Agencia Estado
O aumento da inadimplência de impostos federais, apresentado nos dados da arrecadação da Receita Federal de novembro, tirou o sono do governo e está exigindo da equipe econômica uma ação preventiva de emergência para evitar que o problema se generalize, afetando o caixa do Tesouro Nacional e dos Estados e municípios. O governo já constatou um movimento inicial - em todos os setores - de aumento de inadimplência inesperado. Em tempos de crise, as empresas e pessoas físicas, que enfrentam dificuldades de crédito e caixa, priorizam outros pagamentos, deixando para segundo plano o recolhimento dos tributos. De um lado, o Ministério da Fazenda trabalha na elaboração de novas medidas de alívio para as empresas. De outro, a Receita Federal iniciou uma ação nas grandes empresas para pressioná-las a pagar os tributos e traçar um ?raio x? dos motivos da inadimplência. O assunto tem sido tratado no governo com cautela e discrição pelo seu potencial explosivo na saúde da economia. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seus auxiliares não falam abertamente do problema, mas a ordem é fazer um diagnóstico e sugerir medidas para serem apresentadas no início do ano. Segundo fontes do governo, no fim de janeiro, depois da posse do novo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), dias 20 e 21, o governo vai lançar novas medidas de estímulo à produção e de alívio tributário. Apesar da queda da arrecadação, a equipe econômica avalia que a melhor maneira de tratar o problema é justamente desonerando tributos e dando alívio ao caixa das empresas. Esse movimento estimularia a produção e depois a arrecadação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
quinta-feira, dezembro 25, 2008
Ação questiona lei que proíbe contratação de parentes para cargos políticos
Uma ação movida contra um lei do município paulista de Botucatu, no interior de São Paulo, pode fazer que com que o STF (Supremo Tribunal Federal) chegue a uma definição sobre o que configura e aquilo que não configura nepotismo no serviço público.Na ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 159, o PPS questiona a Lei 4.082/08 que proíbe a contratação de parentes para cargos considerados políticos, como o de secretário municipal.Segundo o partido, a norma vai de encontro com preceitos estabelecidos pela Súmula Vinculante 13, editada pelo Supremo em agosto, que proibiu a nomeação de parentes para cargos comissionados nos três poderes.Entretanto, a própria súmula abriu a exceção para as posições consideradas de cunho político, como ministros e secretário de Estado. Desde então, alguns políticos vêm utilizando a brecha legal para manter o emprego de parentes, seja nomeando-os secretários ou elevando os cargos ocupados a um status de secretariado. Alguns ministros levantaram a hipótese de rever o dispositivo.Na ação, o PPS cita dois precedentes em que o STF já teria se manifestado pela inexistência de proibição de contratação de parentes para cargos políticos; um envolvendo o governador do Paraná, Roberto Requião (RCL 6650), e outro relativo ao município de Água Nova, no Rio Grande do Norte (RE 579951).A relatoria da ADPF ficará a cargo do ministro Eros Grau.
Fonte: última Instância
Fonte: última Instância
quarta-feira, dezembro 24, 2008
Situação do crédito piorou para brasileiros
BRASÍLIA - Apesar do discurso do governo de que o crédito estaria se normalizando em novembro, os dados divulgados ontem pelo Banco Central mostraram que a situação do financiamento para a economia brasileira no mês passado piorou, especialmente para as famílias. Os juros médios subiram, os prazos foram encurtados, a inadimplência das pessoas físicas aumentou e o crescimento do estoque total no mês, que atingiu 40,3% do Produto Interno Bruto (PIB), foi mais lento do que em outubro e sustentado graças aos bancos públicos.
Os números do BC mostram que a taxa média de juros dos empréstimos no sistema financeiro subiu 1,2 ponto percentual, atingindo 44,1% ao ano em novembro. O movimento foi determinado basicamente nos financiamentos para as pessoas físicas, cuja taxa média subiu de 54,9% para 58,7% anuais, o nível mais alto desde março de 2006. Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, os juros mais altos cobrados das famílias neste momento refletem o aumento no medo de emprestar por parte dos bancos.
Para pessoa jurídica, os juros até caíram ligeiramente (0,2 ponto percentual), para 31,2% ao ano. Mas poderiam ter recuado mais se os bancos não tivessem embolsado parte da queda do custo de captação e elevado o spread - diferença entre taxa de captação dos bancos e juros cobrados por eles para emprestar - para o nível mais alto desde julho de 1994: 18,3 pontos percentuais.
E os dados preliminares do BC para dezembro não mostram melhora. A taxa média de juros até o dia 11 deste mês seguia em 44,1% ao ano e para pessoa física tinha subido mais 0,8 ponto percentual, para 59,4% anuais.
Além de pagar juros mais altos, os bancos estão emprestando por prazos menores. O destaque foi o encurtamento do prazo médio para pessoa física, que recuou de 490 para 482 dias. Segundo Altamir, esse movimento tem forte relação com o sofrível desempenho do crédito automotivo, modalidade que teve uma queda de 10,6% na média diária de novos empréstimos, o que está relacionado com a redução de 25% nas vendas.
Esse segmento também foi decisivo para segurar a expansão do volume de crédito para pessoa física, que ficou estável em novembro. Altamir destacou especialmente "a desaceleração brutal" na modalidade de leasing.
O economista da Tendências Consultoria Bruno Rocha chamou atenção para o fato de que em novembro continuou o movimento, iniciado em outubro, de aumento nas concessões de crédito pessoa física para modalidades pré-aprovadas, como cheque especial e cartão de crédito. A participação desses segmentos no crédito pessoa física subiu para 66,9% em novembro, ante 65,5% em outubro e 61% em setembro.
"Isto é ruim, pois são linhas mais caras. Essa mudança na composição ainda é incipiente, mas pode trazer novas elevações de inadimplência", disse Rocha, ao lembrar que a inadimplência para pessoa física atingiu 7,8%, ante 7,6% em outubro. Altamir Lopes, do BC, também destacou que é preciso "observar" o movimento de elevação na inadimplência das famílias.
Outro dado ruim do crédito foi a desaceleração no ritmo de expansão do estoque total de operações no País, que foi de apenas 2%. Em outubro, mês mais agudo da crise, a expansão foi de 2,9%. Em dezembro, o ritmo está ainda menor: 0,7%. A média diária de novos empréstimos subiu 4,2% no mês passado, mas o volume emprestado ao dia foi menor do que em novembro de 2007.
O crescimento do crédito total só não foi menor porque os bancos públicos continuam com as torneiras abertas. Em novembro, os empréstimos dos bancos governamentais cresceram 3,6%, enquanto as instituições privadas tiveram alta de 1,2%. O destaque entre os bancos públicos foi o BNDES, com expansão de 4,2%, embora a desvalorização cambial tenha inflado este número.
Em relatório distribuído aos clientes, o Banco Fator sintetizou o significado dos dados do BC. "É evidente a piora do crédito em novembro. O movimento deve continuar. A desaceleração do crédito indica menos consumo adiante e menos PIB", avalia a instituição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Os números do BC mostram que a taxa média de juros dos empréstimos no sistema financeiro subiu 1,2 ponto percentual, atingindo 44,1% ao ano em novembro. O movimento foi determinado basicamente nos financiamentos para as pessoas físicas, cuja taxa média subiu de 54,9% para 58,7% anuais, o nível mais alto desde março de 2006. Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, os juros mais altos cobrados das famílias neste momento refletem o aumento no medo de emprestar por parte dos bancos.
Para pessoa jurídica, os juros até caíram ligeiramente (0,2 ponto percentual), para 31,2% ao ano. Mas poderiam ter recuado mais se os bancos não tivessem embolsado parte da queda do custo de captação e elevado o spread - diferença entre taxa de captação dos bancos e juros cobrados por eles para emprestar - para o nível mais alto desde julho de 1994: 18,3 pontos percentuais.
E os dados preliminares do BC para dezembro não mostram melhora. A taxa média de juros até o dia 11 deste mês seguia em 44,1% ao ano e para pessoa física tinha subido mais 0,8 ponto percentual, para 59,4% anuais.
Além de pagar juros mais altos, os bancos estão emprestando por prazos menores. O destaque foi o encurtamento do prazo médio para pessoa física, que recuou de 490 para 482 dias. Segundo Altamir, esse movimento tem forte relação com o sofrível desempenho do crédito automotivo, modalidade que teve uma queda de 10,6% na média diária de novos empréstimos, o que está relacionado com a redução de 25% nas vendas.
Esse segmento também foi decisivo para segurar a expansão do volume de crédito para pessoa física, que ficou estável em novembro. Altamir destacou especialmente "a desaceleração brutal" na modalidade de leasing.
O economista da Tendências Consultoria Bruno Rocha chamou atenção para o fato de que em novembro continuou o movimento, iniciado em outubro, de aumento nas concessões de crédito pessoa física para modalidades pré-aprovadas, como cheque especial e cartão de crédito. A participação desses segmentos no crédito pessoa física subiu para 66,9% em novembro, ante 65,5% em outubro e 61% em setembro.
