Da Redação
O prefeito e o vice-prefeito reeleitos de Carmo do Paranaíba, no Alto Paranaíba, João Braz de Queiroz (DEM) e José Caetano de Almeida Neto (PSDB), respectivamente, foram cassados pelo juiz eleitoral local, Walney Alves Diniz. O magistrado comprovou denúncia feita pelo Ministério Público.
Foi determinada ainda a convocação automática de novas eleições na cidade, já que a chapa teve mais de 50% dos votos em outubro. Os representados também deverão pagar multa no valor de R$ 5 mil cada um.
Segundo o promotor de Justiça da comarca Marcus Vinícius Cunha, "desenvolveu-se no município, durante a campanha de 2008, uma inovadora técnica de captação ilícita de sufrágio, o "Programa Quarentinha".
Foi apurado que diretoras, professoras e coordenadoras de escolas e creches públicas municipais, bem como cabos eleitorais dos candidatos, visitaram residências de pessoas carentes, prometendo a doação de R$ 40 por mês, a partir de 2009, desde que os representados vencessem as eleições. Os servidores aproveitavam a oportunidade para fazer pedido expresso de votos aos candidatos, entregando material de campanha e cadastrando eleitores.
Segundo o MP, o esquema foi feito por servidores públicos, subordinados ao prefeito, em horário de serviço e com conhecimento de João Braz e José Caetano. Enquanto o novo pleito não é realizado, a prefeitura será ocupada pelo presidente da Câmara Municipal.
Fonte: O Tempo (MG)
sábado, janeiro 10, 2009
sexta-feira, janeiro 09, 2009
REFERENCIA AO VELHO MONTALVÃO
Diariamente abro os sites ozildoalves, PANotícias, onde mantenho uma Coluna Semanal, e o blogforquilha (de Bob Charles, que fez o programa de rádio de Tista na última campanha eleitoral), todos de Paulo Afonso. De Jeremoabo, acesso o Portal JV, jeremoabohoje e, eventualmente, o jeremoabo.com, quando preciso de dados históricos ou fotos sobre Jeremoabo.
Quanto aos murais, raramente os acesso, em razão de tempo e porque as pessoas que se pronunciam, dificilmente o fazem com o próprio nome, optando por nome aleatório, o que revela falta de caráter por não mostrar a cara. Meu tempo na Internet é para pesquisa em assuntos jurídicos e notícias políticas. Das vezes que abri o mural do jeremoabo.com, vejo interesse na redação de Lulinha, inteligente e de boa colocação.
Na noite de hoje, 08.01.2009, acessei o mural do jeremoabo.com e me deparei com uma mensagem de O ChicoGato para todos, seguindo-se CONCORDO COM thepunisher!
Na mensagem, extraio: “Até o Velho Montalvão ta tramando processos para afastar Tista a pedido de João Ferreira.” Em seguida a pessoa se diz do 11 e pede que Dedé se ligue.
João Isaias Montalvão, Velho Montalvão, como referido, era meu pai, de Dedé, Regina, Cinha, já falecida, Tita, Lú, Aninha e Expedito e viveu como homem honrado, como efetivamente era, e faleceu há 29 anos (em fevereiro serão completados), pelo que se exige, ao menos, o respeito pelo mortos.
Não sei quem são as pessoas cognominadas e gostaria saber o verdadeiro nome e o nome de família para saber da honradez e caráter, sabendo, de logo, que caráter não tem, por se esconder em codinome..
Quanto a processos de João Ferreira contra Tista, se é que existam, não cabe a qualquer membro da família Montalvão, mesmo porque, eles são farinhas do mesmo saco, farinha de Araripina, e existindo, é um problema particular deles.
Uma vez que a eleição de Tista foi validada pelo TSE, ele passou a condição de Prefeito de todo cidadão de Jeremoabo, quer queira quer não, não podendo ele, porém, quando receber o pleito de um cidadão ou de uma comunidade, exigir que se exiba estrela na testa indicando ser os mesmos eleitores dele ou de Deri.
Estando ele em início de mandato, espero que não torne a repetir as besteiras anteriores, e por isso, momentaneamente, me abstenho de qualquer comentário sobre atuação dele, embora já me chegue notícias em Paulo Afonso, de atos de ilegalidades. Como temos Promotores em Jeremoabo, defensor dos interesses da coletividade, estou certo de que ele não terá espaço para ilicitudes.
Quanto às ações contra Tista, não creio que haja necessidade do ajuizamento de qualquer oura nova. Ele já tem contra si inúmeros processos em curso cobrando devolução de dinheiro público, de perda dos direitos políticos e por ai vai. Nos próximos 20 anos ele estará penando pelos males por ele mesmo causado para si e para a comunidade. É mera questão de tempo. A paciência é uma virtude.
Minha indignação com o suposto 11, pessoa sem rosto, é pelo desrespeito aos mortos, ao se referir ao “Velho Montalvão”, e isso é inaceitável. Eu mesmo sustentei críticas veementes a atuação política de Tista, e não a pessoa dele, seus desmandos e patrocinei ações contra ele em nome do Município e impugnei o pedido de registro da candidatura dele, sem que, em qualquer momento, fizesse a menor menção a qualquer membro de sua família, viva ou morta, porque tenho respeito pelas pessoas.
Para Chicogato tão infeliz na referencia a meu pai, talvez, de futuro, tão logo conheça sua cara, eu venha dedicá-lo uma matéria sob o título “A Prostituta de calcinha Rosa Choque e sutiã da Cor de camaleão e Saia Bordada”, isso, a depender dos desdobramentos, a título de pau de resposta.
Paulo Afonso, 08 de janeiro de 2008.
Fernando Montalvão.
Advogado.
Quanto aos murais, raramente os acesso, em razão de tempo e porque as pessoas que se pronunciam, dificilmente o fazem com o próprio nome, optando por nome aleatório, o que revela falta de caráter por não mostrar a cara. Meu tempo na Internet é para pesquisa em assuntos jurídicos e notícias políticas. Das vezes que abri o mural do jeremoabo.com, vejo interesse na redação de Lulinha, inteligente e de boa colocação.
Na noite de hoje, 08.01.2009, acessei o mural do jeremoabo.com e me deparei com uma mensagem de O ChicoGato para todos, seguindo-se CONCORDO COM thepunisher!
Na mensagem, extraio: “Até o Velho Montalvão ta tramando processos para afastar Tista a pedido de João Ferreira.” Em seguida a pessoa se diz do 11 e pede que Dedé se ligue.
João Isaias Montalvão, Velho Montalvão, como referido, era meu pai, de Dedé, Regina, Cinha, já falecida, Tita, Lú, Aninha e Expedito e viveu como homem honrado, como efetivamente era, e faleceu há 29 anos (em fevereiro serão completados), pelo que se exige, ao menos, o respeito pelo mortos.
Não sei quem são as pessoas cognominadas e gostaria saber o verdadeiro nome e o nome de família para saber da honradez e caráter, sabendo, de logo, que caráter não tem, por se esconder em codinome..
Quanto a processos de João Ferreira contra Tista, se é que existam, não cabe a qualquer membro da família Montalvão, mesmo porque, eles são farinhas do mesmo saco, farinha de Araripina, e existindo, é um problema particular deles.
Uma vez que a eleição de Tista foi validada pelo TSE, ele passou a condição de Prefeito de todo cidadão de Jeremoabo, quer queira quer não, não podendo ele, porém, quando receber o pleito de um cidadão ou de uma comunidade, exigir que se exiba estrela na testa indicando ser os mesmos eleitores dele ou de Deri.
Estando ele em início de mandato, espero que não torne a repetir as besteiras anteriores, e por isso, momentaneamente, me abstenho de qualquer comentário sobre atuação dele, embora já me chegue notícias em Paulo Afonso, de atos de ilegalidades. Como temos Promotores em Jeremoabo, defensor dos interesses da coletividade, estou certo de que ele não terá espaço para ilicitudes.
Quanto às ações contra Tista, não creio que haja necessidade do ajuizamento de qualquer oura nova. Ele já tem contra si inúmeros processos em curso cobrando devolução de dinheiro público, de perda dos direitos políticos e por ai vai. Nos próximos 20 anos ele estará penando pelos males por ele mesmo causado para si e para a comunidade. É mera questão de tempo. A paciência é uma virtude.
Minha indignação com o suposto 11, pessoa sem rosto, é pelo desrespeito aos mortos, ao se referir ao “Velho Montalvão”, e isso é inaceitável. Eu mesmo sustentei críticas veementes a atuação política de Tista, e não a pessoa dele, seus desmandos e patrocinei ações contra ele em nome do Município e impugnei o pedido de registro da candidatura dele, sem que, em qualquer momento, fizesse a menor menção a qualquer membro de sua família, viva ou morta, porque tenho respeito pelas pessoas.
Para Chicogato tão infeliz na referencia a meu pai, talvez, de futuro, tão logo conheça sua cara, eu venha dedicá-lo uma matéria sob o título “A Prostituta de calcinha Rosa Choque e sutiã da Cor de camaleão e Saia Bordada”, isso, a depender dos desdobramentos, a título de pau de resposta.
Paulo Afonso, 08 de janeiro de 2008.
Fernando Montalvão.
Advogado.
Adeus reforma política
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Aposta fácil para quem gosta de especular sobre o futuro é de que não haverá reforma política votada este ano no Congresso. Nem que a vaca tussa, ou, sequer, se o Sargento Garcia prender o Zorro. Há décadas que múltiplos projetos são examinados e debatidos, mas acordo não houve, não há, nem haverá entre os 513 deputados, não obstante os 81 senadores já terem aprovado alguma coisa.
Começa com a reeleição. Imposta pelo então presidente Fernando Henrique, constituiu um escárnio à possibilidade de detentores de mandatos executivos de quatro anos disputarem um segundo período de governo no exercício dos cargos. Mesmo eleito para um mandato, o sociólogo ficou dois, assim como o torneiro-mecânico. E José Serra também ficará se eleito ano que vem. Inexistirá maioria de deputados em condições de votar, por três quintos da representação, o impedimento daquilo que bem ou mal se transformou numa prerrogativa de presidentes da República, governadores e prefeitos.
Para os deputados, haverá que agradarem quantos estiverem no poder ou na perspectiva de empalmá-lo. Mesmo com a ilusão do aumento dos mandatos executivos de quatro para cinco anos, a subtração evidente servirá de obstáculo definitivo. Possível na teoria será apenas a aprovação de emenda constitucional permitindo o terceiro mandato para o Lula, caso os companheiros e seus aderentes percebam estar a um passo da derrota para os tucanos. Mesmo assim, a frio essa mudança não passa. Só no bojo de uma crise, na hipótese de a economia continuar se desmanchando como sorvete ao sol.
O que dizer das demais propostas já completando a maioridade? Votação para deputado em listas partidárias, em vez do voto pessoal, de jeito nenhum. Por mais força que os caciques detenham, os índios ainda são capazes de organizar-se para preservar seus espaços. Financiamento público das campanhas, em meio à falta de recursos, crédito e demais mazelas geradas pela crise econômica? Também não. Voto distrital? Para a maioria da Câmara equivaleria a suicídio. Diminuição do número de partidos através da cláusula de barreira, com a supressão de legendas históricas e de legendas de aluguel? Ora...
Sendo assim, mais uma vez, o Legislativo deixará de legislar sobre questões polêmicas. A sucessão presidencial e as sucessões estaduais encontram-se na rua. Todas as decisões serão examinadas à luz das eleições gerais de 2010. Em consequência, adeus reforma política...
Equação inconclusa
Dispondo-se o governador Aécio Neves a iniciar semana que vem seu anunciado périplo pelos estados, a pergunta que se faz é sobre o “plano B” do neto do dr. Tancredo. Porque em condições normais de temperatura e pressão, com ou sem a realização de prévias junto às bases do PSDB, o candidato tucano será José Serra. Nem se os foguetes do Hamas ou os mísseis de Israel conseguissem atingir São Paulo seu governador deixaria de sair vitorioso. Importa menos, inclusive, observar que Aécio representa algo de novo na atual política nacional, alguém disposto a avançar pelo menos uma geração.Permanece a indagação: o que pretende o governador mineiro? Não será preparar sua candidatura ao Senado, que conseguiria mesmo permanecendo os próximos dois anos na praia de Ipanema. Bandear-se para o PMDB, imaginando sair candidato do maior partido nacional? Não haveria quem confiasse, muito menos alguém nascido nas Gerais. Esperar que diante do provável fracasso de Dilma Rousseff o presidente Lula promoveria uma espécie de união das forças oficiais em torno de seu nome? Seria transformar o PT em Faixa de Gaza.
Quem quiser que decifre o enigma ou resolva sem todos os fatores essa equação inconclusa.
Lá vêm eles, outra vez
Antes que janeiro termine, o MST terá iniciado nova etapa de sua estratégia política. Invasões de propriedades rurais estão sendo minuciosamente programadas, bem como a ocupação de prédios urbanos abrigando repartições federais, assalto a postos de pedágio e, talvez, alguma inovação em termos de baderna. Espera-se que João Pedro Stédile e sua turma não estejam programando seqüestros nem novas invasões do Congresso, mas as indicações apontam para turbulências programadas.
O ressentimento é grande nos acampamentos do MST. Apesar da propaganda governamental, muito pouco tem sido feito em termos de reforma agrária.
Mal-estar na diplomacia
Explicação difundida nos corredores do Itamaraty para a viagem próxima do ministro Celso Amorin à Palestina e a Israel: chegar primeiro na fonte e beber água limpa, conforme o provérbio árabe. Traduzindo: antecipar-se antes que o “chanceler do B”, Marco Aurélio Garcia, embarque para a Faixa de Gaza. Porque entra ano, sai ano, desde 2003, o mal-estar é o mesmo no reino das relações exteriores. O assessor especial do presidente Lula atropela não apenas na América Latina, mas no planeta inteiro. Telefona e recebe telefonemas de chanceleres variados, engata propostas diferentes daquelas
preparadas na diplomacia oficial e, não raro, faz a cabeça do companheiro maior.
Não é apenas nos Estados Unidos que os assessores especiais costumam obturar os canais ortodoxos. De Henry Kissinger a Condoleeza Rice, chegam até a ocupar a secretaria de Estado, depois de anos minando e sabotando suas estruturas. No Brasil, tivemos o exemplo de Augusto Frederico Schmidt, que nos tempos do governo Juscelino Kubitschek não se tornou ministro, mas determinou a saída do próprio, em meio à Operação Pan-Americana. Pelo sim, pelo não, Celso Amorin viaja primeiro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Aposta fácil para quem gosta de especular sobre o futuro é de que não haverá reforma política votada este ano no Congresso. Nem que a vaca tussa, ou, sequer, se o Sargento Garcia prender o Zorro. Há décadas que múltiplos projetos são examinados e debatidos, mas acordo não houve, não há, nem haverá entre os 513 deputados, não obstante os 81 senadores já terem aprovado alguma coisa.
