Queimadas (Por Pedro Oliveira - da Sucursal Regional do Sisal em Coité) – A que ponto chegou a Justiça da Bahia. O que teria levado a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal a conceder efeito suspensivo de número 044/2008, em plena Sexta-Feira Santa, dia 21 de março, para que Maurinho retornasse a prefeitura de Queimadas. Naquela data todos os órgãos do judiciário estão paralisados e aparentemente a questão não requeria tanta urgência. A decisão tomada pelo juiz da Comarca de Queimadas, Jeancarlos de Souza Almeida que havia afastado o prefeito José Mauro de Oliveira Filho – Maurinho, dia 14, por pratica de atos de improbidade administrativa. É o questionamento que faz grande parte da população de Queimadas, estranhando a surpreendente decisão tomada por parte da desembargadora. Sem querer entrar no mérito do efeito suspensivo concedido pela desembargadora Maria das Graças Pimentel, para que o prefeito Maurinho retornasse ao cargo, Sexta-Feira Santa, feriado nacional, o vice-prefeito Paulo Sérgio Brandão de Oliveira – Serginho, disse que confia na seriedade dos desembargadores do TJB e espera que o equivoco cometido pela magistrada, seja revisto, por entender que só assim o Poder Público Municipal de Queimadas, será moralizado. Isso seria uma forma de atender os anseios de populares, comerciantes e funcionários da prefeitura, que estão com seus vencimentos em atraso já que o parco recurso que vem para o município tem sido desviado com freqüência para outras finalidades de interesse do gestor. Para pessoas da comunidade a decisão da Justiça corrobora que havia sido dito pelo prefeito Maurinho a amigos, correligionários e gestores da região que tem “desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia, que fazem o jogo dele”, fato publicado em matérias na Tribuna da Bahia. Essa convicção torna se maior diante da revelação feita pelo magarefe José Ariel Carneiro de Oliveira, que segundo disse teria sido desafiado pelo filho do prefeito André Oliveira, a fazer uma aposta no dia 15 ou 16, após o afastamento do prefeito, dia 14. “Ele me desafiou a apostar R$ 500,00 contra R$ 1.000,00 dele, de que seu pai “Maurinho” voltaria nas próximas horas ao cargo o que aconteceu no dia 21”. Com o retorno do prefeito Marinho, o vice-prefeito Paulo Sérgio Brandão Carneiro – Serginho, que havia assumido a prefeitura na quarta-feira dia 19, automaticamente deixou a função juntamente com todo seu secretariado, retornado a equipe anterior. O tesoureiro Roberto Oliveira que exerceu o cargo por apenas 48 horas, informou que no dia 20, foi creditado nas contas da prefeitura, as parcelas: FPM R$165.000,00, Fundeb R$ 140.000,00 e Saúde R$ 77.000,00 -. Até sexta-feira, não havia sido efetuado os pagamentos dos servidores da Saúde, Educação, entre os demais. “Será que esse dinheiro que deve ser usado para pagamento dos profissionais da Saúde, Educação, repasse da Câmara e demais servidores, ainda está nas contas da prefeitura ou já foi desviado para outras finalidades, a exemplo de honorários de advogados que estavam defendendo o prefeito afastado?”, questiona um morador. O vereador Tarcísio Oliveira, ex-líder do governo municipal e sobrinho do prefeito, informou que as contas do município da atual gestão mais uma vez foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios o mesmo ocorrendo na semana passada na Câmara de Vereadores de Queimadas por unanimidade, os nove vereadores inclusive da bancada da situação votaram pela rejeição das contas. O prefeito Maurinho tem um currículo “invejável” que envergonha qualquer gestor: Segundo populares locais, ele responde na Justiça por cerca de 40 processos de improbidade administrativa, que inclui desvio de cerca de R$ 26 mil da Ebal, R$ 30 mil de um convênio com a Sudesb, R$ 40 mil de um depósito na conta bancária de uma filha, emissão de mais de 90 cheques da Prefeitura sem fundo, falsificação de notas fiscais, não repasse do duodécimo à Câmara, desvio de recursos do Fundef, pagamento de dívida pessoal a ciganos com cheques da prefeitura, além de doação de uma Praça do Município, entre outras denúncias. O prefeito Maurinho que já tinha cantado a “pedra” antes, falando aos quatro cantos da cidade que que tem “peixe” grande dentro do TJB, segundo populares de Queimadas, ele não mentiu e mostrou mais uma fez para todos que seu poder de “fogo” dentro do órgão está à cima de todos ao conseguir em plena Sexta-Feira Santa, mais um efeito suspensivo para retornar ao cargo. Sem querer desacreditar na seriedade da Justiça, moradores locais, tiram o “chapéu” para Maurinho em repudio ao judiciário baiano, que segundo eles (moradores) só faz envergonhar o cidadão o que deixa transparecer que não tem puder de decisão para manter o prefeito afastado de suas funções.
Feira agropecuária movimentou Pojuca
Depois do grande sucesso de 2007 a prefeitura de Pojuca promoveu mais uma edição da AgroPojuca 2008, maior feira de agronegócio da região. Fizeram parte da programação exposição de animais, artesanato regional, produtos agrícolas, atividades esportivas, palestras e cursos variados. A feira movimentou o município e levou para o Parque Municipal de Exposições e Vaquejadas mais de cinco mil visitantes neste fim de semana. A AgroPojuca foi realizada com o objetivo de atrair novos investidores, fortalecer a presença do município no segmento, incentivando o desenvolvimento da agricultura, do pequeno produtor rural e, principalmente, diversificar a economia local. A animação da AgroPojuca ficou por conta de shows de forró, Bolão de Vaquejada e Prova de Pôneis, além da 1ª etapa da Copa de Marcha Campolina da Bahia, que fechou o evento com chave de ouro.
Fonte: Tribuna da Bahia
Certificado Lei geral de proteção de dados
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terça-feira, abril 01, 2008
Jaques Wagner vira cidadão de Salvador
O governador Jaques Wagner (PT) recebeu ontem, na Câmara Municipal, o título de Cidadão de Salvador, proposto pelo deputado federal Sérgio Carneiro (PT), em 2005, quando ainda era vereador. Sérgio destacou o empenho de Wagner, em toda a sua trajetória pública, seja como deputado, como ministro de Lula e agora no comando do Estado, em trazer benefício para Salvador. A solenidade foi bastante concorrida e contou com as presenças do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), do prefeito João Henrique (PMDB), da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Silvia Zarif, do vice-governador Edmundo Pereira, do senador João Durval Carneiro, de secretários estaduais e municipais, de deputados federais e estaduais, vereadores e lideranças diversas, além de familiares e amigos. Para coroar mais ainda a homenagem, a entrega da comenda foi realizada logo após o ato de comemoração do aniversário de 459 anos da cidade. As homenagens começaram na entrada do Paço Municipal, às 9h25. O governador Jaques Wagner e a primeira dama Fátima Mendonça foram recebidos pelo presidente da Câmara Municipal, Valdenor Cardoso (PTC). Os soldados da Guarda Histórica da 6ª Região Militar, acompanhados pela banda de música do mesmo regimento, prestaram as honras militares ao homenageado. Em seguida, houve a solenidade de hasteamento das bandeiras Nacional, da Bahia, e de Salvador e a execução dos hinos Nacional e de Salvador. De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Valdenor Cardoso, o governador merece o título por tudo que fez pela Bahia quando era líder sindical e político, mesmo antes de ser eleito. “O importante é que congregamos a maioria dos políticos aqui desta casa e, mais do que isso, pessoas do povo que vieram da Fazenda Grande do Retiro, da Soledade e do subúrbio ferroviário para homenageá-lo. Por todos esses aspectos, Wagner é um baiano de Salvador”, disse. O governador Jaques Wagner mostrou-se bastante contente e disse que se sentia orgulhoso com a homenagem. “Para mim, é um motivo de orgulho e emoção ter aquilo que a gente já sentia no coração ao praticar o trabalho político e sindical em Salvador e na Bahia inteira”, declarou durante a homenagem. Wagner falou que receber o título foi como se assistisse a um filme de 34 anos. “Lembro da minha chegada aqui, sem emprego e sem conhecer ninguém, com uma criança de três meses. Agora, receber este título na condição de governador é uma emoção, uma realização”, afirmou, relembrando a sua chegada à Bahia, em 1973. (Por Evandro Matos)
Visão social e democrática
Sérgio Carneiro justificou titulo a Wagner: “Governador Jaques Wagner, o título que esta Casa lhe outorga hoje (ontem), de Cidadão Soteropolitano, serve para ratificar e confirmar uma situação de fato existente”, declarou o deputado autor da comenda. “Vossa excelência não veio aqui para passar pela Bahia. A Bahia passou por vossa excelência e se instalou em seu sangue, em seu espírito e, sobretudo, em sua maneira de viver”, continuou o parlamentar no seu discurso. Carneiro fez um relato quase cronológico da chegada de Wagner à Bahia, em 1973, enfatizando as lutas do passado. “Como quase todos da sua geração que tinham preocupações com as questões sociais e com a falta das liberdades democráticas, Jaques Vagner foi um universitário militante de esquerda”, disse. “Hoje, tenho a honra de manifestar minha alegria pela concessão deste título a vossa excelência, amigo governador, por esta Casa de leis da nossa querida capital baiana, título este que foi por mim proposto em 2005, quando aqui estive como vereador, e que foi, à época, aprovado por unanimidade”, continuou o parlamentar. Para deixar o governador à vontade, o deputado Sérgio Carneiro traçou rapidamente o perfil do baiano soteropolitano, credenciais que admite Wagner já ter adquirido: “A partir de agora, governador Jaques Wagner, vossa excelência vai poder explicar sua condição de soteropolitano aos amigos de fora, dos que não conhecem ou compreendem os encantos desta cidade. De como é passar no Dique e receber um axé dos orixás... Ver o pôr-do-sol do Farol da Barra, do Humaitá... de qualquer lugar... Pois aqui o sol se põe por inteiro! De qualquer lugar dá para vê-lo dormir sobre o mar... Passar uma tarde em Itapuã... ao sol que arde em Itapuã... falar de amor em Itapuã... Sentar em Cira e pedir... uma gelada, um abará e um acarajé ‘cortadinho’. Ver as pessoas passando para um lado e para outro... depois de sair do trabalho...” Encerrando o seu discurso, o parlamentar feirense disse que “ser soteropolitano é ser amigo, honesto e alegre. É ter a consciência de que se mora em uma cidade onde Deus pegou o melhor das outras partes do mundo, encostou no mar, do lado de umas serras, cortou por uns rios... misturou tudo... e fez uma linda cidade, dando-lhe o nome de Seu Próprio Filho... "(Por Evandro Matos)
Trajetória marcada por lutas
A chegada do governador Jaques Wagner à Bahia foi marcada por lutas sociais. Perseguido pela ditadura militar, ele veio do Rio de Janeiro, onde ainda reside a sua mãe, dona Cypa Perla Wagner. Leia adiante uma breve trajetória de Wagner após sua chegada à Bahia: Graças a sua formação de “meio engenheiro”, conseguiu emprego no Pólo Petroquímico de Camaçari, onde deu início a uma fase de lutas sindicais pelo Sindiquímica, o Sindicado dos Trabalhadores da Indústria Petroquímica. Suas qualidades de líder o levaram à diretoria e, em seguida, à presidência do Sindicato. Em 1980, ingressou no Partido dos Trabalhadores, tendo sido um dos seus fundadores. Em 1990 foi eleito pela primeira vez deputado federal, sendo reeleito em outros dois mandatos consecutivos, em 1994 e 1998. Na Câmara, participou das comissões permanentes de Economia, de Defesa do Consumidor e do Trabalho. Dedicou parte do seu tempo na defesa das rádios comunitárias e na democratização dos meios de comunicação. Participou, também, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Fome. Foi ainda líder do PT e membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em 1996 disputou a prefeitura de Camaçari, mas foi derrotado. Em 2002, disputou o Governo da Bahia e perdeu. Mas, não desistiu. Durante o primeiro mandado do presidente Lula, Wagner foi ministro em três pastas: o Trabalho, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e Relações Institucionais. Em outubro de 2006, Jaques Wagner foi eleito governador da Bahia, derrotando o então governador Paulo Souto.(Por Evandro Matos)
Seminário discute realidade de Salvador
O Partido Popular Socialista, PPS, lança na quinta-feira a candidatura de Miguel Kertzman à prefeitura de Salvador. A informação foi confirmada ontem pelo vereador Virgílio Pacheco, presidente municipal da legenda. O ato de lançamento acontece no dia 3 de abril, no Hotel da Bahia, durante a realização do seminário “Realidade de Salvador”. Como ato preparatório, a liderança municipal do PPS reuniu, sábado na sede da Federação dos Comerciários da Bahia e Sergipe, Fecombase, o prefeiturável Miguel Kertzman, que foi secretário de Transportes no governo de Lídice da Mata, e os candidatos a vereador pelo partido para discutir as estratégias de alianças que o partido poderá fazer. Tanto Virgílio Pacheco como Kertzman acreditam que o partido poderá colocar diante do eleitorado uma nova opção para o comando da cidade, apostando no alto índice de rejeição que as pesquisas atribuem ao prefeito João Henrique e no fato de que entre os prefeituráveis declarados não há nenhum com inquestionável preferência do povo. Durante o seminário, o PPS vai discutir também as oportunidades que foram perdidas com a aprovação do PDDU, agora questionado na Justiça.
Fonte: Tribuna da Bahia
Visão social e democrática
Sérgio Carneiro justificou titulo a Wagner: “Governador Jaques Wagner, o título que esta Casa lhe outorga hoje (ontem), de Cidadão Soteropolitano, serve para ratificar e confirmar uma situação de fato existente”, declarou o deputado autor da comenda. “Vossa excelência não veio aqui para passar pela Bahia. A Bahia passou por vossa excelência e se instalou em seu sangue, em seu espírito e, sobretudo, em sua maneira de viver”, continuou o parlamentar no seu discurso. Carneiro fez um relato quase cronológico da chegada de Wagner à Bahia, em 1973, enfatizando as lutas do passado. “Como quase todos da sua geração que tinham preocupações com as questões sociais e com a falta das liberdades democráticas, Jaques Vagner foi um universitário militante de esquerda”, disse. “Hoje, tenho a honra de manifestar minha alegria pela concessão deste título a vossa excelência, amigo governador, por esta Casa de leis da nossa querida capital baiana, título este que foi por mim proposto em 2005, quando aqui estive como vereador, e que foi, à época, aprovado por unanimidade”, continuou o parlamentar. Para deixar o governador à vontade, o deputado Sérgio Carneiro traçou rapidamente o perfil do baiano soteropolitano, credenciais que admite Wagner já ter adquirido: “A partir de agora, governador Jaques Wagner, vossa excelência vai poder explicar sua condição de soteropolitano aos amigos de fora, dos que não conhecem ou compreendem os encantos desta cidade. De como é passar no Dique e receber um axé dos orixás... Ver o pôr-do-sol do Farol da Barra, do Humaitá... de qualquer lugar... Pois aqui o sol se põe por inteiro! De qualquer lugar dá para vê-lo dormir sobre o mar... Passar uma tarde em Itapuã... ao sol que arde em Itapuã... falar de amor em Itapuã... Sentar em Cira e pedir... uma gelada, um abará e um acarajé ‘cortadinho’. Ver as pessoas passando para um lado e para outro... depois de sair do trabalho...” Encerrando o seu discurso, o parlamentar feirense disse que “ser soteropolitano é ser amigo, honesto e alegre. É ter a consciência de que se mora em uma cidade onde Deus pegou o melhor das outras partes do mundo, encostou no mar, do lado de umas serras, cortou por uns rios... misturou tudo... e fez uma linda cidade, dando-lhe o nome de Seu Próprio Filho... "(Por Evandro Matos)
Trajetória marcada por lutas
A chegada do governador Jaques Wagner à Bahia foi marcada por lutas sociais. Perseguido pela ditadura militar, ele veio do Rio de Janeiro, onde ainda reside a sua mãe, dona Cypa Perla Wagner. Leia adiante uma breve trajetória de Wagner após sua chegada à Bahia: Graças a sua formação de “meio engenheiro”, conseguiu emprego no Pólo Petroquímico de Camaçari, onde deu início a uma fase de lutas sindicais pelo Sindiquímica, o Sindicado dos Trabalhadores da Indústria Petroquímica. Suas qualidades de líder o levaram à diretoria e, em seguida, à presidência do Sindicato. Em 1980, ingressou no Partido dos Trabalhadores, tendo sido um dos seus fundadores. Em 1990 foi eleito pela primeira vez deputado federal, sendo reeleito em outros dois mandatos consecutivos, em 1994 e 1998. Na Câmara, participou das comissões permanentes de Economia, de Defesa do Consumidor e do Trabalho. Dedicou parte do seu tempo na defesa das rádios comunitárias e na democratização dos meios de comunicação. Participou, também, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Fome. Foi ainda líder do PT e membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em 1996 disputou a prefeitura de Camaçari, mas foi derrotado. Em 2002, disputou o Governo da Bahia e perdeu. Mas, não desistiu. Durante o primeiro mandado do presidente Lula, Wagner foi ministro em três pastas: o Trabalho, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e Relações Institucionais. Em outubro de 2006, Jaques Wagner foi eleito governador da Bahia, derrotando o então governador Paulo Souto.(Por Evandro Matos)
Seminário discute realidade de Salvador
O Partido Popular Socialista, PPS, lança na quinta-feira a candidatura de Miguel Kertzman à prefeitura de Salvador. A informação foi confirmada ontem pelo vereador Virgílio Pacheco, presidente municipal da legenda. O ato de lançamento acontece no dia 3 de abril, no Hotel da Bahia, durante a realização do seminário “Realidade de Salvador”. Como ato preparatório, a liderança municipal do PPS reuniu, sábado na sede da Federação dos Comerciários da Bahia e Sergipe, Fecombase, o prefeiturável Miguel Kertzman, que foi secretário de Transportes no governo de Lídice da Mata, e os candidatos a vereador pelo partido para discutir as estratégias de alianças que o partido poderá fazer. Tanto Virgílio Pacheco como Kertzman acreditam que o partido poderá colocar diante do eleitorado uma nova opção para o comando da cidade, apostando no alto índice de rejeição que as pesquisas atribuem ao prefeito João Henrique e no fato de que entre os prefeituráveis declarados não há nenhum com inquestionável preferência do povo. Durante o seminário, o PPS vai discutir também as oportunidades que foram perdidas com a aprovação do PDDU, agora questionado na Justiça.
Fonte: Tribuna da Bahia
DEM pede ao STF que investigue Lula por abuso de poder
Partido de oposição acusa petista de usar a máquina pública para fazer campanha eleitoral antecipada
BRASÍLIA - A caravana de inaugurações e visitas a obras protagonizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) a pedir que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigue o presidente por abuso de poder político e de autoridade. Segundo o presidente do DEM, Lula subiu em palanques e fez discursos em diversos estados com críticas à oposição e elogios a aliados como a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontada como candidata à sucessão presidencial.