"Isto é ruim, pois são linhas mais caras. Essa mudança na composição ainda é incipiente, mas pode trazer novas elevações de inadimplência", disse Rocha, ao lembrar que a inadimplência para pessoa física atingiu 7,8%, ante 7,6% em outubro. Altamir Lopes, do BC, também destacou que é preciso "observar" o movimento de elevação na inadimplência das famílias.
Outro dado ruim do crédito foi a desaceleração no ritmo de expansão do estoque total de operações no País, que foi de apenas 2%. Em outubro, mês mais agudo da crise, a expansão foi de 2,9%. Em dezembro, o ritmo está ainda menor: 0,7%. A média diária de novos empréstimos subiu 4,2% no mês passado, mas o volume emprestado ao dia foi menor do que em novembro de 2007.
O crescimento do crédito total só não foi menor porque os bancos públicos continuam com as torneiras abertas. Em novembro, os empréstimos dos bancos governamentais cresceram 3,6%, enquanto as instituições privadas tiveram alta de 1,2%. O destaque entre os bancos públicos foi o BNDES, com expansão de 4,2%, embora a desvalorização cambial tenha inflado este número.
Em relatório distribuído aos clientes, o Banco Fator sintetizou o significado dos dados do BC. "É evidente a piora do crédito em novembro. O movimento deve continuar. A desaceleração do crédito indica menos consumo adiante e menos PIB", avalia a instituição.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A legalidade das elites
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Hoje, dois terços da população falam por ouvir falar. Quando falam. Os que tinham idade suficiente para entender e até para viver aqueles idos de 1964 continuam divididos.
Para uns, tratou-se de um golpe cruel vibrado nas instituições democráticas, ao qual seguiram-se 21 anos de ditadura, tortura, censura à imprensa, supressão dos direitos humanos e prevalência do poder econômico sobre os anseios das massas.
Para outros, foi um basta à subversão e à corrupção, uma interrupção no processo de anarquia e de desagregação da sociedade ameaçada pelo perigo comunista expresso pelo próprio governo.
Contradiz-se também a farta literatura produzida de lá para cá a respeito do movimento dito militar. Tanto tempo depois, será preciso atentar para a importância de não dividir o Brasil de quarenta anos atrás entre mocinhos e bandidos, tanto faz a posição de onde se observam aqueles acontecimentos.
Nem as Forças Armadas foram às únicas responsáveis pela truculência verificada nas duas décadas seguintes, nem poderão apenas ser tidas como as mãos do gato, utilizadas pelas elites para retirar as castanhas do fogo. Tiveram sua responsabilidade explícita, exposta através dos governos de cinco generais-presidentes e de duas juntas militares, mas, no reverso da medalha, evitaram o quanto foi possível a transformação do Estado brasileiro em apêndice desimportante dos interesses políticos, econômico-financeiros e até culturais do conglomerado internacional que hoje nos domina, e ao planeta também.
Indaga-se como foi possível cair feito fruta madura um governo democrático, forjado na luta e na resistência de três anos antes em favor do cumprimento da Constituição e da posse do vice-presidente, após o histriônico episódio da renúncia do presidente Jânio Quadros.
João Goulart terá sido derrubado mais pelas suas virtudes do que por seus defeitos, mas estes foram imensos. Ingenuidade, em primeiro lugar, se imaginar que reformas sociais profundas poderiam ser conquistadas no grito, de uma só vez, com as elites conformando-se em abrir mão de seus privilégios sem organizar-se nem resistir. Depois, ilusão de que as massas dispunham-se a respaldá-lo acima e além dos comícios e da retórica fácil. Acrescente-se a frágil concepção de que, por estar exercendo legitimamente o poder, contaria com a anuência das estruturas que buscava modificar e reformar. A favor delas, deixando as coisas como estavam, obteria sucesso, o que seria uma incongruência para quem pretendia passar à História como um reformador igual ao seu mestre, Getúlio Vargas.
Demonstrou-se, nos eventos de 31 de março e de 1o de abril, a precariedade do poder formal. O "esquema militar monolítico" que defenderia a legalidade só existia na cabeça dos áulicos palacianos. Quando precisou das Forças Armadas para garantir-lhe o direito de continuar governando, João Goulart percebeu havê-las perdido por inteiro. Parte foi porque admitiu "reformá-las", prestigiando tentativas de quebra de hierarquia. Parte por conta da formidável movimentação das elites econômico-financeiras infensas a perder privilégios. Nesse aspecto, a mídia exerceu papel fundamental, inoculando na opinião civil e militar o germe da insegurança.
Organizada, com fartura de dólares e de pensadores, a direita dispunha de um objetivo claro: impedir quaisquer reformas capazes de arranhar-lhe os benefícios, mesmo que para isso se tornasse necessário desestabilizar, primeiro, e depor, em última instância, um governo constituído.
Já as esquerdas...
As esquerdas dividiam-se entre a euforia inconseqüente da suposição de que já tinham conquistado o poder e alterado estruturas ainda imutáveis, de um lado, e, de outro, as eternas desavenças entre seus diversos grupos inconciliáveis. No meio delas, mesmo percebendo que a reação se avolumava, achava-se um presidente cuja única saída acabou sendo a fuga para frente. O diabo é que diante dele não se descortinava a avenida das reformas sociais, mas o precipício do retrocesso e do caos institucional.
É claro que as teorias cedem sempre, quando surgem os fatos. A dúvida dominava os dois lados. Os conspiradores ignoravam a facilidade com que o governo se dissolveria. Estavam preparados para a guerra civil, capaz de levar meses. Por isso, não se animavam ao primeiro gesto ostensivo. Precisou um general meio doido botar precipitadamente suas tropas na rua, em Juiz de Fora, mesmo sem saber se seria esmagado em poucas horas. Do Rio, os principais chefes da conspiração tentaram demovê-lo, exigindo que voltasse com os poucos tanques e canhões postos na estrada União e Indústria. Mourão Filho reagiu, não faltando em sua negativa às quixotescas afirmações que ali estava para "vencer ou morrer". Não morreu, senão anos depois, de doença e de desânimo, porque quem venceu foram os outros. Numa questão de horas mudaram de lado as tropas ditas legalistas que subiram a Serra de Petrópolis para barrar a progressão dos revoltosos mineiros. Em São Paulo, no Nordeste, no resto do País, a mesma coisa.
João Goulart estava no Rio, negou-se a autorizar que uns poucos aviões da FAB ainda sob as ordens de seu ministro da Aeronáutica bombardeassem as tropas do general Mourão com napaln. "Vai matar muita gente, isso eu não permito!"
Para não ser preso, voou até Brasília, mas, na capital, sua segurança revelou-se ainda mais precária. Buscou resistir no Rio Grande do Sul, imaginando a repetição dos episódios de 1961. Esqueceu-se de que a História só se repete como farsa. Lá, o governador não era mais Brizola, porém Ildo Meneghetti, golpista. O general que ainda lhe era fiel, Ladário Pereira Telles, garantiu-lhe apenas por uma hora condições para conduzi-lo ao aeroporto e tomar o rumo do Uruguai. Aceitou. Ladário indagou de Leonel Brizola, também presente, se viajaria junto. Resposta: "Eu não me chamo João Goulart! Vou resistir!" (Continua amanhã).
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Hoje, dois terços da população falam por ouvir falar. Quando falam. Os que tinham idade suficiente para entender e até para viver aqueles idos de 1964 continuam divididos.
Para uns, tratou-se de um golpe cruel vibrado nas instituições democráticas, ao qual seguiram-se 21 anos de ditadura, tortura, censura à imprensa, supressão dos direitos humanos e prevalência do poder econômico sobre os anseios das massas.
Para outros, foi um basta à subversão e à corrupção, uma interrupção no processo de anarquia e de desagregação da sociedade ameaçada pelo perigo comunista expresso pelo próprio governo.
Contradiz-se também a farta literatura produzida de lá para cá a respeito do movimento dito militar. Tanto tempo depois, será preciso atentar para a importância de não dividir o Brasil de quarenta anos atrás entre mocinhos e bandidos, tanto faz a posição de onde se observam aqueles acontecimentos.
Nem as Forças Armadas foram às únicas responsáveis pela truculência verificada nas duas décadas seguintes, nem poderão apenas ser tidas como as mãos do gato, utilizadas pelas elites para retirar as castanhas do fogo. Tiveram sua responsabilidade explícita, exposta através dos governos de cinco generais-presidentes e de duas juntas militares, mas, no reverso da medalha, evitaram o quanto foi possível a transformação do Estado brasileiro em apêndice desimportante dos interesses políticos, econômico-financeiros e até culturais do conglomerado internacional que hoje nos domina, e ao planeta também.
