>>ARTIGO: Segurança é dever do cidadão
>>Pingue-Pongue com o Ministro da Justiça, Tarso Genro
A Polícia Federal (PF) afirma ter registrado e recadastrado mais de 185 mil armas desde o começo da mobilização para regularização da posse de armamento no País, cujo prazo expira dia 31. A PF baiana não divulgou os dados deste ano da ação no Estado, mas, desde o início da mobilização, em 2004, na Bahia foram entregues 17 mil armas de fogo, 2,61% das 650 mil que foram levadas às sedes das PFs de todo o País. Os federais baianos, até 2007, haviam recadastrado 4.764 armas, 1,56% das 305,1 mil no Brasil. Os que entregaram armas voluntariamente à PF tiveram indenizações entre R$ 100 e R$ 300. Heather Sutton, coordenadora do Instituto Sou da Paz, em São Paulo, chama a atenção que o prazo de 31 de dezembro é referente ao recadastramento de armas e que o estímulo à entrega voluntária de armas prosseguirá. “Este ano, foi aprovada a Medida Provisória 417 com a extensão permanente da campanha de Entrega Voluntária de Armas. Aqueles que não entregarem suas armas devem registrá-las na PF até 31 de dezembro, ou cair na ilegalidade”, diz.Mortes – Informações do Mapa da Violência dos Municípios, pesquisa da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla), Instituto Sangari e ministérios da Justiça e Saúde, indicam que, ao contrário da média de mortes por armas de fogo no Brasil, em queda, os números da Bahia só crescem. No Estado, de 2005 para 2006, o aumento foi de 5,26%, subindo de 3.061 para 3.221 homicídios. De 2006 para 2007, o crescimento foi de 15%, passando para 3.707 casos. No País, de 2003 para 2004, houve queda de 5,3%, de 2,8%, de 2004 para 2005, e de 1,8%, para 2006. Dados do Ministério da Justiça ainda dão conta de que, enquanto 18 pessoas são vítimas de tiros no Brasil, a cada 100 mil habitantes, na Bahia o índice é de 32,4 vítimas por grupo de 100 mil habitantes. A família do adolescente Rafael Félix da Penha, 14 anos, ainda sofre a dor de perder um parente por causa de uma brincadeira com uma arma ilegal. O jovem foi baleado na cabeça, na noite do dia 20 de novembro, no bairro do Engenho Velho da Federação, depois de o cunhado brincar com um revólver apontando-lhe à cabeça. Rafael morreu dois dias depois no Hospital Geral do Estado (HGE). “Um revólver não cadastrado matou meu filho. O autor do crime era um segurança clandestino que não tinha porte. Isso tem de acabar”, lamentou a agente de limpeza do Hospital Couto Maia Jucélia Félix da Penha, 40, que doou os órgãos do filho. Para o consultor, pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e integrante do Observatório de Segurança da Bahia o doutorando Nilton José Costa Ferreira, que defende a posse da arma, desde que legal, diz que reprimir o uso “não reduziria os índices de violência. Nos anos em que o Estatuto esteve em vigor, não reduzimos os índices de violência na Bahia. E o povo escolheu em um plebiscito por ter o direito a ter arma”. Queda – A apreensão de armas ilegais vem caindo no Estado, de acordo com dados do Ministério da Justiça. Em 2005, a Polícia Civil apreendeu 6.473 armas na Bahia. O número caiu para 5.280 em 2006 e 5.042 em 2007. A redução da circulação de armas é fundamental para a diminuição de homicídios. Em Salvador, de janeiro a outubro deste ano, 90% das 1.290 mortes violentas foram por arma de fogo, de acordo com dados do governo.
Fonte: A Tarde
domingo, dezembro 21, 2008
sábado, dezembro 20, 2008
PEC DOS VEREADORES
A última semana foi de euforia pelos suplentes de Vereadores e de choque entre as Casas do Congresso Nacional - Senado e Câmara dos Deputados - com a aprovação pelo Senado da PEC que estabelecia novas faixas na quantificação do número de Vereadores em cada Comuna.
Pelo que extrair do PANotícias, segundo o Dep. Inocêncio Oliveira PR-PE), o Senado tirou do texto da Câmara a parte da PEC que reduzia gastos com os vereadores e aprovou apenas o aumento no número de vereadores. "A Câmara votou uma proposta, e o Senado aprovou outra. A Mesa da Câmara não assinará esta PEC".
Tratando-se de Emenda Constitucional, ela terá que ser aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional em dois turnos. Se houver alterações profundas no texto aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Emenda deveria retornar à Câmara, admitindo-se promulgação parcial.
Deixando a briga entre as casas Legislativas vamos ao que interessa.
O Município é um ente federativo com sua competência definida pela Constituição Federal, sendo vedado a interferência da União e do Estado sobre a vida do Município. Quanto a eleições do Prefeito, do vice e dos Vereadores, a CF tratou no art. 29, I, II, III e IV e letras a, b e c.
Especificamente, sobre os Vereadores, nas letras a, b e c, o legislador constitucional de 1988 estabeleceu três faixas para a composição das Câmaras Municipais, com o mínimo de 09 e máximo de 21 vereadores, para os Município até 1 milhão de habitantes; um mínimo de 33 e máximo de 41, nos Municípios com população de mais de 1 menos de 5 milhões de habitantes; para, finalmente, estabelecer um mínimo de 42 e máximo de 55 para o Município com mais de 5 milhões de habitante.
Como a fixação do número de Vereadores em cada Município é ato de competência do Poder Legislativo Municipal, passou a haver um exagero. Entre nós, a Constituição Estadual da Bahia havia desdobrado as faixas estabelecidas pela Constituição Federal e que eram aplicado a todos os Municípios baianos, com razoabilidade.
O TSE e o STF de uma hora para outra passaram a suprimir a competência legislativa do Congresso Nacional, alterando a Constituição Federal sem a respectiva Emenda Constitucional votada em dois turnos, como aconteceu com a perda do mandato político por infidelidade partidária e com a fixação de novas faixas populacional para fixação do número de vereador em cada Município, com graves distorções para a ordem constitucional brasileira, sob o discurso do falso moralismo (é mais ou menos isso: Enquanto a plebe rude na cidade dorme, Eu ando com Jacinto, que é também de Thormes, Terezas e Dolores, falam bem de mim, Eu sou até citado na coluna do Ibraim).
O TSE pela RES 21.702/04, levando em conta orientação do STF, estabeleceu novas faixas, suprimindo de uma só vez, a competência do Congresso nacional para legislar e invadindo a competência Federativa do Município.
O Congresso Nacional, em resposta a ousadia legislativa das Cortes Superiores – STF e TSE -, fez tramitar a PEC 333/04, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), fixando novas faixas para composição de cada Câmara Municipal em conformidade com a população do Município.
Quando aprovada a PEC pela Câmara Federal em 1º turno, o Min. Carlos Ayres Britto, atual Presidente do TSE, em matéria publicada na seção Notícias da Corte, à pergunta formulada, respondeu que a Emenda que a EC entraria em vigor na data de sua publicação sem a restrição do art. 16, se a aprovação dela em dois turnos e a publicação ocorresse antes do processo eleitoral.
Sobre o Min. Britto, ao longo de sua trajetória como Presidente do TSE vem se constituindo como defensor das violações constitucionais, chegando a defender o impedimento de candidato com sentença condenatória não transitada em julgado, quando ele tem ciência, ou pelo menos deve ter, da garantia do art. 5º, inciso LVII, da CF de 1988. O discurso do falso moralismo deve ser entendimento como algo altamente pernicioso para a sociedade.
A indagação a ser respondida é se promulgada a EC alterando o número de Vereadores em cada Câmara Municipal entrará em vigor imediatamente ou somente será aplicada nas próximas eleições municipais?
Se alguém foi diplomado e pretende saber de mim uma resposta que lhe seja agradável. não me pergunte. No meu entendimento, a EC quando promulgada não produzirá efeitos pretéritos, o que vale dizer, ela somente terá eficácia nas próximas eleições.
A eleição é um ato jurídico e quando se torna ato jurídico prefeito e acabado, não poderá ser alcançado por norma posterior, encerrando-se com a Publicação dos eleitos. A norma com efeito pretérito se aplica ao direito criminal. Se uma norma posterior, por exemplo, considerar não mais ser crime uma figura tipificada como criminal anteriormente, quem estiver condenado em razão da figura criminal extinta será automaticamente libertado. A CF no art. 5º, inciso XL assim se posiciona: “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;.”
A CF no mesmo artigo 5º acima citado, ao tratar do ato jurídico perfeito e acabado se posiciona: “XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; .”
Como a promulgação da EC depois do embate entre as Casas Legislativas Federal será feita depois das eleições, ela não terá eficácia imediata, não beneficiando os atuais suplentes de Vereador. Esse é o meu entendimento, embora, pessoalmente, torço em contrário e que os juizes e, posteriormente, os Tribunais, validem convocação imediata deles, em razão de amizades com suplentes de Paulo Afonso e Jeremoabo. Entre a emoção e a razão, fico com a razão.
Não me lembro o ano.
No estado de Pernambuco em 03 ou 04 de dezembro, também não lembro, já passadas as eleições municipais, foi publicada a chamada Emenda Régis à Constituição do Estado, aumentando o número mínimo de vereadores de cada Câmara de 07 para 09.
No Município que o Prefeito era afinado com o Presidente da Câmara e tinha interesse no acréscimo de vereadores, era feita a convocação dos dois suplentes imediatos. Em Tacaratú – PE, quando Prefeito Elio Xavier, dois primeiros Suplentes pediram a convocação pela Câmara para assumir o cargo. O pedido não foi atendido. Eles ingressaram com mandado de segurança e o Juiz deferiu liminar e na sentença confirmou a convocação. Contratado pela Câmara Municipal, prestei as informações no mandado e depois da sentença, recorri ao TJPE, sustentando que a Emenda não poderia produzir efeitos pretéritos, porque publicada depois das eleições. Resultado: O TJPE acolheu os meus argumentos, casssou a segurança e os dois Vereadores perderam o cargo que tinham passado a ocupar.
Na minha ótica, a EC dos Vereadores quando promulgada não beneficiará os atuais Suplentes de Vereador.
NOTA. Em favor da Coligação “Jeremoabo de Todos Nós” – Jeremoabo -, subscrevi uma impugnação ao pedido de registro da candidatura de Tista de Deda. O pedido de registro dele foi indeferido pelo Juiz local e pelo TRE -BA Este, por seu relator, entendeu que a rejeição das contas de Tista de 2003 pela Câmara Municipal, se deu por irregularidades insanáveis, como ausência de licitação, desvio de recursos do FUNDEF e outros graves deslizes. O TSE, por decisão monocrática do Min. Eros Grau, deu provimento ao recurso especial de Tista e deferiu o registro da candidatura, decisão ratificada pelo Plenário do TSE no julgamento do Agravo Regimental no último dia 18.12. Tista tinha contra si entre 03 rejeições de contas pela Câmara e pelo TCE – BA, com um total de 99 ocorrências entre Inquéritos na Polícia Federal, ações na Justiça Federal, 17 ações de improbidade administrativa, 12 execuções por quantia promovidas contra ele pelo Município para ressarcir os cofres públicos, ações de ressarcimento de danos propostas também pelo Município, ações penais, execuções fiscais promovidas pelo INSS por apropriação indébita previdências. Foi condenado a perda dos direitos políticos por 03 ano, decisão foi mantida pelo TJBA. Moral da história. Como Tista teve a maioria dos votos nas últimas eleições, significa dizer que sociedade de Jeremoabo gosta mesmo é de ser espoliada, embora ele venha a ser Prefeito apenas por 04 Anos e responderá a processos por mais 20 anos. Pelo menos, agora, nada mais há a se questionar. Tô fora.
FRASE DA COLUNA: É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei.".Henry Thoreau.
Fernando Montalvão.
Pelo que extrair do PANotícias, segundo o Dep. Inocêncio Oliveira PR-PE), o Senado tirou do texto da Câmara a parte da PEC que reduzia gastos com os vereadores e aprovou apenas o aumento no número de vereadores. "A Câmara votou uma proposta, e o Senado aprovou outra. A Mesa da Câmara não assinará esta PEC".
Tratando-se de Emenda Constitucional, ela terá que ser aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional em dois turnos. Se houver alterações profundas no texto aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Emenda deveria retornar à Câmara, admitindo-se promulgação parcial.
Deixando a briga entre as casas Legislativas vamos ao que interessa.
O Município é um ente federativo com sua competência definida pela Constituição Federal, sendo vedado a interferência da União e do Estado sobre a vida do Município. Quanto a eleições do Prefeito, do vice e dos Vereadores, a CF tratou no art. 29, I, II, III e IV e letras a, b e c.
Especificamente, sobre os Vereadores, nas letras a, b e c, o legislador constitucional de 1988 estabeleceu três faixas para a composição das Câmaras Municipais, com o mínimo de 09 e máximo de 21 vereadores, para os Município até 1 milhão de habitantes; um mínimo de 33 e máximo de 41, nos Municípios com população de mais de 1 menos de 5 milhões de habitantes; para, finalmente, estabelecer um mínimo de 42 e máximo de 55 para o Município com mais de 5 milhões de habitante.