Começa com a reeleição. Imposta pelo então presidente Fernando Henrique, constituiu um escárnio à possibilidade de detentores de mandatos executivos de quatro anos disputarem um segundo período de governo no exercício dos cargos. Mesmo eleito para um mandato, o sociólogo ficou dois, assim como o torneiro-mecânico. E José Serra também ficará se eleito ano que vem. Inexistirá maioria de deputados em condições de votar, por três quintos da representação, o impedimento daquilo que bem ou mal se transformou numa prerrogativa de presidentes da República, governadores e prefeitos.
Para os deputados, haverá que agradarem quantos estiverem no poder ou na perspectiva de empalmá-lo. Mesmo com a ilusão do aumento dos mandatos executivos de quatro para cinco anos, a subtração evidente servirá de obstáculo definitivo. Possível na teoria será apenas a aprovação de emenda constitucional permitindo o terceiro mandato para o Lula, caso os companheiros e seus aderentes percebam estar a um passo da derrota para os tucanos. Mesmo assim, a frio essa mudança não passa. Só no bojo de uma crise, na hipótese de a economia continuar se desmanchando como sorvete ao sol.
O que dizer das demais propostas já completando a maioridade? Votação para deputado em listas partidárias, em vez do voto pessoal, de jeito nenhum. Por mais força que os caciques detenham, os índios ainda são capazes de organizar-se para preservar seus espaços. Financiamento público das campanhas, em meio à falta de recursos, crédito e demais mazelas geradas pela crise econômica? Também não. Voto distrital? Para a maioria da Câmara equivaleria a suicídio. Diminuição do número de partidos através da cláusula de barreira, com a supressão de legendas históricas e de legendas de aluguel? Ora...
Sendo assim, mais uma vez, o Legislativo deixará de legislar sobre questões polêmicas. A sucessão presidencial e as sucessões estaduais encontram-se na rua. Todas as decisões serão examinadas à luz das eleições gerais de 2010. Em consequência, adeus reforma política...
Equação inconclusa
Dispondo-se o governador Aécio Neves a iniciar semana que vem seu anunciado périplo pelos estados, a pergunta que se faz é sobre o “plano B” do neto do dr. Tancredo. Porque em condições normais de temperatura e pressão, com ou sem a realização de prévias junto às bases do PSDB, o candidato tucano será José Serra. Nem se os foguetes do Hamas ou os mísseis de Israel conseguissem atingir São Paulo seu governador deixaria de sair vitorioso. Importa menos, inclusive, observar que Aécio representa algo de novo na atual política nacional, alguém disposto a avançar pelo menos uma geração.Permanece a indagação: o que pretende o governador mineiro? Não será preparar sua candidatura ao Senado, que conseguiria mesmo permanecendo os próximos dois anos na praia de Ipanema. Bandear-se para o PMDB, imaginando sair candidato do maior partido nacional? Não haveria quem confiasse, muito menos alguém nascido nas Gerais. Esperar que diante do provável fracasso de Dilma Rousseff o presidente Lula promoveria uma espécie de união das forças oficiais em torno de seu nome? Seria transformar o PT em Faixa de Gaza.
Quem quiser que decifre o enigma ou resolva sem todos os fatores essa equação inconclusa.
Lá vêm eles, outra vez
Antes que janeiro termine, o MST terá iniciado nova etapa de sua estratégia política. Invasões de propriedades rurais estão sendo minuciosamente programadas, bem como a ocupação de prédios urbanos abrigando repartições federais, assalto a postos de pedágio e, talvez, alguma inovação em termos de baderna. Espera-se que João Pedro Stédile e sua turma não estejam programando seqüestros nem novas invasões do Congresso, mas as indicações apontam para turbulências programadas.
O ressentimento é grande nos acampamentos do MST. Apesar da propaganda governamental, muito pouco tem sido feito em termos de reforma agrária.
Mal-estar na diplomacia
Explicação difundida nos corredores do Itamaraty para a viagem próxima do ministro Celso Amorin à Palestina e a Israel: chegar primeiro na fonte e beber água limpa, conforme o provérbio árabe. Traduzindo: antecipar-se antes que o “chanceler do B”, Marco Aurélio Garcia, embarque para a Faixa de Gaza. Porque entra ano, sai ano, desde 2003, o mal-estar é o mesmo no reino das relações exteriores. O assessor especial do presidente Lula atropela não apenas na América Latina, mas no planeta inteiro. Telefona e recebe telefonemas de chanceleres variados, engata propostas diferentes daquelas
preparadas na diplomacia oficial e, não raro, faz a cabeça do companheiro maior.
Não é apenas nos Estados Unidos que os assessores especiais costumam obturar os canais ortodoxos. De Henry Kissinger a Condoleeza Rice, chegam até a ocupar a secretaria de Estado, depois de anos minando e sabotando suas estruturas. No Brasil, tivemos o exemplo de Augusto Frederico Schmidt, que nos tempos do governo Juscelino Kubitschek não se tornou ministro, mas determinou a saída do próprio, em meio à Operação Pan-Americana. Pelo sim, pelo não, Celso Amorin viaja primeiro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Garibaldi reafirma candidatura à reeleição
BRASÍLIA - Diante das especulações de que o senador José Sarney ainda pode se candidatar ao comando do Senado, o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), reafirmou ontem sua candidatura em carta enviada a cada um dos senadores. Lembrando que seu nome foi escolhido por unanimidade em reunião da bancada realizada em dezembro, Garibaldi afirmou: "apresento-me, mais uma vez, diante dos Colegas com o pleito de renovar a mesma confiança que já me foi uma vez afiançada". Garibaldi repete o gesto de Tião Viana, que, na segunda-feira, enviou a cada senador uma carta reafirmando sua candidatura.
Na carta, Garibaldi insistiu que dispõe de vários pareceres jurídicos que dão amparo legal à sua candidatura à reeleição. Citou os nomes de cinco juristas - Francisco Rezek, Luiz Roberto Barroso, Maurício Corrêa, Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Diogo de Figueiredo - que deram pareceres favoráveis à sua reeleição.
Garibaldi lembrou que em dezembro, na reunião da bancada do PMDB, o senador José Sarney afastou a possibilidade de voltar a presidir o Senado."Senador, cujos méritos políticos e dignidade pessoal lustram as melhores páginas de nossa história, declinou enfaticamente do convite, razão por que julguei de meu dever pôr meu nome à disposição da Bancada e, em seguida, submetê-lo à apreciação das Senadoras e Senadores", disse.
A atitude de Garibaldi Alves reforça a posição da bancada do PMDB de não abrir mão para o PT da prerrogativa do partido de indicar o futuro presidente da casa. O PMDB é a bancada majoritária e, regimentalmente, tem o direito de se manter a frente do Senado.
Apesar dos argumentos de Garibaldi sobre a legalidade da sua reeleição, senadores do PSDB estão inseguros sobre a possibilidade de um questionamento jurídico caso venha a ser eleito. Pelos pareceres, qualquer mudança numa eventual reeleição de Garibaldi só poderá ser questionada após o dia 2 de fevereiro, data em que se travará a disputa pelo comando do Senado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Na carta, Garibaldi insistiu que dispõe de vários pareceres jurídicos que dão amparo legal à sua candidatura à reeleição. Citou os nomes de cinco juristas - Francisco Rezek, Luiz Roberto Barroso, Maurício Corrêa, Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Diogo de Figueiredo - que deram pareceres favoráveis à sua reeleição.
Garibaldi lembrou que em dezembro, na reunião da bancada do PMDB, o senador José Sarney afastou a possibilidade de voltar a presidir o Senado."Senador, cujos méritos políticos e dignidade pessoal lustram as melhores páginas de nossa história, declinou enfaticamente do convite, razão por que julguei de meu dever pôr meu nome à disposição da Bancada e, em seguida, submetê-lo à apreciação das Senadoras e Senadores", disse.
A atitude de Garibaldi Alves reforça a posição da bancada do PMDB de não abrir mão para o PT da prerrogativa do partido de indicar o futuro presidente da casa. O PMDB é a bancada majoritária e, regimentalmente, tem o direito de se manter a frente do Senado.
Apesar dos argumentos de Garibaldi sobre a legalidade da sua reeleição, senadores do PSDB estão inseguros sobre a possibilidade de um questionamento jurídico caso venha a ser eleito. Pelos pareceres, qualquer mudança numa eventual reeleição de Garibaldi só poderá ser questionada após o dia 2 de fevereiro, data em que se travará a disputa pelo comando do Senado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Hamas e Israel não respeitam cessar-fogo
CIDADE DE GAZA - A aprovação da resolução do Conselho de Segurança da ONU por um imediato cessar-fogo na Faixa de Gaza não diminuiu a intensidade da ofensiva israelense no território, nem paralisou os ataques de foguetes do Hamas sobre Israel. De acordo com fontes militares e testemunhas, Israel realizou pesados bombardeios em Gaza e novos disparos de foguetes foram feitos pelo Hamas nas horas seguintes à aprovação do texto da resolução pelo Conselho.
Uma série de ataques aéreos e terrestres das forças israelenses matou pelo menos 12 civis palestinos em Gaza, segundo os serviços médicos de emergência. O Exército israelenses disse que seis foguetes foram disparados contra o sul de Israel, ferindo uma pessoa. De acordo com os militares, quatro foguetes Grad atingiram Beersheba, a cerca de 40 quilômetros de Gaza, bem como o porto de Ashdod.
Massacre
Forças israelenses levaram cerca de 110 palestinos a se abrigarem numa casa e 24 depois bombardearam o local repetidamente, matando cerca de 30 pessoas. O relato do massacre, que teria ocorrido no dia 4 de janeiro, foi feito às Nações Unidas por testemunhas.
"De acordo com várias testemunhas, em 4 de janeiro soldados israelenses a pé evacuaram aproximadamente 110 palestinos para dentro de uma casa unirresidencial em Zeitun (metade das quais eram crianças), alertando-as para ficarem a portas fechadas", disse a ONU."Vinte e quatro horas depois, as forças israelenses bombardearam a casa repetidamente, matando cerca de 30."
O Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA, na sigla em inglês) considerou o massacre "um dos mais graves incidentes desde o início das operações" pelas forças israelenses em Gaza, no dia 27 de dezembro. "Os que sobreviveram e conseguiram caminhar por dois quilômetros até a estrada Salah Ed Din foram transportados para o hospital em veículos civis", informou o órgão, num relatório sobre a situação na Faixa de Gaza. "Três crianças, a mais jovem delas com apenas cinco meses de idade, morreram antes de chegar ao hospital."
Um porta-voz militar de Israel disse que a denúncia está sendo investigada, bem como outras queixas de que civis foram alvejados e de que as tropas se recusaram a ajudar civis feridos
Fonte: Tribuna da Imprensa
Uma série de ataques aéreos e terrestres das forças israelenses matou pelo menos 12 civis palestinos em Gaza, segundo os serviços médicos de emergência. O Exército israelenses disse que seis foguetes foram disparados contra o sul de Israel, ferindo uma pessoa. De acordo com os militares, quatro foguetes Grad atingiram Beersheba, a cerca de 40 quilômetros de Gaza, bem como o porto de Ashdod.
Massacre
Forças israelenses levaram cerca de 110 palestinos a se abrigarem numa casa e 24 depois bombardearam o local repetidamente, matando cerca de 30 pessoas. O relato do massacre, que teria ocorrido no dia 4 de janeiro, foi feito às Nações Unidas por testemunhas.
"De acordo com várias testemunhas, em 4 de janeiro soldados israelenses a pé evacuaram aproximadamente 110 palestinos para dentro de uma casa unirresidencial em Zeitun (metade das quais eram crianças), alertando-as para ficarem a portas fechadas", disse a ONU."Vinte e quatro horas depois, as forças israelenses bombardearam a casa repetidamente, matando cerca de 30."
O Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA, na sigla em inglês) considerou o massacre "um dos mais graves incidentes desde o início das operações" pelas forças israelenses em Gaza, no dia 27 de dezembro. "Os que sobreviveram e conseguiram caminhar por dois quilômetros até a estrada Salah Ed Din foram transportados para o hospital em veículos civis", informou o órgão, num relatório sobre a situação na Faixa de Gaza. "Três crianças, a mais jovem delas com apenas cinco meses de idade, morreram antes de chegar ao hospital."
Um porta-voz militar de Israel disse que a denúncia está sendo investigada, bem como outras queixas de que civis foram alvejados e de que as tropas se recusaram a ajudar civis feridos
Fonte: Tribuna da Imprensa
Prerrogativa do Executivo - Município pode e deve fiscalizar transporte escolar
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, os veículos escolares devem obedecer às exigências de ordem geral, dos órgãos executivos de trânsito dos estados e Distrito Federal e também as determinações municipais, se existirem.
Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou recurso da empresa JD Transporte e Levi Larret Transportes e Viagens contra o município de Porto Alegre e contra a Empresa Pública de Transportes e Viagens (EPTC).
As empresas recorreram à Justiça porque foram impedidas de fazer o transporte de alunos e professores de uma universidade de Porto Alegre. Alegaram que há mais de 10 anos efetuam o serviço até o centro universitário, em Canoas, com autorização do Daer e da Metroplan.
Acrescentaram, também, que foram enquadrados na categoria “fretamento” e que deve ser aguardada regulamentação de lei sobre a matéria. Os argumentos não foram aceitos.
O relator, desembargador Genaro José Baroni Borges, reforçou que, no Decreto 700, de Porto Alegre, consta que “somente serão concedidas novas autorizações quando o sistema de transporte escolar tiver ocupação maior que 75% em todas as bacias operacionais”.
Baroni Borges avaliou, contudo, que a autorização não foi concedida “porque na determinada 'bacia operacional’, onde está localizado o centro universitário, o índice de ocupação dos veículos destinados ao transporte escolar é de apenas 25%. Por esse motivo, entendeu que a negativa da prefeitura não é ilegal e nem abusiva.
Acompanharam o voto do relator o desembargador Francisco José Moesch e a desembargadora Liselena Schifino Ribeiro.
Processo: 700.256.774-02
Revista Consultor Jurídico
Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou recurso da empresa JD Transporte e Levi Larret Transportes e Viagens contra o município de Porto Alegre e contra a Empresa Pública de Transportes e Viagens (EPTC).
