SÃO PAULO - Com a finalidade de desbancar a concorrência, as grandes redes de supermercado lançam facilidades de pagamento aos consumidores. Para se ter uma idéia, as compras realizadas nesses estabelecimentos podem ser parceladas em até 25 vezes, prazo superior a dois anos, mas o indicado é não usufruir da vantagem quando for adquirir bens de consumo básicos.
"Seria interessante evitar comprar parcelado, somente quando a pessoa estiver precisando muito. Neste caso, é preciso analisar a menor taxa de juros e fazer na menor quantidade de parcelas possível, porque quanto menor o prazo, menos se paga em juros", afirmou o consultor financeiro Cláudio Carvajal.
Prazos e juros
No WalMart, as compras com o Hipercard podem ser feitas em até 12 vezes sem juros com parcelas a partir de R$ 1. O plástico pode ser feito na hora sem nenhum custo e não tem anuidade. Ainda é possível parcelar em 18 vezes com taxa de 1,47% ao mês ou em 25 vezes com taxa de 1,67% a.m.
O Carrefour, por sua vez, só permite compra parcelada com o cartão do supermercado. Nesse caso, o prazo varia de 3 a 25 vezes com juros até 5,99% ao mês.
Alto valor
"Com esses juros, pode até compensar comprar eletrodomésticos e outros bens de maior valor nos supermercados do que com o cartão de crédito em outra loja, se a pessoa for optar pelo parcelamento", afirmou Carvajal.
De acordo com dados da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), a taxa de juros média nos cartões de crédito ficou em 10,29% em setembro. O crediário ficou em 5,97% no mesmo período.
Orçamento
De acordo com Carvajal, o Brasil tem crédito ofertado de maneira muito fácil ao consumidor, que deve atentar ao próprio orçamento antes de adquirí-lo.
"Ele deve colocar as parcelas nas despesas futuras. Quando fizer o orçamento de um mês, faça uma previsão para os demais e coloque as parcelas, para analisar se conseguirá arcar com elas", aconselhou.
Fonte: Infomoney
Certificado Lei geral de proteção de dados
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segunda-feira, novembro 19, 2007
PREJUÍZOS COM COMPRAS FEITAS EM SITES FALSOS SOMAM R$ 300 MILHÕES
CONSUMIDORES TÊM R$ 300 MILHÕES DE PREJUÍZO AO ANO EM COMPRAS FEITAS EM SITES FALSOS NA INTERNET
Pesquisa feita pelo site Reclame Aqui, o maior ponto de encontro de consumidores insatisfeitos do país, registrou R$ 3 milhões de prejuízo de usuários cadastrados que compraram e não receberam. Comprar pela Internet engloba tudo o que grande parte dos consumidores necessitam: Conforto, praticidade, rapidez e, em muitos casos, preços bem mais interessantes do que das lojas físicas. Sem contar o atendimento, que às vezes é melhor fazer você mesmo do que encarar um vendedor despreparado ou mal-educado.
Quando o produto chega no prazo combinado e sem qualquer defeito, o processo todo é perfeito. No entanto, nem sempre as histórias de compras pela Internet são um “conto de fadas”. Milhares de consumidores são vítimas, todos os dias, de verdadeiras quadrilhas que montam falsas empresas virtuais, fazem vendas por algumas semanas, não entregam sequer um produto e, no final, fecham a loja e abrem outras indiscriminadamente.
Numa pesquisa elaborada pelo Reclame Aqui (www.recla
meaqui.com.br), o maior ponto de encontro de consumidores descontentes do país, este ano foram registrados cerca de R$ 3 milhões de prejuízo de consumidores cadastrados que compraram pela Internet e não receberam. Embora sejam compras variadas, cerca de 92% são eletrônicos e produtos de informática. Entre os campeões de encomendas não entregues estão câmeras digitais, notebooks, computadores e acessórios de informática. Uma estimativa do site indica que o prejuízo com falsas vendas online em todo Brasil pode chegar a R$ 300 milhões por ano, e o Natal é responsável por 20% deste valor.
Segundo Maurício Vargas, diretor do Reclame Aqui, as grandes causas desse quadro são o excesso de confiança do consumidor e a tentação de comprar produtos muito mais baratos que o normal. “Como as quadrilhas não têm muito tempo até serem descobertas, elas precisam trabalhar com preços tentadores para atrair o máximo de público possível. Com isso, o consumidor acaba se esquecendo de checar vários detalhes para se certificar de que aquela empresa é realmente idônea e compra por impulso”, complementa.
DICAS ÚTEIS
Entre os cuidados que o consumidor deve tomar antes de fazer compras pela Internet está confirmar o CNPJ da empresa vendedora acessando o site da Receita Federal. Se houver qualquer diferença das informações que passarem da ficha cadastral, desconfie. Um endereço diferente indica que é um CNPJ falso. Qualquer depósito que tenha que ser feito deve constar o nome da razão social da empresa; caso peçam para fazer em outro nome, não faça.
É importante também o consumidor verificar o endereço físico e checar algum vizinho próximo para confirmar se a empresa realmente existe. É bom desconfiar de contatos que só utilizem celular, uma vez que muitas quadrilhas evitam os telefones fixos para não serem facilmente descobertas.
Para tirar a “prova dos 9”, peça que a empresa envie um e-mail com todas as informações possíveis. Isto já faz a quadrilha que está do outro lado pensar duas vezes e não enviar, uma vez que é mais fácil rastrear o foco do crime. Se chegar alguma mensagem, verifique se o domínio do e-mail é igual ao domínio do site.
Com tantas falcatruas virtuais registradas, o site Reclame Aqui tornou-se um referencial para muita gente que pretende comprar pela Internet e precisa certificar-se da idoneidade da loja. Só em 2007, foram mais de 5 milhões de pessoas que acessaram o site para reclamar ou ver as reclamações.
COMO FUNCIONA
Além de reclamar sobre empresas que não entregam produtos, o Reclame Aqui permite também, gratuitamente, que o consumidor faça sua queixa de qualquer empresa que tenha vendido produtos ou serviços em desacordo com o que foi contratado.
O serviço funciona da seguinte maneira: Assim que uma reclamação é inserida no site, um e-mail é encaminhado diretamente ao Serviço de Atendimento ao Consumidor da reclamada. Se a reclamação sequer é respondida pela empresa, a bronca fica no ar acompanhada de um carinha triste na cor vermelha. Uma carinha alaranjada sem qualquer expressão indica que a reclamação foi respondida, mas o problema não foi resolvido. Uma carinha alegre azul indica que a pergunta foi respondida e o problema resolvido.
Entre as empresas mais reclamadas estão a do setor de telefonia, bancos, serviços públicos, vendas online (incluindo empresas conhecidas), financeiras, companhias aéreas e fabricantes de celulares.(MaxpresNet, 05/11/07)
Fonte: Folha do Norte
Pesquisa feita pelo site Reclame Aqui, o maior ponto de encontro de consumidores insatisfeitos do país, registrou R$ 3 milhões de prejuízo de usuários cadastrados que compraram e não receberam. Comprar pela Internet engloba tudo o que grande parte dos consumidores necessitam: Conforto, praticidade, rapidez e, em muitos casos, preços bem mais interessantes do que das lojas físicas. Sem contar o atendimento, que às vezes é melhor fazer você mesmo do que encarar um vendedor despreparado ou mal-educado.
Quando o produto chega no prazo combinado e sem qualquer defeito, o processo todo é perfeito. No entanto, nem sempre as histórias de compras pela Internet são um “conto de fadas”. Milhares de consumidores são vítimas, todos os dias, de verdadeiras quadrilhas que montam falsas empresas virtuais, fazem vendas por algumas semanas, não entregam sequer um produto e, no final, fecham a loja e abrem outras indiscriminadamente.
Numa pesquisa elaborada pelo Reclame Aqui (www.recla
meaqui.com.br), o maior ponto de encontro de consumidores descontentes do país, este ano foram registrados cerca de R$ 3 milhões de prejuízo de consumidores cadastrados que compraram pela Internet e não receberam. Embora sejam compras variadas, cerca de 92% são eletrônicos e produtos de informática. Entre os campeões de encomendas não entregues estão câmeras digitais, notebooks, computadores e acessórios de informática. Uma estimativa do site indica que o prejuízo com falsas vendas online em todo Brasil pode chegar a R$ 300 milhões por ano, e o Natal é responsável por 20% deste valor.
Segundo Maurício Vargas, diretor do Reclame Aqui, as grandes causas desse quadro são o excesso de confiança do consumidor e a tentação de comprar produtos muito mais baratos que o normal. “Como as quadrilhas não têm muito tempo até serem descobertas, elas precisam trabalhar com preços tentadores para atrair o máximo de público possível. Com isso, o consumidor acaba se esquecendo de checar vários detalhes para se certificar de que aquela empresa é realmente idônea e compra por impulso”, complementa.
DICAS ÚTEIS
Entre os cuidados que o consumidor deve tomar antes de fazer compras pela Internet está confirmar o CNPJ da empresa vendedora acessando o site da Receita Federal. Se houver qualquer diferença das informações que passarem da ficha cadastral, desconfie. Um endereço diferente indica que é um CNPJ falso. Qualquer depósito que tenha que ser feito deve constar o nome da razão social da empresa; caso peçam para fazer em outro nome, não faça.
É importante também o consumidor verificar o endereço físico e checar algum vizinho próximo para confirmar se a empresa realmente existe. É bom desconfiar de contatos que só utilizem celular, uma vez que muitas quadrilhas evitam os telefones fixos para não serem facilmente descobertas.
Para tirar a “prova dos 9”, peça que a empresa envie um e-mail com todas as informações possíveis. Isto já faz a quadrilha que está do outro lado pensar duas vezes e não enviar, uma vez que é mais fácil rastrear o foco do crime. Se chegar alguma mensagem, verifique se o domínio do e-mail é igual ao domínio do site.
Com tantas falcatruas virtuais registradas, o site Reclame Aqui tornou-se um referencial para muita gente que pretende comprar pela Internet e precisa certificar-se da idoneidade da loja. Só em 2007, foram mais de 5 milhões de pessoas que acessaram o site para reclamar ou ver as reclamações.
COMO FUNCIONA
Além de reclamar sobre empresas que não entregam produtos, o Reclame Aqui permite também, gratuitamente, que o consumidor faça sua queixa de qualquer empresa que tenha vendido produtos ou serviços em desacordo com o que foi contratado.
