Agencia Estado
>> Recibo da declaração do IR está disponível no site da Receita
A Receita Federal suspendeu hoje 7,9 milhões de Cadastros de Pessoa Física (CPFs) de contribuintes que deixaram de apresentar a Declaração de Isento ou a de ajuste anual do Imposto de Renda (IR) nos dois últimos anos. Em 2007, foram suspensos 8,27 milhões de documentos. Segundo a Receita, o número de CPFs irregulares de contribuintes que não declararam em 2007 chega a 21,6 milhões.Quem estiver com o CPF irregular fica impedido, por exemplo, de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público e receber benefícios da Previdência. Os contribuintes podem consultar a situação cadastral do documento pela página da Receita Federal na internet ou pelo telefone 0300-789-0300.
Fonte: A TARDE
sábado, março 08, 2008
Frustração na primeira “sexta-feira do terror”
A presença de cinqüenta pessoas que vieram de Camaçari para protestar contra o prefeito Luiz Caetano (PT) pedindo a sua cassação realçava o clima de expectativa em torno da primeira “sexta-feira do terror”, a sessão especial criada pelo Tribunal de Justiça da Bahia para julgar processos contra prefeitos por atos de improbidade administrativa. Contudo, dos vinte processos colocados em pauta para serem julgados ontem, apenas três foram apreciados. Ainda assim, apenas um teve o seu julgamento concluído, o que envolvia o prefeito Valdemar da Silva Prado (PRP), do município de Pindaí. O atraso no julgamento dos processos e o adiamento de outros, transformou a “sexta-feira do terror” na “sexta-feira da frustração”. Logo no início da sessão, a presidente do TJ-BA, desem-bargadora Silvia Zarif, adiou o julgamento de dez processos, entre eles, o do prefeito Luiz Caetano, de Camaçari, e o da prefeita Rosângela Lemos Maia de Abreu (PMDB), de Euclides da Cunha. No caso do primeiro, foi alegado que a intimação não chegou até o prefeito Luiz Caetano, indo parar nas mãos de outra pessoa. No processo contra a prefeita Rosângela Lemos, foi pedido o adiamento por várias razões, entre elas, a alegação de que o seu advogado estava doente. A indignação de alguns desembargadores com a demora na votação e conclusão dos julgamentos deixou pessoas fora do corpo daquele Corte mais confortadas, para pelo menos entender que a morosidade da Justiça não está apenas na falta de equipamentos e pessoal. A preocupação mostra que, até certo ponto, os trâmites burocráticos, as brechas jurídicas e a prolixidade nos comentários dos desembargadores também têm colaborado para que os réus continuem sem receber a devida punição e os inocentes fiquem definitivamente livres das acusações impertinentes e políticas.(Por Evandro Matos)
Discussão do voto atrasa julgamentos de ações
Dos três processos que foram colocados em apreciação ontem, apenas o do prefeito Valdemar da Silva Prado, do município de Pindaí, foi concluído. No caso, a denúncia contra o prefeito foi rejeitada por 18 votos a 13. Já as ações penais originárias contra os prefeitos Eraldo Silva Assunção, do município de Ibirapitanga, e Ranulfo Sousa Ferreira, de Entre Rios, não tiveram a votação concluída. No caso do primeiro, a desembargadora Heloísa Graddi pediu vistas já no final da votação, quando o resultado era de 15 votos a favor do relator, desembar-gador Antonio Pessoa Cardoso, que pedia a condenação do prefeito, e 14 votos que seguiram o desembargador Eserval Rocha, que absolvia o prefeito, alegando “princípio da imparcialidade contaminado” por parte do Ministério Público. Durante o comentário do seu voto, a desembargadora Lealdina Torreão justificou acompanhar o relator, alegando que o mais importante era “julgar pelo precedente, que é a corrupção”, disse, alertando sobre as críticas que o Judiciário recebe “por não definir claramente sobre estas questões”. O julgamento mais polêmico foi o da Ação Penal Originária nº 38359-6/2007, contra o prefeito Ranulfo Sousa Ferreira (PT), do município de Entre Rios. Na Ação, o prefeito é acusado de fazer publicidade autopromocional com recursos do município, inclusive em eventos promovidos pela prefeitura municipal. Segundo o Ministério Público Estadual, autor da Ação, os fatos foram apurados e denunciados pelos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios, o que sustenta o oferecimento da denúncia. A relatora da Ação, desembargadora Sara Brito, recebeu a denúncia, indeferiu o pedido de afastamento do prefeito, mas rejeitou a preliminar de inépcia da defesa. O Pleno acompanhou o seu voto por unanimidade. Em virtude de pedidos da defesa e a falta de tempo para apreciação por parte do Pleno do TJ-BA, foram os seguintes os prefeitos que tiveram os seus julgamentos adiados ontem: Rosângela Lemos Maia de Abreu (Euclides da Cunha), José Mauro de Oliveira Filho (Queimadas), Pedro José Carvalho Almeida (Novo Triunfo), Luiz Carlos Caetano (Camaçari), Milton José Fonseca Borges (Mucuri), Adaílton Ramos Magalhães (Ubatã), Marcos Venicios Santos Teles (Palmeiras), Antônio José do Prado (Pau Brasil), Hebert Maia (Rio Real), Manoel Dantas Cardoso (Gandu), José Andrade Brandão de Almeida (Nova Itarana), Jarbas Barbosa Barros (Itacaré) e Ailton Souza Silva (Ipecaetá). (Por Evandro Matos)
Wagner rejeita “ameaça” para recuperar estrada
O governador Jaques Wagner disse ontem, na Assembléia Legislativa, onde participou da entrega do título do cidadão baiano ao escultor e pintor polonês Frans Krajcberg, que o empresário Newton Cardoso “está enganado” se acha que “com ameaças” conseguirá que o Estado pavimente uma estrada que beneficia uma propriedade sua na região de Sento Sé. Cardoso, ex-governador de Minas Gerais, anunciou a demissão de 1.800 empregados da Frutimag, exportadora de uva e abacaxi, alegando falta de condições da BA-210 para o escoamento da produção. Considerando “leviana” a postura do empresário, Wagner afirmou que “ele quer arrumar uma desculpa porque o negócio dele não está indo bem” e entende que, tendo dirigido um grande Estado, Cardoso deveria saber que o governante não pode de imediato “botar asfalto nos quatro cantos” em um ano e dois meses. Admitiu que teve “há tempos” uma reunião com Cardoso, quando o convidou para uma parceria em que entraria com 80% da obra. “Mas ele não gosta de parceria, queria que fizéssemos tudo especificamente para a propriedade dele”. A BA-210 tem 596 quilômetros de extensão e é uma das rodovias estaduais cascalhadas, num total de 116 mil quilômetros . As estradas pavimentadas em asfalto somam 20 mil quilômetros. O governador informou que foi feita uma melhoria, mas que, no momento, não há condição para o asfaltamento. Wagner não crê que a atitude do político mineiro – que é baiano de nascimento – tenha motivação política. “Não, não creio, de jeito nenhum. Ele é amigo de amigos nossos, então acho até que ele foi indelicado com seus amigos da Bahia”. O secretário da Infra-estrutura, Batista Neves, ao lado do governador, completou as informações. Disse que trabalha para atender a outros produtores da região e que o Estado tem feito até melhoramentos em estradas vicinais para garantir a trafegabilidade. A pavimentação da BA-210, no entanto, só será feita no próximo ano, contando com recursos de royalties que poderão ser antecipados pela Chesf. O título de cidadão baiano concedido a Frans Krajcberg foi solicitado formalmente pelo líder da maioria na Assembléia, Waldenor Pereira (PT), mas a pedido do próprio governador. Como os pais de Wagner, Krajcberg é polonês e deixou a Europa para fugir às perseguições do nazismo. Obteve a cidadania brasileira em 1954 e desde 1972 radicou-se em Nova Viçosa, no Sul da Bahia, onde desenvolveu uma grande obra de preservação no seu Sítio Natura. Na solenidade de ontem, Wagner comprometeu-se a atuar para a “guarda” da obra do artista, que julga “um patrimônio bastante significativo”. Hoje, ele assinará com Krajcberg um protocolo de intenções e brevemente serão iniciados os trabalhos. “Não sei se vocês notaram”, observou o governador, “a alegria dele com isso, porque está com 78 anos, não tem herdeiros, e agora tem a garantia da preservação de sua obra”.
Democratas discutiram eleições municipais
Lançar candidatos a prefeito nos principais municípios do Estado. Essa foi a principal decisão tomada ontem na reunião da executiva estadual do Democratas. Segundo o presidente da legenda, o ex-governador Paulo Souto, a decisão não afasta a possibilidade de formalização de alianças, mas reafirma o processo de fortalecimento do partido na Bahia. “Vamos continuar conversando com as forças políticas com que temos afinidade. Nosso desejo é ter nossos representantes disputando as eleições e apresentando as nossas propostas à população”, disse Souto. Outro ponto importante da reunião foi a idéia de reforçar a presença da cúpula do partido nos principais municípios do interior, sobretudo naqueles onde as candidaturas próprias estejam mais delineadas. Com relação a Salvador, ficou definida a realização de um evento no próximo dia 27 para comemorar o primeiro ano do partido. “Estamos percebendo nas caminhadas e contatos que temos feito pela cidade que existe um grande espaço para as idéias do Democratas”, disse o deputado ACM Neto, pré-candidato da legenda em Salvador. Participaram também da reunião os deputados federais Luiz Carreira, Félix Mendonça, Jorge Khoury e Fábio Souto, os estaduais Gildásio Penedo, Heraldo Rocha, José Nunes, Tarcízio Pimenta, Clóvis Ferraz, Rogério Andrade, Gaban, Paulo Azi e Misael Neto, além do secretário-geral, Eraldo Tinoco, vereadores e lideranças.
Fonte: Trinuna da Bahia
Discussão do voto atrasa julgamentos de ações
Dos três processos que foram colocados em apreciação ontem, apenas o do prefeito Valdemar da Silva Prado, do município de Pindaí, foi concluído. No caso, a denúncia contra o prefeito foi rejeitada por 18 votos a 13. Já as ações penais originárias contra os prefeitos Eraldo Silva Assunção, do município de Ibirapitanga, e Ranulfo Sousa Ferreira, de Entre Rios, não tiveram a votação concluída. No caso do primeiro, a desembargadora Heloísa Graddi pediu vistas já no final da votação, quando o resultado era de 15 votos a favor do relator, desembar-gador Antonio Pessoa Cardoso, que pedia a condenação do prefeito, e 14 votos que seguiram o desembargador Eserval Rocha, que absolvia o prefeito, alegando “princípio da imparcialidade contaminado” por parte do Ministério Público. Durante o comentário do seu voto, a desembargadora Lealdina Torreão justificou acompanhar o relator, alegando que o mais importante era “julgar pelo precedente, que é a corrupção”, disse, alertando sobre as críticas que o Judiciário recebe “por não definir claramente sobre estas questões”. O julgamento mais polêmico foi o da Ação Penal Originária nº 38359-6/2007, contra o prefeito Ranulfo Sousa Ferreira (PT), do município de Entre Rios. Na Ação, o prefeito é acusado de fazer publicidade autopromocional com recursos do município, inclusive em eventos promovidos pela prefeitura municipal. Segundo o Ministério Público Estadual, autor da Ação, os fatos foram apurados e denunciados pelos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios, o que sustenta o oferecimento da denúncia. A relatora da Ação, desembargadora Sara Brito, recebeu a denúncia, indeferiu o pedido de afastamento do prefeito, mas rejeitou a preliminar de inépcia da defesa. O Pleno acompanhou o seu voto por unanimidade. Em virtude de pedidos da defesa e a falta de tempo para apreciação por parte do Pleno do TJ-BA, foram os seguintes os prefeitos que tiveram os seus julgamentos adiados ontem: Rosângela Lemos Maia de Abreu (Euclides da Cunha), José Mauro de Oliveira Filho (Queimadas), Pedro José Carvalho Almeida (Novo Triunfo), Luiz Carlos Caetano (Camaçari), Milton José Fonseca Borges (Mucuri), Adaílton Ramos Magalhães (Ubatã), Marcos Venicios Santos Teles (Palmeiras), Antônio José do Prado (Pau Brasil), Hebert Maia (Rio Real), Manoel Dantas Cardoso (Gandu), José Andrade Brandão de Almeida (Nova Itarana), Jarbas Barbosa Barros (Itacaré) e Ailton Souza Silva (Ipecaetá). (Por Evandro Matos)
Wagner rejeita “ameaça” para recuperar estrada
O governador Jaques Wagner disse ontem, na Assembléia Legislativa, onde participou da entrega do título do cidadão baiano ao escultor e pintor polonês Frans Krajcberg, que o empresário Newton Cardoso “está enganado” se acha que “com ameaças” conseguirá que o Estado pavimente uma estrada que beneficia uma propriedade sua na região de Sento Sé. Cardoso, ex-governador de Minas Gerais, anunciou a demissão de 1.800 empregados da Frutimag, exportadora de uva e abacaxi, alegando falta de condições da BA-210 para o escoamento da produção. Considerando “leviana” a postura do empresário, Wagner afirmou que “ele quer arrumar uma desculpa porque o negócio dele não está indo bem” e entende que, tendo dirigido um grande Estado, Cardoso deveria saber que o governante não pode de imediato “botar asfalto nos quatro cantos” em um ano e dois meses. Admitiu que teve “há tempos” uma reunião com Cardoso, quando o convidou para uma parceria em que entraria com 80% da obra. “Mas ele não gosta de parceria, queria que fizéssemos tudo especificamente para a propriedade dele”. A BA-210 tem 596 quilômetros de extensão e é uma das rodovias estaduais cascalhadas, num total de 116 mil quilômetros . As estradas pavimentadas em asfalto somam 20 mil quilômetros. O governador informou que foi feita uma melhoria, mas que, no momento, não há condição para o asfaltamento. Wagner não crê que a atitude do político mineiro – que é baiano de nascimento – tenha motivação política. “Não, não creio, de jeito nenhum. Ele é amigo de amigos nossos, então acho até que ele foi indelicado com seus amigos da Bahia”. O secretário da Infra-estrutura, Batista Neves, ao lado do governador, completou as informações. Disse que trabalha para atender a outros produtores da região e que o Estado tem feito até melhoramentos em estradas vicinais para garantir a trafegabilidade. A pavimentação da BA-210, no entanto, só será feita no próximo ano, contando com recursos de royalties que poderão ser antecipados pela Chesf. O título de cidadão baiano concedido a Frans Krajcberg foi solicitado formalmente pelo líder da maioria na Assembléia, Waldenor Pereira (PT), mas a pedido do próprio governador. Como os pais de Wagner, Krajcberg é polonês e deixou a Europa para fugir às perseguições do nazismo. Obteve a cidadania brasileira em 1954 e desde 1972 radicou-se em Nova Viçosa, no Sul da Bahia, onde desenvolveu uma grande obra de preservação no seu Sítio Natura. Na solenidade de ontem, Wagner comprometeu-se a atuar para a “guarda” da obra do artista, que julga “um patrimônio bastante significativo”. Hoje, ele assinará com Krajcberg um protocolo de intenções e brevemente serão iniciados os trabalhos. “Não sei se vocês notaram”, observou o governador, “a alegria dele com isso, porque está com 78 anos, não tem herdeiros, e agora tem a garantia da preservação de sua obra”.
