Ana Cristina Oliveira, da Sucursal Itabuna
Zeka\Agência A Tarde
Dezenove detentos foram encaminhados para o Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus
As rebeliões se espalham pelas cadeias do sul da Bahia. Na segunda-feira, 15, 28 presos quebraram as quatro celas da carceragem da delegacia de Itacaré, no centro da cidade que fica a 428 km de Salvador. O quebra-quebra começou por volta das 10h30.
O grupo queimou colchões, quebrou paredes, arrancou as grandes de duas celas e fez reféns dois companheiros para impedir que os policiais da Companhia de Ações Especiais da Região Cacaueira (Caerc), que cercaram a delegacia, invadissem o local.
Eles também bloquearam a passagem da porta principal, que dá acesso às celas, com as duas grades que foram arrancadas. Durante o quebra-quebra, eles gritavam muito, pedindo a presença do juiz e de um promotor de justiça. Os rebelados se queixam de que estão presos há mais de um ano e ainda não foram ouvidos pela Justiça. Na segunda, a delegada Lisdeili Nobre tentou falar com o juiz Alexandre Passos, mas ele não foi localizado. Os presos também querem ser transferidos das celas superlotadas da carceragem, que estão com o dobro da capacidade. Segundo policiais, no início da tarde o grupo se acalmou, após a chegada de um promotor de justiça e do coordenador regional de polícia de Ilhéus, André Viana, que negociou a transferência de 19 detentos para o Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. Ainda segundo policiais, com a presença do promotor, para intermediar um diálogo com a Justiça, a delegada Lisdeili Nobre conseguiu negociar com os outros nove presos, que serão acomodados nas duas celas que foram pouco atingidas pelo quebra-quebra. Itabuna – A Polícia Civil de Itabuna não conseguiu recapturar nenhum dos 35 presos que fugiram da cadeia pública da cidade, na madrugada de domingo passado. O delegado regional, Moisés Damasceno, que estava em missão no extremo sul do Estado, disse que com os agentes civis em greve só pode contar com a Polícia Militar no trabalho de captura. Depois de uma semana tumultuada com greve, rebelião e fugas, o delegado diz que teme pelo que possa acontecer, se esses presos começarem a agir às vésperas do Natal. Moisés Damasceno afirmou que não sabe o que vai fazer com os 17 presos que ainda permanecem na cadeia, que foi depredada na rebelião e está interditada pela Justiça. Na segunda, um dos presos conseguiu alvará de soltura, mas os demais vão ter de continuar onde estão, com risco de nova fuga. O delegado afirmou que esse grupo poderia ir para o presídio da cidade, mas o diretor, capitão Mascarenhas, alega que o local tem capacidade para 430 presos, já está com 450, e ainda vai receber presos que foram sentenciados em Ilhéus.
Fonte: A Tarde
terça-feira, dezembro 16, 2008
segunda-feira, dezembro 15, 2008
O melhor é não contar com o ovo no ...da galinha
Por: J. Montalvão
Falaram tanto que a situação das eleições em Jeremoabo já estaria resolvida, e que nem recurso poderia mais ser dado entrada, todavia, essa não é a verdade, então não adianta, mentir, hoje temos a Internet que desmascara quem não fala a verdade.
Como venho informando nada está resolvido, apenas houve uma decisão monocrática que poderá ser reconsiderada ou não, nesse caso o processo subirá para o plenário.
A COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS (PP/PSC/PT/PTB/PSB/PDT), não se conformando com a decisão monocrática, e aproveitando que estamos num estado de direito, usando do amparo da Lei, ingressou no dia 08.12.2008 através dos seus advogados com um Agravo Regimental, onde praticamente tudo começou de novo.
O Processo no dia 09.12.2008 foi encaminhado para o Procurador Geral Eleitoral, sendo devolvido com ciência no dia 11.12.2008, onde atualmente se encontra no gabinete do Ministro Eros Grau.
O próximo passo agora será: ou o Ministro Eros Grau reconsidera a Liminar concedida, ou então mentem, e encaminhará o Recurso para ser apreciado e julgado através do Plenário do TSE, e aí é onde a coisa irá pegar, pois todos os Ministros já julgaram desfavoravelmente casos iguais ao de Tista de Deda.
Então eu encerro dizendo: não adianta querer passar inverdades para o povo de Jeremoabo, porque hoje temos, rádio, TV e Internet, só se engana aqueles que tem o prazer de enganar a si próprios, mas aí já não é mais comigo, sendo que o melhor é não "contar com o ovo no cu da galinha".
Congresso fecha ano com pauta polêmica
Folha de S. Paulo
O Congresso encerra os trabalhos legislativos de 2008 nesta semana com uma extensa pauta de votações polêmicas. No apagar da luzes, deputados e senadores se articulam para incluir na pauta matérias que, se aprovadas, poderão beneficiar delegados, vereadores e donos de cartórios -que ao longo do semestre fizeram lobby em favor da aprovação de projetos dos seus interesses. As pautas da Câmara e do Senado estão trancadas por medidas provisórias e projetos do governo para conter os efeitos da crise econômica, mas os parlamentares querem aproveitar o final dos trabalhos para incluir os projetos na pauta. Na Câmara, os deputados podem colocar em votação a PEC (proposta de emenda constitucional) que dá anistia para alguns donos de cartório que não realizaram concurso público. Outra proposta equipara o salário dos delegados ao dos membros do Ministério Público, gerando gastos adicionais à União em meio à crise econômica. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda pretende concluir a votação da PEC que muda o rito de tramitação das medidas provisórias -tema que se tornou sua principal bandeira no final do mandato. Os deputados vão tentar votar o projeto de lei que tira do Cade a função de analisar fusão de bancos, a pedido da Federação Brasileira de Bancos).
TJ-ES emprega parentes de 17 juízes, diz Procuradoria
Dezessete dos 24 desembargadores do TJ-ES (Tribunal de Justiça do Espirito Santo) possuem parentes de primeiro grau trabalhando na Corte, segundo diagrama do Ministério Público Federal elaborado durante as investigações da Operação Naufrágio, que foi deflagrada pela Polícia Federal na semana passada. Na operação foram presos o então presidente do TJ-ES, Frederico Guilherme Pimentel, e outras seis pessoas -entre elas os desembargadores Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares- suspeitas de participar de um esquema de venda de decisões judiciais.Os juízes presos estão na lista do Ministério Público que mapeou as "relações de parentesco e afinidade" encontradas no TJ.
Regras ambientais atrasam assentamentos
Por conta da ineficiência do governo federal e dos Estados, as novas exigências ambientais para a criação de assentamentos rurais têm travado a meta de reforma agrária. Há atualmente no país ao menos 12 mil famílias à espera de licenças prévias para que projetos de assentamento sejam criados -e elas, assentadas. Dos 189 imóveis rurais adquiridos ou desapropriados neste ano pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), apenas 10% (19) tiveram as licenças prévias expedidas pelos órgãos ambientais dos Estados, de acordo com documento da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do órgão.
FBI ajudará Brasil a abrir arquivos de Dantas
O Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, jogou a toalha. Cinco meses depois de a Polícia Federal ter apreendido cinco discos rígidos de computador no apartamento do banqueiro Daniel Dantas, o órgão concluiu que não tem condições de quebrar a senha que protege os arquivos ali guardados. Vai pedir ajuda ao FBI, a polícia federal dos EUA. Esses discos não são os mesmos apreendidos em 2004 na Operação Chacal. Os de 2004 já foram abertos pelo Instituto de Criminalística e seus dados são usados na investigação que originou a Operação Satiagraha.
Tarso estuda fixar mandato de 2 anos para diretor da polícia
O Ministério da Justiça estuda a fixação de mandato para diretor-geral da Polícia Federal. Hoje sob a avaliação do ministro Tarso Genro, a medida blindaria a direção da PF de eventual pressão política ao prever um mandato de dois anos, prorrogável por mais dois, para seu ocupante. Pela proposta, a função só poderia ser exercida por delegados da ativa. Hoje, não existe essa exigência e o diretor-geral é exonerado pelo ministro.
Índios buscam restos em lixão de Boa Vista
O aterro sanitário de Boa Vista (RR), que recebe mais de 600 toneladas de lixo produzidas diariamente por seus 250 mil moradores, é o destino de índios e garimpeiros que deixaram as reservas indígenas de Roraima, como a Raposa/Serra do Sol, e hoje precisam do detrito para sobreviver na cidade.A Folha esteve no descampado de mais de 500 metros de extensão, na periferia da capital. Viu ao menos 30 pessoas com feições indígenas trabalhando em meio ao chorume (resíduo formado a partir da decomposição de matéria orgânica) e aos urubus.
Antropólogo vê Raposa como marco político
O antropólogo Paulo Santilli, 50, afirma que o entendimento do STF sobre a Raposa/Serra do Sol consagra a política indigenista desenvolvida pela Funai há décadas. Coordenador de Identificação e Delimitação do órgão, ele diz que essa linha do Supremo "vira" uma página no processo de reconhecimento dos "direitos territoriais indígenas".
O Estado de S. Paulo
Sem mudar leis, regularização de lotes no AM levará mais de mil anos
O governo concluiu que o cipoal de leis e decretos que regulamentam a questão fundiária na Amazônia tornou impossível a regularização das terras na região, o primeiro e mais importante passo para o controle do desmatamento e início do processo de desenvolvimento sustentável. A legislação é tão confusa que a Lei 6.383/76 (das terras devolutas) condiciona a regularização de uma área à ausência de problemas em toda a gleba onde essa propriedade está inserida. Ou seja, dentro de um mesmo loteamento, se o vizinho cometer uma irregularidade, o morador ao lado não conseguirá retificar a sua situação.
Busca de solução acaba em disputa entre ministros
Além da confusão das normas legais sobre a questão fundiária da Amazônia Legal, é grande a discórdia no governo a respeito do que deve ser feito para buscar a regularização das terras da região. Diante da grande encrenca, o grupo de trabalho liderado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, deve apresentar as soluções no início do ano que vem. O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, no entanto, não concorda com o grupo de trabalho. Falou disso com o colega Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, que respondeu: "Mas é assim que o governo trabalha. Seu ministério está representado lá no grupo."
Nas capitais, 10% de doações vieram de empreiteiras
Um em cada R$ 10 arrecadados diretamente pelas campanhas dos prefeitos eleitos nas 26 capitais foi bancado pelos setores imobiliário, de construção e engenharia. Levantamento feito pelo Estado mostra que, dos R$ 115,9 milhões captados por eles, pelo menos R$ 12 milhões (10,38%) saíram diretamente desses setores, que têm interesse nas verbas de obras das prefeituras e nas regras de licenciamento para construções, atribuição dos municípios. Na prática, a participação das empresas é maior, porque parte das verbas foi repassada aos prefeitos por meio dos comitês financeiros (48,78%) e pelas direções partidárias (9,39%), que receberam dinheiro de empresas e pessoas físicas. Os comitês têm contabilidade à parte e os partidos só prestam contas de doações no ano seguinte.
STF abre inquérito contra deputado
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito contra o deputado Pedro Wilson (PT-GO), para investigar suposto esquema de caixa 2 para campanhas do partido no Estado. O ministro autorizou diligências, que incluem depoimentos do parlamentar. Também deverão ser requisitadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás cópias das prestações de contas da campanha de Wilson referentes à eleição de 2004 para a Prefeitura de Goiânia.
Vítimas das trambiqueiras
Na lista de mil punições aplicadas pela administração pública contra fornecedores ou prestadoras de serviço, pelo menos 480 delas se referem a empresas contratadas pelo governo federal — as demais estão nas esferas estaduais. Essas sanções atingem 430 empresas, impedidas de contratar com órgãos federais. As condenações variam de dois anos a tempo indeterminado. A Caixa Econômica Federal, a Fundação Oswaldo Cruz, sediada no Rio de Janeiro, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) encabeçam o ranking dos órgãos que mais puniram, segundo a lista da CGU. São 53 suspensões em contratos da Caixa, 34 na Oswaldo Cruz e 17 na ECT.
Concursos congelados
Os gastos públicos previstos na proposta de lei orçamentária de 2009 terão de ser reduzidos em cerca de R$ 15 bilhões. O corte irá prejudicar parte dos reajustes propostos pelo Congresso para o funcionalismo, além da realização de concursos públicos previstos e da efetivação da contratação daqueles que já foram aprovados. Técnicos da Comissão Mista de Orçamento trabalharam sem parar no fim de semana para fechar o relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Os R$ 15 bilhões, valor preliminar informado por técnicos da Comissão de Orçamento, que pode ser alterado pelo relator, vão além dos R$ 10,6 bilhões da previsão de queda na arrecadação do ano que vem por conta da crise financeira e de um crescimento econômico de 3,5%, inferior aos 4% projetados pelo governo.
O Globo
Alta do dólar elevará preço de energia e remédios
A crise financeira e, principalmente, a alta do dólar vão elevar tarifas públicas no país, como energia elétrica, além de preços de medicamentos, que poderão subir até 6,5% ano que vem, segundo analistas.
Governo só repassou 6% de verba antidrogas
O governo federal repassou apenas 6% da verba disponível neste ano para estados e municípios atuarem no combate e prevenção ao uso de drogas. Os recursos fazem parte do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que conta com R$ 12 milhões por ano para apoiar projetos e capacitar agentes em todo o país. Até a semana passada, considerando também os convênios com entidades privadas e repasses diretos, foram gastos ou investidos R$ 4,3 milhões (34%) do fundo. Nos dois anos anteriores, a execução do Funad, administrado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ficou em 53%.
Farra com o Fundo Partidário
Ministério Público investiga o uso de 20% dos recursos do Fundo Partidário por fundações de cinco partidos. Dos R$ 135,5 milhões da dotação do Fundo Partidário em 2008, 20% (cerca de R$ 26 milhões) foram repassados pelos partidos às suas fundações ou institutos de formação política. O Ministério Público levantou indícios fortes de que essas fundações se transformaram em ralo de dinheiro público. O caso da Fundação Instituto Getulio Vargas (FIGV), do PTB - que briga na Justiça para não devolver R$ 7 milhões do fundo não aplicados no fim devido, de 2002 a 2006 -, é um exemplo.
Mais um dissabor para Bush em Bagdá
Um repórter iraquiano jogou seus sapatos contra o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, que fazia uma visita surpresa de despedida a Bagdá, semana antes do fim de seu mandato. “É o beijo de despedida, cachorro!”, gritou em árabe o repórter, que errou por pouco o alvo e foi retirado por segurança do local onde Bush dava entrevista.
Jornal do Brasil
Shoppings ignoram crise
O carioca aproveitou o fim de semana nublado para adiantar suas compras de Natal. Corredores dos shoppings ficaram lotados por consumidores em busca de ofertas. As administradoras estão implantando horários especiais de funcionamento para o período de festas. Em alguns casos o fechamento passou para as 23h, de segunda-feira a sábado. Nos domingos, as lojas devem abrir às 12h, ou seja, três horas antes do normal. Para fugir à crise, bares e restaurantes absorveram custos e mantiveram preços do ano passado.
