Polícia prende três suspeitos de extorquir padre Júlio Lancelotti

da Folha Online


A Polícia Civil prendeu, no final da noite desta sexta-feira (26), três suspeitos de extorquir dinheiro do padre Júlio Lancelotti. Foram detidos Anderson Marcos Batista, 25 anos, Conceição Eletério, 44 anos, e Evandro Guimarães, 28 anos. O trio foi localizado num prédio na rua Riachuelo (centro de São Paulo), graças a uma denúncia anônima, e foi levado a uma delegacia no Belém (zona leste).
O ex-interno teria conhecido o padre na Febem, onde foi internado por roubo. Ao sair da instituição, em 2000, teria começado a pedir ajuda financeira a Lancelotti e, mais tarde, passado a exigir cada vez mais dinheiro.
Denúncia
Um grupo de quatro pessoas, entre eles um ex-interno da Febem (atual Fundação Casa) e sua mulher, são acusados pela Polícia Civil de São Paulo de extorquir o padre Júlio Lancelotti, conhecido por ser um dos principais defensores dos direitos de jovens infratores e de moradores de rua de São Paulo.
Foi o próprio padre quem procurou a polícia para denunciar o crime. Ele afirma que as extorsões começaram depois que Anderson Marcos Batista, atualmente com 25 anos, saiu da Febem. O padre chegou a pagar cerca de R$ 50 mil para o grupo, incluindo R$ 20 mil em prestações de um carro comprado em 2004.
Batista conheceu o padre em uma das visitas que Lancelotti fez à unidade da Febem onde o jovem estava internado. Depois de sair, o rapaz procurou o padre dizendo que não tinha para onde ir. Lancelotti afirma ter colocado o jovem em uma frente de trabalho e pago seu aluguel.
Com o tempo, no entanto, os pedidos de dinheiro vinham com ameaças. A mudança começou quando Batista iniciou um relacionamento com Conceição Eletério.
Os primeiros pedidos de dinheiro variavam entre R$ 800 e R$ 1,5 mil e eram feitos por meio de bilhetes. Os recado eram entregues pelos outros dois suspeitos, os irmãos Everson dos Santos Guimarães e Evandro dos Santos Guimarães. O padre deveria devolver o bilhete, para que não houvesse prova das ameaças, e entregar o dinheiro.
Pelo telefone, no entanto, as ameaças continuaram. Em uma das conversas gravadas pela polícia, Eletério e Batista ameaçam envolver o filho dela, que acusaria o padre de abuso sexual. Júlio Lancelotti nega qualquer tipo de abuso.

Renan era ‘dono da metade’, confirma ex-contador

Vai abaixo a entrevista concedida por José Amilton Barbosa dos Santos ao repórter Alexandre Oltramari, de Veja (só assinantes). Entre 1999 e 2005, José Amilton trabalhou como contador das empresas de comunicação adquiridas em sociedade secreta por Renan Calheiros e pelo usineiro alagoano João Lyra. Foi demitido no último mês de maio, dois anos depois de a sociedade ter sido desfeita. Antes, testemunhou a participação de Renan no negócio.

-O que sabe sobre a venda do grupo ‘O Jornal’?
Entrei na empresa no dia 1º de julho de 1999 e saí em maio passado. Quando ocorreu a negociação, eu era supervisor contábil das empresas.
-Sabia para quem o grupo ‘O Jornal’ estava sendo vendido?Sim. Para o senador Renan Calheiros e para o grupo João Lyra.
- Como ficou sabendo disso?Depois da venda, em 1999, O Jornal passou a ter dois diretores administrativos e financeiros. Um deles, que representava o grupo João Lyra, era Sérgio Luís Ferreira. O outro, do lado do senador Renan Calheiros, era José Queiroz de Oliveira. Os dois me falaram que os donos do negócio eram o senador e o grupo João Lyra.
-O empresário Nazário Pimentel, antigo dono do grupo ‘O Jornal’ chegou a revelar ao sr. que o empreendimento estava sendo vendido a Renan Calheiros e a João Lyra?
Sim. Nazário Pimentel, José Queiroz, Sérgio Luís...Todo mundo sabia que o senador era dono de metade do jornal e da rádio.
-Existem recibos que mostram que um primo de Renan Calheiros, Tito Uchoa, fez pagamentos a Nazário Pimentel em razão da compra do grupo. O sr. conhece ele?Sim. Um dia ele ligou e me pediu que entregasse a ele toda a documentação contábil das empresas. Fui lá e a entreguei pessoalmente.
- Está disposto a contar ao senador Jefferson Peres, relator do processo contra Renan Calheiros no Conselho de Ética, tudo o que sabe?Com certeza.
Escrito por Josias de Souza
Fonte: Folha Online