Democratas discutiram eleições municipais
Lançar candidatos a prefeito nos principais municípios do Estado. Essa foi a principal decisão tomada ontem na reunião da executiva estadual do Democratas. Segundo o presidente da legenda, o ex-governador Paulo Souto, a decisão não afasta a possibilidade de formalização de alianças, mas reafirma o processo de fortalecimento do partido na Bahia. “Vamos continuar conversando com as forças políticas com que temos afinidade. Nosso desejo é ter nossos representantes disputando as eleições e apresentando as nossas propostas à população”, disse Souto. Outro ponto importante da reunião foi a idéia de reforçar a presença da cúpula do partido nos principais municípios do interior, sobretudo naqueles onde as candidaturas próprias estejam mais delineadas. Com relação a Salvador, ficou definida a realização de um evento no próximo dia 27 para comemorar o primeiro ano do partido. “Estamos percebendo nas caminhadas e contatos que temos feito pela cidade que existe um grande espaço para as idéias do Democratas”, disse o deputado ACM Neto, pré-candidato da legenda em Salvador. Participaram também da reunião os deputados federais Luiz Carreira, Félix Mendonça, Jorge Khoury e Fábio Souto, os estaduais Gildásio Penedo, Heraldo Rocha, José Nunes, Tarcízio Pimenta, Clóvis Ferraz, Rogério Andrade, Gaban, Paulo Azi e Misael Neto, além do secretário-geral, Eraldo Tinoco, vereadores e lideranças.
Fonte: Trinuna da Bahia
Baianos ainda consomem carne clandestina
Mais de 100 toneladas do produto foram apreendidas e 99 matadouros interditados no ano passado
Mônica Bichara
Mais de cem toneladas de carne clandestina foram apreendidas em todo o estado, no ano passado. Neste período, nada menos que 99 matadouros e pontos de abate foram interditados. Mas as apreensões representam apenas uma pequena parte do comércio irregular na Bahia. A prática continua e, somente este ano, três já foram fechados. Uma prova de que a comercialização de carne irregular, tanto na capital quanto no interior, continua sendo um grave problema de saúde pública.
“É uma doença social”, define a promotora de justiça, Railda Suzart, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), do Ministério Público da Bahia. A carne pode ser encontrada facilmente nas diversas feiras livres, açougues e mercados, expostos sem as mínimas condições de higiene e sem refrigeração (no mínimo7º), em total descumprimento às exigências da portaria 304/96, do Ministério da Agricultura. Apesar de crítico, o panorama já foi bem pior. Para incentivar a legalização dos matadouros, o governo estadual desonerou o ICMS da atividade.
Moscas e outros insetos rondavam as carnes expostas em barracas e açougues, ontem, na Feira de São Joaquim, a maior de Salvador, sem qualquer fiscalização dos poderes públicos. Ao contrário do que regulamenta a Portaria 304/96, do Ministério da Agricultura, que obriga a comercialização do produto refrigerado, abaixo de 7º, os cortes de carnes eram vendidos em temperatura ambiente e os consumidores repetiam uma prática comum: pegar no produto, cheirar e até provar.
Se em Salvador a situação é crítica, no interior do estado o cenário é ainda mais assustador, pela grande quantidade de abatedouros e pontos de abate funcionando de forma ilegal, sem inspeção estadual ou federal, muitas vezes no meio do mato ou em fundo de quintal. “Só em uma rua do município de Juazeiro foram encontrados mais de 30 pontos de abate”, exemplifica a promotora Railda Suzart, defendendo a regionalização do abate. Um dos agravantes da situação é que as prefeituras incentivam a criação de abatedouros municipais, como forma de aumentar a renda local, mas não investem em instalações apropriadas nem implantam equipes de vigilância sanitária municipal, o que é obrigatório desde 1990.
O resultado é que, desde 2003, quando foram intensificadas as ações conjuntas de combate à carne clandestina, 97 matadouros municipais já foram fechados por irregularidades. “Qual o empresário que vai querer investir em instalações como manda a lei, com tecnologia, funcionários e veterinário, em cidades pequenas?”, questiona a promotora.
***
Adab defende criação de pólos de abate
Segundo o coordenador de inspeção da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Adriano Bouzas, a criação de pólos regionais é mesmo a solução para um estado com 417 municípios. No momento estão implantados 16 pólos de abate, com 24 estabelecimentos funcionando, 16 deles com inspeção estadual (SIE) e oito com inspeção federal. Estão em processo de implantação os pólos de Serrinha e Santa Maria da Vitória, e já estão aprovados os projetos de matadouros para Alagoinhas, Cipó, Brumado, Jussara, Itororó e Pintadas. Ao todo, 244 estabelecimentos industriais de produtos de origem animal são fiscalizados pelo SIE no estado.
Responsável pela defesa e fiscalização dos produtos na indústria e no trânsito, a Adab conta com um efetivo de aproximadamente 2.000 funcionários e escritórios em praticamente todo o estado. São 43 barreiras sanitárias em atuação no estado, entre fixas e móveis. Ele reconhece que esse contingente não é suficiente diante do tamanho do território, mas pondera que a atuação é sempre feita em parceria com outros órgãos. A ênfase recai sobre as regiões de fronteira com os estados do Nordeste, especialmente Piauí e Pernambuco, que ainda não estão livres da febre aftosa, para coibir a entrada tanto do animal vivo como de cortes de carne e subprodutos de origem animal.
O órgão, em parceria com o MP, a Vigilância Sanitária e outras instituições, vem fazendo um trabalho de conscientização da população, das autoridades e empresários para os perigos do consumo da carne clandestina. “Em temperatura ambiente uma bactéria se multiplica a cada 20 minutos”, alerta Bouzas.
***
Fiscalização continua difícil
Salvador, como muitas grandes cidades, não possui abetedouro. Por isso mesmo, toda a carne, incluindo de aves e mariscos, consumida vem de fora, o que dificulta a fiscalização. “A situação aqui é muito grave”, admite o coordenador de Defesa do Consumidor (Codecon), Magide Dracoulakis, frisando que a própria população contribui para este quadro na medida em que não denuncia as irregularidades e não exige que as normas de vigilância sanitária sejam cumpridas.
Ele observa que muitas vezes a carne até tem procedência confiável, nota fiscal e todas as exigências legais, mas, quando chega no açougue ou na feira, fica exposta no balcão ou na barraca, sem refrigeração, em contato com insetos e com agentes poluentes. “O consumidor tem o costume de pegar na carne, o que é outro erro”, constata Magide Dracoulakis. Para tentar mudar essa cultura a Codecon, ligada à Secretaria de Articulação e Promoção da Cidadania, promove, em conjunto com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e com o Ministério Público, ações de conscientização dos consumidores. “Parte da população ainda não é receptiva à fiscalização”, diz ele, argumentando que o objetivo das blitze e autuações é justamente defender a saúde dos consumidores.
A Lei 8.137/1990 define a venda de produtos de origem animal clandestinos como crime, sujeito a penas de dois a cinco anos de prisão e multas que podem variar de 200 a três milhões de Ufirs. Denúncias de irregularidades podem ser feitas à prefeitura através do serviço 156 ou do telefone da Codecon (71) 3321-9301.
Fonte: Correio da Bahia
Mônica Bichara
Mais de cem toneladas de carne clandestina foram apreendidas em todo o estado, no ano passado. Neste período, nada menos que 99 matadouros e pontos de abate foram interditados. Mas as apreensões representam apenas uma pequena parte do comércio irregular na Bahia. A prática continua e, somente este ano, três já foram fechados. Uma prova de que a comercialização de carne irregular, tanto na capital quanto no interior, continua sendo um grave problema de saúde pública.
“É uma doença social”, define a promotora de justiça, Railda Suzart, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), do Ministério Público da Bahia. A carne pode ser encontrada facilmente nas diversas feiras livres, açougues e mercados, expostos sem as mínimas condições de higiene e sem refrigeração (no mínimo7º), em total descumprimento às exigências da portaria 304/96, do Ministério da Agricultura. Apesar de crítico, o panorama já foi bem pior. Para incentivar a legalização dos matadouros, o governo estadual desonerou o ICMS da atividade.
Moscas e outros insetos rondavam as carnes expostas em barracas e açougues, ontem, na Feira de São Joaquim, a maior de Salvador, sem qualquer fiscalização dos poderes públicos. Ao contrário do que regulamenta a Portaria 304/96, do Ministério da Agricultura, que obriga a comercialização do produto refrigerado, abaixo de 7º, os cortes de carnes eram vendidos em temperatura ambiente e os consumidores repetiam uma prática comum: pegar no produto, cheirar e até provar.
Se em Salvador a situação é crítica, no interior do estado o cenário é ainda mais assustador, pela grande quantidade de abatedouros e pontos de abate funcionando de forma ilegal, sem inspeção estadual ou federal, muitas vezes no meio do mato ou em fundo de quintal. “Só em uma rua do município de Juazeiro foram encontrados mais de 30 pontos de abate”, exemplifica a promotora Railda Suzart, defendendo a regionalização do abate. Um dos agravantes da situação é que as prefeituras incentivam a criação de abatedouros municipais, como forma de aumentar a renda local, mas não investem em instalações apropriadas nem implantam equipes de vigilância sanitária municipal, o que é obrigatório desde 1990.
O resultado é que, desde 2003, quando foram intensificadas as ações conjuntas de combate à carne clandestina, 97 matadouros municipais já foram fechados por irregularidades. “Qual o empresário que vai querer investir em instalações como manda a lei, com tecnologia, funcionários e veterinário, em cidades pequenas?”, questiona a promotora.
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Adab defende criação de pólos de abate
Segundo o coordenador de inspeção da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Adriano Bouzas, a criação de pólos regionais é mesmo a solução para um estado com 417 municípios. No momento estão implantados 16 pólos de abate, com 24 estabelecimentos funcionando, 16 deles com inspeção estadual (SIE) e oito com inspeção federal. Estão em processo de implantação os pólos de Serrinha e Santa Maria da Vitória, e já estão aprovados os projetos de matadouros para Alagoinhas, Cipó, Brumado, Jussara, Itororó e Pintadas. Ao todo, 244 estabelecimentos industriais de produtos de origem animal são fiscalizados pelo SIE no estado.
Responsável pela defesa e fiscalização dos produtos na indústria e no trânsito, a Adab conta com um efetivo de aproximadamente 2.000 funcionários e escritórios em praticamente todo o estado. São 43 barreiras sanitárias em atuação no estado, entre fixas e móveis. Ele reconhece que esse contingente não é suficiente diante do tamanho do território, mas pondera que a atuação é sempre feita em parceria com outros órgãos. A ênfase recai sobre as regiões de fronteira com os estados do Nordeste, especialmente Piauí e Pernambuco, que ainda não estão livres da febre aftosa, para coibir a entrada tanto do animal vivo como de cortes de carne e subprodutos de origem animal.
O órgão, em parceria com o MP, a Vigilância Sanitária e outras instituições, vem fazendo um trabalho de conscientização da população, das autoridades e empresários para os perigos do consumo da carne clandestina. “Em temperatura ambiente uma bactéria se multiplica a cada 20 minutos”, alerta Bouzas.