Ensino médio terá reforma urgente
Especialistas que participaram do seminário A crise de audiência do ensino médio concordam com o diagnóstico de que, da forma como existe hoje, o ensino médio está desenganado. A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria de Pilar Lacerda Almeida e Silva, anunciou a criação de um novo currículo comum até julho de 2009.
Sentença contraria desembargadores
No primeiro dia útil após sua designação como responsável pelo caso VarigLog, o juiz Carlos Dias Motta proferiu sentença, ordenando o desbloqueio na Suíça de valores milionários da empresa (US$ 86 milhões bloqueados no início do ano) e R$ 140 milhões em ações da Gol.
Fonte: congressoemfoco
O Congresso encerra os trabalhos legislativos de 2008 nesta semana com uma extensa pauta de votações polêmicas. No apagar da luzes, deputados e senadores se articulam para incluir na pauta matérias que, se aprovadas, poderão beneficiar delegados, vereadores e donos de cartórios -que ao longo do semestre fizeram lobby em favor da aprovação de projetos dos seus interesses. As pautas da Câmara e do Senado estão trancadas por medidas provisórias e projetos do governo para conter os efeitos da crise econômica, mas os parlamentares querem aproveitar o final dos trabalhos para incluir os projetos na pauta. Na Câmara, os deputados podem colocar em votação a PEC (proposta de emenda constitucional) que dá anistia para alguns donos de cartório que não realizaram concurso público. Outra proposta equipara o salário dos delegados ao dos membros do Ministério Público, gerando gastos adicionais à União em meio à crise econômica. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda pretende concluir a votação da PEC que muda o rito de tramitação das medidas provisórias -tema que se tornou sua principal bandeira no final do mandato. Os deputados vão tentar votar o projeto de lei que tira do Cade a função de analisar fusão de bancos, a pedido da Federação Brasileira de Bancos).
TJ-ES emprega parentes de 17 juízes, diz Procuradoria
Dezessete dos 24 desembargadores do TJ-ES (Tribunal de Justiça do Espirito Santo) possuem parentes de primeiro grau trabalhando na Corte, segundo diagrama do Ministério Público Federal elaborado durante as investigações da Operação Naufrágio, que foi deflagrada pela Polícia Federal na semana passada. Na operação foram presos o então presidente do TJ-ES, Frederico Guilherme Pimentel, e outras seis pessoas -entre elas os desembargadores Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares- suspeitas de participar de um esquema de venda de decisões judiciais.Os juízes presos estão na lista do Ministério Público que mapeou as "relações de parentesco e afinidade" encontradas no TJ.
Regras ambientais atrasam assentamentos
Por conta da ineficiência do governo federal e dos Estados, as novas exigências ambientais para a criação de assentamentos rurais têm travado a meta de reforma agrária. Há atualmente no país ao menos 12 mil famílias à espera de licenças prévias para que projetos de assentamento sejam criados -e elas, assentadas. Dos 189 imóveis rurais adquiridos ou desapropriados neste ano pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), apenas 10% (19) tiveram as licenças prévias expedidas pelos órgãos ambientais dos Estados, de acordo com documento da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do órgão.
FBI ajudará Brasil a abrir arquivos de Dantas
O Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, jogou a toalha. Cinco meses depois de a Polícia Federal ter apreendido cinco discos rígidos de computador no apartamento do banqueiro Daniel Dantas, o órgão concluiu que não tem condições de quebrar a senha que protege os arquivos ali guardados. Vai pedir ajuda ao FBI, a polícia federal dos EUA. Esses discos não são os mesmos apreendidos em 2004 na Operação Chacal. Os de 2004 já foram abertos pelo Instituto de Criminalística e seus dados são usados na investigação que originou a Operação Satiagraha.
Tarso estuda fixar mandato de 2 anos para diretor da polícia
O Ministério da Justiça estuda a fixação de mandato para diretor-geral da Polícia Federal. Hoje sob a avaliação do ministro Tarso Genro, a medida blindaria a direção da PF de eventual pressão política ao prever um mandato de dois anos, prorrogável por mais dois, para seu ocupante. Pela proposta, a função só poderia ser exercida por delegados da ativa. Hoje, não existe essa exigência e o diretor-geral é exonerado pelo ministro.
Índios buscam restos em lixão de Boa Vista
O aterro sanitário de Boa Vista (RR), que recebe mais de 600 toneladas de lixo produzidas diariamente por seus 250 mil moradores, é o destino de índios e garimpeiros que deixaram as reservas indígenas de Roraima, como a Raposa/Serra do Sol, e hoje precisam do detrito para sobreviver na cidade.A Folha esteve no descampado de mais de 500 metros de extensão, na periferia da capital. Viu ao menos 30 pessoas com feições indígenas trabalhando em meio ao chorume (resíduo formado a partir da decomposição de matéria orgânica) e aos urubus.
Antropólogo vê Raposa como marco político
O antropólogo Paulo Santilli, 50, afirma que o entendimento do STF sobre a Raposa/Serra do Sol consagra a política indigenista desenvolvida pela Funai há décadas. Coordenador de Identificação e Delimitação do órgão, ele diz que essa linha do Supremo "vira" uma página no processo de reconhecimento dos "direitos territoriais indígenas".
O Estado de S. Paulo
Sem mudar leis, regularização de lotes no AM levará mais de mil anos
O governo concluiu que o cipoal de leis e decretos que regulamentam a questão fundiária na Amazônia tornou impossível a regularização das terras na região, o primeiro e mais importante passo para o controle do desmatamento e início do processo de desenvolvimento sustentável. A legislação é tão confusa que a Lei 6.383/76 (das terras devolutas) condiciona a regularização de uma área à ausência de problemas em toda a gleba onde essa propriedade está inserida. Ou seja, dentro de um mesmo loteamento, se o vizinho cometer uma irregularidade, o morador ao lado não conseguirá retificar a sua situação.
Busca de solução acaba em disputa entre ministros
Além da confusão das normas legais sobre a questão fundiária da Amazônia Legal, é grande a discórdia no governo a respeito do que deve ser feito para buscar a regularização das terras da região. Diante da grande encrenca, o grupo de trabalho liderado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, deve apresentar as soluções no início do ano que vem. O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, no entanto, não concorda com o grupo de trabalho. Falou disso com o colega Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, que respondeu: "Mas é assim que o governo trabalha. Seu ministério está representado lá no grupo."
Nas capitais, 10% de doações vieram de empreiteiras
Um em cada R$ 10 arrecadados diretamente pelas campanhas dos prefeitos eleitos nas 26 capitais foi bancado pelos setores imobiliário, de construção e engenharia. Levantamento feito pelo Estado mostra que, dos R$ 115,9 milhões captados por eles, pelo menos R$ 12 milhões (10,38%) saíram diretamente desses setores, que têm interesse nas verbas de obras das prefeituras e nas regras de licenciamento para construções, atribuição dos municípios. Na prática, a participação das empresas é maior, porque parte das verbas foi repassada aos prefeitos por meio dos comitês financeiros (48,78%) e pelas direções partidárias (9,39%), que receberam dinheiro de empresas e pessoas físicas. Os comitês têm contabilidade à parte e os partidos só prestam contas de doações no ano seguinte.
STF abre inquérito contra deputado
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito contra o deputado Pedro Wilson (PT-GO), para investigar suposto esquema de caixa 2 para campanhas do partido no Estado. O ministro autorizou diligências, que incluem depoimentos do parlamentar. Também deverão ser requisitadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás cópias das prestações de contas da campanha de Wilson referentes à eleição de 2004 para a Prefeitura de Goiânia.
Vítimas das trambiqueiras
Na lista de mil punições aplicadas pela administração pública contra fornecedores ou prestadoras de serviço, pelo menos 480 delas se referem a empresas contratadas pelo governo federal — as demais estão nas esferas estaduais. Essas sanções atingem 430 empresas, impedidas de contratar com órgãos federais. As condenações variam de dois anos a tempo indeterminado. A Caixa Econômica Federal, a Fundação Oswaldo Cruz, sediada no Rio de Janeiro, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) encabeçam o ranking dos órgãos que mais puniram, segundo a lista da CGU. São 53 suspensões em contratos da Caixa, 34 na Oswaldo Cruz e 17 na ECT.
Concursos congelados
Os gastos públicos previstos na proposta de lei orçamentária de 2009 terão de ser reduzidos em cerca de R$ 15 bilhões. O corte irá prejudicar parte dos reajustes propostos pelo Congresso para o funcionalismo, além da realização de concursos públicos previstos e da efetivação da contratação daqueles que já foram aprovados. Técnicos da Comissão Mista de Orçamento trabalharam sem parar no fim de semana para fechar o relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Os R$ 15 bilhões, valor preliminar informado por técnicos da Comissão de Orçamento, que pode ser alterado pelo relator, vão além dos R$ 10,6 bilhões da previsão de queda na arrecadação do ano que vem por conta da crise financeira e de um crescimento econômico de 3,5%, inferior aos 4% projetados pelo governo.
O Globo
Alta do dólar elevará preço de energia e remédios
A crise financeira e, principalmente, a alta do dólar vão elevar tarifas públicas no país, como energia elétrica, além de preços de medicamentos, que poderão subir até 6,5% ano que vem, segundo analistas.
Governo só repassou 6% de verba antidrogas
O governo federal repassou apenas 6% da verba disponível neste ano para estados e municípios atuarem no combate e prevenção ao uso de drogas. Os recursos fazem parte do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que conta com R$ 12 milhões por ano para apoiar projetos e capacitar agentes em todo o país. Até a semana passada, considerando também os convênios com entidades privadas e repasses diretos, foram gastos ou investidos R$ 4,3 milhões (34%) do fundo. Nos dois anos anteriores, a execução do Funad, administrado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ficou em 53%.
Farra com o Fundo Partidário
Ministério Público investiga o uso de 20% dos recursos do Fundo Partidário por fundações de cinco partidos. Dos R$ 135,5 milhões da dotação do Fundo Partidário em 2008, 20% (cerca de R$ 26 milhões) foram repassados pelos partidos às suas fundações ou institutos de formação política. O Ministério Público levantou indícios fortes de que essas fundações se transformaram em ralo de dinheiro público. O caso da Fundação Instituto Getulio Vargas (FIGV), do PTB - que briga na Justiça para não devolver R$ 7 milhões do fundo não aplicados no fim devido, de 2002 a 2006 -, é um exemplo.
Mais um dissabor para Bush em Bagdá
Um repórter iraquiano jogou seus sapatos contra o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, que fazia uma visita surpresa de despedida a Bagdá, semana antes do fim de seu mandato. “É o beijo de despedida, cachorro!”, gritou em árabe o repórter, que errou por pouco o alvo e foi retirado por segurança do local onde Bush dava entrevista.
Jornal do Brasil
Shoppings ignoram crise
O carioca aproveitou o fim de semana nublado para adiantar suas compras de Natal. Corredores dos shoppings ficaram lotados por consumidores em busca de ofertas. As administradoras estão implantando horários especiais de funcionamento para o período de festas. Em alguns casos o fechamento passou para as 23h, de segunda-feira a sábado. Nos domingos, as lojas devem abrir às 12h, ou seja, três horas antes do normal. Para fugir à crise, bares e restaurantes absorveram custos e mantiveram preços do ano passado.
Ensino médio terá reforma urgente
Especialistas que participaram do seminário A crise de audiência do ensino médio concordam com o diagnóstico de que, da forma como existe hoje, o ensino médio está desenganado. A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria de Pilar Lacerda Almeida e Silva, anunciou a criação de um novo currículo comum até julho de 2009.
Sentença contraria desembargadores
No primeiro dia útil após sua designação como responsável pelo caso VarigLog, o juiz Carlos Dias Motta proferiu sentença, ordenando o desbloqueio na Suíça de valores milionários da empresa (US$ 86 milhões bloqueados no início do ano) e R$ 140 milhões em ações da Gol.
Fonte: congressoemfoco
Agentes penitenciários paralisam atividades por tempo indeterminado
Os agentes penitenciários baianos paralisaram suas atividades por tempo indeterminado a partir deste domingo (14), conforme decisão anunciada em assembléia na última sexta-feira. São 1200 agentes em todo o estado, 500 deles no interior – em Jequié, Vitória da Conquista e Paulo Afonso.Segundo o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Luiz Alberto Souza, a principal reivindicação da categoria é a realização de um concurso público para contratação de novos agentes. Outras necessidades são a melhoria na segurança das penitenciárias e a redução da carga horária de 48h para 36h semanais.João Santana, diretor de comunicação do Sinspeb, também diz que é preciso ocorrer uma incorporação da Gratificação de Serviços Penitenciários ao salário base – a proposta é de que isto seja feito em duas etapas, em 2009 e 2010. Só continuam trabalhando os agentes que ocupam cargos de chefia. Em estimativa ao portal Ibahia, Santana declarou que permanecem trabalhando cerca de quatro agentes por unidade policial. Os servidores já haviam reduzido o ritmo de trabalho na quarta-feira (10), mantendo somente a rotina de alimentação dos internos e chamadas de emergência. A Secretaria de Administração do Estado da Bahia declarou que não foi oficialmente comunicada sobre a greve e que ainda ocorrerá uma nova rodada de negociação com a categoria.Vitórida da ConquistaOs 42 agentes do Presídio Nilton Gonçalves paralisaram os trabalhos hoje pela manhã. As visitas dos familiares aos presos foram suspensas no período matutino, mas foram normalizadas já pela tarde. Os agentes contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), no total de 19, continuam trabalhando normalmente.A Companhia de Ações do Sudoeste e Gerais (Caesg) também ficou na penitenciária para evitar possíveis tumultos, mas nada aconteceu.
