Luiz Flávio Gomes
A garantia da não auto-incriminação, que contempla, dentre outros, o direito ao silêncio, vale para a fase investigativa inicial. Por força dessa garantia, ninguém é obrigado a se incriminar. Como uma das emanações mais legítimas do princípio da presunção de inocência, ela envolve: (a) o direito de não declarar nada (direito ao silêncio – CF, art. 5º, inc. LXIII = direito de ficar calado; é a manifestação passiva da defesa); (b) se declarar, direito de não declarar contra si mesmo; (c) direito de não confessar sua responsabilidade – PIDCP, art. 14.3; CADH, art. 8.2; 8.3; (d) direito de mentir (não há o crime de perjúrio no Brasil); (e) direito de não praticar nenhum comportamento ativo que lhe comprometa (ou que lhe prejudique). Exemplo: direito de não participar da reconstituição do crime, direito de não ceder material gráfico para exame grafotécnico (STF, Ilmar Galvão, Informativo STF 122, p. 1) etc.; (f) direito de não produzir nenhuma prova que envolva o seu corpo (exame de sangue, exame de urina, bafômetro etc.).Apesar de todas essas clarezas conceituais (e da jurisprudência torrencial do STF no sentido de que ninguém é obrigado a se incriminar quando é ouvido como suspeito ou indiciado ou testemunha etc.), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, depois de dois anos de discussão, aprovou (no princípio de novembro de 2008) o projeto de lei que prevê pena de prisão para quem mentir, calar a verdade ou manter-se em silêncio quando convocada para depor na qualidade de acusada, de testemunha, de perito, de contador, de tradutor ou de intérprete, seja perante uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), seja perante qualquer outra autoridade investigativa. O projeto é de autoria dos membros da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Correios, que se sentiram tolhidos em seus poderes investigativos em razão de incontáveis liminares concedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para se evitar a prisão ou o processamento dos convocados. Estes alegam perante o STF que correm risco de prisão ou de processamento quando exercem o direito ao silêncio. O conflito aberto entre o STF e o Legislativo brasileiro a cada dia ganha um novo capítulo. O STF, como guardião da Constituição, a interpreta e dita suas decisões. Muitas vezes, isso conflita com os interesses (normalmente eleitoreiros) dos parlamentares. A reação destes últimos manifesta-se, com freqüência, na aprovação de projetos estapafúrdios e inconstitucionais.O STF vem concedendo dezenas de liminares aos convocados pelas CPIs sob o argumento de que o direito ao silêncio é um direito constitucional, derivado do princípio da presunção de inocência, que assegura a garantia da não auto-incriminação (ou seja: ninguém é obrigado a se incriminar). Os parlamentares, que muitas vezes estão mais preocupados com os holofotes que com a validade do texto constitucional, afirmam que essas liminares atrapalham as investigações. O parlamento brasileiro, com freqüência, não entende que o direito de investigar (e de produzir provas) não é absoluto.Nem tudo que é útil para provar um delito é legalmente ou constitucionalmente ou, ainda, moralmente válido. A tortura, por exemplo, pode ser um frutífero meio probatório, mas constitui prova ilícita (não-válida). A atividade de investigar e de provar, no estado de direito constitucional, tem limites (incontáveis limites). O ato de investigar, que é muito relevante, não é superior a outros valores ou princípios constitucionais. As provas devem ser colhidas de acordo com o ordenamento jurídico vigente.Ainda que este ordenamento jurídico apresente certas limitações à investigação (por exemplo: direito ao silêncio), mesmo assim, tudo está centrado no respeito aos valores superiores que guiam o estado de direito constitucional brasileiro (e desembocam na dignidade humana). As pretensões, demagógicas acima de tudo, de alguns parlamentares de quebrar a valia dos princípios constitucionais não podem se sobrepor à vontade do constituinte original. Nenhum país civilizado –no mundo todo – admite poderes ilimitados na produção de provas que se destinam a derrubar a (relativa) presunção de inocência. As liminares do STF, diferentemente do que afirmam os parlamentares, não constituem “um duro golpe contra o interesse público”, além de “aviltarem o direito dos cidadãos e da sociedade de acesso à verdade real”. Ao contrário. Pensamos que as liminares do STF atendem o interesse público de preservação dos valores, princípios e regras do estado de direito constitucional vigente. O STF não cumpriria seu papel de guardião da Constituição caso se comportasse de forma diferente. As liminares, de outro lado, não aviltam o direito do cidadão ou da sociedade de acesso à verdade real porque tal acesso não é irrestrito. O uso da tortura está vedado, logo, não se pode querer a verdade real por meio dela. A verdade real, na atualidade, como se vê, não passa de uma verdade processual (como diz Ferrajoli), ou seja, de uma verdade que se pode alcançar de acordo com o devido processo legal. O STF, de outro lado, não está dando nenhuma interpretação “dilatada” ao princípio da presunção de inocência. Está cumprindo rigorosamente o que está escrito no ordenamento jurídico vigente, sobretudo no art. 8º da CADH (Constituição Americana de Direitos Humanos, que possui valor constitucional, consoante voto do ministro Celso de Mello – HC 87.585-TO). As autoridades investigativas (especialmente as CPIs) devem se conscientizar de que não existe poder absoluto no estado de direito constitucional. E quem investiga hoje pode ser investigado amanhã (caso viole as regras legais ou constitucionais ou internacionais vigentes). Quem aprova uma lei absurda hoje pode também ser o investigado de amanhã. A sociedade clama pela apuração das denúncias, mas ao mesmo tempo está dizendo (sobretudo por meio do STF) que há regras éticas e jurídicas que devem ser observadas. A leitura que alguns parlamentares fazem da Constituição não condiz com sua condição de representante legítimo do povo. Jogar para o povão, com oportunismo eleitoral, não é a mesma coisa que construir uma nação digna. O estado de polícia não pode se sobrepor ao estado de direito constitucional. O direito penal do inimigo (que se funda na violação dos direitos e garantias fundamentais) não pode substituir o direito penal do cidadão (e todos somos cidadãos e assim devemos ser tratados, em qualquer que seja o momento da persecução penal). O plenário do Senado Federal, com certeza, ao não embarcar na emocionalidade eleitoreira de alguns parlamentares, deve rejeitar o projeto de lei demagogicamente aprovado pela CCJ.
Por; Última Instância
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terça-feira, novembro 25, 2008
Sistema falido: reforma já
Alessandra Mello
O sistema político brasileiro está falido. Não existe uma correspondência entre o que os partidos pregam em seus estatutos e programas e o comportamento adotado por eles quando alcançam o Legislativo ou o Executivo. Isso não é nenhuma novidade, mas a situação vem se degenerando a cada ano, em função da falta de regras mais rígidas para que os partidos tenham uma identidade de verdade e sejam de fato representativos.
Um passo neste sentido já foi dado. Infelizmente, pelo Supremo Tribunal Federal , com a instituição da fidelidade partidária, e não pelo Congresso Nacional, a quem cabe oficialmente o papel de legislador. Mas deputados e senadores já querem recuar e abrir uma brecha para a tradicional dança de cadeiras, sempre embalada pela música do momento, sem nenhum compromisso com o gosto musical dos eleitores.
Com um repertório tão variado, é impossível prever qual regra vai valer para as próximas eleições. A cada disputa, elas mudam. Quando o presidente Fernando Henrique Cardoso queria prolongar seu mandato, aprovou-se a reeleição. Agora, já falam em acabar com essa prática com o objetivo de acomodar os interesses daqueles que almejam o lugar do presidente Lula no Palácio do Planalto.
Outros discutem a possibilidade de um terceiro mandato. Em relação às regras da campanha eleitoral, as mudanças também são uma constante. Uma das últimas foi em 2006, depois do escândalo do mensalão, mas restringiu-se basicamente ao financiamento das campanhas eleitorais, na tentativa de evitar o caixa dois. Logo após esse episódio, a discussão sobre a reforma política voltou à ordem do dia. Esse é um assunto recorrente na pauta da vida política brasileira. Há anos, ele entra e sai da agenda dos congressistas, sempre orientado pelos interesses eleitorais e partidários, com alcance pequeno e de curtíssimo prazo.
Foi assim também no ano passado, quando um dos principais projetos sobre a reforma (são muitas as propostas que alteram o sistema partidário e eleitoral brasileiro) em tramitação no Congresso Nacional foi aprovada pela comissão especial para tratar do assunto (uma das muitas criadas ao longo dos anos) e chegou a ser votado no plenário da Câmara. Mas os deputados analisaram e rejeitaram apenas um dos tópicos da proposta: as listas fechadas nas eleições proporcionais (deputado e vereador). Nelas, os eleitores votariam nos partidos e não nos candidatos. As legendas teriam direito ao número de cadeiras proporcional à quantidade de votos obtidos e iriam preenchendo essas vagas com os primeiros nomes das listas.
SISTEMA HÍBRIDO SEM CONSENSO
Chegou-se a cogitar um sistema híbrido, com metade das vagas preenchidas pelo sistema de lista e o restante pelos candidatos mais votados. Não houve consenso e o projeto inteiro de reforma acabou emperrado. O assunto acabou atropelado pelas eleições e ficou parado na Câmara.
Apesar do fracasso dessa votação, em que ficou evidente a falta de interesse do Congresso, em agosto, o governo federal resolveu ressuscitar a discussão e enviou um conjunto de propostas que ainda não viraram projetos, para pressionar os parlamentares a tratar novamente da reforma.
Elaborada pelo Ministério da Justiça, a proposta do Executivo esteve aberta para a consulta pública até o último dia 15. Nesse período, foram recebidas 222 sugestões da sociedade a respeito dos seis temas incluídos no pacote governista: novamente a lista fechada, inelegibilidade e financiamento público de campanha - os mais abordados -, fidelidade partidária, regras para restringir as coligações e cláusula de barreira. A maioria absoluta das sugestões partiu da população.
O teor das propostas de iniciativa popular não foi divulgado pelo Ministério da Justiça, mas, se forem aceitas serão incorporadas ao texto que o governo pretende enviar ao Congresso em forma de projetos separados para facilitar sua aprovação, quem sabe em 2009, véspera de ano eleitoral.
É um consenso nacional a necessidade de promover uma reforma política de fato, capaz de fortalecer as instituições partidárias e democráticas, legitimar os mandatos conquistados pelo voto e garantir a cidadania a todos os brasileiros. O Brasil tem hoje um quadro partidário caótico com 37 legendas, muitas de aluguel e sem nenhum conteúdo, não existe legislação eleitoral duradoura, e a cada pleito vale uma regra, o que é um risco para a democracia. O problema é que. apesar de esta ser uma avaliação unânime, continuamos no meio do caminho.
