Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Transcorreu esta semana o Dia da Bandeira. Salve! Salve! O problema é que andam exagerando, no Congresso, sabe-se lá se por falta de aptidão para debater a CPMF ou o terceiro mandato.
O competente senador Cristovam Buarque sugeriu mudar a bandeira brasileira: em vez do "Ordem e Progresso" no globo central, quer "Educação e Progresso". Providenciou até um modelo gigante, que mandou plantar nos jardins do Legislativo.
Já o senador Eduardo Suplicy prefere acrescentar outro valor. Para ele, a mensagem da bandeira deveria ser "Amor, Ordem e Progresso". Em suas palavras, o País seria outro, dando lições para o mundo.
Convenhamos, além de quebrar tradições e de sepultar a História, estão beirando o ridículo. Abrindo as portas para que logo surja um parlamentar flamenguista propondo a mudança das cores verde e amarela por preta e vermelha. Ou algum cervejeiro pretendendo fazer a propaganda de sua marca preferida. Por que não "Ordem Para o Povo, Progresso para Nós", contribuição da Federação dos Bancos? Depois reclamam que a opinião pública é injusta ao negar credibilidade para o Congresso e os políticos.
Cinco anos de atraso
Na véspera de sua Convenção Nacional, o PSDB soltou um documento que, com todo o respeito, chega com cinco anos de atraso. Trata-se da defesa das privatizações efetuadas no governo Fernando Henrique Cardoso. Na campanha de 2002 o então candidato tucano, José Serra, omitiu de sua campanha a entrega do patrimônio público às empresas privadas, mas mesmo assim não adiantou. Perdeu para Lula. Em 2006, Geraldo Alckmin precisou levar um pito do ex-presidente Fernando Henrique para, num debate com Lula, referir-se às privatizações como uma alavanca para o desenvolvimento.
Agora, pretendendo redimir-se, o partido sai justificando as atabalhoadas e algumas vezes criminosas doações de patrimônio público a preço de banana como meta para o futuro. Estão jogando pela janela o inesperado patrimônio eleitoral conquistado nas últimas pesquisas. Porque se José Serra aparece como favorito, deixando para trás companheiros impossibilitados de decolar à sombra do presidente Lula, não será através de mais promessas de privatizações que se afirmará.
O que mais pretendem privatizar os tucanos, depois da Vale do Rio Doce, das telecomunicações, do subsolo, dos transportes, das ferrovias, do saneamento e da petroquímica? Atingirão o Banco do Brasil? A Caixa Econômica Federal? O que sobrou da Petrobras? Ou partirão para vender as Forças Armadas?
Tempo existe para o governador de São Paulo mandar parar com a brincadeira, dar um basta no festival de incompetência e declarar que as privatizações não farão parte de sua pregação.
Não se duvida da influência do sociólogo na redação e promoção do documento agora divulgado. Serão suas razões simples exigência de desagravos? Ou estaria pensando em... (cala-te boca).
Guerra paulista
A escolha por unanimidade do senador Sergio Guerra para presidente do PSDB envolve certas dúvidas. Sem o apoio dos paulistas que dominam o partido, o parlamentar pernambucano dificilmente teria chances. Presume-se, assim, que deva seguir a mesma linha do antecessor, Tasso Jereissati, cearense também com alma de paulista.
Presume-se, apenas, porque Sergio Guerra pode surpreender. Sabe, como aliás toda a tucanagem também sabe, que o PSDB será sempre o segundo colocado na disputa pelos votos do Sul e do Sudeste. A expansão do partido só poderá fluir no rumo do Nordeste e do Norte. Ou, pelo menos, para o lado de cá do túnel da Mantiqueira, quer dizer, de Minas para cima. Sob esse aspecto, a candidatura de José Serra à presidência da República surge como um obstáculo à transformação do PSDB em maior legenda nacional. Ainda que o governador paulista vença as eleições presidenciais, não transmitirá o plasma necessário ao controle do futuro Congresso.
A menos que se ressuscite o mensalão, só que de cabeça para baixo. Muita gente imagina Aécio Neves fora do páreo, em especial depois que o Supremo Tribunal Federal confirmou o fim da farra do troca-troca de partidos. Obrigado a permanecer no PSDB, o governador mineiro seria vencido por seu colega paulista. Ou Sérgio Guerra surgiria como fator de desestabilização das previsões?
Não quer, não quer, mas...
Sincero está sendo o senador José Sarney ao repetir mil vezes que não quer, não admite e não aceita sua candidatura à presidência do Senado, completando o mandato de Renan Calheiros. O ex-presidente da República tem até trabalhado para viabilizar eventuais candidatos, como Edison Lobão e Garibaldi Alves. O problema é que pelo menos até agora esses nomes não pegaram.
Diante da hipótese de as oposições e de setores governistas surpreenderem, lançando o senador Pedro Simon, fará o quê o senador José Sarney? Resistirá a um apelo do próprio presidente Lula para o sacrifício? Há quem julgue ser esse o limite, ainda que tudo no plano das hipóteses...
Fonte: Tribuna da Imprensa
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quinta-feira, novembro 22, 2007
Mensalão: MPF encaminha novas provas ao Supremo
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, encaminhou, na semana passada, novas provas da existência do mensalão ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Dentre os novos documentos, uma perícia que comprovaria a transferência de recursos do Banco do Brasil, por intermédio do fundo Visanet, para as contas da DNA, empresa da publicidade que tinha como um dos sócios Marcos Valério.
A perícia foi feita pelo Instituto de Criminalística da Polícia Federal (PF) e deve ficar sob sigilo por envolver dados de movimentação bancária. "São perícias que mostram que o dinheiro fez "X" rota e foi para a conta "Y"", afirmou.
De acordo com as investigações, o BB teria pagado antecipadamente R$ 73 milhões à DNA por ordem do então ministro Luiz Gushiken. Por conta desses repasses, Gushiken e o ex-diretor de Marketing do BB Henrique Pizzolato respondem à ação penal aberta pelo Supremo por peculato - desvio de dinheiro praticado por funcionário público.
O procurador enviou também documentos da contabilidade das empresas de Marcos Valério apreendidos pela Polícia Federal no início das investigações. Além desse material, o procurador promete remeter novas provas sobre o mensalão nos próximos dias ao STF.
Todas essas provas, de acordo com o procurador, robustecem a denúncia do mensalão e comprovam os depoimentos de testemunhas e envolvidos no caso. "A prova pericial veio e constatou que aquilo que se falava era verdade", disse terça-feira o procurador.
Embargos
Além dos documentos remetidos ao STF, o procurador entrou com uma petição no tribunal para esclarecer um ponto do acórdão do julgamento que tratou das denúncias contra o publicitário Duda Mendonça. De acordo com o procurador, uma das imputações contra Duda sobre lavagem de dinheiro não ficou clara.
O pedido do procurador é para que essa denúncia seja evidenciada. Os advogados dos réus também ingressaram com recursos do mesmo tipo - embargos de declaração. Até terça-feira, também contestaram trechos do acórdão os advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), de Marcos Valério, do ex-deputado Roberto Jefferson, de Rogério Tolentino, de Kátia Rabello e do presidente do PR, Valdemar Costa Neto.
Os advogados de Marcos Valério querem que a ação penal, aberta pelo STF em agosto deste ano, seja suspensa até que esse embargo seja julgado pelo tribunal.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A perícia foi feita pelo Instituto de Criminalística da Polícia Federal (PF) e deve ficar sob sigilo por envolver dados de movimentação bancária. "São perícias que mostram que o dinheiro fez "X" rota e foi para a conta "Y"", afirmou.
De acordo com as investigações, o BB teria pagado antecipadamente R$ 73 milhões à DNA por ordem do então ministro Luiz Gushiken. Por conta desses repasses, Gushiken e o ex-diretor de Marketing do BB Henrique Pizzolato respondem à ação penal aberta pelo Supremo por peculato - desvio de dinheiro praticado por funcionário público.
O procurador enviou também documentos da contabilidade das empresas de Marcos Valério apreendidos pela Polícia Federal no início das investigações. Além desse material, o procurador promete remeter novas provas sobre o mensalão nos próximos dias ao STF.
Todas essas provas, de acordo com o procurador, robustecem a denúncia do mensalão e comprovam os depoimentos de testemunhas e envolvidos no caso. "A prova pericial veio e constatou que aquilo que se falava era verdade", disse terça-feira o procurador.
Embargos
Além dos documentos remetidos ao STF, o procurador entrou com uma petição no tribunal para esclarecer um ponto do acórdão do julgamento que tratou das denúncias contra o publicitário Duda Mendonça. De acordo com o procurador, uma das imputações contra Duda sobre lavagem de dinheiro não ficou clara.
O pedido do procurador é para que essa denúncia seja evidenciada. Os advogados dos réus também ingressaram com recursos do mesmo tipo - embargos de declaração. Até terça-feira, também contestaram trechos do acórdão os advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), de Marcos Valério, do ex-deputado Roberto Jefferson, de Rogério Tolentino, de Kátia Rabello e do presidente do PR, Valdemar Costa Neto.
Os advogados de Marcos Valério querem que a ação penal, aberta pelo STF em agosto deste ano, seja suspensa até que esse embargo seja julgado pelo tribunal.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Gesto pacificador após ameaça
Renan sinaliza boa vontade ao Planalto e renova licença por mais 35 dias da presidência do Senado
BRASÍLIA - O presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), renovou ontem, até 29 de dezembro, a licença que venceria na próxima segunda-feira. A decisão de antecipar o anúncio da renovação, que o próprio Renan havia programado para hoje, teve objetivo duplo.
Além de mostrar boa vontade para com o Palácio do Planalto, 24 horas depois de ter ameaçado voltar ao comando do Senado e tumultuar a votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), seu comunicado à Mesa Diretora também serviu "acalmar" o presidente interino, Tião Viana (PT-AC), que tinha a expectativa de virar o ano no cargo.
Renan fez o "gesto pacificador" a conselho de um líder governista e do senador José Sarney (PMDB-AP). O líder alertou que não era hora de confrontar com o Planalto, mesmo porque Renan já fizera a advertência de que "está no jogo e pode melar a votação da CPMF a qualquer momento".
Sarney entrou em ação assim que tomou conhecimento das declarações de Tião Viana ontem de manhã, protestando contra a especulação sobre a volta de Renan à Presidência do Senado e sugerindo que "se dane" quem estiver "aborrecido com o bom cumprimento do regimento".
Em telefonema ao amigo, Sarney foi direto ao ponto: "Estranhei as declarações do Tião. Você precisa acalmá-lo". O conselho foi seguido à risca. Afinal, o presidente interino é quem faz a pauta do plenário e define a data de votação do processo de cassação do titular licenciado.
Consciente disto, Renan não só apressou a nota oficial, comunicando a prorrogação da licença por mais 35 dias, como fez questão de desembarcar no plenário, no meio da tarde, distribuindo elogios ao substituto.
"A conduta do Tião tem sido impecável do ponto de vista da isenção. Eu tenho total e absoluta confiança nele", declarou o peemedebista, ao destacar que os dois haviam trocado "cinco ou seis telefonemas" na véspera e que ontem haviam se falado "novamente e bastante".
Insistiu, também, que acatará "com serenidade" qualquer data que o Senado definir para seu julgamento. "Qualquer data está bom para mim". Indagado sobre sua disposição em ajudar o governo a aprovar a CPMF, Renan se apressou em dizer que esta tarefa não é dele, e que renovara a licença para se dedicar à sua defesa, como tem feito nos últimos 40 dias.
"As articulações em torno de qualquer matéria legislativa é da atribuição dos líderes do governo e dos partidos", completou. Em seguida, procurou, mais uma vez, desvincular a votação da CPMF do julgamento de seu caso pelo plenário do Senado, a exemplo do que fizera no comunicado oficial de renovação da licença.
"Não dá para misturar o juízo político que o Senado vai fazer do meu processo, a partir da leitura dos autos, com a prorrogação de uma contribuição (a CPMF)", defendeu Renan, se recusando a declarar seu voto.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), renovou ontem, até 29 de dezembro, a licença que venceria na próxima segunda-feira. A decisão de antecipar o anúncio da renovação, que o próprio Renan havia programado para hoje, teve objetivo duplo.
Além de mostrar boa vontade para com o Palácio do Planalto, 24 horas depois de ter ameaçado voltar ao comando do Senado e tumultuar a votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), seu comunicado à Mesa Diretora também serviu "acalmar" o presidente interino, Tião Viana (PT-AC), que tinha a expectativa de virar o ano no cargo.