Na ação, que será relatada pelo corregedor geral da Justiça Eleitoral, José Delgado, o partido pede que, em caráter liminar, Lula seja proibido de lançar os programas do governo fora de Brasília, em palanques montados em outras cidades. A depender do partido, Lula só deveria participar de cerimônias para o lançamento de programas no Palácio do Planalto. Apenas nas inaugurações Lula estaria liberado para viajar pelo país.
Na avaliação do DEM, quando Lula usa eventos oficiais para criticar a oposição, beneficia eleitoralmente os partidos que integram a base do governo e prejudica a imagem das legendas da oposição, principalmente DEM e PSDB. “Ele pode não estar fazendo campanha para si, mas está fazendo campanha sistemática para seus aliados. Todos os discursos são focados na campanha de 2008 e de 2010”, disse Rodrigo Maia. “Há um abuso por parte do presidente nos últimos meses da máquina para a antecipação das eleições”.
Além de proibir o lançamento de programas fora de Brasília e críticas à oposição em eventos oficiais, o partido pede ao TSE que multe Lula em R$53.205, o equivalente a 50 mil Ufirs, por propaganda eleitoral antecipada. Na representação, o partido pede ainda que o Ministério Público Federal apure se o governo, ao lançar neste ano o programa Territórios da Cidadania, que prevê investimentos de R$11,3 bilhões para reduzir a pobreza em áreas rurais de baixo desenvolvimento social, afronta a Lei 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições e proíbe a distribuição gratuita de bens ou benefícios em ano eleitoral, exceto em casos de calamidade pública.
O DEM poderia acionar o governo judicialmente nesse caso, mas integrantes da legenda avaliam que uma ação poderia dar argumento para integrantes do governo acusarem a oposição de ser contra o pagamento de benefícios para os mais pobres.
Descontrole - O deputado respondeu às críticas feitas à oposição ontem por Lula. O presidente da República afirmou no Rio de Janeiro que, enquanto trabalha, a oposição “xinga e grita”. “O presidente está, em determinados momentos, demonstrando um certo desequilíbrio. A oposição cumpre seu papel, que é fiscalizar o governo”, disse.
Na semana passada, Lula criticou o DEM no palanque montado na cidade de Delmiro Gouveia, a 330km de Maceió (AL), onde instalou o programa Territórios da Cidadania. No discurso, disse que os parlamentares da oposição devem ter ficado “furiosos” com o novo recorde na avaliação positiva do governo (58%), apontado pela pesquisa CNI/Ibope. (AE)
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Presidente faz novos ataques
RIO DE JANEIRO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avisou ontem às cerca de mil pessoas que o ouviam em discurso em Duque de Caxias (RJ) que deixará o governo em 2011, numa referência indireta à eleição de seu sucessor no ano anterior, e que é “importante” evitar a volta do que chamou de “retrocesso”. “Esse país está nascendo, gente. Esse país ainda leva alguns anos. Eu termino meu mandato agora em 2011, dia 1º. O que é importante saber é que nós precisamos daqui para a frente organizar a sociedade para não permitir que esse país tenha o retrocesso”, discursou.
A seguir, para exemplificar o “retrocesso”, o presidente falou da recusa do Senado em prorrogar a CPMF, no ano passado. “Vocês estão lembrados. A gente queria colocar R$40 bilhões a mais na saúde. Eles derrotaram a CPMF, derrotaram para a gente não ter R$40 bilhões a mais”, disse ele. Para uma platéia de baixa renda, levada ao local por políticos da Baixada em ônibus, vans e Kombis, Lula enalteceu sua administração, que teve que “consertar esse país”. “Hoje estamos começando a mudar essa história. Em primeiro lugar é importante vocês saberem: nós primeiro tivemos que consertar esse país. Todo mundo sabe como estava o Brasil quando nós tomamos posse em 2003. Então, nós precisamos arrumar a casa”, afirmou. Na solenidade que marcou o início das obras do PAC, orçadas no estado do Rio em R$691 milhões, Lula esteve acompanhado da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, do ministro das Cidades, Márcio Fortes, do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), de prefeitos, deputados, vereadores e do senador Marcelo Crivella (PRB), pré-candidato à prefeitura do Rio.
Ao fim do discurso, Lula chamou Crivella pelo nome: “Sei que tem algumas pessoas, Crivella, que são nossos opositores, que não gostam que eu esteja aqui. Quando a oposição grita e xinga, a gente trabalha. E vamos ver quem é que produz mais resultado para o povo brasileiro”. Para ele, o PAC “é a primeira vez” em que o estado entra nos “lugares onde até então só bandidos entravam para chantagear a sociedade, às vezes cobrar até pedágio”. No discurso de inauguração das obras de terraplanagem do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), em Itaboraí (RJ), Lula disse que o país vive um “momento mágico” na economia e comparou a atual expansão ao “milagre econômico” dos anos 70, mas agora com liberdade política. (Folhapress)
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Serra lidera corrida sucessória
SÃO PAULO - O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), tem 16 pontos percentuais de vantagem sobre o segundo colocado, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), na corrida pela sucessão presidencial em 2010. Segundo pesquisa Datafolha divulgada onte,m pelo jornal Folha de S. Paulo, Serra aparece como favorito nos três cenários em que é apresentado como o candidato do PSDB, com taxas que variam de 36% a 38% de preferência do eleitorado pesquisado. O PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fica em quarto lugar em seis diferentes cenários apresentados pelo instituto, que ouviu 4.044 pessoas entre 25 e 27 de março.
Entre os petistas, a ministra do Turismo, Marta Suplicy, é quem aparece mais forte, em quarto lugar, com 8%, quando Serra está na disputa. Nesse cenário, Serra tem 36%, Ciro 20% e Heloísa Helena (PSOL) 12%. Para quem acha, porém, que a situação é confortável para o tucano, o diretor-presidente do Datafolha, Mauro Paulino, acredita que a grande popularidade do presidente Lula deve provocar uma mudança no cenário com sua entrada em cena.
“O ator principal, que é o Lula, ainda não entrou no jogo. A partir do momento em que ele defender um nome do PT, esse tabuleiro tende a mudar”, acredita Mauro Paulino. Ciro Gomes, que é da base aliada de Lula, perde para Serra em três cenários projetados pelo Datafolha _ 36% a 20% com Marta Suplicy, (que marca 8%), 38% a 20% com Dilma Rousseff (que faz 3%) e 38% a 21% com Patrus Ananias (1%).
No cenário em que Serra é substituído pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), Ciro está na frente: 28% a 14%, ainda com 17% para Heloísa Helena e 11% para Marta; 31% a 15%, com 19% para Heloísa e 4% para Dilma; e ainda 32% a 15%, com 20% para Heloísa e 1% para Patrus.
Inusitado - O Datafolha ainda apresentou aos entrevistados um inusitado quadro, com Serra e Aécio concorrendo à presidência. Em primeiro ficou Serra (34%), em segundo Ciro (20%), Heloísa Helena em terceiro (14%) e Aécio em quarto (12%). Neste cenário não há candidato do PT. Em pesquisa também divulgada na Folha de S. Paulo, o Datafolha registrou recorde de aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: 55% de aprovação, maior taxa obtida em seu mandato. É também a maior taxa desde que o Datafolha começou a fazer pesquisas nacionais de avaliação do governo federal, em 1990.
Esse percentual é similar ao que Lula conseguiu no final de outubro de 2006, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, quando 53% consideravam seu governo ótimo ou bom. Na última pesquisa do Datafolha, em novembro do ano passado, a taxa dos que consideram o desempenho de Lula ótimo ou bom era de 50%. Esse aumento de cinco pontos percentuais na pesquisa de ontem está ligado às variações na taxa dos que consideram o governo como regular (de 35% para 33%) e na dos que o avaliam como ruim ou péssimo (de 14% para 11%).
No Nordeste, onde os índices sempre foram mais favoráveis a Lula, o percentual de aprovação subiu oito pontos, de 60% para 68%. Nas regiões Norte e Centro-Oeste a aprovação passou de 54% para 58%. (AG)
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - A caravana de inaugurações e visitas a obras protagonizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) a pedir que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigue o presidente por abuso de poder político e de autoridade. Segundo o presidente do DEM, Lula subiu em palanques e fez discursos em diversos estados com críticas à oposição e elogios a aliados como a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontada como candidata à sucessão presidencial.
Na ação, que será relatada pelo corregedor geral da Justiça Eleitoral, José Delgado, o partido pede que, em caráter liminar, Lula seja proibido de lançar os programas do governo fora de Brasília, em palanques montados em outras cidades. A depender do partido, Lula só deveria participar de cerimônias para o lançamento de programas no Palácio do Planalto. Apenas nas inaugurações Lula estaria liberado para viajar pelo país.
Na avaliação do DEM, quando Lula usa eventos oficiais para criticar a oposição, beneficia eleitoralmente os partidos que integram a base do governo e prejudica a imagem das legendas da oposição, principalmente DEM e PSDB. “Ele pode não estar fazendo campanha para si, mas está fazendo campanha sistemática para seus aliados. Todos os discursos são focados na campanha de 2008 e de 2010”, disse Rodrigo Maia. “Há um abuso por parte do presidente nos últimos meses da máquina para a antecipação das eleições”.
Além de proibir o lançamento de programas fora de Brasília e críticas à oposição em eventos oficiais, o partido pede ao TSE que multe Lula em R$53.205, o equivalente a 50 mil Ufirs, por propaganda eleitoral antecipada. Na representação, o partido pede ainda que o Ministério Público Federal apure se o governo, ao lançar neste ano o programa Territórios da Cidadania, que prevê investimentos de R$11,3 bilhões para reduzir a pobreza em áreas rurais de baixo desenvolvimento social, afronta a Lei 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições e proíbe a distribuição gratuita de bens ou benefícios em ano eleitoral, exceto em casos de calamidade pública.
O DEM poderia acionar o governo judicialmente nesse caso, mas integrantes da legenda avaliam que uma ação poderia dar argumento para integrantes do governo acusarem a oposição de ser contra o pagamento de benefícios para os mais pobres.
Descontrole - O deputado respondeu às críticas feitas à oposição ontem por Lula. O presidente da República afirmou no Rio de Janeiro que, enquanto trabalha, a oposição “xinga e grita”. “O presidente está, em determinados momentos, demonstrando um certo desequilíbrio. A oposição cumpre seu papel, que é fiscalizar o governo”, disse.
Na semana passada, Lula criticou o DEM no palanque montado na cidade de Delmiro Gouveia, a 330km de Maceió (AL), onde instalou o programa Territórios da Cidadania. No discurso, disse que os parlamentares da oposição devem ter ficado “furiosos” com o novo recorde na avaliação positiva do governo (58%), apontado pela pesquisa CNI/Ibope. (AE)
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Presidente faz novos ataques
RIO DE JANEIRO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avisou ontem às cerca de mil pessoas que o ouviam em discurso em Duque de Caxias (RJ) que deixará o governo em 2011, numa referência indireta à eleição de seu sucessor no ano anterior, e que é “importante” evitar a volta do que chamou de “retrocesso”. “Esse país está nascendo, gente. Esse país ainda leva alguns anos. Eu termino meu mandato agora em 2011, dia 1º. O que é importante saber é que nós precisamos daqui para a frente organizar a sociedade para não permitir que esse país tenha o retrocesso”, discursou.
A seguir, para exemplificar o “retrocesso”, o presidente falou da recusa do Senado em prorrogar a CPMF, no ano passado. “Vocês estão lembrados. A gente queria colocar R$40 bilhões a mais na saúde. Eles derrotaram a CPMF, derrotaram para a gente não ter R$40 bilhões a mais”, disse ele. Para uma platéia de baixa renda, levada ao local por políticos da Baixada em ônibus, vans e Kombis, Lula enalteceu sua administração, que teve que “consertar esse país”. “Hoje estamos começando a mudar essa história. Em primeiro lugar é importante vocês saberem: nós primeiro tivemos que consertar esse país. Todo mundo sabe como estava o Brasil quando nós tomamos posse em 2003. Então, nós precisamos arrumar a casa”, afirmou. Na solenidade que marcou o início das obras do PAC, orçadas no estado do Rio em R$691 milhões, Lula esteve acompanhado da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, do ministro das Cidades, Márcio Fortes, do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), de prefeitos, deputados, vereadores e do senador Marcelo Crivella (PRB), pré-candidato à prefeitura do Rio.
Ao fim do discurso, Lula chamou Crivella pelo nome: “Sei que tem algumas pessoas, Crivella, que são nossos opositores, que não gostam que eu esteja aqui. Quando a oposição grita e xinga, a gente trabalha. E vamos ver quem é que produz mais resultado para o povo brasileiro”. Para ele, o PAC “é a primeira vez” em que o estado entra nos “lugares onde até então só bandidos entravam para chantagear a sociedade, às vezes cobrar até pedágio”. No discurso de inauguração das obras de terraplanagem do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), em Itaboraí (RJ), Lula disse que o país vive um “momento mágico” na economia e comparou a atual expansão ao “milagre econômico” dos anos 70, mas agora com liberdade política. (Folhapress)
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Serra lidera corrida sucessória
SÃO PAULO - O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), tem 16 pontos percentuais de vantagem sobre o segundo colocado, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), na corrida pela sucessão presidencial em 2010. Segundo pesquisa Datafolha divulgada onte,m pelo jornal Folha de S. Paulo, Serra aparece como favorito nos três cenários em que é apresentado como o candidato do PSDB, com taxas que variam de 36% a 38% de preferência do eleitorado pesquisado. O PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fica em quarto lugar em seis diferentes cenários apresentados pelo instituto, que ouviu 4.044 pessoas entre 25 e 27 de março.
Entre os petistas, a ministra do Turismo, Marta Suplicy, é quem aparece mais forte, em quarto lugar, com 8%, quando Serra está na disputa. Nesse cenário, Serra tem 36%, Ciro 20% e Heloísa Helena (PSOL) 12%. Para quem acha, porém, que a situação é confortável para o tucano, o diretor-presidente do Datafolha, Mauro Paulino, acredita que a grande popularidade do presidente Lula deve provocar uma mudança no cenário com sua entrada em cena.
“O ator principal, que é o Lula, ainda não entrou no jogo. A partir do momento em que ele defender um nome do PT, esse tabuleiro tende a mudar”, acredita Mauro Paulino. Ciro Gomes, que é da base aliada de Lula, perde para Serra em três cenários projetados pelo Datafolha _ 36% a 20% com Marta Suplicy, (que marca 8%), 38% a 20% com Dilma Rousseff (que faz 3%) e 38% a 21% com Patrus Ananias (1%).
No cenário em que Serra é substituído pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), Ciro está na frente: 28% a 14%, ainda com 17% para Heloísa Helena e 11% para Marta; 31% a 15%, com 19% para Heloísa e 4% para Dilma; e ainda 32% a 15%, com 20% para Heloísa e 1% para Patrus.
Inusitado - O Datafolha ainda apresentou aos entrevistados um inusitado quadro, com Serra e Aécio concorrendo à presidência. Em primeiro ficou Serra (34%), em segundo Ciro (20%), Heloísa Helena em terceiro (14%) e Aécio em quarto (12%). Neste cenário não há candidato do PT. Em pesquisa também divulgada na Folha de S. Paulo, o Datafolha registrou recorde de aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: 55% de aprovação, maior taxa obtida em seu mandato. É também a maior taxa desde que o Datafolha começou a fazer pesquisas nacionais de avaliação do governo federal, em 1990.
Esse percentual é similar ao que Lula conseguiu no final de outubro de 2006, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, quando 53% consideravam seu governo ótimo ou bom. Na última pesquisa do Datafolha, em novembro do ano passado, a taxa dos que consideram o desempenho de Lula ótimo ou bom era de 50%. Esse aumento de cinco pontos percentuais na pesquisa de ontem está ligado às variações na taxa dos que consideram o governo como regular (de 35% para 33%) e na dos que o avaliam como ruim ou péssimo (de 14% para 11%).
No Nordeste, onde os índices sempre foram mais favoráveis a Lula, o percentual de aprovação subiu oito pontos, de 60% para 68%. Nas regiões Norte e Centro-Oeste a aprovação passou de 54% para 58%. (AG)
Fonte: Correio da Bahia
Justiça Federal mantém Pddu
Juíza nega pedido de suspensão de artigos e mapas do Plano Diretor
Osvaldo Lyra
A juíza da 6ª Vara da Justiça Federal, Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, indeferiu ontem, liminarmente, a ação civil pública formulada na última semana por seis entidades que exigiam a suspensão de 48 artigos e quatro mapas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU). A ação proposta pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Grupo Gambá, Federação das Associações de Bairros de Salvador e União Pró-moradia Popular solicitava o embargo de obras autorizadas pela prefeitura para a área do Comércio, Avenida Paralela e orla. Com a decisão da magistrada, o processo foi extinto sem julgamento do mérito. As entidades prometem recorrer da decisão. O diretor de Planejamento do IAB, Carl Von Hauenschild, informou ontem à noite que eles estudam apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na petição inicial, com 94 páginas e quatro mil folhas de documentos anexados, as entidades acusam a prefeitura, a Câmara de Vereadores, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Centro de Recursos Ambientais (CRA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de omissão e irregularidades na condução do PDDU.
Entre as principais reclamações estava a alteração do mapa de número oito da lei, feita pela prefeitura na versão sancionada, sem fundamentação em emendas parlamentares. A modificação do mapa permite a implantação de prédios de 20 andares na área compreendida entre Jaguaribe e Piatã. No local, pela versão do Plano Diretor aprovada na Câmara no final de dezembro, a altura máxima permitida seria de 15 andares.
De acordo com o procurador geral do município, Pedro Guerra, “a decisão está tecnicamente correta”. Para ele, a população deve entender que não há qualquer razão para suspensão do PDDU. Até porque, o licenciamento para novos empreendimentos terá que ser avaliado por todos os órgãos municipais e federais competentes, a exemplo da Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo (Sucom), Superintendência de Meio Ambiente (SMA) e Iphan. “Essa decisão da 6ª Vara frustra mais uma tentativa de barrar o Plano Diretor, uma vez que, no âmbito da Justiça estadual, outras medidas já haviam sido igualmente negadas”.
Fonte: Correio da Bahia
Osvaldo Lyra
A juíza da 6ª Vara da Justiça Federal, Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, indeferiu ontem, liminarmente, a ação civil pública formulada na última semana por seis entidades que exigiam a suspensão de 48 artigos e quatro mapas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU). A ação proposta pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Grupo Gambá, Federação das Associações de Bairros de Salvador e União Pró-moradia Popular solicitava o embargo de obras autorizadas pela prefeitura para a área do Comércio, Avenida Paralela e orla. Com a decisão da magistrada, o processo foi extinto sem julgamento do mérito. As entidades prometem recorrer da decisão. O diretor de Planejamento do IAB, Carl Von Hauenschild, informou ontem à noite que eles estudam apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na petição inicial, com 94 páginas e quatro mil folhas de documentos anexados, as entidades acusam a prefeitura, a Câmara de Vereadores, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Centro de Recursos Ambientais (CRA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de omissão e irregularidades na condução do PDDU.
