Weiller Diniz
O senador Adelmir Santana é dono de uma rede de farmácias em Brasília e chegou ao cargo como suplente do atual vice-governador da capital. O pequeno empresário promete muita dor de cabeça a um poderoso segmento da economia nacional que atualmente está imune a qualquer regulação e fiscalização: os problemáticos cartões de crédito. O senador foi procurado na última semana pelas administradoras querendo que ele retire o primeiro projeto apresentado para enquadrar o bilionário setor. Santana propôs preços diferenciados para pagamentos com cartão e dinheiro. Alega que o mesmo procedimento, adotado na Suécia, México e recentemente na Austrália, reduziu as taxas cobradas aos comerciantes pelas administradoras de cartão, que caíram para 1,05%.
No Brasil as administradores cobram, em média, 4% de taxa nas transações feitas com cartão de crédito e débito. Só para se ter uma idéia da desproporção, lembra Santana, é o mesmo percentual que empresas pequenas pagam de tributos no Simples. Além da taxa, os comerciantes são obrigados a arcar com custos indiretos como credenciamento, aluguel de equipamentos e esperar em torno de 30 dias para receber o dinheiro das administradoras. Nos Estados Unidos e na Europa, as taxas estão em torno de 2,2% e o repasse do dinheiro é feito em até 48 horas. Outro argumento do senador é que, como o preço é igual para pagamento em dinheiro ou cartão, quem não tem o dinheiro de plástico, teoricamente os mais pobres, acaba subsidiando os mais ricos que, utilizando o cartão, pagam valor igual pelo mesmo produto.
Os 80 milhões de cartões de crédito em circulação, segundo a associação do setor, Abecs, responderam por R$ 152 bilhões do total da vendas e, como nos últimos anos, a perspectiva é de um crescimento de 18% este ano. "Nos cartões de crédito, inexplicavelmente, os ganhos de escala não chegam ao consumidor, já que as taxas estão no mesmo patamar há anos. Pode estar havendo um comportamento, no mínimo, secreto e fraudulento entres os agentes econômicos", acusa o senador.
Prova de fogo
O futuro da CPI criada para investigar irregularidades em ONGs vai ser decidido na sessão da terça-feira, quando serão votados todos os requerimentos de quebras de sigilo. Se o sigilo de várias entidades e dirigentes de ONGs não forem quebrados, os integrantes da Comissão vão continuar patinando em interrogatórios sem futuro algum.
Relaxado
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), autor da CPI da ONG, foi ao Senado na sexta-feira - espremida no feriado - certo de que não teria nem mesmo a famosa sessão das sextas com discursos e mais discursos. Estava tão desligado que esqueceu a gravata e teve de tomar uma emprestada de seu motorista.
Faz-de-conta
O Executivo transferiu o feriado do servidor público de 28 de outubro para sexta, 16. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, preferiu fazer a encenação do trabalho. Não deu feriado oficialmente. Mas a grande maioria dos funcionários comissionados assinou o ponto antes do feriado e a Câmara ficou vazia.
Quantas medalhas
Recentemente o governador de Minas, Aécio Neves, fez uma farta distribuição de medalhas para se aproximar de deputados do PP. Agora é a vez do senador mineiro Francisco Dornelles (PP- RJ). Ele recebe amanhã, da assembléia mineira, a medalha do Mérito Legislativo no grau de Grande Mérito. Dornelles caprichou no discurso onde vai falar da convivência com o mito da política mineira, Tancredo Neves, e da importância de Minas na sucessão presidencial.
Novas faces
O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) assume esta semana a presidência do PSDB para o próximo biênio. Guerra é um leal aliado do governador paulista José Serra e na presidência dele é que será aberta a guerra pela sucessão de Lula. O segundo posto mais cobiçado é o de secretário-geral. Fernando Henrique Cardoso quer manter seu fiel escudeiro, Eduardo Jorge; a bancada da Câmara prefere o deputado Gustavo Fruet (PR), mas a escolha está pendendo para o deputado Rodrigo de Castro. Seria a forma de compensar os mineiros do partido que têm o governador Aécio Neves.
Corre-corre
Os líderes governistas iniciam esta semana uma verdadeira blitz para tentar angariar os votos que ainda não têm para prorrogar a CPMF até 2011. Os alvos são os senadores do PDT Jefferson Péres (AM) e Osmar Dias (PR); do PMDB, Pedro Simon (RS), Geraldo Mesquita (AC) e Valter Pereira (MS); do PR, Expedito Júnior (RO) e Cezar Borges (BA), além de Mozarildo Cavalcante, do PTB.
Atrasos
O calendário feito pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB- RR), prevê a votação da CPMF em segundo turno na véspera do recesso, 21 de dezembro. O calendário, que já é muito otimista, pode piorar com a obstrução prometida pela oposição para começar esta semana. Qualquer dia perdido pode representar um rombo de R$ 10 bilhões na arrecadação do governo no início do ano que vem.
Fonte: JB Online
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domingo, novembro 18, 2007
Berzoini: 3º mandato é para quem quer aparecer nas manchetes
Joaquim Pereira, JB Online
Brasília. O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado Ricardo Berzoini, garante que a discussão sobre o terceiro mandato para Luiz Inácio Lula da Silva não existe e nunca existiu dentro do PT. O partido, aliás, é contra a instituição da reeleição. Comportamento, segundo ele, adotado desde 1995, "quando a reeleição foi inventada pelos tucanos".
- Continuamos pensando da mesma maneira. Essa coisa de terceiro mandato é para quem quer vender jornal e aparecer nas manchetes. O PT é contra. Segundo Berzoini, o PT é um partido diferente dos outros e a opinião dos militantes é determinante para a tomada de decisões. O parlamentar petista afirmou ainda que a relação do PT com o governo Lula deve ser de respeito e apoio permanente, mas, também, de formulação de propostas e disputa de posições com outras forças políticas da base de sustentação. Berzoini enfatizou a necessidade de uma reforma política no país.
- Para nós, a realização de uma reforma política que corrija a atual privatização do sistema político deve ser prioridade para o governo, assim como o combate às desigualdades sociais e regionais. Berzoini defendeu também a necessidade de rever o papel do Senado e diz que é preciso convocar uma constituinte exclusiva que analise o tempo de mandato dos senadores, o fim da eleição casada de suplentes, entre outras questões.
- Não temos posição sobre uma eventual extinção do Senado, mas achamos que as sucessivas crises políticas que vivemos são alimentadas pela concepção de nosso sistema político. Ricardo Berzoini é candidato à reeleição à presidência do PT. Ele comentou as principais tarefas da próxima direção nacional: Implementar as resoluções do congresso do PT realizado este ano, coordenar as campanhas eleitorais de 2008 e preparar o PT para vencer, se possível com candidato próprio, as eleições de 2010.
- O 3º Congresso demonstrou o vigor de nossa militância e a sua disposição de participar da gestão do partido. A direção tem de responder a isso criando a Escola Nacional do PT, que será responsável pela nossa política de formação, implantando o Orçamento e o Planejamento participativo no partido e também o nosso Sistema Nacional de Comunicação, renovando o diálogo com os Movimentos Sociais, estimulando o surgimento de uma organização de juventude forte e investindo claramente na aproximação da direção nacional com as direções estaduais, tanto do ponto de vista orçamentário como, principalmente, do ponto de vista político - acrescenta.
De acordo com Berzoini, o futuro do PT está muito ligado ao futuro do Brasil. Ele ressalta o papel do partido no restabelecimento e fortalecimento da democracia brasileira.
- Nossa história será mais frutífera quanto mais organizadas e sólidas forem as instituições da república.
Fonte: JB Online
Brasília. O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado Ricardo Berzoini, garante que a discussão sobre o terceiro mandato para Luiz Inácio Lula da Silva não existe e nunca existiu dentro do PT. O partido, aliás, é contra a instituição da reeleição. Comportamento, segundo ele, adotado desde 1995, "quando a reeleição foi inventada pelos tucanos".
- Continuamos pensando da mesma maneira. Essa coisa de terceiro mandato é para quem quer vender jornal e aparecer nas manchetes. O PT é contra. Segundo Berzoini, o PT é um partido diferente dos outros e a opinião dos militantes é determinante para a tomada de decisões. O parlamentar petista afirmou ainda que a relação do PT com o governo Lula deve ser de respeito e apoio permanente, mas, também, de formulação de propostas e disputa de posições com outras forças políticas da base de sustentação. Berzoini enfatizou a necessidade de uma reforma política no país.
- Para nós, a realização de uma reforma política que corrija a atual privatização do sistema político deve ser prioridade para o governo, assim como o combate às desigualdades sociais e regionais. Berzoini defendeu também a necessidade de rever o papel do Senado e diz que é preciso convocar uma constituinte exclusiva que analise o tempo de mandato dos senadores, o fim da eleição casada de suplentes, entre outras questões.
- Não temos posição sobre uma eventual extinção do Senado, mas achamos que as sucessivas crises políticas que vivemos são alimentadas pela concepção de nosso sistema político. Ricardo Berzoini é candidato à reeleição à presidência do PT. Ele comentou as principais tarefas da próxima direção nacional: Implementar as resoluções do congresso do PT realizado este ano, coordenar as campanhas eleitorais de 2008 e preparar o PT para vencer, se possível com candidato próprio, as eleições de 2010.
- O 3º Congresso demonstrou o vigor de nossa militância e a sua disposição de participar da gestão do partido. A direção tem de responder a isso criando a Escola Nacional do PT, que será responsável pela nossa política de formação, implantando o Orçamento e o Planejamento participativo no partido e também o nosso Sistema Nacional de Comunicação, renovando o diálogo com os Movimentos Sociais, estimulando o surgimento de uma organização de juventude forte e investindo claramente na aproximação da direção nacional com as direções estaduais, tanto do ponto de vista orçamentário como, principalmente, do ponto de vista político - acrescenta.
De acordo com Berzoini, o futuro do PT está muito ligado ao futuro do Brasil. Ele ressalta o papel do partido no restabelecimento e fortalecimento da democracia brasileira.
- Nossa história será mais frutífera quanto mais organizadas e sólidas forem as instituições da república.
Fonte: JB Online
Opinião: O fantasma está de volta?
Alcides Amaral, jornalista e ex-presidente do Citibank no Brasil alcides.amaral@jb.com.br
No fim da década de 90, quando Fernando Henrique Cardoso era presidente e Pedro Malan o ministro da Fazenda, as conversas que tínhamos em Nova York eram interessantes. Vivíamos crises internacionais atrás de crises internacionais, até que a crise chegou ao Brasil no fim de 1988 e começo de 1999. Com o conhecimento que tínhamos, como presidente do Citibank, dos governantes brasileiros, tínhamos a certeza de que eles iriam cumprir os contratos da dívida externa recém- assinada, que não haveria calote interno e que as dificuldades iriam ser superadas sem "surpresas" desagradáveis.
Diante de nossa firme posição de continuar apoiando o Brasil mesmo depois da desvalorização do câmbio em 1999, os seniors de Nova York sempre nos indagavam: o que acontecerá com o Brasil quando tiver um governo de esquerda? As regras e os contratos serão honrados, ou teremos uma outra Argentina?
Era uma pergunta difícil de responder, pois o discurso do PT no país era "contra tudo que está aí". O temor ficou evidente quando, em meados de 2002, Lula subiu nas pesquisas e o dólar chegou a quase R$ 4. Era o "fantasma" de termos um governo de esquerda. Ninguém poderia imaginar o que iria acontecer.
Quando Lula assumiu o poder e deu continuidade ao Plano Real, o país acalmou. O dólar voltou rapidamente pois o "fantasma" desaparecera. Tínhamos um governo "de esquerda" e o Brasil continuava nos trilhos.
Vivemos um período de tranqüilidade com relação à continuidade do modelo econômico, o Brasil crescendo, os menos favorecidos felizes com o governo Lula. Tudo ia bem até que recentemente iniciaram-se os "boatos" com relação a um terceiro mandato do presidente Lula, prontamente desmentido por ele. No começo deste mês, o jornalista Boris Casoy escreveu, entre outros, na sua coluna do JB, que "ao mesmo tempo surge um parlamentar petista, Devanir Ribeiro, copa e cozinha de Lula, e, num ato de 'desobediência' ao amigo e ao patrão, lança a idéia de um terceiro mandato para nosso ilustre presidente".
Mais adiante, afirma ainda: "Não tenham dúvidas. Está no ar um processo golpista como nunca se viu antes neste país".
O assunto - terceiro mandato - começou a fazer parte das discussões políticas até que, na última quarta-feira, o presidente Lula saiu em defesa de Hugo Chávez, afirmando que o presidente venezuelano não pode ser atacado por falta de democracia. Não bastasse, voltou a defender o presidente venezuelano das críticas por querer permanecer no poder no terceiro mandato, cujo texto faz parte de reforma constitucional que será submetida a referendo popular em 15 dias. Isto é, Lula abraça todas as idéias e planos de Chávez de permanecer no poder o tempo que quiser.
Enfim, estamos vivendo uma fase de transformação na América Latina e que começa a chegar perto de nós. O que Chávez realmente busca é uma espécie de "ditadura" em forma de lei, e o nosso presidente Lula parece concordar com esse modelo. Será que o "fantasma" de um governo de esquerda voltou de novo ao nosso país? É simplesmente defesa a um amigo ou o apego ao poder esta fazendo com que nosso presidente queira também usufruir das delícias de Brasília por mais tempo?
O que preocupa, na realidade, não é uma mudança constitucional que daria poderes ao presidente para um terceiro mandato. O que nos deixa com um pé atrás (ou com os dois, se possível) é o porquê desse eventual interesse? Para continuar fazendo exatamente o mesmo? Parece que não. Seria a oportunidade de colocar em prática a velha ambição do PT de permanecer 20 anos como governo?
Vamos, pois, colocar as barbas de molho e ficar atentos aos movimentos futuros do PT e do presidente Lula. Seria um desastre para a economia se o "fantasma" voltasse novamente a nos assustar. O povo deste país não merece enfrentar nova crise gerada por nós mesmos.
PS - Por motivos de ordem pessoal, estamos terminando aqui nossa colaboração semanal a este prestigioso jornal. Grato pelo apoio de todos e pela simpatia dos leitores.
Fonte: JB Online
No fim da década de 90, quando Fernando Henrique Cardoso era presidente e Pedro Malan o ministro da Fazenda, as conversas que tínhamos em Nova York eram interessantes. Vivíamos crises internacionais atrás de crises internacionais, até que a crise chegou ao Brasil no fim de 1988 e começo de 1999. Com o conhecimento que tínhamos, como presidente do Citibank, dos governantes brasileiros, tínhamos a certeza de que eles iriam cumprir os contratos da dívida externa recém- assinada, que não haveria calote interno e que as dificuldades iriam ser superadas sem "surpresas" desagradáveis.
Diante de nossa firme posição de continuar apoiando o Brasil mesmo depois da desvalorização do câmbio em 1999, os seniors de Nova York sempre nos indagavam: o que acontecerá com o Brasil quando tiver um governo de esquerda? As regras e os contratos serão honrados, ou teremos uma outra Argentina?
Era uma pergunta difícil de responder, pois o discurso do PT no país era "contra tudo que está aí". O temor ficou evidente quando, em meados de 2002, Lula subiu nas pesquisas e o dólar chegou a quase R$ 4. Era o "fantasma" de termos um governo de esquerda. Ninguém poderia imaginar o que iria acontecer.
Quando Lula assumiu o poder e deu continuidade ao Plano Real, o país acalmou. O dólar voltou rapidamente pois o "fantasma" desaparecera. Tínhamos um governo "de esquerda" e o Brasil continuava nos trilhos.
Vivemos um período de tranqüilidade com relação à continuidade do modelo econômico, o Brasil crescendo, os menos favorecidos felizes com o governo Lula. Tudo ia bem até que recentemente iniciaram-se os "boatos" com relação a um terceiro mandato do presidente Lula, prontamente desmentido por ele. No começo deste mês, o jornalista Boris Casoy escreveu, entre outros, na sua coluna do JB, que "ao mesmo tempo surge um parlamentar petista, Devanir Ribeiro, copa e cozinha de Lula, e, num ato de 'desobediência' ao amigo e ao patrão, lança a idéia de um terceiro mandato para nosso ilustre presidente".
Mais adiante, afirma ainda: "Não tenham dúvidas. Está no ar um processo golpista como nunca se viu antes neste país".
O assunto - terceiro mandato - começou a fazer parte das discussões políticas até que, na última quarta-feira, o presidente Lula saiu em defesa de Hugo Chávez, afirmando que o presidente venezuelano não pode ser atacado por falta de democracia. Não bastasse, voltou a defender o presidente venezuelano das críticas por querer permanecer no poder no terceiro mandato, cujo texto faz parte de reforma constitucional que será submetida a referendo popular em 15 dias. Isto é, Lula abraça todas as idéias e planos de Chávez de permanecer no poder o tempo que quiser.
Enfim, estamos vivendo uma fase de transformação na América Latina e que começa a chegar perto de nós. O que Chávez realmente busca é uma espécie de "ditadura" em forma de lei, e o nosso presidente Lula parece concordar com esse modelo. Será que o "fantasma" de um governo de esquerda voltou de novo ao nosso país? É simplesmente defesa a um amigo ou o apego ao poder esta fazendo com que nosso presidente queira também usufruir das delícias de Brasília por mais tempo?
O que preocupa, na realidade, não é uma mudança constitucional que daria poderes ao presidente para um terceiro mandato. O que nos deixa com um pé atrás (ou com os dois, se possível) é o porquê desse eventual interesse? Para continuar fazendo exatamente o mesmo? Parece que não. Seria a oportunidade de colocar em prática a velha ambição do PT de permanecer 20 anos como governo?
Vamos, pois, colocar as barbas de molho e ficar atentos aos movimentos futuros do PT e do presidente Lula. Seria um desastre para a economia se o "fantasma" voltasse novamente a nos assustar. O povo deste país não merece enfrentar nova crise gerada por nós mesmos.
PS - Por motivos de ordem pessoal, estamos terminando aqui nossa colaboração semanal a este prestigioso jornal. Grato pelo apoio de todos e pela simpatia dos leitores.
Fonte: JB Online
Posse de armas, uma polêmica recarregada
Fernando Exman
BRASÍLIA. A polêmica sobre o comércio e a posse de armas retornou à Câmara. O alvo da disputa é a votação da Medida Provisória 394/07, que altera o Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826/03. Integrantes do grupo de deputados favoráveis ao desarmamento acusam o relator do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), de abrandar o estatuto. Tentam derrubar o relatório do parlamentar, o qual garante ter o apoio da maior parte da bancada governista. A votação deve ocorrer nesta semana.
- O relatório do deputado Pompeo de Mattos afrouxa o Estatuto do Desarmamento. Temos que correr contra o tempo e contra o leite derramado - diz o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). - Vai ser difícil.
Mattos defende a redução das taxas cobradas e a ampliação dos prazos para as pessoas legalizarem suas armas, assim como a anistia para a entrega ou a regularização de armas. Enquanto o governo queria um prazo até julho, o deputado estendeu o limite para dezembro do ano que vem. O Estatuto do Desarmamento determina que só pessoas com mais de 25 anos de idade podem possuir armas e munições. O pedetista quer reduzir o piso para 18 anos, desde que se trate de atiradores federados. Pretende também liberar a venda de armas e munições para pessoas investigadas pela polícia. O Estatuto veda o comércio de tais produtos para quem tem o nome incluído em processo criminal e inquérito policial.
Mattos rebate as críticas. Diz que só quer ajudar a legalizar a situação de quem já possui armas. Alega que seu relatório foi baseado na Medida Provisória 379/07, revogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para facilitar a tramitação da proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A MP foi cancelada por que barrava as votações da Casa. Como o Executivo não podia editar medida idêntica, disse o deputado, o governo enviou ao Congresso "um caminhão vazio para nós preenchermos".
- O texto do relatório foi negociado artigo por artigo. É um relatório que retoma para o Estado o controle de armas e munições - argumentou Mattos. - O relatório tem que fazer funcionar o Estatuto do Desarmamento, que depois do plebiscito passou a ser um estatuto para o controle de armas. O povo não quis o desarmamento no plebiscito do ano passado.
Segundo o deputado, há cerca de 2 milhões de armas não registradas no país. As regulares totalizam 15 milhões. Dessas, só 270 foram recadastradas por causa do Estatuto do Desarmamento.
- O povo não legalizou porque custa cerca de R$ 1.200 - disse Mattos. - Eu quero abrir caminho para que as pessoas possam entregar ou regularizar as armas. Que qualquer pessoa a qualquer hora possa regularizar uma arma. É uma lei para o cidadão de bem. Para o bandido, vale o Código Penal.
A fim de evitar a apreciação do relatório de Mattos, o plano do grupo de parlamentares contrário ao comércio de armas e munições é apresentar um requerimento à Mesa Diretora da Casa para dar preferência à votação da própria medida provisória.
- Se perdermos, teremos que fazer uma guerra de guerrilha, apresentando emendas supressivas para derrubar o relatório - diz Jungmann.
Para evitar o confronto, Mattos avisa que está aberto a conversações. Lembra que já cedeu em um polêmico ponto de seu relatório. Aceitou retirar o artigo que liberava o porte de armas a guardas metropolitanos fora do serviço. O deputado foi convencido por líderes governistas, que argumentaram que sem tal trecho o relatório tem mais chances de ser aprovado pelo plenário.
Font4e: JB Online
BRASÍLIA. A polêmica sobre o comércio e a posse de armas retornou à Câmara. O alvo da disputa é a votação da Medida Provisória 394/07, que altera o Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826/03. Integrantes do grupo de deputados favoráveis ao desarmamento acusam o relator do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), de abrandar o estatuto. Tentam derrubar o relatório do parlamentar, o qual garante ter o apoio da maior parte da bancada governista. A votação deve ocorrer nesta semana.
- O relatório do deputado Pompeo de Mattos afrouxa o Estatuto do Desarmamento. Temos que correr contra o tempo e contra o leite derramado - diz o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). - Vai ser difícil.