O serviço funciona da seguinte maneira: Assim que uma reclamação é inserida no site, um e-mail é encaminhado diretamente ao Serviço de Atendimento ao Consumidor da reclamada. Se a reclamação sequer é respondida pela empresa, a bronca fica no ar acompanhada de um carinha triste na cor vermelha. Uma carinha alaranjada sem qualquer expressão indica que a reclamação foi respondida, mas o problema não foi resolvido. Uma carinha alegre azul indica que a pergunta foi respondida e o problema resolvido.
Entre as empresas mais reclamadas estão a do setor de telefonia, bancos, serviços públicos, vendas online (incluindo empresas conhecidas), financeiras, companhias aéreas e fabricantes de celulares.(MaxpresNet, 05/11/07)
Fonte: Folha do Norte
Seis produtoras de água mineral interditadas no estado
Seis das 12 concessionárias que têm permissão para envasar e comercializar água mineral no Espírito Santo foram interditadas. O DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) detectou irregularidades como presença de coliformes fecais, conforme mostraram laudos parciais. As seis marcas de água mineral proibidas de venda por falta de higiene e problemas com rótulos são: Calogi, Linhagua, Dupote, Xuap, UAI e Paraju. Foram constatadas ainda irregularidades nas marcas Campinho, Ingá, Pedra Azul, Iate, Avista e Nova Esperança.
Os técnicos do DNPM também concluíram que há empresas que abriram fontes sem autorização, que possuem equipamentos de captação de água enferrujados, documentação irregular, armazenagem inadequada e rótulos em discordância com o produto. Conforme informações preliminares de Peterson Guedes, diretor-substituto de fiscalização do DNPM, duas concessionárias têm águas com coliformes fecais, em uma foi detectada ferrugem e em quatro, irregularidades de permissão e de documentação.
Duas das seis empresas interditadas entraram com mandados de segurança na Justiça Federal. Uma delas é a Refrigerantes Coroa, do Grupo Coroa, que envasa as águas Campinho e Iate. O mandado pede a liberação dos estoques de rótulos, embalagens e produtos envasados. A empresa também não está recolhendo água da fonte. “A Coroa abriu uma fonte sem autorização. Essa água nunca foi fiscalizada”, disse Ivone Vilanova, procuradora federal do DNPM no estado.
A outra marca que entrou com mandado é a Águas Minerais Brasileiras, que envasa a marca Ingá. “Pelos laudos vimos que ela mistura dois tipos de água, o que é totalmente proibido”, afirmou Vilanova.
Fonte: Folha Litoral
Os técnicos do DNPM também concluíram que há empresas que abriram fontes sem autorização, que possuem equipamentos de captação de água enferrujados, documentação irregular, armazenagem inadequada e rótulos em discordância com o produto. Conforme informações preliminares de Peterson Guedes, diretor-substituto de fiscalização do DNPM, duas concessionárias têm águas com coliformes fecais, em uma foi detectada ferrugem e em quatro, irregularidades de permissão e de documentação.
Duas das seis empresas interditadas entraram com mandados de segurança na Justiça Federal. Uma delas é a Refrigerantes Coroa, do Grupo Coroa, que envasa as águas Campinho e Iate. O mandado pede a liberação dos estoques de rótulos, embalagens e produtos envasados. A empresa também não está recolhendo água da fonte. “A Coroa abriu uma fonte sem autorização. Essa água nunca foi fiscalizada”, disse Ivone Vilanova, procuradora federal do DNPM no estado.
A outra marca que entrou com mandado é a Águas Minerais Brasileiras, que envasa a marca Ingá. “Pelos laudos vimos que ela mistura dois tipos de água, o que é totalmente proibido”, afirmou Vilanova.
Fonte: Folha Litoral
Blog do Josias: Congresso quer substituir TSE no controle das urnas
da Folha Online
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode deixar de ter o controle das urnas eletrônicas. Há sete meses uma subcomissão foi instituída na Câmara e um relatório deve ser divulgado nos próximos dias com a sugestão de passar a fiscalização das urnas a uma "Comissão de Automação Eleitoral do Congresso Nacional", segundo revela neste domingo o Blog do Josias.Os idealizadores da sugestão põem em dúvida a inviolabilidade das urnas eletrônicas e questionam também a transparência do processo eleitoral. Eles atribuem a suposta obscuridade ao excesso de poderes do TSE. O tribunal acumularia atribuições que, além de excessivas, seriam incompatíveis entre si: baixa as normas que regem as eleições, administra o processo eleitoral e dá a palavra final nos processos que têm origem nos pleitos.
De acordo com o blog, os deputados estão questionando a isenção da Justiça Eleitoral. E, a pretexto de resolver o suposto problema, sugerem que as regras do processo eleitoral eletrônico passem a ser definidas pelos próprios deputados e senadores, reunidos numa Comissão Eleitoral
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode deixar de ter o controle das urnas eletrônicas. Há sete meses uma subcomissão foi instituída na Câmara e um relatório deve ser divulgado nos próximos dias com a sugestão de passar a fiscalização das urnas a uma "Comissão de Automação Eleitoral do Congresso Nacional", segundo revela neste domingo o Blog do Josias.Os idealizadores da sugestão põem em dúvida a inviolabilidade das urnas eletrônicas e questionam também a transparência do processo eleitoral. Eles atribuem a suposta obscuridade ao excesso de poderes do TSE. O tribunal acumularia atribuições que, além de excessivas, seriam incompatíveis entre si: baixa as normas que regem as eleições, administra o processo eleitoral e dá a palavra final nos processos que têm origem nos pleitos.
De acordo com o blog, os deputados estão questionando a isenção da Justiça Eleitoral. E, a pretexto de resolver o suposto problema, sugerem que as regras do processo eleitoral eletrônico passem a ser definidas pelos próprios deputados e senadores, reunidos numa Comissão Eleitoral
O parlamento de toga
por Leandro Fortes
O ativismo judiciário é sintoma dos impasses do Estado moderno
Marco Aurélio Mello: Os limites do Judiciário na democracia contemporânea ©Nelson Jr/ASICS/STF
Perdido em incontáveis escândalos, dominado por grupos de lobby e paralisado, sistematicamente, por CPIs montadas somente para alimentar disputas eleitorais, o Congresso Nacional tem cedido espaço para um vizinho da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Lá, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), 11 ministros têm ocupado, com decisões importantes para a vida do País e do cidadão, o vácuo legal deixado pelos 513 deputados e 81 senadores. Por isso, enquanto Câmara e Senado se debatem no jogo de chantagens em torno da aprovação da CPMF e o destino do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o STF decide sobre as regras da vida partidária, o aborto, a união civil entre homossexuais e o direito de greve.
Mas nada – escândalos, lobby, CPIs de cartas marcadas – justifica o que vem ocorrendo. Agindo como um rolo compressor, os ministros do Supremo cruzam, com freqüência, a linha que demarca o território do Legislativo, como no caso da troca de partidos pelos parlamentares. É uma decisão danosa para o funcionamento das instituições democráticas. Em 1968, indiferentes aos conflitos da democracia que travava por anos votações importantíssimas para o País, os militares editaram o Ato Institucional n° 5, o AI-5, e resolveram tudo em tempo curto. A troca da farda pela toga não ameniza os danos.
Confira a íntegra desta reportagem na edição impressa
Fonte: Carta Capital
O ativismo judiciário é sintoma dos impasses do Estado moderno
Marco Aurélio Mello: Os limites do Judiciário na democracia contemporânea ©Nelson Jr/ASICS/STF
Perdido em incontáveis escândalos, dominado por grupos de lobby e paralisado, sistematicamente, por CPIs montadas somente para alimentar disputas eleitorais, o Congresso Nacional tem cedido espaço para um vizinho da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Lá, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), 11 ministros têm ocupado, com decisões importantes para a vida do País e do cidadão, o vácuo legal deixado pelos 513 deputados e 81 senadores. Por isso, enquanto Câmara e Senado se debatem no jogo de chantagens em torno da aprovação da CPMF e o destino do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o STF decide sobre as regras da vida partidária, o aborto, a união civil entre homossexuais e o direito de greve.
Mas nada – escândalos, lobby, CPIs de cartas marcadas – justifica o que vem ocorrendo. Agindo como um rolo compressor, os ministros do Supremo cruzam, com freqüência, a linha que demarca o território do Legislativo, como no caso da troca de partidos pelos parlamentares. É uma decisão danosa para o funcionamento das instituições democráticas. Em 1968, indiferentes aos conflitos da democracia que travava por anos votações importantíssimas para o País, os militares editaram o Ato Institucional n° 5, o AI-5, e resolveram tudo em tempo curto. A troca da farda pela toga não ameniza os danos.
Confira a íntegra desta reportagem na edição impressa
Fonte: Carta Capital
PT teme que Renan Calheiros não renuncie
Partido aguarda saída de cena do peemedebista para tentar aprovar a prorrogação da CPMF no Senado
BRASÍLIA - Depois de se declarar “a bancada da abstenção” na votação da primeira representação contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – acusado de usar o lobista de uma empreiteira para pagar a pensão da filha com a jornalista Mônica Veloso –, o PT ensaia um movimento pela salvação do mandato do peemedebista, mas teme que o presidente licenciado não entregue a renúncia prometida.
A decisão de votar contra a cassação de Renan, na votação marcada para quinta-feira, foi acertada na semana passada em reunião no Palácio do Planalto. Desta vez, Renan responderá em plenário à denúncia de que se utilizou de laranjas para comprar duas rádios e um jornal em sociedade oculta com o usineiro João Lyra. Pelo acerto feito no Planalto, em troca da salvação do mandato, Renan renunciaria à presidência da Casa e uniria o PMDB em torno da aprovação da CPMF. O problema é que o PT já acreditou uma vez que, se fosse absolvido em plenário, Renan deixaria a presidência do Senado em definitivo. Como penitência ao apoio inicial, a bancada do partido integrou-se ao movimento que forçou a licença do peemedebista. Por pressão do Planalto, o partido ameaça uma nova retirada e acena com mais um recuo.
A manobra governista deixa em grandes dificuldades o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), um dos maiores símbolos do ziguezague petista. Com a promessa feita por Renan, de que se afastaria da presidência, o senador paulista se absteve na primeira votação. Como isso não ocorreu, Mercadante acabou sendo envolvido em uma crise de imagem sem precedentes. A sua história política, marcada por discursos constantes em defesa da ética, não combinava com a abstenção para salvar Renan.