Como a fixação do número de Vereadores em cada Município é ato de competência do Poder Legislativo Municipal, passou a haver um exagero. Entre nós, a Constituição Estadual da Bahia havia desdobrado as faixas estabelecidas pela Constituição Federal e que eram aplicado a todos os Municípios baianos, com razoabilidade.
O TSE e o STF de uma hora para outra passaram a suprimir a competência legislativa do Congresso Nacional, alterando a Constituição Federal sem a respectiva Emenda Constitucional votada em dois turnos, como aconteceu com a perda do mandato político por infidelidade partidária e com a fixação de novas faixas populacional para fixação do número de vereador em cada Município, com graves distorções para a ordem constitucional brasileira, sob o discurso do falso moralismo (é mais ou menos isso: Enquanto a plebe rude na cidade dorme, Eu ando com Jacinto, que é também de Thormes, Terezas e Dolores, falam bem de mim, Eu sou até citado na coluna do Ibraim).
O TSE pela RES 21.702/04, levando em conta orientação do STF, estabeleceu novas faixas, suprimindo de uma só vez, a competência do Congresso nacional para legislar e invadindo a competência Federativa do Município.
O Congresso Nacional, em resposta a ousadia legislativa das Cortes Superiores – STF e TSE -, fez tramitar a PEC 333/04, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), fixando novas faixas para composição de cada Câmara Municipal em conformidade com a população do Município.
Quando aprovada a PEC pela Câmara Federal em 1º turno, o Min. Carlos Ayres Britto, atual Presidente do TSE, em matéria publicada na seção Notícias da Corte, à pergunta formulada, respondeu que a Emenda que a EC entraria em vigor na data de sua publicação sem a restrição do art. 16, se a aprovação dela em dois turnos e a publicação ocorresse antes do processo eleitoral.
Sobre o Min. Britto, ao longo de sua trajetória como Presidente do TSE vem se constituindo como defensor das violações constitucionais, chegando a defender o impedimento de candidato com sentença condenatória não transitada em julgado, quando ele tem ciência, ou pelo menos deve ter, da garantia do art. 5º, inciso LVII, da CF de 1988. O discurso do falso moralismo deve ser entendimento como algo altamente pernicioso para a sociedade.
A indagação a ser respondida é se promulgada a EC alterando o número de Vereadores em cada Câmara Municipal entrará em vigor imediatamente ou somente será aplicada nas próximas eleições municipais?
Se alguém foi diplomado e pretende saber de mim uma resposta que lhe seja agradável. não me pergunte. No meu entendimento, a EC quando promulgada não produzirá efeitos pretéritos, o que vale dizer, ela somente terá eficácia nas próximas eleições.
A eleição é um ato jurídico e quando se torna ato jurídico prefeito e acabado, não poderá ser alcançado por norma posterior, encerrando-se com a Publicação dos eleitos. A norma com efeito pretérito se aplica ao direito criminal. Se uma norma posterior, por exemplo, considerar não mais ser crime uma figura tipificada como criminal anteriormente, quem estiver condenado em razão da figura criminal extinta será automaticamente libertado. A CF no art. 5º, inciso XL assim se posiciona: “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;.”
A CF no mesmo artigo 5º acima citado, ao tratar do ato jurídico perfeito e acabado se posiciona: “XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; .”
Como a promulgação da EC depois do embate entre as Casas Legislativas Federal será feita depois das eleições, ela não terá eficácia imediata, não beneficiando os atuais suplentes de Vereador. Esse é o meu entendimento, embora, pessoalmente, torço em contrário e que os juizes e, posteriormente, os Tribunais, validem convocação imediata deles, em razão de amizades com suplentes de Paulo Afonso e Jeremoabo. Entre a emoção e a razão, fico com a razão.
Não me lembro o ano.
No estado de Pernambuco em 03 ou 04 de dezembro, também não lembro, já passadas as eleições municipais, foi publicada a chamada Emenda Régis à Constituição do Estado, aumentando o número mínimo de vereadores de cada Câmara de 07 para 09.
No Município que o Prefeito era afinado com o Presidente da Câmara e tinha interesse no acréscimo de vereadores, era feita a convocação dos dois suplentes imediatos. Em Tacaratú – PE, quando Prefeito Elio Xavier, dois primeiros Suplentes pediram a convocação pela Câmara para assumir o cargo. O pedido não foi atendido. Eles ingressaram com mandado de segurança e o Juiz deferiu liminar e na sentença confirmou a convocação. Contratado pela Câmara Municipal, prestei as informações no mandado e depois da sentença, recorri ao TJPE, sustentando que a Emenda não poderia produzir efeitos pretéritos, porque publicada depois das eleições. Resultado: O TJPE acolheu os meus argumentos, casssou a segurança e os dois Vereadores perderam o cargo que tinham passado a ocupar.
Na minha ótica, a EC dos Vereadores quando promulgada não beneficiará os atuais Suplentes de Vereador.
NOTA. Em favor da Coligação “Jeremoabo de Todos Nós” – Jeremoabo -, subscrevi uma impugnação ao pedido de registro da candidatura de Tista de Deda. O pedido de registro dele foi indeferido pelo Juiz local e pelo TRE -BA Este, por seu relator, entendeu que a rejeição das contas de Tista de 2003 pela Câmara Municipal, se deu por irregularidades insanáveis, como ausência de licitação, desvio de recursos do FUNDEF e outros graves deslizes. O TSE, por decisão monocrática do Min. Eros Grau, deu provimento ao recurso especial de Tista e deferiu o registro da candidatura, decisão ratificada pelo Plenário do TSE no julgamento do Agravo Regimental no último dia 18.12. Tista tinha contra si entre 03 rejeições de contas pela Câmara e pelo TCE – BA, com um total de 99 ocorrências entre Inquéritos na Polícia Federal, ações na Justiça Federal, 17 ações de improbidade administrativa, 12 execuções por quantia promovidas contra ele pelo Município para ressarcir os cofres públicos, ações de ressarcimento de danos propostas também pelo Município, ações penais, execuções fiscais promovidas pelo INSS por apropriação indébita previdências. Foi condenado a perda dos direitos políticos por 03 ano, decisão foi mantida pelo TJBA. Moral da história. Como Tista teve a maioria dos votos nas últimas eleições, significa dizer que sociedade de Jeremoabo gosta mesmo é de ser espoliada, embora ele venha a ser Prefeito apenas por 04 Anos e responderá a processos por mais 20 anos. Pelo menos, agora, nada mais há a se questionar. Tô fora.
FRASE DA COLUNA: É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei.".Henry Thoreau.
Fernando Montalvão.
Chinaglia cobra explicação sobre MP das filantrópicas
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai cobrar explicações do Senado sobre a Medida Provisória que anistiou entidades filantrópicas irregulares. Chinaglia quer saber os argumentos jurídicos do Senado para não ter enviado até agora a MP para ser votada na Câmara. "Precisamos da cópia do parecer jurídico da interpretação do Senado, se esta MP está devolvida ou não", disse Chinaglia.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, anunciou que devolveu a medida provisória ao Executivo, provocando uma polêmica sobre a possibilidade jurídica deste ato. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), entrou com consulta à Comissão de Constituição e Justiça do Senado questionando a devolução da MP. Até agora, a CCJ não se manifestou sobre o assunto.
No entendimento da Câmara, a MP está em vigor. "Como gesto político, a devolução merece aplausos. Mas como condução do processo, tenho preocupação ainda", afirmou. A MP deveria ter chegado à Câmara 15 dias depois de editada para ser analisada pelos deputados. Na primeira quinzena de fevereiro, a MP tranca a pauta da Câmara.
Arlindo Chinaglia manifestou preocupação sobre o que acontecerá com os outros projetos que eventualmente sejam votados antes dessa MP. "Se a MP ainda tem validade, não alterou a tramitação e ela deveria chegar à Câmara e não chegou. Depois de 45 dias de editada, ela (a MP) vai trancar a pauta. E se a Câmara aprovar qualquer projeto antes dela, a votação poderá ser anulada", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, anunciou que devolveu a medida provisória ao Executivo, provocando uma polêmica sobre a possibilidade jurídica deste ato. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), entrou com consulta à Comissão de Constituição e Justiça do Senado questionando a devolução da MP. Até agora, a CCJ não se manifestou sobre o assunto.
No entendimento da Câmara, a MP está em vigor. "Como gesto político, a devolução merece aplausos. Mas como condução do processo, tenho preocupação ainda", afirmou. A MP deveria ter chegado à Câmara 15 dias depois de editada para ser analisada pelos deputados. Na primeira quinzena de fevereiro, a MP tranca a pauta da Câmara.
Arlindo Chinaglia manifestou preocupação sobre o que acontecerá com os outros projetos que eventualmente sejam votados antes dessa MP. "Se a MP ainda tem validade, não alterou a tramitação e ela deveria chegar à Câmara e não chegou. Depois de 45 dias de editada, ela (a MP) vai trancar a pauta. E se a Câmara aprovar qualquer projeto antes dela, a votação poderá ser anulada", disse.
Fonte: Tribuna da Imprensa
UNEB cancela vestibular em todo estado após suspeita de vazamento
O Vestibular 2009 da Universidade Estadual da Bahia (UNEB) foi suspenso em todo estado por suspeita de vazamento das questões das provas, depois de uma ligação anônima à Consultec. O processo estava programado para dia 21 e 22 de dezembro, em Salvador e em mais 23 cidades baianas.Em nota oficial, a UNEB disse que 'diante da gravidade do fato e no intuito de salvaguardar a lisura do Processo Seletivo e proteger os direitos dos candidatos inscritos, a Reitoria da UNEB decidiu, em comum acordo com o Comando Geral da Polícia Militar/BA e com a Diretoria da Consultec (responsável pelo processo seletivo), suspender a aplicação das provas do Processo Seletivo'.
Ainda de acordo com a nota, 'novas datas de aplicação das provas do Processo Seletivo 2009 da UNEB e do Concurso/Curso de Formação de Oficiais da PM/BA serão anunciadas oportunamente, através dos Meios de Comunicação Social'.
VestibularA UNEB abriu 5.045 vagas para 133 opções de cursos de graduação, onde a universidade possui campus. No domingo (21), seriam aplicadas prova de redação, língua portuguesa e literatura brasileira, língua estrangeira e ciências humanas, com duração de 4 horas e meia. Já na segunda-feira (22), os candidatos irão fazer as provas de matémática e ciências da natureza, com duração de 4 horas.Concurso/Curso de Formação de Oficiais da PM/BA Em virtude do cancelamento do Vestibular da UNEB, o Concurso/Curso de Formação de Oficiais da PM/BA também foi cancelado. As provas seriam realizadas na mesma data do processo seletivo da Universidade Estadual da Bahia.
Veja também:Provas do vestibular da UNEB serão realizadas na próxima semanaUneb divulga locais de provas e a concorrência para o vestibular 2009
Fonte: Correio da Bahia
Ainda de acordo com a nota, 'novas datas de aplicação das provas do Processo Seletivo 2009 da UNEB e do Concurso/Curso de Formação de Oficiais da PM/BA serão anunciadas oportunamente, através dos Meios de Comunicação Social'.
VestibularA UNEB abriu 5.045 vagas para 133 opções de cursos de graduação, onde a universidade possui campus. No domingo (21), seriam aplicadas prova de redação, língua portuguesa e literatura brasileira, língua estrangeira e ciências humanas, com duração de 4 horas e meia. Já na segunda-feira (22), os candidatos irão fazer as provas de matémática e ciências da natureza, com duração de 4 horas.Concurso/Curso de Formação de Oficiais da PM/BA Em virtude do cancelamento do Vestibular da UNEB, o Concurso/Curso de Formação de Oficiais da PM/BA também foi cancelado. As provas seriam realizadas na mesma data do processo seletivo da Universidade Estadual da Bahia.
Veja também:Provas do vestibular da UNEB serão realizadas na próxima semanaUneb divulga locais de provas e a concorrência para o vestibular 2009
Fonte: Correio da Bahia
Entenda a crise enfrentada pelas montadoras dos EUA
As três maiores montadoras dos Estados Unidos – Chrysler, General Motors e Ford – vão receber auxílio financeiro do governo americano para evitar a falência.
Nos últimos meses, as companhias vêm anunciando cortes de produção e de milhares de empregos, motivados pela queda nas vendas de automóveis causada pela desaceleração econômica.
Para evitar a quebra das empresas, o presidente George W. Bush anunciou um plano de ajuda de US$ 17,4 bilhões (cerca de R$ 41 bilhões).
O pacote prevê o repasse imediato de US$ 13,4 bilhões, provenientes do pacote de US$ 700 bilhões de resgate ao sistema financeiro. Os US$ 4 bilhões restantes serão repassados às montadoras posteriormente.
Como parte do pacote, o governo americano estabeleceu o prazo de 31 de março para que as montadoras se reestruturem e se tornem viáveis.
As montadoras haviam pedido auxílio da ordem de US$ 14 bilhões ao governo americano. O pacote chegou a ser aprovado pela Câmara dos Representantes, mas o Senado não conseguiu atingir um consenso para votá-lo, o que fez com que a Casa Branca passasse a estudar maneiras de ajudar o setor.
Qual o risco de as montadoras quebrarem?
Caso as montadoras consigam elaborar planos de falência conforme a lei americana, não haverá muitas mudanças inicialmente. As empresas receberiam um prazo para renegociar contratos de trabalho e reorganizar seus negócios.
