Por Gilson Caroni Filho-pescado por Belmiro
"Indignado com essas derrotas judiciais, o dr.Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".
Mendes, Veja e a degradação institucional Há quem defenda que juízes devem falar exclusivamente por meio dos autos. Ao conferir à linha editorial de Veja um caráter de ?realismo jurídico" não estaria o ministro Gilmar Mendes firmando uma perigosa jurisprudência? E isso não seria "descer ainda mais na escala da degradação institucional"? Gilson Caroni Filho Qual terá sido o objetivo da reportagem de capa da revista Veja em sua edição de 03/09/2008? "Denunciar" que a Abin teria feito grampos ilegais nos telefones do ministro Gilmar Mendes e outras autoridades e, com isso, alertar à sociedade sobre a existência de um Estado Policial que ameaça as instituições democráticas? Ou, como alertou conhecido blog ?paralisar as investigações da agência sobre conspirações deflagradas contra o Estado de Direito, inclusive aquelas perpetradas nas páginas da Veja, sobretudo durante a campanha eleitoral de 2006, mas também com evidências no caso do "dossiê anti-FHC" para derrubar a ministra Dilma??. Há linhas que valem mais do que mil editoriais. São as que revelam os objetivos de um texto e o descompromisso com a informação divulgada. Não comportam normas prescritas em códigos de ética, seguem tão-somente a lógica da promoção de eventos. Algo do tipo "domingo é dia de botar fogo no circo, criar uma crise artificial e colher os frutos ao longo da semana". Lógico, para tal empreitada contam com o apoio logístico de outros meios de comunicação, além da acolhida eufórica de alguns jornalistas-blogueiros.É o caso da matéria assinada pelos jornalistas Policarpo Junior e Expedito Júnior: ?A Abin gravou o ministro?. Além de editorializarem as supostas denúncias, fazem afirmações sem um pingo de comprovação, baseadas em ?fontes? não identificadas, e, e inventam fatos deslavadamente, como nesse trecho:? Desconfiado (o ministro Gilmar Mendes), solicitou à segurança do tribunal que providenciasse uma varredura. Os técnicos constataram a presença de sinais característicos de escutas ambientais, provavelmente de aparelhos instalados do lado de fora da corte." Mentira. A varredura feita pela segurança do STF não encontrou qualquer vestígio de escuta clandestina. A degravação de uma conversa entre o presidente do Supremo e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) seria a prova da seriedade do "jornalismo investigativo" praticado por Veja. O fato de os dois confirmarem o diálogo significa a existência de grampo? Se confirmar, o que leva a crer que tenha sido feito pela Abin e não por alguém empenhado em atingir Paulo Lacerda, o diretor da Agência? Pois bem, o relato impreciso da revista é o pretexto para Gilmar Mendes afirmar que "não há mais como descer na escala da degradação institucional. Gravar clandestinamente os telefonemas do presidente do Supremo Tribunal Federal é coisa de regime totalitário. É deplorável. É ofensivo. É indigno." Se levarmos em conta que um juiz, principalmente quando preside a mais alta Corte do país, deve buscar o estabelecimento de conduta ética que lhe permita entender os limites de sua atuação profissional, as palavras de Mendes soam como incompatíveis com a natureza do cargo que exerce. O que é descer na escala da degradação institucional? Em artigo publicado em 08 de maio de 2002, o jurista Dalmo Dallari foi muito assertivo ao tratar da indicação de Mendes ao STF, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso: "Se vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional". "A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada". "Indignado com essas derrotas judiciais, o dr.Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário". Os trechos transcritos não são exemplos explícitos de degradação institucional? Tão logo ascendeu (em processo formal, sem candidato, como é praxe na Corte) à presidência do STF, Gilmar Mendes tomou a iniciativa inédita de convocar a imprensa para, sem ter sido solicitado, deitar falação sobre o quadro político. Logo após, deixou-se "perfilar" pela revista Serafina, da Folha de São Paulo, chegando ao ponto de ceder fotos de "álbum de família" e se deixar fotografar na residência. Isso não é incompatível com a liturgia do cargo? Não degrada a instituição que preside? Durante o julgamento da aceitação da denúncia sobre o chamado ?mensalão?, um fotógrafo do Globo, premeditadamente, (pois teve que se posicionar por trás da bancada dos meritíssimos) violou, e o jornal publicou, a correspondência privada entre dois ministros (Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia), capturando imagens das telas dos laptops dos dois em plena sessão. Na ocasião, nem Gilmar Mendes nem a oposição fizeram qualquer restrição contra o flagrante desrespeito à "majestade" da corte. Isso não é degradação institucional? O que o Supremo tem feito ao legislar indevidamente sobre fidelidade partidária, uso de algemas, número de vereadores, verticalização das coligações e nepotismo deve ser encarado de que forma? Quando se superpõe aos demais poderes como se fosse legislador ou chefe de Estado, o judiciário não colabora substantivamente para a degradação institucional? Seria interessante que Mendes esclarecesse por que nunca se falou que a Abin tivesse grampeado qualquer outro ministro do STF? Isso só entrou em voga - partindo dele próprio- "coincidentemente", depois da concessão de dois pedidos de hábeas corpus (o segundo, ignorando solenemente os motivos da prisão) em favor de Daniel Dantas. Suprimir duas instâncias do Judiciário para soltar o banqueiro, dando-lhe foro privilegiado, não é degradação institucional? Não seria o caso também de se declarar impedido de participar do julgamento de Raposa do Sol, já que sua posição contrária à demarcação contínua é conhecida desde a época em que era advogado-geral da União, no governo FHC? Não lhe faltaria imparcialidade sem a qual é inevitável a degradação institucional? Há quem defenda que juízes devem falar exclusivamente por meio dos autos. Ao conferir à linha editorial de Veja um caráter de ?realismo jurídico" não estaria o ministro firmando uma perigosa jurisprudência? E isso, não seria descer ainda mais na escala da degradação institucional? Uma sociedade controlada por monopólios de mídia e um Judiciário que substitui os demais poderes não está à beira de um golpe de Estado. Já o vive em plenitude. É preciso estar atento à banda de música que toca a mesma marchinha desde os anos 1950. Com seus acordes a democracia vive à beira do precipício. Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Observatório da Imprensa.
Fonte: CMI Brasil
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quarta-feira, setembro 03, 2008
GOVERNO QUER LEVAR ÁGUA PARA 3.5 MILHÕES DE BAIANOS ATÉ 2010
O aniversário de um ano do Programa Água para Todos na Bahia foi comemorado nesta terça-feira (2) numa festa com direito a bolo e parabéns. A solenidade, no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, começou com uma apresentação do grupo Pavão Dourado, do município de Serrinha, que entoou para os 1.200 convidados cantigas de roda típicas do semi-árido. O clima alegre se manteve quando foram divulgados os números do programa - mais de 1 milhão de baianos beneficiados em 336 cidades. R$ 225 milhões foram investidos, dos R$ 2,1 bilhões previstos até 2010.
A meta é alcançar a marca de 3,5 milhões de baianos contemplados pelo Água para Todos nos próximos dois anos. Na solenidade, o governador Jaques Wagner fez um balanço positivo do programa. "Levar água é levar vida às pessoas. Nosso trabalho vai continuar, sempre no sentido de oferecer água em quantidade e qualidade". Ele lembrou ainda dos problemas de saúde que podem acometer alguém que ingere água salobra - muitas vezes a única opção para quem mora em determinados locais.
Em um ano de programa, foram entregues mais de 15 mil cisternas, 563 poços, 12 barragens, 253 construções de sistemas de abastecimento de água, 13 sistemas de esgotamento sanitário, mais de 10 mil melhorias sanitárias domiciliares, mais de 66 mil ligações de esgoto e 60 sistemas de saneamento integrado. Todas essas obras melhoraram a vida de pessoas que andavam quilômetros para encher um balde d'água.
Moradores homenageados
HOMENAGEADOSMoradores de áreas rurais, que agora têm acesso à água tratada, também estavam presentes e festejaram os bons resultados obtidos. Entre eles, a professora Maria Senhora dos Santos, do povoado de Curirici, em Euclides da Cunha. Lá, está sendo construído um poço de 184 metros de profundidade, que vai abastecer a região. "O poço que havia aqui quebrou e ficamos sem água há seis anos. Tínhamos que buscar na cidade de Laje, com um carro-pipa", conta ela.
O evento homenageou ainda os municípios de Irecê, Paramirim, Ouriçangas e Presidente Dutra, que alcançaram, com o programa, a universalização do acesso à água. As homenagens se estenderam a moradores de localidades contempladas, como Cirilo Manoel Sales, morador da Ilha de Bom Jesus dos Passos. Sua família foi a milionésima beneficiada com ligações domiciliares do Água para Todos, o que lhe rendeu uma placa comemorativa, entregue pelo governador. Moradores de povoados como Angico, em Santa Brígida, e Barro Novo, em Irecê, também receberam placas.
Continuidade das obras
O objetivo do Programa Água para Todos é aumentar o fornecimento de água de 30,8% para 51,8% na zona rural e de 94,7% para 98% na zona urbana. Para que isso seja possível, o governador Jaques Wagner também assinou, durante o evento, diversas ordens de serviço para obras que vão dar continuidade à execução do programa no estado, como a construção do sistema de abastecimento de água nos municípios de Catolândia e Baianópolis, orçada em R$ 2 milhões. Em seguida, houve a exibição de um vídeo institucional com os resultados do programa até o momento.
O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, afirmou que, ao levar água a mais de 1 milhão de pessoas, a Bahia celebra o cumprimento de uma meta extraordinária. "É uma sinalização que o governo dá não só ao estado, mas a todo o Brasil, de que o desenvolvimento deve ser calcado em necessidades sociais, como água e educação", falou.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, tem opinião semelhante. "O aniversário de um ano coroa o êxito de um programa de grande alcance social que dá a atenção merecida ao semi-árido, o que não se via há décadas".
Fonte: Bahia Já
A meta é alcançar a marca de 3,5 milhões de baianos contemplados pelo Água para Todos nos próximos dois anos. Na solenidade, o governador Jaques Wagner fez um balanço positivo do programa. "Levar água é levar vida às pessoas. Nosso trabalho vai continuar, sempre no sentido de oferecer água em quantidade e qualidade". Ele lembrou ainda dos problemas de saúde que podem acometer alguém que ingere água salobra - muitas vezes a única opção para quem mora em determinados locais.
Em um ano de programa, foram entregues mais de 15 mil cisternas, 563 poços, 12 barragens, 253 construções de sistemas de abastecimento de água, 13 sistemas de esgotamento sanitário, mais de 10 mil melhorias sanitárias domiciliares, mais de 66 mil ligações de esgoto e 60 sistemas de saneamento integrado. Todas essas obras melhoraram a vida de pessoas que andavam quilômetros para encher um balde d'água.
Moradores homenageados
HOMENAGEADOSMoradores de áreas rurais, que agora têm acesso à água tratada, também estavam presentes e festejaram os bons resultados obtidos. Entre eles, a professora Maria Senhora dos Santos, do povoado de Curirici, em Euclides da Cunha. Lá, está sendo construído um poço de 184 metros de profundidade, que vai abastecer a região. "O poço que havia aqui quebrou e ficamos sem água há seis anos. Tínhamos que buscar na cidade de Laje, com um carro-pipa", conta ela.
O evento homenageou ainda os municípios de Irecê, Paramirim, Ouriçangas e Presidente Dutra, que alcançaram, com o programa, a universalização do acesso à água. As homenagens se estenderam a moradores de localidades contempladas, como Cirilo Manoel Sales, morador da Ilha de Bom Jesus dos Passos. Sua família foi a milionésima beneficiada com ligações domiciliares do Água para Todos, o que lhe rendeu uma placa comemorativa, entregue pelo governador. Moradores de povoados como Angico, em Santa Brígida, e Barro Novo, em Irecê, também receberam placas.
Continuidade das obras
O objetivo do Programa Água para Todos é aumentar o fornecimento de água de 30,8% para 51,8% na zona rural e de 94,7% para 98% na zona urbana. Para que isso seja possível, o governador Jaques Wagner também assinou, durante o evento, diversas ordens de serviço para obras que vão dar continuidade à execução do programa no estado, como a construção do sistema de abastecimento de água nos municípios de Catolândia e Baianópolis, orçada em R$ 2 milhões. Em seguida, houve a exibição de um vídeo institucional com os resultados do programa até o momento.
O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, afirmou que, ao levar água a mais de 1 milhão de pessoas, a Bahia celebra o cumprimento de uma meta extraordinária. "É uma sinalização que o governo dá não só ao estado, mas a todo o Brasil, de que o desenvolvimento deve ser calcado em necessidades sociais, como água e educação", falou.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, tem opinião semelhante. "O aniversário de um ano coroa o êxito de um programa de grande alcance social que dá a atenção merecida ao semi-árido, o que não se via há décadas".