Indaga-se como foi possível cair feito fruta madura um governo democrático, forjado na luta e na resistência de três anos antes em favor do cumprimento da Constituição e da posse do vice-presidente, após o histriônico episódio da renúncia do presidente Jânio Quadros.
João Goulart terá sido derrubado mais pelas suas virtudes do que por seus defeitos, mas estes foram imensos. Ingenuidade, em primeiro lugar, se imaginar que reformas sociais profundas poderiam ser conquistadas no grito, de uma só vez, com as elites conformando-se em abrir mão de seus privilégios sem organizar-se nem resistir. Depois, ilusão de que as massas dispunham-se a respaldá-lo acima e além dos comícios e da retórica fácil. Acrescente-se a frágil concepção de que, por estar exercendo legitimamente o poder, contaria com a anuência das estruturas que buscava modificar e reformar. A favor delas, deixando as coisas como estavam, obteria sucesso, o que seria uma incongruência para quem pretendia passar à História como um reformador igual ao seu mestre, Getúlio Vargas.
Demonstrou-se, nos eventos de 31 de março e de 1o de abril, a precariedade do poder formal. O "esquema militar monolítico" que defenderia a legalidade só existia na cabeça dos áulicos palacianos. Quando precisou das Forças Armadas para garantir-lhe o direito de continuar governando, João Goulart percebeu havê-las perdido por inteiro. Parte foi porque admitiu "reformá-las", prestigiando tentativas de quebra de hierarquia. Parte por conta da formidável movimentação das elites econômico-financeiras infensas a perder privilégios. Nesse aspecto, a mídia exerceu papel fundamental, inoculando na opinião civil e militar o germe da insegurança.
Organizada, com fartura de dólares e de pensadores, a direita dispunha de um objetivo claro: impedir quaisquer reformas capazes de arranhar-lhe os benefícios, mesmo que para isso se tornasse necessário desestabilizar, primeiro, e depor, em última instância, um governo constituído.
Já as esquerdas...
As esquerdas dividiam-se entre a euforia inconseqüente da suposição de que já tinham conquistado o poder e alterado estruturas ainda imutáveis, de um lado, e, de outro, as eternas desavenças entre seus diversos grupos inconciliáveis. No meio delas, mesmo percebendo que a reação se avolumava, achava-se um presidente cuja única saída acabou sendo a fuga para frente. O diabo é que diante dele não se descortinava a avenida das reformas sociais, mas o precipício do retrocesso e do caos institucional.
É claro que as teorias cedem sempre, quando surgem os fatos. A dúvida dominava os dois lados. Os conspiradores ignoravam a facilidade com que o governo se dissolveria. Estavam preparados para a guerra civil, capaz de levar meses. Por isso, não se animavam ao primeiro gesto ostensivo. Precisou um general meio doido botar precipitadamente suas tropas na rua, em Juiz de Fora, mesmo sem saber se seria esmagado em poucas horas. Do Rio, os principais chefes da conspiração tentaram demovê-lo, exigindo que voltasse com os poucos tanques e canhões postos na estrada União e Indústria. Mourão Filho reagiu, não faltando em sua negativa às quixotescas afirmações que ali estava para "vencer ou morrer". Não morreu, senão anos depois, de doença e de desânimo, porque quem venceu foram os outros. Numa questão de horas mudaram de lado as tropas ditas legalistas que subiram a Serra de Petrópolis para barrar a progressão dos revoltosos mineiros. Em São Paulo, no Nordeste, no resto do País, a mesma coisa.
João Goulart estava no Rio, negou-se a autorizar que uns poucos aviões da FAB ainda sob as ordens de seu ministro da Aeronáutica bombardeassem as tropas do general Mourão com napaln. "Vai matar muita gente, isso eu não permito!"
Para não ser preso, voou até Brasília, mas, na capital, sua segurança revelou-se ainda mais precária. Buscou resistir no Rio Grande do Sul, imaginando a repetição dos episódios de 1961. Esqueceu-se de que a História só se repete como farsa. Lá, o governador não era mais Brizola, porém Ildo Meneghetti, golpista. O general que ainda lhe era fiel, Ladário Pereira Telles, garantiu-lhe apenas por uma hora condições para conduzi-lo ao aeroporto e tomar o rumo do Uruguai. Aceitou. Ladário indagou de Leonel Brizola, também presente, se viajaria junto. Resposta: "Eu não me chamo João Goulart! Vou resistir!" (Continua amanhã).
Fonte: Tribuna da Imprensa
ACM Neto afirma: PT quer apoio, mas não sabe apoiar
O deputado Federal ACM Neto (DEM) fez um balanço do ano de 2008 e falou das perspectivas para 2009 na manhã de ontem. Em entrevista ao telejornal Bahia Meio-Dia, ele relatou as medidas tomadas no Congresso Nacional para enfrentar a crise econômica mundial. O ponto forte da entrevista do deputado federal ACM Neto foi o diagnóstico da atual cena política baiana traçado pelo líder do DEM. ACM Neto afirmou que as eleições de 2008 mudaram a correlação de forças políticas do Estado. Quando questionado sobre a crise entre o governador Jaques Wagner e o prefeito de Salvador João Henrique Carneiro, Neto respondeu: “O PT sabe receber apoio mas não sabe apoiar. Depois que João participou do evento com o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, o governador ficou estressado.” Ele também disse que o rompimento com o PMDB não é interessante para o governador Jaques Wagner.” O papel do DEM é ajudar a cidade” disse o deputado que acredita que o prefeito João Henrique merece um voto de confiança. O apoio do DEM, essencial para a reeleição do prefeito João Henrique, é incondicional, não haverá indicações de cargo, afirmou ACM Neto.Neto afirmou que a bancada do Democratas não vai apoiar a reeleição do deputado estadual Marcelo Nilo (PSDB) à presidência da Assembléia Legislativa da Bahia por acreditar que a Casa deve ser mais autônoma. ”Nesses últimos três meses a oposição demonstrou uma postura responsável. Fui dialogar com o presidente do Banco Central, Henrique Meireles e com o ministro Guido Mantega . Aprovamos todas as medidas de urgência enviadas pelo governo” afirmou o deputado.
Candidato do PMDB defende autonomia da UPB
O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, anunciado ontem como o candidato do PMDB à presidência da UPB (União dos Municípios da Bahia) disse que a independência política e a proximidade com os problemas dos municípios mais pobres são os pilares de sua candidatura. “A UPB deve continuar se consolidando como uma espécie de sindicato dos prefeitos. Quero prosseguir a política de qualificação das prefeituras e de defesa dos municípios, independentemente dos interesses dos governos estadual e federal e de partidos políticos”, afirmou o prefeito Roberto Maia. O próprio presidente do PMDB da Bahia, Lúcio Vieira Lima, referenda as idéias de independência partidária da UPB. Para Lúcio, a UPB é uma entidade de planejamento e assessoramento que não pode ser controlada por nenhum partido. “O partido e o ministro Geddel Vieira Lima estarão sempre à disposição da entidade no que diz respeito à facilitação e encaminhamento de pleitos, mas sem pretender nenhuma ingerência política”, afirmou ao lembrar que o municipalismo sempre foi bandeira do PMDB. Na vertente do municipalismo, uma das lutas que Roberto Maia quer levar adiante, com a ajuda do ministro Geddel Vieira Lima em Brasília, é a proposta de mudança de critério do repasse do ICMS. Segundo Maia, 17% dos municípios da Bahia concentram 60% do ICMS gerado no Estado. Para mudar esse quadro, ele defende que o critério de repasse não seja mais pelo local da arrecadação e sim pelo número de habitantes. “É a forma mais justa e democrática de distribuição dessa riqueza”, afirma. E para que os recursos dos impostos sejam melhor aplicados, o candidato do PMDB propõe a continuidade da política de profissionalização da UPB. Sob sua presidência, ele diz que as áreas de engenharia, arquitetura e jurídica serão reforçadas para que os prefeitos possam ser assistidos na elaboração de projetos técnicos para obras e também em caso de defesa contra acusações de irregularidades na administração. “A imagem dos prefeitos está desgastada e isso precisa mudar”, disse. Outra meta de Roberto Maia é a interiorização da UPB, ou seja, o reforço dos laços da UPB com associações regionais e diretamente com as prefeituras, sobretudo as mais pobres.