A GM teme que as pessoas parem de comprar seus carros durante o período de reorganização da companhia, o que iria abalar ainda mais seu modelo de negócios.
O pior cenário seria as montadoras ficarem sem dinheiro e simplesmente fracassarem na tentativa de reorganização.
Isso teria um efeito em toda a cadeia automotiva, atingindo várias empresas, desde fabricantes de autopeças até revendedoras.
Segundo analistas, poderiam ser perdidos até 2,5 milhões de empregos nos Estados Unidos, além de 2 milhões de vagas que já foram cortadas neste ano.
Por que a situação se deteriorou de maneira tão grave?
As três montadoras afirmam que a crise financeira global as deixou em grandes dificuldades.
A crise de crédito significa que é difícil encontrar prováveis compradores. Também é mais difícil para os consumidores conseguirem financiamentos, enquanto outros estão cortando gastos para tentar economizar.
Como resultado desse cenário, as vendas da GM caíram mais de 40%. Na Ford e na Chrysler, a queda foi de um terço das vendas.
Além disso, a crise financeira também torna mais difícil para as próprias empresas obter crédito e pagar suas dívidas.
Mas as empresas não reestruturaram seus negócios para economizar dinheiro?
Sim, mas as mudanças coincidiram com um agravamento da situação econômica global.
A GM, por exemplo, teve de fechar fábricas e cortar milhares de vagas para reduzir custos. A empresa chegou a considerar uma fusão com a Chrysler, mas recentemente negou que tenha retomado negociações nesse sentido.
Todas as empresas estão enfrentando problemas no momento.
Quais os principais problemas enfrentados pelas montadoras?
Em primeiro lugar, elas estão sobrecarregadas com custos de planos de saúde e de pensão de centenas de milhares de ex-funcionários.
No ano passado, a GM e as outras montadoras firmaram um acordo com a união de sindicatos de trabalhadores do setor, United Auto Workers, para reduzir esses custos em cerca de US$ 50 bilhões, mas as medidas só entrarão em vigor em 2010.
Esses custos, ligados ao passado das empresas, são um problema que suas rivais mais recentes não enfrentam.
As empresas também cometeram erros nos anos 80 e 90, ao não perceber a ameaça representada por rivais estrangeiras, como a japonesa Toyota.
Enquanto as montadoras asiáticas entraram no mercado dos Estados Unidos com carros menores e mais eficientes, as empresas americanas responderam com um aumento da produção de veículos maiores, com alto consumo de combustível.
Inicialmente, esses grandes veículos se mostraram populares entre os consumidores americanos e muito rentáveis para as empresas, mas no longo prazo, com o aumento nos preços da gasolina, eles acabaram perdendo terreno para os carros menores e mais eficientes.
Por que o pedido de ajuda das montadoras ao Congresso americano foi rejeitado?
As três montadoras pediam um pacote de US$ 14 bilhões de auxílio. O plano chegou a ser aprovado pela Câmara dos Representantes. Para que fosse aprovado no Senado, os democratas necessitavam do apoio dos republicanos, já que têm maioria de apenas um voto na casa.
No entanto, mesmo alguns senadores democratas se colocaram contra a medida, e o plano não conseguiu apoio suficiente.
Os senadores republicanos exigiam que a United Auto Workers concordasse com cortes imediatos nos salários, o que foi rejeitado pelos sindicatos.
Fonte: BBCBrasil
Nos últimos meses, as companhias vêm anunciando cortes de produção e de milhares de empregos, motivados pela queda nas vendas de automóveis causada pela desaceleração econômica.
Para evitar a quebra das empresas, o presidente George W. Bush anunciou um plano de ajuda de US$ 17,4 bilhões (cerca de R$ 41 bilhões).
O pacote prevê o repasse imediato de US$ 13,4 bilhões, provenientes do pacote de US$ 700 bilhões de resgate ao sistema financeiro. Os US$ 4 bilhões restantes serão repassados às montadoras posteriormente.
Como parte do pacote, o governo americano estabeleceu o prazo de 31 de março para que as montadoras se reestruturem e se tornem viáveis.
As montadoras haviam pedido auxílio da ordem de US$ 14 bilhões ao governo americano. O pacote chegou a ser aprovado pela Câmara dos Representantes, mas o Senado não conseguiu atingir um consenso para votá-lo, o que fez com que a Casa Branca passasse a estudar maneiras de ajudar o setor.
Qual o risco de as montadoras quebrarem?
Caso as montadoras consigam elaborar planos de falência conforme a lei americana, não haverá muitas mudanças inicialmente. As empresas receberiam um prazo para renegociar contratos de trabalho e reorganizar seus negócios.
A GM teme que as pessoas parem de comprar seus carros durante o período de reorganização da companhia, o que iria abalar ainda mais seu modelo de negócios.
O pior cenário seria as montadoras ficarem sem dinheiro e simplesmente fracassarem na tentativa de reorganização.
Isso teria um efeito em toda a cadeia automotiva, atingindo várias empresas, desde fabricantes de autopeças até revendedoras.
Segundo analistas, poderiam ser perdidos até 2,5 milhões de empregos nos Estados Unidos, além de 2 milhões de vagas que já foram cortadas neste ano.
Por que a situação se deteriorou de maneira tão grave?
As três montadoras afirmam que a crise financeira global as deixou em grandes dificuldades.
A crise de crédito significa que é difícil encontrar prováveis compradores. Também é mais difícil para os consumidores conseguirem financiamentos, enquanto outros estão cortando gastos para tentar economizar.
Como resultado desse cenário, as vendas da GM caíram mais de 40%. Na Ford e na Chrysler, a queda foi de um terço das vendas.
Além disso, a crise financeira também torna mais difícil para as próprias empresas obter crédito e pagar suas dívidas.
Mas as empresas não reestruturaram seus negócios para economizar dinheiro?
Sim, mas as mudanças coincidiram com um agravamento da situação econômica global.
A GM, por exemplo, teve de fechar fábricas e cortar milhares de vagas para reduzir custos. A empresa chegou a considerar uma fusão com a Chrysler, mas recentemente negou que tenha retomado negociações nesse sentido.
Todas as empresas estão enfrentando problemas no momento.
Quais os principais problemas enfrentados pelas montadoras?
Em primeiro lugar, elas estão sobrecarregadas com custos de planos de saúde e de pensão de centenas de milhares de ex-funcionários.
No ano passado, a GM e as outras montadoras firmaram um acordo com a união de sindicatos de trabalhadores do setor, United Auto Workers, para reduzir esses custos em cerca de US$ 50 bilhões, mas as medidas só entrarão em vigor em 2010.
Esses custos, ligados ao passado das empresas, são um problema que suas rivais mais recentes não enfrentam.
As empresas também cometeram erros nos anos 80 e 90, ao não perceber a ameaça representada por rivais estrangeiras, como a japonesa Toyota.
Enquanto as montadoras asiáticas entraram no mercado dos Estados Unidos com carros menores e mais eficientes, as empresas americanas responderam com um aumento da produção de veículos maiores, com alto consumo de combustível.
Inicialmente, esses grandes veículos se mostraram populares entre os consumidores americanos e muito rentáveis para as empresas, mas no longo prazo, com o aumento nos preços da gasolina, eles acabaram perdendo terreno para os carros menores e mais eficientes.
Por que o pedido de ajuda das montadoras ao Congresso americano foi rejeitado?
As três montadoras pediam um pacote de US$ 14 bilhões de auxílio. O plano chegou a ser aprovado pela Câmara dos Representantes. Para que fosse aprovado no Senado, os democratas necessitavam do apoio dos republicanos, já que têm maioria de apenas um voto na casa.
No entanto, mesmo alguns senadores democratas se colocaram contra a medida, e o plano não conseguiu apoio suficiente.
Os senadores republicanos exigiam que a United Auto Workers concordasse com cortes imediatos nos salários, o que foi rejeitado pelos sindicatos.
Fonte: BBCBrasil
Entenda o escândalo de Watergate
Matthew Davis De Washington para a BBC News
O caso Watergate custou a Richard Nixon seu segundo mandato
O caso Watergate é o mais conhecido escândalo político da história americana, e "Garganta Profunda" é a fonte anônima mais famosa do jornalismo.
O que começou com o que parecia ser um mero roubo em junho de 1972 levou à queda do presidente Richard Nixon e também revelou uma trama política de espionagem, sabotagem e suborno.
Algumas pessoas dizem que o caso mudou a cultura política americana para sempre, derrubando o presidente de seu pedestal e tornando a imprensa mais corajosa.
Os repórteres Bob Woodward e Carl Bernstein, do jornal americano Washington Post, desempenharam um papel-chave na revelação do escândalo, auxiliados por informações cruciais de seu misterioso informante.
Pesadelo político
Watergate é um termo geral usado para designar uma rede complexa de escândalos políticos entre 1972 e 1974.
Mas também se refere especificamente ao edifício Watergate, em Washington DC, que abriga um hotel e vários escritórios.
Foi nesse prédio que cinco homens foram presos no dia 17 de junho de 1972 ao tentar colocar escutas nos escritórios do Comitê Nacional Democrata.
O arrombamento, durante uma campanha eleitoral, foi investigado e levou aos membros de um grupo de apoio a Nixon - o Comitê para Reeleger o Presidente.
Os invasores e dois cúmplices foram condenados em janeiro de 1973, e muitos, inclusive o juiz que os julgou, John Sirica, suspeitaram que havia uma conspiração que alcançava os altos escalões do poder.
Woodward e Bernstein escreveram um livro sobre sua investigação
O caso acabou se transformando em um escândalo político amplo quando um dos arrombadores condenados escreveu para Sirica alegando ter havido uma grande operação de acobertamento do caso.
Gravações secretas
O Senado americano lançou investigações que engoliram grandes personalidades políticas, inclusive o ex-procurador-geral John Mitchell e os assessores da Casa Branca John Ehrlichman e HR Haldeman.
Em abril de 1974, Nixon cedeu à pressão da opinião pública e liberou transcrições editadas de gravações de conversas que teve sobre Watergate.
Mas o presidente não conseguiu conter a contínua perda de apoio à sua administração, ou uma percepção pública de que ele estava implicado na conspiração.
Em julho daquele ano, a Suprema Corte ordenou que Nixon entregasse as gravações relacionadas ao escândalo.
Enquanto isso, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes completou sua investigação e aprovou dispositivos para o impeachment de Nixon.
No dia 5 de agosto, Nixon entregou as transcrições das gravações de três conversas.
Ele admitiu que tomou conhecimento do acobertamento pouco depois do arrombamento no complexo de Watergate e que tinha tentado por fim à investigação do FBI (a polícia federal dos Estados Unidos).
Quatro dias depois, ele se tornou o primeiro presidente dos Estados Unidos a renunciar ao cargo e foi substituído pelo vice-presidente, Gerald Ford.
O presidente Ford deu o perdão oficial a Nixon para evitar um julgamento. Já os seus principais assessores, Haldeman, Ehrlichman e Mitchell, estavam entre os condenados em 1975 por seu papel no escândalo.
'Siga o rastro do dinheiro'
Woodward e Bernstein conseguiram vários furos de reportagem com a ampliação do escândalo. Seu livro sobre o tema, Todos os Homens do Presidente, foi transformado em um filme, estrelado por Dustin Hoffman e Robert Redford.
Entre as cenas memoráveis está o primeiro encontro de Garganta Profunda, que ascende um cigarro na escuridão de uma garagem, com o jornalista Woodward. A recomendação do informante é "siga o rastro do dinheiro".
Com o desenrolar de Watergate, Garganta Profunda ficou temeroso de que seu papel na investigação do Washington Post fosse descoberto, disse Woodward.
Acredita-se que o informante tenha exigido não conversar mais por telefone, temendo que o aparelho estivesse grampeado, e ambos começaram a se encontrar tarde da noite em uma garagem em Washington.
Se Woodward quisesse encontrar Garganta Profunda, o repórter teria que alterar o arranjo de um vaso de plantas na janela de seu apartamento.
Se Garganta Profunda quisesse ver Woodward, teria que garantir, de alguma forma, que a página 20 da cópia do jornal New York Times que Woodward recebia tivesse uma marca.
Durante décadas especulou-se quem seria Garganta Profunda. A especulação acabou em 2005, com um artigo na revista Vanity Fair em que a identidade do informante foi revelada. Tratava-se do segundo em comando do FBI, Mark Felt.
Leia também na BBC Brasil: Morre 'Garganta Profunda', o informante de Watergate
Fonte: BBCBrasil
O caso Watergate custou a Richard Nixon seu segundo mandato
O caso Watergate é o mais conhecido escândalo político da história americana, e "Garganta Profunda" é a fonte anônima mais famosa do jornalismo.
O que começou com o que parecia ser um mero roubo em junho de 1972 levou à queda do presidente Richard Nixon e também revelou uma trama política de espionagem, sabotagem e suborno.
Algumas pessoas dizem que o caso mudou a cultura política americana para sempre, derrubando o presidente de seu pedestal e tornando a imprensa mais corajosa.
Os repórteres Bob Woodward e Carl Bernstein, do jornal americano Washington Post, desempenharam um papel-chave na revelação do escândalo, auxiliados por informações cruciais de seu misterioso informante.
Pesadelo político
Watergate é um termo geral usado para designar uma rede complexa de escândalos políticos entre 1972 e 1974.
