Leia parecer do MPF contra concessão de habeas corpus a Daniel Dantas

Leia íntegra da decisão de Gilmar Mendes que soltou Daniel Dantas

PF monitorou gabinete da presidência do Supremo

Nota da coluna da jornalista Renata Lo Prete no jornal Folha de S. Paulo diz que o ministro Gilmar Mendes foi avisado por uma desembargadora do TRF-3 (Tribuanl Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo, de que a PF monitorou seu gabinete na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido do juiz Fausto Martin de Sanctis Fonte: Última Instância

A comissão dos processados

Colegiado criado para fiscalizar a execução do orçamento federal tem 11 de seus 40 integrantes processados pelo STF
Erich Decat
Com a nomeação do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) para o posto de primeiro vice-presidente, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) terá metade dos assentos da presidência do colegiado composta por parlamentares com processos no Supremo Tribunal Federal (STF), corte responsável pelas denúncias que envolvem deputados e senadores devido ao foro privilegiado.
O senador - que integra pela primeira vez a CMO - responde a três inquéritos abertos no STF por crimes contra a administração pública, licitação pública, corrupção ativa e passiva. Além dos inquéritos, também tramita no STF uma petição, fase processual anteriror a abertura de inquéritos, em que o parlamentar é investigado por crimes eleitorais cometidos em 2006. Todos os quatro processos correm em segredo de Justiça.
Ao assumir como vice-presidente, indicado pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), Perillo abriu mão da indicação de coordenador do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária.
Em caso de ausência do atual presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), é o senador goiano que assume o comando das atividades com a prerrogativa de convocar e presidir as reuniões, assinar os pareceres juntamente com o relator da matéria, resolver as questões de ordem ou reclamações suscitadas, desempatar as votações, entre outros.
Como revelou o Congresso em Foco (leia mais), na última semana, o senador Gim Argello (PTB-DF), que assumiu o cargo de terceiro-vice é outro integrante da presidência da comissão às voltas com a Justiça. Contra o petebista tramita inquérito no STF em que é acusado de crime contra o patrimônio e apropriação indébita. Peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Mas o fato de ter parlamentares que respondem a processos na Justiça, não é uma prerrogativa da presidência da CMO. O mesmo levantamento do site mostra ainda que quase metade dos congressistas escolhidos para elaborar os relatórios setoriais - que irão compor o relatório final - da proposta orçamentária da União para 2009, também responde a processos na alta corte. Dos dez relatores setoriais, quatro são acusados de terem cometido crimes contra o patrimônio e o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e apropriação indébita.
Além deles, outros seis integrantes da comissão, composta por 30 deputados e dez senadores titulares, também são alvo de investigação. Na relação, constam três membros dos comitês criados no âmbito do colegiado para fiscalizar a execução orçamentária, avaliar a receita e a admissibilidade das emendas parlamentares.
A CMO é responsável, entre outros, por deliberar sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual da União. No comando da comissão também está o deputado Marcos Montes (DEM-MG), como segundo-vice do colegiado. Assim como Mendes Ribeiro, ele não responde processos. As funções de presidente e vice-presidente são exercidas, a cada ano, alternadamente, por representantes do Senado e da Câmara.
“Isso é uma denúncia de campanha realizada em 2002. Não é um processo, é um inquérito que não vai virar nem denúncia, porque não tem nada de verdade nas acusações. Não existe nada de concreto”, disse à reportagem Gim Argello.
O líder do PSDB no Senado, senador Arthur Virgílio (AM) foi procurado pela reportagem para comentar a indicação de Perilo, mas até o fechamento desta edição não houve retorno. O mesmo aconteceu com as ligações do site à assessoria, de Brasília e Goiânia, do senador Marconi Perillo.
Brigas na Comissão
