Vasconcelo Quadros Brasília
Um novo pedido encaminhado ontem ao Ministério da Justiça põe mais uma vez em suspense a decisão da justiça do Principado de Mônaco sobre a extradição do ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, preso no país desde setembro do ano passado. A Corte de Apelações de Mônaco quer do governo brasileiro a garantia de que o ex-banqueiro terá ampla defesa jurídica no Brasil caso a extradição seja concedida. Em outro item da lista, as autoridades monegascas pedem a tradução, na íntegra, do documento de apelação contra a primeira sentença de Cacciola de 2005 - aquela em que ele foi condenado a 13 anos por peculato e gestão temerária no mercado financeiro - atendendo requisição dos advogados de defesa.
A argumentação dos advogados de Cacciola confirma a preocupação do governo brasileiro com a chicana denunciada no início do mês. Utilizando-se de um artigo da da Lei Fleury (o 594), o banqueiro está tentando convencer a Justiça de Mônaco de que o mandado de prisão contra ele - base da extradição - não tem validade jurídica porque ele recorreu da sentença sob o argumento de que o recurso só é permitido, pela lei, a réu que esteja respondendo em liberdade.
Argumentação
O argumento, na verdade, é uma tática para tentar derrubar a extradição, mas não tem amparo nas leis brasileiras. O que Cacciola tem é apenas um protocolo de apelação. Pela lei brasileira ele é simplesmente um condenado foragido e, embora a sentença ainda não tenha, à revelia, transitado em julgado, o recurso de apelação não tem validade. Não é o caso, por exemplo, dos dirigentes do Banco Central, que foram condenados no mesmo processo, mas estão apelando em liberdade porque não fugiram.
Uma nova audiência para analisar os documentos que estão sendo preparados pelo Ministério da Justiça está marcada para o próximo dia 3 de março em Mônaco. É provável que nesta data o Tribunal de Justiça de Mônaco dê, enfim, uma resposta ao pedido de extradição. O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior recebeu com naturalidade os novos pedidos, embora a tática da defesa represente um novo capítulo do caso e adie, mais uma vez, a decisão.
- A Constituição do Brasil garante ampla defesa a todo acusado - disse o secretário.
Ele afirma que o governo brasileiro dará a justiça de Mônaco todas as garantias de um julgamento justo. Tuma Júnior diz que compreende a preocupação de Mônaco com o argumento da ampla defesa, mas está otimista. Acha que o simples fato de Cacciola permanecer encarcerado em Mônaco é um dado positivo sobre a possibilidade de extradição.
Fonte: JB Online
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quinta-feira, fevereiro 28, 2008
Eleitortes acham que todo político é corrupto
SÃO PAULO - Os eleitores brasileiros estão divididos entre céticos e otimistas, revela uma pesquisa encomendada pela Justiça Eleitoral ao Instituto Nexus e à Cultura Data. Os otimistas dizem que acreditam no poder transformador do voto, já os céticos vêem o voto como uma perda de tempo e tendem a ser contra sua obrigatoriedade. O consenso entre os eleitores que participaram da pesquisa é de que os "políticos são todos corruptos", que não fazem nada pelo povo.
Entre os pesquisados há uma percepção geral de que a classe política não trabalha em benefício da população e visa seus próprios interesses. Para os entrevistados, os políticos são enganadores - prometem muito durante a campanha e não fazem nada daquilo que prometeram - traem e abandonam o eleitor.
Sobre o sistema político brasileiro, a visão não é muito diferente. Os participantes do estudo acreditam que mesmo um político sendo honesto ele terá que se corromper para se adaptar ao sistema. Segundo a pesquisa, a mídia parece desempenhar papel preponderante na formação da noção de que "todos os políticos são corruptos".
De acordo com o estudo, o voto tem significado positivo para a maioria dos entrevistados. Entre as principais qualidades levantadas estão o poder de mudar, a possibilidade de melhora, a responsabilidade, o direito de escolha e o exercício da cidadania.
Mas alguns atribuem ao voto a escolha baseada na sorte e a sensação de perda de tempo. Outro sentimento associado ao momento do voto é a insegurança, se a escolha que fizeram é a mais acertada e se o candidato votado vai corresponder às suas expectativas. O voto obrigatório foi criticado em todos os grupos.
O levantamento, realizado nos últimos dias 25 e 26 de janeiro, foi aplicado em 12 grupos de sete a 10 pessoas nas cinco regiões do País e abrangeu todas as classes sociais, faixas etárias e de escolaridade
Fonte: Tribuna da Imprensa
Entre os pesquisados há uma percepção geral de que a classe política não trabalha em benefício da população e visa seus próprios interesses. Para os entrevistados, os políticos são enganadores - prometem muito durante a campanha e não fazem nada daquilo que prometeram - traem e abandonam o eleitor.
Sobre o sistema político brasileiro, a visão não é muito diferente. Os participantes do estudo acreditam que mesmo um político sendo honesto ele terá que se corromper para se adaptar ao sistema. Segundo a pesquisa, a mídia parece desempenhar papel preponderante na formação da noção de que "todos os políticos são corruptos".
De acordo com o estudo, o voto tem significado positivo para a maioria dos entrevistados. Entre as principais qualidades levantadas estão o poder de mudar, a possibilidade de melhora, a responsabilidade, o direito de escolha e o exercício da cidadania.
Mas alguns atribuem ao voto a escolha baseada na sorte e a sensação de perda de tempo. Outro sentimento associado ao momento do voto é a insegurança, se a escolha que fizeram é a mais acertada e se o candidato votado vai corresponder às suas expectativas. O voto obrigatório foi criticado em todos os grupos.
O levantamento, realizado nos últimos dias 25 e 26 de janeiro, foi aplicado em 12 grupos de sete a 10 pessoas nas cinco regiões do País e abrangeu todas as classes sociais, faixas etárias e de escolaridade
Fonte: Tribuna da Imprensa
Oportunidade para Dilma
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - São duas as hipóteses a respeito do convite feito pelo presidente Lula à ministra Dilma Rousseff para acompanhá-lo em visitas semanais aos canteiros de obras do PAC e aos Territórios da Cidadania. A primeira, parecendo ser a chefe da Casa Civil a solução sucessória que melhores chances apresenta para o PT, devendo, assim, submeter-se desde já a uma exposição explícita junto ao eleitorado. A outra, de que melhor para o presidente será manter Dilma ao seu lado em vez de deixá-la solta no Palácio do Planalto durante suas ausências, criando casos e batendo de frente com ministros e parlamentares.
Quem quiser que escolha a sua interpretação, mas a verdade é que a nossa "dama de ferro" tropical necessita tornar-se conhecida da sociedade e do eleitorado, se pretende mesmo candidatar-se em 2010. Pelo jeito, nessas viagens, o presidente Lula exigirá que Dilma discurse na maior parte das oportunidades, faturando de modo especial os dividendos do PAC e de outros programas desenvolvimentistas. A idéia é ampliar a imagem do governo, deixando de ser o samba de uma nota só, assentado apenas no Bolsa-Família. Essa campanha poderá ficar com Patrus Ananias, ainda que por enquanto o ministro da Integração Social não tenha sido incluído na caravana permanente que percorrerá o País.
Vão demorar os resultados, se favorecerem a popularização da chefe da Casa Civil. Não se espere a ascensão dela nas próximas pesquisas eleitorais, porque promover imagens é tarefa demorada. Mesmo assim, pode dar certo, faltando dois anos e oito meses para as eleições presidenciais. Desde que, por certo, o governo não venha a escorregar em alguma casca de banana do tipo cartões corporativos e sucedâneos.
Se Dilma Rousseff conseguir afirmar-se como pré-candidata sugerida e quase declarada, é bom que se prepare para enfrentar temporais. Não demora muito e campanhas serão deflagradas contra ela, começando por tentar caracterizá-la como perigosa agente do esquerdismo anacrônico e até do comunismo insepulto.
Nos anos de chumbo a ministra foi guerrilheira, terrorista, assaltou bancos e viu-se submetida à prisão e à tortura. Essas características dão votos em muitos segmentos, mas também servem ao extremo oposto. Logo irão acusá-la de inimiga da política econômica que deu certo, partidária das estatizações, aliada de Hugo Chávez e até de Fidel Castro.
Em suma, mais um lance acaba de acontecer no xadrez sucessório, desta vez por iniciativa do presidente Lula. Por coincidência, no mesmo dia em que o deputado Devanir Ribeiro, do PT, ressuscitou a proposta do terceiro mandato, anunciando a próxima apresentação de emenda constitucional modificando o parágrafo quinto do artigo 14 da Constituição. Ninguém duvida de que se nem Dilma nem qualquer outro companheiro conseguirem razoáveis índices de preferência popular, ano que vem, chegará como um tsunami petista a tese da permanência do presidente Lula no poder.
Lupi
Busca-se uma explicação lógica para a blitz que continua sendo desencadeada sobre o ministro Carlos Lupi, do Trabalho. Porque depois do estranho parecer do Conselho de Ética da presidência da República, exortando-o a demitir-se ou exonerar-se da presidência do PDT, mudaram o disco mas não mudaram a música. Agora, o ministro é acusado de favorecer ONGs ligadas ao partido que preside.
Acontece não haver lei que proíba acumular funções de governo com mandatos partidários. Os exemplos existem aos montes, através dos anos. Sergio Motta, todo-poderoso ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique, verdadeiro coordenador político naquele período, era o secretário-geral do PSDB e ninguém protestou.
Por trás da opinião do Conselho de Ética existirão poderosos auxiliares do presidente Lula, assim como dirigentes do PT. Sem falar nos representantes das elites econômicas, porque Lupi parece o único ministro a botar o pescoço de fora e insurgir-se contra a anunciada reforma trabalhista proposta como forma de extinção dos últimos direitos sociais que sobraram para os assalariados. Não aceita a livre negociação entre patrões e empregados em substituição às poucas prerrogativas do trabalhador.
Na questão das ONGs, é preciso ressalvar que muitas são sérias e honestas, enquanto outras, fajutas, servem para enriquecer cabos eleitorais e malandros criados à sombra de partidos políticos próximos do poder. Se o PDT e o Ministério do Trabalho favoreceram essa última categoria, que se investigue e que se puna os culpados.
Agora, as ONGs ligadas ao partido que Lupi preside pareceriam integradas por congregados marianos, se comparadas com boa parte daquelas que o PT formou, dirige e explora até hoje. Por que, então, essa artilharia permanente contra o ministro do Trabalho, aliás, alimentada pela maioria da grande imprensa?
"Elementar, meu caro Watson", diria o genial Sherlock Holmes: "Porque a grande imprensa faz o jogo das elites..."
Divisão no Nordeste
Será singular a reunião de amanhã entre o presidente Lula e os governadores do Nordeste, em Aracaju. Porque desde D. Pedro II que a choradeira costuma ser imensa, quando os dirigentes nordestinos encontram algum representante do poder central. Aliás, com razão, porque quando olha para o Sul Maravilha o Nordeste se irrita. Os privilégios concedidos da Bahia para baixo por todos os governos sediados no Rio e em Brasília só fazem aumentar a distância econômica entre as regiões, apesar de tantos planos, programas, coordenações e superintendências.
O problema é que amanhã será diferente. Quando os governadores do Nordeste começarem a desfiar queixas, lamentos e reivindicações, o presidente Lula poderá pedir que primeiro procurem entender-se. Falarem uma linguagem única.
Porque o Nordeste, hoje, está dividido. De um lado, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. De outro, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Como ponto de atrito, o desvio das águas do rio São Francisco, que o primeiro grupo defende e o outro abomina. A decisão foi tomada pelo presidente, as obras já começaram mas o estrilo continuará por muito tempo. Ficará mais fácil dialogar com o Nordeste rachado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - São duas as hipóteses a respeito do convite feito pelo presidente Lula à ministra Dilma Rousseff para acompanhá-lo em visitas semanais aos canteiros de obras do PAC e aos Territórios da Cidadania. A primeira, parecendo ser a chefe da Casa Civil a solução sucessória que melhores chances apresenta para o PT, devendo, assim, submeter-se desde já a uma exposição explícita junto ao eleitorado. A outra, de que melhor para o presidente será manter Dilma ao seu lado em vez de deixá-la solta no Palácio do Planalto durante suas ausências, criando casos e batendo de frente com ministros e parlamentares.
Quem quiser que escolha a sua interpretação, mas a verdade é que a nossa "dama de ferro" tropical necessita tornar-se conhecida da sociedade e do eleitorado, se pretende mesmo candidatar-se em 2010. Pelo jeito, nessas viagens, o presidente Lula exigirá que Dilma discurse na maior parte das oportunidades, faturando de modo especial os dividendos do PAC e de outros programas desenvolvimentistas. A idéia é ampliar a imagem do governo, deixando de ser o samba de uma nota só, assentado apenas no Bolsa-Família. Essa campanha poderá ficar com Patrus Ananias, ainda que por enquanto o ministro da Integração Social não tenha sido incluído na caravana permanente que percorrerá o País.
Vão demorar os resultados, se favorecerem a popularização da chefe da Casa Civil. Não se espere a ascensão dela nas próximas pesquisas eleitorais, porque promover imagens é tarefa demorada. Mesmo assim, pode dar certo, faltando dois anos e oito meses para as eleições presidenciais. Desde que, por certo, o governo não venha a escorregar em alguma casca de banana do tipo cartões corporativos e sucedâneos.