FONTE: Correio da Bahia
FONTE: Correio da Bahia
Há 40 anos, AI-5 inaugurava o Estado terrorista brasileiro
Publicidade
// Exibe Window 180x150
DEshow('180x150',7);
Eduardo Ribeiro de Moraes Pouco mais de quatro anos após o golpe militar de 1964, o governo baixou, em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5 e levou o Brasil ao seu período mais distante dos ideais democráticos. Foi o início dos chamados anos de chumbo, quando o país passou pelo tempo mais repressivo da sua história. Entretanto, com a edição da Lei da Anistia em 1979, muitos dos crimes cometidos na época deixaram de ser julgados.Hoje, quatro décadas depois, o Estado brasileiro vive sua mais longa estabilidade institucional, mas a discussão sobre os atos de violência presentes na ditadura ainda está distante de um consenso.Respondendo a uma declaração da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de que a tortura é crime imprescritível, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou que “essa discussão sobre imprescritibilidade tem dupla face. O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível”.Com a afirmação, o ministro insinuou que haveria uma equivalência entre a luta armada daqueles que resistiam ao sistema de exceção e as práticas violentas dos órgãos de repressão política. A idéia, porém, se contrapõe ao direito nato do cidadão em resistir à violação de suas garantias fundamentais.Sobre o ponto de vista estritamente jurídico, levando em conta as normas que vigiam na época, crimes cometidos pelo Estado ditador e por aqueles que lutavam contra o regime autoritário devem ser tratados sem diferença.Entretanto, sob o viés ético e político, deve haver uma distinção profunda. Esta é a opinião do constitucionalista e professor da Faculdade de Direito da PUC-SP Pedro Estevam Serrano. Para ele, quando governantes resolvem expor a sociedade a uma ditadura, eles acabam legitimando reações violentas dos cidadãos contra agressão que foi cometida em primeiro lugar pelo próprio Estado.Estado terroristaO professor considera que foi isso que aconteceu no Brasil. Para ele, a edição do AI-5 caracterizou o início claro de um Estado terrorista.“A partir de 1964 tivemos uma ditadura, mas, flagrantemente, com o AI-5 passamos a ter uma ditadura terrorista no Brasil. O Estado era terrorista, pois usava do terror (censurando e utilizando da violência para fazer calar as vozes da oposição e da crítica) para se impor. Chamar de terrorista as pessoas que usaram de violência contra a ditadura militar, sob o ponto de vista político, é um equívoco. Pois quem iniciou o processo de violência foram os golpistas de 1964 que romperam com o processo democrático no país e que agravaram brutalmente a situação em 1968, com a edição do AI-5”, avalia Serrano.Na opinião do constitucionalista, o que legitima o poder político, de criar regras e impô-las com o uso legítimo da violência, é o fato de o Estado representar a vontade dos integrantes da sociedade. Quando alguns integrantes da sociedade exercitam esse poder político com base na sua própria vontade, de forma ditatorial, eles acabam legitimando os demais cidadãos a utilizar da mesma violência. “Mesmo que, sob o ponto de vista jurídico, esta reação não se justifique, uma vez que não é prevista por um sistema que foi imposto; por outro lado, ética e politicamente, a violência de um Estado ditatorial, seja de esquerda ou de direita, deixa de ser legítima”, afirma Serrano.O professor diz que não se pode afirmar que os guerrilheiros de então, chamados de terroristas, visavam também impor um sistema ditatorial, pois isso nunca será confirmado, uma vez que este grupo nunca chegou a exercer o poder.Mas é certo que havia uma ditadura militar, num regime que utilizava da força e da violência para impor a vontade do soberano, ou seja, impor a vontade de uma parcela menor da sociedade sobre a maioria. Isto numa época em que não havia o respeito a regras e normas democráticas de composição do poder político.“Quando o Estado brasileiro do regime militar seqüestrou, torturou e matou opositores ao governo —nem sempre guerrilheiros ou terroristas, que nada mais faziam do que manifestar idéias pacificamente—, ele agiu de forma criminosa, sob o ponto de vista jurídico, pois, perante as leis internacionais, acabou cometendo crimes de lesa humanidade”, considera o constitucionalista. Legítima defesaSerrano avalia que, na verdade, o que muitos cidadãos fizeram foi resistir, em legítima defesa, a esses crimes cometidos pela ditadura, a esse terrorismo do Estado.“Diante das normas de direito internacional que governam a convivência civilizada entre os seres humanos, terrorista foi o Estado brasileiro naquele período. O direito, em última análise, é um fenômeno de forças, é a capacidade que uma ordem jurídica tem de se impor na sociedade, seja de forma democrática, seja de forma autoritária. O direito autoritário também é direito, mas nem sempre é legítimo do ponto de vista de um conjunto de valores políticos adequados à convivência humana”, diz o professor. Ele lembra que a lei diz que agir em legítima defesa é atuar em defesa de algum direito. Seja do direito à vida, à integridade física ou até mesmo à propriedade. Os opositores ao governo militar que agiram de forma violenta contra o Estado naquela ocasião, o fizeram em defesa de um direito humano fundamental, que é o de participar politicamente, de forma livre e desimpedida.Ao menos sob o ponto de vista político, a reação de um povo contra um Estado autoritário é semelhante à de um cidadão que se defende ao ser atacado fisicamente, agindo com violência mas legitimado pela ordem jurídica.No pensamento do constitucionalista, sob a ótica de quem defende a democracia como um valor universal (como o melhor modo que a sociedade humana encontrou para se relacionar), quem age politicamente, mesmo que com violência, contra um Estado ditatorial não é um terrorista no sentido político da expressão. Para ele, são pessoas do povo exercendo seu legítimo direito a reivindicar um Estado democrático, mesmo que com o emprego da violência quando não existe outra alternativa.Sob essa lógica, uma das características do regime ditatorial é que nele não existe alternativa pacífica para os seus opositores agirem no campo da política. Na democracia, os grupos sociais defensores de ideologias diversas podem agir pacificamente para chegar ao poder.“Terrorista é aquele que age com violência contra um Estado democrático que adota regras de convivência política democráticas. Já alguém que usasse de violência hoje agiria como um terrorista e teria que ser reprimido pelo Estado Democrático”, distingue Serrano.O professor ressalta que ascender ao poder é um direito inerente a qualquer ser humano, a qualquer cidadão. Chegar ao poder é uma ambição legítima que não pode ser barrada por mecanismos violentos. “É uma regra do procedimento democrático: o sistema deve ter uma forma de possibilitar, de forma pacífica, o exercício desta aspiração”, diz ele.Mas se o poder é exercido de forma ditatorial e autoritária, a regra é quebrada e há um rompimento com o regime democrático. Para Serrano, este rompimento permite que qualquer um do povo haja de forma violenta contra uma violência prévia.
Fonte: Última Instância
// Exibe Window 180x150
DEshow('180x150',7);
Eduardo Ribeiro de Moraes Pouco mais de quatro anos após o golpe militar de 1964, o governo baixou, em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5 e levou o Brasil ao seu período mais distante dos ideais democráticos. Foi o início dos chamados anos de chumbo, quando o país passou pelo tempo mais repressivo da sua história. Entretanto, com a edição da Lei da Anistia em 1979, muitos dos crimes cometidos na época deixaram de ser julgados.Hoje, quatro décadas depois, o Estado brasileiro vive sua mais longa estabilidade institucional, mas a discussão sobre os atos de violência presentes na ditadura ainda está distante de um consenso.Respondendo a uma declaração da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de que a tortura é crime imprescritível, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou que “essa discussão sobre imprescritibilidade tem dupla face. O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível”.Com a afirmação, o ministro insinuou que haveria uma equivalência entre a luta armada daqueles que resistiam ao sistema de exceção e as práticas violentas dos órgãos de repressão política. A idéia, porém, se contrapõe ao direito nato do cidadão em resistir à violação de suas garantias fundamentais.Sobre o ponto de vista estritamente jurídico, levando em conta as normas que vigiam na época, crimes cometidos pelo Estado ditador e por aqueles que lutavam contra o regime autoritário devem ser tratados sem diferença.Entretanto, sob o viés ético e político, deve haver uma distinção profunda. Esta é a opinião do constitucionalista e professor da Faculdade de Direito da PUC-SP Pedro Estevam Serrano. Para ele, quando governantes resolvem expor a sociedade a uma ditadura, eles acabam legitimando reações violentas dos cidadãos contra agressão que foi cometida em primeiro lugar pelo próprio Estado.Estado terroristaO professor considera que foi isso que aconteceu no Brasil. Para ele, a edição do AI-5 caracterizou o início claro de um Estado terrorista.“A partir de 1964 tivemos uma ditadura, mas, flagrantemente, com o AI-5 passamos a ter uma ditadura terrorista no Brasil. O Estado era terrorista, pois usava do terror (censurando e utilizando da violência para fazer calar as vozes da oposição e da crítica) para se impor. Chamar de terrorista as pessoas que usaram de violência contra a ditadura militar, sob o ponto de vista político, é um equívoco. Pois quem iniciou o processo de violência foram os golpistas de 1964 que romperam com o processo democrático no país e que agravaram brutalmente a situação em 1968, com a edição do AI-5”, avalia Serrano.Na opinião do constitucionalista, o que legitima o poder político, de criar regras e impô-las com o uso legítimo da violência, é o fato de o Estado representar a vontade dos integrantes da sociedade. Quando alguns integrantes da sociedade exercitam esse poder político com base na sua própria vontade, de forma ditatorial, eles acabam legitimando os demais cidadãos a utilizar da mesma violência. “Mesmo que, sob o ponto de vista jurídico, esta reação não se justifique, uma vez que não é prevista por um sistema que foi imposto; por outro lado, ética e politicamente, a violência de um Estado ditatorial, seja de esquerda ou de direita, deixa de ser legítima”, afirma Serrano.O professor diz que não se pode afirmar que os guerrilheiros de então, chamados de terroristas, visavam também impor um sistema ditatorial, pois isso nunca será confirmado, uma vez que este grupo nunca chegou a exercer o poder.Mas é certo que havia uma ditadura militar, num regime que utilizava da força e da violência para impor a vontade do soberano, ou seja, impor a vontade de uma parcela menor da sociedade sobre a maioria. Isto numa época em que não havia o respeito a regras e normas democráticas de composição do poder político.“Quando o Estado brasileiro do regime militar seqüestrou, torturou e matou opositores ao governo —nem sempre guerrilheiros ou terroristas, que nada mais faziam do que manifestar idéias pacificamente—, ele agiu de forma criminosa, sob o ponto de vista jurídico, pois, perante as leis internacionais, acabou cometendo crimes de lesa humanidade”, considera o constitucionalista. Legítima defesaSerrano avalia que, na verdade, o que muitos cidadãos fizeram foi resistir, em legítima defesa, a esses crimes cometidos pela ditadura, a esse terrorismo do Estado.“Diante das normas de direito internacional que governam a convivência civilizada entre os seres humanos, terrorista foi o Estado brasileiro naquele período. O direito, em última análise, é um fenômeno de forças, é a capacidade que uma ordem jurídica tem de se impor na sociedade, seja de forma democrática, seja de forma autoritária. O direito autoritário também é direito, mas nem sempre é legítimo do ponto de vista de um conjunto de valores políticos adequados à convivência humana”, diz o professor. Ele lembra que a lei diz que agir em legítima defesa é atuar em defesa de algum direito. Seja do direito à vida, à integridade física ou até mesmo à propriedade. Os opositores ao governo militar que agiram de forma violenta contra o Estado naquela ocasião, o fizeram em defesa de um direito humano fundamental, que é o de participar politicamente, de forma livre e desimpedida.Ao menos sob o ponto de vista político, a reação de um povo contra um Estado autoritário é semelhante à de um cidadão que se defende ao ser atacado fisicamente, agindo com violência mas legitimado pela ordem jurídica.No pensamento do constitucionalista, sob a ótica de quem defende a democracia como um valor universal (como o melhor modo que a sociedade humana encontrou para se relacionar), quem age politicamente, mesmo que com violência, contra um Estado ditatorial não é um terrorista no sentido político da expressão. Para ele, são pessoas do povo exercendo seu legítimo direito a reivindicar um Estado democrático, mesmo que com o emprego da violência quando não existe outra alternativa.Sob essa lógica, uma das características do regime ditatorial é que nele não existe alternativa pacífica para os seus opositores agirem no campo da política. Na democracia, os grupos sociais defensores de ideologias diversas podem agir pacificamente para chegar ao poder.“Terrorista é aquele que age com violência contra um Estado democrático que adota regras de convivência política democráticas. Já alguém que usasse de violência hoje agiria como um terrorista e teria que ser reprimido pelo Estado Democrático”, distingue Serrano.O professor ressalta que ascender ao poder é um direito inerente a qualquer ser humano, a qualquer cidadão. Chegar ao poder é uma ambição legítima que não pode ser barrada por mecanismos violentos. “É uma regra do procedimento democrático: o sistema deve ter uma forma de possibilitar, de forma pacífica, o exercício desta aspiração”, diz ele.Mas se o poder é exercido de forma ditatorial e autoritária, a regra é quebrada e há um rompimento com o regime democrático. Para Serrano, este rompimento permite que qualquer um do povo haja de forma violenta contra uma violência prévia.
Fonte: Última Instância
Diarréia, Sifu
Sírio PossentiNesta semana, os temas abundaram. Há ocasiões angustiantes, fica-se procurando um pretexto para a coluna, e nada. Nenhum cidadão diz alguma coisa peculiar (ou a mídia não põe a peculiaridade em circulação) e nenhum colunista diz nada de muito estrambótico sobre sintaxe ou ortografia. Mas, neste começo de dezembro, os deuses foram generosos: Cony reclamou da linguagem acadêmica, porque não entendeu passagens de um texto, Lúcia Guimarães escreveu sonoras bobagens sobre gerundismo em sua coluna no Estadão, Lula teve um comportamento no mínimo informal, em pronunciamento no Rio de Janeiro (falou "diarréia" e "sífu", abalando os sólidos alicerces morais e etiquetais da sociedade brasileira), um jornalista de Brasília analisou pérolas do ENEM, artigo meio bobo que mereceu análise muito competente de Marina Silva etc.Vou ficar com o caso Lula. William Bonner anunciou o pronunciamento no Jornal Nacional, prevenindo a Nação de que o presidente tinha usado linguagem (cenho franzido, olhar de lástima dirigido ao Hommer Simpson que ele imagina do outro lado da tela)... "extravagante". Lula, à vontade, desancou os que têm uma "diarréia" de mercado e depois pedem socorro ao Estado. Em seguida, defendeu sua posição de animador da economia; alegou que não pode ficar dizendo que há crise, que ele tem que incentivar o povo. E fez uma comparação (não venham dizer que foi uma metáfora, por favor...): se um médico vai falar com um doente, o que deve dizer? Que vai melhorar, que vai sair dessa, ou deve dizer que o cara "sífu"? Pois foi o "sífu" que colocou o país em polvorosa.Uma cidadã que viu o telejornal escreveu à Folha de S. Paulo dizendo que achava a linguagem de Lula indecente, e não extravagante (disse mais: que está entre os 30% que desaprovam lambanças e não apóiam o presidente). Um leitor foi ainda mais radical: achou a coisa tão ruim que está pensando em renunciar à cidadania brasileira. Contam os jornais que o discurso do presidente foi transcrito sem o "sífu" em algum site oficial, mas que a "palavra" voltou mais tarde ao documento. A Folha menciona o episódio em seu editorial, e lhe dedicou um sermãozinho. Seu ombudsman, no domingo, disse que tanto destaque cheirava a preconceito. Um articulista comentou o caso na ISTOÉ. Cony voltou ao assunto no dia 9/12, terça-feira, para dizer que se espantou mesmo foi com a palavra "chula", encarregada de qualificar a fala presidencial, e contou que, na infância, achava que esse era um dos muitos nomes da genitália feminina...Juro que eu não sabia que o país era tão sério! Todo mundo anda pelado a qualquer pretexto, todos/as mostram a intimidade e as partes, os domingos à tarde da TV são quase aulas de anatomia, e o homem não pode falar "sífu". Francamente! Sim, sei, ele é o presidente, e existe a tal liturgia do cargo. O que suportamos e achamos normal na boca de uma personagem de Rubem Fonseca ou de Bocage desaprovamos no discurso presidencial. O que achamos normalíssimo nas declarações pedagógicas vespertinas do Faustão fica abominável na boca do presidente. Tudo bem. É claro que há uma distribuição social do palavrão, seja por falantes (homens podem mais que mulheres - ou podiam), seja por contextos (o que se pode dizer em arquibancada não pode em palanque). Mas vejamos o episódio um pouco mais de perto. Merece uma pequena avaliação técnica, digamos assim. O curioso é que tenham acusado Lula de empregar um palavrão quando usou uma forma que se destina exatamente a evitar o palavrão. Sim, pois "sífu" não é um palavrão. Estudiosos dos tabus informariam sobre formas como essa exatamente o contrário: que, para não dizer palavras tabu, no caso, um palavrão, as sociedades inventam "derivativos": alteram a forma ofensiva ou perigosa (abreviam, trocam um dos sons etc.). Por exemplo, dizemos "diacho" para não dizer "diabo" (sem falar que dizemos "o cujo", "o coisa ruim" etc.), dizemos "orra, meu!" para não dizer "p..., meu!" assim como dizemos "sífu" para não dizer todos sabemos o quê. Tanto sabemos, que a mídia achou que Lula disse o que todos achamos que ele disse, embora não o tenha dito.Escrevi alhures que acho essa coisa de cerimonial uma quase bobagem. Para exemplificar, dava meu testemunho de que as únicas coisas que aprovei no presidente Figueiredo foi sua grossura no campo da etiqueta: achei ótimo ele dizer que preferia cheiro de cavalo ao de povo, que achava o leite de soja uma droga, que, se ganhasse salário mínimo, dava um tiro no coco. Grossura? Claro!! Mas você preferiria que ele mentisse? Fico deveras impressionado com a pudicícia da sociedade brasileira, especialmente da TV Globo! Mas não é lá que passa, só para dar um exemplo, o BBB? Ou será que Bonner estava se referindo à palavra "diarréia"? Sírio Possenti é professor associado do Departamento de Lingüística da Unicamp e autor de Por que (não) ensinar gramática na escola, Os humores da língua e de Os limites do discurso. Terra Magazine, 11 dez. 2008.Leia também: Lelê Teles: Em defesa de LulaO jabá da FiespJUNGMANN: DANTAS É CRIMINOSOA MÍDIA GRITA: FOGO NA FLORESTA!
