Depois de liberar a pauta com a aprovação de duas medidas provisórias, o Senado esperou a última sessão deliberativa do ano para aprovar seis propostas de emenda à Constituição (PEC) na madrugada desta quinta-feira (18). Ou seja, considerando-se que a Carta Magna possui 56 emendas constitucionais (veja a íntegra), os senadores apreciaram em apenas uma noite nada menos que 10,7% do número de emendas em vigência (excluídas as "de revisão", que são seis). A mais polêmica foi a apreciação da chamada “PEC dos Vereadores” (PEC 20/08), que, acompanhada pelos próprios interessados (os suplentes de vereadores, que tomarão posse com a aprovação), provocou discussões acaloradas entre os senadores. A PEC foi aprovada por 54 votos a 5, e uma abstenção (em primeiro turno), e por 58 votos a cinco, e nova abstenção (em segundo turno), e será promulgada nesta quinta-feira (18), uma vez que já foi apreciada pelos deputados, entrando em vigor imediatamente. Em linhas gerais, a PEC 20 amplia de 51.748 para 59.791 o número de vereadores do país (diferença 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A matéria altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes de cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores. A despeito do aumento de vagas nas câmaras legislativas, não haverá aumento de gastos com o custeio dos novos postos. Isso porque foi excluído do texto, por meio de acordo de líderes, o artigo segundo da PEC, exatamente o que definia o repasse extra de verbas. O entendimento também possibilitou a quebra de prazos regimentais (interstícios), com a conseqüente realização de sessões extraordinárias consecutivas – pelo regimento interno, uma PEC deve ser analisada em cinco sessões, em primeiro turno, e mais três em segundo. O debate se tornou atribulado quando o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), observando o período de crise financeira internacional, sugeriu uma emenda à PEC determinando que as câmaras municipais ficassem proibidas de aumentar os gastos com as novas vagas em 2009, em comparação com as despesas registradas em 2008. A idéia não chegou a ser analisada pelos senadores, uma vez que, caso fosse aprovada, a alteração voltaria para o exame dos deputados.
Outras PECs
Por 58 votos favoráveis e uma abstenção, os senadores aprovaram a PEC 12A/04, que regulariza a situação de 57 municípios que estavam ameaçados de extinção. Em outubro, foi aprovada pelos senadores uma proposta que, além manter a criação dos 57 municípios, estabelece critérios para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação dos entes. Com a aprovação da PEC 12A/2004, fica validada a criação dos municípios antes das novas regras. A nova emenda será promulgada ainda hoje (18) em sessão do Congresso.
No início deste mês, a Câmara aprovou a matéria por unanimidade, mas com alterações, o que forçou seu retorno ao Senado (leia). Outra PEC aprovada há pouco pelos senadores foi a PEC 56/0, que regulamenta a aposentadoria dos trabalhadores da área de extrativismo vegetal. A matéria, que ainda será encaminhada para a apreciação dos deputados, estabelece que os homens poderão se aposentar aos 65 aos, enquanto as mulheres, aos 60. Porém, essa idade-limite pode ser reduzida em cinco nos casos em que a atividade seja exercida em regime de economia familiar. Também foram aprovadas as seguintes proposições: – a PEC dos Precatórios (12/06), que institui o regime especial de pagamento de precatórios (dívida judicialmente imposta à Fazenda Pública), que recebeu alterações e volta à Comissão de Constituição e Justiça; – a PEC 22/06, que altera as regras de composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta, que segue para a Câmara, estabelece que o presidente do Supremo Tribunal Federal será representante natural da corte no CNJ; – e a PEC 07/08, que transfere da União para o Distrito Federal a competência de organizar e manter a estrutura de sua Defensoria Pública, como feito em outros entes federativos. Aprovada por unanimidade, a matéria segue para a Câmara. (Fábio Góis e Rodolfo Torres)
Fonte: congressoemfoco
quinta-feira, dezembro 18, 2008
Pela 1ª vez, trabalho escravo leva a desapropriação
THIAGO REISda Agência FolhaJOÃO CARLOS MAGALHÃESda Agência Folha, em Belém
Pela primeira vez no país, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) conseguiu concretizar a desapropriação de uma área sob o argumento de que nela foi realizada a prática de trabalho análogo à escravidão.
A fazenda Cabaceiras, que tem 10 mil hectares, fica em Marabá (PA) e é da família Mutran, uma das mais tradicionais no meio rural paraense. Entre 2002 e 2004, três ações do grupo móvel do Ministério do Trabalho resgataram 82 pessoas trabalhando sob condições tidas como degradantes.
Apesar da decisão dada pela Justiça Federal ser considerada por entidades que defendem os direitos humanos uma vitória histórica, a emissão de posse em favor do instituto só aconteceu depois que os Mutran desistiram de um mandado de segurança deferido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O mandado suspendia os efeitos de um decreto do presidente Lula de 2004, que já ordenava a desapropriação.
Segundo Délio Mutran, um dos donos da fazenda, a família desistiu da ação porque a propriedade está invadida há cerca de dez anos pelo MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Como já havia o decreto, criou-se um impasse jurídico, que impedia a reintegração de posse.
"Não queríamos [desistir]. Lá tem estrada, rio, nascentes, é uma terra fértil. Mas fazer o quê? O MST radicalizou, elegeu ali como uma coisa emblemática", afirmou. "Isso [a decisão] é resultado de um 'status quo' de ilegalidade e desrespeito à propriedade." Ele refutou a existência de trabalho degradante na área e disse que houve um "exagero" nas blitze.
Contribuíram para a decisão da Justiça Federal danos ambientais (corte raso da floresta) na fazenda e a conclusão de que ela era improdutiva --mesmo havendo milhares de cabeças de gado e plantações de castanhas e seringueiras, de acordo com Délio Mutran.
Assim, argumentou o Incra, configurou-se que a Cabaceiras não cumpria sua função social --uma obrigação que é prevista na Constituição.
A decisão se aproxima do que é previsto na "PEC do Trabalho Escravo", proposta de emenda constitucional ainda não aprovada no Congresso e que sofre resistência da bancada ruralista. Ela prevê que as fazendas que forem palco de libertações devem ser expropriadas --ou seja, cedidas ao Estado sem o pagamento de indenizações.
Para o deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), relator da PEC, a decisão sobre a Cabaceiras é um "avanço". "Como a proposta só poderá alcançar aquilo que ocorrer a partir da promulgação, essa medida agora é correta e pode ser considerada um avanço."
O MST classificou a desapropriação como uma "conquista". José Batista, advogado em Marabá da CPT (Comissão Pastoral da Terra), ligada à Igreja Católica e responsável pela maioria das denúncias de trabalho degradante, também disse que se trata de um "marco histórico", que pode influenciar outros processos semelhantes.
Renata Dávila, subprocuradora chefe do Incra, chamou a decisão de "importante", mas afirmou que o ideal ainda é tentar legalizar a expropriação, já que terão de ser concedidos ao menos R$ 21 milhões de indenização aos Mutran, segundo proposta do órgão.
Fonte: Folha Online
Pela primeira vez no país, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) conseguiu concretizar a desapropriação de uma área sob o argumento de que nela foi realizada a prática de trabalho análogo à escravidão.
A fazenda Cabaceiras, que tem 10 mil hectares, fica em Marabá (PA) e é da família Mutran, uma das mais tradicionais no meio rural paraense. Entre 2002 e 2004, três ações do grupo móvel do Ministério do Trabalho resgataram 82 pessoas trabalhando sob condições tidas como degradantes.
Apesar da decisão dada pela Justiça Federal ser considerada por entidades que defendem os direitos humanos uma vitória histórica, a emissão de posse em favor do instituto só aconteceu depois que os Mutran desistiram de um mandado de segurança deferido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O mandado suspendia os efeitos de um decreto do presidente Lula de 2004, que já ordenava a desapropriação.
Segundo Délio Mutran, um dos donos da fazenda, a família desistiu da ação porque a propriedade está invadida há cerca de dez anos pelo MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Como já havia o decreto, criou-se um impasse jurídico, que impedia a reintegração de posse.
"Não queríamos [desistir]. Lá tem estrada, rio, nascentes, é uma terra fértil. Mas fazer o quê? O MST radicalizou, elegeu ali como uma coisa emblemática", afirmou. "Isso [a decisão] é resultado de um 'status quo' de ilegalidade e desrespeito à propriedade." Ele refutou a existência de trabalho degradante na área e disse que houve um "exagero" nas blitze.
Contribuíram para a decisão da Justiça Federal danos ambientais (corte raso da floresta) na fazenda e a conclusão de que ela era improdutiva --mesmo havendo milhares de cabeças de gado e plantações de castanhas e seringueiras, de acordo com Délio Mutran.
Assim, argumentou o Incra, configurou-se que a Cabaceiras não cumpria sua função social --uma obrigação que é prevista na Constituição.
A decisão se aproxima do que é previsto na "PEC do Trabalho Escravo", proposta de emenda constitucional ainda não aprovada no Congresso e que sofre resistência da bancada ruralista. Ela prevê que as fazendas que forem palco de libertações devem ser expropriadas --ou seja, cedidas ao Estado sem o pagamento de indenizações.
Para o deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), relator da PEC, a decisão sobre a Cabaceiras é um "avanço". "Como a proposta só poderá alcançar aquilo que ocorrer a partir da promulgação, essa medida agora é correta e pode ser considerada um avanço."
O MST classificou a desapropriação como uma "conquista". José Batista, advogado em Marabá da CPT (Comissão Pastoral da Terra), ligada à Igreja Católica e responsável pela maioria das denúncias de trabalho degradante, também disse que se trata de um "marco histórico", que pode influenciar outros processos semelhantes.
Renata Dávila, subprocuradora chefe do Incra, chamou a decisão de "importante", mas afirmou que o ideal ainda é tentar legalizar a expropriação, já que terão de ser concedidos ao menos R$ 21 milhões de indenização aos Mutran, segundo proposta do órgão.
Fonte: Folha Online
“É proibido demitir!”
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Melhor teria sido caso o encerramento dos trabalhos parlamentares tivesse acontecido na semana passada, evitando-se o constrangimento das sessões plenárias desta semana, na Câmara e no Senado. Por quê? Porque só um parlamentar, o senador José Nery, do Psol da Paraíba, ousou pegar o microfone para protestar contra uma das maiores maldades em desenvolvimento contra o trabalhador.
Nem o PT, pretenso Partido dos Trabalhadores, nem o PTB de saudades antigas, muito menos o PDT de novas saudades, sequer outras pequenas legendas de esquerda, como PSB, PCV do B e penduricalhos. Note-se que não citamos o PMDB, maior partido nacional por tratar-se de uma união de divergências. Do PSDB e do DEM não haverá que falar, sempre esteve na primeira linha de combate aos direitos sociais.A verdade é que desde domingo deflagrou-se nova batalha pela “flexibilização” das prerrogativas que restaram aos assalariados, e não fosse a isolada intervenção do senador Nery o Congresso teria deixado a agressão passar em branco. A entrevista dada a um jornal paulista pelo presidente da Vale, Roger Agnelli, constituiu-se numa peça de afirmação elitista daquelas que emergem apenas uma vez em cada década. O empresário sugeriu abominável proposta ao presidente Lula.
Queria que, para evitar demissões em meio à crise econômica, a solução fosse suspender “temporariamente”, por medida provisória, o que sobrou das leis trabalhistas depois do arraso promovido pelo governo do sociólogo.
Traduzindo: o presidente da Vale, que já começou a demitir e a dar férias forçadas a seus operários, propõe redução de salários e de jornada de trabalho. Tudo a pretexto de evitar demissões que não vem evitando.
Não se passaram 24 horas para importantes potentados da indústria fazerem coro com Agnelli, exigindo a tal “flexibilização”. Ressuscitam a dita reforma trabalhista, em cujo bojo virá à extinção das férias remuneradas e do décimo-terceiro salário, sob a capa de sua diluição em doze parcelas anuais.
Com a sucessiva perda do poder aquisitivo dos salários, em poucos anos essas duas últimas garantias que sobraram terão desaparecido. Querem como fecho desse abominável retrocesso, substituir os escombros da Consolidação das Leis do Trabalho pela livre negociação entre patrões e empregados, coisa que, vimos repetindo há anos, nada mais é do que a livre negociação entre a guilhotina e o pescoço.
Deve as reprimendas ficar apenas com o Congresso? Nem pensar. Porque do presidente Lula nada se ouviu, mesmo submetido de corpo presente à chantagem. De uma reunião com empresários, semana passada, fluiu a impressão de o chefe do governo ter concordado com a proposta, já que a ela não se opôs. Pelo menos, não protestou. Mesmo destinando dezenas de bilhões para salvar bancos e empresas quase falidas, não passou pela cabeça do Lula impor, como contrapartida, que ninguém demitisse ninguém. Do ministro do Trabalho também não partiu qualquer reação.
As centrais sindicais mostram-se dispostas a negociar, a pretexto de salvar empregos, quer dizer, abdicam de sua força e de sua representatividade. Quem primeiro cedeu foi a Força Sindical. Tornam-se, as centrais, apêndice desimportante da imposição empresarial, quando deveriam estar mobilizando suas bases para denunciar e resistir a tamanha agressão. Até pela greve.
Felizmente para quem vive de salário, o fim do ano está próximo e nenhuma decisão será adotada no Legislativo até fevereiro. Espera-se que o governo rejeite a proposta de baixar medida provisória a respeito. Mas é bom prestar atenção nas demissões, que já começaram e mais se acentuarão em janeiro, sem que nenhuma parcela do poder público admita atuar em sentido contrário. Sem que se viabilize a simples determinação que o País inteiro espera, mas que não virá: “É PROIBIDO DEMITIR!”
Como sempre, a conta de desmandos, imprevidências, ganância e especulação será enviada ao trabalhador...
Cofirmação
As pesquisas CNT-Sensus e CNI-Ibope desta semana apenas confirmam a anterior, de domingo, da Datafolha: enquanto a popularidade do presidente Lula ultrapassa os 70% e as preferências sucessórias por José Serra pairam nos 45%, os índices de Dilma Rousseff não passam de um dígito.