Fonte: Estado de Minas (MG)
O sistema político brasileiro está falido. Não existe uma correspondência entre o que os partidos pregam em seus estatutos e programas e o comportamento adotado por eles quando alcançam o Legislativo ou o Executivo. Isso não é nenhuma novidade, mas a situação vem se degenerando a cada ano, em função da falta de regras mais rígidas para que os partidos tenham uma identidade de verdade e sejam de fato representativos.
Um passo neste sentido já foi dado. Infelizmente, pelo Supremo Tribunal Federal , com a instituição da fidelidade partidária, e não pelo Congresso Nacional, a quem cabe oficialmente o papel de legislador. Mas deputados e senadores já querem recuar e abrir uma brecha para a tradicional dança de cadeiras, sempre embalada pela música do momento, sem nenhum compromisso com o gosto musical dos eleitores.
Com um repertório tão variado, é impossível prever qual regra vai valer para as próximas eleições. A cada disputa, elas mudam. Quando o presidente Fernando Henrique Cardoso queria prolongar seu mandato, aprovou-se a reeleição. Agora, já falam em acabar com essa prática com o objetivo de acomodar os interesses daqueles que almejam o lugar do presidente Lula no Palácio do Planalto.
Outros discutem a possibilidade de um terceiro mandato. Em relação às regras da campanha eleitoral, as mudanças também são uma constante. Uma das últimas foi em 2006, depois do escândalo do mensalão, mas restringiu-se basicamente ao financiamento das campanhas eleitorais, na tentativa de evitar o caixa dois. Logo após esse episódio, a discussão sobre a reforma política voltou à ordem do dia. Esse é um assunto recorrente na pauta da vida política brasileira. Há anos, ele entra e sai da agenda dos congressistas, sempre orientado pelos interesses eleitorais e partidários, com alcance pequeno e de curtíssimo prazo.
Foi assim também no ano passado, quando um dos principais projetos sobre a reforma (são muitas as propostas que alteram o sistema partidário e eleitoral brasileiro) em tramitação no Congresso Nacional foi aprovada pela comissão especial para tratar do assunto (uma das muitas criadas ao longo dos anos) e chegou a ser votado no plenário da Câmara. Mas os deputados analisaram e rejeitaram apenas um dos tópicos da proposta: as listas fechadas nas eleições proporcionais (deputado e vereador). Nelas, os eleitores votariam nos partidos e não nos candidatos. As legendas teriam direito ao número de cadeiras proporcional à quantidade de votos obtidos e iriam preenchendo essas vagas com os primeiros nomes das listas.
SISTEMA HÍBRIDO SEM CONSENSO
Chegou-se a cogitar um sistema híbrido, com metade das vagas preenchidas pelo sistema de lista e o restante pelos candidatos mais votados. Não houve consenso e o projeto inteiro de reforma acabou emperrado. O assunto acabou atropelado pelas eleições e ficou parado na Câmara.
Apesar do fracasso dessa votação, em que ficou evidente a falta de interesse do Congresso, em agosto, o governo federal resolveu ressuscitar a discussão e enviou um conjunto de propostas que ainda não viraram projetos, para pressionar os parlamentares a tratar novamente da reforma.
Elaborada pelo Ministério da Justiça, a proposta do Executivo esteve aberta para a consulta pública até o último dia 15. Nesse período, foram recebidas 222 sugestões da sociedade a respeito dos seis temas incluídos no pacote governista: novamente a lista fechada, inelegibilidade e financiamento público de campanha - os mais abordados -, fidelidade partidária, regras para restringir as coligações e cláusula de barreira. A maioria absoluta das sugestões partiu da população.
O teor das propostas de iniciativa popular não foi divulgado pelo Ministério da Justiça, mas, se forem aceitas serão incorporadas ao texto que o governo pretende enviar ao Congresso em forma de projetos separados para facilitar sua aprovação, quem sabe em 2009, véspera de ano eleitoral.
É um consenso nacional a necessidade de promover uma reforma política de fato, capaz de fortalecer as instituições partidárias e democráticas, legitimar os mandatos conquistados pelo voto e garantir a cidadania a todos os brasileiros. O Brasil tem hoje um quadro partidário caótico com 37 legendas, muitas de aluguel e sem nenhum conteúdo, não existe legislação eleitoral duradoura, e a cada pleito vale uma regra, o que é um risco para a democracia. O problema é que. apesar de esta ser uma avaliação unânime, continuamos no meio do caminho.
Fonte: Estado de Minas (MG)
Mendonça se pronuncia sobre decisão do TRE que inocenta João da Costa
O presidente estadual do Democratas e ex-candidato a prefeito do Recife, Mendonça Filho, se pronunciou, em nota, sobre a decisão tomada esta noite pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela não cassação do registro da candidatura de João da Costa (PT).
Confira o documento na íntegra.
"Nota ao povo do Recife
1 - Gostaria de reafirmar para o povo do Recife que a eleição para mim foi encerrada no dia 05 de outubro quando reconheci, democraticamente, o resultado das urnas que deu a vitória ao candidato do PT; A partir de então, retomei a minha vida política normalmente como presidente estadual do Democratas trabalhando com cenários futuros;
2 - O reconhecimento do resultado, antes mesmo de o TRE oficializá-lo, as minhas convicções democráticas e, principalmente, a crença na importância das instituições brasileiras, principalmente nas de fiscalização do poder público, exigem de mim uma posição em relação à decisão do TRE de não cassar o registro de candidatura do candidato do PT;
3 - Por acreditar no Estado Democrático de Direito como o único caminho para uma sociedade politicamente saudável e madura, lamento que na decisão do TRE não tenha prevalecido igualdade na consideração do que é legalidade e do que é legitimidade. Na história da humanidade há episódios nos quais a legitimidade não foi suficiente para garantir o Estado Democrático de Direito. Tanto que alguns personagens históricos utilizaram com maestria deste recurso como retórica para justificar as maiores arbitrariedades já cometidas até hoje;
4 - Como é do domínio público, o candidato do PT, João da Costa, foi processado pelo Ministério Público Eleitoral, com base em provas da Polícia Federal, e condenada pela Justiça de Primeira Instância por crime eleitoral por ter-se beneficiado do uso da máquina da Prefeitura do Recife na campanha municipal deste ano; Fato que desequilibrou o processo eleitoral e comprometeu o exercício pleno da Democracia, que pressupõe igualdade de condições para todos;
5 - A decisão do TRE, pautada na tese da legitimidade, infelizmente abre um precedente grave que tornam ainda mais frágeis as práticas públicas já tão questionadas em nosso País: o uso da máquina pública pode ser praticado e perdoado, desde que o candidato consiga ser eleito; Digo isto, com a autoridade de quem disputou a reeleição no cargo de governador e não teve sequer uma denúncia de uso da máquina. Ao contrário, o controle das atividades públicas, através de práticas rígidas de separação entre o interesse público e o privado, assim como, a edição de uma cartilha específica de orientação aos servidores públicos virou referência no País;
6 - O fato de ter prevalecido a tese da legitimidade no julgamento do TRE, no entanto, não abala a minha convicção na Democracia e no Estado Democrático de Direito, os quais só são possíveis com instituições fortes, sérias e de fiscalização como o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal. Aproveito para registrar a eficiência, o profissionalismo e independência com os quais agiram o MMPE e a Polícia Federal no desempenho do papel constitucional atribuído aos mesmos; Assim como, reafirmo o meu compromisso com a Democracia e com a prática política séria, transparente e pautada no cumprimento da Lei.
Recife, 24 de novembro de 2008
Mendonça Filho
Presidente estadual do Democratas"
Fonte: Diário de Pernambuco
Confira o documento na íntegra.
"Nota ao povo do Recife
1 - Gostaria de reafirmar para o povo do Recife que a eleição para mim foi encerrada no dia 05 de outubro quando reconheci, democraticamente, o resultado das urnas que deu a vitória ao candidato do PT; A partir de então, retomei a minha vida política normalmente como presidente estadual do Democratas trabalhando com cenários futuros;
2 - O reconhecimento do resultado, antes mesmo de o TRE oficializá-lo, as minhas convicções democráticas e, principalmente, a crença na importância das instituições brasileiras, principalmente nas de fiscalização do poder público, exigem de mim uma posição em relação à decisão do TRE de não cassar o registro de candidatura do candidato do PT;
3 - Por acreditar no Estado Democrático de Direito como o único caminho para uma sociedade politicamente saudável e madura, lamento que na decisão do TRE não tenha prevalecido igualdade na consideração do que é legalidade e do que é legitimidade. Na história da humanidade há episódios nos quais a legitimidade não foi suficiente para garantir o Estado Democrático de Direito. Tanto que alguns personagens históricos utilizaram com maestria deste recurso como retórica para justificar as maiores arbitrariedades já cometidas até hoje;
4 - Como é do domínio público, o candidato do PT, João da Costa, foi processado pelo Ministério Público Eleitoral, com base em provas da Polícia Federal, e condenada pela Justiça de Primeira Instância por crime eleitoral por ter-se beneficiado do uso da máquina da Prefeitura do Recife na campanha municipal deste ano; Fato que desequilibrou o processo eleitoral e comprometeu o exercício pleno da Democracia, que pressupõe igualdade de condições para todos;
5 - A decisão do TRE, pautada na tese da legitimidade, infelizmente abre um precedente grave que tornam ainda mais frágeis as práticas públicas já tão questionadas em nosso País: o uso da máquina pública pode ser praticado e perdoado, desde que o candidato consiga ser eleito; Digo isto, com a autoridade de quem disputou a reeleição no cargo de governador e não teve sequer uma denúncia de uso da máquina. Ao contrário, o controle das atividades públicas, através de práticas rígidas de separação entre o interesse público e o privado, assim como, a edição de uma cartilha específica de orientação aos servidores públicos virou referência no País;
6 - O fato de ter prevalecido a tese da legitimidade no julgamento do TRE, no entanto, não abala a minha convicção na Democracia e no Estado Democrático de Direito, os quais só são possíveis com instituições fortes, sérias e de fiscalização como o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal. Aproveito para registrar a eficiência, o profissionalismo e independência com os quais agiram o MMPE e a Polícia Federal no desempenho do papel constitucional atribuído aos mesmos; Assim como, reafirmo o meu compromisso com a Democracia e com a prática política séria, transparente e pautada no cumprimento da Lei.