Apesar de integrar pela primeira vez a Comissão Mista do Orçamento, o senador tucano é um dos críticos da Resolução 01/06 que dispõe sobre as regras internas da comissão. Ele considerou “ridículo”, o ponto que estabelece que uma comissão do Congresso só pode indicar uma emenda ao orçamento referente à sua área de atuação. Por exemplo, a Comissão de Transportes não pode apresentar emendas para a área da Saúde, mas apenas para sua área, pré-definida pelo regimento interno da Casa.
A afirmação do tucano foi feita em 2007, período em que esteve no comando da Comissão de Infra-Estrutura do Senado e teve suas emendas “barradas” pela colega do mesmo partido e também eleita por Goiás, senadora Lúcia Vânia. Na ocasião, a tucana que foi relatora da área de Infra-Estrutura na Comissão Mista de Orçamento no ano passado, alegou que as emendas de Marconi para o Turismo iam contra as regras da Resolução 01/06.
"Se tiver fora da resolução, vamos fazer o questionamento pedindo a inadmissão”, afirmou à época a senadora tucana.
A decisão de Vânia gerou uma briga entre os dois parlamentares tucanos (leia mais), chegando ao ponto de a tucana pensar em se retirar do partido. No final, a então relatora, resolveu, mesmo contrariando a resolução, destinar "simbolicamente" R$ 50 mil para as duas emendas de Marconi, que pleiteava R$ 600 milhões para obras turísticas em municípios goianos, e mais R$ 50 mil para outras duas emendas que também reivindicavam recursos mais robustos, totalizando R$ 200 mil.
"Sem surpresa”
Para a deputada Luciana Genro (RS), líder do Psol na Câmara, ter um parlamentar com processo na Justiça na presidência das comissões do Congresso não causa espanto. “Para mim não me surpreende, o Senado já mostrou que não está preocupado com a conduta ética de seus integrantes quando absolveu Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas isso também acontece aqui na Câmara”, disparou a parlamentar, referindo-se aos seis processos arquivados no Senado, em 2007, contra o senador alagoano.
Entre a série de denúncias contra o ex-presidente do Senado, Renan foi absolvido, por 40 votos a 35, da acusação de quebra de decoro parlamentar pelo suposto uso de dinheiro de uma empreiteira para o pagamento de pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento. Outras três representações contra Renan não chegaram nem no plenário da Casa, sendo arquivadas pelo Conselho de Ética.
Em episódio mais recente, o nome de Marconi Perillo também esteve na mesa dos integrantes do Conselho, mas saiu ileso. No dia 28 de maio, o Psol entrou com representação no colegiado para que fosse averiguada possível quebra de decoro quando o parlamentar foi governador de Goiás (leia mais).
“As denúncias apresentam indícios relevantes de tráfico de influência, intermediação de interesses privados, exploração de prestígio. Portanto, crimes contra a administração pública que atentam contra o decoro e ética parlamentar”, afirmou na ocasião a presidente do Psol e ex-senadora alagoana, Heloisa Helena.
Processo arquivado
O processo foi arquivado pela Mesa Diretora do Senado, por unanimidade, no dia seguinte à entrega da representação do Psol. A alegação é a de que a denúncia se baseia em fatos anteriores ao mandato do parlamentar e que não há provas suficientes para a abertura de uma investigação. Em nota divulgada à imprensa (leia mais), o tucano recriminou a posição da Procuradoria Geral da República por ter oferecido denúncia contra ele ao STF sem antes ouvir sua versão.
Na última segunda-feira (7), o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) pediu o afastamento “imediato” da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) Beatriz Figueiredo Franco, supostamente envolvida nas denúncias que deram origem à representação do Psol, engavetada no Senado, contra Marconi Perillo.
Segundo o MPF, as acusações contra a desembargadora são baseadas em escutas telefônicas autorizadas judicialmente. “De acordo com as provas, ela teria mantido contatos escusos com o senador Marconi Perillo (PSDB). Além de ser amiga íntima do político, um dos fatos que demonstra a relação de Beatriz Figueiredo com o senador é a indicação para ser desembargadora do Tribunal de Justiça quando Marconi era ainda governador de Goiás”, afirma em nota o MPF.
Fonte: congressoemfoco