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Fiscalização continua difícil
Salvador, como muitas grandes cidades, não possui abetedouro. Por isso mesmo, toda a carne, incluindo de aves e mariscos, consumida vem de fora, o que dificulta a fiscalização. “A situação aqui é muito grave”, admite o coordenador de Defesa do Consumidor (Codecon), Magide Dracoulakis, frisando que a própria população contribui para este quadro na medida em que não denuncia as irregularidades e não exige que as normas de vigilância sanitária sejam cumpridas.
Ele observa que muitas vezes a carne até tem procedência confiável, nota fiscal e todas as exigências legais, mas, quando chega no açougue ou na feira, fica exposta no balcão ou na barraca, sem refrigeração, em contato com insetos e com agentes poluentes. “O consumidor tem o costume de pegar na carne, o que é outro erro”, constata Magide Dracoulakis. Para tentar mudar essa cultura a Codecon, ligada à Secretaria de Articulação e Promoção da Cidadania, promove, em conjunto com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e com o Ministério Público, ações de conscientização dos consumidores. “Parte da população ainda não é receptiva à fiscalização”, diz ele, argumentando que o objetivo das blitze e autuações é justamente defender a saúde dos consumidores.
A Lei 8.137/1990 define a venda de produtos de origem animal clandestinos como crime, sujeito a penas de dois a cinco anos de prisão e multas que podem variar de 200 a três milhões de Ufirs. Denúncias de irregularidades podem ser feitas à prefeitura através do serviço 156 ou do telefone da Codecon (71) 3321-9301.
Fonte: Correio da Bahia
TJ acata denúncia contra prefeito de Entre Rios
Desembargadores só apreciam três das 19 ações penais movidas contra prefeitos pelo Ministério Público
Aesperada e temida “sexta-feira do terror” do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) não aterrorizou ninguém. Das 19 ações que seriam julgadas ontem pelo pleno – todas movidas pelo Ministério Público da Bahia (MP) contra 17 gestores –, nove foram suspensas. E destas, apenas três foram apreciadas. A denúncia contra o prefeito de Entre Rios, Ranulfo Sousa Ferreira (PT), foi a única acatada pelos desembargadores. O pedido de afastamento do petista do cargo, no entanto, foi indeferido. O processo segue, agora, para instrução. O prefeito foi denunciado pelo MP pelo uso de R$117 mil em autopromoção pessoal. Há ainda na pauta de julgamento outra denúncia de superfaturamento em um contrato de R$1,4 milhão contra o gestor.
Em relação ao prefeito de Ibirapitanga, Eraldo Silva Assunção, 15 desembargadores votaram pelo acatamento da denúncia e 14 contra. A desembargadora Heloísa Graddi pediu vistas do processo. Caso ela vote contra, a presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, fará o desempate. Ainda não foi remarcada nova data para o julgamento do processo.
Quem pôde comemorar foi o prefeito de Pindaí, Valdemar da Silva Prado. Por maioria dos votos, ele ficou livre das acusação de descumprimento de ordem judicial. “Isso é péssimo para as comarcas do interior, porque os gestores pensam que podem descumprir ordem judicial e esperar o processo transitar em julgado sem que nada aconteça a eles. Isso causa uma situação delicada no interior”, argumentou o promotor Antônio Faustino, do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos do Ministério Público.
Para a surpresa dos presentes à sessão, por volta das 12h20, a desembargadora Lealdina Torreão, que presidia a sessão, comunicou que o julgamento estava suspenso por conta da visita do presidente da Suprema Corte de Costa Rica, Luis Paulino Mora, que fez uma palestra para os desembargadores e defensores públicos.
Adiado - A presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, anunciou o adiamento do julgamento de nove processos por conta de vícios nos processos, como a falta de certidão negativa e de intimação. As ações suspensas são referentes a acusações contra os prefeitos de Queimadas, José Mauro de Oliveira Filho (PMDB); de Antas, Pedro José Carvalho de Almeida; de Camaçari, Luiz Carlos Caetano (PT); de Pau Brasil, Antônio José do Prado; de Gandu, Manoel Dantas Cardoso; de Nova Itarana, José Andrade Brandão de Almeida e de Itacaré, Jarbas Barbosa Barros.
Os três últimos foram suspensos em virtude da morte da mãe do relator dos processos, Rubem Dário Peregrino Cunha. Os outros prefeitos a serem julgados no próximo dia 4 são: Joaquim Galvão, de Coaraci; Saulo Pedrosa, de Barreiras; Rosângela Lemos, de Euclides da Cunha; Ranulfo Sousa Ferreira, de Entre Rios; Milton Borges, de Mucuri; Adailton Magalhães, de Ubatã; e Marcos Santos, de Palmeiras.
Fonte: Correio da Bahia
Aesperada e temida “sexta-feira do terror” do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) não aterrorizou ninguém. Das 19 ações que seriam julgadas ontem pelo pleno – todas movidas pelo Ministério Público da Bahia (MP) contra 17 gestores –, nove foram suspensas. E destas, apenas três foram apreciadas. A denúncia contra o prefeito de Entre Rios, Ranulfo Sousa Ferreira (PT), foi a única acatada pelos desembargadores. O pedido de afastamento do petista do cargo, no entanto, foi indeferido. O processo segue, agora, para instrução. O prefeito foi denunciado pelo MP pelo uso de R$117 mil em autopromoção pessoal. Há ainda na pauta de julgamento outra denúncia de superfaturamento em um contrato de R$1,4 milhão contra o gestor.
Em relação ao prefeito de Ibirapitanga, Eraldo Silva Assunção, 15 desembargadores votaram pelo acatamento da denúncia e 14 contra. A desembargadora Heloísa Graddi pediu vistas do processo. Caso ela vote contra, a presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, fará o desempate. Ainda não foi remarcada nova data para o julgamento do processo.
Quem pôde comemorar foi o prefeito de Pindaí, Valdemar da Silva Prado. Por maioria dos votos, ele ficou livre das acusação de descumprimento de ordem judicial. “Isso é péssimo para as comarcas do interior, porque os gestores pensam que podem descumprir ordem judicial e esperar o processo transitar em julgado sem que nada aconteça a eles. Isso causa uma situação delicada no interior”, argumentou o promotor Antônio Faustino, do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos do Ministério Público.
Para a surpresa dos presentes à sessão, por volta das 12h20, a desembargadora Lealdina Torreão, que presidia a sessão, comunicou que o julgamento estava suspenso por conta da visita do presidente da Suprema Corte de Costa Rica, Luis Paulino Mora, que fez uma palestra para os desembargadores e defensores públicos.
Adiado - A presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, anunciou o adiamento do julgamento de nove processos por conta de vícios nos processos, como a falta de certidão negativa e de intimação. As ações suspensas são referentes a acusações contra os prefeitos de Queimadas, José Mauro de Oliveira Filho (PMDB); de Antas, Pedro José Carvalho de Almeida; de Camaçari, Luiz Carlos Caetano (PT); de Pau Brasil, Antônio José do Prado; de Gandu, Manoel Dantas Cardoso; de Nova Itarana, José Andrade Brandão de Almeida e de Itacaré, Jarbas Barbosa Barros.
Os três últimos foram suspensos em virtude da morte da mãe do relator dos processos, Rubem Dário Peregrino Cunha. Os outros prefeitos a serem julgados no próximo dia 4 são: Joaquim Galvão, de Coaraci; Saulo Pedrosa, de Barreiras; Rosângela Lemos, de Euclides da Cunha; Ranulfo Sousa Ferreira, de Entre Rios; Milton Borges, de Mucuri; Adailton Magalhães, de Ubatã; e Marcos Santos, de Palmeiras.
Fonte: Correio da Bahia
Aposentadoria acima do mínimo será reajustada em 5% este mês
Aumento é inferior ao concedido ao piso salarial
BRASÍLIA - O governo anunciou ontem que dará 5% de reajuste para cerca de seis milhões de aposentados e pensionistas que recebem valores superiores ao salário mínimo. Na segunda-feira, deverá ser publicada no Diário Oficial da União uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Previdência concedendo o aumento com data retroativa a 1º de março. Com isso, os novos valores já deverão ser pagos na próxima folha, entre o final deste mês e o início de abril juntamente com o novo salário mínimo de R$415.
Com o anúncio, o reajuste das aposentadorias e pensões superiores ao piso salarial volta a ser inferior ao índice aplicado ao salário mínimo, que foi de 9,21% este ano. Esta prática vem achatando nos últimos anos as aposentadorias mais altas e ampliando a base de beneficiários no piso.
O anúncio do reajuste foi feito ontem, pelo ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, em São Paulo, antecipando a decisão que, segundo o próprio governo, só seria tomada na terça-feira que vem, quando o IBGE deverá divulgar a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em fevereiro. O INPC é usado para a correção anual das aposentadorias, pensões e auxílios da previdência superiores ao piso. “Se eventualmente a inflação foi maior, faremos o ajuste no mês seguinte”, afirmou o ministro.
A estimativa inicial é que a inflação acumulada de março de 2007 a fevereiro deste ano fique em 4,97% e, com a autorização do presidente Luiz Inácio da Silva, o reajuste foi arredondado para 5%. A antecipação do reajuste foi feita, segundo o Ministério da Previdência, para que haja tempo hábil para a Dataprev _ empresa que dá suporte tecnológico ao INSS _ rodar a folha de pagamentos deste mês com os novos valores. Com isso, será cumprido o acordo feito com as centrais sindicais em relação à política de reajuste do salário mínimo, que também previa a correção de todos os benefícios previdenciários na mesma data-base.
Novo teto - Com o reajuste, o teto de benefícios e de contribuições ao INSS subirá este mês de R$2.894,28 para R$3.098,99. Na segunda-feira, o ministério deverá divulgar a tabela completa de contribuições, segundo as diferentes alíquotas, para os trabalhadores com carteira assinada, autônomos e empregados domésticos.
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Benedito Marcílio, disse que os segurados ficaram “decepcionados” com o percentual de aumento. A entidade protocolou na quinta-feira no Palácio do Planalto e no Ministério da Previdência uma carta reivindicando um reajuste igual ao que foi dado ao salário mínimo, de 9,21%. “O aumento do mínimo impacta preços como os alimentos da cesta básica e medicamentos e, por isso, queremos um reajuste igualitário”, afirmou Marcílio. Ele anunciou que, no dia 2 de abril, a entidade pretende realizar no Congresso Nacional um dia de mobilização e pressão sobre os parlamentares por essa reivindicação. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - O governo anunciou ontem que dará 5% de reajuste para cerca de seis milhões de aposentados e pensionistas que recebem valores superiores ao salário mínimo. Na segunda-feira, deverá ser publicada no Diário Oficial da União uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Previdência concedendo o aumento com data retroativa a 1º de março. Com isso, os novos valores já deverão ser pagos na próxima folha, entre o final deste mês e o início de abril juntamente com o novo salário mínimo de R$415.
Com o anúncio, o reajuste das aposentadorias e pensões superiores ao piso salarial volta a ser inferior ao índice aplicado ao salário mínimo, que foi de 9,21% este ano. Esta prática vem achatando nos últimos anos as aposentadorias mais altas e ampliando a base de beneficiários no piso.
O anúncio do reajuste foi feito ontem, pelo ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, em São Paulo, antecipando a decisão que, segundo o próprio governo, só seria tomada na terça-feira que vem, quando o IBGE deverá divulgar a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em fevereiro. O INPC é usado para a correção anual das aposentadorias, pensões e auxílios da previdência superiores ao piso. “Se eventualmente a inflação foi maior, faremos o ajuste no mês seguinte”, afirmou o ministro.
A estimativa inicial é que a inflação acumulada de março de 2007 a fevereiro deste ano fique em 4,97% e, com a autorização do presidente Luiz Inácio da Silva, o reajuste foi arredondado para 5%. A antecipação do reajuste foi feita, segundo o Ministério da Previdência, para que haja tempo hábil para a Dataprev _ empresa que dá suporte tecnológico ao INSS _ rodar a folha de pagamentos deste mês com os novos valores. Com isso, será cumprido o acordo feito com as centrais sindicais em relação à política de reajuste do salário mínimo, que também previa a correção de todos os benefícios previdenciários na mesma data-base.
Novo teto - Com o reajuste, o teto de benefícios e de contribuições ao INSS subirá este mês de R$2.894,28 para R$3.098,99. Na segunda-feira, o ministério deverá divulgar a tabela completa de contribuições, segundo as diferentes alíquotas, para os trabalhadores com carteira assinada, autônomos e empregados domésticos.
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Benedito Marcílio, disse que os segurados ficaram “decepcionados” com o percentual de aumento. A entidade protocolou na quinta-feira no Palácio do Planalto e no Ministério da Previdência uma carta reivindicando um reajuste igual ao que foi dado ao salário mínimo, de 9,21%. “O aumento do mínimo impacta preços como os alimentos da cesta básica e medicamentos e, por isso, queremos um reajuste igualitário”, afirmou Marcílio. Ele anunciou que, no dia 2 de abril, a entidade pretende realizar no Congresso Nacional um dia de mobilização e pressão sobre os parlamentares por essa reivindicação. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
Vacina contra pressão alta pode acabar com remédios
Uma injeção a cada quatro meses pode, um dia, substituir a necessidade de remédios diários para o controle da pressão sangüínea. Isso é o que uma equipe de pesquisadores suíços especializados em biotecnologia pretende tornar possível. Eles descobriram uma vacina que, aplicada a cada quaro meses, mostrou-se capaz de estabelecer um controle efetivo da pressão.