Recife, 24 de novembro de 2008
Mendonça Filho
Presidente estadual do Democratas"
Fonte: Diário de Pernambuco
Justiça derruba cassação de João da Costa
O prefeito eleito do Recife João da Costa está livre da cassação e da inelegibilidade que havia sido imposta a ele em primeira instância da Justiça Eleitoral ainda antes da eleição de 5 de outubro. O processo surgiu a partir de denúncia do Ministério Público Eleitoral que apontou uso eleitoral da máquina do município em favor do então candidato. Ontem, ao julgar o recurso do petista, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o isentou por unanimidade. A corte inocentou ainda o prefeito do Recife, João Paulo (PT), que também respondia pela mesma acusação. João da Costa, porém, foi multado em R$ 53,1 mil por ter feito propaganda fora de época (publicação e lançamento de uma revista com o balanço do Orçamento Participativo) e em R$ 5,3 mil por ter se beneficiado de conduta vedada (campanha feita por servidores utilizando a estrutura da Prefeitura do Recife). Quatro desembargadores seguiram integralmente o voto da relatora, Margarida Cantarelli. Apenas Silvio Romero fez uma ressalva. Para ele, a multa deveria ser a mínima prevista na Lei Eleitoral, uma vez que, na sua visão, a revista do OP não pode ser considerada exatamente um veículo de propaganda, mas sim de promoção da gestão.A desembargadora-relatora acatou, em parte, o parecer do procurador regional eleitoral, Fernando Araújo. Discordou do valor da multa e entendeu que não se pode atribuir ao prefeito a ordem para que funcionários usassem a máquina em benefício de João da Costa. Araújo havia proposto uma multa de R$ 70 mil para o candidato e o prefeito, a título de reparação aos cofres públicos pelo gasto com a revista. De resto, a relatora seguiu o procurador. Reiterou que o uso da máquina, embora nocivo, não foi determinante para o resultado da eleição. Disse que não ficou demonstrado a potencialidade do crime eleitoral de interferir nas urnas. Para ela, o uso da máquina poderia até, em tese, ensejar a cassação, mas seria uma punição desproporcional ao ocorrido. Para fundamentar sua posição, a desembargadora relembrou decisões semelhantes do TribunalSuperior Eleitoral (TSE) e outros TREs. A decisão, em tese, não pode mais ser questionada, uma vez que o próprio MPE, a quem cabe recorrer, opinou apenas pela multa. O DEM, interessado no caso, já que foi derrotado por João da Costa, insistirá em ser assistente 'listis consorcial' do processo. Espera ganhar o direito de questionar judicialmente a sentença do TRE. A sessão de julgamento do recurso se iniciou por volta das 16h e estendeu-se até às 20h45. Na leitura do relatório e mesmo durante as discussões e os votos, surgiram diversas críticas à instrução do processo. Os desembargadores apontaram falhas na investigação do MPE que acabaram comprometendo as provas. No final, os advogados do petista comemoraram e avisaram que ainda analisarão se vão recorrer contra a multa.O que diz o relatórioSobre João da Costa"Apesar de publicados 50 mil exemplares de uma revista que sequer fez menção às eleições e um evento para 700 pessoas possam influir nas eleições na capital com mais de um milhão de eleitores""...sendo inquestionável que a publicação da "Revista Orçamento Participativo - Obras que ficam para sempre - teve o nítido propósito de promover a pré-candidatura do senhor João da Costa Bezerra Filho, a um custo alto""Apesar de publicados 50 mil exemplares, não creio que muitas revistas tenham sido efetivamente lidas (de capa a capa) e muito menos que tivessem o condão de transformar-se em votos""Entendo que devam ser afastadas as sanções de inelegibilidade e cassação de registro do concorrente, devendo o mesmo ser condenado ao pagamento de multa de 50.000 Ufirs ou R$ 53.205,00""Ora, qual é a ilicitude de panfletar na rua, se não estiverem no horário de trabalho? Por ser 17h10 e o número de pessoas bem pequeno (pelas fotos juntadas na diligência), não se pode afirmar que estariam fugindo do seu expediente".Sobre João Paulo"Com relação à Revista, está comprovado que o prefeito João Paulo compareceu ao seu lançamento, no teatro Santa Isabel. Mas, também é sabido que, quando da confecção da mesma, em março de 2008, o sr. João da Costa ainda era o secretário de Planejamento Participativo"."Nem há, em qualquer dos documentos acostados a estes autos e relativos à publicação da Revista, qualquer Nota de Empenho ou documento outro com a assinatura do Prefeito do Recife"."Como punir o Prefeito que determina a não participação dos servidores da municipalidade na campanha política pelo fato de que alguns, deliberadamente, não cumprem as ordens recebidas? Não se pode, por tais razões, sequer argüir responsabilidade objetiva".
Fonte: Diário de Pernambuco
Fonte: Diário de Pernambuco
O elefante abriu um olho
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - A reação veio tarde, mas melhor que tivesse vindo. Porque o Brasil estava na posição daquele elefante posto em sossego quando começaram, com todo o respeito, as provocações dos cães, aqueles presidentes que, na América do Sul, se elegeram na esteira política de Lula.
Primeiro foi Nestor Kirschner, da Argentina, simplesmente bancando o mal-educado, falando no telefone-celular numa reunião no Rio, dirigida pelo nosso presidente, que discursava na ocasião. Depois, retirou-se abruptamente para o aeroporto, antes do término dos trabalhos. O segundo foi Hugo Cháves, da Venezuela, especializando-se em dizer gracinhas e fazer chistes contra nós, em público, diante de um Lula constrangido, mas educado.
Como os testes provocativos não geraram reações, subiram um patamar. Evo Morales, da Bolívia, ocupou e desapropriou refinarias da Petrobras, utilizando até soldados do Exército. Chegou a cortar por poucos dias o fornecimento de gás para o Brasil e exigiu novos preços. Diante do silêncio do governo brasileiro, continuaram confundindo tolerância com fraqueza. O bispo do Paraguai denunciou o contrato de Itaipu, ameaçou vender para o Chile e a Argentina parte da energia que mandamos de graça e compramos de volta, também exigindo aumento. Ainda anunciou que expulsaria fazendeiros brasileiros plantadores de soja em seu território.
Ao mesmo tempo Rafael Correa, do Equador, expulsou uns e prendeu outros funcionários de uma empreiteira brasileira, denunciando contratos de construção de uma usina elétrica e, finalmente, declarou o calote em dívida de seu país com o BNDES, sem nos participar ou buscar entendimento. Reagimos agora, ainda que de forma protocolar, convocando nosso embaixador em Quito, para consultas. O elefante abriu um olho. Será o bastante?
Tumores em progressão
No dia-a-dia da política, vão aumentando os tumores. Michel Temer é candidato forte à presidência da Câmara, mas, hoje, parece longe da vitória antecipada. Enfrenta duas ordens de dificuldades: a rebelião dos senadores do PMDB, que não abrem mão de eleger o presidente da Casa pode levar o PT e adjacências a votar em Ciro Nogueira; a prorrogação do próprio mandato como presidente do PMDB racha o partido, com forte grupo infenso a não permitir a bipresidência.
No Senado, apesar de suas negativas táticas, José Sarney é candidatíssimo ao lugar ocupado por Garibaldi Alves. A seu lado, o ex-presidente Renan Calheiros repete sempre que a bancada de senadores carece de interesse na eleição de Michel Temer na Câmara. Sarney tem compromisso com o presidente do PMDB para ajudá-lo a eleger-se na Câmara e para permanecer na presidência do partido, mas, como ficou contra a prorrogação dos mandatos partidários, talvez lave a mãos nesse último caso. O diabo é que se Michel vier a ser forçado a promover eleições no âmbito do Diretório Nacional do PMDB, mesmo tendo sido prorrogado, perderá gás em sua aspiração de presidir a Câmara.
No meio desse rolo, o presidente Lula reafirma seu apoio a Michel Temer, na Câmara, e a Tião Viana, no Senado, mas ficará muito feliz se José Sarney e Ciro Nogueira vencerem. As eleições para as chefias parlamentares acontecerão a 2 de fevereiro, mas um mês antes precisarão estar definidas. Caso contrário, perderão quase todos: o PMDB, o PT, o palácio do Planalto, as oposições e, em especial, o processo sucessório, capaz de entrar em nova etapa sob os escombros da aliança até agora mantida entre Executivo e Legislativo.
Lula senador?
Começou a correr em Brasília mais uma variante nessa confusão que envolve a candidatura de Dilma Rousseff, o terceiro mandato, a prorrogação geral de mandatos por dois anos, o ingresso de Aécio Neves no PMDB e a irredutibilidade de José Serra em tornar-se o candidato tucano.
Admite-se que o presidente Lula, se não quiser mesmo permanecer, aceitaria candidatar-se ao Senado por Pernambuco. Ficaria preservado, com mandato parlamentar, pronto para retornar em 2014.
Um obstáculo, porém, atrapalha essa armação: para disputar uma cadeira de senador em 2010, o presidente precisaria, pela lei, renunciar em abril daquele ano, seis meses antes da eleição. Mesmo confiando cegamente em José Alencar, e sem uma única dúvida a respeito da vitória em seu estado natal, aceitaria Lula abrir mão de pouco menos de um ano de mandato presidencial, precisamente quando deverá colher os últimos frutos de sua administração?
Há quem sugira uma espécie de jeitinho a ser dado no bojo da reforma política, alterando-se a Constituição com base no raciocínio de que para reeleger-se, um presidente da República não precisa deixar o cargo. Por que a exigência, então, para disputar o Senado?
Trata-se de um casuísmo muito perigoso, porque se a lei maior puder ser mudada para facilitar uma eleição de senador, por que não mudá-la de uma vez para permitir o terceiro mandato? É por aí que as conversas celeradas continuam fluindo...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A reação veio tarde, mas melhor que tivesse vindo. Porque o Brasil estava na posição daquele elefante posto em sossego quando começaram, com todo o respeito, as provocações dos cães, aqueles presidentes que, na América do Sul, se elegeram na esteira política de Lula.
Primeiro foi Nestor Kirschner, da Argentina, simplesmente bancando o mal-educado, falando no telefone-celular numa reunião no Rio, dirigida pelo nosso presidente, que discursava na ocasião. Depois, retirou-se abruptamente para o aeroporto, antes do término dos trabalhos. O segundo foi Hugo Cháves, da Venezuela, especializando-se em dizer gracinhas e fazer chistes contra nós, em público, diante de um Lula constrangido, mas educado.
Como os testes provocativos não geraram reações, subiram um patamar. Evo Morales, da Bolívia, ocupou e desapropriou refinarias da Petrobras, utilizando até soldados do Exército. Chegou a cortar por poucos dias o fornecimento de gás para o Brasil e exigiu novos preços. Diante do silêncio do governo brasileiro, continuaram confundindo tolerância com fraqueza. O bispo do Paraguai denunciou o contrato de Itaipu, ameaçou vender para o Chile e a Argentina parte da energia que mandamos de graça e compramos de volta, também exigindo aumento. Ainda anunciou que expulsaria fazendeiros brasileiros plantadores de soja em seu território.