Fonte: Bahia Já
Não adianta aposentar os telefones
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Todo mundo era grampeado nos tempos bicudos do regime militar, quando o extinto SNI transformou-se num monstro pelas palavras de seu próprio criador, o general Golbery do Couto e Silva. Perguntaram ao então presidente da Light, Antonio Galloti, como era possível a escuta clandestina de telefones, e ele respondeu com simplicidade que bastava um poste e um técnico com mínimos conhecimentos no setor, é claro que armado de um gravador.
O tempo passou, o regime parece democrático, o SNI foi extinto, virou Abin, mas o avanço tecnológico da Humanidade foi tão fantástico que hoje se dispensam o técnico, o poste e o gravador nele instalado. De bem longe a parafernália eletrônica transmite diretamente para um computador tudo o que dona Mariquinhas e dona Maricota conversam pelas manhãs. Elas e mais o país inteiro, incluídos nele desde o presidente do Supremo Tribunal Federal até o presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado e até a torcida do Flamengo.
Quem grampeia? Todo mundo, legal e ilegalmente. No primeiro caso, a Polícia Federal, com ordem judicial. Mas também as polícias civis e todo o aparato de segurança existente. Sem ordem judicial é pior, porque além das instituições acima referidas, sem esquecer a Abin, a atividade é aberta a mil grupos privados e até os cidadãos comuns com um mínimo de experiência no ramo. Muita gente ganha dinheiro, empresas são criadas com essa finalidade. A antes chamada espionagem industrial virou comercial, familiar, religiosa, esportiva, artística e tudo o mais. Quando se reúnem os dois chifres da testa do dragão, o estatal e o privado, então, fica pior, porque não há limite técnico para a separação. Virou tudo uma tremenda casa da Mãe Joana.
Fazer o quê? A solução pode vir do passado. Getúlio Vargas não falava ao telefone. Mandava ajudantes-de-ordens telefonar, mas apenas para marcar reuniões e audiências. Tancredo Neves, décadas depois, recomendava que pelo telefone não se acertassem sequer encontros pessoais, exceção a lugares, datas e horas trocadas.
Seria um retrocesso dos diabos se não falássemos senão abobrinhas ao telefone, mas ninguém se iluda se imagina como segurança trocar a invenção de Grahan Bell pelos e-mails de computador. Já estão sendo devassados e mais ficarão, com a inviável aposentadoria dos aparelhos fixos e dos celulares. É o preço da modernidade.
A raposa no galinheiro
A Polícia Federal vai investigar os grampos, por ordem do presidente da República. Quem estiver implicado na operação, seja da Abin, seja da própria Polícia Federal, e penduricalhos, deve ser imediatamente demitido. No final das contas, três ou quatro infelizes perderão o emprego, mas responsáveis acima deles não haverá.
Adiantaria o Lula ter mandado demitir os diretores gerais da Polícia Federal e da Abin? Certamente não, porque eles também afirmaram, como o chefe maior, que não sabiam de nada.
Terá o presidente Lula sido "chamado às falas" pelo ministro Gilmar Mendes? Certamente não. O presidente do Supremo, apesar de vaidoso, é um homem educado. Cobrou providências, mas, como também é inteligente, sabia da inocuidade de sua indignação. Esta, aliás, limitada pela singeleza de sua conversa com o senador Demóstenes Torres, objeto da presente crise por haver vazado para uma revista semanal.
Irritações iguais são constantes, vem de muito tempo. Certo dia, no governo Costa e Silva, deslocado para Porto Alegre, o então líder do governo no Senado e presidente da Arena, Daniel Krieger, interpelou publicamente o chefe do SNI, general Garrastazu Médici. Os jornalistas ouviram o desabafo do saudoso senador, que protestou contra o grampo em seus telefones e terminou gritando: "O máximo que vocês poderão ouvir serão minhas conversas com algumas amigas, porque não sou homossexual!"
A palavra por ele usada foi outra, de quatro letras, começando por "p" e terminando com "o", com um "u" e um "t" no meio. O presidente Costa e Silva interferiu, pediu calma, esfriou os ânimos, mas, por conta daquela explosão, Krieger viu-se condenado ao ostracismo no governo seguinte, precisamente de Garrastazu Médici. Não adiantaria nada se Gilmar Mendes tivesse explodido diante de Tarso Genro, Paulo Lacerda e outros.
Chegaram ao limite
Vale abrir espaço para outro tipo de criminosos, além dos grampeadores. Semana passada o País assistiu pela televisão, chocado, duas imagens que fazem o que pensar. Na primeira, um animal preso confessou que havia estuprado e assassinado, no Rio, pelo menos cinco mulheres. Até indicou o local onde a polícia encontraria o cadáver de sua última vítima.
Dois dias depois, em Araguarina, no Tocantins, vimos nas telinhas outro animal que pouco antes havia atropelado e morto um carroceiro de mais de oitenta anos de idade. Estava embriagado, confessou o crime, vangloriando-se, e até botou a língua e agrediu a equipe de televisão que registrava a ocorrência.
Juntem-se esses dois exemplos com milhares de outros envolvendo chacinas, morte de crianças pelos próprios pais, tortura e tantos inimagináveis atos de barbárie. Fazer o quê? Dar a esses monstros o benefício da lei, liberdade e condições para repetirem o horror? Ou alimentá-los nas prisões?
Fosse feito um plebiscito e a imensa maioria se pronunciaria pela pena de morte, até rápida, como acontece na China. E se alguns ingênuos registrarem o fato de uma ditadura estar em vigência naquele país, que voltem as atenções para os Estados Unidos.
A natureza das coisas
Acompanhado dos ministros Edison Lobão, das Minas e Energia, e Dilma Rousseff, da Casa Civil, mais o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, o presidente Lula assistiu à extração da primeira gota de petróleo do chamado pré-sal. Foi a 100 quilômetros do litoral do Espírito Santo, numa plataforma submarina.
Alertou o presidente para ninguém no governo começar a gastar por conta, porque muito tempo e muitos recursos passarão até que essa monumental riqueza comece a dar dividendo. Por enquanto, só investimento.
O singular na discussão travada no governo sobre quem dirigirá as operações é que a Petrobras já começou. Aliás, foi ela a descobrir as novas jazidas. Enquanto os ministros discutem a criação de ma nova empresa estatal encarregada de tudo, para evitar o gigantismo da Petrobras, as profundezas vão sendo perfuradas e os equipamentos, encomendados e comprados. E as inaugurações, festejadas. Por quem? Pela Petrobras...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Todo mundo era grampeado nos tempos bicudos do regime militar, quando o extinto SNI transformou-se num monstro pelas palavras de seu próprio criador, o general Golbery do Couto e Silva. Perguntaram ao então presidente da Light, Antonio Galloti, como era possível a escuta clandestina de telefones, e ele respondeu com simplicidade que bastava um poste e um técnico com mínimos conhecimentos no setor, é claro que armado de um gravador.
O tempo passou, o regime parece democrático, o SNI foi extinto, virou Abin, mas o avanço tecnológico da Humanidade foi tão fantástico que hoje se dispensam o técnico, o poste e o gravador nele instalado. De bem longe a parafernália eletrônica transmite diretamente para um computador tudo o que dona Mariquinhas e dona Maricota conversam pelas manhãs. Elas e mais o país inteiro, incluídos nele desde o presidente do Supremo Tribunal Federal até o presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado e até a torcida do Flamengo.
Quem grampeia? Todo mundo, legal e ilegalmente. No primeiro caso, a Polícia Federal, com ordem judicial. Mas também as polícias civis e todo o aparato de segurança existente. Sem ordem judicial é pior, porque além das instituições acima referidas, sem esquecer a Abin, a atividade é aberta a mil grupos privados e até os cidadãos comuns com um mínimo de experiência no ramo. Muita gente ganha dinheiro, empresas são criadas com essa finalidade. A antes chamada espionagem industrial virou comercial, familiar, religiosa, esportiva, artística e tudo o mais. Quando se reúnem os dois chifres da testa do dragão, o estatal e o privado, então, fica pior, porque não há limite técnico para a separação. Virou tudo uma tremenda casa da Mãe Joana.
Fazer o quê? A solução pode vir do passado. Getúlio Vargas não falava ao telefone. Mandava ajudantes-de-ordens telefonar, mas apenas para marcar reuniões e audiências. Tancredo Neves, décadas depois, recomendava que pelo telefone não se acertassem sequer encontros pessoais, exceção a lugares, datas e horas trocadas.
Seria um retrocesso dos diabos se não falássemos senão abobrinhas ao telefone, mas ninguém se iluda se imagina como segurança trocar a invenção de Grahan Bell pelos e-mails de computador. Já estão sendo devassados e mais ficarão, com a inviável aposentadoria dos aparelhos fixos e dos celulares. É o preço da modernidade.
A raposa no galinheiro
A Polícia Federal vai investigar os grampos, por ordem do presidente da República. Quem estiver implicado na operação, seja da Abin, seja da própria Polícia Federal, e penduricalhos, deve ser imediatamente demitido. No final das contas, três ou quatro infelizes perderão o emprego, mas responsáveis acima deles não haverá.
Adiantaria o Lula ter mandado demitir os diretores gerais da Polícia Federal e da Abin? Certamente não, porque eles também afirmaram, como o chefe maior, que não sabiam de nada.
Terá o presidente Lula sido "chamado às falas" pelo ministro Gilmar Mendes? Certamente não. O presidente do Supremo, apesar de vaidoso, é um homem educado. Cobrou providências, mas, como também é inteligente, sabia da inocuidade de sua indignação. Esta, aliás, limitada pela singeleza de sua conversa com o senador Demóstenes Torres, objeto da presente crise por haver vazado para uma revista semanal.
Irritações iguais são constantes, vem de muito tempo. Certo dia, no governo Costa e Silva, deslocado para Porto Alegre, o então líder do governo no Senado e presidente da Arena, Daniel Krieger, interpelou publicamente o chefe do SNI, general Garrastazu Médici. Os jornalistas ouviram o desabafo do saudoso senador, que protestou contra o grampo em seus telefones e terminou gritando: "O máximo que vocês poderão ouvir serão minhas conversas com algumas amigas, porque não sou homossexual!"
A palavra por ele usada foi outra, de quatro letras, começando por "p" e terminando com "o", com um "u" e um "t" no meio. O presidente Costa e Silva interferiu, pediu calma, esfriou os ânimos, mas, por conta daquela explosão, Krieger viu-se condenado ao ostracismo no governo seguinte, precisamente de Garrastazu Médici. Não adiantaria nada se Gilmar Mendes tivesse explodido diante de Tarso Genro, Paulo Lacerda e outros.
Chegaram ao limite
Vale abrir espaço para outro tipo de criminosos, além dos grampeadores. Semana passada o País assistiu pela televisão, chocado, duas imagens que fazem o que pensar. Na primeira, um animal preso confessou que havia estuprado e assassinado, no Rio, pelo menos cinco mulheres. Até indicou o local onde a polícia encontraria o cadáver de sua última vítima.
Dois dias depois, em Araguarina, no Tocantins, vimos nas telinhas outro animal que pouco antes havia atropelado e morto um carroceiro de mais de oitenta anos de idade. Estava embriagado, confessou o crime, vangloriando-se, e até botou a língua e agrediu a equipe de televisão que registrava a ocorrência.
Juntem-se esses dois exemplos com milhares de outros envolvendo chacinas, morte de crianças pelos próprios pais, tortura e tantos inimagináveis atos de barbárie. Fazer o quê? Dar a esses monstros o benefício da lei, liberdade e condições para repetirem o horror? Ou alimentá-los nas prisões?
Fosse feito um plebiscito e a imensa maioria se pronunciaria pela pena de morte, até rápida, como acontece na China. E se alguns ingênuos registrarem o fato de uma ditadura estar em vigência naquele país, que voltem as atenções para os Estados Unidos.
A natureza das coisas
Acompanhado dos ministros Edison Lobão, das Minas e Energia, e Dilma Rousseff, da Casa Civil, mais o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, o presidente Lula assistiu à extração da primeira gota de petróleo do chamado pré-sal. Foi a 100 quilômetros do litoral do Espírito Santo, numa plataforma submarina.
Alertou o presidente para ninguém no governo começar a gastar por conta, porque muito tempo e muitos recursos passarão até que essa monumental riqueza comece a dar dividendo. Por enquanto, só investimento.