Mattos defende a redução das taxas cobradas e a ampliação dos prazos para as pessoas legalizarem suas armas, assim como a anistia para a entrega ou a regularização de armas. Enquanto o governo queria um prazo até julho, o deputado estendeu o limite para dezembro do ano que vem. O Estatuto do Desarmamento determina que só pessoas com mais de 25 anos de idade podem possuir armas e munições. O pedetista quer reduzir o piso para 18 anos, desde que se trate de atiradores federados. Pretende também liberar a venda de armas e munições para pessoas investigadas pela polícia. O Estatuto veda o comércio de tais produtos para quem tem o nome incluído em processo criminal e inquérito policial.
Mattos rebate as críticas. Diz que só quer ajudar a legalizar a situação de quem já possui armas. Alega que seu relatório foi baseado na Medida Provisória 379/07, revogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para facilitar a tramitação da proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A MP foi cancelada por que barrava as votações da Casa. Como o Executivo não podia editar medida idêntica, disse o deputado, o governo enviou ao Congresso "um caminhão vazio para nós preenchermos".
- O texto do relatório foi negociado artigo por artigo. É um relatório que retoma para o Estado o controle de armas e munições - argumentou Mattos. - O relatório tem que fazer funcionar o Estatuto do Desarmamento, que depois do plebiscito passou a ser um estatuto para o controle de armas. O povo não quis o desarmamento no plebiscito do ano passado.
Segundo o deputado, há cerca de 2 milhões de armas não registradas no país. As regulares totalizam 15 milhões. Dessas, só 270 foram recadastradas por causa do Estatuto do Desarmamento.
- O povo não legalizou porque custa cerca de R$ 1.200 - disse Mattos. - Eu quero abrir caminho para que as pessoas possam entregar ou regularizar as armas. Que qualquer pessoa a qualquer hora possa regularizar uma arma. É uma lei para o cidadão de bem. Para o bandido, vale o Código Penal.
A fim de evitar a apreciação do relatório de Mattos, o plano do grupo de parlamentares contrário ao comércio de armas e munições é apresentar um requerimento à Mesa Diretora da Casa para dar preferência à votação da própria medida provisória.
- Se perdermos, teremos que fazer uma guerra de guerrilha, apresentando emendas supressivas para derrubar o relatório - diz Jungmann.
Para evitar o confronto, Mattos avisa que está aberto a conversações. Lembra que já cedeu em um polêmico ponto de seu relatório. Aceitou retirar o artigo que liberava o porte de armas a guardas metropolitanos fora do serviço. O deputado foi convencido por líderes governistas, que argumentaram que sem tal trecho o relatório tem mais chances de ser aprovado pelo plenário.
Font4e: JB Online
Entrevista: Tião Viana, presidente interino do Senado - "O Senado é céu sem estrelas"
Carlo Iberê e Leandro Mazzini
Sebastião Afonso Viana Macedo Neves, 46 anos, ou simplesmente Tião Viana, senador de primeiro mandato - mas que por obra do destino ocupa interinamente a presidência do Senado - tem demonstrado maturidade política suficiente que lhe permite, hoje, criticar a ausência de integração entre os poderes e o próprio Legislativo. Observa que os políticos pecam pela vaidade, mas não titubeia em provocar: "a primeira instância de poder no Senado é o senador".
- No Senado, os partidos são secundários - avalia.
Formado em medicina, doutor especialista em infectologia, não demora para diagnosticar: "O Senado entrou numa fase de agonia como instituição". Integrante da Academia Acreana de Letras, encontra na metáfora uma resposta para justificar a falta do bom debate, dos grandes tribunos e de iniciativa que acometem a Casa.
- O Senado é um céu sem estrelas - lamenta, com um suspiro.
Na luta para recuperar a imagem da Casa depois de sucessivas denúncias contra o presidente licenciado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Viana quer mais transparência, como nos gastos dos colegas, mas cobra apoio de outros poderes.
- O Supremo Tribunal Federal, juntamente com o TSE, não entenderam a nossa crise e preferiram suprir as nossas fragilidades legislando por nós.
Revela que tem levado ao presidente Lula os bastidores e as necessidades do Congresso, mas que a agenda sobrecarregada do presidente o impede de agir em defesa dos parlamentares. Defensor da CPMF, aponta erros do governo na negociação.
- O equívoco foi abrir muito espaço de negociação. Deveríamos ter sido mais rigorosos.
O senhor acredita em novas negociações sobre a CPMF? O governo tem mais para ceder?
- O equívoco foi abrir muito espaço de negociação no primeiro momento. Deveríamos ter sido mais rigorosos no início. Acho que o governo poderia, por exemplo, ter tratado questões do PAC com os Estados e ter convertido isso em vitória dentro do Congresso. Mas não fez assim, preferiu tratar diretamente da CPMF. E tratar o PAC não é perder. É ganhar, porque são investimentos. Mas o governo sabe o seu movimento e está com a situação ainda sob controle.
A oposição também diz que tem surpresas...
- Quando a imprensa expressa que os senadores César Borges (PR-BA) e Romeu Tuma (PTB-SP) estariam sendo pressionados a votar contra a CPMF e com isso não terem requisitados seus mandatos pelos DEM, você vê que têm outros caminhos de percurso que estão sendo atingidos pela oposição também. Não é um jogo de mão única. Não é só o governo que está em movimento, a oposição também está. A CPMF é um assunto muito delicado.
O senhor concorda que a CPMF seja permanente com tarifa reduzida?
- Acho que existe muito mais um grito de setores mais abastados da sociedade com a CPMF do que um necessário debate tributário que o Brasil deve tratar. A transformação em um imposto permanente com uma compensação tributária não causaria dano nenhum à sociedade brasileira. Não estou com isso dizendo que sou a favor e advogo a tese da CPMF, mas trato com muito respeito a questão tributária neste país e acho que a CPMF não é o inimigo tributário número 1 da sociedade. Ela representa 4% da carga tributária brasileira.
No ano que vem tem eleições municipais. Dá para discutir a reforma tributária?
- Este é um ponto essencial. Teremos um ano onde não se avança, quando o assunto é reforma estruturante para o país. Toda ação de governo que envolve reforma em atacado chegando ao Congresso significa morosidade, incapacidade de superar os obstáculos. Então, o governo deveria entender a experiência do Poder Legislativo mundial e observar que, quando se conseguiu reformar e modernizar a estrutura regulatória, foi quando se fez reformas no varejo e não no atacado. Reforma no atacado é para quem não quer fazer.
O senhor está dizendo que o governo não entende o processo legistativo?
A crise da CPMF está na relação governo-Senado. Na Câmara, o governo se relaciona com os partidos, tem maioria consolidada. No Senado os partidos não consolidam uma base segura para o governo. Os senadores não são adestrados pelas estruturas partidárias, têm suas independências, sua formação de instituição majoritária. E o governo não entende, não tem o diálogo de previsibilidade, não tem o diálogo de afirmação de influência nas políticas regionais. É importante sempre lembrar que esse equívoco é culpa do governo que não age antecipadamente.
Explique melhor esse ponto...
- Na Câmara o governo trata com os partidos e o partido decreta o seu "centralismo democrático". No Senado isso não ocorre. O governador não decide pelo senador, o ministro não decide pelo senador. Aqui, todos têm nível de independência grande, com mandato de oito anos, que dá uma estabilidade maior. O governo, às vezes, como trata a Câmara liberando emendas, discutindo nomeações, ele pensa que essa realidade pode se dar no Senado. E ela não é suficiente para assegurar unidade de apoio aos interesses da governabilidade. Não é uma nomeação, não é um cargo, não é uma emenda. No Senado essa equação não funciona. E o governo até hoje não entendeu. Assim foi o governo Fernando Henrique.
Então no Senado não existem partidos.
- No Senado os partidos são secundários. A primeira instância de poder no Senado é o senador.
Nos últimos meses o Senado viveu momentos de grande dificuldade. O que fazer para recuperar a imagem de Câmara Alta?
- O Senado entrou numa fase de agonia como instituição porque o descrédito foi amplo, foi extenso. Chegou a um ponto de muitos apresentarem a extinção do Senado, sem entender que aqui é a casa da federação. Agora, isso vai depender muito de nós. A crise foi gerada por nós. Nós nos enfraquecemos muito, fomos ao fundo do poço e temos o dever de dar a resposta. Só me incomoda é que no meio disso algumas instituições que poderiam ser solidárias, não foram. Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal, juntamente com o TSE, que são instituições sagradas e primorosas para a vida democrática brasileira, nesta hora não entenderam a nossa crise e preferiram suprir as nossas fragilidades fazendo por nós e não nos estimulando a fazer por nós.
Mas não há vácuo de poder...
- Por isso que não transfiro a culpa a eles. Mas acho que a conduta poderia ter sido outra. Você imagina se nós pegássemos e disséssemos: "A Justiça brasileira não julga, a impunidade campeia neste país e portanto nós vamos fazer CPI para mostrar como a impunidade é forte neste país e a falta de julgamento". Em que estaríamos ajudando o Poder Judiciário? Em nada. Então melhor teria sido o Judiciário chamar o Poder Legislativo para o diálogo, mostrar solidariedade.
Existe essa musculatura aqui no Senado para retomar o poder?
- Acho que sim. Quando nós temos um PSDB fazendo o seu congresso nacional, o PT caminhando para o seu processo sucessório, o Democratas afirmando uma necessidade de um perfil ideológico mais claro, e quando você tem o Senado preparado e com vontade de buscar essa interface com aqueles que o formam, é muito bom. Só lamento é que o Poder Executivo não esteja fazendo nenhum movimento para fortalecer o Legislativo.
O senhor teve uma iniciativa de transparência. O que mais falta, além disso? Faltam idéias, os grandes tribunos?
- O Senado me parece hoje como um céu sem estrelas. As estrelas estão ausentes, precisamos recuperar isso. E como vamos recuperar? Não tendo medo de nós mesmos, avançando nas transparências, mostrando que quanto mais transparente, mais credibilidade, e que os debates têm que substituir o ambiente de vaidades por um de mais conteúdo. Acho que esse é o desafio da Casa. E o governo tem as suas barreiras. Poderíamos pactuar entre os líderes: ou o governo reduz 50% das medidas provisórias ou nós não votaremos 50% das medidas.
O senhor está falando em vaidade. É possível passar esse recado nas reuniões de líderes?
- Isso é um fenômeno global. As instituições parlamentares do mundo vivem suas fases de grande desgaste. No Brasil, o Poder Legislativo tem 50% de descrédito. Na Argentina, o índice é de 74%. Bolívia, Peru e México têm desgastes equivalentes. É um problema de um novo tempo, hoje você tem as ONGs querendo se apropriar do espaço do Poder Legislativo
Pode até ser evolução...
- Acho que sim, desde que tenhamos essa interconexão, a chamada cooperação. Não podemos ter é ONGs desvalorizando e desmerecendo as qualidades do Legislativo. Será que é bom para a democracia enfraquecer o Legislativo? Eu acho que também temos que partilhar isso com a imprensa brasileira. O Hugo Chávez está aí para mostrar que não é bom. Quando ele cresce e as instituições ficam fracas, o risco é muito grande.
O senhor defende a Venezuela no Mercosul?
- Defendo. Apesar disso tudo, acho que o que importa para nós é o fortalecimento do bloco. A União Européia e a Comunidade Européia acertaram muito quando se dirigiram para um bloco econômico. O povo venezuelano não pode pagar pelos pecados do senhor Chávez.
No que depender do Senado, a Venezuela entra no bloco?
Agora, hoje, possivelmente, não passa.
O senhor falou que falta compreensão dos outros poderes. Não é o momento de o presidente Lula defender o Congresso?
- Eu tenho feito essa ponderação, sempre que posso. Quanto mais próximo ele estiver do Congresso, mais fortalecido estará o Congresso. E ele não tem nada a perder com isso, ele só ganha, porque é o gesto da mão estendida. De quem está muito bem, mas quer as instituições também fortes.
O que o presidente diz?
- Ele concorda, mas tem uma agenda muito sobrecarregada. O presidente trabalha muito. E aqueles que são delegados dele para tal empreitada, não conseguem o mesmo êxito. Aqui, por exemplo, dos ministros das Relações Institucionais, o único que vi transitar com alguma facilidade foi o José Dirceu. Nem Aldo Rebelo, nem Jaques Wagner, nem Tarso Genro, nem Mares Guia conseguiram, porque o Senado tem suas peculiaridades.
Quem deveria ser esse interlocutor?
- Acho que é muito mais um problema de estratégia do governo. Ou seja, quando o governo se sacrifica dia e noite para tratar os problemas do Legislativo, vai ser sempre como o cachorro mordendo o próprio rabo, não vai sair disso. Mas se o governo tiver previsibilidade, montar uma agenda, entender a regionalização da política brasileira, vamos avançar muito. Agora, quando você não vê isso, aí vira uma tragédia.
Qual é o perfil do próximo presidente do Senado?
- Nós vamos ter um mandato "tampão" de um ano para o próximo presidente do Senado e acho que ele deve ser fruto do PMDB. O nome que consolidaria a unidade partidária e elevaria as relações interpartidárias na Casa seria o do presidente José Sarney, mas ele abdica dessa condição. Portanto, o PMDB sofre com a ausência dele e da facilidade de ter bons nomes.
Diante desse impasse do PMDB, o seu nome poderá ser um consenso?
- Prefiro não considerar essa hipótese. Não vejo nenhum problema em apoiarmos um nome do PMDB que assegure a aproximação da base do governo com uma boa relação com a oposição. Estamos a caminho já para um ano eleitoral difícil e, ao mesmo tempo, para 2010.
Pior ainda...
- Onde a disputa entre governo e oposição será talvez das mais acirradas, já que o presidente Lula não estará no meio desse debate.
Licenciado da presidência do Senado por força de um acordo com os governistas, alvo de sucessivas denúncias por quebra de decoro, Renan Calheiros (PMDB-AL) enfrenta na quarta-feira próxima seu segundo processo, com votação secreta em plenário. Todos apostam na absolvição. No Congresso, o que mais se comenta é o compromisso firmado por Renan com a oposição: para se livrar da cassação, reunciará ao mandato. Tem até dia 26 para isso. Viana acha que pode ser até antes.
O senhor acha que Renan vai renovar a licença ou vai renunciar?
- Penso que o entendimento será o da renúncia.
Isso pode acontecer...
- Agendei o julgamento dele para o dia 22, porque entendo que é no mínimo um ato de respeito meu com a condição que ele está vivendo. O senador Renan tem a licença vencida dia 26 e eu, portanto, não poderia adiar o julgamento para forçá-lo a renovar a licença. Teria que deixá-lo à vontade. Ele pode renunciar dia 21 ou dia 23, ou pode adotar outra medida, mas eu penso que o caminho natural é este.
Quais são os nomes hoje no PMDB que o senhor vê com maior chance de sucedê-lo?
- Dos que se apresentaram até agora, o Garibaldi Alves (RN) e Gerson Camata (ES), são os dois nomes que colocaram o pescoço para fora. Tem o José Maranhão (PB) muito tímido, porque entende que sua prioridade é o governo da Paraíba, e acho que Vadir Raupp (RO) também começa a ser considerado.
O senador Renan Calheiros ainda tem influência nessa disputa?
- Acho que necessariamente passará por ele, porque é um homem de muita influência interna, não só do PMDB, como em outros setores.
O voto continua secreto apesar de todo o debate.
- Mas a sessão será aberta.
O senhor acredita que desta vez, como na primeira, o voto secreto ajudará o senador?
- Nós temos que olhar qual é a vida do parlamento afora. Eu sou pelo voto aberto, como fui o primeiro a apresentar uma proposta de emenda à Constituição no Senado, em 2002, sobre isso, e fui derrotado. Romper com a sessão secreta é um pouco delicado. Você imagina quando formos tratar de um plano antiterrorista, plano de defesa nacional. Como vamos tratar disso abertamente? Você veja o Judiciário, que nos obrigou, naquele dia, a quebrar uma regra interna da Casa, mas há menos de três semanas o Conselho Nacional de Justiça decidiu por uma sessão secreta, porque envolvia intimidade... E aquele caso (do Renan) envolvia intimidade, que era questão de Vara de Família de um senador da República. E no Supremo, o regimento do Supremo assegura que quando tratar-se de questão de intimidade, a sessão será secreta. Então é preciso ponderar, é preciso ter serenidade para tomar decisões quando o assunto é a maturidade de instituições democráticas.
O senhor defende voto aberto para questão de mandato?
- A sessão aberta para caso de cassação de mandato, salvo quando envolver questões de intimidade. Quando houver, por exemplo, questões de segurança nacional, escolha de autoridades, ministro do Supremo Tribunal Federal, defendo uma discussão.
Mas algumas das PECs que estão em tramitação propõem isso...
- Propõem. .
Por que caíram?
- Porque houve um debate de vaidades na Comissão de Constituição e Justiça e foram para o vale tudo, amplo, geral e irrestrito. E acho que sem a devida maturidade.
O senhor fala em questões de intimidade. Isso tem que ser uma coisa muito bem definida para não haver subterfúgios.
- Isso é verdade. Por exemplo, quando for tratar de questão que envolva um filho, questão de absoluta reserva familiar, questões de uma condição humana que diga respeito apenas à pessoa, a sociedade deve ser preservada. Se não, que seja aberta. Se é do interesse público, não vejo problema.
Fonte: JB Online
Sebastião Afonso Viana Macedo Neves, 46 anos, ou simplesmente Tião Viana, senador de primeiro mandato - mas que por obra do destino ocupa interinamente a presidência do Senado - tem demonstrado maturidade política suficiente que lhe permite, hoje, criticar a ausência de integração entre os poderes e o próprio Legislativo. Observa que os políticos pecam pela vaidade, mas não titubeia em provocar: "a primeira instância de poder no Senado é o senador".
- No Senado, os partidos são secundários - avalia.
Formado em medicina, doutor especialista em infectologia, não demora para diagnosticar: "O Senado entrou numa fase de agonia como instituição". Integrante da Academia Acreana de Letras, encontra na metáfora uma resposta para justificar a falta do bom debate, dos grandes tribunos e de iniciativa que acometem a Casa.
- O Senado é um céu sem estrelas - lamenta, com um suspiro.
Na luta para recuperar a imagem da Casa depois de sucessivas denúncias contra o presidente licenciado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Viana quer mais transparência, como nos gastos dos colegas, mas cobra apoio de outros poderes.
- O Supremo Tribunal Federal, juntamente com o TSE, não entenderam a nossa crise e preferiram suprir as nossas fragilidades legislando por nós.
Revela que tem levado ao presidente Lula os bastidores e as necessidades do Congresso, mas que a agenda sobrecarregada do presidente o impede de agir em defesa dos parlamentares. Defensor da CPMF, aponta erros do governo na negociação.
- O equívoco foi abrir muito espaço de negociação. Deveríamos ter sido mais rigorosos.
O senhor acredita em novas negociações sobre a CPMF? O governo tem mais para ceder?
- O equívoco foi abrir muito espaço de negociação no primeiro momento. Deveríamos ter sido mais rigorosos no início. Acho que o governo poderia, por exemplo, ter tratado questões do PAC com os Estados e ter convertido isso em vitória dentro do Congresso. Mas não fez assim, preferiu tratar diretamente da CPMF. E tratar o PAC não é perder. É ganhar, porque são investimentos. Mas o governo sabe o seu movimento e está com a situação ainda sob controle.
A oposição também diz que tem surpresas...
- Quando a imprensa expressa que os senadores César Borges (PR-BA) e Romeu Tuma (PTB-SP) estariam sendo pressionados a votar contra a CPMF e com isso não terem requisitados seus mandatos pelos DEM, você vê que têm outros caminhos de percurso que estão sendo atingidos pela oposição também. Não é um jogo de mão única. Não é só o governo que está em movimento, a oposição também está. A CPMF é um assunto muito delicado.
O senhor concorda que a CPMF seja permanente com tarifa reduzida?
- Acho que existe muito mais um grito de setores mais abastados da sociedade com a CPMF do que um necessário debate tributário que o Brasil deve tratar. A transformação em um imposto permanente com uma compensação tributária não causaria dano nenhum à sociedade brasileira. Não estou com isso dizendo que sou a favor e advogo a tese da CPMF, mas trato com muito respeito a questão tributária neste país e acho que a CPMF não é o inimigo tributário número 1 da sociedade. Ela representa 4% da carga tributária brasileira.
No ano que vem tem eleições municipais. Dá para discutir a reforma tributária?
- Este é um ponto essencial. Teremos um ano onde não se avança, quando o assunto é reforma estruturante para o país. Toda ação de governo que envolve reforma em atacado chegando ao Congresso significa morosidade, incapacidade de superar os obstáculos. Então, o governo deveria entender a experiência do Poder Legislativo mundial e observar que, quando se conseguiu reformar e modernizar a estrutura regulatória, foi quando se fez reformas no varejo e não no atacado. Reforma no atacado é para quem não quer fazer.
O senhor está dizendo que o governo não entende o processo legistativo?
A crise da CPMF está na relação governo-Senado. Na Câmara, o governo se relaciona com os partidos, tem maioria consolidada. No Senado os partidos não consolidam uma base segura para o governo. Os senadores não são adestrados pelas estruturas partidárias, têm suas independências, sua formação de instituição majoritária. E o governo não entende, não tem o diálogo de previsibilidade, não tem o diálogo de afirmação de influência nas políticas regionais. É importante sempre lembrar que esse equívoco é culpa do governo que não age antecipadamente.
Explique melhor esse ponto...
- Na Câmara o governo trata com os partidos e o partido decreta o seu "centralismo democrático". No Senado isso não ocorre. O governador não decide pelo senador, o ministro não decide pelo senador. Aqui, todos têm nível de independência grande, com mandato de oito anos, que dá uma estabilidade maior. O governo, às vezes, como trata a Câmara liberando emendas, discutindo nomeações, ele pensa que essa realidade pode se dar no Senado. E ela não é suficiente para assegurar unidade de apoio aos interesses da governabilidade. Não é uma nomeação, não é um cargo, não é uma emenda. No Senado essa equação não funciona. E o governo até hoje não entendeu. Assim foi o governo Fernando Henrique.
Então no Senado não existem partidos.