As empresas recorreram à Justiça porque foram impedidas de fazer o transporte de alunos e professores de uma universidade de Porto Alegre. Alegaram que há mais de 10 anos efetuam o serviço até o centro universitário, em Canoas, com autorização do Daer e da Metroplan.
Acrescentaram, também, que foram enquadrados na categoria “fretamento” e que deve ser aguardada regulamentação de lei sobre a matéria. Os argumentos não foram aceitos.
O relator, desembargador Genaro José Baroni Borges, reforçou que, no Decreto 700, de Porto Alegre, consta que “somente serão concedidas novas autorizações quando o sistema de transporte escolar tiver ocupação maior que 75% em todas as bacias operacionais”.
Baroni Borges avaliou, contudo, que a autorização não foi concedida “porque na determinada 'bacia operacional’, onde está localizado o centro universitário, o índice de ocupação dos veículos destinados ao transporte escolar é de apenas 25%. Por esse motivo, entendeu que a negativa da prefeitura não é ilegal e nem abusiva.
Acompanharam o voto do relator o desembargador Francisco José Moesch e a desembargadora Liselena Schifino Ribeiro.
Processo: 700.256.774-02
Revista Consultor Jurídico
Lula diz que evita noticiário para não sofrer azia
O presidente Lula não lê notícias nem assiste a reportagens na televisão. Em entrevista à revista Piauí deste mês, Lula afirma que prefere não ler jornais, revistas, nem sites de notícias e blogs porque sofre de “problemas de azia” e que a leitura de notícias pode lhe causar mal-estar.
“Quando sai alguma coisa importante, a [assessora especial] Clara [Ant] e o [ministro da Comunicação] Franklin [Martins] me trazem o artigo, ou mesmo o vídeo de uma reportagem de televisão”, justifica Lula. “Recomendaria a qualquer presidente que se afaste dos políticos e da imprensa nos fins de semana”, completa.
Lula nega, no entanto, que seja um chefe de Estado desinformado. O presidente afirma que, em seu dia-a-dia, lida com milhares de informações vindas de conversas. “Um homem que conversa com o tanto de pessoas que eu converso por dia deve ter uns trinta jornais na cabeça todo santo dia. Não há hipótese de eu estar desinformado”, concluiu.
Na reportagem, Lula indica que a “grande mídia nunca lhe facilitou a vida”, mas que isso não lhe causa preocupação, pois ele acredita “na inteligência de quem assina uma revista ou um jornal, de quem vê televisão e escuta rádio”. “A imprensa brasileira tem um comportamento histórico em relação a mim”, desabafou, relembrando os tempos em que era líder metalúrgico.
As críticas à mídia também recaem sobre as “distorções” de informação e a publicação de denúncias não comprovadas que, segundo o presidente, “acabam com a vida do cidadão”. Como exemplos, Lula cita o caso da Escola Base – em que professores e diretores de um colégio paulistano foram acusados, sem prova, de ter abusado sexualmente de crianças – e as denúncias contra o ministro Alceni Guerra que, durante o governo Collor, foi acusado de corrupção. Em ambos os casos, as irregularidades não foram comprovadas. (Renata Camargo)
Fonte: Congressoemfoco
“Quando sai alguma coisa importante, a [assessora especial] Clara [Ant] e o [ministro da Comunicação] Franklin [Martins] me trazem o artigo, ou mesmo o vídeo de uma reportagem de televisão”, justifica Lula. “Recomendaria a qualquer presidente que se afaste dos políticos e da imprensa nos fins de semana”, completa.
Lula nega, no entanto, que seja um chefe de Estado desinformado. O presidente afirma que, em seu dia-a-dia, lida com milhares de informações vindas de conversas. “Um homem que conversa com o tanto de pessoas que eu converso por dia deve ter uns trinta jornais na cabeça todo santo dia. Não há hipótese de eu estar desinformado”, concluiu.
Na reportagem, Lula indica que a “grande mídia nunca lhe facilitou a vida”, mas que isso não lhe causa preocupação, pois ele acredita “na inteligência de quem assina uma revista ou um jornal, de quem vê televisão e escuta rádio”. “A imprensa brasileira tem um comportamento histórico em relação a mim”, desabafou, relembrando os tempos em que era líder metalúrgico.
As críticas à mídia também recaem sobre as “distorções” de informação e a publicação de denúncias não comprovadas que, segundo o presidente, “acabam com a vida do cidadão”. Como exemplos, Lula cita o caso da Escola Base – em que professores e diretores de um colégio paulistano foram acusados, sem prova, de ter abusado sexualmente de crianças – e as denúncias contra o ministro Alceni Guerra que, durante o governo Collor, foi acusado de corrupção. Em ambos os casos, as irregularidades não foram comprovadas. (Renata Camargo)
Fonte: Congressoemfoco
Novos velhos líderes
Oposição aposta na manutenção de Virgílio e Agripino, enquanto ex-líderes de partidos governistas tentam retomar comando de suas bancadas nas duas Casas
Rodolfo Torres
Enquanto na Câmara as bancadas se movimentam para trocar as lideranças partidárias, no Senado os dois principais partidos de oposição, PSDB e DEM, estão dispostos a “eternizar” seus líderes no Senado. No cargo desde 2001, o senador José Agripino (RN) resistiu à transformação do PFL em DEM e caminha para o nono ano consecutivo à frente da legenda na Casa. Já o senador Arthur Virgílio (AM), que foi líder do governo Fernando Henrique no Congresso em 2002, vai para o sétimo ano na liderança dos tucanos. Atualmente, PSDB e DEM têm 13 senadores cada.
Para o cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB), a manutenção de Virgílio e Agripino não significa que a oposição não tenha novos quadros. Na avaliação dele, o Senado tem características peculiares que possibilitam a um parlamentar continuar por tanto tempo como líder partidário.
“Na Câmara as bancadas são maiores e existe a tendência de um maior rodízio. No Senado, as bancadas são menores. O senador é mais autônomo e sua ação individual tem um peso maior”, explica.
O também professor da UnB Octaciano Nogueira afirma que José Agripino e Arthur Virgílio não são líderes longevos por acaso. “Os dois líderes são os mais contundentes, os que mais se pronunciam, os que mais criticam duramente o governo.” “Se eles não forem líderes da oposição, serão o quê?”, indaga o cientista político.
Tradição petista
Contudo, David Fleischer ressalta que também existe rodízio nas lideranças do Senado. “O PT no Senado faz questão de trocar o líder todo ano.” Segundo o professor, a alternância no comando das bancadas é uma “tradição” petista. Em 2008, a liderança do Partido dos Trabalhadores na Casa foi exercida pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Neste ano, caberá ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP) liderar a bancada de 12 senadores. No primeiro governo Lula, Mercadante esteve à frente da liderança do governo no Congresso e no Senado. Defensor confesso do rodízio na liderança do partido, o senador João Pedro (PT-AM) avalia que o procedimento é “salutar para a democracia interna” da legenda. “Cada partido tem seus métodos. No PT, eu considero a troca positiva. Acaba dando a possibilidade para que outros parlamentares possam exercer a interlocução de bancada”, explica o parlamentar, que é um dos vice-líderes do governo no Senado.
Maior bancada no Senado com 20 integrantes, o PMDB ainda não definiu quem será o líder do partido neste ano. Ainda não há nem mesmo uma data definida para a escolha. Lutam pelo cargo o atual titular, Valdir Raupp (PMDB-RO), e o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan liderou os peemedebistas no Senado entre 2001 a 2005.Fleischer não vê contradição no fato de os líderes oposicionistas no Senado rechaçarem um terceiro mandato para o presidente Lula, ao mesmo tempo em que permanecem no comando de suas bancadas. “São coisas diferentes. O presidente da República é do Executivo e depende de votação popular. No caso das lideranças no Congresso, que é do Legislativo, a votação não é popular”, ressalta o acadêmico.
O Congresso em Foco tentou falar com os líderes oposicionistas. Nenhum deles, porém, foi localizado até o fechamento desta edição. Senadores do DEM e do PSDB também foram procurados e também não foram localizados pelo telefone celular.
Octaciano Nogueira lembra que o atual líder do governo Lula no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também foi líder do governo Fernando Henrique Cardoso na Casa. Para ele, o personalismo da política brasileira é capaz de explicar em parte a razão da não renovação das lideranças da oposição. “As pessoas acabam sendo mais importantes que os partidos”, afirma.
Lideranças na Câmara
Enquanto no Senado a grande indefinição diz respeito à liderança do PMDB, na Câmara o cenário é oposto. O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) permanecerá como líder em 2009 da maior bancada da Casa, com 94 deputados. Outro líder da Câmara já reconduzido ao cargo em 2009 é o do PP, Mário Negromonte (BA), que liderará 40 parlamentares. O PTB, com 22 deputados, também terá o mesmo líder do ano passado, Jovair Arantes (GO). No PT, o cenário é de disputa. Até o momento, quatro deputados colocaram o nome à disposição do partido para substituir Maurício Rands (PE) na liderança: Cândido Vaccarezza (SP), Fernando Ferro (PE), Iriny Lopes (ES) e Paulo Teixeira (SP). O partido, com 78 parlamentares, decidirá quem será o novo líder no próximo dia 15 de fevereiro.
Os tucanos na Câmara podem reconduzir, no próximo dia 4, o atual líder, deputado José Aníbal (SP). Contudo, outros dois nomes também devem entrar na disputa pelo cargo: Emanuel Fernandes (SP) e Paulo Renato (SP). O PSDB tem 58 deputados. No próximo dia 1º, a bancada do DEM escolherá o substituto do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA). O mais cotado para assumir a liderança do partido em 2009 é o deputado Ronaldo Caiado (GO). O parlamentar é dado como nome certo para comandar a bancada, que conta com 57 deputados.O PR, com 42 deputados, terá um novo líder após três anos. O partido decidirá também no dia 1° de fevereiro quem substituirá o deputado Luciano Castro. Até o momento, disputam a vaga os deputados Sandro Mabel (GO), que liderou o antigo PL entre 2004 e 2005, e José Santana (MG).
Fonte: Congressoemfoco
Rodolfo Torres
Enquanto na Câmara as bancadas se movimentam para trocar as lideranças partidárias, no Senado os dois principais partidos de oposição, PSDB e DEM, estão dispostos a “eternizar” seus líderes no Senado. No cargo desde 2001, o senador José Agripino (RN) resistiu à transformação do PFL em DEM e caminha para o nono ano consecutivo à frente da legenda na Casa. Já o senador Arthur Virgílio (AM), que foi líder do governo Fernando Henrique no Congresso em 2002, vai para o sétimo ano na liderança dos tucanos. Atualmente, PSDB e DEM têm 13 senadores cada.
Para o cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB), a manutenção de Virgílio e Agripino não significa que a oposição não tenha novos quadros. Na avaliação dele, o Senado tem características peculiares que possibilitam a um parlamentar continuar por tanto tempo como líder partidário.
“Na Câmara as bancadas são maiores e existe a tendência de um maior rodízio. No Senado, as bancadas são menores. O senador é mais autônomo e sua ação individual tem um peso maior”, explica.
O também professor da UnB Octaciano Nogueira afirma que José Agripino e Arthur Virgílio não são líderes longevos por acaso. “Os dois líderes são os mais contundentes, os que mais se pronunciam, os que mais criticam duramente o governo.” “Se eles não forem líderes da oposição, serão o quê?”, indaga o cientista político.
Tradição petista
Contudo, David Fleischer ressalta que também existe rodízio nas lideranças do Senado. “O PT no Senado faz questão de trocar o líder todo ano.” Segundo o professor, a alternância no comando das bancadas é uma “tradição” petista. Em 2008, a liderança do Partido dos Trabalhadores na Casa foi exercida pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Neste ano, caberá ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP) liderar a bancada de 12 senadores. No primeiro governo Lula, Mercadante esteve à frente da liderança do governo no Congresso e no Senado. Defensor confesso do rodízio na liderança do partido, o senador João Pedro (PT-AM) avalia que o procedimento é “salutar para a democracia interna” da legenda. “Cada partido tem seus métodos. No PT, eu considero a troca positiva. Acaba dando a possibilidade para que outros parlamentares possam exercer a interlocução de bancada”, explica o parlamentar, que é um dos vice-líderes do governo no Senado.
Maior bancada no Senado com 20 integrantes, o PMDB ainda não definiu quem será o líder do partido neste ano. Ainda não há nem mesmo uma data definida para a escolha. Lutam pelo cargo o atual titular, Valdir Raupp (PMDB-RO), e o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan liderou os peemedebistas no Senado entre 2001 a 2005.Fleischer não vê contradição no fato de os líderes oposicionistas no Senado rechaçarem um terceiro mandato para o presidente Lula, ao mesmo tempo em que permanecem no comando de suas bancadas. “São coisas diferentes. O presidente da República é do Executivo e depende de votação popular. No caso das lideranças no Congresso, que é do Legislativo, a votação não é popular”, ressalta o acadêmico.
O Congresso em Foco tentou falar com os líderes oposicionistas. Nenhum deles, porém, foi localizado até o fechamento desta edição. Senadores do DEM e do PSDB também foram procurados e também não foram localizados pelo telefone celular.
Octaciano Nogueira lembra que o atual líder do governo Lula no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também foi líder do governo Fernando Henrique Cardoso na Casa. Para ele, o personalismo da política brasileira é capaz de explicar em parte a razão da não renovação das lideranças da oposição. “As pessoas acabam sendo mais importantes que os partidos”, afirma.
Lideranças na Câmara
Enquanto no Senado a grande indefinição diz respeito à liderança do PMDB, na Câmara o cenário é oposto. O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) permanecerá como líder em 2009 da maior bancada da Casa, com 94 deputados. Outro líder da Câmara já reconduzido ao cargo em 2009 é o do PP, Mário Negromonte (BA), que liderará 40 parlamentares. O PTB, com 22 deputados, também terá o mesmo líder do ano passado, Jovair Arantes (GO). No PT, o cenário é de disputa. Até o momento, quatro deputados colocaram o nome à disposição do partido para substituir Maurício Rands (PE) na liderança: Cândido Vaccarezza (SP), Fernando Ferro (PE), Iriny Lopes (ES) e Paulo Teixeira (SP). O partido, com 78 parlamentares, decidirá quem será o novo líder no próximo dia 15 de fevereiro.