Ao mesmo tempo Rafael Correa, do Equador, expulsou uns e prendeu outros funcionários de uma empreiteira brasileira, denunciando contratos de construção de uma usina elétrica e, finalmente, declarou o calote em dívida de seu país com o BNDES, sem nos participar ou buscar entendimento. Reagimos agora, ainda que de forma protocolar, convocando nosso embaixador em Quito, para consultas. O elefante abriu um olho. Será o bastante?
Tumores em progressão
No dia-a-dia da política, vão aumentando os tumores. Michel Temer é candidato forte à presidência da Câmara, mas, hoje, parece longe da vitória antecipada. Enfrenta duas ordens de dificuldades: a rebelião dos senadores do PMDB, que não abrem mão de eleger o presidente da Casa pode levar o PT e adjacências a votar em Ciro Nogueira; a prorrogação do próprio mandato como presidente do PMDB racha o partido, com forte grupo infenso a não permitir a bipresidência.
No Senado, apesar de suas negativas táticas, José Sarney é candidatíssimo ao lugar ocupado por Garibaldi Alves. A seu lado, o ex-presidente Renan Calheiros repete sempre que a bancada de senadores carece de interesse na eleição de Michel Temer na Câmara. Sarney tem compromisso com o presidente do PMDB para ajudá-lo a eleger-se na Câmara e para permanecer na presidência do partido, mas, como ficou contra a prorrogação dos mandatos partidários, talvez lave a mãos nesse último caso. O diabo é que se Michel vier a ser forçado a promover eleições no âmbito do Diretório Nacional do PMDB, mesmo tendo sido prorrogado, perderá gás em sua aspiração de presidir a Câmara.
No meio desse rolo, o presidente Lula reafirma seu apoio a Michel Temer, na Câmara, e a Tião Viana, no Senado, mas ficará muito feliz se José Sarney e Ciro Nogueira vencerem. As eleições para as chefias parlamentares acontecerão a 2 de fevereiro, mas um mês antes precisarão estar definidas. Caso contrário, perderão quase todos: o PMDB, o PT, o palácio do Planalto, as oposições e, em especial, o processo sucessório, capaz de entrar em nova etapa sob os escombros da aliança até agora mantida entre Executivo e Legislativo.
Lula senador?
Começou a correr em Brasília mais uma variante nessa confusão que envolve a candidatura de Dilma Rousseff, o terceiro mandato, a prorrogação geral de mandatos por dois anos, o ingresso de Aécio Neves no PMDB e a irredutibilidade de José Serra em tornar-se o candidato tucano.
Admite-se que o presidente Lula, se não quiser mesmo permanecer, aceitaria candidatar-se ao Senado por Pernambuco. Ficaria preservado, com mandato parlamentar, pronto para retornar em 2014.
Um obstáculo, porém, atrapalha essa armação: para disputar uma cadeira de senador em 2010, o presidente precisaria, pela lei, renunciar em abril daquele ano, seis meses antes da eleição. Mesmo confiando cegamente em José Alencar, e sem uma única dúvida a respeito da vitória em seu estado natal, aceitaria Lula abrir mão de pouco menos de um ano de mandato presidencial, precisamente quando deverá colher os últimos frutos de sua administração?
Há quem sugira uma espécie de jeitinho a ser dado no bojo da reforma política, alterando-se a Constituição com base no raciocínio de que para reeleger-se, um presidente da República não precisa deixar o cargo. Por que a exigência, então, para disputar o Senado?
Trata-se de um casuísmo muito perigoso, porque se a lei maior puder ser mudada para facilitar uma eleição de senador, por que não mudá-la de uma vez para permitir o terceiro mandato? É por aí que as conversas celeradas continuam fluindo...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sanguessugas: MPF denuncia à Justiça três ex-prefeitos
SÃO PAULO - O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) denunciou à Justiça três ex-prefeitos por participação na Máfia dos Sanguessugas, esquema de desvio de verbas da Saúde. Os prefeitos da gestão 2000/2004 em Anapu, João Scarparo, Novo Repartimento, Valmira Alves da Silva, e Pacajá, Pedro Theodoro de Rezende, foram acusados de desvio de recursos federais e podem ser condenados a até 12 anos de prisão, além da proibição de exercer cargos públicos e da obrigação de reparar os danos causados.
As denúncias foram encaminhadas à Justiça Federal em Altamira sexta-feira, mas divulgadas apenas ontem. Na acusação contra Scarparo, é pedida também a condenação por corrupção passiva agravada por infração de dever funcional, crime cuja pena varia de dois anos e oito meses a 16 anos de prisão.
O Escândalo
A Polícia Federal (PF) descobriu, em maio de 2006, esquema de fraude em licitações na compra de ambulâncias com recursos do Ministério da Saúde. O esquema era comandado pela empresa Planam, de Mato Grosso, da família Vedoin (Luiz Antonio e seu pai, Darci), e envolvia parlamentares e funcionários do Ministério da Saúde.
O grupo fazia contato com as prefeituras do País para oferecer entrega de ambulâncias com maior rapidez sem ter de passar pelos trâmites normais. Se o prefeito concordasse, a quadrilha negociava com assessores de parlamentares a apresentação de emendas individuais ao Orçamento da União para liberar o dinheiro.
Assim que os recursos eram liberados, o grupo manipulava a licitação e fraudava a concorrência usando empresas de fachada. Dessa maneira, os preços da licitação eram superfaturados, chegando a ser até 120% superiores aos valores de mercado. E o "lucro" era dividido entre os envolvidos no esquema, inclusive parlamentares.
Segundo a Polícia Federal, a organização negociou o fornecimento de mais de mil ambulâncias em todo o País. E a investigação do Ministério Público levantou prejuízos em torno de R$ 110 milhões aos cofres públicos. Assim, foram denunciados ex-deputados federais, um ex-senador e assessores parlamentares, além de outros servidores públicos.
Uma CPI foi aberta para apurar o caso e encontrou indícios contra 69 deputados e três senadores. Dois dos deputados acusados renunciaram. Dos 67 restantes, apenas cinco conseguiram se reeleger. Os três senadores - Ney Suassuna (PMDB-PB), Magno Malta (PL-ES) e Serys Silhessarenko (PT-MT) - foram absolvidos pelo Conselho de Ética. Passados seis meses, a CPI do caso encerrou seus trabalhos com a aprovação de um relatório inconclusivo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
As denúncias foram encaminhadas à Justiça Federal em Altamira sexta-feira, mas divulgadas apenas ontem. Na acusação contra Scarparo, é pedida também a condenação por corrupção passiva agravada por infração de dever funcional, crime cuja pena varia de dois anos e oito meses a 16 anos de prisão.
O Escândalo
A Polícia Federal (PF) descobriu, em maio de 2006, esquema de fraude em licitações na compra de ambulâncias com recursos do Ministério da Saúde. O esquema era comandado pela empresa Planam, de Mato Grosso, da família Vedoin (Luiz Antonio e seu pai, Darci), e envolvia parlamentares e funcionários do Ministério da Saúde.
O grupo fazia contato com as prefeituras do País para oferecer entrega de ambulâncias com maior rapidez sem ter de passar pelos trâmites normais. Se o prefeito concordasse, a quadrilha negociava com assessores de parlamentares a apresentação de emendas individuais ao Orçamento da União para liberar o dinheiro.
Assim que os recursos eram liberados, o grupo manipulava a licitação e fraudava a concorrência usando empresas de fachada. Dessa maneira, os preços da licitação eram superfaturados, chegando a ser até 120% superiores aos valores de mercado. E o "lucro" era dividido entre os envolvidos no esquema, inclusive parlamentares.
Segundo a Polícia Federal, a organização negociou o fornecimento de mais de mil ambulâncias em todo o País. E a investigação do Ministério Público levantou prejuízos em torno de R$ 110 milhões aos cofres públicos. Assim, foram denunciados ex-deputados federais, um ex-senador e assessores parlamentares, além de outros servidores públicos.
Uma CPI foi aberta para apurar o caso e encontrou indícios contra 69 deputados e três senadores. Dois dos deputados acusados renunciaram. Dos 67 restantes, apenas cinco conseguiram se reeleger. Os três senadores - Ney Suassuna (PMDB-PB), Magno Malta (PL-ES) e Serys Silhessarenko (PT-MT) - foram absolvidos pelo Conselho de Ética. Passados seis meses, a CPI do caso encerrou seus trabalhos com a aprovação de um relatório inconclusivo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Tucanos tentam impedir posse de senador no governo da PB
BRASÍLIA - O PSDB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o senador José Maranhão (PMDB) tome posse como governador da Paraíba no lugar de Cássio Cunha Lima, que teve o mandato cassado na semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi o próprio TSE que determinou a posse de Maranhão.
Para os advogados do PSDB, deveria ser realizada uma nova eleição para escolha do governador do estado porque José Maranhão ficou em segundo lugar no pleito de 2006 e, portanto, não obteve a maioria absoluta dos votos. Eles observaram que, pela Constituição Federal, o eleito deve ter no mínimo 50% dos votos válidos.
Os advogados do PSDB sustentam ainda que, pelo Código Eleitoral, nas eleições para presidente, governadores e prefeitos, se forem anulados mais de 50% dos votos, deve ser realizada uma nova votação. "Vulnera de morte o princípio democrático qualquer solução que, ao cabo, importe o exercício de cargo eletivo pelo candidato refugado nas urnas", argumenta o partido.
O PSDB quer que o STF conceda uma liminar para impedir a posse de Maranhão. E que no julgamento definitivo o tribunal deixe claro que se a maioria dos votos forem declarados nulos, deve ser realizada uma nova eleição, independentemente do motivo que levou à nulidade do pleito.
Cunha Lima teve o mandato cassado num processo em que foi acusado de envolvimento com a distribuição de cheques à população por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao governo. Os cheques teriam sido distribuídos durante a campanha eleitoral de 2006.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para os advogados do PSDB, deveria ser realizada uma nova eleição para escolha do governador do estado porque José Maranhão ficou em segundo lugar no pleito de 2006 e, portanto, não obteve a maioria absoluta dos votos. Eles observaram que, pela Constituição Federal, o eleito deve ter no mínimo 50% dos votos válidos.
Os advogados do PSDB sustentam ainda que, pelo Código Eleitoral, nas eleições para presidente, governadores e prefeitos, se forem anulados mais de 50% dos votos, deve ser realizada uma nova votação. "Vulnera de morte o princípio democrático qualquer solução que, ao cabo, importe o exercício de cargo eletivo pelo candidato refugado nas urnas", argumenta o partido.