- No Senado os partidos são secundários. A primeira instância de poder no Senado é o senador.
Nos últimos meses o Senado viveu momentos de grande dificuldade. O que fazer para recuperar a imagem de Câmara Alta?
- O Senado entrou numa fase de agonia como instituição porque o descrédito foi amplo, foi extenso. Chegou a um ponto de muitos apresentarem a extinção do Senado, sem entender que aqui é a casa da federação. Agora, isso vai depender muito de nós. A crise foi gerada por nós. Nós nos enfraquecemos muito, fomos ao fundo do poço e temos o dever de dar a resposta. Só me incomoda é que no meio disso algumas instituições que poderiam ser solidárias, não foram. Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal, juntamente com o TSE, que são instituições sagradas e primorosas para a vida democrática brasileira, nesta hora não entenderam a nossa crise e preferiram suprir as nossas fragilidades fazendo por nós e não nos estimulando a fazer por nós.
Mas não há vácuo de poder...
- Por isso que não transfiro a culpa a eles. Mas acho que a conduta poderia ter sido outra. Você imagina se nós pegássemos e disséssemos: "A Justiça brasileira não julga, a impunidade campeia neste país e portanto nós vamos fazer CPI para mostrar como a impunidade é forte neste país e a falta de julgamento". Em que estaríamos ajudando o Poder Judiciário? Em nada. Então melhor teria sido o Judiciário chamar o Poder Legislativo para o diálogo, mostrar solidariedade.
Existe essa musculatura aqui no Senado para retomar o poder?
- Acho que sim. Quando nós temos um PSDB fazendo o seu congresso nacional, o PT caminhando para o seu processo sucessório, o Democratas afirmando uma necessidade de um perfil ideológico mais claro, e quando você tem o Senado preparado e com vontade de buscar essa interface com aqueles que o formam, é muito bom. Só lamento é que o Poder Executivo não esteja fazendo nenhum movimento para fortalecer o Legislativo.
O senhor teve uma iniciativa de transparência. O que mais falta, além disso? Faltam idéias, os grandes tribunos?
- O Senado me parece hoje como um céu sem estrelas. As estrelas estão ausentes, precisamos recuperar isso. E como vamos recuperar? Não tendo medo de nós mesmos, avançando nas transparências, mostrando que quanto mais transparente, mais credibilidade, e que os debates têm que substituir o ambiente de vaidades por um de mais conteúdo. Acho que esse é o desafio da Casa. E o governo tem as suas barreiras. Poderíamos pactuar entre os líderes: ou o governo reduz 50% das medidas provisórias ou nós não votaremos 50% das medidas.
O senhor está falando em vaidade. É possível passar esse recado nas reuniões de líderes?
- Isso é um fenômeno global. As instituições parlamentares do mundo vivem suas fases de grande desgaste. No Brasil, o Poder Legislativo tem 50% de descrédito. Na Argentina, o índice é de 74%. Bolívia, Peru e México têm desgastes equivalentes. É um problema de um novo tempo, hoje você tem as ONGs querendo se apropriar do espaço do Poder Legislativo
Pode até ser evolução...
- Acho que sim, desde que tenhamos essa interconexão, a chamada cooperação. Não podemos ter é ONGs desvalorizando e desmerecendo as qualidades do Legislativo. Será que é bom para a democracia enfraquecer o Legislativo? Eu acho que também temos que partilhar isso com a imprensa brasileira. O Hugo Chávez está aí para mostrar que não é bom. Quando ele cresce e as instituições ficam fracas, o risco é muito grande.
O senhor defende a Venezuela no Mercosul?
- Defendo. Apesar disso tudo, acho que o que importa para nós é o fortalecimento do bloco. A União Européia e a Comunidade Européia acertaram muito quando se dirigiram para um bloco econômico. O povo venezuelano não pode pagar pelos pecados do senhor Chávez.
No que depender do Senado, a Venezuela entra no bloco?
Agora, hoje, possivelmente, não passa.
O senhor falou que falta compreensão dos outros poderes. Não é o momento de o presidente Lula defender o Congresso?
- Eu tenho feito essa ponderação, sempre que posso. Quanto mais próximo ele estiver do Congresso, mais fortalecido estará o Congresso. E ele não tem nada a perder com isso, ele só ganha, porque é o gesto da mão estendida. De quem está muito bem, mas quer as instituições também fortes.
O que o presidente diz?
- Ele concorda, mas tem uma agenda muito sobrecarregada. O presidente trabalha muito. E aqueles que são delegados dele para tal empreitada, não conseguem o mesmo êxito. Aqui, por exemplo, dos ministros das Relações Institucionais, o único que vi transitar com alguma facilidade foi o José Dirceu. Nem Aldo Rebelo, nem Jaques Wagner, nem Tarso Genro, nem Mares Guia conseguiram, porque o Senado tem suas peculiaridades.
Quem deveria ser esse interlocutor?
- Acho que é muito mais um problema de estratégia do governo. Ou seja, quando o governo se sacrifica dia e noite para tratar os problemas do Legislativo, vai ser sempre como o cachorro mordendo o próprio rabo, não vai sair disso. Mas se o governo tiver previsibilidade, montar uma agenda, entender a regionalização da política brasileira, vamos avançar muito. Agora, quando você não vê isso, aí vira uma tragédia.
Qual é o perfil do próximo presidente do Senado?
- Nós vamos ter um mandato "tampão" de um ano para o próximo presidente do Senado e acho que ele deve ser fruto do PMDB. O nome que consolidaria a unidade partidária e elevaria as relações interpartidárias na Casa seria o do presidente José Sarney, mas ele abdica dessa condição. Portanto, o PMDB sofre com a ausência dele e da facilidade de ter bons nomes.
Diante desse impasse do PMDB, o seu nome poderá ser um consenso?
- Prefiro não considerar essa hipótese. Não vejo nenhum problema em apoiarmos um nome do PMDB que assegure a aproximação da base do governo com uma boa relação com a oposição. Estamos a caminho já para um ano eleitoral difícil e, ao mesmo tempo, para 2010.
Pior ainda...
- Onde a disputa entre governo e oposição será talvez das mais acirradas, já que o presidente Lula não estará no meio desse debate.
Licenciado da presidência do Senado por força de um acordo com os governistas, alvo de sucessivas denúncias por quebra de decoro, Renan Calheiros (PMDB-AL) enfrenta na quarta-feira próxima seu segundo processo, com votação secreta em plenário. Todos apostam na absolvição. No Congresso, o que mais se comenta é o compromisso firmado por Renan com a oposição: para se livrar da cassação, reunciará ao mandato. Tem até dia 26 para isso. Viana acha que pode ser até antes.
O senhor acha que Renan vai renovar a licença ou vai renunciar?
- Penso que o entendimento será o da renúncia.
Isso pode acontecer...
- Agendei o julgamento dele para o dia 22, porque entendo que é no mínimo um ato de respeito meu com a condição que ele está vivendo. O senador Renan tem a licença vencida dia 26 e eu, portanto, não poderia adiar o julgamento para forçá-lo a renovar a licença. Teria que deixá-lo à vontade. Ele pode renunciar dia 21 ou dia 23, ou pode adotar outra medida, mas eu penso que o caminho natural é este.
Quais são os nomes hoje no PMDB que o senhor vê com maior chance de sucedê-lo?
- Dos que se apresentaram até agora, o Garibaldi Alves (RN) e Gerson Camata (ES), são os dois nomes que colocaram o pescoço para fora. Tem o José Maranhão (PB) muito tímido, porque entende que sua prioridade é o governo da Paraíba, e acho que Vadir Raupp (RO) também começa a ser considerado.
O senador Renan Calheiros ainda tem influência nessa disputa?
- Acho que necessariamente passará por ele, porque é um homem de muita influência interna, não só do PMDB, como em outros setores.
O voto continua secreto apesar de todo o debate.
- Mas a sessão será aberta.
O senhor acredita que desta vez, como na primeira, o voto secreto ajudará o senador?
- Nós temos que olhar qual é a vida do parlamento afora. Eu sou pelo voto aberto, como fui o primeiro a apresentar uma proposta de emenda à Constituição no Senado, em 2002, sobre isso, e fui derrotado. Romper com a sessão secreta é um pouco delicado. Você imagina quando formos tratar de um plano antiterrorista, plano de defesa nacional. Como vamos tratar disso abertamente? Você veja o Judiciário, que nos obrigou, naquele dia, a quebrar uma regra interna da Casa, mas há menos de três semanas o Conselho Nacional de Justiça decidiu por uma sessão secreta, porque envolvia intimidade... E aquele caso (do Renan) envolvia intimidade, que era questão de Vara de Família de um senador da República. E no Supremo, o regimento do Supremo assegura que quando tratar-se de questão de intimidade, a sessão será secreta. Então é preciso ponderar, é preciso ter serenidade para tomar decisões quando o assunto é a maturidade de instituições democráticas.
O senhor defende voto aberto para questão de mandato?
- A sessão aberta para caso de cassação de mandato, salvo quando envolver questões de intimidade. Quando houver, por exemplo, questões de segurança nacional, escolha de autoridades, ministro do Supremo Tribunal Federal, defendo uma discussão.
Mas algumas das PECs que estão em tramitação propõem isso...
- Propõem. .
Por que caíram?
- Porque houve um debate de vaidades na Comissão de Constituição e Justiça e foram para o vale tudo, amplo, geral e irrestrito. E acho que sem a devida maturidade.
O senhor fala em questões de intimidade. Isso tem que ser uma coisa muito bem definida para não haver subterfúgios.
- Isso é verdade. Por exemplo, quando for tratar de questão que envolva um filho, questão de absoluta reserva familiar, questões de uma condição humana que diga respeito apenas à pessoa, a sociedade deve ser preservada. Se não, que seja aberta. Se é do interesse público, não vejo problema.
Fonte: JB Online
sábado, novembro 17, 2007
Dr. Pai de Santo
Em São Paulo, faculdade credenciada pelo Ministério da Educação irá formar a primeira turma de teólogos umbandistas este anoRODRIGO CARDOSO
Não fosse pelo nome – Faculdade de Teologia Umbandista (FTU) –, a fachada da instituição de ensino, localizada em São Paulo, não seria motivo de estranheza. Do lado de dentro da portaria de entrada, o pátio arborizado, a biblioteca com três mil volumes e a lanchonete com café expresso – e do bom – também não fogem do padrão tradicional. É nas salas, porém, que a coisa começa a ganhar outros ares. Os cerca de 150 alunos assistem às aulas descalços – sapatos, tênis, mocassins e sandálias ficam enfileirados do lado de fora da porta. Entrar lá é como pisar em um terreiro, o ambiente sagrado da umbanda, a primeira religião surgida no Brasil, há 99 anos. Perto do quadro negro, um incenso queima enquanto o professor, de túnica, ensina ao lado de um atabaque encostado na parede. Há ainda, entre os corredores da faculdade, três altares e uma imagem de um caboclo, a entidade mais representativa da religião.
É desta faculdade que, no final do ano, sairão os primeiros cinqüenta teólogos umbandistas do País. O curso, com duração de quatro anos, é autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) desde 2003. E a FTU, a única entre as 21 faculdades de teologia credenciadas pelo órgão federal fora da tradição judaico-cristã. Com caderno sobre a carteira e caneta em mãos, os alunos aprendem tudo sobre o processo ritualístico da religião, tanto no aspecto prático quanto no simbólico. Tocam agogô – a faculdade tem um acervo de quatro mil discos de músicas de umbanda, candomblé, capoeira e outras práticas – e preparam ervas para defumação, mas não só isso.
TRADIÇÃO “Quero entender os porquês e não só praticar”, diz o aluno Maurício Caldeira
Há aulas de filosofia, antropologia, arte, lógica, entre outras disciplinas. Ou seja, a grade curricular da FTU não visa à formação de pais e mães-de-santo, apesar de capacitar os universitários também para a função. Isso fica claro no vestibular, que segue o padrão de universidades tradicionais. Existem questões de conhecimento geral, matemática, química e física. E não há perguntas específicas sobre orixás ou entidades da religião. O MEC, para conceder a licença à FTU, avaliou a proposta pedagógica, as instalações e o currículo dos professores. “Não queremos que o profissional viva da umbanda, mas para a umbanda”, conta Roger Soares, um neurologista do Hospital Beneficência Portuguesa, mestre em educação pela USP e professor da FTU. “Queremos formar gente para aprender a umbanda, juntar os conhecimentos que estão dispersos e divulgá-la.”
É com esse intuito que Maurício Caldeira, formado em ciências contábeis, freqüentava a aula de hermenêutica (interpretação de livros sagrados) do quarto ano, na segunda-feira 12. “Não faço o curso com o objetivo profissional de ganhar dinheiro com o canudo nas mãos”, diz ele, de terno e gravata – e descalço. Com 30 anos, Maurício freqüenta um centro há dez e diz que compartilha no terreiro os ensinamentos da faculdade: “Quero dar sustentação ao que eu acredito. Não só praticar, mas entender os porquês.” No escritório de contabilidade onde ele trabalha, as pessoas, depois de um estranhamento inicial, já sabem que o colega não freqüenta a faculdade para se formar pai-de-santo profissional.
PÉ NO CHÃO Ao lado de um altar, alunos aprendem filosofia, antropologia e também a tocar instrumentos e preparar ervas para defumação
Ao todo, a FTU possui 150 alunos matriculados em quatro turmas. A mensalidade custa R$ 340. Todos os 15 professores possuem graduação em alguma faculdade convencional. Há, por exemplo, um livre-docente em engenharia de alimentos pela Unicamp e um professor de psiquiatria da USP lecionando na FTU – todos com ligações com a umbanda. Dos alunos, 99% são adeptos da religião. Criada no catolicismo e ex-seguidora do hinduísmo, Silvia Garrubo, 46 anos, é umbandista há dez anos. Formada em letras pela USP e coordenadora de um departamento no Instituto do Coração, em São Paulo, ela pensa, com o canudo em mãos, discutir políticas públicas e dar palestras.
Aprendo as várias linguagens desse grande guarda-chuva com várias hastes que é a umbada”, diz ela sobre a religião, que foi influenciada pelo espiritismo, catolicismo e por tradições africanas. Na semana passada, Silvia deu um grande passo para se tornar uma das primeiras teólogas umbandistas do País. Saiu-se muito bem no trabalho de análise crítica de livros umbandistas, apresentado por ela em uma sala, ao lado de um altar – e descalça.
JESUS TAMBÉM ENSINANo começo do ano, a Faculdade de Teologia Evangélica (Fatev), em Curitiba, ganhou a chancela do MEC para o curso de teologia evangélica com ênfase em missão urbana. A instituição é setorizada e não ministra outro curso. Ela capacita os alunos, após quatro anos em sala de aula, a atuar como pastores, missionários e capelães. “Não queremos que o aluno seja um anônimo como acontece em grandes universidades, com cursos diversos”, explica Martim Weingaertner, diretor da Fatev. Segundo ele, há uma crise no modelo de trabalho da igreja, que se desestruturou quando o culto deixou de ser praticado, na sua maioria, na esfera rural e se instalou nas grandes cidades. É esta lacuna que a Fatev quer preencher.
Um dos desafios dos alunos, com o canudo na mão, será resgatar dependentes químicos, alcoólicos e pessoas em crise familiar para a vida em comunidade. De preferência, claro, sob os princípios evangélicos. Trinta e dois alunos entre 17 e 56 anos – apenas um católico – cursam o primeiro ano. A mensalidade custa R$ 530 e metade deles obteve bolsa. A instituição é fiadora de alunos que moram em repúblicas próximas a ela. “Quero desenvolver um trabalho missionário como diretor de acampamento”, diz Ruben Thibm, de 21 anos.
Fonte: IstoÉ
Não fosse pelo nome – Faculdade de Teologia Umbandista (FTU) –, a fachada da instituição de ensino, localizada em São Paulo, não seria motivo de estranheza. Do lado de dentro da portaria de entrada, o pátio arborizado, a biblioteca com três mil volumes e a lanchonete com café expresso – e do bom – também não fogem do padrão tradicional. É nas salas, porém, que a coisa começa a ganhar outros ares. Os cerca de 150 alunos assistem às aulas descalços – sapatos, tênis, mocassins e sandálias ficam enfileirados do lado de fora da porta. Entrar lá é como pisar em um terreiro, o ambiente sagrado da umbanda, a primeira religião surgida no Brasil, há 99 anos. Perto do quadro negro, um incenso queima enquanto o professor, de túnica, ensina ao lado de um atabaque encostado na parede. Há ainda, entre os corredores da faculdade, três altares e uma imagem de um caboclo, a entidade mais representativa da religião.
É desta faculdade que, no final do ano, sairão os primeiros cinqüenta teólogos umbandistas do País. O curso, com duração de quatro anos, é autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) desde 2003. E a FTU, a única entre as 21 faculdades de teologia credenciadas pelo órgão federal fora da tradição judaico-cristã. Com caderno sobre a carteira e caneta em mãos, os alunos aprendem tudo sobre o processo ritualístico da religião, tanto no aspecto prático quanto no simbólico. Tocam agogô – a faculdade tem um acervo de quatro mil discos de músicas de umbanda, candomblé, capoeira e outras práticas – e preparam ervas para defumação, mas não só isso.
TRADIÇÃO “Quero entender os porquês e não só praticar”, diz o aluno Maurício Caldeira
Há aulas de filosofia, antropologia, arte, lógica, entre outras disciplinas. Ou seja, a grade curricular da FTU não visa à formação de pais e mães-de-santo, apesar de capacitar os universitários também para a função. Isso fica claro no vestibular, que segue o padrão de universidades tradicionais. Existem questões de conhecimento geral, matemática, química e física. E não há perguntas específicas sobre orixás ou entidades da religião. O MEC, para conceder a licença à FTU, avaliou a proposta pedagógica, as instalações e o currículo dos professores. “Não queremos que o profissional viva da umbanda, mas para a umbanda”, conta Roger Soares, um neurologista do Hospital Beneficência Portuguesa, mestre em educação pela USP e professor da FTU. “Queremos formar gente para aprender a umbanda, juntar os conhecimentos que estão dispersos e divulgá-la.”
É com esse intuito que Maurício Caldeira, formado em ciências contábeis, freqüentava a aula de hermenêutica (interpretação de livros sagrados) do quarto ano, na segunda-feira 12. “Não faço o curso com o objetivo profissional de ganhar dinheiro com o canudo nas mãos”, diz ele, de terno e gravata – e descalço. Com 30 anos, Maurício freqüenta um centro há dez e diz que compartilha no terreiro os ensinamentos da faculdade: “Quero dar sustentação ao que eu acredito. Não só praticar, mas entender os porquês.” No escritório de contabilidade onde ele trabalha, as pessoas, depois de um estranhamento inicial, já sabem que o colega não freqüenta a faculdade para se formar pai-de-santo profissional.
PÉ NO CHÃO Ao lado de um altar, alunos aprendem filosofia, antropologia e também a tocar instrumentos e preparar ervas para defumação
Ao todo, a FTU possui 150 alunos matriculados em quatro turmas. A mensalidade custa R$ 340. Todos os 15 professores possuem graduação em alguma faculdade convencional. Há, por exemplo, um livre-docente em engenharia de alimentos pela Unicamp e um professor de psiquiatria da USP lecionando na FTU – todos com ligações com a umbanda. Dos alunos, 99% são adeptos da religião. Criada no catolicismo e ex-seguidora do hinduísmo, Silvia Garrubo, 46 anos, é umbandista há dez anos. Formada em letras pela USP e coordenadora de um departamento no Instituto do Coração, em São Paulo, ela pensa, com o canudo em mãos, discutir políticas públicas e dar palestras.
Aprendo as várias linguagens desse grande guarda-chuva com várias hastes que é a umbada”, diz ela sobre a religião, que foi influenciada pelo espiritismo, catolicismo e por tradições africanas. Na semana passada, Silvia deu um grande passo para se tornar uma das primeiras teólogas umbandistas do País. Saiu-se muito bem no trabalho de análise crítica de livros umbandistas, apresentado por ela em uma sala, ao lado de um altar – e descalça.
JESUS TAMBÉM ENSINANo começo do ano, a Faculdade de Teologia Evangélica (Fatev), em Curitiba, ganhou a chancela do MEC para o curso de teologia evangélica com ênfase em missão urbana. A instituição é setorizada e não ministra outro curso. Ela capacita os alunos, após quatro anos em sala de aula, a atuar como pastores, missionários e capelães. “Não queremos que o aluno seja um anônimo como acontece em grandes universidades, com cursos diversos”, explica Martim Weingaertner, diretor da Fatev. Segundo ele, há uma crise no modelo de trabalho da igreja, que se desestruturou quando o culto deixou de ser praticado, na sua maioria, na esfera rural e se instalou nas grandes cidades. É esta lacuna que a Fatev quer preencher.
Um dos desafios dos alunos, com o canudo na mão, será resgatar dependentes químicos, alcoólicos e pessoas em crise familiar para a vida em comunidade. De preferência, claro, sob os princípios evangélicos. Trinta e dois alunos entre 17 e 56 anos – apenas um católico – cursam o primeiro ano. A mensalidade custa R$ 530 e metade deles obteve bolsa. A instituição é fiadora de alunos que moram em repúblicas próximas a ela. “Quero desenvolver um trabalho missionário como diretor de acampamento”, diz Ruben Thibm, de 21 anos.
Fonte: IstoÉ
Casuísmo à vista
Câmara dos Deputados deve aprovar projeto que aumenta o número de vereadores no País
SÉRGIO PARDELLAS
EM BUSCA DE VOTOS Projeto de Pompeo de Mattos agrada a vereadores, que atuam como “puxadores de votos” para os deputados
Os deputados federais estão eufóricos. A razão é que na próxima semana a Câmara deve aprovar mais uma medida casuística capaz de aumentar em muito as chances de reeleição dos parlamentares em 2010. No mínimo, ela garantirá um substancial aumento dos seus principais cabos eleitorais em cada município, os vereadores. Com boas chances de ser aprovada, entrará em discussão a chamada PEC dos Vereadores, que amplia em mais de cinco mil o número de cadeiras das câmaras municipais de todo o Brasil. O apoio dos vereadores é essencial para o projeto dos parlamentares de renovar seus mandatos nas eleições. Os representantes eleitos para as câmaras municipais são os motores das campanhas de deputado. Não raro, os verdadeiros puxadores de votos.