Renan fez o "gesto pacificador" a conselho de um líder governista e do senador José Sarney (PMDB-AP). O líder alertou que não era hora de confrontar com o Planalto, mesmo porque Renan já fizera a advertência de que "está no jogo e pode melar a votação da CPMF a qualquer momento".
Sarney entrou em ação assim que tomou conhecimento das declarações de Tião Viana ontem de manhã, protestando contra a especulação sobre a volta de Renan à Presidência do Senado e sugerindo que "se dane" quem estiver "aborrecido com o bom cumprimento do regimento".
Em telefonema ao amigo, Sarney foi direto ao ponto: "Estranhei as declarações do Tião. Você precisa acalmá-lo". O conselho foi seguido à risca. Afinal, o presidente interino é quem faz a pauta do plenário e define a data de votação do processo de cassação do titular licenciado.
Consciente disto, Renan não só apressou a nota oficial, comunicando a prorrogação da licença por mais 35 dias, como fez questão de desembarcar no plenário, no meio da tarde, distribuindo elogios ao substituto.
"A conduta do Tião tem sido impecável do ponto de vista da isenção. Eu tenho total e absoluta confiança nele", declarou o peemedebista, ao destacar que os dois haviam trocado "cinco ou seis telefonemas" na véspera e que ontem haviam se falado "novamente e bastante".
Insistiu, também, que acatará "com serenidade" qualquer data que o Senado definir para seu julgamento. "Qualquer data está bom para mim". Indagado sobre sua disposição em ajudar o governo a aprovar a CPMF, Renan se apressou em dizer que esta tarefa não é dele, e que renovara a licença para se dedicar à sua defesa, como tem feito nos últimos 40 dias.
"As articulações em torno de qualquer matéria legislativa é da atribuição dos líderes do governo e dos partidos", completou. Em seguida, procurou, mais uma vez, desvincular a votação da CPMF do julgamento de seu caso pelo plenário do Senado, a exemplo do que fizera no comunicado oficial de renovação da licença.
"Não dá para misturar o juízo político que o Senado vai fazer do meu processo, a partir da leitura dos autos, com a prorrogação de uma contribuição (a CPMF)", defendeu Renan, se recusando a declarar seu voto.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mercosul: CCJ aprova adesão da Venezuela
Barganha do PMDB por cargos e mão forte do governo abrem a porta a Chávez
BRASÍLIA - Em meio à barganha do PMDB por cargos, uma operação do governo em busca dos votos com a participação pessoal do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, permeado por discursos críticos dos próprios aliados contra o presidente venezuelano, Hugo Chávez, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a adesão da Venezuela ao Mercosul. A proposta vai ao plenário e, depois, ao Senado onde deve enfrentar resistências maiores dos senadores a começar pela Comissão de Relações Exteriores presidida pelo oposicionista Heráclito Fortes (DEM-PI).
O placar foi amplamente favorável ao governo, 44 votos a favor e 17 contrários, provocando acusações do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que, até o dia anterior, contava com várias dissidências de deputados da base, principalmente na bancada do PMDB.
"Muita gente da base do governo dormiu terça-feira chateada e reclamando e acordou hoje (ontem) satisfeita. A mão forte do governo esteve presente. Se não tivesse havido esse envolvimento muito forte, esse resultado seria outro", afirmou ACM Neto.
Os votos
Os partidos da base votaram unidos a favor da proposta. O PMDB que ameaçou votar contra, o que levou o governo a pensar em adiar a votação sob o risco de ser derrotado, acabou sendo convencido a ficar a favor. Considerado independente, o deputado Nelson Trad (PMDB-MS), foi o único voto contrário da bancada.
O PSOL se uniu à base nessa votação. O PSDB, o DEM e o PPS, chegaram à reunião já com a decisão do partido de votar contra a entrada da Venezuela no Mercosul. O ministro Celso Amorim atuou por telefone. Procurou os líderes aliados e pediu que eles se empenhassem pessoalmente para conseguir os votos favoráveis à proposta.
Em coro, os líderes governistas repetiram ontem, por várias vezes, números referentes às exportações brasileiras para dar dimensão comercial à relação do Brasil com a Venezuela. "A Venezuela é o terceiro parceiro comercial do Brasil", ressaltou o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), que acompanhou a reunião da CCJ ontem.
Assim como José Múcio, os líderes da base fizeram corpo-a-corpo com os deputados na Comissão. Contavam os votos e a presença de suas bancadas para garantir que a proposta seria aprovada ontem. Durante cerca de cinco horas, as discussões ficaram em torno do polêmico Hugo Chávez e a existência ou não de democracia na Venezuela.
Judas
A defesa da aprovação do ingresso do país no Mercosul pela base não poupou o presidente venezuelano. "O Chávez é horroroso. Se pudéssemos fazer um boneco dele, faríamos fila para malhá-lo no dia de Judas. Chávez é uma figura horripilante para a América Latina, mas precisamos da parceria comercial com a Venezuela", afirmou o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), pedindo a aprovação da proposta e argumentando que a Câmara não devia entrar na questão política dos outros países.
"Não comungo das idéias de Chávez. Não gostaria de conviver no país com alguém que tenha essas práticas políticas, mas estamos falando de um importante parceiro econômico. Hugo Chávez passa, mas a Venezuela fica", afirmou o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR). Em nome do PMDB, o vice-líder Eduardo Cunha (RJ) anunciou que o partido votaria a favor ressaltando "a discordância com a atuação do presidente Hugo Chávez com seus métodos e suas falácias".
Os deputados de oposição mantiveram o discurso de que não há democracia na Venezuela, o que impede a sua entrada no Mercosul de acordo com o tratado de Ushuaia que estabeleceu a cláusula democrática. Insistiram também na idéia de que Chávez tem um projeto geopolítico com interesse de mudar a configuração do Mercosul.
Na defesa da entrada da Venezuela no bloco, governistas defenderam o pluralismo nas relações do Brasil com os outros países e a impossibilidade de julgar decisões políticas de outros governos. "Não podemos nos transformar em um tribunal arrogante e autoritário", disse o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Senado
No Senado, o cenário para aprovação do ingresso da Venezuela no Mercosul é menos previsível. Em reunião na noite de terça-feira, a Executiva Nacional do PSDB decidiu votar contra o ingresso da Venezuela. Segundo nota divulgada pelo partido, o presidente do PSDB, Tasso Jereissati, afirma que a posição contrária à medida leva em consideração as condições políticas da Venezuela e o fato de o país não ter atendido as condições técnicas pré-estabelecidas para a admissão de novos membros no mercado comum.
O PSDB avaliou ainda que "o comportamento do presidente venezuelano Hugo Chávez é uma ameaça à democracia em toda a América do Sul". "Tanto pela influência que tem tentado expandir em outros países, como pela corrida armamentista que tem promovido", conclui a nota.
Já o líder do DEM (ex-PFL), senador José Agripino (RN), previu que também os seus colegas de partido, a exemplo dos senadores do PSDB, devem se manifestar contra o projeto que confirma o ingresso da Venezuela no Mercosul. Agripino alega que, apesar de não ser uma questão programática, é consenso entre os integrantes do DEM que a presença de Chávez no Mercosul causará mais prejuízos do que benefícios.
"Ele vai chegar querendo tutelar, espalhando brasas dentro de um bloco comercial cujo principal alvo deveria ser o de manter relacionamento com a China, a União Européia, os Estados Unidos e o Japão". O líder do DEM disse não ter dúvidas de que, no caso de entrada da Venezuela no Mercosul, quem vai querer "dar as cartas" no bloco econômico é o presidente Chávez.
Além dos procedimentos adotados pelo presidente da Venezuela que, segundo Agripino, enfraquece a democracia daquele país, Chávez não vai quer ser apenas mais um integrante do Mercosul: "Ele vai querer ser o Mercosul".
Fonte: TRibuna da Imprensa
BRASÍLIA - Em meio à barganha do PMDB por cargos, uma operação do governo em busca dos votos com a participação pessoal do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, permeado por discursos críticos dos próprios aliados contra o presidente venezuelano, Hugo Chávez, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a adesão da Venezuela ao Mercosul. A proposta vai ao plenário e, depois, ao Senado onde deve enfrentar resistências maiores dos senadores a começar pela Comissão de Relações Exteriores presidida pelo oposicionista Heráclito Fortes (DEM-PI).
O placar foi amplamente favorável ao governo, 44 votos a favor e 17 contrários, provocando acusações do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que, até o dia anterior, contava com várias dissidências de deputados da base, principalmente na bancada do PMDB.
"Muita gente da base do governo dormiu terça-feira chateada e reclamando e acordou hoje (ontem) satisfeita. A mão forte do governo esteve presente. Se não tivesse havido esse envolvimento muito forte, esse resultado seria outro", afirmou ACM Neto.
Os votos
Os partidos da base votaram unidos a favor da proposta. O PMDB que ameaçou votar contra, o que levou o governo a pensar em adiar a votação sob o risco de ser derrotado, acabou sendo convencido a ficar a favor. Considerado independente, o deputado Nelson Trad (PMDB-MS), foi o único voto contrário da bancada.
O PSOL se uniu à base nessa votação. O PSDB, o DEM e o PPS, chegaram à reunião já com a decisão do partido de votar contra a entrada da Venezuela no Mercosul. O ministro Celso Amorim atuou por telefone. Procurou os líderes aliados e pediu que eles se empenhassem pessoalmente para conseguir os votos favoráveis à proposta.
Em coro, os líderes governistas repetiram ontem, por várias vezes, números referentes às exportações brasileiras para dar dimensão comercial à relação do Brasil com a Venezuela. "A Venezuela é o terceiro parceiro comercial do Brasil", ressaltou o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), que acompanhou a reunião da CCJ ontem.
Assim como José Múcio, os líderes da base fizeram corpo-a-corpo com os deputados na Comissão. Contavam os votos e a presença de suas bancadas para garantir que a proposta seria aprovada ontem. Durante cerca de cinco horas, as discussões ficaram em torno do polêmico Hugo Chávez e a existência ou não de democracia na Venezuela.
Judas
A defesa da aprovação do ingresso do país no Mercosul pela base não poupou o presidente venezuelano. "O Chávez é horroroso. Se pudéssemos fazer um boneco dele, faríamos fila para malhá-lo no dia de Judas. Chávez é uma figura horripilante para a América Latina, mas precisamos da parceria comercial com a Venezuela", afirmou o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), pedindo a aprovação da proposta e argumentando que a Câmara não devia entrar na questão política dos outros países.
"Não comungo das idéias de Chávez. Não gostaria de conviver no país com alguém que tenha essas práticas políticas, mas estamos falando de um importante parceiro econômico. Hugo Chávez passa, mas a Venezuela fica", afirmou o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR). Em nome do PMDB, o vice-líder Eduardo Cunha (RJ) anunciou que o partido votaria a favor ressaltando "a discordância com a atuação do presidente Hugo Chávez com seus métodos e suas falácias".
Os deputados de oposição mantiveram o discurso de que não há democracia na Venezuela, o que impede a sua entrada no Mercosul de acordo com o tratado de Ushuaia que estabeleceu a cláusula democrática. Insistiram também na idéia de que Chávez tem um projeto geopolítico com interesse de mudar a configuração do Mercosul.
Na defesa da entrada da Venezuela no bloco, governistas defenderam o pluralismo nas relações do Brasil com os outros países e a impossibilidade de julgar decisões políticas de outros governos. "Não podemos nos transformar em um tribunal arrogante e autoritário", disse o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Senado
No Senado, o cenário para aprovação do ingresso da Venezuela no Mercosul é menos previsível. Em reunião na noite de terça-feira, a Executiva Nacional do PSDB decidiu votar contra o ingresso da Venezuela. Segundo nota divulgada pelo partido, o presidente do PSDB, Tasso Jereissati, afirma que a posição contrária à medida leva em consideração as condições políticas da Venezuela e o fato de o país não ter atendido as condições técnicas pré-estabelecidas para a admissão de novos membros no mercado comum.
O PSDB avaliou ainda que "o comportamento do presidente venezuelano Hugo Chávez é uma ameaça à democracia em toda a América do Sul". "Tanto pela influência que tem tentado expandir em outros países, como pela corrida armamentista que tem promovido", conclui a nota.