Se Dilma Rousseff conseguir afirmar-se como pré-candidata sugerida e quase declarada, é bom que se prepare para enfrentar temporais. Não demora muito e campanhas serão deflagradas contra ela, começando por tentar caracterizá-la como perigosa agente do esquerdismo anacrônico e até do comunismo insepulto.
Nos anos de chumbo a ministra foi guerrilheira, terrorista, assaltou bancos e viu-se submetida à prisão e à tortura. Essas características dão votos em muitos segmentos, mas também servem ao extremo oposto. Logo irão acusá-la de inimiga da política econômica que deu certo, partidária das estatizações, aliada de Hugo Chávez e até de Fidel Castro.
Em suma, mais um lance acaba de acontecer no xadrez sucessório, desta vez por iniciativa do presidente Lula. Por coincidência, no mesmo dia em que o deputado Devanir Ribeiro, do PT, ressuscitou a proposta do terceiro mandato, anunciando a próxima apresentação de emenda constitucional modificando o parágrafo quinto do artigo 14 da Constituição. Ninguém duvida de que se nem Dilma nem qualquer outro companheiro conseguirem razoáveis índices de preferência popular, ano que vem, chegará como um tsunami petista a tese da permanência do presidente Lula no poder.
Lupi
Busca-se uma explicação lógica para a blitz que continua sendo desencadeada sobre o ministro Carlos Lupi, do Trabalho. Porque depois do estranho parecer do Conselho de Ética da presidência da República, exortando-o a demitir-se ou exonerar-se da presidência do PDT, mudaram o disco mas não mudaram a música. Agora, o ministro é acusado de favorecer ONGs ligadas ao partido que preside.
Acontece não haver lei que proíba acumular funções de governo com mandatos partidários. Os exemplos existem aos montes, através dos anos. Sergio Motta, todo-poderoso ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique, verdadeiro coordenador político naquele período, era o secretário-geral do PSDB e ninguém protestou.
Por trás da opinião do Conselho de Ética existirão poderosos auxiliares do presidente Lula, assim como dirigentes do PT. Sem falar nos representantes das elites econômicas, porque Lupi parece o único ministro a botar o pescoço de fora e insurgir-se contra a anunciada reforma trabalhista proposta como forma de extinção dos últimos direitos sociais que sobraram para os assalariados. Não aceita a livre negociação entre patrões e empregados em substituição às poucas prerrogativas do trabalhador.
Na questão das ONGs, é preciso ressalvar que muitas são sérias e honestas, enquanto outras, fajutas, servem para enriquecer cabos eleitorais e malandros criados à sombra de partidos políticos próximos do poder. Se o PDT e o Ministério do Trabalho favoreceram essa última categoria, que se investigue e que se puna os culpados.
Agora, as ONGs ligadas ao partido que Lupi preside pareceriam integradas por congregados marianos, se comparadas com boa parte daquelas que o PT formou, dirige e explora até hoje. Por que, então, essa artilharia permanente contra o ministro do Trabalho, aliás, alimentada pela maioria da grande imprensa?
"Elementar, meu caro Watson", diria o genial Sherlock Holmes: "Porque a grande imprensa faz o jogo das elites..."
Divisão no Nordeste
Será singular a reunião de amanhã entre o presidente Lula e os governadores do Nordeste, em Aracaju. Porque desde D. Pedro II que a choradeira costuma ser imensa, quando os dirigentes nordestinos encontram algum representante do poder central. Aliás, com razão, porque quando olha para o Sul Maravilha o Nordeste se irrita. Os privilégios concedidos da Bahia para baixo por todos os governos sediados no Rio e em Brasília só fazem aumentar a distância econômica entre as regiões, apesar de tantos planos, programas, coordenações e superintendências.
O problema é que amanhã será diferente. Quando os governadores do Nordeste começarem a desfiar queixas, lamentos e reivindicações, o presidente Lula poderá pedir que primeiro procurem entender-se. Falarem uma linguagem única.
Porque o Nordeste, hoje, está dividido. De um lado, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. De outro, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Como ponto de atrito, o desvio das águas do rio São Francisco, que o primeiro grupo defende e o outro abomina. A decisão foi tomada pelo presidente, as obras já começaram mas o estrilo continuará por muito tempo. Ficará mais fácil dialogar com o Nordeste rachado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
STF mantém liminar que suspende artigos da Lei de Imprensa
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem a liminar, concedida na semana passada pelo ministro Carlos Ayres Britto, que derrubou 22 pontos da Lei de Imprensa. Mas, ao contrário de Britto, os ministros decidiram que as ações baseadas nessa lei que já estão em andamento na Justiça continuarão a correr normalmente.
Para contornar o fato de que artigos da Lei de Imprensa estão suspensos, as ações contra jornalistas e empresas de comunicação serão analisadas com base nos artigos da Constituição e dos Códigos Civil e Penal que tratam dos crimes de calúnia, injúria e difamação.
As penas previstas na Carta e nos dois códigos são menores do que as determinadas na Lei de Imprensa, que foi criada em 1967, durante a ditadura. Outros artigos suspensos são o que permite a censura a espetáculos e diversões públicas e o que dá poderes ao governo para a apreensão de jornais e revistas que ofendam a moral e os bons costumes.
Divergência
A decisão de ontem vale até o Supremo julgar em definitivo o assunto. Os ministros acertaram um prazo de seis para fazer isso. O mais provável é que no julgamento do mérito da ação, que foi apresentada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), em nome de seu partido, todos os artigos da Lei de Imprensa sejam derrubados.
A possibilidade de substituir pontos da Lei de Imprensa pelos artigos da Constituição e dos Códigos Civil e Penal levou alguns ministros, como Britto e Carlos Alberto Menezes Direito, a sugerirem que o Brasil não precisa de uma lei que regule especificamente a atividade dos jornalistas e meios de comunicação.
Ao contrário, argumentaram, a Constituição nem sequer permitiria a existência de uma Lei de Imprensa. Os dois embasaram sua opinião no artigo 220 da Constituição, que estabelece: "Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social".
"É incompatível com a Constituição uma Lei de Imprensa", afirmou Britto. "Nenhuma lei pode trazer embaraço à informação jornalística", acrescentou Direito, repetindo a Carta. O ministro Celso de Mello, por outro lado, acha que essa questão não é de alçada do Supremo. "Deveria o Estado brasileiro ter uma Lei de Imprensa? Claro que não nos compete responder a essa pergunta", disse.
Esse conflito também deve ser resolvido quando o Supremo avaliar o mérito da ação apresentada pelo PDT. No julgamento, todos os artigos da Lei de Imprensa serão analisados separadamente. Os pontos que os ministros entenderem que não estão de acordo com a Constituição de 1988 serão suspensos.
Os artigos que tiverem correspondência na Constituição poderão ser mantidos. Uma terceira possibilidade será derrubar integralmente a lei e aplicar para jornalistas apenas os Códigos Penal e Civil. Nesse caso, os ministros decidirão ainda se a Constituição permite que o Congresso aprove uma nova Lei de Imprensa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para contornar o fato de que artigos da Lei de Imprensa estão suspensos, as ações contra jornalistas e empresas de comunicação serão analisadas com base nos artigos da Constituição e dos Códigos Civil e Penal que tratam dos crimes de calúnia, injúria e difamação.
As penas previstas na Carta e nos dois códigos são menores do que as determinadas na Lei de Imprensa, que foi criada em 1967, durante a ditadura. Outros artigos suspensos são o que permite a censura a espetáculos e diversões públicas e o que dá poderes ao governo para a apreensão de jornais e revistas que ofendam a moral e os bons costumes.
Divergência
A decisão de ontem vale até o Supremo julgar em definitivo o assunto. Os ministros acertaram um prazo de seis para fazer isso. O mais provável é que no julgamento do mérito da ação, que foi apresentada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), em nome de seu partido, todos os artigos da Lei de Imprensa sejam derrubados.
A possibilidade de substituir pontos da Lei de Imprensa pelos artigos da Constituição e dos Códigos Civil e Penal levou alguns ministros, como Britto e Carlos Alberto Menezes Direito, a sugerirem que o Brasil não precisa de uma lei que regule especificamente a atividade dos jornalistas e meios de comunicação.
Ao contrário, argumentaram, a Constituição nem sequer permitiria a existência de uma Lei de Imprensa. Os dois embasaram sua opinião no artigo 220 da Constituição, que estabelece: "Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social".
"É incompatível com a Constituição uma Lei de Imprensa", afirmou Britto. "Nenhuma lei pode trazer embaraço à informação jornalística", acrescentou Direito, repetindo a Carta. O ministro Celso de Mello, por outro lado, acha que essa questão não é de alçada do Supremo. "Deveria o Estado brasileiro ter uma Lei de Imprensa? Claro que não nos compete responder a essa pergunta", disse.
Esse conflito também deve ser resolvido quando o Supremo avaliar o mérito da ação apresentada pelo PDT. No julgamento, todos os artigos da Lei de Imprensa serão analisados separadamente. Os pontos que os ministros entenderem que não estão de acordo com a Constituição de 1988 serão suspensos.
Os artigos que tiverem correspondência na Constituição poderão ser mantidos. Uma terceira possibilidade será derrubar integralmente a lei e aplicar para jornalistas apenas os Códigos Penal e Civil. Nesse caso, os ministros decidirão ainda se a Constituição permite que o Congresso aprove uma nova Lei de Imprensa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Delegado que indiciou Palocci é exonerado
RIBEIRÃO PRETO (SP) - Benedito Antonio Valencise, que comandou as investigações da "máfia do lixo" (envolvendo o deputado Antônio Palocci Filho) em Ribeirão Preto, entre 2004 e 2006, não é mais o seccional da região. Ele foi surpreendido na tarde de terça-feira, por telefone, ao saber que fora exonerado da função na cidade.
Um novo substituto, Rafael Rabinovici, que estava no Departamento de Trânsito (Detran), em São Paulo, foi nomeado para o cargo. A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) justificou que a saída de Valencise foi uma "mudança administrativa". Valencise não falou com jornalistas ontem. Ele deverá tirar uma licença-prêmio e férias antes de saber o seu novo destino profissional.
A exoneração de Valencise, após quatro anos na cidade, soou estranha, pois ocorreu na semana seguinte aos novos episódios envolvendo o deputado federal e ex-prefeito e ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci Filho. Foi Valencise quem indiciou Palocci, no final de 2006, como "chefe" da quadrilha do lixo, que teria supostamente desviado mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos em contrato de varrição e coleta do lixo com a empresa Leão Leão. Outros assessores do ex-ministro também foram indiciados.
Por Palocci ter foro privilegiado como deputado, o caso foi ao Supremo Tribunal Federal (STF). E, na semana passada, reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que, em junho de 2007, o advogado Rogério Tadeu Buratti registrou em cartório, em São Paulo, uma retratação, negando as acusações que tinha feito contra Palocci, inocentando-o de todas as irregularidades no inquérito.
Durante as investigações, Buratti havia citado, em troca da delação premiada, que Palocci teria recebido propina mensal de R$ 50 mil pelo contrato do lixo, que seria destinada depois ao Diretório Nacional do PT. Valencise citou o ato da retratação de Buratti como "falcatrua", pois o advogado teria indicado todo o caminho para descobrir o esquema fraudulento. Buratti era a testemunha central da promotoria na denúncia contra Palocci.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Um novo substituto, Rafael Rabinovici, que estava no Departamento de Trânsito (Detran), em São Paulo, foi nomeado para o cargo. A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) justificou que a saída de Valencise foi uma "mudança administrativa". Valencise não falou com jornalistas ontem. Ele deverá tirar uma licença-prêmio e férias antes de saber o seu novo destino profissional.
A exoneração de Valencise, após quatro anos na cidade, soou estranha, pois ocorreu na semana seguinte aos novos episódios envolvendo o deputado federal e ex-prefeito e ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci Filho. Foi Valencise quem indiciou Palocci, no final de 2006, como "chefe" da quadrilha do lixo, que teria supostamente desviado mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos em contrato de varrição e coleta do lixo com a empresa Leão Leão. Outros assessores do ex-ministro também foram indiciados.
Por Palocci ter foro privilegiado como deputado, o caso foi ao Supremo Tribunal Federal (STF). E, na semana passada, reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que, em junho de 2007, o advogado Rogério Tadeu Buratti registrou em cartório, em São Paulo, uma retratação, negando as acusações que tinha feito contra Palocci, inocentando-o de todas as irregularidades no inquérito.
Durante as investigações, Buratti havia citado, em troca da delação premiada, que Palocci teria recebido propina mensal de R$ 50 mil pelo contrato do lixo, que seria destinada depois ao Diretório Nacional do PT. Valencise citou o ato da retratação de Buratti como "falcatrua", pois o advogado teria indicado todo o caminho para descobrir o esquema fraudulento. Buratti era a testemunha central da promotoria na denúncia contra Palocci.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, fevereiro 27, 2008
Os 10 anos de uma lei troncha
Por Dioclécio Luz em 26/2/2008
No dia 28 de janeiro de 1998, a triste figura de Antonio Carlos Magalhães, absolutamente tranqüilo, presidia o Senado. O ex-coronelzão baiano, ex-governador biônico, ex-ministro das Comunicações no governo Sarney, ex-Arena, PFL convicto, às 19h33 aprovou o projeto que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Por que ACM não bradou aos céus e aos infernos contra essa proposta? Porque era a lei que ele queria. Na forma da Lei 9.612/98, ela foi sancionada no dia 19 de fevereiro de 1998 pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
A lei começou a brotar no início de 1996 no Congresso Nacional, quando alguns parlamentares apresentaram projetos de lei, atendendo às queixas à repressão aos que atuavam com comunicação. Dizia a lógica: se não havendo lei há repressão, vamos fazer uma lei e acabar com isso. Mas em política a lógica é outra. E os militantes das rádios comunitárias tiveram que encarar um problema tão sério quanto a repressão: aqueles que faziam as leis no país.