Atualmente, há 51.819 vereadores no Brasil. Esse número é menor do que as 60.287 vagas verificadas até 2004, quando o TSE cortou 8.468 cadeiras nas câmaras municipais após refazer os cálculos da distribuição das vagas de acordo com a população. A proposta, de autoria de três deputados – Pompeo de Mattos (PDT-RS), Mário Heringer (PDT-MG) e Vitor Penido (DEM-MG) – cria 24 faixas de municípios, de acordo com o número de habitantes, para fixar o número de vereadores. Quanto maior a população, maior a quantidade de vereadores. O número mínimo passa de sete para nove, em todas as cidades com até 15 mil habitantes. Acima de oito milhões de habitantes, as cidades terão no máximo 55 vereadores. Os Estados do Norte e Nordeste serão os que terão o maior acréscimo proporcional no número de vereadores. De acordo com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), haverá um aumento de 591 vagas (14%) na região Norte; 2.253 (13,6%) no Nordeste; 1.803 (11,4%) no Sudeste; 166 (3,9%) no Centro- Oeste; e 346 (3,1%) no Sul.
A proposta é embalada por uma medida na tentativa de dourar a pílula: a alegada redução dos recursos que as prefeituras deverão repassar para os órgãos legislativos municipais. A PEC limita em 7,5% do orçamento das cidades com até 100 mil habitantes o repasse para o financiamento das câmaras municipais. Acima dos 500 mil habitantes, o limite será de 4,5%. O problema é que, além de aumentar a base eleitoral dos parlamentares, o aumento de gastos pode vir a galope, alertam os críticos do projeto, pois haverá a necessidade de contratação de mais assessores, mais funcionários, e de ampliação das instalações das Câmaras.
F0nte: ISTOÉ
SÉRGIO PARDELLAS
EM BUSCA DE VOTOS Projeto de Pompeo de Mattos agrada a vereadores, que atuam como “puxadores de votos” para os deputados
Os deputados federais estão eufóricos. A razão é que na próxima semana a Câmara deve aprovar mais uma medida casuística capaz de aumentar em muito as chances de reeleição dos parlamentares em 2010. No mínimo, ela garantirá um substancial aumento dos seus principais cabos eleitorais em cada município, os vereadores. Com boas chances de ser aprovada, entrará em discussão a chamada PEC dos Vereadores, que amplia em mais de cinco mil o número de cadeiras das câmaras municipais de todo o Brasil. O apoio dos vereadores é essencial para o projeto dos parlamentares de renovar seus mandatos nas eleições. Os representantes eleitos para as câmaras municipais são os motores das campanhas de deputado. Não raro, os verdadeiros puxadores de votos.
Atualmente, há 51.819 vereadores no Brasil. Esse número é menor do que as 60.287 vagas verificadas até 2004, quando o TSE cortou 8.468 cadeiras nas câmaras municipais após refazer os cálculos da distribuição das vagas de acordo com a população. A proposta, de autoria de três deputados – Pompeo de Mattos (PDT-RS), Mário Heringer (PDT-MG) e Vitor Penido (DEM-MG) – cria 24 faixas de municípios, de acordo com o número de habitantes, para fixar o número de vereadores. Quanto maior a população, maior a quantidade de vereadores. O número mínimo passa de sete para nove, em todas as cidades com até 15 mil habitantes. Acima de oito milhões de habitantes, as cidades terão no máximo 55 vereadores. Os Estados do Norte e Nordeste serão os que terão o maior acréscimo proporcional no número de vereadores. De acordo com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), haverá um aumento de 591 vagas (14%) na região Norte; 2.253 (13,6%) no Nordeste; 1.803 (11,4%) no Sudeste; 166 (3,9%) no Centro- Oeste; e 346 (3,1%) no Sul.
A proposta é embalada por uma medida na tentativa de dourar a pílula: a alegada redução dos recursos que as prefeituras deverão repassar para os órgãos legislativos municipais. A PEC limita em 7,5% do orçamento das cidades com até 100 mil habitantes o repasse para o financiamento das câmaras municipais. Acima dos 500 mil habitantes, o limite será de 4,5%. O problema é que, além de aumentar a base eleitoral dos parlamentares, o aumento de gastos pode vir a galope, alertam os críticos do projeto, pois haverá a necessidade de contratação de mais assessores, mais funcionários, e de ampliação das instalações das Câmaras.
F0nte: ISTOÉ
Cigarrinha jogou merda no ventilador e atingiu Carlos Dentista
De tanto ver triunfar as nulidades,
De tanto ver crescer as injustiças,
De tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos homens
o homem chega a desanimar-se da virtude,
a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.
Rui Barbosa
Porque é que dizes isso baixinho?
De tanto ver crescer as injustiças,
De tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos homens
o homem chega a desanimar-se da virtude,
a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.
Rui Barbosa
Porque é que dizes isso baixinho?Por: J. Montalvão
Internautas que prestigiam o nosso site http://www.jeremoabohoje.com.br/ e nosso Blog,não é graciosamente que estamos com uma visitação diária entre 200 e 500 pessoas; acredito que isso se deve ao conteúdo e a confiabilidade do site.
O cidadão Wilson Santos Andrade representou perante o Ministério Público de Jeremoabo e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, graves denuncias de improbidade, corrupção, uso dinheiro público em benefício próprio e de outrem, e muitas outras falcatruas, tudo isso regido pela batuta do ex-presidente da Câmara de vereadores de Jeremoabo/Bahia, o cidadão Carlos Olimpio E. Gama.
O mesmo após receber o protocolo tanto do Ministério Público de Jeremoabo/Bahia, quanto do TCM/BA pediu que publicasse no nosso site, pois o mal feito é da conta de todo mundo, principalmente quando se mete a mão grande no erário público.
Por uma questão de consideração tirei uma copia e forneci para o acusado o Carlos Dentista, informando ao mesmo que daria direito de resposta.
Para minha surpresa, ele talvez sem ter como se defender, tenta querer me atingir com a sujeira que o Cigarrinha jogou no ventilador.
Diante de todo esse mar de lama, até que o senhor Carlos Dentista citou uma coisa certa, que concordo plenamente, e transcreverei abaixo:
“ Todos os canalhas são desinibidos.Nada incomoda mais um canalha que uma pessoa de bem.Fere a auto-estima do canalha saber que há pessoas honestas.”
Jefferson Péres, Senador do PDT-AM.
Eu apenas coloquei para conhecimento de todos a sujeira e os desmandos que se passam aqui nos subterrâneos da politicagem de Jeremoabo/Bahia, pois se não fosse a briga pelo poder, continuaria como antes, todos cegos, surdos e mudos.
O Carlos Dentista na sua tentativa de justificar o injustificável, apenas confessou que sempre foi um omisso, e só está falando devido a denuncias do Cigarrinha; e se malandragem existiu ou existe, ele é apenas um conivente.
Quem irá dizer quem roubou ou deixou de roubar?
Não sou eu que não sou policial, e sim a Justiça, a denuncia foi feita, está na mão do promotor, e quem for podre que se quebre; todos nós temos à obrigação de ser honesto, e zelar pelo dinheiro público.
Sei que nem o Cigarrinha nem o Messias são malucos de apresentar ao ministério Público de Jeremoabo/Bahia, denuncias de tamanha gravidade, sem as devidas provas.
Só lamento que o senhor Carlos tenha deixado o poder subir para a cabeça, e agora esteja num beco sem saída, igual a cego no meio de um tiroteio.
Só digo o seguinte: já começou, e ainda irá passar muita lama podre debaixo dessa ponte.
Carlos Dentista (ex-presidente da Câmara), até que me provem em contrário o Cigarrinha é um homem de bem e honesto, sabe porque? Porque eu entrei no site da JUSTIÇA FEDERAL , e não encontrei nada contra ele, nem para os demais vereadores que você tentava passar a imagem de desonestos; todavia, você na sua tentativa de justificar o injustificável está argumentando contra fatos.
Eu por minha própria iniciativa irei transcrever abaixo a sua mal escrita peça teatral publicada no JV, lembrando também, que contra você existem duas representações perante o Mistério Publico de Jeremoabo, recebida no dia 14/02/07 por Leonardo Candido Costa – Promotor de Justiça, autor José Messias do Nascimento, e outra no mesmo órgão pelo próprio Cigarrinha, onde, diga-se de passagem, denuncias gravíssima.
Para encerrar quero lembrar também que na Justiça Federal, existe dois processos em andamento e que você Carlos Olimpio, é RÉU:
Processo 2006.33.06.004288-6 - EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS - CONSELHOS PROFISSIONAIS - DÍVIDA ATIVA – TRIBUTÁRIO, e,
Processo - 2007.33.06.001763-2 - AÇÃO PENAL PÚBLICA /
PROCESSO COMUM / JUIZ SINGULAR CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317) - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PENAL - REPRESENTACAO CRIMINAL Nº 1.14.006.000014/2007-15. INFRACAO: ART. 317-A, INCISO I DO CPB. - MPF - VISTA MINISTÉRIO PÚB. FEDERAL
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU :CARLOS OLIMPIO EVANGELISTA
GAMA
Procurador: ISRAEL GONCALVES SANTOS
SILVA
Portanto Carlos, você deveria ser mais humilde, e também perdeu uma grande oportunidade de permanecer calado, principalmente quando diz a seguinte asneira:
"Quanto ao senhor Dedé de Montalvão, que divulga e comenta as denúncias, nada tenho para responder-lhe uma vez que, o seu próprio salário sem contraprestação de serviço é um ato público e notório de improbidade administrativa".
Senhor Carlos Olimpio, se eu não prestasse nenhum serviço, ainda seria melhor do que praticar o dolo que você praticou, pois construir um prédio não quer dizer nada, o Juiz Lalau também construiu um prédio e está na cadeia; peço a Deus que com você também não aconteça o mesmo, pois as denuncias contra sua pessoa é caso para muita reflexão, lamentação e oração.
Ex. pres. da câmara carlos Olimpio rebate denúncias.
Na manhã de hoje, o Portal JV recebeu a visita do Ex-Presidente da Câmara Municipal de Jeremoabo Carlos Olímpio, que, acreditando na credibilidade, responsabilidade e imparcialidade deste site, pudéssemos publicar nota de esclarecimento sobre às denúncias que foram feitas pelo ex-vereador à sua pessoa.
Levamos ao conhecimento dos internautas, amigos e autoridades, que este site não toma qualquer partido, ficando aberto o espaço para que os fatos sejam esclarecidos.
Leia nota de esclarecimento que nos foi entregue pelo Vereador Carlos Olímpio.
ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DENÚNCIAS A ADMINISTRAÇÃO DO VEREADOR CARLOS OLÍMPIO:
Vejamos como o erário público na Câmara Municipal de Jeremoabo, que sempre possuiu repasses superiores aos atuais; na administração 2005/2006, foi realmente aplicado em benefício do município e não em benefício próprio.
Segundo denúncias feitas pelo auditor da Câmara, Sr.Wilson Santos Andrade (Ex-Presidente por duas gestões), a construção do Prédio da Câmara custou aos cofres públicos a importância de R$ 489. 689,90.
O denunciante esqueceu de somar mais esses investimentos:
a) O carro Palio Weekend que custou R$ 38.600,00;
b) A Moto Honda que custou R$ 7.900,00.
Um detalhe do descaso na administração da Câmara: A Câmara não possuía nenhum fogão pra fazer café. Indaguei a servidora onde a Senhora faz o café? Ela respondeu em minha casa. Água direto da Embasa pegava no comerciante vizinho.
Ao afastar-me da Presidência por problema criado por alguns vereadores (inclusive Wilson) na atualização da Lei Orgânica em 17.05.2007, deixei um saldo bancário de mais de R$70.000,00 e sem débitos nenhum junto ao INSS e consignações da Caixa. Ficou apenas um débito de R$ 1.522,00 no Posto Várzea Alegre e que não foi pago pela atual administração; paguei com meus recursos.
Ora meus senhores, se o próprio denunciante diz que minha administração foi imoral e elevei o patrimônio da Câmara a este patamar... qual será o conceito de moralidade para ele?
O patrimônio da Câmara desde a sua instalação, até dezembro de 2004 era de R$38.600,00.
Carlos Dentista elevou-o a R$ 575.789,94; mais R$70.000,00 na conta bancária do Banco do Brasil, perfazendo um total de R$645.789,94. Não cabe indagação e suspeita? Onde se aplicou o erário público anterior a 2005; inclusive nas duas administrações do denunciante ( Sr. Wilson)?
PARA UM BOM ENTENDEDOR O ACIMA DESCRITO SERIA SUFICIENTE PARA DESMASCARAR TODAS AS DENÚNCIAS.
Administração voltada para trambiques não realiza nada, não tem saldo em conta e não é respeitada pelos colegas vereadores e pelo povo. A minha foi e é respeitada pelos vereadores e pelo povo. O senhor Wilson não é vereador e todos sabem que compromisso com a moralidade passa longe dele.
Um vereador aqui da região circunvizinha, certa ocasião fez uma visita ao prédio da Câmara e fez o seguinte comentário: “Aqui sim é uma administração, eu queria saber o que aquele ladrão faz com o dinheiro da nossa Câmara, porque não construiu nada, o telefone é cortado e ainda deve na praça, com repasse igual a Câmara de Jeremoabo”. Referindo-se ao Presidente da Câmara onde ele é vereador.
Acredito que essa auditoria só comprovou realmente que minha administração valorizou o erário público e por isso mesmo, incomodou quem não agiu assim. Já pensou Wilson se a perseguição dessa auditoria fosse em suas administrações? Pense!
Francisco Melo, ex-vereador por duas vezes; conhecedor do Processo Legislativo no seu site Number One diz: Carlos expôs ex-presidentes e continua: “Equivocaram-se os que atribuem a Dr. Carlos como sendo seu maior mérito como Presidente da Câmara, a construção de sua sede. Em verdade, seu mérito maior consiste em ter revelado publicamente, com a construção da sede e aquisição de veículos, que algo de MUITO ERRADO aconteceu na gestão de seus antecessores, pois todos receberam verbas semelhantes às suas, nada construíram ou compraram de valor relevante, pairando assim dúvidas de como foram aplicados os recursos. E exatamente por ter exposto “as vísceras morais” de alguns de seus pares capitalizou suas antipatias e rancores, pagando o preço até hoje”. Entendeu Assessor de Gabinete (desocupado)?
Sabe por que Cigarrinha diz que houve licitação fraudulenta? Porque um comerciante aqui da Praça (não vou citar nome) participou da licitação sem vender todos os itens de material de construção. Veja bem: participou, não ganhou e não vendeu nada. Aqui fica uma interrogação: porque será que ele não denuncia que O Novo Stilo não tem estoque de nada, é uma “garagem fachada” e é um dos grandes fornecedores da Prefeitura? Não é ilógica a verdade desse senhor?
Cabe aqui um esclarecimento sobre a colocação de Francisco Melo, quando diz que os antecessores receberam verbas semelhantes. O denunciante Sr. Wilson Santos Andrade foi o Presidente que mais recebeu verba. Explico: No ano de 1999 o repasse da Câmara era de R$21.000,00; pagava-se ao vereador R$ 780,00; o litro de gasolina era centavo de real. Dividindo o repasse pelo que se pagava aos vereadores, daria para pagar a 27 vereadores, hoje o repasse só dar para pagar a 20 vereadores. O Sr. Wilson não pagava INSS, hoje se paga.
A reforma feita no prédio da Câmara, por esse senhor, deu o que falar...* compras de materiais pagos pelo prefeito de então, Sr. João Batista (Tista), * nota fiscal paga a Construtora JN, onde o valor recebido pela dita construtora não correspondia nem a metade do valor registrado na nota. *a velha história de um carro locado à Câmara e que foi motivo de denúncia (a tradição de alguns ex-presidentes no primeiro ato administrativo: comprava um carro, colocava no nome de parente e locava a Câmara. Muita criatividade com o dinheiro público, não? O carro locado (JMT 0666) na administração do Sr. Wilson, segundo denúncia de vereadores no nome do seu irmão, custava aos cofres públicos R$1.000,00 mensais e ainda livre de manutenção. Veja como se valorizou a locação: o vereador ganhava R$ 780,00, onde comparado com o ssubsídio atual, corresponderia a uma locação de R$3.236,00 mensal.
Farras de diárias. Veja a irresponsabilidade dessa denúncia, durante os anos de 2005 e 2006 nenhum vereador recebeu mais do que uma diária, mesmo alguns indo duas ou três vezes a Inspetoria do TCM e indo fiscalizarem in loco algumas obras do Município. O Presidente em 2005 também só recebeu uma diária mensal. Nesse ponto até que fui rígido com os colegas. Veja que o Presidente de acordo com o próprio denunciante, em janeiro e fev/2006 não recebeu nenhuma diária e em dezembro recebeu uma. ISTO É FARRA? O denunciante em maio/2007 recebeu 05 diárias, em junho 2007 recebeu 06 diárias, acredito que ele recebeu mais diárias do que todos os vereadores juntos; e a farra foi com os vereadores?
O Depositário Josadilson está recebendo de quatro a cinco diárias. Não vai denunciar?
Que fique bem claro: o erro de um não justifica o erro de outro, eu apenas faço essas colocações para que as pessoas percebam que o denunciante não busca a verdade.
Os fretes em exagero que ele denuncia hoje nos permitem fazer uma comparação com a sua administração; segundo histórico dos próprios recibos de pagamentos, mais de 80% dos fretes pagos a época, era com deslocamento do próprio Presidente Sr. Wilson.
Os fretes destinados a vereadores são normalíssimos, a Câmara é um poder que tem suas funções institucionais (legislar, fiscalizar e outros) e para execução de algumas funções há a necessidade de deslocamento, e aí se inclui os fretes. Mas 80% dos fretes serem destinados ao próprio Presidente, aí sim, causa desconfiança.
Se o senhor afirma e denuncia que houve tantos gastos exagerados com fretes, diárias, a própria construção do prédio da Câmara, ainda se adquiriu moto, carro e ficou dinheiro na conta do Legislativo, quando do meu afastamento; o Senhor está confirmando literalmente que algo de estranho realmente aconteceu em suas administrações, já que o repasse era maior, não houve exageros, NÃO CONSTRUIU NADA, NÃO ADQUIRIU NADA E O DINHEIRO DESAPARECEU. Pensem! Reflitam! ONDE SE COLOCOU O DINHEIRO?
Ocultação de contas? Porque iria ocultar as contas? Os vereadores acompanharam mês a mês e sempre fiz saber que os processos de pagamentos do mês estavam à disposição de todos. Uma administração como a que realizei não precisa ocultar contas. O Senhor nunca esteve na Câmara após o afastamento da vereança, retornou no dia da posse do Depositário dia 18/05/07 já fazendo denúncia falsa. Todos os vereadores atestam que isso é mais uma de suas mentiras.
Uma grande diferença da minha administração e outras, principalmente das do Sr. Wilson Santos Andrade é a seguinte: Todos os Presidentes sempre tiveram como Tesoureiro pessoas de sua confiança, esse senhor teve o mesmo tesoureiro nas suas duas administrações. SABE QUEM EU COLOQUEI PARA SER MEU TESOUREIRO? O IRMÃO DO SR. WILSON, senhor Roberto. Logicamente que ele nunca foi homem de minha confiança. Não tenho nada para reclamar desse seu irmão como meu Tesoureiro. Eu quero apenas enfatizar que quem trabalha com transparência não necessariamente necessita de homem de confiança para exercer a função de Tesoureiro.
A sonegação de Imposto de Renda é outra idiotice, sempre se pagou como se paga até hoje e se houvesse falha nas deduções de IR seria da contabilidade, que é quem faz a folha de pagamento e não o Presidente. O comentário sobre sumiço de processos de pagamento, não merece comentário, porque só numa mente doentia cabe isso.
Que colegas você se refere? Não tem nenhum vereador envolvido em suas idiotices.
Quanto às viagens feitas a Sergipe, é notório que elas foram feitas, uma vez que a maioria das aquisições da Prefeitura é realizada naquele Estado. Não se exerce o papel de vereador somente indo a Inspetoria do TCM em Paulo Afonso. O Senhor foi vereador muitos anos e não sabe disso?
Os próprios móveis da Câmara, R$ 65.000,00, foram comprados numa firma em Aracaju. Se os vereadores resolvessem confirmar o endereço, o porte dessa firma, não poderia, só porque essa Firma é em outro Estado?
Se você esqueceu denunciante, vou lhe lembrar: dos 8% da receita do Município destinados à Câmara, 5% é para pagamento de subsídios de vereadores, restando 3% para pagar servidores, contabilidade, energia, água, INSS, etc. Acessem ao Jeremoabo.com e vejam o resumo feito pela internauta Floraliz em 20/09/07 sobre os gastos constantes da Câmara (repasse em 2006 R$74.000,00 mensal, despesas R$60.038,00, restando a cada mês R$13.962,00) e concluam que essas denúncias só poderiam partir de pessoa desequilibrada.
Claro que as denúncias partindo do ex-vereador não me surpreenderam, ficaram surpresos à época : José Lourenço (Deda), João Ferreira, D. Terezinha (esposa de Deda), Deputado Gaban, Ex-Presidente Lalai.
Nos primeiros dias de minha gestão eu percebi como os meus antecessores (principalmente o Sr. Wilson) cuidavam bem do erário público; esta certeza eu tive ao dirigir-me a única agência bancária (Bradesco) onde a Câmara fazia sua movimentação financeira e perguntei o saldo ao caixa. Ele me respondeu espantada e acrescentou: NUNCA VI SALDO NESSA CONTA A NÃO SER NOS DOIS, OU TRÊS PRIMEIROS DIAS APÓS O REPASSE. O cuidado do ex-presidente Wilson com o erário público era tamanho que não confiava nem no próprio Banco para guardá-lo! Deu pra entender a diferença?
