Vida pregressa - Câmara pode consultar TSE sobre candidato com processo

Jeremoabo em rítmo do São João

Seguindo a tradição da cidade, hoje 31 de maio, voluntários retiram da frente da Igreja de Jeremoabo/Bahia o mastro (mastro de São João), para que o mesmo retorne coberto de ramos, folhagem com uma nova bandeira.

Portanto, já podemos dizer que Jeremoabo/Bahia está em ritmo de festa Junina.

Esperamos que como se angaria dinheiro para bancar as novenas, festejos com queima de fogos, flores, zabumbeiros etc., o ex-padre Moura (junto ao seu pupilo e meia dúzia de gatos pintados como sempre diria o Monsenhor Francisco), não apelem para boataria infundada, e peticione ação tentando afastar o nosso Padroeiro São João BatistA do Cargo de padroeiro.

Outrossim, esperamos também que os bancos local, não aceitem orientação bocal do ex-padre, no intuito de não receber doações na conta de São João Batista, se por acaso existir.

Nós de Jeremoabo e os demais irmãos que aqui vieram para ajudar o Município no seu desenvolvimento e progresso, pacificamente vamos isolar os baderneiros, e mostrar que Jeremoabo é uma cidade de paz e desenvolvimento, e que o resto continua sendo o resto, pois a violência é a arma dos fracos.

Jeremoabo se livrando da escravidão dos patrões politiqueiros.

Por: J.Montalvão

Acima uma pequena amostra de como o atual Prefeito Dr. Spencer recebeu da (in)adiministração passada o nosso Munícipio, onde o ex-padre boateiro que veio do Piaui também fazia parte.

1 - Canal a céu no meio das casas, sem nenhuma manutenção nem higiênização;

2) - Lixão na rua, para trafegar por perto tinha que tapar as narinas;

3) - Abatedouro interditado pela Justiça, sem a mínima condição de funcionamento.

4) - Abatedoro clandestino na cidade.

Embora ainda em caso restrito se consiga carta de auforria para praticar corrupção em nosso Município, mesmo em passos lentos Jeremaobo começa a mudar e reagir.


Acima mostramos o minimo do desmando de como foi encontrado o Município ao término da Administração passada.


Eu não vou chegar neste site e colocar que o governo do atual Prefeito está sendo o ideal, seria uma irresponsabilidade da minha parte, no entanto, digo que está sendo o possível.

Temos autoridade para falar de gestão municipal de Jeremaobo/Bahia, porque que nos prestigiou visitando o site www.jeremoabohoje.com.br, deve ter notado que o mesmo já nasceu criticando e combatendo as irregularidades existentes aqui no nosso município.

Denunciamos o abandono do cemitério, irresponsabilidade do hospital, falta de segurança principalmente concernente ao transito, o abate clandestino da carne, falta de saneamento principalmente esgoto e esgoto a céu aberto, denunciamos o lixão no meio do povo no bairro São José, e elaboramos inúmeras matérias denuncias a respeito do Rio Vaza Barris, e até a Pedra Furada que tentaram retirar de utilidade pública na área ecológica.

Todas essas deficiências todos aceitaram caladinhos, não sei se por conveniência ou por covardia.

Hoje os mesmo que nunca se manifestaram, são os primeiros a exigir que o atual Prefeito se torne um milagreiro, resolvendo problemas seculares num toque de mágica.

Vamos devagar com o andor que o santo é de barro e pode quebrar.

Como nada é eterno, o Gestor Municipal, como paladino abnegou de quase tudo em torno de uma nobre causa, conseguir uma Certidão Negativa do INSS, para que com isso pudesse angariar recursos em prol de Jeremoabo, custou mais chegou.

Hoje iremos ter um pontilhão ligando Jeremoabo a Paulo Afonso, para quando chofer não ficarmos ilhados e morrer a mingua por falta de assistência; a rede de esgotos será aumentada consideravelmente, calçamento praticamente na cidade toda, e muitas outras benfeitorias.

Tudo isso vem causando inveja aos “administradores” ultrapassados “que passaram uma eternidade só dando esmola ao povo com o seu, esmola essa do seu próprio imposto, e que sempre apostaram na manutenção dos bolsões da miséria, pois povo sem cultura, doente e faminto não terá tempo para racionar nem tão pouco reagir”.