Entre as principais reclamações estava a alteração do mapa de número oito da lei, feita pela prefeitura na versão sancionada, sem fundamentação em emendas parlamentares. A modificação do mapa permite a implantação de prédios de 20 andares na área compreendida entre Jaguaribe e Piatã. No local, pela versão do Plano Diretor aprovada na Câmara no final de dezembro, a altura máxima permitida seria de 15 andares.
De acordo com o procurador geral do município, Pedro Guerra, “a decisão está tecnicamente correta”. Para ele, a população deve entender que não há qualquer razão para suspensão do PDDU. Até porque, o licenciamento para novos empreendimentos terá que ser avaliado por todos os órgãos municipais e federais competentes, a exemplo da Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo (Sucom), Superintendência de Meio Ambiente (SMA) e Iphan. “Essa decisão da 6ª Vara frustra mais uma tentativa de barrar o Plano Diretor, uma vez que, no âmbito da Justiça estadual, outras medidas já haviam sido igualmente negadas”.
Fonte: Correio da Bahia
Entre o golpe e a alienação
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Da lambança olímpica do dossiê que não é dossiê, mas banco de dados, fluiu a conseqüência natural, na pesquisa ontem revelada pelo Datafolha: Dilma Rousseff não passa dos 4% de preferências populares, na melhor das simulações. No PT, a melhor performance vai para Marta Suplicy. Ela chega aos 8%, ainda que numa simulação impossível, sem a presença de José Serra, favoritíssimo. Fica claro faltar candidato aos companheiros, porque as pesquisas, assim como as apurações eleitorais, quando começam a falar não param mais.
Pela milésima vez, vale a repetição: se o PT pretende permanecer no poder depois de 2010, precisará assumir a iniciativa de um golpe de estado e promover a hipótese do terceiro mandato para o presidente Lula, que ao contrário de seu próprio partido, é o campeão das preferências. Com ou sem plebiscito, a saída está numa emenda constitucional permitindo mais uma reeleição. Por ironia, essa violência agradaria à chamada base política do governo, já que com o PMDB à frente, os demais partidos que apóiam o palácio do Planalto dar-se-iam por satisfeitos caso ficasse tudo igual: eles com suas benesses, seus mensalões e suas nomeações, ele com mais um período de governo.
Alertar, estamos alertando há mais de um ano, por conta das sucessivas metamorfoses verificadas entre os companheiros. De um partido que já foi a esperança nacional, a morada da ética e a certeza de reformas sociais amplas, o PT passou a mais um conglomerado de aproveitadores, fora, é claro, as exceções de sempre. A população percebeu, e continua percebendo a cada nova consulta eleitoral acontecida. Quanto à dona Dilma, segue o destino que lhe é imposto, de ser fritada como foram José Dirceu, Antônio Palocci e Aloísio Mercadante.
Breve estará fora do baralho, podendo surgir outros curingas igualmente condenados a mera figuração. Sem Lula, Brasília se transformará num outro imenso ninho de tucanos, com os bicos afiados para privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, derradeiro patrimônio público que sobrou. Sem falar na alienação completa da Amazônia, do Pantanal e da plataforma continental.
Abominável opção, essa com que a vida nos surpreende: ou um golpe de estado à maneira das ditaduras mais abomináveis ou a sagração do Brasil como o maior paraíso da especulação financeira internacional. Dizem que é nisso que o presidente Lula anda pensando.
Festival de mentiras
Primeiro, não havia dossiê. Depois, foi batizado de banco de dados. Agora, voltou a ser reconhecido como dossiê, mas preparado por um funcionário-traidor dos ideais do PT. Antes, a Casa Civil nada tinha a ver com os cartões corporativos. Ontem, já admitiram haver sido preparada por sua secretária-executiva uma descompromissada relação de gastos do governo Fernando Henrique. Era, até pouco, para atender pedido do Tribunal de Contas da União.
Não é mais, depois que o TCU desmentiu. Passou a ser uma estratégia preventiva, para o caso de o pedido chegar. Dilma Rousseff não ia depor na CPI, por ter mais o que fazer. Poderá comparecer, argumenta-se agora. As chances dela deixar a Casa Civil são zero, afirma o presidente Lula, da mesma forma como pronunciou-se a respeito de José Dirceu.
Quem quiser que conclua, mas esse festival de mentiras ameaça suplantar os dias mais trágicos do mensalão. Na realidade, nada disso precisaria estar acontecendo caso o governo abrisse as contas do presidente Lula e de seus familiares com os cartões corporativos. O diabo é que se isso acontecesse, poderia ficar pior.
Como votar e não ser votado?
Vamos abrir espaço para um dos brasileiros mais respeitados e respeitáveis, o padre José Carlos Aleixo, por sinal filho de outro ícone da democracia nacional, o vice-presidente da República, Pedro Aleixo.
Doutor em Ciência Política, membro da Academia Braziliense de Letras, jesuíta de quatro costados, o padre Aleixo acaba de escrever invulgar texto, apontando uma nódoa a mais na Constituição vigente. Trata-se da discriminação feita aos analfabetos, que depois de séculos de luta, acabaram conquistando o direito de votar.
O diabo, com todo respeito ao religioso, é que os analfabetos continuam proibidos de ser eleitos. Votam mas não podem ser votados, tendo em vista o parágrafo 4 do artigo 14, que determina serem inelegíveis. São vexatória e iniquamente esbulhados da prerrogativa comum à cidadania, de arrostar a incerteza das urnas. Se porventura movidos pelo desejo de melhor servir às respectivas comunidades, estão impedidos de postular cargos públicos eletivos.
Para o padre Aleixo, nossas dívidas históricas para com os analfabetos ainda não foram saldadas. Eles continuam inelegíveis, não importando que demonstrem, em suas vidas, patriotismo, espírito público, seriedade, honestidade, capacidade administrativa, confiabilidade e sabedoria.
Seus adversários, talvez carentes desses atributos e temerosos de uma derrota, podem impugná-los. E na falta de uma definição legal para o termo "analfabeto", probos magistrados aplicam, ou imaginam poder aplicar em suas jurisdições, a seu talante, testes de crescente complexidade.
Os analfabetos, continua o texto, sofrem dupla e perversa punição. Por injunções e incúrias, alheias, não tiveram condição de aprender a ler e escrever e, em conseqüência disso, são privados do elementar direito de ser sufragados. Acontece que com as duras lições da escola da vida, podem valorizar muito melhor do que outros, bafejados pela fortuna, a importância dos educandários e saberão lutar para que outros tenham acesso a eles.
Estímulos e aplausos calorosos aos que promovem ou cursam em todos os níveis escolas modelares não significam endosso à falácia ou ilusão de que à maior instrução corresponde, necessária e proporcionalmente, maior virtude e sabedoria.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Da lambança olímpica do dossiê que não é dossiê, mas banco de dados, fluiu a conseqüência natural, na pesquisa ontem revelada pelo Datafolha: Dilma Rousseff não passa dos 4% de preferências populares, na melhor das simulações. No PT, a melhor performance vai para Marta Suplicy. Ela chega aos 8%, ainda que numa simulação impossível, sem a presença de José Serra, favoritíssimo. Fica claro faltar candidato aos companheiros, porque as pesquisas, assim como as apurações eleitorais, quando começam a falar não param mais.
Pela milésima vez, vale a repetição: se o PT pretende permanecer no poder depois de 2010, precisará assumir a iniciativa de um golpe de estado e promover a hipótese do terceiro mandato para o presidente Lula, que ao contrário de seu próprio partido, é o campeão das preferências. Com ou sem plebiscito, a saída está numa emenda constitucional permitindo mais uma reeleição. Por ironia, essa violência agradaria à chamada base política do governo, já que com o PMDB à frente, os demais partidos que apóiam o palácio do Planalto dar-se-iam por satisfeitos caso ficasse tudo igual: eles com suas benesses, seus mensalões e suas nomeações, ele com mais um período de governo.
Alertar, estamos alertando há mais de um ano, por conta das sucessivas metamorfoses verificadas entre os companheiros. De um partido que já foi a esperança nacional, a morada da ética e a certeza de reformas sociais amplas, o PT passou a mais um conglomerado de aproveitadores, fora, é claro, as exceções de sempre. A população percebeu, e continua percebendo a cada nova consulta eleitoral acontecida. Quanto à dona Dilma, segue o destino que lhe é imposto, de ser fritada como foram José Dirceu, Antônio Palocci e Aloísio Mercadante.
Breve estará fora do baralho, podendo surgir outros curingas igualmente condenados a mera figuração. Sem Lula, Brasília se transformará num outro imenso ninho de tucanos, com os bicos afiados para privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, derradeiro patrimônio público que sobrou. Sem falar na alienação completa da Amazônia, do Pantanal e da plataforma continental.
Abominável opção, essa com que a vida nos surpreende: ou um golpe de estado à maneira das ditaduras mais abomináveis ou a sagração do Brasil como o maior paraíso da especulação financeira internacional. Dizem que é nisso que o presidente Lula anda pensando.
Festival de mentiras
Primeiro, não havia dossiê. Depois, foi batizado de banco de dados. Agora, voltou a ser reconhecido como dossiê, mas preparado por um funcionário-traidor dos ideais do PT. Antes, a Casa Civil nada tinha a ver com os cartões corporativos. Ontem, já admitiram haver sido preparada por sua secretária-executiva uma descompromissada relação de gastos do governo Fernando Henrique. Era, até pouco, para atender pedido do Tribunal de Contas da União.
Não é mais, depois que o TCU desmentiu. Passou a ser uma estratégia preventiva, para o caso de o pedido chegar. Dilma Rousseff não ia depor na CPI, por ter mais o que fazer. Poderá comparecer, argumenta-se agora. As chances dela deixar a Casa Civil são zero, afirma o presidente Lula, da mesma forma como pronunciou-se a respeito de José Dirceu.
Quem quiser que conclua, mas esse festival de mentiras ameaça suplantar os dias mais trágicos do mensalão. Na realidade, nada disso precisaria estar acontecendo caso o governo abrisse as contas do presidente Lula e de seus familiares com os cartões corporativos. O diabo é que se isso acontecesse, poderia ficar pior.
Como votar e não ser votado?
Vamos abrir espaço para um dos brasileiros mais respeitados e respeitáveis, o padre José Carlos Aleixo, por sinal filho de outro ícone da democracia nacional, o vice-presidente da República, Pedro Aleixo.
Doutor em Ciência Política, membro da Academia Braziliense de Letras, jesuíta de quatro costados, o padre Aleixo acaba de escrever invulgar texto, apontando uma nódoa a mais na Constituição vigente. Trata-se da discriminação feita aos analfabetos, que depois de séculos de luta, acabaram conquistando o direito de votar.
O diabo, com todo respeito ao religioso, é que os analfabetos continuam proibidos de ser eleitos. Votam mas não podem ser votados, tendo em vista o parágrafo 4 do artigo 14, que determina serem inelegíveis. São vexatória e iniquamente esbulhados da prerrogativa comum à cidadania, de arrostar a incerteza das urnas. Se porventura movidos pelo desejo de melhor servir às respectivas comunidades, estão impedidos de postular cargos públicos eletivos.
Para o padre Aleixo, nossas dívidas históricas para com os analfabetos ainda não foram saldadas. Eles continuam inelegíveis, não importando que demonstrem, em suas vidas, patriotismo, espírito público, seriedade, honestidade, capacidade administrativa, confiabilidade e sabedoria.
Seus adversários, talvez carentes desses atributos e temerosos de uma derrota, podem impugná-los. E na falta de uma definição legal para o termo "analfabeto", probos magistrados aplicam, ou imaginam poder aplicar em suas jurisdições, a seu talante, testes de crescente complexidade.
Os analfabetos, continua o texto, sofrem dupla e perversa punição. Por injunções e incúrias, alheias, não tiveram condição de aprender a ler e escrever e, em conseqüência disso, são privados do elementar direito de ser sufragados. Acontece que com as duras lições da escola da vida, podem valorizar muito melhor do que outros, bafejados pela fortuna, a importância dos educandários e saberão lutar para que outros tenham acesso a eles.
Estímulos e aplausos calorosos aos que promovem ou cursam em todos os níveis escolas modelares não significam endosso à falácia ou ilusão de que à maior instrução corresponde, necessária e proporcionalmente, maior virtude e sabedoria.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governador de SC condenado por publicidade irregular
FLORIANÓPOLIS - O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), foi condenado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville por publicidade irregular quando era prefeito da cidade, em 2001. A decisão impõe a Luiz Henrique a devolução de R$ 37,2 mil, com juros e correção monetária, gastos no texto "Joinville 150 anos. Onde a vida é mais feliz", publicado na revista "Veja".
A sentença considerou que ele utilizou recursos públicos para fins de promoção pessoal sob pretexto de comemorar o aniversário da cidade. Luiz Henrique ainda receberá multa civil de três vezes o salário que recebia como prefeito. A decisão é de primeira instância e ele pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Cassação
Luiz Henrique está a um voto de ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também por publicidade irregular. Segundo o processo proposto pela coligação Salve Santa Catarina (PP/PV/PMN/Prona), o governador usou indevidamente meios de comunicação social antes de se candidatar ao governo do Estado, em 2004. O TSE aguarda a defesa do vice-governador Leonel Pavan para proferir a decisão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A sentença considerou que ele utilizou recursos públicos para fins de promoção pessoal sob pretexto de comemorar o aniversário da cidade. Luiz Henrique ainda receberá multa civil de três vezes o salário que recebia como prefeito. A decisão é de primeira instância e ele pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Cassação
Luiz Henrique está a um voto de ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também por publicidade irregular. Segundo o processo proposto pela coligação Salve Santa Catarina (PP/PV/PMN/Prona), o governador usou indevidamente meios de comunicação social antes de se candidatar ao governo do Estado, em 2004. O TSE aguarda a defesa do vice-governador Leonel Pavan para proferir a decisão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Nem na ditadura tinha tanta escuta"
"É uma praga", diz o presidente da CPI dos Grampos, Marcelo Itagiba, sobre a "banalização" das escutas. "O grampo é medida extrema. Não está havendo o cuidado necessário na concessão de autorizações."
PERGUNTA - Os políticos são o alvo dos grampeiros?
MARCELO ITAGIBA - Também são. Um caso emblemático ocorreu com o presidente Lula. Funcionários da empresa Oi alegam ter encontrado indícios de escuta numa linha direcionada ao presidente no Hotel Glória, no Rio. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi grampeado em casa, no Rio. Uma linha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi monitorada em Petrópolis. Queremos saber quais medidas foram adotadas pelo Gabinete de Segurança Institucional, se foi aberto inquérito pela Polícia Federal. Se o presidente e um ministro do Supremo podem ter sido grampeados, já dá para calcular o alcance disso.
Que país é esse em que 1,2 mil grampos são instalados todo dia?
Isso demonstra que um instrumento excepcional, que deve ser utilizado no combate ao crime organizado, à corrupção e ao colarinho branco, está sendo banalizado de forma assustadora. Somos 180 milhões. Pelo menos 4 milhões de cidadãos estão sob escuta se levarmos em conta que cada grampeado se comunica com pelo menos 10 interlocutores todo dia. O grampo é medida extrema. Não está havendo o cuidado necessário na concessão de autorizações. Há casos em que a escuta se prolonga por até 900 horas. Os juízes efetivamente ouvem tudo o que foi captado? Ou apenas aquilo que foi selecionado para formar a sua convicção e, a partir daí, condenar ou absolver?
Por que os agentes policiais responsáveis pelas degravações só apresentam resumos dos grampos?
Essa é uma grande preocupação nossa, a questão do devido processo legal e a forma como essa interceptação é tratada como prova dentro dos autos. Se ela é uma prova técnica tem que ser toda degravada, periciada. A interpretação tem que ser aquela que o juiz vai dar, não a de terceiros. Toda conversa é feita dentro de um contexto. Quem avalia a prova é o juiz. Os juízes não têm condições de ouvir tanta coisa. Eles admitem isso.
Qual a proposta da CPI?
Há certos tipos de crimes que precisam ser mantidos sob monitoramento por um prazo superior. O seqüestro, por exemplo, é crime permanente. Mas para outras situações é preciso estabelecer um limite. A CPI busca uma radiografia do sistema de interceptação telefônica no País. A partir daí vamos fazer um diagnóstico e apresentar soluções. A CPI atua em três áreas. Queremos saber sobre a interceptação legal, autorizada pela Justiça. A segunda questão é a escuta ilegal. E o terceiro foco são os equipamentos do grampo, quem produz, a quem são comercializados.
Já viu tanto grampo assim?
Nem na ditadura tinha tanta escuta. Hoje tem o grampo ilegal e o grampo legal, revestido de legalidade, mas que não sofre controle estrito necessário nesse tipo de atividade. Um problema gravíssimo: a Constituição define que cabe à polícia judiciária, ou seja, à Polícia Civil nos Estados e à Polícia Federal, o papel da investigação por meio da instauração de inquérito. Ocorre que outros órgãos, como o Ministério Público, também pedem grampo e chegam a executá-lo.
Como evitar que um grampo legal não se transforme em bisbilhotagem policial?
Os juízes têm de exercer o devido controle sobre aquilo que autorizam. Mas isso não ocorre. O Ministério Público também deve fazer parte dessa cadeia de controle. Só que para fazer isso não pode grampear. A escuta só pode ser consentida em inquérito policial.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PERGUNTA - Os políticos são o alvo dos grampeiros?
MARCELO ITAGIBA - Também são. Um caso emblemático ocorreu com o presidente Lula. Funcionários da empresa Oi alegam ter encontrado indícios de escuta numa linha direcionada ao presidente no Hotel Glória, no Rio. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi grampeado em casa, no Rio. Uma linha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi monitorada em Petrópolis. Queremos saber quais medidas foram adotadas pelo Gabinete de Segurança Institucional, se foi aberto inquérito pela Polícia Federal. Se o presidente e um ministro do Supremo podem ter sido grampeados, já dá para calcular o alcance disso.
Que país é esse em que 1,2 mil grampos são instalados todo dia?
Isso demonstra que um instrumento excepcional, que deve ser utilizado no combate ao crime organizado, à corrupção e ao colarinho branco, está sendo banalizado de forma assustadora. Somos 180 milhões. Pelo menos 4 milhões de cidadãos estão sob escuta se levarmos em conta que cada grampeado se comunica com pelo menos 10 interlocutores todo dia. O grampo é medida extrema. Não está havendo o cuidado necessário na concessão de autorizações. Há casos em que a escuta se prolonga por até 900 horas. Os juízes efetivamente ouvem tudo o que foi captado? Ou apenas aquilo que foi selecionado para formar a sua convicção e, a partir daí, condenar ou absolver?
Por que os agentes policiais responsáveis pelas degravações só apresentam resumos dos grampos?
Essa é uma grande preocupação nossa, a questão do devido processo legal e a forma como essa interceptação é tratada como prova dentro dos autos. Se ela é uma prova técnica tem que ser toda degravada, periciada. A interpretação tem que ser aquela que o juiz vai dar, não a de terceiros. Toda conversa é feita dentro de um contexto. Quem avalia a prova é o juiz. Os juízes não têm condições de ouvir tanta coisa. Eles admitem isso.