Tropa de Renan usa vídeo contra Jefferson Peres

O jogo sujo que permeia o julgamento de Renan Calheiros atingiu o seu ápice na semana que passou. Relator do processo mais espinhoso contra o presidente licenciado do Senado, Jefferson Peres (PDT-AM) é vítima de uma sórdida tentativa de constrangimento. Deve-se ao repórter Otavio Cabral, de Veja (só assinantes) a descoberta de que milicianos de Renan fizeram chegar aos senadores um dossiê com ataques acerbos à idoneidade de Peres, visto como espécie de reserva moral do Senado.

Desde que foi sitiado por um cipoal de suspeição, Renan vem insinuando, reservadamente, que dispõe de munição contra os seus algozes. Em várias oportunidades, referiu-se a Jefferson Peres como “flor do lodo”. O vídeo é a materialização do veneno que Renan vinha destilando entre quatro paredes.

Chegou aos gabinetes do Senado pelo Correio, num envelope pardo. Dentro, havia um DVD. Tem cinco minutos de duração. Insinua que Jefferson Peres teria tomado parte de uma fraude financeira contra uma siderúrgica, na década de 70. Uma acusação que vinha sendo espalhada pelos corredores do Senado desde que o senador amazonense começou a defender o afastamento de Renan da cadeira de presidente da Casa.

Atribui-se a Egberto Batista a responsabilidade pelo vídeo, produzido em 2004. Egberto é irmão do ex-senador Gilberto Miranda, que esteve em Brasília, em setembro, para fazer corpo-a-corpo a favor de Renan no processo em que era acusado de servir-se de verbas da Mendes Júnior para pagar a pensão da filha que tivera com a ex-amante Mônica Veloso.

Egberto é o mesmo personagem que, em 1989, a serviço do então candidato à presidência Fernando Collor de Mello, produziu a entrevista em que Mirian Cordeiro mentira, acusando Lula de ter tentado convencê-la a interromper a gravidez da filha Lurian.

Jefferson Peres diz ter sido investigado no caso mencionado no vídeo apenas porque era, na ocasião, um dos diretores da empresa que transacionou com a siderúrgica. Não foi nem mesmo indiciado no processo judicial aberto para apurar o episódio. Em meio ao pântano em que se transformou o Senado, o relator tratou de tomar as suas precauções.

Requisitou certidões negativas à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e à direção do Senado. Da Agência Brasileira de Inteligência, recebeu um ofício atestando que não há nos arquivos do órgão vestígios de apuração que possa tisnar-lhe a idoneidade moral. Do Senado, recebeu documento informando que jamais pediu passagens aéreas para terceiros e que não emprega parentes em seu gabinete.

De resto, Jefferson Peres apressou-se em avisar: "Essas baixarias não vão mudar uma linha do meu relatório. Não tenho nada para esconder e, por isso, ninguém vai conseguir me constranger." Coube ao senador relatar o caso em que Renan é acusado de comprar, com verbas de má origem e valendo-se de laranjas, duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas. Dos cinco processos ainda pendentes de julgamento é o que reúne mais elementos para encalacrar Renan. Daí o desespero.