A conclusão surge clara. José Serra já é o novo presidente da República, a menos que venha a disputar o palácio do Planalto contra o presidente Lula. Essa evidência já vinha martelando corações e mentes dos detentores do poder, e mais lhes tirará o sono. Porque a premissa, para os companheiros e seguidores é de que poder não se entrega. Se para preservá-lo a solução for o terceiro mandato, ou a prorrogação de todos os mandatos por dois anos, que ninguém se iluda: virá.
Alguns ingênuos incrustados no governo acreditam que nos próximos seis meses os números poderão mudar, levando Dilma a uma situação competitiva. Continuando as coisas como vão, porém, será sonho de noite de verão. Terá chegado a hora, então, de se promover a abominável mudança institucional já esboçada em silêncio. Afinal, as maiorias não detêm a prerrogativa de mudar a Constituição, como mudaram para dar a Fernando Henrique Cardoso um execrável segundo mandato? Por que não o terceiro para o Lula?
Coincidências
Na reunião dos presidentes da América Latina, na Bahia, a ausência dos presidentes da Colômbia, Álvaro Uribe, e do Peru, Alan Garcia, comprovou que os americanos não estiveram assim tão longe. Apesar de não estar representado, o governo de Washington moveu os cordéis para demonstrar sua influência.
Os dois presidentes ausentes são daqueles umbelicalmente ligados aos Estados Unidos e terão recebido “sugestões” no sentido de não aparecerem. O pretexto pode ter sido até mesmo a determinação de evitar contato com os “hermanos” bolivarianos, aqueles que com vara curta hostilizam não apenas a superpotência, mas até o Brasil. Na verdade, o motivo maior, soprado lá de cima, foi de enfraquecer uma possível união dos países abaixo do rio Grande.De qualquer forma, trata-se de uma indelicadeza para com o anfitrião, o presidente Lula.
Vigilância
Ano que vem uma vez confirmada a decisão do Supremo Tribunal Federal pela reserva indígena contínua na região Raposa-Serra do Sol, e mesmo com as ressalvas estabelecidas pelo ministro Carlos Alberto Meneses Direito, deverá o governo iniciar uma fiscalização milimétrica contra as ONGs estrangeiras que infestam a Amazônia.
Caberá ao ministro da Justiça, Tarso Genro, orquestrar a ação, proibindo que as organizações ditas filantrópicas continuem a gerir politicamente os interesses das variadas tribos assentadas na reserva. A possibilidade de as Forças Armadas e a Polícia Federal atuarem na área, garantindo a soberania nacional, servirá para uma observação permanente da ação de quantos pretendem criar uma nação indígena independente para, depois, explorarem suas riquezas.
Tarso Genro conta com o apoio integral do presidente Lula nessa missão, mesmo que venha a expulsar certas ONGs do território em vias de demarcação permanente.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Melhor teria sido caso o encerramento dos trabalhos parlamentares tivesse acontecido na semana passada, evitando-se o constrangimento das sessões plenárias desta semana, na Câmara e no Senado. Por quê? Porque só um parlamentar, o senador José Nery, do Psol da Paraíba, ousou pegar o microfone para protestar contra uma das maiores maldades em desenvolvimento contra o trabalhador.
Nem o PT, pretenso Partido dos Trabalhadores, nem o PTB de saudades antigas, muito menos o PDT de novas saudades, sequer outras pequenas legendas de esquerda, como PSB, PCV do B e penduricalhos. Note-se que não citamos o PMDB, maior partido nacional por tratar-se de uma união de divergências. Do PSDB e do DEM não haverá que falar, sempre esteve na primeira linha de combate aos direitos sociais.A verdade é que desde domingo deflagrou-se nova batalha pela “flexibilização” das prerrogativas que restaram aos assalariados, e não fosse a isolada intervenção do senador Nery o Congresso teria deixado a agressão passar em branco. A entrevista dada a um jornal paulista pelo presidente da Vale, Roger Agnelli, constituiu-se numa peça de afirmação elitista daquelas que emergem apenas uma vez em cada década. O empresário sugeriu abominável proposta ao presidente Lula.
Queria que, para evitar demissões em meio à crise econômica, a solução fosse suspender “temporariamente”, por medida provisória, o que sobrou das leis trabalhistas depois do arraso promovido pelo governo do sociólogo.
Traduzindo: o presidente da Vale, que já começou a demitir e a dar férias forçadas a seus operários, propõe redução de salários e de jornada de trabalho. Tudo a pretexto de evitar demissões que não vem evitando.
Não se passaram 24 horas para importantes potentados da indústria fazerem coro com Agnelli, exigindo a tal “flexibilização”. Ressuscitam a dita reforma trabalhista, em cujo bojo virá à extinção das férias remuneradas e do décimo-terceiro salário, sob a capa de sua diluição em doze parcelas anuais.
Com a sucessiva perda do poder aquisitivo dos salários, em poucos anos essas duas últimas garantias que sobraram terão desaparecido. Querem como fecho desse abominável retrocesso, substituir os escombros da Consolidação das Leis do Trabalho pela livre negociação entre patrões e empregados, coisa que, vimos repetindo há anos, nada mais é do que a livre negociação entre a guilhotina e o pescoço.
Deve as reprimendas ficar apenas com o Congresso? Nem pensar. Porque do presidente Lula nada se ouviu, mesmo submetido de corpo presente à chantagem. De uma reunião com empresários, semana passada, fluiu a impressão de o chefe do governo ter concordado com a proposta, já que a ela não se opôs. Pelo menos, não protestou. Mesmo destinando dezenas de bilhões para salvar bancos e empresas quase falidas, não passou pela cabeça do Lula impor, como contrapartida, que ninguém demitisse ninguém. Do ministro do Trabalho também não partiu qualquer reação.
As centrais sindicais mostram-se dispostas a negociar, a pretexto de salvar empregos, quer dizer, abdicam de sua força e de sua representatividade. Quem primeiro cedeu foi a Força Sindical. Tornam-se, as centrais, apêndice desimportante da imposição empresarial, quando deveriam estar mobilizando suas bases para denunciar e resistir a tamanha agressão. Até pela greve.
Felizmente para quem vive de salário, o fim do ano está próximo e nenhuma decisão será adotada no Legislativo até fevereiro. Espera-se que o governo rejeite a proposta de baixar medida provisória a respeito. Mas é bom prestar atenção nas demissões, que já começaram e mais se acentuarão em janeiro, sem que nenhuma parcela do poder público admita atuar em sentido contrário. Sem que se viabilize a simples determinação que o País inteiro espera, mas que não virá: “É PROIBIDO DEMITIR!”
Como sempre, a conta de desmandos, imprevidências, ganância e especulação será enviada ao trabalhador...
Cofirmação
As pesquisas CNT-Sensus e CNI-Ibope desta semana apenas confirmam a anterior, de domingo, da Datafolha: enquanto a popularidade do presidente Lula ultrapassa os 70% e as preferências sucessórias por José Serra pairam nos 45%, os índices de Dilma Rousseff não passam de um dígito.
A conclusão surge clara. José Serra já é o novo presidente da República, a menos que venha a disputar o palácio do Planalto contra o presidente Lula. Essa evidência já vinha martelando corações e mentes dos detentores do poder, e mais lhes tirará o sono. Porque a premissa, para os companheiros e seguidores é de que poder não se entrega. Se para preservá-lo a solução for o terceiro mandato, ou a prorrogação de todos os mandatos por dois anos, que ninguém se iluda: virá.
Alguns ingênuos incrustados no governo acreditam que nos próximos seis meses os números poderão mudar, levando Dilma a uma situação competitiva. Continuando as coisas como vão, porém, será sonho de noite de verão. Terá chegado a hora, então, de se promover a abominável mudança institucional já esboçada em silêncio. Afinal, as maiorias não detêm a prerrogativa de mudar a Constituição, como mudaram para dar a Fernando Henrique Cardoso um execrável segundo mandato? Por que não o terceiro para o Lula?
Coincidências
Na reunião dos presidentes da América Latina, na Bahia, a ausência dos presidentes da Colômbia, Álvaro Uribe, e do Peru, Alan Garcia, comprovou que os americanos não estiveram assim tão longe. Apesar de não estar representado, o governo de Washington moveu os cordéis para demonstrar sua influência.
Os dois presidentes ausentes são daqueles umbelicalmente ligados aos Estados Unidos e terão recebido “sugestões” no sentido de não aparecerem. O pretexto pode ter sido até mesmo a determinação de evitar contato com os “hermanos” bolivarianos, aqueles que com vara curta hostilizam não apenas a superpotência, mas até o Brasil. Na verdade, o motivo maior, soprado lá de cima, foi de enfraquecer uma possível união dos países abaixo do rio Grande.De qualquer forma, trata-se de uma indelicadeza para com o anfitrião, o presidente Lula.
Vigilância
Ano que vem uma vez confirmada a decisão do Supremo Tribunal Federal pela reserva indígena contínua na região Raposa-Serra do Sol, e mesmo com as ressalvas estabelecidas pelo ministro Carlos Alberto Meneses Direito, deverá o governo iniciar uma fiscalização milimétrica contra as ONGs estrangeiras que infestam a Amazônia.
Caberá ao ministro da Justiça, Tarso Genro, orquestrar a ação, proibindo que as organizações ditas filantrópicas continuem a gerir politicamente os interesses das variadas tribos assentadas na reserva. A possibilidade de as Forças Armadas e a Polícia Federal atuarem na área, garantindo a soberania nacional, servirá para uma observação permanente da ação de quantos pretendem criar uma nação indígena independente para, depois, explorarem suas riquezas.
Tarso Genro conta com o apoio integral do presidente Lula nessa missão, mesmo que venha a expulsar certas ONGs do território em vias de demarcação permanente.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Fim da reeleição e mandato de 5 anos agradam Serra
SÃO PAULO - No dia seguinte à aprovação de propostas que acabam com a reeleição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), declarou ser favorável à medida, assim como a extensão para cinco anos do tempo de mandato no Legislativo e no Executivo. "Acho que seria melhor para o Brasil", comentou, após cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, na qual sancionou o projeto de lei que autoriza a concessão de bônus por desempenho a servidores.
Potencial candidato à Presidência da República em 2010, Serra pode ser atingido por eventuais novas regras eleitorais. O governador, no entanto, destacou que o tema ainda passará por muita discussão no ano que vem. Questionado sobre a possibilidade de acordo entre o PT e o PSDB sobre o assunto, afirmou: "Possível, é. Mas não sei se vai acontecer. Nem o PSDB tem uma posição definida como um todo a esse respeito."
Serra vem defendendo publicamente a posição contra a candidatura a dois mandatos consecutivos. Aécio Neves (PSDB), governador de Minas Gerais e outro potencial candidato à Presidência, é a favor da extensão do mandato para cinco anos, mas avalia que a discussão está prejudicada em razão da proximidade com a eleição de 2010.
A bancada tucana não fechou questão sobre o assunto. "É como treinador de futebol. Todo mundo tem sua opinião", disse o deputado federal Emanuel Fernandes (SP). "Ainda não há posição formada", afirmou o deputado Edson Aparecido (SP).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Potencial candidato à Presidência da República em 2010, Serra pode ser atingido por eventuais novas regras eleitorais. O governador, no entanto, destacou que o tema ainda passará por muita discussão no ano que vem. Questionado sobre a possibilidade de acordo entre o PT e o PSDB sobre o assunto, afirmou: "Possível, é. Mas não sei se vai acontecer. Nem o PSDB tem uma posição definida como um todo a esse respeito."
Serra vem defendendo publicamente a posição contra a candidatura a dois mandatos consecutivos. Aécio Neves (PSDB), governador de Minas Gerais e outro potencial candidato à Presidência, é a favor da extensão do mandato para cinco anos, mas avalia que a discussão está prejudicada em razão da proximidade com a eleição de 2010.
A bancada tucana não fechou questão sobre o assunto. "É como treinador de futebol. Todo mundo tem sua opinião", disse o deputado federal Emanuel Fernandes (SP). "Ainda não há posição formada", afirmou o deputado Edson Aparecido (SP).
Fonte: Tribuna da Imprensa
PMDB bate de frente com Planalto e lança Garibaldi
BRASÍLIA - O PMDB do Senado atropelou o acordo do PMDB da Câmara com o PT e lançou ontem a candidatura de Garibaldi Alves (RN) à presidência da Casa, cargo que ele ocupa desde dezembro do ano passado. A decisão foi tomada por 17 dos 20 senadores do partido e, se não houver contestação ao fato dele tentar se reeleger numa mesma legislatura, Garibaldi vai disputar o cargo dia 1º de fevereiro com o candidato apoiado pelo Planalto, Tião Viana (PT-AC).
Ao sair da reunião do partido que formalizou seu nome, o atual presidente disse que agora vai buscar o voto dos demais colegas "para ganhar a eleição". O senador defende que a sua candidatura é "plenamente sustentável", como sustentam os pareceres de juristas que ele distribuiu aos senadores. Com essa geometria, a candidatura de Michel Temer (PMDB-SP) à presidência da Câmara corre risco, vez que os deputados petistas poderão, em represália, abandonar o compromisso de eleger o peemedebista.
Candidato do PT, Tião Viana acredita que haverá um "entendimento" e que a sua candidatura terá o apoio do PMDB. "O senador Garibaldi sabe os problemas jurídicos que terá pela frente", disse. "A bancada está insegura, vários senadores têm a percepção de que há um equívoco e eu acredito na superação disso em favor de meu nome, como representante da Casa", emendou.
Garibaldi tem como principal ponto a seu favor, o fato de ter se rebelado contra o abuso do governo na edição de medidas provisórias.
Tião, por sua vez, tem se comprometido a manter a independência da Casa e a fazer uma "faxina" na administração do Senado, há anos dominada por grupos que deixam dúvidas quanto à integridade de seus atos. Esse é um dos fatores que leva o peemedebista Jarbas Vasconcelos (PE) a declarar seu apoio a Tião Jarbas não compareceu à reunião da bancada, alegando que não existe unidade dentro do partido e que a decisão de lançar candidato, na realizada, reforça a divisão existente entre dois grupos do partido.
"Vou manter meu compromisso com o Tião, ele teve uma experiência positiva no período em que ocupou a presidência interinamente", afirmou. "O problema do Senado não é só político, é administrativo e é preciso de alguém que produza mudanças, o fato dele ser do PT de Lula é o mesmo de outros que são tão lulistas quanto ele".