Jeremoabo saiu da contramão da história, estamos na era da Internet, e o povo já começar a engatinhar em busca da informação e dos seus direitos, principalmente a Juventude de Jeremoabo que já começar a se livrar do cabresto e da propaganda enganosa de politiqueiros ultrapassados e oportunista, a mudança demora, mas chega.
Nós de Jeremoabo/Bahia embora com muito sacrifício saímos do isolamento, e hoje nos comunicamos com o mundo, pois qualquer acontecido aqui, na mesma hora o universo toma conhecimento, é bom que os coronéis politiqueiros

Órgãos ambientais mudarão de nome

Maiza de Andrade, do A TARDE
O Centro de Recursos Ambientais (CRA) e a Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) passarão a se chamar, respectivamente, Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Instituto de Gestão de Águas e Clima (Ingá). Ambos são órgãos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que passará a se chamar apenas Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Essas mudanças estão previstas no projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado, na última quarta-feira, à Assembléia Legislativa para reforma administrativa do sistema estadual de meio ambiente. A medida “é um freio de arrumação”, na avaliação do secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos.
Segundo ele, a reforma vai tornar a atuação dos órgãos ambientais “mais lógica e coerente” e é resultado da identificação das “fragilidades” do sistema identificadas após 1,5 ano de gestão do atual governo. A exclusão dos termos “recursos hídricos e recursos ambientais” dos nomes atuais foi intencional, segundo Matos, porque “deixa de ver o meio ambiente apenas como recurso material a ser explorado”. “Às vezes, é fundamental entender o meio ambiente como patrimônio e não como recurso”, filosofa o secretário.
Além de mudanças na estrutura do CRA, que vai incorporar o setor de licenciamento para supressão florestal, hoje dentro da Semarh, e da SRH, a medida altera também o perfil da Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb), criada em 1971. De acordo com o secretário, a empresa, de capital misto, passará a se chamar Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos e vai lidar com mais ênfase em tecnologias ambientais.
Concursos – Na nova estrutura proposta pelo governo, está prevista a contratação de servidores públicos por concurso público e pelo regime especial de de direito administrativo (Reda). Para o IMA (atual CRA), a previsão é do ingresso de 100 servidores, metade por concurso e a outra por Reda. Já no futuro Ingá (atual SRH), devem ser contratados 100 por concurso e 175 por Reda.
O superintendente da SRH, Júlio Rocha, destacou ainda a mudança da sede da autarquia, que vai funcionar no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na também nova sede da Semarh, que hoje fica no prédio da Governadoria. O sugestivo nome de Ingá, para a atual SRH, segundo ele remete ao fruto da ingazeira, árvore presente nas matas ciliares. “Traduz a ligação da água com o solo e com a flora”, explica.
Sem discussão – O coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia, Renato Cunha, ressaltou a falta de discussão da reforma do sistema estadual de meio ambiente. “Nem no Cepram (Conselho Estadual de Meio Ambiente) passou. Espero que as mudanças não sejam apenas no nome dos órgãos, porque, com certeza, têm muito o que melhorar”, disse ele.
Fonte: A TARDE

Para o presidente da OAB-RJ, decisão é inaceitável e açodada

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, classificou como uma decisão açodada, corporativista e política a atitude dos deputados de soltar o colega parlamentar e ex-chefe da Polícia Civil, Álvaro Lins (PMDB). Na avaliação de Damous, não houve tempo hábil para que os legisladores pudessem analisar o conteúdo dos autos.
– Temos um processo judicial instruído com documentos e gravações telefônicas – ressaltou o presidente da Ordem. – Este conjunto de provas convenceu o juiz sobre a necessidade de prisão do deputado. Não é possível que 24 horas depois, a Alerj derrube a decisão do juiz. Isto é inaceitável e incoerente.
A Procuradoria da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) considerou a prisão de Lins arbitrária tendo como base o artigo 53 da Constituição, que prevê que "desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".
Para o presidente da OAB-RJ o artigo 53 deveria ter sido interpretado com mais rigor e cuidado para não configurar um grave desrespeito à Justiça o que, para ele, acabou acontecendo.
– Eles não tinham condição, nem tempo para julgar o caso. A decisão tem todos os contornos de corporativismo. Foi um ato político, açodado. É um coleguismo inoportuno, muito mais do que uma reação a uma suposta decisão arbitrária e ilegal da Justiça. A decisão acabou criando um confronto indevido entre legislativo e judiciário.
Ainda na opinião do presidente da OAB fluminense, o melhor caminho para o deputado seria se defender perante o próprio Poder Judiciário, com a utilização dos devidos recursos processuais que o ordenamento jurídico-constitucional brasileiro oferece:
– A decisão causa perplexidade em toda a população, nas pessoas que acreditavam que o crime estava sendo punido. O acusado deveria ter se defendido no judiciário, poderia ter tentado um habeas corpus.
Dúvida jurídica
Lins possui imunidade parlamentar, mas foi preso em flagrante delito. A brecha que permitiu a soltura do parlamentar surgiu porque Lins foi preso com base na alegação de que lavagem de dinheiro seria um crime permanente. Mas, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça afirmou que "para a configuração do estado flagrancial, mesmo nos casos dos crimes classificados como permanentes, faz-se necessário que a prisão ocorra no momento em que o agente esteja em situação demonstrativa da conduta delitiva. Com efeito, a prisão desta natureza não pode fundamentar-se, apenas, em investigações policiais."
Fonte: JB Online

Opinião - Desenvolvimento sustentável já!