Afora os documentos, recibos e testemunhos já coletados, surge agora um novo personagem: José Hamilton Barbosa. Vem a ser um ex-contador do grupo de comunicação adquirido, em sociedade secreta, por Renan e pelo usineiro João Lyra. Ele confirma que, de fato, o presidente licenciado do Senado participava da administração do grupo que diz não ter comprado. Leia no texto a seguir.
Escrito por Josias de Souza

Fonte: Folha Online

PSDB critica manobra por terceiro mandato de Lula

Agencia Estado
O PSDB reagiu com indignação ao movimento de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor do terceiro mandato e ameaça suspender as negociações em torno da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que estão em curso com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Ou isso é desmentido categoricamente ou está anulada qualquer iniciativa de discutir CPMF", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).Posição semelhante foi manifestada pelo senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) que, em novembro, deve assumir a presidência do partido. "Esse chavismo já começa a prejudicar a relação e a convivência de forças políticas que até ontem negociavam de forma equilibrada a CPMF", disse o senador, em alusão às manobras de perpetuação no poder do presidente venezuelano Hugo Chávez. Os dois senadores participaram ontem de almoço que Mantega ofereceu ao PSDB para abrir as negociações sobre a emenda constitucional da CPMF."Brincadeira tem hora. Fomos lá para conversar seriamente e não para pagodear no gabinete do ministro", ressaltou Virgílio. O movimento na Câmara é de aliados de Lula, especialmente o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). A idéia do deputado petista é estimular a realização de um plebiscito em 2008, juntamente com as eleições municipais, para que o povo se manifeste sobre um terceiro mandato, aproveitando a popularidade de Lula."É preocupante esta iniciativa que tem origem no partido de Lula, o PT, e em seus amigos", destacou Sérgio Guerra numa referência a Devanir. Além do petista, o deputado Carlos Willian (PTC-MG) está consultando seus colegas sobre a possibilidade de coletar assinaturas para uma emenda constitucional estabelecendo o terceiro mandato. "Eu sempre desconfiei que esse pessoal não deseja entregar o governo de jeito nenhum", completou Sérgio Guerra, lembrando o dossiê contra os tucanos na campanha passada. "É bom lembrar que até hoje ninguém sabe de onde veio aquele dinheiro apreendido na véspera da eleição de 2006".
Fonte: A TARDE