Ora, Senhores, só uma mente doentia faria tais denúncias. A elevação do Patrimônio em mais de 600 mil dá a dimensão do quanto foi criteriosa minha administração. O denunciante e o divulgador das denúncias devem consultar o saldo da conta da Câmara na atual administração e concluir onde houve desvio de recursos durante minha administração. É muito fácil para os senhores conseguirem isto, ambos têm muito acesso ao Depositário Josadilson; um empregou a irmã e o outro fez um acordo trabalhista vantajoso. Estou aguardando a conclusão, isto é, se vocês tiverem a coragem de enfrentar a realidade. Faça outra auditoria e compare onde existiu zelo pela coisa pública. É UM DESAFIO. Só vou enfatizar que segundo relatório que entregaram ao Sr. Wilson de 24/01/07 a 02/04/07 pagou-se de materiais diversos relativos a construção a quantia de R$31.274,00 e ainda tinha na conta da Câmara mais de 70 mil reais (referente a 4 repasses, janeiro/07 a abril/07). Disso se deduz que se não tivesse pagado o referido material teria na conta da Câmara mais de 101 mil reais. Agora no dia 20/11/07 o Depositário terá recebido o 7º repasse. Veja saldo e compare essa administração com a minha e também com as duas do denunciante Wilson e veja onde houve respeito com o erário público. Aguardamos a coragem e a hombridade moral destacada por Dedé.
Um comerciante local, certa ocasião, dirigiu-se a mim e me interrogou: Essa Câmara não paga a ninguém não? Tenho mais de seis meses de xérox para receber. Sabe em qual administração isso ocorreu? Só não foi na minha.
Na minha administração nunca houve cobrança nem atraso nos pagamentos.
Pode ter certeza, denunciante, que o piso do prédio da Câmara vai ser mostrado quando da apuração, a construção não vai sair do lugar. Observe que piso de revestimento não se coloca somente no solo, tem parede que pode receber piso de revestimento também.
Vale aqui uma colocação do Vereador Bino na Tribuna da Câmara, na sessão do dia 06/11/07. “Tem gente falando do ex-presidente Carlos, mas quero dizer que a administração dele foi séria e que se essa construção fosse feita por qualquer outro Presidente, gastaria mais de um milhão de reais.” Como a Câmara não dispunha desse recurso, não iria ter conclusão da obra. Poderia ser mais uma daquelas construções inacabadas dos Governos do Brasil.
Pode ter certeza denunciante que em todas as aquisições de material de construção não houve conversa de pé-de-ouvido, visando interesse próprio.
As pessoas que estão envolvidas com denúncias da Câmara dizem assim: PRA QUE SERVE ESSE PRÉDIO? NÓS VAMOS DAR É PROS SERGIPANOS QUE FAZEM FEIRA AQUI, GUARDAR SUAS COISAS E DORMIREM LÁ. O povo não merece esse descaso!
Na administração que está sendo denunciada, todos os vereadores possuíam celular, pagava-se assessores parlamentares, honrando o Projeto de criação da assessoria aprovado por unanimidade em sessão ordinária; os compromissos do Legislativo estavam sempre em dia (INSS, Consignações da Caixa) somando-se a isto, uma quantia razoável em caixa. Na administração do Depositário Josadilson bloqueou-se os celulares em menos de 60 dias por falta de pagamento, (o montante atual da dívida é de R$3.716, 95) os assessores deixaram de receber, e o INSS não está em dia. Infelizmente o Sr. Wilson faz de conta que não sabe. Mas onde está a preocupação com o erário público? Onde está sua verdade?
Uma das denúncias contra minha administração é a seguinte: o Presidente nomeou seu sobrinho (já era servidor) e sacou todo o dinheiro da Câmara, no mês de dezembro de 2006. Muito fácil de provar: se houve só um saque, está caracterizado o desvio, porém se pagamos aos vereadores, servidores, fornecedores, materiais de construção e outros diversos pagamentos, como vai ficar para o denunciante? Por que o senhor não assinou também a denúncia?
Outra denúncia: “As viagens do Presidente a Aracaju precisam ser investigadas”. Meus filhos estudam em Aracaju. Perceberam as irresponsabilidades das denúncias?
O Senhor denunciante, nunca se preocupou em exercer o seu papel de vereador, mas sim, de pessoa ligada a Prefeitos. Cuidado ex-vereador o povo de Jeremoabo está cansado de tanta sabedoria.
Vamos evidenciar mais uma das denúncias feitas pelo ex-vereador Wilson, que gosta das coisas “corretas“: denuncia que o ex-presidente Carlos recebia duas diárias, até mesmo em um único dia (pode-se errar datas no histórico), logicamente que duas diárias em um único dia, são impossíveis. Eu não tenho CLONE.
Como chefe do Legislativo recebia duas diárias mensais (está documentado) por sinal, fui um Presidente modesto, nessa questão. Vale salientar aqui, que nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2006, eu não recebi diária. No Legislativo jeremoabense já houve Presidente que recebeu 16 diárias em um único mês, e o senhor nessa mesma administração fez emenda para reeleição desse Presidente,(estão entendendo como ele trabalha?). O denunciante Wilson é PARADOXAL! Duas diárias recebidas pelo Presidente do Legislativo é muito, mas seis diárias recebidas por ele, como assessor de gabinete (desocupado) pode, é no mínimo cômico.
Vamos ver como age o senhor Wilson: em junho de 2007 – como assessor de gabinete recebeu de salário R$1.500,00 + gratificação de R$1.000,00nico Presidente que foi modesto na questcosas staria mais de um milhero dizer que foi uma administraçChaves, Bino, Sonso, Manu, + 6 diárias no valor de R$900,00 correspondendo aos dias 4, 5, 11, 12, 26 e 27 de junho de 2007. Possui ajuda de combustível (R$500,00) + celular pago pela Prefeitura, onde já onerou a mesma com conta mensal de R$ 7000,00. Quase 5 mil reais.
Observaram a incoerência? O Presidente da Câmara, receber duas diárias está errado. Um servidor sem OCUPAÇÃO receber 06 diárias somadas a várias vantagens está certo. Não é um absurdo? Quase toda a sua irmandade recebe da Prefeitura gratificação de 100%. É público que um deles paga a um substituto para realizar suas tarefas, mas assim mesmo, recebe gratificação.
A Comercial Novo Stilo,(funciona numa garagem fechada) de sua irmã, é de uma diversidade fora do comum para vender a Prefeitura. Vende a Prefeitura do feijão ao material de computação. Em julho de 2007 vendeu cartuchos nº. 27 a R$ 88,00, onde na RGA aqui em Jeremoabo custa R$ 62,00, o nº. 28, foi vendido a R$99,00, na RGA, custa R$ 70,00 e no G. Barbosa em Paulo Afonso custa R$ 52,00. Acredito que com a preocupação demonstrada pelo senhor Wilson com relação ao erário público, certamente ele fará essas denúncias e tantas outras que ainda existem. Já deu para entender? Onde estão a coragem e a hombridade moral?
O vereador tem um irmão que mesmo não trabalhando ganha gratificação de 100%. Tem outro irmão concursado que não trabalha mas recebe, claro! Dedé cadê a hombridade moral?
Tem também uma história de concurso.
Quanto a documentação que se diz ter ocultado, eu acho até suave essa denúncia, pelo tempo da auditoria (quatro meses), quatro “auditores”, eu temi que os senhores estivessem refazendo processos. O Depositário auditor Josadilson foi afastado da vereança por ter sido acusado de ter sumido com processos de pagamentos e para retornar teve que assinar declaração, em 09.12.91, se comprometendo a se comportar de acordo com o Regimento da Câmara, na administração de João Ferreira. Ora se o auditor presidente teve como colaboradores o ex-vereador, ex-secretário, ex-auxiliar de controladoria (Wilson) e o Gordo (Uelington), de que não seriam capazes?
A pasta do mês de julho de 2006 do Legislativo desapareceu. O Depositário afirma que está com o Gordo, o Gordo diz que não está. Chaves precisa para provar a denúncia falsa de Dedé dos fretes a ele (Chaves) atribuídos.
Lembra quando Carlos Dentista e Chaves votaram contra o Empréstimo de 2 milhões de reais que o ex-prefeito João Batista queria tomar emprestado para saneamento?
O senhor denunciante foi dizer ao Prefeito que eu e Chaves éramos contra o mesmo. Isso não é ser vereador.
A sua visita a Faz. de João de Aurélio deixou muita gente boquiaberta e sem entender nada.
Quanto ao senhor Dedé de Montalvão, que divulga e comenta as denúncias, nada tenho para responder-lhe uma vez que, o seu próprio salário sem contraprestação de serviço é um ato público e notório de improbidade administrativa. O senhor é muito fiel sim, aos seus interesses. Por que o senhor nunca colocou no seu site nada sobre a atual administração da Câmara, mesmo existindo tanta arbitrariedade? Será que é porque sua irmã trabalha lá? Já houve até falsificação de assinatura de vereador; o carro da câmara em festas em Cícero Dantas-Ba, Piranhas–Al; advogado ganhando mais de sete mil reais em 13 dias, 04 diárias para o Depositário julho/07, 06 diárias para o Tesoureiro, 03 diárias para o advogado Adelmo, moto da Câmara em mãos de eleitor do Depositário. Devolução indevida de dinheiro da Câmara para a Prefeitura... Nada disso lhe estimulou a fazer divulgação?
Pela sua idade senhor Dedé, deveria ter mais compromisso no mínimo com o senhor mesmo. Deve conhecer muito bem o ex-presidente (por duas vezes) Wilson e saber que o seu compromisso nunca foi com Jeremoabo. Seu Dedé tenha um pouco de bom senso, compare as administrações de Jeremoabo e do Brasil e conclua que a minha está entre as sérias.
Porque a Polícia Federal deveria intervir na minha administração? Será porque o dinheiro sempre repassado a Câmara e nunca visto pela população surgiu de repente na minha gestão? Qual foi o meu pecado? Aplicar o erário público em prol do município? REALMENTE FOI O ESCÂNDALO DO SÉCULO ESSA MORALIZAÇÃO DO DINHEIRO DO LEGISLATIVO DE JEREMOABO DURANTE MINHA ADMINISTRAÇÃO.
Dizem que na perseguição da auditoria, descobriram até telefone fantasma. Lanço um desafio aos “auditores”: tragam todas as contas desse telefone fantasma que eu devolvo o que foi pago com juros e multa. O que pode ter ocorrido é o pagamento da taxa de R$15,00 por telefone, mesmo sem utilizá-lo. Reza no contrato da VIVO.
Vamos ao combustível: segundo denúncia do ex-vereador preocupado com os destinos do nosso povo, a Administração de 2006 gastou 10.000 litros de combustível com o carro e a moto, porém ele não deve esquecer que, já teve seu carro abastecido pela Câmara (nessa administração) para execução de serviços do interesse do Município; tanto ele, como alguns outros vereadores. Sua memória é anuviada e os seus olhos só enxergam o que lhe convém, não é senhor Wilson? O senhor esqueceu dos abastecimentos que fez através da Câmara?
Vamos fazer conta: 10.000 litros a preço de hoje custaria R$ 27.000,00, dividido por 12 meses daria uma despesa mensal de R$.2.250,00. Acredito que poucas Câmaras no Brasil têm despesa tão modesta. O Depositário dos Bens da Câmara, Sr. Josadilson paga hoje, mensalmente, cerca de R$5.300,00 (quase 2.000 litros mensal) por que o Sr. não inclui essa denúncia? Nesse ritmo de consumo, chegará a 24 mil litros, mais do que o dobro da minha administração. Vai incluir essa denúncia Sr. Wilson? A coragem e a hombridade moral onde ficam? Vale pra você também Dedé, ONDE FICAM?
O acordo trabalhista vantajoso de seu irmão que exercia cargo comissionado na Câmara no valor de R$20.000,00, é legal? As suas denúncias da minha administração foram para recompensar esse acordo? Esse acordo imoral vai trazer problema. Inclua também essa denúncia. Caráter passe adiante.
Denunciante, lembre-se que a não retenção de ISS, não implica em prejuízo para o Município, uma vez que NF para prestação de serviço (No caso a Rumão Construções) é controlada pelo Município e não tem como a Firma prestadora do Serviço deixar de pagar o imposto. No que tange ao Imposto de Renda o ajuste anual a que todos estão submetidos, é cobrado pela Receita Federal, se houver débito.
Esse tempo desprendido a fiscalizar uma administração muito diferente das suas, se sua remuneração implicasse em contraprestação de serviço, com certeza não teria havido.
OBS.: Dr. Spencer, cuidado! Alerte-se! Não pense que com o Senhor vai ser diferente. Quem avisa amigo é.
Eu vou provar que esse senhor é um doidivana. Denuncie mais.
No primeiro mês em que a Câmara disponibilizou celular para os vereadores, esse senhor Wilson teve uma fatura de mais de 400 reais, aí eu mandei bloquear, porque percebi que no futuro se pagasse essa fatura, iria ser pior.
Minhas contas não ficaram em disponibilidade pública somente 60 dias. Ficou o ano todo ex-vereador. Eu tenho vereadores comprometidos com a verdade que atestam isso. O senhor tem compromisso com a verdade?
Ex-vereador Wilson seu movimento juntamente com Jadson convencendo pedreiros e serventes a colocarem a Câmara na Justiça não funcionou. A Justiça não é como os políticos, que se deixam envolver pelas fofocas. Na primeira audiência, dia 07/11/07, onde fiz questão de comparecer, mesmo sem convite, ficou comprovado que todos receberam pelos serviços prestados e foram indenizados, o advogado da Câmara não compareceu. Alguns mentiram quanto ao tempo de serviço. Tem pedreiro que vai devolver parte do que recebeu.
Ex-vereador descompromissado com a verdade, segundo relatório que lhe entregaram foi pago em seis meses de material de construção a importância de R$29.579,00, o senhor não sabe que só é obrigatório a licitação a partir de R$8.000,00. Faça conta. Eu teria que deixar acumular o débito para fazer licitação e então pagar?
As mais de 15 empresas não foram para burlar, isso é com o senhor: lembra das notas fiscais de João Alves não pagas? As mais de 15 empresas apenas ratificam o não compromisso com empresário A ou B. Essa diversidade ocorreu para buscar preços melhores em empresas do ramo, por exemplo: Material elétrico, como cabos, lâmpadas, disjuntores, caixas de comando, refletores foram comprados na Alves Barreto Com e Construções Ltda, em Aracaju – Vá in loco pesquisar como foi comprado e veja se teve conversa de pé – de - ouvido.
Paulo Jorge da Silva – ME que aparece na sua relação como material de construção, é a Duplichaves, localizada na Rua Arauá, em Aracaju, corresponde àquelas letras que formam: Câmara Municipal de Jeremoabo. Vá pesquisar preço e veja como nós trabalhamos diferentes.
Esse negócio de não pagar é com o senhor. O Depositário da Câmara confirmou em plena sessão ordinária da Câmara de 13/11/07 que existem atrasos e muitos nas consignações da Caixa, daquele empréstimo tomado quando o senhor era vereador. A vereadora Irene também confirmou na sala da Presidência na presença de vereadores que o senhor está em débito para com ela.
Alguns políticos tiveram oportunidade de mostrar de que seriam capazes, perderam a chance ( O Senhor teve duas chances) porque pensaram só nos interesses pessoais e por isso perderam o respeito do povo. O povo reconhece quem trabalha. Não queira inverter o quadro, que não dá certo.
Essa é pro sobrinho (também recebe gratificação) do denunciante: O concurso da Câmara foi sério, inclusive a única reclamação que aconteceu teve o meu apoio total, onde convidei funcionário da Empresa para responder aos questionamentos da concursada, que teve a pontuação rebaixada, após os questionamentos. A mesma quis questionar na Justiça e eu facilitei a contratação do advogado Dr. Robson, não que eu visse motivo de questionamento Jurídico. O titio Wilson foi contra o concurso. Dizia que nenhuma Câmara tinha feito concurso.
O Senhor Wilson também foi contra o investimento para aquisição do veículo. Deveria seguir a quase tradição?
A semana passada vinha da Barroca. Depois do Rumão encontrei uma senhora de cerca de uns 80 anos, mesmo sem conhecê-la, ofereci carona. Conversando no caminho ela perguntou: o Senhor não está mais na Câmara? Eu respondi que estava, só não estava na Presidência, aí ela complementou: “é seu Carlos, o povo não gosta de quem trabalha o que o senhor fez ninguém nunca nem pensou em fazer; eu nasci e me criei em Jeremoabo”.
Se 5% DO POVO AGISSE COMO ALGUNS POLÍTICOS, EU IRIA AFASTAR-ME DESSA COISA CHAMADA POLÍTICA. Graças a Deus não é assim, o diálogo da senhora acima foi muito gratificante.
Durante os 28 meses à frente da administração da Câmara, nunca recebi sequer uma advertência de qualquer colega vereador dizendo, por exemplo: Presidente isso foi feito assim, mas seria melhor assim. Sempre recebi o respeito total dos edis.
Denúncias não fundamentadas podem repercutir em problemas para o denunciante.
O Senhor não constatou em suas auditorias que comprei cimento a R$17,00 o saco? o Piso porcelanato PIE V a R$32,00 o m2? Ferro 3/8 a R$22,00 a barra? Brita a R$45,00 o m3? Cuidado! Pode haver comparação de preços com outra Administração e o senhor juntamente com Dedé serem convidados a assinarem uma outra denúncia e não concordando o Ministério Público concluirá que os Senhores não estão buscando a verdade e sim usando de baixaria.
Como disse Jesus Cristo: “Vês o cisco que está no olho do teu irmão e não vês a trave que está no teu; hipócrita, tira a trave do teu olho, para poder tirar o cisco do olho do teu irmão”.
“ Todos os canalhas são desinibidos.
Nada incomoda mais um canalha que uma pessoa de bem.
Fere a auto-estima do canalha saber que há pessoas honestas.”
Jefferson Péres, Senador do PDT-AM.
Carlos Olímpio E. Gama
Ex-Presidente
Vereador PTN.
Fonte: Portal JV
Levamos ao conhecimento dos internautas, amigos e autoridades, que este site não toma qualquer partido, ficando aberto o espaço para que os fatos sejam esclarecidos.
Leia nota de esclarecimento que nos foi entregue pelo Vereador Carlos Olímpio.
ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DENÚNCIAS A ADMINISTRAÇÃO DO VEREADOR CARLOS OLÍMPIO:
Vejamos como o erário público na Câmara Municipal de Jeremoabo, que sempre possuiu repasses superiores aos atuais; na administração 2005/2006, foi realmente aplicado em benefício do município e não em benefício próprio.
Segundo denúncias feitas pelo auditor da Câmara, Sr.Wilson Santos Andrade (Ex-Presidente por duas gestões), a construção do Prédio da Câmara custou aos cofres públicos a importância de R$ 489. 689,90.
O denunciante esqueceu de somar mais esses investimentos:
a) O carro Palio Weekend que custou R$ 38.600,00;
b) A Moto Honda que custou R$ 7.900,00.
Um detalhe do descaso na administração da Câmara: A Câmara não possuía nenhum fogão pra fazer café. Indaguei a servidora onde a Senhora faz o café? Ela respondeu em minha casa. Água direto da Embasa pegava no comerciante vizinho.
Ao afastar-me da Presidência por problema criado por alguns vereadores (inclusive Wilson) na atualização da Lei Orgânica em 17.05.2007, deixei um saldo bancário de mais de R$70.000,00 e sem débitos nenhum junto ao INSS e consignações da Caixa. Ficou apenas um débito de R$ 1.522,00 no Posto Várzea Alegre e que não foi pago pela atual administração; paguei com meus recursos.
Ora meus senhores, se o próprio denunciante diz que minha administração foi imoral e elevei o patrimônio da Câmara a este patamar... qual será o conceito de moralidade para ele?
O patrimônio da Câmara desde a sua instalação, até dezembro de 2004 era de R$38.600,00.
Carlos Dentista elevou-o a R$ 575.789,94; mais R$70.000,00 na conta bancária do Banco do Brasil, perfazendo um total de R$645.789,94. Não cabe indagação e suspeita? Onde se aplicou o erário público anterior a 2005; inclusive nas duas administrações do denunciante ( Sr. Wilson)?
PARA UM BOM ENTENDEDOR O ACIMA DESCRITO SERIA SUFICIENTE PARA DESMASCARAR TODAS AS DENÚNCIAS.
Administração voltada para trambiques não realiza nada, não tem saldo em conta e não é respeitada pelos colegas vereadores e pelo povo. A minha foi e é respeitada pelos vereadores e pelo povo. O senhor Wilson não é vereador e todos sabem que compromisso com a moralidade passa longe dele.
Um vereador aqui da região circunvizinha, certa ocasião fez uma visita ao prédio da Câmara e fez o seguinte comentário: “Aqui sim é uma administração, eu queria saber o que aquele ladrão faz com o dinheiro da nossa Câmara, porque não construiu nada, o telefone é cortado e ainda deve na praça, com repasse igual a Câmara de Jeremoabo”. Referindo-se ao Presidente da Câmara onde ele é vereador.
Acredito que essa auditoria só comprovou realmente que minha administração valorizou o erário público e por isso mesmo, incomodou quem não agiu assim. Já pensou Wilson se a perseguição dessa auditoria fosse em suas administrações? Pense!
Francisco Melo, ex-vereador por duas vezes; conhecedor do Processo Legislativo no seu site Number One diz: Carlos expôs ex-presidentes e continua: “Equivocaram-se os que atribuem a Dr. Carlos como sendo seu maior mérito como Presidente da Câmara, a construção de sua sede. Em verdade, seu mérito maior consiste em ter revelado publicamente, com a construção da sede e aquisição de veículos, que algo de MUITO ERRADO aconteceu na gestão de seus antecessores, pois todos receberam verbas semelhantes às suas, nada construíram ou compraram de valor relevante, pairando assim dúvidas de como foram aplicados os recursos. E exatamente por ter exposto “as vísceras morais” de alguns de seus pares capitalizou suas antipatias e rancores, pagando o preço até hoje”. Entendeu Assessor de Gabinete (desocupado)?