Para livrar-se da pecha, o senador paulista reconheceu que estava vivendo uma crise de imagem e uniu-se à oposição no movimento pela cassação do presidente licenciado. Com a nova ordem do Planalto, mesmo em votação secreta, o senador passara por maus bocados para explicar uma suposta mudança de posição, novamente favorável a Renan.
Aos interlocutores, Mercadante tem dito que sua posição não muda, mas na oposição há o temor de que a pressão do Planalto para aprovar a CPMF leve Mercadante a abster-se mais uma vez. Na mesma trilha sinuosa segue o presidente interino Tião Viana (PT-AC). Beneficiado pelo afastamento do presidente do Senado, Viana ganhou credibilidade junto à oposição pela postura serena no comando da Casa.
Longe dos holofotes, tornou-se um dos fiadores do acordo que salva o mandato de Renan. Viana pode, inclusive, até se beneficiar de uma eventual renúncia. Se ela somente ocorrer em janeiro do ano que vem, como deseja o Palácio do Planalto, o petista, que assumiu a presidência interina no dia 12 de setembro, permaneceria até o final de 2008 no cargo.
O Planalto prefere a renúncia de Renan no ano que vem, pois entende que uma saída agora poderia atrapalhar os entendimentos em torno da votação da CPMF. Isso porque, em caso de renúncia do presidente da Casa, o regimento interno do Senado determina a convocação imediata de uma nova eleição no prazo de cinco dias. “O meio-de-campo ia ficar totalmente embolado com a nova eleição e as negociações para a prorrogação da CPMF”, admite um petista.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) reafirmou que votará favoravelmente à CPMF, mas ressalvou que não seguirá qualquer orientação para salvar o mandato de Renan. “Há uma palavra da senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT, de que não haverá fechamento de questão. Cada um votará com a sua consciência”, afirmou Suplicy.
***
Mais dois processos na pauta
BRASÍLIA - O presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terá que enfrentar pelo menos mais dois processos por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa se escapar do pedido de cassação que deve ser votado na quinta-feira. O plenário deve votar neste dia o relatório aprovado pelo Conselho de Ética que pede a cassação de Renan pelo suposto uso de “laranjas” na compra de um grupo de comunicação em Alagoas.
Renan ainda responde a uma representação em que é acusado de espionagem contra os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO). O presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), ainda não designou relator para o caso. Quintanilha disse que ainda não refletiu sobre um nome para a função. “Cada dia com a sua agonia”, afirmou. O grupo pró-Renan espera o resultado do julgamento de quinta-feira antes de discutir com Quintanilha alternativas para a indicação do relator.
Se escapar de todos os processos, Renan ainda corre o risco de sofrer punições como conseqüência de uma outra representação apresentada ao Conselho de Ética do Senado. Na sexta representação, ele é acusado de apresentar uma emenda que permitiu o repasse de R$280 mil para uma empresa fantasma. A Mesa Diretora da Casa decidiu sobrestar (adiar) a decisão sobre o envio do sexto processo ao conselho até que os demais casos fossem julgados pelo órgão.
O relator do quarto processo contra Renan no conselho, senador Almeida Lima (PMDB-SE), já recebeu a defesa do peemedebista por escrito e prepara a apresentação do texto ao conselho – no qual defende a absolvição de Renan. O relator recebeu a defesa de Renan na última terça-feira – véspera da votação no Conselho de Ética do relatório de Jefferson Péres (PDT-AM) que acabou aprovado com o pedido de cassação do senador.
A reportagem apurou que Lima pensou em apresentar seu texto ao conselho se Renan fosse absolvido nos outros dois processos analisados na quarta-feira passada. Como o conselho aprovou o texto de Péres com o pedido de cassação, Lima desistiu de apresentar seu parecer ao plenário. Lima disse a interlocutores que o “clima não estava bom” para defender a absolvição de Renan, o que o motivou a postergar a apresentação do relatório. Além do relatório de Péres, o conselho também decidiu nesta semana arquivar o segundo processo contra Renan – no qual era acusado de reverter dívida de R$100 milhões da Schincariol junto ao INSS depois que a empresa comprou uma fábrica de seu irmão, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), por preço acima do mercado. No quarto processo, relatado por Lima, Renan responde à denúncia de que integraria esquema de desvio de dinheiro em ministérios controlados pelo PMDB – que teria como coordenador o lobista Luiz Cláudio Garcia, pai de uma funcionária de Renan. O peemedebista nega a acusação. (Folhapress)
***
Cronologia dos processos
Primeiro processo
29/5 - Psol entra com representação no Conselho de Ética para investigar a denúncia publicada pela revista Veja de que Renan Calheiros teria contas pessoais pagas pelo funcionário da empresa Mendes Júnior, Cláudio Gontijo.
6/6 – Conselho de Ética decide investigar Renan.
2/7 - O presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que assumiu o cargo após a renúncia de Sibá Machado (PT-AC), devolve à Mesa Diretora processo contra Renan. Alega “vício de origem”, uma vez que representação não foi votada pelos integrantes da mesa.
3/7 - Mesa Diretora considera representação procedente e devolve processo ao Conselho de Ética.
5/9 - Conselho de Ética aprova o relatório de Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES) pela cassação de Renan. Almeida Lima (PMDB-SE), também relator do processo, apresenta relatório em separado pela absolvição.
5/9 - Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considera constitucional o parecer pela cassação de Renan. Projeto de resolução é encaminhado a Mesa Diretora para votação em plenário.
12/9 - Em sessão e votação secretas, senadores absolvem Renan em placar de 40 votos contra cassação e 35 a favor. Seis abstenções definem preservação do mandato do senador alagoano.
Segundo processo
1/8 - O Psol protocola representação para que Conselho de Ética investigue Renan sobre supostas ingerências na Receita Federal e no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para beneficiar a cervejaria Schincariol.
7/8 - Mesa Diretora decide encaminhar representação ao Conselho de Ética.
2/10 - Conselho de Ética decide aguardar decisão da Câmara dos Deputados sobre o suposto envolvimento do deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL) na denúncia de ingerências em órgãos do governo para beneficiar a cervejaria. O objetivo é saber se investigações também atingiriam Renan, que é irmão de Olavo.
14/11 - Por falta de provas, Conselho de Ética decide acatar o relatório do senador João Pedro (PT-PA) e arquiva processo contra Renan.
Terceiro processo
7/8 - Democratas e PSDB protocolam representação para que Renan seja investigado a respeito de outra denuncia da revista Veja, que o acusa de usar “laranjas” na compra de duas emissoras de rádio e de um jornal em Alagoas. As informações foram passadas pelo usineiro João Lyra, apontado como sócio do senador no suposto esquema.
16/8 - O usineiro confirma ao corregedor geral do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), as informações passadas à Veja.
16/8 - Mesa Diretora encaminha representação ao Conselho de Ética para abertura de processo contra Renan.
10/10 - O senador Jefferson Péres (PDT-AM) é escolhido pelo presidente do conselho para relatar processo de investigação.
14/11 - Péres apresenta ao conselho um parecer pela cassação de Renan. O conselho acata. O pedido de cassação deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira para votação em plenário no dia 22.
Quarto processo
6/9 - O Psol protocola representação para que Conselho de Ética investigue a denúncia de que Renan participava de um suoposto esquema de arrecadação de recursos em ministérios e órgãos do governo federal controlados pelo PMDB.
20/9 - Mesa Diretora encaminha representação para abertura de investigação pelo Conselho de Ética. Até o momento, o peemedebista Almeida Lima (SE), escolhido pelo presidente do colegiado para relatar a matéria, não apresentou seu parecer.
Quinto processo
9/10 - Democratas e PSDB protocolam representação para que Conselho de Ética investigue a denúncia sobre uma suposta determinação de Renan a funcionários do Senado para que eles fizessem investigações contra os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO).
15/10 - Mesa Diretora encaminha representação ao Conselho de Ética para dar andamento as investigações. Até o momento, Leomar Quintanilha não definiu relator para o processo.
Sexto processo
18/10 - O Psol entra com mais duas representações no Senado. Requer que o Conselho de Ética investigue a denúncia do jornal O Estado de S. Paulo de que Renan teria usado emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para repassar recursos a uma empreiteira “fantasma”. O partido também pede a abertura de investigação contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), diante de denúncia de que, em 1998, o empresário Marcos Valério de Souza teria operado um esquema de caixa dois na campanha de Azeredo à reeleição ao governo de Minas Gerais.
23/10 - Mesa Diretora decide aguardar resultado dos processos já em andamento no Conselho de Ética para então analisar se dará andamento ou não a representação do Psol.
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - Depois de se declarar “a bancada da abstenção” na votação da primeira representação contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – acusado de usar o lobista de uma empreiteira para pagar a pensão da filha com a jornalista Mônica Veloso –, o PT ensaia um movimento pela salvação do mandato do peemedebista, mas teme que o presidente licenciado não entregue a renúncia prometida.
A decisão de votar contra a cassação de Renan, na votação marcada para quinta-feira, foi acertada na semana passada em reunião no Palácio do Planalto. Desta vez, Renan responderá em plenário à denúncia de que se utilizou de laranjas para comprar duas rádios e um jornal em sociedade oculta com o usineiro João Lyra. Pelo acerto feito no Planalto, em troca da salvação do mandato, Renan renunciaria à presidência da Casa e uniria o PMDB em torno da aprovação da CPMF. O problema é que o PT já acreditou uma vez que, se fosse absolvido em plenário, Renan deixaria a presidência do Senado em definitivo. Como penitência ao apoio inicial, a bancada do partido integrou-se ao movimento que forçou a licença do peemedebista. Por pressão do Planalto, o partido ameaça uma nova retirada e acena com mais um recuo.
A manobra governista deixa em grandes dificuldades o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), um dos maiores símbolos do ziguezague petista. Com a promessa feita por Renan, de que se afastaria da presidência, o senador paulista se absteve na primeira votação. Como isso não ocorreu, Mercadante acabou sendo envolvido em uma crise de imagem sem precedentes. A sua história política, marcada por discursos constantes em defesa da ética, não combinava com a abstenção para salvar Renan.