Continua a contagem regressiva

Por: J. Montalvão

Considerando que constantemente estou sendo consultado se “ficha suja” é candidato, mesmo não sendo nenhum advogado ou especialista no assunto de direito eleitoral, vou tentar explicar aos mais leigos do que eu no assunto.

Vou efetuar o comparativo a quem se inscreve em procura de emprego:

{1} – O eleitor pretende se candidatar a cargo eletivo, prefeito, vereador etc., o que acontece junta a papelada de praxe e dá entrada na Justiça do pedido de Registro de CANDIDATRA.
1.a) – Seria igual ao preenchimento de ficha para concorrer à vaga de emprego.

2) -:"A partir da data da publicação do edital contendo a relação nominal dos pedidos de registro de candidatura, começa a fluir o prazo de 5 dias para impugnação. Conforme prescreve o art. 3º, caput, da LC nº64/90.”
2.a) – Seria igual ao responsável para o preenchimento do cargo ou emprego, de analisar a documentação para permitir que o candidato fizesse o teste ou entrevista.

3) – Já para a inscrição de Registro, a publicação do Edital não quer dizer que o eleitor já seja candidato registrado a nada, pois é apenas uma formalidade para impugnação ou não, que poderá ser efetuada pelo Ministério Público, por qualquer partido ou candidato.

Portanto a Publicação do pedido de Registro não quer dizer que o elemento já seja candidato, se ele é elegível ou não, quem dirá é o Poder Judiciário Eleitoral.

Enquanto isso continua a contagem regressiva....

Advogado de Dantas pode pedir novo habeas corpus nesta 6ª

Agência Brasil

São Paulo - O advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado, disse que vai estudar o processo contra seu cliente e pode pedir novo habeas corpus nesta sexta-feira, 11. Afirmou também que o banqueiro deve ser ouvido ainda nesta sexta, por volta das 15 horas, pelo delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha, que investiga crimes contra o sistema financeiro.
Segundo ele, Dantas foi ouvido apenas informalmente pelo delegado, após ter sido preso preventivamente, na quinta-feira, 10. Anteriormente, seu cliente já havia sido detido, e posteriormente solto.
Ao sair da superintendência da Polícia Federal em São Paulo, o advogado disse que o poder dos juízes deve ser revisto. “Essa forma de permitir-se que um juiz que cuida da investigação decida sobre liberdade e sobre prisão é uma forma que tem que ser reexaminada na legislação brasileira”.
Fonte: A TARDE

TRE da Bahia cria dois novos cartórios

Cíntia Kelly
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia deve divulgar o número de candidatos a prefeito e vereador nos 417 municípios baianos somente durante o fim de semana ou na próxima segunda-feira. Em Salvador, onde apenas a 18ª zona eleitoral concentrava as informações, acabam de ser criados mais dois cartórios (8ª e 14ª zonas eleitorais) para subdividir o congestionado trabalho de registros. Foi a medida emergencial criada na tentativa de agilizar os processos.
Durante todo o dia de ontem, o entre-e-sai de candidatos na 18ª zona dava a dimensão exata do volume excessivo de processos. A maior parte dos candidatos que lá estavam, entregava documentos pendentes, como certidão de nada consta. Segundo informações da assessoria de comunicação do TRE, o problema era generalizado em todas as zonas e cartórios no estado.Os dados diponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que a região Sudeste tem o maior número de pedidos de registro de candidaturas. São 105.958 solicitações. O Nordeste vem logo em seguida com 90.285 pedidos e a região Sul, com 60.439. O Centro-Oeste conta com apenas 19.464 requerimentos de registro de candidaturas e o Norte com 30.755 solicitações. São dados parciais que passarão por totalização até o dia 16. A região Sudeste também é a que mais tem pedidos de registros de candidaturas feitos por mulheres. São 22.186, o que representa 20,9% do total. A porcentagem de pedidos de candidaturas femininas não é diferente da apresentada pelas demais regiões do país. O Centro-Oeste conta com 4.067 possíveis candidatas, o menor número entre as cinco regiões. No Sul são 11.805 mulheres, no Nordeste 18.654 e no Norte 6.589. Dos pedidos de candidaturas de prefeitos apresentados em todo o país, 11.612 são de homens e 1.320 são de mulheres. No Nordeste, o número de possíveis candidatas à prefeitura é o maior do Brasil. São 574 mulheres, quase o dobro da região Sudeste, que tem 302 pedidos de candidaturas do sexo feminino.
Fonte: Correio da Bahia