Apesar de já ter se manifestado contra a candidatura de Garibaldi, o líder do governo, Romero Jucá (RR) seguiu a maioria da bancada. "Não temos ainda uma candidatura firme e, mais do que isso, temos uma dúvida jurídica, temos de aguardar o posicionamento da Consultoria do Senado", alegou, reiterando sua posição de não amparar sua posição nos juristas consultados por Garibaldi: Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Ambos argumentam que, por ter exercido um mandato tampão, Garibaldi pode, sim, disputar a presidência.
O líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), descarta qualquer possibilidade de Garibaldi renunciar mais à frente para ceder o lugar ao senador José Sarney (AP), como quer o Planalto. Segundo ele, Sarney voltou a dizer na reunião que não aceita ser candidato. "Graças a Deus, temos um candidato, não podíamos entrar o ano com um candidato virtual". O próprio Sarney, ao sair da reunião da bancada, reiterou que não quer voltar à presidência do Senado. "Fizeram um apelo, mas eu não aceitei", resumiu.
Os partidos aliados do governo, como PSB e PDT, já manifestaram apoio a Tião, mas é certo que nas bancadas há dissidentes a favor de Garibaldi. Já a oposição, PSDB e DEM, só decidirão a quem vão apoiar no final de janeiro. O dois partidos querem adotar uma solução fechada, mas desde já fica claro que seus integrantes estão divididos entre Tião e Garibaldi.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ao sair da reunião do partido que formalizou seu nome, o atual presidente disse que agora vai buscar o voto dos demais colegas "para ganhar a eleição". O senador defende que a sua candidatura é "plenamente sustentável", como sustentam os pareceres de juristas que ele distribuiu aos senadores. Com essa geometria, a candidatura de Michel Temer (PMDB-SP) à presidência da Câmara corre risco, vez que os deputados petistas poderão, em represália, abandonar o compromisso de eleger o peemedebista.
Candidato do PT, Tião Viana acredita que haverá um "entendimento" e que a sua candidatura terá o apoio do PMDB. "O senador Garibaldi sabe os problemas jurídicos que terá pela frente", disse. "A bancada está insegura, vários senadores têm a percepção de que há um equívoco e eu acredito na superação disso em favor de meu nome, como representante da Casa", emendou.
Garibaldi tem como principal ponto a seu favor, o fato de ter se rebelado contra o abuso do governo na edição de medidas provisórias.
Tião, por sua vez, tem se comprometido a manter a independência da Casa e a fazer uma "faxina" na administração do Senado, há anos dominada por grupos que deixam dúvidas quanto à integridade de seus atos. Esse é um dos fatores que leva o peemedebista Jarbas Vasconcelos (PE) a declarar seu apoio a Tião Jarbas não compareceu à reunião da bancada, alegando que não existe unidade dentro do partido e que a decisão de lançar candidato, na realizada, reforça a divisão existente entre dois grupos do partido.
"Vou manter meu compromisso com o Tião, ele teve uma experiência positiva no período em que ocupou a presidência interinamente", afirmou. "O problema do Senado não é só político, é administrativo e é preciso de alguém que produza mudanças, o fato dele ser do PT de Lula é o mesmo de outros que são tão lulistas quanto ele".
Apesar de já ter se manifestado contra a candidatura de Garibaldi, o líder do governo, Romero Jucá (RR) seguiu a maioria da bancada. "Não temos ainda uma candidatura firme e, mais do que isso, temos uma dúvida jurídica, temos de aguardar o posicionamento da Consultoria do Senado", alegou, reiterando sua posição de não amparar sua posição nos juristas consultados por Garibaldi: Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Ambos argumentam que, por ter exercido um mandato tampão, Garibaldi pode, sim, disputar a presidência.
O líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), descarta qualquer possibilidade de Garibaldi renunciar mais à frente para ceder o lugar ao senador José Sarney (AP), como quer o Planalto. Segundo ele, Sarney voltou a dizer na reunião que não aceita ser candidato. "Graças a Deus, temos um candidato, não podíamos entrar o ano com um candidato virtual". O próprio Sarney, ao sair da reunião da bancada, reiterou que não quer voltar à presidência do Senado. "Fizeram um apelo, mas eu não aceitei", resumiu.
Os partidos aliados do governo, como PSB e PDT, já manifestaram apoio a Tião, mas é certo que nas bancadas há dissidentes a favor de Garibaldi. Já a oposição, PSDB e DEM, só decidirão a quem vão apoiar no final de janeiro. O dois partidos querem adotar uma solução fechada, mas desde já fica claro que seus integrantes estão divididos entre Tião e Garibaldi.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Candidato de Lula na Câmara ganha apoio da oposição
BRASÍLIA - A disputa pela presidência da Câmara fragmentou a base aliada. De um lado, três deputados de partidos governistas oficializaram suas candidaturas, com o objetivo comum de enfrentar o favorito, Michel Temer (PMDB-SP), e levar a disputa para o segundo turno.
Ao mesmo tempo, o peemedebista, também aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, procurou dar uma demonstração de força ao receber o apoio simultâneo de três partidos de oposição, o PSDB, o DEM e o PPS. Temer já tem o apoio do PT e de outros partidos menores, como PTB e PV. A eleição será no dia 2 de fevereiro e escolherá o deputado que comandará a Câmara pelos próximos dois anos.
Uniram-se contra Temer, embora com candidaturas separadas, os deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ex-presidente da Câmara, assim como Temer, Ciro Nogueira (PP-PI) e Milton Monti (PR-SP), candidato avulso, que não tem apoio formal de seu partido. Aldo disse que a candidatura de Temer "nasce das cúpulas partidárias, é respeitável, mas não corresponde aos anseios da Casa de estabelecer a soberania dos representantes do povo na escolha de seu presidente". Em contraposição, apresentou o lançamento triplo das candidaturas como um ato de independência.
"Em qualquer dessas três candidaturas, os compromissos de democracia da Casa e de soberania dos parlamentares vão estar representados", declarou Aldo, lançado como candidato do Bloco de Esquerda, formado pelo PC do B, PSB, PDT, PMN e PRB, que têm juntos 76 deputados.
O PP de Ciro Nogueira tem 41 parlamentares e o PR de Monti, embora não esteja fechado com o candidato, tem 43 deputados. As bancadas somam, portanto, 160 dos 513 deputados Aldo, Ciro e Monti fizeram um acordo de, em caso de segundo turno, apoiar o candidato que enfrentar o peemedebista.
No mesmo momento em que os adversários de Temer faziam discursos de soberania e independência, na sala da liderança do PSB, a poucos metros de distância o candidato do PMDB recebia o apoio dos oposicionistas. "Vamos trabalhar para que Michel seja eleito no primeiro turno, com votação consagradora", conclamou o líder do PSDB, José Aníbal (SP). Os líderes do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) e do PPS, Fernando Coruja (PE), destacaram as qualidades de Temer e a coesão de suas bancadas em favor dos peemedebistas.
Temer fez um discurso cheio de promessas de independência do Legislativo, de democracia na escolha das relatorias dos projetos mais importantes, para contemplar também os partidos de oposição, e até de mais participação das deputadas, com garantia de um lugar no Colégio de Líderes, consultado pelo presidente na definição da pauta de votação. Temer disse ainda que, se eleito, proporá, depois de um ano, mais restrições à edição de Medidas Provisórias. Uma emenda constitucional neste sentido já está em votação na Câmara.
"O presidente da Casa deve representar um papel que não olhe a favor ou contra o governo, não olhe oposição ou situação. A oposição, quando se opõe, quando fiscaliza, está ajudando a governar", discursou Temer para parlamentares do PSDB, do DEM e do PPS. O PV e o PTB também formalizaram apoio ao peemedebista ontem.
Temer disse não ter preocupação com o lançamento de outras três candidaturas em oposição à sua. "Isso revela que a minha candidatura está, pelo menos presumivelmente, muito forte", declarou. Temer voltou a propor a tentativa de composição para uma chapa única de consenso entre todos os partidos.
O candidato do PMDB procurou desvincular a eleição da Câmara da disputa no Senado. No entanto, os próprios deputados peemedebistas reconhecem que, com a insistência do partido em ter candidato próprio no Senado, Temer poderá ser prejudicado. Se o senador petista Tião Vianna (AC) perder a disputa para Garibaldi Alves Filho, candidato à reeleição no Senado pelo PMDB, os deputados do PT, em retaliação, poderão boicotar a candidatura de Temer. "Todos os líderes do PT já me disseram que não tem nenhuma relação entre Câmara e Senado", minimizou Michel Temer ontem.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ao mesmo tempo, o peemedebista, também aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, procurou dar uma demonstração de força ao receber o apoio simultâneo de três partidos de oposição, o PSDB, o DEM e o PPS. Temer já tem o apoio do PT e de outros partidos menores, como PTB e PV. A eleição será no dia 2 de fevereiro e escolherá o deputado que comandará a Câmara pelos próximos dois anos.
Uniram-se contra Temer, embora com candidaturas separadas, os deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ex-presidente da Câmara, assim como Temer, Ciro Nogueira (PP-PI) e Milton Monti (PR-SP), candidato avulso, que não tem apoio formal de seu partido. Aldo disse que a candidatura de Temer "nasce das cúpulas partidárias, é respeitável, mas não corresponde aos anseios da Casa de estabelecer a soberania dos representantes do povo na escolha de seu presidente". Em contraposição, apresentou o lançamento triplo das candidaturas como um ato de independência.
"Em qualquer dessas três candidaturas, os compromissos de democracia da Casa e de soberania dos parlamentares vão estar representados", declarou Aldo, lançado como candidato do Bloco de Esquerda, formado pelo PC do B, PSB, PDT, PMN e PRB, que têm juntos 76 deputados.
O PP de Ciro Nogueira tem 41 parlamentares e o PR de Monti, embora não esteja fechado com o candidato, tem 43 deputados. As bancadas somam, portanto, 160 dos 513 deputados Aldo, Ciro e Monti fizeram um acordo de, em caso de segundo turno, apoiar o candidato que enfrentar o peemedebista.
No mesmo momento em que os adversários de Temer faziam discursos de soberania e independência, na sala da liderança do PSB, a poucos metros de distância o candidato do PMDB recebia o apoio dos oposicionistas. "Vamos trabalhar para que Michel seja eleito no primeiro turno, com votação consagradora", conclamou o líder do PSDB, José Aníbal (SP). Os líderes do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) e do PPS, Fernando Coruja (PE), destacaram as qualidades de Temer e a coesão de suas bancadas em favor dos peemedebistas.
Temer fez um discurso cheio de promessas de independência do Legislativo, de democracia na escolha das relatorias dos projetos mais importantes, para contemplar também os partidos de oposição, e até de mais participação das deputadas, com garantia de um lugar no Colégio de Líderes, consultado pelo presidente na definição da pauta de votação. Temer disse ainda que, se eleito, proporá, depois de um ano, mais restrições à edição de Medidas Provisórias. Uma emenda constitucional neste sentido já está em votação na Câmara.
"O presidente da Casa deve representar um papel que não olhe a favor ou contra o governo, não olhe oposição ou situação. A oposição, quando se opõe, quando fiscaliza, está ajudando a governar", discursou Temer para parlamentares do PSDB, do DEM e do PPS. O PV e o PTB também formalizaram apoio ao peemedebista ontem.
Temer disse não ter preocupação com o lançamento de outras três candidaturas em oposição à sua. "Isso revela que a minha candidatura está, pelo menos presumivelmente, muito forte", declarou. Temer voltou a propor a tentativa de composição para uma chapa única de consenso entre todos os partidos.