Já o líder do DEM (ex-PFL), senador José Agripino (RN), previu que também os seus colegas de partido, a exemplo dos senadores do PSDB, devem se manifestar contra o projeto que confirma o ingresso da Venezuela no Mercosul. Agripino alega que, apesar de não ser uma questão programática, é consenso entre os integrantes do DEM que a presença de Chávez no Mercosul causará mais prejuízos do que benefícios.
"Ele vai chegar querendo tutelar, espalhando brasas dentro de um bloco comercial cujo principal alvo deveria ser o de manter relacionamento com a China, a União Européia, os Estados Unidos e o Japão". O líder do DEM disse não ter dúvidas de que, no caso de entrada da Venezuela no Mercosul, quem vai querer "dar as cartas" no bloco econômico é o presidente Chávez.
Além dos procedimentos adotados pelo presidente da Venezuela que, segundo Agripino, enfraquece a democracia daquele país, Chávez não vai quer ser apenas mais um integrante do Mercosul: "Ele vai querer ser o Mercosul".
Fonte: TRibuna da Imprensa
Contran autoriza uso de insulfilm mais escuro em vidro traseiro
BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou motoristas a usarem nos vidros traseiros dos veículos películas mais escuras. O órgão divulgou ontem resolução reduzindo o índice detransparência das películas, conhecidas como insulfilm, de 50% para 28%. Os limites de 75% para insulfilm no pára-brisa e de 70% nos vidros laterais dianteiros não sofreram alterações.
A resolução também definiu o uso de um instrumento chamado de Medidor de Transmitância Luminosa para agentes de trânsito e policiais multarem motoristas de carros com películas irregulares. As novas normas já estão em vigor.
A resolução regulamentou ainda a proibição do uso de películas reflexivas, vendidas geralmente na cor prata. Ela já era prevista em lei, mas, a partir da regulamentação, a fiscalização poderá multar motoristas. O uso da película em desacordo com as normas é infração grave, o que resulta em multa de R$ 127,69 e 5 pontos negativos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo também pode ser apreendido.
Quanto à luminosidade, o Denatran fez um estudo e garantiu que o "escurecimento dos vidros traseiros" não atrapalha a dirigibilidade dos motoristas, que já têm o auxílio dos retrovisores.
O presidente da Comissão de Estudos Sobre Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Cyro Vidal, concorda que o escurecimento dos vidros traseiros não afeta a dirigibilidade. "A luminosidade só é importante para o pára-brisa e os vidros laterais dianteiros. Na verdade, acho que a película traseira serve mais para dificultar a identificação dos passageiros", afirma.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A resolução também definiu o uso de um instrumento chamado de Medidor de Transmitância Luminosa para agentes de trânsito e policiais multarem motoristas de carros com películas irregulares. As novas normas já estão em vigor.
A resolução regulamentou ainda a proibição do uso de películas reflexivas, vendidas geralmente na cor prata. Ela já era prevista em lei, mas, a partir da regulamentação, a fiscalização poderá multar motoristas. O uso da película em desacordo com as normas é infração grave, o que resulta em multa de R$ 127,69 e 5 pontos negativos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo também pode ser apreendido.
Quanto à luminosidade, o Denatran fez um estudo e garantiu que o "escurecimento dos vidros traseiros" não atrapalha a dirigibilidade dos motoristas, que já têm o auxílio dos retrovisores.
O presidente da Comissão de Estudos Sobre Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Cyro Vidal, concorda que o escurecimento dos vidros traseiros não afeta a dirigibilidade. "A luminosidade só é importante para o pára-brisa e os vidros laterais dianteiros. Na verdade, acho que a película traseira serve mais para dificultar a identificação dos passageiros", afirma.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Descobertas estrelas anãs com atmosfera composta por carbono
NOVA YORK (EUA) - Cientistas anunciaram a descoberta de pelo menos oito estrelas de um novo tipo, dotadas de atmosferas de carbono. Essas estrelas, muito mais quentes que o Sol, parecem representar uma nova modalidade de anã branca e são descritas na edição desta semana da revista "Nature".
Anãs brancas são as "cinzas" que restam quando uma estrela do tamanho do Sol, ou até dez vezes maior, termina de consumir o combustível da fusão nuclear que a mantém viva e expele suas camadas exteriores. Astrônomos acreditam que o Sol entrará nessa fase dentro de bilhões de anos. As anãs brancas recém-descobertas, com atmosfera de carbono, no entanto, parecem ter se originado de astros muito maiores, com de oito a dez massas solares.
Segundo o principal autor do artigo que descreve a descoberta, Patrick Dufour, da Universidade do Arizona (EUA), as novas anãs brancas podem ser o resultado final da evolução de estrelas que, embora já tenham massas muito grandes, ainda não são capazes de cruzar o limite final para explodirem como supernovas. "Elas poderão nos ensinar muito sobre como estrelas evoluem e morrem", disse Dufour. "O que acontece exatamente quando morrem, e os detalhes de como se livram do hidrogênio e do hélio, ainda são fatores desconhecidos".
Estrelas são alimentadas pela fusão de átomos em seu interior. Começam fundindo o tipo mais leve - hidrogênio - processo que cria átomos de hélio. Com o tempo, átomos cada vez mais pesados são produzidos e passam a tomar parte na fusão, o que dá origem a tipos mais pesados ainda. No caso das anãs brancas comuns, o que resta, após o fim da fusão, é um núcleo envolto em uma atmosfera fina de hidrogênio e hélio.
"Não sabemos a composição exata do núcleo das estrelas com atmosfera de carbono", afirmou o cientista. "Se estivermos certos e essas estrelas realmente vierem da evolução de estrelas de grande massa, o núcleo pode ser feito de oxigênio, magnésio e neônio, em vez de carbono e oxigênio, como na maioria das anãs".
O núcleo seria circundado por um manto de carbono e oxigênio, a fonte do carbono que aparece na atmosfera. A equipe de Dufour acredita que, a uma temperatura da ordem de 24.000º C, a camada de carbono que fica imediatamente abaixo da atmosfera de hélio entra em movimento e engole o gás mais leve, que desaparece na diluição. "A estrela simplesmente começa a 'ferver' e o hélio na superfície fica misturado", disse ele.
O pesquisador explica que a atmosfera de carbono tem um papel regulador na temperatura da estrela, mediando a perda de calor do núcleo para o vácuo do espaço. "A composição externa afeta a velocidade com que a estrela esfria, e ainda estamos calculando exatamente como". As estrelas, então, também passam por um efeito estufa provocado pelo excesso de carbono na atmosfera? "Não no sentido estrito", afirma Dufour. "Estamos falando da superfície de uma estrela, de estrelas com superfícies quatro vezes mais quentes que o Sol!"
Fonte: Tribuna da Imprensa
Anãs brancas são as "cinzas" que restam quando uma estrela do tamanho do Sol, ou até dez vezes maior, termina de consumir o combustível da fusão nuclear que a mantém viva e expele suas camadas exteriores. Astrônomos acreditam que o Sol entrará nessa fase dentro de bilhões de anos. As anãs brancas recém-descobertas, com atmosfera de carbono, no entanto, parecem ter se originado de astros muito maiores, com de oito a dez massas solares.
Segundo o principal autor do artigo que descreve a descoberta, Patrick Dufour, da Universidade do Arizona (EUA), as novas anãs brancas podem ser o resultado final da evolução de estrelas que, embora já tenham massas muito grandes, ainda não são capazes de cruzar o limite final para explodirem como supernovas. "Elas poderão nos ensinar muito sobre como estrelas evoluem e morrem", disse Dufour. "O que acontece exatamente quando morrem, e os detalhes de como se livram do hidrogênio e do hélio, ainda são fatores desconhecidos".
Estrelas são alimentadas pela fusão de átomos em seu interior. Começam fundindo o tipo mais leve - hidrogênio - processo que cria átomos de hélio. Com o tempo, átomos cada vez mais pesados são produzidos e passam a tomar parte na fusão, o que dá origem a tipos mais pesados ainda. No caso das anãs brancas comuns, o que resta, após o fim da fusão, é um núcleo envolto em uma atmosfera fina de hidrogênio e hélio.
"Não sabemos a composição exata do núcleo das estrelas com atmosfera de carbono", afirmou o cientista. "Se estivermos certos e essas estrelas realmente vierem da evolução de estrelas de grande massa, o núcleo pode ser feito de oxigênio, magnésio e neônio, em vez de carbono e oxigênio, como na maioria das anãs".
O núcleo seria circundado por um manto de carbono e oxigênio, a fonte do carbono que aparece na atmosfera. A equipe de Dufour acredita que, a uma temperatura da ordem de 24.000º C, a camada de carbono que fica imediatamente abaixo da atmosfera de hélio entra em movimento e engole o gás mais leve, que desaparece na diluição. "A estrela simplesmente começa a 'ferver' e o hélio na superfície fica misturado", disse ele.
O pesquisador explica que a atmosfera de carbono tem um papel regulador na temperatura da estrela, mediando a perda de calor do núcleo para o vácuo do espaço. "A composição externa afeta a velocidade com que a estrela esfria, e ainda estamos calculando exatamente como". As estrelas, então, também passam por um efeito estufa provocado pelo excesso de carbono na atmosfera? "Não no sentido estrito", afirma Dufour. "Estamos falando da superfície de uma estrela, de estrelas com superfícies quatro vezes mais quentes que o Sol!"
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ex-assessor chama Bush de mentiroso
McClellan acusa presidente e vice de enganar o público em caso da agente Valerie Plame
WASHINGTON - O ex-secretário de Imprensa da Casa Branca Scott McClellan acusou o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, e o vice, Dick Cheney, de serem co-responsáveis pelas ações destinadas a enganar o público com relação ao envolvimento de assessores do governo no caso do vazamento da identidade de Valerie Plame, uma agente encoberta da CIA.
Plame acusa a Casa Branca de ter revelado sua identidade a jornalistas em uma retaliação contra o marido dela, um diplomata contrário à invasão do Iraque. Ela denuncia que funcionários do governo Bush protagonizaram um jogo sujo sistemático contra os críticos da administração.
Em passagem de um livro prestes a ser lançado por McClellan, o ex-secretário de Imprensa da Casa Branca reconta a entrevista coletiva concedida em 2003 na qual disse a jornalistas que os assessores Karl Rove e Lewis "Scooter" Libby não estavam envolvidos no caso. "Havia um problema. Aquilo não era verdade. Sem saber, passei para frente uma informação falsa. E cinco funcionários do alto escalão do governo são os responsáveis por isso ter acontecido: Rove, Libby, o vice-presidente, o chefe de gabinete e o próprio presidente Bush", acusou ele.
O trecho, publicado na página da editora "PublicAffairs", traz de volta à tona o que aconteceu na época e quanto Bush e Cheney sabiam sobre o vazamento. Dana Perino, sucessora de McClellan na Secretaria de Imprensa da Casa Branca, alegou que não estava claro o que o ex-porta-voz quis dizer. "O presidente não pede e não pediria a seus porta-vozes que repassassem uma informação falsa", defendeu.
Plame, por sua vez, divulgou nota dizendo o contrário. "Estou ultrajada em saber que o ex-secretário de Imprensa da Casa Branca Scott McClellan confirma ter sido enviado para mentir aos jornalistas. Mais chocante ainda é o fato de McClellan confirmar que não apenas Karl Rove e Scooter Libby o fizeram mentir, mas também o vice-presidente Cheney, o chefe de gabinete Andrew Card e o presidente Bush".
Seu livro, intitulado "What Happened" (em tradução livre, "O que aconteceu"), deve ser lançado somente em abril do próximo ano e o trecho divulgado pela editora é apenas um chamariz. Não há detalhes disponíveis, pelo menos por enquanto, sobre a forma como Bush e Cheney teriam participado nem sobre os bastidores da situação.
A identidade da agente secreta Valerie Plame foi revelada em 2003 depois que seu marido, o diplomata Joseph Wilson, acusou o governo Bush de manipular informações para conseguir apoio para a invasão do Iraque. O caso foi levado à Justiça, uma vez que a legislação norte-americana proíbe a revelação da identidade de um agente secreto.
Libby, chefe de gabinete de Cheney, foi condenado a 30 meses de prisão por obstruir a investigação judicial do caso, mas depois foi indultado por Bush. Considerado o principal mentor do presidente, Karl Rove renunciou a seu posto no governo no fim de agosto.