Mas também se refere especificamente ao edifício Watergate, em Washington DC, que abriga um hotel e vários escritórios.
Foi nesse prédio que cinco homens foram presos no dia 17 de junho de 1972 ao tentar colocar escutas nos escritórios do Comitê Nacional Democrata.
O arrombamento, durante uma campanha eleitoral, foi investigado e levou aos membros de um grupo de apoio a Nixon - o Comitê para Reeleger o Presidente.
Os invasores e dois cúmplices foram condenados em janeiro de 1973, e muitos, inclusive o juiz que os julgou, John Sirica, suspeitaram que havia uma conspiração que alcançava os altos escalões do poder.
Woodward e Bernstein escreveram um livro sobre sua investigação
O caso acabou se transformando em um escândalo político amplo quando um dos arrombadores condenados escreveu para Sirica alegando ter havido uma grande operação de acobertamento do caso.
Gravações secretas
O Senado americano lançou investigações que engoliram grandes personalidades políticas, inclusive o ex-procurador-geral John Mitchell e os assessores da Casa Branca John Ehrlichman e HR Haldeman.
Em abril de 1974, Nixon cedeu à pressão da opinião pública e liberou transcrições editadas de gravações de conversas que teve sobre Watergate.
Mas o presidente não conseguiu conter a contínua perda de apoio à sua administração, ou uma percepção pública de que ele estava implicado na conspiração.
Em julho daquele ano, a Suprema Corte ordenou que Nixon entregasse as gravações relacionadas ao escândalo.
Enquanto isso, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes completou sua investigação e aprovou dispositivos para o impeachment de Nixon.
No dia 5 de agosto, Nixon entregou as transcrições das gravações de três conversas.
Ele admitiu que tomou conhecimento do acobertamento pouco depois do arrombamento no complexo de Watergate e que tinha tentado por fim à investigação do FBI (a polícia federal dos Estados Unidos).
Quatro dias depois, ele se tornou o primeiro presidente dos Estados Unidos a renunciar ao cargo e foi substituído pelo vice-presidente, Gerald Ford.
O presidente Ford deu o perdão oficial a Nixon para evitar um julgamento. Já os seus principais assessores, Haldeman, Ehrlichman e Mitchell, estavam entre os condenados em 1975 por seu papel no escândalo.
'Siga o rastro do dinheiro'
Woodward e Bernstein conseguiram vários furos de reportagem com a ampliação do escândalo. Seu livro sobre o tema, Todos os Homens do Presidente, foi transformado em um filme, estrelado por Dustin Hoffman e Robert Redford.
Entre as cenas memoráveis está o primeiro encontro de Garganta Profunda, que ascende um cigarro na escuridão de uma garagem, com o jornalista Woodward. A recomendação do informante é "siga o rastro do dinheiro".
Com o desenrolar de Watergate, Garganta Profunda ficou temeroso de que seu papel na investigação do Washington Post fosse descoberto, disse Woodward.
Acredita-se que o informante tenha exigido não conversar mais por telefone, temendo que o aparelho estivesse grampeado, e ambos começaram a se encontrar tarde da noite em uma garagem em Washington.
Se Woodward quisesse encontrar Garganta Profunda, o repórter teria que alterar o arranjo de um vaso de plantas na janela de seu apartamento.
Se Garganta Profunda quisesse ver Woodward, teria que garantir, de alguma forma, que a página 20 da cópia do jornal New York Times que Woodward recebia tivesse uma marca.
Durante décadas especulou-se quem seria Garganta Profunda. A especulação acabou em 2005, com um artigo na revista Vanity Fair em que a identidade do informante foi revelada. Tratava-se do segundo em comando do FBI, Mark Felt.
Leia também na BBC Brasil: Morre 'Garganta Profunda', o informante de Watergate
Fonte: BBCBrasil
Provando do próprio veneno... Ombudsman da Cultura é atacado por Pitbull da Veja
Quem acompanha o blog do Luis Nassif já sabe que o Ombudsman da TV Cultura está sob ataque do Pitblogeiro da Veja. Isso por causa das críticas que teceu ao desempenho dos entrevistadores no fatídico programa "Roda Viva" (vulgo "Puleiro de Tucanos") com o Darth Vader do STF, Gilmar Mendes - mais chapa branca impossível.Não vou comentar o lixo que aquele indíviduo vomita em seu blog, que eu nunca li e nunca vou ler mas pelo que ouvimos falar é coisa do mais baixo nível que um ser humano pode chegar, sob patrocínio da revista Veja.Porém, por mais que a gente se sensibilize com o jornalista da TV Cultura e abomine os ataques chulos e rasteiros do pitblogueiro, uma coisa é preciso ressaltar. Durante anos esse sujeito asqueroso foi convidado de honra do programa "Roda Viva" quando o entrevistado era algum petista ou pessoa de esquerda que a TV do PSDB precisava detonar. Foi depois de ver o referido cidadão atacando com sua retórica vil e agressiva um petista no centro daquela verdadeira "Roda de Torturas" que eu decidi nunca mais assistir àquele lixo.Ou seja, para fazer esse tipo de serviço sujo contra adversários dos "donos" da TV Cultura, o tal pitbull servia às mil maravilhas e com certeza recebia muitos tapinhas nas costas no final do programa. Agora, porém, o feitiço virou contra o feiticeiro e a baixaria do sujeito voltou-se contra os funcionários da TV Tucana que ousaram criticá-lo! Bem que dizem: aqui se faz, aqui se paga. Será que estão gostando de tomar do próprio veneno? Duvido muito... Quem sabe agora eles pensem duas vezes antes de convidar esse tipo de pessoa para participar do "Puleiro de Tucanos"? Tudo em Cima.
Postado por DANIEL PEARL /Desabafo
Postado por DANIEL PEARL /Desabafo
Candidatos com ficha suja mais longe dos palanques
O fim da exigência de condenações transitadas em julgado – às quais não cabe mais recurso – para que o candidato se torne inelegível, bastando uma condenação em primeira instância, é a principal mudança contida no substitutivo a 21 projetos que tratam de situações de inelegibilidade, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na semana passada.
O texto do relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), traz várias outras alterações na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), mas não terá efeito legal sobre as eleições municipais de outubro, pois ainda depende de aprovação no Plenário (o que não ocorrerá antes de agosto) e do aval dos deputados.O texto – baseado no PLS 390/05, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) – estabelece ainda que os tribunais darão "absoluta prioridade" na análise de recursos e, se o processo correr na Justiça Eleitoral, que a apelação vá diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prazos não forem cumpridos. Demóstenes explica que as chicanas jurídicas no Direito brasileiro permitem que, com medidas protelatórias, crimes praticados por políticos prescrevam antes da condenação final.Pedro Simon (PMDB-RS) disse que o substitutivo atende ao espírito de projeto que apresentou proibindo registro para candidatos com ficha suja e de outra proposta que estabelece prioridade para processos em que o réu é candidato.
... e contou com o voto favorável dos colegas de CCJ. Medida, porém, não vai valer para eleições municipais de outubro
Entre as novidades, o projeto determina que não poderão ser candidatos ocupantes de cargos executivos e legislativos que renunciarem a seus mandatos após a apresentação de representação formal ou de requerimento que possa acarretar a perda de seus mandatos. A inelegibilidade valerá por oito anos, a contar do término dos mandatos aos quais renunciarem.
Outra inovação do substitutivo é exigir que ocupantes de cargos executivos e seus vices que concorram à reeleição se licenciem do mandato pelo menos quatro meses antes do pleito.Pelo texto da CCJ, ficam inelegíveis por oito anos, a partir da perda do mandato, senadores, deputados e vereadores condenados por quebra de decoro parlamentar ou que violarem proibições constitucionais.
Uma condenação pela Justiça Eleitoral em primeira instância, por abuso de poder econômico ou político, tornará o candidato inelegível para a eleição na qual concorre ou tenha sido diplomado e para as que se realizarem nos seis anos seguintes. Hoje, isso só poderia ocorrer se contra ele não couber mais recurso à condenação.Idêntica punição (sempre a partir da sentença inicial) poderá valer para condenados pela Justiça Eleitoral por uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico ou de autoridade e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social. No texto em vigor, a inelegibilidade é de três anos e não há referência aos meios de comunicação social.
O substitutivo de Demóstenes Torres acrescenta diversos itens à lista de crimes pelos quais uma condenação em primeira instância retira o direito do cidadão de concorrer a mandatos eletivos. Além dos já previstos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público e o mercado financeiro, tráfico de entorpecentes e crimes eleitorais, entram também os crimes hediondos (ou a eles equiparados), os com pena máxima não inferior a dez anos (em geral, crimes contra a vida) e os delitos de exploração sexual de crianças e adolescentes e de lavagem de dinheiro.
Jornal do Senado.
O texto do relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), traz várias outras alterações na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), mas não terá efeito legal sobre as eleições municipais de outubro, pois ainda depende de aprovação no Plenário (o que não ocorrerá antes de agosto) e do aval dos deputados.O texto – baseado no PLS 390/05, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) – estabelece ainda que os tribunais darão "absoluta prioridade" na análise de recursos e, se o processo correr na Justiça Eleitoral, que a apelação vá diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prazos não forem cumpridos. Demóstenes explica que as chicanas jurídicas no Direito brasileiro permitem que, com medidas protelatórias, crimes praticados por políticos prescrevam antes da condenação final.Pedro Simon (PMDB-RS) disse que o substitutivo atende ao espírito de projeto que apresentou proibindo registro para candidatos com ficha suja e de outra proposta que estabelece prioridade para processos em que o réu é candidato.
... e contou com o voto favorável dos colegas de CCJ. Medida, porém, não vai valer para eleições municipais de outubro
Entre as novidades, o projeto determina que não poderão ser candidatos ocupantes de cargos executivos e legislativos que renunciarem a seus mandatos após a apresentação de representação formal ou de requerimento que possa acarretar a perda de seus mandatos. A inelegibilidade valerá por oito anos, a contar do término dos mandatos aos quais renunciarem.
Outra inovação do substitutivo é exigir que ocupantes de cargos executivos e seus vices que concorram à reeleição se licenciem do mandato pelo menos quatro meses antes do pleito.Pelo texto da CCJ, ficam inelegíveis por oito anos, a partir da perda do mandato, senadores, deputados e vereadores condenados por quebra de decoro parlamentar ou que violarem proibições constitucionais.
Uma condenação pela Justiça Eleitoral em primeira instância, por abuso de poder econômico ou político, tornará o candidato inelegível para a eleição na qual concorre ou tenha sido diplomado e para as que se realizarem nos seis anos seguintes. Hoje, isso só poderia ocorrer se contra ele não couber mais recurso à condenação.Idêntica punição (sempre a partir da sentença inicial) poderá valer para condenados pela Justiça Eleitoral por uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico ou de autoridade e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social. No texto em vigor, a inelegibilidade é de três anos e não há referência aos meios de comunicação social.
O substitutivo de Demóstenes Torres acrescenta diversos itens à lista de crimes pelos quais uma condenação em primeira instância retira o direito do cidadão de concorrer a mandatos eletivos. Além dos já previstos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público e o mercado financeiro, tráfico de entorpecentes e crimes eleitorais, entram também os crimes hediondos (ou a eles equiparados), os com pena máxima não inferior a dez anos (em geral, crimes contra a vida) e os delitos de exploração sexual de crianças e adolescentes e de lavagem de dinheiro.
Jornal do Senado.
As manhas de Michel Temer
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Michel Temer pode ter seus defeitos, mas a ninguém será dado negar suas manhas. Diante da evidência de que a bancada do PMDB no Senado lançará candidato à presidência da Casa, rejeitando Tião Viana, do PT, abriu-se a possibilidade de os companheiros, na Câmara, reagirem com a recíproca. Em outras palavras, a bancada do PT deixaria de votar em Temer, colocando em risco seu retorno à cadeira que já ocupou, de presidente da Câmara.
O que fez o parlamentar paulista? Aproximou-se das oposições e esta semana recebeu o apoio formal do PSDB, do DEM e penduricalhos. Sua eleição está garantida, somando-se os votos do PMDB que ele preside, mesmo se o PT saltar de banda.
Só isso? Nem pensar. Porque essa singular aliança pode produzir frutos, alguns do tamanho de jacas ou melancias. Os tucanos estão de olho no PMDB para a sucessão presidencial. Afinal, nos últimos anos, o partido que já foi do dr.Ulysses sempre esteve com os vencedores, mesmo sem lançar candidato próprio. A situação de José Serra nas pesquisas é preferencial. E a de Dilma Rousseff, ao menos por enquanto, lamentável.
Não se trata de um pacto, mas de uma hipótese, o engajamento futuro do PMDB na candidatura do governador paulista. Mas com excelente começo, à medida que as oposições votarão em Temer, na Câmara.
Por conta disso, as coisas estão mudando também na cúpula do PMDB. Havia compromisso por parte de Temer de renunciar à presidência do partido, depois de eleito para suceder Arlindo Chinaglia, dia 2 de fevereiro. Não há mais. No máximo, Temer se licenciará do cargo por alguns meses, a partir daquela data. Com isso, agradará a primeira vice-presidente, Íris Araújo, consolidando o apoio da seção goiana, liderada pelo ex-marido da parlamentar, Íris Resende, prefeito de Goiânia. Mais tarde, Temer reassumiria, mesmo tornando-se bipresidente. Retomaria o controle do PMDB no segundo semestre do ano que vem, quando as definições sucessórias estarão sendo tomadas.