O candidato do PMDB procurou desvincular a eleição da Câmara da disputa no Senado. No entanto, os próprios deputados peemedebistas reconhecem que, com a insistência do partido em ter candidato próprio no Senado, Temer poderá ser prejudicado. Se o senador petista Tião Vianna (AC) perder a disputa para Garibaldi Alves Filho, candidato à reeleição no Senado pelo PMDB, os deputados do PT, em retaliação, poderão boicotar a candidatura de Temer. "Todos os líderes do PT já me disseram que não tem nenhuma relação entre Câmara e Senado", minimizou Michel Temer ontem.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Carta da Bahia pede o fim do embargo a Cuba
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Enquanto na Cúpula do Mercosul o discurso predominante foi sobre a crise econômica mundial, na Cúpula da América Latina e Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (Calc), iniciada desde anteontem e encerrada ontem, o tema continuou sendo lembrado, mas houve a incorporação de outros itens nos discursos dos chefes de Estado, com ênfase para as questões regionais, o embargo dos Estados Unidos contra Cuba, o fortalecimento da América do Sul e do Caribe e a soberania dos seus países em relação à potência do Norte. A solidariedade a Cuba e o discurso contrário à subserviência dos países do Sul em relação aos EUA foram colocados por quase todos os representantes, principalmente por Hugo Chávez, Evo Morales e Cristina Kirchner. Na Carta da Bahia, divulgada no final do encontro, os presidentes pediram o fim do embargo econômico imposto pelos EUA à ilha de Fidel Castro. A grande novidade da Calc foi a participação do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que não havia tomado parte na Cúpula do Mercosul. Normalmente prolixo, o presidente venezuelano surpreendeu a todos ao fazer um discurso rápido, atendendo a um apelo do presidente Lula. Chávez cumpriu à risca. “A grande mudança na América Latina é o Chávez ter encurtado o discurso dele”, brincou Lula. O venezuelano voltou a cutucar os Estados Unidos sobre a “sapatada” que o presidente George Bush levou no último domingo de um jornalista iraquiano, associando o fato à queda do poder americano sobre a região e o mundo. Nesse contexto, Chávez defendeu medidas para reforçar a economia e a soberania dos países da América Latina e do Caribe em relação aos Estados Unidos e também condenou o embargo que este país exerce sobre Cuba. Chávez, que também trava uma luta aguerrida contra os EUA, justificou as suas posições, argumentando que “não dá para vir para cá somente para fazer a foto oficial”. Atraindo a atenção de toda a mesa da Cúpula, ele se declarou “um soldado bolivariano que semeia os sonhos de Simon Bolívar” e defendeu a adoção do socialismo na região. Como anfitrião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o comandante da Cúpula. O brasileiro manteve uma relação amistosa com Chávez, sempre brincando com as polêmicas do venezuelano. “Segura o Chávez aí, Raúl”, disse Lula, ao passar a palavra e cobrar disciplina com o tempo a ser usado. Já no primeiro dia de abertura da Calc, falaram os presidentes Fernando Lugo (Paraguai) e Felipe Calderón (México). Como nas outras Cúpulas, o colombiano Álvaro Uribe continuou representado pelo seu vice-presidente Francisco Santos e o peruano Alan García foi representado pelo vice-presidente Luis A. Giampietri Rojas. A Calc reuniu pela primeira vez os chefes de Estado da América Latina e Caribe sem a presença de países europeus, asiáticos e os norte-americanos (Estados Unidos e Canadá). A mesa foi composta por Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Cristina Kirchner (Argentina), Michelle Bachelet (Chile), Rafael Correa (Equador), Felipe Calderón (México), Fernando Lugo (Paraguai), Hugo Chávez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia), Raúl Castro (Cuba), Daniel Ortega (Nicarágua), Tabaré Vásquez Rosas (Uruguai), Francisco Santos (Colômbia) Luis A. Giampietri Rojas (Peru, entre outros. (Por Evandro Matos)
Morales pede prazo aos Estados Unidos
O presidente da Bolívia, Evo Morales, propôs ontem que os países envolvidos na Cúpula da América Latina e do Caribe dêem um prazo para que o Estados Unidos suspendam o embargo econômico a Cuba, vigente desde 1962, e se solidarizem com Havana. “Seria importante que os presidentes, e sei que muitos não vão gostar, dessem um prazo ao novo governo dos Estados Unidos para que suspenda o bloqueio econômico”, falou. Morales foi ao extremo ao pedir ações concretas: caso os Estados Unidos não retirem o embargo, “nós retiraremos nossos embaixadores (dos EUA)”, afirmou. “Uma medida radical para que essa solidariedade se expresse de verdade.” “Somente três países da ONU, os Estados Unidos e uma ilha não se somaram à decisão dos governos do mundo de suspender o bloqueio”, disse. Cuba foi oficializada como membro pleno do Grupo do Rio ontem durante cúpula na Costa do Sauípe (BA). Em discurso de agradecimento durante o encontro, o presidente Raúl Castro comemorou a adesão, uma vez que o país está fora dos organismos multilaterais liderados pelos EUA desde que foi expulso da Organização dos Estados Americanos (OEA), nos anos 60. Durante seu discurso, o presidente boliviano defendeu ainda a mudança dos sistemas econômicos e financeiros internacionais, o estímulo aos movimentos revolucionários e condenou o acúmulo de riquezas em poucas mãos, de empresários que só pensam “no dinheiro e não na nação”. “Só temos dois caminhos. Estes modelos econômicos devem mudar ou devem ser estimulados movimentos revolucionários em nosso países, nos quais se pense na igualdade, na solidariedade, na vida de cada ser humano”, acrescentou.
Humor dos presidentes esconde bastidor
Embora as imagens e os discursos da maioria dos chefes de Estado presentes durante as quatro grandes cúpulas realizadas entre os dias 16 e 17 em Costa do Sauípe sejam de contentamento, a realidade não mostra isso. Por traz de cada sorriso há o interesse mais forte de cada nação pelas divisas econômicas, isso sem contar a silenciosa disputa pelo espaço político tanto no aspecto regional quanto no internacional. Dessa forma, aparentemente não há nenhuma insatisfação entre o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o equatoriano Rafael Correa por conta do calote da dívida com o BNDES, tampouco entre o venezuelano Hugo Chávez e colombiano Álvaro Uribe, que enviou representante, por conta das querelas fronteiriças. Mas é sobre o prisma de nação mais forte ou do chefe de Estado mais influente do bloco latino-americano que se percebe uma surda disputa nos bastidores políticos, principalmente entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) e Hugo Chávez (Venezuela). Como maior economia e maior área territorial do continente, o líder brasileiro destaca-se sobre os seus pares, e reforça isso com a sua popularidade conquistada dentro do seu país com a adoção de importantes programas sociais, além de contar com uma facilidade de comunicação acima da média. Por outro lado, embora a Venezuela não possua a mesma área territorial do Brasil, o país é um dos maiores produtores de petróleo do mundo, o que possibilita ao seu presidente Hugo Chávez ter assento e ouvido em várias partes da América e do planeta Terra. Chávez pode até não ter a mesma popularidade de Lula no seu país, mas o seu estilo polêmico o torna uma das grandes referências da América Latina, principalmente depois que o cubano Fidel Castro saiu de cena. Dessa forma, o grande contraponto entre Lula e Chávez parece ser justamente os Estados Unidos, com o qual os dois países têm mantido relações diferentes nos últimos anos. Enquanto o brasileiro adota uma política diplomática de boas relações, embora os dois países tenham batido de frente em algumas questões comerciais, o venezuelano adota uma linha de confronto, representando a antítese e a resistência do discurso norte-americano em relação aos interesses dos países da América do Sul e do Caribe. Embora Lula e Chávez se considerem amigos e publicamente joguem confetes um no outro, diplomaticamente Brasil e Venezuela estão em posição de confronto. Não tanto pelos dois presidentes, mas pelas relações que perpassam pelas esferas de outros poderes. A não entrada da Venezuela ainda no Mercosul, por exemplo, que depende de votação do Senado brasileiro, é um fato que irrita a Chávez. Certamente em retaliação a esse fato, ele boicotou a 36ª Cúpula do Mercosul, talvez a principal das quatro grandes cúpulas realizadas em Costa do Sauípe. Mesmo estando na Bahia, o presidente venezuelano chegou a Sauípe exatamente quando esta cúpula estava próxima do fim.As diferenças entre os dois ficaram delineadas também durante as entrevistas concedidas ontem após o encerramento das cúpulas. Enquanto Chávez mostrou-se cético em relação a uma melhora na relação com os Estados Unidos com a posse de Barack Obama, o presidente Lula preferiu ser mais cauteloso. “Estou esperançoso de que mude”, declarou o brasileiro ante um Chávez desconfiado e irônico. Contudo, vaidades à parte, em pelo menos uma questão a maioria dos países que participaram das cúpulas em Costa do Sauípe têm em comum. Um pouco pela autonomia dos países latinos em relação aos Estados Unidos, mas de forma acentuada pelo fim do embargo da potência do Norte em relação a Cuba. Dentro desse contexto, a entrada de Cuba no Grupo do Rio já foi um forte sinal de integração da Ilha de Fidel ao resto da América do Sul e do Caribe, numa posição, se não de confronto e enfrentamento aos Estados Unidos, pelo menos de solidariedade a Cuba. (Por Evandro Matos)
Cubanos aprovados no Grupo
Com uma curta duração, na noite de terça-feira, 16, aconteceu a Cúpula Extraordinária do Grupo do Rio. Durante esta Cúpula, além da inclusão do nome de Cuba, os chefes de Estado participantes assinaram uma declaração que foi aprovada no final da Cúpula da América Latina e do Caribe (Calc), uma resolução que pedia o fim do embargo americano a Cuba, que acontece desde 1962. O texto também culpa os países ricos pela crise global e pede que eles assumam os custos de sua solução. Com a decisão, os chefes de Estado demonstram que Cuba não está mais sozinho e cresce entre eles cada vez mais um discurso de antiamericanismo. Ao lado do venezuelano Hugo Chávez, o presidente da Bolívia, Evo Morales, foi responsável pelas críticas mais contundentes à política internacional dos Estados Unidos. Morales condenou com veemência o bloqueio econômico imposto pelos norte-americanos a Cuba e sugeriu a votação de uma proposta que exigia o fim do embargo ou a retirada dos embaixadores dos países da América do Sul e do Caribe dos EUA. “As grandes potências só pensam em dinheiro, não pensam no ser humano”, acusou Morales. Como os outros chefes de Estado, ele também se mostrou preocupado com a crise financeira mundial, colocando a alimentação do povo como prioridade. O boliviano defendeu ainda a criação de um Banco do Sul para suprir o papel de organismos internacionais como o FMI e o Banco Mundial na região. O discurso da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, foi bastante incisivo. Focada na crise mundial e nos problemas da América Latina, ela também não deixou de mencionar o embargo dos Estados Unidos contra Cuba, e comemorou a entrada do país de Fidel Castro no Grupo do Rio. “A entrada de Cuba no Grupo do Rio nos parece um sonho muito importante”, disse. Cristina também criticou o Banco Mundial e o FMI, denunciando que “os países ricos não cumprem os acordos internacionais e nada lhes acontece, enquanto os países menores sofrem todo tipo de pressão”. A líder argentina defendeu ainda a integração de todos os países da América do Sul e do Caribe no processo de integração para poder enfrentar “o mundo”.(Por Evandro Matos)
Em Sauípe não dá "vontade de trabalhar"
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, preferiu se distanciar dos temas do Mercosul na sua vez de falar e questionar a escolha do balneário da Costa do Sauípe, na Bahia, como local das quatro reuniões de cúpula que aconteceram até a tarde de ontem. Cristina pediu desculpas pelo seu atraso à reunião, alegando ter chegado “muito tarde” na noite anterior ao complexo hoteleiro. Em seguida, elogiou as belezas do local. “Quando a gente vem aqui, não dá muita vontade de trabalhar”, comentou, provocando risos e concordância da maioria dos presentes. “Aqui não é o lugar mais apropriado para trabalhar”, emendou, sob aplausos. No fim do dia, foi o presidente Lula que provocou risos nos colegas. Preocupado com o atraso da reunião, já que alguns discursos, como o do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, estavam mais longos do que o previsto, Lula interrompeu a reunião e disse: “Temos um problemito”. Lula disse que ia encerrar a cerimônia com Hugo Chávez, que já estava impaciente. Prova disso “é que já tirou seu sapato”. Chávez ironizou o comentário de Lula, lembrando o episódio do presidente norte-americano, George W. Bush, que quase foi atingido por um par de calçado jogado por um jornalista iraquiano. “Calço 48 e se (o sapato) pegar, dá fratura”, brincou, provocando risos na platéia. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
Enquanto na Cúpula do Mercosul o discurso predominante foi sobre a crise econômica mundial, na Cúpula da América Latina e Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (Calc), iniciada desde anteontem e encerrada ontem, o tema continuou sendo lembrado, mas houve a incorporação de outros itens nos discursos dos chefes de Estado, com ênfase para as questões regionais, o embargo dos Estados Unidos contra Cuba, o fortalecimento da América do Sul e do Caribe e a soberania dos seus países em relação à potência do Norte. A solidariedade a Cuba e o discurso contrário à subserviência dos países do Sul em relação aos EUA foram colocados por quase todos os representantes, principalmente por Hugo Chávez, Evo Morales e Cristina Kirchner. Na Carta da Bahia, divulgada no final do encontro, os presidentes pediram o fim do embargo econômico imposto pelos EUA à ilha de Fidel Castro. A grande novidade da Calc foi a participação do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que não havia tomado parte na Cúpula do Mercosul. Normalmente prolixo, o presidente venezuelano surpreendeu a todos ao fazer um discurso rápido, atendendo a um apelo do presidente Lula. Chávez cumpriu à risca. “A grande mudança na América Latina é o Chávez ter encurtado o discurso dele”, brincou Lula. O venezuelano voltou a cutucar os Estados Unidos sobre a “sapatada” que o presidente George Bush levou no último domingo de um jornalista iraquiano, associando o fato à queda do poder americano sobre a região e o mundo. Nesse contexto, Chávez defendeu medidas para reforçar a economia e a soberania dos países da América Latina e do Caribe em relação aos Estados Unidos e também condenou o embargo que este país exerce sobre Cuba. Chávez, que também trava uma luta aguerrida contra os EUA, justificou as suas posições, argumentando que “não dá para vir para cá somente para fazer a foto oficial”. Atraindo a atenção de toda a mesa da Cúpula, ele se declarou “um soldado bolivariano que semeia os sonhos de Simon Bolívar” e defendeu a adoção do socialismo na região. Como anfitrião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o comandante da Cúpula. O brasileiro manteve uma relação amistosa com Chávez, sempre brincando com as polêmicas do venezuelano. “Segura o Chávez aí, Raúl”, disse Lula, ao passar a palavra e cobrar disciplina com o tempo a ser usado. Já no primeiro dia de abertura da Calc, falaram os presidentes Fernando Lugo (Paraguai) e Felipe Calderón (México). Como nas outras Cúpulas, o colombiano Álvaro Uribe continuou representado pelo seu vice-presidente Francisco Santos e o peruano Alan García foi representado pelo vice-presidente Luis A. Giampietri Rojas. A Calc reuniu pela primeira vez os chefes de Estado da América Latina e Caribe sem a presença de países europeus, asiáticos e os norte-americanos (Estados Unidos e Canadá). A mesa foi composta por Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Cristina Kirchner (Argentina), Michelle Bachelet (Chile), Rafael Correa (Equador), Felipe Calderón (México), Fernando Lugo (Paraguai), Hugo Chávez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia), Raúl Castro (Cuba), Daniel Ortega (Nicarágua), Tabaré Vásquez Rosas (Uruguai), Francisco Santos (Colômbia) Luis A. Giampietri Rojas (Peru, entre outros. (Por Evandro Matos)
Morales pede prazo aos Estados Unidos
O presidente da Bolívia, Evo Morales, propôs ontem que os países envolvidos na Cúpula da América Latina e do Caribe dêem um prazo para que o Estados Unidos suspendam o embargo econômico a Cuba, vigente desde 1962, e se solidarizem com Havana. “Seria importante que os presidentes, e sei que muitos não vão gostar, dessem um prazo ao novo governo dos Estados Unidos para que suspenda o bloqueio econômico”, falou. Morales foi ao extremo ao pedir ações concretas: caso os Estados Unidos não retirem o embargo, “nós retiraremos nossos embaixadores (dos EUA)”, afirmou. “Uma medida radical para que essa solidariedade se expresse de verdade.” “Somente três países da ONU, os Estados Unidos e uma ilha não se somaram à decisão dos governos do mundo de suspender o bloqueio”, disse. Cuba foi oficializada como membro pleno do Grupo do Rio ontem durante cúpula na Costa do Sauípe (BA). Em discurso de agradecimento durante o encontro, o presidente Raúl Castro comemorou a adesão, uma vez que o país está fora dos organismos multilaterais liderados pelos EUA desde que foi expulso da Organização dos Estados Americanos (OEA), nos anos 60. Durante seu discurso, o presidente boliviano defendeu ainda a mudança dos sistemas econômicos e financeiros internacionais, o estímulo aos movimentos revolucionários e condenou o acúmulo de riquezas em poucas mãos, de empresários que só pensam “no dinheiro e não na nação”. “Só temos dois caminhos. Estes modelos econômicos devem mudar ou devem ser estimulados movimentos revolucionários em nosso países, nos quais se pense na igualdade, na solidariedade, na vida de cada ser humano”, acrescentou.
