, o rei casou-se pela primeira vez no religioso. Maria Rita era católica praticante, o que fez com que a religiosidade passasse a fazer mais parte da vida e da carreira de Roberto. A partir de 1993, todos os seus discos teriam uma música religiosa no repertório.
# Roberto Carlos ficou um ano sem se apresentar em shows após a morte da mulher Maria Rita, vítima de câncer, em 1999. Naquele ano, até o especial de final de ano da Globo foi cancelado. O cantor só voltou aos palcos em novembro de 2000, no Recife.
# De 1961 a 1999, conseguiu lançar um disco por ano. Nos últimos anos, quando lança um novo disco, a data de lançamento é sempre no Natal.
# Foi datilógrafo do Ministério da Fazenda, quando mudou-se com a família para Niterói (RJ), aos 15 anos.
# A música Apocalipse bateu o recorde de execuções em um só dia. Foi tocada 3.608 vezes, das 7h às 19h.
# Quando o papa João Paulo II esteve no México, a música Amigo, de Roberto Carlos, foi escolhida como tema e cantada por um coro de crianças durante a transmissão ao vivo para todo o mundo. Roberto também esteve com o papa em pelo menos uma de suas vindas ao Brasil.
# Em 1990, ganhou uma estrela na Calçada da Fama em Miami. Roberto Carlos ganhou o prêmio por ser considerado um dos maiores astros latino-americanos.
# Participou dos filmes Agüenta o Rojão (1958), Alegria de Viver (1958), Minha Sogra É da Polícia (1958), Sarava, Brasil dos Mil Espíritos (1971) e Som Alucinante (1971).
Fonte: JB Online

Governistas podem ter candidaturas separadas para o governo do Estado

Fernanda Chagas
Embora ainda falte um ano e meio para a próxima eleição, é nítido que as articulações políticas já se iniciaram ede forma agressiva. E, nessa briga, para o governo da Bahia, por exemplo, pelo menos três nomes fortes vêm sendo ventilados de forma constante: o do governador petista Jaques Wagner, do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB) e do ex-governador e presidente do Democratas na Bahia, Paulo Souto. Desses, apenas uma pretensão é dada como certa: a do governador Jaques Wagner, que não esconde de ninguém o seu desejo de reeleger-se. No entanto, as ações dos possíveis postulantes e aliados deixam claro que não será nenhuma surpresa que suas candidaturas sejam futuramente lançadas.
Nos últimos dias, num nítido sinal de que 2010 é assunto principal da pauta do DEM e, com objetivo claro de derrotar o PT no Estado, Paulo Souto, não hesitou em disparar que, se preciso for à legenda se aliará ao PSDB e ao PR em prol dessa meta. Os rumores dão conta ainda de que, se for considerado viável o democrata pode, inclusive, desembarcar de "mala e cuia" no ninho tucano.
E, como sinal claro de que nenhuma dessas possibilidades está descartada, Souto surpreendeu com a afirmação de que considerou muito positivas as declarações do deputado federal Jutahy Magalhães (PSDB) a respeito do apoio dos tucanos na Bahia ao candidato a governador que melhor representar as forças que marcharão ao lado do candidato do tucano à presidência da República.
"Foi uma demonstração clara de que os tucanos da Bahia vão caminhar ao lado dos Democratas, do PR e de outros partidos que querem lançar uma candidatura de oposição ao governo do PT no Estado", disse Souto, ressaltando que a posição anunciada pelo deputado Jutahy reforça os dois palanques para 2010. "Teremos um candidato forte de oposição ao atual governo baiano que irá dar uma excelente base de votos para o candidato tucano para o cargo de presidente da República", concluiu Souto.
Por outro lado, reforçando ainda mais a possibilidade de Geddel partir para o confronto, foi divulgado que "o candidato a vice de Dilma Rousseff deve sair mesmo do PMDB, mas de São Paulo e não do Nordeste, como foi especulado". Vale ressaltar que todas as apostas recaiam sobre o nome de Geddel, onde a esperança de muitos petistas baianos era que o ministro se encantasse com o cargo de vice e desistisse do sonho, como ele mesmo já afirmou, de governar a Bahia. Aliado a isso, vez ou outra peemedebistas de confiança do ministro, como o prefeito João Henrique, o creditam como o melhor nome do partido para a disputa.
"Ele tem experiência e muita vontade de trabalhar pelo desenvolvimento do estado", defendeu também o secretário municipal de Serviços Públicos, o peemedebista Fábio Mota. E não para por aí. Adesivos com a frase: "Tô com Geddel" vem circulando de forma latente no interior do estado e até na capital baiana.
Wagner, por sua vez, não fica atrás. Assim como Geddel, no entanto, em maior proporção, vem apostando alto em propagandas das ações do governo. Outro lance notável, também de natureza política, é a dada como certa nomeação de Nelson Pelegrino, uma das maiores adesões eleitorais do estado, para titular da Secretaria de Direitos Humanos e Justiça, uma área técno-política. Com isso, ele trará para o seu lado um homem de confiança, assim como terá outro em Brasília, levando em consideração que Pelegrino será substituído Câmara por Emiliano José.
Fonte: Tribuna da Bahia