Para livrar-se da pecha, o senador paulista reconheceu que estava vivendo uma crise de imagem e uniu-se à oposição no movimento pela cassação do presidente licenciado. Com a nova ordem do Planalto, mesmo em votação secreta, o senador passara por maus bocados para explicar uma suposta mudança de posição, novamente favorável a Renan.
Aos interlocutores, Mercadante tem dito que sua posição não muda, mas na oposição há o temor de que a pressão do Planalto para aprovar a CPMF leve Mercadante a abster-se mais uma vez. Na mesma trilha sinuosa segue o presidente interino Tião Viana (PT-AC). Beneficiado pelo afastamento do presidente do Senado, Viana ganhou credibilidade junto à oposição pela postura serena no comando da Casa.
Longe dos holofotes, tornou-se um dos fiadores do acordo que salva o mandato de Renan. Viana pode, inclusive, até se beneficiar de uma eventual renúncia. Se ela somente ocorrer em janeiro do ano que vem, como deseja o Palácio do Planalto, o petista, que assumiu a presidência interina no dia 12 de setembro, permaneceria até o final de 2008 no cargo.
O Planalto prefere a renúncia de Renan no ano que vem, pois entende que uma saída agora poderia atrapalhar os entendimentos em torno da votação da CPMF. Isso porque, em caso de renúncia do presidente da Casa, o regimento interno do Senado determina a convocação imediata de uma nova eleição no prazo de cinco dias. “O meio-de-campo ia ficar totalmente embolado com a nova eleição e as negociações para a prorrogação da CPMF”, admite um petista.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) reafirmou que votará favoravelmente à CPMF, mas ressalvou que não seguirá qualquer orientação para salvar o mandato de Renan. “Há uma palavra da senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT, de que não haverá fechamento de questão. Cada um votará com a sua consciência”, afirmou Suplicy.
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Mais dois processos na pauta
BRASÍLIA - O presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terá que enfrentar pelo menos mais dois processos por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa se escapar do pedido de cassação que deve ser votado na quinta-feira. O plenário deve votar neste dia o relatório aprovado pelo Conselho de Ética que pede a cassação de Renan pelo suposto uso de “laranjas” na compra de um grupo de comunicação em Alagoas.
Renan ainda responde a uma representação em que é acusado de espionagem contra os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO). O presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), ainda não designou relator para o caso. Quintanilha disse que ainda não refletiu sobre um nome para a função. “Cada dia com a sua agonia”, afirmou. O grupo pró-Renan espera o resultado do julgamento de quinta-feira antes de discutir com Quintanilha alternativas para a indicação do relator.
Se escapar de todos os processos, Renan ainda corre o risco de sofrer punições como conseqüência de uma outra representação apresentada ao Conselho de Ética do Senado. Na sexta representação, ele é acusado de apresentar uma emenda que permitiu o repasse de R$280 mil para uma empresa fantasma. A Mesa Diretora da Casa decidiu sobrestar (adiar) a decisão sobre o envio do sexto processo ao conselho até que os demais casos fossem julgados pelo órgão.
O relator do quarto processo contra Renan no conselho, senador Almeida Lima (PMDB-SE), já recebeu a defesa do peemedebista por escrito e prepara a apresentação do texto ao conselho – no qual defende a absolvição de Renan. O relator recebeu a defesa de Renan na última terça-feira – véspera da votação no Conselho de Ética do relatório de Jefferson Péres (PDT-AM) que acabou aprovado com o pedido de cassação do senador.
A reportagem apurou que Lima pensou em apresentar seu texto ao conselho se Renan fosse absolvido nos outros dois processos analisados na quarta-feira passada. Como o conselho aprovou o texto de Péres com o pedido de cassação, Lima desistiu de apresentar seu parecer ao plenário. Lima disse a interlocutores que o “clima não estava bom” para defender a absolvição de Renan, o que o motivou a postergar a apresentação do relatório. Além do relatório de Péres, o conselho também decidiu nesta semana arquivar o segundo processo contra Renan – no qual era acusado de reverter dívida de R$100 milhões da Schincariol junto ao INSS depois que a empresa comprou uma fábrica de seu irmão, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), por preço acima do mercado. No quarto processo, relatado por Lima, Renan responde à denúncia de que integraria esquema de desvio de dinheiro em ministérios controlados pelo PMDB – que teria como coordenador o lobista Luiz Cláudio Garcia, pai de uma funcionária de Renan. O peemedebista nega a acusação. (Folhapress)
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Cronologia dos processos
Primeiro processo
29/5 - Psol entra com representação no Conselho de Ética para investigar a denúncia publicada pela revista Veja de que Renan Calheiros teria contas pessoais pagas pelo funcionário da empresa Mendes Júnior, Cláudio Gontijo.
6/6 – Conselho de Ética decide investigar Renan.
2/7 - O presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que assumiu o cargo após a renúncia de Sibá Machado (PT-AC), devolve à Mesa Diretora processo contra Renan. Alega “vício de origem”, uma vez que representação não foi votada pelos integrantes da mesa.
3/7 - Mesa Diretora considera representação procedente e devolve processo ao Conselho de Ética.
5/9 - Conselho de Ética aprova o relatório de Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES) pela cassação de Renan. Almeida Lima (PMDB-SE), também relator do processo, apresenta relatório em separado pela absolvição.
5/9 - Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considera constitucional o parecer pela cassação de Renan. Projeto de resolução é encaminhado a Mesa Diretora para votação em plenário.
12/9 - Em sessão e votação secretas, senadores absolvem Renan em placar de 40 votos contra cassação e 35 a favor. Seis abstenções definem preservação do mandato do senador alagoano.
Segundo processo
1/8 - O Psol protocola representação para que Conselho de Ética investigue Renan sobre supostas ingerências na Receita Federal e no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para beneficiar a cervejaria Schincariol.
7/8 - Mesa Diretora decide encaminhar representação ao Conselho de Ética.
2/10 - Conselho de Ética decide aguardar decisão da Câmara dos Deputados sobre o suposto envolvimento do deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL) na denúncia de ingerências em órgãos do governo para beneficiar a cervejaria. O objetivo é saber se investigações também atingiriam Renan, que é irmão de Olavo.
14/11 - Por falta de provas, Conselho de Ética decide acatar o relatório do senador João Pedro (PT-PA) e arquiva processo contra Renan.
Terceiro processo
7/8 - Democratas e PSDB protocolam representação para que Renan seja investigado a respeito de outra denuncia da revista Veja, que o acusa de usar “laranjas” na compra de duas emissoras de rádio e de um jornal em Alagoas. As informações foram passadas pelo usineiro João Lyra, apontado como sócio do senador no suposto esquema.
16/8 - O usineiro confirma ao corregedor geral do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), as informações passadas à Veja.
16/8 - Mesa Diretora encaminha representação ao Conselho de Ética para abertura de processo contra Renan.
10/10 - O senador Jefferson Péres (PDT-AM) é escolhido pelo presidente do conselho para relatar processo de investigação.
14/11 - Péres apresenta ao conselho um parecer pela cassação de Renan. O conselho acata. O pedido de cassação deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira para votação em plenário no dia 22.
Quarto processo
6/9 - O Psol protocola representação para que Conselho de Ética investigue a denúncia de que Renan participava de um suoposto esquema de arrecadação de recursos em ministérios e órgãos do governo federal controlados pelo PMDB.
20/9 - Mesa Diretora encaminha representação para abertura de investigação pelo Conselho de Ética. Até o momento, o peemedebista Almeida Lima (SE), escolhido pelo presidente do colegiado para relatar a matéria, não apresentou seu parecer.
Quinto processo
9/10 - Democratas e PSDB protocolam representação para que Conselho de Ética investigue a denúncia sobre uma suposta determinação de Renan a funcionários do Senado para que eles fizessem investigações contra os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO).
15/10 - Mesa Diretora encaminha representação ao Conselho de Ética para dar andamento as investigações. Até o momento, Leomar Quintanilha não definiu relator para o processo.
Sexto processo
18/10 - O Psol entra com mais duas representações no Senado. Requer que o Conselho de Ética investigue a denúncia do jornal O Estado de S. Paulo de que Renan teria usado emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para repassar recursos a uma empreiteira “fantasma”. O partido também pede a abertura de investigação contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), diante de denúncia de que, em 1998, o empresário Marcos Valério de Souza teria operado um esquema de caixa dois na campanha de Azeredo à reeleição ao governo de Minas Gerais.
23/10 - Mesa Diretora decide aguardar resultado dos processos já em andamento no Conselho de Ética para então analisar se dará andamento ou não a representação do Psol.
Fonte: Correio da Bahia
Salvador sedia Congresso Nacional de Advogados
Nos próximos dias 19 a 23 de novembro, Salvador irá sediar o Congresso Nacional de Advogados Públicos Federais. A oitava edição do evento é promovida conjuntamente pela ANAJUR (Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União) e pela ANPAF (Associação Nacional dos Procuradores Federais).
A expectativa dos organizadores é de que o congresso reúna mais de 600 integrantes das carreiras jurídicas da União lotados em todo o Brasil. A sessão solene de abertura, marcada para as 20h de 19 de novembro, será presidida pelo Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli. Na mesma noite, será ainda proferida aula magna sobre o tema: “Súmula Vinculante – Formulação e Aplicação”. O palestrante será o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence.
O congresso acontecerá no Bahia Othon Palace Hotel. Mais informações pelo telefone (61) 3322-9054.
Fonte; Correio da Bahia
A expectativa dos organizadores é de que o congresso reúna mais de 600 integrantes das carreiras jurídicas da União lotados em todo o Brasil. A sessão solene de abertura, marcada para as 20h de 19 de novembro, será presidida pelo Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli. Na mesma noite, será ainda proferida aula magna sobre o tema: “Súmula Vinculante – Formulação e Aplicação”. O palestrante será o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence.
O congresso acontecerá no Bahia Othon Palace Hotel. Mais informações pelo telefone (61) 3322-9054.
Fonte; Correio da Bahia
Anvisa vai analisar risco no uso de antiinflamatório
Nos dias 4 e 5 do próximo mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avaliará, com a Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme) – formada por especialistas do país nesta área – a relação benefício/risco do medicamento Prexige (lumiracoxibe), indicado principalmente para o tratamento crônico dos sintomas da osteoartrite. A reunião com a Cateme corresponde a mais uma ação da Anvisa de permanente análise e monitoramento técnico-científico do uso deste medicamento pela população brasileira.