Fonte: Tribuna da Bahia
Candidato do PMDB defende autonomia da UPB
O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, anunciado ontem como o candidato do PMDB à presidência da UPB (União dos Municípios da Bahia) disse que a independência política e a proximidade com os problemas dos municípios mais pobres são os pilares de sua candidatura. “A UPB deve continuar se consolidando como uma espécie de sindicato dos prefeitos. Quero prosseguir a política de qualificação das prefeituras e de defesa dos municípios, independentemente dos interesses dos governos estadual e federal e de partidos políticos”, afirmou o prefeito Roberto Maia. O próprio presidente do PMDB da Bahia, Lúcio Vieira Lima, referenda as idéias de independência partidária da UPB. Para Lúcio, a UPB é uma entidade de planejamento e assessoramento que não pode ser controlada por nenhum partido. “O partido e o ministro Geddel Vieira Lima estarão sempre à disposição da entidade no que diz respeito à facilitação e encaminhamento de pleitos, mas sem pretender nenhuma ingerência política”, afirmou ao lembrar que o municipalismo sempre foi bandeira do PMDB. Na vertente do municipalismo, uma das lutas que Roberto Maia quer levar adiante, com a ajuda do ministro Geddel Vieira Lima em Brasília, é a proposta de mudança de critério do repasse do ICMS. Segundo Maia, 17% dos municípios da Bahia concentram 60% do ICMS gerado no Estado. Para mudar esse quadro, ele defende que o critério de repasse não seja mais pelo local da arrecadação e sim pelo número de habitantes. “É a forma mais justa e democrática de distribuição dessa riqueza”, afirma. E para que os recursos dos impostos sejam melhor aplicados, o candidato do PMDB propõe a continuidade da política de profissionalização da UPB. Sob sua presidência, ele diz que as áreas de engenharia, arquitetura e jurídica serão reforçadas para que os prefeitos possam ser assistidos na elaboração de projetos técnicos para obras e também em caso de defesa contra acusações de irregularidades na administração. “A imagem dos prefeitos está desgastada e isso precisa mudar”, disse. Outra meta de Roberto Maia é a interiorização da UPB, ou seja, o reforço dos laços da UPB com associações regionais e diretamente com as prefeituras, sobretudo as mais pobres.
Fonte: Tribuna da Bahia
STJ suspende candidatura a desembargador em Alagoas
Redação CORREIO
A candidatura do advogado Paulo Azevedo Newton, na disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi suspensa nesta terça-feira (23) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha.
A decisão suspende a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, sediada em Recife, que autorizou a inscrição do advogado.
Anteriormente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado de Alagoas impugnou a candidatura, por falsificação de documentos comprobatórios exigidos para concorrer à vaga.
Segundo o presidente do STJ, o interesse público está ameaçado nessa candidatura. Em sua decisão, o presidente considerou a reputação da OAB e do Poder Judiciário.
A vaga surgiu com a aposentadoria do desembargador José Fernando Lima Souza, em julho de 2007.
(Com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia
A candidatura do advogado Paulo Azevedo Newton, na disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi suspensa nesta terça-feira (23) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha.
A decisão suspende a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, sediada em Recife, que autorizou a inscrição do advogado.
Anteriormente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado de Alagoas impugnou a candidatura, por falsificação de documentos comprobatórios exigidos para concorrer à vaga.
Segundo o presidente do STJ, o interesse público está ameaçado nessa candidatura. Em sua decisão, o presidente considerou a reputação da OAB e do Poder Judiciário.
A vaga surgiu com a aposentadoria do desembargador José Fernando Lima Souza, em julho de 2007.
(Com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia
terça-feira, dezembro 23, 2008
Previdência quer formalizar 10 milhões de trabalhadores com nova categoria de contribuição
Brasília - A lei complementar publicada ontem (22) no Diário Oficial da União que modifica o sistema de concessão de aposentadorias também traz alterações para os pequenos empresários. O texto faz ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresas e cria uma nova categoria de contribuintes para a Previdência Social: o microempreendedor individual. O ministro da Previdência, José Pimentel, afirmou hoje (23), em entrevista a emissoras de rádio, no programa Bom dia Ministro, que a mudança deve atrair em torno de 10 milhões de trabalhadores. “Nós vamos formalizar algo em torno de 10 milhões de feirantes, pedreiros, eletricistas, encanadores, doceiros, pipoqueiros, costureiros, os pequenos negócios”, disse. O microempreendedor é o trabalhador autônomo que tem receita bruta anual de até R$ 36 mil (de até R$ 3 mil por mês). A lei passa a valer a partir de julho. A categoria fica isenta de impostos federais e tem redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Eles serão constituídos como pessoa jurídica, com um único CNPJ que vai valer para estados, municípios e a União. Ele tem imposto zero para o governo federal e contribuirá com R$ 1 por mês a título de ICMS. Antes, o trabalhador nessa faixa tinha que pagar cerca de R$ 480 mensais só de ICMS”, comparou. A contribuição mensal do microempreendedor à Previdência será de 11% sobre o salário mínimo, em torno de R$ 45,65. Segundo Pimentel, ele terá direito à aposentadoria por idade, licença saúde, licença maternidade, licença por acidente de trabalho e outros benefícios. “Esta lei vem trazer um conjunto de benefícios que vai aumentar a formalização e reconhecer direitos. Isso simplifica muito e nosso objetivo é criar condições para que essas pessoas, querendo, possam se formalizar”, afirmou. Segundo Pimentel, municípios, estados e União estão se organizando para atender esse trabalhador a partir do segundo semestre de 2009. “Estamos firmando convênios para que ele possa procurar a prefeitura do seu município, ou uma unidade do governo estadual ou a Receita Federal para fazer essa formalização”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus,
Nova lei permitirá concessão de aposentadoria em 30 minutos
Brasília - A partir de 2 janeiro de 2009, a aposentadoria urbana por idade – aos 60 anos para a mulher e aos 65 para o homem – será concedida em 30 minutos. É o que promete a lei complementar publicada ontem (22) no Diário Oficial da União que amplia a base de dados certificados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O ministro da Previdência Social, José Pimentel, garantiu hoje (23), em entrevista a emissoras de rádio, no programa Bom dia, Ministro, que as 1.110 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão preparadas para esse atendimento. “Nós vamos aposentar o saco de documentos que o trabalhador trazia para ter a concessão do seu benefício. É um conjunto de ações que estão sendo tomadas para simplificar a concessão do benefício previdenciário, agilizar o atendimento e, ao mesmo tempo, combater as fraudes”, afirmou Pimentel. Para solicitar o benefício, o único documento exigido do trabalhador será a carteira de identidade. A partir da base do CNIS vai ser emitido um extrato das contribuições e, segundo Pimentel, o benefício será concedido imediatamente. Para as aposentadorias por tempo de contribuição, o atendimento estará disponível a partir de março. Em julho, o sistema passa a valer também para o segurado especial - agricultores familiares, pescadores e extrativistas. Os trabalhadores podem agendar previamente o atendimento nas agências da Previdência pelo telefone 153. Segundo o ministro, todos os funcionários foram treinados durante os últimos três meses para trabalhar com o novo sistema. “Nós fizemos um forte investimento na Dataprev [a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social], com aporte de recursos significativos, aquisição de equipamentos, capacitação e qualificação dos servidores. Isso é fruto do bom processamento de dados que tem a Dataprev e a rede bancária que nos ajuda. Todas as nossas agências estão integradas com acesso à internet”, explicou.Questionado sobre o cumprimento desse prazo de 30 minutos e possíveis punição das agências que o extrapolarem, o ministro afirmou que a própria sociedade fucionará como fiscal da lei. "A gente acabou com as filas sem qualquer punição, por meio de um processo de conscientização, melhor atendimento e ampliação do quadro de servidores da Previdência Social", defendeu.
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus
PRAZO PARA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO VAI ATÉ 03.01.2009.
O prazo para propositura de ação de impugnação de mandato eletivo – AIME - vai até o dia 03 de janeiro de 2009 se o candidato foi diplomado no dia 18 de dezembro.
A ação de impugnação de mandato eletivo –AIME – é uma criação do art. 14, parágrafo 10 da Constituição Federal: “§ 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.”
A ação depende da ocorrência de abuso de poder econômico, corrupção e/ou fraude e somente é proposta contra o Prefeito Diplomado, não tendo lugar contra quem disputou a eleição e perdeu.
O abuso de poder econômico pode ser verificado com a confrontação da prestação de contas do candidato. Se na prestação das contas de campanha um candidato a Prefeito declara que gastou apenas R$ 50.000,00 e se descobre que ele gastou muito mais, ai haverá abuso de poder econômico e poderá ser demandada a ação. O candidato declara que gastou pouco e se descobre que para financiar a sua campanha recorreu a financiamentos não contabilizados com agiotas ou empréstimos particulares, provados os valores, cabe a ação.
Cabe a ação também se provar que o candidato transportou doentes em carros particulares, distribuiu água em carro pipa a eleitor, distribuiu óculos, pagou consultas médicas, distribuiu medicamentos ou pagou pela aquisição deles, óculos, dentaduras, cimento, tijolos, peças de veículos ou deu dinheiro em troca do voto.
Vários Governadores estão com o mandato em risco porque alcançados por ações de impugnação de mandato eletivo. Cássio Cunha Lima, Marcelo Deda e vários outros. O TSE cassou o mandato do Governador da Paraíba e deu efeito suspensivo ao seu recurso dirigido ao STF.