O singular na discussão travada no governo sobre quem dirigirá as operações é que a Petrobras já começou. Aliás, foi ela a descobrir as novas jazidas. Enquanto os ministros discutem a criação de ma nova empresa estatal encarregada de tudo, para evitar o gigantismo da Petrobras, as profundezas vão sendo perfuradas e os equipamentos, encomendados e comprados. E as inaugurações, festejadas. Por quem? Pela Petrobras...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Grampo acirra crise entre PF e Abin
Ministro da Justiça admite que arapongas da agência podem ter feito a escuta clandestina no Supremo
BRASÍLIA - Vinte e quatro horas depois da crise que rondou o Planalto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu ontem que a escuta telefônica do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pode ter sido feita ilegalmente por arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no rastro da Operação Satiagraha.
Tarso defendeu a Polícia Federal do escândalo que resultou no afastamento temporário do diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, e seus subordinados, mas foi duro em relação à agência: disse que a Abin "não poderá sonegar informação" no inquérito aberto para investigar o grampo, sob pena de ficar com a pecha da espionagem.
Ao reconhecer a possibilidade de os grampos nos telefones de Mendes serem reflexo da Satiagraha, que em julho investigou o banqueiro Daniel Dantas, preso duas vezes, Tarso disse: "É uma linha de investigação não excluída". Ao responder a uma pergunta sobre a possível conexão entre os fatos, ele acrescentou: "Pode ser alguém que tenha ou teve vínculos com a Abin e que não necessariamente tenha agido a mando da direção."
No Palácio do Planalto, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspeitam que Mendes tenha sido alvo de espionagem por mandar soltar Dantas duas vezes. Segundo esse raciocínio, agentes da Abin ligados a Lacerda e ao delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Satiagraha e acabou afastado do caso, estariam desconfiados da ligação entre Dantas e o presidente do STF. Na época, a Abin entrou na operação à revelia do diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa.
Tarso reafirmou que o inquérito da Satiagraha teve problemas, por causa da "espetacularização" das prisões, mas não quis responsabilizar Lacerda - definido por ele como "um homem sério" pelas interceptações telefônicas. "Queremos reorganizar as relações da Abin com a PF para que sejam totalmente formais e explicitem o nível de colaboração. A Abin, por exemplo, não pode fazer interceptação nem investigações", insistiu o ministro da Justiça.
Em conversas com assessores, Lacerda rejeitou a suspeição levantada sobre a Abin pelos ministros da Justiça e o da Defesa, Nelson Jobim. Para Lacerda, "a investigação central sobre o grampo deve ser feita no Senado e na empresa que faz a assistência técnica dos serviços de telefonia da Casa".
Ele chegou a dizer que um grampo no Supremo, feito por um agente da Abin e a serviço do delegado Protógenes, "seria uma insanidade, um caso de internação". E acrescentou: "Protógenes é tecnicamente qualificado e, críticas à parte por eventuais deficiências, é um delegado qualificado, que jamais cometeria tamanho amadorismo, tamanha barbeiragem".
Sobre o inquérito da PF, Lacerda disse estar mais preocupado em provar sua inocência, do que em voltar para o cargo. O diretor-geral afastado do comando da agência, considera-se vítima de uma pressão que juntou o ministro Jobim, os senadores, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, "e outras pessoas contrariadas".
Sempre defendendo a PF de participação no monitoramento de Mendes, que teve um dos diálogos com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) revelados pela revista "Veja", o ministro Tarso Genro cobrou a colaboração da Abin no inquérito que investigará o grampo, sob o comando do delegado William Marcel Murad. "Num inquérito da PF não pode a Abin sonegar informação, documental ou não, se não a agência estaria protegendo alguém que cometeu delito gravíssimo, que é ouvir o presidente do Supremo", observou Tarso.
Logo depois, porém, o ministro adotou tom mais cauteloso e disse partir do "princípio da boa fé" para se referir às ações da Abin. "Eu acho que a Abin vai colaborar (com a Polícia Federal) porque quer tirar de cima da sua testa a pecha de que tenha feito gravação do presidente do STF", emendou
Traidor
Na avaliação de Tarso, o inquérito da PF não durará menos de 90 dias, em razão da complexidade das investigações. Questionado se não poderia ser surpreendido com a revelação de algum policial federal envolvido na bisbilhotagem das conversas de Mendes, o ministro foi enfático na resposta. "Se tiver, é um traidor da corporação", destacou. "Na Polícia Federal, organizada sob minha jurisdição, não se faz escuta clandestina ilegal e, se alguém faz ou fez, é para servir outro senhor e será severamente punido."
Para o ministro, a decisão de Lula de afastar Lacerda foi "madura e acertada" para conter o que ele chamou de "instabilidade" entre os poderes. "A questão é de responsabilidade política. Embora o chefe da instituição não compactue com ato ilegal, alguém tem de responder perante a sociedade", argumentou. "Mas, se o inquérito chegar à conclusão de que o grampo foi um ato individual e clandestino, mesmo se feito por um agente da Abin a responsabilidade do Dr. Lacerda estará anulada."
A idéia de Tarso é enviar ao Lula o esboço de um projeto de lei para fechar o cerco à arapongagem. A proposta, encomendada pelo presidente, aumenta a responsabilização administrativa e penal do agente público que faz escutas ilegais e estabelece penas para o servidor que vaza informações reservadas e para o co-autor da espionagem. Além disso, agrava a punição para qualquer pessoa que invadir a intimidade de outra.
"A PF não pode basear a construção das provas exclusivamente em escutas. Isso exacerba o grampismo", afirmou o ministro da Justiça. "Está havendo, no Brasil, a banalização do grampo legal e essa é uma preocupação de todos nós. Hoje não existe mais vida indevassável."
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Vinte e quatro horas depois da crise que rondou o Planalto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu ontem que a escuta telefônica do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pode ter sido feita ilegalmente por arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no rastro da Operação Satiagraha.
Tarso defendeu a Polícia Federal do escândalo que resultou no afastamento temporário do diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, e seus subordinados, mas foi duro em relação à agência: disse que a Abin "não poderá sonegar informação" no inquérito aberto para investigar o grampo, sob pena de ficar com a pecha da espionagem.
Ao reconhecer a possibilidade de os grampos nos telefones de Mendes serem reflexo da Satiagraha, que em julho investigou o banqueiro Daniel Dantas, preso duas vezes, Tarso disse: "É uma linha de investigação não excluída". Ao responder a uma pergunta sobre a possível conexão entre os fatos, ele acrescentou: "Pode ser alguém que tenha ou teve vínculos com a Abin e que não necessariamente tenha agido a mando da direção."
No Palácio do Planalto, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspeitam que Mendes tenha sido alvo de espionagem por mandar soltar Dantas duas vezes. Segundo esse raciocínio, agentes da Abin ligados a Lacerda e ao delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Satiagraha e acabou afastado do caso, estariam desconfiados da ligação entre Dantas e o presidente do STF. Na época, a Abin entrou na operação à revelia do diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa.
Tarso reafirmou que o inquérito da Satiagraha teve problemas, por causa da "espetacularização" das prisões, mas não quis responsabilizar Lacerda - definido por ele como "um homem sério" pelas interceptações telefônicas. "Queremos reorganizar as relações da Abin com a PF para que sejam totalmente formais e explicitem o nível de colaboração. A Abin, por exemplo, não pode fazer interceptação nem investigações", insistiu o ministro da Justiça.
Em conversas com assessores, Lacerda rejeitou a suspeição levantada sobre a Abin pelos ministros da Justiça e o da Defesa, Nelson Jobim. Para Lacerda, "a investigação central sobre o grampo deve ser feita no Senado e na empresa que faz a assistência técnica dos serviços de telefonia da Casa".
Ele chegou a dizer que um grampo no Supremo, feito por um agente da Abin e a serviço do delegado Protógenes, "seria uma insanidade, um caso de internação". E acrescentou: "Protógenes é tecnicamente qualificado e, críticas à parte por eventuais deficiências, é um delegado qualificado, que jamais cometeria tamanho amadorismo, tamanha barbeiragem".
Sobre o inquérito da PF, Lacerda disse estar mais preocupado em provar sua inocência, do que em voltar para o cargo. O diretor-geral afastado do comando da agência, considera-se vítima de uma pressão que juntou o ministro Jobim, os senadores, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, "e outras pessoas contrariadas".
Sempre defendendo a PF de participação no monitoramento de Mendes, que teve um dos diálogos com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) revelados pela revista "Veja", o ministro Tarso Genro cobrou a colaboração da Abin no inquérito que investigará o grampo, sob o comando do delegado William Marcel Murad. "Num inquérito da PF não pode a Abin sonegar informação, documental ou não, se não a agência estaria protegendo alguém que cometeu delito gravíssimo, que é ouvir o presidente do Supremo", observou Tarso.
Logo depois, porém, o ministro adotou tom mais cauteloso e disse partir do "princípio da boa fé" para se referir às ações da Abin. "Eu acho que a Abin vai colaborar (com a Polícia Federal) porque quer tirar de cima da sua testa a pecha de que tenha feito gravação do presidente do STF", emendou
Traidor
Na avaliação de Tarso, o inquérito da PF não durará menos de 90 dias, em razão da complexidade das investigações. Questionado se não poderia ser surpreendido com a revelação de algum policial federal envolvido na bisbilhotagem das conversas de Mendes, o ministro foi enfático na resposta. "Se tiver, é um traidor da corporação", destacou. "Na Polícia Federal, organizada sob minha jurisdição, não se faz escuta clandestina ilegal e, se alguém faz ou fez, é para servir outro senhor e será severamente punido."
Para o ministro, a decisão de Lula de afastar Lacerda foi "madura e acertada" para conter o que ele chamou de "instabilidade" entre os poderes. "A questão é de responsabilidade política. Embora o chefe da instituição não compactue com ato ilegal, alguém tem de responder perante a sociedade", argumentou. "Mas, se o inquérito chegar à conclusão de que o grampo foi um ato individual e clandestino, mesmo se feito por um agente da Abin a responsabilidade do Dr. Lacerda estará anulada."
A idéia de Tarso é enviar ao Lula o esboço de um projeto de lei para fechar o cerco à arapongagem. A proposta, encomendada pelo presidente, aumenta a responsabilização administrativa e penal do agente público que faz escutas ilegais e estabelece penas para o servidor que vaza informações reservadas e para o co-autor da espionagem. Além disso, agrava a punição para qualquer pessoa que invadir a intimidade de outra.
"A PF não pode basear a construção das provas exclusivamente em escutas. Isso exacerba o grampismo", afirmou o ministro da Justiça. "Está havendo, no Brasil, a banalização do grampo legal e essa é uma preocupação de todos nós. Hoje não existe mais vida indevassável."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Justiça pode afastar prefeito de Nova Itarana
Na próxima sexta-feira o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) em reunião do seu pleno, voltará a analisar processos que envolvem prefeitos de municípios baianos, entre eles, José Andrade Brandão de Almeida (DEM) conhecido como “Zéo”, gestor da cidade de Nova Itarana. O primeiro processo a ser julgado trata-se de 83 funcionários que foram contratados por “Zéo”, sem concurso público. No mesmo dia vai ser apreciada outra ação penal, um caso inverso, onde o referido prefeito não admitiu 12 concursados que teriam sido aprovados no ano de 1998. O procurador geral de Justiça Hermenegildo Virgílio de Queiroz, pediu afastamento de “Zéo” do cargo. “Pedi o afastamento pela gravidade que cerca os crimes dessa natureza, pois atenta contra a probidade, patrimônio moral da coletividade”. Entre os cargos dos contratados irregularmente estão: assessor técnico, auxiliar de serviços, vigilante, auxiliar de contabilidade. Com as contratações o prefeito violou artigos da Constituição Federal, onde consta que a contratação dessa forma pode acontecer apenas em caráter de urgência. O que não foi o caso. E m 2005 José Andrade foi denunciado e intimado pela juíza de direito da comarca de Brejões para reintegrar os acionantes a seus cargos, e conseqüentemente a inserção dos seus nomes na folha de pagamento. De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP/BA), o denunciando não acatou a ordem judicial, nem apresentou, por escrito, qualquer justificativa da recusa. Conforme parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), “Zéo” também é acusado de inúmeras irregularidades. O órgão apontou ausência de licitações e procedimentos licitários irregulares; débitos informados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a título de precatórios alimentícios; demonstrativos dos Resultados Alcançados e Certidões/Extratos de Dívidas como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), FGTS, e da Embasa. Foi constatada ainda a emissão de dois cheques sem provisão de fundos no mês de fevereiro. O que não vai ser apreciado pelo tribunal. De acordo com o TCM, no final do ano de 2005 os depósitos nas contas bancárias daquele município foram insuficientes para saldar os débitos exorbitantes de mais de R$ 600 mil. Conseqüentemente o rombo nos cofres municipais ficaram em mais de R$ 320 mil. No final do mandato José Andrade é obrigado a deixar em caixa uma quantia suficiente para que seu sucessor consiga honrar os débitos das despesas assumidas ao longo de 2008. o que parece não acontecer. A partir daí observa-se também que existe um grande rombo nos caixas do município. Com tais práticas políticas reconhecidas como autoritárias e antidemocráticas do prefeito, a população de Nova Itarana aguarda uma solução plausível. Não é a primeira vez que gestores do município de Nova Itarana são apontados por má gestão. O Ministério Público Federal da Bahia (MPF/BA) condenou o ex-prefeito daquela cidade Theonas Silva Rebouças em julho deste ano. Ele foi acusado de malversação de verbas do Ministério da Previdência e Assistência Social e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O ex-prefeito foi condenado pela 1ª Vara de Justiça Federal ao ressarcimento integral dos danos, ao pagamento de multa civil pelo valor desviado, R$ 88,8 mil – sem contar a correção monetária –, e à suspensão dos direitos políticos por seis anos. Em dezembro de 1998, ainda na sua administração, foi repassada a verba do Ministério da Previdência Social, para a construção de um centro comunitário para idosos. De acordo com o MPF/BA, o ex-prefeito pagou as obras antecipadamente. Em outubro do mesmo ano foi liberada a verba da Funasa, para a construção de um sistema simplificado de abastecimento de água no distrito do quilômetro 100 de Nova Itarana. Porém, as obras não passaram da primeira etapa.