Já se fala na possibilidade de o senador Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco, ser apresentado como candidato à vice-presidência na chapa de José Serra.
Como também se admite o governador Sérgio Cabral, outro peemedebista, virar companheiro de chapa de Dilma Rousseff, se ela emplacar. Em suma, coisas do PMDB, que de partido bobo não tem nada...
Os generais batem continência
Eleito presidente da República em 1950, pelo voto direto, detentor da maior popularidade nacional, Getúlio Vargas foi perguntado sobre o que fariam os generais. Ele havia sido deposto quatro anos antes por um golpe militar e boa parte dos generais não o tolerava. Resposta do fundador do trabalhismo brasileiro:
“Os generais? Os generais baterão continência...” - É verdade que bateram só até 1954, quando outra vez iam depor o venho caudilho, surpreendendo-se todos com seu suicídio.
Por que se conta essa história? Porque começou a correr em determinados círculos que as Forças Armadas não aceitariam a hipótese do terceiro mandato para o presidente Lula.
Não é nada disso. Os tempos são outros, militares não dão mais golpes de estado e nem se intrometem em assuntos políticos. Desde o fim do mandato do último general-presidente que mantém conduta exemplar, até engolindo sapos em posição de sentido. Caso o Congresso, ano que vem, altere a Constituição para permitir nova eleição do Lula, os generais baterão continência. Aliás, a esse respeito, vai uma constatação. Houve um largo período, desde antes de 1964 até 1985, que todo jornalista obrigava-se a conhecer nome, biografia e até endereço dos principais generais, comandantes de tropa e similares. Hoje, qual é o repórter capaz de nomeá-los? A maioria ignora, até mesmo, quem é o Comandante do Exército.
Ninguém reage
Não poderia ser diferente. A grande imprensa engajou-se na proposta dos barões do empresariado para a extinção dos últimos direitos sociais que sobraram. Sucedem-se editoriais, entrevistas e reportagens nos jornais, exaltando a excelência da substituição das leis trabalhistas remanescentes pela livre negociação entre patrões e empregados. E mais a possibilidade da redução de salários, da suspensão dos contratos de trabalho, do não pagamento de indenizações por demissões imotivadas e sucedâneos.
Numa democracia, cada um defende as idéias e propostas que bem entender, mas não deixa de ser singular que num país com imensa maioria de assalariados, pouquíssimas vozes se levantem em favor deles. Calam-se os sindicatos e as centrais sindicais, cruzam os braços os partidos ditos dos trabalhadores, para não falar do governo presidido por um ex-torneiro-mecânico.
O lado mais fraco ameaça o mais forte, sustentando que a alternativa para a extinção dos direitos trabalhistas é a demissão em massa, diante da crise econômica. E ninguém reage. Demonstrando fragilidade, as entidades representativas do trabalhador, sem esquecer o governo deles, admitem negociar o inegociável. Sinal dos tempos.
Unesco, adeus
Comentário feito por importante ministro e ouvido num restaurante de luxo de Brasília, depois de algumas libações: “Ele pode esperar sentado, porque não moveremos um dedo para ajudá-lo...”
A referência era para o senador Cristóvan Buarque e sua pretensão de tornar-se diretor-geral da Unesco, nas eleições marcadas para o ano que vem, quando votarão quase todos os países do planeta. A candidatura do ex-ministro da Educação precisaria ser trabalhada desde já, para dispor de alguma chance, mas se o governo cruza os braços, é bom esquecer.
A postura independente do senador, mesmo filiado ao PT, tem-lhe criado problemas permanentes. Ainda agora o presidente Lula não gostou nem um pouco de recente discurso de Cristovan, admitindo sua própria candidatura à sucessão de 2010. Ou o PT já não tem sua candidata?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Michel Temer pode ter seus defeitos, mas a ninguém será dado negar suas manhas. Diante da evidência de que a bancada do PMDB no Senado lançará candidato à presidência da Casa, rejeitando Tião Viana, do PT, abriu-se a possibilidade de os companheiros, na Câmara, reagirem com a recíproca. Em outras palavras, a bancada do PT deixaria de votar em Temer, colocando em risco seu retorno à cadeira que já ocupou, de presidente da Câmara.
O que fez o parlamentar paulista? Aproximou-se das oposições e esta semana recebeu o apoio formal do PSDB, do DEM e penduricalhos. Sua eleição está garantida, somando-se os votos do PMDB que ele preside, mesmo se o PT saltar de banda.
Só isso? Nem pensar. Porque essa singular aliança pode produzir frutos, alguns do tamanho de jacas ou melancias. Os tucanos estão de olho no PMDB para a sucessão presidencial. Afinal, nos últimos anos, o partido que já foi do dr.Ulysses sempre esteve com os vencedores, mesmo sem lançar candidato próprio. A situação de José Serra nas pesquisas é preferencial. E a de Dilma Rousseff, ao menos por enquanto, lamentável.
Não se trata de um pacto, mas de uma hipótese, o engajamento futuro do PMDB na candidatura do governador paulista. Mas com excelente começo, à medida que as oposições votarão em Temer, na Câmara.
Por conta disso, as coisas estão mudando também na cúpula do PMDB. Havia compromisso por parte de Temer de renunciar à presidência do partido, depois de eleito para suceder Arlindo Chinaglia, dia 2 de fevereiro. Não há mais. No máximo, Temer se licenciará do cargo por alguns meses, a partir daquela data. Com isso, agradará a primeira vice-presidente, Íris Araújo, consolidando o apoio da seção goiana, liderada pelo ex-marido da parlamentar, Íris Resende, prefeito de Goiânia. Mais tarde, Temer reassumiria, mesmo tornando-se bipresidente. Retomaria o controle do PMDB no segundo semestre do ano que vem, quando as definições sucessórias estarão sendo tomadas.
Já se fala na possibilidade de o senador Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco, ser apresentado como candidato à vice-presidência na chapa de José Serra.
Como também se admite o governador Sérgio Cabral, outro peemedebista, virar companheiro de chapa de Dilma Rousseff, se ela emplacar. Em suma, coisas do PMDB, que de partido bobo não tem nada...
Os generais batem continência
Eleito presidente da República em 1950, pelo voto direto, detentor da maior popularidade nacional, Getúlio Vargas foi perguntado sobre o que fariam os generais. Ele havia sido deposto quatro anos antes por um golpe militar e boa parte dos generais não o tolerava. Resposta do fundador do trabalhismo brasileiro:
“Os generais? Os generais baterão continência...” - É verdade que bateram só até 1954, quando outra vez iam depor o venho caudilho, surpreendendo-se todos com seu suicídio.
Por que se conta essa história? Porque começou a correr em determinados círculos que as Forças Armadas não aceitariam a hipótese do terceiro mandato para o presidente Lula.
Não é nada disso. Os tempos são outros, militares não dão mais golpes de estado e nem se intrometem em assuntos políticos. Desde o fim do mandato do último general-presidente que mantém conduta exemplar, até engolindo sapos em posição de sentido. Caso o Congresso, ano que vem, altere a Constituição para permitir nova eleição do Lula, os generais baterão continência. Aliás, a esse respeito, vai uma constatação. Houve um largo período, desde antes de 1964 até 1985, que todo jornalista obrigava-se a conhecer nome, biografia e até endereço dos principais generais, comandantes de tropa e similares. Hoje, qual é o repórter capaz de nomeá-los? A maioria ignora, até mesmo, quem é o Comandante do Exército.
Ninguém reage
Não poderia ser diferente. A grande imprensa engajou-se na proposta dos barões do empresariado para a extinção dos últimos direitos sociais que sobraram. Sucedem-se editoriais, entrevistas e reportagens nos jornais, exaltando a excelência da substituição das leis trabalhistas remanescentes pela livre negociação entre patrões e empregados. E mais a possibilidade da redução de salários, da suspensão dos contratos de trabalho, do não pagamento de indenizações por demissões imotivadas e sucedâneos.
Numa democracia, cada um defende as idéias e propostas que bem entender, mas não deixa de ser singular que num país com imensa maioria de assalariados, pouquíssimas vozes se levantem em favor deles. Calam-se os sindicatos e as centrais sindicais, cruzam os braços os partidos ditos dos trabalhadores, para não falar do governo presidido por um ex-torneiro-mecânico.
O lado mais fraco ameaça o mais forte, sustentando que a alternativa para a extinção dos direitos trabalhistas é a demissão em massa, diante da crise econômica. E ninguém reage. Demonstrando fragilidade, as entidades representativas do trabalhador, sem esquecer o governo deles, admitem negociar o inegociável. Sinal dos tempos.
Unesco, adeus
Comentário feito por importante ministro e ouvido num restaurante de luxo de Brasília, depois de algumas libações: “Ele pode esperar sentado, porque não moveremos um dedo para ajudá-lo...”
A referência era para o senador Cristóvan Buarque e sua pretensão de tornar-se diretor-geral da Unesco, nas eleições marcadas para o ano que vem, quando votarão quase todos os países do planeta. A candidatura do ex-ministro da Educação precisaria ser trabalhada desde já, para dispor de alguma chance, mas se o governo cruza os braços, é bom esquecer.
A postura independente do senador, mesmo filiado ao PT, tem-lhe criado problemas permanentes. Ainda agora o presidente Lula não gostou nem um pouco de recente discurso de Cristovan, admitindo sua própria candidatura à sucessão de 2010. Ou o PT já não tem sua candidata?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Uns roubam tanto e ainda são premiados, enquanto outros...
Boliviano está preso há 83 dias por furto de vitamina
SÃO PAULO - O boliviano José Luiz Cuellar Suares, de 48 anos, está preso há 83 dias, desde 29 de setembro, acusado de furtar dois vidros de vitamina de uma grande rede de farmácias. Depois de ter o pedido de liberdade provisória sucessivamente negado nos tribunais, Suares vai passar Natal e ano novo na prisão. Na melhor das hipóteses, deve sair somente em 12 de janeiro, data marcada para audiência em que pode conseguir autorização para partir.
Para piorar a situação do boliviano, que trabalha como cabeleireiro e costureiro no Belém, na zona leste de São Paulo, ele ainda não conseguiu comunicar a prisão a parentes, amigos ou a autoridades do seu país, segundo a Defensoria Pública de São Paulo.
O preço dos dois vidros de vitaminas que ele furtou é estimado em R$ 120, acima de 10% do valor do salário mínimo, o que torna o caso mais complexo porque o valor do objeto deixa de ser considerado insignificante pela Justiça. No depoimento que deu à polícia, Suares disse que havia furtado os dois vidros de vitaminas para a mãe, de 84 anos, que estava doente.
"Não conseguimos entrar em contato com essa senhora. Além de não saber da prisão do filho, o que pode acontecer caso ele seja o único responsável pelos cuidados da saúde dela?", pergunta a defensora Daniela de Albuquerque, que atua no Departamento de Inquéritos e Polícia Judiciária (Dipo).
No dia 30 de setembro, a Defensoria entrou com pedido de liberdade provisória alegando que o acusado havia dado às autoridades o endereço onde morava na capital paulista, além de ser réu primário. A juíza de primeira instância negou a liberdade, afirmando no despacho que, apesar de ser um crime não violento, não havia provas do endereço e de ocupação lícita.
Apesar de primário, Suares estava sendo processado por outra tentativa de furto, ocorrida em 2006. A juíza citou ainda a reportagem que informava que as 24 maiores redes de farmácia brasileiras gastavam R$ 35 milhões em segurança privada. Concluindo que a prisão do boliviano ajuda a coibir esses atos, cujos custos, segundo ela, acabam sendo repassados aos consumidores.
Em 22 de outubro, a defensoria entrou com pedido de habeas-corpus no Tribunal de Justiça, que foi negado. No dia 17 deste mês, o Superior Tribunal de Justiça também negou a liminar que concederia liberdade provisória ao acusado. Suares hoje está preso na penitenciária de Itaí, a cerca de 300 quilômetros da capital paulista. "Recebemos diversos casos de estrangeiros e no máximo em 10% dos casos os consulados são notificados. Sem falar da falta de intérpretes", diz Daniela.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - O boliviano José Luiz Cuellar Suares, de 48 anos, está preso há 83 dias, desde 29 de setembro, acusado de furtar dois vidros de vitamina de uma grande rede de farmácias. Depois de ter o pedido de liberdade provisória sucessivamente negado nos tribunais, Suares vai passar Natal e ano novo na prisão. Na melhor das hipóteses, deve sair somente em 12 de janeiro, data marcada para audiência em que pode conseguir autorização para partir.
Para piorar a situação do boliviano, que trabalha como cabeleireiro e costureiro no Belém, na zona leste de São Paulo, ele ainda não conseguiu comunicar a prisão a parentes, amigos ou a autoridades do seu país, segundo a Defensoria Pública de São Paulo.
O preço dos dois vidros de vitaminas que ele furtou é estimado em R$ 120, acima de 10% do valor do salário mínimo, o que torna o caso mais complexo porque o valor do objeto deixa de ser considerado insignificante pela Justiça. No depoimento que deu à polícia, Suares disse que havia furtado os dois vidros de vitaminas para a mãe, de 84 anos, que estava doente.