Dava para confiar nos parlamentares para se construir uma boa proposta? Evidente que não. O Congresso Nacional era dominado por uma direita animadíssima, empolgadíssima, felicíssima com o novo presidente, um intelectual que sonhava grande para o mercado, Fernando Henrique Cardoso. Ele começava a pôr em prática os ensinamentos mais conservadores ditados pelo FMI, OMC etc. O Estado era destroçado, as empresas públicas se tornavam privadas, e para que ninguém aperreasse o mercado, criavam-se as tais agências reguladoras – instituições transgênicas, mantidas pelo erário público, para cuidar do mercado.
Igreja acima da lei
O impasse dos militantes da comunicação era este: continuar apanhando da Polícia Federal por não existir regulamentação; ou fazer uma lei ruim para a maioria da população. Valeu a segunda opção: decidiu-se brigar por uma lei, depois se cuidaria de consertá-la.
Na época, embora existisse uma onda na Europa e Estados Unidos, o conceito de rádio comunitária ainda era uma novidade no Brasil. Tanto que os muitos debates realizados tratavam de rádios "livres e comunitárias", misturando as coisas. Várias entidades entraram na luta pela aprovação do projeto, conforme seus interesses. Estava lá o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), fundada em agosto daquele ano; Fórum Democracia na Comunicação (FDC), uma entidade que mantém o mesmo presidente há pelo menos 10 anos; Associação Paulista dos Proponentes de Emissoras de Radiodifusão local (Aperloc), Associação Paranaense de Radiodifusão Comunitária (Apercom), Associação de Rádios Comunitárias (Radiocom), Simprocom, Conselho Regional do ABC paulista, CNBB, parlamentares (a maioria, do PT).
A CNBB estava de olho no novo espaço. Ainda em 1996 (dia 24/10), muito espertamente, a Igreja Católica criou a Associação Nacional Católica das Rádios Comunitárias (Ancarc). Dois anos depois, com a lei aprovada, afastou-se dos mortais comuns e, discretamente, montou seu monopólio de "rádios comunitárias". Hoje, ela detém o poder sobre mais de 300 rádios comunitárias, devidamente legalizadas. De acordo com a lei, rádio comunitária não pode estar nas mãos dos padres, mas a Igreja Católica, como se sabe, sempre foi um poder acima das leis terrenas.
Inconstitucional, mas válida
O primeiro Projeto de Lei, nº 1.521/96, foi apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Como outros, tratava da criação de rádio e TV comunitária. Mas televisão era demais. Numa audiência dos militantes das rádios com Sérgio Motta, ministro das Comunicações no governo FHC e um dos principais cérebros do projeto neoliberal, ele foi claro: "Rádio, tudo bem; televisão, nem pensar." Antes do final de 1996, outros sete projetos foram apresentados, juntando-se ao de Arnaldo Faria de Sá, incluindo a proposta do governo Fernando Henrique Cardoso, a mais medíocre e restritiva – estabelecia um alcance de 400 metros!
A intenção do governo FHC e seus aliados era de que a lei fosse a pior possível. Em 20/3/20006, a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), por intermédio do seu presidente na época, Joaquim Mendonça, em reunião com um grupo de parlamentares, externou como queria a lei. Curiosamente, ela ficou como a Abert propôs.
O projeto foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados no dia 4/12/1996. Como o relatório final, apresentado pelo deputado Koyu Ira (PSDB-SP), já trazia uma proposta que não servia à maioria da população, não havia como torná-la pior. O deputado Arolde Oliveira (PFL-RJ), porém, evangélico e dono de emissoras, propôs emenda, limitando o alcance a 1 quilômetro. Felizmente, ela foi rejeitada. E o texto na Lei 9.612/98 manteve a potência – 25 watts – como limite. Ocorre que o Executivo não gostou e, no Decreto 2.615/98, publicado no Diário Oficial de 4/06/1998, tacou lá: o alcance é de 1 quilômetro! Isto é, o Executivo fez a lei! É inconstitucional, mas está valendo.
STF posiciona-se favorável
A lei, que completou 10 anos de idade no último 19 de fevereiro, nasceu troncha, portanto. Ela existe para inviabilizar as rádios comunitárias. Como assim? Impede a publicidade, impede a formação de redes, impede o atendimento à comunidade; estabelece um único canal para o município; não protege contra interferências de outros serviços; remete à legislação arcaica e repressiva (Lei 4.117/62). Através do Decreto e da Norma regulamentadora, o Executivo fez a legislação (modificada no governo Lula), se tornar pior do que já era. Ela burocratiza, faz exigências estranhas (por exemplo, os diretores devem morar num círculo com raio de 1 quilômetro), e define de forma confusa o que é "apoio cultural". Uma definição suficiente, porém, para que os eficientes agentes da Anatel multem aqueles que não obedecem à lei. Aliás, multar, com valores acima de R$ 2 mil (o que é trágico para uma comunidade pobre), foi mais uma das formas encontradas pelo governo Lula para impedir a operação das rádios, legalizadas ou não.
O presidente Lula já se apresentou como um aliado das rádios comunitárias. Depois que chegou ao poder, todavia, embora ainda se apresente como aliado, as medidas que tem adotado servem apenas para inviabilizar as rádios. Ele ampliou o quadro da Anatel, principal agente repressor; equipou a agência com instrumentos modernos de repressão à comunicação ilegal; e encaminhou ao Congresso proposta que se tornaria a Lei 10.871/04, regulamentando a carreira dos agentes. Tal lei, em vigor hoje, atribui o poder de polícia aos agentes da Anatel – isto é, eles podem fazer a apreensão de equipamentos sem necessidade de mandado judicial. É evidente que o ato é inconstitucional. Tanto que em 1998, o PT, PDT e PCdoB, entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Art. 19, Inciso XV, da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), nº 9.472/97, porque dava o poder de apreender equipamentos pelos agentes da Anatel. O Supremo Tribunal Federal se posicionou favorável a ADIN, acatando a posição do PT.
Poder de polícia
Portanto, o que o PT antes tratava como inconstitucional, seis anos depois transformou em lei. A política tem dessas coisas: as pessoas mudam de idéia, os partidos mudam de idéia, os dirigentes mudam de idéia. O que não faz o poder e a ganância pelo poder?
Mas o arsenal de maldades contra as rádios comunitárias não se esgota numa legislação nascida num Congresso contrário a ela. No final de 2007, a Anatel botou no ar consulta pública para levar as rádios comunitárias para fora do dial! Se o espectro de radiodifusão vai de 88 a 108 MHz, a Anatel, atendendo naturalmente aos interesses das emissoras comerciais, quer as rádios operando nas freqüências 87,5 MHz, 87,7MHz ou 87,9 MHz. Todas, em todo Brasil. Ocorre que os aparelhos de rádio disponíveis no mercado não estão preparados para receber sinais nestas freqüências – estão preparados para receber na faixa de 88 a 108 MHz. Portanto, para ouvir rádio comunitária o brasileiro terá que ir a um centro espírita, onde se captam sinais anormais.
O fato é que a legislação brasileira para as rádios comunitárias atenta contra os direitos humanos. Ela envergonha o país. É uma lei criada para reprimir os direitos legítimos da maioria da população à comunicação, uma tentativa de impedir que tenha voz esse povo historicamente segregado dos bens nacionais. E para quem ousar desobedecer às suas determinações, o aparato repressor do governo Lula faz uso – hoje! – de dispositivo criado pela ditadura militar (Decreto 236/67 aplicado à Lei 4.117/62).
Quem pretende atuar em rádios comunitárias, tem duas opções perigosas: submeter-se a uma lei cruel, discricionária, restritiva, que praticamente inviabiliza a operação das rádios comunitárias; ou partir para desobediência civil e botar a rádio no ar sem autorização, sendo sujeito à ação policial (muitas vezes sem mandado judicial) ou dos agentes da Anatel, imbuídos desse poder de polícia atribuído por lei.
Fuzis e metralhadoras
Submeter-se à lei não é fácil. A burocracia é lerda, burra, complexa e, pior, submissa aos humores políticos. Deputados, prefeitos e vereadores mandam no Executivo, conforme provou estudo realizado pelo professor Venício A. de Lima e o consultor da Câmara Cristiano Lopes para o Instituto Projor, mantenedor deste Observatório [ver "Rádios comunitárias: coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004)"]. Há algo de podre no reino da Dinamarca. E, pelo visto, vai continuar. Estudiosos fazem uma acusação séria como esta (distribuição de concessões para os amigos políticos) e nada acontece no governo.
Se a rádio consegue ser aprovada no Ministério das Comunicações, antes de ser encaminhada ao Congresso, é submetida a uma nova avaliação política na Casa Civil. Se não tiver apadrinhamentos políticos, o processo trava.
Por conta dessa política de censura à liberdade de expressão, expressa por uma legislação restritiva e uma repressão eficiente, em 2004 o governo Lula foi denunciado à Comissão de Direitos Humanos da OEA. Na ocasião, a representante do governo enviada aos Estados Unidos afirmou que o governo apresentaria uma nova proposta de legislação. Não cumpriu. Em novembro de 2004, o governo montou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para estudar o caso e apresentar propostas. Era o segundo GT no governo Lula para tratar do mesmo assunto. O relatório do GTI foi concluído em agosto do ano seguinte. É muito ruim e expressa a covardia deste governo. Ele faz um diagnóstico real da situação, mas as propostas apresentadas são medíocres, frouxas, covardes. Por isso, o governo nunca o considerou um documento público – não se fala dele no Planalto, de onde deveria ser deflagrado o processo de debate para encaminhamento das propostas.
Os dez anos da Lei 9.612/98 estão associados a um recorde de rádios não autorizadas fechadas pela Anatel e Polícia Federal em 2007 – 2 mil emissoras. Isso dá uma média de mais de 5 rádios por dia, incluindo sábados e domingos! É muita eficiência do sistema. O fechamento se dá, muitas vezes, com a ocupação da emissora por agentes da Polícia Federal armados de fuzis e metralhadoras, nem sempre com apresentação de mandado judicial.
Ameaça constante de fechamento
Pior que isso talvez seja a censura da grande mídia – essa que cobra para si a liberdade de expressão – quanto ao que está acontecendo. Maria da Conceição Oliveira teve uma ataque do coração e faleceu horas depois de uma ação policial sobre uma rádio não legalizada em Teresina, Piauí, em dia 30/8/2005. O assunto não foi matéria em nenhum jornal deste país! A denúncia chegou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e ao Ministério da Justiça e foi motivo de inquérito na PF e na Anatel... E a imprensa? Nada! A grande imprensa divulga que rádios comunitárias derrubam avião, atrapalham a polícia, servem para distribuir drogas. Compreende-se essa satanização das rádios comunitárias: afinal, elas constituem o melhor contraponto a essa imprensa tendenciosa e pasteurizada.
A grande imprensa não costuma apresentar as boas rádios, mas as picaretárias, aquelas que o movimento nacional das rádios comunitárias condena. São rádios de políticos, empresários, igrejas; rádios que imitam a programação comercial, emissoras que visam unicamente ao lucro, rádios que reproduzem unicamente os interesses da igreja católica ou evangélica. Estas não são comunitárias.
O fato é que a grande maioria das 3 mil emissoras autorizadas hoje não são rádios comunitárias. Portanto, o papel pregado na parede não garante que ela é comunitária. Esse papel, como prova estudo feito pelo professor Venício, foi obtido por métodos suspeitos junto ao Executivo. Isto já foi denunciado ao governo, mas ele é incapaz de mexer nessa sujeira. A Abraço já pediu uma revisão dos processos e a proposta não foi aceita. A verdade é que existem muitas rádios comunitárias de qualidade atuando sem a autorização oficial. Estas rádios dão aula de jornalismo, cidadania, solidariedade, democracia... Por isso mesmo vivem sob a ameaça constante de fechamento.
Boa notícia e esperança
Felizmente, o Judiciário, em várias instâncias, tem percebido a injustiça que se comete hoje – por tantos setores – contra quem faz rádio comunitária. São muitas as decisões pela devolução dos equipamentos da rádio apreendidos. Certamente, estes juízes conhecem um princípio alardeado por um antigo defensor da causa, o juiz federal aposentado Paulo Fernando Silveira, de Uberaba, Minas Gerais. Ele afirma que a função do Judiciário não é cumprir a lei, mas fazer justiça. É verdade. A maioria do povo brasileiro precisa mais de Justiça que de leis.
A Lei 9.612 faz aniversário e quem atua com rádio comunitária continua apanhando. Porque era esta a intenção dos que a fizeram. Bater nos que ousassem desobedecê-la.
Talvez só agora, em 2008, a lei possa ser reformada. A deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) está apresentando proposta neste sentido (ao relatar mais de uma dezena de projetos em tramitação) junto à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Hoje tramitam no Congresso Nacional pelo menos 60 propostas de modificação da Lei 9.612/98. No ano passado, foi criada uma subcomissão na Comissão de Ciência e Tecnologia – presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e relatada pela deputada Maria do Carmo Lara – com o objetivo de avaliar as dificuldades existentes na legislação. Muitas dessas dificuldades foram criadas exatamente para garantir a manutenção do poder dos concessionários de rádio e televisão. As duas fizeram um grande trabalho e o relatório final, com uma série de propostas de mudanças na legislação existente, está disponível no site da Câmara.