Em todo o Brasil se faz uma projeção assustadora em relação aos Prefeitos empossados que responderão à ação de impugnação de mandato eletivo. Como a posse dos eleitos se dará no dia 01.09 cada uma deverá observar o vencimento do prazo. Ele sempre se vencia em 03 de janeiro e como agora há o recesso entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro, esse prazo vai se alongar mais ainda.
Há prenúncios de que na região haverá ações de impugnação de mandato eletivo. Em Jeremoabo embora o candidato eleito tivesse duas vitórias no TSE, ainda há prazo para recurso interno perante o próprio TSE e até para o STF.
A ação de impugnação de mandato eletivo –AIME – é uma criação do art. 14, parágrafo 10 da Constituição Federal: “§ 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.”
A ação depende da ocorrência de abuso de poder econômico, corrupção e/ou fraude e somente é proposta contra o Prefeito Diplomado, não tendo lugar contra quem disputou a eleição e perdeu.
O abuso de poder econômico pode ser verificado com a confrontação da prestação de contas do candidato. Se na prestação das contas de campanha um candidato a Prefeito declara que gastou apenas R$ 50.000,00 e se descobre que ele gastou muito mais, ai haverá abuso de poder econômico e poderá ser demandada a ação. O candidato declara que gastou pouco e se descobre que para financiar a sua campanha recorreu a financiamentos não contabilizados com agiotas ou empréstimos particulares, provados os valores, cabe a ação.
Cabe a ação também se provar que o candidato transportou doentes em carros particulares, distribuiu água em carro pipa a eleitor, distribuiu óculos, pagou consultas médicas, distribuiu medicamentos ou pagou pela aquisição deles, óculos, dentaduras, cimento, tijolos, peças de veículos ou deu dinheiro em troca do voto.
Vários Governadores estão com o mandato em risco porque alcançados por ações de impugnação de mandato eletivo. Cássio Cunha Lima, Marcelo Deda e vários outros. O TSE cassou o mandato do Governador da Paraíba e deu efeito suspensivo ao seu recurso dirigido ao STF.
Em todo o Brasil se faz uma projeção assustadora em relação aos Prefeitos empossados que responderão à ação de impugnação de mandato eletivo. Como a posse dos eleitos se dará no dia 01.09 cada uma deverá observar o vencimento do prazo. Ele sempre se vencia em 03 de janeiro e como agora há o recesso entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro, esse prazo vai se alongar mais ainda.
Há prenúncios de que na região haverá ações de impugnação de mandato eletivo. Em Jeremoabo embora o candidato eleito tivesse duas vitórias no TSE, ainda há prazo para recurso interno perante o próprio TSE e até para o STF.
Papa diz que é preciso 'salvar' a humanidade dos gays
Papa diz que é preciso 'salvar' a humanidade dos gays
O Papa Bento XVI disse nesta segunda-feira (22) que 'salvar' a humanidade do comportamento homossexual ou transexual é tão importante quanto salvar as florestas do desmatamento.'(A Igreja) também deve proteger o homem da destruição de si mesmo. Um tipo de ecologia humana é necessária', disse o pontífice em seu discurso na Cúria, a administração central do Vaticano. 'A Igreja pede que esta ordem de criação (homem e mulher) seja respeitada', afirmou ele, voltou a defender .Para Bento XVI, é preciso 'escutar' a linguagem da criação 'cujo desrespeito seria a destruição do homem e, portanto, a destruição da obra de Deus'.O Papa afirmou ainda que com a figura do transexual o homem pretende 'autoemancipar-se da criação do criador'.'As florestas tropicais merecem nossa proteção. E os homens, como criaturas, não merecem nada menos do que isto'.A Igreja Católica prega que, embora a homossexualidade não seja um pecado, os atos sexuais são. Ela se opõe ao casamento gay e, em outubro, uma importante autoridade do Vaticano chamou a homossexualidade de 'desvio, irregularidade, ferida'.O Papa disse que a humanidade precisa 'ouvir a linguagem da criação' para entender os papéis de homens e mulheres. Ele afirmou que os comportamentos que vão além das relações heterossexuais são 'a destruição do trabalho de Deus'.Ele também defendeu o direito da Igreja de 'falar sobre a natureza humana como homem e mulher, e pedir que esta ordem da criação seja respeitada'.(Com informações do G1) /Correio da Bahia
O Papa Bento XVI disse nesta segunda-feira (22) que 'salvar' a humanidade do comportamento homossexual ou transexual é tão importante quanto salvar as florestas do desmatamento.'(A Igreja) também deve proteger o homem da destruição de si mesmo. Um tipo de ecologia humana é necessária', disse o pontífice em seu discurso na Cúria, a administração central do Vaticano. 'A Igreja pede que esta ordem de criação (homem e mulher) seja respeitada', afirmou ele, voltou a defender .Para Bento XVI, é preciso 'escutar' a linguagem da criação 'cujo desrespeito seria a destruição do homem e, portanto, a destruição da obra de Deus'.O Papa afirmou ainda que com a figura do transexual o homem pretende 'autoemancipar-se da criação do criador'.'As florestas tropicais merecem nossa proteção. E os homens, como criaturas, não merecem nada menos do que isto'.A Igreja Católica prega que, embora a homossexualidade não seja um pecado, os atos sexuais são. Ela se opõe ao casamento gay e, em outubro, uma importante autoridade do Vaticano chamou a homossexualidade de 'desvio, irregularidade, ferida'.O Papa disse que a humanidade precisa 'ouvir a linguagem da criação' para entender os papéis de homens e mulheres. Ele afirmou que os comportamentos que vão além das relações heterossexuais são 'a destruição do trabalho de Deus'.Ele também defendeu o direito da Igreja de 'falar sobre a natureza humana como homem e mulher, e pedir que esta ordem da criação seja respeitada'.(Com informações do G1) /Correio da Bahia
Chinaglia diz ter pressa em responder ao STF sobre PEC dos vereadores
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu nesta segunda-feira (22/12) que tem pressa em responder aoSupremo Tribunal Federal (STF) os motivos que levaram a Mesa Diretora da Casa a barrar a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumentou o número de vereadores em todo o país.Chinaglia disse que ainda não foi comunicado oficialmente pela Suprema Corte do mandado de segurança apresentado pelo Senado que tentou assegurar a promulgação do texto.O petista afirmou que, apesar de a Câmara só ter que responder o questionamento após dez dias de ser acionada pelo STF, sendo que com o Judiciário em recesso esse prazo só passa a valer em fevereiro, as justificativas serão apresentadas o mais rápido possível. "Assim que chegar (o comunicado) a assessoria vai produzir as informações solicitadas. Vou responder assim que o parecer estiver pronto", disse Chinaglia.Na avaliação do presidente da Câmara, o STF deve barrar a promulgação de apenas parte da PEC que aumentou em 7.343 o número de vereadores em todo o país.Chinaglia voltou a afirmar que o fato de o Senado ter cortado a parte que tratava dos gastos das Câmaras Municipais mudou a essência da proposta. Os orçamentos das Câmaras correspondem a 8% da receita dos municípios. A Câmara reduziu o percentual para 4,5%. O Senado cortou esta parte do texto. Chinaglia disse também que o aumento das vagas logo depois da eleição municipal gera incerteza jurídica e é "injusta" com os partidos.Para Chinaglia, a repercussão negativa da opinião pública sobre o texto era "previsível". O presidente da Câmara disse acreditar que os senadores devem estar sendo cobrados em seus Estados."A reação popular era previsível. Eu nunca disse que a proposta do Senado aumentaria os gastos, mas a diferença é que a proposta da Câmara reduzia os gastos e a do Senado não reduz", disse Chinaglia.
Fonte: Da FolhaNews /CorreioBraziliense
Fonte: Da FolhaNews /CorreioBraziliense
segunda-feira, dezembro 22, 2008
Novamente a reforma política
Carlos Zarattini
É CONSENSO entre aqueles que pensam no aprimoramento e no aprofundamento da nossa democracia a necessidade de uma reforma política que resolva algumas questões fundamentais: a redução da influência do poder econômico, o fortalecimento dos partidos políticos e a manutenção das regras do jogo pelo maior tempo possível.
Muitas iniciativas já foram tomadas, em várias direções. No ano passado, a Câmara dos Deputados discutiu mudar o voto no candidato para o voto na lista partidária, o financiamento público das campanhas e a fidelidade partidária. Nada foi aprovado. O STF derrubou a cláusula de barreira, que reduziria, por ato legislativo, o número de partidos. Agora, o Ministério da Justiça volta a trazer à baila os temas do ano passado.
A Câmara resolveu encaminhar ao debate o instituto da reeleição e a alteração do calendário eleitoral. Para colaborar com essa discussão, apresentei uma PEC (proposta de emenda constitucional) com o objetivo de atingir em 2020 a coincidência de mandatos, o fim da reeleição, o mandato de cinco anos para todos os cargos e, ainda, resolver a questão da eleição dos suplentes dos senadores.