PEC dos Vereadores na pauta de maio

Após uma forte pressão para que a Câmara Federal aprovasse a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-333/04) que aumenta para 7.343 o número de vereadores do Brasil, todas as atenções estão voltadas para o Senado. Em princípio, os deputados defenderam que deveriam ser cortados 40% do repasse atual. Só que a Casa Alta deve fazer algumas alterações nesse ponto, sugerindo um corte menor. Em contato com parlamentares e interlocutores, a reportagem apurou que existe a possibilidade de o aumento e a diminuição dos gastos serem devidamente abalizados até o final de maio.
"Acredito que o Senado deve minimizar um pouco os gastos das prefeituras com relação às câmaras municipais. Até o final de maio deveremos aprovar todo o projeto", disse o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB).
Outra questão que deve trazer à baila uma série de críticas e reclamações, principalmente por parte da opinião pública, é um tópico em especial da PEC dos Vereadores, onde é afirmado claramente que será posta em prática logo nesta legislatura, se for aprovada. Isso pegará os vereadores de supetão, podendo inclusive "quebrar" a estabilidade financeira dos legislativos.
Fonte: Tribuna da Bahia

Crise distancia políticos

A sucessão de escândalos no Congresso é mais um sintoma do distanciamento entre a classe política e o eleitorado, dizem cientistas políticos ouvidos pela Folha. Para Renato Lessa, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, o sistema de representação política está sofrendo um processo de "autarquização". "Os partidos não fazem função de representação, são cartórios para registrar as candidaturas e possibilitar que indivíduos assumam uma vaga."
O cientista político diz estar preocupado com a "folclorização" das denúncias de irregularidades, que pode diminuir o impacto em relação às irregularidades. Leôncio Martins Rodrigues, autor de "Mudanças na Classe Política Brasileira", diz que há dois fatores para o aumento de escândalos: o eleitorado quer saber mais sobre seu representante e a imprensa está "mais atenta". "A corrupção é algo comum na história do Brasil, e a classe política sempre usou o Estado como forma de ascensão social e de conseguir dinheiro", diz Rodrigues. Fábio Wanderley Reis, professor emérito da faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, afirma que os congressistas envolvidos nos escândalos não deverão sofrer prejuízos eleitorais significativos. Reis propõe uma distinção entre opinião pública e eleitorado. "A opinião pública é um setor do eleitorado que acompanha as notícias sobre política. Mas a maioria do eleitorado não tem muito interesse nesse tipo de notícia." Para o professor, os escândalos poderão gerar algum tipo de reação do Judiciário. "Vemos hoje um Judiciário ativista, que tem se substituído ao Congresso na atividade de legislar, decidir e inovar."
Fonte: Tribuna da Bahia