Qual a proposta da CPI?
Há certos tipos de crimes que precisam ser mantidos sob monitoramento por um prazo superior. O seqüestro, por exemplo, é crime permanente. Mas para outras situações é preciso estabelecer um limite. A CPI busca uma radiografia do sistema de interceptação telefônica no País. A partir daí vamos fazer um diagnóstico e apresentar soluções. A CPI atua em três áreas. Queremos saber sobre a interceptação legal, autorizada pela Justiça. A segunda questão é a escuta ilegal. E o terceiro foco são os equipamentos do grampo, quem produz, a quem são comercializados.
Já viu tanto grampo assim?
Nem na ditadura tinha tanta escuta. Hoje tem o grampo ilegal e o grampo legal, revestido de legalidade, mas que não sofre controle estrito necessário nesse tipo de atividade. Um problema gravíssimo: a Constituição define que cabe à polícia judiciária, ou seja, à Polícia Civil nos Estados e à Polícia Federal, o papel da investigação por meio da instauração de inquérito. Ocorre que outros órgãos, como o Ministério Público, também pedem grampo e chegam a executá-lo.
Como evitar que um grampo legal não se transforme em bisbilhotagem policial?
Os juízes têm de exercer o devido controle sobre aquilo que autorizam. Mas isso não ocorre. O Ministério Público também deve fazer parte dessa cadeia de controle. Só que para fazer isso não pode grampear. A escuta só pode ser consentida em inquérito policial.
Fonte: Tribuna da Imprensa
CPI quer identificar juízes que autorizaram grampos
Comissão constata que magistrados exageraram nas autorizações em 2007
BRASÍLIA- A CPI dos Grampos vai atrás dos juízes que autorizam escuta telefônica por atacado. A comissão trabalha com a informação de que nesse universo há juiz trabalhista e até de vara de família que determina a interceptação. A Lei do Grampo, que é de 1996, estabelece que a escuta pode ser usada exclusivamente para prova em investigação criminal e instrução processual penal. "Já está patente o descontrole", afirmou o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da CPI.
Em 2007, a Justiça ordenou 409 mil grampos. A informação é oficial. Foi levada à CPI pelas operadoras de telefonia, a quem cabe a execução dos decretos judiciais. Uma companhia entregou aos parlamentares planilha mostrando que, em 2004, executou 5 mil grampos. Em 2005, fez 10 mil interceptações. Em 2006, deu um salto para 20 mil ocorrências. Em 2007, bateu na marca de 28 mil.
A CPI mira também a renovação dos prazos de interceptação. Segundo a comissão, são muitos os casos em que a concessão de mais tempo para o grampo não obedece a um mínimo de segurança e cuidado. Juízes não exigem relatórios pormenorizados que dêem sustentação à continuação da interferência. A comissão quer identificar ainda os grampos clandestinos, feitos sem autorização da Justiça.
Claudio Montesso, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, disse desconhecer casos de juízes trabalhistas que teriam ordenado escuta. "Concordo com a CPI que a interceptação só pode ser autorizada para apurações de ordem criminal. Mas é muito pouco provável que algum juiz do Trabalho tenha autorizado grampo. O que pode ocorrer, eventualmente, é a quebra do sigilo telefônico de alguém para instrução de processo."
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes, não admite a acusação de que seus colegas não estariam fiscalizando os grampos. "Não há descontrole algum. Além disso, as gravações ficam armazenadas por 5 anos. É uma garantia. O presidente da CPI (Itagiba) é delegado e já dirigiu inquéritos em que houve quebra de sigilo. Afirmo que nem ele próprio conseguiu escutar todos os grampos."
O juiz Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), disse que o grampo é excepcionalidade. "Não se pode vulgarizar esse instrumento porque vai atingir a privacidade do cidadão e violar uma garantia constitucional. O juiz tem de estar muito consciente. Em alguns casos, no entanto, alguns colegas podem não estar tendo esse cuidado. O executor do grampo não pode ir um milímetro além dos termos da decisão."
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA- A CPI dos Grampos vai atrás dos juízes que autorizam escuta telefônica por atacado. A comissão trabalha com a informação de que nesse universo há juiz trabalhista e até de vara de família que determina a interceptação. A Lei do Grampo, que é de 1996, estabelece que a escuta pode ser usada exclusivamente para prova em investigação criminal e instrução processual penal. "Já está patente o descontrole", afirmou o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da CPI.
Em 2007, a Justiça ordenou 409 mil grampos. A informação é oficial. Foi levada à CPI pelas operadoras de telefonia, a quem cabe a execução dos decretos judiciais. Uma companhia entregou aos parlamentares planilha mostrando que, em 2004, executou 5 mil grampos. Em 2005, fez 10 mil interceptações. Em 2006, deu um salto para 20 mil ocorrências. Em 2007, bateu na marca de 28 mil.
A CPI mira também a renovação dos prazos de interceptação. Segundo a comissão, são muitos os casos em que a concessão de mais tempo para o grampo não obedece a um mínimo de segurança e cuidado. Juízes não exigem relatórios pormenorizados que dêem sustentação à continuação da interferência. A comissão quer identificar ainda os grampos clandestinos, feitos sem autorização da Justiça.
Claudio Montesso, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, disse desconhecer casos de juízes trabalhistas que teriam ordenado escuta. "Concordo com a CPI que a interceptação só pode ser autorizada para apurações de ordem criminal. Mas é muito pouco provável que algum juiz do Trabalho tenha autorizado grampo. O que pode ocorrer, eventualmente, é a quebra do sigilo telefônico de alguém para instrução de processo."
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes, não admite a acusação de que seus colegas não estariam fiscalizando os grampos. "Não há descontrole algum. Além disso, as gravações ficam armazenadas por 5 anos. É uma garantia. O presidente da CPI (Itagiba) é delegado e já dirigiu inquéritos em que houve quebra de sigilo. Afirmo que nem ele próprio conseguiu escutar todos os grampos."
O juiz Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), disse que o grampo é excepcionalidade. "Não se pode vulgarizar esse instrumento porque vai atingir a privacidade do cidadão e violar uma garantia constitucional. O juiz tem de estar muito consciente. Em alguns casos, no entanto, alguns colegas podem não estar tendo esse cuidado. O executor do grampo não pode ir um milímetro além dos termos da decisão."
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, março 31, 2008
Planalto tira Dilma de ‘vitrine eleitoral’
Governo pretende poupar imagem da ministra, candidata virtual à sucessão de Lula
BRASÍLIA - Com o argumento de que a Casa Civil virou alvo de acirrada disputa política, o governo vai tirar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, da vitrine eleitoral até a temperatura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos baixar. No Palácio do Planalto, há certeza de que a excessiva exposição da chefe da pasta – favorita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a sua própria sucessão, em 2010 – “foi um erro” que provocou não apenas a fúria da oposição como o fogo amigo nas fileiras do PT.
O esforço do governo, agora, é para blindar a “mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”.
Dilma manterá sua agenda de viagens para inaugurar obras do PAC, mas vai reduzir sua participação em encontros político-partidários e em reuniões relacionadas a disputas municipais. Cumprindo o cronograma técnico do PAC, ela estará hoje no Rio, ao lado de Lula. Na sexta, também com o presidente, ela participará de evento da Petrobras em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, e depois seguirá para Porto Alegre. No fim de abril, Dilma irá a Tóquio, onde cobrará reciprocidade do Japão nos negócios com o Brasil.
Além desse recuo estratégico, o Planalto deve encontrar alguém para punir exemplarmente no caso do vazamento de dados sobre gastos no governo Fernando Henrique Cardoso (1998-2002). Mas não será Dilma. Por enquanto, a retórica oficial é a de que “não há cabeças a cortar”. Porém, o desfecho pode não ser assim: Lula já foi informado de que virá “chumbo grosso” na CPI e o governo quer agir rápido para neutralizar os ataques do PSDB e do DEM. Se a situação piorar, a sindicância interna na Casa Civil terminará em guilhotina.
***
CPI no Senado ganha força
BRASÍLIA - O líder dos Democratas no Senado, senador José Agripino Maia (RN), disse que a oposição pretende propor a criação de uma CPI no Senado para investigar os cartões. Agripino disse que essa alternativa é a única maneira de eluciadar o vazamento de dados sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique e de sua família, caso o governo não queira prestar mais informações sobre o suposto dossiê.
“A CPI no Senado ganhou força. Essa será a solução se essa moça (Erenice Guerra, assessora da ministra Dilma Roussef na Casa Civil) não puder ser ouvida de forma democrátrica e equilibrada para que tudo seja investigado”, disse o senador.
A opção pela instação de uma CPI, o que daria um vantagem apertada para o governo na aprovação ou rejeição de requerimentos, seria a alternativa, segundo o líder do DEM, caso o apelo à Procuradoria Geral da República (PGR) não tenha resultado. Os oposicionistas querem acrescentar à representação que o PSDB já entregou ao procurador-geral Antonio Fernando de Souza as declarações da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, assumindo a responsabilidade pelo o que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, admite ser apenas um “banco de dados”.
“Esse é um bom caminho assim como a convocação da secretária para depor na Comissão de Fiscalização de Controle do Senado. Vamos ver na segunda-feira (hoje) se essas duas opções vão funcionar, senão teremos que propor a CPI no Senado. Não adianta mais a ministra negar, pois o dossiê foi mesmo produzido”, ponderou o líder do DEM.
***
Ministro do STF condena suposto dossiê contra FHC
CURITIBA - O ministro Gilmar Mendes, eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem em Curitiba (PR), durante homenagem e lançamento do livro Curso de Direito Constitucional - do qual é co-autor -, que lamenta a atual situação política em que está a Casa Civil, com a ministra Dilma Rousseff envolvida na denúncia de vazamento de dados sobre gastos pessoais do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, essa prática não pode acontecer de forma alguma, seja em forma de dossiê ou vazamento de informações por meio de banco de dados.
“Não tenho dados específicos sobre o assunto, mas se de fato alguém pratica esta política de levantamento de dados para vazar com o intuito de formar dossiê é lamentável, se isso se pratica no âmbito do governo é lamentável. Acho que até não é uma prática condizente com o Estado de direito democrático”, afirmou. Reportagem publicada sexta-feira acusou a secretária-executiva da Casa Civil e braço direito de Dilma, Erenice Guerra, como autora do suposto levantamento dos gastos do ex-presidente.
***
Documento do TCU não sustenta versão sobre ‘banco de dados’
SÃO PAULO - Documento do Tribunal de Contas da União (TCU) não é suficiente para justificar o levantamento de informações sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, segundo a revista Veja, correspondem ao período de 1998 a 2001. O Acórdão 230/2006, no qual a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, se baseia para justificar o banco de dados do ex-presidente, determina retroatividade das contas apenas até setembro de 2002, fim do segundo mandato de FHC.
Segundo o documento do TCU, a auditoria abrange “o uso do Cartão de Pagamento em processos de suprimento de fundos movimentados no período de setembro de 2002 a julho de 2005”. A partir dessa data, as informações sobre gastos da Presidência passaram a ser lançadas no sistema informatizado de controle, o chamado Sistema de Controle de Suprimento de Fundos (Suprim).
No último sábado em Curitiba, a ministra afirmou que o banco de dados foi uma determinação do TCU. “Foi uma recomendação do Senado e do Tribunal de Contas da União, em junho de 2005, e depois retroagimos às contas de 2004, 2003 e 2002 a pedido do próprio tribunal”. Dilma, no entanto, deixou de explicar os dados referentes ao período anterior (1998-2001), das chamadas contas tipo B.
Nota da Casa Civil, divulgada na última sexta-feira, reiterou a coleta de dados. “O que o jornal insiste em chamar de dossiê são fragmentos de uma base de dados em fase de digitação para alimentação do Suprim (Sistema de Controle de Suprimento de Fundos)”, dizia o texto.Ainda segundo a Casa Civil, o sistema organiza os dados relativos aos gastos com suprimento de fundos (cartões e contas tipo B) desde 1998. “Trata-se de uma ferramenta de gestão e não de um dossiê”, diz a nota do governo, que lamenta o vazamento de dados sigilosos. A nota foi uma resposta ao jornal Folha de S. Paulo, segundo o qual a secretária-executiva da ministra, Erenice Guerra, foi responsável pelo dossiê.
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - Com o argumento de que a Casa Civil virou alvo de acirrada disputa política, o governo vai tirar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, da vitrine eleitoral até a temperatura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos baixar. No Palácio do Planalto, há certeza de que a excessiva exposição da chefe da pasta – favorita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a sua própria sucessão, em 2010 – “foi um erro” que provocou não apenas a fúria da oposição como o fogo amigo nas fileiras do PT.
O esforço do governo, agora, é para blindar a “mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”.
Dilma manterá sua agenda de viagens para inaugurar obras do PAC, mas vai reduzir sua participação em encontros político-partidários e em reuniões relacionadas a disputas municipais. Cumprindo o cronograma técnico do PAC, ela estará hoje no Rio, ao lado de Lula. Na sexta, também com o presidente, ela participará de evento da Petrobras em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, e depois seguirá para Porto Alegre. No fim de abril, Dilma irá a Tóquio, onde cobrará reciprocidade do Japão nos negócios com o Brasil.
Além desse recuo estratégico, o Planalto deve encontrar alguém para punir exemplarmente no caso do vazamento de dados sobre gastos no governo Fernando Henrique Cardoso (1998-2002). Mas não será Dilma. Por enquanto, a retórica oficial é a de que “não há cabeças a cortar”. Porém, o desfecho pode não ser assim: Lula já foi informado de que virá “chumbo grosso” na CPI e o governo quer agir rápido para neutralizar os ataques do PSDB e do DEM. Se a situação piorar, a sindicância interna na Casa Civil terminará em guilhotina.
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CPI no Senado ganha força
BRASÍLIA - O líder dos Democratas no Senado, senador José Agripino Maia (RN), disse que a oposição pretende propor a criação de uma CPI no Senado para investigar os cartões. Agripino disse que essa alternativa é a única maneira de eluciadar o vazamento de dados sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique e de sua família, caso o governo não queira prestar mais informações sobre o suposto dossiê.
“A CPI no Senado ganhou força. Essa será a solução se essa moça (Erenice Guerra, assessora da ministra Dilma Roussef na Casa Civil) não puder ser ouvida de forma democrátrica e equilibrada para que tudo seja investigado”, disse o senador.
A opção pela instação de uma CPI, o que daria um vantagem apertada para o governo na aprovação ou rejeição de requerimentos, seria a alternativa, segundo o líder do DEM, caso o apelo à Procuradoria Geral da República (PGR) não tenha resultado. Os oposicionistas querem acrescentar à representação que o PSDB já entregou ao procurador-geral Antonio Fernando de Souza as declarações da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, assumindo a responsabilidade pelo o que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, admite ser apenas um “banco de dados”.
“Esse é um bom caminho assim como a convocação da secretária para depor na Comissão de Fiscalização de Controle do Senado. Vamos ver na segunda-feira (hoje) se essas duas opções vão funcionar, senão teremos que propor a CPI no Senado. Não adianta mais a ministra negar, pois o dossiê foi mesmo produzido”, ponderou o líder do DEM.
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Ministro do STF condena suposto dossiê contra FHC
CURITIBA - O ministro Gilmar Mendes, eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem em Curitiba (PR), durante homenagem e lançamento do livro Curso de Direito Constitucional - do qual é co-autor -, que lamenta a atual situação política em que está a Casa Civil, com a ministra Dilma Rousseff envolvida na denúncia de vazamento de dados sobre gastos pessoais do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, essa prática não pode acontecer de forma alguma, seja em forma de dossiê ou vazamento de informações por meio de banco de dados.
“Não tenho dados específicos sobre o assunto, mas se de fato alguém pratica esta política de levantamento de dados para vazar com o intuito de formar dossiê é lamentável, se isso se pratica no âmbito do governo é lamentável. Acho que até não é uma prática condizente com o Estado de direito democrático”, afirmou. Reportagem publicada sexta-feira acusou a secretária-executiva da Casa Civil e braço direito de Dilma, Erenice Guerra, como autora do suposto levantamento dos gastos do ex-presidente.
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Documento do TCU não sustenta versão sobre ‘banco de dados’
SÃO PAULO - Documento do Tribunal de Contas da União (TCU) não é suficiente para justificar o levantamento de informações sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, segundo a revista Veja, correspondem ao período de 1998 a 2001. O Acórdão 230/2006, no qual a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, se baseia para justificar o banco de dados do ex-presidente, determina retroatividade das contas apenas até setembro de 2002, fim do segundo mandato de FHC.
Segundo o documento do TCU, a auditoria abrange “o uso do Cartão de Pagamento em processos de suprimento de fundos movimentados no período de setembro de 2002 a julho de 2005”. A partir dessa data, as informações sobre gastos da Presidência passaram a ser lançadas no sistema informatizado de controle, o chamado Sistema de Controle de Suprimento de Fundos (Suprim).
No último sábado em Curitiba, a ministra afirmou que o banco de dados foi uma determinação do TCU. “Foi uma recomendação do Senado e do Tribunal de Contas da União, em junho de 2005, e depois retroagimos às contas de 2004, 2003 e 2002 a pedido do próprio tribunal”. Dilma, no entanto, deixou de explicar os dados referentes ao período anterior (1998-2001), das chamadas contas tipo B.
Nota da Casa Civil, divulgada na última sexta-feira, reiterou a coleta de dados. “O que o jornal insiste em chamar de dossiê são fragmentos de uma base de dados em fase de digitação para alimentação do Suprim (Sistema de Controle de Suprimento de Fundos)”, dizia o texto.Ainda segundo a Casa Civil, o sistema organiza os dados relativos aos gastos com suprimento de fundos (cartões e contas tipo B) desde 1998. “Trata-se de uma ferramenta de gestão e não de um dossiê”, diz a nota do governo, que lamenta o vazamento de dados sigilosos. A nota foi uma resposta ao jornal Folha de S. Paulo, segundo o qual a secretária-executiva da ministra, Erenice Guerra, foi responsável pelo dossiê.