Geddel dá ultimato, mas o PT não veste carapuça

O ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima (PMDB) parece não estar mesmo para brincadeira em relação ao projeto de reeleição do prefeito João Henrique. Na última terça-feira, ele manteve uma longa conversa com o deputado Daniel Almeida, uma das principais lideranças do PCdoB no Estado, cobrando uma posição do seu partido em relação à possível candidatura da vereadora Olívia Santana para a prefeitura de Salvador. Segundo o deputado Daniel Almeida, a conversa foi iniciada no Aeroporto de Salvador e concluída em Brasília, no gabinete do ministro. A conversa, que alguns interpretaram como “cobrança”, veio justamente depois que os comunistas referendaram, no último sábado, o nome da vereadora Olívia Santana como candidata do partido à prefeitura de Salvador para as eleições do próximo ano. Embora o deputado afirme diferente, o ministro tem dito que “os que têm função no governo, têm que apoiá-lo ou deixá-lo”. Contudo, Almeida nega que Geddel tenha dado qualquer ultimato, “até porque nós do PCdoB não aceitamos ultimato de ninguém. A conversa que tivemos foi de cordialidade, uma avaliação sobre a política baiana e, especialmente, de Salvador”, disse. Na administração municipal, o PCdoB controla a Secretaria de Educação, cargo inclusive exercido durante os dois primeiros anos do mandato de João Henrique pela vereadora Olívia Santana. Além da Educação, o partido comanda ainda outros órgãos municipais, o que, segundo a tese do ministro Geddel, configura o “jogo duplo”, que teria a seguinte interpretação: Se tem candidato, não pode continuar no governo; ou, se vai continuar no governo, não poderá ter candidato. Almeida lembra que desde a repactuação o partido se posicionou claramente sobre este assunto. “A nossa participação no governo foi para dar uma resposta para a cidade sobre a administração. E, até agora, o que sabemos é que o prefeito está satisfeito com o nosso trabalho na Secretaria de Educação. A discussão sobre reeleição ficou para ser feita no ano que vem”, revelou o parlamentar. “Na hora da eleição, o PCdoB vai discutir se o melhor caminho é ter candidatura própria ou se vai apoiar outra alternativa”, concluiu o comunista. Também ocupando cargos na administração municipal, atualmente são quatro secretarias, o recado do ministro Geddel também serve para o PT, que se encontra na mesma situação do PCdoB. Mesmo após a repactuação, o partido não desistiu de ter candidato próprio em Salvador na eleição de 2008, um antigo sonho do deputado federal Nelson Pelegrino, o nome mais cogitado, e do deputado federal Walter Pinheiro. O presidente do diretório estadual petista, Marcelino Galo, costuma dizer que “o PT, ao fazer a repactuação, assumiu um compromisso com a cidade e com o povo. Nós não temos outro compromisso”. Já o deputado Zé das Virgens, líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, acha que “tudo vai terminar sendo resolvido. A pré-campanha é um momento em que os partidos têm o direito de discutir o processo sucessório”. O petista reconhece que o prefeito João Henrique é o candidato natural da coligação que vem dando sustentação ao seu governo e ao do governador Jaques Wagner. “O PT, o PSB e o PCdoB vão discutir a sucessão." (Por Evandro Matos)
Pesquisa de rádio esquenta corrida para a prefeitura
A sucessão municipal de Feira de Santana, o maior colégio eleitoral do interior do Estado, ganhou mais um importante ingrediente político anteontem com a divulgação de uma pesquisa eleitoral no programa “Acorda Cidade”, do radialista Dilton Coutinho, da Rádio Sociedade de Feira AM. Segundo os dados da pesquisa, o deputado federal Colbert Martins (PMDB) estaria com 21%, seguido do deputado Tarcizio Pimenta (DEM), com 20,8%, mostrando um rigoroso empate técnico entre os dois. Depois, aparecem o deputado Fabinho (DEM) com 13,6%, José Neto (PT) com 11,8%, Carlos Geilson (PTdoB) com 7%. Foram votados também a ex-deputada Eliana Boaventura (PP) com 4,6%, o deputado Sérgio Carneiro (PT) com 2,8%, Borges Júnior com 2,2%, Jairo Carneiro com 1,8% e o deputado Fernando Torres com 1%. Embora há bem pouco tempo atrás mostrasse um certo incômodo dentro do Democratas, o deputado Tarcizio Pimenta continuou no partido, mas vem advertindo sobre a responsabilidade da eleição. “A minha candidatura está colocada num processo de discussão. Todos estão se movimentando no sentido de caminhar para ter as melhores opções dentro do grupo”, disse. “A cada dia que se faz uma pesquisa ou enquete o nosso nome sempre tem sido bem apreciado. Isso é motivo de alegria e mostra que o nosso trabalho tem sido compreendido pela população”, avaliou o parlamentar.(Por Evandro Matos)
Fidelidade vale a partir de 16 de outubro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta quinta-feira uma resolução que permite aos políticos trocarem de partido em quatro situações específicas. Os ministros decidiram ainda que somente os senadores, prefeitos, governadores que mudaram de legenda após 16 de outubro estão sujeitos à perda de mandato. Os vereadores, deputados estaduais e deputados federais que trocaram de sigla após 27 de março terão que se enquadrar em uma das quatro justas causas para troca para evitar a perda do cargo. Os julgamentos que decidirão a perda do mandato terão que tramitar nos tribunais eleitorais em no máximo 60 dias e terão prioridade sobre os outros processos. A resolução aprovada pelo TSE prevê um processo bastante ágil e com poucas testemunhas arroladas entre as partes. Os partidos políticos, os suplentes e o Ministério Público podem ingressar com processo exigindo a perda do mandato de políticos “infiéis”. Depois de decidido pela Justiça Eleitoral, ainda cabe recurso ao tribunal, mas sem previsão de efeito suspensivo para a decisão. Os políticos poderão trocar de legenda desde que comprovem que foram perseguidos pelo partido ou demonstrem que a sigla promoveu uma mudança substancial na sua ideologia. As trocas também estão liberadas quando há incorporação ou fusão entre legendas.
Fonte: Tribuna da Bahia