Postado por DANIEL PEARL/Blog Desabafo
Postado por DANIEL PEARL/Blog Desabafo
Quando será que Míriam Leitão ficará satisfeita?
Para GOZAR é preciso RELAXAR. Isso tem dito a SEXÓLOGA Marta Suplicy. Como não não há gozo se não há relaxamento, creio que Míriam Leitão não tem gozado ultimamente, pois tudo ela critica. Até a disposição do Governo Lula em cortar R$ 8,4 bilhões em impostos, não foi suficiente para ela relaxar.Pacote de renúncia fiscal inclui novas alíquotas no Imposto de Renda, Governo corta R$ 8,4 bilhões em impostosBRASÍLIA - O governo anunciou ontem um pacote de estímulo fiscal que causará uma renúncia de impostos estimada em R$ 8,4 bilhões com o objetivo de manter a economia aquecida e elevar a liquidez. O pacote cria duas novas alíquotas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), redução pela metade do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também para pessoa física e redução do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) na fabricação de veículos, mas sem o compromisso das montadoras em manter o nível de emprego. Além disso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá autorizar o uso das reservas internacionais para financiar dívidas de empresas brasileiras no exterior.As medidas foram anunciadas pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Miguel Jorge (Desenvolvimento) e pelo presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, ontem à tarde, após reunião realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 29 empresários, no Palácio do Planalto, para discutir o impacto da crise na economia.Apesar dessa redução, Mantega afirmou que as metas de superávit fiscal das contas públicas para 2009 estão mantidas até "segunda ordem". Segundo ele, o governo não vai propor mudanças no projeto de Orçamento da União para 2009. "Não vamos mexer. Vamos deixar o Orçamento ser aprovado, quando chegar janeiro, mesmo porque tomaremos outras medidas, e faremos corte de custeio no Orçamento e talvez aumentemos o investimento público", disse.CréditoO presidente do BC foi o primeiro a explicar as medidas. Meirelles anunciou que o CMN aprovará resolução que permite a aplicação das reservas internacionais para viabilizar o pagamento de dívidas externas de empresas privadas com vencimento no último trimestre de 2008 e durante o ano de 2009.Segundo ele, com o agravamento da crise internacional, o mercado de crédito no exterior ficou muito restrito e, com isso, as empresas começaram a buscar o mercado interno para captar recursos, pressionando o custo financeiro do crédito no Brasil. Com a medida, o governo tenta reduzir o custo do crédito internoMeirelles explicou que a medida será operacionalizada da seguinte forma: o Banco Central emprestará recursos das reservas para os bancos, que, por sua vez, repassarão os recursos para as empresas que tiverem dívidas a pagar no ano que vem, nos termos da Medida Provisória 442.O presidente do BC disse que o limite de uso das reservas para os empréstimos deve ficar acima de US$ 10 bilhões. Segundo ele, são cálculos não precisos porque o limite será correspondente a 125% do total de vencimentos dos empréstimos externos das empresas durante o último trimestre de 2008 e ao longo de 2009.IOFMantega anunciou que o governo está reduzindo a alíquota do IOF a partir de amanhã para pessoas físicas de 3% ao ano para 1,5% ao ano. Em cima desta alíquota ainda continuará incidindo mais 0,38% que foi instituído no início do ano para cobrir parte das perdas na arrecadação com o fim da CPMF.Segundo ele, o impacto da redução do IOF no spread cobrado pelos bancos será de 4 pontos porcentuais. Mantega disse que espera que haja um barateamento nos juros bancário. O ministro disse que, no primeiro momento da crise, o medo das instituições financeiras elevou as taxas de juros praticadas, mas que agora deve reaver uma redução não só do IOF, mas das taxas de juros para reativar a economia.Mantega afirmou que nos bancos públicos a redução será imediata. O ministro disse que a queda na alíquota do IOF não tem data de validade e representará uma renuncia fiscal de R$ 2,5 bilhões por ano.IRPFMantega também anunciou a nova tabela do IRPF, que ficará da seguinte forma: quem ganha até R$ 1.434,00 será isento. Acima desse valor até R$ 2.150 pagará 7,5% de IR; acima de R$ 2.150 até R$ 2.866 pagará 15%; acima de R$ 2.866 até R$ 3.582 pagará 22,5% de IR; e acima de R$ 3.582, pagará 27,5%.Pelo sistema atual, a tabela do imposto de renda tem apenas três faixas: isenção até R$ 1.434 (já considerando a correção de 4,5% prevista para o ano que vem); 15% acima de R$ 1.434 até R$ 2.866; e 27,5% acima deste último valor.Mantega disse que a nova tabela vai gerar uma desoneração de R$ 4,9 bilhões em 2009. Segundo o ministro, esses recursos serão injetados na economia e vão estimular a demanda. "Com a nova tabela, o consumidor terá uma sobra de recursos para adquirir bens e serviços. Essa é uma medida que estimula a demanda na economia e alivia a carga fiscal, o que era o que todo mundo queria", afirmou.O ministro explicou que a medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2009. Mantega afirmou que a nova tabela não tem prazo de validade. "Esta é a nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física", disse.VeículosO governo também anunciou a nova tabela do IPI para automóveis que vale até março do ano que vem é a seguinte: carros de até 1.000 cilindradas terão alíquota reduzida de 7% para 0%; carros acima de 1.000 até 2.000 cilindradas movidos à gasolina terão IPI reduzido de 13% para 6% e movidos a álcool ou flex, de 11% para 5,5%; carros acima de 2.000 cilindradas terão IPI mantido em 25% para os à gasolina e em 18% para os a álcool e flex; picapes de até 1.000 cilindradas terão redução do IPI de 8% para 1%; e de 1.000 até 2.000 cilindradas terão redução geral de 8% para 4% no IPI.O ministro Miguel Jorge afirmou que as montadoras se comprometeram a repassar para os preços ao consumidor as reduções do IPI sobre automóveis. "E isso é de fácil verificação Se não houver transferência para os preços, chamaremos o setor para discutir a situação", disse.Segundo ele, não há um compromisso das montadoras de não demitir os trabalhadores do setor, mas, de acordo com o ministro, as empresas disseram que vão fazer todo o esforço para preservar os empregos. "Não é uma contrapartida, será um esforço das montadoras para manter o emprego. E nós acompanharemos o nível de emprego do setor", afirmou.A desoneração do IPI, segundo Jorge, já valerá a partir de amanhã e se encerra em 31 de março de 2009. O Ministério da Fazenda estima que a desoneração temporário do IPI para automóveis vai significar uma renúncia fiscal de R$ 1 bilhão.
Fonte: Saraiva13
Fonte: Saraiva13
Uma recaída stalinista
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Até que o PC do B vinha bem, dentro de seus limites. Não entrou em parafuso, como o “partidão”, mantendo os ideais socialistas, mas passando a rejeitar o autoritarismo e a burrice responsáveis pela débâcle da União Soviética. De Aldo Rabelo a José Ignácio, de Manuela d’Avila a Jandira Feghalli, mesmo pequena, a legenda superou dificuldades sem renegar seu passado.
Pois não é que o PC do B acaba de ter uma recaída stalinista? Por coincidência ou não depois de sua bancada haver sido recebida pelo Lula, o presidente do partido, Renato Rabelo, comentou que a população brasileira poderá exigir a continuação do atual presidente da República no governo, em especial se ele vencer a crise econômica.
Convenhamos, pode ter sido um momento infeliz, uma escorregadela. Mas se não for? Há quem imagine na proposta apenas uma precipitação: Rabelo falou antes da hora, empolgado com a popularidade do Lula, mas integrado num movimento a ser desenvolvido ano que vem.
É bom prestar atenção, coisa, aliás, que vimos fazendo há dois anos. O terceiro mandato é uma possibilidade, como também é um golpe nas instituições. Uma agressão à Constituição, igual àquela perpetrada por Fernando Henrique Cardoso em meio ao seu primeiro mandato, estabelecendo a reeleição e ganhando o segundo. Se os tucanos puderam, por que os companheiros e seus penduricalhos não poderão?
A recente pesquisa Datafolha acirrou os ânimos. Afinal, se confirmados os números, José Serra já é o futuro presidente da República, com 41% de preferências, em média. Como Dilma Rousseff ficou com 8%, só há uma saída para os detentores do poder: valer-se dos 70% de popularidade do presidente Lula, criando condições para ele disputar a eleição de 2010, única hipótese de impedir o governador de São Paulo de subir a rampa do palácio do Planalto.
O PC do B não saiu na frente, a tese do terceiro mandato ou da prorrogação já vinha sendo levantada no PT. A sugestão do presidente dos comunistas, porém, exprime um momento novo nessa equação de horror. Michel Temer, presidente do PMDB, será o próximo a imitar o colega da mesma coligação?
IR para o Amapá ou ficar em Brasília
Está o senador José Sarney frente a um dilema: permanecer em Brasília, comparecendo quarta-feira à reunião da bancada de senadores do PMDB, ou visitar seu eleitorado no Amapá, naquele dia?Porque, se ficar, Sarney estará sinalizando aceitar sua candidatura à presidência do Senado. Mesmo negando a hipótese até a semana passada, o ex-presidente teria estabelecido as condições para dar o dito pelo não dito. Primeiro, ser escolhido por aclamação, sem necessidade de disputar com algum colega. Depois, receber o apelo de candidatar-se como missão, no estilo militar, daquelas impossíveis de rejeitar. Por último, ter seu nome apresentado como uma espécie de colaboração com o presidente Lula, jamais como contestação.
Sarney gostaria de ver a questão adiada para janeiro, de preferência na segunda quinzena. Ficar exposto aos adversários, desde já, poderia acarretar surpresas. Não seria a melhor fórmula para apaziguar o PT e Tião Viana, por enquanto disposto a concorrer. É esse, por ironia, o argumento que os senadores do PMDB utilizam para precipitar a candidatura partidária: perdendo tempo, Tião Viana cresce.
Resta aguardar a reunião de quarta-feira, mas como política é assunto para profissionais, quem garante que ela não será adiada?
Um homem honrado
A passagem dos quarenta anos da decretação do AI-5, transcorrida sábado, ensejou que a imprensa fosse buscar em seu refúgio de Uberlândia o ex-governador Rondon Pacheco. Rompendo um silêncio de décadas, ele demonstrou excepcional memória e capacidade de raciocínio, não obstante estar se aproximando dos noventa anos. Ignoramos se já redigiu ou vai redigir suas lembranças. Seria importante colaboração à história política nacional. Poucos sabem do papel por ele desempenhado quando chefe do Gabinete Civil do presidente Costa e Silva. Lutou o quanto pôde para evitar o mergulho do governo na ditadura escancarada. Perdeu. Nos meses seguintes, formou ao lado do vice-presidente Pedro Aleixo para levar o velho marechal à revogação daquele édito de horror. Aliás, que só não saiu pior ainda por sua interferência.
Graças à ação diária de Rondon Pacheco ficou tudo pronto para a revogação, em setembro de 1969, quando sobreveio a tragédia. Acometido por um derrame cerebral, Costa e Silva não foi sucedido por Pedro Aleixo. Uma Junta Militar usurpou o poder e prendeu o vice-presidente. O AI-5 foi mantido e Rondon ajudou a juntar os cacos do regime. Escolhido para presidir a Arena, partido do governo, pouco depois se tornou governador de Minas. Engoliu sapos, foi injustiçado, mas criou um raciocínio até hoje servindo como lição para muitos: só se muda o rumo do barco estando a bordo, jamais se debatendo no mar encapelado.
Pela terceira vez, não
Repete o presidente do Senado, Garibaldi Alves, a disposição de não candidatar-se pela terceira vez ao governo do Rio Grande do Norte. Já exerceu dois mandatos, considera cumprida sua quota de sacrifícios.
O senador não fala, mas existe outra razão para decidir assim. Ele afirmou o Senado ao reagir contra o excesso de medidas provisórias, até diante do presidente Lula. Terminou devolvendo uma delas ao palácio do Planalto. Não desafiou, mas restabeleceu a dignidade do Legislativo. Caso governador outra vez, enfrentaria no mínimo a má-vontade do Executivo, em especial se o novo presidente vier do PT e adjacências. O estado sofreria, situação para a qual não pretende colaborar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Até que o PC do B vinha bem, dentro de seus limites. Não entrou em parafuso, como o “partidão”, mantendo os ideais socialistas, mas passando a rejeitar o autoritarismo e a burrice responsáveis pela débâcle da União Soviética. De Aldo Rabelo a José Ignácio, de Manuela d’Avila a Jandira Feghalli, mesmo pequena, a legenda superou dificuldades sem renegar seu passado.
Pois não é que o PC do B acaba de ter uma recaída stalinista? Por coincidência ou não depois de sua bancada haver sido recebida pelo Lula, o presidente do partido, Renato Rabelo, comentou que a população brasileira poderá exigir a continuação do atual presidente da República no governo, em especial se ele vencer a crise econômica.