Fonte: Correio da Bahia
Movimentos populares unidos no 1º de abril
Dia 1º de abril é popularmente conhecido como o Dia da Mentira. Retomando este significado simbólico, entidades do movimento social e ambientalista promovem o Ato Público Dia da Mentira do Governo e da Verdade do Povo. Em Salvador, a concentração é na Praça da Piedade a partir das 12h com mostras de filmes e apresentações culturais. Às 13 horas acontece o lançamento do relatório Direitos Humanos no Brasil 2007, pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. Logo mais às 14 horas está previsto o pré-lançamento do filme Além do jejum - as verdades sobre o Velho Chico, de Carlos Pronzato e Stefano Barbi Cinti. Proposto pelo Fórum de Defesa do Rio São Francisco como marco central da agenda de lutas dos trabalhadores, o Ato Público do 1º de abril na Bahia foi programado em reuniões preparatórias durante todo o mês de março com a colaboração da Rede Cáritas - Regional NE3, Conlutas, CPT/BA, Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia - Sindae, Movimento dos Sem Teto da Bahia - MSTB, Pastorais Sociais e militantes engajados. O tema do 1º de abril deste ano são os programas, projetos e ações dos governos federais e estaduais referentes à segurança hídrica, energé-tica e ambiental. Além do projeto de transposição do Rio São Francisco, está em foco a Parceria Público-Privada (PPP) no Saneamento, a privatização da água e as elevações abusivas das tarifas de energia. Na ocasião, as entidades engajadas na construção e controle de políticas públicas aproveitam para socializar as ações dos trabalhos desenvolvidos em redes solidárias com base nos potenciais ecológicos e culturais do campo e da cidade, a exemplo do programa de convivência com o semi-árido, desenvolvido junto às famílias agricultoras.(Por Luis Augusto Gomes)
Deputado quer reduzir jornada de trabalho
O deputado Daniel Almeida (PC do B), propõe, segundo ele, atualizar as leis que garantem direitos aos trabalhadores. Ele é autor da matéria que prevê a redução da jornada máxima de trabalho, de 44 para 40 horas semanais. O projeto já foi discutido por representantes das centrais sindicais, do Ministério do Trabalho e deputados. Daniel Almeida ressaltou a constitucionalidade da proposta de sua autoria. “A Constituição estabelece a jornada máxima de 44 horas semanais, essa duração não pode ser aumentada por legislação infraconstitucional, mas nada impede que a jornada seja reduzida por meio de lei ordinária”.
Seminário discute realidade de Salvador
O Partido Popular Socialista, PPS, lança na quinta-feira a candidatura de Miguel Kertzman à prefeitura de Salvador. A informação foi confirmada ontem pelo vereador Virgílio Pacheco, presidente municipal da legenda. O ato de lançamento acontece no dia 3 de abril, no Hotel da Bahia, durante a realização do seminário “Realidade de Salvador”. Como ato preparatório, a liderança municipal do PPS reuniu, sábado na sede da Federação dos Comerciários da Bahia e Sergipe, Fecombase, o prefeiturável Miguel Kertzman, que foi secretário de Transportes no governo de Lídice da Mata, e os candidatos a vereador pelo partido para discutir as estratégias de alianças que o partido poderá fazer. Tanto Virgílio Pacheco como Kertzman acreditam que o partido poderá colocar diante do eleitorado uma nova opção para o comando da cidade, apostando no alto índice de rejeição que as pesquisas atribuem ao prefeito João Henrique e no fato de que entre os prefeituráveis declarados não há nenhum com inquestionável preferência do povo. Durante o seminário, o PPS vai discutir também as oportunidades que foram perdidas com a aprovação do PDDU, agora questionado na Justiça.
Documento do TCU não sustenta versão sobre ‘banco de dados’
Documento do Tribunal de Contas da União (TCU) não é suficiente para justificar o levantamento de informações sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, segundo a revista Veja, correspondem ao período de 1998 a 2001. O Acórdão 230/2006, no qual a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, se baseia para justificar o banco de dados do ex-presidente, determina retroatividade das contas apenas até setembro de 2002, fim do segundo mandato de FHC. Segundo o documento do TCU, a auditoria abrange “o uso do Cartão de Pagamento em processos de suprimento de fundos movimentados no período de setembro de 2002 a julho de 2005”. A partir dessa data, as informações sobre gastos da Presidência passaram a ser lançadas no sistema informatizado de controle, o chamado Sistema de Controle de Suprimento de Fundos (Suprim). No último sábado em Curitiba, a ministra afirmou que o banco de dados foi uma determinação do TCU. “Foi uma recomendação do Senado e do Tribunal de Contas da União, em junho de 2005, e depois retroagimos às contas de 2004, 2003 e 2002 a pedido do próprio tribunal.” Dilma, no entanto, deixou de explicar os dados referentes ao período anterior (1998-2001), das chamadas contas tipo B. Nota da Casa Civil, divulgada na última sexta-feira, reiterou a coleta de dados. “O que o jornal insiste em chamar de dossiê são fragmentos de uma base de dados em fase de digitação para alimentação do Suprim (Sistema de Controle de Suprimento de Fundos)”, dizia o texto. Ainda segundo a Casa Civil, o sistema organiza os dados relativos aos gastos com suprimento de fundos (cartões e contas tipo B) desde 1998. “Trata-se de uma ferramenta de gestão e não de um dossiê”, diz a nota do governo, que lamenta o vazamento de dados sigilosos. A nota foi uma resposta ao jornal Folha de S. Paulo, segundo o qual a secretária-executiva da ministra, Erenice Guerra, foi responsável pelo dossiê. Também em Curitiba, Dilma defendeu Erenice e descartou a demissão de seu “braço direito” no ministério. A ministra voltou a dizer ainda que o banco de dados que originou o vazamento das informações e pelo qual seu ministério é responsável tem um conceito diferente de dossiê. “Ele (dossiê) é usado para denúncias políticas e isso não cabe em uma democracia, é uma manipulação dos dados para esse tipo de política”, afirmou. A candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República em 2010 está “natimorta” após o episódio do dossiê de gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A afirmação é de Marco Antonio Villa, historiador e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). Segundo o analista, com as denúncias, Dilma enfraqueceu e agora virou a “madrasta do dossiê”. “A ministra está em uma situação muito difícil, a política é muito dinâmica. Ontem, era a Mãe do PAC, agora é a madrasta do dossiê. Ela não chama o dossiê de dossiê, e sim de banco de dados. Independentemente da denominação, é uma tentativa do governo de chantagear a oposição”, disse o professor ao estadao.com.br. Villa lembrou a impunidade nos escândalos do governo e disse que, sem apuração, aparecerão ainda “inúmeros dossiês”. “Existe uma verdadeira central de fabricação de dossiês na Casa Civil, afinal são dezenas de assessores que não têm o que fazer, e querem chantagear a oposição. Mas acho que nada será apurado e teremos inúmeros dossiês, o que é um enorme desserviço a sociedade, porque despolitiza a sociedade”, criticou.
Fonte: Tribuna da Bahia
Deputado quer reduzir jornada de trabalho
O deputado Daniel Almeida (PC do B), propõe, segundo ele, atualizar as leis que garantem direitos aos trabalhadores. Ele é autor da matéria que prevê a redução da jornada máxima de trabalho, de 44 para 40 horas semanais. O projeto já foi discutido por representantes das centrais sindicais, do Ministério do Trabalho e deputados. Daniel Almeida ressaltou a constitucionalidade da proposta de sua autoria. “A Constituição estabelece a jornada máxima de 44 horas semanais, essa duração não pode ser aumentada por legislação infraconstitucional, mas nada impede que a jornada seja reduzida por meio de lei ordinária”.
Seminário discute realidade de Salvador
O Partido Popular Socialista, PPS, lança na quinta-feira a candidatura de Miguel Kertzman à prefeitura de Salvador. A informação foi confirmada ontem pelo vereador Virgílio Pacheco, presidente municipal da legenda. O ato de lançamento acontece no dia 3 de abril, no Hotel da Bahia, durante a realização do seminário “Realidade de Salvador”. Como ato preparatório, a liderança municipal do PPS reuniu, sábado na sede da Federação dos Comerciários da Bahia e Sergipe, Fecombase, o prefeiturável Miguel Kertzman, que foi secretário de Transportes no governo de Lídice da Mata, e os candidatos a vereador pelo partido para discutir as estratégias de alianças que o partido poderá fazer. Tanto Virgílio Pacheco como Kertzman acreditam que o partido poderá colocar diante do eleitorado uma nova opção para o comando da cidade, apostando no alto índice de rejeição que as pesquisas atribuem ao prefeito João Henrique e no fato de que entre os prefeituráveis declarados não há nenhum com inquestionável preferência do povo. Durante o seminário, o PPS vai discutir também as oportunidades que foram perdidas com a aprovação do PDDU, agora questionado na Justiça.
Documento do TCU não sustenta versão sobre ‘banco de dados’
Documento do Tribunal de Contas da União (TCU) não é suficiente para justificar o levantamento de informações sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, segundo a revista Veja, correspondem ao período de 1998 a 2001. O Acórdão 230/2006, no qual a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, se baseia para justificar o banco de dados do ex-presidente, determina retroatividade das contas apenas até setembro de 2002, fim do segundo mandato de FHC. Segundo o documento do TCU, a auditoria abrange “o uso do Cartão de Pagamento em processos de suprimento de fundos movimentados no período de setembro de 2002 a julho de 2005”. A partir dessa data, as informações sobre gastos da Presidência passaram a ser lançadas no sistema informatizado de controle, o chamado Sistema de Controle de Suprimento de Fundos (Suprim). No último sábado em Curitiba, a ministra afirmou que o banco de dados foi uma determinação do TCU. “Foi uma recomendação do Senado e do Tribunal de Contas da União, em junho de 2005, e depois retroagimos às contas de 2004, 2003 e 2002 a pedido do próprio tribunal.” Dilma, no entanto, deixou de explicar os dados referentes ao período anterior (1998-2001), das chamadas contas tipo B. Nota da Casa Civil, divulgada na última sexta-feira, reiterou a coleta de dados. “O que o jornal insiste em chamar de dossiê são fragmentos de uma base de dados em fase de digitação para alimentação do Suprim (Sistema de Controle de Suprimento de Fundos)”, dizia o texto. Ainda segundo a Casa Civil, o sistema organiza os dados relativos aos gastos com suprimento de fundos (cartões e contas tipo B) desde 1998. “Trata-se de uma ferramenta de gestão e não de um dossiê”, diz a nota do governo, que lamenta o vazamento de dados sigilosos. A nota foi uma resposta ao jornal Folha de S. Paulo, segundo o qual a secretária-executiva da ministra, Erenice Guerra, foi responsável pelo dossiê. Também em Curitiba, Dilma defendeu Erenice e descartou a demissão de seu “braço direito” no ministério. A ministra voltou a dizer ainda que o banco de dados que originou o vazamento das informações e pelo qual seu ministério é responsável tem um conceito diferente de dossiê. “Ele (dossiê) é usado para denúncias políticas e isso não cabe em uma democracia, é uma manipulação dos dados para esse tipo de política”, afirmou. A candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República em 2010 está “natimorta” após o episódio do dossiê de gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A afirmação é de Marco Antonio Villa, historiador e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). Segundo o analista, com as denúncias, Dilma enfraqueceu e agora virou a “madrasta do dossiê”. “A ministra está em uma situação muito difícil, a política é muito dinâmica. Ontem, era a Mãe do PAC, agora é a madrasta do dossiê. Ela não chama o dossiê de dossiê, e sim de banco de dados. Independentemente da denominação, é uma tentativa do governo de chantagear a oposição”, disse o professor ao estadao.com.br. Villa lembrou a impunidade nos escândalos do governo e disse que, sem apuração, aparecerão ainda “inúmeros dossiês”. “Existe uma verdadeira central de fabricação de dossiês na Casa Civil, afinal são dezenas de assessores que não têm o que fazer, e querem chantagear a oposição. Mas acho que nada será apurado e teremos inúmeros dossiês, o que é um enorme desserviço a sociedade, porque despolitiza a sociedade”, criticou.
Fonte: Tribuna da Bahia
Contratar terceiro para preencher IR exige cuidado
Preencher uma declaração de Imposto de Renda é muitas vezes uma tarefa difícil para quem não possui formação na área de contabilidade ou direito tributário. Por isso, alguns contribuintes preferem contratar os serviços de um profissional da área ou de algum “entendido” no assunto. Mas há uma série de cuidados que a pessoa deve tomar ao decidir terceirizar a entrega da declaração.
A Receita Federal permite que qualquer pessoa preencha o formulário do IR. Ou seja, não é crime vender esse tipo de serviço sem ter diploma na área. Mas o contribuinte deve lembrar que, para o Fisco, ele é o único responsável pelas informações entregues.
Em todos os casos, o contador Julio Linuesa Perez, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), recomenda que seja feito algum tipo de contrato para que o consumidor possa reclamar depois, caso haja problemas. “Perante a Receita Federal, o único responsável pela declaração é o contribuinte”, diz. “Por isso, quando você contrata alguém, é importante que exista uma proposta de prestação de serviços, para você reclamar se o profissional cometer algum erro grave e técnico.”
Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do CRC-SP, diz que também é preciso cuidado com pessoas que prometem conseguir “uma restituição maior”, que não esteja baseada em documentos verdadeiros.
Entre as pessoas que costumam contratar os serviços de contador estão aquelas que precisam declarar herança, atividade rural ou que possuem muitos bens. Há também pequenos empresários que já trabalham com escritórios de contabilidade ou pessoas que possuem participações em empresas, que muitas vezes estão inativas, mas que continuam abertas no cadastro da Receita Federal.
Não existe uma tabela para esse tipo de serviço, mesmo entre os contadores. Por isso, os preços podem variar de cerca de R$ 50 até R$ 4 mil. 'O valor depende do porte da declaração e da complexidade', diz.
* Fonte: G1 - Correio da Bahia
A Receita Federal permite que qualquer pessoa preencha o formulário do IR. Ou seja, não é crime vender esse tipo de serviço sem ter diploma na área. Mas o contribuinte deve lembrar que, para o Fisco, ele é o único responsável pelas informações entregues.
Em todos os casos, o contador Julio Linuesa Perez, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), recomenda que seja feito algum tipo de contrato para que o consumidor possa reclamar depois, caso haja problemas. “Perante a Receita Federal, o único responsável pela declaração é o contribuinte”, diz. “Por isso, quando você contrata alguém, é importante que exista uma proposta de prestação de serviços, para você reclamar se o profissional cometer algum erro grave e técnico.”
Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do CRC-SP, diz que também é preciso cuidado com pessoas que prometem conseguir “uma restituição maior”, que não esteja baseada em documentos verdadeiros.
Entre as pessoas que costumam contratar os serviços de contador estão aquelas que precisam declarar herança, atividade rural ou que possuem muitos bens. Há também pequenos empresários que já trabalham com escritórios de contabilidade ou pessoas que possuem participações em empresas, que muitas vezes estão inativas, mas que continuam abertas no cadastro da Receita Federal.
Não existe uma tabela para esse tipo de serviço, mesmo entre os contadores. Por isso, os preços podem variar de cerca de R$ 50 até R$ 4 mil. 'O valor depende do porte da declaração e da complexidade', diz.
* Fonte: G1 - Correio da Bahia
Das razões existenciais para a aprovação de Lula
"Dê-lhes prazer - o mesmo prazer que têm quando acordam de um pesadelo." (Alfred Hitchcock , cineasta britânico-norte-americano - 1899/1980)
Esse aumento de aprovação do governo do sr. Luiz Inácio a mim não surpreende. Mesmo descontando a natural restrição a qualquer pesquisa, em face de sua metodologia e da forma como as perguntas são feitas, além de considerar como discutíveis os quesitos respondidos, é provável que realmente o governo federal esteja bem na fita.
Desde que assumi meu primeiro cargo na administração pública - coordenador de regiões administrativas da Zona Norte (hoje batizado de subprefeito) -, deparei-me com uma inacreditável constatação - a de que, em princípio, O POVO É GOVERNISTA, OS GOVERNOS É QUE NÃO SÃO POVISTAS.
Isso significa que, depois de passar por um período de renúncia e medo, quando a ditadura impôs suas leis pela força, o povo brasileiro se viu sem trauamas diante de uma nova montagem democrática.
Seria uma bravata atribuir o retorno dos militares às suas funções profissionais a uma "vitória da mobilização popular". Antes, sem o apoio dos Estados Unidos, que alterou sua estratégia para a América Latina, e já tendo perdido seu charme perante os segmentos de opinião pública que lhe deram sustentação, os militares concluíram que não teriam como enfrentar sozinhos os problemas que criaram, sobretudo com o endividamento do País.
Desde a ascensão do general Geisel, que trouxe de volta ao poder o mago Golbery, o regime tratou de incrementar uma transição sob medida, sem confrontos e sem efeitos colaterais para os militares.
Porque o sonho acabou
Isso passou por uma estratégia que incluiu o fabrico de novas lideranças sindicais e políticas, saídas dos seus intestinos. Contando com a ajuda da Igreja Católica, a mesma que pôs nas ruas pomposas marchas "da família, com Deus, pela Liberdade" em oposição ao governo trabalhista de João Goulart, os estrategistas da distensão "lenta e gradual" trabalharam com a preocupação de evitar a "revanche", representada pela volta dos exilados proeminentes, como Leonel Brizola e Miguel Arraes.
Nesse período, assistimos às mortes suspeitas dos ex-presidentes Juscelino Kubsticheck e João Goulart, em agosto e dezembro de 1976, e do ex-governador Carlos Lacerda, em maio de 1977. Já então, surgiam as lideranças de "uma nova geração" sem compromissos com o passado. Lula foi a maior expressão dessa safra saída da vinícola pós-64.
A retomada do regime democrático de eleições gerais e pluripartidarismo se deu num ambiente de condicionamentos existenciais tão visíveis que o primeiro presidente oposicionista saiu de um "colégio eleitoral" formatado para garantir a continuísmo. Pior: junto com Tancredo Neves, que morreu nas vésperas da posse (quantas coincidências!) estava aquele político que maiores serviços prestou à ditadura, o até então subserviente presidente da Arena, José Sarney.
Isso significa que já não existia no final da década de setenta quase nenhum resíduo crítico numa população que voltava à órbita da democracia representativa sem as exigências da década de sessenta, diluídas na idéia de que "o sonho acabou".
Na hora em que os militares optaram pela devolução do poder aos civis, havia um outro país, mais conformista, mais imediatista, voltado para o florescimento de uma ávida sociedade de consumo e ainda contingenciado pela pobreza intelectual e moral de suas elites políticas.
Ao lado disso, a mídia eletrônica já tinha assumido sua hegemonia como formadora de opinião e formuladora de hábitos, empanzinando a população com suas informações sumárias e superficiais, engordadas pela ficção das novelas e pelo deleite de sua grade de entretenimentos.
Nesse ambiente medíocre, o povo vem sendo conduzido por centros de inteligência de alto poder corrosivo. Os intelectuais e os antigos contestadores foram sendo aquinhoados com boas oferendas e boas prebendas para desenvolverem suas verves nos limites do estabelecimento.
As lideranças sindicais que, historicamente, sempre tiveram influência mínima no Brasil, ao contrário do que aconteceu na vizinha Argentina, foram descobrindo as delícias de uma vida sem as obrigações dos peões e com a doçura de um poder setorial à prova de qualquer auditoria, mesmo tendo no seu portifólio o parrudo imposto sindical.
Peso das compensações
A "nova democracia" assentou-se sem constangimento na mescla manipulada de aspirações sociais individualizadas e na produção de falsos brilhantes, segundo uma alquimia cientificamente concebida.
Os anos posteriores mostraram um alto índice de alienação e despolitização do povo, que teve seu momento mais emblemática na eleição de Fernando Collor, um produto de ocasião forjado pela grande mídia, que deixou para trás expoentes de fases expressivas de nossa história como Leonel Brizola, Ulisses Guimarães e Aureliano Chaves, todos tragados pelo confronto direcionado entre o novo ícone do conservadorismo (candidato pelo insignificante PRN) e o sapo barbudo (pré-programado exclusivamente para impedir que Brizola fosse para o segundo turno).