Quem deve a Receita terá o nome no Serasa

TRIBUNA DA BAHIA Notícias
O governo resolveu enfrentar as resistências e vai editar na segunda semana de novembro portaria autorizando a inclusão no Serasa do nome de pessoas com débitos tributários inscritos na dívida ativa da União, incluindo os na Receita Federal. Outros órgãos podem ter acesso a lista dos devedores, a exemplo do SPC. A medida é polêmica, porque impedirá, por exemplo, que quem estiver nessa condição seja impedido de vender um apartamento. Apesar da polêmica e das críticas generalizadas, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, afirmou ontem que o governo não recuou da decisão e está convicto do acerto e da legalidade da medida. Ele apresentou ontem, em reunião fechada, uma minuta da portaria aos parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Uma nova reunião foi marcada para o dia 6 de novembro. No dia 9, o procurador debaterá a medida com dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O presidente da entidade, Paulo Skaf, já manifestou a intenção de apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a portaria for editada. “Nós temos o consenso jurídico, o que acontece é que o tema é polêmico. É oportuno que esse processo seja efetivado com o menor nível de litígio. Não adianta nós querermos implementar um modelo e ser tudo questionado no atacado”, justificou o procurador. Segundo Adams, os parlamentares da Comissão solicitaram um debate com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional antes que a portaria fosse editada e manifestaram forte preocupação com a medida. O procurador reforçou a avaliação de que não é necessário aprovar um projeto de lei para que a medida seja adotada. Segundo ele, o Código Tributário Nacional exclui expressamente do sigilo fiscal as informações constantes em dívida ativa da União. Por isso, na sua avaliação, são equivocadas as críticas de que a portaria vai ferir o sigilo fiscal dos contribuintes. Adams disse que não apenas a Serasa poderá conter a lista dos devedores, mas também outros órgãos como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). “Todos os órgãos e organizações privadas que mantêm cadastro poderão ser habilitar. A portaria vai estabelecer as regras para a habilitação”, explicou. A Procuradoria contabiliza três milhões de devedores com inscrição na dívida ativa. Na opinião de Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, integrante do Conselho Jurídico da Fiesp, a medida é inconstitucional, uma vez que, segundo ele, uma dívida de natureza pública, como são as tributárias, não pode fazer parte de um sistema privado, como os serviços de proteção ao crédito. Ele acredita que os mecanismos atualmente existentes para ação contra os devedores da Receita Federal, como o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público (Cadin), são suficientes. Amaral citou, ainda, que quem deve tributos tem restrições quanto ao uso do CPF, o que impede uma série de transações, como a venda de imóveis. O advogado está certo que se a intenção do governo tornar-se realidade, criará problemas para a vida econômica dos contribuintes. Segundo ele, empresários que dependem de empréstimos para arcar com as despesas da folha de pagamento, por exemplo, ficariam sem crédito se tivessem dívidas junto ao Fisco.
Queda no superávit não preocupa o BC
A redução do superávit em transações correntes do Brasil não é uma preocupação para o Banco Central, que continua acreditando num padrão de forte crescimento, mesmo se alguns déficits forem registrados, afirmou ontem o presidente do BC, Henrique Meirelles. “Acreditamos que o Brasil tem um padrão muito sólido nas transações correntes e isso deve continuar ao longo dos próximos anos. Mesmo se tivermos déficits temporários, continuamos vendo uma tendência saudável de crescimento das exportações e uma tendência muito forte para a conta corrente nos próximos anos”, afirmou Meirelles. É natural a queda nos números das transações correntes, resultado do forte crescimento da economia doméstica e das importações. Mas o impulso das exportações continua”, acrescentou Meirelles, que esteve em uma conferência de fundos de hedge em Miami. O superávit em transações correntes brasileiro caiu para US$ 471 milhões em setembro, ante saldo positivo de US$ 2,25 bilhões no mesmo período do ano passado, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central na segunda-feira. O BC prevê que as transações correntes do país com o resto do mundo fechem outubro com um déficit de US$ 500 milhões.
Fonte: Tribuna da Bahia