Sabe por que Cigarrinha diz que houve licitação fraudulenta? Porque um comerciante aqui da Praça (não vou citar nome) participou da licitação sem vender todos os itens de material de construção. Veja bem: participou, não ganhou e não vendeu nada. Aqui fica uma interrogação: porque será que ele não denuncia que O Novo Stilo não tem estoque de nada, é uma “garagem fachada” e é um dos grandes fornecedores da Prefeitura? Não é ilógica a verdade desse senhor?
Cabe aqui um esclarecimento sobre a colocação de Francisco Melo, quando diz que os antecessores receberam verbas semelhantes. O denunciante Sr. Wilson Santos Andrade foi o Presidente que mais recebeu verba. Explico: No ano de 1999 o repasse da Câmara era de R$21.000,00; pagava-se ao vereador R$ 780,00; o litro de gasolina era centavo de real. Dividindo o repasse pelo que se pagava aos vereadores, daria para pagar a 27 vereadores, hoje o repasse só dar para pagar a 20 vereadores. O Sr. Wilson não pagava INSS, hoje se paga.
A reforma feita no prédio da Câmara, por esse senhor, deu o que falar...* compras de materiais pagos pelo prefeito de então, Sr. João Batista (Tista), * nota fiscal paga a Construtora JN, onde o valor recebido pela dita construtora não correspondia nem a metade do valor registrado na nota. *a velha história de um carro locado à Câmara e que foi motivo de denúncia (a tradição de alguns ex-presidentes no primeiro ato administrativo: comprava um carro, colocava no nome de parente e locava a Câmara. Muita criatividade com o dinheiro público, não? O carro locado (JMT 0666) na administração do Sr. Wilson, segundo denúncia de vereadores no nome do seu irmão, custava aos cofres públicos R$1.000,00 mensais e ainda livre de manutenção. Veja como se valorizou a locação: o vereador ganhava R$ 780,00, onde comparado com o ssubsídio atual, corresponderia a uma locação de R$3.236,00 mensal.
Farras de diárias. Veja a irresponsabilidade dessa denúncia, durante os anos de 2005 e 2006 nenhum vereador recebeu mais do que uma diária, mesmo alguns indo duas ou três vezes a Inspetoria do TCM e indo fiscalizarem in loco algumas obras do Município. O Presidente em 2005 também só recebeu uma diária mensal. Nesse ponto até que fui rígido com os colegas. Veja que o Presidente de acordo com o próprio denunciante, em janeiro e fev/2006 não recebeu nenhuma diária e em dezembro recebeu uma. ISTO É FARRA? O denunciante em maio/2007 recebeu 05 diárias, em junho 2007 recebeu 06 diárias, acredito que ele recebeu mais diárias do que todos os vereadores juntos; e a farra foi com os vereadores?
O Depositário Josadilson está recebendo de quatro a cinco diárias. Não vai denunciar?
Que fique bem claro: o erro de um não justifica o erro de outro, eu apenas faço essas colocações para que as pessoas percebam que o denunciante não busca a verdade.
Os fretes em exagero que ele denuncia hoje nos permitem fazer uma comparação com a sua administração; segundo histórico dos próprios recibos de pagamentos, mais de 80% dos fretes pagos a época, era com deslocamento do próprio Presidente Sr. Wilson.
Os fretes destinados a vereadores são normalíssimos, a Câmara é um poder que tem suas funções institucionais (legislar, fiscalizar e outros) e para execução de algumas funções há a necessidade de deslocamento, e aí se inclui os fretes. Mas 80% dos fretes serem destinados ao próprio Presidente, aí sim, causa desconfiança.
Se o senhor afirma e denuncia que houve tantos gastos exagerados com fretes, diárias, a própria construção do prédio da Câmara, ainda se adquiriu moto, carro e ficou dinheiro na conta do Legislativo, quando do meu afastamento; o Senhor está confirmando literalmente que algo de estranho realmente aconteceu em suas administrações, já que o repasse era maior, não houve exageros, NÃO CONSTRUIU NADA, NÃO ADQUIRIU NADA E O DINHEIRO DESAPARECEU. Pensem! Reflitam! ONDE SE COLOCOU O DINHEIRO?
Ocultação de contas? Porque iria ocultar as contas? Os vereadores acompanharam mês a mês e sempre fiz saber que os processos de pagamentos do mês estavam à disposição de todos. Uma administração como a que realizei não precisa ocultar contas. O Senhor nunca esteve na Câmara após o afastamento da vereança, retornou no dia da posse do Depositário dia 18/05/07 já fazendo denúncia falsa. Todos os vereadores atestam que isso é mais uma de suas mentiras.
Uma grande diferença da minha administração e outras, principalmente das do Sr. Wilson Santos Andrade é a seguinte: Todos os Presidentes sempre tiveram como Tesoureiro pessoas de sua confiança, esse senhor teve o mesmo tesoureiro nas suas duas administrações. SABE QUEM EU COLOQUEI PARA SER MEU TESOUREIRO? O IRMÃO DO SR. WILSON, senhor Roberto. Logicamente que ele nunca foi homem de minha confiança. Não tenho nada para reclamar desse seu irmão como meu Tesoureiro. Eu quero apenas enfatizar que quem trabalha com transparência não necessariamente necessita de homem de confiança para exercer a função de Tesoureiro.
A sonegação de Imposto de Renda é outra idiotice, sempre se pagou como se paga até hoje e se houvesse falha nas deduções de IR seria da contabilidade, que é quem faz a folha de pagamento e não o Presidente. O comentário sobre sumiço de processos de pagamento, não merece comentário, porque só numa mente doentia cabe isso.
Que colegas você se refere? Não tem nenhum vereador envolvido em suas idiotices.
Quanto às viagens feitas a Sergipe, é notório que elas foram feitas, uma vez que a maioria das aquisições da Prefeitura é realizada naquele Estado. Não se exerce o papel de vereador somente indo a Inspetoria do TCM em Paulo Afonso. O Senhor foi vereador muitos anos e não sabe disso?
Os próprios móveis da Câmara, R$ 65.000,00, foram comprados numa firma em Aracaju. Se os vereadores resolvessem confirmar o endereço, o porte dessa firma, não poderia, só porque essa Firma é em outro Estado?
Se você esqueceu denunciante, vou lhe lembrar: dos 8% da receita do Município destinados à Câmara, 5% é para pagamento de subsídios de vereadores, restando 3% para pagar servidores, contabilidade, energia, água, INSS, etc. Acessem ao Jeremoabo.com e vejam o resumo feito pela internauta Floraliz em 20/09/07 sobre os gastos constantes da Câmara (repasse em 2006 R$74.000,00 mensal, despesas R$60.038,00, restando a cada mês R$13.962,00) e concluam que essas denúncias só poderiam partir de pessoa desequilibrada.
Claro que as denúncias partindo do ex-vereador não me surpreenderam, ficaram surpresos à época : José Lourenço (Deda), João Ferreira, D. Terezinha (esposa de Deda), Deputado Gaban, Ex-Presidente Lalai.
Nos primeiros dias de minha gestão eu percebi como os meus antecessores (principalmente o Sr. Wilson) cuidavam bem do erário público; esta certeza eu tive ao dirigir-me a única agência bancária (Bradesco) onde a Câmara fazia sua movimentação financeira e perguntei o saldo ao caixa. Ele me respondeu espantada e acrescentou: NUNCA VI SALDO NESSA CONTA A NÃO SER NOS DOIS, OU TRÊS PRIMEIROS DIAS APÓS O REPASSE. O cuidado do ex-presidente Wilson com o erário público era tamanho que não confiava nem no próprio Banco para guardá-lo! Deu pra entender a diferença?
Ora, Senhores, só uma mente doentia faria tais denúncias. A elevação do Patrimônio em mais de 600 mil dá a dimensão do quanto foi criteriosa minha administração. O denunciante e o divulgador das denúncias devem consultar o saldo da conta da Câmara na atual administração e concluir onde houve desvio de recursos durante minha administração. É muito fácil para os senhores conseguirem isto, ambos têm muito acesso ao Depositário Josadilson; um empregou a irmã e o outro fez um acordo trabalhista vantajoso. Estou aguardando a conclusão, isto é, se vocês tiverem a coragem de enfrentar a realidade. Faça outra auditoria e compare onde existiu zelo pela coisa pública. É UM DESAFIO. Só vou enfatizar que segundo relatório que entregaram ao Sr. Wilson de 24/01/07 a 02/04/07 pagou-se de materiais diversos relativos a construção a quantia de R$31.274,00 e ainda tinha na conta da Câmara mais de 70 mil reais (referente a 4 repasses, janeiro/07 a abril/07). Disso se deduz que se não tivesse pagado o referido material teria na conta da Câmara mais de 101 mil reais. Agora no dia 20/11/07 o Depositário terá recebido o 7º repasse. Veja saldo e compare essa administração com a minha e também com as duas do denunciante Wilson e veja onde houve respeito com o erário público. Aguardamos a coragem e a hombridade moral destacada por Dedé.
Um comerciante local, certa ocasião, dirigiu-se a mim e me interrogou: Essa Câmara não paga a ninguém não? Tenho mais de seis meses de xérox para receber. Sabe em qual administração isso ocorreu? Só não foi na minha.
Na minha administração nunca houve cobrança nem atraso nos pagamentos.
Pode ter certeza, denunciante, que o piso do prédio da Câmara vai ser mostrado quando da apuração, a construção não vai sair do lugar. Observe que piso de revestimento não se coloca somente no solo, tem parede que pode receber piso de revestimento também.
Vale aqui uma colocação do Vereador Bino na Tribuna da Câmara, na sessão do dia 06/11/07. “Tem gente falando do ex-presidente Carlos, mas quero dizer que a administração dele foi séria e que se essa construção fosse feita por qualquer outro Presidente, gastaria mais de um milhão de reais.” Como a Câmara não dispunha desse recurso, não iria ter conclusão da obra. Poderia ser mais uma daquelas construções inacabadas dos Governos do Brasil.
Pode ter certeza denunciante que em todas as aquisições de material de construção não houve conversa de pé-de-ouvido, visando interesse próprio.
As pessoas que estão envolvidas com denúncias da Câmara dizem assim: PRA QUE SERVE ESSE PRÉDIO? NÓS VAMOS DAR É PROS SERGIPANOS QUE FAZEM FEIRA AQUI, GUARDAR SUAS COISAS E DORMIREM LÁ. O povo não merece esse descaso!
Na administração que está sendo denunciada, todos os vereadores possuíam celular, pagava-se assessores parlamentares, honrando o Projeto de criação da assessoria aprovado por unanimidade em sessão ordinária; os compromissos do Legislativo estavam sempre em dia (INSS, Consignações da Caixa) somando-se a isto, uma quantia razoável em caixa. Na administração do Depositário Josadilson bloqueou-se os celulares em menos de 60 dias por falta de pagamento, (o montante atual da dívida é de R$3.716, 95) os assessores deixaram de receber, e o INSS não está em dia. Infelizmente o Sr. Wilson faz de conta que não sabe. Mas onde está a preocupação com o erário público? Onde está sua verdade?
Uma das denúncias contra minha administração é a seguinte: o Presidente nomeou seu sobrinho (já era servidor) e sacou todo o dinheiro da Câmara, no mês de dezembro de 2006. Muito fácil de provar: se houve só um saque, está caracterizado o desvio, porém se pagamos aos vereadores, servidores, fornecedores, materiais de construção e outros diversos pagamentos, como vai ficar para o denunciante? Por que o senhor não assinou também a denúncia?
Outra denúncia: “As viagens do Presidente a Aracaju precisam ser investigadas”. Meus filhos estudam em Aracaju. Perceberam as irresponsabilidades das denúncias?
O Senhor denunciante, nunca se preocupou em exercer o seu papel de vereador, mas sim, de pessoa ligada a Prefeitos. Cuidado ex-vereador o povo de Jeremoabo está cansado de tanta sabedoria.
Vamos evidenciar mais uma das denúncias feitas pelo ex-vereador Wilson, que gosta das coisas “corretas“: denuncia que o ex-presidente Carlos recebia duas diárias, até mesmo em um único dia (pode-se errar datas no histórico), logicamente que duas diárias em um único dia, são impossíveis. Eu não tenho CLONE.
Como chefe do Legislativo recebia duas diárias mensais (está documentado) por sinal, fui um Presidente modesto, nessa questão. Vale salientar aqui, que nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2006, eu não recebi diária. No Legislativo jeremoabense já houve Presidente que recebeu 16 diárias em um único mês, e o senhor nessa mesma administração fez emenda para reeleição desse Presidente,(estão entendendo como ele trabalha?). O denunciante Wilson é PARADOXAL! Duas diárias recebidas pelo Presidente do Legislativo é muito, mas seis diárias recebidas por ele, como assessor de gabinete (desocupado) pode, é no mínimo cômico.
Vamos ver como age o senhor Wilson: em junho de 2007 – como assessor de gabinete recebeu de salário R$1.500,00 + gratificação de R$1.000,00nico Presidente que foi modesto na questcosas staria mais de um milhero dizer que foi uma administraçChaves, Bino, Sonso, Manu, + 6 diárias no valor de R$900,00 correspondendo aos dias 4, 5, 11, 12, 26 e 27 de junho de 2007. Possui ajuda de combustível (R$500,00) + celular pago pela Prefeitura, onde já onerou a mesma com conta mensal de R$ 7000,00. Quase 5 mil reais.
Observaram a incoerência? O Presidente da Câmara, receber duas diárias está errado. Um servidor sem OCUPAÇÃO receber 06 diárias somadas a várias vantagens está certo. Não é um absurdo? Quase toda a sua irmandade recebe da Prefeitura gratificação de 100%. É público que um deles paga a um substituto para realizar suas tarefas, mas assim mesmo, recebe gratificação.
A Comercial Novo Stilo,(funciona numa garagem fechada) de sua irmã, é de uma diversidade fora do comum para vender a Prefeitura. Vende a Prefeitura do feijão ao material de computação. Em julho de 2007 vendeu cartuchos nº. 27 a R$ 88,00, onde na RGA aqui em Jeremoabo custa R$ 62,00, o nº. 28, foi vendido a R$99,00, na RGA, custa R$ 70,00 e no G. Barbosa em Paulo Afonso custa R$ 52,00. Acredito que com a preocupação demonstrada pelo senhor Wilson com relação ao erário público, certamente ele fará essas denúncias e tantas outras que ainda existem. Já deu para entender? Onde estão a coragem e a hombridade moral?
O vereador tem um irmão que mesmo não trabalhando ganha gratificação de 100%. Tem outro irmão concursado que não trabalha mas recebe, claro! Dedé cadê a hombridade moral?
Tem também uma história de concurso.
Quanto a documentação que se diz ter ocultado, eu acho até suave essa denúncia, pelo tempo da auditoria (quatro meses), quatro “auditores”, eu temi que os senhores estivessem refazendo processos. O Depositário auditor Josadilson foi afastado da vereança por ter sido acusado de ter sumido com processos de pagamentos e para retornar teve que assinar declaração, em 09.12.91, se comprometendo a se comportar de acordo com o Regimento da Câmara, na administração de João Ferreira. Ora se o auditor presidente teve como colaboradores o ex-vereador, ex-secretário, ex-auxiliar de controladoria (Wilson) e o Gordo (Uelington), de que não seriam capazes?
A pasta do mês de julho de 2006 do Legislativo desapareceu. O Depositário afirma que está com o Gordo, o Gordo diz que não está. Chaves precisa para provar a denúncia falsa de Dedé dos fretes a ele (Chaves) atribuídos.
Lembra quando Carlos Dentista e Chaves votaram contra o Empréstimo de 2 milhões de reais que o ex-prefeito João Batista queria tomar emprestado para saneamento?
O senhor denunciante foi dizer ao Prefeito que eu e Chaves éramos contra o mesmo. Isso não é ser vereador.
A sua visita a Faz. de João de Aurélio deixou muita gente boquiaberta e sem entender nada.
Quanto ao senhor Dedé de Montalvão, que divulga e comenta as denúncias, nada tenho para responder-lhe uma vez que, o seu próprio salário sem contraprestação de serviço é um ato público e notório de improbidade administrativa. O senhor é muito fiel sim, aos seus interesses. Por que o senhor nunca colocou no seu site nada sobre a atual administração da Câmara, mesmo existindo tanta arbitrariedade? Será que é porque sua irmã trabalha lá? Já houve até falsificação de assinatura de vereador; o carro da câmara em festas em Cícero Dantas-Ba, Piranhas–Al; advogado ganhando mais de sete mil reais em 13 dias, 04 diárias para o Depositário julho/07, 06 diárias para o Tesoureiro, 03 diárias para o advogado Adelmo, moto da Câmara em mãos de eleitor do Depositário. Devolução indevida de dinheiro da Câmara para a Prefeitura... Nada disso lhe estimulou a fazer divulgação?
Pela sua idade senhor Dedé, deveria ter mais compromisso no mínimo com o senhor mesmo. Deve conhecer muito bem o ex-presidente (por duas vezes) Wilson e saber que o seu compromisso nunca foi com Jeremoabo. Seu Dedé tenha um pouco de bom senso, compare as administrações de Jeremoabo e do Brasil e conclua que a minha está entre as sérias.
Porque a Polícia Federal deveria intervir na minha administração? Será porque o dinheiro sempre repassado a Câmara e nunca visto pela população surgiu de repente na minha gestão? Qual foi o meu pecado? Aplicar o erário público em prol do município? REALMENTE FOI O ESCÂNDALO DO SÉCULO ESSA MORALIZAÇÃO DO DINHEIRO DO LEGISLATIVO DE JEREMOABO DURANTE MINHA ADMINISTRAÇÃO.
Dizem que na perseguição da auditoria, descobriram até telefone fantasma. Lanço um desafio aos “auditores”: tragam todas as contas desse telefone fantasma que eu devolvo o que foi pago com juros e multa. O que pode ter ocorrido é o pagamento da taxa de R$15,00 por telefone, mesmo sem utilizá-lo. Reza no contrato da VIVO.
Vamos ao combustível: segundo denúncia do ex-vereador preocupado com os destinos do nosso povo, a Administração de 2006 gastou 10.000 litros de combustível com o carro e a moto, porém ele não deve esquecer que, já teve seu carro abastecido pela Câmara (nessa administração) para execução de serviços do interesse do Município; tanto ele, como alguns outros vereadores. Sua memória é anuviada e os seus olhos só enxergam o que lhe convém, não é senhor Wilson? O senhor esqueceu dos abastecimentos que fez através da Câmara?
Vamos fazer conta: 10.000 litros a preço de hoje custaria R$ 27.000,00, dividido por 12 meses daria uma despesa mensal de R$.2.250,00. Acredito que poucas Câmaras no Brasil têm despesa tão modesta. O Depositário dos Bens da Câmara, Sr. Josadilson paga hoje, mensalmente, cerca de R$5.300,00 (quase 2.000 litros mensal) por que o Sr. não inclui essa denúncia? Nesse ritmo de consumo, chegará a 24 mil litros, mais do que o dobro da minha administração. Vai incluir essa denúncia Sr. Wilson? A coragem e a hombridade moral onde ficam? Vale pra você também Dedé, ONDE FICAM?
O acordo trabalhista vantajoso de seu irmão que exercia cargo comissionado na Câmara no valor de R$20.000,00, é legal? As suas denúncias da minha administração foram para recompensar esse acordo? Esse acordo imoral vai trazer problema. Inclua também essa denúncia. Caráter passe adiante.
Denunciante, lembre-se que a não retenção de ISS, não implica em prejuízo para o Município, uma vez que NF para prestação de serviço (No caso a Rumão Construções) é controlada pelo Município e não tem como a Firma prestadora do Serviço deixar de pagar o imposto. No que tange ao Imposto de Renda o ajuste anual a que todos estão submetidos, é cobrado pela Receita Federal, se houver débito.
Esse tempo desprendido a fiscalizar uma administração muito diferente das suas, se sua remuneração implicasse em contraprestação de serviço, com certeza não teria havido.
OBS.: Dr. Spencer, cuidado! Alerte-se! Não pense que com o Senhor vai ser diferente. Quem avisa amigo é.
Eu vou provar que esse senhor é um doidivana. Denuncie mais.
No primeiro mês em que a Câmara disponibilizou celular para os vereadores, esse senhor Wilson teve uma fatura de mais de 400 reais, aí eu mandei bloquear, porque percebi que no futuro se pagasse essa fatura, iria ser pior.
Minhas contas não ficaram em disponibilidade pública somente 60 dias. Ficou o ano todo ex-vereador. Eu tenho vereadores comprometidos com a verdade que atestam isso. O senhor tem compromisso com a verdade?
Ex-vereador Wilson seu movimento juntamente com Jadson convencendo pedreiros e serventes a colocarem a Câmara na Justiça não funcionou. A Justiça não é como os políticos, que se deixam envolver pelas fofocas. Na primeira audiência, dia 07/11/07, onde fiz questão de comparecer, mesmo sem convite, ficou comprovado que todos receberam pelos serviços prestados e foram indenizados, o advogado da Câmara não compareceu. Alguns mentiram quanto ao tempo de serviço. Tem pedreiro que vai devolver parte do que recebeu.
Ex-vereador descompromissado com a verdade, segundo relatório que lhe entregaram foi pago em seis meses de material de construção a importância de R$29.579,00, o senhor não sabe que só é obrigatório a licitação a partir de R$8.000,00. Faça conta. Eu teria que deixar acumular o débito para fazer licitação e então pagar?
As mais de 15 empresas não foram para burlar, isso é com o senhor: lembra das notas fiscais de João Alves não pagas? As mais de 15 empresas apenas ratificam o não compromisso com empresário A ou B. Essa diversidade ocorreu para buscar preços melhores em empresas do ramo, por exemplo: Material elétrico, como cabos, lâmpadas, disjuntores, caixas de comando, refletores foram comprados na Alves Barreto Com e Construções Ltda, em Aracaju – Vá in loco pesquisar como foi comprado e veja se teve conversa de pé – de - ouvido.
Paulo Jorge da Silva – ME que aparece na sua relação como material de construção, é a Duplichaves, localizada na Rua Arauá, em Aracaju, corresponde àquelas letras que formam: Câmara Municipal de Jeremoabo. Vá pesquisar preço e veja como nós trabalhamos diferentes.