Juíza determina imediata retirada de propaganda

Se a decisão não for cumprida, será aplicada multa diária de R$5 mil por placa


Lenilde Pacheco
A juíza Maria Jacy de Carvalho, da 17ª Zona Eleitoral, concedeu liminar em representação eleitoral, determinando a imediata retirada de placas de propaganda institucional colocadas em áreas estratégicas da cidade pela prefeitura de Salvador. A representação que questiona a divulgação de ações municipais, em desrespeito à lei eleitoral, foi encaminhada à Justiça pela coligação Para Melhorar Salvador (PSDB-PPS), liderada pelo candidato a prefeito Antonio Imbassahy.
Com base nas regras eleitorais (9.504/97), os advogados da coligação PSDB-PPS alegaram que as placas são peças de propaganda institucional extemporânea. As placas diziam: “Pode acreditar. Estamos construindo uma cidade melhor. Reforma de iluminação do Largo da Mariquita”. “Elas (o material publicitário) associam as obras em andamento à imagem do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), candidato à reeleição”, explicou o advogado Ademir Ismerim, da coligação encabeçada pelo PSDB.
A juíza Maria Jacy acolheu os argumentos da coligação liderada pelo tucano Antonio Imbassahy e determinou a imediata retirada das placas, sob pena de multa diária de R$5 mil por placa, em caso do descumprimento da ordem judicial. A liminar fixa, ainda, prazo de 48 horas para a apresentação de defesa pelo Palácio Thomé de Souza.
No início da noite de ontem, a Secretaria de Comunicação da prefeitura de Salvador informou que o Executivo municipal ainda não foi notificado da decisão. Assinalou, no entanto, que o prefeito João Henrique assinou decreto 18.515, no último dia 27 de junho, listando todas as condutas proibidas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral. Com isso, estabeleceu parâmetros legais, o que incluiria a retirada das placas.
De acordo com a Secretaria de Comunicação, há vários dias, as placas começaram a ser retiradas, mas como são 144 delas, foi difícil concluir o trabalho com a rapidez necessária.
Fonte: Correio da Bahia

Senadores vão poder contratar 97 servidores sem concurso

Salário de cada um dos novos funcionários é de quase R$ 10 mil
Brasília
A Mesa Diretora do Senado criou ontem 97 novos cargos comissionados na Casa com salários de R$ 9.979,24. Os funcionários vão ser contratados sem concurso público para os gabinetes dos 81 senadores e lideranças partidárias. Cada senador poderá empregar mais um servidor por gabinete ou, se preferir, dividir o salário entre um número maior de novos funcionários. As contratações devem custar em torno de R$ 900 mil aos cofres públicos.
Apesar de aprovada pela maioria da Mesa Diretora – 11 senadores entre titulares e suplentes – o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), foi contra a criação dos cargos:
– Pega mal, não vai ser bem entendido nem assimilado pela sociedade. O Senado não precisa criar mais cargos, há outras prioridades.
Garibaldi explicou que os senadores terão autonomia para contratar, ou não, afirmando que "obrigado, ninguém é".
– Não há como se ter explicação convincente. O Senado deve explicações a qualquer momento ao cidadão. Acho que esse valor é desnecessário – afirmou Garibaldi.
Justificativa
A proposta de criação dos cargos foi articulada pelo senador Efraim Morais (DEM-PB), primeiro-secretário do Senado. O diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, justificou a criação dos cargos com o argumento de que o Senado sempre aumenta o número de servidores depois que a Câmara aprova reajustes em sua verba de gabinete, o que ocorreu em abril. Agaciel disse que o Senado gastou menos recursos que o previsto este ano, o que permite as contratações.
– O Senado gastou menos da metade do que pode gastar por lei. Os senadores poderão contratar ou não. Quem decide são os gabinetes – afirmou Maia.
Garibaldi Alves diz que o Senado tem recursos para as contratações:
– Dinheiro tem, o problema não é financeiro. O que eu acho é que é um problema político, de natureza estrutural – criticou.
Atualmente, cada senador tem direito a contratar seis assessores e seis secretários parlamentares. O número de funcionários pode crescer se o parlamentar decidir dividir o salário de R$ 9,979,24 entre um número maior de pessoas.
Agaciel Maia defendeu aa realização das contratações, afirmando que os novos servidores são necessários uma vez que todos os concursos públicos realizados pelo Senado já estão vencidos. Porém, ele mesmo reconhece que a instituição pretende realizar um novo concurso para a contratação de servidores até o fim do ano.
Fonte: JB Online