Convenhamos, pode ter sido um momento infeliz, uma escorregadela. Mas se não for? Há quem imagine na proposta apenas uma precipitação: Rabelo falou antes da hora, empolgado com a popularidade do Lula, mas integrado num movimento a ser desenvolvido ano que vem.
É bom prestar atenção, coisa, aliás, que vimos fazendo há dois anos. O terceiro mandato é uma possibilidade, como também é um golpe nas instituições. Uma agressão à Constituição, igual àquela perpetrada por Fernando Henrique Cardoso em meio ao seu primeiro mandato, estabelecendo a reeleição e ganhando o segundo. Se os tucanos puderam, por que os companheiros e seus penduricalhos não poderão?
A recente pesquisa Datafolha acirrou os ânimos. Afinal, se confirmados os números, José Serra já é o futuro presidente da República, com 41% de preferências, em média. Como Dilma Rousseff ficou com 8%, só há uma saída para os detentores do poder: valer-se dos 70% de popularidade do presidente Lula, criando condições para ele disputar a eleição de 2010, única hipótese de impedir o governador de São Paulo de subir a rampa do palácio do Planalto.
O PC do B não saiu na frente, a tese do terceiro mandato ou da prorrogação já vinha sendo levantada no PT. A sugestão do presidente dos comunistas, porém, exprime um momento novo nessa equação de horror. Michel Temer, presidente do PMDB, será o próximo a imitar o colega da mesma coligação?
IR para o Amapá ou ficar em Brasília
Está o senador José Sarney frente a um dilema: permanecer em Brasília, comparecendo quarta-feira à reunião da bancada de senadores do PMDB, ou visitar seu eleitorado no Amapá, naquele dia?Porque, se ficar, Sarney estará sinalizando aceitar sua candidatura à presidência do Senado. Mesmo negando a hipótese até a semana passada, o ex-presidente teria estabelecido as condições para dar o dito pelo não dito. Primeiro, ser escolhido por aclamação, sem necessidade de disputar com algum colega. Depois, receber o apelo de candidatar-se como missão, no estilo militar, daquelas impossíveis de rejeitar. Por último, ter seu nome apresentado como uma espécie de colaboração com o presidente Lula, jamais como contestação.
Sarney gostaria de ver a questão adiada para janeiro, de preferência na segunda quinzena. Ficar exposto aos adversários, desde já, poderia acarretar surpresas. Não seria a melhor fórmula para apaziguar o PT e Tião Viana, por enquanto disposto a concorrer. É esse, por ironia, o argumento que os senadores do PMDB utilizam para precipitar a candidatura partidária: perdendo tempo, Tião Viana cresce.
Resta aguardar a reunião de quarta-feira, mas como política é assunto para profissionais, quem garante que ela não será adiada?
Um homem honrado
A passagem dos quarenta anos da decretação do AI-5, transcorrida sábado, ensejou que a imprensa fosse buscar em seu refúgio de Uberlândia o ex-governador Rondon Pacheco. Rompendo um silêncio de décadas, ele demonstrou excepcional memória e capacidade de raciocínio, não obstante estar se aproximando dos noventa anos. Ignoramos se já redigiu ou vai redigir suas lembranças. Seria importante colaboração à história política nacional. Poucos sabem do papel por ele desempenhado quando chefe do Gabinete Civil do presidente Costa e Silva. Lutou o quanto pôde para evitar o mergulho do governo na ditadura escancarada. Perdeu. Nos meses seguintes, formou ao lado do vice-presidente Pedro Aleixo para levar o velho marechal à revogação daquele édito de horror. Aliás, que só não saiu pior ainda por sua interferência.
Graças à ação diária de Rondon Pacheco ficou tudo pronto para a revogação, em setembro de 1969, quando sobreveio a tragédia. Acometido por um derrame cerebral, Costa e Silva não foi sucedido por Pedro Aleixo. Uma Junta Militar usurpou o poder e prendeu o vice-presidente. O AI-5 foi mantido e Rondon ajudou a juntar os cacos do regime. Escolhido para presidir a Arena, partido do governo, pouco depois se tornou governador de Minas. Engoliu sapos, foi injustiçado, mas criou um raciocínio até hoje servindo como lição para muitos: só se muda o rumo do barco estando a bordo, jamais se debatendo no mar encapelado.
Pela terceira vez, não
Repete o presidente do Senado, Garibaldi Alves, a disposição de não candidatar-se pela terceira vez ao governo do Rio Grande do Norte. Já exerceu dois mandatos, considera cumprida sua quota de sacrifícios.
O senador não fala, mas existe outra razão para decidir assim. Ele afirmou o Senado ao reagir contra o excesso de medidas provisórias, até diante do presidente Lula. Terminou devolvendo uma delas ao palácio do Planalto. Não desafiou, mas restabeleceu a dignidade do Legislativo. Caso governador outra vez, enfrentaria no mínimo a má-vontade do Executivo, em especial se o novo presidente vier do PT e adjacências. O estado sofreria, situação para a qual não pretende colaborar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Wagner indica nome de Gaudenzi para Codeba
Patrícia França, do A Tarde
Elói Corrêa/Agência A Tarde
Sérgio Gaudenzi deixou o comando da Infraero por discordar da privatização dos aeroportos
O presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, que no último dia 2 entregou carta de exoneração ao ministro Nelson Jobim (Defesa), por discordar da privatização dos aeroportos nacionais, terá seu nome indicado pelo governador Jaques Wagner para a assumir a presidência da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).
Gaudenzi, que só deixará o cargo na próxima sexta-feira, 19, participa nesta segunda, 15, à noite, da inauguração do sistema Viário Dois de Julho – conjunto de viadutos que faz a ligação de Salvador aos municípios da região Metropolitana e o aeroporto – ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Nelson Jobim e Dilma Roussef, da Casa Civil.
A ida de Gaudenzi para a Codeba já foi tratada pela direção estadual do PSB, que tem a cota do cargo, e o governador Jaques Wagner. Um socialista que preferiu o anonimato, garantiu à A TARDE que o nome de Gaudenzi será defendido pelo governador junto ao ministro dos Portos, Pedro Brito. Em declaração, no domingo, 14, à tarde, o governador deixou claro que avaliza o nome de Gaudenzi para conduzir a política de portos na Bahia. “Gaudenzi é um nome com qualificação, com muitos serviços prestados ao Estado e com experiência em gestão pública”, pontuou Wagner. Considerado um dos quadros mais qualificados do PSB baiano, Gaudenzi foi secretário da Fazenda no governo Waldir Pires e antes de ir para a Infraero dirigiu a Agência Espacial Brasileira (AEB). No domingo, na coletiva que deu ao lado do secretário estadual da Infra-estrutura, Antonio Carlos Batista Neves, no Hotel Pituba Plaza, para explicar o novo sistema viário construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Sérgio Gaudenzi disse que ainda não havia conversado com o governador. Mas deixou escaparque está feliz “em voltar para casa depois de quatro anos”. Caso o nome de Sérgio Gaudenzi seja confirmado pelo ministro Pedro Brito, ele assumirá o lugar do engenheiro Marco Antonio Rocha Medeiros, que renunciou há cerca de dez dias ao comando da estatal – que administra os portos de Salvador, Ilhéus e Aratu – por discordância na forma de ampliação do Porto de Salvador. Sistema Viário – Sérgio Gaudenzi disse que deixa a Infraero por não concordar com o modelo de privatização defendida pelo ministro Jobim. Os primeiros a serem privatizados serão o Galeão (RJ) e Viracopos (SP). “É pegar o que é bom e integrar à iniciativa privada e tudo o que der prejuízo vai ficar na mão do governo e se deteriorar uma rede (67 aeroportos) que hoje atende ao País”, entende Gaudenzi, favorável á abertura do capital da Infraero. “A Argentina privatizou e na primeira crise devolveram (aeroportos) ao governo”. Em relação à inauguração desta segunda à noite, Gaudenzi destacou o sucesso da parceria entre a Infraero e o governo da Bahia, que possibilitou que a obra fosse concluída com três meses de antecedência e com economia de R$ 4 milhões. Orçado inicialmente em R$ 33 milhões, o sistema ficou em R$ 29 milhões.
Fonte: A Tarde
Elói Corrêa/Agência A Tarde
Sérgio Gaudenzi deixou o comando da Infraero por discordar da privatização dos aeroportos
O presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, que no último dia 2 entregou carta de exoneração ao ministro Nelson Jobim (Defesa), por discordar da privatização dos aeroportos nacionais, terá seu nome indicado pelo governador Jaques Wagner para a assumir a presidência da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).
Gaudenzi, que só deixará o cargo na próxima sexta-feira, 19, participa nesta segunda, 15, à noite, da inauguração do sistema Viário Dois de Julho – conjunto de viadutos que faz a ligação de Salvador aos municípios da região Metropolitana e o aeroporto – ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Nelson Jobim e Dilma Roussef, da Casa Civil.
A ida de Gaudenzi para a Codeba já foi tratada pela direção estadual do PSB, que tem a cota do cargo, e o governador Jaques Wagner. Um socialista que preferiu o anonimato, garantiu à A TARDE que o nome de Gaudenzi será defendido pelo governador junto ao ministro dos Portos, Pedro Brito. Em declaração, no domingo, 14, à tarde, o governador deixou claro que avaliza o nome de Gaudenzi para conduzir a política de portos na Bahia. “Gaudenzi é um nome com qualificação, com muitos serviços prestados ao Estado e com experiência em gestão pública”, pontuou Wagner. Considerado um dos quadros mais qualificados do PSB baiano, Gaudenzi foi secretário da Fazenda no governo Waldir Pires e antes de ir para a Infraero dirigiu a Agência Espacial Brasileira (AEB). No domingo, na coletiva que deu ao lado do secretário estadual da Infra-estrutura, Antonio Carlos Batista Neves, no Hotel Pituba Plaza, para explicar o novo sistema viário construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Sérgio Gaudenzi disse que ainda não havia conversado com o governador. Mas deixou escaparque está feliz “em voltar para casa depois de quatro anos”. Caso o nome de Sérgio Gaudenzi seja confirmado pelo ministro Pedro Brito, ele assumirá o lugar do engenheiro Marco Antonio Rocha Medeiros, que renunciou há cerca de dez dias ao comando da estatal – que administra os portos de Salvador, Ilhéus e Aratu – por discordância na forma de ampliação do Porto de Salvador. Sistema Viário – Sérgio Gaudenzi disse que deixa a Infraero por não concordar com o modelo de privatização defendida pelo ministro Jobim. Os primeiros a serem privatizados serão o Galeão (RJ) e Viracopos (SP). “É pegar o que é bom e integrar à iniciativa privada e tudo o que der prejuízo vai ficar na mão do governo e se deteriorar uma rede (67 aeroportos) que hoje atende ao País”, entende Gaudenzi, favorável á abertura do capital da Infraero. “A Argentina privatizou e na primeira crise devolveram (aeroportos) ao governo”. Em relação à inauguração desta segunda à noite, Gaudenzi destacou o sucesso da parceria entre a Infraero e o governo da Bahia, que possibilitou que a obra fosse concluída com três meses de antecedência e com economia de R$ 4 milhões. Orçado inicialmente em R$ 33 milhões, o sistema ficou em R$ 29 milhões.
Fonte: A Tarde
Motorista sem habilitação não responde sozinho por acidente se houve culpa concorrente
A menoridade e conseqüente falta de habilitação por si só não pressupõem culpa exclusiva do condutor do veículo pelo acidente. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que responsabilizou as duas partes envolvidas em um acidente ocorrido em Varginha, sul de Minas, apesar de uma delas ser menor e inabilitado, pelo fato de ter havido culpa concorrente.
A batida ocorreu no dia 16 de março de 2007, entre um automóvel modelo Corsa e uma motocicleta, num cruzamento, com culpa dos dois envolvidos. O marceneiro que conduzia a moto desrespeitou placa de parada obrigatória e cruzou a rua em curva aberta, enquanto o menor, que dirigia o carro de sua mãe, tentou fazer uma conversão proibida à esquerda. O marceneiro sofreu fratura no fêmur além de sua moto ter sido danificada. O carro também teve estragos.
Fracassadas as tentativas de acordo, o marceneiro ajuizou ação pleiteando danos morais e materiais, enquanto a mãe do garoto, na ação, pleiteou indenização pelos danos materiais sofridos.
A juíza Tereza Cristina Cota, da comarca de Varginha, levou em consideração o fato de ambas as partes terem cometido infrações. Além de desrespeitar placa de parada obrigatória, o motoqueiro confessou ter bebido duas garrafas de cerveja, quantidade não autorizada pelo Código de Trânsito Brasileiro, e estava a 60 km/h em um lugar que tinha como velocidade máxima 40 km/h. O garoto, além de menor e inabilitado, não respeitou uma placa que proibia conversão à esquerda.
Como houve culpa concorrente, a juíza acatou parcialmente os pedidos de ambas as partes. Considerando que o motoqueiro contribuiu em maior proporção para a ocorrência do acidente, ele foi condenado a pagar 2/3 dos R$ 4.834,61 referentes ao conserto do carro. Por sua vez, a mãe do garoto deverá pagar 1/3 dos R$ 2.893 referentes aos danos da motocicleta, além de indenização de R$ 3 mil por danos morais, pela gravidade das lesões que o marceneiro sofreu.
O marceneiro recorreu ao TJMG, argumentando que não deveria dividir o ônus do acidente, pois o garoto era menor e inabilitado para direção. A turma julgadora, formada pelos desembargadores Marcelo Rodrigues (relator), Duarte de Paula e Fernando Caldeira Brant, manteve a sentença da juíza, sob o fundamento de que a falta de habilitação do garoto se trata de infração na esfera penal e administrativa, não implicando na culpa exclusiva pelo acidente.
O relator, em seu voto, destacou que “há casos em que aquele que não possui habilitação respeita as regras de circulação do local, sendo o responsável pelo acidente apenas o outro condutor, que é habilitado e não observou as mesmas regras. Com isso, pelo simples fato de ser menor e, por conseqüência, sem habilitação, não é possível atribuir culpa exclusiva a ele”.
Processo: 1.0707.07.152123-1/001
Fonte: Expresso da Notícia
A batida ocorreu no dia 16 de março de 2007, entre um automóvel modelo Corsa e uma motocicleta, num cruzamento, com culpa dos dois envolvidos. O marceneiro que conduzia a moto desrespeitou placa de parada obrigatória e cruzou a rua em curva aberta, enquanto o menor, que dirigia o carro de sua mãe, tentou fazer uma conversão proibida à esquerda. O marceneiro sofreu fratura no fêmur além de sua moto ter sido danificada. O carro também teve estragos.
Fracassadas as tentativas de acordo, o marceneiro ajuizou ação pleiteando danos morais e materiais, enquanto a mãe do garoto, na ação, pleiteou indenização pelos danos materiais sofridos.