Aspásia Camargo
vereadora
A saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente demonstra que o Brasil não incorporou a questão ambiental como variável estratégica e que sucessivos governos têm sido incompetentes em utilizar as oportunidades do desenvolvimento sustentável. Meio ambiente não é problema, é solução.
Se o Brasil fosse a China, não deixaria de aproveitar melhor suas florestas como ativos econômicos e ambientais. Nós, filhos do Império Lusitano, improvisamos e até o etanol está levando pancadas, enquanto os chineses vendem quinquilharias com sucesso. Lula, que tem o mérito de se comunicar bem com o seu povo, tem também o defeito de olhar o mundo com visão antiquada que não percebe que vivemos hoje em um mundo de escassez de recursos naturais e de turbulências climáticas.
Um secretário do Amazonas disse um dia que o Brasil vê a Amazônia com binóculos ao contrário. À distância e com visão distorcida, preferindo a Transamazônica a usar caudalosos rios como hidrovias.
A política ambiental brasileira foi construída com brilho pelas mãos de Paulo Nogueira Neto, o homem que inventou, junto com Gro Brundtland, o desenvolvimento sustentável. Ele construiu o sistema ambiental a partir de 12 instrumentos de controle mas nossa preguiça nos faz usar apenas o licenciamento e a fiscalização de maneira abusiva e imprópria.
O licenciamento é lento porque os instrumentos de informação e planejamento que o viabilizam são pobres. Não devemos licenciar uma hidrelétrica e sim uma rede de fontes energéticas para servir a vocações bem definidas. Definir vocações depende de um instrumento fundamental: o zoneamento econômico-ecológico, que os políticos desprezam mas que classifica e hierarquiza áreas e tipos de produção, além de zonas de uso limitado ou proibido, para uso econômico, conservação ou proteção ambiental A missão, lenta e cara para os apressados que trabalham no varejo, é indispensável e barata para solucionar os problemas da Amazônia por atacado, promovendo o desenvolvimento durável.
A Amazônia não é intocável mas precisa de um modelo de desenvolvimento e de empresários que conservem seu patrimônio natural. Por que não instalar um grande pólo de biotecnologia, produzindo medicamentos e cosméticos de altíssimo valor agregado? E também o ecoturismo, a indústria de sucos naturais e a moveleira, como a sueca, com recursos renováveis?
Os políticos do passado preferem a indústria itinerante da destruição para vender madeira para a Europa e produzir depois gado e soja, matando sem remorsos a galinha de ovos de ouro da biodiversidade planetária. Este tem sido nosso destino desde a colônia. Sem alternativas, Estados e municípios não temem a desertificação nem alimentar uma briga internacional que pode comprometer nossa soberania. Enquanto isto, contrabandistas da biodiversidade ocupam os territórios que abandonamos à própria sorte.
Para acabar com este desatino, só o presidente, o zoneamento e a transversalidade do desenvolvimento sustentável. Lula precisa reciclar-se. Carlos Minc, chegou a sua hora. Seja duro na aplicação imediata de todos os instrumentos, mas exija investimentos, compatibilize e negocie prazos e metas. Conquiste Mangabeira Unger, como conquistou Lula. Apenas o comando e controle – licenciamento e fiscalização – não bastam para salvar a Amazônia e nossas florestas.
Fonte: JB Online