Em 2010, o presidente e os governadores seriam eleitos para mandatos de cinco anos, mas com direito a reeleição. Os deputados estaduais e federais também teriam mandatos de cinco anos. Os dois terços de senadores eleitos em 2010 teriam mandatos de cinco anos. O terço restante teria seu mandato renovado em 2014, mas por seis anos, a fim de que os mandatos tenham o seu encerramento simultâneo em 2020. A partir de 2015, os titulares de cargos executivos não teriam mais direito a reeleição.
A partir de 2020, todos os senadores, prefeitos e vereadores passariam a ter mandato de cinco anos, coincidindo com os demais cargos. A partir de 2010, cada senador será eleito com dois suplentes, que não mais serão escolhidos pelos partidos (como hoje), mas pelo voto popular.
Assim, a ampliação do intervalo entre os pleitos permitiria grande economia dos gastos públicos e privados com as eleições. Eleições gerais diminuiriam os gastos com campanhas, que hoje são milionárias, e possibilitariam melhores condições de competição entre os partidos, com menor influência do poder econômico. Hoje são necessárias grandes iniciativas de arrecadação a cada dois anos.
A divisão do processo eleitoral -separando as eleições municipais das eleições gerais- dificulta a criação de correntes de opinião em torno dos partidos políticos, facilita os personalismos e o uso político das máquinas administrativas.
Além do mais, a transferência de recursos da União para outros entes federativos, que é proibida nos seis meses antes de cada eleição, prejudica o desempenho das administrações de Estados e municípios, o que não vai acontecer com a coincidência de mandatos de cinco anos.
Atualmente, as administrações públicas sofrem problemas de continuidade e é notório o envolvimento de todos os políticos nas eleições. Param os Legislativos e muitos Executivos passam a dedicar boa parte de seu tempo às campanhas.
Todos sabem que a reeleição dá ao titular do Poder Executivo, mesmo sem descumprir a lei, a possibilidade de manejar a máquina pública de modo a favorecer a sua candidatura nos meses anteriores ao pleito. Um simples exemplo é a propaganda institucional utilizada pouco antes do processo eleitoral.
Essa proposta não vai contra outras idéias que devem ser discutidas na reforma política. Ela não é só "nossa", pois as críticas a essa verdadeira "indústria das eleições", a cada dois anos, com exigências cada vez mais difíceis de atender, se fazem ouvir de todos os lados. Em recente reportagem, a Folha noticiou um crescimento, entre 2004 a 2008, de 70% nas despesas com as eleições nas capitais.
Nossa proposta não enseja que a oposição possa ter temor de um terceiro mandato para o presidente Lula, nem mesmo tira a possibilidade de que quem seja o eleito para a Presidência em 2010 possa ainda se candidatar em 2015, ano a partir do qual não mais será permitida a reeleição.
Acredito que a ampla frente que sustenta o atual governo do presidente Lula tem força política para, unida, garantir o novo rumo que o Brasil vem tendo nos últimos seis anos: desenvolvimento com distribuição de renda, defesa da soberania nacional e democracia cada vez mais ampla.
CARLOS ZARATTINI , 49, economista, é deputado federal pelo PT-SP. Foi secretário municipal de Transportes de São Paulo e das Subprefeituras de São Paulo (gestão Marta Suplicy).
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
É CONSENSO entre aqueles que pensam no aprimoramento e no aprofundamento da nossa democracia a necessidade de uma reforma política que resolva algumas questões fundamentais: a redução da influência do poder econômico, o fortalecimento dos partidos políticos e a manutenção das regras do jogo pelo maior tempo possível.
Muitas iniciativas já foram tomadas, em várias direções. No ano passado, a Câmara dos Deputados discutiu mudar o voto no candidato para o voto na lista partidária, o financiamento público das campanhas e a fidelidade partidária. Nada foi aprovado. O STF derrubou a cláusula de barreira, que reduziria, por ato legislativo, o número de partidos. Agora, o Ministério da Justiça volta a trazer à baila os temas do ano passado.
A Câmara resolveu encaminhar ao debate o instituto da reeleição e a alteração do calendário eleitoral. Para colaborar com essa discussão, apresentei uma PEC (proposta de emenda constitucional) com o objetivo de atingir em 2020 a coincidência de mandatos, o fim da reeleição, o mandato de cinco anos para todos os cargos e, ainda, resolver a questão da eleição dos suplentes dos senadores.
Em 2010, o presidente e os governadores seriam eleitos para mandatos de cinco anos, mas com direito a reeleição. Os deputados estaduais e federais também teriam mandatos de cinco anos. Os dois terços de senadores eleitos em 2010 teriam mandatos de cinco anos. O terço restante teria seu mandato renovado em 2014, mas por seis anos, a fim de que os mandatos tenham o seu encerramento simultâneo em 2020. A partir de 2015, os titulares de cargos executivos não teriam mais direito a reeleição.
A partir de 2020, todos os senadores, prefeitos e vereadores passariam a ter mandato de cinco anos, coincidindo com os demais cargos. A partir de 2010, cada senador será eleito com dois suplentes, que não mais serão escolhidos pelos partidos (como hoje), mas pelo voto popular.
Assim, a ampliação do intervalo entre os pleitos permitiria grande economia dos gastos públicos e privados com as eleições. Eleições gerais diminuiriam os gastos com campanhas, que hoje são milionárias, e possibilitariam melhores condições de competição entre os partidos, com menor influência do poder econômico. Hoje são necessárias grandes iniciativas de arrecadação a cada dois anos.
A divisão do processo eleitoral -separando as eleições municipais das eleições gerais- dificulta a criação de correntes de opinião em torno dos partidos políticos, facilita os personalismos e o uso político das máquinas administrativas.
Além do mais, a transferência de recursos da União para outros entes federativos, que é proibida nos seis meses antes de cada eleição, prejudica o desempenho das administrações de Estados e municípios, o que não vai acontecer com a coincidência de mandatos de cinco anos.
Atualmente, as administrações públicas sofrem problemas de continuidade e é notório o envolvimento de todos os políticos nas eleições. Param os Legislativos e muitos Executivos passam a dedicar boa parte de seu tempo às campanhas.
Todos sabem que a reeleição dá ao titular do Poder Executivo, mesmo sem descumprir a lei, a possibilidade de manejar a máquina pública de modo a favorecer a sua candidatura nos meses anteriores ao pleito. Um simples exemplo é a propaganda institucional utilizada pouco antes do processo eleitoral.
Essa proposta não vai contra outras idéias que devem ser discutidas na reforma política. Ela não é só "nossa", pois as críticas a essa verdadeira "indústria das eleições", a cada dois anos, com exigências cada vez mais difíceis de atender, se fazem ouvir de todos os lados. Em recente reportagem, a Folha noticiou um crescimento, entre 2004 a 2008, de 70% nas despesas com as eleições nas capitais.
Nossa proposta não enseja que a oposição possa ter temor de um terceiro mandato para o presidente Lula, nem mesmo tira a possibilidade de que quem seja o eleito para a Presidência em 2010 possa ainda se candidatar em 2015, ano a partir do qual não mais será permitida a reeleição.
Acredito que a ampla frente que sustenta o atual governo do presidente Lula tem força política para, unida, garantir o novo rumo que o Brasil vem tendo nos últimos seis anos: desenvolvimento com distribuição de renda, defesa da soberania nacional e democracia cada vez mais ampla.
CARLOS ZARATTINI , 49, economista, é deputado federal pelo PT-SP. Foi secretário municipal de Transportes de São Paulo e das Subprefeituras de São Paulo (gestão Marta Suplicy).
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Alvos da corrupção
Edson Luiz
Há duas semanas, a Polícia Federal prendeu três desembargadores, um juiz e uma funcionária do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A Operação Naufrágio, além de desvendar um esquema de venda de sentenças, colaborou para o crescimento de uma estatística que envergonha o serviço público: o envolvimento de servidores com a corrupção. Das 432 pessoas detidas este ano por esse tipo de crime, 33% eram funcionários federais, estaduais, municipais, ou integrantes do Judiciário e Legislativo. Os números não contabilizam a mais recente ação da PF, realizada na sexta-feira, quando quatro empregados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram para a cadeia em Mato Grosso.
Contas da Polícia Federal apontam que, nos últimos cinco anos, exatamente 1.500 servidores públicos foram presos devido aos mais variados motivos, mas grande parte por corrupção. A prática envolve desde pequenos delitos até desvio de dinheiro da União. Casos em que, enquanto a população carente necessita de ajuda, o dinheiro que é mandado pelo governo federal se transforma em carros luxuosos ou até relógios importados. Isso aconteceu em Alagoas, onde prefeitos de pequenos municípios investiam os recursos no próprio bem-estar.
O volume de presos entre 2003 e 2008 está em torno de 0,025% do total de funcionários públicos, mas preocupa não apenas a polícia, como a categoria. Para o presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, os índices são surpreendentes, levando-se em conta que o total de funcionários públicos brasileiros é estimado em cerca de 6 milhões, ou seja, pouco mais de 3% da população. "O número é assustador, e a tolerância tem que ser zero. Mas é o poder privado tirando vantagens do Estado", afirma o líder sindical.