A juíza Tereza Cristina Cota, da comarca de Varginha, levou em consideração o fato de ambas as partes terem cometido infrações. Além de desrespeitar placa de parada obrigatória, o motoqueiro confessou ter bebido duas garrafas de cerveja, quantidade não autorizada pelo Código de Trânsito Brasileiro, e estava a 60 km/h em um lugar que tinha como velocidade máxima 40 km/h. O garoto, além de menor e inabilitado, não respeitou uma placa que proibia conversão à esquerda.
Como houve culpa concorrente, a juíza acatou parcialmente os pedidos de ambas as partes. Considerando que o motoqueiro contribuiu em maior proporção para a ocorrência do acidente, ele foi condenado a pagar 2/3 dos R$ 4.834,61 referentes ao conserto do carro. Por sua vez, a mãe do garoto deverá pagar 1/3 dos R$ 2.893 referentes aos danos da motocicleta, além de indenização de R$ 3 mil por danos morais, pela gravidade das lesões que o marceneiro sofreu.
O marceneiro recorreu ao TJMG, argumentando que não deveria dividir o ônus do acidente, pois o garoto era menor e inabilitado para direção. A turma julgadora, formada pelos desembargadores Marcelo Rodrigues (relator), Duarte de Paula e Fernando Caldeira Brant, manteve a sentença da juíza, sob o fundamento de que a falta de habilitação do garoto se trata de infração na esfera penal e administrativa, não implicando na culpa exclusiva pelo acidente.
O relator, em seu voto, destacou que “há casos em que aquele que não possui habilitação respeita as regras de circulação do local, sendo o responsável pelo acidente apenas o outro condutor, que é habilitado e não observou as mesmas regras. Com isso, pelo simples fato de ser menor e, por conseqüência, sem habilitação, não é possível atribuir culpa exclusiva a ele”.
Processo: 1.0707.07.152123-1/001
Fonte: Expresso da Notícia
domingo, dezembro 14, 2008
Mundo atravessará crise de desemprego em 2009, diz Banco Mundial
da Reutersda Folha Online
O presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, disse neste domingo que a crise financeira em curso já se tornou uma crise econômica e, no próximo ano, será uma crise de desemprego.
"Essa crise financeira já passou a ser uma crise econômica e no próximo ano será uma crise de desemprego", afirmou Zoellick, em uma visita à Província de Sichuan, na China. "Vai ser uma fase extremamente difícil."
O presidente do banco ainda disse que a recuperação da crise pode ser atrasada se os países se fecharem na tentativa de salvar as próprias economias. "Me preocupa que o desemprego, principalmente se combinado com uma queda de preços, possa levar a ondas de protecionismo."
Zoellick disse que os países desenvolvidos precisam ser cuidadosos para não agravar as condições do mercado mundial para os países mais pobres; segundo ele, as garantias que esses países têm oferecido a títulos de dívida de instituições bancárias "têm tornado difícil para os países em desenvolvimento com bons programas orçamentários lançar títulos no mercado",
"É importante que os países desenvolvidos reconheçam que, em algum momento, precisarão de estratégias de saída para essas garantias, ou discipliná-las (...) Não digo que esse passo precise ser dado agora, mas se não for assim os países em desenvolvimento é que ficarão com o peso maior", disse Zoellick.
Na semana passada, o Banco Mundial informou que a crise financeira global tem exercido um peso considerável sobre as economias emergentes --para as quais previu um crescimento de 4,5% em 2009, muito abaixo dos 6,8% previstos para este ano.
No último dia 10, o banco anunciou uma linha de crédito de emergência e sem juros para os países mais pobres que terá valor total de US$ 2 bilhões. "A linha de resposta de emergência à crise, da AID (Associação Internacional de Desenvolvimento), aprovada nesta terça-feira pelo conselho de administração do Banco Mundial, permitirá ao grupo dar financiamento rápido para programas sociais, infra-estruturas, educação e saúde", informou o banco em um comunicado.
A AID é a filial do Banco Mundial que concede empréstimos aos 78 países mais pobres. Seus recursos disponíveis alcançam os US$ 42 bilhões, segundo a instituição.
No início de outubro, o Congresso dos EUA aprovou um pacote de US$ 700 bilhões para comprar papéis chamados de "podres" (com risco muito alto de calote) que estivessem em posse dos bancos --em particular papéis ligados ao mercado de hipotecas "subprime" (de maior risco).
No fim do mesmo mês, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos informou que aplicaria parte dos recursos --US$ 250 bilhões-- do pacote em nove bancos: Citigroup, J.P. Morgan, Wells Fargo, Goldman Sachs, Morgan Stanley, Merrill Lynch, Bank of America, Bank of New York Mellon e State Street, mas não necessariamente na aquisição de papéis "podres".
No dia 12 do mês passado, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Henry Paulson, anunciou outra mudança na aplicação do pacote: agora o governo pretende injetar o dinheiro em empresas fora do setor bancário, como companhias de cartões de crédito e de financiamento automobilístico e estudantil.
Na mudança mais recente, o dinheiro pode ser empregado para impedir quebras no setor automobilístico americano. O Senado dos EUA rejeitou na quinta-feira (11) uma ajuda de US$ 14 bilhões destinada principalmente à General Motors e à Chrysler, que já havia sido aprovada na Casa dos representantes (Câmara dos Deputados dias antes).
"Dada a condição atual de fragilidade da economia americana, vamos considerar outras opções se necessário --incluindo o uso do programa Tarp [Programa para Alívio de Ativos Problemáticos, na sigla em inglês] para evitar o colapso das montadoras com problemas", disse em um comunicado a porta-voz da Casa Branca, Dana Perino. "Um colapso desse setor teria um impacto severo sobre nossa economia e seria uma irresponsabilidade enfraquecer e desestabilizar ainda mais nossa economia neste momento."
Fonte: Folha Online
O presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, disse neste domingo que a crise financeira em curso já se tornou uma crise econômica e, no próximo ano, será uma crise de desemprego.
"Essa crise financeira já passou a ser uma crise econômica e no próximo ano será uma crise de desemprego", afirmou Zoellick, em uma visita à Província de Sichuan, na China. "Vai ser uma fase extremamente difícil."
O presidente do banco ainda disse que a recuperação da crise pode ser atrasada se os países se fecharem na tentativa de salvar as próprias economias. "Me preocupa que o desemprego, principalmente se combinado com uma queda de preços, possa levar a ondas de protecionismo."
Zoellick disse que os países desenvolvidos precisam ser cuidadosos para não agravar as condições do mercado mundial para os países mais pobres; segundo ele, as garantias que esses países têm oferecido a títulos de dívida de instituições bancárias "têm tornado difícil para os países em desenvolvimento com bons programas orçamentários lançar títulos no mercado",
"É importante que os países desenvolvidos reconheçam que, em algum momento, precisarão de estratégias de saída para essas garantias, ou discipliná-las (...) Não digo que esse passo precise ser dado agora, mas se não for assim os países em desenvolvimento é que ficarão com o peso maior", disse Zoellick.
Na semana passada, o Banco Mundial informou que a crise financeira global tem exercido um peso considerável sobre as economias emergentes --para as quais previu um crescimento de 4,5% em 2009, muito abaixo dos 6,8% previstos para este ano.
No último dia 10, o banco anunciou uma linha de crédito de emergência e sem juros para os países mais pobres que terá valor total de US$ 2 bilhões. "A linha de resposta de emergência à crise, da AID (Associação Internacional de Desenvolvimento), aprovada nesta terça-feira pelo conselho de administração do Banco Mundial, permitirá ao grupo dar financiamento rápido para programas sociais, infra-estruturas, educação e saúde", informou o banco em um comunicado.
A AID é a filial do Banco Mundial que concede empréstimos aos 78 países mais pobres. Seus recursos disponíveis alcançam os US$ 42 bilhões, segundo a instituição.
No início de outubro, o Congresso dos EUA aprovou um pacote de US$ 700 bilhões para comprar papéis chamados de "podres" (com risco muito alto de calote) que estivessem em posse dos bancos --em particular papéis ligados ao mercado de hipotecas "subprime" (de maior risco).
No fim do mesmo mês, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos informou que aplicaria parte dos recursos --US$ 250 bilhões-- do pacote em nove bancos: Citigroup, J.P. Morgan, Wells Fargo, Goldman Sachs, Morgan Stanley, Merrill Lynch, Bank of America, Bank of New York Mellon e State Street, mas não necessariamente na aquisição de papéis "podres".
No dia 12 do mês passado, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Henry Paulson, anunciou outra mudança na aplicação do pacote: agora o governo pretende injetar o dinheiro em empresas fora do setor bancário, como companhias de cartões de crédito e de financiamento automobilístico e estudantil.
Na mudança mais recente, o dinheiro pode ser empregado para impedir quebras no setor automobilístico americano. O Senado dos EUA rejeitou na quinta-feira (11) uma ajuda de US$ 14 bilhões destinada principalmente à General Motors e à Chrysler, que já havia sido aprovada na Casa dos representantes (Câmara dos Deputados dias antes).
"Dada a condição atual de fragilidade da economia americana, vamos considerar outras opções se necessário --incluindo o uso do programa Tarp [Programa para Alívio de Ativos Problemáticos, na sigla em inglês] para evitar o colapso das montadoras com problemas", disse em um comunicado a porta-voz da Casa Branca, Dana Perino. "Um colapso desse setor teria um impacto severo sobre nossa economia e seria uma irresponsabilidade enfraquecer e desestabilizar ainda mais nossa economia neste momento."
Fonte: Folha Online
PEC dos vereadores será votada na próxima semana
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que recria 7.343 cargos de vereadores deve ser votada na próxima semana pelo plenário do Senado Federal. O relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador César Borges (PR-BA), adiantou que já houve acordo dos líderes para que a matéria seja votada em dois turnos, com a primeira ocorrendo na terça-feira (16). Borges disse que, caso a PEC seja aprovada neste ano, ficará a cargo da Justiça Eleitoral decidir como a proposta será aplicada. “O texto fixa o número exato de vereadores e diz que a modificação vale para 2008. Se for aprovada em dois turnos no Senado na próxima semana, existe a possibilidade de aplicação imediata da lei. Mas quem a aplica, nesse caso, é a Justiça Eleitoral. Já cumprimos nosso papel constitucional”, disse. No total, haverá um aumento de 14,1% no número de vereadores, que passarão dos atuais 51.924 para 59.267. Na CCJ a proposta foi aprovada na quarta-feira. Os senadores, no entanto, retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. Com a mudança, as Câmaras de Vereadores vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem redução nos gastos. Borges havia sugerido a redução dos repasses uma vez que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reduziu em 2004 o número dos vereadores no país, mas manteve o mesmo percentual de repasses. De 2004 para cá, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação. “Os repasses continuaram os mesmos. Reduziu-se a representação, mas não os recursos para o erário. Por isso hoje temos Câmaras com uma verdadeira galinha gorda de arrecadação”, disse o relator.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Esquema teria desviado R$ 28 mi da Bahia
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
A operação Vassoura de Bruxa, desencadeada ontem pela Polícia Federal em várias prefeituras do Sul da Bahia, ainda pode dar muita dor de cabeça aos gestores das cidades investigadas. A PF cumpriu todos os 116 mandados de busca e apreensão, apreendendo documentos, CDs, computadores e fotos, além de R$ 50 mil em espécie que foram encontrados em escritórios e casas de três investigados, cujos nomes não foram divulgados. Não havia mandado de prisão a ser cumprido. A finalidade da operação é identificar possíveis irregularidades no pagamento feito a pessoas jurídicas, em convênios garantidos com recursos federais. O esquema teria desviado R$ 28 milhões em licitações no Sul do Estado. A operação é fruto de um trabalho em conjunto entre a PF, Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU) para apuração de crimes de fraudes a licitações e desvio de verbas públicas federais. Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em Brasília, os agentes cumpririam mandados de busca e apreensão, com o objetivo de arrecadar documentos, arquivos em mídia, dinheiro em espécie e quaisquer outras provas da prática das fraudes por organização criminosa que vem atuando na região há pelo menos sete anos. A polícia já apura alguns crimes e a investigação já resultou em 16 relatórios da CGU, segundo o ministro Jorge Hage, abrangendo o período de 2002 a 2008. Os crimes consistem basicamente em fraudes a licitações promovidas por administrações públicas municipais do sul da Bahia e, conseqüentemente, desvio de recursos públicos para particulares. A PF solicitou a quebra dos sigilos bancários das prefeituras de Ilhéus, Itabuna, Ubatã, Itapé, Jequié, Una, Almadina, Arataca, Barreto Preto, Brejões, Coaraci, Dário Almeida, Firmino Alves, Floresta Azul, Gandu, Ibicarai, Ibirapitanga, Gongogi, Ibira-taia, Itagimirim, Itaju da Colônia, Itajuípe, Itapebi, Itapitan-ga, Jaguarari, Jussari, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubatã e Uruçuca. As informações da Controladoria subsidiaram a ação da PF na operação Vassoura de Bruxa. No caso de Ibirataia, os auditores da CGU constataram, além de inúmeras outras irregularidades graves, indícios de simulação em 14 licitações feitas no município. Em um desses processos licitatórios, uma página do Diário Oficial do Município foi falsificada de modo a simular a publicação (que de fato não ocorreu) do aviso de licitação. Os auditores ainda analisaram outras 14 licitações supostamente realizadas pela prefeitura, em 2006 e 2007, para a aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Educação, uma das pastas que teriam sido lesadas pelo esquema investigado pela PF e que já dura seis anos, e chegaram à conclusão de que todas elas foram simuladas. (Por Carolina Parada)
Outras fraudes sobretudo em licitações
Já em Campo Formoso, no interior baiano, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou que quatro licitações realizadas pela prefeitura, em 2006 e 2007, para a compra de merenda escolar, não passaram de simulações, e que o então secretário de Finanças do município teve participação ativa na fraude. Com a denúncia feita por servidores municipais flagrados forjando processos licitatórios com documentos falsos, a CGU acionou a Polícia Federal que, autorizada pela Justiça, foi à residência do então secretário e encontrou carimbos de empresas supostamente convidadas para as licitações. Outro município alvo da ação foi Nova Viçosa, onde os auditores da Controladoria Geral da União (CGU) verifi-caram que uma foto apresentada pela prefeitura para comprovar a realização de uma festa de Ano Novo, agora em 2008, foi alterada com o auxílio de um programa de computador. Os auditores identificaram, por exemplo, a inclusão de dois cartazes junto às laterais do palco e de um terceiro, carregado por duas pessoas que, em virtude da péssima qualidade da montagem, parecem estar flutuando na areia. Além disso, foram detectadas irregularidades na licitação que escolheu a empresa encarregada de produzir a festa, custeada com recursos (R$ 136,5 mil) repassados pelo Ministério do Turismo. Ainda de acordo com informações da PF, em Aramari, no Nordeste baiano, a Con-troladoria Geral da União (CGU) descobriu que a prefeitura recebeu recursos do Ministério da Saúde, em 2006, para a realização de obras que já haviam sido executadas, em 2003, com recursos repassados pelo governo do estado. Trata-se da construção de melhorias sanitárias em 40 residências. Os dois convênios firmados pelo município – um com o governo federal e outro com o governo estadual – apresentam a mesma relação de beneficiários. Os recursos repassados pela União, no valor de R$ 127,9 mil, ainda deveriam custear a construção de melhorias sanitárias em outras 40 residências, mas, de acordo com os auditores da CGU, o serviço não foi executado. Na cidade de Itapebi, cerca de dez policiais federais, invadiram a casa do secretário de Saúde de Itapebi, Sidney Teixeira de Souza. O secretario não estava em sua residência, mas os policiais levaram vários documentos e CDs que podem servir de provas de fraude em licitação na área da saúde. (Por Carolina Parada)