Os tucanos na Câmara podem reconduzir, no próximo dia 4, o atual líder, deputado José Aníbal (SP). Contudo, outros dois nomes também devem entrar na disputa pelo cargo: Emanuel Fernandes (SP) e Paulo Renato (SP). O PSDB tem 58 deputados. No próximo dia 1º, a bancada do DEM escolherá o substituto do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA). O mais cotado para assumir a liderança do partido em 2009 é o deputado Ronaldo Caiado (GO). O parlamentar é dado como nome certo para comandar a bancada, que conta com 57 deputados.O PR, com 42 deputados, terá um novo líder após três anos. O partido decidirá também no dia 1° de fevereiro quem substituirá o deputado Luciano Castro. Até o momento, disputam a vaga os deputados Sandro Mabel (GO), que liderou o antigo PL entre 2004 e 2005, e José Santana (MG).
Fonte: Congressoemfoco
quinta-feira, janeiro 08, 2009
Extravio de bagagem de mão gera indenização por danos morais e materiais
A TAM Linhas Aéreas S.A deve pagar R$ 8 mil a passageira idosa portadora de necessidades especiais que teve bagagem de mão extraviada a título de danos morais e materiais. Seguindo por unanimidade o voto do relator, desembargador Juracy Persiani, os integrantes da Sexta Câmara Cível do TJMT entenderam que o extravio de bagagem durante viagem aérea configura, por si só, o dano extrapatrimonial à vítima. O dano moral é puro e dispensa a demonstração do efetivo prejuízo. Foi mantida a sentença de Primeira Instância e negado o Recurso de Apelação Cível e Adesivo n° 120916/2008 na sessão desta quarta-feira (7/1). Consta que a empresa apelante foi contratada para transportar a apelada no trajeto Ilhéus/São Paulo/Cuiabá. A apelada alega que, por ser idosa, solicitara a presença de acompanhante durante o trajeto, e que, ao embarcar, fora atendida por uma funcionária da apelante, que tomou posse de sua bagagem de mão, uma bolsa com pertences de pequeno volume como jóias, documentos, remédios, etc. Contou que, posteriormente, sua bagagem de mão não fora devolvida. A empresa fora condenada inicialmente em ação de indenização por danos material e moral que tramitou na Comarca Capital. Inconformada, impetrou recurso de apelação e a passageira entrou com recurso adesivo pedindo a majoração do valor da condenação e dos honorários advocatícios. Em suas alegações recursais, a TAM Linhas Aéreas S.A. sustentou não ter responsabilidade pelo extravio da bagagem de mão e alegou que não haveria prova da solicitação do serviço de assistente/acompanhamento. Aduziu que o serviço contratado fora regularmente prestado e não existiria prova dos danos material e moral, por isso, seria indevida a condenação. Em seu voto, o desembargador Juracy Persiani afirma que apesar da apelante alegar que a bagagem de mão é de inteira responsabilidade do passageiro, trechos de um e-mail da própria apelante constantes nos autos, segundo o magistrado, atestam que houve falha na prestação do serviço: “de toda forma, soubemos que nossas equipes dos aeroportos de Ilhéus, Congonhas e Cuiabá prestaram todo auxílio a Sra. Carolina, e esperamos que ela tenha feito uma boa viagem. Com relação a bagagem de mão de sua mãe, informamos que apesar de várias buscas, infelizmente, não foi possível localizá-la.” Quanto à responsabilidade da apelante, o relator afirma que é pacífico o entendimento de que trata-se de uma relação de consumo e por isso, objetiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor. O relator fundamenta seu voto em entendimentos citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em recurso de agravo de companhia aérea considerou o pedido improcedente e pacificou a questão (AgRg no Ag 827.374/MG, DJe 23-09-2008, in www.stj.gov.br).Finalmente, o relator afirma que deve ser mantido o valor da indenização “pois tal quantia cumpre, com razoabilidade, a sua dupla finalidade, isto é, a de punir pelo ato ilícito cometido e, de outro lado, a de reparar a vítima pelo sofrimento moral experimentado”. Participaram da votação desembargador José Ferreira Leite (revisor) e Guiomar Teodoro Borges (vogal convocado).
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso »
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso »
Revista Jus Vigilantibus,
O MUNICÍPIO E A POLITICA DE PESSOAL
No último dia 1º em cada Município o Prefeito eleito no dia 05 de outubro foi empossado e recebeu o respectivo cargo diretamente do antecessor ou por pessoa designada. Em Paulo Afonso o ex-prefeito Raimundo Caíres compareceu ao ato de transmissão para lavratura do Termo e pelo que o Vereador Daniel me passou, dois integrantes do primeiro escalão do atual Governo Anilton (Secretários no sentido genérico) puxaram uma manifestação de desapreço.
Se confirmado o fato, o Prefeito Anilton deveria dar um puxão de orelha por ser inaceitável que um Secretário Municipal venha ter postura incompatível com o cargo. Tem que dar o bom exemplo. Dos novos Secretários tenho particular apreço pelo Dr. Flávio, Luis Humberto e Petrônio Nogueira que revelam postura séria. Valdenor tem sempre a cara fechada e jamais tive conhecimento de descompostura.
Talvez em razão disso e com receio de hostilidades, vários ex-prefeitos não participaram do ato de transmissão do cargo, limitando-se enviar representante. Se a omissão é uma incivilidade na mesma proporção é o desrespeito. Comemorar vitória é natural e valem as formas, exceto o vilipêndio, o escárnio e o deboche, isso em qualquer Município.
Quem tem certa vivencia com a vida administrativa municipal sabe o que acontece nos primeiros dias de nova administração.
Secretário não sabe onde se situar e todo servidor originário da administração anterior, mesmo concursado, potencialmente, é inconfiável. Em seguida, cada Secretário dirá que de sua Secretaria foi levado tudo e que até cadeiras para sentar não tem e por vai, passando para a sala do Prefeito, já amontoada de pessoas. O diabo é que vários Secretários sequer sabe a competência e os serviços de sua Secretaria. Enquanto isso o Prefeito fica recebendo 300, 500 ou até mais pessoas por dia. A regra? Pedindo emprego ou cargos. Ufa!
A segunda fase é a das idéias. Na política e em Municípios de até certo porte na campanha não se discute idéias, plano de governo ou políticas públicas. Na campanha o que vale é falar mal do adversário e chamá-lo de desonesto e incompetente. Se o adversário não tem predicado negativo vem à calúnia. Nos pós-eleições continua o mesmo. A fase de transição mesmo pacífica e aberta não acolhe plano de governo.
Com a posse vem à demonstração das irregularidades encontradas para em seguida o pedido de compra de móveis novos para as salas, troca de aparelho condicionador de ar e mais tarde pedido de diárias para contatar com órgãos governamentais federais e estaduais e a conta estourando. Conselho: Vá devagar com o andor que o santo é de barro.
Não conheço as instalações municipais de Glória, Paulo Afonso e Jeremoabo, exceto os Gabinetes do Prefeito e algumas secretarias. Em Paulo Afonso e em Jeremoabo foram exibidos veículos danificados em frente à Prefeitura. Não sei se isso é suficiente para uma avaliação da administração anterior. Deveria se exibir à totalidade da frota de cada Município para se ter uma noção do percentual de carros avariados. Em Jeremoabo, por exemplo, Tista exibiu veículos comprados nas gestões anteriores e não exibiu os adquiridos na gestão Spencer, todos novos e conservados. Exceto os veículos adquiridos na gestão Spencer, a frota de veículos da Prefeitura de Jeremoabo tem mais de 20 anos. Essa é que foi exibida.
Voltemos a Política de pessoal, razão do título. Não tenho a intenção de apreciar casos específicos e por isso tratarei no geral.
O que diz a Constituição Federal: A admissão de pessoal no serviço público somente é admissível mediante concurso público, art. 37, inciso II, exceto a nomeação de cargos de confiança (de provimento em comissão) como Secretários, Diretores de Departamentos, Coordenadores, Assessores Especiais ou mediante contratação a tempo certo para atividades transitórias, hipóteses dos incisos V e IX do mesmo art. 37. Se o princípio da legalidade não for observado, ou seja, se a admissão não se faz por concurso público, isso para os cargos de provimento efetivo, o ato é nulo, § 2º do art. 37, gerando em desfavor do Prefeito ato de improbidade administrativa, § 4º do mesmo artigo citado.
Quando o Prefeito entra no exercício do cargo e não há concurso público realizado, ele poderá contratar servidor a tempo certo e em número necessário para atendimento dos serviços essenciais até realização do concurso público para provir os cargos vagos, não podendo, contudo, é demitir servidor e em seu lugar contratar novos para não violar o princípio da legalidade e gerar improbidade administrativa.
Tirar um e botar outro que participou da campanha política, o chato de galocha, mais realista do que o rei, não é o melhor caminho. Quem participar de uma campanha política deve fazê-lo em razão de idéias e não por oportunismo, esperando uma boquinha, “é a parte que te cabe neste latifúndio” (Funeral de um lavrador, de Chico Buarque).
Inventou-se o REDA – Regime Administrativo Diferenciado - em todos os níveis, Federal, Estadual e Municipal. O REDA veio do Governo Federal para lotear as agências reguladoras com os apadrinhados e se tornou uma praga no serviço público. Um erro. O certo é que havendo cargo vago em número que se justifique, é realizar o concurso público e não a contratação a termo, a tempo certo, contrato de direito administrativo que não gera direitos para o contratado, exceto os vencimentos. Que seja pelo tempo necessário.
O problema maior diz respeito aos programas especiais em comum com os Governos Federal e Estadual e o Município, ou com um ou com outro, o que se chama de Programa tripartite ou bipartite. Ai está incluído o PSF, SAMU, EJA e outros. No caso, o mais adequado é manter o pessoal até preencher os cargos com servidores concursados, se já realizado o concurso, ou mantê-los, até a realização do concurso.
No caso do SAMU, a mão de obra empregada recebeu treinamento específico para atendimento de urgência, até os motoristas. Demitir todos e nomear outros em seu lugar sem a capacitação adequada, além da ilegalidade, vem o risco. Imaginemos que alguém vem a falecer em uma ambulância do SAMU por preparo técnico inadequado ou deficiência do servidor. Será um Deus nos acuda e prato cheio para dividendos políticos. O melhor seria adequar o quadro de pessoal às necessidades, coibindo o excesso, se for o caso, até a nomeação dos concursados, depois dos treinamentos especiais.
Se não houver concurso realizado, poderá o novo Prefeito vir a contratar servidor até a realização deste. Se o servidor ocupante do cargo é da administração anterior e teve seu contrato encerrado, não poderá ser renovado, salvo os de natureza técnica e especializada. Se a renovação do contrato não atendeu as formalidades legais, poderá haver contratação.
Em verdade, sustento que em relação à mão de obra empregada para os Programas Especiais não deveria haver concurso, acolhendo-se o “exame seletivo simplificado” com critérios preestabelecidos por lei, regulamentando-se a contratação, deveres e obrigações. Digo isso porque se é programa, será passageiro e poderá ser extinto até em curto prazo. Sempre há alteração quando o Presidente da República eleito é de partido político diverso do seu antecessor. Ora, realizando-se concurso público para preenchimento de cargo no Programa Especial e ele é extinto, o servidor público concursado será posto em disponibilidade, com ônus para a municipalidade.
Por outro lado, à remuneração do servidor empregado em Programa Especial, como o PSF, sempre será superior ao valor dos vencimentos dos profissionais do quadro efetivo da Prefeitura. Extinto o Programa com aproveitamento da mão de obra, resultará grave distorção com duplicidade de vencimentos para um mesmo cargo e forma de provimento. Viola-se o princípio da igualdade.
Chamo a atenção dos novos Prefeitos para a atuação do Ministério Público.
A partir de 1988 o Ministério Público sofreu uma profunda alteração para melhor, legitimando-se o Promotor de Justiça para demandar ações de interesse difuso e coletivo. O Ministério vem mantendo um efetivo controle sobre os atos administrativos, forçando os Gestores a cumprir os princípios do ato administrativo, art. 37, “caput”, mediante TAC – Termo de Ajuste de Conduta, o que vem servindo para o aperfeiçoamento das instituições municipais, de sobremaneira, salvo os excessos quando ele entende que Prefeito é para satisfazer a vaidade do cargo. O Prefeito é a maior autoridade no Município, acima do Presidente e do Governador. O limite de sua competência é a Constituição.
Mesmo defendendo a atuação do Ministério Público no controle dos atos administrativos como conquista do direito de cidadania, entendo haver exagero quando o Promotor coloca óculos com a palavra improbidade administrativa em ambas as lentes e passa a entender que todo ato do Prefeito é de improbidade ou potencialmente ofensivo a coletividade, como dono da verdade fosse. Quanto à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos faço minhas restrições, embora isso seja outra história.
No caso dos Municípios onde o concurso já foi realizado não poderá haver contratação de servidor público a tempo certo, com REDA ou não.
Embora não pretendendo particularizar e nem adentrar na competência alheia, creio que o melhor seria o Prefeito não contratar nenhum servidor público. Não creio que rever concurso leve a nada, porque os concursos realizados sempre são fiscalizados pelo Ministério Público.
O melhor é rever a lei que criou os cargos e adequá-los as necessidades, extinguindo-se os cargos desnecessários ou as vagas em número excessivo, redimensionamento. Se há concursado e necessidade de admissão, a convocação deverá ser gradativa e durante dois anos, prazo de validade do concurso, compatibilizando-se aos custos para não impactar a administração. Nos próximos seis meses os Prefeitos passarão a pão e água e espera-se uma recuperação da economia nacional para o 2º semestre, com reflexo positivo a partir do o 1º semestre de 2010.
Outra preocupação que deve ter o Prefeito é com o nepotismo.
A matéria já foi pacificada pelo STF com a Súmula Vinculante nº. 13. Pela Súmula, somente não há nepotismo para os cargos políticos, leia-se, Secretários Municipais, Coordenadores de Programas Especiais e Assessorias Especiais, estes, se equiparados a Secretário, de forma que o Prefeito pode nomear como Secretário a esposa, exceção já antecipada pelo Dr. Jofre na ação promovida pelo Ministério Público, autos de nº.089/2007, irmão, filho ou cunhado, por exemplo.
O que não pode é o Prefeito nomear ou contratar uma pessoa sua parente, do vice ou de Secretário para cargo inferior, de confiança ou não, ou nomear parente de Vereador na Prefeitura e nem a Câmara contratar parente do Prefeito ou do Secretário (nepotismo cruzado) para a Câmara. A redação da Súmula 13 é a seguinte:
“Súmula Vinculante nº 13 - A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
O Prefeito, o Secretário, o Vice e nem o Vereador, Diretor de Departamento, ocupante de cargo de Assessoramento ou de Chefia, não poderá ter servidores parentes até o 3º grau empregados na Administração Municipal, exceto se ocupante de cargo efetivo mediante concurso público. O grau de parentesco impeditivo vai até o 3º grau, observando-se a linha de sucessão no Código Civil e as vedações da Lei das Inelegibilidades – LC 64/90.