Coisas da Política - Receita do golpe feito em casa

Villas-Bôas Corrêa
"Quando cheguei ao Palácio do Planalto na manhã de 25 de agosto de 1961, seriam 10h, 10h30. Estivera até quase o amanhecer no apartamento de Pedroso Horta e de lá seguira com José Aparecido para seu quarto de hotel.
Era uma manhã fresca e tranqüila. No terceiro andar do Palácio, um funcionário chamou-me a um canto e disse que algo ocorria. Aparecido ordenara-lhe retirar documentos importantes e arrumar toda a papelada.
Pouco depois, chegou Aparecido.
– O presidente renunciou, disse-me em voz baixa. – Já está voando para São Paulo".
Transcrevo parágrafos que abrem o livro A renúncia de Jânio, da Editora Renan, de 1996. Seu autor identifica-se pelo estilo enxuto e impecável de Carlos Castello Branco, o maior jornalista político do Brasil e assessor de Jânio Quadros no seu curtíssimo mandato de desastrosas conseqüências.
Se suas origens podem ser pesquisadas na sucessão de erros e azares que reincidem com intervalos, desde a sucessão do presidente-marechal Eurico Dutra, eleito na alvorada da redemocratização depois da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, a renúncia de Jânio deu o empurrão de morro abaixo para o repeteco dos quase 21 anos da ditadura militar de 1964 e é um fantasma a rondar o segundo mandato do presidente Lula.
A narrativa de Castelinho, que é de leitura obrigatória para quem se interessa pelo presente e pelo futuro do país, ensina como o golpe, assumido ou dissimulado como o do Jânio, brota na treva dos cochichos e pode pipocar de surpresa, como na manhã brasiliense.
A morte do senador Jefferson Péres, lamentada com o unânime destaque da sua impecável conduta ética, "o compromisso de toda a vida", despertou a estranheza do coro de elogios, a sugerir uma raridade, quase uma exceção no que deveria ser – e já foi – a regra, com raras exceções.
O foco no Congresso é de obviedade que dispensa justificativa. Não é o único responsável. Mas o mais exposto nas recaídas do desatino. A receita de todo o golpe começa pela censura à imprensa e o controle do Congresso.
Experimentamos ambos. A ditadura de Vargas foi às do cabo, com a criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) para a censura e a corrupção da imprensa. Dose repetida na ditadura fardada no longo período das torturas até o alívio no final do governo do general-presidente Ernesto Geisel.
O golpe de 1º de abril de 64 foi articulado na conspiração de civis e militares. Mas o terreno foi arado com a incompetência política de Jango, eleito graças à traição ao cabeça de chapa, o marechal Teixeira Lott.
A bruxa voltou às suas transas, com a série de operações e a morte, antes de tomar posse do presidente eleito Tancredo Neves. A Constituinte convocada para traçar o modelo da redemocratização, ficou sem o líder com autoridade para articular a maioria e fechar os acertos na linha da coerência do projeto que chegou a ser antecipado em entrevistas e pronunciamentos. E que começou a ser montado com a clara tendência majoritária para a adoção do parlamentarismo. Na undécima hora, a virada do grupo conservador impôs a continuidade do presidencialismo em remendo alinhavado às carreiras.
Do governo conciliador do vice José Sarney, que exerceu os cinco anos do mandato com a vigilância do PMDB, que se considerava dono do governo, para cá passamos pela decepção de Fernando Collor, cassado pelo Congresso, do mandato de Itamar Franco, que elegeu o seu sucessor, Fernando Henrique Cardoso, inventor da praga da reeleição.
Estamos no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma jornada de êxitos e contradições. Com a popularidade nas alturas, com o pretexto da visita às obras do PAC, mergulhou na campanha proibida para eleger em 2010 o seu sucessor ou sucessora, Dilma Rousseff.
A solidez da democracia é o refrão das análises. Mas com a crise moral e ética do Congresso, convém botar as barbas no molho da prudência.
Temos razoável experiência em matéria de golpes. Inclusive a receita do que é feito em casa, como bolo de aniversário.
Fonte: JB Online

Deputado recua para manter a presidência

Acusado de parcialidade, Moraes inicia processo terça
brasília
Após ser representado pelo corregedor-geral da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), decidiu agendar para a próxima terça-feira a sessão do órgão para analisar as representações contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. O parlamentar é acusado de envolvimento com um esquema de irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na quarta-feira, Moraes disse que iria analisar em 15 dias o pedido de abertura de processo contra Paulinho. Na ocasião, ele afirmou que o conselho não iria ser influenciado pela pressão da imprensa. Segundo Inocêncio, Moraes descumpre o Código de Ética da Câmara, que determina a imediata abertura de inquérito quando há recomendação da Corregedoria-Geral da Casa. Diante da demora, o corregedor entrou com a representação contra o presidente do conselho.
Indignação
A iniciativa de Inocêncio provocou a indignação de Moraes, que foi ao plenário defender-se. Os dois trocaram acusações e foi necessário o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), intervir na discussão. Mas o ato do corregedor põe em risco a permanência do novo presidente do Conselho de Ética no cargo e no órgão.
Com a representação já encaminhada pelo corregedor, Chinaglia terá de analisar como irá conduzir o processo contra Paulinho da Força. É que o regimento interno da Câmara determina que integrantes do Conselho de Ética, quando representados, devem ser afastados de suas funções. O deputado Wladimir Moka (PMDB-MS), corregedor-geral substituto da Câmara, irá analisar a questão inicialmente, como manda o regimento.
Bate-Boca
– Pára. Eu não vou aceitar pressão – afirmou Chinaglia, em alto e bom som, ao perceber que Inocêncio e Moraes trocavam acusações.
Depois, mais sereno, o petista recomendou:
– Agiremos com tranqüilidade.
Pela representação encaminhada por Inocêncio, Moraes deveria ter instaurado na quarta-feira a ação no conselho contra Paulinho. Mas o presidente do órgão afirmou que precisaria de 15 dias para fazer a leitura dos autos e da recomendação da corregedoria.
Anteontem, Moraes reiterou que a palavra "imediatamente" pode ser analisada de mais uma forma.
– O que é imediatamente? Eu disse que ia trabalhar com cautela e prudência. Não vou aceitar pressão – disse ele.
Moraes nega que queira proteger Paulinho. Também afirmou que quem errou foi Inocêncio ao criticá-lo. (Folhapress)
Fonte: JB Online