O que se seguiu, todos recordam. No primeiro dia de governo, deu a louca no Collor e ele imobilizou a poupança da classe média que dera sustentação à sua candidatura. Depois, quis resgatar o fetiche messiânico de um "modernizador" entreguista e ousado. Na hora em que pensou que ele era ele e não uma peça de uma engrenagem, foi devidamente apeado do poder.
Daí para frente, entramos na era da social-democracia globalizante, com o aproveitamento dos quadros da oposição mais permeáveis, cujo maior ícone foi o ambicioso professor Fernando Henique Cardoso, aquele que, para evitar mal entendidos, pôs seus livros na fogueira com as próprias mãos.
Foi com ele que o sistema começou a implementar as políticas compensatórias casadas com o fortalecimento do sistema financeiro e o atrelamento ao "mercado" internacional. A mesma central de inteligência que opera a grande mídia passou a tutelar o Palácio do Planalto, oferecendo o receituário para a subjugação indolor da grande massa. Aí não se pode falar só das mágicas que puseram o lumpesinato agarrado ao "bolsa família".
Um segmento ainda maior, a chamada "classe c" com renda familiar de mil reais, vive hoje seu paraíso astral. São 83 milhões de brasileiros que ingressaram na era do consumo de eletrônicos e de carros com um gasto de R$ 365 bilhões em 2007, um pouco mais de um quarto da capacidade total de compra de todas as famílias que moram nas cidades - R$ 1,4 trilhão.
Por fim, o governo tem aumentado o salário mínimo em índices superiores ao da inflação. Enquanto na época de FHC aspirava-se a um piso de 100 dólares, hoje ele chega a 237 dólares. Isso acontece enquanto quem ganha mais continua submetido ao arrocho: nos próximos três anos, 85% dos aposentados e pensionistas estarão ganhando o salário mínimo.
Como o que conta é a maioria, Lula não exagera nem um pouco quando diz que fará seu sucessor e se insinua como o grande eleitor do pleito municipal deste ano.
Para enfrentar isso, não adianta investir numa política de terra arrasada ou destilar ódio, como se queixou com razão o sr. Luiz Inácio. Há que ter a necessária tranqüilidade para trabalhar umna alternativa profunda, consistente - para frente e não para atrás.
Esse é o desafio.
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
Esse aumento de aprovação do governo do sr. Luiz Inácio a mim não surpreende. Mesmo descontando a natural restrição a qualquer pesquisa, em face de sua metodologia e da forma como as perguntas são feitas, além de considerar como discutíveis os quesitos respondidos, é provável que realmente o governo federal esteja bem na fita.
Desde que assumi meu primeiro cargo na administração pública - coordenador de regiões administrativas da Zona Norte (hoje batizado de subprefeito) -, deparei-me com uma inacreditável constatação - a de que, em princípio, O POVO É GOVERNISTA, OS GOVERNOS É QUE NÃO SÃO POVISTAS.
Isso significa que, depois de passar por um período de renúncia e medo, quando a ditadura impôs suas leis pela força, o povo brasileiro se viu sem trauamas diante de uma nova montagem democrática.
Seria uma bravata atribuir o retorno dos militares às suas funções profissionais a uma "vitória da mobilização popular". Antes, sem o apoio dos Estados Unidos, que alterou sua estratégia para a América Latina, e já tendo perdido seu charme perante os segmentos de opinião pública que lhe deram sustentação, os militares concluíram que não teriam como enfrentar sozinhos os problemas que criaram, sobretudo com o endividamento do País.
Desde a ascensão do general Geisel, que trouxe de volta ao poder o mago Golbery, o regime tratou de incrementar uma transição sob medida, sem confrontos e sem efeitos colaterais para os militares.
Porque o sonho acabou
Isso passou por uma estratégia que incluiu o fabrico de novas lideranças sindicais e políticas, saídas dos seus intestinos. Contando com a ajuda da Igreja Católica, a mesma que pôs nas ruas pomposas marchas "da família, com Deus, pela Liberdade" em oposição ao governo trabalhista de João Goulart, os estrategistas da distensão "lenta e gradual" trabalharam com a preocupação de evitar a "revanche", representada pela volta dos exilados proeminentes, como Leonel Brizola e Miguel Arraes.
Nesse período, assistimos às mortes suspeitas dos ex-presidentes Juscelino Kubsticheck e João Goulart, em agosto e dezembro de 1976, e do ex-governador Carlos Lacerda, em maio de 1977. Já então, surgiam as lideranças de "uma nova geração" sem compromissos com o passado. Lula foi a maior expressão dessa safra saída da vinícola pós-64.
A retomada do regime democrático de eleições gerais e pluripartidarismo se deu num ambiente de condicionamentos existenciais tão visíveis que o primeiro presidente oposicionista saiu de um "colégio eleitoral" formatado para garantir a continuísmo. Pior: junto com Tancredo Neves, que morreu nas vésperas da posse (quantas coincidências!) estava aquele político que maiores serviços prestou à ditadura, o até então subserviente presidente da Arena, José Sarney.
Isso significa que já não existia no final da década de setenta quase nenhum resíduo crítico numa população que voltava à órbita da democracia representativa sem as exigências da década de sessenta, diluídas na idéia de que "o sonho acabou".
Na hora em que os militares optaram pela devolução do poder aos civis, havia um outro país, mais conformista, mais imediatista, voltado para o florescimento de uma ávida sociedade de consumo e ainda contingenciado pela pobreza intelectual e moral de suas elites políticas.
Ao lado disso, a mídia eletrônica já tinha assumido sua hegemonia como formadora de opinião e formuladora de hábitos, empanzinando a população com suas informações sumárias e superficiais, engordadas pela ficção das novelas e pelo deleite de sua grade de entretenimentos.
Nesse ambiente medíocre, o povo vem sendo conduzido por centros de inteligência de alto poder corrosivo. Os intelectuais e os antigos contestadores foram sendo aquinhoados com boas oferendas e boas prebendas para desenvolverem suas verves nos limites do estabelecimento.
As lideranças sindicais que, historicamente, sempre tiveram influência mínima no Brasil, ao contrário do que aconteceu na vizinha Argentina, foram descobrindo as delícias de uma vida sem as obrigações dos peões e com a doçura de um poder setorial à prova de qualquer auditoria, mesmo tendo no seu portifólio o parrudo imposto sindical.
Peso das compensações
A "nova democracia" assentou-se sem constangimento na mescla manipulada de aspirações sociais individualizadas e na produção de falsos brilhantes, segundo uma alquimia cientificamente concebida.
Os anos posteriores mostraram um alto índice de alienação e despolitização do povo, que teve seu momento mais emblemática na eleição de Fernando Collor, um produto de ocasião forjado pela grande mídia, que deixou para trás expoentes de fases expressivas de nossa história como Leonel Brizola, Ulisses Guimarães e Aureliano Chaves, todos tragados pelo confronto direcionado entre o novo ícone do conservadorismo (candidato pelo insignificante PRN) e o sapo barbudo (pré-programado exclusivamente para impedir que Brizola fosse para o segundo turno).
O que se seguiu, todos recordam. No primeiro dia de governo, deu a louca no Collor e ele imobilizou a poupança da classe média que dera sustentação à sua candidatura. Depois, quis resgatar o fetiche messiânico de um "modernizador" entreguista e ousado. Na hora em que pensou que ele era ele e não uma peça de uma engrenagem, foi devidamente apeado do poder.
Daí para frente, entramos na era da social-democracia globalizante, com o aproveitamento dos quadros da oposição mais permeáveis, cujo maior ícone foi o ambicioso professor Fernando Henique Cardoso, aquele que, para evitar mal entendidos, pôs seus livros na fogueira com as próprias mãos.
Foi com ele que o sistema começou a implementar as políticas compensatórias casadas com o fortalecimento do sistema financeiro e o atrelamento ao "mercado" internacional. A mesma central de inteligência que opera a grande mídia passou a tutelar o Palácio do Planalto, oferecendo o receituário para a subjugação indolor da grande massa. Aí não se pode falar só das mágicas que puseram o lumpesinato agarrado ao "bolsa família".
Um segmento ainda maior, a chamada "classe c" com renda familiar de mil reais, vive hoje seu paraíso astral. São 83 milhões de brasileiros que ingressaram na era do consumo de eletrônicos e de carros com um gasto de R$ 365 bilhões em 2007, um pouco mais de um quarto da capacidade total de compra de todas as famílias que moram nas cidades - R$ 1,4 trilhão.
Por fim, o governo tem aumentado o salário mínimo em índices superiores ao da inflação. Enquanto na época de FHC aspirava-se a um piso de 100 dólares, hoje ele chega a 237 dólares. Isso acontece enquanto quem ganha mais continua submetido ao arrocho: nos próximos três anos, 85% dos aposentados e pensionistas estarão ganhando o salário mínimo.
Como o que conta é a maioria, Lula não exagera nem um pouco quando diz que fará seu sucessor e se insinua como o grande eleitor do pleito municipal deste ano.
Para enfrentar isso, não adianta investir numa política de terra arrasada ou destilar ódio, como se queixou com razão o sr. Luiz Inácio. Há que ter a necessária tranqüilidade para trabalhar umna alternativa profunda, consistente - para frente e não para atrás.
Esse é o desafio.
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
E não apareceu ninguém do PT...
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Singular, mesmo, até exótica, foi a sessão do Senado na sexta-feira passada. O senador Pedro Simon formulou uma das mais longas e contundentes críticas ao governo e ao presidente Lula, culminando por ler matéria divulgada em manchete daquele dia pela "Folha de S. Paulo", onde a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, é apontada como coordenadora do dossiê que revelou gastos do ex-presidente Fernando Henrique e sua família com cartões corporativos.
Seguiram-se numerosas intervenções de senadores independentes, mas, vexame dos vexames, escafederam-se os representantes do PT e do governo. Nem a líder Ideli Salvatti, nem o líder Romero Jucá, nem ninguém da base oficial.
Germinava, no fim de semana, a idéia de que Erenice Guerra e sua chefe do gabinete, Maria Castrilho, seriam exonerados, como justificativa para a opinião pública. Exoneradas por quem? Pela ministra Dilma Rousseff, que o presidente Lula pretende manter blindada, a ponto de exigir da maioria governista na CPI a rejeição do convite para depor a respeito dos cartões corporativos.
Singularmente no dia da repercussão da mais recente pesquisa a respeito do governo e do presidente, com 58% dos consultados respondendo que o governo é ótimo ou bom, abre-se à caixa-preta do palácio do Planalto. A lambança dos cartões corporativos alastra-se pela Praça dos Três Poderes e a Esplanada dos Ministérios, enquanto os donos do poder dão de ombros, omitem-se, escondem-se e deixam claro não dispor de argumentos para defender seus chefes. Optam por não tomar conhecimento de denúncias e de graves acusações. Sentem-se protegidos pela popularidade do presidente Lula. O problema é que um dia a casa cai. Ou a armadura se rompe.
Chávez e Stédile, a chapa completa
Deveria o governo tomar cuidado com as andanças e as propostas do presidente Hugo Chávez, da Venezuela. Ele já montou razoável acampamento no Paraná, onde o governador Roberto Requião tornou-se o seu maior acólito. Agora, visitando o Maranhão e o Pará, Chávez fez-se acompanhar por João Pedro Stédile, líder do MST, com direito a assento na mesa diretora de diversas reuniões e nos palanques armados diante da multidão.
Vale a ressalva de que o MST constitui a única coisa nova surgida no País desde a fundação do PT. Lutar pela reforma agrária é mais do que um direito, pois um dever dos sem-terra e de quantos se preocupam com a flagrante injustiça no setor agrário. Mesmo invasões de propriedades justificam-se, quando improdutivas ou mantidas para especulação financeira.
O que não dá para aceitar são os excessos do movimento, como invasão de prédios públicos urbanos e fechamento de rodovias. Tem sido por aí, no entanto, que o MST destaca-se no noticiário. João Pedro Stédile não parecia um estranho no ninho, na companhia de Chávez.
Pelo contrário, muito à vontade, recebeu a boa notícia de que um monte de petrodólares venezuelanos foram destinados à campanha de alfabetização de adultos promovida pelo MST. Por coincidência no dia em que o Tribunal de Contas da União condenou os sem-terra a devolver mais de quatro milhões de reais recebidos do Ministério da Educação para um programa similar, que não foi cumprido. O dinheiro desapareceu nos meandros das invasões.
Hoje, no Rio
Hoje, segunda-feira, o presidente Lula retornará ao Rio de Janeiro, com toda certeza acompanhado da ministra Dilma Rousseff. Estará nos municípios de Itaboraí e Duque de Caxias, para inaugurar ou fiscalizar obras do PAC, devendo, depois, permanecer na antiga capital.
Feliz estará o governador Sérgio Cabral, pegando carona na popularidade do presidente. Afinal, caso se realize o milagre de surgir uma candidatura do PT à Presidência da República, seja Dilma, seja outro, a vaga de vice-presidente será fatalmente oferecida ao PMDB. E quem surge como candidato? O governador do Rio de Janeiro...
Números em ascensão
Relacionou o senador Geraldo Mesquita números atualizados a respeito do ministério. Hoje, já que amanhã pode ser diferente, mas hoje existem 23 ministérios e 17 secretarias chefiadas por ministros, ligadas à Presidência da República. E mais dois ministros sui-generis: um, o presidente do Banco Central; outro, o ministro do Futuro, que não dirige nem um ministério nem uma secretaria, mas um departamento criado por decreto.
No total, são 42 ministros. Se o presidente Lula recebesse um de cada vez, descontando-se sábados, domingos e feriados, passaria dois meses para olhá-los nos olhos, mas o inusitado é que alguns existem há seis meses aguardando um chamado para entrar no gabinete presidencial.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Singular, mesmo, até exótica, foi a sessão do Senado na sexta-feira passada. O senador Pedro Simon formulou uma das mais longas e contundentes críticas ao governo e ao presidente Lula, culminando por ler matéria divulgada em manchete daquele dia pela "Folha de S. Paulo", onde a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, é apontada como coordenadora do dossiê que revelou gastos do ex-presidente Fernando Henrique e sua família com cartões corporativos.
Seguiram-se numerosas intervenções de senadores independentes, mas, vexame dos vexames, escafederam-se os representantes do PT e do governo. Nem a líder Ideli Salvatti, nem o líder Romero Jucá, nem ninguém da base oficial.
Germinava, no fim de semana, a idéia de que Erenice Guerra e sua chefe do gabinete, Maria Castrilho, seriam exonerados, como justificativa para a opinião pública. Exoneradas por quem? Pela ministra Dilma Rousseff, que o presidente Lula pretende manter blindada, a ponto de exigir da maioria governista na CPI a rejeição do convite para depor a respeito dos cartões corporativos.
Singularmente no dia da repercussão da mais recente pesquisa a respeito do governo e do presidente, com 58% dos consultados respondendo que o governo é ótimo ou bom, abre-se à caixa-preta do palácio do Planalto. A lambança dos cartões corporativos alastra-se pela Praça dos Três Poderes e a Esplanada dos Ministérios, enquanto os donos do poder dão de ombros, omitem-se, escondem-se e deixam claro não dispor de argumentos para defender seus chefes. Optam por não tomar conhecimento de denúncias e de graves acusações. Sentem-se protegidos pela popularidade do presidente Lula. O problema é que um dia a casa cai. Ou a armadura se rompe.
Chávez e Stédile, a chapa completa
Deveria o governo tomar cuidado com as andanças e as propostas do presidente Hugo Chávez, da Venezuela. Ele já montou razoável acampamento no Paraná, onde o governador Roberto Requião tornou-se o seu maior acólito. Agora, visitando o Maranhão e o Pará, Chávez fez-se acompanhar por João Pedro Stédile, líder do MST, com direito a assento na mesa diretora de diversas reuniões e nos palanques armados diante da multidão.
Vale a ressalva de que o MST constitui a única coisa nova surgida no País desde a fundação do PT. Lutar pela reforma agrária é mais do que um direito, pois um dever dos sem-terra e de quantos se preocupam com a flagrante injustiça no setor agrário. Mesmo invasões de propriedades justificam-se, quando improdutivas ou mantidas para especulação financeira.
O que não dá para aceitar são os excessos do movimento, como invasão de prédios públicos urbanos e fechamento de rodovias. Tem sido por aí, no entanto, que o MST destaca-se no noticiário. João Pedro Stédile não parecia um estranho no ninho, na companhia de Chávez.
Pelo contrário, muito à vontade, recebeu a boa notícia de que um monte de petrodólares venezuelanos foram destinados à campanha de alfabetização de adultos promovida pelo MST. Por coincidência no dia em que o Tribunal de Contas da União condenou os sem-terra a devolver mais de quatro milhões de reais recebidos do Ministério da Educação para um programa similar, que não foi cumprido. O dinheiro desapareceu nos meandros das invasões.
Hoje, no Rio
Hoje, segunda-feira, o presidente Lula retornará ao Rio de Janeiro, com toda certeza acompanhado da ministra Dilma Rousseff. Estará nos municípios de Itaboraí e Duque de Caxias, para inaugurar ou fiscalizar obras do PAC, devendo, depois, permanecer na antiga capital.
Feliz estará o governador Sérgio Cabral, pegando carona na popularidade do presidente. Afinal, caso se realize o milagre de surgir uma candidatura do PT à Presidência da República, seja Dilma, seja outro, a vaga de vice-presidente será fatalmente oferecida ao PMDB. E quem surge como candidato? O governador do Rio de Janeiro...
Números em ascensão
Relacionou o senador Geraldo Mesquita números atualizados a respeito do ministério. Hoje, já que amanhã pode ser diferente, mas hoje existem 23 ministérios e 17 secretarias chefiadas por ministros, ligadas à Presidência da República. E mais dois ministros sui-generis: um, o presidente do Banco Central; outro, o ministro do Futuro, que não dirige nem um ministério nem uma secretaria, mas um departamento criado por decreto.
No total, são 42 ministros. Se o presidente Lula recebesse um de cada vez, descontando-se sábados, domingos e feriados, passaria dois meses para olhá-los nos olhos, mas o inusitado é que alguns existem há seis meses aguardando um chamado para entrar no gabinete presidencial.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Epidemia de dengue, retrato da irresponsabilidade
Presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores diz que prefeitura não fez o dever de casa
O Rio se vê assolado por mais uma epidemia de dengue. Já foram dezenas de registros fatais, grande parte de crianças, além das milhares de pessoas infectadas. Os hospitais públicos, além de todos os problemas estruturais e carências diversas que, há anos, desenham seus perfis, se encontram superlotados por causa da doença e sem condições de atender toda a demanda.