O PSDB quer que o STF conceda uma liminar para impedir a posse de Maranhão. E que no julgamento definitivo o tribunal deixe claro que se a maioria dos votos forem declarados nulos, deve ser realizada uma nova eleição, independentemente do motivo que levou à nulidade do pleito.
Cunha Lima teve o mandato cassado num processo em que foi acusado de envolvimento com a distribuição de cheques à população por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao governo. Os cheques teriam sido distribuídos durante a campanha eleitoral de 2006.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula tenta aproximação com Rússia
BRASÍLIA - A isenção de vistos nos passaportes de brasileiros em visita à Rússia e de russos em passagem pelo Brasil será a medida concreta do encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dimitri Medvedev, amanhã, no Rio de Janeiro. A iniciativa preenche uma agenda de aproximação bilateral com raros resultados novos a serem anunciados.
A supressão dos vistos tem o objetivo imediato de estimular o turismo e o contato empresarial. Mas está impregnado de simbolismo. Até hoje, a Rússia impõe um severo controle sobre os estrangeiros que desembarcam em seu território e isenta da necessidade de visto apenas os cidadãos da sua vizinhança e de Israel.
O Brasil, que adota a medida para uma lista ampla de países, entre os quais os da União Européia, será o primeiro país latino-americano a ser beneficiado pela medida. Além do contrato de compra de 12 helicópteros MI-35, fechado há alguns meses pela Força Aérea Brasileira (FAB) a um custo de US$ 300 milhões, a pauta Brasil-Rússia mostra-se vasta somente em intenções de negócios.
Esse contrato abre a oportunidade de um futuro negócio Brasil-Rússia - o desenvolvimento de um projeto comum de novos modelos de helicópteros. A FAB, em princípio, esperava atuar em parceria com os russos na construção de aviões-caça de quinta geração.
Mas, a decisão do Comando da Aeronáutica de desqualificar a russa Sukhoi na escolha direta do caça F-X2, em 1º de outubro passado, "jogou um balde de água fria" nas negociações, que já não eram vistas com muito entusiasmo em Moscou.
A Aeronáutica alegou, na ocasião, que os caças da Sukhoi não se adequavam às necessidades da FAB. Na verdade, a proposta russa não envolvia a tão esperada transferência de tecnologia. "Os russos sabem que o Brasil quer parceria em condições de igualdade na área tecnológica", afirmou o embaixador brasileiro em Moscou, Carlos Antônio da Rocha Paranhos.
A herança do encontro Lula-Medvedev será uma ampla pauta de negociações. Na área militar, continua a discussão sobre a participação do Brasil no sistema russo de sensoriamento remoto, Glonass, e no europeu Galileo, como meio de diminuir a dependência ao americano GPS.
Na área nuclear, o interesse da Rússia de atuar na prospecção de urânio no Brasil ainda está em estudos e sua ambição de construir usinas nucleares esbarra nas indefinições do governo na área. Melhores chances podem surgir nas parcerias entre empresas brasileiras e russas para a execução de projetos de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mesmo assim, não é esperado nenhum anúncio no Rio de Janeiro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A supressão dos vistos tem o objetivo imediato de estimular o turismo e o contato empresarial. Mas está impregnado de simbolismo. Até hoje, a Rússia impõe um severo controle sobre os estrangeiros que desembarcam em seu território e isenta da necessidade de visto apenas os cidadãos da sua vizinhança e de Israel.
O Brasil, que adota a medida para uma lista ampla de países, entre os quais os da União Européia, será o primeiro país latino-americano a ser beneficiado pela medida. Além do contrato de compra de 12 helicópteros MI-35, fechado há alguns meses pela Força Aérea Brasileira (FAB) a um custo de US$ 300 milhões, a pauta Brasil-Rússia mostra-se vasta somente em intenções de negócios.
Esse contrato abre a oportunidade de um futuro negócio Brasil-Rússia - o desenvolvimento de um projeto comum de novos modelos de helicópteros. A FAB, em princípio, esperava atuar em parceria com os russos na construção de aviões-caça de quinta geração.
Mas, a decisão do Comando da Aeronáutica de desqualificar a russa Sukhoi na escolha direta do caça F-X2, em 1º de outubro passado, "jogou um balde de água fria" nas negociações, que já não eram vistas com muito entusiasmo em Moscou.
A Aeronáutica alegou, na ocasião, que os caças da Sukhoi não se adequavam às necessidades da FAB. Na verdade, a proposta russa não envolvia a tão esperada transferência de tecnologia. "Os russos sabem que o Brasil quer parceria em condições de igualdade na área tecnológica", afirmou o embaixador brasileiro em Moscou, Carlos Antônio da Rocha Paranhos.
A herança do encontro Lula-Medvedev será uma ampla pauta de negociações. Na área militar, continua a discussão sobre a participação do Brasil no sistema russo de sensoriamento remoto, Glonass, e no europeu Galileo, como meio de diminuir a dependência ao americano GPS.
Na área nuclear, o interesse da Rússia de atuar na prospecção de urânio no Brasil ainda está em estudos e sua ambição de construir usinas nucleares esbarra nas indefinições do governo na área. Melhores chances podem surgir nas parcerias entre empresas brasileiras e russas para a execução de projetos de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mesmo assim, não é esperado nenhum anúncio no Rio de Janeiro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Protógenes é afastado do setor de inteligência
SÃO PAULO - O delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha, está fora dos quadros da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal. Em 15 dias, ele deve apresentar-se à Diretoria Geral de Pessoal da Polícia Federal para tomar ciência de seu novo local de trabalho na corporação.
Sua saída da Inteligência, onde atuava há mais de 5 anos, lhe foi comunicada ontem de manhã, durante reunião com o delegado Daniel Lorenz, diretor da área. Protógenes está praticamente isolado na PF desde que, no auge da Satiagraha, acusou superiores de boicotarem a investigação. Lorenz era seu chefe.
No início de março, Lorenz chamou Protógenes a sua sala e o proibiu de usar "qualquer pessoa" da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação. Inquérito da PF sobre vazamento da Satiagraha revela que Protógenes recrutou 84 arapongas da Abin. Ele deverá ser indiciado nos crimes de quebra de sigilo funcional e violação à Lei do Grampo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sua saída da Inteligência, onde atuava há mais de 5 anos, lhe foi comunicada ontem de manhã, durante reunião com o delegado Daniel Lorenz, diretor da área. Protógenes está praticamente isolado na PF desde que, no auge da Satiagraha, acusou superiores de boicotarem a investigação. Lorenz era seu chefe.
No início de março, Lorenz chamou Protógenes a sua sala e o proibiu de usar "qualquer pessoa" da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação. Inquérito da PF sobre vazamento da Satiagraha revela que Protógenes recrutou 84 arapongas da Abin. Ele deverá ser indiciado nos crimes de quebra de sigilo funcional e violação à Lei do Grampo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, novembro 24, 2008
BRASIL VERSUS EQUADOR
Por Laerte Braga 24/11/2008 às 22:15
O ministro Celso Amorim é um dos mais brilhantes diplomatas da história do Itamaraty. Sério, inteligente, lúcido e íntegro. Um dos pontos altos (dentre os poucos) do governo Lula.
Chamar o embaixador do Brasil junto ao governo do Equador diante da negativa do presidente daquele país, Rafael Corrêa, em aceitar como dívida equatoriana um empréstimo feito à empreiteira Norberto Odebretch é uma atitude que acredito reflita muito mais a posição de setores outros do governo que propriamente do Ministério das Relações Exteriores. Os governos brasileiros estão acostumados a lidar com presidentes de países sul americanos que sejam compráveis. Ou seja, as empresas brasileiras ganham concorrências em acordos fraudulentos, fazem obras abaixo das especificações contratadas e o pagamento fica por conta desses governos não importa quanto, pela simples razão que um presidente padrão Álvaro Uribe, por exemplo, leva no mínimo 20% de cada obra contratada. No governo corrupto de Fernando Henrique foram feitos vários contratos assim com presidentes da Bolívia (anteriores a Evo Morales) na questão do gás. À época da ditadura militar um contrato nesses moldes foi celebrado com o general Alfredo Stroessner, do Paraguai, sobre o preço da energia de Itaipu (a parte comprada pelo Brasil). Preços abaixo dos de mercado e comissão para ambos os lados. Propina mesmo. E bem mais além da América do Sul. A diplomacia estabelecida pela ditadura em relação a países árabes, como o Iraque e a Líbia, implicavam nesse tipo de contrato e foi por lá, no Iraque, que se estrepou a Mendes Júnior. A própria Odebretch andou por lá. Empreiteiras como essas não são empresas, são quadrilhas. No caso do Equador a Noberto Odebretch (envolvida em várias falcatruas no Brasil, inclusive com o governo de José Serra no caso do metrô de São Paulo) ganhou a concorrência para a construção da usina hidrelétrica San Francisco. O governo equatoriano contraiu um empréstimo de 243 milhões de dólares junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para o empreendimento e nunca viu a cor do dinheiro. Foi passado diretamente à empresa. A Odebretch, acostumada a lidar com presidentes/corruptos, venais, ganhou força com a ditadura, foi beneficiada por todos os presidentes desde Sarney, construiu uma usina aquém do contratado, sem respeito ao pré-estabelecido e por essa razão o contrato foi rompido e o pagamento, lógico, não vai ser feito ao BNDES pela simples razão que devedora é a empresa que não cumpriu os termos do contrato. Nessa vocação imperialista de governos brasileiros junto a países sul americanos, o governo do Equador, agora com um presidente responsável, sério e voltado para os interesses de seu país, resolveu questionar o contrato, e o que fez a Norberto Odebretch, junto a organismos internacionais encarregados de dirimir dúvidas e julgar fatos dessa natureza. No caso o Equador está recorrendo à Câmara de Comércio Internacional, em Paris. Quer a anulação do contrato por violações legais e constitucionais. Jorge Glass, presidente do Fundo de Solidariedade ao Equador é claro em dizer que o contrato "tem vícios de ilegalidade". Vale dizer propina embutida em cláusulas daquelas que costumam vir em letrinhas pequenas e que enganam desde o consumidor comum do dia a dia, até um governo. A medida faz parte da auditoria da dívida externa do Equador, um levantamento feito exatamente para apurar esse tipo de delito comum e freqüente entre os governos brasileiros e governos corruptos com os quais o Brasil negocia. O Brasil emprestou um dinheiro a Norberto Odebretch e lançou o governo do Equador como o devedor. O governo do presidente Corrêa denuncia falhas na obra da hidrelétrica