A injeção foi testada em 72 pacientes que sofrem de pressão alta e o resultado foi considerado eficaz e sem efeitos colaterais significativos. Os pesquisadores estão otimistas sobre o futuro da vacina, mas ressaltam que ainda é preciso fazer testes em larga escala para lançar o produto no mercado.
Problemas causados por pressão alta afetam um em cada quatro adultos, dobram as possibilidades de morte por ataque cardíaco e são responsáveis por 60 mil óbitos somente na Grã-Bretanha. O tratamento convencional adotado hoje consiste na ingestão diária de remédios para que a pressão seja mantida de forma regular.
Os pesquisadores acreditam que a vacina seja eficaz no combate a um hormônio que causa a contração dos vasos sangüíneos e o conseqüente aumento na pressão arterial. Duas doses da vacina - uma de 300 microgamas e outra de 100 microgramas - foram usadas durante os testes, assim como um dose fictícia, sem efeito, por um período de 14 semanas.
As injeções foram aplicadas no início dos testes e depois de 12 semanas - o suficiente para dar ao paciente um prazo de quatro meses de cobertura da vacina. Nenhuma das doses diminuiu a pressão significativamente durante a noite. Mas, durante o dia - período no qual a pressão costuma subir com freqüência - a dose maior causou uma diminuição importante dos níveis de pressão sangüínea. Outro fato importante observado pelos pesquisadores é que a vacina não causou efeitos colaterais graves.
O chefe do experimento, Martin Bachman, disse que a vacina poderia oferecer um meio muito mais simples de controle da pressão sangüínea e que sua aplicação poderia ser feita durante visitas regulares ao médico.
- Isso garantiria uma regularidade adequada ao tratamento - disse Bachman.
Professor da British Heart Foundation, Jeremy Pearson gostou dos resultados da pesquisa que qualificou de "promissores".
Fonte: JB Online
A injeção foi testada em 72 pacientes que sofrem de pressão alta e o resultado foi considerado eficaz e sem efeitos colaterais significativos. Os pesquisadores estão otimistas sobre o futuro da vacina, mas ressaltam que ainda é preciso fazer testes em larga escala para lançar o produto no mercado.
Problemas causados por pressão alta afetam um em cada quatro adultos, dobram as possibilidades de morte por ataque cardíaco e são responsáveis por 60 mil óbitos somente na Grã-Bretanha. O tratamento convencional adotado hoje consiste na ingestão diária de remédios para que a pressão seja mantida de forma regular.
Os pesquisadores acreditam que a vacina seja eficaz no combate a um hormônio que causa a contração dos vasos sangüíneos e o conseqüente aumento na pressão arterial. Duas doses da vacina - uma de 300 microgamas e outra de 100 microgramas - foram usadas durante os testes, assim como um dose fictícia, sem efeito, por um período de 14 semanas.
As injeções foram aplicadas no início dos testes e depois de 12 semanas - o suficiente para dar ao paciente um prazo de quatro meses de cobertura da vacina. Nenhuma das doses diminuiu a pressão significativamente durante a noite. Mas, durante o dia - período no qual a pressão costuma subir com freqüência - a dose maior causou uma diminuição importante dos níveis de pressão sangüínea. Outro fato importante observado pelos pesquisadores é que a vacina não causou efeitos colaterais graves.
O chefe do experimento, Martin Bachman, disse que a vacina poderia oferecer um meio muito mais simples de controle da pressão sangüínea e que sua aplicação poderia ser feita durante visitas regulares ao médico.
- Isso garantiria uma regularidade adequada ao tratamento - disse Bachman.
Professor da British Heart Foundation, Jeremy Pearson gostou dos resultados da pesquisa que qualificou de "promissores".
Fonte: JB Online
Editorial - Ciência à luz da Constituição
O início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ação de inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da República contra o dispositivo da Lei de Biossegurança que permite, para fins de pesquisa e terapia, o uso de células-tronco obtidas de embriões humanos fertilizados in vitro, não foi apenas um momento histórico e único, como ressaltou o ministro-relator Ayres Britto, que o elevou com um voto considerado "antológico" pelo colega Celso de Mello, decano do tribunal.
Qualquer que venha a ser o veredicto da Corte - provavelmente na linha do entendimento do relator, de que a norma legal não ofende os princípios da inviolabilidade do direito à vida e da dignidade humana - é relevante, neste momento, ressaltar que tanto os ministros que já se pronunciaram como os advogados das partes envolvidas não deixaram de acentuar não se tratar a causa de um embate de fundo religioso ou ideológico entre "obscurantistas", de um lado, e "progressistas", de outro. A questão é séria demais para ser decidida na base de manifestações de cunho plebiscitário. Ayres Britto não deixou de chamar a atenção, na introdução do seu longo voto, sobre o perigo do "açodamento" em "matéria tão religiosa, filosófica e eticamente sensível como a biotecnologia na área da medicina e da genética humana".
A presidente do STF, Ellen Gracie - apesar do pedido de vista do ministro Menezes Direito - resolveu antecipar o seu voto, na linha do entendimento do relator. Contudo, pelo adiantado da hora, não leu, na íntegra, o teor de seu pronunciamento que, assim, não teve a divulgação merecida. O que foi uma pena, já que situou, com notável precisão jurídica e objetividade, em texto curto e enxuto, o exato papel do Supremo no julgamento da questão talvez mais complexa que já enfrentou em sua história.
"Equivocam-se" - está no voto da ministra - "aqueles que enxergaram nesta Corte a figura de um árbitro responsável por proclamar a vitória incontestável dessa ou daquela corrente científica, filosófica, religiosa, moral ou ética sobre todas as demais".
Ellen Gracie deixa bem claro que o que cabe ao Supremo é, nada mais nada menos, averiguar a harmonia do artigo 5º da Lei de Biossegurança, objeto da ação, com disposições fundamentais da Carta vigente, quais sejam: a dignidade da pessoa humana; a garantia da inviolabilidade do direito à vida; os direitos à livre expressão da atividade científica e à saúde; o dever do Estado de propiciar ações e serviços para proteção e recuperação da saúde, além do de promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica. E é categórica: "Não somos uma Academia de Ciências. A introdução no ordenamento jurídico de qualquer dos marcos propostos pela ciência deverá ser um exclusivo exercício de opção legislativa, passível, obviamente, de controle quanto à sua conformidade com a Carta de 1988".
Ao sublinhar as restrições impostas pela lei em discussão ao manejo das células-tronco embrionárias - entre as quais a limitação das pesquisas aos embriões excedentes no procedimento de fertilização in vitro e a tipificação como crime da prática de engenharia genética - a ministra considera não haver qualquer ofensa à dignidade humana na utilização de pré-embriões inviáveis ou congelados há mais de três anos nas pesquisas dessas células, que não teriam outro destino a não ser o descarte.
"Aliás" - arremata - "mesmo que não adotada a concepção que demonstra a distinção entre a condição do pré-embrião (massa diferenciada de células da qual um ser humano pode ou não emergir) e do embrião propriamente dito (unidade biológica detentora de vida humana individualizada), destaco a plena aplicabilidade do princípio utilitarista, segundo o qual deve ser buscado o resultado de maior alcance, com o mínimo de sacrifício possível. O aproveitamento, nas pesquisas com células-tronco, dos embriões gerados no procedimento de reprodução humana assistida é infinitamente mais útil e nobre do que o descarte vão dos mesmos".
Fonte: JB Online
Qualquer que venha a ser o veredicto da Corte - provavelmente na linha do entendimento do relator, de que a norma legal não ofende os princípios da inviolabilidade do direito à vida e da dignidade humana - é relevante, neste momento, ressaltar que tanto os ministros que já se pronunciaram como os advogados das partes envolvidas não deixaram de acentuar não se tratar a causa de um embate de fundo religioso ou ideológico entre "obscurantistas", de um lado, e "progressistas", de outro. A questão é séria demais para ser decidida na base de manifestações de cunho plebiscitário. Ayres Britto não deixou de chamar a atenção, na introdução do seu longo voto, sobre o perigo do "açodamento" em "matéria tão religiosa, filosófica e eticamente sensível como a biotecnologia na área da medicina e da genética humana".
A presidente do STF, Ellen Gracie - apesar do pedido de vista do ministro Menezes Direito - resolveu antecipar o seu voto, na linha do entendimento do relator. Contudo, pelo adiantado da hora, não leu, na íntegra, o teor de seu pronunciamento que, assim, não teve a divulgação merecida. O que foi uma pena, já que situou, com notável precisão jurídica e objetividade, em texto curto e enxuto, o exato papel do Supremo no julgamento da questão talvez mais complexa que já enfrentou em sua história.
"Equivocam-se" - está no voto da ministra - "aqueles que enxergaram nesta Corte a figura de um árbitro responsável por proclamar a vitória incontestável dessa ou daquela corrente científica, filosófica, religiosa, moral ou ética sobre todas as demais".
Ellen Gracie deixa bem claro que o que cabe ao Supremo é, nada mais nada menos, averiguar a harmonia do artigo 5º da Lei de Biossegurança, objeto da ação, com disposições fundamentais da Carta vigente, quais sejam: a dignidade da pessoa humana; a garantia da inviolabilidade do direito à vida; os direitos à livre expressão da atividade científica e à saúde; o dever do Estado de propiciar ações e serviços para proteção e recuperação da saúde, além do de promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica. E é categórica: "Não somos uma Academia de Ciências. A introdução no ordenamento jurídico de qualquer dos marcos propostos pela ciência deverá ser um exclusivo exercício de opção legislativa, passível, obviamente, de controle quanto à sua conformidade com a Carta de 1988".
Ao sublinhar as restrições impostas pela lei em discussão ao manejo das células-tronco embrionárias - entre as quais a limitação das pesquisas aos embriões excedentes no procedimento de fertilização in vitro e a tipificação como crime da prática de engenharia genética - a ministra considera não haver qualquer ofensa à dignidade humana na utilização de pré-embriões inviáveis ou congelados há mais de três anos nas pesquisas dessas células, que não teriam outro destino a não ser o descarte.
"Aliás" - arremata - "mesmo que não adotada a concepção que demonstra a distinção entre a condição do pré-embrião (massa diferenciada de células da qual um ser humano pode ou não emergir) e do embrião propriamente dito (unidade biológica detentora de vida humana individualizada), destaco a plena aplicabilidade do princípio utilitarista, segundo o qual deve ser buscado o resultado de maior alcance, com o mínimo de sacrifício possível. O aproveitamento, nas pesquisas com células-tronco, dos embriões gerados no procedimento de reprodução humana assistida é infinitamente mais útil e nobre do que o descarte vão dos mesmos".
Fonte: JB Online
A Igreja prepara o contra-ataque
Um arcebispo católico disse há poucos dias, para uma roda de parlamentares, que a Igreja vai começar o seu contra-ataque no campo político. Os padres vão usar os sermões para atacar os candidatos que defendem temas polêmicos, como a liberalização das drogas, o aborto - mesmo em casos de feto anencéfalo - a eutanásia e o uso de células-tronco embrionárias para pesquisas, independentemente do resultado do julgamento no STF. O aborto será tratado, por exemplo, como questão "sutil e traiçoeira".
Em ano de eleições, e levando-se em conta que, nos rincões, missa aos domingos é um tradicional comício extra-oficial da metafísica que conduz as milhares de almas dos eleitores, pode-se esperar que muito candidato vá pensar duas vezes antes de falar desses tabus.
Dom Dimas Lara, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, não confirma ser esta uma diretriz da entidade, mas ratificou que os bispos têm autonomia para orientar seus padres nos sermões. O que a CNBB prepara oficialmente, para o segundo semestre, é uma cartilha de "orientação para o voto". Não se sabe ainda o tema central, mas a campanha contra o aborto é certa.
A reforma de Mabel
Adversários do deputado Sandro Mabel (PR-GO) alardeiam pelos corredores o porquê de ele se candidatar a relator da Reforma Tributária na comissão especial da CCJ. Mabel tem fábricas de biscoito em vários Estados, e se beneficia com os incentivos fiscais de cada um - justamente a guerra fiscal que o Planalto quer minar.
A reforma de Lula
O presidente Lula já aprovou pelo menos uma reforma este ano. A do Palácio do Planalto, que começa mês que vem.
Cabo eleitoral
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso começou a campanha pelo xará Fernando Gabeira, que disputará a prefeitura do Rio. Ligou para os tucanos pré-candidatos, para convencê-los da importância da chapa PV-PPS-PSDB. O partido dará a resposta na terça. Vai aceitar o acordo.
É meu amigo...
O presidente do PMDB, Michel Temer, tornou-se o maior interlocutor do presidente Lula com o partido, com o afastamento gradativo do senador José Sarney (AP) do Palácio. A próximos, Lula tem elogiado muito Temer.