Sebastião Nery descarta 3º mandato e diz que Serra é favorito em 2010
O experiente jornalista Sebastião Nery, da Tribuna de Imprensa (RJ), baiano de Jaguaquara, esteve presente durante as atividades de inauguração das novas instalações da União dos Municípios da Bahia (UPB) na última quinta-feira (11), quando na oportunidade falou sobre o tema “A nação nasce no município”. No final do encontro Nery falou com exclusividade para a Tribuna da Bahia, discorrendo sobre os vários temas que ocupam a agenda política e econômica do País, principalmente sobre a sucessão presidencial de 2010 e a crise econômica mundial. Nery também afastou a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não existe isso. Nunca houve golpe no Brasil sem o Exército. O Exército nunca deu golpe para civil, e nas vezes que deu ficou no poder. Ninguém vai dar golpe para Lula”, declarou. Nery entende que o presidente Lula vai tentar voltar em 2014 e que o cenário poderá lhe ser favorável. “Na cabeça de Lula não existe isso. Se ele tem uma possibilidade de eleição fantástica em 2014, por que ele vai tentar agora? O Chávez (Hugo) não conseguiu, por que ele vai conseguir?”, indagou. Focalizado no tema da sua palestra, Sebastião Nery criticou o adiamento da votação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional na semana passada. Considerando que ela poderia ser uma saída para a desconcentração dos recursos no País, ele culpou os tecnocratas de Brasília que deixam a maioria dos municípios brasileiros em situação de penúria. “Os políticos passam rápido. Os culpados são os tecnocratas que controlam isso há muito tempo. Isso é uma luta de 200 anos”, disse. Para justificar a sua tese, Nery lembrou fatos do período de Getúlio Vargas, passou pelo Plano Real nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso até chegar ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “Eles querem a concentração dos recursos para poder controlar tudo. O Roberto Campos, por exemplo, (ministro da Fazenda no período da Ditadura) achava que o dinheiro tinha que ser controlado pelo FMI e o Banco Mundial”, criticou. Associando essa realidade com a sucessão presidencial, Sebastião Nery disse que com as propostas que estão colocadas pouco vai mudar. “No cenário atual, acho que o Serra vai ganhar. Mas tanto ele quanto a Dilma (Roussef) vão ter a mesma cabeça. Haverá sempre um Meirelles (Henrique) piorado”, avaliou. O baiano defendeu que os presidenciáveis devem aproveitar a próxima campanha para fazerem um debate sobre a reforma tributária e a desconcentração dos recursos. “Só através de uma campanha (presidencial) seria possível fazer um debate desses, como os Estados Unidos fizeram agora”, sugeriu. (Por Evandro Matos)
Geddel estará com o próximo presidente
Sebastião Nery também falou sobre as chances dos candidatos na eleição presidencial de 2010. Para ele, tanto o governador Aécio Neves (PSDB), quanto o deputado federal Ciro Gomes (PSB) não vão conseguir sair candidatos em 2010. “Por uma razão muito simples: nem o PT faz o Ciro candidato, nem o PSDB faz o Aécio candidato. O Aécio não tem o partido, nem uma visão nacional. Ele é jovem, poderá ser o vice de Serra ou senador por Minas Gerais”, avaliou. “O Ciro vive aquele conflito permanente. Ele não sabe se é Flora ou Donatela”, completou. Sobre a posição do PMDB na eleição em 2010, Nery também comunga com o que outros analistas brasileiros têm dito. Para ele, uma metade do partido vai estar com José Serra. Embora não aposte no nome do ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima para ser o vice de Serra em 2010, Nery avaliou, sem querer justificar o poder do ministro, mas sim a visão que o seu partido vai ter sobre a eleição: “Com quem o Geddel estiver, vai ser o presidente da República”. Ao defender que José Serra é o favorito para a eleição presidencial de 2010, Sebastião Nery justificou que, além do cenário ser mais favorável a ele, a ministra Dilma Roussef (PT), provável candidata do presidente Lula, não é conhecida. “Eu conheço a Dilma, fundamos o PDT juntos com o seu marido. Ela é uma mulher séria, capaz, mas não tem tempo para virar nome nacional. Ela não será presidente da República enquanto não chegar nos botequins”, avaliou. (Por Evandro Matos)
.
Fonte: Tribuna da Bahia
A operação Vassoura de Bruxa, desencadeada ontem pela Polícia Federal em várias prefeituras do Sul da Bahia, ainda pode dar muita dor de cabeça aos gestores das cidades investigadas. A PF cumpriu todos os 116 mandados de busca e apreensão, apreendendo documentos, CDs, computadores e fotos, além de R$ 50 mil em espécie que foram encontrados em escritórios e casas de três investigados, cujos nomes não foram divulgados. Não havia mandado de prisão a ser cumprido. A finalidade da operação é identificar possíveis irregularidades no pagamento feito a pessoas jurídicas, em convênios garantidos com recursos federais. O esquema teria desviado R$ 28 milhões em licitações no Sul do Estado. A operação é fruto de um trabalho em conjunto entre a PF, Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU) para apuração de crimes de fraudes a licitações e desvio de verbas públicas federais. Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em Brasília, os agentes cumpririam mandados de busca e apreensão, com o objetivo de arrecadar documentos, arquivos em mídia, dinheiro em espécie e quaisquer outras provas da prática das fraudes por organização criminosa que vem atuando na região há pelo menos sete anos. A polícia já apura alguns crimes e a investigação já resultou em 16 relatórios da CGU, segundo o ministro Jorge Hage, abrangendo o período de 2002 a 2008. Os crimes consistem basicamente em fraudes a licitações promovidas por administrações públicas municipais do sul da Bahia e, conseqüentemente, desvio de recursos públicos para particulares. A PF solicitou a quebra dos sigilos bancários das prefeituras de Ilhéus, Itabuna, Ubatã, Itapé, Jequié, Una, Almadina, Arataca, Barreto Preto, Brejões, Coaraci, Dário Almeida, Firmino Alves, Floresta Azul, Gandu, Ibicarai, Ibirapitanga, Gongogi, Ibira-taia, Itagimirim, Itaju da Colônia, Itajuípe, Itapebi, Itapitan-ga, Jaguarari, Jussari, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubatã e Uruçuca. As informações da Controladoria subsidiaram a ação da PF na operação Vassoura de Bruxa. No caso de Ibirataia, os auditores da CGU constataram, além de inúmeras outras irregularidades graves, indícios de simulação em 14 licitações feitas no município. Em um desses processos licitatórios, uma página do Diário Oficial do Município foi falsificada de modo a simular a publicação (que de fato não ocorreu) do aviso de licitação. Os auditores ainda analisaram outras 14 licitações supostamente realizadas pela prefeitura, em 2006 e 2007, para a aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Educação, uma das pastas que teriam sido lesadas pelo esquema investigado pela PF e que já dura seis anos, e chegaram à conclusão de que todas elas foram simuladas. (Por Carolina Parada)
Outras fraudes sobretudo em licitações
Já em Campo Formoso, no interior baiano, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou que quatro licitações realizadas pela prefeitura, em 2006 e 2007, para a compra de merenda escolar, não passaram de simulações, e que o então secretário de Finanças do município teve participação ativa na fraude. Com a denúncia feita por servidores municipais flagrados forjando processos licitatórios com documentos falsos, a CGU acionou a Polícia Federal que, autorizada pela Justiça, foi à residência do então secretário e encontrou carimbos de empresas supostamente convidadas para as licitações. Outro município alvo da ação foi Nova Viçosa, onde os auditores da Controladoria Geral da União (CGU) verifi-caram que uma foto apresentada pela prefeitura para comprovar a realização de uma festa de Ano Novo, agora em 2008, foi alterada com o auxílio de um programa de computador. Os auditores identificaram, por exemplo, a inclusão de dois cartazes junto às laterais do palco e de um terceiro, carregado por duas pessoas que, em virtude da péssima qualidade da montagem, parecem estar flutuando na areia. Além disso, foram detectadas irregularidades na licitação que escolheu a empresa encarregada de produzir a festa, custeada com recursos (R$ 136,5 mil) repassados pelo Ministério do Turismo. Ainda de acordo com informações da PF, em Aramari, no Nordeste baiano, a Con-troladoria Geral da União (CGU) descobriu que a prefeitura recebeu recursos do Ministério da Saúde, em 2006, para a realização de obras que já haviam sido executadas, em 2003, com recursos repassados pelo governo do estado. Trata-se da construção de melhorias sanitárias em 40 residências. Os dois convênios firmados pelo município – um com o governo federal e outro com o governo estadual – apresentam a mesma relação de beneficiários. Os recursos repassados pela União, no valor de R$ 127,9 mil, ainda deveriam custear a construção de melhorias sanitárias em outras 40 residências, mas, de acordo com os auditores da CGU, o serviço não foi executado. Na cidade de Itapebi, cerca de dez policiais federais, invadiram a casa do secretário de Saúde de Itapebi, Sidney Teixeira de Souza. O secretario não estava em sua residência, mas os policiais levaram vários documentos e CDs que podem servir de provas de fraude em licitação na área da saúde. (Por Carolina Parada)
Sebastião Nery descarta 3º mandato e diz que Serra é favorito em 2010
O experiente jornalista Sebastião Nery, da Tribuna de Imprensa (RJ), baiano de Jaguaquara, esteve presente durante as atividades de inauguração das novas instalações da União dos Municípios da Bahia (UPB) na última quinta-feira (11), quando na oportunidade falou sobre o tema “A nação nasce no município”. No final do encontro Nery falou com exclusividade para a Tribuna da Bahia, discorrendo sobre os vários temas que ocupam a agenda política e econômica do País, principalmente sobre a sucessão presidencial de 2010 e a crise econômica mundial. Nery também afastou a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não existe isso. Nunca houve golpe no Brasil sem o Exército. O Exército nunca deu golpe para civil, e nas vezes que deu ficou no poder. Ninguém vai dar golpe para Lula”, declarou. Nery entende que o presidente Lula vai tentar voltar em 2014 e que o cenário poderá lhe ser favorável. “Na cabeça de Lula não existe isso. Se ele tem uma possibilidade de eleição fantástica em 2014, por que ele vai tentar agora? O Chávez (Hugo) não conseguiu, por que ele vai conseguir?”, indagou. Focalizado no tema da sua palestra, Sebastião Nery criticou o adiamento da votação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional na semana passada. Considerando que ela poderia ser uma saída para a desconcentração dos recursos no País, ele culpou os tecnocratas de Brasília que deixam a maioria dos municípios brasileiros em situação de penúria. “Os políticos passam rápido. Os culpados são os tecnocratas que controlam isso há muito tempo. Isso é uma luta de 200 anos”, disse. Para justificar a sua tese, Nery lembrou fatos do período de Getúlio Vargas, passou pelo Plano Real nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso até chegar ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “Eles querem a concentração dos recursos para poder controlar tudo. O Roberto Campos, por exemplo, (ministro da Fazenda no período da Ditadura) achava que o dinheiro tinha que ser controlado pelo FMI e o Banco Mundial”, criticou. Associando essa realidade com a sucessão presidencial, Sebastião Nery disse que com as propostas que estão colocadas pouco vai mudar. “No cenário atual, acho que o Serra vai ganhar. Mas tanto ele quanto a Dilma (Roussef) vão ter a mesma cabeça. Haverá sempre um Meirelles (Henrique) piorado”, avaliou. O baiano defendeu que os presidenciáveis devem aproveitar a próxima campanha para fazerem um debate sobre a reforma tributária e a desconcentração dos recursos. “Só através de uma campanha (presidencial) seria possível fazer um debate desses, como os Estados Unidos fizeram agora”, sugeriu. (Por Evandro Matos)
Geddel estará com o próximo presidente
Sebastião Nery também falou sobre as chances dos candidatos na eleição presidencial de 2010. Para ele, tanto o governador Aécio Neves (PSDB), quanto o deputado federal Ciro Gomes (PSB) não vão conseguir sair candidatos em 2010. “Por uma razão muito simples: nem o PT faz o Ciro candidato, nem o PSDB faz o Aécio candidato. O Aécio não tem o partido, nem uma visão nacional. Ele é jovem, poderá ser o vice de Serra ou senador por Minas Gerais”, avaliou. “O Ciro vive aquele conflito permanente. Ele não sabe se é Flora ou Donatela”, completou. Sobre a posição do PMDB na eleição em 2010, Nery também comunga com o que outros analistas brasileiros têm dito. Para ele, uma metade do partido vai estar com José Serra. Embora não aposte no nome do ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima para ser o vice de Serra em 2010, Nery avaliou, sem querer justificar o poder do ministro, mas sim a visão que o seu partido vai ter sobre a eleição: “Com quem o Geddel estiver, vai ser o presidente da República”. Ao defender que José Serra é o favorito para a eleição presidencial de 2010, Sebastião Nery justificou que, além do cenário ser mais favorável a ele, a ministra Dilma Roussef (PT), provável candidata do presidente Lula, não é conhecida. “Eu conheço a Dilma, fundamos o PDT juntos com o seu marido. Ela é uma mulher séria, capaz, mas não tem tempo para virar nome nacional. Ela não será presidente da República enquanto não chegar nos botequins”, avaliou. (Por Evandro Matos)
.
Fonte: Tribuna da Bahia
Leite de cabra é mais eficiente para reduzir riscos de doenças
Pesquisas realizadas pela Embrapa Caprinos e Ovinos, localizada em Sobral (CE), constataram que o aumento do teor de ácido linoléico conjugado (CLA) do leite de cabra pode reduzir riscos de doenças como o colesterol alto e a glicose no sangue. O CLA é um nutriente encontrado na alimentação, que está presente em especial nas carnes, aves, ovos, leite e derivados, como queijo e iogurte.
O trabalho foi iniciado na Estação Experimental com a alteração da alimentação das cabras. O animal passou a ter como dieta uma ração composta de óleo de soja e forragem verde. Após a mudança da dieta, o leite das cabras foi analisado. As pesquisas mostraram uma presença acentuada do ácido graxo, que é produzido naturalmente por ruminantes.
“E nós encontramos um leite com nível de ácido graxo, a exemplo do ômega 3 e ômega 6, com várias funções relacionadas com a saúde e prevenção de doenças. A gente percebeu que, além das características do leite de cabra relacionadas com saúde, como alta digestibilidade e baixa possibilidade de provocar alergias como o leite de vaca, a cabra respondia produzindo uma quantidade desse ácido graxo no leite, quando a gente manipulava a dieta”, revelou o coordenador do projeto, Marco Bonfim. Com isso, a Embrapa conseguiu chegar à estratégia que aumenta a eficiência do leite.