Poupança - Justiça garante correção de saldos no Plano Bresser

Processo julgado em primeira instância em São Paulo dá ganho de causa aos poupadores que reivindicam o pagamento de uma correção nos saldos da caderneta de poupança na implantação do Plano Bresser.
A decisão beneficia todos os clientes do Banco do Brasil que possuíam a aplicação à época do plano, mesmo que não tenham recorrido pessoalmente à Justiça. O BB informou que não foi notificado da decisão.
A ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pede o pagamento de uma correção de 8,08% referente a uma mudança nos índices usados para corrigir a poupança entre os dias 1º e 15 de junho de 1987, quando o plano entrou em vigor.
O prazo para os poupadores entrarem na Justiça para pedir a correção se encerrou em maio, mas o Idec também entrou com uma ação civil pública em que pede que os bancos paguem a diferença mesmo para as pessoas que não deram entrada no processo, bastando apenas a comprovação de que o poupador mantinha algum saldo na caderneta naquela época.
Escritórios de advocacia estimam que o poupador que possuísse Cz$ 100 mil na caderneta em junho de 1987 tenha direito a receber, hoje, cerca de R$ 2.200. Em valores corrigidos pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe, Cz$ 100 mil valeriam hoje R$ 8.300.
Quem não tiver o número da conta pode procurar o banco em que mantinha a caderneta e requisitar um extrato.
Fonte: JB Online

TSE: infiéis do DEM não estão salvos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse que os três senadores eleitos pelo DEM que mudaram de partido correm risco de perder o mandato, mesmo tendo trocado de sigla antes do dia 16 de outubro, a data-limite fixada pelo TSE para o troca-troca nos cargos majoritários (presidente, governadores, prefeitos e senadores). São eles: Romeu Tuma (SP), César Borges (BA) e Edison Lobão (MA).
Marco Aurélio afirmou que o TSE deverá examinar, futuramente, a situação específica desses senadores, já que o estatuto do DEM, de 28 de março, estabelece: "O filiado que, eleito pela legenda, venha a se desligar do partido no curso do mandato ou punido com o cancelamento da filiação partidária perderá automaticamente o mandato para o qual foi eleito".
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), já informou que ingressará na Justiça pedindo o mandato dos senadores com base no estatuto.
Lobão protestou:
- Era só o que faltava o estatuto anular uma decisão eleitoral. Recebi 1,2 milhão de votos, dava para encher 12 Maracanãs.
- O DEM procura uma chicana jurídica. O que eles querem é acirrar os ânimos. Não tem possibilidade de recuo - reagiu César Borges.
Fonte: JB Online

