Projeto de lei no Senado propõe medidas contra assédio judicial e ameaças a jornalistas
Por Julia Gouveia/Folhapress
20/04/2026 às 06:36
Foto: Carlos Moura/Arquivo/Agência Senado
Alessandro Vieira
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o PL (Projeto de Lei) nº 1647/2026, que propõe medidas para proteger profissionais e veículos de imprensa no Brasil. A iniciativa tem como base uma proposta elaborada pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) em parceria com a organização Fiquem Sabendo.
O texto propõe medidas para resguardar jornalistas de assédio judicial e estabelece que agentes públicos deverão adotar ações para prevenir ameaças e ataques contra a integridade desses profissionais, incluindo a garantia do acesso a fontes de informação, documentos e bases de dados.
Além disso, o projeto garante ao jornalista o livre acesso a prédios e repartições públicas e a inviolabilidade de sua sede de trabalho. A peça também prevê a proteção a profissionais da imprensa mulheres e LGBTQIA+ que sejam alvo de violência de gênero.
O PL modifica o artigo 158 do Decreto-Lei nº 3.689, que trata do Código de Processo Penal, para dar prioridade a profissionais de imprensa na realização de exame de corpo de delito em caso de violência. Ele também altera a lei nº 7.347/1985, que regula a ação civil pública, para que a liberdade de imprensa seja uma das áreas inclusas nessa legislação.
O projeto de lei foi protocolado em 7 de abril, em que se comemora o Dia do Jornalista. Agora, o texto aguarda o despacho do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
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Nota ad Redação Deste Blog -
EDITORIAL: O Judiciário sob Lupa – O "Chamamento à Ordem" Necessário nas Comarcas do Interior
O fortalecimento da democracia brasileira não se faz apenas com o voto; faz-se, principalmente, com o equilíbrio entre os poderes e a garantia de que ninguém — absolutamente ninguém — esteja imune à lei. No atual momento institucional do Brasil, torna-se urgente aplicar um "freio de arrumação" ou, no jargão jurídico, um chamamento do feito à ordem no Poder Judiciário, especialmente nas instâncias inferiores e nos rincões do interior.
A democracia é como um carro em movimento que precisa trocar os pneus sem parar; se o sistema de freios falha, o veículo capota. E o sistema de freios do Judiciário precisa de uma revisão imediata.
1. O Coronelismo de Toga no Interior
Ainda persiste, em diversas cidades do interior, a figura do "Juiz TQQ" (que só aparece na comarca às terças, quartas e quintas). Mas a irregularidade não para no descaso com a carga horária. O que assistimos, muitas vezes, é um cenário degradante onde magistrados se sentem "donos da cidade", chegando ao ponto de acobertar servidores comprovadamente corruptos.
O crime maior, contudo, é a tentativa de amordaçar quem fiscaliza:
A Retaliação: Quando um cidadão ou um jornalista ousa denunciar os desmandos, torna-se alvo de processos por "abuso" ou danos morais, em uma inversão completa de valores.
A Imprensa Subjugada: A liberdade de expressão não pode ser refém de magistrados que utilizam a caneta para proteger privilégios e perseguir a verdade.
2. O CNJ e a Eficácia do Controle Social
Há um apelo crescente para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atue com maior rigor e menos corporativismo. A credibilidade do Judiciário está em crise justamente porque a punição máxima para falhas graves, muitas vezes, é a "aposentadoria compulsória" com salários mantidos.
Transparência Real: É preciso combater os privilégios e garantir que a fiscalização chegue às pequenas comarcas, onde o abuso de autoridade floresce longe dos olhos da capital.
Punições Efetivas: A democracia exige que o juiz responda por seus atos como qualquer outro servidor público, sem o escudo de proteções arcaicas.
3. Freios, Contrapesos e o Fim do Ativismo Político
A democracia se fortalece quando o Judiciário se limita ao seu papel constitucional. O ativismo judicial, muitas vezes percebido como político, gera insegurança jurídica e alimenta o descrédito nas instituições. O "despacho saneador" que a vida institucional brasileira exige hoje passa pela democratização das práticas internas e por um controle externo que não tenha medo de enfrentar as togas.
Conclusão: O Carro da Democracia Precisa de Saneamento
Não há democracia plena onde o povo tem medo do juiz. O magistrado deve ser a garantia do direito, não a fonte do temor. É em pleno movimento que precisamos corrigir essas rotas, garantindo que a justiça seja cega para os privilégios, mas tenha olhos atentos para a corrupção dentro de seus próprios muros.
Jeremoabo e todo o interior do Nordeste clamam por um Judiciário que sirva ao povo e não a si mesmo. O "chamamento à ordem" não é um ataque à instituição, mas um remédio necessário para salvá-la de sua própria decadência.
Blog de Dede Montalvão: Vigilante contra os abusos, defensor da transparência e voz da cidadania.
José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025)
PT propõe reforma do Judiciário em meio a estratégia para conter desgaste com o STF
Por Redação
20/04/2026 às 08:24
Foto: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil
Gleisi Hoffmann
O Partido dos Trabalhadores prepara a inclusão, em seu novo programa partidário, de diretrizes para uma reforma do Judiciário, com menção direta ao Supremo Tribunal Federal. A proposta surge em meio a um cenário de desgaste envolvendo a Corte e busca estabelecer normas de conduta, além de reforçar mecanismos de transparência, responsabilidade e controle institucional dentro dos tribunais superiores. A reportagem é do jornal O Globo.
A discussão ocorre enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta se distanciar da crise que atinge o STF, agravada por investigações recentes e repercussão negativa na opinião pública. Pesquisas indicam que a maioria dos brasileiros tomou conhecimento das suspeitas envolvendo integrantes da Corte, o que aumenta a preocupação de aliados com possíveis impactos eleitorais e pressiona o partido a adotar um posicionamento mais claro sobre o tema.
Internamente, o debate é conduzido por lideranças como José Dirceu e Gleisi Hoffmann, que defendem reformas institucionais mais amplas. Apesar do movimento público de distanciamento, integrantes do governo avaliam que a relação com o STF segue ativa nos bastidores, ao mesmo tempo em que o Planalto atua politicamente para evitar o agravamento de tensões entre os poderes.
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