de Toachi-Pilató e afirma que a empreiteira (quadrilha) desviou recursos que deveriam ser aplicados ali para outros fins (devem estar no fundo de campanha de José Serra em 2010). Por coincidência ou não, para o Equador foi o engenheiro da empresa responsável pelas obras do metrô de São Paulo e indiciado no inquérito do chamado buraco do metrô, que resultou em mortes. A decisão do Equador tem duas frentes. A primeira delas suspender a vigência dos contratos, não reconhecer a dívida e estender esse não reconhecimento a dívidas outras negociadas com ingerência do FMI (Fundo Monetário Internacional), o que eleva o percentual e os custos das propinas, pois tem que pagar os caras do Fundo. Corrêa não vai pagar a dívida enquanto não houver decisão de instâncias internacionais sobre o assunto, expulsou a empreiteira/quadrilha de seu país (não vai passar fome, têm várias obras em vários pontos do Brasil) e noutra ponta, determinou que sejam levantados os nomes dos funcionários equatorianos responsáveis pelas negociações dessa dívida e de outras junto ao Brasil, para que sejam punidos. É claro que a Norberto Odebretch, uma das grandes acionistas do Estado brasileiro desde a privatização de tudo feita pelo venal Fernando Henrique Cardoso, vai chiar e chiar muito, está chiando. E não quer nem reconhecer que não fez a obra como especificado no contrato, muito menos assumir que desviou dinheiro para outros fins ou assumir as responsabilidades pela dívida. A Mendes Júnior fez a mesma coisa no caso do Iraque. Foi para o brejo, mas os donos não. Vivem como marajás em Minas e no circuito, como dizem. São "geradores de progresso", amigos de Aécio. Há uma realidade diferente em vários países latino americanos, caso do Equador, da Bolívia, da Venezuela, do Paraguai, da Nicarágua e de Cuba. Seus presidentes não são compráveis como o da Colômbia ou a do Chile. E aí tem sempre um general desses cheios de medalhas por tantos paus de arara, tantos choques elétricos, tantos estupros, tantas mortes, disposto a uma nova guerra na defesa do Brasil, leia-se, das empresas privadas e evidente, do "pão nosso de cada dia". E é lamentável que um fato como esse ocorra num governo supostamente integrado ao resto dos países latino-americanos, ou ainda, um governo supostamente forte para enfrentar os bandidos/empreiteiros e não de capitular e fazer o jogo dessas quadrilhas. O pessoal da Norberto Odebretch, como o da OAS, da Queiroz Galvão, essa turma toda, tem lugar certo em qualquer cadeia de qualquer país onde as leis sejam respeitadas e o desrespeito seja crime. O presidente do Equador não tomou a atitude que tomou como hostilidade ao Brasil, mas a criminosos brasileiros que ludibriaram seu país, assim causaram prejuízo a seu povo. O governo brasileiro deveria, sendo Lula, tomar as decisões corretas e punir empresários brasileiros que mundo afora vão fazendo trapaças e mais trapaças, caso dessa empreiteira e outros. Se assim não o fizer fica difícil acreditar que exista um mínimo de resquício de qualquer coisa que valha no governo Lula. Se o nosso complexo militar/empresarial queima no golpe porque diminuem os ganhos, azar deles. Já imagino o escarcéu que William Bonner vai fazer com um tipo de notícia assim. Deve convocar os brasileiros à guerra contra o Equador. A empresa faz parte do elenco que tem parte da GLOBO, falo da consciência (se isso existe por lá) da turma que mente a mentira nossa de cada dia na mídia comprável e a venda, sempre pronta a uma "gorjeta". E Lula deve aprender a lidar com presidentes sérios, do contrário se desmoraliza nos achegos e arreglos com gente do tipo Bachelet, o tal "primeiro o nosso, depois o resto".
Fonte: CMI Brasil
O ministro Celso Amorim é um dos mais brilhantes diplomatas da história do Itamaraty. Sério, inteligente, lúcido e íntegro. Um dos pontos altos (dentre os poucos) do governo Lula.
Chamar o embaixador do Brasil junto ao governo do Equador diante da negativa do presidente daquele país, Rafael Corrêa, em aceitar como dívida equatoriana um empréstimo feito à empreiteira Norberto Odebretch é uma atitude que acredito reflita muito mais a posição de setores outros do governo que propriamente do Ministério das Relações Exteriores. Os governos brasileiros estão acostumados a lidar com presidentes de países sul americanos que sejam compráveis. Ou seja, as empresas brasileiras ganham concorrências em acordos fraudulentos, fazem obras abaixo das especificações contratadas e o pagamento fica por conta desses governos não importa quanto, pela simples razão que um presidente padrão Álvaro Uribe, por exemplo, leva no mínimo 20% de cada obra contratada. No governo corrupto de Fernando Henrique foram feitos vários contratos assim com presidentes da Bolívia (anteriores a Evo Morales) na questão do gás. À época da ditadura militar um contrato nesses moldes foi celebrado com o general Alfredo Stroessner, do Paraguai, sobre o preço da energia de Itaipu (a parte comprada pelo Brasil). Preços abaixo dos de mercado e comissão para ambos os lados. Propina mesmo. E bem mais além da América do Sul. A diplomacia estabelecida pela ditadura em relação a países árabes, como o Iraque e a Líbia, implicavam nesse tipo de contrato e foi por lá, no Iraque, que se estrepou a Mendes Júnior. A própria Odebretch andou por lá. Empreiteiras como essas não são empresas, são quadrilhas. No caso do Equador a Noberto Odebretch (envolvida em várias falcatruas no Brasil, inclusive com o governo de José Serra no caso do metrô de São Paulo) ganhou a concorrência para a construção da usina hidrelétrica San Francisco. O governo equatoriano contraiu um empréstimo de 243 milhões de dólares junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para o empreendimento e nunca viu a cor do dinheiro. Foi passado diretamente à empresa. A Odebretch, acostumada a lidar com presidentes/corruptos, venais, ganhou força com a ditadura, foi beneficiada por todos os presidentes desde Sarney, construiu uma usina aquém do contratado, sem respeito ao pré-estabelecido e por essa razão o contrato foi rompido e o pagamento, lógico, não vai ser feito ao BNDES pela simples razão que devedora é a empresa que não cumpriu os termos do contrato. Nessa vocação imperialista de governos brasileiros junto a países sul americanos, o governo do Equador, agora com um presidente responsável, sério e voltado para os interesses de seu país, resolveu questionar o contrato, e o que fez a Norberto Odebretch, junto a organismos internacionais encarregados de dirimir dúvidas e julgar fatos dessa natureza. No caso o Equador está recorrendo à Câmara de Comércio Internacional, em Paris. Quer a anulação do contrato por violações legais e constitucionais. Jorge Glass, presidente do Fundo de Solidariedade ao Equador é claro em dizer que o contrato "tem vícios de ilegalidade". Vale dizer propina embutida em cláusulas daquelas que costumam vir em letrinhas pequenas e que enganam desde o consumidor comum do dia a dia, até um governo. A medida faz parte da auditoria da dívida externa do Equador, um levantamento feito exatamente para apurar esse tipo de delito comum e freqüente entre os governos brasileiros e governos corruptos com os quais o Brasil negocia. O Brasil emprestou um dinheiro a Norberto Odebretch e lançou o governo do Equador como o devedor. O governo do presidente Corrêa denuncia falhas na obra da hidrelétrica de Toachi-Pilató e afirma que a empreiteira (quadrilha) desviou recursos que deveriam ser aplicados ali para outros fins (devem estar no fundo de campanha de José Serra em 2010). Por coincidência ou não, para o Equador foi o engenheiro da empresa responsável pelas obras do metrô de São Paulo e indiciado no inquérito do chamado buraco do metrô, que resultou em mortes. A decisão do Equador tem duas frentes. A primeira delas suspender a vigência dos contratos, não reconhecer a dívida e estender esse não reconhecimento a dívidas outras negociadas com ingerência do FMI (Fundo Monetário Internacional), o que eleva o percentual e os custos das propinas, pois tem que pagar os caras do Fundo. Corrêa não vai pagar a dívida enquanto não houver decisão de instâncias internacionais sobre o assunto, expulsou a empreiteira/quadrilha de seu país (não vai passar fome, têm várias obras em vários pontos do Brasil) e noutra ponta, determinou que sejam levantados os nomes dos funcionários equatorianos responsáveis pelas negociações dessa dívida e de outras junto ao Brasil, para que sejam punidos. É claro que a Norberto Odebretch, uma das grandes acionistas do Estado brasileiro desde a privatização de tudo feita pelo venal Fernando Henrique Cardoso, vai chiar e chiar muito, está chiando. E não quer nem reconhecer que não fez a obra como especificado no contrato, muito menos assumir que desviou dinheiro para outros fins ou assumir as responsabilidades pela dívida. A Mendes Júnior fez a mesma coisa no caso do Iraque. Foi para o brejo, mas os donos não. Vivem como marajás em Minas e no circuito, como dizem. São "geradores de progresso", amigos de Aécio. Há uma realidade diferente em vários países latino americanos, caso do Equador, da Bolívia, da Venezuela, do Paraguai, da Nicarágua e de Cuba. Seus presidentes não são compráveis como o da Colômbia ou a do Chile. E aí tem sempre um general desses cheios de medalhas por tantos paus de arara, tantos choques elétricos, tantos estupros, tantas mortes, disposto a uma nova guerra na defesa do Brasil, leia-se, das empresas privadas e evidente, do "pão nosso de cada dia". E é lamentável que um fato como esse ocorra num governo supostamente integrado ao resto dos países latino-americanos, ou ainda, um governo supostamente forte para enfrentar os bandidos/empreiteiros e não de capitular e fazer o jogo dessas quadrilhas. O pessoal da Norberto Odebretch, como o da OAS, da Queiroz Galvão, essa turma toda, tem lugar certo em qualquer cadeia de qualquer país onde as leis sejam respeitadas e o desrespeito seja crime. O presidente do Equador não tomou a atitude que tomou como hostilidade ao Brasil, mas a criminosos brasileiros que ludibriaram seu país, assim causaram prejuízo a seu povo. O governo brasileiro deveria, sendo Lula, tomar as decisões corretas e punir empresários brasileiros que mundo afora vão fazendo trapaças e mais trapaças, caso dessa empreiteira e outros. Se assim não o fizer fica difícil acreditar que exista um mínimo de resquício de qualquer coisa que valha no governo Lula. Se o nosso complexo militar/empresarial queima no golpe porque diminuem os ganhos, azar deles. Já imagino o escarcéu que William Bonner vai fazer com um tipo de notícia assim. Deve convocar os brasileiros à guerra contra o Equador. A empresa faz parte do elenco que tem parte da GLOBO, falo da consciência (se isso existe por lá) da turma que mente a mentira nossa de cada dia na mídia comprável e a venda, sempre pronta a uma "gorjeta". E Lula deve aprender a lidar com presidentes sérios, do contrário se desmoraliza nos achegos e arreglos com gente do tipo Bachelet, o tal "primeiro o nosso, depois o resto".