Corrupção - Jucá nega ser padrinho de diretor da Funasa

Vasconcelo Quadros
Brasília. No dia seguinte à prisão de seu afilhado político em Roraima, na Operação Metástase da Polícia Federal, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, tratou de se defender. Avisou que apenas referendou a indicação de Ramiro José Teixeira e Silva para a coordenação geral da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) em seu Estado. A estatal foi alvo da operação por causa de uma fraude milionária.
Depois da prisão de Ramiro, Jucá telefonou para o presidente da Funasa, Danilo Forte, retirando a indicação de Teixeira. O senador explicou, através de sua assessoria, que não poderia ser responsabilizado por eventuais deslizes praticados por um detentor de cargo público que ele indicou seguindo as regras políticas. Segundo Jucá, o coordenador preso foi indicado por grupos políticos do PMDB de Roraima. Jucá diz que analisou o currículo e confirmou a indicação.
A Polícia Federal libertou ontem um dos 32 preso, José Gilvan de Oliveira, funcionário da Funasa, que aceitou colaborar com as investigações sobre os desvios de R$ 32 milhões do programa de saúde indígena. O delegado Alexandre Ramagem informou ao juiz Helder Barreto, da 1ª Vara da Justiça Federal de Roraima, que Oliveira já havia auxiliado a polícia e que, até ontem à tarde, era o único dos presos que aceitou a prestar declarações. A maioria dos detidos preferiu se calar.
Entre os 35 alvos da Operação Metástase há uma outra pessoa ligada ao grupo político de Jucá, que não havia sido presa até ontem. É o secretário de Saúde de Boa Vista, Nanis Levino, que se encontrava em Brasília e só ontem retornou a Roraima. Nanis é homem de confiança do atual prefeito da capital, Eradilson Sampaio, que era vice-prefeito e assumiu o cargo com a renúncia da mulher de Romero Jucá, Tereza Jucá, para se candidatar, sem sucesso, a uma vaga no Senado ano passado.
Trata-se do mesmo grupo político. Acusado no inquérito e alvo de um mandado de prisão temporária, a situação de Nanis Levino gerou um fato inusitado: ele queria se entregar o mais rápido possível, mas a polícia estava retardando a rendição.
- É preciso harmonizar o ato de apresentação com a agenda do delegado. Estou aguardando a polícia me telefonar para fazer a entrega do meu cliente - disse o advogado Jean Pierre Micheatti, que defende o secretário de saúde.
O advogado afirma que Levino trabalhou só 12 dias na Funasa de Roraima, em 2005, e que desconhece o teor das acusações.
A operação da PF foi desencadeada anteontem investigava há meses o esquema de fraudes em licitações sobre fornecimento de remédios, construção de obras de saneamento e serviços de táxi aéreo às comunidades indígenas de Roraima. A Polícia Federal investigou o caso durante um ano e meio e descobriu que o mesmo grupo de empresários envolvido com os desvios era também suspeito de operar um esquema de transporte para o tráfico de drogas.
Fonte: JB Online

Partilha dos milhões: Roriz diz que era negócio particular

BRASÍLIA - Flagrado em conversa telefônica discutindo a partilha de dinheiro de origem duvidosa, o ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) afirmou ontem, em depoimento à Polícia Civil de Brasília, que não cometeu nenhum crime porque tratava apenas de um negócio particular. O Ministério Público (MP) e a polícia, porém, estudam o indiciamento de Roriz por corrupção passiva e peculato. Ele renunciou ao mandato em julho para escapar do processo de cassação por quebra de decoro.
Na conversa, interceptada com autorização judicial no âmbito da Operação Aquarela, Roriz discute com o presidente do Banco de Brasília (BRB), Tarcísio Franklin de Moura, a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões, do empresário Nenê Constantino, principal acionista da Gol Linhas Aéreas.
A operação desmantelou uma quadrilha acusada de desviar R$ 50 milhões do BRB e Moura foi preso como principal operador do esquema. "O que aconteceu foi uma negociação de cunho empresarial, não tem nada com questão pública", disse o ex-senador do PMDB do Distrito Federal, à saída do depoimento, que durou cerca de cinco horas.
Roriz se recusou a responder à maioria das perguntas e se limitou a repetir o argumento, usado na defesa no Senado, de que, do cheque, só retirou a quantia de R$ 300 mil para compra de uma bezerra e ajudar um parente doente, tendo devolvido o restante a Nenê Constantino.
Pedra na mão
O empresário também prestou depoimento ontem e confirmou a versão do ex-senador do PMDB. Destemperado, Nenê Constantino provocou tumulto ao chegar à Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco), ao agredir o jornalista Alan Marques, fotógrafo do jornal "Folha de S.Paulo", e tentar atingi-lo com uma pedrada.
Roriz disse que, embora inocente, renunciou ao mandato por se sentir angustiado. Segundo o ex-senador, ele foi prejudicado no julgamento porque o caso coincidiu com as denúncias contra o presidente licenciado do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de ter despesas pessoais pagas pelo suposto lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior.
O teor dos depoimentos de Roriz e Nenê Constantino não foi divulgado porque o caso está sob segredo de Justiça. Na próxima semana, será tomado o depoimento de outros nove acusados, entre os quais, o ex-presidente do BRB.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Ministério elabora novo Bolsa-Família