"Não conseguimos entrar em contato com essa senhora. Além de não saber da prisão do filho, o que pode acontecer caso ele seja o único responsável pelos cuidados da saúde dela?", pergunta a defensora Daniela de Albuquerque, que atua no Departamento de Inquéritos e Polícia Judiciária (Dipo).
No dia 30 de setembro, a Defensoria entrou com pedido de liberdade provisória alegando que o acusado havia dado às autoridades o endereço onde morava na capital paulista, além de ser réu primário. A juíza de primeira instância negou a liberdade, afirmando no despacho que, apesar de ser um crime não violento, não havia provas do endereço e de ocupação lícita.
Apesar de primário, Suares estava sendo processado por outra tentativa de furto, ocorrida em 2006. A juíza citou ainda a reportagem que informava que as 24 maiores redes de farmácia brasileiras gastavam R$ 35 milhões em segurança privada. Concluindo que a prisão do boliviano ajuda a coibir esses atos, cujos custos, segundo ela, acabam sendo repassados aos consumidores.
Em 22 de outubro, a defensoria entrou com pedido de habeas-corpus no Tribunal de Justiça, que foi negado. No dia 17 deste mês, o Superior Tribunal de Justiça também negou a liminar que concederia liberdade provisória ao acusado. Suares hoje está preso na penitenciária de Itaí, a cerca de 300 quilômetros da capital paulista. "Recebemos diversos casos de estrangeiros e no máximo em 10% dos casos os consulados são notificados. Sem falar da falta de intérpretes", diz Daniela.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Câmara aprova reforma da prefeitura
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Depois de quase dez horas de sessão, a Câmara Municipal de Salvador aprovou, ontem, o projeto de Reforma Administrativa e Tributária proposto pelo prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) para o seu segundo mandato. Durante a sessão extraordinária, iniciada às 9h20 (mais de uma hora de atraso) pelo presidente da Casa, vereador Valdenor Cardoso (PTC), com um quorum de 26 vereadores presentes no Plenário Cosme de Farias, foram apresentadas pelos vereadores 16 emendas, das quais foram aprovadas apenas a metade. Dentre as emendas acatadas está a manutenção dos Centros de Especialidades Odontológicas, os Ceus, e da Superintendência de Política para as Mulheres. Somente no período da manhã a sessão foi suspensa por três vezes. As pausas se fizeram necessárias para que a Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final desse um parecer sobre o Projeto de Lei nº. 260/08 e pudesse avaliar as emendas apresentadas pelos vereadores. Houve manifestação por parte de membros do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador, que incomodados com a demora em reiniciar a sessão, começam a pressionar os vereadores. Eles reclamaram que não foram consultados durante elaboração do novo formato da máquina municipal. “Reforma sem a participação dos servidores é golpe”, dizia uma faixa na galeria. Além disso, os manifestantes empunhavam sapatos e ameaçavam os parlamentares, numa clara alusão ao ato do jornalista iraquiano que lançou os sapatos contra o presidente George W. Bush. O líder do governo na Casa, vereador Sandoval Guimarães, comemorou muito a aprovação do projeto. “Quem ganha com essa reforma é a cidade. Esse projeto é a inovação e a profissionalização da prefeitura de Salvador, a otimização dos recursos, investimento no cidadão. A reforma preserva atribuições essenciais e fortalece a autonomia do poder municipal”, disse, acrescentando que, por causa da reforma, a prefeitura vai conseguir economizar R$ 40 milhões. “ Esse dinheiro poderá ser revertido em obras, no cidadão e nas necessidades da população mais carente da cidade. É o fortalecimento de João Henrique, que começa a nova gestão com muito mais garra e muita força para trabalhar por toda Salvador”, comemorou Guimarães. A votação se deu após acordo da bancada de governo com a bancada de oposição. O líder da oposição na Casa, vereador Virgílio Pacheco (PPS), disse que, a bancada de oposição, que tem menor número de vereadores, estava ciente de que não teriam como barrar o projeto e buscava apenas “corrigir alguns equívocos do projeto”. Uma das emendas defendida e que foi acatada, foi a manutenção da Superintendência de Políticas para as Mulheres, que, no projeto, seria incorporada a uma coordenadoria na Secretaria de Reparação.(Por Carolina Parada)
Mesmo sem resultados práticos cúpula expôs feridas regionais
Mesmo acostumado a receber grandes eventos, o Complexo de Costa do Sauípe, localizado no município de Mata de São João, a 75 km de Salvador, viveu três dias sem precedentes em sua história com a realização das quatro grandes Cúpulas com a presença de 33 chefes de Estado da América Latina e do Caribe. Além dos políticos, a estrutura teve a presença de mais de 500 jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas de todo o mundo, 2.000 seguranças, 600 delegados oficiais, 150 diplomatas, 4.500 pessoas credenciadas, além de uma infra-estrutura de primeiro mundo para as autoridades e um centro de imprensa com computadores, telões, telefones, internet etc e tal. Durante os três dias aconteceram quatro grandes Cúpulas para discutir os problemas e propostas comuns para a região: a Cúpula da América Latina e do Caribe (Calc), a Cúpula do Mercosul, a Cúpula Extraordinária da Unasul, e a Cúpula Extraordinária do Grupo do Rio. Somente do governo baiano, os custos estimados com o evento foram da ordem de R$ 1,5 milhão. Contudo, se politicamente as decisões tomadas pelos chefes de Estado contribuiram para tirar Cuba do isolamento com a sua histórica entrada no Grupo do Rio, no aspecto econômico pouco avançaram. Já no primeiro dia, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai não conseguiram concluir as negociações para eliminar a dupla cobrança da TEC (Tarifa Externa Comum), imposto de importação em vigor nos países do Mercosul incidente sobre certos produtos de fora do bloco. E as discussões para a criação de um agente alternativo aos organismos financeiros internacionais como o Banco Mundial e o FMI não foram adiante. Tanto que a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, reclamou que as Cúpulas deveriam passar das discussões à prática para aprovar medidas importantes. As discussões sobre a dívida externa dos países participantes também eclodiram com bastante força por ser considerada pela maioria dos representantes como a responsável pela fome na região. Contudo, quando o tema chegou ao quintal do vizinho, ele não prosperou. Dessa forma, Rafael Correa (Equador) defendeu na frente de um Lula silencioso que “é preciso priorizar o ser humano sobre o capital”, num claro recado de que não vai pagar a dívida do seu país junto ao BNDES. Da mesma forma Fernando Lugo (Paraguai) revelou que pouco vai mudar as convicções que tem sobre os poblemas relacionados à energia gerada em Itaipu, que serve ao seu país e ao Brasil. Os 33 chefes de Estado tomaram decisões importantes como a entrada de Cuba no Grupo do Rio, além de trabalharem pela participação da Ilha Cúpula das Américas e discutirem a criação da União da América Latina e do Caribe, uma espécie de OEA com a inclusão do país de Fidel. De certeza, ficaram as mensagens de um discurso antiamericano, a luta pela autonomia dos países latinos em relação aos EUA e o fim do embargo a Cuba. Porém, permanecem as divergências entre Hugo Chávez e Álvaro Uribe, assim como a guerra surda pela vaga de estrela da região entre Lula e Chávez. (Por Evandro Matos)
Com EUA isolados, Obama é a esperança
Esta é a primeira vez que os representantes dos países da América Latina e Caribe se reúnem sem a presença dos Estados Unidos, Canadá e da Europa. A ausência do presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, principal representante dos interesses americanos no Sul, também pode ser visto como um pouco caso que a maioria dos chefes de Estado deu à potência do Norte. Em sentido contrário, as quatro cúpulas marcaram a volta de Cuba aos encontros regionais, agora representada pelo presidente Raúl Castro, numa clara mensagem de que o país de Fidel não está mais sozinho. Como testemunho do isolamento dos EUA, uma edição desta semana do jornal New York Times disse que “Washington (EUA) foi desprezado na cúpula do Brasil”. De fato, a tônica dos discursos da maioria dos chefes de Estado presentes em Costa do Sauípe foi sobre a atual crise econômica mundial, mas o fim do embargo a Cuba e o discurso de antiamericanismo também foi marcante. Visto como um “demônio”, ou o principal responsável pela crise econômica que afeta o mundo, os Estados Unidos foram criticados duramente em Costa do Sauípe.“Os Estados Unidos viraram saco de pancada durante a conferência de três dias realizada na Bahia”, publicou o New York Times. O presidente boliviano, Evo Morales, um dos mais ferrenhos críticos dos EUA, propôs que fosse dado um prazo para que este país suspendesse o embargo sobre Cuba, sob pena de os 33 países que participaram das cúpulas retirassem seus embaixadores de Washington. Mas o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva disse que o presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, que assume em 20 de janeiro de 2009, merece uma chance de mostrar qual será a política dele para a América Latina. Considerado um “aliado”, Lula preferiu agir com cautela tanto nos discursos quanto nas suas ações em relação aos norte-americanos. (Por Evandro Matos)
Leo Kret foi a sensação
Mas, quem roubou a cena na diplomação foi o travesti Leo Kret (PR), que teve quase 13 mil votos, sendo o quarto vereador mais votado de Salvador, que chegou atrasado e surpreendeu ao chegar de terno de risca de giz, diferente do que vinha anunciando que se apresentaria de rosa. Afora seu visual, Leo Kret deixou pasmos alguns jornalistas mais afoitos que queriam pegá-lo de “calça-curta”. Ao ser questionado se o atraso foi ocasionado pela demora para compor o visual, o travesti disse que não, que o atraso foi motivado pelo caos que se transformou o trânsito de Salvador, ressaltando inclusive que já tem projeto de melhoria para a área. Sobre a suposta mudança de sexo, o travesti disse que estava ali sendo diplomado como vereador, portanto, que só discutiria assuntos parlamentares. Ele também negou que tenha comprado um carro importado no valor de R$ 110 mil e disse que vai continuar usando seu nome artístico na Casa. “Palhinha não é Palhinha, Bomba é Bomba e eu vou continuar sendo Leo Kret do Brasil”, disse.(Por Carolina Parada)
João responsabiliza PT e Wagner por rompimento
O prefeito João Henrique (PMDB), em entrevista ontem à uma emissora de televisão, voltou a polemizar sobre a relação PT x PMDB. Entre outros assuntos ele falou sobre o comentário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao metrô, que em sua opinião foi mais do que natural. No entanto, aproveitou a brecha para destacar que quando se tornou gestor apenas 3% das ações haviam sido concluídas e agora já chegam a 97% sob a sua responsabilidade. Por tabela, prometeu concluir as obras até junho ou julho do próximo ano. “Me senti fortalecido, já que o presidente demonstrou a mesma indignação com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de mandar cortar o repasse de recursos para um dos consórcios da obra”, comemorou. Na verdade, Lula teria externado um incômodo que também é dele em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU, “que ameaça não repassar parte do recurso previsto, com base em indícios de irregularidades por parte do consórcio responsável pelas obras”, complementou. Em relação à aliança entre as duas siglas e o rompimento anunciado pelo governador do Estado, João Henrique colocou a responsabilidade no PT e em Jaques Wagner. Ele ainda negou que os dois não tenham conversado durante a inauguração do busto de Símon Bolivar, realizada esta semana na presença do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. “Nós conversamos sim na inauguração, foi uma conversa institucional. Não teve esse rompimento não. O que aconteceu foi que o governador teve um candidato desde o primeiro turno. Salvador teve uma disputa muito acirrada. A mais acirrada dos últimos 10 anos. Então o afastamento vem de lá atrás”. Contudo, defendeu que o seu partido faça oposição ao governador na Assembléia Legislativa. “Essa seria uma posição coerente, na medida em que o PT já anunciou que fará oposição severa na Câmara Municipal de Salvador ao meu governo”, afirmou. O peemedebista falou ainda que Salvador é a última capital do País em receita pública per capita . Garantiu ainda que a junção das secretarias e a desocupação de imóveis são medidas de economia. “A diminuição do número de cargos comissionados é outra medida de contenção de despesas". (Por Fernanda Chagas)
FONTE: Tribuna da Bahia
Depois de quase dez horas de sessão, a Câmara Municipal de Salvador aprovou, ontem, o projeto de Reforma Administrativa e Tributária proposto pelo prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) para o seu segundo mandato. Durante a sessão extraordinária, iniciada às 9h20 (mais de uma hora de atraso) pelo presidente da Casa, vereador Valdenor Cardoso (PTC), com um quorum de 26 vereadores presentes no Plenário Cosme de Farias, foram apresentadas pelos vereadores 16 emendas, das quais foram aprovadas apenas a metade. Dentre as emendas acatadas está a manutenção dos Centros de Especialidades Odontológicas, os Ceus, e da Superintendência de Política para as Mulheres. Somente no período da manhã a sessão foi suspensa por três vezes. As pausas se fizeram necessárias para que a Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final desse um parecer sobre o Projeto de Lei nº. 260/08 e pudesse avaliar as emendas apresentadas pelos vereadores. Houve manifestação por parte de membros do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador, que incomodados com a demora em reiniciar a sessão, começam a pressionar os vereadores. Eles reclamaram que não foram consultados durante elaboração do novo formato da máquina municipal. “Reforma sem a participação dos servidores é golpe”, dizia uma faixa na galeria. Além disso, os manifestantes empunhavam sapatos e ameaçavam os parlamentares, numa clara alusão ao ato do jornalista iraquiano que lançou os sapatos contra o presidente George W. Bush. O líder do governo na Casa, vereador Sandoval Guimarães, comemorou muito a aprovação do projeto. “Quem ganha com essa reforma é a cidade. Esse projeto é a inovação e a profissionalização da prefeitura de Salvador, a otimização dos recursos, investimento no cidadão. A reforma preserva atribuições essenciais e fortalece a autonomia do poder municipal”, disse, acrescentando que, por causa da reforma, a prefeitura vai conseguir economizar R$ 40 milhões. “ Esse dinheiro poderá ser revertido em obras, no cidadão e nas necessidades da população mais carente da cidade. É o fortalecimento de João Henrique, que começa a nova gestão com muito mais garra e muita força para trabalhar por toda Salvador”, comemorou Guimarães. A votação se deu após acordo da bancada de governo com a bancada de oposição. O líder da oposição na Casa, vereador Virgílio Pacheco (PPS), disse que, a bancada de oposição, que tem menor número de vereadores, estava ciente de que não teriam como barrar o projeto e buscava apenas “corrigir alguns equívocos do projeto”. Uma das emendas defendida e que foi acatada, foi a manutenção da Superintendência de Políticas para as Mulheres, que, no projeto, seria incorporada a uma coordenadoria na Secretaria de Reparação.(Por Carolina Parada)