O surgimento desta subcomissão e o bom trabalho desenvolvido por ela em 2007 colocam uma esperança no caminho de quem faz rádio comunitária. Foi a melhor notícia nos últimos dez anos. Quanto à Lei 9.612/98, enquanto ela existir o país continuará como nos idos de 1500. Para felicidade de uns poucos, e desespero da população brasileira.
Fonte: Observatório da Imprensa
No dia 28 de janeiro de 1998, a triste figura de Antonio Carlos Magalhães, absolutamente tranqüilo, presidia o Senado. O ex-coronelzão baiano, ex-governador biônico, ex-ministro das Comunicações no governo Sarney, ex-Arena, PFL convicto, às 19h33 aprovou o projeto que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Por que ACM não bradou aos céus e aos infernos contra essa proposta? Porque era a lei que ele queria. Na forma da Lei 9.612/98, ela foi sancionada no dia 19 de fevereiro de 1998 pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
A lei começou a brotar no início de 1996 no Congresso Nacional, quando alguns parlamentares apresentaram projetos de lei, atendendo às queixas à repressão aos que atuavam com comunicação. Dizia a lógica: se não havendo lei há repressão, vamos fazer uma lei e acabar com isso. Mas em política a lógica é outra. E os militantes das rádios comunitárias tiveram que encarar um problema tão sério quanto a repressão: aqueles que faziam as leis no país.
Dava para confiar nos parlamentares para se construir uma boa proposta? Evidente que não. O Congresso Nacional era dominado por uma direita animadíssima, empolgadíssima, felicíssima com o novo presidente, um intelectual que sonhava grande para o mercado, Fernando Henrique Cardoso. Ele começava a pôr em prática os ensinamentos mais conservadores ditados pelo FMI, OMC etc. O Estado era destroçado, as empresas públicas se tornavam privadas, e para que ninguém aperreasse o mercado, criavam-se as tais agências reguladoras – instituições transgênicas, mantidas pelo erário público, para cuidar do mercado.
Igreja acima da lei
O impasse dos militantes da comunicação era este: continuar apanhando da Polícia Federal por não existir regulamentação; ou fazer uma lei ruim para a maioria da população. Valeu a segunda opção: decidiu-se brigar por uma lei, depois se cuidaria de consertá-la.
Na época, embora existisse uma onda na Europa e Estados Unidos, o conceito de rádio comunitária ainda era uma novidade no Brasil. Tanto que os muitos debates realizados tratavam de rádios "livres e comunitárias", misturando as coisas. Várias entidades entraram na luta pela aprovação do projeto, conforme seus interesses. Estava lá o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), fundada em agosto daquele ano; Fórum Democracia na Comunicação (FDC), uma entidade que mantém o mesmo presidente há pelo menos 10 anos; Associação Paulista dos Proponentes de Emissoras de Radiodifusão local (Aperloc), Associação Paranaense de Radiodifusão Comunitária (Apercom), Associação de Rádios Comunitárias (Radiocom), Simprocom, Conselho Regional do ABC paulista, CNBB, parlamentares (a maioria, do PT).
A CNBB estava de olho no novo espaço. Ainda em 1996 (dia 24/10), muito espertamente, a Igreja Católica criou a Associação Nacional Católica das Rádios Comunitárias (Ancarc). Dois anos depois, com a lei aprovada, afastou-se dos mortais comuns e, discretamente, montou seu monopólio de "rádios comunitárias". Hoje, ela detém o poder sobre mais de 300 rádios comunitárias, devidamente legalizadas. De acordo com a lei, rádio comunitária não pode estar nas mãos dos padres, mas a Igreja Católica, como se sabe, sempre foi um poder acima das leis terrenas.
Inconstitucional, mas válida
O primeiro Projeto de Lei, nº 1.521/96, foi apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Como outros, tratava da criação de rádio e TV comunitária. Mas televisão era demais. Numa audiência dos militantes das rádios com Sérgio Motta, ministro das Comunicações no governo FHC e um dos principais cérebros do projeto neoliberal, ele foi claro: "Rádio, tudo bem; televisão, nem pensar." Antes do final de 1996, outros sete projetos foram apresentados, juntando-se ao de Arnaldo Faria de Sá, incluindo a proposta do governo Fernando Henrique Cardoso, a mais medíocre e restritiva – estabelecia um alcance de 400 metros!
A intenção do governo FHC e seus aliados era de que a lei fosse a pior possível. Em 20/3/20006, a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), por intermédio do seu presidente na época, Joaquim Mendonça, em reunião com um grupo de parlamentares, externou como queria a lei. Curiosamente, ela ficou como a Abert propôs.
O projeto foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados no dia 4/12/1996. Como o relatório final, apresentado pelo deputado Koyu Ira (PSDB-SP), já trazia uma proposta que não servia à maioria da população, não havia como torná-la pior. O deputado Arolde Oliveira (PFL-RJ), porém, evangélico e dono de emissoras, propôs emenda, limitando o alcance a 1 quilômetro. Felizmente, ela foi rejeitada. E o texto na Lei 9.612/98 manteve a potência – 25 watts – como limite. Ocorre que o Executivo não gostou e, no Decreto 2.615/98, publicado no Diário Oficial de 4/06/1998, tacou lá: o alcance é de 1 quilômetro! Isto é, o Executivo fez a lei! É inconstitucional, mas está valendo.
STF posiciona-se favorável
A lei, que completou 10 anos de idade no último 19 de fevereiro, nasceu troncha, portanto. Ela existe para inviabilizar as rádios comunitárias. Como assim? Impede a publicidade, impede a formação de redes, impede o atendimento à comunidade; estabelece um único canal para o município; não protege contra interferências de outros serviços; remete à legislação arcaica e repressiva (Lei 4.117/62). Através do Decreto e da Norma regulamentadora, o Executivo fez a legislação (modificada no governo Lula), se tornar pior do que já era. Ela burocratiza, faz exigências estranhas (por exemplo, os diretores devem morar num círculo com raio de 1 quilômetro), e define de forma confusa o que é "apoio cultural". Uma definição suficiente, porém, para que os eficientes agentes da Anatel multem aqueles que não obedecem à lei. Aliás, multar, com valores acima de R$ 2 mil (o que é trágico para uma comunidade pobre), foi mais uma das formas encontradas pelo governo Lula para impedir a operação das rádios, legalizadas ou não.
O presidente Lula já se apresentou como um aliado das rádios comunitárias. Depois que chegou ao poder, todavia, embora ainda se apresente como aliado, as medidas que tem adotado servem apenas para inviabilizar as rádios. Ele ampliou o quadro da Anatel, principal agente repressor; equipou a agência com instrumentos modernos de repressão à comunicação ilegal; e encaminhou ao Congresso proposta que se tornaria a Lei 10.871/04, regulamentando a carreira dos agentes. Tal lei, em vigor hoje, atribui o poder de polícia aos agentes da Anatel – isto é, eles podem fazer a apreensão de equipamentos sem necessidade de mandado judicial. É evidente que o ato é inconstitucional. Tanto que em 1998, o PT, PDT e PCdoB, entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Art. 19, Inciso XV, da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), nº 9.472/97, porque dava o poder de apreender equipamentos pelos agentes da Anatel. O Supremo Tribunal Federal se posicionou favorável a ADIN, acatando a posição do PT.
Poder de polícia
Portanto, o que o PT antes tratava como inconstitucional, seis anos depois transformou em lei. A política tem dessas coisas: as pessoas mudam de idéia, os partidos mudam de idéia, os dirigentes mudam de idéia. O que não faz o poder e a ganância pelo poder?
Mas o arsenal de maldades contra as rádios comunitárias não se esgota numa legislação nascida num Congresso contrário a ela. No final de 2007, a Anatel botou no ar consulta pública para levar as rádios comunitárias para fora do dial! Se o espectro de radiodifusão vai de 88 a 108 MHz, a Anatel, atendendo naturalmente aos interesses das emissoras comerciais, quer as rádios operando nas freqüências 87,5 MHz, 87,7MHz ou 87,9 MHz. Todas, em todo Brasil. Ocorre que os aparelhos de rádio disponíveis no mercado não estão preparados para receber sinais nestas freqüências – estão preparados para receber na faixa de 88 a 108 MHz. Portanto, para ouvir rádio comunitária o brasileiro terá que ir a um centro espírita, onde se captam sinais anormais.
O fato é que a legislação brasileira para as rádios comunitárias atenta contra os direitos humanos. Ela envergonha o país. É uma lei criada para reprimir os direitos legítimos da maioria da população à comunicação, uma tentativa de impedir que tenha voz esse povo historicamente segregado dos bens nacionais. E para quem ousar desobedecer às suas determinações, o aparato repressor do governo Lula faz uso – hoje! – de dispositivo criado pela ditadura militar (Decreto 236/67 aplicado à Lei 4.117/62).
Quem pretende atuar em rádios comunitárias, tem duas opções perigosas: submeter-se a uma lei cruel, discricionária, restritiva, que praticamente inviabiliza a operação das rádios comunitárias; ou partir para desobediência civil e botar a rádio no ar sem autorização, sendo sujeito à ação policial (muitas vezes sem mandado judicial) ou dos agentes da Anatel, imbuídos desse poder de polícia atribuído por lei.
Fuzis e metralhadoras
Submeter-se à lei não é fácil. A burocracia é lerda, burra, complexa e, pior, submissa aos humores políticos. Deputados, prefeitos e vereadores mandam no Executivo, conforme provou estudo realizado pelo professor Venício A. de Lima e o consultor da Câmara Cristiano Lopes para o Instituto Projor, mantenedor deste Observatório [ver "Rádios comunitárias: coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004)"]. Há algo de podre no reino da Dinamarca. E, pelo visto, vai continuar. Estudiosos fazem uma acusação séria como esta (distribuição de concessões para os amigos políticos) e nada acontece no governo.
Se a rádio consegue ser aprovada no Ministério das Comunicações, antes de ser encaminhada ao Congresso, é submetida a uma nova avaliação política na Casa Civil. Se não tiver apadrinhamentos políticos, o processo trava.
Por conta dessa política de censura à liberdade de expressão, expressa por uma legislação restritiva e uma repressão eficiente, em 2004 o governo Lula foi denunciado à Comissão de Direitos Humanos da OEA. Na ocasião, a representante do governo enviada aos Estados Unidos afirmou que o governo apresentaria uma nova proposta de legislação. Não cumpriu. Em novembro de 2004, o governo montou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para estudar o caso e apresentar propostas. Era o segundo GT no governo Lula para tratar do mesmo assunto. O relatório do GTI foi concluído em agosto do ano seguinte. É muito ruim e expressa a covardia deste governo. Ele faz um diagnóstico real da situação, mas as propostas apresentadas são medíocres, frouxas, covardes. Por isso, o governo nunca o considerou um documento público – não se fala dele no Planalto, de onde deveria ser deflagrado o processo de debate para encaminhamento das propostas.
Os dez anos da Lei 9.612/98 estão associados a um recorde de rádios não autorizadas fechadas pela Anatel e Polícia Federal em 2007 – 2 mil emissoras. Isso dá uma média de mais de 5 rádios por dia, incluindo sábados e domingos! É muita eficiência do sistema. O fechamento se dá, muitas vezes, com a ocupação da emissora por agentes da Polícia Federal armados de fuzis e metralhadoras, nem sempre com apresentação de mandado judicial.
Ameaça constante de fechamento
Pior que isso talvez seja a censura da grande mídia – essa que cobra para si a liberdade de expressão – quanto ao que está acontecendo. Maria da Conceição Oliveira teve uma ataque do coração e faleceu horas depois de uma ação policial sobre uma rádio não legalizada em Teresina, Piauí, em dia 30/8/2005. O assunto não foi matéria em nenhum jornal deste país! A denúncia chegou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e ao Ministério da Justiça e foi motivo de inquérito na PF e na Anatel... E a imprensa? Nada! A grande imprensa divulga que rádios comunitárias derrubam avião, atrapalham a polícia, servem para distribuir drogas. Compreende-se essa satanização das rádios comunitárias: afinal, elas constituem o melhor contraponto a essa imprensa tendenciosa e pasteurizada.
A grande imprensa não costuma apresentar as boas rádios, mas as picaretárias, aquelas que o movimento nacional das rádios comunitárias condena. São rádios de políticos, empresários, igrejas; rádios que imitam a programação comercial, emissoras que visam unicamente ao lucro, rádios que reproduzem unicamente os interesses da igreja católica ou evangélica. Estas não são comunitárias.
O fato é que a grande maioria das 3 mil emissoras autorizadas hoje não são rádios comunitárias. Portanto, o papel pregado na parede não garante que ela é comunitária. Esse papel, como prova estudo feito pelo professor Venício, foi obtido por métodos suspeitos junto ao Executivo. Isto já foi denunciado ao governo, mas ele é incapaz de mexer nessa sujeira. A Abraço já pediu uma revisão dos processos e a proposta não foi aceita. A verdade é que existem muitas rádios comunitárias de qualidade atuando sem a autorização oficial. Estas rádios dão aula de jornalismo, cidadania, solidariedade, democracia... Por isso mesmo vivem sob a ameaça constante de fechamento.