Fonte: CMI Brasil
João da Costa é multado em R$ 58 mil por revista do OP
O prefeito eleito do Recife, João da Costa, pode respirar aliviado após a decisão desta noite, por unanimidade de votos, do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Dos males, o menor, os seis magistrados afastaram a hipótese de inegibilidade e cassação, e optaram por aplicar uma multa no valor de R$ 58.300, por entender que houve "publicidade extemporânea" na confecção e distribuição da revista do Orçamento Participativo.
Fonte: Blog de Jamildo
Fonte: Blog de Jamildo
Negada liminar para esposa de vereador que pedia para permanecer em cargo comissionado
Esposa do atual presidente da Câmara Municipal de Triunfo (RS), Silmara Maria Castro Franco de Souza não conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer no cargo de assessora do secretário de Administração e Legislação daquela casa parlamentar. Ela sustenta que seu caso não se enquadra no que prevê a Súmula Vinculante nº 13, do STF, que veda a prática de nepotismo.
Na Reclamação (RCL 7049) ajuizada no STF, a funcionária municipal concursada alega que exerce cargos de chefia na Câmara de Triunfo desde 1997. E que seu marido, Álvaro Tomas, foi eleito vereador pela primeira vez apenas em 2000. Eleito suplente em 2004, ele voltou ao cargo em 2005, e atualmente exerce a presidência da casa.
Dessa forma, Silmara argumenta que seu marido em nada influenciou sua nomeação, tendo apenas a mantido no cargo em comissão que já ocupava. Ela conclui afirmando que não se deve aplicar ao caso a proibição prevista na Súmula Vinculante nº 13.
Ao analisar o pedido de liminar, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha ressaltou que Silmara foi nomeada para o cargo que ocupa atualmente em 2006, “antes, portanto, da presidência de seu marido, mas após ele haver assumido as funções de vereador em 2005”.
Esse fato afasta, em princípio, a tese sustentada pela defesa de Silmara, frisou a ministra, negando o pedido de liminar.
Súmula Vinculante 13
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. Data de Aprovação
Sessão Plenária de 21/08/2008 Fonte de Publicação
DJe nº 162/2008, p. 1, em 29/8/2008. DO de 29/8/2008, p. 1. Referência Legislativa
Constituição Federal de 1988, art. 37, "caput". Precedentes
ADI 1521 MC PUBLICAÇÃO: DJ DE 17/3/2000
MS 23780 PUBLICAÇÃO: DJ DE 3/3/2006
ADC 12 MC PUBLICAÇÃO: DJ DE 1º/9/2006
ADC 12 PUBLICAÇÃO: (ACÓRDÃO PENDENTE DE PUBLICAÇÃO)
RE 579951 PUBLICAÇÃO: DJE Nº 202/2008, EM 24/10/2008 Indexação
NOMEAÇÃO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, LINHA RETA, LINHA COLATERAL, AFINIDADE, LIMITE, TERCEIRO GRAU, AUTORIDADE NOMEANTE, SERVIDOR, IDENTIDADE, PESSOA JURÍDICA, INVESTIDURA, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, FINALIDADE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, TOTALIDADE, PODER, UNIÃO, ESTADO, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, ABRANGÊNCIA, AJUSTE, DESIGNAÇÃO, RECIPROCIDADE, OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
Revista Jus Vigilantibus,
Na Reclamação (RCL 7049) ajuizada no STF, a funcionária municipal concursada alega que exerce cargos de chefia na Câmara de Triunfo desde 1997. E que seu marido, Álvaro Tomas, foi eleito vereador pela primeira vez apenas em 2000. Eleito suplente em 2004, ele voltou ao cargo em 2005, e atualmente exerce a presidência da casa.
Dessa forma, Silmara argumenta que seu marido em nada influenciou sua nomeação, tendo apenas a mantido no cargo em comissão que já ocupava. Ela conclui afirmando que não se deve aplicar ao caso a proibição prevista na Súmula Vinculante nº 13.
Ao analisar o pedido de liminar, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha ressaltou que Silmara foi nomeada para o cargo que ocupa atualmente em 2006, “antes, portanto, da presidência de seu marido, mas após ele haver assumido as funções de vereador em 2005”.
Esse fato afasta, em princípio, a tese sustentada pela defesa de Silmara, frisou a ministra, negando o pedido de liminar.
Súmula Vinculante 13
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. Data de Aprovação
Sessão Plenária de 21/08/2008 Fonte de Publicação
DJe nº 162/2008, p. 1, em 29/8/2008. DO de 29/8/2008, p. 1. Referência Legislativa
Constituição Federal de 1988, art. 37, "caput". Precedentes
ADI 1521 MC PUBLICAÇÃO: DJ DE 17/3/2000
MS 23780 PUBLICAÇÃO: DJ DE 3/3/2006
ADC 12 MC PUBLICAÇÃO: DJ DE 1º/9/2006
ADC 12 PUBLICAÇÃO: (ACÓRDÃO PENDENTE DE PUBLICAÇÃO)
RE 579951 PUBLICAÇÃO: DJE Nº 202/2008, EM 24/10/2008 Indexação
NOMEAÇÃO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, LINHA RETA, LINHA COLATERAL, AFINIDADE, LIMITE, TERCEIRO GRAU, AUTORIDADE NOMEANTE, SERVIDOR, IDENTIDADE, PESSOA JURÍDICA, INVESTIDURA, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, FINALIDADE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, TOTALIDADE, PODER, UNIÃO, ESTADO, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, ABRANGÊNCIA, AJUSTE, DESIGNAÇÃO, RECIPROCIDADE, OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
Revista Jus Vigilantibus,
Prefeita eleita tem seu registro cassado no TSE
Carolina Barroca
A prefeita eleita de Serra Redonda, no interior da Paraíba, Verônica Andrade de Oliveira (PMDB), teve a sua candidatura indeferida e não deverá assumir em 2009. O motivo da decisão é evitar que uma mesma família assuma um "terceiro mandato" na administração de um município. Com a cassação, o segundo colocado na votação, Manoel Marcelo de Andrade, deverá ser diplomado e empossado. A decisão foi tomada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joaquim Barbosa, no último sábado (dia 22).
O recurso foi impetrado pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN). O advogado do Partido alegou que Verônica, mais conhecida como Linda, seria inelegível porque o seu marido, Nivaldo Lima de Oliveira, foi prefeito de 2001 a 2004 e ela é a atual prefeita do município desde 2007.
Ela assumiu durante este período porque o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou o diploma de Gilberto Cavalcanti Farias (prefeito eleito em 2004) e José Barbosa da Costa (vice), por prática de conduta vedada.
Fonte: Correio da Paraíba (PB)
A prefeita eleita de Serra Redonda, no interior da Paraíba, Verônica Andrade de Oliveira (PMDB), teve a sua candidatura indeferida e não deverá assumir em 2009. O motivo da decisão é evitar que uma mesma família assuma um "terceiro mandato" na administração de um município. Com a cassação, o segundo colocado na votação, Manoel Marcelo de Andrade, deverá ser diplomado e empossado. A decisão foi tomada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joaquim Barbosa, no último sábado (dia 22).
O recurso foi impetrado pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN). O advogado do Partido alegou que Verônica, mais conhecida como Linda, seria inelegível porque o seu marido, Nivaldo Lima de Oliveira, foi prefeito de 2001 a 2004 e ela é a atual prefeita do município desde 2007.
Ela assumiu durante este período porque o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou o diploma de Gilberto Cavalcanti Farias (prefeito eleito em 2004) e José Barbosa da Costa (vice), por prática de conduta vedada.
Fonte: Correio da Paraíba (PB)
Pleno do TRE decide hoje destino de João da Costa
Da Redação
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco julga, hoje, o recurso contra a decisão que cassou a candidatura do prefeito eleito do Recife, João da Costa (PT) - que disputou e venceu a eleição sub judice. O presidente do TRE, Jovaldo Nunes, decidiu antecipar em uma hora o início da sessão, que sempre ocorre às 17h. A iniciativa, de acordo com ele, é por causa da expectativa de uma sessão longa, com a leitura do voto da desembargadora Margarida Cantarelli, a sustentação oral dos advogados do PT e do representante do Ministério Público Eleitoral e os questionamentos e considerações dos demais desembargadores.
Relatora do caso, Margarida Cantarelli colocou o ponto final do voto ontem, por volta das 16h30. Ela avaliou o caso como "não tão complexo" do ponto de vista jurídico. Mas reconhece a importância política do processo. A papelada chegou às mãos da desembargadora há 40 dias e ganhou "dedicação exclusiva". No período, ela conciliou a análise da sentença da primeira instância, que cassou João da Costa por abuso de poder econômico e político, e a recuperação de cirurgias devido a cálculo na vesícula. "Não vinha no meu ritmo de trabalho habitual. Geralmente, sou muito mais rápida. Tenho me dedicado exclusivamente a este processo e mais a nenhum outro", disse, ontem à tarde, meia hora após concluir o voto.
Cantarelli não quis adiantar sequer o número de páginas, mas garantiu que foi o voto mais longo que já redigiu desde que passou a vestir a toga, em 1999. "É mais extenso até que o (caso) da mandioca", disse, referindo-se ao escândalo do desvio de verbas públicas que deveriam financiar pequenos agricultores, do qual analisou os embargos de declaração.
Hoje, a desembargadora também se pronuncia também sobre o recurso da promotora Andréa Nunes. O juiz das Investigações Judiciais, Nilson Nery, cassou a candidatura de João da Costa e o tornou inelegível por três anos, mas inocentou João Paulo. Para Andréa Nunes, o prefeito teve participação ativa nas irregularidades.