Mesmo sem resultados práticos cúpula expôs feridas regionais
Mesmo acostumado a receber grandes eventos, o Complexo de Costa do Sauípe, localizado no município de Mata de São João, a 75 km de Salvador, viveu três dias sem precedentes em sua história com a realização das quatro grandes Cúpulas com a presença de 33 chefes de Estado da América Latina e do Caribe. Além dos políticos, a estrutura teve a presença de mais de 500 jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas de todo o mundo, 2.000 seguranças, 600 delegados oficiais, 150 diplomatas, 4.500 pessoas credenciadas, além de uma infra-estrutura de primeiro mundo para as autoridades e um centro de imprensa com computadores, telões, telefones, internet etc e tal. Durante os três dias aconteceram quatro grandes Cúpulas para discutir os problemas e propostas comuns para a região: a Cúpula da América Latina e do Caribe (Calc), a Cúpula do Mercosul, a Cúpula Extraordinária da Unasul, e a Cúpula Extraordinária do Grupo do Rio. Somente do governo baiano, os custos estimados com o evento foram da ordem de R$ 1,5 milhão. Contudo, se politicamente as decisões tomadas pelos chefes de Estado contribuiram para tirar Cuba do isolamento com a sua histórica entrada no Grupo do Rio, no aspecto econômico pouco avançaram. Já no primeiro dia, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai não conseguiram concluir as negociações para eliminar a dupla cobrança da TEC (Tarifa Externa Comum), imposto de importação em vigor nos países do Mercosul incidente sobre certos produtos de fora do bloco. E as discussões para a criação de um agente alternativo aos organismos financeiros internacionais como o Banco Mundial e o FMI não foram adiante. Tanto que a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, reclamou que as Cúpulas deveriam passar das discussões à prática para aprovar medidas importantes. As discussões sobre a dívida externa dos países participantes também eclodiram com bastante força por ser considerada pela maioria dos representantes como a responsável pela fome na região. Contudo, quando o tema chegou ao quintal do vizinho, ele não prosperou. Dessa forma, Rafael Correa (Equador) defendeu na frente de um Lula silencioso que “é preciso priorizar o ser humano sobre o capital”, num claro recado de que não vai pagar a dívida do seu país junto ao BNDES. Da mesma forma Fernando Lugo (Paraguai) revelou que pouco vai mudar as convicções que tem sobre os poblemas relacionados à energia gerada em Itaipu, que serve ao seu país e ao Brasil. Os 33 chefes de Estado tomaram decisões importantes como a entrada de Cuba no Grupo do Rio, além de trabalharem pela participação da Ilha Cúpula das Américas e discutirem a criação da União da América Latina e do Caribe, uma espécie de OEA com a inclusão do país de Fidel. De certeza, ficaram as mensagens de um discurso antiamericano, a luta pela autonomia dos países latinos em relação aos EUA e o fim do embargo a Cuba. Porém, permanecem as divergências entre Hugo Chávez e Álvaro Uribe, assim como a guerra surda pela vaga de estrela da região entre Lula e Chávez. (Por Evandro Matos)
Com EUA isolados, Obama é a esperança
Esta é a primeira vez que os representantes dos países da América Latina e Caribe se reúnem sem a presença dos Estados Unidos, Canadá e da Europa. A ausência do presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, principal representante dos interesses americanos no Sul, também pode ser visto como um pouco caso que a maioria dos chefes de Estado deu à potência do Norte. Em sentido contrário, as quatro cúpulas marcaram a volta de Cuba aos encontros regionais, agora representada pelo presidente Raúl Castro, numa clara mensagem de que o país de Fidel não está mais sozinho. Como testemunho do isolamento dos EUA, uma edição desta semana do jornal New York Times disse que “Washington (EUA) foi desprezado na cúpula do Brasil”. De fato, a tônica dos discursos da maioria dos chefes de Estado presentes em Costa do Sauípe foi sobre a atual crise econômica mundial, mas o fim do embargo a Cuba e o discurso de antiamericanismo também foi marcante. Visto como um “demônio”, ou o principal responsável pela crise econômica que afeta o mundo, os Estados Unidos foram criticados duramente em Costa do Sauípe.“Os Estados Unidos viraram saco de pancada durante a conferência de três dias realizada na Bahia”, publicou o New York Times. O presidente boliviano, Evo Morales, um dos mais ferrenhos críticos dos EUA, propôs que fosse dado um prazo para que este país suspendesse o embargo sobre Cuba, sob pena de os 33 países que participaram das cúpulas retirassem seus embaixadores de Washington. Mas o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva disse que o presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, que assume em 20 de janeiro de 2009, merece uma chance de mostrar qual será a política dele para a América Latina. Considerado um “aliado”, Lula preferiu agir com cautela tanto nos discursos quanto nas suas ações em relação aos norte-americanos. (Por Evandro Matos)
Leo Kret foi a sensação
Mas, quem roubou a cena na diplomação foi o travesti Leo Kret (PR), que teve quase 13 mil votos, sendo o quarto vereador mais votado de Salvador, que chegou atrasado e surpreendeu ao chegar de terno de risca de giz, diferente do que vinha anunciando que se apresentaria de rosa. Afora seu visual, Leo Kret deixou pasmos alguns jornalistas mais afoitos que queriam pegá-lo de “calça-curta”. Ao ser questionado se o atraso foi ocasionado pela demora para compor o visual, o travesti disse que não, que o atraso foi motivado pelo caos que se transformou o trânsito de Salvador, ressaltando inclusive que já tem projeto de melhoria para a área. Sobre a suposta mudança de sexo, o travesti disse que estava ali sendo diplomado como vereador, portanto, que só discutiria assuntos parlamentares. Ele também negou que tenha comprado um carro importado no valor de R$ 110 mil e disse que vai continuar usando seu nome artístico na Casa. “Palhinha não é Palhinha, Bomba é Bomba e eu vou continuar sendo Leo Kret do Brasil”, disse.(Por Carolina Parada)
João responsabiliza PT e Wagner por rompimento
O prefeito João Henrique (PMDB), em entrevista ontem à uma emissora de televisão, voltou a polemizar sobre a relação PT x PMDB. Entre outros assuntos ele falou sobre o comentário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao metrô, que em sua opinião foi mais do que natural. No entanto, aproveitou a brecha para destacar que quando se tornou gestor apenas 3% das ações haviam sido concluídas e agora já chegam a 97% sob a sua responsabilidade. Por tabela, prometeu concluir as obras até junho ou julho do próximo ano. “Me senti fortalecido, já que o presidente demonstrou a mesma indignação com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de mandar cortar o repasse de recursos para um dos consórcios da obra”, comemorou. Na verdade, Lula teria externado um incômodo que também é dele em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU, “que ameaça não repassar parte do recurso previsto, com base em indícios de irregularidades por parte do consórcio responsável pelas obras”, complementou. Em relação à aliança entre as duas siglas e o rompimento anunciado pelo governador do Estado, João Henrique colocou a responsabilidade no PT e em Jaques Wagner. Ele ainda negou que os dois não tenham conversado durante a inauguração do busto de Símon Bolivar, realizada esta semana na presença do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. “Nós conversamos sim na inauguração, foi uma conversa institucional. Não teve esse rompimento não. O que aconteceu foi que o governador teve um candidato desde o primeiro turno. Salvador teve uma disputa muito acirrada. A mais acirrada dos últimos 10 anos. Então o afastamento vem de lá atrás”. Contudo, defendeu que o seu partido faça oposição ao governador na Assembléia Legislativa. “Essa seria uma posição coerente, na medida em que o PT já anunciou que fará oposição severa na Câmara Municipal de Salvador ao meu governo”, afirmou. O peemedebista falou ainda que Salvador é a última capital do País em receita pública per capita . Garantiu ainda que a junção das secretarias e a desocupação de imóveis são medidas de economia. “A diminuição do número de cargos comissionados é outra medida de contenção de despesas". (Por Fernanda Chagas)
FONTE: Tribuna da Bahia
Sanguessuga: MP-AL denuncia ex-deputado João Caldas
MACEIÓ - O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) denunciou à Justiça Federal o ex-deputado federal João Caldas por desvio de recursos do Orçamento da União destinados à aquisição de ambulâncias e equipamentos hospitalares, através de licitações fraudadas. Além dele, também responderão à ação penal por envolvimento na chamada máfia dos sanguessugas a assessora parlamentar Christiane Araújo de Oliveira e os empresários Darci Vedoin e Luiz Antonio Vedoin.
Segundo o procurador da República Daniel Ricken, a denúncia já foi recebida pela 8ª Vara Federal, que determinou a notificação dos denunciados para apresentarem defesa. Pelos mesmos fatos, Caldas, a assessora e os empresários já respondem a mais duas ações de improbidade administrativa propostas em 2006 pelo MP. O ex-deputado e assessora negam participação no esquema.
No entanto, os próprios empresários revelaram que tinham um acordo com Caldas, segundo o qual o então deputado recebia 10% do valor das emendas destinadas à compra de ambulâncias. Pelo que foi apurado, pelos menos nos anos de 2002 e 2003, Caldas apresentou emendas no valor de R$ 3,8 milhões, o que equivale ao recebimento de R$ 390 mil em "comissões" recebidas indevidamente
Ontem, o MP propôs uma outra ação de improbidade administrativa, desta vez contra o prefeito eleito do município de Traipu (AL), Marcos Santos (PTB), por seu envolvimento na máfia dos sanguessugas. Ele não foi incluído entre os denunciados na ação penal por ter sido diplomado no cargo de prefeito na semana passada - o que deu a ele o direito a foro especial de julgamento em ações criminais. Por isso, o MP de Alagoas requereu o desmembramento do processo e sua remessa à Procuradoria Regional da República na 5ª Região, em Recife (PE), para que a denúncia seja feita perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
O objetivo é que o réu seja condenado a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, além de outras penas restritivas de direito, como a perda da função pública, o pagamento de multa, perda dos direitos políticos por até 10 anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
No caso da ação contra o prefeito de Traipu foi requerida a condenação pelo dano moral coletivo sofrido pela população do município que ostenta um dos piores índices de desenvolvimento social do País. Na ação penal, foi pedida a condenação a penas restritivas de liberdade.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo o procurador da República Daniel Ricken, a denúncia já foi recebida pela 8ª Vara Federal, que determinou a notificação dos denunciados para apresentarem defesa. Pelos mesmos fatos, Caldas, a assessora e os empresários já respondem a mais duas ações de improbidade administrativa propostas em 2006 pelo MP. O ex-deputado e assessora negam participação no esquema.
No entanto, os próprios empresários revelaram que tinham um acordo com Caldas, segundo o qual o então deputado recebia 10% do valor das emendas destinadas à compra de ambulâncias. Pelo que foi apurado, pelos menos nos anos de 2002 e 2003, Caldas apresentou emendas no valor de R$ 3,8 milhões, o que equivale ao recebimento de R$ 390 mil em "comissões" recebidas indevidamente
Ontem, o MP propôs uma outra ação de improbidade administrativa, desta vez contra o prefeito eleito do município de Traipu (AL), Marcos Santos (PTB), por seu envolvimento na máfia dos sanguessugas. Ele não foi incluído entre os denunciados na ação penal por ter sido diplomado no cargo de prefeito na semana passada - o que deu a ele o direito a foro especial de julgamento em ações criminais. Por isso, o MP de Alagoas requereu o desmembramento do processo e sua remessa à Procuradoria Regional da República na 5ª Região, em Recife (PE), para que a denúncia seja feita perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
O objetivo é que o réu seja condenado a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, além de outras penas restritivas de direito, como a perda da função pública, o pagamento de multa, perda dos direitos políticos por até 10 anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
No caso da ação contra o prefeito de Traipu foi requerida a condenação pelo dano moral coletivo sofrido pela população do município que ostenta um dos piores índices de desenvolvimento social do País. Na ação penal, foi pedida a condenação a penas restritivas de liberdade.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PF divulga balanço da “Operação Vassoura de Bruxa”
Redação CORREIO
A Polícia Federal (PF) divulgou nesta sexta-feira (19) o balanço da 'Operação Vassoura de Bruxa' deflagrada da semana passada com o objetivo de apurar fraudes em licitações e desvio de verbas públicas federais em municípios baianos.