...e meu presidente
Michel Temer está praticamente eleito presidente da Câmara ano que vem, a vingar o acordo com o PT de Lula. Só não o será por um imprevisto que só a política explica, como da vez em que Inocêncio Oliveira (DEM) já era virtualmente o presidente da Casa e levou uma "rasteira" da boa interlocução de Aécio Neves, com a ajuda do então presidente FH.
Sem implante
O deputado Miguel Martini (PHS-MG) não fez implante de cabelo. Ficou um período calvo por problemas de saúde.
Amigos de infância
O presidente Lula voltou a conversar mais com o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), que aparece bem nas pesquisas para 2010. Alega que Ciro é um "ótimo papo, e não fica pedindo nada, nem querendo indicar ninguém".
Meu garoto
Lula recorda para amigos que, nos encontros, Ciro sequer fala de seus projetos presidenciais para 2010. O presidente não se cansa de falar: "Ah! Se os petistas fossem iguais a Ciro".
Os fumantes
Os primeiros políticos a terem problemas com o PL do Ministério da Saúde que proíbe o fumo em locais fechados são os irmãos Cid e Ciro Gomes. São dois fumantes inveterados. Em lugares abertos e fechados.
Fogo amigo
Alguém do PMDB quer derrubar Sérgio Machado da Transpetro. Ele não está brigado com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), como andam alardeando. Os dois tiveram um papo animado na quinta-feira à noite, na casa de Renan.
Alô, saúde pública
A situação é crítica nos postos de saúde de Alagoas. Não só na emergência, como também no atendimento. A jovens gestantes com problemas de saúde, a orientação dada é o aborto, denunciou um nobre cidadão em visita a políticos de Brasília.
Fonte: JB Online
Em ano de eleições, e levando-se em conta que, nos rincões, missa aos domingos é um tradicional comício extra-oficial da metafísica que conduz as milhares de almas dos eleitores, pode-se esperar que muito candidato vá pensar duas vezes antes de falar desses tabus.
Dom Dimas Lara, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, não confirma ser esta uma diretriz da entidade, mas ratificou que os bispos têm autonomia para orientar seus padres nos sermões. O que a CNBB prepara oficialmente, para o segundo semestre, é uma cartilha de "orientação para o voto". Não se sabe ainda o tema central, mas a campanha contra o aborto é certa.
A reforma de Mabel
Adversários do deputado Sandro Mabel (PR-GO) alardeiam pelos corredores o porquê de ele se candidatar a relator da Reforma Tributária na comissão especial da CCJ. Mabel tem fábricas de biscoito em vários Estados, e se beneficia com os incentivos fiscais de cada um - justamente a guerra fiscal que o Planalto quer minar.
A reforma de Lula
O presidente Lula já aprovou pelo menos uma reforma este ano. A do Palácio do Planalto, que começa mês que vem.
Cabo eleitoral
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso começou a campanha pelo xará Fernando Gabeira, que disputará a prefeitura do Rio. Ligou para os tucanos pré-candidatos, para convencê-los da importância da chapa PV-PPS-PSDB. O partido dará a resposta na terça. Vai aceitar o acordo.
É meu amigo...
O presidente do PMDB, Michel Temer, tornou-se o maior interlocutor do presidente Lula com o partido, com o afastamento gradativo do senador José Sarney (AP) do Palácio. A próximos, Lula tem elogiado muito Temer.
...e meu presidente
Michel Temer está praticamente eleito presidente da Câmara ano que vem, a vingar o acordo com o PT de Lula. Só não o será por um imprevisto que só a política explica, como da vez em que Inocêncio Oliveira (DEM) já era virtualmente o presidente da Casa e levou uma "rasteira" da boa interlocução de Aécio Neves, com a ajuda do então presidente FH.
Sem implante
O deputado Miguel Martini (PHS-MG) não fez implante de cabelo. Ficou um período calvo por problemas de saúde.
Amigos de infância
O presidente Lula voltou a conversar mais com o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), que aparece bem nas pesquisas para 2010. Alega que Ciro é um "ótimo papo, e não fica pedindo nada, nem querendo indicar ninguém".
Meu garoto
Lula recorda para amigos que, nos encontros, Ciro sequer fala de seus projetos presidenciais para 2010. O presidente não se cansa de falar: "Ah! Se os petistas fossem iguais a Ciro".
Os fumantes
Os primeiros políticos a terem problemas com o PL do Ministério da Saúde que proíbe o fumo em locais fechados são os irmãos Cid e Ciro Gomes. São dois fumantes inveterados. Em lugares abertos e fechados.
Fogo amigo
Alguém do PMDB quer derrubar Sérgio Machado da Transpetro. Ele não está brigado com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), como andam alardeando. Os dois tiveram um papo animado na quinta-feira à noite, na casa de Renan.
Alô, saúde pública
A situação é crítica nos postos de saúde de Alagoas. Não só na emergência, como também no atendimento. A jovens gestantes com problemas de saúde, a orientação dada é o aborto, denunciou um nobre cidadão em visita a políticos de Brasília.
Fonte: JB Online
CPI dos Cartões agoniza na praia
Villas-Bôas Corrêa
Antes mesmo de exalar o último suspiro e sumir nas profundezas do oceano, a indesejada CPI dos Cartões de Crédito Corporativo agoniza na praia, sem ter o gostinho de molhar os pés na arrebentação. Enjeitada antes de nascer, a pobre coitada saboreou poucos momentos de prestígio, brilhando nas manchetes da primeira página dos jornais, repicando nas revistas de fim de semana, rebolando nos blogs da moda e na internet.
Pouco a pouco, muito lentamente, a desafortunada acusou o amortecimento do interesse, que se foi dissolvendo, como torrão de açúcar no copo de limonada, sem disfarçar o azedo que trava a garganta. Os indicadores da silenciosa e dissimulada marcha-à-ré, como cortina de fumaça, dificultava a clara visão crítica da suspeita de um acerto, mais uma acomodação que esvaziou o ímpeto oposicionista e cauterizou os receios do governo de uma devassa em regra no último escândalo da série, com os saques dos cartões corporativos por ministros e assessores premiados com a chave mágica da fortuna.
Logo na estréia, a naturalidade com que a ex-ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, como quem faz a feira, concedeu-se o privilégio de umas comprinhas no free shop, no total de R$ 461,16, soou o alarme. Nos bares e resorts do Rio, pagou a mixaria de R$ 117 mil ao longo de 2007. Este ano, antes de despedir-se do posto de delícias e sacrifícios sem acertar as contas, a inconformada ministra pagou despesas no total de R$ 15 mil com aluguel de carro com motorista e outras coisitas.
Saiu sem dizer até logo, como vítima da ingratidão humana, no caso, do governo que não soube entender o seu sacrifício. Lá é exato que os elogios calorosos do presidente Lula à sua dedicação a tão nobre causa, repercutiram no fundo da alma ferida. O episódio inicial da ex-ministra Matilde Ribeiro merece ser relembrado para o destaque da mudança do cenário para encenação de nova peça.
A gana oposicionista com o presente inesperado de mais um escândalo, e dos mais indefensáveis pela amplitude da suspeita que atingiu aos mais de 11 mil usuários dos cartões corporativos, buscou o atalho da briga pela instalação de uma ou de duas CPIs: a mista, de senadores e deputados, ou a CPI de senadores, a Casa de senhores de calvas e cabelos brancos, onde conta com uma bancada boa de briga e de lideranças do prestígio dos senadores Arthur Virgílio e José Agripino Maia, além de outros aliados.
Mas algumas sombras na linha do horizonte injetaram bom senso e cautela, em doses iguais para governo e oposição. Algumas de uma obviedade translúcida para o presidente Lula e a banda governista: em ano eleitoral, com o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) que promete transformar o país num canteiro de obras, enrolado com a demora na aprovação do Orçamento para este ano que já entrou no terceiro mês desaconselhavam o confronto em campo aberto com a oposição.
E, para mal ou bem dos pecadores, o debate disparou e foi parar nas alturas der um bate-boca presidencial. Lula cutucou o seu odiado antecessor com as provocações da sua incontrolável oratória. FH subiu um tom na resposta contundente.
As coisas começaram a ficar mal-paradas. Mas sempre há um jeito para apartar brigões quando ninguém quer ir às vias de fato.
A CPI deslizou do centro do debate para as amenidades da periferia. Numa comovente pacificação dos espíritos, o PT, que não é de ceder nem uma migalha do poder, abriu mão da presidência da CPI dos Cartões para atender à exigência da oposição. A gratidão tucana foi imediata e sem restrições, com o elogio do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) à sensatez dos adversários, que abre o caminho para o bom entendimento entre a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB- MS), e o relator governista, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).
Há sempre um risco à espreita na crônica das CPIs. A conciliação de interesse de governo e oposição atenua a rispidez dos grandes debates da história recente das CPIs.
Mas não detém os imprevistos. Nunca se sabe como uma CPI acaba. Ela tem vida própria. Basta a aragem de uma denúncia que atinja em cheio o governo ou a oposição para incendiar o circo e puxar a moribunda para o centro dos debates.
Mais alguns dias ou semanas e saberemos até onde irá a CPI dos Cartões Corporativos - um moderno instrumento para o controle e agilização das despesas públicas, que está sendo desmoralizado pela praga da corrupção em seus muitos disfarces.
Fonte: JB Online
Antes mesmo de exalar o último suspiro e sumir nas profundezas do oceano, a indesejada CPI dos Cartões de Crédito Corporativo agoniza na praia, sem ter o gostinho de molhar os pés na arrebentação. Enjeitada antes de nascer, a pobre coitada saboreou poucos momentos de prestígio, brilhando nas manchetes da primeira página dos jornais, repicando nas revistas de fim de semana, rebolando nos blogs da moda e na internet.
Pouco a pouco, muito lentamente, a desafortunada acusou o amortecimento do interesse, que se foi dissolvendo, como torrão de açúcar no copo de limonada, sem disfarçar o azedo que trava a garganta. Os indicadores da silenciosa e dissimulada marcha-à-ré, como cortina de fumaça, dificultava a clara visão crítica da suspeita de um acerto, mais uma acomodação que esvaziou o ímpeto oposicionista e cauterizou os receios do governo de uma devassa em regra no último escândalo da série, com os saques dos cartões corporativos por ministros e assessores premiados com a chave mágica da fortuna.
Logo na estréia, a naturalidade com que a ex-ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, como quem faz a feira, concedeu-se o privilégio de umas comprinhas no free shop, no total de R$ 461,16, soou o alarme. Nos bares e resorts do Rio, pagou a mixaria de R$ 117 mil ao longo de 2007. Este ano, antes de despedir-se do posto de delícias e sacrifícios sem acertar as contas, a inconformada ministra pagou despesas no total de R$ 15 mil com aluguel de carro com motorista e outras coisitas.
Saiu sem dizer até logo, como vítima da ingratidão humana, no caso, do governo que não soube entender o seu sacrifício. Lá é exato que os elogios calorosos do presidente Lula à sua dedicação a tão nobre causa, repercutiram no fundo da alma ferida. O episódio inicial da ex-ministra Matilde Ribeiro merece ser relembrado para o destaque da mudança do cenário para encenação de nova peça.
A gana oposicionista com o presente inesperado de mais um escândalo, e dos mais indefensáveis pela amplitude da suspeita que atingiu aos mais de 11 mil usuários dos cartões corporativos, buscou o atalho da briga pela instalação de uma ou de duas CPIs: a mista, de senadores e deputados, ou a CPI de senadores, a Casa de senhores de calvas e cabelos brancos, onde conta com uma bancada boa de briga e de lideranças do prestígio dos senadores Arthur Virgílio e José Agripino Maia, além de outros aliados.
Mas algumas sombras na linha do horizonte injetaram bom senso e cautela, em doses iguais para governo e oposição. Algumas de uma obviedade translúcida para o presidente Lula e a banda governista: em ano eleitoral, com o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) que promete transformar o país num canteiro de obras, enrolado com a demora na aprovação do Orçamento para este ano que já entrou no terceiro mês desaconselhavam o confronto em campo aberto com a oposição.
E, para mal ou bem dos pecadores, o debate disparou e foi parar nas alturas der um bate-boca presidencial. Lula cutucou o seu odiado antecessor com as provocações da sua incontrolável oratória. FH subiu um tom na resposta contundente.
As coisas começaram a ficar mal-paradas. Mas sempre há um jeito para apartar brigões quando ninguém quer ir às vias de fato.
A CPI deslizou do centro do debate para as amenidades da periferia. Numa comovente pacificação dos espíritos, o PT, que não é de ceder nem uma migalha do poder, abriu mão da presidência da CPI dos Cartões para atender à exigência da oposição. A gratidão tucana foi imediata e sem restrições, com o elogio do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) à sensatez dos adversários, que abre o caminho para o bom entendimento entre a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB- MS), e o relator governista, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).
Há sempre um risco à espreita na crônica das CPIs. A conciliação de interesse de governo e oposição atenua a rispidez dos grandes debates da história recente das CPIs.
Mas não detém os imprevistos. Nunca se sabe como uma CPI acaba. Ela tem vida própria. Basta a aragem de uma denúncia que atinja em cheio o governo ou a oposição para incendiar o circo e puxar a moribunda para o centro dos debates.