Durante semanas, a população atingida pelo perigo da dengue assistiu à longa briga entre os governos municipal, estadual e federal que procuravam empurrar entre si as responsabilidades pela situação. Segundo o ex-chefe do serviço de emergência do Hospital Municipal Miguel Couto, na Zona Sul, coronel médico do Corpo de Bombeiros e atualmente vereador e presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara de Vereadores, Carlos Eduardo de Mattos (PSB), é necessário parar a discussão e unir forças para a reversão do quadro.
"Temos que somar esforços e parar com esse lero-lero de um acusar o outro, porque todos são culpados. Uns mais, outros menos. Não posso deixar de ressaltar que a Prefeitura é a gestora plena do Sistema Único de Saúde (SUS). Cabe a ela o combate a vetores e às endemias. Certamente ela não fez o seu dever de casa", afirma. O episódio pelo qual o Rio atravessa é mais um que retrata a falta de comprometimento e responsabilidade das autoridades governamentais.
Enquanto o prefeito do Rio, Cesar Maia, aplica milhões de reais na Cidade da Música, na Zona Oeste, raríssimos são os postos de saúde abertos 24h. Isso em plena epidemia. "É lamentável que se gaste tanto dinheiro em coisas que poderiam esperar, enquanto temos uma necessidade premente, que é a saúde pública. Nós somos os campeões de tuberculose, de mortalidade por enfarte, de mortalidade materna, e agora campeões da dengue. E o prefeito se gaba de ter R$ 1,5 bilhão guardado, enquanto a população sofre as conseqüências do mau uso dos recursos", protesta o vereador.
TRIBUNA DA IMPRENSA - As autoridades governamentais tentam se eximir de suas responsabilidades, enquanto, em pleno século XXI, dezenas de pessoas ainda morrem da doença por falta de atendimento adequado e políticas públicas preventivas. Como o senhor analisa tal situação?
CARLOS EDUARDO - A dengue no Rio é a expressão microbiológica do desgoverno que reina na saúde pública, atualmente. A população não quer saber de quem é a responsabilidade. Se é municipal, estadual ou se é da União. Ela quer soluções. O combate à dengue deve ser feito com o bom uso da verba pública, que é "carimbada" para a aplicação em medidas contra a doença. Nós temos que otimizar tais recursos e realizar um planejamento de uso. Dengue se combate diariamente, de porta em porta, de casa em casa. Um mosquito, depois que eclode, dá conta de dois quarteirões e pode infectar mais de cem pessoas durante sua vida útil.
O inseto alado é de difícil controle, por isso a necessidade de se atuar durante a fase larvar do inseto, o que só é possível com agentes comunitários de saúde e agentes de endemia explicando e levando informações às comunidades, verificando e coibindo os focos. Mas o governo municipal tem deixado a desejar, já que abriu somente um concurso público na área. Hoje, o déficit de agentes é enorme. Tanto é que o Corpo de Bombeiros está sendo chamado para auxiliar nesse sentido. É também necessário intensificar as campanhas educacionais. Nós só as vemos na época de epidemias, o que não é eficaz. A porta já está arrombada, não adianta colocar cadeado. A taxa de infestação, aqui, é seis vezes maior do que a Organização Mundial de Saúde (OMS) aceita, que é de 1%. No Rio é de 6,3%. Alguns bairros chegam a ter 17 vezes mais esse nível de alerta, como é o caso do Méier (Zona Norte) e da Baixada de Jacarepaguá (Zona Oeste).
De que forma a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores do Rio tem atuado para verificar o destino dado aos recursos federais para o combate ao mosquito? Houve desvio das verbas para outros fins?
A Câmara de Vereadores tem duas funções, legislar e fiscalizar. O vereador é um fiscal do orçamento, e dessa forma levantamos algumas irregularidades já acusadas pelo próprio Tribunal de Contas do Município (TCM), no ano de 2006. Entraremos com uma denúncia, no início da semana, no Ministério Público, tanto no âmbito estadual quanto no federal, solicitando abertura de inquérito civil público sobre o desvio de finalidade da verba pública federal, e que foi passada mês a mês para o combate à doença no referido período. Eram cerca de R$ 12 milhões e, segundo os estudos que realizamos, metade da verba foi destinada para o aluguel de ambulâncias e limpeza de hospitais, quando deveria ter sido usada exclusivamente no investimento e no custeio contra a dengue.
Na sua opinião, enquanto médico, quais as providências emergenciais devem ser tomadas para a reversão do quadro atual, com o registro diário de centenas de pessoas infectadas?
Volto a repetir, a porta já está arrombada. Temos que intensificar as campanhas, levar educação às comunidades, não deixar as equipes de hospitais desfalcadas. Existem hospitais de emergência, como é o caso do Hospital Miguel Couto, que no domingo fica um clínico geral de plantão. E ele é ao mesmo tempo clínico e chefe de equipe. As unidades hospitalares estão absolutamente desaparelhadas, sem recursos humanos, e entregues à própria sorte. E em um momento de epidemia, acredito que recomendável seria que o secretário municipal de Saúde fosse visitar os hospitais que ele administra, estivesse presente, que fosse o "general" da batalha enfrentada pela população e os profissionais de saúde.
As armas que nós temos para combater o mosquito da dengue devem ser utilizadas com o esforço de cada um, a começar pela própria Secretaria municipal de Saúde. Não podemos deixar hospitais sem médicos, enfermeiros, remédios ou aparelhos. Não podemos deixar também a população desinformada. A informação é tudo nessa hora. Não adianta esconder a sujeira embaixo do tapete. O cidadão carioca tem que saber o inimigo que está enfrentando. Cabe aos gestores informar, divulgar números, a doença, como se prevenir e onde se deve procurar auxílio médico. Não é admissível que uma criança, hoje, saia de uma unidade localizada em uma comunidade pobre, porque o posto de saúde fecha às 17h, e seja obrigada a buscar auxílio dezenas de quilômetros de distância.
Raríssimos são os postos municipais que funcionam 24h. Temos que somar esforços e parar com esse lero-lero de um acusar o outro, porque todos são culpados. Uns mais, outros menos. Não posso deixar de ressaltar que a Prefeitura é a gestora plena do Sistema Único de Saúde (SUS). Cabe a ela o combate a vetores e às endemias. Certamente ela não fez o seu dever de casa.
No início deste mês, o infectologista e professor da Universidade Federal do Rio (UFRJ), Edmilson Migovski, alertou sobre a possibilidade de o número oficial de casos de dengue na cidade ser até 30 vezes maior do que o anunciado pelos órgãos de saúde. Segundo ele, apenas um em cada dez casos é notificado pelos médicos que fazem atendimento nas emergências dos hospitais, além do que nem todas as pessoas infectadas apresentam os sintomas da doença. Um médico de emergência que precisa atender 40 ou 50 pacientes em uma manhã, não consegue parar e notificar todos os casos. Ou atende, ou notifica. O senhor acredita em tais afirmativas?
Concordo em gênero, número e grau com o que o professor Migovski apontou. O número de subnotificações é muito maior do que os que chegam a ser registrados, certamente e sem medo de errar. A quantidade de doentes, hoje, é bem maior do que está sendo divulgado, assim como o número de mortos. Existem dificuldades no atendimento, nas notificações e na própria identificação da doença.
A epidemia de dengue no Rio não é novidade, já que em 2002 a cidade enfrentou uma situação semelhante. Faltou uma política preventiva, investimentos ou, de fato, a população teve sua parcela de culpa em toda a situação, conforme algumas autoridades afirmam?
Acusar a população é um deboche, uma piada. Acusar o clima é muito pior, pois existem municípios que têm condições climáticas bem parecidas com as do Rio e nos quais não está ocorrendo epidemia de dengue. Lembro ainda que o mosquito foi erradicado duas vezes, no século passado. Eu responsabilizo a má gestão governamental. É imperdoável deixar o programa de cobertura Saúde da Família não alcançar 5% do território. Não investir em agentes de endemia, no mínimo, é falta de respeito com as comunidades mais carentes. Você esquecer os postos de saúde, não aparelhá-los, não aumentar o seu horário de funcionamento é lastimável. Na Inglaterra, a saúde básica é tão importante que o inglês controla o êxodo dentro do país através do posto de saúde. Se uma família se muda de um bairro para outro é obrigada a se cadastrar no posto de saúde que corresponda a sua nova residência.
Ao mesmo tempo que a saúde pública sob a administração municipal encontra-se praticamente internada em um Centro de Terapia Intensiva à espera de salvação, o prefeito do Rio encontra viabilidade para aplicar cerca de R$ 500 milhões na Cidade da Música, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade. A Comissão não tem meios de impedir que os recursos sejam tão mal aplicados? De que vai adiantar jovens tocarem flautas e harpas enquanto seus familiares morrem nas filas de hospitais?
O ordenador de despesas é a Prefeitura, nós somos fiscais e podemos denunciar. O papel do vereador é fiscalizar o orçamento. Enquanto a Cidade da Música é representativa de gastos milionários, um posto de saúde para se manter aberto 24h sairia ao poder público mais R$ 100 mil do que ele gasta atualmente. Basta fazer as contas. Quantos postos e por quantos anos eles poderiam atender a população diariamente sem fechar com todo o investimento aplicado na Cidade da Música? Poderíamos cobrir grande parte das demandas dos bolsões de pobreza e das áreas carentes que precisam de assistência médica.
Saúde é um dever do Estado e um direito do cidadão, está na Constituição. Mas não vemos o dever ser cumprido, muito menos o direito ser respeitado. É lamentável que se gaste tanto dinheiro em coisas que poderiam esperar, enquanto temos uma necessidade premente, que é a saúde pública. Nós somos os campeões de tuberculose, de mortalidade por enfarte, de mortalidade materna e, agora, campeões da dengue. E o prefeito se gaba de ter R$ 1,5 bilhão guardado, enquanto a população sofre as conseqüências do mau uso dos recursos.
Em muitos hospitais, determinadas especialidades são encontradas somente em dias específicos. Caso alguém da Baixada Fluminense, por exemplo, seja baleado no fim de semana, talvez tenha que ser removido para a Zona Sul, por carência de neurocirurgiões. Ano passado o senhor denunciou tal situação e a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil alegou que o órgão não tinha conhecimento da precariedade. Não existe nenhum tipo de controle?
Nós temos carências em várias especialidades, com déficits de médicos ortopedistas, clínicos gerais e, principalmente, déficits de médicos neurocirurgiões e pediatras. O acesso aos últimos casos da dengue mostra que grande parte das mortes registradas foi de crianças. Não é difícil percebermos que o segmento que mais sofre é o infantil, e os governos deixam a desejar, principalmente o municipal, com a falta de pediatras nos hospitais. Falta a especialidade no Lourenço Jorge (Zona Oeste), no Paulino Werneck (Zona Norte), no Rocha Maia (Zona Sul). Faltam pediatras nas maternidades.
Agora se dizem que o vereador denuncia e eles não sabem, isso só atesta a incompetência. Eles são os gestores, os ordenadores de despesas e formuladores de políticas públicas, mas dizem que nada sabem (...). No início do meu mandato me acusaram de ser mentiroso, que eu inventava as situações, e que na verdade estava tudo bem. Aí fui obrigado a usar uma máquina fotográfica e documentar todas as denúncias e barbaridades que são encontradas em hospitais públicos e postos de saúde.
Os poderes negam e as respostas da assessoria de imprensa dos órgãos é sempre a mesma, "desconhecemos, isso acontece porque atendemos a todo mundo e não é verdade". São as três formas mais freqüentes de tentarem se justificar. Eu então denuncio ao Ministério Público com fatos, provas e circunstâncias. Estão lá, todos os relatórios documentados, fotografados e filmados dando publicidade à questão da saúde pública no Rio, que é gravíssima.
O senhor concorda que o médico da rede pública, não só no Rio, mas no Brasil de forma geral, tem que trabalhar com a criatividade e o improviso?
Os médicos da rede pública são verdadeiros heróis. Não digo isso no sentido de defender a classe por eu também ser médico. Ano passado nós denunciamos hospitais nos quais, por falta de recursos e aparelhagens adequadas, os médicos tinham que abrir cabeças com furadeiras artesanais. Nós encontramos em maternidades municipais, bebês e mães que saiam diretamente da sala de parto para o corredor, sem privacidade nenhuma, expostos a produtos de limpeza e a qualquer tipo de acidentes, enquanto que na mesma hora, em outra maternidade também de gerência municipal, haviam dezenas de leitos vagos. Isso é falta de dinheiro? É falta de gestão. Não existe uma central regulatória de vagas, exames e consultas. Precisamos saber onde, quantos e em quais especialidades são os leitos vagos.
Os médicos são obrigados a entubar pacientes para levar oxigênio aos seus pulmões em fio-guia enferrujado. Nós vimos colares cervicais improvisados com papelão. Vimos médicos fotografarem a tela do tomógrafo para poderem lembrar do exame no centro cirúrgico porque não havia impressão. Observamos radiologistas serem obrigados a darem laudos verbais ou escritos para as gestantes mas sem as provas das fotografias, pois o ultrassom não as emitia. Vimos grávidas gerarem seus filhos em escadas porque os elevadores que as levariam até as maternidades estavam quebrados há meses.
Pacientes internados no chão, gestantes comendo salsicha como única fonte de proteínas no Hospital Maternidade Alexandre Fleming (Zona Norte). Além disso, constatamos mulheres grávidas tendo trabalho de parto sentadas em cadeiras por falta de leitos, fora a presença de baratas, moscas, lixo espalhado no corredor. Enfim, só barbaridades.
Quais os principais passos tomados pela Comissão Municipal de Saúde este anos em prol da saúde pública e quais os seus limites?
O limite se dá a partir do momento que nós não somos executores, não temos a caneta na mão. Cabe à Comissão de Saúde a fiscalização, e nisso nos destacamos no Brasil inteiro. Não existe comissão de nenhuma Casa de leis que tenha fiscalizado tanto quanto nós nos últimos três anos. Fizemos centenas de diligências e denúncias, e permanecemos nessa guerra buscando minimizar o sofrimento da população nos hospitais. Depois de uma denúncia, sempre melhora um pouquinho. Parece que eles são movidos por denúncia. Mas percebemos que, muitas vezes, passa um tempo, e volta tudo à estaca zero. Mas não vamos desanimar. Estamos "enxugando gelo", porém firmes, diariamente, colocando o mandato, e eu especificamente, a minha medicina à disposição do cidadão.
Existe algum tipo de trabalho desenvolvido, atualmente, em conjunto com a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj)?
Não. Entretanto, estamos abertos para, caso a comissão da Alerj queira, trabalhar em parceria. Ajuda é sempre bom, e nós não deixaríamos de aceitá-la. Mas, na verdade, estamos, desde o início do mandato, muito sozinhos (...) é a briga de David contra Golias. Essa é a expressão que eu posso usar no momento. Auxílio todo mundo precisa, mas também se não vier, eu vou continuar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O Rio se vê assolado por mais uma epidemia de dengue. Já foram dezenas de registros fatais, grande parte de crianças, além das milhares de pessoas infectadas. Os hospitais públicos, além de todos os problemas estruturais e carências diversas que, há anos, desenham seus perfis, se encontram superlotados por causa da doença e sem condições de atender toda a demanda.
Durante semanas, a população atingida pelo perigo da dengue assistiu à longa briga entre os governos municipal, estadual e federal que procuravam empurrar entre si as responsabilidades pela situação. Segundo o ex-chefe do serviço de emergência do Hospital Municipal Miguel Couto, na Zona Sul, coronel médico do Corpo de Bombeiros e atualmente vereador e presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara de Vereadores, Carlos Eduardo de Mattos (PSB), é necessário parar a discussão e unir forças para a reversão do quadro.
"Temos que somar esforços e parar com esse lero-lero de um acusar o outro, porque todos são culpados. Uns mais, outros menos. Não posso deixar de ressaltar que a Prefeitura é a gestora plena do Sistema Único de Saúde (SUS). Cabe a ela o combate a vetores e às endemias. Certamente ela não fez o seu dever de casa", afirma. O episódio pelo qual o Rio atravessa é mais um que retrata a falta de comprometimento e responsabilidade das autoridades governamentais.
Enquanto o prefeito do Rio, Cesar Maia, aplica milhões de reais na Cidade da Música, na Zona Oeste, raríssimos são os postos de saúde abertos 24h. Isso em plena epidemia. "É lamentável que se gaste tanto dinheiro em coisas que poderiam esperar, enquanto temos uma necessidade premente, que é a saúde pública. Nós somos os campeões de tuberculose, de mortalidade por enfarte, de mortalidade materna, e agora campeões da dengue. E o prefeito se gaba de ter R$ 1,5 bilhão guardado, enquanto a população sofre as conseqüências do mau uso dos recursos", protesta o vereador.
TRIBUNA DA IMPRENSA - As autoridades governamentais tentam se eximir de suas responsabilidades, enquanto, em pleno século XXI, dezenas de pessoas ainda morrem da doença por falta de atendimento adequado e políticas públicas preventivas. Como o senhor analisa tal situação?
CARLOS EDUARDO - A dengue no Rio é a expressão microbiológica do desgoverno que reina na saúde pública, atualmente. A população não quer saber de quem é a responsabilidade. Se é municipal, estadual ou se é da União. Ela quer soluções. O combate à dengue deve ser feito com o bom uso da verba pública, que é "carimbada" para a aplicação em medidas contra a doença. Nós temos que otimizar tais recursos e realizar um planejamento de uso. Dengue se combate diariamente, de porta em porta, de casa em casa. Um mosquito, depois que eclode, dá conta de dois quarteirões e pode infectar mais de cem pessoas durante sua vida útil.
O inseto alado é de difícil controle, por isso a necessidade de se atuar durante a fase larvar do inseto, o que só é possível com agentes comunitários de saúde e agentes de endemia explicando e levando informações às comunidades, verificando e coibindo os focos. Mas o governo municipal tem deixado a desejar, já que abriu somente um concurso público na área. Hoje, o déficit de agentes é enorme. Tanto é que o Corpo de Bombeiros está sendo chamado para auxiliar nesse sentido. É também necessário intensificar as campanhas educacionais. Nós só as vemos na época de epidemias, o que não é eficaz. A porta já está arrombada, não adianta colocar cadeado. A taxa de infestação, aqui, é seis vezes maior do que a Organização Mundial de Saúde (OMS) aceita, que é de 1%. No Rio é de 6,3%. Alguns bairros chegam a ter 17 vezes mais esse nível de alerta, como é o caso do Méier (Zona Norte) e da Baixada de Jacarepaguá (Zona Oeste).
De que forma a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores do Rio tem atuado para verificar o destino dado aos recursos federais para o combate ao mosquito? Houve desvio das verbas para outros fins?
A Câmara de Vereadores tem duas funções, legislar e fiscalizar. O vereador é um fiscal do orçamento, e dessa forma levantamos algumas irregularidades já acusadas pelo próprio Tribunal de Contas do Município (TCM), no ano de 2006. Entraremos com uma denúncia, no início da semana, no Ministério Público, tanto no âmbito estadual quanto no federal, solicitando abertura de inquérito civil público sobre o desvio de finalidade da verba pública federal, e que foi passada mês a mês para o combate à doença no referido período. Eram cerca de R$ 12 milhões e, segundo os estudos que realizamos, metade da verba foi destinada para o aluguel de ambulâncias e limpeza de hospitais, quando deveria ter sido usada exclusivamente no investimento e no custeio contra a dengue.