Início da pesquisa
Desde 2004, os pesquisadores da Embrapa Caprinos e Ovinos desenvolvem alternativas de alimentação da cabra, avaliando a presença desse ácido graxo na gordura. Eles partem agora para uma segunda etapa, que será desenvolvida no município fluminense de Nova Friburgo, com a parceria da empresa Caprilat, onde já estão sendo produzidos 500 litros desse leite. A partir deste final de semana, os pesquisadores coletarão amostras de leite para separação da gordura rica em CLA que será incorporada em 2009 a rações experimentais para ratos que têm síndrome metabólica. Ou seja, que apresentam problemas como hipertensão e colesterol alto.
“E aí nós vamos avaliar o efeito dessa gordura na reversão desse quadro”. Bonfim explicou que serão avaliados dados como pressão sanguínea, níveis de colesterol e de açúcar no sangue, entre outros fatores. Dependendo do resultado obtido, os pesquisadores partirão para efetuar testes em humanos.
Marco Bonfim destacou, ainda, que, principalmente no Nordeste, onde a cabra é um animal comum, o leite eficiente e fortalecido pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. “Porque é uma população que vive em risco social. Então, o alimento de melhor qualidade pode minimizar esses impactos. A cabra é um animal bastante presente no Nordeste. Então, a gente pode montar essa estratégia dentro de uma pequena propriedade e o indivíduo pode produzir um leite com esse diferencial e melhorar a alimentação da família”.
A iniciativa de buscar maior eficiência do leite de cabra faz parte do projeto Alimentos Funcionais da Embrapa. A equipe do projeto reuniu-se nesta semana no Rio de Janeiro para discutir o andamento das pesquisas que vêm sendo realizadas com substâncias anti-oxidantes em frutas, fibras contidas em verduras e legumes e ácidos graxos de sementes, leite e peixes.
(Com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia
O trabalho foi iniciado na Estação Experimental com a alteração da alimentação das cabras. O animal passou a ter como dieta uma ração composta de óleo de soja e forragem verde. Após a mudança da dieta, o leite das cabras foi analisado. As pesquisas mostraram uma presença acentuada do ácido graxo, que é produzido naturalmente por ruminantes.
“E nós encontramos um leite com nível de ácido graxo, a exemplo do ômega 3 e ômega 6, com várias funções relacionadas com a saúde e prevenção de doenças. A gente percebeu que, além das características do leite de cabra relacionadas com saúde, como alta digestibilidade e baixa possibilidade de provocar alergias como o leite de vaca, a cabra respondia produzindo uma quantidade desse ácido graxo no leite, quando a gente manipulava a dieta”, revelou o coordenador do projeto, Marco Bonfim. Com isso, a Embrapa conseguiu chegar à estratégia que aumenta a eficiência do leite.
Início da pesquisa
Desde 2004, os pesquisadores da Embrapa Caprinos e Ovinos desenvolvem alternativas de alimentação da cabra, avaliando a presença desse ácido graxo na gordura. Eles partem agora para uma segunda etapa, que será desenvolvida no município fluminense de Nova Friburgo, com a parceria da empresa Caprilat, onde já estão sendo produzidos 500 litros desse leite. A partir deste final de semana, os pesquisadores coletarão amostras de leite para separação da gordura rica em CLA que será incorporada em 2009 a rações experimentais para ratos que têm síndrome metabólica. Ou seja, que apresentam problemas como hipertensão e colesterol alto.
“E aí nós vamos avaliar o efeito dessa gordura na reversão desse quadro”. Bonfim explicou que serão avaliados dados como pressão sanguínea, níveis de colesterol e de açúcar no sangue, entre outros fatores. Dependendo do resultado obtido, os pesquisadores partirão para efetuar testes em humanos.
Marco Bonfim destacou, ainda, que, principalmente no Nordeste, onde a cabra é um animal comum, o leite eficiente e fortalecido pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. “Porque é uma população que vive em risco social. Então, o alimento de melhor qualidade pode minimizar esses impactos. A cabra é um animal bastante presente no Nordeste. Então, a gente pode montar essa estratégia dentro de uma pequena propriedade e o indivíduo pode produzir um leite com esse diferencial e melhorar a alimentação da família”.
A iniciativa de buscar maior eficiência do leite de cabra faz parte do projeto Alimentos Funcionais da Embrapa. A equipe do projeto reuniu-se nesta semana no Rio de Janeiro para discutir o andamento das pesquisas que vêm sendo realizadas com substâncias anti-oxidantes em frutas, fibras contidas em verduras e legumes e ácidos graxos de sementes, leite e peixes.
(Com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia
Prefeitos cassados por crime eleitoral
JUSCELINO SOUZA Sucursal Vitória da Conquista
O resultado das eleições municipais em Piripá e Anagé, no sudoeste baiano, sofreu reviravolta depois que a Justiça Eleitoral cassou a candidatura dos respectivos prefeitos eleitos, acatando representações que denunciam transporte ilegal de eleitores no primeiro e compra de votos, no segundo. Com a decisão em Anagé, a Justiça determinou a diplomação da segunda colocada, Andréa Oliveira Silva, do PT. O acusado, Elbson Soares (PTB), vencedor nas urnas, não foi localizado na cidade, mas assessores informaram que houve recurso na decisão para que sua diplomação seja efetivada dia 17.
Em Piripá, a 630 km de Salvador, a situação é diferente. Apesar de o juiz eleitoral João Batista Bonfim ter anulado a eleição para prefeito, descartando a diplomação de Anfísio Rocha, o segundo colocado Eguimar Ribeiro Silva, não será empossado porque só foram duas chapas e a vencedora obteve mais de 50% dos votos válidos. Na sentença, o juiz declara Rocha e o vice, Valdivino Souza Soares, inelegíveis por três anos e os condena ao pagamento de multa de R$ 30 mil cada um. A data da nova eleição não foi definida. A defesa de Anfísio Barbosa informou que vai recorrer da decisão e que pretende garantir a diplomação por meio de uma ação cautelar.
Em Anagé, as acusações foram formuladas nas representações movidas em 4 de outubro pela coligação “Avança Anagé”, e dia 10 do mesmo mês pela promotora de Justiça Eleitoral, Guiomar Miranda de Oliveira. Em ambas são listadas supostas fraudes eleitorais que garantiram a eleição da coligação “Anagé retoma seu rumo”, encabeçada por Bibi (como é mais conhecido o acusado), por 192 votos de diferença da segunda colocada, equivalente a 1,53% dos válidos.
Segundo a candidata Andrea, que obteve 5.873 votos, contra 6.065 do adversário, correligionários de Bibi distribuíam requisições de sacos de cimento a eleitores, o que motivou a Justiça a determinar medida cautelar de busca e apreensão numa loja de material de construção da cidade. “Como se não bastassem as graves e lesivas condutas eles contrataram caminhões-pipas para distribuir água potável a pessoas carentes da zona rural nos 90 dias anteriores ao pleito e mesmo no dia da eleição”, acusou. “Os carros tinham adesivos com fotos e inscrições do candidato e de um vereador da sua coligação”.
Dentre outros crimes eleitorais atribuídos ao eleito, sustentados por volumes de documentos verificados pelo Ministério Público da Justiça Eleitoral, estão os de compra de votos com distribuição de pneus, combustível, botijão de gás, dinheiro em cédulas e até de água potável, com utilização de carro-pipa. O caso foi parar no plenário da Assembléia Legislativa, denunciado pelo deputado estadual Waldenor Pereira (PT). “O eleito já foi cassado pelo TRE em 2003 e também acusado por compra de votos nas eleições de 1996, 2000 e 2008”, lembrou Pereira. “Recibos fornecidos por uma correligionária dele foram anexados aos autos, portanto as provas são robustas e, em se tratando de um candidato com essa ficha suja, bastante conhecida da Justiça baiana e da região, ele sequer será diplomado", discursou.
O fato de Anagé encontrar-se em estado de calamidade pública decretada em razão da seca prolongada para Pereira “torna ainda mais aviltante o oferecimento de água potável à população carente em troca de votos”, criticou. Elísio Medrado - O prefeito eleito do município de Elísio Medrado (234 km de Salvador), Everaldo Caldas (PP) teve seu mandato cassado na sexta-feira por abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio. De acordo com a ação do Ministério Público Estadual o então candidato promoveu bingo durante a campanha distribuindo mais de 2 mil cartelas para o jogo e brindes gratuitamente, fato que foi documentado em vídeo. O juiz eleitoral Erico Rodrigues entendeu que isso pode ter influenciado o resultado das eleições.
Caldas pode entrar com recurso mas se não conseguir reverter a situação a tendência é que haja nova eleição no município pois ele obteve 52% dos votos nas urnas – a legislação prevê nova eleição no caso de prefeito cassado que obtém mais de 50% dos votos válidos. O segundo colocado nas eleições de Elísio Medrado, Hildelbrando Guido Leal (PTC) obteve 48% dos votos.
Colaborou Regina Bochicchio
Fonte: A Tarde
O resultado das eleições municipais em Piripá e Anagé, no sudoeste baiano, sofreu reviravolta depois que a Justiça Eleitoral cassou a candidatura dos respectivos prefeitos eleitos, acatando representações que denunciam transporte ilegal de eleitores no primeiro e compra de votos, no segundo. Com a decisão em Anagé, a Justiça determinou a diplomação da segunda colocada, Andréa Oliveira Silva, do PT. O acusado, Elbson Soares (PTB), vencedor nas urnas, não foi localizado na cidade, mas assessores informaram que houve recurso na decisão para que sua diplomação seja efetivada dia 17.
Em Piripá, a 630 km de Salvador, a situação é diferente. Apesar de o juiz eleitoral João Batista Bonfim ter anulado a eleição para prefeito, descartando a diplomação de Anfísio Rocha, o segundo colocado Eguimar Ribeiro Silva, não será empossado porque só foram duas chapas e a vencedora obteve mais de 50% dos votos válidos. Na sentença, o juiz declara Rocha e o vice, Valdivino Souza Soares, inelegíveis por três anos e os condena ao pagamento de multa de R$ 30 mil cada um. A data da nova eleição não foi definida. A defesa de Anfísio Barbosa informou que vai recorrer da decisão e que pretende garantir a diplomação por meio de uma ação cautelar.
Em Anagé, as acusações foram formuladas nas representações movidas em 4 de outubro pela coligação “Avança Anagé”, e dia 10 do mesmo mês pela promotora de Justiça Eleitoral, Guiomar Miranda de Oliveira. Em ambas são listadas supostas fraudes eleitorais que garantiram a eleição da coligação “Anagé retoma seu rumo”, encabeçada por Bibi (como é mais conhecido o acusado), por 192 votos de diferença da segunda colocada, equivalente a 1,53% dos válidos.
Segundo a candidata Andrea, que obteve 5.873 votos, contra 6.065 do adversário, correligionários de Bibi distribuíam requisições de sacos de cimento a eleitores, o que motivou a Justiça a determinar medida cautelar de busca e apreensão numa loja de material de construção da cidade. “Como se não bastassem as graves e lesivas condutas eles contrataram caminhões-pipas para distribuir água potável a pessoas carentes da zona rural nos 90 dias anteriores ao pleito e mesmo no dia da eleição”, acusou. “Os carros tinham adesivos com fotos e inscrições do candidato e de um vereador da sua coligação”.
Dentre outros crimes eleitorais atribuídos ao eleito, sustentados por volumes de documentos verificados pelo Ministério Público da Justiça Eleitoral, estão os de compra de votos com distribuição de pneus, combustível, botijão de gás, dinheiro em cédulas e até de água potável, com utilização de carro-pipa. O caso foi parar no plenário da Assembléia Legislativa, denunciado pelo deputado estadual Waldenor Pereira (PT). “O eleito já foi cassado pelo TRE em 2003 e também acusado por compra de votos nas eleições de 1996, 2000 e 2008”, lembrou Pereira. “Recibos fornecidos por uma correligionária dele foram anexados aos autos, portanto as provas são robustas e, em se tratando de um candidato com essa ficha suja, bastante conhecida da Justiça baiana e da região, ele sequer será diplomado", discursou.
O fato de Anagé encontrar-se em estado de calamidade pública decretada em razão da seca prolongada para Pereira “torna ainda mais aviltante o oferecimento de água potável à população carente em troca de votos”, criticou. Elísio Medrado - O prefeito eleito do município de Elísio Medrado (234 km de Salvador), Everaldo Caldas (PP) teve seu mandato cassado na sexta-feira por abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio. De acordo com a ação do Ministério Público Estadual o então candidato promoveu bingo durante a campanha distribuindo mais de 2 mil cartelas para o jogo e brindes gratuitamente, fato que foi documentado em vídeo. O juiz eleitoral Erico Rodrigues entendeu que isso pode ter influenciado o resultado das eleições.
Caldas pode entrar com recurso mas se não conseguir reverter a situação a tendência é que haja nova eleição no município pois ele obteve 52% dos votos nas urnas – a legislação prevê nova eleição no caso de prefeito cassado que obtém mais de 50% dos votos válidos. O segundo colocado nas eleições de Elísio Medrado, Hildelbrando Guido Leal (PTC) obteve 48% dos votos.
Colaborou Regina Bochicchio
Fonte: A Tarde
Assinar:
Comentários (Atom)
Em destaque
STF vê decisão do TSE como insuficiente e amplia tensão entre Cortes
STF vê decisão do TSE como insuficiente e amplia tensão entre Cortes Por Redação 27/04/2026 às 12:19 Foto: Victor Piomonte/Arquivo/STF Fl...
Mais visitadas
-
Compartilhar (Foto: Assessoria parlamentar) Os desembargadores do Grupo I, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergip...
-
Hoje, Domingo de Ramos, 29 de março de 2026, faleceu o senhor Antonio Dantas de Oliveira , carinhosamente conhecido pela alcunha de T onho d... -
. Nota da redação deste Blog - Que Deus dê todo conforto, força e serenidade para enfrentar este luto. -
Tiro no pé : É de se notar que nem os Estados Unidos fizeram barulho sobre o assunto pelo qual se entranhou a mídia tupiniquim
-
Por Coisas da Política GILBERTO MENEZES CÔRTES - gilberto.cortes@jb.com.br COISAS DA POLÍTICA Quem cala consente? ... Publicado em 25/02/2...
-
O mundo perdeu uma pessoa que só andava alegre, cuja sua ação habitual era o riso, um pessoa humilde que demonstrava viver bem com a vida... -
: É com profundo pesar que venho comunicar aos eleitores de Jeremoabo o triste falecimento da Democracia em nossa cidade. No final deste des...
-
Arte: Marcelo Chello Assine agora Se ontem era uma possibilidade, hoje a delação do Dani Vorcaro andou até de helicóptero. O ex-banqueiro ... -
blog em 7 abr, 2026 3:00 Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a ...