Desde o último mês de agosto, a Anvisa vem promovendo recomendações de dose e tempo de tratamento com o Prexige, um antiinflamatório inibidor seletivo da enzima Cox-2. Por questões de segurança, a agência alerta usuários e profissionais de saúde a observarem as novas orientações indicadas na bula do referido medicamento, cujas adequações foram feitas pelo laboratório fabricante, por determinação da Anvisa.
Nos últimos meses, agências reguladoras internacionais (Austrália e Canadá) anunciaram o cancelamento do registro do Prexige, que foi retirado do mercado dos dois países. Atenta às questões de segurança quanto ao uso, no Brasil, de medicamentos deste grupo (conhecidos como coxibes), a Anvisa tem monitorado possíveis ocorrências de reações adversas associadas a eles. Até o momento, não foram identificados motivos que levassem o órgão a adotar medidas restritivas à comercialização do Prexige no país.
As agências reguladoras são independentes (embora considerem e acompanhem o posicionamento das instâncias internacionais de regulação), mas as decisões tomadas por elas podem diferir. A Anvisa, de acordo com os procedimentos que adota para outros medicamentos, vem reavaliando periodicamente o perfil de segurança do Prexige em relação ao contexto nacional.
Para os medicamentos da classe dos inibidores seletivos da Cox-2, a Anvisa está em processo de revisão do “perfil benefício/risco” dos medicamentos deste grupo, podendo tomar novas medidas regulatórias.
Indicações – O Prexige é indicado para o tratamento crônico dos sintomas da osteoartrite, um tipo de artrite que resulta em alterações anatômicas, com conseqüentes repercussões nas articulações, especialmente nos joelhos, quadris e nas mãos. A posologia indicada é dose de 100 mg, uma vez ao dia. Esta dosagem é considerada eficaz para a maior parte dos tratamentos. Caso a dose indicada pelo médico seja superior a esta, o tratamento não deverá exceder dez dias.
O Prexige também é utilizado em casos de dor crônica e cólica menstrual. Nestas situações, o tratamento é feito com o medicamento de 400mg, uma vez ao dia, e também não deve exceder dez dias de uso. Na bula do Prexige, é importante observar as contra-indicações do medicamento, principalmente para pacientes com problemas renais ou hepáticos. Este e demais medicamentos com tarja vermelha deverão ser utilizados somente sob prescrição de um médico ou cirurgião-dentista, com avaliação prévia dos riscos para cada paciente.
A Anvisa pede que suspeitas de reações adversas ao Prexige e a qualquer medicamento devem ser informadas ao órgão por meio de formulário disponível no endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br/servicos/form/farmaco/index_prof.htm.
Fonte: Correio da Bahia
Desde o último mês de agosto, a Anvisa vem promovendo recomendações de dose e tempo de tratamento com o Prexige, um antiinflamatório inibidor seletivo da enzima Cox-2. Por questões de segurança, a agência alerta usuários e profissionais de saúde a observarem as novas orientações indicadas na bula do referido medicamento, cujas adequações foram feitas pelo laboratório fabricante, por determinação da Anvisa.
Nos últimos meses, agências reguladoras internacionais (Austrália e Canadá) anunciaram o cancelamento do registro do Prexige, que foi retirado do mercado dos dois países. Atenta às questões de segurança quanto ao uso, no Brasil, de medicamentos deste grupo (conhecidos como coxibes), a Anvisa tem monitorado possíveis ocorrências de reações adversas associadas a eles. Até o momento, não foram identificados motivos que levassem o órgão a adotar medidas restritivas à comercialização do Prexige no país.
As agências reguladoras são independentes (embora considerem e acompanhem o posicionamento das instâncias internacionais de regulação), mas as decisões tomadas por elas podem diferir. A Anvisa, de acordo com os procedimentos que adota para outros medicamentos, vem reavaliando periodicamente o perfil de segurança do Prexige em relação ao contexto nacional.
Para os medicamentos da classe dos inibidores seletivos da Cox-2, a Anvisa está em processo de revisão do “perfil benefício/risco” dos medicamentos deste grupo, podendo tomar novas medidas regulatórias.
Indicações – O Prexige é indicado para o tratamento crônico dos sintomas da osteoartrite, um tipo de artrite que resulta em alterações anatômicas, com conseqüentes repercussões nas articulações, especialmente nos joelhos, quadris e nas mãos. A posologia indicada é dose de 100 mg, uma vez ao dia. Esta dosagem é considerada eficaz para a maior parte dos tratamentos. Caso a dose indicada pelo médico seja superior a esta, o tratamento não deverá exceder dez dias.
O Prexige também é utilizado em casos de dor crônica e cólica menstrual. Nestas situações, o tratamento é feito com o medicamento de 400mg, uma vez ao dia, e também não deve exceder dez dias de uso. Na bula do Prexige, é importante observar as contra-indicações do medicamento, principalmente para pacientes com problemas renais ou hepáticos. Este e demais medicamentos com tarja vermelha deverão ser utilizados somente sob prescrição de um médico ou cirurgião-dentista, com avaliação prévia dos riscos para cada paciente.
A Anvisa pede que suspeitas de reações adversas ao Prexige e a qualquer medicamento devem ser informadas ao órgão por meio de formulário disponível no endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br/servicos/form/farmaco/index_prof.htm.
Fonte: Correio da Bahia
Operação Esporão
Polícia Civil estoura rinha em Itapetinga, prende 89 acusados e recolhe 74 galos usados em brigas
Uma das maiores rinhas de galos já encontradas na Bahia foi fechada neste sábado pela Polícia Civil, em Itapetinga, distante 580km de Salvador. Na Operação Esporão, que envolveu 23 policiais, 89 pessoas foram presas pela prática de crime ambiental e 74 galos foram apreendidos, sendo que um dos animais já estava morto. Todos os detidos foram liberados, após a assinatura de um termo circunstancial de ocorrência (TCO) e deverão comparecer ao Juizado Especial Criminal da região.
Os policiais ficaram surpreendidos com a completa infra-estrutura da rinha, que ficava localizada em um sítio, no bairro de Vitória Régia, distante apenas um quilômetro da delegacia da cidade. Os galos eram colocados para brigar em um espaço construído em concreto de aproximadamente dois metros quadrados e cercado por uma arquibancada com capacidade para, no mínimo, cem pessoas, conhecido na gíria da contravenção como “tambor”.
Do lado de fora, diversas barracas montadas exclusivamente para o evento serviam refeições e bebidas para os freqüentadores. “Encontramos mulheres e até crianças trabalhando no comércio em volta do evento. Parecia uma festa de largo, tudo muito bem organizado”, afirmou o delegado Marcus Vinicius de Morais Oliveira, da 21ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Itapetinga.
A investigação agora prossegue para identificar quem são os proprietários dos galos de briga, uma vez que o dono da rinha, Joselito Ferreira Lima Filho, afirmou que todas as aves são suas. “Nós sabemos que ele não tem como ser dono de tudo e deve estar protegendo os comparsas”, afirmou o delegado plantonista da 21ª Coorpin, Antônio Roberto Júnior. No local ainda foram recolhidos material para a preparação dos galos de briga, balanças, cadernos para anotação de apostas, medicamentos, anabolizantes e uma pequena quantidade de crack.
A polícia chegou ao local depois de desconfiar, desde o mês passado, da grande movimentação de carros entrando e saindo do sítio. Na ocasião, eles não conseguiram articular uma operação com a quantidade de policiais necessária para prender tanta gente. No local, dezenas de carros, dos quais muitos de luxo, tinham placas de diversas cidades do interior do estado. Entre os presos estavam empresários, funcionários públicos e pessoas influentes do município de Itapetinga.
Segundo a polícia, no momento em que eles chegaram para realizar as prisões, muitas apostas estavam sendo realizadas com valores entre R$1 e R$2 mil, mas havia acordos individuais com valores mais altos. Os galos apreendidos estão avaliados entre R$3 mil e R$6 mil, e foram todos encaminhados para o Centro de Tratamento de Animais Silvestres (Cetas), do Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Vitória da Conquista.
Pena - A briga de galos é proibida no país e os acusados podem pegar até dois anos de cadeia. Em casos como estes, a Justiça estabelece que, além da assinatura do TCO, os envolvidos são obrigados a pagar uma multa, a ser estabelecida por um juiz, ou a prestar serviços sociais. Mas em caso de reincidência, eles perdem este direito. “Se prendermos mais uma vez pelo menos quatro destas pessoas, além do crime ambiental elas vão responder pela formação de quadrilha e ficarão presas”, alertou Oliveira.
Em 2007, o combate às brigas de galos vem sendo intensificado na Bahia. Recentemente uma rinha foi estourada em Porto Seguro; no dia 10 de novembro, 15 pessoas foram presas em Salvador quando faziam apostas em uma rinha localizada em Campinas de Brotas, próximo ao Cemitério Jardim da Saudade. Na capital, existem ainda denúncias de outras rinhas funcionando na Avenida Vasco da Gama e em Itapuã. No interior do estado, há informações do funcionamento rinhas em vários municípios, como Esplanada, Cruz das Almas e Ipiaú.
Fonte: Correio da Bahia
Uma das maiores rinhas de galos já encontradas na Bahia foi fechada neste sábado pela Polícia Civil, em Itapetinga, distante 580km de Salvador. Na Operação Esporão, que envolveu 23 policiais, 89 pessoas foram presas pela prática de crime ambiental e 74 galos foram apreendidos, sendo que um dos animais já estava morto. Todos os detidos foram liberados, após a assinatura de um termo circunstancial de ocorrência (TCO) e deverão comparecer ao Juizado Especial Criminal da região.
Os policiais ficaram surpreendidos com a completa infra-estrutura da rinha, que ficava localizada em um sítio, no bairro de Vitória Régia, distante apenas um quilômetro da delegacia da cidade. Os galos eram colocados para brigar em um espaço construído em concreto de aproximadamente dois metros quadrados e cercado por uma arquibancada com capacidade para, no mínimo, cem pessoas, conhecido na gíria da contravenção como “tambor”.
Do lado de fora, diversas barracas montadas exclusivamente para o evento serviam refeições e bebidas para os freqüentadores. “Encontramos mulheres e até crianças trabalhando no comércio em volta do evento. Parecia uma festa de largo, tudo muito bem organizado”, afirmou o delegado Marcus Vinicius de Morais Oliveira, da 21ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Itapetinga.