Em 2008, a PF realizou 32 operações especiais que tinham como foco a corrupção no serviço público, abrangendo ainda fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Ao todo, foram presos 137 funcionários do Estado, além de sete agentes da própria corporação. Esse número, porém, foi menor do que no ano passado, quando 325 pessoas pararam na cadeia. O volume de detidos também foi inferior ao de 2006, quando a Polícia Federal prendeu 386 integrantes dos quadros públicos. As estatísticas mostram que, em cinco anos, quase 20% dos 7,9 mil alvos das operações da PF pertenciam às três esferas de governo e a outros poderes.
Redução
Para investigadores, o declínio nos números ocorreu por causa da nova metodologia da Polícia Federal, que priorizou as prisões preventivas em detrimento das temporárias. No primeiro caso, o detido passa um mês ou mais na cadeia, enquanto que na segunda situação, o prazo termina em cinco dias, renováveis pelo mesmo período. "O novo tipo de atuação está pautado no nosso plano de ensino e no projeto pedagógico da Academia Nacional de Polícia (ANP)", observa o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa. Com isso, a previsão é de que, em um futuro próximo, o número de prisões seja ainda menor.
Nos últimos cinco anos, diversas operações da Polícia Federal tiveram como alvos principalmente servidores públicos, mas a que mais causou impacto pelo número de presos foi a Tinguí, que de uma só vez levou 76 policiais militares do Rio de Janeiro para a cadeia. Porém, outras ações causaram repercussão pelos alvos, como a Navalha, que atingiu assessores diretos do então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau.
Contingente
144 funcionários do Estado foram presos em 2008
6 Milhões é a estimativa do número de servidores no país
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Há duas semanas, a Polícia Federal prendeu três desembargadores, um juiz e uma funcionária do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A Operação Naufrágio, além de desvendar um esquema de venda de sentenças, colaborou para o crescimento de uma estatística que envergonha o serviço público: o envolvimento de servidores com a corrupção. Das 432 pessoas detidas este ano por esse tipo de crime, 33% eram funcionários federais, estaduais, municipais, ou integrantes do Judiciário e Legislativo. Os números não contabilizam a mais recente ação da PF, realizada na sexta-feira, quando quatro empregados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram para a cadeia em Mato Grosso.
Contas da Polícia Federal apontam que, nos últimos cinco anos, exatamente 1.500 servidores públicos foram presos devido aos mais variados motivos, mas grande parte por corrupção. A prática envolve desde pequenos delitos até desvio de dinheiro da União. Casos em que, enquanto a população carente necessita de ajuda, o dinheiro que é mandado pelo governo federal se transforma em carros luxuosos ou até relógios importados. Isso aconteceu em Alagoas, onde prefeitos de pequenos municípios investiam os recursos no próprio bem-estar.
O volume de presos entre 2003 e 2008 está em torno de 0,025% do total de funcionários públicos, mas preocupa não apenas a polícia, como a categoria. Para o presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, os índices são surpreendentes, levando-se em conta que o total de funcionários públicos brasileiros é estimado em cerca de 6 milhões, ou seja, pouco mais de 3% da população. "O número é assustador, e a tolerância tem que ser zero. Mas é o poder privado tirando vantagens do Estado", afirma o líder sindical.
Em 2008, a PF realizou 32 operações especiais que tinham como foco a corrupção no serviço público, abrangendo ainda fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Ao todo, foram presos 137 funcionários do Estado, além de sete agentes da própria corporação. Esse número, porém, foi menor do que no ano passado, quando 325 pessoas pararam na cadeia. O volume de detidos também foi inferior ao de 2006, quando a Polícia Federal prendeu 386 integrantes dos quadros públicos. As estatísticas mostram que, em cinco anos, quase 20% dos 7,9 mil alvos das operações da PF pertenciam às três esferas de governo e a outros poderes.
Redução
Para investigadores, o declínio nos números ocorreu por causa da nova metodologia da Polícia Federal, que priorizou as prisões preventivas em detrimento das temporárias. No primeiro caso, o detido passa um mês ou mais na cadeia, enquanto que na segunda situação, o prazo termina em cinco dias, renováveis pelo mesmo período. "O novo tipo de atuação está pautado no nosso plano de ensino e no projeto pedagógico da Academia Nacional de Polícia (ANP)", observa o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa. Com isso, a previsão é de que, em um futuro próximo, o número de prisões seja ainda menor.
Nos últimos cinco anos, diversas operações da Polícia Federal tiveram como alvos principalmente servidores públicos, mas a que mais causou impacto pelo número de presos foi a Tinguí, que de uma só vez levou 76 policiais militares do Rio de Janeiro para a cadeia. Porém, outras ações causaram repercussão pelos alvos, como a Navalha, que atingiu assessores diretos do então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau.
Contingente
144 funcionários do Estado foram presos em 2008
6 Milhões é a estimativa do número de servidores no país
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Internet dissemina novos métodos de grampo ilegal
Rubens Valente
A CPI dos Grampos, no Congresso Nacional, preocupa-se há meses com maletas e interceptações supostamente feitas pelas companhias telefônicas sem amparo judicial, mas os últimos saltos tecnológicos empurraram esses métodos para trás, no submundo das escutas clandestinas. A última onda são programas do tipo "cavalo-de-tróia", vendidos livremente na internet por preços que variam de 100 a 250 por ano. Inseridos num telefone celular, os programas simulam teleconferências, abrindo o áudio de conversas para o invasor.
"Cavalo-de-tróia" é um programa que, instalado, derruba as proteções do aparelho e abre espaço para o invasor.
O novo patamar do grampo de alta tecnologia foi debatido em seminário promovido no auditório JK, da Procuradoria Geral da República, em Brasília, pela organização não governamental Cipae (Comunidade de Inteligência Policial e Análise Evidencial), formada por investigadores do Ministério Público Federal, peritos da Polícia Federal, auditores da Caixa e do Banco Central e funcionários da Agência Brasileira de Inteligência, entre outros.
Um site na internet, supostamente sediado em Taiwan (o endereço não será divulgado para não ajudar a propagar o arquivo), oferece programas do gênero em quatro versões. Pode ser comprado com cartão de crédito e baixado pelo site. Segundo a empresa, o programa ajuda a revelar "traição de mulheres e maridos", "impedir espionagem de empregados", além de "proteger crianças", já que os pais poderiam passar a ouvir as conversas dos filhos.
Na versão "bug", diz o site, o programa possibilita o acionamento remoto do celular, que passaria a funcionar como um gravador do ambiente.
No seminário em Brasília, o empresário alemão Wilfried Hafner, dono de uma empresa que desenvolveu programas de criptografia, afirma ter criado, "apenas para demonstração", um programa que, acoplado ao "cavalo-de-tróia" já disponível, conseguiria invadir um celular por mensagens de texto.
A possibilidade de infecção pelo método explicado por Hafner não é consenso nos fóruns de debate especializados na internet. Especialistas dizem que não está comprovada essa possibilidade, porém reconhecem que programas "cavalo-de-tróia" possam ser usados para interceptações telefônicas, desde que o invasor consiga ter em mãos o aparelho.
Transcrições
A tecnologia que avança para facilitar o crime também melhora as ferramentas de combate ao crime. No seminário em Brasília, outra empresa que pretende fechar contratos com órgãos públicos e privados exibiu um avançado programa de computador de busca e interpretação de dados, uma espécie de super-Google.
Numa de suas versões mais avançadas, que custa cerca de R$ 1,8 milhão, o programa consegue transcrever áudios em português, em tempo real, com elevada margem de acerto. Órgãos públicos brasileiros com função investigativa, como o Ministério Público Federal, estudam adquirir módulos do programa para poder ganhar velocidade nas transcrições de telefonemas interceptados com ordem judicial. Hoje uma das críticas feitas por advogados de investigados é a ausência, nos processos, das íntegras dos telefonemas interceptados.
Presidente da Cipae, PF Renato Barbosa, diz que a entidade combate o "secretismo" nos setores do governo que atuam com dados da inteligência. "Todo conhecimento novo que obtivermos será compartilhado com outros investigadores".
Fonte: Folha de S.Paulo (SP
A CPI dos Grampos, no Congresso Nacional, preocupa-se há meses com maletas e interceptações supostamente feitas pelas companhias telefônicas sem amparo judicial, mas os últimos saltos tecnológicos empurraram esses métodos para trás, no submundo das escutas clandestinas. A última onda são programas do tipo "cavalo-de-tróia", vendidos livremente na internet por preços que variam de 100 a 250 por ano. Inseridos num telefone celular, os programas simulam teleconferências, abrindo o áudio de conversas para o invasor.
"Cavalo-de-tróia" é um programa que, instalado, derruba as proteções do aparelho e abre espaço para o invasor.