Boa notícia e esperança
Felizmente, o Judiciário, em várias instâncias, tem percebido a injustiça que se comete hoje – por tantos setores – contra quem faz rádio comunitária. São muitas as decisões pela devolução dos equipamentos da rádio apreendidos. Certamente, estes juízes conhecem um princípio alardeado por um antigo defensor da causa, o juiz federal aposentado Paulo Fernando Silveira, de Uberaba, Minas Gerais. Ele afirma que a função do Judiciário não é cumprir a lei, mas fazer justiça. É verdade. A maioria do povo brasileiro precisa mais de Justiça que de leis.
A Lei 9.612 faz aniversário e quem atua com rádio comunitária continua apanhando. Porque era esta a intenção dos que a fizeram. Bater nos que ousassem desobedecê-la.
Talvez só agora, em 2008, a lei possa ser reformada. A deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) está apresentando proposta neste sentido (ao relatar mais de uma dezena de projetos em tramitação) junto à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Hoje tramitam no Congresso Nacional pelo menos 60 propostas de modificação da Lei 9.612/98. No ano passado, foi criada uma subcomissão na Comissão de Ciência e Tecnologia – presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e relatada pela deputada Maria do Carmo Lara – com o objetivo de avaliar as dificuldades existentes na legislação. Muitas dessas dificuldades foram criadas exatamente para garantir a manutenção do poder dos concessionários de rádio e televisão. As duas fizeram um grande trabalho e o relatório final, com uma série de propostas de mudanças na legislação existente, está disponível no site da Câmara.
O surgimento desta subcomissão e o bom trabalho desenvolvido por ela em 2007 colocam uma esperança no caminho de quem faz rádio comunitária. Foi a melhor notícia nos últimos dez anos. Quanto à Lei 9.612/98, enquanto ela existir o país continuará como nos idos de 1500. Para felicidade de uns poucos, e desespero da população brasileira.
Fonte: Observatório da Imprensa
Maior assaltante do país se escondia no DF
Acusado de chefiar quadrilha que roubou R$ 164 milhões do BC, em Fortaleza, Alemão morava havia oito meses no Riacho Fundo II. Na casa, agentes da PF encontraram R$ 80 mil e uma pistola calibre.380 --> -->
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DCS/Polícia Federal
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Kleber Lima/CB
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Mentor do maior assalto da história do país, Antônio Jossivam Alves dos Santos, 41 anos, liderou o bando que em agosto de 2005 levou R$ 164 milhões do Banco Central, em Fortaleza. Mais conhecido como Alemão, ele foi preso pela Polícia Federal em frente a uma loja de pneus no Pistão Sul, em Taguatinga. A PF também prendeu a mulher do assaltante, Rosângela Oliveira Pontes, e Antônio Rivaldo de Oliveira da Silva, um dos laranjas de Alemão. Ele fingia ser fazendeiro, usava o nome de Antônio Joaquim Oliveira Paes e estava morando havia oito meses no Riacho Fundo II. Na casa, agentes federais (foto) encontraram R$ 80 mil num cofre escondido embaixo de um fogão. Antes de se refugiar no Distrito Federal, o bandido teria passado pela Paraíba, São Paulo e Mato Grosso. Além do assalto ao BC no Ceará, ele é acusado de ter seqüestrado funcionários de uma empresa de transporte de valores em Brasília e de tentativas de roubo a bancos em Alagoas e no Rio Grande do Sul.
Fonte: Correioweb
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Mentor do maior assalto da história do país, Antônio Jossivam Alves dos Santos, 41 anos, liderou o bando que em agosto de 2005 levou R$ 164 milhões do Banco Central, em Fortaleza. Mais conhecido como Alemão, ele foi preso pela Polícia Federal em frente a uma loja de pneus no Pistão Sul, em Taguatinga. A PF também prendeu a mulher do assaltante, Rosângela Oliveira Pontes, e Antônio Rivaldo de Oliveira da Silva, um dos laranjas de Alemão. Ele fingia ser fazendeiro, usava o nome de Antônio Joaquim Oliveira Paes e estava morando havia oito meses no Riacho Fundo II. Na casa, agentes federais (foto) encontraram R$ 80 mil num cofre escondido embaixo de um fogão. Antes de se refugiar no Distrito Federal, o bandido teria passado pela Paraíba, São Paulo e Mato Grosso. Além do assalto ao BC no Ceará, ele é acusado de ter seqüestrado funcionários de uma empresa de transporte de valores em Brasília e de tentativas de roubo a bancos em Alagoas e no Rio Grande do Sul.
Fonte: Correioweb
ACÓRDÃO DO TRT/SP - FLATULÊNCIA NO LOCAL DE TRABALHO
PROCESSO TRT/SP NO: 012902005242020094ª. TURMARECURSO: ORDINÁRIORECORRENTE:COORPU'S COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS PARA ESTÉTICA LTDA.RECORRIDO:MARCIA DA SILVA CONCEIÇÃOORIGEM:2 ª VT DE COTIAEMENTA: PENA DISCIPLINAR. FLATULÊNCIA NO LOCAL DE TRABALHO. Porprincípio, a Justiça não deve ocupar-se de miuçalhas (de minimis noncurat pretor). Na vida contratual, todavia, pequenas faltas podemacumular-se como precedentes curriculares negativos, pavimentando ocaminho para a justa causa, como ocorreu in casu. Daí porque, aatenção dispensada à inusitada advertência que precedeu a dispensa dareclamante. Impossível validar a aplicação de punição por flatulênciano local de trabalho, vez que se trata de reação orgânica natural àingestão de alimentos e ar, os quais, combinados com outros elementospresentes no corpo humano, resultam em gases que se acumulam no tubodigestivo, que o organismo necessita expelir, via oral ou anal.Abusiva a presunção patronal de que tal ocorrência configura condutasocial a ser reprimida, por atentatória à disciplina contratual e aosbons costumes. Agride a razoabilidade a pretensão de submeter oorganismo humano ao jus variandi, punindo indiscretas manifestações daflora intestinal sobre as quais empregado e empregador não têm plenodomínio. Estrepitosos ou sutis, os flatos nem sempre são indulgentescom as nossas pobres convenções sociais. Disparos históricos têmesfumaçado as mais ilustres biografias. Verdade ou engenho literário,em "O Xangô de Baker Street" Jô Soares relata comprometedoraventosidade de D. Pedro II, prontamente assumida por Rodrigo ModestoTavares, que por seu heroísmo veio a ser regalado pelo monarca com opomposo título de Visconde de Ibituaçu (vento grande em tupi-guarani).
Apesar de as regras de boas maneiras e elevado convívio social pediremum maior controle desses fogos interiores, sua propulsão só pode serdebitada aos responsáveis quando deliberadamente provocada. Aimposição dolosa, aos circunstantes, dos ardores da flora intestinal,pode configurar, no limite, incontinência de conduta, passível depunição pelo empregador. Já a eliminação involutária, conquanto possagerar constrangimentos e, até mesmo, piadas e brincadeiras, não há deter reflexo para a vida contratual. Desse modo, não se tem comopresumir má-fé por parte da empregada, quanto ao ocorrido, restandoinsubsistente, por injusta e abusiva, a advertência pespegada, e bemassim, a justa causa que lhe sobreveio.
Apesar de as regras de boas maneiras e elevado convívio social pediremum maior controle desses fogos interiores, sua propulsão só pode serdebitada aos responsáveis quando deliberadamente provocada. Aimposição dolosa, aos circunstantes, dos ardores da flora intestinal,pode configurar, no limite, incontinência de conduta, passível depunição pelo empregador. Já a eliminação involutária, conquanto possagerar constrangimentos e, até mesmo, piadas e brincadeiras, não há deter reflexo para a vida contratual. Desse modo, não se tem comopresumir má-fé por parte da empregada, quanto ao ocorrido, restandoinsubsistente, por injusta e abusiva, a advertência pespegada, e bemassim, a justa causa que lhe sobreveio.
Corregedor vai investigar briga de senadores
Romeu Tuma pedirá relatório a Álvaro Dias, que presidia a sessão durante a briga.Gilvam Borges e Mário Couto trocaram empurrões dentro do plenário do Senado.
EDUARDO BRESCIANI Do G1, em Brasília entre em contato
ALTERA OTAMANHO DA LETRA
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O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), irá apurar se houve quebra de decoro parlamentar na briga protagonizada pelos senadores Gilvam Borges (PMDB-AP) e Mário Couto (PSDB-PA) na tarde desta quinta-feira (21) no plenário da Casa. Tuma irá pedir ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que presidia a sessão, um relato sobre o incidente. O corregedor criticou a postura dos colegas. "É uma atitude que fere o principio da respeitabilidade entre os pares e mancha a imagem do Senado. Atitude com essa é inaceitável." Borges e Couto começaram a discutir por causa do escândalo dos cartões corporativos. O peemedebista chamou a oposição de "irresponsável" por ficar discutindo seguidamente o tema. O tucano afirmou que, apesar dos valores serem pequenos, como no caso da tapioca, as irregularidades se caracterizavam como corrupção. Após o tom dos discursos subirem, Couto partiu para cima de Borges com dedo em riste e eles trocaram empurrões antes de serem separados por colegas.
Saiba mais
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» Criação de segunda CPI dos Cartões fica para a próxima semana
Novo 'duelo'
Borges afirmou após a briga que irá à tribuna nesta sexta-feira (22) apresentar documentos contra Couto. Ele diz que não fará denúncia, mas que o colega irá ter de moderar seu tom. "O senador Mário Couto não será mais o mesmo depois de amanhã. Ele não vai mais bater na tribuna nem apontar o dedo", disse o peemedebista. O tucano, no entanto, tem viagem marcada e não deve comparecer à sessão.
Fonte: G1
EDUARDO BRESCIANI Do G1, em Brasília entre em contato
ALTERA OTAMANHO DA LETRA
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O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), irá apurar se houve quebra de decoro parlamentar na briga protagonizada pelos senadores Gilvam Borges (PMDB-AP) e Mário Couto (PSDB-PA) na tarde desta quinta-feira (21) no plenário da Casa. Tuma irá pedir ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que presidia a sessão, um relato sobre o incidente. O corregedor criticou a postura dos colegas. "É uma atitude que fere o principio da respeitabilidade entre os pares e mancha a imagem do Senado. Atitude com essa é inaceitável." Borges e Couto começaram a discutir por causa do escândalo dos cartões corporativos. O peemedebista chamou a oposição de "irresponsável" por ficar discutindo seguidamente o tema. O tucano afirmou que, apesar dos valores serem pequenos, como no caso da tapioca, as irregularidades se caracterizavam como corrupção. Após o tom dos discursos subirem, Couto partiu para cima de Borges com dedo em riste e eles trocaram empurrões antes de serem separados por colegas.
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Novo 'duelo'
Borges afirmou após a briga que irá à tribuna nesta sexta-feira (22) apresentar documentos contra Couto. Ele diz que não fará denúncia, mas que o colega irá ter de moderar seu tom. "O senador Mário Couto não será mais o mesmo depois de amanhã. Ele não vai mais bater na tribuna nem apontar o dedo", disse o peemedebista. O tucano, no entanto, tem viagem marcada e não deve comparecer à sessão.
Fonte: G1
Inadimplentes têm dificuldade em contratar seguro
SÃO PAULO - Se o consumidor tiver o nome incluído no cadastro de inadimplentes, contratar seguro torna-se tarefa difícil. Conforme a Correcta Seguros, a premissa vale para qualquer tipo de apólice, sendo comercializada para pessoa física ou jurídica. A dificuldade ocorre até mesmo caso a pessoa tente pagar a proteção à vista."Essa é uma forma de seleção de risco. Existe uma série de formas para gerenciar as carteiras, e uma delas é a própria contratação", explicou Gustavo da Cunha Mello, um dos diretores da empresa.Golpe do seguro Conforme Mello, nem a quitação da cota de uma vez pode ser considerada, pela companhia, como algo que garanta a segurança. "Às vezes, em alguns casos, fica o medo do golpe do seguro. Já foram verificados casos desse tipo", constatou.De qualquer maneira, o executivo lembra que tudo pode ser conversado. Conforme Mello, é muito comum que consumidores em busca de um seguro possuam uma conta negativada, mas não por descontrole financeiro."Às vezes a operadora de celular fez uma cobrança indevida e isso está sendo discutido. É necessário avaliar caso a caso, e se houver uma explicação razoável, não existe motivo para rediscutir a proposta", disse.Direito das seguradorasA coordenadora da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci, lembrou que, em situações como essa, a seguradora tem total direito de negar a contratação. "É exatamente para isso que existe o cadastro de devedores, para as empresas saberem com quem firmar seus contratos", lembrou.A Susep (Superintendência de Seguros Privados) foi procurada pela InfoMoney, mas não se manifestou sobre a questão.