A investigação agora prossegue para identificar quem são os proprietários dos galos de briga, uma vez que o dono da rinha, Joselito Ferreira Lima Filho, afirmou que todas as aves são suas. “Nós sabemos que ele não tem como ser dono de tudo e deve estar protegendo os comparsas”, afirmou o delegado plantonista da 21ª Coorpin, Antônio Roberto Júnior. No local ainda foram recolhidos material para a preparação dos galos de briga, balanças, cadernos para anotação de apostas, medicamentos, anabolizantes e uma pequena quantidade de crack.
A polícia chegou ao local depois de desconfiar, desde o mês passado, da grande movimentação de carros entrando e saindo do sítio. Na ocasião, eles não conseguiram articular uma operação com a quantidade de policiais necessária para prender tanta gente. No local, dezenas de carros, dos quais muitos de luxo, tinham placas de diversas cidades do interior do estado. Entre os presos estavam empresários, funcionários públicos e pessoas influentes do município de Itapetinga.
Segundo a polícia, no momento em que eles chegaram para realizar as prisões, muitas apostas estavam sendo realizadas com valores entre R$1 e R$2 mil, mas havia acordos individuais com valores mais altos. Os galos apreendidos estão avaliados entre R$3 mil e R$6 mil, e foram todos encaminhados para o Centro de Tratamento de Animais Silvestres (Cetas), do Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Vitória da Conquista.
Pena - A briga de galos é proibida no país e os acusados podem pegar até dois anos de cadeia. Em casos como estes, a Justiça estabelece que, além da assinatura do TCO, os envolvidos são obrigados a pagar uma multa, a ser estabelecida por um juiz, ou a prestar serviços sociais. Mas em caso de reincidência, eles perdem este direito. “Se prendermos mais uma vez pelo menos quatro destas pessoas, além do crime ambiental elas vão responder pela formação de quadrilha e ficarão presas”, alertou Oliveira.
Em 2007, o combate às brigas de galos vem sendo intensificado na Bahia. Recentemente uma rinha foi estourada em Porto Seguro; no dia 10 de novembro, 15 pessoas foram presas em Salvador quando faziam apostas em uma rinha localizada em Campinas de Brotas, próximo ao Cemitério Jardim da Saudade. Na capital, existem ainda denúncias de outras rinhas funcionando na Avenida Vasco da Gama e em Itapuã. No interior do estado, há informações do funcionamento rinhas em vários municípios, como Esplanada, Cruz das Almas e Ipiaú.
Fonte: Correio da Bahia
O Google vai dominar o mundo
Se algum dia o Google dominar o mundo , terá sido quase que por merecimento. É realmente impressionante a capacidade que esta empresa tem de ter boas idéias, ir nas direções certas, lançar produtos sensacionais. Tudo começou com o próprio Google, o mecanismo de busca, que inovou na maneira de filtrar os resultados - conseguindo mostrar o que realmente importa - e tornou-se em poucos anos o líder absoluto em sua categoria.
Depois vieram os sistemas de publicidade online, Adwords e Adsense, com os quais fizeram fortuna - justiça seja feita - ajudando empresas e indivíduos ao redor do mundo a ganharem dinheiro com a web. Em seguida, o Gmail, que transformou o conceito de webmail em algo muito melhor do que seus similares de outrora, depois o Orkut, e tempos mais tarde a compra do YouTube, tacada mais do que certeira. Sem falar do Picasa, que é uma maravilha, do Gtalk, Google Documents e idéias geniais como o Google Earth e sua posterior fusão com o espantoso Google Maps.
Em praticamente todos os casos, fizeram uso de tecnologias já existentes e acessíveis. Caso por exemplo do Google Earth: qualquer grande corporação do mundo poderia ter tido a mesma idéia e começado a comprar das agências espaciais fotos de satélite de todo o planeta, as compilando de maneira que tornasse possível a navegação por uma interface gráfica. Fotos de satélite existem há anos, mas foi o Google quem teve a idéia de transformá-las num produto pra lá de interessante.
E eles não param. Enquanto o mundo assistiu em 2007 o frenesi em torno do iPhone, o Google - a despeito do que alguns especialistas acreditavam - em vez de entrar nesta seara lançando um aparelho concorrente, apresentou semana passada o Android, um conjunto de especificações para que fabricantes criem seus próprios aparelhos, todos baseados na mesma "linguagem de programação". É como se esse Android fosse um sistema operacional e os fabricantes criassem aparelhos para serem operados por ele.
O detalhe Google que faz toda a diferença: ao contrário da plataforma iPhone da Apple, que é toda fechada, a plataforma Android é aberta, qualquer empresa poderá fabricar aplicativos para os celulares. Sendo que estes aplicativos funcionarão em qualquer modelo, de qualquer fabricante. Vários fabricantes já deram seu voto de confiança: Motorola, Samsung, LG, HTC.
As novidades não páram por aí: foi lançada a versão brasileira do Google Maps, que com toda a certeza vai fazer você aposentar todo e qualquer antiquado guia de ruas de papel que você ainda tenha. Digite os endereços sem se preocupar muito com a sintaxe, encontre rotas, rotas com pontos intermediários, localize estabelecimentos comerciais, veja detalhes das estações de metrô, troque a qualquer momento a imagem dos mapas por uma foto de satélite da região - ou então veja as duas coisas, sobrepostas.
Já para os que fazem uso pesado de webmail, boas noticias: o Gmail ganhou uma série de ajustes, está mais rápido e o espaço continua aumentando. Já são quase 5 Gigas, que aumentam a cada dia. Pra quem curte vídeos, os ventos também são favoráveis: além das melhorias na interface, agora o YouTube suporta videos de resolução mais alta.
E pra completar, o Orkut, verdadeira febre nacional, continua ganhando uma série de melhorias: além das fotos ilimitadas, da integração com o Youtube e dos avisos de atualização, agora alguns cliques são suficientes para incluir uma foto hospedada no Picasa Web em um scrap ou em seu proprio profile. Eu não tinha falado ainda do Picasa Web? Xi, o universo Google já está grande demais para uma coluna só.
4maps.google.br
4www.orkut.com
4www.gmail.com
4www.youtube.com
Fonte: JB Online
Depois vieram os sistemas de publicidade online, Adwords e Adsense, com os quais fizeram fortuna - justiça seja feita - ajudando empresas e indivíduos ao redor do mundo a ganharem dinheiro com a web. Em seguida, o Gmail, que transformou o conceito de webmail em algo muito melhor do que seus similares de outrora, depois o Orkut, e tempos mais tarde a compra do YouTube, tacada mais do que certeira. Sem falar do Picasa, que é uma maravilha, do Gtalk, Google Documents e idéias geniais como o Google Earth e sua posterior fusão com o espantoso Google Maps.
Em praticamente todos os casos, fizeram uso de tecnologias já existentes e acessíveis. Caso por exemplo do Google Earth: qualquer grande corporação do mundo poderia ter tido a mesma idéia e começado a comprar das agências espaciais fotos de satélite de todo o planeta, as compilando de maneira que tornasse possível a navegação por uma interface gráfica. Fotos de satélite existem há anos, mas foi o Google quem teve a idéia de transformá-las num produto pra lá de interessante.
E eles não param. Enquanto o mundo assistiu em 2007 o frenesi em torno do iPhone, o Google - a despeito do que alguns especialistas acreditavam - em vez de entrar nesta seara lançando um aparelho concorrente, apresentou semana passada o Android, um conjunto de especificações para que fabricantes criem seus próprios aparelhos, todos baseados na mesma "linguagem de programação". É como se esse Android fosse um sistema operacional e os fabricantes criassem aparelhos para serem operados por ele.
O detalhe Google que faz toda a diferença: ao contrário da plataforma iPhone da Apple, que é toda fechada, a plataforma Android é aberta, qualquer empresa poderá fabricar aplicativos para os celulares. Sendo que estes aplicativos funcionarão em qualquer modelo, de qualquer fabricante. Vários fabricantes já deram seu voto de confiança: Motorola, Samsung, LG, HTC.
As novidades não páram por aí: foi lançada a versão brasileira do Google Maps, que com toda a certeza vai fazer você aposentar todo e qualquer antiquado guia de ruas de papel que você ainda tenha. Digite os endereços sem se preocupar muito com a sintaxe, encontre rotas, rotas com pontos intermediários, localize estabelecimentos comerciais, veja detalhes das estações de metrô, troque a qualquer momento a imagem dos mapas por uma foto de satélite da região - ou então veja as duas coisas, sobrepostas.
Já para os que fazem uso pesado de webmail, boas noticias: o Gmail ganhou uma série de ajustes, está mais rápido e o espaço continua aumentando. Já são quase 5 Gigas, que aumentam a cada dia. Pra quem curte vídeos, os ventos também são favoráveis: além das melhorias na interface, agora o YouTube suporta videos de resolução mais alta.
E pra completar, o Orkut, verdadeira febre nacional, continua ganhando uma série de melhorias: além das fotos ilimitadas, da integração com o Youtube e dos avisos de atualização, agora alguns cliques são suficientes para incluir uma foto hospedada no Picasa Web em um scrap ou em seu proprio profile. Eu não tinha falado ainda do Picasa Web? Xi, o universo Google já está grande demais para uma coluna só.
4maps.google.br
4www.orkut.com
4www.gmail.com
4www.youtube.com
Fonte: JB Online
Cristina Kirchner visita Lula para fortalecer relação
Buenos Aires. A presidente eleita da Argentina, Cristina Kirchner, chega hoje ao Brasil para se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de fortalecer a relação bilateral entre os países a três semanas de sua posse.
A primeira-dama estará acompanhada do chanceler Jorge Taiana e do ministro do Planejamento Federal, Julio de Vido, ambos confirmados no futuro gabinete. Cristina irá a Brasília, onde também se reunirá com diretores da Petrobras e outros investidores brasileiros. A estatal acaba de descobrir uma gigantesca jazida petrolífera na plataforma submarina da Bacia de Santos.
- Nossas relações com o Brasil são muito boas, e o fato de ter escolhido o país como o primeiro destino é algo simbólico - afirmou Taiana.
Cristina, que toma posse que no dia 10 de dezembro como presidente da Argentina, após o fim do mandato de seu marido, Néstor Kirchner, ficará menos de 24 horas no Brasil. Fontes governamentais informaram que a questão energética estará na agenda, já que os dois países tentam garantir o abastecimento de gás e eletricidade nos próximos meses.