Mais alguns dias ou semanas e saberemos até onde irá a CPI dos Cartões Corporativos - um moderno instrumento para o controle e agilização das despesas públicas, que está sendo desmoralizado pela praga da corrupção em seus muitos disfarces.
Fonte: JB Online
Depois da reação, importa não recuar
BRASÍLIA - Enfim, algo mais do que palavras. Tanto faz se estimulada pelo ministro da Justiça ou pelo ministro das Relações Exteriores, a Polícia Federal começou a devolver espanhóis desembarcados em aeroportos brasileiros, mas sem a exata documentação necessária. É possível que Celso Amorim e Tarso Genro tenham conversado, parecendo provável uma consulta anterior ao presidente Lula. A verdade é que o governo brasileiro reagiu. Aplausos.
Torna-se imprescindível, porém, firmeza de atuação. Porque nossa tradição revela um sucessivo esfriamento de iniciativas, à medida que passa o tempo. Quando os Estados Unidos começaram a exigir de turistas brasileiros que retirassem os sapatos na entrada e na saída de seus aeroportos, fotografando-os todos, fizemos o mesmo com turistas americanos aqui chegados. O problema é que lá essas exigências continuam, mas aqui foram para o espaço.
No caso com a Espanha, torna-se necessário não esmorecer. Engrossar, tanto quanto os súditos do rei Juan Carlos engrossam. É claro ser maior o fluxo de brasileiros para a Espanha do que de espanhóis para o Brasil, da mesma forma como se reconhece não serem todos turistas. Existe gente que vai tentar a sorte na Europa, desempregados, aventureiros e até desesperados. Mas é bom atentar para a recíproca.
Quando Fernando Henrique desenvolveu a política das privatizações e da abertura total de nossa economia aos estrangeiros, montes de espanhóis engravatados vieram para cá sem passagem de volta. Nos bancos, nas telefônicas e em outras empresas, ocuparam vagas antes ocupadas por brasileiros. Ganharam e ainda ganham dinheiro a mais não poder, nas diversas atividades onde depositaram seu capital.
E não apenas espanhóis, mas franceses, portugueses, alemães e americanos. Neoliberalismo é assim mesmo, mas, pelo menos, não se exija em Madri passagens de volta para estudantes em trânsito quando esses bilhetes não foram exigidos em São Paulo e no Rio para os estrangeiros que aqui vieram trabalhar.
Recuo tático?
A primeira conclusão da iniciativa do ministro Carlos Lupi de licenciar-se da presidência do PDT é de vitória do PT na queda de braço entre os dois partidos. Com a óbvia participação do presidente Lula, que, se elogiou o titular do Trabalho como o mais republicano de seus auxiliares, não deixou de aplicar-lhe uma chave de braço daquelas capazes de caracterizar no mínimo um "vasari", para não falar num "ipom". Para quem não traduziu esses dois termos das lutas marciais japonesas, explica-se: "vasari" significa o mesmo que cartão amarelo, enquanto "ipom" é cartão vermelho.
Lupi foi vítima de bem armada trama, visando enfraquecê-lo ou, se possível, afastá-lo do governo. Estava incomodando, seja por abrir espaços para o PDT, partido da base oficial, seja por insurgir-se contra a próxima tramóia que vem por aí, a falsa reforma trabalhista orquestrada para retirar do trabalhador os derradeiros direitos que restam.
Acontece que não havia, como não há, na Constituição, na lei, em decretos ou simples regulamentos, a proibição de alguém ocupar um ministério e ao mesmo tempo continuar dirigente partidário. O Conselho de Ética da presidência da República fez as vezes de mãos do gato para o PT tirar as castanhas do fogo.
A blitz não vai cessar, tendo em vista haver o ministro do Trabalho nomeado uns tantos filiados ao seu partido para funções na administração federal. Eram vagas ocupadas pelos companheiros, e isso explica quase tudo. Deve preparar-se o sucessor de Leonel Brizola para continuar recebendo pressões. Recuou da primeira trincheira, será instado a recuar mais. O que faria o fundador do PDT, nessa situação?
À vonatade, mas nem tanto
Quem acompanhou a visita do presidente Lula a favelas do Rio terá notado que, em sua comitiva, quem mais se esforçava para parecer à vontade era a ministra Dilma Rousseff. Afinal, escalada para acompanhar o chefe em todas as vilegiaturas pelo País, ela parece estar aprendendo rápido.
Abana para as multidões, sorri, cumprimenta quantos não conhece, nos palanques, e aplaude com efusão os improvisos do Lula. Não era do ramo, vai-se transformando, pré-candidata que parece ser à sucessão de 2010. O problema é que para chegar onde chegou o presidente atua há quarenta anos ou mais. Aprendeu, na prática, como comportar-se diante das massas, ora veemente, ora apelando para a linguagem que o povão adora, das paródias e das comparações.
O professor não se cansa de dar lições, mas a primeira-aluna não poderia, em tão pouco tempo, adquirir o seu diploma. Por isso, Dona Dilma de vez em quando escorrega. Em especial quando, nos palanques, por diversas vezes, consulta o relógio de pulso. Estaria contando os minutos para o fim daquele espetáculo, por ter mais o que fazer no recôndito dos gabinetes?
Sem Aécio, fazer o quê?
O PMDB trabalha com o sonho, ou seja, a hipótese de Aécio Neves ingressar no partido e tornar-se candidato à presidência da República. Fácil não parece, mas possível, quem sabe?
Mesmo assim, o PMDB tem os pés no chão. Caso o governador mineiro permaneça no ninho tucano, o que farão Michel Temer e seus companheiros diante da sucessão? Partiriam para uma candidatura própria ou aguardariam, não em cima do muro, mas no chão, a escolha do presidente Lula? Se vingar o terceiro mandato, tudo se resolverá para os peemedebistas. Docemente constrangidos ou entusiasticamente emocionados, iriam aderir em peso à possibilidade de continuar tudo como está, ou seja, mantendo seus ministérios e penduricalhos.
Mas diante da candidatura da ministra Dilma Rousseff, por exemplo, como se comportaria o partido? Tentaria emplacar o candidato à vice-presidência ou rejeitaria solução do PT?
Entra na equação, nesse comento, a candidatura própria. O governador Roberto Requião não faz segredo de que vai disputar a indicação.
Como disse em recente programa de propaganda gratuita pela televisão, "o coração dos brasileiros está do lado esquerdo". Suas relações com Hugo Chávez são conhecidas. Da mesma forma sua campanha contra as privatizações e suas iniciativas tão condenadas pelas elites, de não cobrar impostos das camadas mais pobres da população e de fornecer água e energia de graça para os menos favorecidos.
Outro nome do PMDB poderia ser considerado? Nelson Jobim perdeu as esperanças, caso venha a contar com a simpatia do presidente Lula? Quanto tinha candidato, como Ulysses Guimarães e Orestes Quércia, o partido perdeu as eleições. E agora que não tem?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Torna-se imprescindível, porém, firmeza de atuação. Porque nossa tradição revela um sucessivo esfriamento de iniciativas, à medida que passa o tempo. Quando os Estados Unidos começaram a exigir de turistas brasileiros que retirassem os sapatos na entrada e na saída de seus aeroportos, fotografando-os todos, fizemos o mesmo com turistas americanos aqui chegados. O problema é que lá essas exigências continuam, mas aqui foram para o espaço.
No caso com a Espanha, torna-se necessário não esmorecer. Engrossar, tanto quanto os súditos do rei Juan Carlos engrossam. É claro ser maior o fluxo de brasileiros para a Espanha do que de espanhóis para o Brasil, da mesma forma como se reconhece não serem todos turistas. Existe gente que vai tentar a sorte na Europa, desempregados, aventureiros e até desesperados. Mas é bom atentar para a recíproca.
Quando Fernando Henrique desenvolveu a política das privatizações e da abertura total de nossa economia aos estrangeiros, montes de espanhóis engravatados vieram para cá sem passagem de volta. Nos bancos, nas telefônicas e em outras empresas, ocuparam vagas antes ocupadas por brasileiros. Ganharam e ainda ganham dinheiro a mais não poder, nas diversas atividades onde depositaram seu capital.
E não apenas espanhóis, mas franceses, portugueses, alemães e americanos. Neoliberalismo é assim mesmo, mas, pelo menos, não se exija em Madri passagens de volta para estudantes em trânsito quando esses bilhetes não foram exigidos em São Paulo e no Rio para os estrangeiros que aqui vieram trabalhar.
Recuo tático?
A primeira conclusão da iniciativa do ministro Carlos Lupi de licenciar-se da presidência do PDT é de vitória do PT na queda de braço entre os dois partidos. Com a óbvia participação do presidente Lula, que, se elogiou o titular do Trabalho como o mais republicano de seus auxiliares, não deixou de aplicar-lhe uma chave de braço daquelas capazes de caracterizar no mínimo um "vasari", para não falar num "ipom". Para quem não traduziu esses dois termos das lutas marciais japonesas, explica-se: "vasari" significa o mesmo que cartão amarelo, enquanto "ipom" é cartão vermelho.
Lupi foi vítima de bem armada trama, visando enfraquecê-lo ou, se possível, afastá-lo do governo. Estava incomodando, seja por abrir espaços para o PDT, partido da base oficial, seja por insurgir-se contra a próxima tramóia que vem por aí, a falsa reforma trabalhista orquestrada para retirar do trabalhador os derradeiros direitos que restam.
Acontece que não havia, como não há, na Constituição, na lei, em decretos ou simples regulamentos, a proibição de alguém ocupar um ministério e ao mesmo tempo continuar dirigente partidário. O Conselho de Ética da presidência da República fez as vezes de mãos do gato para o PT tirar as castanhas do fogo.
A blitz não vai cessar, tendo em vista haver o ministro do Trabalho nomeado uns tantos filiados ao seu partido para funções na administração federal. Eram vagas ocupadas pelos companheiros, e isso explica quase tudo. Deve preparar-se o sucessor de Leonel Brizola para continuar recebendo pressões. Recuou da primeira trincheira, será instado a recuar mais. O que faria o fundador do PDT, nessa situação?
À vonatade, mas nem tanto
Quem acompanhou a visita do presidente Lula a favelas do Rio terá notado que, em sua comitiva, quem mais se esforçava para parecer à vontade era a ministra Dilma Rousseff. Afinal, escalada para acompanhar o chefe em todas as vilegiaturas pelo País, ela parece estar aprendendo rápido.
Abana para as multidões, sorri, cumprimenta quantos não conhece, nos palanques, e aplaude com efusão os improvisos do Lula. Não era do ramo, vai-se transformando, pré-candidata que parece ser à sucessão de 2010. O problema é que para chegar onde chegou o presidente atua há quarenta anos ou mais. Aprendeu, na prática, como comportar-se diante das massas, ora veemente, ora apelando para a linguagem que o povão adora, das paródias e das comparações.
O professor não se cansa de dar lições, mas a primeira-aluna não poderia, em tão pouco tempo, adquirir o seu diploma. Por isso, Dona Dilma de vez em quando escorrega. Em especial quando, nos palanques, por diversas vezes, consulta o relógio de pulso. Estaria contando os minutos para o fim daquele espetáculo, por ter mais o que fazer no recôndito dos gabinetes?
Sem Aécio, fazer o quê?
O PMDB trabalha com o sonho, ou seja, a hipótese de Aécio Neves ingressar no partido e tornar-se candidato à presidência da República. Fácil não parece, mas possível, quem sabe?
Mesmo assim, o PMDB tem os pés no chão. Caso o governador mineiro permaneça no ninho tucano, o que farão Michel Temer e seus companheiros diante da sucessão? Partiriam para uma candidatura própria ou aguardariam, não em cima do muro, mas no chão, a escolha do presidente Lula? Se vingar o terceiro mandato, tudo se resolverá para os peemedebistas. Docemente constrangidos ou entusiasticamente emocionados, iriam aderir em peso à possibilidade de continuar tudo como está, ou seja, mantendo seus ministérios e penduricalhos.
Mas diante da candidatura da ministra Dilma Rousseff, por exemplo, como se comportaria o partido? Tentaria emplacar o candidato à vice-presidência ou rejeitaria solução do PT?
Entra na equação, nesse comento, a candidatura própria. O governador Roberto Requião não faz segredo de que vai disputar a indicação.
Como disse em recente programa de propaganda gratuita pela televisão, "o coração dos brasileiros está do lado esquerdo". Suas relações com Hugo Chávez são conhecidas. Da mesma forma sua campanha contra as privatizações e suas iniciativas tão condenadas pelas elites, de não cobrar impostos das camadas mais pobres da população e de fornecer água e energia de graça para os menos favorecidos.
Outro nome do PMDB poderia ser considerado? Nelson Jobim perdeu as esperanças, caso venha a contar com a simpatia do presidente Lula? Quanto tinha candidato, como Ulysses Guimarães e Orestes Quércia, o partido perdeu as eleições. E agora que não tem?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Brasileiros regressam e contam o drama
SÃO PAULO - "Me sinto um animal abandonado", disse o vendedor Valter Vaz Lauwers, de 21 anos, ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Cumbica, na Grande São Paulo, na manhã de ontem. Com o rosto abatido e cansado, o capixaba narrou as quase 48 horas de tensão que passou no aeroporto de Madri, depois de ter a sua entrada na Espanha negada na quarta-feira. Ao todo, 30 brasileiros foram barrados por agentes da imigração espanhola nos dois últimos dias.