Contrariando a natureza das coisas

Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Pudesse ter sido feita uma pesquisa nacional de opinião na madrugada de ontem, logo depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal haver libertado Daniel Dantas, e não surpreenderia ninguém a indignação de no mínimo 90% dos consultados. Não se debite essa suposta reação à maior corte nacional de justiça do país, como instituição, mas, apenas, a um de seus ministros, por coincidência o presidente.
Foi Gilmar Mendes que concedeu o habeas-corpus ao banqueiro acusado de formação de quadrilha, tráfico de influência, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e tentativa de corrupção de delegados da Polícia Federal.
Mesmo assim, está sendo sobre o Supremo, e mais do que o Supremo, sobre o Poder Judiciário, que cai a pecha de elitismo e tolerância para com os supostos ladravazes de colarinho branco. É uma pena essa generalização, mas poderia ser diferente?
De jeito nenhum. "A polícia prende, a Justiça solta" - era o comentário mais ouvido ontem de Norte a Sul, Leste a Oeste. Com a óbvia ressalva de que caso se tratasse de um ladrão de galinhas ou de uma doméstica flagrada roubando um creme num supermercado estariam ambos condenados não apenas a cinco dias de prisão preventiva, mas a meses de xadrez, antes mesmo da formação dos respectivos processos.
Ignora-se se Gilmar Mendes agiu por formalismo jurídico, irritação diante dos métodos da Polícia Federal, neoliberalismo ou simpatia por Daniel Dantas, mas a verdade é que se inscreveu na crônica dos que se insurgem contra a natureza das coisas. Dos que remam contra a maré. Com todo o respeito, dos que não entendem nada de Brasil.
O Supremo Tribunal Federal é uma corte política, acima e além de ser jurídica. Tem cometido seus pecados ao longo da História, o último deles de aceitar sem reagir à imposição dos governos militares sobre serem "os atos revolucionários insusceptíveis de apreciação judicial". Agora, pelo jeito, mudaram apenas os agentes: os atos das elites financeiras, mesmo criminosos, também ficam à margem do Judiciário.
Aí está para não deixar ninguém mentir comentário atribuído ao dono do Opportunity, de que só temia juízes de primeira instância, porque nos tribunais superiores resolveria tudo... Sequer sensibilizaram o presidente do Supremo as imagens de um milhão de reais, em espécie, quantia apreendida no apartamento de um esbirro ligado a Daniel Dantas, que seria utilizada para corromper a Polícia Federal. Felizmente, os policiais armaram o alçapão para flagrar os corruptores. Cumpriram o seu dever. Terá feito o mesmo o ministro Gilmar Mendes?
Os pessimistas não se cansam de apregoar que se Fernandinho Beira-Mar adquirir um desses bancos fajutos especializados em tramóias e lambanças, mais um apartamento na Vieira Souto, casas de campo e ligações com montes de deputados e senadores, logo será beneficiado com um habeas-corpus. Parece imenso o mal que o presidente do Supremo fez às instituições, porque democracia é antes de tudo credibilidade nas instituições.
Degrau por degrau
Agora, a ninguém será dado negar: os principais líderes do PT reconheceram de público, quarta-feira, estarem patrocinando a iniciativa de mudança na Constituição, extinguindo a reeleição e ampliando os mandatos presidenciais de quatro para cinco anos. Emenda poderia ser votada no Congresso ainda este ano. Por enquanto, fazem a ressalva de que a alteração não vale para o presidente Lula, mas para o seu sucessor.
A quem pensa enganar? O primeiro passo para o terceiro mandato do Lula já foi dado, no reconhecimento de que nem passará ao segundo turno qualquer companheiro ou companheira lançado na disputa sucessória de 2010. Como não admitem perder o poder, e não aceitam apoiar um aliado de outro partido avançaram em silêncio.
Não faltará oportunidade para, quando da votação da emenda constitucional, parlamentares do PT ou da linha auxiliar acrescentarem que pelo estabelecimento de um mandato de cinco anos, sem reeleição, o apagador foi passado no quadro negro, começando tudo de novo, podendo candidatar-se todo brasileiro no gozo de seus direitos políticos. Inclusive ele...
Recadastramento
Determinou o ministro da Justiça, Tarso Genro, o recadastramento de todas as ONGs estrangeiras que atuam em território nacional. É óbvia a existência de ONGs que prestam excelentes serviços a causas fundamentais, cujos integrantes sacrificam-se em favor do meio ambiente, da melhoria de condições de vida de comunidades minoritárias e carentes, e muita coisa a mais.
Nota-se, porém, em especial na Amazônia, a presença de organizações sustentadas com dinheiro de multinacionais e de associações alimentadas por governos interessados na internacionalização da região. ONGs que tentam seduzir povos indígenas, quer dizer, tribos brasileiras, para transformá-las em "nações". Não são poucos os índios transportados para cursar universidades na Europa, capazes de retornar na condição de candidatos a presidentes de fictícias repúblicas que alguma entidade internacional se encarregará de reconhecer.
Abre-se a oportunidade de o governo brasileiro investigar a fundo essas iniciativas sediciosas que, comprovadas, determinariam a expulsão das respectivas ONGs do território nacional. Haverá vontade política para isso?
Fonte: Tribuna da Imprensa