Humor dos presidentes esconde bastidor
Embora as imagens e os discursos da maioria dos chefes de Estado presentes durante as quatro grandes cúpulas realizadas entre os dias 16 e 17 em Costa do Sauípe sejam de contentamento, a realidade não mostra isso. Por traz de cada sorriso há o interesse mais forte de cada nação pelas divisas econômicas, isso sem contar a silenciosa disputa pelo espaço político tanto no aspecto regional quanto no internacional. Dessa forma, aparentemente não há nenhuma insatisfação entre o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o equatoriano Rafael Correa por conta do calote da dívida com o BNDES, tampouco entre o venezuelano Hugo Chávez e colombiano Álvaro Uribe, que enviou representante, por conta das querelas fronteiriças. Mas é sobre o prisma de nação mais forte ou do chefe de Estado mais influente do bloco latino-americano que se percebe uma surda disputa nos bastidores políticos, principalmente entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) e Hugo Chávez (Venezuela). Como maior economia e maior área territorial do continente, o líder brasileiro destaca-se sobre os seus pares, e reforça isso com a sua popularidade conquistada dentro do seu país com a adoção de importantes programas sociais, além de contar com uma facilidade de comunicação acima da média. Por outro lado, embora a Venezuela não possua a mesma área territorial do Brasil, o país é um dos maiores produtores de petróleo do mundo, o que possibilita ao seu presidente Hugo Chávez ter assento e ouvido em várias partes da América e do planeta Terra. Chávez pode até não ter a mesma popularidade de Lula no seu país, mas o seu estilo polêmico o torna uma das grandes referências da América Latina, principalmente depois que o cubano Fidel Castro saiu de cena. Dessa forma, o grande contraponto entre Lula e Chávez parece ser justamente os Estados Unidos, com o qual os dois países têm mantido relações diferentes nos últimos anos. Enquanto o brasileiro adota uma política diplomática de boas relações, embora os dois países tenham batido de frente em algumas questões comerciais, o venezuelano adota uma linha de confronto, representando a antítese e a resistência do discurso norte-americano em relação aos interesses dos países da América do Sul e do Caribe. Embora Lula e Chávez se considerem amigos e publicamente joguem confetes um no outro, diplomaticamente Brasil e Venezuela estão em posição de confronto. Não tanto pelos dois presidentes, mas pelas relações que perpassam pelas esferas de outros poderes. A não entrada da Venezuela ainda no Mercosul, por exemplo, que depende de votação do Senado brasileiro, é um fato que irrita a Chávez. Certamente em retaliação a esse fato, ele boicotou a 36ª Cúpula do Mercosul, talvez a principal das quatro grandes cúpulas realizadas em Costa do Sauípe. Mesmo estando na Bahia, o presidente venezuelano chegou a Sauípe exatamente quando esta cúpula estava próxima do fim.As diferenças entre os dois ficaram delineadas também durante as entrevistas concedidas ontem após o encerramento das cúpulas. Enquanto Chávez mostrou-se cético em relação a uma melhora na relação com os Estados Unidos com a posse de Barack Obama, o presidente Lula preferiu ser mais cauteloso. “Estou esperançoso de que mude”, declarou o brasileiro ante um Chávez desconfiado e irônico. Contudo, vaidades à parte, em pelo menos uma questão a maioria dos países que participaram das cúpulas em Costa do Sauípe têm em comum. Um pouco pela autonomia dos países latinos em relação aos Estados Unidos, mas de forma acentuada pelo fim do embargo da potência do Norte em relação a Cuba. Dentro desse contexto, a entrada de Cuba no Grupo do Rio já foi um forte sinal de integração da Ilha de Fidel ao resto da América do Sul e do Caribe, numa posição, se não de confronto e enfrentamento aos Estados Unidos, pelo menos de solidariedade a Cuba. (Por Evandro Matos)
Cubanos aprovados no Grupo
Com uma curta duração, na noite de terça-feira, 16, aconteceu a Cúpula Extraordinária do Grupo do Rio. Durante esta Cúpula, além da inclusão do nome de Cuba, os chefes de Estado participantes assinaram uma declaração que foi aprovada no final da Cúpula da América Latina e do Caribe (Calc), uma resolução que pedia o fim do embargo americano a Cuba, que acontece desde 1962. O texto também culpa os países ricos pela crise global e pede que eles assumam os custos de sua solução. Com a decisão, os chefes de Estado demonstram que Cuba não está mais sozinho e cresce entre eles cada vez mais um discurso de antiamericanismo. Ao lado do venezuelano Hugo Chávez, o presidente da Bolívia, Evo Morales, foi responsável pelas críticas mais contundentes à política internacional dos Estados Unidos. Morales condenou com veemência o bloqueio econômico imposto pelos norte-americanos a Cuba e sugeriu a votação de uma proposta que exigia o fim do embargo ou a retirada dos embaixadores dos países da América do Sul e do Caribe dos EUA. “As grandes potências só pensam em dinheiro, não pensam no ser humano”, acusou Morales. Como os outros chefes de Estado, ele também se mostrou preocupado com a crise financeira mundial, colocando a alimentação do povo como prioridade. O boliviano defendeu ainda a criação de um Banco do Sul para suprir o papel de organismos internacionais como o FMI e o Banco Mundial na região. O discurso da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, foi bastante incisivo. Focada na crise mundial e nos problemas da América Latina, ela também não deixou de mencionar o embargo dos Estados Unidos contra Cuba, e comemorou a entrada do país de Fidel Castro no Grupo do Rio. “A entrada de Cuba no Grupo do Rio nos parece um sonho muito importante”, disse. Cristina também criticou o Banco Mundial e o FMI, denunciando que “os países ricos não cumprem os acordos internacionais e nada lhes acontece, enquanto os países menores sofrem todo tipo de pressão”. A líder argentina defendeu ainda a integração de todos os países da América do Sul e do Caribe no processo de integração para poder enfrentar “o mundo”.(Por Evandro Matos)
Em Sauípe não dá "vontade de trabalhar"
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, preferiu se distanciar dos temas do Mercosul na sua vez de falar e questionar a escolha do balneário da Costa do Sauípe, na Bahia, como local das quatro reuniões de cúpula que aconteceram até a tarde de ontem. Cristina pediu desculpas pelo seu atraso à reunião, alegando ter chegado “muito tarde” na noite anterior ao complexo hoteleiro. Em seguida, elogiou as belezas do local. “Quando a gente vem aqui, não dá muita vontade de trabalhar”, comentou, provocando risos e concordância da maioria dos presentes. “Aqui não é o lugar mais apropriado para trabalhar”, emendou, sob aplausos. No fim do dia, foi o presidente Lula que provocou risos nos colegas. Preocupado com o atraso da reunião, já que alguns discursos, como o do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, estavam mais longos do que o previsto, Lula interrompeu a reunião e disse: “Temos um problemito”. Lula disse que ia encerrar a cerimônia com Hugo Chávez, que já estava impaciente. Prova disso “é que já tirou seu sapato”. Chávez ironizou o comentário de Lula, lembrando o episódio do presidente norte-americano, George W. Bush, que quase foi atingido por um par de calçado jogado por um jornalista iraquiano. “Calço 48 e se (o sapato) pegar, dá fratura”, brincou, provocando risos na platéia. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
Desembargador baiano é convocado para o Superior Tribunal de Justiça
Redação CORREIO
O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Paulo Furtado foi convocado hoje para o Superior Tribunal de Justiça, onde atuará pelo período de seis meses, com possibilidade de renovação. Atualmente, o STJ conta com quatro desembargadores convocados, sendo três da Justiça estadual.
As vagas decorrem do fato de ainda não ter sido preenchido o lugar do quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como dos afastamentos do ministro Gilson Dipp para o Conselho Nacional de Justiça, no qual exerce a Corregedoria Nacional de Justiça, e do ministro Paulo Medina.
O desembargador convocado pelo STJ, Paulo Furtado, ingressou no Tribunal de Justiça da Bahia em 1982, na vaga reservada ao quinto de advogado. Furtado presidiu o TJ-BA no biênio 1992/1994 e ocupou interinamente o cargo de governador do Estado, em outubro de 1992.
Fonte: Correio da Bahia
O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Paulo Furtado foi convocado hoje para o Superior Tribunal de Justiça, onde atuará pelo período de seis meses, com possibilidade de renovação. Atualmente, o STJ conta com quatro desembargadores convocados, sendo três da Justiça estadual.
As vagas decorrem do fato de ainda não ter sido preenchido o lugar do quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como dos afastamentos do ministro Gilson Dipp para o Conselho Nacional de Justiça, no qual exerce a Corregedoria Nacional de Justiça, e do ministro Paulo Medina.
O desembargador convocado pelo STJ, Paulo Furtado, ingressou no Tribunal de Justiça da Bahia em 1982, na vaga reservada ao quinto de advogado. Furtado presidiu o TJ-BA no biênio 1992/1994 e ocupou interinamente o cargo de governador do Estado, em outubro de 1992.
Fonte: Correio da Bahia
Senado aprova aumento do número de vereadores
Agencia Estado
Na madrugada de hoje, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumentou em mais de 7 mil o número de vereadores no País. Com a aprovação, o Brasil passa a ter 7.343 novos vereadores, elevando o total para 59.791. A aprovação deveu-se a acordo entre os senadores para apressar a tramitação do projeto e, em um dia, realizar as discussões e a votação. Em fevereiro será votada emenda que mantém para o ano que vem o mesmo recurso orçamentário repassado às Câmaras Municipais em 2008. As informações são da Agência Brasil.
Fonte: A Tarde
Na madrugada de hoje, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumentou em mais de 7 mil o número de vereadores no País. Com a aprovação, o Brasil passa a ter 7.343 novos vereadores, elevando o total para 59.791. A aprovação deveu-se a acordo entre os senadores para apressar a tramitação do projeto e, em um dia, realizar as discussões e a votação. Em fevereiro será votada emenda que mantém para o ano que vem o mesmo recurso orçamentário repassado às Câmaras Municipais em 2008. As informações são da Agência Brasil.
Fonte: A Tarde
STF aprova piso nacional de R$ 950 para professores
Agencia Estado
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu hoje o aval para a entrada em vigor em 1º de janeiro do piso salarial nacional dos professores de escolas públicas, no valor de R$ 950. A decisão foi tomada durante o julgamento liminar de uma ação movida por governadores dos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará. Ao prever que no próximo ano a remuneração mínima deve ser de R$ 950, sem inclusão de vantagens, o tribunal atendeu parcialmente ao pedido dos governadores. Mas sinalizou que, após o julgamento do mérito da ação, os professores que ganham o piso também poderão receber vantagens, o que aumentará o valor da remuneração. A maioria dos ministros também aceitou outro pedido dos governadores e suspendeu uma parte da lei do piso salarial segundo a qual 33% da carga horária deveria ser cumprida fora da sala de aula. De acordo com os ministros, ao estabelecer isso, a lei invadiu uma competência dos Estados e municípios para tratar de carga horária."Apesar do julgamento pela inconstitucionalidade, ficou garantido que existe um piso nacional para o magistério. Nenhum professor ganhará menos do que R$ 950 a partir de 2009", comentou depois da sessão o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Durante o julgamento, os ministros do STF fizeram questão de frisar que a fixação de um piso salarial valorizará os professores e, conseqüentemente, melhorará a qualidade do ensino público no País. "Se há uma reforma nesse país de primeiríssima prioridade, é no campo da educação", afirmou o ministro Carlos Ayres Britto. "O ponto de partida só pode ser o piso", disse.
Fonte: A Tarde
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu hoje o aval para a entrada em vigor em 1º de janeiro do piso salarial nacional dos professores de escolas públicas, no valor de R$ 950. A decisão foi tomada durante o julgamento liminar de uma ação movida por governadores dos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará. Ao prever que no próximo ano a remuneração mínima deve ser de R$ 950, sem inclusão de vantagens, o tribunal atendeu parcialmente ao pedido dos governadores. Mas sinalizou que, após o julgamento do mérito da ação, os professores que ganham o piso também poderão receber vantagens, o que aumentará o valor da remuneração. A maioria dos ministros também aceitou outro pedido dos governadores e suspendeu uma parte da lei do piso salarial segundo a qual 33% da carga horária deveria ser cumprida fora da sala de aula. De acordo com os ministros, ao estabelecer isso, a lei invadiu uma competência dos Estados e municípios para tratar de carga horária."Apesar do julgamento pela inconstitucionalidade, ficou garantido que existe um piso nacional para o magistério. Nenhum professor ganhará menos do que R$ 950 a partir de 2009", comentou depois da sessão o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Durante o julgamento, os ministros do STF fizeram questão de frisar que a fixação de um piso salarial valorizará os professores e, conseqüentemente, melhorará a qualidade do ensino público no País. "Se há uma reforma nesse país de primeiríssima prioridade, é no campo da educação", afirmou o ministro Carlos Ayres Britto. "O ponto de partida só pode ser o piso", disse.
Fonte: A Tarde
Prefeito de Ubatã é indiciado pela polícia
Dilton Cardoso e Ana Cistina Oiveira A TARDE
Zeka/Agência A TARDE /Reprodução Digital
Adailton Magalhães (PR), de Ubatã, conhecido como Dai da Caixa, foi o primeiro prefeito a depor
A força-tarefa da Polícia Federal em Ilhéus (município a 462 km de Salvador) continuou na quarta-feira, 17, a ouvir os suspeitos de envolvimento nos crimes de fraudes a licitações e desvio de verbas federais, que envolve prefeitos, empresários e servidores públicos em 30 cidades do sul do Estado.