Caso o TRE reverta a decisão da primeira instância, o procurador Fernando Araújo pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas o próprio procurador deu parecer contra a cassação, embora tenha se convencido do uso da máquina pública. Ele preferiu a aplicação de duas multas, de R$ 71 mil cada, para João da Costa e João Paulo. Se o TRE mantiver a decisão de Nery, João da Costa pode ir ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 23 de setembro, João da Costa foi cassado e se tornou inelegível por dois fatos: a confecção e divulgação da revista do Orçamento Participativo, com "finalidade de promoção pessoal", e pela "utilização de prepostos" que cooptaram, pela internet, servidores públicos para participar de atos de campanha no horário do expediente.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco julga, hoje, o recurso contra a decisão que cassou a candidatura do prefeito eleito do Recife, João da Costa (PT) - que disputou e venceu a eleição sub judice. O presidente do TRE, Jovaldo Nunes, decidiu antecipar em uma hora o início da sessão, que sempre ocorre às 17h. A iniciativa, de acordo com ele, é por causa da expectativa de uma sessão longa, com a leitura do voto da desembargadora Margarida Cantarelli, a sustentação oral dos advogados do PT e do representante do Ministério Público Eleitoral e os questionamentos e considerações dos demais desembargadores.
Relatora do caso, Margarida Cantarelli colocou o ponto final do voto ontem, por volta das 16h30. Ela avaliou o caso como "não tão complexo" do ponto de vista jurídico. Mas reconhece a importância política do processo. A papelada chegou às mãos da desembargadora há 40 dias e ganhou "dedicação exclusiva". No período, ela conciliou a análise da sentença da primeira instância, que cassou João da Costa por abuso de poder econômico e político, e a recuperação de cirurgias devido a cálculo na vesícula. "Não vinha no meu ritmo de trabalho habitual. Geralmente, sou muito mais rápida. Tenho me dedicado exclusivamente a este processo e mais a nenhum outro", disse, ontem à tarde, meia hora após concluir o voto.
Cantarelli não quis adiantar sequer o número de páginas, mas garantiu que foi o voto mais longo que já redigiu desde que passou a vestir a toga, em 1999. "É mais extenso até que o (caso) da mandioca", disse, referindo-se ao escândalo do desvio de verbas públicas que deveriam financiar pequenos agricultores, do qual analisou os embargos de declaração.
Hoje, a desembargadora também se pronuncia também sobre o recurso da promotora Andréa Nunes. O juiz das Investigações Judiciais, Nilson Nery, cassou a candidatura de João da Costa e o tornou inelegível por três anos, mas inocentou João Paulo. Para Andréa Nunes, o prefeito teve participação ativa nas irregularidades.
Caso o TRE reverta a decisão da primeira instância, o procurador Fernando Araújo pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas o próprio procurador deu parecer contra a cassação, embora tenha se convencido do uso da máquina pública. Ele preferiu a aplicação de duas multas, de R$ 71 mil cada, para João da Costa e João Paulo. Se o TRE mantiver a decisão de Nery, João da Costa pode ir ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 23 de setembro, João da Costa foi cassado e se tornou inelegível por dois fatos: a confecção e divulgação da revista do Orçamento Participativo, com "finalidade de promoção pessoal", e pela "utilização de prepostos" que cooptaram, pela internet, servidores públicos para participar de atos de campanha no horário do expediente.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
Maranhão prepara “auditoria” no Estado
Adelson Barbosa dos Santos e Vanderlan Farias
O senador José Maranhão (PMDB) disse ontem, ao Correio, que sua primeira medida como governador, tão logo assuma o cargo, nos próximos dias, será a realização de uma auditoria, minuciosa e profunda, em todas as contas do Governo, para mostrar à sociedade paraibana como o governador cassado definitivamente pelo TSE, Cássio Cunha Lima (PSDB), está deixando as finanças públicas.
"Vamos fazer uma análise profunda nas contas do Estado e um diagnóstico completo nos serviços e obras. Somente assim, poderemos traçar um plano de emergência o mais rápido possível", declarou o futuro governador da Paraíba. Segundo ele, o saneamento financeiro é o que será feito com urgência e prioridade pelo futuro Governo.
De acordo com Maranhão, outras medidas serão tomadas em decorrência do diagnóstico nas contas, obras e serviços. O senador disse que uma coisa é certa: seu Governo será de conciliação e terá a participação de todas as forças políticas da Paraíba que querem o desenvolvimento e o crescimento do Estado.
"No momento, a minha visão é a de que somente a união dos paraibanos permitirá que o Governo tire o Estado dessa situação de crise financeira em que se encontra", declarou o senador, que ainda não voltou à Paraíba, desde que foi anunciado como governador, logo após a cassação definitiva do atual, Cássio Cunha Lima.
Maranhão permanecerá em Brasília até quinta-feira. Caso o acórdão do TSE sobre a cassação de Cássio seja publicado antes, ele retorna para ser empossado no Cargo pela Assembléia Legislativa da Paraíba. Se o acórdão não for publicado antes, ele volta na sexta-feira, para participar do casamento de uma filha, no sábado.
Ele disse que, em Brasília, está mantendo contatos como vários ministros, no sentido de assegurar a liberação recursos para o mais rápido possível. Hoje, Maranhão vai solicitar uma audiência com o presidente Lula. Na audiência, Maranhão vai conversar com o presidente sobre parceria entre o Governo da Paraíba e o Governo Federal. "Vou tratar com o presidente sobre projetos de parceria.
Mesmo em Brasília, Maranhão tem sido informado sobre todos os acontecimentos políticos na Paraíba. Sobre tais acontecimentos, ele só pretende se pronunciar depois da publicação do acórdão do TSE. O senador já recebeu centenas de telefonemas de felicitações de toda a Paraíba e do Brasil.
Deputado sugere coalizão
O deputado estadual Rodrigo Soares (PT) sugeriu ontem a formação de uma coalizão de forças políticas para garantir apoio ao futuro governador José Maranhão (PMDB) e ao vice Luciano Cartaxo (PT) que devem ser empossados logo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publique o acórdão com a cassação do atual governador, Cássio Cunha Lima (PSDB) e seu vice José Lacerda Neto (DEM).
Segundo Soares, a coalizão de apoio ao novo governo deve ter como parâmetro os partidos que dão sustentação política ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "A maioria dos partidos que compõem a base do presidente Lula esteve no palanque do senador José Maranhão na campanha de 2006, quando ele enfrentou o atual governador Cássio Cunha Lima", justificou.
De acordo com o deputado petista, devem participar dessa coalizão PMDB, PT, PRB, PC do B e PCB, além de outros partidos que deram apoio a Maranhão em 2006. "O futuro governo vai precisar de força política para implantar projetos que permitam ao estado retomar o caminho do desenvolvimento. Daí a importância do senador José Maranhão contar com uma base sólida", explicou.
Rodrigo Soares prevê dificuldades para o futuro governador e sua equipe receberem informações sobre a real situação financeira do Estado e entende que Maranhão deve fazer uma espécie de auditoria, logo que assumir a gestão, nas contas da atual administração. "Pelo que estamos vendo, é pouco provável que a administração atual facilite as coisas em termos de informações sobre as finanças do Estado. Por isso, acredito que será necessária uma investigação rigorosa sobre os números para se chegar a uma solução", prevê.
Fonte: Correio da Paraíba (PB)
O senador José Maranhão (PMDB) disse ontem, ao Correio, que sua primeira medida como governador, tão logo assuma o cargo, nos próximos dias, será a realização de uma auditoria, minuciosa e profunda, em todas as contas do Governo, para mostrar à sociedade paraibana como o governador cassado definitivamente pelo TSE, Cássio Cunha Lima (PSDB), está deixando as finanças públicas.
"Vamos fazer uma análise profunda nas contas do Estado e um diagnóstico completo nos serviços e obras. Somente assim, poderemos traçar um plano de emergência o mais rápido possível", declarou o futuro governador da Paraíba. Segundo ele, o saneamento financeiro é o que será feito com urgência e prioridade pelo futuro Governo.
De acordo com Maranhão, outras medidas serão tomadas em decorrência do diagnóstico nas contas, obras e serviços. O senador disse que uma coisa é certa: seu Governo será de conciliação e terá a participação de todas as forças políticas da Paraíba que querem o desenvolvimento e o crescimento do Estado.
"No momento, a minha visão é a de que somente a união dos paraibanos permitirá que o Governo tire o Estado dessa situação de crise financeira em que se encontra", declarou o senador, que ainda não voltou à Paraíba, desde que foi anunciado como governador, logo após a cassação definitiva do atual, Cássio Cunha Lima.
Maranhão permanecerá em Brasília até quinta-feira. Caso o acórdão do TSE sobre a cassação de Cássio seja publicado antes, ele retorna para ser empossado no Cargo pela Assembléia Legislativa da Paraíba. Se o acórdão não for publicado antes, ele volta na sexta-feira, para participar do casamento de uma filha, no sábado.
Ele disse que, em Brasília, está mantendo contatos como vários ministros, no sentido de assegurar a liberação recursos para o mais rápido possível. Hoje, Maranhão vai solicitar uma audiência com o presidente Lula. Na audiência, Maranhão vai conversar com o presidente sobre parceria entre o Governo da Paraíba e o Governo Federal. "Vou tratar com o presidente sobre projetos de parceria.
Mesmo em Brasília, Maranhão tem sido informado sobre todos os acontecimentos políticos na Paraíba. Sobre tais acontecimentos, ele só pretende se pronunciar depois da publicação do acórdão do TSE. O senador já recebeu centenas de telefonemas de felicitações de toda a Paraíba e do Brasil.
Deputado sugere coalizão
O deputado estadual Rodrigo Soares (PT) sugeriu ontem a formação de uma coalizão de forças políticas para garantir apoio ao futuro governador José Maranhão (PMDB) e ao vice Luciano Cartaxo (PT) que devem ser empossados logo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publique o acórdão com a cassação do atual governador, Cássio Cunha Lima (PSDB) e seu vice José Lacerda Neto (DEM).
Segundo Soares, a coalizão de apoio ao novo governo deve ter como parâmetro os partidos que dão sustentação política ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "A maioria dos partidos que compõem a base do presidente Lula esteve no palanque do senador José Maranhão na campanha de 2006, quando ele enfrentou o atual governador Cássio Cunha Lima", justificou.
De acordo com o deputado petista, devem participar dessa coalizão PMDB, PT, PRB, PC do B e PCB, além de outros partidos que deram apoio a Maranhão em 2006. "O futuro governo vai precisar de força política para implantar projetos que permitam ao estado retomar o caminho do desenvolvimento. Daí a importância do senador José Maranhão contar com uma base sólida", explicou.
Rodrigo Soares prevê dificuldades para o futuro governador e sua equipe receberem informações sobre a real situação financeira do Estado e entende que Maranhão deve fazer uma espécie de auditoria, logo que assumir a gestão, nas contas da atual administração. "Pelo que estamos vendo, é pouco provável que a administração atual facilite as coisas em termos de informações sobre as finanças do Estado. Por isso, acredito que será necessária uma investigação rigorosa sobre os números para se chegar a uma solução", prevê.
Fonte: Correio da Paraíba (PB)
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