Fonte: Tribuna da Imprensa
WASHINGTON - O ex-secretário de Imprensa da Casa Branca Scott McClellan acusou o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, e o vice, Dick Cheney, de serem co-responsáveis pelas ações destinadas a enganar o público com relação ao envolvimento de assessores do governo no caso do vazamento da identidade de Valerie Plame, uma agente encoberta da CIA.
Plame acusa a Casa Branca de ter revelado sua identidade a jornalistas em uma retaliação contra o marido dela, um diplomata contrário à invasão do Iraque. Ela denuncia que funcionários do governo Bush protagonizaram um jogo sujo sistemático contra os críticos da administração.
Em passagem de um livro prestes a ser lançado por McClellan, o ex-secretário de Imprensa da Casa Branca reconta a entrevista coletiva concedida em 2003 na qual disse a jornalistas que os assessores Karl Rove e Lewis "Scooter" Libby não estavam envolvidos no caso. "Havia um problema. Aquilo não era verdade. Sem saber, passei para frente uma informação falsa. E cinco funcionários do alto escalão do governo são os responsáveis por isso ter acontecido: Rove, Libby, o vice-presidente, o chefe de gabinete e o próprio presidente Bush", acusou ele.
O trecho, publicado na página da editora "PublicAffairs", traz de volta à tona o que aconteceu na época e quanto Bush e Cheney sabiam sobre o vazamento. Dana Perino, sucessora de McClellan na Secretaria de Imprensa da Casa Branca, alegou que não estava claro o que o ex-porta-voz quis dizer. "O presidente não pede e não pediria a seus porta-vozes que repassassem uma informação falsa", defendeu.
Plame, por sua vez, divulgou nota dizendo o contrário. "Estou ultrajada em saber que o ex-secretário de Imprensa da Casa Branca Scott McClellan confirma ter sido enviado para mentir aos jornalistas. Mais chocante ainda é o fato de McClellan confirmar que não apenas Karl Rove e Scooter Libby o fizeram mentir, mas também o vice-presidente Cheney, o chefe de gabinete Andrew Card e o presidente Bush".
Seu livro, intitulado "What Happened" (em tradução livre, "O que aconteceu"), deve ser lançado somente em abril do próximo ano e o trecho divulgado pela editora é apenas um chamariz. Não há detalhes disponíveis, pelo menos por enquanto, sobre a forma como Bush e Cheney teriam participado nem sobre os bastidores da situação.
A identidade da agente secreta Valerie Plame foi revelada em 2003 depois que seu marido, o diplomata Joseph Wilson, acusou o governo Bush de manipular informações para conseguir apoio para a invasão do Iraque. O caso foi levado à Justiça, uma vez que a legislação norte-americana proíbe a revelação da identidade de um agente secreto.
Libby, chefe de gabinete de Cheney, foi condenado a 30 meses de prisão por obstruir a investigação judicial do caso, mas depois foi indultado por Bush. Considerado o principal mentor do presidente, Karl Rove renunciou a seu posto no governo no fim de agosto.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, novembro 21, 2007
TJ-MS contraria CNJ e empossa desembargador
Graciliano RochaDireto de Campo Grande
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) empossou na tarde desta quarta-feira o advogado Sérgio Martins como desembargador. A posse contrariou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ontem considerou irregular a formação da lista que resultou na indicação.
» Opine sobre o assunto
Martins acabou sendo indicado ao TJ na cota dos advogados, o chamado quinto constitucional. Ele foi um dos membros que integraram a lista sêxtupla elaborada pela seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A partir das seis indicações da OAB, o TJ elaborou uma nova lista com três integrantes. A lista do TJ foi composta com voto secreto, o que não é permitido pelo CNJ, que considerou o processo irregular.
A posse ocorreu às pressas, durante uma sessão do colegiado de desembargadores, antes que o TJ fosse notificado da decisão do CNJ. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o tribunal defendeu o ato afirmando que os desembargadores aprovaram requerimento apresentado por Martins pela antecipação da posse. Em seu discurso, o novo desembargador disse que pediu a antecipação por "vontade de trabalhar" e não por medo da decisão do CNJ.
Martins foi procurador da prefeitura de Campo Grande na gestão do peemedebista André Puccinelli, atual governador do Estado e responsável pela indicação de um dos integrantes constantes na lista tríplice que passou pelo tribunal.
Redação Terra
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) empossou na tarde desta quarta-feira o advogado Sérgio Martins como desembargador. A posse contrariou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ontem considerou irregular a formação da lista que resultou na indicação.
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Martins acabou sendo indicado ao TJ na cota dos advogados, o chamado quinto constitucional. Ele foi um dos membros que integraram a lista sêxtupla elaborada pela seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A partir das seis indicações da OAB, o TJ elaborou uma nova lista com três integrantes. A lista do TJ foi composta com voto secreto, o que não é permitido pelo CNJ, que considerou o processo irregular.
A posse ocorreu às pressas, durante uma sessão do colegiado de desembargadores, antes que o TJ fosse notificado da decisão do CNJ. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o tribunal defendeu o ato afirmando que os desembargadores aprovaram requerimento apresentado por Martins pela antecipação da posse. Em seu discurso, o novo desembargador disse que pediu a antecipação por "vontade de trabalhar" e não por medo da decisão do CNJ.
Martins foi procurador da prefeitura de Campo Grande na gestão do peemedebista André Puccinelli, atual governador do Estado e responsável pela indicação de um dos integrantes constantes na lista tríplice que passou pelo tribunal.
Redação Terra
STF nega mandado de segurança a ex-presidente do TRT da 14ª Região punido com aposentadoria compulsória
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou segurança requerida pelo juiz togado Pedro Pereira de Oliveira, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14, com sede em Porto Velho-RO), no Mandado de Segurança (MS) 25191, contra decreto do presidente da República que o aposentou compulsoriamente. O ato de aposentadoria, de caráter punitivo, foi precedido de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), respaldado no resultado de sindicância por ele instaurada que constatou a responsabilidade do juiz por uma série de irregularidades administrativas no TRT-14. A sindicância foi aberta a partir de dados levantados pelo Tribunal de Contas da União. Entre as irregularidades atribuídas ao magistrado estariam a homologação de licitação para construção do edifício-sede do TRT-14, viciada por várias irregularidades, o pagamento ilegal de passagens para sua esposa participar de congressos e a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão em órgão da Justiça do Trabalho ainda não criado. O processo entrou no STF em janeiro de 2005 e, em março daquele ano, foi negado o pedido de liminar. No julgamento de hoje, que analisou o mérito da questão, os demais ministros presentes à sessão acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, segundo a qual o mandado de segurança não é via jurídica adequada para reabrir o exame de fatos e provas analisados em processo administrativo disciplinar. Os ministros confirmaram, também, a competência do TRT para realização de sindicância, contestada pelo magistrado aposentado. Em sustentação de seu voto, a relatora citou precedentes de julgamentos anteriores nos dois sentidos. Reforçou, ainda, a competência do TST para julgar o juiz, lembrando que o próprio TRT da 14ª Região declinou da competência para julgá-lo, pois dois terços de seus integrantes respondiam a processo administrativo e um de seus membros se declarou impedido para julgar o caso. O impetrante sustentava, entre outros, além da incompetência do TST para julgá-lo, que o acórdão daquele tribunal que decidiu por sua aposentadoria excedeu o que continham os autos do processo; que a participação de sua esposa em congressos e seminários seria legal; que ele não teria homologado a licitação para a construção do edifício-sede do TRT e que não teria havido prejuízo ao erário com a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão. Processos relacionados
MS 25191
Fonte: Supremo Tribunal Federal »
Jus Vigilantibus
MS 25191
Fonte: Supremo Tribunal Federal »
Jus Vigilantibus
INTERVENÇÃO (URGENTE!)
Por: Espedito Soares Lim
Quando fizemos a matéria intitulada CAMARA MUNICIPAL – GOLPE CONTRA SI MESMA postada (Blog do Lima, Portal JV e Jeremoabohoje); achávamos que deveria acontecer com ela era isso mesmo, face o que naquela época já vinha em evidencia.
De lá para cá, nada mudou, a não ser o aparecimento de fatos que a compromete, e muito, a sua já insignificante credibilidade e o que é pior, o envolvimento de quase todos os seus moradores (Vereadores-Presidentes e Ex) em um emaranhado e complicado mar de prática de tudo quanto é natureza de crime contra o erário público.
Como se não bastasse, a sua total desmoralização perante a opinião pública e em particular junto a todos os eleitores, com especialidade os mais conscientes e experientes em matéria política, agora estouram mais escândalos. Praticamente foi lançado sobre os Jeremoabenses, um verdadeiro dossiê, o qual está transformado em denúncia, foi entregue ao Ministério Público local e enviado ao TCM para, por certo, as tomadas de providências inerentes contra tal descalabro. É muita gente que vai se enrolar e enrolar os outros. Que seja filtrado e apurado tudo, para que a população tenha conhecimento e veja os culpados punidos pelos atos que praticaram e vêm praticando.
Que vergonha! Que exemplo político estamos tendo desses homens que pregam tanto a ética, a moralidade e compromisso com o desenvolvimento de nossa terra. Temos que vermos o fim dessa geração perversa, que quer apenas sugar o poder e jogar o dinheiro público às traças e se locupletarem com ele, que é (NOSSO). São os verdadeiros incitadores, inconcientes e inconseqüentes provocadores de ações e comportamento nefasto e nocivo à sociedade. Temos que bani-los, como já dissemos anteriormente, de uma vez por todas do meio dos que ainda preservam a cultura do bem estar de um povo tão amargamente pisado e esmagado.
A coisa é tão gritante, que da maneira como estão se desenrolando os fatos, não só ele (eles) está (rão) na mira da Justiça, mas também pessoas outras que nada têm a ver com a questão, o que é profundamente lamentável. Principalmente aqueles que nada têm feito, a não ser mostrar através dos meios de comunicação disponível em nossa Cidade, o que de fato acontece em todos os setores da sua vida; buscando e mostrando apenas, de forma responsável, soluções para o seu desenvolvimento. Desenvolvimento este que muitos desejam vê-lo atrelado ao fracasso de atitudes que as busquem e as façam levar à resolução de velhos problemas que ela enfrenta há décadas e que por certo ainda haverá de continuar enfrentado, exatamente por causa de muitos dos nossos representantes e dirigentes, verdadeiros culpados.
Até o executivo poderá ser arranhado com as últimas denúncias apresentadas contra o (os) nosso (s) representante (s), desde o necessário e bom relacionamento que deve existir entre ambos (executivo/legislativo e vice-versa), até o confronto inevitável, pelos fatos e atos que já vêm sido amplamente conhecidos de toda a população Jeremoabense e comprometimento de uns com os outros; isto é, membros do próprio executivo com o legislativo – legislativo com o executivo.
É preciso que todos usem a cautela, a sensatez, o equilíbrio, se auto-analisem e procurem agir com serenidade com tudo e com todos; notadamente, quando se trata da coisa pública, e mais ainda do "erário público", não importa onde estejamos. Precisamos de ação, de trabalho, de progresso e não de conchaves, desmandos, negócios obscuros, falcatruas e muito menos de desvio de verbas públicas, como se o dinheiro do povo fosse lançado numa simples jogatina, apenas pelo bel prazer de uma diversão ou lazer pessoal ou de muitos em detrimento à necessidade de uma maioria.
Assim como o executivo terá que mostrar habilidade diplomática e política, para que não se envolva mais com as aberrações que se deparam na Casa Legislativa; o legislativo deverá ter igual comportamento para que não se chegue a um confronto de idéias e atitudes desnecessárias e que venham destruir mais ainda a causa desenvolvimentista, que tanto se almeja para a nossa querida Jeremoabo – cidade e município, evidentemente.
A persistir com os tempos e contratempos; tempestades e temporais, acompanhados por rajadas de raios e vendavais provocados pelos os nossos Vereadores e ex também (alguns), não será nenhuma idiotice (loucura total) acharmos que a Casa, leia-se CAMARA, sofra definitivamente uma INTERVENÇÃO URGENTE. Pois, assim, quem sabe, ela poderá passar por momentos de bonança, desde quando seu interventor haja de forma completamente diferente dos que a tem conduzido e queira aplicar corretamente as regras acobertadas rigorosamente pelas Leis pertinentes. QUE ASSIM SEJA! Estamos precisando de uma calmaria total, não de um maremoto ou tsunami, para destruir de uma vez por todas nossa terra, a começar por ela –
CAMARA MUNICIPAL. ESTAMOS NOCAUTEADOS SOBRE O TABLADO ERGUIDO PELAS FLECHAS AVASSALADORAS, LANÇADAS POR ALGUNS MEMBROS DO NOSSO LEGISLATIVO, DE ONTEM E DE HOJE.