Deputados tiram Álvaro Lins da cadeia

Por 40 votos a 15, a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o Projeto de Resolução 623/2008 e libertou o deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil, Álvaro Lins, preso em flagrante de lavagem de dinheiro pela Operação Segurança Pública S/A da Polícia Federal (PF), na quinta-feira.
Menos de uma hora após a votação, Lins saiu da prisão em um carro oficial da Presidência de Comissão da Assembléia Legislativa e seguiu para seu apartamento em Copacabana, na Zona Sul, avaliado em mais de R$ 1 milhão e apontado como prova do seu enriquecimento ilícito, sem falar com os jornalistas.
O advogado do parlamentar, Manuel de Jesus Soares, disse que ele deve se manifestar sobre a prisão apenas na semana que vem e anunciou que entrará com um habeas-corpus para a libertação do sogro de Lins, o vereador Francis Bullos.
A ex-mulher de Lins, Sissy Bullos Lins, obteve relaxamento de prisão e foi solta na madrugada de ontem. O delegado Ricardo Hallak, que substituiu Lins no comando da Polícia Civil no governo Rosinha Matheus, se apresentou na noite de quinta-feira à Polinter e foi transferido para presídio Bangu 8, na Zona Oeste.
Entre os 11 com mandados de prisão expedido, apenas o inspetor de polícia Hélio Machado da Conceição, o Helinho, continua foragido. A vitória folgada de Lins começou ainda pela manhã após a Mesa Diretora acatar o parecer da Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa, que determinou que a prisão do parlamentar foi ilegal e arbitrária.
"Só se pode prender em flagrante em caso de crime inafiançável e lavagem de dinheiro não constitui crime inafiançável", disse o procurador da Alerj, Rodrigo Lopes Lourenço. Já o procurador-geral da Alerj, Marcelo Cerqueira, disse que de acordo com a Constituição apenas os crimes hediondos, como a prática de tortura, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo seriam inafiançáveis.
"Os três preceitos que permitem a prisão em flagrante não estão presentes no auto da Polícia Federal, logo, a prisão do deputado é inconstitucional e foi feita com abuso de poder", apontou Cerqueira. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a vitória de Lins também foi esmagadora.
Por seis votos a favor e um contra, a CCJ decidiu encaminhar a votação ao plenário. "Se tivessem encontrado armas e dinheiro na casa do deputado, eu votaria pela manutenção da prisão, mas do jeito que está (o inquérito), a investigação é que vai dizer se os bens dele foram obtidos legalmente. Isso (a libertação de Lins) não obstrui o processo e nem há risco para a continuidade da investigação", disse o deputado Paulo Mello, presidente da CCJ.
Preservação da ordem
Em plenário, Mello e o corregedor da Alerj, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), defenderam a libertação de Lins e ressaltaram em seus discursos que as decisões eram técnicas. "Temos que preservar a ordem constitucional e nossa análise foi estritamente neste sentido", disse Rocha em nome da bancada tucana.
Em seguida, os deputados Paulo Ramos (PDT) e Marcelo Freixo (PSOL) se manifestaram contrários a revogação da prisão. "O que está em jogo é a imagem desta Casa. Fico preocupado porque vamos decidir sobre uma investigação de dois anos da Polícia Federal com a concordância do Ministério Público Federal e da Justiça Federal e sequer tivemos acesso ao inquérito", disse Freixo, que ano passado fez uma representação contra Lins por quebra de decoro.
O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), informou durante a sessão que o inquérito chegou à Alerj apenas ontem e será encaminhado para a Corregedoria. No entanto, o discurso mais forte foi o da deputada Cidinha Campos (PDT). "Sabemos que 40% dos deputados desta Casa estão envolvidos com as máfias do caça-níqueis, da milícia e do tráfico. Que moral tem esta Casa para decidir a revogação da prisão. Pode sair, deputado Álvaro Lins. A Casa é sua", ironizou a parlamentar na tribuna.
Ela lembrou ainda que os Lins e vários policiais civis presos na operação foram condecorados na Alerj e que dois trabalharam ali. Após a votação, os deputados saíram rapidamente do plenário. Em seguida, a Assessoria de Imprensa da Alerj informou que um ofício já havia sido encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal com a ata da sessão e o Projeto de Resolução aprovado. Este ano, dois deputados estaduais perderam seus mandados e quatro foram absolvidos em plenário na Alerj.
Fonte: Tribuna da Imprensa