Fonte: Infomoney
Fonte: Infomoney
Planeje a viagem na Internet
Dicas para traçar os melhores roteiros e de como encontrar tarifas e serviços mais baratos Rio - A Internet é uma grande aliada das pessoas que desejam viajar. Traçar roteiros e pesquisar tarifas e serviços mais em conta, são alguns exemplos da facilidade que a Web proporciona. Segundo o IBOPE/NetRatings, a categoria Viagens e Turismo foi a que apresentou o maior aumento percentual do número de usuários em janeiro de 2008 comparado a dezembro, com 9,6%. A maioria dos sites relacionados a viagens, como hospedagem, companhias aéreas, mapas e guias, operadoras e informações de turismo cresceram, o que levou a categoria a atingir seis milhões de usuários residenciais em janeiro. Os sites de viagens também registraram o maior aumento percentual anual, com 87%. Para os internautas de primeira viagem, selecionamos alguns endereços que podem ser visitados antes de colocar o pé na estrada.O uso de mapas é obrigatório para quem deseja viajar de carro com segurança. O DER – RJ (Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro) oferece no site www.der.rj.gov.br, o download do mapa rodoviário estadual, para imprimir e guardar no carro. As estradas federais podem ser baixadas, por estado, no site do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte), em www.dnit.gov.br/menu/rodovias/mapas.Serviços de pousadas, hotéis, bares e restaurantes podem ser acessados e comparados em páginas dos sindicatos correspondentes, para evitar problemas com empresas fantasmas. Em Porto Alegre, por exemplo, o site oficial é www.shrbs-rs.org.br. Utilize o Google, www.google.com.br, para buscar os sindicatos por estado.O site /www.terra.com.br/turismo, traz um guia completo de vários serviços que você vai precisar. Apresenta roteiros, sugestões de viagem temática, procedimentos antes de sair com a família ou amigos e cotação de moedas estrangeiras.ENDEREÇOS PARA PESQUISAR ANTES DE VIAJARMapLink: Localiza praças de pedágio, informa gastos com combustível e calcula o roteiro de viagem entre quaisquer municípios. Em http://maplink.uol.com.br/guia-de-estradas-mapas-rodoviarios-viagens.htm. Portal de Hospedagem: Dá dicas importantes para várias ocasiões de viagem, clima, fuso horário, serviços de emergência, moeda, câmbio, entre outros. Em www.portalhospedagem.com.br/portal_dicas.asp.Passaporte: É obrigatório o uso do documento em viagens internacionais. Confira no endereço www.dpf.gov.br, como solicitar a emissão do passaporte, agendar atendimento e consultar o andamento do processo.Companhias áreas: Lista completa de todas as empresas nacionais e internacionais em http://viagem.uol.com.br/servicos/companhias.jhtm. Pesquise em todos os sites para conseguir as melhores tarifas.
Fonte: O Dia Online
Fonte: O Dia Online
Prefeitos sob suspeição no interior baiano
Os vereadores Eduardo Couto, Adelino Santos (PP) e Jussimary Caíres (DEM), do município de Iramaia, na Chapada Diamantina, a 409 quilômetros de Salvador, estiveram na redação deste jornal para denunciar o prefeito Antônio Rodrigues Caíres Filho, o Toninho (PSC), por atos de improbidade administrativa. Segundo os vereadores, em menos de um ano à frente do município, o prefeito já tem várias denúncias por desvios de recursos, algumas encaminhadas à Promotoria Pública, como a acusação de desvio de recursos públicos através de notas fiscais frias e superfaturadas. A principal denúncia feita pelos vereadores contra o prefeito é sobre o pagamento de despesas provenientes do aluguel de uma máquina patrol para realizar serviços de terraplenagem, quando o município já dispunha de mais duas máquinas para a mesma finalidade, uma adquirida pela administração anterior e outra cedida pelo Derba. Segundo os vereadores, “a máquina alugada não presta qualquer serviço ao município. Tem apenas a finalidade de gerar notas fiscais frias para justificar desvios de recursos públicos”. De acordo com a nota fiscal, a máquina foi alugada à empresa Terraplenagem Construção Ltda, com endereço em Santo Antônio de Jesus, distante da região de Iramaia. Após rastreamento do endereço da Nota Fiscal fornecida à prefeitura, ficou constatado que não existe nenhuma empresa funcionando no local. Os vereadores questionam ainda os gastos contabilizados com combustível. Na gestão anterior, com quatorze carros, o gasto era de R$ 50 mil/mês. Agora, com o mesmo número de veículos, o gasto é de R$ 75 mil/mês. Eles informaram ainda que não existe licitação para contratação dos veículos e que, em alguns casos, carros que trabalham apenas um turno, recebem por três turnos. Outra denúncia feita pelos vereadores diz respeito à utilização de recursos do município para a publicação de revistas e outros impressos para autopromoção do prefeito Toninho. Entre os impressos está um Informativo da Prefeitura, numa Edição Especial em papel couchê, onde são listados feitos da sua administração. Existe ainda um convite para uma festa de aniversário da cidade distribuído para a população que traz o nome e a assinatura do prefeito, configurando a sua autopromo-ção. Mais uma denúncia contra o prefeito diz respeito a uma compra de livros escolares em Belo Horizonte (MG) e Brumado (BA), no valor de R$ 93 mil, mas o material relacionado na Nota Fiscal não foi encontrado em nenhuma escola ou biblioteca do município. Segundo os vereadores, “em 2006 o município recebeu R$ 2,2 milhões do Fundef, enquanto que em 2007 a cota subiu para R$ 4,5 milhões, mas não houve aumento nos salários dos professores e não se sabe onde os recursos foram aplicados”. O prefeito é acusado ainda de perseguir os funcionários concursados que não seguem a sua cartilha política. No pacote de denúncias feito pelos vereadores, o prefeito também fez uso do dinheiro público para fazer a sua mudança de Uberlândia (MG) para Iramaia, na Bahia, em 29.08.2007. Os edis apresentaram uma cópia da Nota Fiscal da empresa Rodoviária Minas Brasil Ltda, que fez a mudança, no valor de R$ 5 mil, incluída na contabilidade do município. O prefeito é acusado ainda de ter feito a aquisição de um imóvel para a construção de casas populares sem a devida autorização da Câmara. Os vereadores estão enviando um requerimento à Câmara para a abertura de um CPI e apuração do caso. (Por Evandro Matos)
Santa Inês:desvio de verbas
O prefeito do município de Santa Inês - distante 302 quilômetros de Salvador -, José Wilson Nunes Moura (PR), está sendo acusado de improbidade administrativa sob suspeita de desviar recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O Ministério Público Federal (MPF) no município de Jequié propôs na sexta-feira (22) ação contra o prefeito, acusado de aplicar de forma irregular R$ 200 mil repassados pela Funasa em 2001. O acusado nega que tenha desviado o recurso e afirma estar sendo vítima de perseguição política. A verba deveria ser destinada à execução do sistema de abastecimento de água do povoado de Lagoa Queimada. A água seria retirada da cidade de Cravolândia e levada até Santa Inês, beneficiando mais de 100 famílias. Porém, de acordo com a vistoria realizada no local pela Funasa, por meio da Coordenadoria Regional da Bahia - Divisão de Engenharia de Saúde Pública, somente pouco mais de 51% do plano de trabalho acordado no convênio foi cumprido pelo prefeito, tendo sido gastos apenas R$ 104 mil da verba liberada. O prefeito chegou a apresentar à Funasa prestação de contas parcial do convênio em dezembro de 2004, justificando que o valor empregado nas obras havia sido quase R$ 170 mil. De acordo com o procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, a prestação de contas apresentada não condiz com a realidade, pois gastos de mais de R$ 63 mil foram feitos em finalidades diversas da pactuada com a Funasa. O prefeito José Wilson Moura falou com a reportagem da Tribuna da Bahia e negou as acusações, afirmando estar sendo vítima de “perseguição política.” De acordo com o gestor, a obra não foi concluída “porque a tubulação que levava a água para o povoado precisava passar por duas fazendas particulares e os proprietários, por serem ligados à oposição, não permitiram a conclusão das obras.” Ainda segundo o prefeito, uma ação contra os dois fazendeiros foi movida, mas quando a Justiça Federal deu parecer favorável à prefeitura, o prazo do convênio com a Funasa já havia vencido, o que impossibilitou mais uma vez a conclusão das obras. José Moura disse ainda que a prefeitura tem em caixa cerca de R$ 70 mil à espera de um posicio-namento do órgão, que deverá decidir se renova o convênio ou se quer a devolução do dinheiro. “Estamos num processo político e as perseguições nunca vão deixar de existir. Tenho tudo documentado e posso provar que não desviei recurso nenhum. Apenas fico triste porque trata-se de um projeto ousado para a prefeitura de uma cidade pequena e que beneficiaria muita gente. Essa água não ia para minha fazenda, muito menos para minha casa. O maior prejudicado nessa perseguição política não foi eu, mas sim, a população”, lamentou. O prefeito ressaltou que até o final da tarde de ontem não tinha sido notificado pelo MPF, que pede a indisponibilidade dos bens.(Por Carolina Parada)
MPT pressiona prefeitura e ameaça multa milionária
O Ministério Público do Trabalho (MPT) confirmou no final da tarde de ontem que vai entrar, nas próximas horas, com uma Ação de Execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nas próximas horas pela procuradora regional do Trabalho, Edelamare Melo, firmado em 13 de julho do ano passado, assinado pelo prefeito João Henrique Carneiro. A regulamentação das relações de trabalho dos agentes de saúde que atuam em Salvador é alvo do termo, porém, até o início da noite de ontem, a administração municipal não havia apresentado ao MPT uma proposta consistente que acabe com o modelo contratual de terceirização, segundo a assessoria do Ministério. O valor estipulado no caso de descumprimento do TAC é R$ 5 mil por dia para cada um dos 7 mil profissionais contratados de forma irregular. Isso representa multa diária de R$ 35 milhões. Ao todo, são cerca de 12 mil profissionais que atualmente atuam no combate às endemias, tanto em ações de prevenção à raiva, leptospirose e dengue (90% do quadro do Centro de Controle de Zoonoses), como no programa Saúde da Família, no tratamento e prevenção da hipertensão e diabetes, acompanhamento de parturientes, casos de desnutrição infantil e vacinação. Destes, mais de 57% dos agentes presta serviço em regime de terceiri-zação. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública da PRT5, Edelamare Melo, a partir da assinatura do TAC, a prefeitura se mostrou parceira, “agindo não apenas na solução do problema dos funcionários da saúde, mas também no combate às fraudes trabalhistas em diversos setores da administração municipal”. A possibilidade de convênio com uma Organização Não Governamental, a Cruz Vermelha, é considerada pelo MPT como uma maneira de manter o modelo contratual em vigor. Com a assinatura do TAC, o município se comprometeu a erradicar o modelo contratual em exercício (prefeitura repassa verba para empresas ou entidades filantrópicas que pagam os salários dos profissionais) e abrir concurso público para seleção de médicos, enfermeiros, biólogos, entre outros para prestarem atendimento nos postos do PSF. Segundo assessoria da prefeitura, a Procuradoria Geral do município aguarda a notificação, para se manifestar, e o secretário de Saúde Municipal está tentando viabilizar da forma mais eficaz possível um ajustamento. (Por Livia Veiga e Priscila Melo)
Nova eleição pode alterar prévias em Feira
Após a decisão da Comissão Especial do Diretório Nacional do PT, criada para julgar casos pendentes do Processo de Eleição Direta (PED), que anulou, na última segunda-feira, 25, o segundo turno realizado na Bahia, uma nova eleição foi marcada entre Marcelino Galo e Jonas Paulo para o dia 16 de março. Enquanto isso, o PT estadual vai continuar sendo presidido por Marcelino Galo. Esta decisão pode provocar uma reviravolta nas prévias realizadas pelo partido em Feira de Santana em janeiro passado, quando o deputado federal Sérgio Carneiro venceu o deputado estadual Zé Neto por 39 votos de vantagem. A decisão de realizar um terceiro turno no PED estadual favorece ao deputado Zé Neto, que vem tentando anular a prévia eleitoral de Feira, mas teve os seus recursos negados pela executiva e pelo diretório municipais. Com a decisão, o candidato Jonas Paulo vai depender mais do que nunca do apoio dos grupos dos deputados Zé Neto e Walter Pinheiro e do secretário das Relações Institucionais, Rui Costa. Neto argumenta que a não inclusão de 65 militantes na lista de votação o fez perder a prévia, praticamente o mesmo motivo que contribuiu para a anulação do PED estadual. Enquanto isso, em Brasília, ontem à tarde o deputado Sérgio Carneiro procurou o seu colega Nelson Pelegrino sugerindo que o partido fizesse um acordo para evitar a realização de uma nova eleição. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
Santa Inês:desvio de verbas