SÃO OS ANAIS DA CASA; COM OU SEM AUDITORIA. DOSSIÊ OU SIMPLES DENÚNCIA?
JUIZO, GENTE! VAMOS TRABALHAR COERENTEMENTE, COM A PAZ E A PROSPERIDADE. ASSIM TEM QUE SER O NOSSO PRESENTE E O NOSSO FUTURO.
Fonte: BLOG DO LIMA http://www.edilim.blogspot.com./)
SÃO OS ANAIS DA CASA; COM OU SEM AUDITORIA. DOSSIÊ OU SIMPLES DENÚNCIA?
JUIZO, GENTE! VAMOS TRABALHAR COERENTEMENTE, COM A PAZ E A PROSPERIDADE. ASSIM TEM QUE SER O NOSSO PRESENTE E O NOSSO FUTURO.
Fonte: BLOG DO LIMA http://www.edilim.blogspot.com./)
Equívoco
Com toda a razão, soutistas ficaram uma arara com a informação, equivocada, por sinal, de que havia se divulgado à larga que o governador Paulo Souto (DEM) teria contas reprovadas na Assembléia Legislativa. Na verdade, o que se divulgou foi que o PT e o PCdoB votariam contra a desaprovação, como, de fato, aconteceu.
Conselho e...
Conforme antecipado por esta coluna, a decisão do governo Jaques Wagner (PT) de criar um Conselho Político com a participação de todos os partidos da base governista aumentou a pressão sobre o prefeito João Henrique (PMDB) para que faça o mesmo no âmbito municipal.
...canja de galinha
Ontem, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) atribuiu à inexistência de um Conselho Político no governo municipal a fragmentação da base em candidaturas do grupo à sucessão municipal e a resistência dos partidos aliados à aprovação do PDDU na Câmara Municipal.
Avaliação
Secretário municipal de Governo, Gilmar Santiago diz que não faz objeção nenhuma à criação do Conselho Político na Prefeitura e acha ainda que o prefeito João Henrique não se opõe à proposta, feita a ele pelo irmão, Sérgio Carneiro (PT), na época em que era seu líder na Câmara Municipal . “A orientação do prefeito sempre foi a de ouvir a base”, complementa.
Exonerado
Considerado a eminência parda do Sindpoc, Crispiniano Daltro teve sua exoneração do cargo de assessor do prefeito publicada ontem no Diário Oficial do Município. Não se sabe se como resultado da política de defenestramento completo do PDT, partido ao qual pertence, ou por conta do malogro da guarda municipal, que havia lhe sido prometida.
Parceria
“Foi um trabalho de parceria que traz resultados esperados há muitos anos pela população do São Francisco”, disse o ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) sobre o convênio firmado ontem pelo Ministério da Integração Nacional com o governo da Bahia para a recuperação das estradas vicinais de municípios da bacia do São Francisco. Pela parceria, o governo estadual entregará no dia 20 de dezembro, em regime de comodato, 72 equipamentos às sedes do Derba (Departamento de Infra-estrutura e Transporte da Bahia) de Morro do Chapéu, Santa Maria da Vitória, Barreiras e Seabra. Os equipamentos são, entre outros, patrulhas mecanizadas, motoniveladoras, vassoura mecânica, caminhão carroceria, caminhões-pipa, trator de esteira com lâmina, rolo compactador, retro-escavadeira, moto-bomba auto-escavante.
Licença maternidade
O deputado ACM Neto (DEM) vai brigar para ser o relator, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que possibilita a ampliação do período da licença maternidade de quatro para seis meses. Ao contrário da emenda aprovada na semana retrasada na CCJ da Câmara, que torna a ampliação da licença obrigatória, às custas do governo federal, o projeto de Saboya, aprovado no Senado, torna o dilatamento do prazo opcional, mediante acordo entre as empresas e as funcionárias, e com desconto no Imposto de Renda da pessoa jurídica. “O texto do Senado não dificulta a contratação de mulheres no mercado de trabalho”, explicou ACM Neto. “O da Câmara pode gerar discriminação”, complementou. Ontem, o Senado divulgou uma pesquisa que mostra que 80% d a população é a favor do aumento do prazo da licença maternidade.
Ranking
O levantamento é de deputados petistas na Assembléia: em menos de uma semana, coincidentemente no período em que o governador Jaques Wagner (PT) está na China, o jornalista Cláudio Humberto, editor de site homônimo, publicou quatro notas contra o governo baiano.
Em campo
O apresentador Raimundo Varela (PRB) dá mostras de que continua de pé o projeto de se candidatar à Prefeitura de Salvador. Na semana passada, conversou com o deputado federal Maurício Trindade (PR), que havia coordenado inicialmente a sua pré-campanha, em sinal de que não jogou a toalha.
Relatoria
Depois de abrir mão para os petistas da indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os peemedebistas não estão dispostos a entregar de bandeja para outro partido da base governista uma das relatorias importantes agora na Casa – a do PPA ou a do Orçamento de 2008.
Luta
A disposição dos deputados peemedebistas de lutarem por uma das duas próximas relatorias importantes na Assembléia já foi comunicada pessoalmente ao líder governista na Assembléia, deputado estadual Valdenor Pereira, pelos deputados peemedebistas Arthur Maia e Leur Jr.
Primazia
Apesar da insistência do PMDB em ficar com a relatoria do Orçamento de 2008, no PT não há hipótese de o projeto sair das mãos do petista Yulo Oiticica. O argumento é que, no primeiro ano do governo Wagner, não há como retirar do partido do governador a prerrogativa.
Festa
Apesar de convencido de que não vai realizar uma convenção semelhante àquelas que fazia quando era governo, o DEM espera agitar o auditório do Museu Eugênio Teixeira Leal nas convenções estadual e municipal que realiza na manhã da próxima sexta-feira, no Pelourinho.
Fábrica
O deputado Leur Lomanto Júnior, líder do PMDB na Assembléia Legislativa elogiou ontem a implantação da Fábrica Mirabela Mineração nos municípios de Ipiaú e Itagibá. A Mirabela Mineração será um braço direito da empresa australiana Mirabela Nickel que começará a operar o projeto de extração de níquel nos municípios, a partir do próximo ano. “Tive a oportunidade de conhecer de perto o projeto dessa envergadura, que irá beneficiar a população de Ipiaú e Itagibá. Serão milhares de empregos gerados com investimento de aproximadamente R$450milhões”, destacou o deputado. Conforme Leur Lomanto Jr., a Secretaria de Indústria e Comércio, no comando do secretário Rafael Amoedo e a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) merecem aplausos pela nova dinâmica que estão dando ao projeto de implantação da Mirabela.
Reparação
O deputado João Carlos Bacelar (PTN) cobrou ontem, no Dia da Consciência Negra, políticas públicas efetivas do governo do Estado para as comunidades negras da Bahia. “O orçamento do Estado para a Secretaria de Promoção da Igualdade é de R$ 5,5 milhões para atender a uma população majoritariamente negra e não vemos uma ação sequer de reparação. Não existem políticas públicas de promoção da igualdade. A Secretaria ainda não apresentou uma ação sequer. Pelo contrário, vemos aumentar a violência contra a comunidade negra, o aumento das mortes e não há ações, não há uma manifestação do secretário diante deste quadro”, afirmou Bacelar.
Consciência Negra
Ontem, Dia Nacional da Consciência Negra, destaque para o ex-deputado e ex-vereador Alcindo da Anunciação. É dele o projeto apresentado e aprovado pela Assembléia Legislativa que obriga as agências de publicidade a colocar nos seus comerciais um negro quando houve dois personagens.
Fonte: Tribuna da Bahia
Com toda a razão, soutistas ficaram uma arara com a informação, equivocada, por sinal, de que havia se divulgado à larga que o governador Paulo Souto (DEM) teria contas reprovadas na Assembléia Legislativa. Na verdade, o que se divulgou foi que o PT e o PCdoB votariam contra a desaprovação, como, de fato, aconteceu.
Conselho e...
Conforme antecipado por esta coluna, a decisão do governo Jaques Wagner (PT) de criar um Conselho Político com a participação de todos os partidos da base governista aumentou a pressão sobre o prefeito João Henrique (PMDB) para que faça o mesmo no âmbito municipal.
...canja de galinha
Ontem, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) atribuiu à inexistência de um Conselho Político no governo municipal a fragmentação da base em candidaturas do grupo à sucessão municipal e a resistência dos partidos aliados à aprovação do PDDU na Câmara Municipal.
Avaliação
Secretário municipal de Governo, Gilmar Santiago diz que não faz objeção nenhuma à criação do Conselho Político na Prefeitura e acha ainda que o prefeito João Henrique não se opõe à proposta, feita a ele pelo irmão, Sérgio Carneiro (PT), na época em que era seu líder na Câmara Municipal . “A orientação do prefeito sempre foi a de ouvir a base”, complementa.
Exonerado
Considerado a eminência parda do Sindpoc, Crispiniano Daltro teve sua exoneração do cargo de assessor do prefeito publicada ontem no Diário Oficial do Município. Não se sabe se como resultado da política de defenestramento completo do PDT, partido ao qual pertence, ou por conta do malogro da guarda municipal, que havia lhe sido prometida.
Parceria
“Foi um trabalho de parceria que traz resultados esperados há muitos anos pela população do São Francisco”, disse o ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) sobre o convênio firmado ontem pelo Ministério da Integração Nacional com o governo da Bahia para a recuperação das estradas vicinais de municípios da bacia do São Francisco. Pela parceria, o governo estadual entregará no dia 20 de dezembro, em regime de comodato, 72 equipamentos às sedes do Derba (Departamento de Infra-estrutura e Transporte da Bahia) de Morro do Chapéu, Santa Maria da Vitória, Barreiras e Seabra. Os equipamentos são, entre outros, patrulhas mecanizadas, motoniveladoras, vassoura mecânica, caminhão carroceria, caminhões-pipa, trator de esteira com lâmina, rolo compactador, retro-escavadeira, moto-bomba auto-escavante.
Licença maternidade
O deputado ACM Neto (DEM) vai brigar para ser o relator, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que possibilita a ampliação do período da licença maternidade de quatro para seis meses. Ao contrário da emenda aprovada na semana retrasada na CCJ da Câmara, que torna a ampliação da licença obrigatória, às custas do governo federal, o projeto de Saboya, aprovado no Senado, torna o dilatamento do prazo opcional, mediante acordo entre as empresas e as funcionárias, e com desconto no Imposto de Renda da pessoa jurídica. “O texto do Senado não dificulta a contratação de mulheres no mercado de trabalho”, explicou ACM Neto. “O da Câmara pode gerar discriminação”, complementou. Ontem, o Senado divulgou uma pesquisa que mostra que 80% d a população é a favor do aumento do prazo da licença maternidade.
Ranking
O levantamento é de deputados petistas na Assembléia: em menos de uma semana, coincidentemente no período em que o governador Jaques Wagner (PT) está na China, o jornalista Cláudio Humberto, editor de site homônimo, publicou quatro notas contra o governo baiano.
Em campo
O apresentador Raimundo Varela (PRB) dá mostras de que continua de pé o projeto de se candidatar à Prefeitura de Salvador. Na semana passada, conversou com o deputado federal Maurício Trindade (PR), que havia coordenado inicialmente a sua pré-campanha, em sinal de que não jogou a toalha.
Relatoria
Depois de abrir mão para os petistas da indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os peemedebistas não estão dispostos a entregar de bandeja para outro partido da base governista uma das relatorias importantes agora na Casa – a do PPA ou a do Orçamento de 2008.
Luta
A disposição dos deputados peemedebistas de lutarem por uma das duas próximas relatorias importantes na Assembléia já foi comunicada pessoalmente ao líder governista na Assembléia, deputado estadual Valdenor Pereira, pelos deputados peemedebistas Arthur Maia e Leur Jr.
Primazia
Apesar da insistência do PMDB em ficar com a relatoria do Orçamento de 2008, no PT não há hipótese de o projeto sair das mãos do petista Yulo Oiticica. O argumento é que, no primeiro ano do governo Wagner, não há como retirar do partido do governador a prerrogativa.
Festa
Apesar de convencido de que não vai realizar uma convenção semelhante àquelas que fazia quando era governo, o DEM espera agitar o auditório do Museu Eugênio Teixeira Leal nas convenções estadual e municipal que realiza na manhã da próxima sexta-feira, no Pelourinho.