O primeiro teste para o terceiro mandato

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Vale começar repetindo: o presidente Lula está sendo sincero quando rejeita o terceiro mandato. O problema é que o PT e seus penduricalhos, alguns enormes, como o PMDB, outros médios, como o PTB, não admitem perder o poder para os tucanos, em 2010. Assim, será deflagrada a operação pelo terceiro mandato quando ficar clara a impossibilidade de vitória de qualquer candidato companheiro ou companheira, provavelmente depois das eleições municipais de outubro.
O cronograma prevê um plebiscito no primeiro semestre de 2009, para saber se a população quer mais um mandato para Lula, e, em seguida, a aprovação da emenda constitucional respectiva, pelo Congresso. Nesse caso, docemente constrangido ou não, o presidente aceitaria a decisão "democrática" do Legislativo.
O problema é ser a teoria, uma coisa, e a prática, outra. Será preciso testar a maleabilidade das forças parlamentares e a firmeza da base oficial. Por isso, o primeiro teste de fidelidade está em andamento. Trata-se da criação na nova CPMF, que deputados discutem e senadores observam.
Caso aprovada a contribuição inusitada, ainda será necessário um segundo teste, previsto para depois das eleições de outubro. O governo, ou mais provavelmente as suas lideranças, colocará em votação no Congresso alguma proposta polêmica. Ignora-se qual seja, mas não erra quem supuser alterações econômicas ou institucionais de vulto, do tipo reforma tributária ampla ou reforma política profunda.
A tropa demonstraria adestramento, no caso da aprovação, seguindo-se então o cronograma exposto acima, do plebiscito e da mudança constitucional permitindo ao chefe do governo concorrer ao terceiro mandato. Pode ser que, por ironia, com a extinção da reeleição e o aumento dos mandatos presidenciais de quatro para cinco ou seis anos. Nessa hipótese, não faltariam juristas para sustentar que o apagador foi passado no quadro-negro que zerou tudo e que qualquer brasileiro no gozo de seus direitos políticos poderá concorrer, inclusive ele.
A montagem é complicada, minuciosa e sujeita aos percalços da prática política, a começar pelos índices de popularidade de Lula. Como eles se encontram em ascensão, cada um que tire suas conclusões. Daí a importância de o PAC funcionar, de a inflação ser contida a qualquer custo, de o bolsa-família ganhar mais horizontes, de os bancos continuarem faturando como nunca, de a Amazônia deixar de constituir-se em motivo de crise - entre outros objetivos de uma boa administração...
Os mesmos de sempre
Vamos supor um carpinteiro que precisa entregar no prazo os móveis contratados com um cliente. Ele trabalhou o dia, à noite e parte da madrugada de quarta-feira, mas não conseguiu aprontar a mesa e as cadeiras. Fará o quê? Mesmo com sono, retomará suas atividades na quinta-feira de manhã, entrará pela sexta-feira adentro e ficará feliz por completar a tarefa no sábado, limite máximo do contrato.
Vale o mesmo para todo mundo, desde um autor de novelas atrasado na entrega dos capítulos finais até um cientista empenhado em entregar o resultado de pesquisa apalavrada com o dono do laboratório.
Mesmo um craque de futebol, acometido de distensão muscular, precisa superar a dificuldade com massagens, bolsas de água quente e outros artifícios, de noite e de dia, se quiser entrar em campo na hora do jogo e não perder a posição para um reserva.
Pois é, esse princípio vale para a Humanidade inteira. Menos para os nossos patrióticos deputados, que, sem conseguir votar o projeto da nova CPMF na noite de quarta-feira e na madrugada de quinta, foram para casa dormir e para o aeroporto horas depois, deixando o plenário vazio e a proposta para a semana que vem.
No caso, até que foi bom para todos nós, porque esse novo imposto é abominável. Mas o comportamento de Suas Excelências vem sendo o mesmo, há décadas, em especial quando se trata de projetos de interesse nacional. Não cumprem o contrato que têm com o eleitorado, de legislar de acordo com suas responsabilidades. Depois, vão reclamar quando ele não for prorrogado, nas próximas eleições...
Contradições
Encontra-se o Judiciário próximo de determinar que candidatos a postos eletivos respondendo a processos criminais em fase adiantada terão negados seus pedidos de registro para disputar eleições. Com as cautelas de sempre, ou seja, atingindo apenas aqueles cidadãos de evidente folha corrida desastrosa. Quem já foi condenado, ou encontra-se na iminência da condenação, quem enfrenta seguidas denúncias de improbidade, deverá ficar fora do processo eleitoral. Nada mais justo, apesar da necessidade de minuciosa regulamentação desse princípio.
Por analogia, a cautela deveria valer, também, para a escolha dos integrantes do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em dúvida, é claro, deve beneficiar-se o réu. Todos são inocentes até que se lhes prove a culpa. Mesmo assim, certas ressalvas tornam-se imprescindíveis. O novo presidente do Conselho de Ética não foi condenado, mas responde a três processos de improbidade ad ministrativa junto ao Supremo Tribunal Federal. Seria o melhor nome para ocupar a função, ele que decidirá sobre acusações idênticas feitas contra seus colegas?
Cuidados
Voltou o presidente Lula, esta semana, a bater na mesma tecla de que o seu governo é único na História do Brasil, que pela primeira vez os pobres têm vez, que nenhum antecessor cuidou deles, desde a proclamação da República.
Já nos acostumamos a essas demonstrações de, com todo o respeito, soberba e empáfia. Afinal, constituiu-se o nosso passado numa mentira, apesar de muitos ex-presidentes terem desprezado os menos favorecidos, governando apenas para o andar de cima? Nesse caso, quem poderá garantir que o futuro será uma verdade?
Melhor faria o presidente se daqui por diante se abstivesse de jogar pedras no passado, utilizando todas elas para construir o futuro. Afinal, de Deodoro da Fonseca a Getúlio Vargas, de Juscelino Kubitschek a João Goulart, sem esquecer os generais-presidentes, muitas almas aflitas devem estar querendo voltar para esclarecer os fatos...
Fonte: Tribuna da Imprensa