Segundo Lauwers, os funcionários do aeroporto espanhol pediram para que ele seguisse até uma sala separada assim que olharam o seu passaporte brasileiro. O jovem apresentou os documentos pedidos e o cartão de crédito, mas estava sem a passagem de volta, que havia sido comprada pelo tio em Portugal e só seria retirada no aeroporto daquele país. "Tentei explicar, mas eles disseram que não queriam saber da minha explicação", conta Lauwers.
O capixaba diz que ficou na mesma sala até as 23 horas da quarta-feira sem comer ou beber e sem receber explicações. Após receber a notícia de que seria deportado, foi transferido para uma segunda sala com beliches, onde, segundo ele, havia muito mais gente do que camas, inclusive idosos e crianças. A primeira refeição que receberam era composta de "feijão frio, maçã e pão duro".
O promotor de vendas Marcos Vinicius Silva dos Santos, de 23 anos, passaria sete dias em Paris com um amigo, mas também teve sua entrada na Espanha negada na Quinta-feira. Ao desembarcar em Cumbica ontem, ele carregava apenas a mala de mão, já que sua bagagem seguiu direto para Paris. O brasiliense também falou sobre as más condições do quarto em que os brasileiros dormiram e disse que o local era equipado com câmeras e vidro fumê e não tinha água.
Fonte; Tribuna da Imprensa
Segundo Lauwers, os funcionários do aeroporto espanhol pediram para que ele seguisse até uma sala separada assim que olharam o seu passaporte brasileiro. O jovem apresentou os documentos pedidos e o cartão de crédito, mas estava sem a passagem de volta, que havia sido comprada pelo tio em Portugal e só seria retirada no aeroporto daquele país. "Tentei explicar, mas eles disseram que não queriam saber da minha explicação", conta Lauwers.
O capixaba diz que ficou na mesma sala até as 23 horas da quarta-feira sem comer ou beber e sem receber explicações. Após receber a notícia de que seria deportado, foi transferido para uma segunda sala com beliches, onde, segundo ele, havia muito mais gente do que camas, inclusive idosos e crianças. A primeira refeição que receberam era composta de "feijão frio, maçã e pão duro".
O promotor de vendas Marcos Vinicius Silva dos Santos, de 23 anos, passaria sete dias em Paris com um amigo, mas também teve sua entrada na Espanha negada na Quinta-feira. Ao desembarcar em Cumbica ontem, ele carregava apenas a mala de mão, já que sua bagagem seguiu direto para Paris. O brasiliense também falou sobre as más condições do quarto em que os brasileiros dormiram e disse que o local era equipado com câmeras e vidro fumê e não tinha água.
Fonte; Tribuna da Imprensa
Lupi: a qualquer momento posso voltar
TERESINA (PI) - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em passagem por Teresina, para assinatura de alguns convênios, confirmou que não renunciou, apenas se licenciou da presidência nacional do PDT para "acalmar a ira de forças raivosas e de gente odiosa". Carlos Lupi disse que não cometeu nenhuma irregularidade e desafiou alguém a provar que haja alguma entidade ou ONG, sob a bandeira do PDT, beneficiada pelo ministério.
Ele considerou uma ilegalidade o pedido de incompatibilidade entre as funções de presidente do partido e ministro. "Na Europa, os ministros são todos presidentes de partido", comparou. "Vou cuidar do ministério continuando presidente do partido, mas licenciado. Não estou renunciando. Estou me licenciando e, a qualquer momento, eu posso voltar", adiantou Carlos Lupi, ao descer no aeroporto Petrônio Portella, em Teresina, onde assinou convênios na ordem de R$ 9 milhões para capacitação e qualificação de mão de obra.
Explicando sobre a sua licença do partido, Carlos Lupi disse que consultou o ex-ministro Sepúlveda Pertence, da Comissão de Ética, e foi convencido a se licenciar para não criar constrangimento ao presidente Lula. A decisão foi íntima e não de caráter partidário.
"Nós vamos continuar com a mesma linha programática e com o mesmo trabalho no ministério. Eu desafio alguém provar que houve benefício ou favorecimento a alguma entidade com ou sem bandeira do PDT. Sabemos que há forças raivosas que tentam nos prejudicar e prejudicar o ideal do PDT", desafiou o ministro.
Ele atribuiu ainda a pressão para a sua saída da presidência do PDT a interesses contrariados, "a algumas pessoas desafetas na história do trabalhismo, na nossa luta pela causa do trabalhador. Mas considero isso como um fato vencido", comentou.
"Eu tenho a consciência tranqüila de estar garantido pela Constituição Federal. Agora, o processo para mim se esgotou". O convênio assinado pelo ministro vai beneficiar qualificação de trabalhadores em 21 municípios do Piauí. Ele visitou o município de Pedro II, que é administrado pelo PDT.
Carlos Lupi estava acompanhado do presidente do PDT do Piauí, deputado Flávio Nogueira, do deputado e secretário do Trabalho e Empreendedorismo, Hélio Isaías (PTB), do senador João Vicente Claudino (PTB) e dos deputados federais Marcelo Castro (PMDB) e Osmar Júnior (PCdoB).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ele considerou uma ilegalidade o pedido de incompatibilidade entre as funções de presidente do partido e ministro. "Na Europa, os ministros são todos presidentes de partido", comparou. "Vou cuidar do ministério continuando presidente do partido, mas licenciado. Não estou renunciando. Estou me licenciando e, a qualquer momento, eu posso voltar", adiantou Carlos Lupi, ao descer no aeroporto Petrônio Portella, em Teresina, onde assinou convênios na ordem de R$ 9 milhões para capacitação e qualificação de mão de obra.
Explicando sobre a sua licença do partido, Carlos Lupi disse que consultou o ex-ministro Sepúlveda Pertence, da Comissão de Ética, e foi convencido a se licenciar para não criar constrangimento ao presidente Lula. A decisão foi íntima e não de caráter partidário.
"Nós vamos continuar com a mesma linha programática e com o mesmo trabalho no ministério. Eu desafio alguém provar que houve benefício ou favorecimento a alguma entidade com ou sem bandeira do PDT. Sabemos que há forças raivosas que tentam nos prejudicar e prejudicar o ideal do PDT", desafiou o ministro.
Ele atribuiu ainda a pressão para a sua saída da presidência do PDT a interesses contrariados, "a algumas pessoas desafetas na história do trabalhismo, na nossa luta pela causa do trabalhador. Mas considero isso como um fato vencido", comentou.
"Eu tenho a consciência tranqüila de estar garantido pela Constituição Federal. Agora, o processo para mim se esgotou". O convênio assinado pelo ministro vai beneficiar qualificação de trabalhadores em 21 municípios do Piauí. Ele visitou o município de Pedro II, que é administrado pelo PDT.
Carlos Lupi estava acompanhado do presidente do PDT do Piauí, deputado Flávio Nogueira, do deputado e secretário do Trabalho e Empreendedorismo, Hélio Isaías (PTB), do senador João Vicente Claudino (PTB) e dos deputados federais Marcelo Castro (PMDB) e Osmar Júnior (PCdoB).
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, março 05, 2008
Receita anuncia megaoperação
A partir de 2ª feira, 37 mil contribuintes sofrerão fiscalização por omitirem declarações
BRASÍLIA - A Receita Federal inicia na próxima segunda-feira uma megaoperação de fiscalização para recuperar crédito tributário de pessoas físicas. O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Souza, disse ontem que serão objeto da ação de fiscalização 37 mil contribuintes. Desse total, 2.634 receberão já na próxima semana um termo de início de fiscalização.
Ele explicou que esses contribuintes são aqueles com valores mais altos de imposto a pagar e que a Receita espera recuperar deles R$ 1 bilhão em créditos. A pessoa que cair na ação de fiscalização, além do Imposto de Renda devido, terá que pagar juros Selic retroativo ao ano da declaração e multa de 75% ou de 150% sobre o imposto devido.
O secretário admitiu que a ação de fiscalização tem o objetivo de incrementar a arrecadação federal e fazer com que a Receita Federal cumpra as metas orçamentárias. A Receita vai deflagrar um novo programa de fiscalização por mês até o final do ano. O próximo alvo será o contribuinte pessoa jurídica.
Os 37 mil contribuintes pessoas físicas apresentaram indícios de omissão de rendimentos ou divergências de informações em suas declarações de imposto de renda apresentadas nos últimos cinco anos, segundo Souza.
Desse universo, cerca de 7 mil não apresentaram Declaração de Imposto de Renda, mas possuem, por exemplo, elevada movimentação financeira, rendimentos recebidos de aluguel declarados na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias ou foram beneficiários de rendimentos de ações da justiça federal.
Indícios
Estes foram os principais indícios verificados pela Receita para selecionar oscontribuintes fiscalizados
- gastos efetuados com cartão de crédito em montantes superiores aos rendimentos declarados;
- rendimentos tributáveis declarados como recebidos de pessoa física em valores inferiores à soma dos valores declarados por terceiros como, por exemplo, pagamentos a profissionais liberais;
- informações constantes nas Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes a lucros e dividendos recebidos em valores superiores aos informados pelas empresas na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ);
- informações constantes nas DIRPF referentes a valores relevantes sujeitos à tributação exclusiva ou definitiva e que excedem os rendimentos declarados em Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) em nome do titular e de seus dependentes;
- informações constantes na DIRPF relativas à receita bruta da atividade rural em valores inferiores aos informados por empresas na DIPJ a título de compras.
Nos casos em que forem comprovados os indícios de irregularidades, as pessoas físicas, além do pagamento do imposto devido acrescido de juros e multa, deverão responder por crime contra a ordem tributária. Quem verificar divergências nas informações declaradas nos últimos cinco anos e quiser regularizar sua situação fiscal pode entregar a declaração retificadora antes de receber a notificação da Receita e pagar eventuais diferenças de imposto, se for o caso.
O contribuinte não poderá fazer uma retificadora depois de receber a intimação da Receita Federal, que começa a ser enviada na segunda-feira.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A Receita Federal inicia na próxima segunda-feira uma megaoperação de fiscalização para recuperar crédito tributário de pessoas físicas. O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Souza, disse ontem que serão objeto da ação de fiscalização 37 mil contribuintes. Desse total, 2.634 receberão já na próxima semana um termo de início de fiscalização.
Ele explicou que esses contribuintes são aqueles com valores mais altos de imposto a pagar e que a Receita espera recuperar deles R$ 1 bilhão em créditos. A pessoa que cair na ação de fiscalização, além do Imposto de Renda devido, terá que pagar juros Selic retroativo ao ano da declaração e multa de 75% ou de 150% sobre o imposto devido.
O secretário admitiu que a ação de fiscalização tem o objetivo de incrementar a arrecadação federal e fazer com que a Receita Federal cumpra as metas orçamentárias. A Receita vai deflagrar um novo programa de fiscalização por mês até o final do ano. O próximo alvo será o contribuinte pessoa jurídica.
Os 37 mil contribuintes pessoas físicas apresentaram indícios de omissão de rendimentos ou divergências de informações em suas declarações de imposto de renda apresentadas nos últimos cinco anos, segundo Souza.
Desse universo, cerca de 7 mil não apresentaram Declaração de Imposto de Renda, mas possuem, por exemplo, elevada movimentação financeira, rendimentos recebidos de aluguel declarados na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias ou foram beneficiários de rendimentos de ações da justiça federal.
Indícios
Estes foram os principais indícios verificados pela Receita para selecionar oscontribuintes fiscalizados
- gastos efetuados com cartão de crédito em montantes superiores aos rendimentos declarados;
- rendimentos tributáveis declarados como recebidos de pessoa física em valores inferiores à soma dos valores declarados por terceiros como, por exemplo, pagamentos a profissionais liberais;
- informações constantes nas Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes a lucros e dividendos recebidos em valores superiores aos informados pelas empresas na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ);
- informações constantes nas DIRPF referentes a valores relevantes sujeitos à tributação exclusiva ou definitiva e que excedem os rendimentos declarados em Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) em nome do titular e de seus dependentes;
- informações constantes na DIRPF relativas à receita bruta da atividade rural em valores inferiores aos informados por empresas na DIPJ a título de compras.
Nos casos em que forem comprovados os indícios de irregularidades, as pessoas físicas, além do pagamento do imposto devido acrescido de juros e multa, deverão responder por crime contra a ordem tributária. Quem verificar divergências nas informações declaradas nos últimos cinco anos e quiser regularizar sua situação fiscal pode entregar a declaração retificadora antes de receber a notificação da Receita e pagar eventuais diferenças de imposto, se for o caso.
O contribuinte não poderá fazer uma retificadora depois de receber a intimação da Receita Federal, que começa a ser enviada na segunda-feira.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Não dá mais para "deslulizar"
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Começa a acontecer o que muita gente previa faz algum tempo: o PT e o presidente Lula encontram-se em singular rota de colisão, parecida com aquela entre o elefante e o cabrito. Primeiro porque o presidente situa-se acima e além de seu partido, exercendo uma liderança que, mesmo antes baseada nos companheiros, transcendeu deles e sedimentou-se na massa da população, sem intermediários. Se alguma vez conseguiu, no passado, a verdade é que o PT não consegue mais controlar o seu líder maior, em especial depois de guindado ao poder federal.