O primeiro dos nove prefeitos e ex-prefeitos implicados prestou depoimento. Foi Adailton Magalhães (PR), de Ubatã, conhecido como Dai da Caixa.
Inclusive, no início da Operação Vassoura-de-Bruxa, iniciada sexta-feira passada, 12, foi pedida a sua prisão preventiva, negada pela Justiça Federal da 1ª região. Ele também foi indiciado a exemplo dos primeiros suspeitos ouvidos, que compreendem um total de 48 pessoas até o final da semana.Adailton passou boa parte da manhã prestando declarações, mas não falou com a imprensa na saída da sede da Polícia Federal em Ilhéus. A PF também não divulgou o teor das conversas, alegando que o processo corre em segredo de Justiça.Nesta quarta, paralelo às audiências, a força-tarefa aprofundou a análise dos documentos e dos dados das CPUs, material recolhido de prefeituras e empresas na operação da semana passada. Há indícios de que os tentáculos da quadrilha vão além das fronteiras baianas, chegando a cidades de Minas Gerais.Informações ainda não-oficiais dão conta de que, com a obtenção das novas provas, os prejuízos estimados em R$ 28 milhões em 16 cidades no início da operação já estariam em torno de R$ 60 milhões.Operação – A Operação Vassoura-de-Bruxa, trabalho conjunto entre a PF, Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU) para a apuração de crimes de fraudes a licitações e desvio de verbas públicas federais na região sul da Bahia foi iniciada na sexta-feira.Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foram cumpridos 106 mandados de busca e apreensão na casa de prefeitos, secretários e prefeituras de 30 cidades da região, com o objetivo de arrecadar documentos, arquivos em mídia, dinheiro em espécie e outras provas da prática das fraudes.Segundo a polícia, a organização criminosa vem atuando na região há pelo menos sete anos. Entre as 30 cidades investigadas estão Ubatã, Ibirapitanga, Arataca, Itapitanga, Almadina, Uruçuca, Ilhéus, Una, Jussarí, Floresta Azul, Itabuna, Itapebi, Itajuípe, Itagimirim e Itapé.Os crimes sob apuração, cuja materialidade foi comprovada em 16 relatórios de fiscalização da CGU abrangendo o período de 2002 a 2008, consistem basicamente em fraudes as licitações promovidas por administrações públicas municipais do sul da Bahia e, consequentemente, desviar recursos públicos para particulares.
Fonte: A Tarde
Zeka/Agência A TARDE /Reprodução Digital
Adailton Magalhães (PR), de Ubatã, conhecido como Dai da Caixa, foi o primeiro prefeito a depor
A força-tarefa da Polícia Federal em Ilhéus (município a 462 km de Salvador) continuou na quarta-feira, 17, a ouvir os suspeitos de envolvimento nos crimes de fraudes a licitações e desvio de verbas federais, que envolve prefeitos, empresários e servidores públicos em 30 cidades do sul do Estado.
O primeiro dos nove prefeitos e ex-prefeitos implicados prestou depoimento. Foi Adailton Magalhães (PR), de Ubatã, conhecido como Dai da Caixa.
Inclusive, no início da Operação Vassoura-de-Bruxa, iniciada sexta-feira passada, 12, foi pedida a sua prisão preventiva, negada pela Justiça Federal da 1ª região. Ele também foi indiciado a exemplo dos primeiros suspeitos ouvidos, que compreendem um total de 48 pessoas até o final da semana.Adailton passou boa parte da manhã prestando declarações, mas não falou com a imprensa na saída da sede da Polícia Federal em Ilhéus. A PF também não divulgou o teor das conversas, alegando que o processo corre em segredo de Justiça.Nesta quarta, paralelo às audiências, a força-tarefa aprofundou a análise dos documentos e dos dados das CPUs, material recolhido de prefeituras e empresas na operação da semana passada. Há indícios de que os tentáculos da quadrilha vão além das fronteiras baianas, chegando a cidades de Minas Gerais.Informações ainda não-oficiais dão conta de que, com a obtenção das novas provas, os prejuízos estimados em R$ 28 milhões em 16 cidades no início da operação já estariam em torno de R$ 60 milhões.Operação – A Operação Vassoura-de-Bruxa, trabalho conjunto entre a PF, Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU) para a apuração de crimes de fraudes a licitações e desvio de verbas públicas federais na região sul da Bahia foi iniciada na sexta-feira.Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foram cumpridos 106 mandados de busca e apreensão na casa de prefeitos, secretários e prefeituras de 30 cidades da região, com o objetivo de arrecadar documentos, arquivos em mídia, dinheiro em espécie e outras provas da prática das fraudes.Segundo a polícia, a organização criminosa vem atuando na região há pelo menos sete anos. Entre as 30 cidades investigadas estão Ubatã, Ibirapitanga, Arataca, Itapitanga, Almadina, Uruçuca, Ilhéus, Una, Jussarí, Floresta Azul, Itabuna, Itapebi, Itajuípe, Itagimirim e Itapé.Os crimes sob apuração, cuja materialidade foi comprovada em 16 relatórios de fiscalização da CGU abrangendo o período de 2002 a 2008, consistem basicamente em fraudes as licitações promovidas por administrações públicas municipais do sul da Bahia e, consequentemente, desviar recursos públicos para particulares.
Fonte: A Tarde
Eleições agitam escolas na capital e no interior
Emanuella Sombra A TARDE
Marco Aurélio Martins/Agência A TARDE
Estado inaugura a nova forma de seleção de gestores
>>Região de Conquista teve participação de 55 chapas
>>Matrículas no Maristas continuam suspensas
Apesar do clima ameno que prevaleceu na maioria das sessões visitadas por A TARDE, em Salvador, a eleição para escolha de diretores da rede estadual de ensino público teve momentos de tensão.
No Colégio da Polícia Militar, em Dendezeiros, uma das candidatas das chapas concorrentes acusou a atual diretora, que concorre à permanência no cargo, de impedir a presença de fiscais das chapas adversárias nas duas salas onde ocorreu a votação.
A professora Reginalva Silva Ribeiro, vice-diretora do período matutino e candidata pela chapa 3, acusou a atual diretora, Jaciara Simões, da chapa 2, de cometer a irregularidade. Analista técnica da Diretoria Regional de Educação em Salvador (Direc), Lúcia Soledade esteve na escola durante a manhã e disse ter recebido a informação de que Reginalva não havia designado um fiscal, descartando, portanto, eventual proibição.A TARDE tentou entrar em contato com a diretora do colégio e com os membros da comissão seletiva local, responsável pela fiscalização das urnas, mas a equipe de reportagem foi barrada na porta da instituição, sob argumento de que a entrada não poderia ser liberada sem a autorização de um superior. Após 40 minutos de espera, o acesso continuava sendo negado e o nome do superior, omitido. Presença dos pais – Em outras escolas visitadas, a expectativa era que pelo menos 30% de pais de alunos comparecessem à votação. Pela regra, a eleição em cada escola terá validade se um percentual mínimo de cada segmento votar – 30% de estudantes com mais de 14 anos, 50% de servidores administrativos e 50% de professores. No Colégio Estadual Praia Grande, em Periperi, até o meio-dia de quarta-feira, 17, 160 pais já haviam comparecido, o que correspondia a 12% do total para este segmento.“O maior problema é a vinda dos pais. Então, não sabemos se a eleição vai ser validada. Eu acredito que a Secretaria de Educação deveria estipular um percentual menor”, avaliou Cléber Azevedo, professor do Colégio Central, em Nazaré, e concorrente em uma das duas chapas inscritas.
Previstas para ocorrer após o término da votação, às 20h, as apurações não tiveram os resultados divulgados até o fechamento desta edição.Iniciativa inédita – É a primeira vez que os diretores de escolas estaduais são escolhidos por meio de eleição direta. Ao todo, 999 unidades da Bahia participam do processo eleitoral, sendo que 74,7% delas apresentaram candidato único. Das 1.535 escolas convocadas pela Secretaria de Educação, 536 não tiveram professores inscritos no Curso de Gestão Escolar – pré-requisito para a candidatura – ou não tiveram candidatos considerados aptos. Nas unidades em que a eleição for invalidada por falta de quórum, o secretário de Educação nomeará uma chapa diretora. Pintor autônomo e pai de um estudante no Colégio Central, Jailton Pereira, 42, disse que só pôde votar porque não possui horário fixo de trabalho. “Eu tenho mais facilidade de estar presente, participo muito das reuniões e acho que votar é um meio de escolher o diretor que realmente faz um trabalho com a comunidade”.
Fonte: A Tarde
Marco Aurélio Martins/Agência A TARDE
Estado inaugura a nova forma de seleção de gestores
>>Região de Conquista teve participação de 55 chapas
>>Matrículas no Maristas continuam suspensas
Apesar do clima ameno que prevaleceu na maioria das sessões visitadas por A TARDE, em Salvador, a eleição para escolha de diretores da rede estadual de ensino público teve momentos de tensão.
No Colégio da Polícia Militar, em Dendezeiros, uma das candidatas das chapas concorrentes acusou a atual diretora, que concorre à permanência no cargo, de impedir a presença de fiscais das chapas adversárias nas duas salas onde ocorreu a votação.
A professora Reginalva Silva Ribeiro, vice-diretora do período matutino e candidata pela chapa 3, acusou a atual diretora, Jaciara Simões, da chapa 2, de cometer a irregularidade. Analista técnica da Diretoria Regional de Educação em Salvador (Direc), Lúcia Soledade esteve na escola durante a manhã e disse ter recebido a informação de que Reginalva não havia designado um fiscal, descartando, portanto, eventual proibição.A TARDE tentou entrar em contato com a diretora do colégio e com os membros da comissão seletiva local, responsável pela fiscalização das urnas, mas a equipe de reportagem foi barrada na porta da instituição, sob argumento de que a entrada não poderia ser liberada sem a autorização de um superior. Após 40 minutos de espera, o acesso continuava sendo negado e o nome do superior, omitido. Presença dos pais – Em outras escolas visitadas, a expectativa era que pelo menos 30% de pais de alunos comparecessem à votação. Pela regra, a eleição em cada escola terá validade se um percentual mínimo de cada segmento votar – 30% de estudantes com mais de 14 anos, 50% de servidores administrativos e 50% de professores. No Colégio Estadual Praia Grande, em Periperi, até o meio-dia de quarta-feira, 17, 160 pais já haviam comparecido, o que correspondia a 12% do total para este segmento.“O maior problema é a vinda dos pais. Então, não sabemos se a eleição vai ser validada. Eu acredito que a Secretaria de Educação deveria estipular um percentual menor”, avaliou Cléber Azevedo, professor do Colégio Central, em Nazaré, e concorrente em uma das duas chapas inscritas.
Previstas para ocorrer após o término da votação, às 20h, as apurações não tiveram os resultados divulgados até o fechamento desta edição.Iniciativa inédita – É a primeira vez que os diretores de escolas estaduais são escolhidos por meio de eleição direta. Ao todo, 999 unidades da Bahia participam do processo eleitoral, sendo que 74,7% delas apresentaram candidato único. Das 1.535 escolas convocadas pela Secretaria de Educação, 536 não tiveram professores inscritos no Curso de Gestão Escolar – pré-requisito para a candidatura – ou não tiveram candidatos considerados aptos. Nas unidades em que a eleição for invalidada por falta de quórum, o secretário de Educação nomeará uma chapa diretora. Pintor autônomo e pai de um estudante no Colégio Central, Jailton Pereira, 42, disse que só pôde votar porque não possui horário fixo de trabalho. “Eu tenho mais facilidade de estar presente, participo muito das reuniões e acho que votar é um meio de escolher o diretor que realmente faz um trabalho com a comunidade”.
Fonte: A Tarde
quarta-feira, dezembro 17, 2008
O Verdadeiro Presente de Papai-Noel ...
PARECER PRÉVIO Nº 809/08
Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Mesa da Câmara Municipal de JEREMOABO, relativas ao exercício de 2007.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, legais com fundamento no artigo 75, da Constituição Federal, art. 95, inciso II, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 06/91, e levando em consideração, ainda, as colocações seguintes:
A prestação de contas da Câmara Municipal de Jeremoabo, exercício financeiro de 2007, deu entrada neste Tribunal no prazo legalmente estabelecido, com informação de que a documentação ficou em disponibilidade pública, nos termos do art. 95, § 2º, da Constituição Estadual, c/c o art. 54, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 06/91.
A Administração do Legislativo esteve a cargo de dois Gestores no exercício de 2007: Carlos Olimpio Evangelista Gama (01/01 a 01/05/07) e Josadilson do Nascimento (02/05 a 31/12/07)
A 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo exerceu a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Câmara notificando mensalmente o Gestor sobre as falhas e irregularidades detectadas no exame da documentação mensal. As ocorrências não sanadas ou não satisfatoriamente esclarecidas, consolidadas no incluso Relatório Anual de fls. 370, são:
GESTOR: CARLOS OLÍMPIO EVANGELISTA GAMA (01/01/07 a 02/05/07)
· Fragmentação de despesa para fugir ao procedimento com material de construção de R$ 9.703,00;
· Inobservância de formalidades da Lei nº 4.320/64, nas fases de empenho e liquidação despesa;
· Não comprovação de despesas efetuadas com diárias em janeiro (R$ 2.023,00), fevereiro (R$ 1.734,00) e março (R$ 4.913,00);
· Despesa de R$ 14.236,75 com combustíveis, de janeiro a abril, considerada excessiva, correspondente a 4,36% dos duodécimos transferidos e 6,75% da despesa realizada no período;
· Despesa de R$ 14.150,00 com locação de veículos, de janeiro a abril, considerada excessiva, correspondente a 4,50% dos duodécimos transferidos e 6,70% da despesa realizada no período;
GESTOR: JOSADILSON DO NASCIMENTO (02/05/07 a 31/12/07),
· Descumprimento de formalidades da Lei nº 8.666/93 no processamento de licitação;
· Inobservância de formalidades da Lei nº 4.320/64, nas fases de liquidação e pagamento da despesa;
· Não comprovação de diárias em junho (R$ 2.890,00) e dezembro (R$ 1.734,00);
· Despesa de R$ 36.341,73 com combustíveis, de junho a dezembro, considerada excessiva, correspondente a 6,43% dos duodécimos transferidos e 6,57% da despesa realizada no período;
· Despesa de R$ 33.965,00 com locação de veículos, de maio a dezembro, considerada excessiva, correspondente a 4,98% dos duodécimos transferidos e 5,09% da despesa realizada no exercício;
O processo foi submetido à análise das Unidades da Coordenadoria de Controle Externo, que emitiram Relatório e Pronunciamento técnicos de fls. 418 e 422.