Lula admite "remédio amargo" contra inflação

BELÉM - Às vésperas de mais uma reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central para decidir o nível dos juros básicos da economia, hoje em 11,75%, e no mesmo dia em que o governo anunciou que aumentará a economia de recursos do orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou ontem que usará "remédio amargo", se for preciso, para evitar a volta da inflação.
"Estejam certos que nós, no governo, vamos fazer o sacrifício que tivermos de fazer para manter uma política fiscal responsável e não vamos gastar aquilo que não temos", disse, em discurso durante o 1º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal.
De improviso, ele lembrou que, no passado, tinha de abrir a boca do filho caçula para dar remédio amargo. "Ele chorava, mas eu dava porque sabia que era necessário", contou. "Se a inflação voltar, ela vai quebrar o bolso do povo pobre e trabalhador", completou. "A gente não vai jogar o dinheiro fora, pois o Brasil precisa de 15 ou 20 anos de desenvolvimento sustentável para que a gente se transforme numa economia grande e definitivamente saudável."
Além de governadores, cerca de 1.200 pessoas, a maioria ligada ao PT paraense, participaram do evento, num centro de convenções de Belém. "O nosso papel é manter um certo equilíbrio sobre aquilo que o povo pode comprar e as empresas podem produzir", afirmou. "Podem olhar para a minha cara: este País não vai voltar a ter recessão e desemprego."
O presidente avaliou que, mesmo diante da ameaça do aumento de preços, o Brasil vive um "momento de ouro". "Temos uma reserva de US$ 200 bilhões", observou. "Teve uma crise nos Estados Unidos e na União Européia, bilhões de dólares dançaram na ciranda financeira, e nós estamos tranqüilos."
Lula aproveitou para comentar a descoberta de mais um poço de petróleo no litoral brasileiro e a decisão da agência Fitch que avaliar o País como lugar sem risco para investidores. Ele comparou o Brasil a uma pessoa que encontra crédito fácil numa loja.
O presidente ironizou adversários ao afirmar que era mesmo um homem de "sorte". "Tudo isso é sorte, mas se a gente não tivesse trabalhado duro para arrumar a economia e controlar a inflação não estaríamos nesta situação", disse. "Muitos companheiros até pensaram em sair do PT (por causa de ajustes econômicos feitos em 2003)", completou. "Não fiz nada mais do que faço na minha casa, no casamento com Dona Marisa, só gasto o que tenho."
Logo após a reunião, o presidente Lula focou a questão de um possível aumento de preços no setor de alimentos. Em entrevista antes de embarcar para Roma, onde participará de uma conferência das Nações Unidas sobre segurança alimentar, disse que o Brasil e outros países da América Latina podem aumentar a produção de alimentos e evitar o agravamento da crise do desabastecimento, que já atinge alguns países. "Temos um pacote dos ministérios de Desenvolvimento Agrário e da Agricultura para incentivar a produção de alimentos", observou. "Acho que é um problema de fácil solução."
Ele avaliou que a crise da falta de alimentos se deve ao aumento do número de pessoas comendo no mundo, especialmente na China e na Índia, e à elevação do preço do barril de petróleo, que acarreta aumento no transporte de alimentos e na fabricação de fertilizantes.
"Você tem dois problemas crônicos", disse. Sem dar detalhes do "remédio amargo" que poderá usar no combate à inflação, o presidente se limitou a dizer que a inflação é algo que o preocupa há pelo menos 40 anos. "Estejam certos de que a inflação não voltará a nos criar problemas, e vamos fazer o necessário para controlá-la."
Fonte: Tribuna da Imprensa