Fábrica
O deputado Leur Lomanto Júnior, líder do PMDB na Assembléia Legislativa elogiou ontem a implantação da Fábrica Mirabela Mineração nos municípios de Ipiaú e Itagibá. A Mirabela Mineração será um braço direito da empresa australiana Mirabela Nickel que começará a operar o projeto de extração de níquel nos municípios, a partir do próximo ano. “Tive a oportunidade de conhecer de perto o projeto dessa envergadura, que irá beneficiar a população de Ipiaú e Itagibá. Serão milhares de empregos gerados com investimento de aproximadamente R$450milhões”, destacou o deputado. Conforme Leur Lomanto Jr., a Secretaria de Indústria e Comércio, no comando do secretário Rafael Amoedo e a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) merecem aplausos pela nova dinâmica que estão dando ao projeto de implantação da Mirabela.
Reparação
O deputado João Carlos Bacelar (PTN) cobrou ontem, no Dia da Consciência Negra, políticas públicas efetivas do governo do Estado para as comunidades negras da Bahia. “O orçamento do Estado para a Secretaria de Promoção da Igualdade é de R$ 5,5 milhões para atender a uma população majoritariamente negra e não vemos uma ação sequer de reparação. Não existem políticas públicas de promoção da igualdade. A Secretaria ainda não apresentou uma ação sequer. Pelo contrário, vemos aumentar a violência contra a comunidade negra, o aumento das mortes e não há ações, não há uma manifestação do secretário diante deste quadro”, afirmou Bacelar.
Consciência Negra
Ontem, Dia Nacional da Consciência Negra, destaque para o ex-deputado e ex-vereador Alcindo da Anunciação. É dele o projeto apresentado e aprovado pela Assembléia Legislativa que obriga as agências de publicidade a colocar nos seus comerciais um negro quando houve dois personagens.
Fonte: Tribuna da Bahia
OAB baiana monta esquema para eleições
Seguindo o mesmo caminho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), a seccional baiana da entidade vai formar uma comissão de advogados especializados em direito eleitoral para fiscalizar e coibir a corrupção nas próximas eleições municipais. O grupo também atuará de forma didática, levando à população informações sobre a legislação e definindo o que é corrupção eleitoral. A comissão que atuará em todo estado começa a ser instalada no início de dezembro. A campanha, lançada ontem pelo Conselho Federal da OAB, em Brasília, conta com cartazes a serem distribuídos por órgãos e entidades da sociedade civil e com um livreto que explica a Lei 9.840, que tem a finalidade de combater a compra de votos. Esse material foi distribuído entre todas as seccionais da Ordem no país e será utilizado pelas comissões estaduais para difundir o conceito da campanha: “Voto não tem preço, tem conseqüências”. A proposta da seccional baiana é que a instalação da comissão contra a corrupção seja feita junto com a inauguração da sala da OAB no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), destinada a apoiar advogados que estiverem atuando no local. A OAB e mais 32 entidades que apóiam o movimento decidiram antecipar a instalação dos comitês de combate à corrupção eleitoral, que normalmente eram lançados no ano eleitoral, como forma de ampliar o debate sobre o tema antes que as campanhas cheguem às ruas. Para o presidente da OAB-BA, Saul Quadros, “essa é uma questão das mais importantes, visto que a democracia depende da lisura dos processos eleitorais para que exista de fato”. Quadros destacou o caráter conscientizador que a campanha encabeçada pela OAB tem em relação ao povo brasileiro. “Não vamos apenas fiscalizar. Nosso principal papel é desenvolver no cidadão a consciência do que é corrupção eleitoral para que todos atuem como fiscalizadores e possam denunciar qualquer tipo de ação que infrinja a lei eleitoral”, explicou. Os municípios do interior do estado receberão maior atenção do órgão, já que segundo a OAB, são em algumas dessas cidades que os políticos costumam desrespeitar a legislação. A instalação dos comitês na Bahia começa em dezembro para que cada seccional tenha tempo de se estruturar para atuar de forma efetiva, recebendo denúncias, encaminhando e formalizando os processos. Cartilhas informativas também serão distribuídas pelos órgãos para conscientizar a população. (Por Carolina Parada)
Líderes da base aprovam a criação do Conselho Político
O anúncio da Criação do Conselho Político para facilitar a comunicação entre os partidos que compõem a base aliada e o governo Jaques Wagner soou bem entre os seus principais líderes. Com a aproximação do período eleitoral e a necessidade de defesa de interesses intrapartidários, a tendência é a temperatura subir. A tônica, doravante, deve ser esta, e os governistas sabem que vão precisar de muito diálogo para evitar estremecimentos. Por isso os líderes dos partidos governistas na Assembléia Legislativa manifestaram-se favoravelmente à idéia. “Isso representa um avanço, já que todos os partidos viviam uma expectativa disso acontecer. Era um desejo dele constituir um Conselho Político, que é uma expressão da representatividade política do governo junto à coalizão e a sociedade”, definiu o deputado Zé das Virgens, líder da bancada do PT na Assembléia. O deputado Leur Lomanto, líder da bancada do PMDB, também gostou da idéia de criação do Conselho Político. “Acho a idéia louvável. Vai ser bom para o governo poder ouvir os outros partidos que compõem a sua base. A decisão vai colaborar para resolver eventuais problemas na base e para o próprio desenvolvimento do Estado”, disse. Álvaro Gomes, líder do PCdoB na Assembléia, também viu com bons olhos a criação do Conselho. “Acho que é mais um instrumento de exercício da democracia, importante para que o governo ouça aqueles que efetivamente compõem a sua base”, avaliou Gomes. Embora o parlamentar seja uma das vozes mais conceituadas do governo estadual na Assembléia, no plano municipal o seu partido tem provocado ciúmes no PMDB com o lançamento da pré-candidatura da vereadora Olívia Santana, o que implica numa crise de convivência dentro da aliança. A novela sobre o fica ou sai da administração do prefeito João Henrique tem deixado o PCdoB em situação delicada. Contudo, mesmo com a pressão cada vez maior para entregar os cargos, o partido não pensa em deixar a administração agora. Preocupados em não querer abrir uma crise maior com a administração municipal, os comunistas têm evitado expor demais a sua pré-candidata, mesmo avaliando que ela terá condições de crescer durante a campanha. “O Conselho vai tratar de questões de governo e tem que tratar também de questões específicas. A idéia é buscar resolver as demandas, as divergências, os problemas que venham a surgir, que são naturais”, declarou Álvaro Gomes. “O Conselho vem exatamente para fazer isso entre a base aliada e o governo”, reforçou o líder petista Zé das Virgens. Capitão Tadeu, do PSB, também concordou com a criação do Conselho. “Acho muito importante para que o governo tenha um norte junto com os partidos aliados e que divida as responsabilidades tanto palas vitórias quanto pelas derrotas. Esse ato do governador, através da criação do Conselho Político, vai poder traçar políticas públicas duradouras para toda a aliança”, disse o parlamentar. (Por Evandro Matos)
Trabalho de comissão presidida por oposicionista gera ciúmes
A falta de quórum para a realização, na manhã de ontem, da sessão da Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, pode ter sido fruto de um problema surgido na bancada governista na Assembléia Legislativa com relação ao desempenho da comissão, que é presidida por um oposicionista, deputado Júnior Magalhães (DEM). Parlamentares que participaram da reunião da bancada na semana passada confirmaram que houve um certo desconforto com a visibilidade e o trabalho da comissão, que tem produzido bastante nas áreas de sua competência. Um dos deputados governistas que, reservadamente, deram informações à Tribuna, disse que o líder da bancada, Waldenor Pereira (PT), deu uma “chamada” nos companheiros, alegando que eles “estão deixando Júnior nadar de braçada, conquistando muito espaço nos jornais”. É que a comissão já promoveu mais de dez audiências públicas e sessões especiais para abordar temas importantes, como as dificuldades para investimento no Litoral Norte, a produção e distribuição de gás natural e o transporte alternativo no Estado. A queixa tem um motivo especial: inúmeros secretários e dirigentes de órgãos do governo Wagner vêm comparecendo à Assembléia, nesta nova era de abertura política na Bahia, e os resultados têm sido mais positivos para a oposição, pois, nas palavras de um governista, “Júnior está capitalizando essas visitas”. Entre outros, participaram das reuniões da comissão os secretários Batista Neves (Infra-estrutura), Domingos Leonelli (Turismo) e Juliano Matos (Meio Ambiente), além de Beth Wagner (CRA) e Davidson Magalhães (Bahiagás). Outro parlamentar que esteve na reunião da bancada da maioria revelou que a queixa do líder foi “contra a presença desordenada” de secretários, que muitas vezes participam de “sessões esvaziadas”. Às vezes, segundo ele, “são três ou quatro secretários no mesmo dia, e isso está exigindo uma certa organização até para que as reuniões sejam mais produtivas”. Ele entende que as visitas de secretários à Assembléia devem ser precedidas de “um mínimo de divulgação”. Mas outro aspecto é levantado por um terceiro parlamentar, que também faz parte da Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo: os secretários atendem aos convites da oposição e o líder da bancada não é avisado, “pelo menos para saber se é cabível ou viável naquele momento”. O resultado é que ocorrem visitas intempestivas, como a do secretário da Segurança Pública, Paulo Bezerra, “que veio falar sobre os problemas de sua área e apanhou feito mala velha”. Procurado, o presidente da comissão, deputado Junior Magalhães, disse que em momento algum seu trabalho e de seus pares “causou constrangimento ao governo”, pois o objetivo das reuniões é “debater as melhores soluções para os problemas que o Estado eventualmente enfrente”. (Por Luís Augusto Gomes)
STF impõe critério de antiguidade para eleições
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por sete votos a dois, que as eleições para os órgãos diretivos do Tribunal de Justiça de São Paulo devem seguir a regra da antiguidade, que estabelece que as eleições devem ser realizadas entre juízes mais antigos. O fortalecimento do princípio da antiguidade pode causar repercussões na recente eleição do desembargador Sinésio Cabral Filho para o Tribunal de Justiça da Bahia e influenciar as próximas eleições para a mesa diretora do biênio 2008/2009. Isso em função de ação interposta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo desembargador Gerônimo dos Santos, inconformado com a preterição do seu nome na última indicação para presidente do órgão. Ressalte-se que, no caso paulista, a decisão do STF foi dada em medida cautelar, que suspendeu a aplicação de normas do Regimento Interno daquela corte, e da Constituição do Estado de São Paulo, que ampliavam o rol de magistrados hábeis a concorrer às eleições para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor. A maioria dos ministros aplicou precedentes do próprio Supremo, tendo o ministro César Peluso afirmado que a ampliação dos concorrentes poderia criar uma arena de disputas de caráter pessoal e que “ pelas pontas de um aparente pluralismo entrem nos tribunais o partidarismo e o sectarismo, introduzindo-se no Judiciário conflitos típicos da arena político-partidária incompatíveis com a magistratura”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Líderes da base aprovam a criação do Conselho Político