O prefeito do município de Santa Inês - distante 302 quilômetros de Salvador -, José Wilson Nunes Moura (PR), está sendo acusado de improbidade administrativa sob suspeita de desviar recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O Ministério Público Federal (MPF) no município de Jequié propôs na sexta-feira (22) ação contra o prefeito, acusado de aplicar de forma irregular R$ 200 mil repassados pela Funasa em 2001. O acusado nega que tenha desviado o recurso e afirma estar sendo vítima de perseguição política. A verba deveria ser destinada à execução do sistema de abastecimento de água do povoado de Lagoa Queimada. A água seria retirada da cidade de Cravolândia e levada até Santa Inês, beneficiando mais de 100 famílias. Porém, de acordo com a vistoria realizada no local pela Funasa, por meio da Coordenadoria Regional da Bahia - Divisão de Engenharia de Saúde Pública, somente pouco mais de 51% do plano de trabalho acordado no convênio foi cumprido pelo prefeito, tendo sido gastos apenas R$ 104 mil da verba liberada. O prefeito chegou a apresentar à Funasa prestação de contas parcial do convênio em dezembro de 2004, justificando que o valor empregado nas obras havia sido quase R$ 170 mil. De acordo com o procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, a prestação de contas apresentada não condiz com a realidade, pois gastos de mais de R$ 63 mil foram feitos em finalidades diversas da pactuada com a Funasa. O prefeito José Wilson Moura falou com a reportagem da Tribuna da Bahia e negou as acusações, afirmando estar sendo vítima de “perseguição política.” De acordo com o gestor, a obra não foi concluída “porque a tubulação que levava a água para o povoado precisava passar por duas fazendas particulares e os proprietários, por serem ligados à oposição, não permitiram a conclusão das obras.” Ainda segundo o prefeito, uma ação contra os dois fazendeiros foi movida, mas quando a Justiça Federal deu parecer favorável à prefeitura, o prazo do convênio com a Funasa já havia vencido, o que impossibilitou mais uma vez a conclusão das obras. José Moura disse ainda que a prefeitura tem em caixa cerca de R$ 70 mil à espera de um posicio-namento do órgão, que deverá decidir se renova o convênio ou se quer a devolução do dinheiro. “Estamos num processo político e as perseguições nunca vão deixar de existir. Tenho tudo documentado e posso provar que não desviei recurso nenhum. Apenas fico triste porque trata-se de um projeto ousado para a prefeitura de uma cidade pequena e que beneficiaria muita gente. Essa água não ia para minha fazenda, muito menos para minha casa. O maior prejudicado nessa perseguição política não foi eu, mas sim, a população”, lamentou. O prefeito ressaltou que até o final da tarde de ontem não tinha sido notificado pelo MPF, que pede a indisponibilidade dos bens.(Por Carolina Parada)
MPT pressiona prefeitura e ameaça multa milionária
O Ministério Público do Trabalho (MPT) confirmou no final da tarde de ontem que vai entrar, nas próximas horas, com uma Ação de Execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nas próximas horas pela procuradora regional do Trabalho, Edelamare Melo, firmado em 13 de julho do ano passado, assinado pelo prefeito João Henrique Carneiro. A regulamentação das relações de trabalho dos agentes de saúde que atuam em Salvador é alvo do termo, porém, até o início da noite de ontem, a administração municipal não havia apresentado ao MPT uma proposta consistente que acabe com o modelo contratual de terceirização, segundo a assessoria do Ministério. O valor estipulado no caso de descumprimento do TAC é R$ 5 mil por dia para cada um dos 7 mil profissionais contratados de forma irregular. Isso representa multa diária de R$ 35 milhões. Ao todo, são cerca de 12 mil profissionais que atualmente atuam no combate às endemias, tanto em ações de prevenção à raiva, leptospirose e dengue (90% do quadro do Centro de Controle de Zoonoses), como no programa Saúde da Família, no tratamento e prevenção da hipertensão e diabetes, acompanhamento de parturientes, casos de desnutrição infantil e vacinação. Destes, mais de 57% dos agentes presta serviço em regime de terceiri-zação. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública da PRT5, Edelamare Melo, a partir da assinatura do TAC, a prefeitura se mostrou parceira, “agindo não apenas na solução do problema dos funcionários da saúde, mas também no combate às fraudes trabalhistas em diversos setores da administração municipal”. A possibilidade de convênio com uma Organização Não Governamental, a Cruz Vermelha, é considerada pelo MPT como uma maneira de manter o modelo contratual em vigor. Com a assinatura do TAC, o município se comprometeu a erradicar o modelo contratual em exercício (prefeitura repassa verba para empresas ou entidades filantrópicas que pagam os salários dos profissionais) e abrir concurso público para seleção de médicos, enfermeiros, biólogos, entre outros para prestarem atendimento nos postos do PSF. Segundo assessoria da prefeitura, a Procuradoria Geral do município aguarda a notificação, para se manifestar, e o secretário de Saúde Municipal está tentando viabilizar da forma mais eficaz possível um ajustamento. (Por Livia Veiga e Priscila Melo)
Nova eleição pode alterar prévias em Feira
Após a decisão da Comissão Especial do Diretório Nacional do PT, criada para julgar casos pendentes do Processo de Eleição Direta (PED), que anulou, na última segunda-feira, 25, o segundo turno realizado na Bahia, uma nova eleição foi marcada entre Marcelino Galo e Jonas Paulo para o dia 16 de março. Enquanto isso, o PT estadual vai continuar sendo presidido por Marcelino Galo. Esta decisão pode provocar uma reviravolta nas prévias realizadas pelo partido em Feira de Santana em janeiro passado, quando o deputado federal Sérgio Carneiro venceu o deputado estadual Zé Neto por 39 votos de vantagem. A decisão de realizar um terceiro turno no PED estadual favorece ao deputado Zé Neto, que vem tentando anular a prévia eleitoral de Feira, mas teve os seus recursos negados pela executiva e pelo diretório municipais. Com a decisão, o candidato Jonas Paulo vai depender mais do que nunca do apoio dos grupos dos deputados Zé Neto e Walter Pinheiro e do secretário das Relações Institucionais, Rui Costa. Neto argumenta que a não inclusão de 65 militantes na lista de votação o fez perder a prévia, praticamente o mesmo motivo que contribuiu para a anulação do PED estadual. Enquanto isso, em Brasília, ontem à tarde o deputado Sérgio Carneiro procurou o seu colega Nelson Pelegrino sugerindo que o partido fizesse um acordo para evitar a realização de uma nova eleição. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
Brasil é corrupto, desigual, violento e racista, diz ONU
GENEBRA (Suíça) - O Brasil precisa solucionar com urgência a questão da violência e da desigualdade socia. O alerta é da Organização das Nações Unidas (ONU), que acaba de preparar o primeiro raio X completo feito sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, destacando problemas como corrupção, desigualdade social, racismo, tortura e impunidade.
O documento alerta ainda que Brasil não cumpriu as recomendações feitas pela entidade. A ONU, em 2005, deu um ano para o país adotar medidas para a proteção dos direitos humanos. Dois anos depois, o governo ainda não respondeu à ONU o que fará para lidar com os problemas.
O raio X faz parte de uma nova estratégia do órgão de avaliar a situação de cada país, e o Brasil será um dos primeiros a ser examinado. O documento será debatido na plenária da ONU em abril e, até lá, o governo terá de se preparar para dar respostas aos problemas. O exame reúne relatórios preparados pela ONU desde 2001 sobre o Brasil e faz um balanço geral da situação no País, considerada como preocupante.
Segundo o documento, em 2005, a ONU fez uma série de recomendações ao País diante da crise na proteção aos direitos humanos. Entre as medidas solicitadas estavam o tratamento da impunidade no sistema judiciário, o problema da expulsão de indígenas de suas terras, o fim da tortura e superlotação nas prisões e assassinatos extrajudiciais. De acordo com o órgão, o Brasil deveria ter fornecido as informações em 2006. Mas até agora nada foi apresentado.
Em todo o documento, a violência no País surge como um fator que vem atingindo um número cada vez maior de pessoas e violando os direitos humanos das formas mais diversas. Para a ONU, um dos desafios para o governo é como manter a população segura. "A violência em todas as idades aumentou na última década, transformando o assunto em um dos mais sérios desafios enfrentados pelo País. Os homicídios de adolescentes entre 15 e 19 anos aumentaram quatro vezes nas últimas duas décadas, atingindo 7,9 mil em 2003", afirmou o Unicef em sua contribuição para o documento da ONU.
Segundo o relatório, o número total de homicídios no Brasil por ano poderia ser de até 50 mil e a violência seria a principal causa de morte para pessoas entre 15 e 44 anos de idade. Impunidade, guerra entre gangues e violência policial estão entre os principais fatores desses índices alarmantes.
Tortura
O raio X ainda destaca o uso da tortura generalizada como uma prática para obter confissões em prisões e alerta que muitos juízes não classificam esses atos como tortura, preferindo apenas citar "abuso de poder". Nas prisões, o documento alerta que a ocupação seria três vezes maior do que a capacidade das instalações e pede o fim imediato da "superlotação endêmica" e das "condições desumanas" em que são mantidos os prisioneiros.
Uma das formas de atacar a violência e esses problemas seria a reforma urgente do sistema judiciário, o que acabaria contribuindo para lidar com a impunidade e a corrupção. Para a ONU, a reforma tem amplas condições de ser realizada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O documento alerta ainda que Brasil não cumpriu as recomendações feitas pela entidade. A ONU, em 2005, deu um ano para o país adotar medidas para a proteção dos direitos humanos. Dois anos depois, o governo ainda não respondeu à ONU o que fará para lidar com os problemas.
O raio X faz parte de uma nova estratégia do órgão de avaliar a situação de cada país, e o Brasil será um dos primeiros a ser examinado. O documento será debatido na plenária da ONU em abril e, até lá, o governo terá de se preparar para dar respostas aos problemas. O exame reúne relatórios preparados pela ONU desde 2001 sobre o Brasil e faz um balanço geral da situação no País, considerada como preocupante.
Segundo o documento, em 2005, a ONU fez uma série de recomendações ao País diante da crise na proteção aos direitos humanos. Entre as medidas solicitadas estavam o tratamento da impunidade no sistema judiciário, o problema da expulsão de indígenas de suas terras, o fim da tortura e superlotação nas prisões e assassinatos extrajudiciais. De acordo com o órgão, o Brasil deveria ter fornecido as informações em 2006. Mas até agora nada foi apresentado.
Em todo o documento, a violência no País surge como um fator que vem atingindo um número cada vez maior de pessoas e violando os direitos humanos das formas mais diversas. Para a ONU, um dos desafios para o governo é como manter a população segura. "A violência em todas as idades aumentou na última década, transformando o assunto em um dos mais sérios desafios enfrentados pelo País. Os homicídios de adolescentes entre 15 e 19 anos aumentaram quatro vezes nas últimas duas décadas, atingindo 7,9 mil em 2003", afirmou o Unicef em sua contribuição para o documento da ONU.
Segundo o relatório, o número total de homicídios no Brasil por ano poderia ser de até 50 mil e a violência seria a principal causa de morte para pessoas entre 15 e 44 anos de idade. Impunidade, guerra entre gangues e violência policial estão entre os principais fatores desses índices alarmantes.
Tortura
O raio X ainda destaca o uso da tortura generalizada como uma prática para obter confissões em prisões e alerta que muitos juízes não classificam esses atos como tortura, preferindo apenas citar "abuso de poder". Nas prisões, o documento alerta que a ocupação seria três vezes maior do que a capacidade das instalações e pede o fim imediato da "superlotação endêmica" e das "condições desumanas" em que são mantidos os prisioneiros.
Uma das formas de atacar a violência e esses problemas seria a reforma urgente do sistema judiciário, o que acabaria contribuindo para lidar com a impunidade e a corrupção. Para a ONU, a reforma tem amplas condições de ser realizada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Aécio-Ciro, uma chapa impossível?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Seria viável uma chapa Aécio Neves-Ciro Gomes, para as eleições presidenciais de 2010? Só por milagre, mas milagres, às vezes, acontecem. Primeiro, o governador de Minas precisaria deixar o PSDB, onde pontifica sem ressalvas a candidatura José Serra. A solução seria passar-se para o PMDB, mas qual a reação dos tucanos?
De pouco adiantaria exigirem, por analogia, a cassação do mandato de Aécio, porque além do entendimento de que a decisão do Supremo Tribunal Federal vale apenas para mandatos legislativos, caso bandeando-se para o PMDB a fim de disputar a eleição presidencial, ele precisaria renunciar ao governo mineiro seis meses antes da eleição, ou seja, em abril.
Acresce ser o PMDB um enigma. Quem garante que o partido, acolhendo o governador, fará dele o seu candidato? Tem muita gente contra, não apenas os partidários das candidaturas Roberto Requião e Nelson Jobim. Para desembarcar numa aventura, Aécio Neves pensará duas vezes, lembrando-se de que seu avô, Tancredo Neves, quase viu desfeitos seus sonhos presidenciais ao fundar o PP, deixando o PMDB, que era "o partido do Arraes". Por uma vacilada do governo militar, que criou dificuldades ao funcionamento do novo partido, Tancredo voltou atrás e reintegrou-se na antiga legenda, onde depois obteve a consagradora indicação.
O reverso da medalha também é cheio de espinhos e escarpas. Alguém pode ter certeza de que Ciro Gomes aceitaria lugar subalterno, disputando a vice-presidência? O ex-governador do Ceará e ex-ministro da Fazenda e da Integração Nacional é candidato a presidente da República. O raciocínio que valeria para Aécio Neves, de poder contar com o apoio do presidente Lula, vale também para Ciro Gomes, até com mais ênfase, porque integra a base parlamentar do governo, pelo Partido Socialista.
Mesmo assim, quer dizer, apesar desses obstáculos, tem gente insistindo em que a saída para os atuais detentores do poder encontra-se na chapa Aécio-Ciro. O presidente Lula já deu sinais de que o candidato não precisará necessariamente provir do PT. Antes de qualquer companheiro ele percebeu a fragilidade de seu partido em termos de nomes de peso para concorrer à sua sucessão.
Além disso, contribuiu para aplainar ainda mais a base parlamentar oficial. Por certo encontrará dificuldades variadas que talvez não supere, se quiser impedir o PT de concorrer com nome próprio, mas sempre valerá a pena prever o segundo turno, diante da evidência de que nem Dilma Rousseff, nem Marta Suplicy, nem Tarso Genro e nem Patrus Ananias alcançariam os dois primeiros lugares.
Em suma, e apesar do anacronismo de certos observadores, insistindo em que é cedo e que muita água passará sob a ponte, tanto o presidente Lula quanto os líderes partidários e os possíveis candidatos já se preparam. Preferem ficar com o provérbio árabe de que bebe água limpa quem chega primeiro na fonte. Quem sabe a salvação do governo de coalizão hoje no poder repouse mesmo na dobradinha Aécio-Ciro?
Apenas um adendo, na questão sucessória: caso vá ficando demonstrado que ninguém tira a vitória de José Serra e dos tucanos, conforme as pesquisas, engrossará a corrente do terceiro mandato, que nem o Lula conseguirá conter. Se quiser, é claro.