Embaixatriz brasileira morre em desastre aéreo em Honduras

TEGUCIGALPA - A embaixatriz brasileira Janneth Shantall e pelo menos outras quatro pessoas morreram ontem quando um avião da companhia aérea Taca derrapou ao aterrissar no aeroporto de Tegucigalpa, em Honduras, invadindo uma estrada ao lado do aeroporto. Janneth era mulher do embaixador brasileiro em Honduras, Brian Michael Fraser Neele.
Segundo informações dadas ao jornal "O Estado de São Paulo" pela embaixada em Honduras, o embaixador sofreu fraturas múltiplas e está internado em um hospital particular da cidade. A polícia hondurenha disse que pelo menos 81 pessoas ficaram feridas no acidente. Segundo autoridades locais, o Airbus 320, que vinha de El Salvador com 124 pessoas a bordo, teve dificuldades para pousar por causa da neblina.
Relato
"Na segunda tentativa, vi que o avião pousou na frente do terminal, num sinal de que havia aterrissado muito adiante", disse o ex-ministro de Indústria e Comércio de Honduras Norman García, que estava no avião. O chefe da Comissão Nacional de Emergência, Marcos Burgos, ressaltou ainda que a pista estava bastante molhada no momento do pouso.
Vítimas
Entre os cinco mortos, está o piloto salvadorenho César D'Antoni O presidente do Banco Centro-Americano de Integração Econômica (BCIE), o nicaragüense Harry Brautigam, que estava no vôo, morreu de um ataque cardíaco quando era atendido no Hospital-Escola de Tegucigalpa. O diretor do BCIE para Honduras, Carlos Montoya, declarou a uma rádio local que estava "consternado" com a morte do presidente da instituição.
Pelo menos um dos mortos era o motorista de um carro atingido na estrada. De acordo com o chefe do serviço de resgate, Carlos Cordero, equipes de socorro tentavam retirar duas pessoas que estavam presas sob as ferragens do avião. Autoridades disseram que pelo menos um carro, um táxi e uma moto foram atingidos pelo avião. Os bombeiros tiveram de conter o vazamento de cerca de 7 mil litros de combustível e evitar um incêndio nas turbinas do Airbus, que se partiu em três.
Histórico
Esse é o oitavo acidente da história da companhia - um consórcio de empresas aéreas de El Salvador, Costa Rica e Peru. Em apenas três, no entanto, houve mortos.
Com uma pista curta, rodeado por montanhas e com aparelhos obsoletos, o aeroporto de Tegucigalpa é considerado um dos mais perigosos do continente por especialistas. O presidente de Honduras, Manuel Zelaya, disse ontem que seu gabinete estuda usar a pista da base aérea americana de Soto Cano, 64 quilômetros ao norte da capital, para pousos e decolagens de aviões maiores.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Vôos para América do Sul ficam até 80% mais baratos

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que entrará em vigor a partir de amanhã a segunda etapa da liberação gradual das tarifas áreas para vôos entre Brasil e outros países da América do Sul.
A medida da agência autoriza descontos de até 80% nos preços das passagens aéreas de vôos que saem do Brasil com destino aos 12 países da América do Sul: Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa e Suriname.
O desconto de até 80% pode ser aplicado sobre o valor de referência da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês). O desconto no preço das tarifas é válido para todos os vôos que partem do Brasil, tanto de companhias nacionais quanto estrangeiras.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Operação contra pirataria prende 185 na América do Sul

PARIS - A Interpol informou ontem que 185 pessoas foram presas numa operação contra a pirataria que envolveu cinco países sul-americanos. A polícia internacional, com sede na França, disse que policiais locais, em colaboração com a Interpol, fizeram apreensões de bens e produtos proibidos no valor de US$ 115 milhões, o que inclui armas, cocaína e remédios falsificados, cuja ingestão pode ser fatal.
A chamada operação "Júpiter III" foi realiza na Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, entre outubro e dezembro. Representantes dos cinco países se reuniram em Buenos Aires para avaliar os resultados da operação. Durante a "Júpiter III" informou a Interpol, foram apreendidos 973 quilogramas de maconha e 2,35 quilos de crack.
"Ficamos encantados com o apoio que a Interpol e as indústrias prejudicadas pela pirataria receberam das polícias locais e das autoridades das alfândegas," disse o secretário-geral da Interpol, Donald K. Noble. A "Operação Júpiter III" fez parte de uma iniciativa contra a falsificação de produtos, lançada pela Interpol e pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Câmara de Vereadores não pode delegar funções ao Prefeito

Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do TJRS, declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 1872/07, do Município de Portão, que autoriza, sem que o Prefeito tenha solicitado, o Poder Executivo a adquirir área de terra residencial para a implantação de Programa de moradia popular.O Prefeito Municipal propôs a Ação Direta de Inconstitucinalidade (ADI) contra a Lei.Para o relator no Órgão Especial, Desembargador Adão Sérgio do Nascimento Cassiano, a lei apresenta inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa, e material, por violação ao princípio da separação dos Poderes. Considerou o magistrado que a Lei, nos termos em que foi redigida, autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terra para a implantação de moradias populares e dispõe sobre quais as pessoas que poderão se cadastrar e sobre a origem dos recursos para a implantação referida, sem que o Executivo tenha solicitado a autorização, o que “afronta o princípio da independência e harmonia entre os Poderes”.Proc. 70021581491 (João Batista Santafé Aguiar)
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul »
Revista Jus Vigilantibus,