EBDA realizou dia de campo na zona rural de Paripiranga
Para apresentar os resultados dos experimentos que visam o desenvolvimento das culturas graníferas, oleaginosas e da mandioca no nordeste da Bahia, a EBDA, órgão da Seagri, em parceria com a Embrapa Tabuleiros Costeiros, realizou em Paripiranga, um dia de campo sobre o projeto Tecnologias para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar no Estado da Bahia. Os experimentos e as unidades de demonstração de quatro estações experimentais da EBDA foram implantados na Fazenda Lagoa da Vaca, de propriedade do agricultor Virgílio Ferreira de Oliveira, 66 anos, localizada a 20 quilômetros da sede do município, cujas culturas de feijão, milho comum, híbridos do milho, girassol, mandioca e pinhão-manso, entre outras, estão sendo testadas no que se refere à produtividade, época de plantio e tolerância a pragas e doenças. Na oportunidade, mais de 500 agricultores familiares conheceram o desempenho dos cultivares, além de tecnologias para produção e formação de bancos de semente que servirão de base na produção de campos para o programa estadual de distribuição de sementes, o Semeando, desenvolvido pela Suaf. Para o diretor-executivo da EBDA, Hugo Pereira de Jesus Filho, enquanto os híbridos de milho cultivados na região de Paripiranga (maior produtora de milho da Bahia) produzem uma média de 80 sacas por hectare, as variedades utilizadas pela pesquisa durante os experimentos, juntamente com as tecnologias preconizadas, apresentam produtividade média de 150 sacas por hectare, “praticamente o dobro das variedades tradicionais”. Diversas variedades de grão já foram indicadas pela pesquisa a partir desses experimentos. As de milho Catingueiro, Asa Branca e Sertanejo foram as que mais se destacaram nos quesitos produtividade e resistência às pragas e estresse hídrico. Destaque também no plantio do nordeste da Bahia para a variedade Pérola, de feijão do grupo carioca, que demonstrou produtividade e tolerância a pragas. Quanto ao girassol, o engenheiro agrônomo Valfredo Dourado, informou que tem se destacado como uma cultura com grande potencial para o nordeste da Bahia”, disse.
Fonte: Tribuna da Bahia
EBDA realizou dia de campo na zona rural de Paripiranga
Para apresentar os resultados dos experimentos que visam o desenvolvimento das culturas graníferas, oleaginosas e da mandioca no nordeste da Bahia, a EBDA, órgão da Seagri, em parceria com a Embrapa Tabuleiros Costeiros, realizou em Paripiranga, um dia de campo sobre o projeto Tecnologias para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar no Estado da Bahia. Os experimentos e as unidades de demonstração de quatro estações experimentais da EBDA foram implantados na Fazenda Lagoa da Vaca, de propriedade do agricultor Virgílio Ferreira de Oliveira, 66 anos, localizada a 20 quilômetros da sede do município, cujas culturas de feijão, milho comum, híbridos do milho, girassol, mandioca e pinhão-manso, entre outras, estão sendo testadas no que se refere à produtividade, época de plantio e tolerância a pragas e doenças. Na oportunidade, mais de 500 agricultores familiares conheceram o desempenho dos cultivares, além de tecnologias para produção e formação de bancos de semente que servirão de base na produção de campos para o programa estadual de distribuição de sementes, o Semeando, desenvolvido pela Suaf. Para o diretor-executivo da EBDA, Hugo Pereira de Jesus Filho, enquanto os híbridos de milho cultivados na região de Paripiranga (maior produtora de milho da Bahia) produzem uma média de 80 sacas por hectare, as variedades utilizadas pela pesquisa durante os experimentos, juntamente com as tecnologias preconizadas, apresentam produtividade média de 150 sacas por hectare, “praticamente o dobro das variedades tradicionais”. Diversas variedades de grão já foram indicadas pela pesquisa a partir desses experimentos. As de milho Catingueiro, Asa Branca e Sertanejo foram as que mais se destacaram nos quesitos produtividade e resistência às pragas e estresse hídrico. Destaque também no plantio do nordeste da Bahia para a variedade Pérola, de feijão do grupo carioca, que demonstrou produtividade e tolerância a pragas. Quanto ao girassol, o engenheiro agrônomo Valfredo Dourado, informou que tem se destacado como uma cultura com grande potencial para o nordeste da Bahia”, disse.
Fonte: Tribuna da Bahia
PMDB promete endurecer com o PT
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Fontes do PMDB acreditam que o PT deu ontem o troco aos ataques do prefeito João Henrique ao petista Walter Pinheiro, no programa eleitoral de anteontem. E prometem endurecer ainda mais o embate entre os dois partidos caso confirmem a tese de que o peemedebista foi vítima de “uma arapuca “ durante entrevista dada ontem à TV Educativa quando, de acordo com os aliados de João Henrique, o prefeito foi “massacrado” pela entrevistadora que, além de cortar-lhe as declarações, limitou-se, sempre conforme os peemedebistas, a provocar-lhe. Desde o início, o candidato à reeleição foi questionado apenas pelos principais impasses na cidade, como as obras inacabadas na orla marítima (barracas), o PDDU, o uso de imagem do presidente Lula e se o PT voltaria à sua administração caso eleito. O tempo todo, João Henrique foi interrompido pela jornalista da TVE, ela chegou a perguntar se “como gestor público, o senhor (João Henrique) faz uma ‘mea-culpa’ pelas obras inacabadas”. Quando tentou responder, a jornalista voltou a dizer que a falta de continuidade das obras, “portanto, seria da responsabilidade do prefeito”. Depois ela voltou a dizer que não houve um estudo de impacto ambiental, o impasse viário na orla, e não deixou o candidato se explicar - o interrompendo mais uma vez com outra pergunta, agora sobre o “indigesto” PDDU. O PMDB diz estar de olho na entrevista de Walter Pinheiro, na próxima sexta-feira, à emissora. Quer saber se o entrevistado terá o mesmo tratamento dado a João Henrique. Embora falte pouco mais de um mês para o embate municipal, as sucessivas polêmicas dão conta de que a quebra de braço está apenas começando. Desta vez, o round se instalou entre o PMDB e o PT, que decidiu partir para a briga, deixando a entender, que nem mesmo a tese, até então defendida, de manter a base do governador Jaques Wagner unida, na qual muitos peemedebistas pontuam, está valendo. Se por um lado, o grupo do candidato petista Walter Pinheiro condena a nova estratégia de campanha do prefeito João Henrique (PMDB) de não poupar acusações contra Pinheiro, a exemplo de o ter classificado como traidor do presidente Lula, o PMDB já deixou claro que vai acompanhar com atenção o desempenho do jornalismo da TVE (emissora comandada pelo governo do estado, leia-se PT) na entrevista que será feita na próxima sexta-feira com o candidato do PT, Walter Pinheiro. O intuito é se certificar se o candidato do PT vai ser tão pressionado e interrompido pela entrevistadora quanto João Henrique foi na entrevista de ontem. Os fatos, que ganharam proporções inesperadas, inevitavelmente chegaram aos ouvidos do governador Jaques Wagner, que mais uma vez se viu numa saia justa. Com sua postura cordial, na tentativa de manter sua base de sustentação firme, Wagner defendeu o uso de ferramentas pacíficas, sem ataques, por parte dos candidatos. “Não assisti ao programa eleitoral, mas sou contra que se transforme este espaço num palanque para ataques. Eu acho que cada um poderia mostrar o que tem de melhor e o que poderia fazer pela cidade”, afirmou, ressaltando que o político tem que debater idéias e não ofender. “Eu nunca xinguei ninguém e estou aqui. O político que xinga é porque não tem argumento. Estamos vivendo uma revolução nos hábitos de fazer política na Bahia e agressões não cabem mais”, complementou. O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, por sua vez, classificou o ato como de “agressão”, “desespero” e “golpe baixo”. Para ele, não há razão para desespero. “Não é desta forma que Lula, seu partido e seus aliados fazem política. Fazemos no alto nível, com respeito aos que fazem parte da base. A agressão é a arma dos que não têm argumentos”, retrucou, destacando que no segundo turno o presidente Lula terá um candidato da base e este será do PT. “Aí, vamos testar a lealdade e a fidelidade da base”, destacou. Nos bastidores circula, inclusive, de que agora o PMDB deu ao PT o argumento que faltava para convencer Lula a vir à Bahia. Vale ressaltar que o presidente, assim como Wagner, já deixou claro o interesse em ficar de fora do embate, em respeito aos que o ajudaram a se reeleger. Por fim, o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, afirma que não houve ataque, nem golpe baixo, mas sim a demonstração da história. “Não assisti ao programa, mas posso assegurar que a equipe de marketing do prefeito em momento algum teve a intenção de denegrir a imagem de Pinheiro. Apenas, através de matérias veiculadas na mídia, deixar o eleitor ciente de fatos que realmente ocorreram. Prática exercida pela maioria”,declarou, afirmando, entretanto que o seu partido estará atento ao tratamento que será dispensado a Pinheiro na entrevista da TVE. (Por Fernanda Chagas)
Pinheiro destaca sua trajetória
“Tenho orgulho da minha trajetória, que é marcada pela coerência na vida publica. Essa coerência é meu maior patrimônio, aquele que me faz olhar todos os dias nos olhos dos meus filhos, andar nas ruas de minha cidade, falar com as pessoas, continuar acreditando na política”, declarou o candidato a prefeito da coligação “Salvador-Bahia-Brasil” (PT, PSB, PCdoB e PV) Walter Pinheiro, durante a entrevista concedida à Rádio CBN Salvador, ontem pela manhã. Pinheiro disse ainda que manteve coerência mesmo quando teve que enfrentar o seu partido, o PT. Durante a entrevista, Pinheiro fez questão de ressaltar que suas ações como parlamentar resultaram em investimentos dos governos federal e estadual para Salvador e que a sua sintonia com o presidente Lula e o governador Wagner torna suas propostas mais consistentes. O petista falou sobre educação, saúde, transporte, emprego e renda e infra-estrutura e acrescentou que não faz uso de promessas mirabolantes, porque tem projetos factíveis. “Sob a linha da verdade, apontando o que dá para fazer em quatro anos e planejando a cidade para os próximos 40 anos”, disse. Na área de saúde, o candidato falou que, com a construção do Hospital do Subúrbio pelo Governo do Estado, o Hospital João Batista Caribé se transformará, em sua gestão, em uma unidade de atendimento preferencial para mulheres e crianças. Para ele, a prioridade está em fazer funcionar os postos de saúde existentes e ampliar as equipes de saúde da família. Sobre a participação e responsabilidade na atual gestão municipal, Pinheiro disse apenas que os avanços que o candidato do PMDB exibe em propaganda eleitoral, como implantação do Samu, Farmácias Populares, CEOs, contratação dos agentes comunitários de saúde, entre outros, são exatamente resultado do esforço do seu partido. Pinheiro falou da oportunidade de estar à frente da gestão de Salvador num momento especial em que vive o Brasil, com Lula presidente, e a Bahia, com Wagner governador. Porém se colocou independente na postura de lutar pela cidade e pela melhoria da população: “Minha relação com Lula e Wagner foi construída ao longo de uma história de projeto político. Eles são meus parceiros, mas não quer dizer que Lula ou Wagner serão coronéis mandando em Salvador”. (Por Carolina Parada)
Neto tem proposta para educação
Durante o debate promovido por faculdades da capital, na noite de segunda, ACM Neto apresentou propostas para a Educação e apresentou propostas para a área. O democrata disse que vai implantar, em quatro anos, o programa Aluno em Tempo Integral em todas as escolas municipais de Salvador, destinar recursos para a qualificação dos jovens e investir na formação dos professores da rede. “Quero ser prefeito porque acredito de verdade que é possível fazer diferente, um novo modelo de gestão, com uma prefeitura descentralizada e desburocratizada e que trabalhe com resultados”, disse Neto ao iniciar sua participação no debate. Neto afirmou que quer fazer diferente para melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população, como nas áreas da saúde e da educação, cuidando das necessidades emergenciais, mas também planejando a capital para o futuro. “Isso será feito, diminuindo o peso das indicações políticas e apostando em critérios técnicos para a formação de uma equipe focada na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, disse. O candidato da coligação A Voz do Povo também apresentou propostas para a Habitação e apontou duas vertentes para o problema na área em Salvador: a quantitativa, pois faltam casas para as pessoas mais pobres morarem, e a qualitativa, pois muita gente vive em condições lastimáveis de moradia, sem a menor assistência do poder público. “Cerca de 60% da população de Salvador mora abaixo daquilo que é considerado adequado”, frisou. Neto afirmou que, nos últimos anos, a prefeitura não se preocupou em fazer um programa de habitação popular. Ele lembrou que recursos existem, tanto de programas federais como de financiamentos, inclusive em parceria com a iniciativa privada, que tem interesse em investir em habitação popular. O democrata destacou que o programa Aluno em Tempo Integral é tão bom que já foi até copiado por adversários. Com o programa de Neto, num turno, os estudantes têm acesso às disciplinas curriculares. No outro, tem aulas de reforço, línguas, cultura, esporte e atividades de lazer, dentro da escola e em ambientes públicos e privados da cidade. “Para isso a prefeitura só precisa dar a refeição e o transporte”, justificou o candidato. (Por Carolina Parada)