Surpresa agradável
Não há como negar que a performance de Garibaldi Alves na presidência do Senado vem constituindo grata surpresa, até para os céticos que nele não faziam fé. O senador pelo Rio Grande do Norte entrou com o pé direito quando tomou posse e, depois, ao inaugurar os trabalhos da presente sessão legislativa. Protestou contra as incursões do Executivo e do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo e vem estimulando seu colega presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a também opor-se à enxurrada de medidas provisórias editadas pelo governo.
É possível que ainda neste primeiro semestre o Congresso vote emenda constitucional limitando o poder de o Palácio do Planalto legislar e restringindo as medidas provisórias exclusivamente a casos de urgência e relevância. E sem a inadmissível cláusula do trancamento das pautas de Câmara e Senado enquanto não apreciadas em prazo específico. O governo não está gostando nem um pouco, em especial a ministra Dilma Rousseff, mas deputados e senadores, desta vez, parecem dispostos a enfrentar reações.
Mantendo o mesmo tom de comportamento até o final do ano, Garibaldi se transformará no grande eleitor para sua sucessão no biênio 2009-2011, de fundamental importância por conta da sucessão presidencial e das eleições gerais de 2010. Pode ser que decida concorrer ao governo do Rio Grande do Norte, que já ocupou, mas, se preferir descer da presidência do Senado para o plenário, terá se transformado num ponto de referência.
Cuidado com os tucanos
O presidente Lula declarou a disposição de não intrometer-se nas eleições municipais de outubro, ou seja, não subirá em palanque algum, sequer dos companheiros. Tem motivos, porque em boa parte das capitais estaduais e das grandes cidades os diversos partidos da base de apoio do governo estarão se enfrentando na escolha dos prefeitos.
Mesmo assim, o presidente tem sido alertado por amigos de que mais valeria criar algumas desavenças em seu pano de fundo do que deixar o caminho livre para os tucanos. Uma vitória de Geraldo Alckmin em São Paulo serviria para tornar ainda mais difícil a sucessão presidencial de 2010, tendo em vista que no aceso da disputa José Serra e o hoje candidato inarredável acabarão se acertando.
Por tudo isso, aguardam os petistas de São Paulo que o presidente abra pelo menos uma exceção e se engaje na campanha de Marta Suplicy para a sucessão de Gilberto Kassab. O sinal de sua concordância estaria na promessa de que, derrotada, a ex-prefeita retornaria ao Ministério do Turismo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Seria viável uma chapa Aécio Neves-Ciro Gomes, para as eleições presidenciais de 2010? Só por milagre, mas milagres, às vezes, acontecem. Primeiro, o governador de Minas precisaria deixar o PSDB, onde pontifica sem ressalvas a candidatura José Serra. A solução seria passar-se para o PMDB, mas qual a reação dos tucanos?
De pouco adiantaria exigirem, por analogia, a cassação do mandato de Aécio, porque além do entendimento de que a decisão do Supremo Tribunal Federal vale apenas para mandatos legislativos, caso bandeando-se para o PMDB a fim de disputar a eleição presidencial, ele precisaria renunciar ao governo mineiro seis meses antes da eleição, ou seja, em abril.
Acresce ser o PMDB um enigma. Quem garante que o partido, acolhendo o governador, fará dele o seu candidato? Tem muita gente contra, não apenas os partidários das candidaturas Roberto Requião e Nelson Jobim. Para desembarcar numa aventura, Aécio Neves pensará duas vezes, lembrando-se de que seu avô, Tancredo Neves, quase viu desfeitos seus sonhos presidenciais ao fundar o PP, deixando o PMDB, que era "o partido do Arraes". Por uma vacilada do governo militar, que criou dificuldades ao funcionamento do novo partido, Tancredo voltou atrás e reintegrou-se na antiga legenda, onde depois obteve a consagradora indicação.
O reverso da medalha também é cheio de espinhos e escarpas. Alguém pode ter certeza de que Ciro Gomes aceitaria lugar subalterno, disputando a vice-presidência? O ex-governador do Ceará e ex-ministro da Fazenda e da Integração Nacional é candidato a presidente da República. O raciocínio que valeria para Aécio Neves, de poder contar com o apoio do presidente Lula, vale também para Ciro Gomes, até com mais ênfase, porque integra a base parlamentar do governo, pelo Partido Socialista.
Mesmo assim, quer dizer, apesar desses obstáculos, tem gente insistindo em que a saída para os atuais detentores do poder encontra-se na chapa Aécio-Ciro. O presidente Lula já deu sinais de que o candidato não precisará necessariamente provir do PT. Antes de qualquer companheiro ele percebeu a fragilidade de seu partido em termos de nomes de peso para concorrer à sua sucessão.
Além disso, contribuiu para aplainar ainda mais a base parlamentar oficial. Por certo encontrará dificuldades variadas que talvez não supere, se quiser impedir o PT de concorrer com nome próprio, mas sempre valerá a pena prever o segundo turno, diante da evidência de que nem Dilma Rousseff, nem Marta Suplicy, nem Tarso Genro e nem Patrus Ananias alcançariam os dois primeiros lugares.
Em suma, e apesar do anacronismo de certos observadores, insistindo em que é cedo e que muita água passará sob a ponte, tanto o presidente Lula quanto os líderes partidários e os possíveis candidatos já se preparam. Preferem ficar com o provérbio árabe de que bebe água limpa quem chega primeiro na fonte. Quem sabe a salvação do governo de coalizão hoje no poder repouse mesmo na dobradinha Aécio-Ciro?
Apenas um adendo, na questão sucessória: caso vá ficando demonstrado que ninguém tira a vitória de José Serra e dos tucanos, conforme as pesquisas, engrossará a corrente do terceiro mandato, que nem o Lula conseguirá conter. Se quiser, é claro.
Surpresa agradável
Não há como negar que a performance de Garibaldi Alves na presidência do Senado vem constituindo grata surpresa, até para os céticos que nele não faziam fé. O senador pelo Rio Grande do Norte entrou com o pé direito quando tomou posse e, depois, ao inaugurar os trabalhos da presente sessão legislativa. Protestou contra as incursões do Executivo e do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo e vem estimulando seu colega presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a também opor-se à enxurrada de medidas provisórias editadas pelo governo.
É possível que ainda neste primeiro semestre o Congresso vote emenda constitucional limitando o poder de o Palácio do Planalto legislar e restringindo as medidas provisórias exclusivamente a casos de urgência e relevância. E sem a inadmissível cláusula do trancamento das pautas de Câmara e Senado enquanto não apreciadas em prazo específico. O governo não está gostando nem um pouco, em especial a ministra Dilma Rousseff, mas deputados e senadores, desta vez, parecem dispostos a enfrentar reações.
Mantendo o mesmo tom de comportamento até o final do ano, Garibaldi se transformará no grande eleitor para sua sucessão no biênio 2009-2011, de fundamental importância por conta da sucessão presidencial e das eleições gerais de 2010. Pode ser que decida concorrer ao governo do Rio Grande do Norte, que já ocupou, mas, se preferir descer da presidência do Senado para o plenário, terá se transformado num ponto de referência.
Cuidado com os tucanos
O presidente Lula declarou a disposição de não intrometer-se nas eleições municipais de outubro, ou seja, não subirá em palanque algum, sequer dos companheiros. Tem motivos, porque em boa parte das capitais estaduais e das grandes cidades os diversos partidos da base de apoio do governo estarão se enfrentando na escolha dos prefeitos.
Mesmo assim, o presidente tem sido alertado por amigos de que mais valeria criar algumas desavenças em seu pano de fundo do que deixar o caminho livre para os tucanos. Uma vitória de Geraldo Alckmin em São Paulo serviria para tornar ainda mais difícil a sucessão presidencial de 2010, tendo em vista que no aceso da disputa José Serra e o hoje candidato inarredável acabarão se acertando.
Por tudo isso, aguardam os petistas de São Paulo que o presidente abra pelo menos uma exceção e se engaje na campanha de Marta Suplicy para a sucessão de Gilberto Kassab. O sinal de sua concordância estaria na promessa de que, derrotada, a ex-prefeita retornaria ao Ministério do Turismo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Salário mínimo será de R$ 412,40 em março
SÃO PAULO - O novo salário mínimo negociado pelo governo, de R$ 412,40, começará a valer a partir de 1º de março. Hoje, o salário mínimo é de R$ 380. A informação foi dada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em entrevista ao Programa "Agência Estado no Ar", transmitido pela Rádio Eldorado, de São Paulo.
Segundo o ministro, esse valor foi negociado com as centrais sindicais. "Nós estamos nos comprometendo a, anualmente, corrigir o salário mínimo com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores, no caso de 2006, e mais a variação da inflação", explicou Bernardo.
O acerto com as centrais sindicais antecipando a data do salário mínimo para 1º de março foi posto no texto de um projeto de lei, encaminhado pelo governo ao Congresso em janeiro de 2007, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O projeto já foi aprovado na Câmara, mas aguarda votação no Senado. Em 2009, pelo projeto, o mínimo será reajustado em 1º fevereiro e, em 2010, em 1º de janeiro. Em 2011, a data também será 1º de janeiro. O projeto define ainda que o piso salarial será reajustado com base no crescimento real da economia de dois anos anteriores, acrescido da inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Grau de investimento
Na entrevista, o ministro do Planejamento disse que não vê motivos para que 2008 não seja o ano em que a economia brasileira seja promovida pelas agências de classificação de risco a grau de investimento. Para ele, o fato de o Brasil passar à condição de credor externo justifica a reavaliação do risco de o País dar um calote na dívida.
Bernardo acrescentou que, apesar do grau de investimento ser atribuído por agências independentes, o Brasil vive um cenário econômico muito favorável. "Se olharmos a avaliação dos títulos do Tesouro Nacional, isso é considerado como grau de investimento. Há uma aceleração nesse ritmo de aplicação de investimentos no Brasil, com certeza já na expectativa do investment grade", avaliou.
O ministro acredita que a atribuição do grau de investimento não vai demorar a acontecer e isso mudará muito o perfil de investimentos no Brasil. "Tanto as empresas nacionais quanto as estrangeiras vão ter uma pressa que vai empurrar muito mais a nossa economia", considerou.
Energia
Ainda na entrevista à "Rádio Eldorado", Bernardo disse que os investimentos no setor energético serão suficientes para os próximos anos. "Nós achamos que as coisas que têm sido feitas, se tocadas, vão resolver o problema não só neste curto período, mas de maneira sustentável para as próximas décadas", declarou.
O ministro discordou que o governo tenha demorado a olhar para a questão energética, embora reconheça que as recentes chuvas tenham ajudado a situação dos níveis das represas da usinas hidrelétricas. Bernardo afirmou ainda que o governo acompanha permanentemente o desenvolvimento do setor, que desde 2003 vem refazendo a política energética do Brasil. "Há muita dúvida sobre se o investimento que nós fizemos no setor energético será suficiente para outros anos e eu digo que é", acrescentou o ministro
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo o ministro, esse valor foi negociado com as centrais sindicais. "Nós estamos nos comprometendo a, anualmente, corrigir o salário mínimo com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores, no caso de 2006, e mais a variação da inflação", explicou Bernardo.
O acerto com as centrais sindicais antecipando a data do salário mínimo para 1º de março foi posto no texto de um projeto de lei, encaminhado pelo governo ao Congresso em janeiro de 2007, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O projeto já foi aprovado na Câmara, mas aguarda votação no Senado. Em 2009, pelo projeto, o mínimo será reajustado em 1º fevereiro e, em 2010, em 1º de janeiro. Em 2011, a data também será 1º de janeiro. O projeto define ainda que o piso salarial será reajustado com base no crescimento real da economia de dois anos anteriores, acrescido da inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Grau de investimento
Na entrevista, o ministro do Planejamento disse que não vê motivos para que 2008 não seja o ano em que a economia brasileira seja promovida pelas agências de classificação de risco a grau de investimento. Para ele, o fato de o Brasil passar à condição de credor externo justifica a reavaliação do risco de o País dar um calote na dívida.
Bernardo acrescentou que, apesar do grau de investimento ser atribuído por agências independentes, o Brasil vive um cenário econômico muito favorável. "Se olharmos a avaliação dos títulos do Tesouro Nacional, isso é considerado como grau de investimento. Há uma aceleração nesse ritmo de aplicação de investimentos no Brasil, com certeza já na expectativa do investment grade", avaliou.
O ministro acredita que a atribuição do grau de investimento não vai demorar a acontecer e isso mudará muito o perfil de investimentos no Brasil. "Tanto as empresas nacionais quanto as estrangeiras vão ter uma pressa que vai empurrar muito mais a nossa economia", considerou.
Energia
Ainda na entrevista à "Rádio Eldorado", Bernardo disse que os investimentos no setor energético serão suficientes para os próximos anos. "Nós achamos que as coisas que têm sido feitas, se tocadas, vão resolver o problema não só neste curto período, mas de maneira sustentável para as próximas décadas", declarou.
O ministro discordou que o governo tenha demorado a olhar para a questão energética, embora reconheça que as recentes chuvas tenham ajudado a situação dos níveis das represas da usinas hidrelétricas. Bernardo afirmou ainda que o governo acompanha permanentemente o desenvolvimento do setor, que desde 2003 vem refazendo a política energética do Brasil. "Há muita dúvida sobre se o investimento que nós fizemos no setor energético será suficiente para outros anos e eu digo que é", acrescentou o ministro
Fonte: Tribuna da Imprensa
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