Os porta-vozes afirmaram também que Cristina e Lula falarão sobre as trocas comerciais entre os dois países e as estratégias para fortalecer estas operações na região. Serão analisados mecanismos para fortalecer o desenvolvimento do Mercosul - integrado por Uruguai, Argentina, Brasil e Paraguai - e a futura adoção das moedas locais para as transações do bloco.
Taiana destacou que Argentina e Brasil querem conseguir "avanços rápidos" no abandono do dólar como moeda de intercâmbio comercial entre ambos os países; o comércio bilateral representa para a Argentina 24 bilhões de pesos anuais (7,6 bilhões de dólares).
Estima-se que o ingresso da Venezuela no Mercosul - uma questão que ainda causa polêmica na região - estará presente na agenda do encontro. É comentário geral que tanto a Argentina quanto o Brasil têm interesse em que a adesão da Venezuela se concretize no prazo mais rápido possível, porque isso teria um impacto favorável na segurança energética de toda a região.
Fontes oficiais asseguraram que o convite ao Brasil foi feito por Lula depois que Cristina Kirchner venceu as eleições gerais de 28 de outubro, com 45,29% dos votos. Os freqüentes encontros foram considerados pelos analistas como uma prova do apoio de Lula à gestão do presidente Kirchner e uma aposta na continuidade de suas políticas.
Fonte: JB Online
A primeira-dama estará acompanhada do chanceler Jorge Taiana e do ministro do Planejamento Federal, Julio de Vido, ambos confirmados no futuro gabinete. Cristina irá a Brasília, onde também se reunirá com diretores da Petrobras e outros investidores brasileiros. A estatal acaba de descobrir uma gigantesca jazida petrolífera na plataforma submarina da Bacia de Santos.
- Nossas relações com o Brasil são muito boas, e o fato de ter escolhido o país como o primeiro destino é algo simbólico - afirmou Taiana.
Cristina, que toma posse que no dia 10 de dezembro como presidente da Argentina, após o fim do mandato de seu marido, Néstor Kirchner, ficará menos de 24 horas no Brasil. Fontes governamentais informaram que a questão energética estará na agenda, já que os dois países tentam garantir o abastecimento de gás e eletricidade nos próximos meses.
Os porta-vozes afirmaram também que Cristina e Lula falarão sobre as trocas comerciais entre os dois países e as estratégias para fortalecer estas operações na região. Serão analisados mecanismos para fortalecer o desenvolvimento do Mercosul - integrado por Uruguai, Argentina, Brasil e Paraguai - e a futura adoção das moedas locais para as transações do bloco.
Taiana destacou que Argentina e Brasil querem conseguir "avanços rápidos" no abandono do dólar como moeda de intercâmbio comercial entre ambos os países; o comércio bilateral representa para a Argentina 24 bilhões de pesos anuais (7,6 bilhões de dólares).
Estima-se que o ingresso da Venezuela no Mercosul - uma questão que ainda causa polêmica na região - estará presente na agenda do encontro. É comentário geral que tanto a Argentina quanto o Brasil têm interesse em que a adesão da Venezuela se concretize no prazo mais rápido possível, porque isso teria um impacto favorável na segurança energética de toda a região.
Fontes oficiais asseguraram que o convite ao Brasil foi feito por Lula depois que Cristina Kirchner venceu as eleições gerais de 28 de outubro, com 45,29% dos votos. Os freqüentes encontros foram considerados pelos analistas como uma prova do apoio de Lula à gestão do presidente Kirchner e uma aposta na continuidade de suas políticas.
Fonte: JB Online
eleições: Campanha contra a corrupção
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançam hoje, às 10h, os comitês contra a corrupção eleitoral em todas as 28 sedes da OAB no país. O ato de lançamento dos comitês será simultâneo e exibido via internet. A data - o Dia da Bandeira - foi escolhida pelo simbolismo que carrega, e a meta é conscientizar a população da importância do voto para a democracia.
FONTE: JB Online
FONTE: JB Online
JB pergunta O senhor está confortável na base aliada?
Jefferson Péres, senador pelo PDT-AM (2003-2011), formado em direito pela Universidade Federal do Amazonas e em administração pela Fundação Getúlio Vargas - "Sinto-me pouco ou nada à vontade na base de qualquer governo (não apenas do governo Lula) sempre que suas decisões contrariam minhas convicções republicanas. Lembro que há cerca de 10 anos, quando essa contradição se me afigurou insuportável, deixei o PSDB por não concordar com a proposta de reeleição de chefes do Executivo, sem desincompatibilização. Ao mesmo tempo, a responsabilidade no exercício do mandato popular me impede de cair no ceticismo inconseqüente, razão por que busco propor aperfeiçoamentos capazes de reduzir o hiato entre os projetos de governo e os anseios da nação. Assim, por exemplo, embora tenha aceitado os argumentos da equipe econômica sobre a impossibilidade de abrir mão da receita da CPMF neste momento, sugeri ao ministro Guido Mantega mecanismo de redução gradual de suas alíquotas e contenção da expansão dos gastos correntes.
Fonte: JB Online
Fonte: JB Online
Opinião: Por qué no te callas?
Ubiratan Iorio, economista
Não surpreendeu nem um pouco a atitude grosseira do falastrão Chávez, quando, ao lado de vários chefes de Estado, pôs-se a desancar o ex-presidente do conselho de ministros espanhol, Aznar, impedindo o atual, Zapatero, de exercer o direito da palavra. O sujeito é um fruto típico da América Latina, sempre um campo apropriado à disseminação da praga da demagogia, devido, entre outros problemas, ao baixo nível de capital humano, à falta de saudável representatividade democrática, ao patrimonialismo entranhado em seu sangue e ao desrespeito ao princípio federativo da subsidiariedade. Somando tudo isso, é fácil perceber porque a região parece uma imensa poça de água parada, onde o mosquito da dengue demagógica encontra todas as condições para proliferar.
Chávez, Morales, Rodrigues e Ortega, entre outros, são transmissores de um novo tipo de dengue - a verborrágica ou logorréica, que se manifesta por uma necessidade incontida de falar, embora sem qualquer preocupação quanto ao que, onde e para quem se está a falar... Não há tylenol capaz de contê-los. Por isso, aquele cállate que o habitualmente comedido rei da Espanha dirigiu ao neoditador venezuelano soou como boa música aos ouvidos de todos os que, em qualquer canto do mundo, para além de suas preferências ideológicas, prezam a compostura. O elemento precisava mesmo de uma trava à sua verbiagem, mesmo que isto não vá melhorar o seu comportamento, para lembrar ao mundo que há atitudes incompatíveis com chefes de Estado. O rei o fez por nós.
O bufão de Caracas não é apenas o atual (por ele, será vitalício) presidente dos venezuelanos, mas o chefão de uma gangue que almeja implantar na América Latina um processo revolucionário, nos moldes da defunta URSS. Esta é a sua concepção doentia de "integração regional", ou seja, este é o Mercosul que povoa - em harmonia com centenas de minhocas - a sua cabeça e as de seus pares anacrônicos, motivo por si só suficiente para que rejeitemos a Venezuela no bloco. Ademais - e é preciso afirmar isto com todas as letras! - representa um perigo geopolítico e militar para o Brasil e a região. A transigência do governo petista para com as suas maluquices e as de seu bajulador boliviano denota cumplicidade inconstitucional ou incompetência descomunal. A Venezuela, sob o comando desse desvairado, transformou-se, infelizmente, em um potencial adversário do Brasil e - o que é ainda mais grave - em clara rota de colisão conosco, com crescente capacidade estratégica para desafiar, política ou militarmente, legítimos interesses brasileiros. Uma intervenção do meliante contra qualquer vizinho, como na região contestada com a Guiana a oeste do Rio Essequibo, não será surpresa. Nossas Forças Armadas, que vêm sendo irresponsavelmente tratadas a pão e água há bastante tempo, estarão equipadas para defenderem e manterem a integridade do território e do espaço aéreo nacionais?
É lamentável que certos políticos e jornalistas, como cãezinhos amestrados a circularem em volta de seus donos, tenham corrido logo para defender a atitude do Chapolin de Miraflores e- como fazem sempre - desqualificar o rei Juan Carlos e mascarar de "democrático" o regime ditatorial venezuelano. Vá lá que sejam socialistas ou comunistas; que sejam maus jornalistas, ou, até, vigaristas; mas não procurem tapar o sol com uma peneira de rombo maior do que o anel do Maracanã!
O povo brasileiro não elegeu Lula para implantar socialismos nem "bolivarianismos", mas para governar o país e defender os seus interesses reais e lícitos. Chega de passar a mão na cabeça de facínoras demagogos e logorréicos. É preciso fazer como o rei e mandá-los recolherem suas matracas. Antes que desça a cortina.
Fonte: JB Online
Não surpreendeu nem um pouco a atitude grosseira do falastrão Chávez, quando, ao lado de vários chefes de Estado, pôs-se a desancar o ex-presidente do conselho de ministros espanhol, Aznar, impedindo o atual, Zapatero, de exercer o direito da palavra. O sujeito é um fruto típico da América Latina, sempre um campo apropriado à disseminação da praga da demagogia, devido, entre outros problemas, ao baixo nível de capital humano, à falta de saudável representatividade democrática, ao patrimonialismo entranhado em seu sangue e ao desrespeito ao princípio federativo da subsidiariedade. Somando tudo isso, é fácil perceber porque a região parece uma imensa poça de água parada, onde o mosquito da dengue demagógica encontra todas as condições para proliferar.
Chávez, Morales, Rodrigues e Ortega, entre outros, são transmissores de um novo tipo de dengue - a verborrágica ou logorréica, que se manifesta por uma necessidade incontida de falar, embora sem qualquer preocupação quanto ao que, onde e para quem se está a falar... Não há tylenol capaz de contê-los. Por isso, aquele cállate que o habitualmente comedido rei da Espanha dirigiu ao neoditador venezuelano soou como boa música aos ouvidos de todos os que, em qualquer canto do mundo, para além de suas preferências ideológicas, prezam a compostura. O elemento precisava mesmo de uma trava à sua verbiagem, mesmo que isto não vá melhorar o seu comportamento, para lembrar ao mundo que há atitudes incompatíveis com chefes de Estado. O rei o fez por nós.