NOTA. O Juiz Eleitoral da 84ª Zona Eleitoral (sede em Paulo Afonso com jurisdição sobre Santa Brígida) para o biênio 2009 e 2010 é o Dr. Marley Cunha Medeiros, designado para responder pela 2ª Vara Cível da Comarca. O Dr. Marley foi aprovado no último concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado para provimento do cargo de Juiz Substituto e nomeado em 07.04.2008, pelo Decreto Judiciário datado de 04.04.2008, da rubrica da Desª. Presidente do TJBA Silvia Zarif e designado para suprir a falta de Juiz na 2ª Vara Cível em 12.05.2008. O cargo no biênio 2007 e 2008 foi ocupado pelo Juiz de Direito, Dr. Rosalino dos Santos Almeida e a nomeação para o atual biênio, 2009 e 2010 deveria recair em Dr. Jofre Caldas de Oliveira, Juiz de Direito titular da Vara Crime, sendo Juiz de Direito, Dr. Jôfre foi preterido por Juiz Substituto da classe inicial.
FRASE DA COLUNA. “Os adornos da alma são a justiça, a integridade, a coragem e a verdade”. (Yogaswami).
Paulo Afonso, 08 de janeiro de 2009.
Fernando Montalvão.
Advogado.
Se confirmado o fato, o Prefeito Anilton deveria dar um puxão de orelha por ser inaceitável que um Secretário Municipal venha ter postura incompatível com o cargo. Tem que dar o bom exemplo. Dos novos Secretários tenho particular apreço pelo Dr. Flávio, Luis Humberto e Petrônio Nogueira que revelam postura séria. Valdenor tem sempre a cara fechada e jamais tive conhecimento de descompostura.
Talvez em razão disso e com receio de hostilidades, vários ex-prefeitos não participaram do ato de transmissão do cargo, limitando-se enviar representante. Se a omissão é uma incivilidade na mesma proporção é o desrespeito. Comemorar vitória é natural e valem as formas, exceto o vilipêndio, o escárnio e o deboche, isso em qualquer Município.
Quem tem certa vivencia com a vida administrativa municipal sabe o que acontece nos primeiros dias de nova administração.
Secretário não sabe onde se situar e todo servidor originário da administração anterior, mesmo concursado, potencialmente, é inconfiável. Em seguida, cada Secretário dirá que de sua Secretaria foi levado tudo e que até cadeiras para sentar não tem e por vai, passando para a sala do Prefeito, já amontoada de pessoas. O diabo é que vários Secretários sequer sabe a competência e os serviços de sua Secretaria. Enquanto isso o Prefeito fica recebendo 300, 500 ou até mais pessoas por dia. A regra? Pedindo emprego ou cargos. Ufa!
A segunda fase é a das idéias. Na política e em Municípios de até certo porte na campanha não se discute idéias, plano de governo ou políticas públicas. Na campanha o que vale é falar mal do adversário e chamá-lo de desonesto e incompetente. Se o adversário não tem predicado negativo vem à calúnia. Nos pós-eleições continua o mesmo. A fase de transição mesmo pacífica e aberta não acolhe plano de governo.
Com a posse vem à demonstração das irregularidades encontradas para em seguida o pedido de compra de móveis novos para as salas, troca de aparelho condicionador de ar e mais tarde pedido de diárias para contatar com órgãos governamentais federais e estaduais e a conta estourando. Conselho: Vá devagar com o andor que o santo é de barro.
Não conheço as instalações municipais de Glória, Paulo Afonso e Jeremoabo, exceto os Gabinetes do Prefeito e algumas secretarias. Em Paulo Afonso e em Jeremoabo foram exibidos veículos danificados em frente à Prefeitura. Não sei se isso é suficiente para uma avaliação da administração anterior. Deveria se exibir à totalidade da frota de cada Município para se ter uma noção do percentual de carros avariados. Em Jeremoabo, por exemplo, Tista exibiu veículos comprados nas gestões anteriores e não exibiu os adquiridos na gestão Spencer, todos novos e conservados. Exceto os veículos adquiridos na gestão Spencer, a frota de veículos da Prefeitura de Jeremoabo tem mais de 20 anos. Essa é que foi exibida.
Voltemos a Política de pessoal, razão do título. Não tenho a intenção de apreciar casos específicos e por isso tratarei no geral.
O que diz a Constituição Federal: A admissão de pessoal no serviço público somente é admissível mediante concurso público, art. 37, inciso II, exceto a nomeação de cargos de confiança (de provimento em comissão) como Secretários, Diretores de Departamentos, Coordenadores, Assessores Especiais ou mediante contratação a tempo certo para atividades transitórias, hipóteses dos incisos V e IX do mesmo art. 37. Se o princípio da legalidade não for observado, ou seja, se a admissão não se faz por concurso público, isso para os cargos de provimento efetivo, o ato é nulo, § 2º do art. 37, gerando em desfavor do Prefeito ato de improbidade administrativa, § 4º do mesmo artigo citado.
Quando o Prefeito entra no exercício do cargo e não há concurso público realizado, ele poderá contratar servidor a tempo certo e em número necessário para atendimento dos serviços essenciais até realização do concurso público para provir os cargos vagos, não podendo, contudo, é demitir servidor e em seu lugar contratar novos para não violar o princípio da legalidade e gerar improbidade administrativa.
Tirar um e botar outro que participou da campanha política, o chato de galocha, mais realista do que o rei, não é o melhor caminho. Quem participar de uma campanha política deve fazê-lo em razão de idéias e não por oportunismo, esperando uma boquinha, “é a parte que te cabe neste latifúndio” (Funeral de um lavrador, de Chico Buarque).
Inventou-se o REDA – Regime Administrativo Diferenciado - em todos os níveis, Federal, Estadual e Municipal. O REDA veio do Governo Federal para lotear as agências reguladoras com os apadrinhados e se tornou uma praga no serviço público. Um erro. O certo é que havendo cargo vago em número que se justifique, é realizar o concurso público e não a contratação a termo, a tempo certo, contrato de direito administrativo que não gera direitos para o contratado, exceto os vencimentos. Que seja pelo tempo necessário.
O problema maior diz respeito aos programas especiais em comum com os Governos Federal e Estadual e o Município, ou com um ou com outro, o que se chama de Programa tripartite ou bipartite. Ai está incluído o PSF, SAMU, EJA e outros. No caso, o mais adequado é manter o pessoal até preencher os cargos com servidores concursados, se já realizado o concurso, ou mantê-los, até a realização do concurso.
No caso do SAMU, a mão de obra empregada recebeu treinamento específico para atendimento de urgência, até os motoristas. Demitir todos e nomear outros em seu lugar sem a capacitação adequada, além da ilegalidade, vem o risco. Imaginemos que alguém vem a falecer em uma ambulância do SAMU por preparo técnico inadequado ou deficiência do servidor. Será um Deus nos acuda e prato cheio para dividendos políticos. O melhor seria adequar o quadro de pessoal às necessidades, coibindo o excesso, se for o caso, até a nomeação dos concursados, depois dos treinamentos especiais.
Se não houver concurso realizado, poderá o novo Prefeito vir a contratar servidor até a realização deste. Se o servidor ocupante do cargo é da administração anterior e teve seu contrato encerrado, não poderá ser renovado, salvo os de natureza técnica e especializada. Se a renovação do contrato não atendeu as formalidades legais, poderá haver contratação.
Em verdade, sustento que em relação à mão de obra empregada para os Programas Especiais não deveria haver concurso, acolhendo-se o “exame seletivo simplificado” com critérios preestabelecidos por lei, regulamentando-se a contratação, deveres e obrigações. Digo isso porque se é programa, será passageiro e poderá ser extinto até em curto prazo. Sempre há alteração quando o Presidente da República eleito é de partido político diverso do seu antecessor. Ora, realizando-se concurso público para preenchimento de cargo no Programa Especial e ele é extinto, o servidor público concursado será posto em disponibilidade, com ônus para a municipalidade.
Por outro lado, à remuneração do servidor empregado em Programa Especial, como o PSF, sempre será superior ao valor dos vencimentos dos profissionais do quadro efetivo da Prefeitura. Extinto o Programa com aproveitamento da mão de obra, resultará grave distorção com duplicidade de vencimentos para um mesmo cargo e forma de provimento. Viola-se o princípio da igualdade.
Chamo a atenção dos novos Prefeitos para a atuação do Ministério Público.
A partir de 1988 o Ministério Público sofreu uma profunda alteração para melhor, legitimando-se o Promotor de Justiça para demandar ações de interesse difuso e coletivo. O Ministério vem mantendo um efetivo controle sobre os atos administrativos, forçando os Gestores a cumprir os princípios do ato administrativo, art. 37, “caput”, mediante TAC – Termo de Ajuste de Conduta, o que vem servindo para o aperfeiçoamento das instituições municipais, de sobremaneira, salvo os excessos quando ele entende que Prefeito é para satisfazer a vaidade do cargo. O Prefeito é a maior autoridade no Município, acima do Presidente e do Governador. O limite de sua competência é a Constituição.
Mesmo defendendo a atuação do Ministério Público no controle dos atos administrativos como conquista do direito de cidadania, entendo haver exagero quando o Promotor coloca óculos com a palavra improbidade administrativa em ambas as lentes e passa a entender que todo ato do Prefeito é de improbidade ou potencialmente ofensivo a coletividade, como dono da verdade fosse. Quanto à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos faço minhas restrições, embora isso seja outra história.
No caso dos Municípios onde o concurso já foi realizado não poderá haver contratação de servidor público a tempo certo, com REDA ou não.
Embora não pretendendo particularizar e nem adentrar na competência alheia, creio que o melhor seria o Prefeito não contratar nenhum servidor público. Não creio que rever concurso leve a nada, porque os concursos realizados sempre são fiscalizados pelo Ministério Público.
O melhor é rever a lei que criou os cargos e adequá-los as necessidades, extinguindo-se os cargos desnecessários ou as vagas em número excessivo, redimensionamento. Se há concursado e necessidade de admissão, a convocação deverá ser gradativa e durante dois anos, prazo de validade do concurso, compatibilizando-se aos custos para não impactar a administração. Nos próximos seis meses os Prefeitos passarão a pão e água e espera-se uma recuperação da economia nacional para o 2º semestre, com reflexo positivo a partir do o 1º semestre de 2010.
Outra preocupação que deve ter o Prefeito é com o nepotismo.
A matéria já foi pacificada pelo STF com a Súmula Vinculante nº. 13. Pela Súmula, somente não há nepotismo para os cargos políticos, leia-se, Secretários Municipais, Coordenadores de Programas Especiais e Assessorias Especiais, estes, se equiparados a Secretário, de forma que o Prefeito pode nomear como Secretário a esposa, exceção já antecipada pelo Dr. Jofre na ação promovida pelo Ministério Público, autos de nº.089/2007, irmão, filho ou cunhado, por exemplo.
O que não pode é o Prefeito nomear ou contratar uma pessoa sua parente, do vice ou de Secretário para cargo inferior, de confiança ou não, ou nomear parente de Vereador na Prefeitura e nem a Câmara contratar parente do Prefeito ou do Secretário (nepotismo cruzado) para a Câmara. A redação da Súmula 13 é a seguinte:
“Súmula Vinculante nº 13 - A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
O Prefeito, o Secretário, o Vice e nem o Vereador, Diretor de Departamento, ocupante de cargo de Assessoramento ou de Chefia, não poderá ter servidores parentes até o 3º grau empregados na Administração Municipal, exceto se ocupante de cargo efetivo mediante concurso público. O grau de parentesco impeditivo vai até o 3º grau, observando-se a linha de sucessão no Código Civil e as vedações da Lei das Inelegibilidades – LC 64/90.
NOTA. O Juiz Eleitoral da 84ª Zona Eleitoral (sede em Paulo Afonso com jurisdição sobre Santa Brígida) para o biênio 2009 e 2010 é o Dr. Marley Cunha Medeiros, designado para responder pela 2ª Vara Cível da Comarca. O Dr. Marley foi aprovado no último concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado para provimento do cargo de Juiz Substituto e nomeado em 07.04.2008, pelo Decreto Judiciário datado de 04.04.2008, da rubrica da Desª. Presidente do TJBA Silvia Zarif e designado para suprir a falta de Juiz na 2ª Vara Cível em 12.05.2008. O cargo no biênio 2007 e 2008 foi ocupado pelo Juiz de Direito, Dr. Rosalino dos Santos Almeida e a nomeação para o atual biênio, 2009 e 2010 deveria recair em Dr. Jofre Caldas de Oliveira, Juiz de Direito titular da Vara Crime, sendo Juiz de Direito, Dr. Jôfre foi preterido por Juiz Substituto da classe inicial.
FRASE DA COLUNA. “Os adornos da alma são a justiça, a integridade, a coragem e a verdade”. (Yogaswami).
Paulo Afonso, 08 de janeiro de 2009.
Fernando Montalvão.
Advogado.
Prefeito de Salvador flagrado em mentira cabeluda
Está no site Bahia Notícias, do jornalista baiano Samuel Celestino. A fonte é o jornal A Tarde de hoje (07/01/09). O principal cabo eleitoral de Geddel Vieira Lima é desmentido em público. Era só o que faltava. O prefeito João Henrique (PMDB) quer aumentar o IPTU em até 150% e tenta jogar a responsabilidade em cima de um instituto que não foi contratado. Falta de aviso não foi. LEIA A NOTA:Instituto desmente prefeito de SalvadorSegundo o jornal A Tarde de hoje, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Gerencial (INDG), órgão que estaria realizando a consultoria para definir as novas alíquotas de cálculo do IPTU em Salvador, não possui contrato com a Prefeitura de Salvador. Através de nota encaminhada por e-mail à redação do jornal, o instituto se posicionou, ontem, informando que recentemente foi chamado pela prefeitura para fazer um diagnóstico do governo municipal, mas que este documento está em fase de elaboração e ainda não foi apresentado. Em entrevista concedida anteontem, o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) enfatizou a consultoria prestada pelo INDG na elaboração do projeto de minirreforma tributária e na reforma administrativa da prefeitura. O INDG nega que tenha sido contratado para definir as alíquotas do IPTU.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
A quem pensam enganar?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Nos idos do governo Garrastazu Médici, aquele do “milagre brasileiro”, era proibido divulgar que a inflação havia ultrapassado 12% ao ano. Implacável, a censura impunha o patamar máximo e quem o ultrapassasse era processado pela Lei de Segurança Nacional. O diabo era quando o cidadão comum ia à feira ou ao supermercado, porque os preços se multiplicavam. No início dos anos setenta, a inflação real encostava-se aos 40%, mas como seria preso por subversão quem protestasse, o remédio foi durante muito tempo aceitar os índices oficiais.