Após sua distribuição por sorteio para esta Relatoria, foi determinada a notificação dos Gestores, para que se pronunciassem sobre os registros constantes dos pareceres técnicos exarados, diligência empreendida através do Edital nº 266/08, publicado no Diário Oficial do Estado de 05/11/08, tendo apenas o Sr. Josadilson do Nascimento se manifestado em tempo hábil, encaminhando as justificativas e os documentos que se encontram anexados às fls. 452 e seguintes.
ANÁLISE
Instrumento de Planejamento
A Lei Orçamentária Municipal consignou para o Poder Legislativo dotações de R$ 1.207.900,00, sendo transferidos R$ 990.508,08 de duodécimos no exercício, em atendimento às disposições do art. 29-A, da Constituição Federal. Foram abertos créditos suplementares, por anulação de dotação orçamentária, de R$ 155.203,81 e contabilizados R$ 188.000,00, registrando a CCE a ausência de decretos de abertura de R$ 32.796,19.
Na resposta á notificação anual o Sr. Joadilson do Nascimento afirmou que a soma dos Decretos de abertura de créditos suplementares é de R$ 182.203,81, conforme decretos anexados a essa defesa. Segundo ele, a diferença apontada decorreu de registro incorreto no Balancete da Câmara, oportunidade em que estaria remetendo novo Balancete com as devidas retificações.
O Balancete de dezembro da Prefeitura comprova a abertura de créditos suplementares para a Câmara de R$ 182.203,81, corroborando com a justificativa do Gestor.
Inventário
Encontra-se às fls. 75 a 79 o Inventário dos Bens Patrimoniais da Câmara, que apresenta o total de R$ 546.754,69.
Restos a Pagar
Conforme Demonstrativo da despesa de dezembro, não houve despesa empenhada e não paga no exercício.
Gastos com pessoal
A despesa realizada com pessoal obedeceu ao limite de 6% definido pelo art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 101/00, aplicando R$ 507.295,27, correspondentes a 2,16% da Receita Corrente Líquida de R$ 23.510.981,34.
Também foi cumprido o § 1º, do art. 29-A, da Constituição Federal, que dispõe que a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, uma vez que foram gastos R$ 382.944,68 com a folha de pagamento no exercício, incluindo os vencimentos dos servidores e subsídios dos Vereadores, equivalentes a 40,05% dos recursos recebidos.
Sistema SAPPE – Resolução nº 1253/07
O Sistema de Acompanhamento de Pagamento de Pessoal (SAPPE) registra que a Câmara enviou nos prazos estabelecidos as informações sobre os servidores públicos e empregados, nomeados e contratados, assim como a despesa com pessoal, relativas aos 04 (quatro) trimestres do exercício, em atendimento à Resolução nº 1253/07.
Subsídios
A Lei Municipal nº 356/2004, de 20 de setembro de 2004, fixou os subsídios dos Vereadores e do Presidente em R$ 2.890,62, depreendendo-se do exame das folhas de pagamento acostadas aos autos que os valores percebidos pela Edilidade obedeceram aos parâmetros legais estabelecidos, bem como atenderam aos limites determinados na Constituição Federal.
Relatórios da LRF
Remessa - Sistema LRF-net – arts. 1º e 2º, da Resolução TCM nº 1.065/05
O Sistema LRF-Net registra o cumprimento do art. 3º, da Resolução nº 1065/05, que institui a obrigatoriedade da remessa a este TCM, por meio eletrônico, dos demonstrativos contendo os dados dos Relatórios de Gestão Fiscal de que trata a Lei Complementar nº 101/00 – LRF.
Publicidade – arts. 6º e 7º, da Resolução TCM Nº 1.065/05
Na diligência anual foram enviados os Relatórios de Gestão Fiscal dos 1º, 2º e 3º quadrimestres, com os comprovantes de sua publicação, em cumprimento ao art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101/00 e arts. 6º e 7º, da Resolução nº 1065/05.
Sistema SICOB - Resolução nº 1123/05
O Sistema de Cadastramento de Obras (SICOB) informa que a Câmara enviou os demonstrativos de processos licitatórios homologados, inclusive as dispensas e inexigibilidades, relativos a obras públicas e serviços de engenharia (Anexo I), e encaminhou os de obras em execução (Anexo II).
Sistema SIP - Resolução nº 1254/07
O Sistema de Informações de Gastos em Publicidade (SIP) aponta que a Câmara sob exame encaminhou os demonstrativos de despesas com publicidade, correspondentes aos quatro trimestres, em cumprimento à Resolução nº 1254/07.
Controle Interno
Consta dos autos o Relatório de Controle Interno, correspondente aos meses de março a novembro, cumprindo em parte o disposto nos arts. 74, incisos I a IV da Constituição Federal e 90, incisos I a IV, da Constituição Estadual
Em face do exposto,
R E S O L V E:
Emitir Parecer Prévio pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Mesa da Câmara Municipal de JEREMOABO, exercício financeiro de 2007, constantes do processo TCM-13274/08, com base no art. 40, inciso II, c/c o art. 42, da Lei Complementar nº 06/91, de responsabilidade dos Srs. Carlos Olimpio Evangelista Gama (01/01 a 01/05/07) e Josadilson do Nascimento (02/05 a 31/12/07).
As conclusões consignadas nos Relatórios e Pronunciamentos técnicos submetidos à análise desta Relatoria, registram as seguintes ressalvas:
· Deficiente Relatório de Controle Interno;
· registros consignados no Relatório Anual, destacando-se fragmentação de despesa para fugir ao procedimento licitatório com material de construção de R$ 9.703,00, ausência de comprovação de diárias, despesas consideradas excessivas com combustíveis e despesas consideradas excessivas com locação de veículos
Por estas ressalvas, aplica-se aos Gestores, Srs. Carlos Olimpio Evangelista Gama (01/01 a 01/05/07) e Josadilson do Nascimento (02/05 a 31/12/07), com arrimo no art. 73, da mesma Lei Complementar, multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a cada um dos Gestores, lavrando-se para tanto a competente Deliberação de Imputação de Débito, nos termos regimentais, quantia esta que deverá ser quitada no prazo e condições estipulados nos seus arts. 72, 74 e 75.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 09 de dezembro de 2008.
Cons. RAIMUNDO MOREIRA – Presidente
Cons. PAOLO MARCONI – Relator
Dag
Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Mesa da Câmara Municipal de JEREMOABO, relativas ao exercício de 2007.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, legais com fundamento no artigo 75, da Constituição Federal, art. 95, inciso II, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 06/91, e levando em consideração, ainda, as colocações seguintes:
A prestação de contas da Câmara Municipal de Jeremoabo, exercício financeiro de 2007, deu entrada neste Tribunal no prazo legalmente estabelecido, com informação de que a documentação ficou em disponibilidade pública, nos termos do art. 95, § 2º, da Constituição Estadual, c/c o art. 54, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 06/91.
A Administração do Legislativo esteve a cargo de dois Gestores no exercício de 2007: Carlos Olimpio Evangelista Gama (01/01 a 01/05/07) e Josadilson do Nascimento (02/05 a 31/12/07)
A 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo exerceu a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Câmara notificando mensalmente o Gestor sobre as falhas e irregularidades detectadas no exame da documentação mensal. As ocorrências não sanadas ou não satisfatoriamente esclarecidas, consolidadas no incluso Relatório Anual de fls. 370, são:
GESTOR: CARLOS OLÍMPIO EVANGELISTA GAMA (01/01/07 a 02/05/07)
· Fragmentação de despesa para fugir ao procedimento com material de construção de R$ 9.703,00;
· Inobservância de formalidades da Lei nº 4.320/64, nas fases de empenho e liquidação despesa;
· Não comprovação de despesas efetuadas com diárias em janeiro (R$ 2.023,00), fevereiro (R$ 1.734,00) e março (R$ 4.913,00);
· Despesa de R$ 14.236,75 com combustíveis, de janeiro a abril, considerada excessiva, correspondente a 4,36% dos duodécimos transferidos e 6,75% da despesa realizada no período;
· Despesa de R$ 14.150,00 com locação de veículos, de janeiro a abril, considerada excessiva, correspondente a 4,50% dos duodécimos transferidos e 6,70% da despesa realizada no período;
GESTOR: JOSADILSON DO NASCIMENTO (02/05/07 a 31/12/07),
· Descumprimento de formalidades da Lei nº 8.666/93 no processamento de licitação;
· Inobservância de formalidades da Lei nº 4.320/64, nas fases de liquidação e pagamento da despesa;
· Não comprovação de diárias em junho (R$ 2.890,00) e dezembro (R$ 1.734,00);
· Despesa de R$ 36.341,73 com combustíveis, de junho a dezembro, considerada excessiva, correspondente a 6,43% dos duodécimos transferidos e 6,57% da despesa realizada no período;
· Despesa de R$ 33.965,00 com locação de veículos, de maio a dezembro, considerada excessiva, correspondente a 4,98% dos duodécimos transferidos e 5,09% da despesa realizada no exercício;
O processo foi submetido à análise das Unidades da Coordenadoria de Controle Externo, que emitiram Relatório e Pronunciamento técnicos de fls. 418 e 422.
Após sua distribuição por sorteio para esta Relatoria, foi determinada a notificação dos Gestores, para que se pronunciassem sobre os registros constantes dos pareceres técnicos exarados, diligência empreendida através do Edital nº 266/08, publicado no Diário Oficial do Estado de 05/11/08, tendo apenas o Sr. Josadilson do Nascimento se manifestado em tempo hábil, encaminhando as justificativas e os documentos que se encontram anexados às fls. 452 e seguintes.
ANÁLISE
Instrumento de Planejamento
A Lei Orçamentária Municipal consignou para o Poder Legislativo dotações de R$ 1.207.900,00, sendo transferidos R$ 990.508,08 de duodécimos no exercício, em atendimento às disposições do art. 29-A, da Constituição Federal. Foram abertos créditos suplementares, por anulação de dotação orçamentária, de R$ 155.203,81 e contabilizados R$ 188.000,00, registrando a CCE a ausência de decretos de abertura de R$ 32.796,19.
Na resposta á notificação anual o Sr. Joadilson do Nascimento afirmou que a soma dos Decretos de abertura de créditos suplementares é de R$ 182.203,81, conforme decretos anexados a essa defesa. Segundo ele, a diferença apontada decorreu de registro incorreto no Balancete da Câmara, oportunidade em que estaria remetendo novo Balancete com as devidas retificações.
O Balancete de dezembro da Prefeitura comprova a abertura de créditos suplementares para a Câmara de R$ 182.203,81, corroborando com a justificativa do Gestor.
Inventário
Encontra-se às fls. 75 a 79 o Inventário dos Bens Patrimoniais da Câmara, que apresenta o total de R$ 546.754,69.
Restos a Pagar
Conforme Demonstrativo da despesa de dezembro, não houve despesa empenhada e não paga no exercício.
Gastos com pessoal
A despesa realizada com pessoal obedeceu ao limite de 6% definido pelo art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 101/00, aplicando R$ 507.295,27, correspondentes a 2,16% da Receita Corrente Líquida de R$ 23.510.981,34.
Também foi cumprido o § 1º, do art. 29-A, da Constituição Federal, que dispõe que a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, uma vez que foram gastos R$ 382.944,68 com a folha de pagamento no exercício, incluindo os vencimentos dos servidores e subsídios dos Vereadores, equivalentes a 40,05% dos recursos recebidos.
Sistema SAPPE – Resolução nº 1253/07
O Sistema de Acompanhamento de Pagamento de Pessoal (SAPPE) registra que a Câmara enviou nos prazos estabelecidos as informações sobre os servidores públicos e empregados, nomeados e contratados, assim como a despesa com pessoal, relativas aos 04 (quatro) trimestres do exercício, em atendimento à Resolução nº 1253/07.
Subsídios
A Lei Municipal nº 356/2004, de 20 de setembro de 2004, fixou os subsídios dos Vereadores e do Presidente em R$ 2.890,62, depreendendo-se do exame das folhas de pagamento acostadas aos autos que os valores percebidos pela Edilidade obedeceram aos parâmetros legais estabelecidos, bem como atenderam aos limites determinados na Constituição Federal.
Relatórios da LRF
Remessa - Sistema LRF-net – arts. 1º e 2º, da Resolução TCM nº 1.065/05
O Sistema LRF-Net registra o cumprimento do art. 3º, da Resolução nº 1065/05, que institui a obrigatoriedade da remessa a este TCM, por meio eletrônico, dos demonstrativos contendo os dados dos Relatórios de Gestão Fiscal de que trata a Lei Complementar nº 101/00 – LRF.
Publicidade – arts. 6º e 7º, da Resolução TCM Nº 1.065/05
Na diligência anual foram enviados os Relatórios de Gestão Fiscal dos 1º, 2º e 3º quadrimestres, com os comprovantes de sua publicação, em cumprimento ao art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101/00 e arts. 6º e 7º, da Resolução nº 1065/05.
Sistema SICOB - Resolução nº 1123/05
O Sistema de Cadastramento de Obras (SICOB) informa que a Câmara enviou os demonstrativos de processos licitatórios homologados, inclusive as dispensas e inexigibilidades, relativos a obras públicas e serviços de engenharia (Anexo I), e encaminhou os de obras em execução (Anexo II).
Sistema SIP - Resolução nº 1254/07
O Sistema de Informações de Gastos em Publicidade (SIP) aponta que a Câmara sob exame encaminhou os demonstrativos de despesas com publicidade, correspondentes aos quatro trimestres, em cumprimento à Resolução nº 1254/07.
Controle Interno
Consta dos autos o Relatório de Controle Interno, correspondente aos meses de março a novembro, cumprindo em parte o disposto nos arts. 74, incisos I a IV da Constituição Federal e 90, incisos I a IV, da Constituição Estadual
Em face do exposto,
R E S O L V E:
Emitir Parecer Prévio pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Mesa da Câmara Municipal de JEREMOABO, exercício financeiro de 2007, constantes do processo TCM-13274/08, com base no art. 40, inciso II, c/c o art. 42, da Lei Complementar nº 06/91, de responsabilidade dos Srs. Carlos Olimpio Evangelista Gama (01/01 a 01/05/07) e Josadilson do Nascimento (02/05 a 31/12/07).