Foram ouvidas 38 pessoas, dentre elas seis prefeitos. Sendo que dos ouvidos, 32 foram indiciados pelos crimes apurados no inquérito. Os indiciamentos variam de acordo com a conduta comprovada dos investigados, sendo os principais delitos: estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva, corrupção ativa , fraudes a licitações e crimes de responsabilidade de prefeitos. Todos os prefeitos, vereadores e secretários municipais ouvidos acabaram sendo indiciados.
De acordo com a PF, no início da próxima semana todos os computadores, pen-drives, discos rígidos e demais equipamentos de informática serão encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal em Salvador/BA para serem submetidos à perícia técnica. O objetivo é buscar provas para o inquérito.
A próxima etapa dos trabalhos, de acordo com a PF, consistirá na abertura dos malotes e análise do material apreendido, que deverá ser desenvolvido em conjunto com técnicos da Controladoria Geral da União (CGU). Outras pessoas deverão ser intimadas a depor a partir de janeiro de 2009, quando serão instaurados, pelo menos, trinta novos inquéritos a partir do procedimento principal, por decisão do Tribunal Regional Federal.
Fonte: Correio da Bahia
A Polícia Federal (PF) divulgou nesta sexta-feira (19) o balanço da 'Operação Vassoura de Bruxa' deflagrada da semana passada com o objetivo de apurar fraudes em licitações e desvio de verbas públicas federais em municípios baianos.
Foram ouvidas 38 pessoas, dentre elas seis prefeitos. Sendo que dos ouvidos, 32 foram indiciados pelos crimes apurados no inquérito. Os indiciamentos variam de acordo com a conduta comprovada dos investigados, sendo os principais delitos: estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva, corrupção ativa , fraudes a licitações e crimes de responsabilidade de prefeitos. Todos os prefeitos, vereadores e secretários municipais ouvidos acabaram sendo indiciados.
De acordo com a PF, no início da próxima semana todos os computadores, pen-drives, discos rígidos e demais equipamentos de informática serão encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal em Salvador/BA para serem submetidos à perícia técnica. O objetivo é buscar provas para o inquérito.
A próxima etapa dos trabalhos, de acordo com a PF, consistirá na abertura dos malotes e análise do material apreendido, que deverá ser desenvolvido em conjunto com técnicos da Controladoria Geral da União (CGU). Outras pessoas deverão ser intimadas a depor a partir de janeiro de 2009, quando serão instaurados, pelo menos, trinta novos inquéritos a partir do procedimento principal, por decisão do Tribunal Regional Federal.
Fonte: Correio da Bahia
INSS convoca 2.177 segurados com auxílio-doença em todo país
Redação CORRIO
Cerca de 2.177 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem auxílios-doença concedidos há dois anos - com vencimento em janeiro de 2009 terão que fazer nova perícia. Na Bahia serão convocadas 146 pessoas, que reberão as notificações em casa.
Após receberem a carta, os segurados terão dez dias para marcar a nova perícia. Quem deixar de agendar ou de comparecer à perícia terá o benefício cessado. O benefício fica automaticamente prorrogado até a data do exame, após ser marcado.AgendamentoDe acordo com o INSS, os segurados podem marcar dia e hora para realizar a perícia médica de revisão de auxílio-doença pela Central 135 ou pela internet -www.previdencia.gov.br. Pelo 135, basta o segurado fornecer o número do benefício e a data de nascimento.
Pela Internet, basta acessar www.previdencia.gov.br, clicar Agência Eletrônica: Segurado, Marcação de exame médico pericial para fins de reexame de auxílio-doença, digitar o Número de Benefício ou do Requerimento, Data de Nascimento, Nome do Requerente e CPF, e confirmar
Fonte: Correio da Bahia
Cerca de 2.177 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem auxílios-doença concedidos há dois anos - com vencimento em janeiro de 2009 terão que fazer nova perícia. Na Bahia serão convocadas 146 pessoas, que reberão as notificações em casa.
Após receberem a carta, os segurados terão dez dias para marcar a nova perícia. Quem deixar de agendar ou de comparecer à perícia terá o benefício cessado. O benefício fica automaticamente prorrogado até a data do exame, após ser marcado.AgendamentoDe acordo com o INSS, os segurados podem marcar dia e hora para realizar a perícia médica de revisão de auxílio-doença pela Central 135 ou pela internet -www.previdencia.gov.br. Pelo 135, basta o segurado fornecer o número do benefício e a data de nascimento.
Pela Internet, basta acessar www.previdencia.gov.br, clicar Agência Eletrônica: Segurado, Marcação de exame médico pericial para fins de reexame de auxílio-doença, digitar o Número de Benefício ou do Requerimento, Data de Nascimento, Nome do Requerente e CPF, e confirmar
Fonte: Correio da Bahia
PEC dos vereadores põe Legislativo em crise
Lília de Souza e Agências SUCURSAL BRASÍLIA
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que recria 7.343 vagas de vereadores no Brasil detonou franca crise entre as duas principais casas legislativas do País, o que levou o Senado a entrar na sexta-feira, 19, com mandado de segurança contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de não promulgar a emenda à Constituição.
A PEC foi aprovada na madrugada da quinta-feira no Senado, mas a Mesa da Câmara decidiu não promulgá-la, principalmente porque foi retirado do texto da PEC dispositivo que diminuía os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões."Considerar que a Mesa de qualquer das casas possa recusar-se a promulgar Emenda Constitucional validamente aprovada é conceder um verdadeiro poder de veto não previsto constitucionalmente", disse, em comunicado, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
O senador César Borges (PR-BA), relator da matéria no Senado, disse para A TARDE que o ato da Câmara foi "meramente político, muito mais uma articulação política visando à disputa eleitoral da presidência do Senado". Ou seja, "há uma tentativa de desgaste da candidatura de Garibaldi à reeleição, que saiu lá do Arlindo Chinaglia", considera o senador. "Isso conturba inteiramente o processo legislativo porque no momento em que o Senado começar a retaliar e fizer a mesma coisa com a Câmara , vamos ver o que é que vai acontecer", completou.Na opinião do baiano, é lamentável que a situação tenha chegado a tal estágio, em que "o presidente do Senado só teve uma saída: recorrer ao Judiciário, coisa que também não é a melhor solução porque judicializa a política".
Segundo César Borges, ele foi procurado por vários deputados indignados com a decisão da Mesa. "O que consta é que o presidente atua de forma extremamente despótica na Câmara, que ele impõe lá a vontade dele como um déspota, tanto que sai muito desgastado da presidência", ressaltou. Além disso, César Borges contou que o senador Garibaldi Alves informou a ele que entrou em contato com Chinaglia, mas o presidente da Câmara sequer o atendeu.O líder da Oposição na Câmara, deputado federal ACM Neto (DEM), considera que o Arlindo Chinaglia tomou a decisão sem ouvir a Casa, mas também que o Senado deveria ter preservado no texto a diminuição dos repasses para as câmaras.
"Arlindo cometeu um equívoco, ele deveria ter ouvido os líderes. Houve pouco diálogo", pontuou o democrata, revelando que em conversa, nesta sexta-feira, 19, com Chinaglia, ressaltou que as duas casas precisavam evitar entrar em uma guerra jurídica.Regimento - Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), em entrevista concedida na manhã desta sexta-feira, indagou se o Senado tem o poder de impor à Câmara aquilo que entende ser correto, sendo que o regimento e a lei garantem às duas casas co-responsabilidade na promulgação.
"A proposta previa duas coisas básicas: o aumento do número de vereadores e a redução do custo das câmaras municipais. Ao retirar uma parte, o Senado claramente comprometeu o mérito do que foi aprovado pela Câmara", justificou Chinaglia, que negou qualquer tentativa de prejudicar Garibaldi Alves no Senado.Quanto às acusações do senador César Borges, a assessoria de Comunicação do presidente da Câmara disse que "são descabidas e que o senador finge desconhecer que a decisão não foi monocrática de Chinaglia, e sim uma decisão unânime, de todos os integrantes da Mesa Diretora, onde estão todos os principais partidos da Casa, inclusive parlamentares do partido do senador, o vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE)".Advogado-geral do Senado que protocolou nesta sexta-feira o mandado no STF, Luiz Fernando Bandeira de Mello argumenta que todo o texto da PEC aprovado é consensual, e que o desmembramento do ponto polêmico (sobre a questão do repasse) para ser tratado por uma PEC Paralela – solução encontrada pelo relator da matéria no Senado -, já aconteceu em outras situações de desacordos entre Câmara e Senado, a exemplo das reformas do Judiciário e da Previdência.
"Se nem ao presidente da República, que tem o poder de veto sobre a produção legislativa ordinária e complementar, é dado vetar Proposta de Emenda à Constituição, não seria a Mesa de uma das Casas que teria essa prerrogativa constitucional, mormente porque a referida Proposta foi aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional em dois turnos de votação", diz trecho do mandado, cujo processo ficou a cargo do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. A PEC repõe parte das vagas perdidas com a resolução de 2004 do TSE.
Fonte: A Tarde
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que recria 7.343 vagas de vereadores no Brasil detonou franca crise entre as duas principais casas legislativas do País, o que levou o Senado a entrar na sexta-feira, 19, com mandado de segurança contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de não promulgar a emenda à Constituição.
A PEC foi aprovada na madrugada da quinta-feira no Senado, mas a Mesa da Câmara decidiu não promulgá-la, principalmente porque foi retirado do texto da PEC dispositivo que diminuía os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões."Considerar que a Mesa de qualquer das casas possa recusar-se a promulgar Emenda Constitucional validamente aprovada é conceder um verdadeiro poder de veto não previsto constitucionalmente", disse, em comunicado, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
O senador César Borges (PR-BA), relator da matéria no Senado, disse para A TARDE que o ato da Câmara foi "meramente político, muito mais uma articulação política visando à disputa eleitoral da presidência do Senado". Ou seja, "há uma tentativa de desgaste da candidatura de Garibaldi à reeleição, que saiu lá do Arlindo Chinaglia", considera o senador. "Isso conturba inteiramente o processo legislativo porque no momento em que o Senado começar a retaliar e fizer a mesma coisa com a Câmara , vamos ver o que é que vai acontecer", completou.Na opinião do baiano, é lamentável que a situação tenha chegado a tal estágio, em que "o presidente do Senado só teve uma saída: recorrer ao Judiciário, coisa que também não é a melhor solução porque judicializa a política".
Segundo César Borges, ele foi procurado por vários deputados indignados com a decisão da Mesa. "O que consta é que o presidente atua de forma extremamente despótica na Câmara, que ele impõe lá a vontade dele como um déspota, tanto que sai muito desgastado da presidência", ressaltou. Além disso, César Borges contou que o senador Garibaldi Alves informou a ele que entrou em contato com Chinaglia, mas o presidente da Câmara sequer o atendeu.O líder da Oposição na Câmara, deputado federal ACM Neto (DEM), considera que o Arlindo Chinaglia tomou a decisão sem ouvir a Casa, mas também que o Senado deveria ter preservado no texto a diminuição dos repasses para as câmaras.
"Arlindo cometeu um equívoco, ele deveria ter ouvido os líderes. Houve pouco diálogo", pontuou o democrata, revelando que em conversa, nesta sexta-feira, 19, com Chinaglia, ressaltou que as duas casas precisavam evitar entrar em uma guerra jurídica.Regimento - Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), em entrevista concedida na manhã desta sexta-feira, indagou se o Senado tem o poder de impor à Câmara aquilo que entende ser correto, sendo que o regimento e a lei garantem às duas casas co-responsabilidade na promulgação.
"A proposta previa duas coisas básicas: o aumento do número de vereadores e a redução do custo das câmaras municipais. Ao retirar uma parte, o Senado claramente comprometeu o mérito do que foi aprovado pela Câmara", justificou Chinaglia, que negou qualquer tentativa de prejudicar Garibaldi Alves no Senado.Quanto às acusações do senador César Borges, a assessoria de Comunicação do presidente da Câmara disse que "são descabidas e que o senador finge desconhecer que a decisão não foi monocrática de Chinaglia, e sim uma decisão unânime, de todos os integrantes da Mesa Diretora, onde estão todos os principais partidos da Casa, inclusive parlamentares do partido do senador, o vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE)".Advogado-geral do Senado que protocolou nesta sexta-feira o mandado no STF, Luiz Fernando Bandeira de Mello argumenta que todo o texto da PEC aprovado é consensual, e que o desmembramento do ponto polêmico (sobre a questão do repasse) para ser tratado por uma PEC Paralela – solução encontrada pelo relator da matéria no Senado -, já aconteceu em outras situações de desacordos entre Câmara e Senado, a exemplo das reformas do Judiciário e da Previdência.
"Se nem ao presidente da República, que tem o poder de veto sobre a produção legislativa ordinária e complementar, é dado vetar Proposta de Emenda à Constituição, não seria a Mesa de uma das Casas que teria essa prerrogativa constitucional, mormente porque a referida Proposta foi aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional em dois turnos de votação", diz trecho do mandado, cujo processo ficou a cargo do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. A PEC repõe parte das vagas perdidas com a resolução de 2004 do TSE.
Fonte: A Tarde
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