Baianos usaram cota de passagens para viajar ao exterior

www.politicalivre.com.br
Entre 2007 e 2008, 11 líderes partidários na Câmara dos Deputados usaram a verba da cota pessoal de passagens aéreas para pagar viagens ao exterior. A liberalidade custou ao contribuinte brasileiro R$ 145,6 mil. Dos 11 viajantes, oito fizeram-se acompanhar de familiares. Outros três cederam bilhetes a terceiros. Na lista, constam três baianos: Mário Negromonte (PP), Daniel Almeida (PCdoB) e Uldurico Pinto (PMN).As informações são do site Congresso em Foco, que descreveu o uso que cada parlamentar fez da verba: “Mário Negromonte (PP): O líder do PP é o campeão de viagens ao estrangeiro: 23 bilhetes. Sempre no trecho São Paulo-Nova York. Levou a mulher, Edna. E as filhas: Daniella e Gabriella. “Se não fosse permitido, ninguém faria. Tudo foi feito dentro da legalidade”, disse Negromonte.Daniel Ameida (PCdoB): O líder comunista cedeu bilhetes para que um dirigente do PCdoB, José Carlos Ruy, voasse – ida e volta —de São Paulo para o Chile. O deputado alegou, por meio de assessores, que o companheiro de partido foi representá-lo em evento promovido pelo Partido Comunista chileno.Uldorico Pinto (PMN): Líder de sua legenda, o deputado cedeu um bilhete para que a servidora da Câmara Dionée Alencar viajasse a Buenos Aires. Diz que só o retorno da funcionária saiu de sua cota de passagens. Informa que vai devolver o dinheiro.
Fonte: Tribuna da Bahia

MPF e MPE/BA ajuízam ação civil pública contra empresa de mineração do AMIANTO

Artigo da Semana: É muito feriado

por: Almeida Júnior

Façamos uma conta rápida: quantos dias úteis existem num ano? São 5 dias úteis por semana, 52 semanas no ano: total de 260 dias úteis por ano. E feriados? Pelas minhas contas, juntando-se os nacionais, estaduais e municipais chegamos a 17 feriados por ano. Destes apenas dois, 04/10 (municipal - São Francisco) e 15/11 (nacional - Proclamação da República) cairão em domingos. Em compensação, seis cairão em dias de quinta-feira ou terça-feira, o que significa dizer que as segundas-feiras ou as sextas-feiras serão “enforcadas”. Resumo: no ano de 2009, teremos 22 dias “inúteis”, que correspondem a 8,5% dos dias úteis, ou seja, 8,5% do nosso PIB jogado no lixo!Vamos pegar apenas o mês de abril como exemplo: são duas semanas de três dias. A primeira por conta da semana santa e a segunda por conta do feriado de Tiradentes. E uma semana de quatro dias, por conta do feriado do Trabalhador em 1º de maio. Ao todo são 5 dias úteis perdidos, 20% do mês útil. Ufa! Um dia de feriado no meio da semana representa perda de, em média, 4% no faturamento das empresas. Quando esse dia cai num sábado, a perda pode chegar a 8%. Todo empresário tem custos fixos mensais – água, energia, funcionários, aluguel, etc. Com os feriados, deixamos de vender, mas não de pagar. Uma pergunta não quer calar: 8,5% do PIB fazem diferença? Voltemos a fazer contas. Vamos pegar PIB de Paulo Afonso (SEI, 2006) que é de R$ 1.544,61 milhões, ou seja, em 2006 o município produziu em bens e serviços R$ 1.544.610.000,00 (um bilhão, quinhentos e quarenta e quatro milhões, seiscentos e dez mil Reais). Então, 8,5% do nosso PIB equivalem a aproximadamente R$ 132 milhões de Reais, ou seja, desperdiçaremos pelo menos uma vez o orçamento da Prefeitura Municipal para este ano. Continuando com as contas: a nossa carga tributária (impostos, taxas e contribuições) equivale a 42% de tudo que é produzido, ou seja, com os impostos que deixamos de arrecadar teríamos mais repasse de FPM, ICMS e outras receitas correntes. Dinheiro suficiente para dobrar, por exemplo, os recursos do orçamento da educação.Não sou contra os feriados. Não me entendam mal. Entendo que alguns feriados poderiam ser ao menos revistos. Poderíamos fazer como no dia das mães e dia dos pais que caem sempre num domingo. Porque então o dia de Tiradentes, Emancipação, São Francisco, Proclamação da Republica, dentre outros, não podem seguir o mesmo critério? A data cívica ou religiosa seria comemorada, o lucro comercial com esses dias continuaria o mesmo e não perderíamos dias produtivos com eles. Algumas datas não seriam modificadas. O Natal, Ano Novo, Carnaval e Páscoa por exemplo. Mas mover alguns feriados religiosos e especialmente aqueles criados a partir do poder público para os fins de semana não ia matar ninguém.
Fonte: www.almeidajuniorpa.blogspot.com