O anúncio da Criação do Conselho Político para facilitar a comunicação entre os partidos que compõem a base aliada e o governo Jaques Wagner soou bem entre os seus principais líderes. Com a aproximação do período eleitoral e a necessidade de defesa de interesses intrapartidários, a tendência é a temperatura subir. A tônica, doravante, deve ser esta, e os governistas sabem que vão precisar de muito diálogo para evitar estremecimentos. Por isso os líderes dos partidos governistas na Assembléia Legislativa manifestaram-se favoravelmente à idéia. “Isso representa um avanço, já que todos os partidos viviam uma expectativa disso acontecer. Era um desejo dele constituir um Conselho Político, que é uma expressão da representatividade política do governo junto à coalizão e a sociedade”, definiu o deputado Zé das Virgens, líder da bancada do PT na Assembléia. O deputado Leur Lomanto, líder da bancada do PMDB, também gostou da idéia de criação do Conselho Político. “Acho a idéia louvável. Vai ser bom para o governo poder ouvir os outros partidos que compõem a sua base. A decisão vai colaborar para resolver eventuais problemas na base e para o próprio desenvolvimento do Estado”, disse. Álvaro Gomes, líder do PCdoB na Assembléia, também viu com bons olhos a criação do Conselho. “Acho que é mais um instrumento de exercício da democracia, importante para que o governo ouça aqueles que efetivamente compõem a sua base”, avaliou Gomes. Embora o parlamentar seja uma das vozes mais conceituadas do governo estadual na Assembléia, no plano municipal o seu partido tem provocado ciúmes no PMDB com o lançamento da pré-candidatura da vereadora Olívia Santana, o que implica numa crise de convivência dentro da aliança. A novela sobre o fica ou sai da administração do prefeito João Henrique tem deixado o PCdoB em situação delicada. Contudo, mesmo com a pressão cada vez maior para entregar os cargos, o partido não pensa em deixar a administração agora. Preocupados em não querer abrir uma crise maior com a administração municipal, os comunistas têm evitado expor demais a sua pré-candidata, mesmo avaliando que ela terá condições de crescer durante a campanha. “O Conselho vai tratar de questões de governo e tem que tratar também de questões específicas. A idéia é buscar resolver as demandas, as divergências, os problemas que venham a surgir, que são naturais”, declarou Álvaro Gomes. “O Conselho vem exatamente para fazer isso entre a base aliada e o governo”, reforçou o líder petista Zé das Virgens. Capitão Tadeu, do PSB, também concordou com a criação do Conselho. “Acho muito importante para que o governo tenha um norte junto com os partidos aliados e que divida as responsabilidades tanto palas vitórias quanto pelas derrotas. Esse ato do governador, através da criação do Conselho Político, vai poder traçar políticas públicas duradouras para toda a aliança”, disse o parlamentar. (Por Evandro Matos)
Trabalho de comissão presidida por oposicionista gera ciúmes
A falta de quórum para a realização, na manhã de ontem, da sessão da Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, pode ter sido fruto de um problema surgido na bancada governista na Assembléia Legislativa com relação ao desempenho da comissão, que é presidida por um oposicionista, deputado Júnior Magalhães (DEM). Parlamentares que participaram da reunião da bancada na semana passada confirmaram que houve um certo desconforto com a visibilidade e o trabalho da comissão, que tem produzido bastante nas áreas de sua competência. Um dos deputados governistas que, reservadamente, deram informações à Tribuna, disse que o líder da bancada, Waldenor Pereira (PT), deu uma “chamada” nos companheiros, alegando que eles “estão deixando Júnior nadar de braçada, conquistando muito espaço nos jornais”. É que a comissão já promoveu mais de dez audiências públicas e sessões especiais para abordar temas importantes, como as dificuldades para investimento no Litoral Norte, a produção e distribuição de gás natural e o transporte alternativo no Estado. A queixa tem um motivo especial: inúmeros secretários e dirigentes de órgãos do governo Wagner vêm comparecendo à Assembléia, nesta nova era de abertura política na Bahia, e os resultados têm sido mais positivos para a oposição, pois, nas palavras de um governista, “Júnior está capitalizando essas visitas”. Entre outros, participaram das reuniões da comissão os secretários Batista Neves (Infra-estrutura), Domingos Leonelli (Turismo) e Juliano Matos (Meio Ambiente), além de Beth Wagner (CRA) e Davidson Magalhães (Bahiagás). Outro parlamentar que esteve na reunião da bancada da maioria revelou que a queixa do líder foi “contra a presença desordenada” de secretários, que muitas vezes participam de “sessões esvaziadas”. Às vezes, segundo ele, “são três ou quatro secretários no mesmo dia, e isso está exigindo uma certa organização até para que as reuniões sejam mais produtivas”. Ele entende que as visitas de secretários à Assembléia devem ser precedidas de “um mínimo de divulgação”. Mas outro aspecto é levantado por um terceiro parlamentar, que também faz parte da Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo: os secretários atendem aos convites da oposição e o líder da bancada não é avisado, “pelo menos para saber se é cabível ou viável naquele momento”. O resultado é que ocorrem visitas intempestivas, como a do secretário da Segurança Pública, Paulo Bezerra, “que veio falar sobre os problemas de sua área e apanhou feito mala velha”. Procurado, o presidente da comissão, deputado Junior Magalhães, disse que em momento algum seu trabalho e de seus pares “causou constrangimento ao governo”, pois o objetivo das reuniões é “debater as melhores soluções para os problemas que o Estado eventualmente enfrente”. (Por Luís Augusto Gomes)
STF impõe critério de antiguidade para eleições
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por sete votos a dois, que as eleições para os órgãos diretivos do Tribunal de Justiça de São Paulo devem seguir a regra da antiguidade, que estabelece que as eleições devem ser realizadas entre juízes mais antigos. O fortalecimento do princípio da antiguidade pode causar repercussões na recente eleição do desembargador Sinésio Cabral Filho para o Tribunal de Justiça da Bahia e influenciar as próximas eleições para a mesa diretora do biênio 2008/2009. Isso em função de ação interposta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo desembargador Gerônimo dos Santos, inconformado com a preterição do seu nome na última indicação para presidente do órgão. Ressalte-se que, no caso paulista, a decisão do STF foi dada em medida cautelar, que suspendeu a aplicação de normas do Regimento Interno daquela corte, e da Constituição do Estado de São Paulo, que ampliavam o rol de magistrados hábeis a concorrer às eleições para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor. A maioria dos ministros aplicou precedentes do próprio Supremo, tendo o ministro César Peluso afirmado que a ampliação dos concorrentes poderia criar uma arena de disputas de caráter pessoal e que “ pelas pontas de um aparente pluralismo entrem nos tribunais o partidarismo e o sectarismo, introduzindo-se no Judiciário conflitos típicos da arena político-partidária incompatíveis com a magistratura”.
Fonte: Tribuna da Bahia
41 policiais mortos em 11 meses
a
Por Lorena Costa
Módulos metralhados, agentes feridos e mais de 41 policiais mortos, somente de janeiro a novembro deste ano. Cada vez mais freqüentes, as ações audaciosas dos criminosos evidenciam as deficiências do sistema de segurança pública na Bahia e coloca em cheque a proteção que, ao menos em tese, deveria ser garantida aos cidadãos. Somente na capital do Estado, nos quase 11 meses de 2007, foram mortos 35 militares e, pelo menos, seis policiais civis. A preocupação agora é que este seja apenas o início de uma guerra permanente entre policiais e bandidos. De acordo com o Coronel Legsamon Mustafá, chefe do Serviço de Valorização Profissional da Polícia Militar, a situação tem gerado medo, insegurança e diversos outros problemas dentro da polícia. “Houve um aumento considerável dos casos de alcoolismo e depressão entre os policiais. Uma situação que, de fato, nos preocupa bastante”, afirmou. Ainda que nem todas as mortes de militares tenham sido em confronto com bandidos, é considerável o número de assassinatos de agentes por grupos de extermínio. Conforme Mustafá, providências estão sendo tomadas pelo Comando Geral da Polícia Militar no sentido de combater a criminalidade e aumentar a segurança dos policiais. “Sem dúvida, medidas estão sendo adotadas dentro do comando e esta situação terá de ser regularizada. A nossa preocupação, enquanto cidadãos e policiais, é grande e isso não pode continuar”, desabafou. Para o chefe da Polícia Civil, delegado João Laranjeira, a criminalidade e os ataques a policiais precisam ser combatidos no sentido de desarticular os grupos. “O que a gente não pode permitir é que esses grupos de criminosos se organizem no sentido de criarem uma guerra permanente entre polícia e bandido, como ocorre em outros estados”, disse. Em parceria com a Polícia Militar, a Polícia Civil já trabalha no desmembramento das quadrilhas que, segundo Laranjeira, estão maiores do que nunca. “Antes as quadrilhas eram apenas quadrilhas, com quatro, cinco, seis componentes, hoje as quadrilhas se transformaram em verdadeiras equipes de 15, 25 e, até mesmo 30 homens. Por conta dessa evolução dos bandidos, é preciso que a polícia esteja mais bem equipada e muito mais preparada para o combate ao crime”, disse.
Nove grupos de extermínio
Laranjeira garantiu que a polícia já identificou nove grupos de extermínio e seus representantes. “Nove desses grupos já foram identificados, em um trabalho que envolveu toda uma investigação da localidade em que eles atuavam e seus perfis. Inclusive, a polícia já possui mandados de prisão para que, tão logo a polícia consiga capturá-los, eles possam ser detidos”, garantiu. Porém, Laranjeira disse que a polícia deve ter cautela no combate ao crime. “Num Estado Democrático de Direito, a violência não pode ser combatida com violência. É preciso que a polícia atue no sentido da investigação para que os responsáveis possam ser presos e julgados pelos crimes que cometeram. É preciso também cautela para que policiais não se arrisquem desnecessariamente. Uma equipe policial de cinco homens, por exemplo, não pode adentrar uma localidade em que existe criminalidade, isso deve ser feito em equipe de 30, 40 ou até mais homens, a depender da situação”, afirmou. A polícia ainda, de acordo com Laranjeira, enfrenta outras dificuldades nas investigações. “Há ainda o problema da corrupção entre os policiais, quando agentes nossos passam para o outro lado. Situações desse tipo são bastante complicadas porque aquele agente que conhece todo o nosso trabalho, toda a nossa operação, trabalhará no sentido de colaborar com os criminosos. Nesse caso, a polícia precisa trabalhar de modo mais sigiloso, de modo que se possa preservar o trabalho policial e identificar os marginais”, completou. Outra questão que tem dificultado o trabalho policial é a identificação de bandidos pela população como representações públicas. “Existe aquele bandido que atua em determinada comunidade como a representação pública daquele local, substituindo uma responsabilidade que deveria ser do Estado. Eles oferecem alguns benefícios aos cidadãos daquela área, com algumas condições o que torna complicado o nosso trabalho porque a comunidade deixa de colaborar conosco. Os bandidos hoje trabalham de modo articulado e é justamente essa articulação que a polícia precisa combater”, afirmou. Dentre os policiais mortos este ano está o policial civil Yan Milton Oliveira de Souza, 33 anos, no dia dois de julho. Vítima de latrocínio, o policial reagiu a um assalto e foi baleado. O crime é de autoria de uma quadrilha formada por jovens de classe média alta, que ficou conhecida como quadrilha dos “grã-finos”. Em outubro, o PM Cândido Manuel Conceição Neto, 42 anos, no bairro de São Gonçalo do Retiro. Ele era lotado na 23ª Companhia da Polícia Militar, em Tancredo Neves. (Por Lorena Costa)
Regulamentadas quatro faixas preferenciais
A partir de amanhã (dia 20) entra em vigor a regulamentação das quatro faixas preferenciais nos dois sentidos da Avenida Bonocô, com horário de funcionamento das 6 às 22 horas. De acordo com a SET, esta medida tem o propósito de evitar o “efeito tesoura” no final da Avenida Bonocô, quando os caminhões saem da faixa número 4 (à direita) para entrar na BR-324, à esquerda, ameaçando a segurança dos veículos leves. No sentido Fonte Nova/Acesso Norte, as faixas preferenciais de número 4 serão destinadas aos ônibus (faixa da direita), enquanto a pista dos veículos de grande porte (caminhões e carretas) será a de número 1 (faixa da esquerda). As faixas 2 e 3 (centrais) serão reservadas aos carros leves (automóveis, pick-ups, motos, etc.). Também serão quatro faixas preferenciais no sentido Acesso Norte-Fonte Nova. Os ônibus usarão a faixa número 4 (à direita). Os veículos de grande porte, a faixa de número 3 e os veículos leves, as faixas 2 e 1. Todas estas faixas, dos dois lados da via, estão devidamente sinalizadas com números e também com banners afixados ao longo da avenida. A SET fará rigorosa fiscalização na área, mantendo equipes de plantão, para autuar ônibus e veículos de grande porte que infringirem a determinação. Os ônibus devem circular durante o dia e à noite, mantendo a luz baixa acesa. Como preferenciais, as quatro faixas são regulamentadoras, podendo os veículos leves trafegar nas respectivas pistas, sempre que estiverem desobstruídas, sem risco de autuação, já que são faixas preferenciais e não exclusivas.