O tempo passou, a censura também, mas a moda pegou, ainda que mais sofisticada. Ninguém será processado e preso por contestar a informação do governo de que a inflação beira os 4%. Pelo contrário, a popularidade de Lula torna esse percentual verdade absoluta.
Só que tem um problema: quem faz compras toda semana sente a diferença. Do feijão ao tomate, da manteiga ao sabão, em um ano tudo dobrou de preço. Só os salários não sobem, depois da desindexação canhestra promovida desde o governo do sociólogo. Contestarão os economistas ser necessário tirar a média de tudo, porque, afinal, o uísque importado até caiu, assim como os perfumes franceses, os carros zero quilômetro e o caviar.
Estamos sendo enganados pelo governo dos trabalhadores, como fomos pelo governo dos generais. Claro que sem constrangimentos nem risco à nossa saúde, mas o resultado é o mesmo. Como idêntico parece o comportamento da mídia, exaltando os números fajutos dos detentores do poder. Apesar de tudo, prevalecerá a natureza das coisas, ou dos produtos à venda nas prateleiras.
Sobre a falência individual
Nos Estados Unidos, um milhão de cidadãos declararam falência. A lei permite, lá em cima, direitos iguais para indivíduos e para empresas. Se estas andam mal, não conseguem cumprir compromissos e tornam-se insolventes vão à falência. O mesmo para as pessoas físicas: quando endividadas sem possibilidade de saldar seus débitos, dirigem-se aos tribunais e pedem a falência individual. Uma vez aceita a petição valem-se de certos benefícios, ainda que proibido o calote, capaz de dar cadeia.
Pois é. A crise econômica parece universal. O papel dos governos é administrá-la, utilizando recursos públicos para tentar manter as empresas funcionando, diminuindo o desemprego. Só que o cidadão comum, por aqui, continua discriminado. Não pode pedir falência ou, muito menos, valer-se da ajuda do poder público.
Dias atrás, o governo modificou o sistema de alíquotas do imposto de renda, beneficiando o contribuinte, que poderá recolher um pouquinho menos quando fizer sua declaração. O problema, porém, permanece o mesmo: se o Zé Mané ia pagar mil e agora pagará novecentos, qual a diferença, já que não tem nem novecentos nem mil? O fisco continuará implacável, aliviando apenas as empresas falidas...
Júlio II e Tancredo II - Foi fantástica a contribuição dos Papas durante o Renascimento, importando menos o comportamento pessoal de alguns. Gênios como Leonardo, Michelangelo, Rafael e Bernini teriam desaparecido na História, sem o patrocínio dos chefes da Cristandade. Julio II insere-se entre os maiores, porque, além de general e guerreiro, foi responsável pela pintura no teto da Capela Sistina e pelas estruturas da basílica de São Pedro.
Ressalte-se agora, quinhentos anos depois, um detalhe digno de registro. Estudiosos da crônica do Vaticano pesquisaram a relação dos papas, desde São Pedro, não encontrando nenhum Júlio I capaz de justificar o Júlio II. A explicação beira as raias da megalomania renascentista e foi dada pelo próprio, pouco antes de morrer. Em Roma já havia um Júlio I, o César, antes mesmo do nascimento de Cristo. Assim, eleito papa, o cardeal De La Rovere autodenominou-se Júlio II, imaginando igualar-se ao antecessor...
Porque se conta essa história? Porque tem gente querendo chegar à presidência da República mudando de nome. Seria o Tancredo II. Já existe até um candidato a Michelangelo, ávido de pintar o Menino Maluquinho no teto do palácio do Planalto...
Articulam-se os governadores
Articulam-se os governadores, à espera da definição do dia em que virão a Brasília, provavelmente no final do mês, convocados pelo presidente Lula. Do Nordeste, surgem sinais de que os governadores da região devem promover reunião preliminar em Recife, senão para falarem um só idioma na capital federal, ao menos para não dar a impressão de terem construído uma Torre de Babel.
Imagina-se que também no Sudeste possa haver essa espécie de entendimento, porque José Serra, Aécio Neves e Sergio Cabral têm-se telefonado muito, desde a passagem do ano, e não terá sido apenas para desejarem felicidades mútuas.
Deve tomar cuidado o presidente Lula, se pretende abrir o encontro recomendando aos governadores que passem a gastar ainda mais. Só se o governo federal patrocinar a gastança...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Nos idos do governo Garrastazu Médici, aquele do “milagre brasileiro”, era proibido divulgar que a inflação havia ultrapassado 12% ao ano. Implacável, a censura impunha o patamar máximo e quem o ultrapassasse era processado pela Lei de Segurança Nacional. O diabo era quando o cidadão comum ia à feira ou ao supermercado, porque os preços se multiplicavam. No início dos anos setenta, a inflação real encostava-se aos 40%, mas como seria preso por subversão quem protestasse, o remédio foi durante muito tempo aceitar os índices oficiais.
O tempo passou, a censura também, mas a moda pegou, ainda que mais sofisticada. Ninguém será processado e preso por contestar a informação do governo de que a inflação beira os 4%. Pelo contrário, a popularidade de Lula torna esse percentual verdade absoluta.
Só que tem um problema: quem faz compras toda semana sente a diferença. Do feijão ao tomate, da manteiga ao sabão, em um ano tudo dobrou de preço. Só os salários não sobem, depois da desindexação canhestra promovida desde o governo do sociólogo. Contestarão os economistas ser necessário tirar a média de tudo, porque, afinal, o uísque importado até caiu, assim como os perfumes franceses, os carros zero quilômetro e o caviar.
Estamos sendo enganados pelo governo dos trabalhadores, como fomos pelo governo dos generais. Claro que sem constrangimentos nem risco à nossa saúde, mas o resultado é o mesmo. Como idêntico parece o comportamento da mídia, exaltando os números fajutos dos detentores do poder. Apesar de tudo, prevalecerá a natureza das coisas, ou dos produtos à venda nas prateleiras.
Sobre a falência individual
Nos Estados Unidos, um milhão de cidadãos declararam falência. A lei permite, lá em cima, direitos iguais para indivíduos e para empresas. Se estas andam mal, não conseguem cumprir compromissos e tornam-se insolventes vão à falência. O mesmo para as pessoas físicas: quando endividadas sem possibilidade de saldar seus débitos, dirigem-se aos tribunais e pedem a falência individual. Uma vez aceita a petição valem-se de certos benefícios, ainda que proibido o calote, capaz de dar cadeia.
Pois é. A crise econômica parece universal. O papel dos governos é administrá-la, utilizando recursos públicos para tentar manter as empresas funcionando, diminuindo o desemprego. Só que o cidadão comum, por aqui, continua discriminado. Não pode pedir falência ou, muito menos, valer-se da ajuda do poder público.
Dias atrás, o governo modificou o sistema de alíquotas do imposto de renda, beneficiando o contribuinte, que poderá recolher um pouquinho menos quando fizer sua declaração. O problema, porém, permanece o mesmo: se o Zé Mané ia pagar mil e agora pagará novecentos, qual a diferença, já que não tem nem novecentos nem mil? O fisco continuará implacável, aliviando apenas as empresas falidas...
Júlio II e Tancredo II - Foi fantástica a contribuição dos Papas durante o Renascimento, importando menos o comportamento pessoal de alguns. Gênios como Leonardo, Michelangelo, Rafael e Bernini teriam desaparecido na História, sem o patrocínio dos chefes da Cristandade. Julio II insere-se entre os maiores, porque, além de general e guerreiro, foi responsável pela pintura no teto da Capela Sistina e pelas estruturas da basílica de São Pedro.
Ressalte-se agora, quinhentos anos depois, um detalhe digno de registro. Estudiosos da crônica do Vaticano pesquisaram a relação dos papas, desde São Pedro, não encontrando nenhum Júlio I capaz de justificar o Júlio II. A explicação beira as raias da megalomania renascentista e foi dada pelo próprio, pouco antes de morrer. Em Roma já havia um Júlio I, o César, antes mesmo do nascimento de Cristo. Assim, eleito papa, o cardeal De La Rovere autodenominou-se Júlio II, imaginando igualar-se ao antecessor...
Porque se conta essa história? Porque tem gente querendo chegar à presidência da República mudando de nome. Seria o Tancredo II. Já existe até um candidato a Michelangelo, ávido de pintar o Menino Maluquinho no teto do palácio do Planalto...
Articulam-se os governadores
Articulam-se os governadores, à espera da definição do dia em que virão a Brasília, provavelmente no final do mês, convocados pelo presidente Lula. Do Nordeste, surgem sinais de que os governadores da região devem promover reunião preliminar em Recife, senão para falarem um só idioma na capital federal, ao menos para não dar a impressão de terem construído uma Torre de Babel.
Imagina-se que também no Sudeste possa haver essa espécie de entendimento, porque José Serra, Aécio Neves e Sergio Cabral têm-se telefonado muito, desde a passagem do ano, e não terá sido apenas para desejarem felicidades mútuas.
Deve tomar cuidado o presidente Lula, se pretende abrir o encontro recomendando aos governadores que passem a gastar ainda mais. Só se o governo federal patrocinar a gastança...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Israel aprova ampliação da ofensiva e número de mortos passa dos 700
CIDADE DE GAZA e PARIS - O governo de Israel disse que é bem-vinda a proposta feita pelo Egito e pela França, ontem, para um cessar-fogo na Faixa de Gaza, mas também deu luz verde para seus militares ampliarem as operações no território palestino, em seu assalto contra o grupo islâmico Hamas. Israel disse que precisa garantir que qualquer cessar-fogo irá acabar com o lançamento de foguetes e evitará o rearmamento do Hamas. Já o Hamas pede que os cruzamentos na fronteira da Faixa de Gaza com Israel e o Egito sejam reabertos. O Hamas rejeita o envio de tropas internacionais de paz para a região, algo que está na proposta da França e do Egito.
No começo da noite de ontem, a secretária de Estado americana, Condoleezza Rice, disse que os Estados unidos apoiam a proposta franco egípcia para uma trégua na Faixa de Gaza. O embaixador do Egito na Organização das Nações Unidas (ONU) disse na noite de ontem que representantes de Israel, da Autoridade Nacional Palestina (ANP) e do grupo islâmico Hamas concordaram em se reunir amanhã no Egito para discutir a crise na Faixa de Gaza.
O embaixador Maged Abdelaziz disse que "todo mundo concordou em enviar uma delegação técnica" com a finalidade de conversar sobre a proposta franco egípcia para um cessar-fogo na Faixa de Gaza, cujos termos ainda não são totalmente conhecidos.
"O mais importante é que alguma coisa comece, tem que haver um movimento positivo. E o movimento positivo é o cessar-fogo", disse o embaixador, se referindo à ONU e à Faixa de Gaza.
O plano franco egípcio pede uma trégua imediata no conflito entre Israel e o Hamas, que passará a vigorar por um período ilimitado para permitir a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.
Israel retomou os ataques contra a Faixa de Gaza logo após uma trégua humanitária de três horas que durou até o meio-dia. No começo da noite, o doutor Moawiya Hassanein, chefe dos serviços médicos na Faixa de Gaza, disse que o número de palestinos mortos nos 12 dias de ofensiva havia passado dos 700, dos quais mais de 200 eram crianças. O número de palestinos feridos, segundo ele, passa de 3,1 mil. No total, foram mortos ontem 29 palestinos, incluídos 22 civis e dois militantes do Jihad Islâmica. Em um dos ataques, uma família palestina de quatro pessoas foi morta por um míssil israelense que destruiu o carro onde circulavam, disseram os médicos.
No campo de refugiados de Jabalyia, os moradores compareceram ao funeral de 40 pessoas mortas ontem num ataque israelense contra uma escola da Organização das Nações Unidas (ONU). Israel diz que militantes do Hamas usavam uma área próxima à escola para disparar morteiros e que a ação que resultou na morte das 40 pessoas foi uma resposta israelense.
A expansão da ofensiva foi aprovada hoje pelo gabinete de defesa do governo israelense e prevê uma "terceira fase" das operações. A primeira fase, os ataques aéreos, começaram em 27 de dezembro do ano passado. A segunda fase, a invasão terrestre da Faixa de Gaza, começou no sábado passado, dia 3 de janeiro.
O porta-voz do Exército de Israel, o general de brigada Avi Benyahu, disse que 120 supostos militantes foram detidos. Ele também disse que soldados israelenses conduziram buscas e encontraram armas escondidas e túneis que eram usados pelos militantes.
"Nós descobrimos vários túneis, alguns que seriam usados para guardar soldados sequestrados e pelo menos um carro-bomba", disse Benyahu ao canal 10 da televisão israelense. Acredita-se que o Hamas tivesse 300 túneis no território antes do começo da ofensiva. Mesmo com a intensidade da ofensiva israelense, o Hamas conseguiu disparar 14 foguetes contra Israel nesta quarta-feira.
Trégua temporária
Na manhã de ontem, Israel implementou uma trégua de três horas para permitir a entrada de alimentos e combustíveis na Faixa de Gaza para os sitiados civis palestinos. No total, 80 caminhões, com alimentos e combustíveis para as termelétricas que geram parte da eletricidade no território, puderam entrar. Médicos tentaram recuperar corpos em áreas onde, por causa do fogo cruzado, era difícil se aproximar. O som das ambulâncias podia ser ouvido à distância, enquanto muitos veículos levavam feridos para o Egito. Vários bombardeios e disparos de tanques israelenses foram ouvidos logo após o final da trégua humanitária de três horas.
Gestões francesas
O presidente francês, Nicolas Sarkozy, afirmou mais cedo ontem, em Paris, que Israel e a Autoridade Palestina aceitaram um plano elaborado por França e Egito para a Faixa de Gaza. Sarkozy não mencionou o Hamas, grupo que controla a Faixa de Gaza. O governo de Israel não confirmou a declaração de Sarkozy, de que havia aceito a proposta de cessar-fogo.
As declarações do líder francês foram divulgadas em comunicado. Sarkozy disse que "saúda fortemente" a aceitação pela Autoridade Palestina e por Israel do plano apresentado na terça-feira pelo presidente egípcio, Hosni Mubarak. O texto não traz detalhes sobre a proposta e a Autoridade Palestina não tem envolvimento na guerra atual, que é entre Israel e o Hamas.