Advogado fala em "tortura branca"

SÃO PAULO - Enquanto o criminalista Nélio Machado exaltava nominalmente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pela concessão do habeas corpus em favor de seus clientes e criticava duramente a Polícia Federal, o Ministério Público e a primeira instância da Justiça em entrevista coletiva no escritório do Opportunity em São Paulo, o banqueiro Daniel Dantas era preso novamente pelos federais no nono andar de um prédio na Avenida Nove de Julho, o endereço de Machado na capital paulista.
Sob o pretexto de que esclareceria a participação do banqueiro em todas as acusações da Operação Satiagraha, o advogado de Dantas discursou por quase 30 minutos contra a atual estrutura do Judiciário no País. Acusou a PF, o Ministério Público e juízes de formarem um "triunvirato acusatório" que estaria perseguindo e retaliando seus clientes, que seriam vítimas da "tortura branca" das prisões "espetacularizadas" da PF.
"Nós temos tido uma ideologização da prática persecutória, de tal modo que as pessoas estão sendo linchadas em praça pública como se estivéssemos na época medieval", bradou Machado, comparando a primeira prisão de Dantas e sócios do Opportunity aos julgamentos do período nazista.
O advogado intercalava os ataques aos elogios a Gilmar Mendes, "juiz da maior reputação, da maior credibilidade". "Não fora assim não seria nem ministro do Supremo, e menos ainda presidente daquela corte", disse Machado, considerando a liminar de Mendes, que libertou na madrugada de quarta-feira seus clientes, "efetivamente um passo marcante no sentido da independência do Judiciário".
Mesmo as perguntas sobre os grampos em que emissários de Dantas teriam afirmado que o banqueiro temia a PF e a primeira instância da Justiça, e que ele teria o controle no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, serviram como mote para exaltar o presidente do Supremo. "Se ele (Dantas) disse isso, o que eu posso imaginar é que ele empresta uma confiança que até me lisonjeia como advogado dele. Agora, desconheço essa declaração e, se ela foi proferida de fato, ela decorre de uma visão otimista como eu afirmei que eu ainda acreditava no ministro Gilmar Mendes."
Machado criticou o juiz que decretou as prisões dos mandatários do banco Opportunity, Fausto Martin De Sanctis, por supostamente desrespeitar reiteradamente ordens de tribunais, do STJ e do STF, de repassar dados sobre o procedimento investigatório contra o Opportunity. "Um juiz de nível hierárquico inferior tem que acatar ordem de tribunal", disse. "E aí vai o despacho (das prisões), cheio de lugar comum, vazio, com presunções, com juízos hipotéticos."
Em perguntas pontuais, como qual seria a relação de Dantas com Humberto Braz e Hugo Sérgio Chicaroni, que teriam negociado a propina para um delegado federal, Machado alegou não ter tido acesso aos autos e deu respostas evasivas. "Eles se conhecem, não há dúvida. Mas eu posso afirmar que Daniel Dantas não tem relação nenhuma com o (ex-prefeito) Celso Pitta." Disse ainda que Naji Nahas seria adversário empresarial de Dantas, embora admita que mesmo assim fosse "possível que eles tenham se falado por telefone".
Machado voltou a falar de depoimentos na Justiça americana e principalmente na italiana, que demonstrariam as motivações para o que chamou de perseguição a Dantas. Questionado sobre o teor dessas denúncias, disse apenas que o ex-vice-presidente da Telecom Itália no Brasil, Angelo Jannone, tinha declarado que "manipulava e mandava na Polícia Federal no Brasil" e que isso teria sido ignorado pelo Ministério Público.
O advogado de Dantas recuou das ameaças de revelar motivações políticas para as supostas perseguições ao Grupo Opportunity, mas sinalizou que seu cliente seria vítima do atual governo ao dizer que, desde 2002, Dantas tem sofrido com investigações da PF, trabalho que teria se intensificado muito a partir de 2004.
Ao final da entrevista, por volta das 15h30, Machado afirmou que seus clientes, "de maneira muito suspeita", tinham sido convocados para depor na PF. Aconselhado pelos advogados que o acompanhavam, pediu para encerrar a entrevista. Disse que não queria fugir do debate e que não poderia estender a entrevista.
Nesse momento, Dantas era novamente preso pelo delegado Protógenes Queiroz, desta vez acusado de mandar pagar US$ 1 milhão para ter seu nome, de sua irmã e filho retirados de uma investigação policial.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Ministro quer levar confronto ao CNJ