Imbassahy defende planejamento
Em entrevista ontem à Agência Brasil, o candidato Antônio Imbassahy disse que Salvador precisa de gestão. “Para administrar uma cidade como Salvador, é preciso ter um bom planejamento e respeito aos cidadãos. Com recursos financeiros bem alocados, viabilizando uma boa relação com o governo do Estado e federal”, disse. O tucano declarou que Salvador precisa melhorar a gestão dos recursos públicos. Imbassahy também falou de saúde, trânsito e transporte, garantindo que melhorará o atendimento nos postos de saúde e criará 100 novas unidades. Durante a entrevista Imbassahy voltou a atacar João Henrique e disse que os recursos repassados à pasta municipal são suficientes. “Salvador receberá este ano, do governo federal, cerca de R$ 750 milhões. O prefeito atual decretou estado de emergência na saúde pública municipal, o que revela a má administração desses recursos”, declarou. (Por Carolina Parada)
Fonte: Tribuna da Bahia
Fontes do PMDB acreditam que o PT deu ontem o troco aos ataques do prefeito João Henrique ao petista Walter Pinheiro, no programa eleitoral de anteontem. E prometem endurecer ainda mais o embate entre os dois partidos caso confirmem a tese de que o peemedebista foi vítima de “uma arapuca “ durante entrevista dada ontem à TV Educativa quando, de acordo com os aliados de João Henrique, o prefeito foi “massacrado” pela entrevistadora que, além de cortar-lhe as declarações, limitou-se, sempre conforme os peemedebistas, a provocar-lhe. Desde o início, o candidato à reeleição foi questionado apenas pelos principais impasses na cidade, como as obras inacabadas na orla marítima (barracas), o PDDU, o uso de imagem do presidente Lula e se o PT voltaria à sua administração caso eleito. O tempo todo, João Henrique foi interrompido pela jornalista da TVE, ela chegou a perguntar se “como gestor público, o senhor (João Henrique) faz uma ‘mea-culpa’ pelas obras inacabadas”. Quando tentou responder, a jornalista voltou a dizer que a falta de continuidade das obras, “portanto, seria da responsabilidade do prefeito”. Depois ela voltou a dizer que não houve um estudo de impacto ambiental, o impasse viário na orla, e não deixou o candidato se explicar - o interrompendo mais uma vez com outra pergunta, agora sobre o “indigesto” PDDU. O PMDB diz estar de olho na entrevista de Walter Pinheiro, na próxima sexta-feira, à emissora. Quer saber se o entrevistado terá o mesmo tratamento dado a João Henrique. Embora falte pouco mais de um mês para o embate municipal, as sucessivas polêmicas dão conta de que a quebra de braço está apenas começando. Desta vez, o round se instalou entre o PMDB e o PT, que decidiu partir para a briga, deixando a entender, que nem mesmo a tese, até então defendida, de manter a base do governador Jaques Wagner unida, na qual muitos peemedebistas pontuam, está valendo. Se por um lado, o grupo do candidato petista Walter Pinheiro condena a nova estratégia de campanha do prefeito João Henrique (PMDB) de não poupar acusações contra Pinheiro, a exemplo de o ter classificado como traidor do presidente Lula, o PMDB já deixou claro que vai acompanhar com atenção o desempenho do jornalismo da TVE (emissora comandada pelo governo do estado, leia-se PT) na entrevista que será feita na próxima sexta-feira com o candidato do PT, Walter Pinheiro. O intuito é se certificar se o candidato do PT vai ser tão pressionado e interrompido pela entrevistadora quanto João Henrique foi na entrevista de ontem. Os fatos, que ganharam proporções inesperadas, inevitavelmente chegaram aos ouvidos do governador Jaques Wagner, que mais uma vez se viu numa saia justa. Com sua postura cordial, na tentativa de manter sua base de sustentação firme, Wagner defendeu o uso de ferramentas pacíficas, sem ataques, por parte dos candidatos. “Não assisti ao programa eleitoral, mas sou contra que se transforme este espaço num palanque para ataques. Eu acho que cada um poderia mostrar o que tem de melhor e o que poderia fazer pela cidade”, afirmou, ressaltando que o político tem que debater idéias e não ofender. “Eu nunca xinguei ninguém e estou aqui. O político que xinga é porque não tem argumento. Estamos vivendo uma revolução nos hábitos de fazer política na Bahia e agressões não cabem mais”, complementou. O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, por sua vez, classificou o ato como de “agressão”, “desespero” e “golpe baixo”. Para ele, não há razão para desespero. “Não é desta forma que Lula, seu partido e seus aliados fazem política. Fazemos no alto nível, com respeito aos que fazem parte da base. A agressão é a arma dos que não têm argumentos”, retrucou, destacando que no segundo turno o presidente Lula terá um candidato da base e este será do PT. “Aí, vamos testar a lealdade e a fidelidade da base”, destacou. Nos bastidores circula, inclusive, de que agora o PMDB deu ao PT o argumento que faltava para convencer Lula a vir à Bahia. Vale ressaltar que o presidente, assim como Wagner, já deixou claro o interesse em ficar de fora do embate, em respeito aos que o ajudaram a se reeleger. Por fim, o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, afirma que não houve ataque, nem golpe baixo, mas sim a demonstração da história. “Não assisti ao programa, mas posso assegurar que a equipe de marketing do prefeito em momento algum teve a intenção de denegrir a imagem de Pinheiro. Apenas, através de matérias veiculadas na mídia, deixar o eleitor ciente de fatos que realmente ocorreram. Prática exercida pela maioria”,declarou, afirmando, entretanto que o seu partido estará atento ao tratamento que será dispensado a Pinheiro na entrevista da TVE. (Por Fernanda Chagas)
Pinheiro destaca sua trajetória
“Tenho orgulho da minha trajetória, que é marcada pela coerência na vida publica. Essa coerência é meu maior patrimônio, aquele que me faz olhar todos os dias nos olhos dos meus filhos, andar nas ruas de minha cidade, falar com as pessoas, continuar acreditando na política”, declarou o candidato a prefeito da coligação “Salvador-Bahia-Brasil” (PT, PSB, PCdoB e PV) Walter Pinheiro, durante a entrevista concedida à Rádio CBN Salvador, ontem pela manhã. Pinheiro disse ainda que manteve coerência mesmo quando teve que enfrentar o seu partido, o PT. Durante a entrevista, Pinheiro fez questão de ressaltar que suas ações como parlamentar resultaram em investimentos dos governos federal e estadual para Salvador e que a sua sintonia com o presidente Lula e o governador Wagner torna suas propostas mais consistentes. O petista falou sobre educação, saúde, transporte, emprego e renda e infra-estrutura e acrescentou que não faz uso de promessas mirabolantes, porque tem projetos factíveis. “Sob a linha da verdade, apontando o que dá para fazer em quatro anos e planejando a cidade para os próximos 40 anos”, disse. Na área de saúde, o candidato falou que, com a construção do Hospital do Subúrbio pelo Governo do Estado, o Hospital João Batista Caribé se transformará, em sua gestão, em uma unidade de atendimento preferencial para mulheres e crianças. Para ele, a prioridade está em fazer funcionar os postos de saúde existentes e ampliar as equipes de saúde da família. Sobre a participação e responsabilidade na atual gestão municipal, Pinheiro disse apenas que os avanços que o candidato do PMDB exibe em propaganda eleitoral, como implantação do Samu, Farmácias Populares, CEOs, contratação dos agentes comunitários de saúde, entre outros, são exatamente resultado do esforço do seu partido. Pinheiro falou da oportunidade de estar à frente da gestão de Salvador num momento especial em que vive o Brasil, com Lula presidente, e a Bahia, com Wagner governador. Porém se colocou independente na postura de lutar pela cidade e pela melhoria da população: “Minha relação com Lula e Wagner foi construída ao longo de uma história de projeto político. Eles são meus parceiros, mas não quer dizer que Lula ou Wagner serão coronéis mandando em Salvador”. (Por Carolina Parada)
Neto tem proposta para educação
Durante o debate promovido por faculdades da capital, na noite de segunda, ACM Neto apresentou propostas para a Educação e apresentou propostas para a área. O democrata disse que vai implantar, em quatro anos, o programa Aluno em Tempo Integral em todas as escolas municipais de Salvador, destinar recursos para a qualificação dos jovens e investir na formação dos professores da rede. “Quero ser prefeito porque acredito de verdade que é possível fazer diferente, um novo modelo de gestão, com uma prefeitura descentralizada e desburocratizada e que trabalhe com resultados”, disse Neto ao iniciar sua participação no debate. Neto afirmou que quer fazer diferente para melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população, como nas áreas da saúde e da educação, cuidando das necessidades emergenciais, mas também planejando a capital para o futuro. “Isso será feito, diminuindo o peso das indicações políticas e apostando em critérios técnicos para a formação de uma equipe focada na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, disse. O candidato da coligação A Voz do Povo também apresentou propostas para a Habitação e apontou duas vertentes para o problema na área em Salvador: a quantitativa, pois faltam casas para as pessoas mais pobres morarem, e a qualitativa, pois muita gente vive em condições lastimáveis de moradia, sem a menor assistência do poder público. “Cerca de 60% da população de Salvador mora abaixo daquilo que é considerado adequado”, frisou. Neto afirmou que, nos últimos anos, a prefeitura não se preocupou em fazer um programa de habitação popular. Ele lembrou que recursos existem, tanto de programas federais como de financiamentos, inclusive em parceria com a iniciativa privada, que tem interesse em investir em habitação popular. O democrata destacou que o programa Aluno em Tempo Integral é tão bom que já foi até copiado por adversários. Com o programa de Neto, num turno, os estudantes têm acesso às disciplinas curriculares. No outro, tem aulas de reforço, línguas, cultura, esporte e atividades de lazer, dentro da escola e em ambientes públicos e privados da cidade. “Para isso a prefeitura só precisa dar a refeição e o transporte”, justificou o candidato. (Por Carolina Parada)
Imbassahy defende planejamento
Em entrevista ontem à Agência Brasil, o candidato Antônio Imbassahy disse que Salvador precisa de gestão. “Para administrar uma cidade como Salvador, é preciso ter um bom planejamento e respeito aos cidadãos. Com recursos financeiros bem alocados, viabilizando uma boa relação com o governo do Estado e federal”, disse. O tucano declarou que Salvador precisa melhorar a gestão dos recursos públicos. Imbassahy também falou de saúde, trânsito e transporte, garantindo que melhorará o atendimento nos postos de saúde e criará 100 novas unidades. Durante a entrevista Imbassahy voltou a atacar João Henrique e disse que os recursos repassados à pasta municipal são suficientes. “Salvador receberá este ano, do governo federal, cerca de R$ 750 milhões. O prefeito atual decretou estado de emergência na saúde pública municipal, o que revela a má administração desses recursos”, declarou. (Por Carolina Parada)
Fonte: Tribuna da Bahia
Bahia poderá ter 112 novos municípios
Redação CORREIO
Existem no Brasil ao menos 806 pedidos de criação de novas cidades, em 24 diferentes assembléias legislativas do país. São distritos, ou até mesmo bairros, que querem se emancipar e conquistar orçamentos próprios. A decisão é dos senadores, que podem ou não autorizar as emancipações
O estado com mais pedidos é o Rio Grande do Sul, com 124 distritos querendo autonomia. Depois aparece a Bahia, com 112, o Maranhão (101), São Paulo (54) e Mato Grosso (45). Apenas no Rio de Janeiro não tem projetos para criar novos municípios. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Muitas das localidades não têm os requisitos básicos para a emancipação. As variáveis consideradas na decisão são: extensão territorial, número de eleitores, e movimentação financeira. Muitos locais argumentam que os municípios-mãe são muito grandes, o que os impede de atender às necessidades de todos os distritos.