O novo patamar do grampo de alta tecnologia foi debatido em seminário promovido no auditório JK, da Procuradoria Geral da República, em Brasília, pela organização não governamental Cipae (Comunidade de Inteligência Policial e Análise Evidencial), formada por investigadores do Ministério Público Federal, peritos da Polícia Federal, auditores da Caixa e do Banco Central e funcionários da Agência Brasileira de Inteligência, entre outros.
Um site na internet, supostamente sediado em Taiwan (o endereço não será divulgado para não ajudar a propagar o arquivo), oferece programas do gênero em quatro versões. Pode ser comprado com cartão de crédito e baixado pelo site. Segundo a empresa, o programa ajuda a revelar "traição de mulheres e maridos", "impedir espionagem de empregados", além de "proteger crianças", já que os pais poderiam passar a ouvir as conversas dos filhos.
Na versão "bug", diz o site, o programa possibilita o acionamento remoto do celular, que passaria a funcionar como um gravador do ambiente.
No seminário em Brasília, o empresário alemão Wilfried Hafner, dono de uma empresa que desenvolveu programas de criptografia, afirma ter criado, "apenas para demonstração", um programa que, acoplado ao "cavalo-de-tróia" já disponível, conseguiria invadir um celular por mensagens de texto.
A possibilidade de infecção pelo método explicado por Hafner não é consenso nos fóruns de debate especializados na internet. Especialistas dizem que não está comprovada essa possibilidade, porém reconhecem que programas "cavalo-de-tróia" possam ser usados para interceptações telefônicas, desde que o invasor consiga ter em mãos o aparelho.
Transcrições
A tecnologia que avança para facilitar o crime também melhora as ferramentas de combate ao crime. No seminário em Brasília, outra empresa que pretende fechar contratos com órgãos públicos e privados exibiu um avançado programa de computador de busca e interpretação de dados, uma espécie de super-Google.
Numa de suas versões mais avançadas, que custa cerca de R$ 1,8 milhão, o programa consegue transcrever áudios em português, em tempo real, com elevada margem de acerto. Órgãos públicos brasileiros com função investigativa, como o Ministério Público Federal, estudam adquirir módulos do programa para poder ganhar velocidade nas transcrições de telefonemas interceptados com ordem judicial. Hoje uma das críticas feitas por advogados de investigados é a ausência, nos processos, das íntegras dos telefonemas interceptados.
Presidente da Cipae, PF Renato Barbosa, diz que a entidade combate o "secretismo" nos setores do governo que atuam com dados da inteligência. "Todo conhecimento novo que obtivermos será compartilhado com outros investigadores".
Fonte: Folha de S.Paulo (SP
É preciso conter a farra de vereadores
Editorial
Desnecessário à democracia e lesivo aos cofres públicos, o aumento no número de vagas de vereadores, votado semana passada pelo Congresso, deve se transformar em mais um tema polêmico a ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Num momento em que o mundo atravessa grave crise financeira - o que obriga empresas no Brasil e no exterior a demitirem milhares de trabalhadores e leva governos a reverem suas perspectivas de gastos e a enxugarem orçamentos - não parece sensato, nem prudente, ampliar a quantidade de edis (e, com eles, a de servidores e assessores) e sobrecarregar ainda mais o combalido caixa dos municípios.
O imbroglio começou quando o Senado aprovou, na madrugada de quinta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criou 7.343 novas vagas de vereadores em todo o país. A princípio, senadores e deputados estavam de acordo com a excrescência - prontamente rechaçada pela sociedade. Pela tarde, a Câmara dos Deputados se recusou a promulgar a PEC, alegando que o Senado teria retirado do texto a proposta de redução de gastos das prefeituras com as câmaras legislativas. Diante do ato inesperado, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, entrou com mandado de segurança no STF, na sexta-feira, para assegurar os novos cargos públicos. Na mesma noite, o ministro Celso de Mello enviou pedido de informações ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, sobre a recusa em promulgar a PEC. Mello, contudo, não fixou prazo para a resposta de Chinaglia. E enquanto permanecer o impasse, a proposta não tem validade.
Em que pese as eternas rusgas entre as duas casas legislativas, o foco da discussão deve se concentrar na desnecessária criação de cargos de representação municipal. A democracia brasileira já emitiu sinais de que não precisa de mais quantidade de representantes, e sim, mais qualidade. Às vésperas da posse de novos edis Brasil afora, a sociedade tem uma grande oportunidade para debater o papel das Câmaras de Vereadores, o tamanho do gasto que representam para o Estado brasileiro e a anomalia danosa advinda do que os especialistas chamam de "federalismo truncado", resultado da Constituição de 88.
Há alguns anos debruçado sobre o tema, o economista Eduardo Giannetti apresentou recentemente suas conclusões: são quase 61 mil vereadores espalhados pelo país. Custam em torno de R$ 3 bilhões por ano. Não se trata apenas de um problema de caixa. É um caso exemplar de desvio democrático. Com a ampliação da parcela dos municípios no bolo da receita pública, estabelecida pela Constituição de 88, houve uma onda de emancipações de distritos, resultando em mais de mil novas cidades no país - até alcançar o impressionante número de 5.561.
Mesmo nas grandes metrópoles - onde, em tese, não faltaria trabalho ao vereador - a função do legislador municipal vem sendo vencida pelo ócio. No Rio de Janeiro, os 55 edis analisaram em plenário, nos primeiros cinco meses do ano, apenas 139 projetos. Sancionaram 78 - sendo 20 para distribuição de medalhas e 11 para inclusão de datas oficiais no calendário (como Dia do Passista ou Dia do Atleta). Apenas 19 projetos efetivamente interferiram no dia-a-dia do município. Mais uma prova de que a artimanha urdida no Congresso, se consumada, contribuirá para debilitar a democracia brasileira, minada pela prevalência de interesses menores.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
Desnecessário à democracia e lesivo aos cofres públicos, o aumento no número de vagas de vereadores, votado semana passada pelo Congresso, deve se transformar em mais um tema polêmico a ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Num momento em que o mundo atravessa grave crise financeira - o que obriga empresas no Brasil e no exterior a demitirem milhares de trabalhadores e leva governos a reverem suas perspectivas de gastos e a enxugarem orçamentos - não parece sensato, nem prudente, ampliar a quantidade de edis (e, com eles, a de servidores e assessores) e sobrecarregar ainda mais o combalido caixa dos municípios.
O imbroglio começou quando o Senado aprovou, na madrugada de quinta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criou 7.343 novas vagas de vereadores em todo o país. A princípio, senadores e deputados estavam de acordo com a excrescência - prontamente rechaçada pela sociedade. Pela tarde, a Câmara dos Deputados se recusou a promulgar a PEC, alegando que o Senado teria retirado do texto a proposta de redução de gastos das prefeituras com as câmaras legislativas. Diante do ato inesperado, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, entrou com mandado de segurança no STF, na sexta-feira, para assegurar os novos cargos públicos. Na mesma noite, o ministro Celso de Mello enviou pedido de informações ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, sobre a recusa em promulgar a PEC. Mello, contudo, não fixou prazo para a resposta de Chinaglia. E enquanto permanecer o impasse, a proposta não tem validade.
Em que pese as eternas rusgas entre as duas casas legislativas, o foco da discussão deve se concentrar na desnecessária criação de cargos de representação municipal. A democracia brasileira já emitiu sinais de que não precisa de mais quantidade de representantes, e sim, mais qualidade. Às vésperas da posse de novos edis Brasil afora, a sociedade tem uma grande oportunidade para debater o papel das Câmaras de Vereadores, o tamanho do gasto que representam para o Estado brasileiro e a anomalia danosa advinda do que os especialistas chamam de "federalismo truncado", resultado da Constituição de 88.
Há alguns anos debruçado sobre o tema, o economista Eduardo Giannetti apresentou recentemente suas conclusões: são quase 61 mil vereadores espalhados pelo país. Custam em torno de R$ 3 bilhões por ano. Não se trata apenas de um problema de caixa. É um caso exemplar de desvio democrático. Com a ampliação da parcela dos municípios no bolo da receita pública, estabelecida pela Constituição de 88, houve uma onda de emancipações de distritos, resultando em mais de mil novas cidades no país - até alcançar o impressionante número de 5.561.
Mesmo nas grandes metrópoles - onde, em tese, não faltaria trabalho ao vereador - a função do legislador municipal vem sendo vencida pelo ócio. No Rio de Janeiro, os 55 edis analisaram em plenário, nos primeiros cinco meses do ano, apenas 139 projetos. Sancionaram 78 - sendo 20 para distribuição de medalhas e 11 para inclusão de datas oficiais no calendário (como Dia do Passista ou Dia do Atleta). Apenas 19 projetos efetivamente interferiram no dia-a-dia do município. Mais uma prova de que a artimanha urdida no Congresso, se consumada, contribuirá para debilitar a democracia brasileira, minada pela prevalência de interesses menores.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
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