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, quer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por ele, a Corregedoria da Justiça Federal de São Paulo e o Conselho da Justiça Federal (CJF) investiguem a conduta do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal.
O juiz é o responsável pelos pedidos de prisão dos investigados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, entre eles o banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas.
Mendes encaminhou sua decisão para conhecimento. E, a depender da análise do corregedor, ministro Cesar Asfor Rocha, uma representação pode ser aberta contra De Sanctis.
A decisão foi um recado para esses órgãos analisarem as decisões do juiz e identificar prisões decretadas de forma ilegal. Na decisão de Mendes de quarta-feira, que libertou Daniel Dantas, Verônica Dantas e outros nove investigados, o presidente do STF já fizera críticas severas à decisão do juiz de determinar a prisão temporária dos investigados.
Ao mesmo tempo em que abriu uma linha de confronto com o juiz, o presidente do STF preferiu diminuir a temperatura da crise com o ministro da Justiça, Tarso Genro. Ontem, Mendes esquivou-se de declarações polêmicas ou censuras à ação da Polícia Federal.
O presidente do STF afirmou que o juiz não tinha argumentos suficientes para manter os investigados presos, comparou as prisões ao Estado Policial e disse não existir na legislação brasileira nenhuma norma que permita a prisão de investigados apenas para interrogatório.
"Ressalto que não há, no ordenamento jurídico brasileiro, prisão com a exclusiva finalidade de interrogatório dos investigados, providência que, grosso modo, em muito se assemelha à extinta prisão para averiguação, que grassava nos meios policiais na vigência da ordem constitucional pretérita", escreveu na decisão que liberou Dantas. "Em nosso Estado de Direito, a prisão provisória é uma medida excepcional e, por essa razão, não poder ser utilizada como meio generalizado de limitação de liberdades dos cidadãos", acrescentou.
Antes de assumir o CNJ, Gilmar Mendes já havia feito críticas às prisões temporárias decretadas por juízes. E disse que o Conselho precisaria investigar prisões provisórias "eventualmente abusivas".
"Nós temos responsabilidade, enquanto juízes, quanto às prisões provisórias eventualmente abusivas. Quem prende e solta é o juiz. Se há prisão preventiva mal feita, é porque foi de forma inadequada", afirmou durante sabatina no Senado em março.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Juiz manda Dantas de volta à carceragem da PF