Na quarta-feira (27/08), o Congresso terminou de votar o projeto de lei 98/02, que estabeleceu novas regras para criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios. De acordo com esta proposta, as emancipações ocorridas entre 1996 e 2007 serão mantidas (foram 57), contanto que as prefeituras estejam com total autonomia municipal. Já os novos municípios só podem ser criados se tiverem um número mínimo de habitantes, que no Nordeste é acima de 7 mil habitantes.
Outra condição é que a arrecadação e o número de imóveis no aglomerado urbano sejam superiores à média de 10% dos municípios menos populosos do Estado. Para ser uma nova cidade, também é necessário ter um eleitorado igual ou superior a 50% da população e a existência de um núcleo urbano constituído.
As restrições buscam conter uma explosão de municípios, como ocorreu a partir da Constituição de 1988. Na época, os estados tinham autonomia para julgar a criação de novas cidades, e muitas destas hoje estão pesando para a União – muitas da 1480 cidades criadas de 1988 até a nova emenda sobrevive com repasse de verba federal.
Fonte"Correio da Bahia
Existem no Brasil ao menos 806 pedidos de criação de novas cidades, em 24 diferentes assembléias legislativas do país. São distritos, ou até mesmo bairros, que querem se emancipar e conquistar orçamentos próprios. A decisão é dos senadores, que podem ou não autorizar as emancipações
O estado com mais pedidos é o Rio Grande do Sul, com 124 distritos querendo autonomia. Depois aparece a Bahia, com 112, o Maranhão (101), São Paulo (54) e Mato Grosso (45). Apenas no Rio de Janeiro não tem projetos para criar novos municípios. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Muitas das localidades não têm os requisitos básicos para a emancipação. As variáveis consideradas na decisão são: extensão territorial, número de eleitores, e movimentação financeira. Muitos locais argumentam que os municípios-mãe são muito grandes, o que os impede de atender às necessidades de todos os distritos.
Na quarta-feira (27/08), o Congresso terminou de votar o projeto de lei 98/02, que estabeleceu novas regras para criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios. De acordo com esta proposta, as emancipações ocorridas entre 1996 e 2007 serão mantidas (foram 57), contanto que as prefeituras estejam com total autonomia municipal. Já os novos municípios só podem ser criados se tiverem um número mínimo de habitantes, que no Nordeste é acima de 7 mil habitantes.
Outra condição é que a arrecadação e o número de imóveis no aglomerado urbano sejam superiores à média de 10% dos municípios menos populosos do Estado. Para ser uma nova cidade, também é necessário ter um eleitorado igual ou superior a 50% da população e a existência de um núcleo urbano constituído.
As restrições buscam conter uma explosão de municípios, como ocorreu a partir da Constituição de 1988. Na época, os estados tinham autonomia para julgar a criação de novas cidades, e muitas destas hoje estão pesando para a União – muitas da 1480 cidades criadas de 1988 até a nova emenda sobrevive com repasse de verba federal.
Fonte"Correio da Bahia
Lojas de conveniência têm preços até 114% maiores que supermercados
Diferença de preço em supermercados pode ser de até 51%
Cesta do Povo chega a ser 13% mais cara
Confira o Guia dos supermercados do Pro Teste
O levantamento de preços feito pela Pro Teste indica que, nas lojas de conveniência de Salvador, os consumidores podem encontrar produtos com valores variando, em média, de 46% a 84% acima dos praticados pelos supermercados mais baratos, podendo chegar a 114% na loja BR Mania localizada no posto da Petrobras situado na Avenida Vasco da Gama. Entre os produtos pesquisados, uma lata com 400 gramas de achocolatado em pó, que em um dos supermercados é vendida por R$ 2,78, foi encontrada por R$ 7,46 na prateleira de um loja de posto de combustíveis, um valor 168% mais alto.Os números não são contestados pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), entretanto, apesar de reconhecer que os preços das lojas de conveniência são mais altos, o consultor da entidade, Flávio Franceschetti, questiona os critérios de apresentação dos resultados obtidos pela Pro Teste. “Comparar supermercados com lojas de conveniência e, ainda por cima, tratar estas lojas como redes é um equívoco. No Brasil, mais de 90% das lojas que operam em postos são estabelecimentos independentes, que utilizam o nome e o padrão de qualidade dos serviços e produtos, mas têm proprietários diferentes, que praticam preços diferenciados”, avaliou o consultor, informando que em Salvador existem 87 lojas de conveniência em postos de combustíveis.Franceschetti afirmou ainda que o Sindicom possui uma política de preços para as lojas de conveniência, “mas apenas é recomendada uma margem de lucro entre 35% e 40%, a decisão final do preço cabe ao gestor de cada estabelecimento”.LUCRO – Apesar da recomendação do sindicato, a gerente administrativa da loja BR Mania do Posto Namorado (Av. ACM), Sandra Rodrigues, admitiu que trabalha com uma margem de lucro de 60%. “Acontece que o maior fluxo de pessoas é de consumidores em busca de lanches e bebidas. Os produtos de mercearia, como arroz e papel higiênico, têm saída mais difícil, chegando a ficar 20 dias ‘encalhados’, o que faz com que seja necessário um lucro maior para compensar o tempo em que os produtos ficam na prateleira”, justificou a gerente, destacando que “enquanto um supermercado compra grandes lotes de mercadorias junto aos fornecedores de atacado, as lojas de posto compram poucas unidades, que, no final das contas, saem muito mais caras”.Para tentar oferecer preços mais em conta para os consumidores, a Pão e Prosa, loja instalada em um Posto Shell na avenida Tancredo Neves, procura negociar maiores estoques com os fornecedores e não segue o padrão de atendimento, decoração e produtos estabelecidos pela rede Select, franquia da distribuidora de combustíveis. “O custo de manutenção de uma Select é muito alto. Aqui parece mais um mercadinho. Vendemos até artigos para festa, material escolar e cordas para violão”, disse o gerente Elisvaldo Bispo.CONSUMIDORES – Mesmo sabendo que os preços são mais altos, a comerciante Luciana Alves faz compras a cada dois dias, pelo menos, em uma loja de conveniência. “Vou ao supermercado uma vez por mês, mas no dia-a-dia sempre falta algo, e é mais cômodo parar no caminho entre o trabalho e minha casa”, afirmou, acrescentando que pão e queijo são produtos que sempre compra na loja do posto.O desenhista Adalberto Brito diz que sua rotina não seria a mesma sem as lojas de conveniência. “Trabalho o dia inteiro, faço um curso à noite e moro sozinho. Não tenho tempo para entrar em um supermercado, e não vou ‘perder’ meus finais de semana fazendo compras. A solução é parar no posto e comprar o essencial”, enfatizou
Fonte: A TARDE
Cesta do Povo chega a ser 13% mais cara
Confira o Guia dos supermercados do Pro Teste
O levantamento de preços feito pela Pro Teste indica que, nas lojas de conveniência de Salvador, os consumidores podem encontrar produtos com valores variando, em média, de 46% a 84% acima dos praticados pelos supermercados mais baratos, podendo chegar a 114% na loja BR Mania localizada no posto da Petrobras situado na Avenida Vasco da Gama. Entre os produtos pesquisados, uma lata com 400 gramas de achocolatado em pó, que em um dos supermercados é vendida por R$ 2,78, foi encontrada por R$ 7,46 na prateleira de um loja de posto de combustíveis, um valor 168% mais alto.Os números não são contestados pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), entretanto, apesar de reconhecer que os preços das lojas de conveniência são mais altos, o consultor da entidade, Flávio Franceschetti, questiona os critérios de apresentação dos resultados obtidos pela Pro Teste. “Comparar supermercados com lojas de conveniência e, ainda por cima, tratar estas lojas como redes é um equívoco. No Brasil, mais de 90% das lojas que operam em postos são estabelecimentos independentes, que utilizam o nome e o padrão de qualidade dos serviços e produtos, mas têm proprietários diferentes, que praticam preços diferenciados”, avaliou o consultor, informando que em Salvador existem 87 lojas de conveniência em postos de combustíveis.Franceschetti afirmou ainda que o Sindicom possui uma política de preços para as lojas de conveniência, “mas apenas é recomendada uma margem de lucro entre 35% e 40%, a decisão final do preço cabe ao gestor de cada estabelecimento”.LUCRO – Apesar da recomendação do sindicato, a gerente administrativa da loja BR Mania do Posto Namorado (Av. ACM), Sandra Rodrigues, admitiu que trabalha com uma margem de lucro de 60%. “Acontece que o maior fluxo de pessoas é de consumidores em busca de lanches e bebidas. Os produtos de mercearia, como arroz e papel higiênico, têm saída mais difícil, chegando a ficar 20 dias ‘encalhados’, o que faz com que seja necessário um lucro maior para compensar o tempo em que os produtos ficam na prateleira”, justificou a gerente, destacando que “enquanto um supermercado compra grandes lotes de mercadorias junto aos fornecedores de atacado, as lojas de posto compram poucas unidades, que, no final das contas, saem muito mais caras”.Para tentar oferecer preços mais em conta para os consumidores, a Pão e Prosa, loja instalada em um Posto Shell na avenida Tancredo Neves, procura negociar maiores estoques com os fornecedores e não segue o padrão de atendimento, decoração e produtos estabelecidos pela rede Select, franquia da distribuidora de combustíveis. “O custo de manutenção de uma Select é muito alto. Aqui parece mais um mercadinho. Vendemos até artigos para festa, material escolar e cordas para violão”, disse o gerente Elisvaldo Bispo.CONSUMIDORES – Mesmo sabendo que os preços são mais altos, a comerciante Luciana Alves faz compras a cada dois dias, pelo menos, em uma loja de conveniência. “Vou ao supermercado uma vez por mês, mas no dia-a-dia sempre falta algo, e é mais cômodo parar no caminho entre o trabalho e minha casa”, afirmou, acrescentando que pão e queijo são produtos que sempre compra na loja do posto.O desenhista Adalberto Brito diz que sua rotina não seria a mesma sem as lojas de conveniência. “Trabalho o dia inteiro, faço um curso à noite e moro sozinho. Não tenho tempo para entrar em um supermercado, e não vou ‘perder’ meus finais de semana fazendo compras. A solução é parar no posto e comprar o essencial”, enfatizou
Fonte: A TARDE
Algemas com televisão é a punição
Luiz Flávio Gomes