As conclusões consignadas nos Relatórios e Pronunciamentos técnicos submetidos à análise desta Relatoria, registram as seguintes ressalvas:
· Deficiente Relatório de Controle Interno;
· registros consignados no Relatório Anual, destacando-se fragmentação de despesa para fugir ao procedimento licitatório com material de construção de R$ 9.703,00, ausência de comprovação de diárias, despesas consideradas excessivas com combustíveis e despesas consideradas excessivas com locação de veículos
Por estas ressalvas, aplica-se aos Gestores, Srs. Carlos Olimpio Evangelista Gama (01/01 a 01/05/07) e Josadilson do Nascimento (02/05 a 31/12/07), com arrimo no art. 73, da mesma Lei Complementar, multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a cada um dos Gestores, lavrando-se para tanto a competente Deliberação de Imputação de Débito, nos termos regimentais, quantia esta que deverá ser quitada no prazo e condições estipulados nos seus arts. 72, 74 e 75.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 09 de dezembro de 2008.
Cons. RAIMUNDO MOREIRA – Presidente
Cons. PAOLO MARCONI – Relator
Dag
Se ficar MELHOR do que isso,ESTRAGA pô !
DELIBERAÇÃO DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO Nº 799/2008
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e com arrimo nos arts. 71, VIII da Constituição da República, 91, XIII da Constituição Estadual, 68 e 71, e seus incisos, da Lei Complementar nº 006/91, e 13, § 4º da Resolução nº 627/02, e
considerando os fatos apontados nos relatórios de análise do exercício financeiro de 2007, de responsabilidade dos Srs. Carlos Olimpio Evangelista Gama (01/01 a 01/05/07) e Josadilson Nascimento (02/05 a 31/12/07), gestores da Câmara Municipal de Jeremoabo, todos eles devidamente constatados e registrados no processo de prestação de contas nº 13274/08, sem que tivessem sido satisfatoriamente justificados;
considerando que deles resultaram falhas e irregularidades que representam descumprimento das normas legais e regulamentares, sobretudo deficiente Relatório de Controle Interno e registros consignados no Relatório Anual, destacando-se fragmentação de despesa para fugir ao procedimento licitatório com material de construção de R$ 9.703,00, ausência de comprovação de diárias, despesas consideradas excessivas com combustíveis e despesas consideradas excessivas com locação de veículos,
RESOLVE
Imputar aos Srs. Carlos Olimpio Evangelista Gama e Josadilson Nascimento, Presidentes da Câmara Municipal de Jeremoabo, com base no art. 73, da Lei Complementar nº 006/91, multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para cada um dos Gestores, a serem recolhidas aos cofres públicos municipais, na forma do art. 72, 74 e 75 do mencionado diploma legal.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 09 de dezembro de 2008.
Cons. Raimundo Moreira
Presidente
Cons. Paolo Marconi
Relator
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e com arrimo nos arts. 71, VIII da Constituição da República, 91, XIII da Constituição Estadual, 68 e 71, e seus incisos, da Lei Complementar nº 006/91, e 13, § 4º da Resolução nº 627/02, e
considerando os fatos apontados nos relatórios de análise do exercício financeiro de 2007, de responsabilidade dos Srs. Carlos Olimpio Evangelista Gama (01/01 a 01/05/07) e Josadilson Nascimento (02/05 a 31/12/07), gestores da Câmara Municipal de Jeremoabo, todos eles devidamente constatados e registrados no processo de prestação de contas nº 13274/08, sem que tivessem sido satisfatoriamente justificados;
considerando que deles resultaram falhas e irregularidades que representam descumprimento das normas legais e regulamentares, sobretudo deficiente Relatório de Controle Interno e registros consignados no Relatório Anual, destacando-se fragmentação de despesa para fugir ao procedimento licitatório com material de construção de R$ 9.703,00, ausência de comprovação de diárias, despesas consideradas excessivas com combustíveis e despesas consideradas excessivas com locação de veículos,
RESOLVE
Imputar aos Srs. Carlos Olimpio Evangelista Gama e Josadilson Nascimento, Presidentes da Câmara Municipal de Jeremoabo, com base no art. 73, da Lei Complementar nº 006/91, multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para cada um dos Gestores, a serem recolhidas aos cofres públicos municipais, na forma do art. 72, 74 e 75 do mencionado diploma legal.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 09 de dezembro de 2008.
Cons. Raimundo Moreira
Presidente
Cons. Paolo Marconi
Relator
Prof. Massote: Sapatos iraquianos e canhões estadunidenses
Por Fernando Massote 17/12/2008 às 18:26
O que tem mais poder de fogo? Um par de sapatos atirados por um jornalista indignado ou a máquina de guerra estadunidense? Como um ato simples e inofensivo pode gerar uma reação da proporção desta que vem se formando pelo mundo à fora, contra o império e a favor do jornalista Muntadar al-Zaidi, meu heroi! (H. Reis)
BUSH PARA A POSTERIDADE As sapatadas do jornalista iraquiano Por Fernando Massote em 16/12/2008 George W. Bush disputa um lugar de destaque na história mundial. Não vai ficar contrariado. Será um dos símbolos mais representativos da derrocada moral, política e militar do império americano, o mais sangrento, sem dúvida, da história da humanidade. Ele acaba de conquistar, a poucas semanas do final do seu repudiado mandato, mais pontos para sua vitoriosa corrida para esta posteridade execrada. Foi no Iraque, uma das numerosas tumbas do Império USA, que Bush exibiu o ser sinistro que é. Aparecendo de surpresa em Bagdá, por óbvias razões de segurança, ele lá foi para se despedir do exército ainda sob seu comando. Nem no menor, mais restrito e vigiado recinto daquele país ocupado e despedaçado, amordaçado e trucidado pela agressão imperialista, o gabinete do premier fantoche Al-Maliki, os serviços de segurança americano e iraquiano conseguiram proteger Bush. Foi aquele o espaço que restou para o jornalista Mountazer AL-Zadi, do canal sunita e antiamericano Al Bagdadia, demonstrar sua ira santa contra o algoz do seu povo. O encontro chegava ao seu auge, com os dois políticos apertando as mãos sob as luzes dos spots da imprensa, quando o jornalista, para surpresa de todos, se levantou e, jogando os dois sapatos contra Bush, em sinal de desprezo, gritou: "É o beijo de despedida, seu cachorro!". O gesto é considerado, no país, como uma ofensa muito grave. Zelo e esmero Retirado do local pelos policiais do Iraque e dos Estados Unidos, o jornalista gritava, na direção de Bush, comunicando o sentido do seu gesto: "Você é responsável pela morte de milhares de iraquianos". Mesmo cercado, por todos os cantos e recantos, pelos seguranças que o protegem dia e noite, Bush teve, certamente, um dos maiores e indeléveis sustos da sua carreira. Recompondo-se com dificuldade do ultraje tão surpreendente, ele respondeu, acabrunhado: "E aí? O homem jogou os sapatos em mim!". E desconversou: "É uma maneira de chamar a atenção". Ele podia, no entanto, aplacar o seu ânimo ofendido. Sabia que os seus serviços de segurança estavam ali, bem adestrados, para vingá-lo... E foi mesmo o que parecem ter feito. As agências de comunicação distribuíram a notícia com esta linha final muito sinistra: "Restos de sangue eram visíveis, depois, no local onde o homem foi apanhado pelos agentes de segurança". Os nossos votos são para que os organismos de direitos humanos se ocupem do caso e procurem saber o destino do corajoso jornalista. A moral da história? Ora, se nem naquele espaço tão restrito e protegido do Iraque há segurança para Bush, como é que o exército norte-americano ainda pensa poder reverter o quadro catastrófico que lembra permanentemente o Vietnam e chegar, ainda, "até a vitória final" da democracia... norte-americana? O caso incomodou certamente ? e muito ? as forças que querem uma saída honrosa para a guerra do Iraque. O gesto do jornalista marcou toda a viagem de Bush ao Iraque e ao Afeganistão, atingindo, sem dúvida, até o gradualismo da retirada articulada por Barack Obama. É este o contexto que explica a reação da grande imprensa mundial, que começou logo, em cima do fato, a trabalhar para defender Bush com mais zelo e esmero do que a sua própria segurança, operando em parceria com a do governo iraquiano. Sapatos e canhões Os telejornais se apressaram em propalar logo que "o agressor de Bush" teria sido pago para realizar aquele gesto espetacular. Não conseguiram, no entanto, apagar, no comunicado das agências, a nota que dá conta dos sinais de sangue que cobriam o local onde Mountazer AL-Zadi foi apanhado ? e de onde foi levado para interrogatórios e análise do seu estado de saúde que poderia estar abalado pela droga. Que balbúrdia , quanta contradição! Afinal, qual foi a verdadeira causa: o patriotismo, como querem as ruas que exigem a libertação do jornalista; a corrupção, de quem teria comprado o seu gesto; ou a droga? O que parece ser mais verdadeiro é que os sapatos do jornalista pesam mais que todos os canhões de Bush e seus fantoches. Fernando Massote é cientista político, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, autor de A história pela metade, cenários de política contemporânea, Editora da Universidade Federal de Viçosa, 2008 Leia também Jornalista enfurecido atira sapatos em Bush ? Monitor da Imprensa: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=516MON001
Email:: massote@massote.pro.br URL:: http://www.massote.pro.br/?p=336
O que tem mais poder de fogo? Um par de sapatos atirados por um jornalista indignado ou a máquina de guerra estadunidense? Como um ato simples e inofensivo pode gerar uma reação da proporção desta que vem se formando pelo mundo à fora, contra o império e a favor do jornalista Muntadar al-Zaidi, meu heroi! (H. Reis)
BUSH PARA A POSTERIDADE As sapatadas do jornalista iraquiano Por Fernando Massote em 16/12/2008 George W. Bush disputa um lugar de destaque na história mundial. Não vai ficar contrariado. Será um dos símbolos mais representativos da derrocada moral, política e militar do império americano, o mais sangrento, sem dúvida, da história da humanidade. Ele acaba de conquistar, a poucas semanas do final do seu repudiado mandato, mais pontos para sua vitoriosa corrida para esta posteridade execrada. Foi no Iraque, uma das numerosas tumbas do Império USA, que Bush exibiu o ser sinistro que é. Aparecendo de surpresa em Bagdá, por óbvias razões de segurança, ele lá foi para se despedir do exército ainda sob seu comando. Nem no menor, mais restrito e vigiado recinto daquele país ocupado e despedaçado, amordaçado e trucidado pela agressão imperialista, o gabinete do premier fantoche Al-Maliki, os serviços de segurança americano e iraquiano conseguiram proteger Bush. Foi aquele o espaço que restou para o jornalista Mountazer AL-Zadi, do canal sunita e antiamericano Al Bagdadia, demonstrar sua ira santa contra o algoz do seu povo. O encontro chegava ao seu auge, com os dois políticos apertando as mãos sob as luzes dos spots da imprensa, quando o jornalista, para surpresa de todos, se levantou e, jogando os dois sapatos contra Bush, em sinal de desprezo, gritou: "É o beijo de despedida, seu cachorro!". O gesto é considerado, no país, como uma ofensa muito grave. Zelo e esmero Retirado do local pelos policiais do Iraque e dos Estados Unidos, o jornalista gritava, na direção de Bush, comunicando o sentido do seu gesto: "Você é responsável pela morte de milhares de iraquianos". Mesmo cercado, por todos os cantos e recantos, pelos seguranças que o protegem dia e noite, Bush teve, certamente, um dos maiores e indeléveis sustos da sua carreira. Recompondo-se com dificuldade do ultraje tão surpreendente, ele respondeu, acabrunhado: "E aí? O homem jogou os sapatos em mim!". E desconversou: "É uma maneira de chamar a atenção". Ele podia, no entanto, aplacar o seu ânimo ofendido. Sabia que os seus serviços de segurança estavam ali, bem adestrados, para vingá-lo... E foi mesmo o que parecem ter feito. As agências de comunicação distribuíram a notícia com esta linha final muito sinistra: "Restos de sangue eram visíveis, depois, no local onde o homem foi apanhado pelos agentes de segurança". Os nossos votos são para que os organismos de direitos humanos se ocupem do caso e procurem saber o destino do corajoso jornalista. A moral da história? Ora, se nem naquele espaço tão restrito e protegido do Iraque há segurança para Bush, como é que o exército norte-americano ainda pensa poder reverter o quadro catastrófico que lembra permanentemente o Vietnam e chegar, ainda, "até a vitória final" da democracia... norte-americana? O caso incomodou certamente ? e muito ? as forças que querem uma saída honrosa para a guerra do Iraque. O gesto do jornalista marcou toda a viagem de Bush ao Iraque e ao Afeganistão, atingindo, sem dúvida, até o gradualismo da retirada articulada por Barack Obama. É este o contexto que explica a reação da grande imprensa mundial, que começou logo, em cima do fato, a trabalhar para defender Bush com mais zelo e esmero do que a sua própria segurança, operando em parceria com a do governo iraquiano. Sapatos e canhões Os telejornais se apressaram em propalar logo que "o agressor de Bush" teria sido pago para realizar aquele gesto espetacular. Não conseguiram, no entanto, apagar, no comunicado das agências, a nota que dá conta dos sinais de sangue que cobriam o local onde Mountazer AL-Zadi foi apanhado ? e de onde foi levado para interrogatórios e análise do seu estado de saúde que poderia estar abalado pela droga. Que balbúrdia , quanta contradição! Afinal, qual foi a verdadeira causa: o patriotismo, como querem as ruas que exigem a libertação do jornalista; a corrupção, de quem teria comprado o seu gesto; ou a droga? O que parece ser mais verdadeiro é que os sapatos do jornalista pesam mais que todos os canhões de Bush e seus fantoches. Fernando Massote é cientista político, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, autor de A história pela metade, cenários de política contemporânea, Editora da Universidade Federal de Viçosa, 2008 Leia também Jornalista enfurecido atira sapatos em Bush ? Monitor da Imprensa: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=516MON001
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