Cada povo tem o (des)governo que merece!!!

Acorda povo de Jeremoabo, tenham brio, deixa de ser submissos, subservientes e passivos...

Fotos da rua Aracaju, quase que me afundo numa dessas crateras...

E o povo que se explodam???

Enquanto isso, as maracutaias são grandes, só a ONG transparência Jeremoabo para desmascarar, denunciar, e exigir providências.

Agora temos condições e ferramentas para exigir providências... e mais algumas coisas...

Aguardem...

24 de abril: Paralisação nacional em escolas públicas

Os trabalhadores em educação, diante da não implantação do piso nacional de salário em todos os estados e municípios brasileiros, decidiram realizar no próximo dia 24 de abril greve de advertência de 24 horas para exigir o imediato cumprimento da lei 11.738, sancionada em julho de 2008 pelo Presidente Lula e que está em vigor desde janeiro deste ano.
Desde o final de 2008 os professores estão mobilizados por um direito conquistado de forma democrática, uma vez que a proposta do piso foi debatida pelo Congresso Nacional e por toda a sociedade durante vários meses. Manifestações foram promovidas em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para pressionar o Poder Judiciário a julgar no mais rápido espaço possível a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada por cinco governadores que se manifestaram contra o piso.
Chegamos ao limite, vamos parar: palavra de ordem da CNTE/Sindicato - APEOC. Queremos dessa forma, sensibilizar os ministros do Supremo para que apóiem nossa reivindicação, pois só assim a Lei do Piso poderá ser cumprida em todo o país, conclama o Sindicato – APEOC.
Fonte: www.apeoc.org.br

Manual Para a Criação de Uma ONG

ONG faz ´raios X´ de propostas

Da Redação
Estudo da ONG Transparência Brasil divulgado esta semana mostra que 38% das matérias propostas pelos senadores são irrelevantes ou sem impacto para a população brasileira. Das 5.819 propostas analisadas desde fevereiro de 2003, 2.534 (44%) foram consideradas de impacto. O restante, segundo o levantamento, são proposições relacionadas a assuntos da casa (16%) e requisições a outros órgãos (3%).
Para chegar a esses números, a ONG considerou como irrelevantes as propostas que versavam sobre homenagens, sessões solenes, batismos, datas comemorativas e simbologias. Das 2.025 homenagens sugeridas pelos senadores, nada menos que 2.014 foram aprovadas.
A ONG listou as matérias consideradas de impacto em cinco categorias. As mais frequentes referem-se a questões sobre os códigos penais e civil, além das categorias educação; tributos e taxas; regulação política e controle da corrupção.
O estudo traz ainda uma avaliação da atuação dos parlamentares. Os 10 senadores com maior número de proposições relevantes, segundo a ONG, foram Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (PMDB- RS), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Expedito Júnior (PR-RO), Álvaro Dias (PSDB-PR), Cristovam Buarque (PDT-DF), Gerson Camata (PMDB-ES), Serys Slhessarenko (PT-MT), Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Demóstenes Torres (DEM-GO).
Único senador do Rio de Janeiro a figurar na lista, Marcelo Crivella se destaca por atuações na área social, como o projeto de lei que torna aceitável apenas a prova testemunhal para a aposentadoria rural e o que libera do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato desempregado.
Compondo a lista dos senadores que apresentaram as propostas de menor impacto, aparecem Arthur Virgílio (PSDB-AM), Ideli Salvatti (PT-SC), Paulo Paim (PT-RS), Marco Maciel (DEM-PE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Serys Slhessarenko (PT-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Romeu Tuma (PTB-SP) e Eduardo Suplicy (PT-SP).
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)