A Súmula Vinculante 11 do STF (Supremo Tribunal Federal) diz: “só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.A súmula que acaba de ser transcrita constitui reação do STF a duas coisas: a alguns abusos, sobretudo da Polícia Federal, e à omissão legislativa do Estado (que jamais editou o decreto exigido pelo artigo 199 da Lei de Execução Penal). Não há dúvida que em sua interpretação deve preponderar o bom senso, ou seja, a razoabilidade (que requer: necessidade da medida, adequação e relação ponderada do custo e benefício). De acordo com nossa opinião o STF não extrapolou suas competências (nem tampouco invadiu o terreno do legislativo) porque retratou, na súmula, precisamente o que já está contemplado em normas esparsas do nosso ordenamento jurídico (Código de Processo Penal Militar, artigo 292 e 474 do Código de Processo Penal, artigo 199 da LEP etc.). De outro lado, há vários precedentes sobre o assunto (três, pelo menos, no STF e vários no STJ).Por detrás da polêmica o que existe mesmo é um debate ideológico: segurança versus liberdade. Para a primeira corrente, as algemas são conseqüência natural de toda prisão; para a segunda o seu uso deve ser excepcional (por esse caminho seguiu a Súmula 11).Entretanto, na prática, para não haver riscos, deve-se utilizar as algemas (justificando-se posteriormente), mesmo que na dúvida. Todavia, jamais será concebível esse uso como instrumento de humilhação, com meio infamante ou degradante.A presença da mídia (que é “chamada” muitas vezes ao local) transforma a prisão (e as algemas) numa “espetacularização”. Nisso reside a denominada “midiatização da polícia” (e da Justiça). A mídia vive (em geral) do espetáculo, do estapafúrdio, do bizarro. É ela a responsável pelo “pelourinho televisivo”, que vem sendo admitido por alguns agentes públicos como a única (ou a principal parte da) pena a ser imposta ao réu.Não se confia no funcionamento da Justiça. Acredita-se que o escândalo seja o único meio de punir os poderosos. Num país onde não há tanta confiança na Justiça, só resta causar vergonha no criminoso (Da Matta, em O Estado de S. Paulo de 02 de setembro de 2007, página A14). A Súmula Vinculante 11 foi editada para evitar esse tipo de abuso da mídia (que conta muitas vezes com a conivência da polícia). A unanimidade alcançada dentro do STF (apesar da heterogeneidade dos seus componentes) bem retrata o quanto os ministros da nossa mais alta Corte se chocaram com as cenas infamantes contra Flávio Maluf, o ex-presidente do TJ-RO (Tribunal de Justiça de Rondônia), Pitta, Daniel Dantas, Naji Nahas, Jader Barbalho etc.Esses excessos poderão ser devidamente controlados agora, depois da edição da Súmula Vinculante 11, em razão da obrigatoriedade de fundamentação escrita da excepcionalidade do uso das algemas. O que antes era só um ato administrativo gestual, agora passou a exigir explicação escrita (elaborada a posterior). A prisão, mesmo legal em seu princípio, torna-se humilhante e vexatória (ou seja: ilegal) quando há abuso das algemas. A prisão não autoriza todo tipo de constrangimento. O sujeito preso perde um dos seus direitos (a liberdade), mas não pode ser objeto de humilhação (exposição pública, execração popular).O plus da humilhação (da execração) deriva do puro espetáculo (isto é, nada mais é que emanação do direito penal do inimigo). O uso de algemas, por expressa determinação legal, deve ficar restrito aos casos extremos de resistência e oferecimento de real perigo por parte do preso.É abominável o direito penal da humilhação (típico do Estado de polícia, que exerce o chamado poder punitivo interno bruto). O uso infamante das algemas constitui abuso que, agora, pode ser denunciado diretamente ao STF, por meio de reclamação.O excesso do agente público, de outro lado, pode configurar “abuso de autoridade”, nos termos dos artigos. 3º, i (atentado contra a incolumidade do indivíduo) e 4º, b (submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei) da Lei 4.898/65 (lei do abuso de autoridade).Além da configuração do delito de abuso de autoridade, importante sublinhar que, agora, também depois da Súmula Vinculante 11, a prisão em flagrante torna-se ilegal (e abusiva) justamente quando o uso das algemas não foi adequado. A prisão ilegal deve ser relaxada, por força de mandamento constitucional. O STF, como se vê, não proibiu o uso das algemas. Apenas o colocou dentro de regras estritas. Não é certo que o STF atou as mãos da polícia, mas agora ela precisa justificar o uso delas. Não se pretende a criação ou o incremento de riscos para os policiais, juízes etc. O que se deseja é o equilíbrio, a sensatez (a razoabilidade).A súmula era necessária para chamar a atenção de todos que no Estado de direito constitucional não existe ninguém soberano. Todos devem atuar com razoabilidade. Caso o Poder Legislativo, numa espécie de reação emocional, venha a aprovar alguma lei sobre o assunto, deve ficar atento para não incorrer em excesso. Qualquer inconstitucionalidade será declarada imediatamente pelo STF (que é o “senhor do direito” no século XXI).
Fonte: Última Instância
A Súmula Vinculante 11 do STF (Supremo Tribunal Federal) diz: “só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.A súmula que acaba de ser transcrita constitui reação do STF a duas coisas: a alguns abusos, sobretudo da Polícia Federal, e à omissão legislativa do Estado (que jamais editou o decreto exigido pelo artigo 199 da Lei de Execução Penal). Não há dúvida que em sua interpretação deve preponderar o bom senso, ou seja, a razoabilidade (que requer: necessidade da medida, adequação e relação ponderada do custo e benefício). De acordo com nossa opinião o STF não extrapolou suas competências (nem tampouco invadiu o terreno do legislativo) porque retratou, na súmula, precisamente o que já está contemplado em normas esparsas do nosso ordenamento jurídico (Código de Processo Penal Militar, artigo 292 e 474 do Código de Processo Penal, artigo 199 da LEP etc.). De outro lado, há vários precedentes sobre o assunto (três, pelo menos, no STF e vários no STJ).Por detrás da polêmica o que existe mesmo é um debate ideológico: segurança versus liberdade. Para a primeira corrente, as algemas são conseqüência natural de toda prisão; para a segunda o seu uso deve ser excepcional (por esse caminho seguiu a Súmula 11).Entretanto, na prática, para não haver riscos, deve-se utilizar as algemas (justificando-se posteriormente), mesmo que na dúvida. Todavia, jamais será concebível esse uso como instrumento de humilhação, com meio infamante ou degradante.A presença da mídia (que é “chamada” muitas vezes ao local) transforma a prisão (e as algemas) numa “espetacularização”. Nisso reside a denominada “midiatização da polícia” (e da Justiça). A mídia vive (em geral) do espetáculo, do estapafúrdio, do bizarro. É ela a responsável pelo “pelourinho televisivo”, que vem sendo admitido por alguns agentes públicos como a única (ou a principal parte da) pena a ser imposta ao réu.Não se confia no funcionamento da Justiça. Acredita-se que o escândalo seja o único meio de punir os poderosos. Num país onde não há tanta confiança na Justiça, só resta causar vergonha no criminoso (Da Matta, em O Estado de S. Paulo de 02 de setembro de 2007, página A14). A Súmula Vinculante 11 foi editada para evitar esse tipo de abuso da mídia (que conta muitas vezes com a conivência da polícia). A unanimidade alcançada dentro do STF (apesar da heterogeneidade dos seus componentes) bem retrata o quanto os ministros da nossa mais alta Corte se chocaram com as cenas infamantes contra Flávio Maluf, o ex-presidente do TJ-RO (Tribunal de Justiça de Rondônia), Pitta, Daniel Dantas, Naji Nahas, Jader Barbalho etc.Esses excessos poderão ser devidamente controlados agora, depois da edição da Súmula Vinculante 11, em razão da obrigatoriedade de fundamentação escrita da excepcionalidade do uso das algemas. O que antes era só um ato administrativo gestual, agora passou a exigir explicação escrita (elaborada a posterior). A prisão, mesmo legal em seu princípio, torna-se humilhante e vexatória (ou seja: ilegal) quando há abuso das algemas. A prisão não autoriza todo tipo de constrangimento. O sujeito preso perde um dos seus direitos (a liberdade), mas não pode ser objeto de humilhação (exposição pública, execração popular).O plus da humilhação (da execração) deriva do puro espetáculo (isto é, nada mais é que emanação do direito penal do inimigo). O uso de algemas, por expressa determinação legal, deve ficar restrito aos casos extremos de resistência e oferecimento de real perigo por parte do preso.É abominável o direito penal da humilhação (típico do Estado de polícia, que exerce o chamado poder punitivo interno bruto). O uso infamante das algemas constitui abuso que, agora, pode ser denunciado diretamente ao STF, por meio de reclamação.O excesso do agente público, de outro lado, pode configurar “abuso de autoridade”, nos termos dos artigos. 3º, i (atentado contra a incolumidade do indivíduo) e 4º, b (submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei) da Lei 4.898/65 (lei do abuso de autoridade).Além da configuração do delito de abuso de autoridade, importante sublinhar que, agora, também depois da Súmula Vinculante 11, a prisão em flagrante torna-se ilegal (e abusiva) justamente quando o uso das algemas não foi adequado. A prisão ilegal deve ser relaxada, por força de mandamento constitucional. O STF, como se vê, não proibiu o uso das algemas. Apenas o colocou dentro de regras estritas. Não é certo que o STF atou as mãos da polícia, mas agora ela precisa justificar o uso delas. Não se pretende a criação ou o incremento de riscos para os policiais, juízes etc. O que se deseja é o equilíbrio, a sensatez (a razoabilidade).A súmula era necessária para chamar a atenção de todos que no Estado de direito constitucional não existe ninguém soberano. Todos devem atuar com razoabilidade. Caso o Poder Legislativo, numa espécie de reação emocional, venha a aprovar alguma lei sobre o assunto, deve ficar atento para não incorrer em excesso. Qualquer inconstitucionalidade será declarada imediatamente pelo STF (que é o “senhor do direito” no século XXI).
Fonte: Última Instância
TSE contabiliza 66 recursos de candidatos em débito com a Justiça Eleitoral
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contabilizou até a última sexta-feira (29/8) 228 recursos sobre impugnação de candidaturas em todo o Brasil. Destes, 66 discutem a falta de quitação eleitoral, sendo que 18 já foram julgados pelo tribunal, mas em apenas um dos casos foi concedido o registro de candidatura. Os demais, entre os 18 avaliados, ficou prejudicado por falta de quitação eleitoral.De acordo com o TSE, a certidão de quitação eleitoral é o documento que comprova que o cidadão está quites suas obrigações eleitorais e em pleno exercício de seus direitos políticos. A exigência do documento, previsto no artigo 11 da Lei 9.504/97 – que trata das eleições, é uma dos requisitos para o registro de candidatura, sendo sua ausência motivo para recusa do pedido pela Justiça Eleitoral.Como a lei não discrimina o que caracteriza a falta de quitação eleitoral, o tribunal vem firmando alguns entendimentos a partir da interpretação da legislação eleitoral. Caso o candidato não tenha votado nas eleições passada, não justifiou a ausência ou não pagou multa até o pedido de registro de candidatura, está em desacordo com suas obrigações eleitorais, portanto, nao não recebe a certidão de quitação. A falta de pagamento de multas por propaganda antecipada ou irregular também impede o recebimento da certidão. Segundo o entendimento do TSE, a falta de prestação de contas também acarreta no prejuizo.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
Mantida prisão de acusado de divulgar pedofilia na web
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de um denunciado por divulgar, na internet, fotos pornográficas que envolviam crianças e adolescentes. Mesmo sendo primário, com trabalho lícito e residência fixa, os ministros entenderam que, em liberdade, ele poderia continuar a praticar os mesmos delitos.
A relatora da questão no STJ, desembargadora convocada Jane Silva, ressaltou que a alegação de incompetência da Justiça comum federal ponderada pela defesa não pode ser analisada porque ocorreria indevida supressão de instância. O tema não foi submetido à apreciação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
A desembargadora Jane Silva negou o Habeas Corpus por considerar que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que põem em risco a ordem pública. O voto da relatora foi acompanhado por todos os demais ministros da Sexta Turma.
Nos autos, ficou registado que em outra ação penal que apurou o crime de divulgação de pornografia infantil pela internet praticado por um canadense e dois holandeses, os criminosos conseguiram o o direito de recorrer em liberdade, mas fugiram do Brasil.
O denunciado foi apontado justamente pelos dois estrangeiros como sendo uma das pessoas que tiveram acesso ao material divulgado por eles. De acordo com a denúncia, com dados pessoais falsos, ele teria criado uma comunidade no site de relacionamentos Orkut.
Na página, além de divulgar as imagens, foram expostas as identidades e qualificações das vítimas, permitindo que elas fossem reconhecidas pela sociedade. Algumas delas, menores na época em que as fotos foram feitas, foram localizadas e até perderam seus empregos.
A Polícia fez busca e apreensão na casa do denunciado e encontrou um DVD com imagens de 13 adolescentes. Assim, o juiz de primeiro grau decretou a prisão preventiva, que foi mantida pelo TRF-2.
Revista Consultor Jurídico
A relatora da questão no STJ, desembargadora convocada Jane Silva, ressaltou que a alegação de incompetência da Justiça comum federal ponderada pela defesa não pode ser analisada porque ocorreria indevida supressão de instância. O tema não foi submetido à apreciação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
A desembargadora Jane Silva negou o Habeas Corpus por considerar que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que põem em risco a ordem pública. O voto da relatora foi acompanhado por todos os demais ministros da Sexta Turma.