Na sua opinião, enquanto médico, quais as providências emergenciais devem ser tomadas para a reversão do quadro atual, com o registro diário de centenas de pessoas infectadas?
Volto a repetir, a porta já está arrombada. Temos que intensificar as campanhas, levar educação às comunidades, não deixar as equipes de hospitais desfalcadas. Existem hospitais de emergência, como é o caso do Hospital Miguel Couto, que no domingo fica um clínico geral de plantão. E ele é ao mesmo tempo clínico e chefe de equipe. As unidades hospitalares estão absolutamente desaparelhadas, sem recursos humanos, e entregues à própria sorte. E em um momento de epidemia, acredito que recomendável seria que o secretário municipal de Saúde fosse visitar os hospitais que ele administra, estivesse presente, que fosse o "general" da batalha enfrentada pela população e os profissionais de saúde.
As armas que nós temos para combater o mosquito da dengue devem ser utilizadas com o esforço de cada um, a começar pela própria Secretaria municipal de Saúde. Não podemos deixar hospitais sem médicos, enfermeiros, remédios ou aparelhos. Não podemos deixar também a população desinformada. A informação é tudo nessa hora. Não adianta esconder a sujeira embaixo do tapete. O cidadão carioca tem que saber o inimigo que está enfrentando. Cabe aos gestores informar, divulgar números, a doença, como se prevenir e onde se deve procurar auxílio médico. Não é admissível que uma criança, hoje, saia de uma unidade localizada em uma comunidade pobre, porque o posto de saúde fecha às 17h, e seja obrigada a buscar auxílio dezenas de quilômetros de distância.
Raríssimos são os postos municipais que funcionam 24h. Temos que somar esforços e parar com esse lero-lero de um acusar o outro, porque todos são culpados. Uns mais, outros menos. Não posso deixar de ressaltar que a Prefeitura é a gestora plena do Sistema Único de Saúde (SUS). Cabe a ela o combate a vetores e às endemias. Certamente ela não fez o seu dever de casa.
No início deste mês, o infectologista e professor da Universidade Federal do Rio (UFRJ), Edmilson Migovski, alertou sobre a possibilidade de o número oficial de casos de dengue na cidade ser até 30 vezes maior do que o anunciado pelos órgãos de saúde. Segundo ele, apenas um em cada dez casos é notificado pelos médicos que fazem atendimento nas emergências dos hospitais, além do que nem todas as pessoas infectadas apresentam os sintomas da doença. Um médico de emergência que precisa atender 40 ou 50 pacientes em uma manhã, não consegue parar e notificar todos os casos. Ou atende, ou notifica. O senhor acredita em tais afirmativas?
Concordo em gênero, número e grau com o que o professor Migovski apontou. O número de subnotificações é muito maior do que os que chegam a ser registrados, certamente e sem medo de errar. A quantidade de doentes, hoje, é bem maior do que está sendo divulgado, assim como o número de mortos. Existem dificuldades no atendimento, nas notificações e na própria identificação da doença.
A epidemia de dengue no Rio não é novidade, já que em 2002 a cidade enfrentou uma situação semelhante. Faltou uma política preventiva, investimentos ou, de fato, a população teve sua parcela de culpa em toda a situação, conforme algumas autoridades afirmam?
Acusar a população é um deboche, uma piada. Acusar o clima é muito pior, pois existem municípios que têm condições climáticas bem parecidas com as do Rio e nos quais não está ocorrendo epidemia de dengue. Lembro ainda que o mosquito foi erradicado duas vezes, no século passado. Eu responsabilizo a má gestão governamental. É imperdoável deixar o programa de cobertura Saúde da Família não alcançar 5% do território. Não investir em agentes de endemia, no mínimo, é falta de respeito com as comunidades mais carentes. Você esquecer os postos de saúde, não aparelhá-los, não aumentar o seu horário de funcionamento é lastimável. Na Inglaterra, a saúde básica é tão importante que o inglês controla o êxodo dentro do país através do posto de saúde. Se uma família se muda de um bairro para outro é obrigada a se cadastrar no posto de saúde que corresponda a sua nova residência.
Ao mesmo tempo que a saúde pública sob a administração municipal encontra-se praticamente internada em um Centro de Terapia Intensiva à espera de salvação, o prefeito do Rio encontra viabilidade para aplicar cerca de R$ 500 milhões na Cidade da Música, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade. A Comissão não tem meios de impedir que os recursos sejam tão mal aplicados? De que vai adiantar jovens tocarem flautas e harpas enquanto seus familiares morrem nas filas de hospitais?
O ordenador de despesas é a Prefeitura, nós somos fiscais e podemos denunciar. O papel do vereador é fiscalizar o orçamento. Enquanto a Cidade da Música é representativa de gastos milionários, um posto de saúde para se manter aberto 24h sairia ao poder público mais R$ 100 mil do que ele gasta atualmente. Basta fazer as contas. Quantos postos e por quantos anos eles poderiam atender a população diariamente sem fechar com todo o investimento aplicado na Cidade da Música? Poderíamos cobrir grande parte das demandas dos bolsões de pobreza e das áreas carentes que precisam de assistência médica.
Saúde é um dever do Estado e um direito do cidadão, está na Constituição. Mas não vemos o dever ser cumprido, muito menos o direito ser respeitado. É lamentável que se gaste tanto dinheiro em coisas que poderiam esperar, enquanto temos uma necessidade premente, que é a saúde pública. Nós somos os campeões de tuberculose, de mortalidade por enfarte, de mortalidade materna e, agora, campeões da dengue. E o prefeito se gaba de ter R$ 1,5 bilhão guardado, enquanto a população sofre as conseqüências do mau uso dos recursos.
Em muitos hospitais, determinadas especialidades são encontradas somente em dias específicos. Caso alguém da Baixada Fluminense, por exemplo, seja baleado no fim de semana, talvez tenha que ser removido para a Zona Sul, por carência de neurocirurgiões. Ano passado o senhor denunciou tal situação e a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil alegou que o órgão não tinha conhecimento da precariedade. Não existe nenhum tipo de controle?
Nós temos carências em várias especialidades, com déficits de médicos ortopedistas, clínicos gerais e, principalmente, déficits de médicos neurocirurgiões e pediatras. O acesso aos últimos casos da dengue mostra que grande parte das mortes registradas foi de crianças. Não é difícil percebermos que o segmento que mais sofre é o infantil, e os governos deixam a desejar, principalmente o municipal, com a falta de pediatras nos hospitais. Falta a especialidade no Lourenço Jorge (Zona Oeste), no Paulino Werneck (Zona Norte), no Rocha Maia (Zona Sul). Faltam pediatras nas maternidades.
Agora se dizem que o vereador denuncia e eles não sabem, isso só atesta a incompetência. Eles são os gestores, os ordenadores de despesas e formuladores de políticas públicas, mas dizem que nada sabem (...). No início do meu mandato me acusaram de ser mentiroso, que eu inventava as situações, e que na verdade estava tudo bem. Aí fui obrigado a usar uma máquina fotográfica e documentar todas as denúncias e barbaridades que são encontradas em hospitais públicos e postos de saúde.
Os poderes negam e as respostas da assessoria de imprensa dos órgãos é sempre a mesma, "desconhecemos, isso acontece porque atendemos a todo mundo e não é verdade". São as três formas mais freqüentes de tentarem se justificar. Eu então denuncio ao Ministério Público com fatos, provas e circunstâncias. Estão lá, todos os relatórios documentados, fotografados e filmados dando publicidade à questão da saúde pública no Rio, que é gravíssima.
O senhor concorda que o médico da rede pública, não só no Rio, mas no Brasil de forma geral, tem que trabalhar com a criatividade e o improviso?
Os médicos da rede pública são verdadeiros heróis. Não digo isso no sentido de defender a classe por eu também ser médico. Ano passado nós denunciamos hospitais nos quais, por falta de recursos e aparelhagens adequadas, os médicos tinham que abrir cabeças com furadeiras artesanais. Nós encontramos em maternidades municipais, bebês e mães que saiam diretamente da sala de parto para o corredor, sem privacidade nenhuma, expostos a produtos de limpeza e a qualquer tipo de acidentes, enquanto que na mesma hora, em outra maternidade também de gerência municipal, haviam dezenas de leitos vagos. Isso é falta de dinheiro? É falta de gestão. Não existe uma central regulatória de vagas, exames e consultas. Precisamos saber onde, quantos e em quais especialidades são os leitos vagos.
Os médicos são obrigados a entubar pacientes para levar oxigênio aos seus pulmões em fio-guia enferrujado. Nós vimos colares cervicais improvisados com papelão. Vimos médicos fotografarem a tela do tomógrafo para poderem lembrar do exame no centro cirúrgico porque não havia impressão. Observamos radiologistas serem obrigados a darem laudos verbais ou escritos para as gestantes mas sem as provas das fotografias, pois o ultrassom não as emitia. Vimos grávidas gerarem seus filhos em escadas porque os elevadores que as levariam até as maternidades estavam quebrados há meses.
Pacientes internados no chão, gestantes comendo salsicha como única fonte de proteínas no Hospital Maternidade Alexandre Fleming (Zona Norte). Além disso, constatamos mulheres grávidas tendo trabalho de parto sentadas em cadeiras por falta de leitos, fora a presença de baratas, moscas, lixo espalhado no corredor. Enfim, só barbaridades.
Quais os principais passos tomados pela Comissão Municipal de Saúde este anos em prol da saúde pública e quais os seus limites?
O limite se dá a partir do momento que nós não somos executores, não temos a caneta na mão. Cabe à Comissão de Saúde a fiscalização, e nisso nos destacamos no Brasil inteiro. Não existe comissão de nenhuma Casa de leis que tenha fiscalizado tanto quanto nós nos últimos três anos. Fizemos centenas de diligências e denúncias, e permanecemos nessa guerra buscando minimizar o sofrimento da população nos hospitais. Depois de uma denúncia, sempre melhora um pouquinho. Parece que eles são movidos por denúncia. Mas percebemos que, muitas vezes, passa um tempo, e volta tudo à estaca zero. Mas não vamos desanimar. Estamos "enxugando gelo", porém firmes, diariamente, colocando o mandato, e eu especificamente, a minha medicina à disposição do cidadão.
Existe algum tipo de trabalho desenvolvido, atualmente, em conjunto com a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj)?
Não. Entretanto, estamos abertos para, caso a comissão da Alerj queira, trabalhar em parceria. Ajuda é sempre bom, e nós não deixaríamos de aceitá-la. Mas, na verdade, estamos, desde o início do mandato, muito sozinhos (...) é a briga de David contra Golias. Essa é a expressão que eu posso usar no momento. Auxílio todo mundo precisa, mas também se não vier, eu vou continuar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Plano B para a sucessão de Lula
Com a chancela do Planalto, acordo fechado por Tarso Genro põe Sérgio Cabral no jogo em 2010
BRASÍLIA E RIO - O apoio do governador Sérgio Cabral ao candidato do PT à Prefeitura do Rio, Alessandro Molon, ultrapassa as fronteiras da disputa municipal e embute uma estratégia planejada para o cenário pós-Lula. Com a chancela do Palácio do Planalto, o acordo foi fechado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e põe Cabral, do PMDB, no jogo da sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010.
Apesar de figurar como candidato natural à reeleição, daqui a dois anos e meio, Cabral fortaleceu-se, nos últimos tempos, como uma das opções de Lula para compor a chapa presidencial na condição de vice de um concorrente do PT.
O assunto é tratado com discrição no Planalto, no momento em que o governo tenta proteger a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - preferida de Lula para sua própria sucessão -, dos ataques da oposição e do fogo amigo petista em meio à CPI dos Cartões Corporativos.
Articulador do acordo no Rio, o gaúcho Tarso também procura se credenciar para a disputa de 2010, embora sua entrada no páreo não conte com o entusiasmo de Lula, que prefere vê-lo como candidato ao Senado. "Eu nunca conversei com Dilma sobre a candidatura do PT em 2010, até porque ela não está integrada a nenhuma corrente do partido, e me sinto à vontade para me mover na cena política, independentemente da questão sucessória", afirma.
Na prática, porém, ao assumir o vácuo na articulação política do governo, o ministro da Justiça tenta construir uma alternativa para deslocar o eixo da política café-com-leite, protagonizada por São Paulo e Minas. De quebra, a atuação de Tarso tem o objetivo de anabolizar seu grupo, Mensagem ao Partido, na disputa interna do PT.
A meta é avançar sobre o território do antigo Campo Majoritário, que sempre ditou a linha de ação da legenda sob a batuta do ex-ministro José Dirceu, hoje seu arquiinimigo. Detalhe: Alessandro Molon é da Mensagem ao Partido. "Esse movimento do Cabral, apoiando um candidato do PT à Prefeitura do Rio, muda o processo político no País em direção a 2010, hoje determinado pelos acontecimentos de São Paulo e Belo Horizonte", diz Tarso.
"O governador se torna uma referência incontestável para ocupar espaço em qualquer chapa nacional e o Rio deixa de ser uma cidade de contendas paroquiais para interferir no projeto futuro, porque surgirão outros acordos baseados na relação entre o PT e o PMDB".
O governo avalia que, quanto mais parcerias fechar agora com o PMDB, vai tirar dividendos do racha tucano não só nas eleições municipais de outubro como na disputa presidencial de 2010. Nesse jogo pragmático, vale tudo. Em São Paulo, por exemplo, o PT negocia com o antigo desafeto Orestes Quércia - a quem acusou de corrupção num passado não muito distante - para obter apoio do PMDB à candidatura da ministra do Turismo, Marta Suplicy, à prefeitura.
Em Belo Horizonte, Lula procura uma saída para unir a base aliada, dividida depois do polêmico namoro entre o PT do prefeito Fernando Pimentel e o PSDB do governador Aécio Neves, que querem se unir na eleição da capital mineira.
Na avaliação de Tarso, porém, o acordo para a prefeitura do Rio indica que Cabral vai influir no projeto pós-Lula "tanto como Aécio e o governador de São Paulo, José Serra". Para fechar a dobradinha entre o PT e o PMDB no Rio, Cabral engavetou a pré-candidatura de seu secretário de Esportes, Eduardo Paes.
Até a véspera do anúncio do apoio a Molon, há uma semana, Paes era tido como candidato inamovível. Cabral se encontrara com José Dirceu, que estava no Rio, e chegou a pedir apoio ao petista para seu secretário, num eventual segundo turno contra o senador Marcelo Crivella (PRB), líder das pesquisas.
À noite, o próprio Paes esteve com Dirceu e, numa conversa no Copacabana Palace, esbanjava confiança. No dia seguinte, porém, o presidente da Assembléia fluminense, Jorge Picciani (PMDB), propôs aliança com Cabral em torno de Molon, pois sempre vetou Paes, e rompeu o acordo com o prefeito Cesar Maia (DEM), que previa adesão à campanha de Solange Amaral (DEM).
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA E RIO - O apoio do governador Sérgio Cabral ao candidato do PT à Prefeitura do Rio, Alessandro Molon, ultrapassa as fronteiras da disputa municipal e embute uma estratégia planejada para o cenário pós-Lula. Com a chancela do Palácio do Planalto, o acordo foi fechado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e põe Cabral, do PMDB, no jogo da sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010.
Apesar de figurar como candidato natural à reeleição, daqui a dois anos e meio, Cabral fortaleceu-se, nos últimos tempos, como uma das opções de Lula para compor a chapa presidencial na condição de vice de um concorrente do PT.
O assunto é tratado com discrição no Planalto, no momento em que o governo tenta proteger a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - preferida de Lula para sua própria sucessão -, dos ataques da oposição e do fogo amigo petista em meio à CPI dos Cartões Corporativos.
Articulador do acordo no Rio, o gaúcho Tarso também procura se credenciar para a disputa de 2010, embora sua entrada no páreo não conte com o entusiasmo de Lula, que prefere vê-lo como candidato ao Senado. "Eu nunca conversei com Dilma sobre a candidatura do PT em 2010, até porque ela não está integrada a nenhuma corrente do partido, e me sinto à vontade para me mover na cena política, independentemente da questão sucessória", afirma.
Na prática, porém, ao assumir o vácuo na articulação política do governo, o ministro da Justiça tenta construir uma alternativa para deslocar o eixo da política café-com-leite, protagonizada por São Paulo e Minas. De quebra, a atuação de Tarso tem o objetivo de anabolizar seu grupo, Mensagem ao Partido, na disputa interna do PT.
A meta é avançar sobre o território do antigo Campo Majoritário, que sempre ditou a linha de ação da legenda sob a batuta do ex-ministro José Dirceu, hoje seu arquiinimigo. Detalhe: Alessandro Molon é da Mensagem ao Partido. "Esse movimento do Cabral, apoiando um candidato do PT à Prefeitura do Rio, muda o processo político no País em direção a 2010, hoje determinado pelos acontecimentos de São Paulo e Belo Horizonte", diz Tarso.
"O governador se torna uma referência incontestável para ocupar espaço em qualquer chapa nacional e o Rio deixa de ser uma cidade de contendas paroquiais para interferir no projeto futuro, porque surgirão outros acordos baseados na relação entre o PT e o PMDB".
O governo avalia que, quanto mais parcerias fechar agora com o PMDB, vai tirar dividendos do racha tucano não só nas eleições municipais de outubro como na disputa presidencial de 2010. Nesse jogo pragmático, vale tudo. Em São Paulo, por exemplo, o PT negocia com o antigo desafeto Orestes Quércia - a quem acusou de corrupção num passado não muito distante - para obter apoio do PMDB à candidatura da ministra do Turismo, Marta Suplicy, à prefeitura.
Em Belo Horizonte, Lula procura uma saída para unir a base aliada, dividida depois do polêmico namoro entre o PT do prefeito Fernando Pimentel e o PSDB do governador Aécio Neves, que querem se unir na eleição da capital mineira.
Na avaliação de Tarso, porém, o acordo para a prefeitura do Rio indica que Cabral vai influir no projeto pós-Lula "tanto como Aécio e o governador de São Paulo, José Serra". Para fechar a dobradinha entre o PT e o PMDB no Rio, Cabral engavetou a pré-candidatura de seu secretário de Esportes, Eduardo Paes.
Até a véspera do anúncio do apoio a Molon, há uma semana, Paes era tido como candidato inamovível. Cabral se encontrara com José Dirceu, que estava no Rio, e chegou a pedir apoio ao petista para seu secretário, num eventual segundo turno contra o senador Marcelo Crivella (PRB), líder das pesquisas.
À noite, o próprio Paes esteve com Dirceu e, numa conversa no Copacabana Palace, esbanjava confiança. No dia seguinte, porém, o presidente da Assembléia fluminense, Jorge Picciani (PMDB), propôs aliança com Cabral em torno de Molon, pois sempre vetou Paes, e rompeu o acordo com o prefeito Cesar Maia (DEM), que previa adesão à campanha de Solange Amaral (DEM).
Fonte: Tribuna da Imprensa
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