Israel disse, por um porta-voz, que "saúda" o projeto. O funcionário disse que o país poderia aceitar o plano se houvesse o fim do "fogo hostil" em Gaza e também medidas para evitar o rearmamento do Hamas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
No começo da noite de ontem, a secretária de Estado americana, Condoleezza Rice, disse que os Estados unidos apoiam a proposta franco egípcia para uma trégua na Faixa de Gaza. O embaixador do Egito na Organização das Nações Unidas (ONU) disse na noite de ontem que representantes de Israel, da Autoridade Nacional Palestina (ANP) e do grupo islâmico Hamas concordaram em se reunir amanhã no Egito para discutir a crise na Faixa de Gaza.
O embaixador Maged Abdelaziz disse que "todo mundo concordou em enviar uma delegação técnica" com a finalidade de conversar sobre a proposta franco egípcia para um cessar-fogo na Faixa de Gaza, cujos termos ainda não são totalmente conhecidos.
"O mais importante é que alguma coisa comece, tem que haver um movimento positivo. E o movimento positivo é o cessar-fogo", disse o embaixador, se referindo à ONU e à Faixa de Gaza.
O plano franco egípcio pede uma trégua imediata no conflito entre Israel e o Hamas, que passará a vigorar por um período ilimitado para permitir a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.
Israel retomou os ataques contra a Faixa de Gaza logo após uma trégua humanitária de três horas que durou até o meio-dia. No começo da noite, o doutor Moawiya Hassanein, chefe dos serviços médicos na Faixa de Gaza, disse que o número de palestinos mortos nos 12 dias de ofensiva havia passado dos 700, dos quais mais de 200 eram crianças. O número de palestinos feridos, segundo ele, passa de 3,1 mil. No total, foram mortos ontem 29 palestinos, incluídos 22 civis e dois militantes do Jihad Islâmica. Em um dos ataques, uma família palestina de quatro pessoas foi morta por um míssil israelense que destruiu o carro onde circulavam, disseram os médicos.
No campo de refugiados de Jabalyia, os moradores compareceram ao funeral de 40 pessoas mortas ontem num ataque israelense contra uma escola da Organização das Nações Unidas (ONU). Israel diz que militantes do Hamas usavam uma área próxima à escola para disparar morteiros e que a ação que resultou na morte das 40 pessoas foi uma resposta israelense.
A expansão da ofensiva foi aprovada hoje pelo gabinete de defesa do governo israelense e prevê uma "terceira fase" das operações. A primeira fase, os ataques aéreos, começaram em 27 de dezembro do ano passado. A segunda fase, a invasão terrestre da Faixa de Gaza, começou no sábado passado, dia 3 de janeiro.
O porta-voz do Exército de Israel, o general de brigada Avi Benyahu, disse que 120 supostos militantes foram detidos. Ele também disse que soldados israelenses conduziram buscas e encontraram armas escondidas e túneis que eram usados pelos militantes.
"Nós descobrimos vários túneis, alguns que seriam usados para guardar soldados sequestrados e pelo menos um carro-bomba", disse Benyahu ao canal 10 da televisão israelense. Acredita-se que o Hamas tivesse 300 túneis no território antes do começo da ofensiva. Mesmo com a intensidade da ofensiva israelense, o Hamas conseguiu disparar 14 foguetes contra Israel nesta quarta-feira.
Trégua temporária
Na manhã de ontem, Israel implementou uma trégua de três horas para permitir a entrada de alimentos e combustíveis na Faixa de Gaza para os sitiados civis palestinos. No total, 80 caminhões, com alimentos e combustíveis para as termelétricas que geram parte da eletricidade no território, puderam entrar. Médicos tentaram recuperar corpos em áreas onde, por causa do fogo cruzado, era difícil se aproximar. O som das ambulâncias podia ser ouvido à distância, enquanto muitos veículos levavam feridos para o Egito. Vários bombardeios e disparos de tanques israelenses foram ouvidos logo após o final da trégua humanitária de três horas.
Gestões francesas
O presidente francês, Nicolas Sarkozy, afirmou mais cedo ontem, em Paris, que Israel e a Autoridade Palestina aceitaram um plano elaborado por França e Egito para a Faixa de Gaza. Sarkozy não mencionou o Hamas, grupo que controla a Faixa de Gaza. O governo de Israel não confirmou a declaração de Sarkozy, de que havia aceito a proposta de cessar-fogo.
As declarações do líder francês foram divulgadas em comunicado. Sarkozy disse que "saúda fortemente" a aceitação pela Autoridade Palestina e por Israel do plano apresentado na terça-feira pelo presidente egípcio, Hosni Mubarak. O texto não traz detalhes sobre a proposta e a Autoridade Palestina não tem envolvimento na guerra atual, que é entre Israel e o Hamas.
Israel disse, por um porta-voz, que "saúda" o projeto. O funcionário disse que o país poderia aceitar o plano se houvesse o fim do "fogo hostil" em Gaza e também medidas para evitar o rearmamento do Hamas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ex-doméstica assume a prefeitura em Governador Mangabeira
Domingas Souza da Paixão é o que podemos chamar de uma mulher de fibra e amor pelo próximo. Doméstica de profissão, negra e filha de lavradores da região de Governador Mangabeira foi eleita para administrar o futuro do município que possuí uma população de 17. 165 habitantes e que fica localizado a 132 km da capital do Estado. Ela disputou a eleição com o neto da sua ex-patroa dona Licinha, Marcelo Pedreira, seu adversário político. Conhecida por ter no sangue uma política assistencialista Domingas, ou melhor, “amiga Domingas” como é chamada, quer trabalhar para diminuir o desemprego, melhorar o sistema de habitação e construir um mini -hospital para garantir um melhor tratamento de saúde para seu povo. Para isso ela tem pela frente um orçamento em torno de R$ 15 milhões anuais. Nem tudo foram flores na vida da doméstica Domingas da Paixão, estudou só até a 5ª série do ensino fundamental, passou fome, onde quando as vezes só tinha caroço de jaca e banana cozida para comer. Apesar do sofrimento mostra possuir uma educação e simplicidade rara. Morando na zona rural mais precisamente no distrito de Gravatá de Cima com seus pais, viu que a única saída para tirar sua mãe da casa de taipa em que moravam, era procurar emprego na “cidade” onde começou a trabalhar como doméstica em casa de família, foi quando conseguiu alugar uma casa de “tijolo” para sua mãe. Após anos viu a oportunidade de virar funcionária pública da prefeitura de Governador Mangabeira e por destino virou auxiliar de assistente social. Sofreu muito por não possuir nem um brinquedo para se divertir, hoje Domingas da Paixão não deixa de fazer a distribuição de brinquedos às crianças carentes do seu município na época natalina. Em 1988 entrou na política, pelos braços de José Santana então político conhecido da região, sendo eleita a vereadora mais votada do município e nunca mais deixou de exercer o cargo sendo reconduzida para mais três mandatos consecutivos. Hoje tem como seu vice Cláudio Renaud, filho do seu então “padrinho político”, que com muita emoção destaca um pouca da prefeita. “Ela fez o meu primeiro bolo de aniversário, ela faz parte da minha família”. Mãe de quatro filhos conseguiu formar todos e não esconde o orgulho que sente deles. O tempo passou e Domingas tem pela frente uma prefeitura a ser reestruturada com pouco mais de 942 funcionários e algumas dívidas herdadas, como uma parcela do décimo terceiro. “Encontramos a prefeitura com um inchaço de servidores e a segunda parcela do décimo em atraso, cerca de R$ 163.000,00, peço um pouco de paciência ao meu povo, pois aos poucos vamos colocar a casa em ordem”, destaca Domingas da Paixão. O povo de Mangabeira aguarda e espera da nova prefeita dias melhores.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Assembleia aprova mais 3 projetos e rejeita um
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Com o bom resultado da primeira sessão realizada durante a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, quando na oportunidade foram aprovados três projetos do executivo estadual e quatro requerimentos apresentados pelo líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), ontem os parlamentares voltaram a se reunir para a segunda sessão, mas aconteceu o primeiro impasse. Dos quatro projetos colocados para votação, três foram aprovados e um foi retirado de pauta. O resultado, embora não seja desastroso, não confirmou a expectativa do deputado José Neto (PT), que apostava na aprovação dos quatro projetos. “Vamos aprovar todos, não são polêmicos”, apostou. Após a leitura dos relatórios, os parlamentares aprovaram os seguintes projetos: de Cooperativismo, que institui a Politica Estadual de Apoio ao Cooperativismo; o do Esporte, que institui o Programa Estadual para Apoio à Prática do Esporte - Bolsa Esporte; e o Pete, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar no Estado da Bahia, o Pete-BA. Contudo, o projeto do ICMS, que dispõe sobre a concessão e inaptidão da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes, foi retirado de pauta por solicitação da oposição, ficando a sua votação adiada para a próxima quarta-feira, dia 14. Segundo o deputado Fernando Torres (PRTB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, a mensagem do projeto tratava sobre a adulteração de combustível, mas o seu conteúdo era outro. “O projeto não melhora em nada a arrecadação do imposto.O que pode é diminuir a concorrência entre as distribuidoras”, declarou. “Retiramos o projeto de pauta para analisar melhor, já que ele prejudica o consumidor do jeito que está”, reforçou Heraldo Rocha, líder da bancada do DEM na Assembleia. Embora sem a mesma movimentação do dia anterior, ontem os corredores, gabinetes dos deputados e as galerias da Assembleia voltaram a ser ocupados por representantes de vários segmentos da sociedade, que acompanham de perto os projetos de seus interesses. “Acho bom a presença dessas pessoas aqui na Casa. Hoje (ontem) mesmo eu recebi alguns representantes aqui no meu gabinete. São fazendários, procuradores, policiais que estão procurando discutir e acompanhar de perto os projetos de seus interesses”, revelou o deputado Álvaro Gomes, líder do PC do B na Assembleia. Como a sucessão do presidente Marcelo Nilo (PSDB) vem sendo discutida nos corredores da Assembleia abertamente, estava prevista para ontem uma reunião da bancada do PC do B para tomar uma posição sobre o assunto. Contudo, os comunistas adiaram a reunião para a próxima segunda-feira, dia 12, quando deverá ser anunciada uma posição unificada. “Nós ainda não temos uma posição oficial, mas na segunda-feira os três deputados comunistas vão anunciar uma posição unificada”, ressaltou Gomes. O governo da Bahia e as representações dos servidores públicos estaduais fecharam um número recorde de acordos coletivos. Seis grupos ocupacionais com representação na Mesa Central de Negociação, representando 75,5%% do funcionalismo, assinaram acordos que contemplam avanços nas estruturas e remuneração nas carreiras do funcionalismo do Estado. O entendimento resultou em oito projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa. A última remessa, encaminhada na terça-feira, dia 30/12, contemplou propostas para as carreiras de delegado e agente penitenciário, defensor público, professor universitário e professor do ensino fundamental e médio, além do Grupo Ocupacional de Técnico Administrativo, que engloba profissionais de nível superior. No mês de dezembro já haviam sido enviados também os vários outros projetos.(Por Evandro Matos)
Eleição realinhará forças políticas
A eleição do presidente da Assembleia Legislativa, no dia 1º de fevereiro, será o marco para realinhamento das forças políticas da Bahia. Um acordo para a recondução ao cargo do deputado Marcelo Nilo (PSDB) poderá contribuir para a revitalização da aliança PT-PMDB, mas se este último partido decidir pelo bate-chapa, quaisquer que sejam o candidato e o resultado, a perspectiva é de que o governador Jaques Wagner tomará a iniciativa do rompimento, promovendo um novo pacto parlamentar para os dois anos finais do mandato. Permanecem como possíveis postulantes à presidência da AL os deputados Leur Lomanto Junior, líder do PMDB, e Gildásio Penedo (DEM), líder da oposição, mas é o deputado Elmar Nascimento, líder do bloco PR-PRTB, quem melhor se movimenta nos bastidores, segundo observadores da cena na Casa. Enquanto isso, ontem, Nilo recebeu em seu gabinete o apoio formal do ex-presidente Reinaldo Braga (PSL), que era tido como único parlamentar capaz de representar uma candidatura de consenso. A questão é que as forças concorrentes contra Nilo, entre elas o PMDB do ministro Geddel Vieira Lima, são experientes o suficiente para, nas palavras de um assessor parlamentar, “não dar murro em ponta de faca”. Afora a possibilidade de derrota pura e simples na disputa pelo comando do Legislativo, avalia-se que, com o confronto, o partido perderia 200 cargos de valor político e 70 dos 120 prefeitos eleitos em outubro, que não desejariam um distanciamento do governo estadual, de alto risco para suas gestões. Na linha de raciocínio que leva ao rompimento, o ano eleitoral de 2010 teria três pólos distintos no Estado – o de Wagner, o de Geddel e o do ex-governador Paulo Souto (DEM), que ao aliar-se ao PMDB em Salvador deu forte sinalização do que poderá acontecer em futuro próximo. Como é difícil que os três lancem chapas isoladamente, depreende-se que PMDB e DEM estariam unidos, mas aí teria de haver um entendimento prévio para que Geddel seja o candidato ao governo, porque o Senado ele pode disputar sem precisar brigar com Wagner. (Por Luis Augusto Gomes)
Jacobina: ex-prefeito acusado de dar calote em funcionários
A prefeitura de Jacobina, através do secretário de Finanças, Nicolau Cunha Moura, apresentou ontem balanço das primeiras avaliações realizadas pela auditoria que vem sendo realizada em setores estratégicos da prefeitura, a exemplo das finanças municipais e contabilidade. O secretário informou, por exemplo, que a folha de pagamento de dezembro de 2008, teve um valor global de R$ 2.362.267,99. O inusitado da situação é que deste valor foram pagos apenas R$ 369.027,60, o correspondente ao montante da folha dos funcionários nomeados para cargos de confiança do ex-prefeito. Segundo o dirigente da pasta de Finanças, o restante da folha, R$ 1.993.240,39, correspondente ao salário dos demais servidores do município não foi pago, e não está nos bancos. A Procuradoria Jurídica da prefeitura diz que o valor só poderá ser efetivamente pago se o ex-gestor cumprir o determinado pelo artigo IV da resolução 1.270/08 do TCM-Tribunal de Contas dos Municípios. Já os professores estão com sérios problemas. A prefeitura recebeu em dezembro, R$ 1.651.551,05 do Fundeb mas não efetuou o pagamento destes profissionais e o pior da história é que não há saldo na conta corrente do Fundo. Outro grave problema denunciado é com relação aos descontos dos empréstimos consignados junto à CEF-Caixa Econômica Federal. Em outubro foi descontado dos funcionários R$ 150.547,77 para pagamento da parcela vencivel em 10/11/08; Em novembro a prefeitura descontou R$ 144.446,93, para pagamento da parcela que venceria em 10/12/08. Este dinheiro já deveria ter sido repassado à Caixa. Em dezembro descontou R$ 137.149,08 cujo dinheiro deveria estar na conta, para pagar a parcela de janeiro. Não está. O total é de R$ 342.143,78. A situação é grave já que este dinheiro descontado dos funcionários não foi repassado à CEF e agora dezenas de pessoas podem ir parar no Serasa e SPC. Segundo informações da agência bancária, a CEF não pode literalmente “fazer nada” (Por Fernanda Chagas)