O resultado aí está, visível nesta semana numa tentativa meio capenga: parte das bancadas do PT na Câmara e no Senado forma com a maioria parlamentar infensa a deixar as medidas provisórias como se encontram, ou seja, como instrumento de domínio do Executivo sobre o Legislativo. Até petistas mostram-se favoráveis a mudar as regras do jogo, por exemplo, retirando o dispositivo que tranca as pautas nas duas casas do Congresso enquanto não votadas as medidas provisórias.
Existem companheiros indo mais além, ou seja, entendendo poderem ser devolvidas ao Palácio do Planalto as medidas provisórias sem reconhecido caráter de urgência e relevância. Tudo constituirá mero sonho de noite de verão.
Por baixo das cinzas dessa discussão pontual relativa às medidas provisórias existem brasas bem mais quentes. O PT sente estar perdendo espaços a cada dia, depois de perder o controle sobre o Lula. Focaliza com certo temor a sucessão presidencial de 2010, quando o presidente, realisticamente, poderá atropelar o partido e inclinar-se por um candidato alheio aos seus quadros, do tipo Aécio Neves ou Ciro Gomes. Porque, para o chefe do governo, importa mais ganhar a eleição com um aliado do que perdê-la com um candidato petista. Parece evidente inexistir no PT um nome forte para disputar com os tucanos.
O problema é que se algum dia germinou, está morta a semente capaz de "deslulizar" o País. Apesar de contemplar o partido com benesses periféricas mas substanciais, tipo nomeações, cartões corporativos e financiamento de ONGs, o importante para o presidente é afirmar seu poder sobre o estado e a nação, se necessário atropelando o PT.
Só haveria um ponto de encontro em meio a essa queda de braço: o terceiro mandato. O partido, se tomasse a frente da proposta, como vem fazendo alguns de seus líderes, tornar-se-ia credor do presidente, ainda que para manter a mesma condição submissa diante dele.
Numa palavra, e apesar da má comparação feita com todo o respeito: acontece com o PT o mesmo que aconteceu com o Partido Comunista da União Soviética nos tempos de Stalin - o chefe tornou-se muito maior do que as partes, podendo expurgar quem quisesse e impor sua vontade muito adiante da estrutura partidária. Enquanto podiam, os integrantes do Comitê Central titubearam e perderam-se em rusgas e querelas internas. Quando tentaram abrir os olhos, estavam cegos. O resultado foi que a desestalinização só aconteceu a posteriori, depois que o guia genial dos povos desencarnou...
Impossível ficar de fora
Quando a gente menos espera, o inusitado chega e embaralha tudo. Não deixará de atingir o Brasil o conflito entre Venezuela e Equador, de um lado, e Colômbia e Estados Unidos, de outro. Há quem fale até em guerra, como o singular Hugo Chávez.
Como ficaremos, tanto tempo depois que o Barão do Rio Branco se foi? Promover um encontro entre os três presidentes beligerantes, na Amazônia ou em Brasília, acabaria em lambança, ainda que a palavra entendimento pressuponha adversários e até inimigos.
Caso aconteça o pior, ou seja, a invasão da Colômbia pelas divisões blindadas venezuelanas, não se passarão quinze minutos até que os americanos tomem partido na refrega, direta ou indiretamente, através de seus "marines" ou compondo uma "força de paz" empenhada em equilibrar a guerra.
Não haverá, entre os generais colombianos, um só que se chame David Canavarro, aquele que diante do oferecimento de irregulares uruguaios e argentinos para defender a exangüe República do Piratini declarou que o sangue do primeiro estrangeiro a cruzar a fronteira seria utilizado para celebrar a paz com o Império. A Colômbia não terá outra alternativa senão aceitar a "colaboração" dos Estados Unidos.
E aí? - perguntará a diplomacia brasileira. E aí, perderemos de qualquer maneira, ficando de um lado, de outro ou até em cima do muro. Tendo a Amazônia por palco, uma guerra nem tanto assim subdesenvolvida se estenderia ao território nacional. A não ser nos mapas, não dá para identificar fronteiras nem adversários.
O presidente Lula buscou contacto com os três companheiros em litígio, sabendo que tudo dependerá do quarto, lá em cima. Em suma, é bom comprar guarda-chuvas, porque a tempestade pode tornar-se inevitável...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Começa a acontecer o que muita gente previa faz algum tempo: o PT e o presidente Lula encontram-se em singular rota de colisão, parecida com aquela entre o elefante e o cabrito. Primeiro porque o presidente situa-se acima e além de seu partido, exercendo uma liderança que, mesmo antes baseada nos companheiros, transcendeu deles e sedimentou-se na massa da população, sem intermediários. Se alguma vez conseguiu, no passado, a verdade é que o PT não consegue mais controlar o seu líder maior, em especial depois de guindado ao poder federal.
O resultado aí está, visível nesta semana numa tentativa meio capenga: parte das bancadas do PT na Câmara e no Senado forma com a maioria parlamentar infensa a deixar as medidas provisórias como se encontram, ou seja, como instrumento de domínio do Executivo sobre o Legislativo. Até petistas mostram-se favoráveis a mudar as regras do jogo, por exemplo, retirando o dispositivo que tranca as pautas nas duas casas do Congresso enquanto não votadas as medidas provisórias.
Existem companheiros indo mais além, ou seja, entendendo poderem ser devolvidas ao Palácio do Planalto as medidas provisórias sem reconhecido caráter de urgência e relevância. Tudo constituirá mero sonho de noite de verão.
Por baixo das cinzas dessa discussão pontual relativa às medidas provisórias existem brasas bem mais quentes. O PT sente estar perdendo espaços a cada dia, depois de perder o controle sobre o Lula. Focaliza com certo temor a sucessão presidencial de 2010, quando o presidente, realisticamente, poderá atropelar o partido e inclinar-se por um candidato alheio aos seus quadros, do tipo Aécio Neves ou Ciro Gomes. Porque, para o chefe do governo, importa mais ganhar a eleição com um aliado do que perdê-la com um candidato petista. Parece evidente inexistir no PT um nome forte para disputar com os tucanos.
O problema é que se algum dia germinou, está morta a semente capaz de "deslulizar" o País. Apesar de contemplar o partido com benesses periféricas mas substanciais, tipo nomeações, cartões corporativos e financiamento de ONGs, o importante para o presidente é afirmar seu poder sobre o estado e a nação, se necessário atropelando o PT.
Só haveria um ponto de encontro em meio a essa queda de braço: o terceiro mandato. O partido, se tomasse a frente da proposta, como vem fazendo alguns de seus líderes, tornar-se-ia credor do presidente, ainda que para manter a mesma condição submissa diante dele.
Numa palavra, e apesar da má comparação feita com todo o respeito: acontece com o PT o mesmo que aconteceu com o Partido Comunista da União Soviética nos tempos de Stalin - o chefe tornou-se muito maior do que as partes, podendo expurgar quem quisesse e impor sua vontade muito adiante da estrutura partidária. Enquanto podiam, os integrantes do Comitê Central titubearam e perderam-se em rusgas e querelas internas. Quando tentaram abrir os olhos, estavam cegos. O resultado foi que a desestalinização só aconteceu a posteriori, depois que o guia genial dos povos desencarnou...
Impossível ficar de fora
Quando a gente menos espera, o inusitado chega e embaralha tudo. Não deixará de atingir o Brasil o conflito entre Venezuela e Equador, de um lado, e Colômbia e Estados Unidos, de outro. Há quem fale até em guerra, como o singular Hugo Chávez.
Como ficaremos, tanto tempo depois que o Barão do Rio Branco se foi? Promover um encontro entre os três presidentes beligerantes, na Amazônia ou em Brasília, acabaria em lambança, ainda que a palavra entendimento pressuponha adversários e até inimigos.
Caso aconteça o pior, ou seja, a invasão da Colômbia pelas divisões blindadas venezuelanas, não se passarão quinze minutos até que os americanos tomem partido na refrega, direta ou indiretamente, através de seus "marines" ou compondo uma "força de paz" empenhada em equilibrar a guerra.
Não haverá, entre os generais colombianos, um só que se chame David Canavarro, aquele que diante do oferecimento de irregulares uruguaios e argentinos para defender a exangüe República do Piratini declarou que o sangue do primeiro estrangeiro a cruzar a fronteira seria utilizado para celebrar a paz com o Império. A Colômbia não terá outra alternativa senão aceitar a "colaboração" dos Estados Unidos.
E aí? - perguntará a diplomacia brasileira. E aí, perderemos de qualquer maneira, ficando de um lado, de outro ou até em cima do muro. Tendo a Amazônia por palco, uma guerra nem tanto assim subdesenvolvida se estenderia ao território nacional. A não ser nos mapas, não dá para identificar fronteiras nem adversários.
O presidente Lula buscou contacto com os três companheiros em litígio, sabendo que tudo dependerá do quarto, lá em cima. Em suma, é bom comprar guarda-chuvas, porque a tempestade pode tornar-se inevitável...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mello desrespeitou Lei da Magistratura, acusa PT
BRASÍLIA - O PT encampou a irritação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Judiciário e decidiu representar contra o ministro Marco Aurélio Mello no próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho da Magistratura. O partido argumenta que o ministro desrespeitou a Lei da Magistratura ao dar declarações sobre o programa Territórios da Cidadania, lançado por Lula na semana passada.
O PT se baseia no inciso 3 do artigo 36 da lei, que veda ao magistrado manifestar por meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento. O PT reclama da declaração na qual o ministro teria dito que analisaria eventuais ações contra o caráter eleitoreiro do programa antes de formalização de processo.
A assessoria jurídica do PT está elaborando a representação. De acordo com informações de petistas, a proposta partiu dos deputados José Eduardo Cardozo (SP) e Fernando Ferro (PE) e obteve o apoio de toda a bancada. "O ministro desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura opinando sobre programas sociais do governo que ainda não tinham sido questionados judicialmente. E, o mais grave, essa não é a primeira vez que ele tem esta postura, emitindo opinião política sobre o governo Lula", disse Cardozo.
Para o deputado, o "ministro fez um prejulgamento, omitiu opinião sugerindo que o programa Territórios da Cidadania, lançado pelo governo Lula no início da semana passada, poderia ser eleitoreiro. Ora, essa foi a deixa para que os partidos de oposição entrassem na Justiça questionando o processo", disse.
A ação do PT é um segundo capítulo da disputa do Planalto com o ministro. Lula, depois de saber dos comentários de Marco Aurélio, criticou-o indiretamente e, em discurso para o lançamento do programa, disse que "seria tão bom se o Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele".
Lula afirmou que, "se cada um ficar no seu galho, o Brasil tem chance de ir em frente. Se cada um der palpite, pode conturbar a tranqüilidade que sociedade espera de nós", afirmou. "Eu não sabia que eles estavam tão incomodados. Esqueceram que o Tribunal Superior Eleitoral tem a função de planejamento das eleições e consultiva, de interpretar a lei. Eu penso que estou cumprindo o meu dever como presidente do TSE", reagiu Marco Aurélio.
A decisão de questionar a conduta de Marco Aurélio foi tomada durante reunião da bancada do PT na Câmara. O texto das representações será elaborado pelo departamento jurídico do partido.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O PT se baseia no inciso 3 do artigo 36 da lei, que veda ao magistrado manifestar por meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento. O PT reclama da declaração na qual o ministro teria dito que analisaria eventuais ações contra o caráter eleitoreiro do programa antes de formalização de processo.
A assessoria jurídica do PT está elaborando a representação. De acordo com informações de petistas, a proposta partiu dos deputados José Eduardo Cardozo (SP) e Fernando Ferro (PE) e obteve o apoio de toda a bancada. "O ministro desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura opinando sobre programas sociais do governo que ainda não tinham sido questionados judicialmente. E, o mais grave, essa não é a primeira vez que ele tem esta postura, emitindo opinião política sobre o governo Lula", disse Cardozo.
Para o deputado, o "ministro fez um prejulgamento, omitiu opinião sugerindo que o programa Territórios da Cidadania, lançado pelo governo Lula no início da semana passada, poderia ser eleitoreiro. Ora, essa foi a deixa para que os partidos de oposição entrassem na Justiça questionando o processo", disse.
A ação do PT é um segundo capítulo da disputa do Planalto com o ministro. Lula, depois de saber dos comentários de Marco Aurélio, criticou-o indiretamente e, em discurso para o lançamento do programa, disse que "seria tão bom se o Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele".
Lula afirmou que, "se cada um ficar no seu galho, o Brasil tem chance de ir em frente. Se cada um der palpite, pode conturbar a tranqüilidade que sociedade espera de nós", afirmou. "Eu não sabia que eles estavam tão incomodados. Esqueceram que o Tribunal Superior Eleitoral tem a função de planejamento das eleições e consultiva, de interpretar a lei. Eu penso que estou cumprindo o meu dever como presidente do TSE", reagiu Marco Aurélio.
A decisão de questionar a conduta de Marco Aurélio foi tomada durante reunião da bancada do PT na Câmara. O texto das representações será elaborado pelo departamento jurídico do partido.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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