Esse negócio de não pagar é com o senhor. O Depositário da Câmara confirmou em plena sessão ordinária da Câmara de 13/11/07 que existem atrasos e muitos nas consignações da Caixa, daquele empréstimo tomado quando o senhor era vereador. A vereadora Irene também confirmou na sala da Presidência na presença de vereadores que o senhor está em débito para com ela.
Alguns políticos tiveram oportunidade de mostrar de que seriam capazes, perderam a chance ( O Senhor teve duas chances) porque pensaram só nos interesses pessoais e por isso perderam o respeito do povo. O povo reconhece quem trabalha. Não queira inverter o quadro, que não dá certo.
Essa é pro sobrinho (também recebe gratificação) do denunciante: O concurso da Câmara foi sério, inclusive a única reclamação que aconteceu teve o meu apoio total, onde convidei funcionário da Empresa para responder aos questionamentos da concursada, que teve a pontuação rebaixada, após os questionamentos. A mesma quis questionar na Justiça e eu facilitei a contratação do advogado Dr. Robson, não que eu visse motivo de questionamento Jurídico. O titio Wilson foi contra o concurso. Dizia que nenhuma Câmara tinha feito concurso.
O Senhor Wilson também foi contra o investimento para aquisição do veículo. Deveria seguir a quase tradição?
A semana passada vinha da Barroca. Depois do Rumão encontrei uma senhora de cerca de uns 80 anos, mesmo sem conhecê-la, ofereci carona. Conversando no caminho ela perguntou: o Senhor não está mais na Câmara? Eu respondi que estava, só não estava na Presidência, aí ela complementou: “é seu Carlos, o povo não gosta de quem trabalha o que o senhor fez ninguém nunca nem pensou em fazer; eu nasci e me criei em Jeremoabo”.
Se 5% DO POVO AGISSE COMO ALGUNS POLÍTICOS, EU IRIA AFASTAR-ME DESSA COISA CHAMADA POLÍTICA. Graças a Deus não é assim, o diálogo da senhora acima foi muito gratificante.
Durante os 28 meses à frente da administração da Câmara, nunca recebi sequer uma advertência de qualquer colega vereador dizendo, por exemplo: Presidente isso foi feito assim, mas seria melhor assim. Sempre recebi o respeito total dos edis.
Denúncias não fundamentadas podem repercutir em problemas para o denunciante.
O Senhor não constatou em suas auditorias que comprei cimento a R$17,00 o saco? o Piso porcelanato PIE V a R$32,00 o m2? Ferro 3/8 a R$22,00 a barra? Brita a R$45,00 o m3? Cuidado! Pode haver comparação de preços com outra Administração e o senhor juntamente com Dedé serem convidados a assinarem uma outra denúncia e não concordando o Ministério Público concluirá que os Senhores não estão buscando a verdade e sim usando de baixaria.
Como disse Jesus Cristo: “Vês o cisco que está no olho do teu irmão e não vês a trave que está no teu; hipócrita, tira a trave do teu olho, para poder tirar o cisco do olho do teu irmão”.
“ Todos os canalhas são desinibidos.
Nada incomoda mais um canalha que uma pessoa de bem.
Fere a auto-estima do canalha saber que há pessoas honestas.”
Jefferson Péres, Senador do PDT-AM.
Carlos Olímpio E. Gama
Ex-Presidente
Vereador PTN.
Fonte: Portal JV
Saúde constitucional
Não se deve confundir direito à saúde com direito a remédio
O artigo 196 da Constituição Federal, ao assegurar o direito à saúde, se refere, em princípio, à efetivação de políticas públicas que alcancem a população como um todo, assegurando o acesso universal e igualitário. Não garante situações individualizadas, como o fornecimento de remédios excepcionais e de alto custo que estão fora da lista do Sistema Único de Saúde.
O entendimento é da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao acolher parte do pedido de Suspensão de Tutela Antecipada do estado de Alagoas. A intenção era suspender o fornecimento de todos os medicamentos necessários para o tratamento de pacientes renais crônicos em hemodiálise e pacientes transplantados. A ministra aceitou que o estado forneça apenas os que estão listados pelo SUS.
O pedido, por envolver matéria constitucional, foi enviado ao STF pela presidência do Superior Tribunal de Justiça. Trata-se da interpretação e aplicação dos artigos 23, inciso II (“É competência comum da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios: (...) cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”) e 198, inciso II da Constituição Federal (“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (...) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais”).
A Procuradoria Geral do Alagoas sustentou ocorrência de grave lesão à economia pública, porque a liminar concedida generalizou a obrigação do estado de fornecer “todo e qualquer medicamento necessário ao tratamento dos transplantados renais e pacientes renais crônicos”. Ainda impôs “a entrega de medicamentos cujo fornecimento não compete ao estado dentro do sistema que regulamenta o serviço”.
O estado de Alagoas ainda afirmou existência de grave lesão à ordem pública porque o fornecimento de medicamentos, além daqueles relacionados na Portaria do Ministério da Saúde e sem o cadastramento dos pacientes, inviabiliza a programação orçamentária do estado e o cumprimento do programa de fornecimento de medicamentos excepcionais.
A ministra Ellen Gracie, ao admitir a competência do STF para analisar o pedido, declarou estar configurada a lesão à ordem pública, já que a execução de decisões como esta “afeta o já abalado sistema público de saúde”. A presidente do Supremo considerou que “a gestão da política nacional de saúde, que é feita de forma regionalizada, busca maior racionalização entre o custo e o benefício dos tratamentos que devem ser fornecidos gratuitamente, a fim de atingir o maior número possível de beneficiários”.
Ellen Gracie também afirmou que a norma do artigo 196 da Constituição, ao assegurar o direito à saúde, “refere-se, em princípio, à efetivação de políticas públicas que alcancem a população como um todo, assegurando-lhe acesso universal e igualitário, e não em situações individualizadas”.
A ministra concluiu pela aceitação parcial do pedido diante da constatação de que o estado de alagoas não está se recusando a fornecer tratamento aos associados. A decisão limita a responsabilidade da Secretaria Executiva de Saúde do estado de alagoas ao fornecimento apenas dos medicamentos listados na Portaria 1.318, do Ministério da Saúde.
Orientação
A posição do Supremo, apesar de não ser definitiva, deve mudar a interpretação dada até hoje pelo pela primeira e segunda instâncias em relação à matéria. Juízes e desembargadores têm aplicado o artigo 196 da CF (”A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”) para obrigar as Secretarias de Saúde a garantir tratamento médico para os pacientes com o fornecimento de remédios, independentemente da previsão do SUS.
O entendimento é de que o direito à saúde é uma garantia constitucional e um dever do Estado. Por outro lado, existe uma corrente minoritária que entende não caber ao Poder Judiciário implementar políticas públicas de saúde.
O advogado especialista em Direito Administrativo Carlos Ari Sundfeld explica o motivo da divergência. Para ele, enquanto os tribunais têm uma visão mais complexa do problema, levando em conta em suas decisões o interesse coletivo com todas as implicações, os juízes de primeiro grau são mais sensíveis aos interesses particulares do cidadão de classe média. “São vítimas do mundo simplório em que vivem”, diz.
“O juiz olha o caso e se sente muito tentado a resolver a situação, porque parece que aquilo está ao seu alcance e não tem efeito negativo. Só que, evidentemente, quando se soma o dinheiro necessário para isso, acaba se desviando recursos que o Estado investiria em outra coisa. Os juízes são espécies de vítimas do mundo simplório em que vivem. É o mundo da ação individual, da ação proposta como um conflito binário isolado. E ele acaba sendo um administrador de Justiça no sentido mais tradicional”, defende.
STA 91
Revista Consultor Jurídico
O artigo 196 da Constituição Federal, ao assegurar o direito à saúde, se refere, em princípio, à efetivação de políticas públicas que alcancem a população como um todo, assegurando o acesso universal e igualitário. Não garante situações individualizadas, como o fornecimento de remédios excepcionais e de alto custo que estão fora da lista do Sistema Único de Saúde.
O entendimento é da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao acolher parte do pedido de Suspensão de Tutela Antecipada do estado de Alagoas. A intenção era suspender o fornecimento de todos os medicamentos necessários para o tratamento de pacientes renais crônicos em hemodiálise e pacientes transplantados. A ministra aceitou que o estado forneça apenas os que estão listados pelo SUS.
O pedido, por envolver matéria constitucional, foi enviado ao STF pela presidência do Superior Tribunal de Justiça. Trata-se da interpretação e aplicação dos artigos 23, inciso II (“É competência comum da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios: (...) cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”) e 198, inciso II da Constituição Federal (“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (...) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais”).
A Procuradoria Geral do Alagoas sustentou ocorrência de grave lesão à economia pública, porque a liminar concedida generalizou a obrigação do estado de fornecer “todo e qualquer medicamento necessário ao tratamento dos transplantados renais e pacientes renais crônicos”. Ainda impôs “a entrega de medicamentos cujo fornecimento não compete ao estado dentro do sistema que regulamenta o serviço”.
O estado de Alagoas ainda afirmou existência de grave lesão à ordem pública porque o fornecimento de medicamentos, além daqueles relacionados na Portaria do Ministério da Saúde e sem o cadastramento dos pacientes, inviabiliza a programação orçamentária do estado e o cumprimento do programa de fornecimento de medicamentos excepcionais.
A ministra Ellen Gracie, ao admitir a competência do STF para analisar o pedido, declarou estar configurada a lesão à ordem pública, já que a execução de decisões como esta “afeta o já abalado sistema público de saúde”. A presidente do Supremo considerou que “a gestão da política nacional de saúde, que é feita de forma regionalizada, busca maior racionalização entre o custo e o benefício dos tratamentos que devem ser fornecidos gratuitamente, a fim de atingir o maior número possível de beneficiários”.
Ellen Gracie também afirmou que a norma do artigo 196 da Constituição, ao assegurar o direito à saúde, “refere-se, em princípio, à efetivação de políticas públicas que alcancem a população como um todo, assegurando-lhe acesso universal e igualitário, e não em situações individualizadas”.
A ministra concluiu pela aceitação parcial do pedido diante da constatação de que o estado de alagoas não está se recusando a fornecer tratamento aos associados. A decisão limita a responsabilidade da Secretaria Executiva de Saúde do estado de alagoas ao fornecimento apenas dos medicamentos listados na Portaria 1.318, do Ministério da Saúde.
Orientação
A posição do Supremo, apesar de não ser definitiva, deve mudar a interpretação dada até hoje pelo pela primeira e segunda instâncias em relação à matéria. Juízes e desembargadores têm aplicado o artigo 196 da CF (”A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”) para obrigar as Secretarias de Saúde a garantir tratamento médico para os pacientes com o fornecimento de remédios, independentemente da previsão do SUS.
O entendimento é de que o direito à saúde é uma garantia constitucional e um dever do Estado. Por outro lado, existe uma corrente minoritária que entende não caber ao Poder Judiciário implementar políticas públicas de saúde.
O advogado especialista em Direito Administrativo Carlos Ari Sundfeld explica o motivo da divergência. Para ele, enquanto os tribunais têm uma visão mais complexa do problema, levando em conta em suas decisões o interesse coletivo com todas as implicações, os juízes de primeiro grau são mais sensíveis aos interesses particulares do cidadão de classe média. “São vítimas do mundo simplório em que vivem”, diz.
“O juiz olha o caso e se sente muito tentado a resolver a situação, porque parece que aquilo está ao seu alcance e não tem efeito negativo. Só que, evidentemente, quando se soma o dinheiro necessário para isso, acaba se desviando recursos que o Estado investiria em outra coisa. Os juízes são espécies de vítimas do mundo simplório em que vivem. É o mundo da ação individual, da ação proposta como um conflito binário isolado. E ele acaba sendo um administrador de Justiça no sentido mais tradicional”, defende.
STA 91
Revista Consultor Jurídico
Dever do Estado de fornecer remédio divide a Justiça
por Gláucia Milicio
É dever do Estado garantir aos seus cidadãos o direito à saúde, sendo inconcebível a recusa do fornecimento gratuito de remédio a paciente em estado grave e sem condições financeiras de custear as despesas com medicamentos necessários ao seu tratamento.
O entendimento é do juiz Federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Cível da Justiça Federal, que condenou União, estado e município de São Paulo, em solidariedade, a fornecer toda e qualquer medicação necessária para tratamento de câncer a uma paciente.
O entendimento do juiz federal, contudo, não encontra respaldo em posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Ao julgar um recurso do estado de Alagoas contra o fornecimento de medicamentos para um paciente individual, a ministra Ellen Gracie, presidente do STF, entendeu que não deve confundir direito à saúde com direito a remédio.
De acordo com ela, o artigo 196 da Constituição Federal, ao assegurar o direito à saúde, se refere, em princípio, à efetivação de políticas públicas que alcancem a população como um todo, assegurando o acesso universal e igualitário. Não garante situações individualizadas, como o fornecimento de remédios excepcionais e de alto custo que estão fora da lista do Sistema Único de Saúde.
Ellen Gracie também afirmou que a norma do artigo 196 da Constituição, ao assegurar o direito à saúde, “refere-se, em princípio, à efetivação de políticas públicas que alcancem a população como um todo, assegurando-lhe acesso universal e igualitário, e não em situações individualizadas”.
Dever do Estado
De acordo com o processo, a autora compareceu ao Hospital das Clínicas para solicitar os remédios necessários para o tratamento de câncer no pâncreas. Não conseguiu. O Hospital orientou a paciente a procurar outros órgãos para fornecer os medicamentos. Por não ter condições financeiras para comprar os remédios e tempo para procurar outros órgãos, a autora recorreu à Justiça.
No pedido, ajuizado pela Defensoria Pública da União, a autora alegou que por causa da falta do remédio e da debilitação que a procura lhe causou, ela teve de ser internada. Ressaltou, também, que esteve por várias vezes no Hospital na tentativa, sem sucesso, de prosseguir com o seu tratamento.
Para se defender, o Hospital alegou que o medicamento solicitado por ela não foi fornecido, no primeiro momento, por conta de um equívoco na receita médica em relação ao CID (Classificações Internacionais de Doenças) e que após a correção, o fornecimento foi autorizado, mas a paciente não retornou para buscar o remédio solicitado. Os argumentos não foram aceitos.
O juiz João Batista Gonçalves ressaltou que a saúde, entendida como direito fundamental, é dever do poder público, e tem por escopo a preservação da vida, a ser tutelada de modo que permita os mecanismos necessários para que a pessoa continue vivendo, garantindo assim o princípio da dignidade. Por esse motivo, ele condenou a União juntamente com estado e município a garantir o tratamento adequado à autora.
A ação foi ajuizada pelo Defensor Público, Luciano Borges dos Santos.
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É dever do Estado garantir aos seus cidadãos o direito à saúde, sendo inconcebível a recusa do fornecimento gratuito de remédio a paciente em estado grave e sem condições financeiras de custear as despesas com medicamentos necessários ao seu tratamento.
O entendimento é do juiz Federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Cível da Justiça Federal, que condenou União, estado e município de São Paulo, em solidariedade, a fornecer toda e qualquer medicação necessária para tratamento de câncer a uma paciente.
O entendimento do juiz federal, contudo, não encontra respaldo em posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Ao julgar um recurso do estado de Alagoas contra o fornecimento de medicamentos para um paciente individual, a ministra Ellen Gracie, presidente do STF, entendeu que não deve confundir direito à saúde com direito a remédio.
De acordo com ela, o artigo 196 da Constituição Federal, ao assegurar o direito à saúde, se refere, em princípio, à efetivação de políticas públicas que alcancem a população como um todo, assegurando o acesso universal e igualitário. Não garante situações individualizadas, como o fornecimento de remédios excepcionais e de alto custo que estão fora da lista do Sistema Único de Saúde.
Ellen Gracie também afirmou que a norma do artigo 196 da Constituição, ao assegurar o direito à saúde, “refere-se, em princípio, à efetivação de políticas públicas que alcancem a população como um todo, assegurando-lhe acesso universal e igualitário, e não em situações individualizadas”.
Dever do Estado
De acordo com o processo, a autora compareceu ao Hospital das Clínicas para solicitar os remédios necessários para o tratamento de câncer no pâncreas. Não conseguiu. O Hospital orientou a paciente a procurar outros órgãos para fornecer os medicamentos. Por não ter condições financeiras para comprar os remédios e tempo para procurar outros órgãos, a autora recorreu à Justiça.
No pedido, ajuizado pela Defensoria Pública da União, a autora alegou que por causa da falta do remédio e da debilitação que a procura lhe causou, ela teve de ser internada. Ressaltou, também, que esteve por várias vezes no Hospital na tentativa, sem sucesso, de prosseguir com o seu tratamento.
Para se defender, o Hospital alegou que o medicamento solicitado por ela não foi fornecido, no primeiro momento, por conta de um equívoco na receita médica em relação ao CID (Classificações Internacionais de Doenças) e que após a correção, o fornecimento foi autorizado, mas a paciente não retornou para buscar o remédio solicitado. Os argumentos não foram aceitos.
O juiz João Batista Gonçalves ressaltou que a saúde, entendida como direito fundamental, é dever do poder público, e tem por escopo a preservação da vida, a ser tutelada de modo que permita os mecanismos necessários para que a pessoa continue vivendo, garantindo assim o princípio da dignidade. Por esse motivo, ele condenou a União juntamente com estado e município a garantir o tratamento adequado à autora.
A ação foi ajuizada pelo Defensor Público, Luciano Borges dos Santos.
Revista Consultor Jurídico
Força de lei
Município não precisa fornecer remédio se não há lei
Não se pode exigir de município fornecimento de remédio que não está previsto em lei. O entendimento é do juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte. O juiz negou o pedido de um mecânico que queria que o SUS pagasse a insulina Lantus, usada para tratamento de diabetes Mellitus tipo 1. Também não ficou comprovado que o medicamento era indispensável à saúde do paciente. A decisão suspende liminar deferida em 15 de fevereiro de 2006. Cabe recurso.
O mecânico começou a fazer o uso de insulina Lantus em 2003. O medicamento fez com que melhorasse a taxa de glicose em seu sangue, o que foi positivo para o tratamento. Como não tinha dinheiro para comprar o medicamento, entrou com ação judicial para obrigar o município a fornecer o remédio. Ele argumentou que o SUS não fornece a insulina apenas em Belo Horizonte.
O município, para se defender, argumentou que esse tipo de insulina é considerada medicamento de “caráter excepcional” e que o fornecimento depende de exame pela Secretaria Estadual de Saúde. Outra alegação foi de que no estado de Minas Gerais, a Lei Estadual 14.533 de dezembro de 2002 regulamenta a política de prevenção do diabetes e assistência integral à pessoa portadora da doença e que o município não tem o dever legal de fornecer esse medicamento. E afirmou que o mecânico deveria solicitar o medicamento à Secretaria Estadual de Saúde.
O juiz Renato Luís Dresch considerou que a Constituição Federal dispõe, no artigo 6, que “a saúde é um direito fundamental do cidadão, e é dever do Estado fornecer as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. E que toda pessoa que não tiver condições financeiras para suportar o tratamento pode reclamar dos poderes públicos o fornecimento dos remédios. Mas, segundo o juiz, “a conclusão do laudo pericial não demonstrou a ocorrência de episódios de hipoglicemia para justificar a prescrição da insulina Lantus, uma vez que os resultados das dosagens de glicose de jejum, glicohemoglobina e urina rotina, feitos antes e depois da introdução da insulina Lantus não mostraram diferenças significativas”.
Além disso, o juiz ressaltou que não há prova de recusa do estado em fornecer o medicamento e que “por força de lei não se poderia exigir do município de Belo Horizonte o fornecimento da insulina Lantus para o tratamento da diabetes”.
Revista Consultor Jurídico
Não se pode exigir de município fornecimento de remédio que não está previsto em lei. O entendimento é do juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte. O juiz negou o pedido de um mecânico que queria que o SUS pagasse a insulina Lantus, usada para tratamento de diabetes Mellitus tipo 1. Também não ficou comprovado que o medicamento era indispensável à saúde do paciente. A decisão suspende liminar deferida em 15 de fevereiro de 2006. Cabe recurso.
O mecânico começou a fazer o uso de insulina Lantus em 2003. O medicamento fez com que melhorasse a taxa de glicose em seu sangue, o que foi positivo para o tratamento. Como não tinha dinheiro para comprar o medicamento, entrou com ação judicial para obrigar o município a fornecer o remédio. Ele argumentou que o SUS não fornece a insulina apenas em Belo Horizonte.
O município, para se defender, argumentou que esse tipo de insulina é considerada medicamento de “caráter excepcional” e que o fornecimento depende de exame pela Secretaria Estadual de Saúde. Outra alegação foi de que no estado de Minas Gerais, a Lei Estadual 14.533 de dezembro de 2002 regulamenta a política de prevenção do diabetes e assistência integral à pessoa portadora da doença e que o município não tem o dever legal de fornecer esse medicamento. E afirmou que o mecânico deveria solicitar o medicamento à Secretaria Estadual de Saúde.
O juiz Renato Luís Dresch considerou que a Constituição Federal dispõe, no artigo 6, que “a saúde é um direito fundamental do cidadão, e é dever do Estado fornecer as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. E que toda pessoa que não tiver condições financeiras para suportar o tratamento pode reclamar dos poderes públicos o fornecimento dos remédios. Mas, segundo o juiz, “a conclusão do laudo pericial não demonstrou a ocorrência de episódios de hipoglicemia para justificar a prescrição da insulina Lantus, uma vez que os resultados das dosagens de glicose de jejum, glicohemoglobina e urina rotina, feitos antes e depois da introdução da insulina Lantus não mostraram diferenças significativas”.
Além disso, o juiz ressaltou que não há prova de recusa do estado em fornecer o medicamento e que “por força de lei não se poderia exigir do município de Belo Horizonte o fornecimento da insulina Lantus para o tratamento da diabetes”.
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Raio Laser
Tribuna da Bahia e equipe
Posicionamento
Em carta dirigida aos estudantes brasileiros, a Juventude do Democratas cobrou uma posição da direção da UNE com relação à repressão a que os estudantes da Venezuela têm sofrido nas mãos do semi-ditador Hugo Chávez, depois de aprovação de plenos poderes para ele na Constituição daquele país.