Fonte: Tribuna da Bahia
Por Lorena Costa
Módulos metralhados, agentes feridos e mais de 41 policiais mortos, somente de janeiro a novembro deste ano. Cada vez mais freqüentes, as ações audaciosas dos criminosos evidenciam as deficiências do sistema de segurança pública na Bahia e coloca em cheque a proteção que, ao menos em tese, deveria ser garantida aos cidadãos. Somente na capital do Estado, nos quase 11 meses de 2007, foram mortos 35 militares e, pelo menos, seis policiais civis. A preocupação agora é que este seja apenas o início de uma guerra permanente entre policiais e bandidos. De acordo com o Coronel Legsamon Mustafá, chefe do Serviço de Valorização Profissional da Polícia Militar, a situação tem gerado medo, insegurança e diversos outros problemas dentro da polícia. “Houve um aumento considerável dos casos de alcoolismo e depressão entre os policiais. Uma situação que, de fato, nos preocupa bastante”, afirmou. Ainda que nem todas as mortes de militares tenham sido em confronto com bandidos, é considerável o número de assassinatos de agentes por grupos de extermínio. Conforme Mustafá, providências estão sendo tomadas pelo Comando Geral da Polícia Militar no sentido de combater a criminalidade e aumentar a segurança dos policiais. “Sem dúvida, medidas estão sendo adotadas dentro do comando e esta situação terá de ser regularizada. A nossa preocupação, enquanto cidadãos e policiais, é grande e isso não pode continuar”, desabafou. Para o chefe da Polícia Civil, delegado João Laranjeira, a criminalidade e os ataques a policiais precisam ser combatidos no sentido de desarticular os grupos. “O que a gente não pode permitir é que esses grupos de criminosos se organizem no sentido de criarem uma guerra permanente entre polícia e bandido, como ocorre em outros estados”, disse. Em parceria com a Polícia Militar, a Polícia Civil já trabalha no desmembramento das quadrilhas que, segundo Laranjeira, estão maiores do que nunca. “Antes as quadrilhas eram apenas quadrilhas, com quatro, cinco, seis componentes, hoje as quadrilhas se transformaram em verdadeiras equipes de 15, 25 e, até mesmo 30 homens. Por conta dessa evolução dos bandidos, é preciso que a polícia esteja mais bem equipada e muito mais preparada para o combate ao crime”, disse.
Nove grupos de extermínio
Laranjeira garantiu que a polícia já identificou nove grupos de extermínio e seus representantes. “Nove desses grupos já foram identificados, em um trabalho que envolveu toda uma investigação da localidade em que eles atuavam e seus perfis. Inclusive, a polícia já possui mandados de prisão para que, tão logo a polícia consiga capturá-los, eles possam ser detidos”, garantiu. Porém, Laranjeira disse que a polícia deve ter cautela no combate ao crime. “Num Estado Democrático de Direito, a violência não pode ser combatida com violência. É preciso que a polícia atue no sentido da investigação para que os responsáveis possam ser presos e julgados pelos crimes que cometeram. É preciso também cautela para que policiais não se arrisquem desnecessariamente. Uma equipe policial de cinco homens, por exemplo, não pode adentrar uma localidade em que existe criminalidade, isso deve ser feito em equipe de 30, 40 ou até mais homens, a depender da situação”, afirmou. A polícia ainda, de acordo com Laranjeira, enfrenta outras dificuldades nas investigações. “Há ainda o problema da corrupção entre os policiais, quando agentes nossos passam para o outro lado. Situações desse tipo são bastante complicadas porque aquele agente que conhece todo o nosso trabalho, toda a nossa operação, trabalhará no sentido de colaborar com os criminosos. Nesse caso, a polícia precisa trabalhar de modo mais sigiloso, de modo que se possa preservar o trabalho policial e identificar os marginais”, completou. Outra questão que tem dificultado o trabalho policial é a identificação de bandidos pela população como representações públicas. “Existe aquele bandido que atua em determinada comunidade como a representação pública daquele local, substituindo uma responsabilidade que deveria ser do Estado. Eles oferecem alguns benefícios aos cidadãos daquela área, com algumas condições o que torna complicado o nosso trabalho porque a comunidade deixa de colaborar conosco. Os bandidos hoje trabalham de modo articulado e é justamente essa articulação que a polícia precisa combater”, afirmou. Dentre os policiais mortos este ano está o policial civil Yan Milton Oliveira de Souza, 33 anos, no dia dois de julho. Vítima de latrocínio, o policial reagiu a um assalto e foi baleado. O crime é de autoria de uma quadrilha formada por jovens de classe média alta, que ficou conhecida como quadrilha dos “grã-finos”. Em outubro, o PM Cândido Manuel Conceição Neto, 42 anos, no bairro de São Gonçalo do Retiro. Ele era lotado na 23ª Companhia da Polícia Militar, em Tancredo Neves. (Por Lorena Costa)
Regulamentadas quatro faixas preferenciais
A partir de amanhã (dia 20) entra em vigor a regulamentação das quatro faixas preferenciais nos dois sentidos da Avenida Bonocô, com horário de funcionamento das 6 às 22 horas. De acordo com a SET, esta medida tem o propósito de evitar o “efeito tesoura” no final da Avenida Bonocô, quando os caminhões saem da faixa número 4 (à direita) para entrar na BR-324, à esquerda, ameaçando a segurança dos veículos leves. No sentido Fonte Nova/Acesso Norte, as faixas preferenciais de número 4 serão destinadas aos ônibus (faixa da direita), enquanto a pista dos veículos de grande porte (caminhões e carretas) será a de número 1 (faixa da esquerda). As faixas 2 e 3 (centrais) serão reservadas aos carros leves (automóveis, pick-ups, motos, etc.). Também serão quatro faixas preferenciais no sentido Acesso Norte-Fonte Nova. Os ônibus usarão a faixa número 4 (à direita). Os veículos de grande porte, a faixa de número 3 e os veículos leves, as faixas 2 e 1. Todas estas faixas, dos dois lados da via, estão devidamente sinalizadas com números e também com banners afixados ao longo da avenida. A SET fará rigorosa fiscalização na área, mantendo equipes de plantão, para autuar ônibus e veículos de grande porte que infringirem a determinação. Os ônibus devem circular durante o dia e à noite, mantendo a luz baixa acesa. Como preferenciais, as quatro faixas são regulamentadoras, podendo os veículos leves trafegar nas respectivas pistas, sempre que estiverem desobstruídas, sem risco de autuação, já que são faixas preferenciais e não exclusivas.
Fonte: Tribuna da Bahia
Juiz machista será processado pelo CNJ
BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem abrir processo disciplinar contra o juiz federal Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (Minas), que, em suas decisões, dizia ser inconstitucional a Lei Maria da Penha, sancionada no ano passado para coibir a violência doméstica contra a mulher. Os conselheiros, por unanimidade, decidiram rever a decisão do corregedor de Justiça de Minas, José Francisco Bueno, que arquivou uma representação contra o juiz, sob o argumento de que o magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelas opiniões que manifesta em seus despachos.
O corregedor nacional de Justiça, Cesar Asfor Rocha, considerou que houve excessos na linguagem utilizada normalmente pelo juiz e isso mereceria ser analisado pelo Conselho Nacional de Justiça. “O juiz, como todo agente público, está sujeito aos preceitos éticos, inserindo-se aí a vedação de uso de linguagem excessiva em seu discurso judiciário”, afirmou o corregedor. Outros conselheiros ressaltaram que os juízes têm autonomia para suas decisões, mas devem respeitar limites. “Não há direito absoluto para constituir sinal verde para a destemperança”, afirmou o conselheiro João Orestes Dalazen.
Em uma das decisões analisadas pelo conselho, Rodrigues diz que o controle sobre a violência contra a mulher “tornará o homem um tolo” e que a Lei Maria da Penha “é um monstrengo tinhoso”. Em sua defesa, o juiz disse que não toma decisões para agradar ou ferir ninguém e ponderou que não houve desrespeito às partes. O processo será agora distribuído a um conselheiro, que ficará responsável pelo caso. As punições possíveis ao juiz são advertência, suspensão e, no limite, a aposentadoria compulsória do magistrado. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
O corregedor nacional de Justiça, Cesar Asfor Rocha, considerou que houve excessos na linguagem utilizada normalmente pelo juiz e isso mereceria ser analisado pelo Conselho Nacional de Justiça. “O juiz, como todo agente público, está sujeito aos preceitos éticos, inserindo-se aí a vedação de uso de linguagem excessiva em seu discurso judiciário”, afirmou o corregedor. Outros conselheiros ressaltaram que os juízes têm autonomia para suas decisões, mas devem respeitar limites. “Não há direito absoluto para constituir sinal verde para a destemperança”, afirmou o conselheiro João Orestes Dalazen.
Em uma das decisões analisadas pelo conselho, Rodrigues diz que o controle sobre a violência contra a mulher “tornará o homem um tolo” e que a Lei Maria da Penha “é um monstrengo tinhoso”. Em sua defesa, o juiz disse que não toma decisões para agradar ou ferir ninguém e ponderou que não houve desrespeito às partes. O processo será agora distribuído a um conselheiro, que ficará responsável pelo caso. As punições possíveis ao juiz são advertência, suspensão e, no limite, a aposentadoria compulsória do magistrado. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
Internet ficará sem capacidade em 2010
Washington. O uso pessoal e profissional da internet pode sobrecarregar a atual capacidade e causar uma redução de velocidade em dois anos se os provedores de backbones (que oferecem o serviço de conexão da Rede aos provedores) não investirem bilhões de dólares numa nova infraestrutura, de acordo com estudo da Nemertes Research Group.
Uma enxurrada de vídeos e outros tipos de conteúdo na web pode causar a sobrecarga até 2010. Um investimento de US$ 137 bilhões, cerca de R$ 242 bilhões, mais do dobro do que provedores pretendem investir, será necessário para suprir as necessidades, de acordo com a pesquisa. Apenas na América do Norte, seria necessário um aporte de US$ 42 bilhões a US$ 55 bilhões (R$ 75 bilhões a R$ 98 bilhões) no próximos três a cinco anos para manter a demanda, de acordo com a InfoWorld.
A demanda dos consumidores por internet banda larga também é causa da sobrecarga. Uma lentidão drástica na Rede deve ocorrer para lidar com a quantidade de dados em trânsito. Para os usuários, isto poderia significar a volta dos dias antigos de conexão discada.
Mas é o efeito conhecido em novos serviços que poderia ser o verdadeiro problema.
"Os próximos Amazon, Google ou YouTube podem não emergir, não por falta de demanda do usuário, mas pela falta de infra-estrutura suficiente, que impedirá o surgimento de empresas e aplicações", escreveram os analistas.
O estudo é o primeiro a aplicar a lei de Moore na internet.
"Nossas descobertas indicam que as infraestruturas de acesso à internet, especialmente na América do Norte, deixarão de ser suficiente nos próximos três a cinco anos", escreveram os analistas.
O estudo confirma as preocupações da Internet Innovation Alliance (IIA), um grupo que se preocupa em aumentar as redes de banda larga dos Estados Unidos, disse Bruce Mehlman, co-diretor do grupo.
- O vídeo causou uma explosão no conteúdo da Internet. Esta enxurrada não é bem entendida e as implicações do investimento não são bem definidas - disse Mehlman.
Uma enxurrada de vídeos e outros tipos de conteúdo na web pode causar a sobrecarga até 2010. Um investimento de US$ 137 bilhões, cerca de R$ 242 bilhões, mais do dobro do que provedores pretendem investir, será necessário para suprir as necessidades, de acordo com a pesquisa. Apenas na América do Norte, seria necessário um aporte de US$ 42 bilhões a US$ 55 bilhões (R$ 75 bilhões a R$ 98 bilhões) no próximos três a cinco anos para manter a demanda, de acordo com a InfoWorld.
A demanda dos consumidores por internet banda larga também é causa da sobrecarga. Uma lentidão drástica na Rede deve ocorrer para lidar com a quantidade de dados em trânsito. Para os usuários, isto poderia significar a volta dos dias antigos de conexão discada.
Mas é o efeito conhecido em novos serviços que poderia ser o verdadeiro problema.
"Os próximos Amazon, Google ou YouTube podem não emergir, não por falta de demanda do usuário, mas pela falta de infra-estrutura suficiente, que impedirá o surgimento de empresas e aplicações", escreveram os analistas.
O estudo é o primeiro a aplicar a lei de Moore na internet.
"Nossas descobertas indicam que as infraestruturas de acesso à internet, especialmente na América do Norte, deixarão de ser suficiente nos próximos três a cinco anos", escreveram os analistas.
O estudo confirma as preocupações da Internet Innovation Alliance (IIA), um grupo que se preocupa em aumentar as redes de banda larga dos Estados Unidos, disse Bruce Mehlman, co-diretor do grupo.
- O vídeo causou uma explosão no conteúdo da Internet. Esta enxurrada não é bem entendida e as implicações do investimento não são bem definidas - disse Mehlman.
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