Comédia de absurdos

Hélio Rocha
Quem imaginou que a soma dos absurdos no cenário político brasileiro já tinha chegado ao fim percebe agora novos lances, destacando-se, nesta temporada, o Congresso. Casos como o do deputado escondendo seu castelo, o diretor-geral do Senado ocultando sua mansão, outros diretores cumulando parentes de vantagens e, agora, parlamentar pagando com dinheiro público viagens da namorada e integrantes da mesa diretora requisitando passagens para parentes.
Pior ainda que, chamados a explicar, os que se envolvem com esses deslizes fazem de conta que não houve nada de errado: namoradas e parentes podem perfeitamente viajar à custa dos contribuintes.Pior também é que nem mesmo a divulgação dos fatos consegue refrear a farra.
A República brasileira, que foi proclamada por um monarquista, fiel e leal ao imperador d. Pedro II até a véspera da proclamação, já deu muito o que falar, com extenso repertório de episódios trágicos ou tragicômicos. Mas parece que nunca foi politicamente tão exótica quanto agora, com o desfile de sucessivos fatos formando uma espécie de tragicomédia rococó. O Brasil se moderniza sob muitos aspectos, mas a cena política projeta um amontoado de bizarrias e anacronismos.
Quem está assistindo a tudo isto poderá contar aos netos, acrescentando: "Meninos, eu vi!". E fará muito mais sucesso do que quem viu em 15 de novembro de 1889 o movimento da proclamação da República. Quem for contar o que vem se sucedendo no curso dos últimos tempos despertará atenção maior do que quem narrou para os mais novos como nasceu a novíssima República, supostamente tão antagônica à República do regime militar, mas presidida por quem fora exatamente o coordenador político e ajudante civil dos militares, José Sarney. Fará mais sucesso do que quem contou, com paciência, como foi a Era Collor, com as peripécias do incrível anti-herói PC Farias.
Foi mesmo Sérgio Porto (Stanislaw Ponte Preta) quem deixou de legado a frase "ou se restaure a moralidade ou nos locupletemos todos?" Pois bem, é uma apropriada sentença para acompanhar o desdobramento dos fatos políticos registrados nos últimos tempos. Pois nada indica que a moralidade seja restaurada tão brevemente, enquanto se encenarem essas tragicomédias e os aproveitadores continuarem convencidos de que não haverá corte na própria carne, pois a impunidade prevalecerá.
Fonte: O Popular (GO)