Visão
A iniciativa da Juventude do DEM reveste-se de grandes significados num momento em que o presidente Lula saiu com declarações dizendo que o que mais acontece na Venezuela “é discussão” e que não se pode criticar Hugo Chavez por falta de democracia no país. Uma pérola.
Ainda sobre o ditador I
A comparação de Hugo Chávez com Margaret Thatcher, Helmut Koln e Felipe González deixou o líder democrata José Carlos Aleluia (BA) em dúvida se o petista Lula (“suando e irritado no Jornal Nacional) deu razão a Larry Rohter ou foi pura ignorância, mesmo.
Ainda sobre o ditador II
“As três personalidades citadas por Lula têm lugar assegurado na História, não apenas de seus países, mas da comunidade democrática internacional. Chávez já é personagem do lixo da história ao lado de outros companheiros...”, diz Aleluia.
Visitas
Em Brasília na última terça-feira para participar da reunião da bancada baiana de parlamentares sobre as emendas ao orçamento de 2008, o prefeito de Salvador, João Henrique, visitou a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, da qual seu irmão, o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), é membro titular.
Sem salários
Mais de 1.300 agentes de combate às endemias de Salvador e outras categorias (cerca de 1.200 trabalhadores) agentes de portaria, administrativo, motoristas, médicos veterinários e enfermeiros estão sem receber o salário referente ao mês de outubro, 13° e férias, além dos tíquetes e vale-transporte atrasados. A direção do Sindacs Bahia por diversas vezes foi até à Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS) cobrar o pagamento dos trabalhadores, mas de nada adiantou. Até o momento, nem salário nem tíquetes e vale transporte foram pagos. Ainda sem previsão.
Os diferentes
O vice-líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado João Carlos Bacelar (PTN) destacou, no plenário da Casa, o encontro de jovens líderes do PTN e do DEM, ocorrido na segunda-feira, em que foi destacada a pré-candidatura do deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) à prefeitura de Salvador. “Hoje, apenas ACM Neto e o apresentador Raimundo Varela são alternativas reais de um projeto novo. Os demais, todos fazem parte do arco de aliança, comprometidos com o projeto do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) e do governador Jaques Wagner. Só ACM Neto e Varela são propostas diferentes”, enfatizou.
Lauro de Freitas
Os alagamentos em uma das áreas mais críticas de Lauro de Freitas - as ruas Boca da Mata, Mário Ogando, Travessa Mário Ogando e Nova República, em Portão - estão com os dias contados. A prefeita Moema Gramacho, assinou Ordem de Serviço para obras de esgotamento sanitário, terraplanagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e urbanização, com passeio e meio-fio, nas quatro vias, que juntas somam mais de um quilômetro de extensão.
Sindicato
Neste sábado, dia 17, a partir das 8 horas, com saída da praça de alimentação do Dique do Tororó, o Sinterp (Sindicato dos Trabalhadores em Rádio, TV e Publicidade da Bahia) realiza uma caminhada reunindo a categoria comemorando os 50 anos de fundação de seu sindicato. Os interessados em participar devem entrar em contato com o Sinterp através do telefone 3266-9595 e fazer sua inscrição gratuita. Se preferir pode enviar mensagem para o endereço eletrônico sinterpba@sinterpba.org.br
Amizade I
Quando anunciada a presença do prefeito baiano na comissão, foi aplaudido por parlamentares, assessores e público presente. Ainda na visita à CCJ da Câmara, o prefeito João Henrique cumprimentou o deputado Ciro Gomes (PSB-CE). E ouviu dele: “Seu irmão é meu melhor amigo aqui dentro”.
Amizade II
Esta é a segunda vez que o parlamentar cearense se refere dessa forma ao colega baiano. A primeira vez foi quando Ciro Gomes apresentou seu irmão, o governador do Ceará, Cid Gomes, ao deputado petista Sérgio Barradas Carneiro.
Emendas…
O senador João Durval (PDT) disse que destinou mais de R$ 100 milhões em emendas para obras de melhoria na capital baiana. Segundo ele, o gesto é “uma retribuição aos 51% dos votos que recebi na capital”. Uma das emendas foi apresentada em conjunto com a bancada baiana e a segunda de forma individual.
…para Salvador
A primeira emenda apresentada por João Durval é de R$ 100 milhões e aparece como emenda de bancada. Ela prevê o uso dessa verba para implantação ou melhoria de obras de infra-estrutura urbana, em Salvador. Segundo o Senador “a falta de recursos fez com que houvesse dificuldade de investimentos desse tipo no último ano. Precisamos ter verbas previstas para a pavimentação asfáltica em ruas e avenidas da nossa capital, que sofreu com as chuvas em 2007”.
IAB
Próxima segunda-feira, às l7 horas, o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil - Seção Bahia, bel.Antonio Luis Calmon Teixeira, reúne personalidades do mundo jurídico, para a entrega do “Prêmio Arx Tourinho”.O primeiro homenageado será o advogado Epaminondas Carvalho, que mesmo aos 100 anos continua desenvolvendo trabalhos forenses.Uma iniciativa duplamente elogiável.
PDDU
Na próxima segunda-feira ocorre uma reunião articulada pelo PSB, na sede do partido, na rua Banco dos Ingleses, com a participação do PT e PCdoB, para discutir o PDDU. Na linha de frente Lídice da Mata, Walter Pinheiro e Daniel Almeida. O encontro promete.
Indústria
O deputado Leur Júnior (PMDB) esteve em Jequié, onde destacou a construção do Galpão Multifuncional da Indústria Cidadã no município. O projeto objetiva estimular o trabalho dos pequenos produtores do município e explorar o surgimento de novas cadeias produtivas,elevando o número de novos postos de trabalho. Indústria Cidadã é um programa que identifica o potencial produtivo de cada município e incentiva a fabricação e comercialização dos seus produtos em diversos segmentos, como agroindústria, artesanato, culinária, cerâmica, confecções, entre outros.
Fonte: Tribuna da Bahia
Posicionamento
Em carta dirigida aos estudantes brasileiros, a Juventude do Democratas cobrou uma posição da direção da UNE com relação à repressão a que os estudantes da Venezuela têm sofrido nas mãos do semi-ditador Hugo Chávez, depois de aprovação de plenos poderes para ele na Constituição daquele país.
Visão
A iniciativa da Juventude do DEM reveste-se de grandes significados num momento em que o presidente Lula saiu com declarações dizendo que o que mais acontece na Venezuela “é discussão” e que não se pode criticar Hugo Chavez por falta de democracia no país. Uma pérola.
Ainda sobre o ditador I
A comparação de Hugo Chávez com Margaret Thatcher, Helmut Koln e Felipe González deixou o líder democrata José Carlos Aleluia (BA) em dúvida se o petista Lula (“suando e irritado no Jornal Nacional) deu razão a Larry Rohter ou foi pura ignorância, mesmo.
Ainda sobre o ditador II
“As três personalidades citadas por Lula têm lugar assegurado na História, não apenas de seus países, mas da comunidade democrática internacional. Chávez já é personagem do lixo da história ao lado de outros companheiros...”, diz Aleluia.
Visitas
Em Brasília na última terça-feira para participar da reunião da bancada baiana de parlamentares sobre as emendas ao orçamento de 2008, o prefeito de Salvador, João Henrique, visitou a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, da qual seu irmão, o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), é membro titular.
Sem salários
Mais de 1.300 agentes de combate às endemias de Salvador e outras categorias (cerca de 1.200 trabalhadores) agentes de portaria, administrativo, motoristas, médicos veterinários e enfermeiros estão sem receber o salário referente ao mês de outubro, 13° e férias, além dos tíquetes e vale-transporte atrasados. A direção do Sindacs Bahia por diversas vezes foi até à Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS) cobrar o pagamento dos trabalhadores, mas de nada adiantou. Até o momento, nem salário nem tíquetes e vale transporte foram pagos. Ainda sem previsão.
Os diferentes
O vice-líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado João Carlos Bacelar (PTN) destacou, no plenário da Casa, o encontro de jovens líderes do PTN e do DEM, ocorrido na segunda-feira, em que foi destacada a pré-candidatura do deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) à prefeitura de Salvador. “Hoje, apenas ACM Neto e o apresentador Raimundo Varela são alternativas reais de um projeto novo. Os demais, todos fazem parte do arco de aliança, comprometidos com o projeto do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) e do governador Jaques Wagner. Só ACM Neto e Varela são propostas diferentes”, enfatizou.
Lauro de Freitas
Os alagamentos em uma das áreas mais críticas de Lauro de Freitas - as ruas Boca da Mata, Mário Ogando, Travessa Mário Ogando e Nova República, em Portão - estão com os dias contados. A prefeita Moema Gramacho, assinou Ordem de Serviço para obras de esgotamento sanitário, terraplanagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e urbanização, com passeio e meio-fio, nas quatro vias, que juntas somam mais de um quilômetro de extensão.
Sindicato
Neste sábado, dia 17, a partir das 8 horas, com saída da praça de alimentação do Dique do Tororó, o Sinterp (Sindicato dos Trabalhadores em Rádio, TV e Publicidade da Bahia) realiza uma caminhada reunindo a categoria comemorando os 50 anos de fundação de seu sindicato. Os interessados em participar devem entrar em contato com o Sinterp através do telefone 3266-9595 e fazer sua inscrição gratuita. Se preferir pode enviar mensagem para o endereço eletrônico sinterpba@sinterpba.org.br
Amizade I
Quando anunciada a presença do prefeito baiano na comissão, foi aplaudido por parlamentares, assessores e público presente. Ainda na visita à CCJ da Câmara, o prefeito João Henrique cumprimentou o deputado Ciro Gomes (PSB-CE). E ouviu dele: “Seu irmão é meu melhor amigo aqui dentro”.
Amizade II
Esta é a segunda vez que o parlamentar cearense se refere dessa forma ao colega baiano. A primeira vez foi quando Ciro Gomes apresentou seu irmão, o governador do Ceará, Cid Gomes, ao deputado petista Sérgio Barradas Carneiro.
Emendas…
O senador João Durval (PDT) disse que destinou mais de R$ 100 milhões em emendas para obras de melhoria na capital baiana. Segundo ele, o gesto é “uma retribuição aos 51% dos votos que recebi na capital”. Uma das emendas foi apresentada em conjunto com a bancada baiana e a segunda de forma individual.
…para Salvador
A primeira emenda apresentada por João Durval é de R$ 100 milhões e aparece como emenda de bancada. Ela prevê o uso dessa verba para implantação ou melhoria de obras de infra-estrutura urbana, em Salvador. Segundo o Senador “a falta de recursos fez com que houvesse dificuldade de investimentos desse tipo no último ano. Precisamos ter verbas previstas para a pavimentação asfáltica em ruas e avenidas da nossa capital, que sofreu com as chuvas em 2007”.
IAB
Próxima segunda-feira, às l7 horas, o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil - Seção Bahia, bel.Antonio Luis Calmon Teixeira, reúne personalidades do mundo jurídico, para a entrega do “Prêmio Arx Tourinho”.O primeiro homenageado será o advogado Epaminondas Carvalho, que mesmo aos 100 anos continua desenvolvendo trabalhos forenses.Uma iniciativa duplamente elogiável.
PDDU
Na próxima segunda-feira ocorre uma reunião articulada pelo PSB, na sede do partido, na rua Banco dos Ingleses, com a participação do PT e PCdoB, para discutir o PDDU. Na linha de frente Lídice da Mata, Walter Pinheiro e Daniel Almeida. O encontro promete.
Indústria
O deputado Leur Júnior (PMDB) esteve em Jequié, onde destacou a construção do Galpão Multifuncional da Indústria Cidadã no município. O projeto objetiva estimular o trabalho dos pequenos produtores do município e explorar o surgimento de novas cadeias produtivas,elevando o número de novos postos de trabalho. Indústria Cidadã é um programa que identifica o potencial produtivo de cada município e incentiva a fabricação e comercialização dos seus produtos em diversos segmentos, como agroindústria, artesanato, culinária, cerâmica, confecções, entre outros.
Fonte: Tribuna da Bahia
Plenário deverá julgar Renan na 5ª
O plenário do Senado deve julgar na próxima quinta-feira o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro parlamentar. O Conselho de Ética do Senado aprovou nesta quarta-feira o relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que sugere a cassação do mandato de Renan. Nesse processo, o peemedebista é acusado de usar “laranjas” para comprar um grupo de comunicação em Alagoas. Em seu voto, Péres apontou sete indícios de que Renan teria firmado sociedade oculta com o usineiro João Lyra para a compra de veículos de comunicação em Alagoas. A denúncia surgiu depois de Lyra dizer que eles teriam usado “laranjas” na suposta sociedade oculta para comprar empresas de comunicação em Alagoas. Entre os indícios citados pelo relator está o fato de que Lyra apresentou documentos que comprovam as suas acusações. “Os documentos apresentados por Lyra ratificam o que diz em respeito a data, nomes e valores”, disse o relator. Outro elemento contrário a Renan, segundo o relator, é o fato de o presidente licenciado do Senado nunca ter interpelado Lyra judicialmente para contestar suas acusações. “Não deixa de causar estranheza que, até o momento, o representado tenha acionado seu acusador no que se refere às denúncias do corrente processo. Não se tem conhecimento de ação apresentada.” O relator disse que, para concluir seu parecer, levou em conta principalmente as afirmações de todos os supostos envolvidos no episódio. “Na verdade, os elementos mais contundentes de que dispomos na busca pela verdade neste caso são as diversas declarações prestadas, seja por iniciativa do corregedor do Senado ou desta relatoria”, afirmou Péres. Na opinião do relator, o fato de a sociedade oculta ter ocorrido antes de Renan assumir a cadeira no Senado não livra o peemedebista da quebra de decoro parlamentar.
CNJ: juízes podem receber acima do teto
Em nova decisão de caráter corporativo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) assegurou aos cerca de 6.000 juízes da União o direito de receber verba extra acima do teto salarial do funcionalismo, de R$ 24.500. A gratificação de até 35% da remuneração havia sido extinta em 2003. Os juízes federais, trabalhistas e militares receberão diferença salarial relativa ao período entre janeiro de 2005 e maio de 2006. O pedido foi feito pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que estima que cada juiz receberia, no máximo, R$ 20 mil. Mas estimativas extra-oficiais de associações de servidores do Judiciário indicam que o “prêmio” será de no mínimo R$ 90 mil por magistrado e poderá superar R$ 150 mil. A decisão foi tomada em setembro, mas só se tornou pública agora porque é alvo de uma ação popular que chegou ao Supremo Tribunal Federal. A ministra do STF Cármem Lúcia Antunes Rocha deve analisar o pedido de liminar, pela suspensão da decisão do CNJ. O autor da ação é o coodenador-geral da Fenajufe (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário), Roberto Policarpo Fagundes, para quem o pagamento é imoral. Ele diz que a gratificação dos juízes, chamada adicional por tempo de serviço, está incorporada aos salários desde 2003, quando se fixou o teto do funcionalismo. Por isso, haveria “duplicidade” no recebimento do período analisado, quando o CNJ exigiu que os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados se enquadrassem ao teto.
Fonte: Tribuna da Bahia
CNJ: juízes podem receber acima do teto
Em nova decisão de caráter corporativo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) assegurou aos cerca de 6.000 juízes da União o direito de receber verba extra acima do teto salarial do funcionalismo, de R$ 24.500. A gratificação de até 35% da remuneração havia sido extinta em 2003. Os juízes federais, trabalhistas e militares receberão diferença salarial relativa ao período entre janeiro de 2005 e maio de 2006. O pedido foi feito pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que estima que cada juiz receberia, no máximo, R$ 20 mil. Mas estimativas extra-oficiais de associações de servidores do Judiciário indicam que o “prêmio” será de no mínimo R$ 90 mil por magistrado e poderá superar R$ 150 mil. A decisão foi tomada em setembro, mas só se tornou pública agora porque é alvo de uma ação popular que chegou ao Supremo Tribunal Federal. A ministra do STF Cármem Lúcia Antunes Rocha deve analisar o pedido de liminar, pela suspensão da decisão do CNJ. O autor da ação é o coodenador-geral da Fenajufe (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário), Roberto Policarpo Fagundes, para quem o pagamento é imoral. Ele diz que a gratificação dos juízes, chamada adicional por tempo de serviço, está incorporada aos salários desde 2003, quando se fixou o teto do funcionalismo. Por isso, haveria “duplicidade” no recebimento do período analisado, quando o CNJ exigiu que os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados se enquadrassem ao teto.
Fonte: Tribuna da Bahia
Oposição diz que Lula ameaça democracia ao defender Chávez
Na defesa do venezuelano, presidente passa mensagem favorável ao terceiro mandato
BRASÍLIA - O DEM divulgou nota de repúdio às declarações de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao colega venezuelano, Hugo Chávez. Na quarta-feira, Lula disse não era possível criticar o presidente da Venezuela pela falta de democracia em seu país. Na nota, o DEM apresenta seis pontos para contestar o apoio de Lula ao venezuelano. Em um deles, acusa Lula de se articular nos bastidores para permanecer no poder após a conclusão de seu segundo mandato.
“Ao avalizar e tentar conferir legitimidade ao governo ditatorial de Hugo Chávez, o presidente Lula emite sinal verde a golpistas que estão urdindo emenda à Constituição para impedir a alternância de poder no Brasil, a exemplo do que foi feito na Venezuela”. Segundo o DEM, as articulações de parlamentares favoráveis ao terceiro mandato de Lula são “tentativas de golpe de Estado para extinguir a democracia e o estado de direito com o objetivo de instalar uma ditadura no Brasil”.
Na nota, o partido afirma que Lula “fez a mais grave ameaça à democracia brasileira desde que assumiu o mandato” ao defender Chávez. A legenda repudia a aliança do governo brasileiro com o país vizinho por considerar que o diálogo “ameaça a democracia e o estado de direito, além de ser contrária e nociva ao povo”. Na última quarta-feira, Lula fez a defesa de Chávez ao comentar a contenda entre o venezuelano e o rei Juan Carlos, da Espanha, ocorrida no final de semana passado durante uma reunião no Chile.
O partido afirma, na nota, que as bancadas da Câmara e do Senado vão rejeitar “toda e qualquer manobra” que possa enfraquecer o Congresso Nacional – numa referência à possibilidade de novas articulações favoráveis ao terceiro mandato de Lula. O DEM também rejeita, na nota, a adesão da Venezuela ao Mercosul com o argumento de que o país rompeu com o sistema democrático. “O Democratas vota contra o ingresso da Venezuela no Mercosul porque o mercado comum exige a credencial democrática dos países-membros, requisito que o ditador Hugo Chávez subtraiu do seu país e do seu povo”, diz a nota.
Na próxima quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pretende colocar em votação o projeto que ratifica a adesão da Venezuela ao Mercosul. O relator da matéria, deputado Paulo Maluf (PP-SP), já apresentou à comissão voto favorável ao ingresso da Venezuela – mas fez duras críticas a Chávez, a quem se referiu como “psicopata” e “cafajeste”. Maluf argumentou que a adesão da Venezuela não vai provocar, temporariamente, ameaças aos princípios democráticos na América do Sul. Na opinião do relator, o povo venezuelano não pode sofrer conseqüências das atitudes de Chávez. “O povo não merece esse tratamento, assim como não merece o seu atual dirigente”, afirmou.
(Folhapress)
BRASÍLIA - O DEM divulgou nota de repúdio às declarações de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao colega venezuelano, Hugo Chávez. Na quarta-feira, Lula disse não era possível criticar o presidente da Venezuela pela falta de democracia em seu país. Na nota, o DEM apresenta seis pontos para contestar o apoio de Lula ao venezuelano. Em um deles, acusa Lula de se articular nos bastidores para permanecer no poder após a conclusão de seu segundo mandato.
“Ao avalizar e tentar conferir legitimidade ao governo ditatorial de Hugo Chávez, o presidente Lula emite sinal verde a golpistas que estão urdindo emenda à Constituição para impedir a alternância de poder no Brasil, a exemplo do que foi feito na Venezuela”. Segundo o DEM, as articulações de parlamentares favoráveis ao terceiro mandato de Lula são “tentativas de golpe de Estado para extinguir a democracia e o estado de direito com o objetivo de instalar uma ditadura no Brasil”.
Na nota, o partido afirma que Lula “fez a mais grave ameaça à democracia brasileira desde que assumiu o mandato” ao defender Chávez. A legenda repudia a aliança do governo brasileiro com o país vizinho por considerar que o diálogo “ameaça a democracia e o estado de direito, além de ser contrária e nociva ao povo”. Na última quarta-feira, Lula fez a defesa de Chávez ao comentar a contenda entre o venezuelano e o rei Juan Carlos, da Espanha, ocorrida no final de semana passado durante uma reunião no Chile.
O partido afirma, na nota, que as bancadas da Câmara e do Senado vão rejeitar “toda e qualquer manobra” que possa enfraquecer o Congresso Nacional – numa referência à possibilidade de novas articulações favoráveis ao terceiro mandato de Lula. O DEM também rejeita, na nota, a adesão da Venezuela ao Mercosul com o argumento de que o país rompeu com o sistema democrático. “O Democratas vota contra o ingresso da Venezuela no Mercosul porque o mercado comum exige a credencial democrática dos países-membros, requisito que o ditador Hugo Chávez subtraiu do seu país e do seu povo”, diz a nota.
Na próxima quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pretende colocar em votação o projeto que ratifica a adesão da Venezuela ao Mercosul. O relator da matéria, deputado Paulo Maluf (PP-SP), já apresentou à comissão voto favorável ao ingresso da Venezuela – mas fez duras críticas a Chávez, a quem se referiu como “psicopata” e “cafajeste”. Maluf argumentou que a adesão da Venezuela não vai provocar, temporariamente, ameaças aos princípios democráticos na América do Sul. Na opinião do relator, o povo venezuelano não pode sofrer conseqüências das atitudes de Chávez. “O povo não merece esse tratamento, assim como não merece o seu atual dirigente”, afirmou.
(Folhapress)
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