BRASÍLIA - Menos de 12 horas após ter sido libertado, o sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, foi novamente preso pela Polícia Federal. A ordem de prisão preventiva foi expedida pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo com base em solicitação da própria Polícia Federal, em razão de documentos encontrados nas buscas realizadas na última terça-feira e o depoimento de uma testemunha que fortaleceu a ligação entre o preso e a prática do crime de corrupção (suborno) contra um policial federal que participava das investigações.
Dantas foi preso na tarde de ontem em um escritório na capital paulista e reencaminhado à sede da Polícia Federal, no Bairro da Lapa, Zona Oeste. De acordo com o procurador da República Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF), "há a necessidade da prisão preventiva de Dantas visto que existem indícios suficientes de autoria e de participação no delito de corrupção ativa".
Segundo Grandis, foram apreendidos R$ 1,28 milhão na casa de Hugo Sérgio Chicaroni, apontado como um dos emissários do banqueiro na tentativa de suborno ao delegado da Polícia Federal Vitor Hugo Rodrigues Alves Ferreira, que integra a Operação Satiagraha.
O Ministério Público Federal de São Paulo diz que Dantas é acusado de corrupção ativa porque teria sido o mandante da tentativa de suborno de US$ 1 milhão ao delegado Vitor Hugo, com a finalidade de retirar o seu nome, o de sua irmã, Verônica Dantas, e o do sócio e vice-presidente do banco, Carlos Rodemburg, do inquérito.
O MPF-SP disse ainda que no dia em que foi deflagrada a operação da PF, Chicaroni detalhou os preparativos da tentativa de suborno. Além de Chicaroni, a PF aponta Humberto José da Rocha Braz como o outro emissário do banqueiro na tentativa de suborno ao delegado federal. De acordo com a PF, Chicaroni e Braz reuniram-se três vezes com o delegado Vitor Hugo e, em dois desses encontros, entregaram a ele R$ 129 mil.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Supremo virou UTI para colarinho branco, diz desembargador

Maierovitch diz que Gilmar Mendes transformou o Supremo em UTI para colarinho branco São Paulo - O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, Wálter Maierovitch, considerou hoje (10) que houve precipitação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, na libertação do banqueiro Daniel Dantas. “A mesma precipitação do ministro Marco Aurélio de Mello [do STF] quando libertou o banqueiro Salvatore Cacciola. Foi um tratamento privilegiado. O ministro Gilmar Mendes transformou o STF em UTI para colarinho branco”, afirmou.Maierovitch, que também é professor de pós-graduação em direito penal e processual penal, disse que o Supremo é um colegiado e a jurisprudência diz que no caso de habeas corpus liberatório, só se concede liminar em flagrante ilegalidade ou abuso de poder, o que não era o caso. “O STF é caracterizado por sua lentidão, e neste caso o ministro Gilmar Mendes passou a noite de ontem (9) telefonando para São Paulo à cata do juiz de plantão para obter informações. Isso é inusitado. O juiz tem até 24 horas para fornecer informações”, disse. Quanto às críticas de Gilmar Mendes ao tratamento dado aos presos pela Polícia Federal, ele disse que o uso de algemas é legal. “A prisão é um ato público. Ela não pode é promover a exposição vexatória do réu. A Polícia Federal agiu corretamente”, afirmou. Maierovitch deu como exemplo a prisão do mafioso Michele Sindona, conhecido como Banqueiro da Cosa Nostra, e de Roberto Calvi, chamado de Banqueiro de Deus. “Os dois também foram algemados”.Maierovitch foi secretário nacional Antidrogas da Presidência da República.O banqueiro Daniel Dantas foi preso na terça-feira (8) pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, acusado de envolvimento em crimes de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.
Fonte: Agência Brasil »
Revista Jus Vigilantibus,

Queda do Império Romano

Eu sempre gosto de citar que nada é eterno, principalmente quando se trata de exceções, como prepotência, arbitrariedades, impunidade, corrupção e muitas outras anomalias sociais; nesses casos gosto sempre de citar o maior império do mundo, que foi o Império Romano.

Então pensando bem, achei oportuno transcrever alguma coisa a respeito da queda do Império Romano, pois entendo que aqui em Jeremoabo/Bahia, o clima está ficando propício para tal mister. (J.Montalvão)


O declínio e queda do Império Romano
O declínio parece haver começado dentro do próprio Império no século IV a.C. A cada dia, ficava mais difícil proteger o imenso território e o exército tinha de utilizar seus recursos para conter as invasões bárbaras nos séculos III e V d.C. A economia começou a sofrer os efeitos das invasões, pois o dinheiro para as construções públicas e cerimônias era desviado para o exército.
O aumento do cristianismo também teve um impacto semelhante. Os aristocratas e pessoas cultas optavam pela igreja no lugar da política, debilitando assim a liderança romana. As pessoas abandonaram os templos e foros de Roma e começaram a migrar para novas igrejas nas saídas da cidade.
No século V d.C. o Império estava em pedaços. Em 455 d.C, os vândalos saquearam Roma. E em 476 d.C, o último Imperador, Romulus Augustulus, abdicou ao trono. O Império Romano chegava ao fim no oeste, mas continuou no leste até o século XV.

Fonte; Discovery Channel