O bufão de Caracas não é apenas o atual (por ele, será vitalício) presidente dos venezuelanos, mas o chefão de uma gangue que almeja implantar na América Latina um processo revolucionário, nos moldes da defunta URSS. Esta é a sua concepção doentia de "integração regional", ou seja, este é o Mercosul que povoa - em harmonia com centenas de minhocas - a sua cabeça e as de seus pares anacrônicos, motivo por si só suficiente para que rejeitemos a Venezuela no bloco. Ademais - e é preciso afirmar isto com todas as letras! - representa um perigo geopolítico e militar para o Brasil e a região. A transigência do governo petista para com as suas maluquices e as de seu bajulador boliviano denota cumplicidade inconstitucional ou incompetência descomunal. A Venezuela, sob o comando desse desvairado, transformou-se, infelizmente, em um potencial adversário do Brasil e - o que é ainda mais grave - em clara rota de colisão conosco, com crescente capacidade estratégica para desafiar, política ou militarmente, legítimos interesses brasileiros. Uma intervenção do meliante contra qualquer vizinho, como na região contestada com a Guiana a oeste do Rio Essequibo, não será surpresa. Nossas Forças Armadas, que vêm sendo irresponsavelmente tratadas a pão e água há bastante tempo, estarão equipadas para defenderem e manterem a integridade do território e do espaço aéreo nacionais?
É lamentável que certos políticos e jornalistas, como cãezinhos amestrados a circularem em volta de seus donos, tenham corrido logo para defender a atitude do Chapolin de Miraflores e- como fazem sempre - desqualificar o rei Juan Carlos e mascarar de "democrático" o regime ditatorial venezuelano. Vá lá que sejam socialistas ou comunistas; que sejam maus jornalistas, ou, até, vigaristas; mas não procurem tapar o sol com uma peneira de rombo maior do que o anel do Maracanã!
O povo brasileiro não elegeu Lula para implantar socialismos nem "bolivarianismos", mas para governar o país e defender os seus interesses reais e lícitos. Chega de passar a mão na cabeça de facínoras demagogos e logorréicos. É preciso fazer como o rei e mandá-los recolherem suas matracas. Antes que desça a cortina.
Fonte: JB Online
Só uma em cada cinco cidades tem dinheiro para governar
Levantamento do Ibam mostra que falta receita à maioria das prefeituras para prestar serviços à população
Wilson Tosta, RIO
Quatro em cada cinco municípios brasileiros não têm receita suficiente para prestar serviços públicos de qualidade, e quase um em cada quatro pode ser considerado miserável ou pobre, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). O trabalho, baseado nos números apresentados por 4.804 cidades à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda em 2006, mostra que apenas 20,5% das prefeituras brasileiras receberam da arrecadação municipal e em repasses estaduais e federais, somados, pelo menos R$ 1,5 mil anuais por habitante. Esse era, para o Ibam, o mínimo necessário para que as cidades atendessem às necessidades dos cidadãos a contento, no ano passado. Veja o especial Cidades sem caixa“Apuramos a média da receita dos municípios com 2.000 a 5.000 habitantes e a dos com mais de 5 milhões, que são Rio e São Paulo, e descobrimos que foram muito próximas”, explica o economista e geógrafo François Bremaeker, do Ibam. “No caso de Rio e São Paulo foi R$ 1.507.” Foram somados todos os recursos que cada cidade recebeu e o total foi dividido pela respectiva população. As cidades foram distribuídas em sete faixas, de acordo com o valor per capita obtido: até R$ 499 foram consideradas miseráveis; de R$ 500 a R$ 749,99, pobres; de R$ 750 a R$ 999,99, em situação delicada; de R$ 1.000 a R$ 1.499, razoáveis; de R$ 1.500 a R$ 2.499,99, em boa situação; de R$ 2.500 a R$ 4.999,99, em muito boa situação; e acima de R$ 5.000, em ótima situação.Mais da metade (56,37%) das cidades brasileiras podia ser considerada, do ponto de vista da receita per capita, em situação delicada ou razoável, e 23,13%, miserável ou pobre. Em outro corte, 18,76% dos cidadãos tinham receita considerada miserável ou pobre; 55,43% estavam na faixa delicada ou razoável; e 25,81 em situação boa, muito boa ou ótima. A cidade com menor receita per capita do País fica no Nordeste. É Paço do Lumiar, perto de São Luís, no Maranhão, que em 2006 recebeu o equivalente a R$ 296 por habitante em receitas federais, estaduais e municipais. A prefeitura em melhor situação do Brasil, desse ponto de vista, é Paulínia (SP). No ano passado, sua receita tributária por morador foi de R$ 9.973.O Nordeste é a região do País com maior proporção de municípios considerados, do ponto de vista da receita per capita, miseráveis ou pobres: 45,46%, praticamente o dobro da média nacional (23,13%). Na outra ponta, também é em território nordestino que está a menor proporção de municípios em situação boa, muito boa ou ótima: 6,29%, ante os 20,50% nacionais. A Região Sul apresenta quadro inverso. Tem a menor proporção de cidades em situação miserável ou pobre (5,95%) e a maior de cidades em situação boa, muito boa ou ótima (32,73%).CAPITAISVitória, no Espírito Santo, é a capital estadual com maior receita per capita: R$ 2.408. Com R$ 1.556, São Paulo ficou em segundo, e Curitiba, com R$ 1.546, em terceiro. Porto Alegre, cuja receita per capita era R$ 1.511 em 2006, ficou em quarto. Só essas quatro prefeituras foram consideradas, pelo critério do Ibam, em boa situação. Mesmo o Rio de Janeiro ficou um pouco abaixo dessa fronteira, em quinto lugar nacional, com R$ 1.418. Dez capitais estão em situação considerada delicada, do ponto de vista de receitas: Porto Velho (RO), com R$ 791; Manaus, com R$ 800; Fortaleza (CE), com R$ 811; Teresina (PI), com R$ 863; Rio Branco (AC), com R$ 876; São Luís (MA), com R$ 882; João Pessoa (PB), R$ 896, Natal (RN), R$ 905; Cuiabá (MT), com R$ 961;e Aracaju (SE), com R$ 996.Macapá (AP), com apenas R$ 641, detém a pior arrecadação por habitante, já na faixa das cidades consideradas pobres. Outras três capitais estão no mesmo grupo: Salvador (BA), com R$ 676; Maceió (AL), com R$ 711; e Belém (PA), com R$ 747.
Fonte: estadao.com
Wilson Tosta, RIO
Quatro em cada cinco municípios brasileiros não têm receita suficiente para prestar serviços públicos de qualidade, e quase um em cada quatro pode ser considerado miserável ou pobre, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). O trabalho, baseado nos números apresentados por 4.804 cidades à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda em 2006, mostra que apenas 20,5% das prefeituras brasileiras receberam da arrecadação municipal e em repasses estaduais e federais, somados, pelo menos R$ 1,5 mil anuais por habitante. Esse era, para o Ibam, o mínimo necessário para que as cidades atendessem às necessidades dos cidadãos a contento, no ano passado. Veja o especial Cidades sem caixa“Apuramos a média da receita dos municípios com 2.000 a 5.000 habitantes e a dos com mais de 5 milhões, que são Rio e São Paulo, e descobrimos que foram muito próximas”, explica o economista e geógrafo François Bremaeker, do Ibam. “No caso de Rio e São Paulo foi R$ 1.507.” Foram somados todos os recursos que cada cidade recebeu e o total foi dividido pela respectiva população. As cidades foram distribuídas em sete faixas, de acordo com o valor per capita obtido: até R$ 499 foram consideradas miseráveis; de R$ 500 a R$ 749,99, pobres; de R$ 750 a R$ 999,99, em situação delicada; de R$ 1.000 a R$ 1.499, razoáveis; de R$ 1.500 a R$ 2.499,99, em boa situação; de R$ 2.500 a R$ 4.999,99, em muito boa situação; e acima de R$ 5.000, em ótima situação.Mais da metade (56,37%) das cidades brasileiras podia ser considerada, do ponto de vista da receita per capita, em situação delicada ou razoável, e 23,13%, miserável ou pobre. Em outro corte, 18,76% dos cidadãos tinham receita considerada miserável ou pobre; 55,43% estavam na faixa delicada ou razoável; e 25,81 em situação boa, muito boa ou ótima. A cidade com menor receita per capita do País fica no Nordeste. É Paço do Lumiar, perto de São Luís, no Maranhão, que em 2006 recebeu o equivalente a R$ 296 por habitante em receitas federais, estaduais e municipais. A prefeitura em melhor situação do Brasil, desse ponto de vista, é Paulínia (SP). No ano passado, sua receita tributária por morador foi de R$ 9.973.O Nordeste é a região do País com maior proporção de municípios considerados, do ponto de vista da receita per capita, miseráveis ou pobres: 45,46%, praticamente o dobro da média nacional (23,13%). Na outra ponta, também é em território nordestino que está a menor proporção de municípios em situação boa, muito boa ou ótima: 6,29%, ante os 20,50% nacionais. A Região Sul apresenta quadro inverso. Tem a menor proporção de cidades em situação miserável ou pobre (5,95%) e a maior de cidades em situação boa, muito boa ou ótima (32,73%).CAPITAISVitória, no Espírito Santo, é a capital estadual com maior receita per capita: R$ 2.408. Com R$ 1.556, São Paulo ficou em segundo, e Curitiba, com R$ 1.546, em terceiro. Porto Alegre, cuja receita per capita era R$ 1.511 em 2006, ficou em quarto. Só essas quatro prefeituras foram consideradas, pelo critério do Ibam, em boa situação. Mesmo o Rio de Janeiro ficou um pouco abaixo dessa fronteira, em quinto lugar nacional, com R$ 1.418. Dez capitais estão em situação considerada delicada, do ponto de vista de receitas: Porto Velho (RO), com R$ 791; Manaus, com R$ 800; Fortaleza (CE), com R$ 811; Teresina (PI), com R$ 863; Rio Branco (AC), com R$ 876; São Luís (MA), com R$ 882; João Pessoa (PB), R$ 896, Natal (RN), R$ 905; Cuiabá (MT), com R$ 961;e Aracaju (SE), com R$ 996.Macapá (AP), com apenas R$ 641, detém a pior arrecadação por habitante, já na faixa das cidades consideradas pobres. Outras três capitais estão no mesmo grupo: Salvador (BA), com R$ 676; Maceió (AL), com R$ 711; e Belém (PA), com R$ 747.
Fonte: estadao.com
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