Administração deve indenizar servidor por demora na análise de aposentadoria

A demora injustificada da Administração Pública para apreciar pedido de aposentadoria, obrigando o servidor a continuar exercendo compulsoriamente suas funções, gera o dever de indenizar. O entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante a uma servidora receber indenização do Estado do Mato Grosso do Sul. A servidora era professora efetiva e pediu aposentadoria em julho de 1996, que só foi concedida em 18 de setembro de 1997. Ela entrou com ação de indenização contra o estado buscando receber o valor referente ao trabalho prestado no período superior ao necessário para a concessão de sua aposentadoria, ou seja, sete meses e 21 dias, além de férias proporcionais e décimo terceiro salário – período em que permaneceu em efetivo exercício. Em primeiro grau, ela obteve sentença favorável. Para o juiz, apesar de ser evidente que o administrador público deve ter algum tempo para a prática do ato administrativo reclamado e ainda que, como no caso, não haja prazo legal para tal cumprimento, este deve enquadrar-se no razoável. O que a seu ver seria de 30 dias. Assim, determinou que o Estado ressarcisse a professora pelo trabalho compulsório, tomando-se como parâmetro o valor à época dos vencimentos da servidora (R$ 476,43, em março de 1997), totalizando R$ 3.668,51, sem qualquer desconto previdenciário e atualizado monetariamente pela aplicação do IGPM/FGV, acrescidos dos juros de mora de 0,5% ao mês, contados desde a data da citação. Esse resultado, contudo, foi alterado pelo Tribunal de Justiça local, para quem "o processo administrativo pertinente à aposentadoria tramitou perante vários órgãos da administração pública, de forma que o aguardo pelo período de um ano, três meses e dezessete dias para a concessão do pedido de aposentadoria não enseja a pretensa indenização". A decisão levou a professora a recorrer ao STJ. O ministro Teori Albino Zavascki, relator do recurso especial, restabeleceu a condenação do Estado, destacando que o STJ vem decidindo pela responsabilidade do Estado nesses casos. O entendimento é o de que o simples fato de a pessoa ser compelida a trabalhar em período no qual, legalmente, já poderia fazer jus à mesma renda na inatividade, decorrente dos proventos de aposentadoria, já configura evento lesivo ao interesse da parte e à livre manifestação de vontade. A decisão foi unânime.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça. Processo: Resp 1052461 >>
Revista Jus Vigilantibus,

Relacionamento desfeito no dia do chá-de-panelas gera reparação

Faltando cerca de um mês para o casamento e no dia de chá-de-panelas, noivo rompe relacionamento e terá de indenizar a noiva em R$ 3 mil por danos morais. O decidido pela 5ª Câmara Cível do TJRS modifica, parcialmente, a sentença da Juíza Luciana Beledeli, da comarca de Tapes, levando em conta o sofrimento e o dissabor causados à mulher.O ex-noivo ainda terá de ressarcir, a título de danos materiais, R$ 896,20 relativos a gastos com os preparativos da cerimônia, como a compra do bolo, confecção dos convites, parcelas de aluguel do vestido etc.O compromisso foi desfeito, segundo depoimento da apelante, com um telefonema, e no dia em que se realizava o “chá de panela”. Razões essas que, agregadas à proximidade do casamento, justificam o pleito pelo dano moral, argumentou. De sua parte, o homem justificou-se dizendo que evitava, com o rompimento, um casamento infeliz.De acordo com o Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, diante das circunstâncias, o cancelamento das núpcias ocasionou constrangimentos à mulher que vão além de meros dissabores cotidianos. Citou a data do rompimento, causadores de “surpresa e desesperança”, e o fato de viverem os envolvidos em uma cidade pouco populosa.Mesmo observando que o matrimônio deva ser fruto de manifestação livre e espontânea da vontade, o relator salientou o caráter pré-contratual da promessa de casamento e a imprudência do homem.“É perfeitamente passível de ressarcimento o dano moral, afirmou o Desembargador Lopes do Canto, decorrente de situação constrangedora causada pelo réu, mediante o rompimento desmotivado do noivado, poucos dias antes da data marcada (...), tal medida abusiva resulta na violação ao dever de respeitar esta gama de direitos inerentes a personalidade de cada ser”.Ao fixar a indenização em R$ 3 mil, o magistrado esclareceu que o valor não pode ensejar enriquecimento ilícito, tampouco deixar de punir, prevenir novos deslizes e considerar a condição econômica das partes envolvidas.Acompanharam o voto os Desembargadores Romeu Marques Ribeiro Filho e Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves.Proc. 70027032440
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul >>
Revista Jus Vigilantibus