Mesa da Câmara quer manter harmonia com todos os poderes
A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador (CMS) já está mesmo começando a mostrar serviço. Mesmo em período de recesso, a nova diretoria, liderada pelo novo presidente da Casa, vereador Alfredo Mangueira, fez mais uma visita. Após estar com o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), na segunda-feira, ontem pela manhã os novos integrantes da Mesa se reuniram com o presidente do TCE, conselheiro Manoel Castro. Durante o encontro Mangueira voltou a destacar que um dos princípios de sua gestão será trabalhar em harmonia com todos os órgãos públicos, sempre com o objetivo de obter os melhores resultados nas decisões da presidência e de todos os vereadores. “A independência é a característica da Câmara Municipal, mas, para que tenhamos sucesso, para que nossas decisões estejam sempre embasadas na lei, sempre que tivermos alguma dúvida consultaremos o Tribunal de Contas do Estado. Afinal, o entendimento passa pelo diálogo e o diálogo será a base de nosso relacionamento com o TCE”, disse. O presidente do TCE aproveitou a presença da nova Mesa Diretora para salientar a importância do serviço público para a população. “Tanto no Poder Legislativo quanto no Executivo, bem como nas instituições como o TCE, os administradores devem lembrar que são servidores públicos e que sempre devem atuar buscando o melhor para a população e prestar contas de seus atos à sociedade. Por isso, a observância e o entendimento das leis são fundamentais”, enfatizou. O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT), ouvidor-geral da Câmara, reiterou a posição firmada pelo presidente Alfredo Mangueira no sentido de que o diálogo da Câmara seja permanente com todos os segmentos. O vereador Alan Sanches (PMDB), 2º secretário da Câmara, ressaltou que “a sociedade cobra cada vez mais dos parlamentares, por isso, deve-se trabalhar com transparência e, mais do que isso, deixar claro para a população que o trabalho é feito com transparência e honestidade”.(Por Carolina Parada)
Caetano nega veto e mantém candidatura à presidência da UPB
Faltando apenas 20 dias para a eleição pela presidência da União das Prefeituras da Bahia (UPB) e a disputa tem roubado a cena da política baiana e acirrado ainda mais os ânimos entre o PT e o PMDB. Se por um lado o candidato peemedebista, Roberto Maia, prefeito de Bom Jesus da Lapa, afirma que o postulante petista, Luiz Caetano tentou vetar a candidatura da sua legenda, Caetano nega e ao contrário do que vem sendo divulgado assegura que “jamais” irá renunciar. O prefeito de Camaçari afirma ainda, que embora o peemedebista não esteja informado, uma chapa suprapartidária, inclusive, já foi criada, com a participação de partidos importantes como o DEM e o PSDB. Toda a polêmica, segundo Caetano, ocorreu na última reunião. “Com intuito de diminuir a tensão entre o meu partido e o PMDB fiz três propostas. A primeira seria que tanto eu quanto Maia, retirássemos as nossas candidaturas em prol de um nome de consenso. Propus também que fosse criada uma coordenação para que a UPB passasse a ser gerida de forma colegiada ou que se prorrogasse o mandato do atual presidente Orlando Santiago (DEM) por mais dois anos. Entretanto, Maia, sob a alegação de que o PMDB, por possuir o maior número de prefeitos (134) não poderia aceitar ficar de fora do embate, se retirou da reunião e acabou por criar toda essa confusão. Mas, posso garantir que não houve veto. “Isso é uma inverdade”, complementou. No entanto, conforme Caetano, a ausência de Maia, “mesmo que involuntariamente”, acabou por fortalecer a sua candidatura. “Foi quando criamos a chapa suprapartidária, com a participação de prefeitos como o de São Domingos (o democrata Isaac Costa Filho); de Cardeal da Silva (Maria Quitéria do PSB); de Brumado (o tucano Eduardo Vasconcelos), de Barra do Choça (Oberdan Reis do PP), assim como o gestor de Simões Filho (Eduardo Alencar, também do PSDB)”. (por Fernanda Chagas)
Fonte: Tribuna da Bahia
Com o bom resultado da primeira sessão realizada durante a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, quando na oportunidade foram aprovados três projetos do executivo estadual e quatro requerimentos apresentados pelo líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), ontem os parlamentares voltaram a se reunir para a segunda sessão, mas aconteceu o primeiro impasse. Dos quatro projetos colocados para votação, três foram aprovados e um foi retirado de pauta. O resultado, embora não seja desastroso, não confirmou a expectativa do deputado José Neto (PT), que apostava na aprovação dos quatro projetos. “Vamos aprovar todos, não são polêmicos”, apostou. Após a leitura dos relatórios, os parlamentares aprovaram os seguintes projetos: de Cooperativismo, que institui a Politica Estadual de Apoio ao Cooperativismo; o do Esporte, que institui o Programa Estadual para Apoio à Prática do Esporte - Bolsa Esporte; e o Pete, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar no Estado da Bahia, o Pete-BA. Contudo, o projeto do ICMS, que dispõe sobre a concessão e inaptidão da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes, foi retirado de pauta por solicitação da oposição, ficando a sua votação adiada para a próxima quarta-feira, dia 14. Segundo o deputado Fernando Torres (PRTB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, a mensagem do projeto tratava sobre a adulteração de combustível, mas o seu conteúdo era outro. “O projeto não melhora em nada a arrecadação do imposto.O que pode é diminuir a concorrência entre as distribuidoras”, declarou. “Retiramos o projeto de pauta para analisar melhor, já que ele prejudica o consumidor do jeito que está”, reforçou Heraldo Rocha, líder da bancada do DEM na Assembleia. Embora sem a mesma movimentação do dia anterior, ontem os corredores, gabinetes dos deputados e as galerias da Assembleia voltaram a ser ocupados por representantes de vários segmentos da sociedade, que acompanham de perto os projetos de seus interesses. “Acho bom a presença dessas pessoas aqui na Casa. Hoje (ontem) mesmo eu recebi alguns representantes aqui no meu gabinete. São fazendários, procuradores, policiais que estão procurando discutir e acompanhar de perto os projetos de seus interesses”, revelou o deputado Álvaro Gomes, líder do PC do B na Assembleia. Como a sucessão do presidente Marcelo Nilo (PSDB) vem sendo discutida nos corredores da Assembleia abertamente, estava prevista para ontem uma reunião da bancada do PC do B para tomar uma posição sobre o assunto. Contudo, os comunistas adiaram a reunião para a próxima segunda-feira, dia 12, quando deverá ser anunciada uma posição unificada. “Nós ainda não temos uma posição oficial, mas na segunda-feira os três deputados comunistas vão anunciar uma posição unificada”, ressaltou Gomes. O governo da Bahia e as representações dos servidores públicos estaduais fecharam um número recorde de acordos coletivos. Seis grupos ocupacionais com representação na Mesa Central de Negociação, representando 75,5%% do funcionalismo, assinaram acordos que contemplam avanços nas estruturas e remuneração nas carreiras do funcionalismo do Estado. O entendimento resultou em oito projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa. A última remessa, encaminhada na terça-feira, dia 30/12, contemplou propostas para as carreiras de delegado e agente penitenciário, defensor público, professor universitário e professor do ensino fundamental e médio, além do Grupo Ocupacional de Técnico Administrativo, que engloba profissionais de nível superior. No mês de dezembro já haviam sido enviados também os vários outros projetos.(Por Evandro Matos)
Eleição realinhará forças políticas
A eleição do presidente da Assembleia Legislativa, no dia 1º de fevereiro, será o marco para realinhamento das forças políticas da Bahia. Um acordo para a recondução ao cargo do deputado Marcelo Nilo (PSDB) poderá contribuir para a revitalização da aliança PT-PMDB, mas se este último partido decidir pelo bate-chapa, quaisquer que sejam o candidato e o resultado, a perspectiva é de que o governador Jaques Wagner tomará a iniciativa do rompimento, promovendo um novo pacto parlamentar para os dois anos finais do mandato. Permanecem como possíveis postulantes à presidência da AL os deputados Leur Lomanto Junior, líder do PMDB, e Gildásio Penedo (DEM), líder da oposição, mas é o deputado Elmar Nascimento, líder do bloco PR-PRTB, quem melhor se movimenta nos bastidores, segundo observadores da cena na Casa. Enquanto isso, ontem, Nilo recebeu em seu gabinete o apoio formal do ex-presidente Reinaldo Braga (PSL), que era tido como único parlamentar capaz de representar uma candidatura de consenso. A questão é que as forças concorrentes contra Nilo, entre elas o PMDB do ministro Geddel Vieira Lima, são experientes o suficiente para, nas palavras de um assessor parlamentar, “não dar murro em ponta de faca”. Afora a possibilidade de derrota pura e simples na disputa pelo comando do Legislativo, avalia-se que, com o confronto, o partido perderia 200 cargos de valor político e 70 dos 120 prefeitos eleitos em outubro, que não desejariam um distanciamento do governo estadual, de alto risco para suas gestões. Na linha de raciocínio que leva ao rompimento, o ano eleitoral de 2010 teria três pólos distintos no Estado – o de Wagner, o de Geddel e o do ex-governador Paulo Souto (DEM), que ao aliar-se ao PMDB em Salvador deu forte sinalização do que poderá acontecer em futuro próximo. Como é difícil que os três lancem chapas isoladamente, depreende-se que PMDB e DEM estariam unidos, mas aí teria de haver um entendimento prévio para que Geddel seja o candidato ao governo, porque o Senado ele pode disputar sem precisar brigar com Wagner. (Por Luis Augusto Gomes)
Jacobina: ex-prefeito acusado de dar calote em funcionários
A prefeitura de Jacobina, através do secretário de Finanças, Nicolau Cunha Moura, apresentou ontem balanço das primeiras avaliações realizadas pela auditoria que vem sendo realizada em setores estratégicos da prefeitura, a exemplo das finanças municipais e contabilidade. O secretário informou, por exemplo, que a folha de pagamento de dezembro de 2008, teve um valor global de R$ 2.362.267,99. O inusitado da situação é que deste valor foram pagos apenas R$ 369.027,60, o correspondente ao montante da folha dos funcionários nomeados para cargos de confiança do ex-prefeito. Segundo o dirigente da pasta de Finanças, o restante da folha, R$ 1.993.240,39, correspondente ao salário dos demais servidores do município não foi pago, e não está nos bancos. A Procuradoria Jurídica da prefeitura diz que o valor só poderá ser efetivamente pago se o ex-gestor cumprir o determinado pelo artigo IV da resolução 1.270/08 do TCM-Tribunal de Contas dos Municípios. Já os professores estão com sérios problemas. A prefeitura recebeu em dezembro, R$ 1.651.551,05 do Fundeb mas não efetuou o pagamento destes profissionais e o pior da história é que não há saldo na conta corrente do Fundo. Outro grave problema denunciado é com relação aos descontos dos empréstimos consignados junto à CEF-Caixa Econômica Federal. Em outubro foi descontado dos funcionários R$ 150.547,77 para pagamento da parcela vencivel em 10/11/08; Em novembro a prefeitura descontou R$ 144.446,93, para pagamento da parcela que venceria em 10/12/08. Este dinheiro já deveria ter sido repassado à Caixa. Em dezembro descontou R$ 137.149,08 cujo dinheiro deveria estar na conta, para pagar a parcela de janeiro. Não está. O total é de R$ 342.143,78. A situação é grave já que este dinheiro descontado dos funcionários não foi repassado à CEF e agora dezenas de pessoas podem ir parar no Serasa e SPC. Segundo informações da agência bancária, a CEF não pode literalmente “fazer nada” (Por Fernanda Chagas)
Mesa da Câmara quer manter harmonia com todos os poderes
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Caetano nega veto e mantém candidatura à presidência da UPB
Faltando apenas 20 dias para a eleição pela presidência da União das Prefeituras da Bahia (UPB) e a disputa tem roubado a cena da política baiana e acirrado ainda mais os ânimos entre o PT e o PMDB. Se por um lado o candidato peemedebista, Roberto Maia, prefeito de Bom Jesus da Lapa, afirma que o postulante petista, Luiz Caetano tentou vetar a candidatura da sua legenda, Caetano nega e ao contrário do que vem sendo divulgado assegura que “jamais” irá renunciar. O prefeito de Camaçari afirma ainda, que embora o peemedebista não esteja informado, uma chapa suprapartidária, inclusive, já foi criada, com a participação de partidos importantes como o DEM e o PSDB. Toda a polêmica, segundo Caetano, ocorreu na última reunião. “Com intuito de diminuir a tensão entre o meu partido e o PMDB fiz três propostas. A primeira seria que tanto eu quanto Maia, retirássemos as nossas candidaturas em prol de um nome de consenso. Propus também que fosse criada uma coordenação para que a UPB passasse a ser gerida de forma colegiada ou que se prorrogasse o mandato do atual presidente Orlando Santiago (DEM) por mais dois anos. Entretanto, Maia, sob a alegação de que o PMDB, por possuir o maior número de prefeitos (134) não poderia aceitar ficar de fora do embate, se retirou da reunião e acabou por criar toda essa confusão. Mas, posso garantir que não houve veto. “Isso é uma inverdade”, complementou. No entanto, conforme Caetano, a ausência de Maia, “mesmo que involuntariamente”, acabou por fortalecer a sua candidatura. “Foi quando criamos a chapa suprapartidária, com a participação de prefeitos como o de São Domingos (o democrata Isaac Costa Filho); de Cardeal da Silva (Maria Quitéria do PSB); de Brumado (o tucano Eduardo Vasconcelos), de Barra do Choça (Oberdan Reis do PP), assim como o gestor de Simões Filho (Eduardo Alencar, também do PSDB)”. (por Fernanda Chagas)
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