Nos autos, ficou registado que em outra ação penal que apurou o crime de divulgação de pornografia infantil pela internet praticado por um canadense e dois holandeses, os criminosos conseguiram o o direito de recorrer em liberdade, mas fugiram do Brasil.
O denunciado foi apontado justamente pelos dois estrangeiros como sendo uma das pessoas que tiveram acesso ao material divulgado por eles. De acordo com a denúncia, com dados pessoais falsos, ele teria criado uma comunidade no site de relacionamentos Orkut.
Na página, além de divulgar as imagens, foram expostas as identidades e qualificações das vítimas, permitindo que elas fossem reconhecidas pela sociedade. Algumas delas, menores na época em que as fotos foram feitas, foram localizadas e até perderam seus empregos.
A Polícia fez busca e apreensão na casa do denunciado e encontrou um DVD com imagens de 13 adolescentes. Assim, o juiz de primeiro grau decretou a prisão preventiva, que foi mantida pelo TRF-2.
Revista Consultor Jurídico
Processo eleitoral apenas perpetua os mesmos no poder
por Giovani Clark
Novamente, estamos no início de mais uma campanha eleitoral e os munícipes descrentes do processo. Votamos “livremente” desde os anos 1980, mas há tempos continuamos insatisfeitos com os resultados. Por vezes, somos “obrigados” a decidir pelo menos pior. Os cidadãos escolhem o que já foi escolhido, ou seja, na democracia brasileira os candidatos vencedores são impostos ao gosto das cúpulas partidárias, dos chefes políticos e do poder econômico privado.
Os acima citados são os reais senhores do processo eleitoral, decidem, nas distorcidas convenções partidárias, quais serão os efetivos candidatos. No Brasil, o próprio possuidor do voto e destinatário das políticas públicas não opina em quais candidatos gostaria de ver disputando a sua preferência. É a nossa herança política autoritária presente no Século XXI onde Estado e política são assuntos das elites nacionais e estrangeiras.
Parte significativa dos eleitos são sempre os mesmos e quando diferem, representam, geralmente, uma sucessão ou ampliação política familiar. Continuamente estamos diante de uma Dinastia Eleitoral onde os reais escolhidos a disputar os votos, e quase sempre os vencedores, são os filhos, esposas, irmãos, tios, sobrinhos, netos, afilhados da própria classe política. Assim sendo, o poder político é transmitido dentro dos núcleos familiares, de forma hereditária e interligada, através do processo eleitoral embalado pela força do capital e pela sedução de seu aparato midiático.
Não é por acaso, também, que os candidatos possuem idéias genéricas e superficiais em relação aos dilemas socioeconômicos. Mesmo porque, em regra, comungam com o sonho dourado do perfeito funcionamento dos mercados. Aprofundar-se sobre temas de educação, infra-estrutura ou saúde pode criar vínculos perigosos e desagradar os financiadores das campanhas. O importante é a aparência pessoal, as belas imagens, as músicas comoventes e o dinheiro disponível para os milagres eleitorais. Nada não muito diferente das publicidades de bebidas alcoólicas ou de cigarros que tentam convencer os telespectadores dos prazeres extraordinários proporcionados por eles.
Nesses tempos contemporâneos temos outro complicador: a figura dos “Coronéis Eletrônicos”, os reais controladores da grande mídia, dignos representantes dos donos do dinheiro e da classe política, que incutem diuturnamente na sociedade, via aquela, independentemente do período eleitoral, padrões de consumo, ideais de felicidade e necessidades duvidosas. Tudo de acordo com os seus interesses comerciais, produtivos e políticos. As tentativas de questionamento ou de reação dos segmentos sociais contestadores são taxadas de radicais e subversivas da ordem.
É necessário repensarmos o processo eleitoral, a escolha das candidaturas e o financiamento das campanhas. O modelo atual apenas protela o tratamento de nossa democracia doente, onde o eleitor não se vê representado (geralmente) e os votos nulo, branco ou de “protesto” significam uma reação contra os interesses da Dinastia Eleitoral e dos Coronéis Eletrônicos. A plena mobilização social buscando a viabilização de um leque concreto de opções para os eleitores é fundamental no processo democrático brasileiro, mas não agrada os históricos donos do poder político e econômico comandantes da colonização pós-moderna.
Revista Consultor Jurídico
Novamente, estamos no início de mais uma campanha eleitoral e os munícipes descrentes do processo. Votamos “livremente” desde os anos 1980, mas há tempos continuamos insatisfeitos com os resultados. Por vezes, somos “obrigados” a decidir pelo menos pior. Os cidadãos escolhem o que já foi escolhido, ou seja, na democracia brasileira os candidatos vencedores são impostos ao gosto das cúpulas partidárias, dos chefes políticos e do poder econômico privado.
Os acima citados são os reais senhores do processo eleitoral, decidem, nas distorcidas convenções partidárias, quais serão os efetivos candidatos. No Brasil, o próprio possuidor do voto e destinatário das políticas públicas não opina em quais candidatos gostaria de ver disputando a sua preferência. É a nossa herança política autoritária presente no Século XXI onde Estado e política são assuntos das elites nacionais e estrangeiras.
Parte significativa dos eleitos são sempre os mesmos e quando diferem, representam, geralmente, uma sucessão ou ampliação política familiar. Continuamente estamos diante de uma Dinastia Eleitoral onde os reais escolhidos a disputar os votos, e quase sempre os vencedores, são os filhos, esposas, irmãos, tios, sobrinhos, netos, afilhados da própria classe política. Assim sendo, o poder político é transmitido dentro dos núcleos familiares, de forma hereditária e interligada, através do processo eleitoral embalado pela força do capital e pela sedução de seu aparato midiático.
Não é por acaso, também, que os candidatos possuem idéias genéricas e superficiais em relação aos dilemas socioeconômicos. Mesmo porque, em regra, comungam com o sonho dourado do perfeito funcionamento dos mercados. Aprofundar-se sobre temas de educação, infra-estrutura ou saúde pode criar vínculos perigosos e desagradar os financiadores das campanhas. O importante é a aparência pessoal, as belas imagens, as músicas comoventes e o dinheiro disponível para os milagres eleitorais. Nada não muito diferente das publicidades de bebidas alcoólicas ou de cigarros que tentam convencer os telespectadores dos prazeres extraordinários proporcionados por eles.
Nesses tempos contemporâneos temos outro complicador: a figura dos “Coronéis Eletrônicos”, os reais controladores da grande mídia, dignos representantes dos donos do dinheiro e da classe política, que incutem diuturnamente na sociedade, via aquela, independentemente do período eleitoral, padrões de consumo, ideais de felicidade e necessidades duvidosas. Tudo de acordo com os seus interesses comerciais, produtivos e políticos. As tentativas de questionamento ou de reação dos segmentos sociais contestadores são taxadas de radicais e subversivas da ordem.
É necessário repensarmos o processo eleitoral, a escolha das candidaturas e o financiamento das campanhas. O modelo atual apenas protela o tratamento de nossa democracia doente, onde o eleitor não se vê representado (geralmente) e os votos nulo, branco ou de “protesto” significam uma reação contra os interesses da Dinastia Eleitoral e dos Coronéis Eletrônicos. A plena mobilização social buscando a viabilização de um leque concreto de opções para os eleitores é fundamental no processo democrático brasileiro, mas não agrada os históricos donos do poder político e econômico comandantes da colonização pós-moderna.
Revista Consultor Jurídico
DEM não consegue reverter desaprovação de contas
Fracassou a tentativa do partido Democratas (DEM) da Bahia de reverter decisão que desaprovou as contas do partido nas eleições de 2006. O pedido foi negado pelo ministro Eros Grau, do Tribunal Superior Eleitoral.
A desaprovação ocorreu porque o partido não abriu uma conta específica para gerenciar os recursos arrecadados. O DEM-BA, por sua vez, alega que não houve movimento de campanha por parte do comitê financeiro e, por isso, não havia necessidade de abertura de conta bancária.
O ministro Eros Grau decidiu que o partido não tem razão e, por isso, negou o recurso. Isso porque o TSE já fixou entendimento no sentido de não admitir debate por meio de recurso quando a matéria tratada no TRE for de natureza administrativa, como é o caso.
Ele ressaltou que cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais analisar as contas de campanha dos partidos e seus candidatos e a única exceção é referente ao cargo de presidente da República.
AI 9.263
Revista Consultor Jurídico
A desaprovação ocorreu porque o partido não abriu uma conta específica para gerenciar os recursos arrecadados. O DEM-BA, por sua vez, alega que não houve movimento de campanha por parte do comitê financeiro e, por isso, não havia necessidade de abertura de conta bancária.
O ministro Eros Grau decidiu que o partido não tem razão e, por isso, negou o recurso. Isso porque o TSE já fixou entendimento no sentido de não admitir debate por meio de recurso quando a matéria tratada no TRE for de natureza administrativa, como é o caso.
Ele ressaltou que cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais analisar as contas de campanha dos partidos e seus candidatos e a única exceção é referente ao cargo de presidente da República.
AI 9.263
Revista Consultor Jurídico
terça-feira, setembro 02, 2008
DataSenado: 88% mudam voto se candidato for ‘sujo’
Oswaldo Miranda
O DataSenado realizou uma pesquisa para aquilatar os efeitos da divugação de listas de candidatos com “fichas sujas” nas eleições municipais de 2008.
A grossa maioria dos entrevistados (88%) declarou que mudaria o voto se constatar que seu candidato foi guindado ao cadastro dos “sujos”.
Mais: para 86% dos entrevistados, um candidato que responda a processos judiciais por improbidade administrativa nem mesmo deveria disputar cargos eletivos.
A pesquisa é telefônica. Foi feita em todas as capitais do país. Ouviram-se 1.105 brasileiros com 16 anos ou mais, entre os dias 18 e 27 de agosto.
Em resposta a questões relacionadas aos critérios para a elaboração da lista de candidatos “sujos”, os entrevistos posicionaram-se assim:
Para 61%, devem constar da lista mesmo os políticos que respondam a processos ainda não julgados em termos definitivos.
Outros 34% disseram que a “lista suja” deve conter apenas os nomes de candidatos condenados em sentenças não mais passíveis de recurso.
Aproveitou-se a sondagem para farejar a opinião dos eleitores sobre a partipação dos senadores nas campanhas municipais.
A maioria (48%) acha que, a despeito do período eleitoral, os senadores devem se dedicar exclusivamentre às atividades do Senado.
Outros 44% dos entrevistados, concordaram com a tese de que os senadores precisam dividir o tempo entre o Senado e a campanha eleitoral; 5% chegaram mesmo a amitir a interrupção das atividades do Senado nesse período.
O DataSenado é vinculado Sepop (Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública) do Senado. Pressionando aqui, você chega às tabelas da pesquisa.
PS.: Ilustração via blog Miran Cartum.
Escrito por Josias de Souza
A grossa maioria dos entrevistados (88%) declarou que mudaria o voto se constatar que seu candidato foi guindado ao cadastro dos “sujos”.
Mais: para 86% dos entrevistados, um candidato que responda a processos judiciais por improbidade administrativa nem mesmo deveria disputar cargos eletivos.
A pesquisa é telefônica. Foi feita em todas as capitais do país. Ouviram-se 1.105 brasileiros com 16 anos ou mais, entre os dias 18 e 27 de agosto.
Em resposta a questões relacionadas aos critérios para a elaboração da lista de candidatos “sujos”, os entrevistos posicionaram-se assim:
Para 61%, devem constar da lista mesmo os políticos que respondam a processos ainda não julgados em termos definitivos.
Outros 34% disseram que a “lista suja” deve conter apenas os nomes de candidatos condenados em sentenças não mais passíveis de recurso.
Aproveitou-se a sondagem para farejar a opinião dos eleitores sobre a partipação dos senadores nas campanhas municipais.
A maioria (48%) acha que, a despeito do período eleitoral, os senadores devem se dedicar exclusivamentre às atividades do Senado.
Outros 44% dos entrevistados, concordaram com a tese de que os senadores precisam dividir o tempo entre o Senado e a campanha eleitoral; 5% chegaram mesmo a amitir a interrupção das atividades do Senado nesse período.
O DataSenado é vinculado Sepop (Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública) do Senado. Pressionando aqui, você chega às tabelas da pesquisa.
PS.: Ilustração via blog Miran Cartum.
Escrito por Josias de Souza
Fonte: Folha Online
Nesse vai e vem, o jeito é cantar marchinhas do carnaval
Nega Maluca letra
Tava jogando sinuca
Uma nega maluca
Me apareceu
Vinha com um filho no colo
E dizia pro povo
Que o filho era meu, não senhor
Tome que o filho é seu, não senhor
Pegue o que Deus lhe deu, não senhor
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