SÃO PAULO - O Ministério do Desenvolvimento Social está concluindo um novo programa de ação, com a colaboração de outros ministérios, cujo objetivo é abrir portas de saída para os beneficiários do Bolsa-Família. O programa deverá ser executado por uma nova secretaria, subordinada diretamente ao ministro Patrus Ananias, com o provável nome de Secretaria de Oportunidades.
De acordo com assessores do ministério, o programa será executado experimentalmente em regiões onde os efeitos positivos do Bolsa-Família estão mais consolidados, com a conseqüente dinamização das economias locais. Deverão ser oferecidas facilidades de criação de negócios para as famílias assistidas, tais como orientação e assistência para a criação de cooperativas, microcrédito, maior acesso a programas de apoio à agricultura familiar e formação profissional.
Criado em 2004, a partir da reforma e fusão de programas de transferência de renda já existentes, o Bolsa-Família beneficia famílias em situação de pobreza - com renda mensal por pessoa de R$ 60 a R$ 120 - e extrema pobreza - com renda mensal por pessoa de até R$ 60.
Para permanecerem no programa, as famílias precisam cumprir determinadas condições, como a permanência das crianças de até 15 anos na escola, com freqüência mínima de 85%; e a atualização das carteiras de vacinação. Atualmente, são atendidas 11 milhões de famílias.
Uma das principais críticas que se faz a essa iniciativa é que abre portas de entrada para as famílias, mas não oferece portas de saída. Sem elas, o que deveria ser um programa emergencial, para ajudar os beneficiários a superarem situações de pobreza e miséria, tende a se tornar permanente.
Pressão
Pressionado por setores do governo e fora dele, o ministro Patrus Ananias reuniu, há seis meses, um grupo de especialistas com a tarefa de ajudá-lo a montar um programa capaz de criar oportunidades para as famílias. Entre outras coisas, eles analisam formas de coordenar e articular programas já existentes em diferentes ministérios.
Vários especialistas já apontaram a criação de oportunidades de negócios como saída para o Bolsa-Família. O economista Jorge Abrahão, diretor da área de estudos sociais do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), disse que o aumento dos investimentos na área social já estão dinamizando a economia nos locais mais pobres, porque eles acabam propiciando um aumento no nível de consumo.
"Mas isso não é suficiente para garantir um estado de bem-estar social", afirmou ele, em debate sobre o assunto, durante a reunião anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa Social (Anpocs), realizada nesta semana em Caxambu, Minas Gerais.
"O governo precisa agora criar políticas de indução de crescimento econômico nas áreas atendidas. Se fizer isso, poderá até diminuir o peso dos gastos sociais no orçamento".
Filhos
Para o sociólogo Eduardo Rios Neto, do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), ligado à Universidade Federal de Minas Gerais, é bom criar oportunidades para as famílias beneficiadas, mas não se deve esperar resultados a curto prazo de programas sociais.
"Acho um erro considerar o Bolsa-Família uma espécie de seguro-desemprego com curta duração", disse. "O grande contingente de pessoas atendidas é formado por pobres estruturais. A saída nesses casos é intergeracional: o salto ocorrerá com os filhos deles, que hoje estão na escola".
O sociólogo lembrou estudos feitos no México, que também desenvolve programas de transferência de renda para a população mais pobre: "Verificou-se que algumas famílias atendidas, depois de terem iniciado pequenos negócios, como costura domiciliar, levavam cerca de oito anos para adquirir um capital equivalente à renda oferecida pelo programa".
A socióloga Amélia Cohn, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, também concorda que é errado esperar que os programas sociais resolvam o problema da pobreza: "Isso não está no âmbito desses programas, mas dependem de transformações estruturais, de programas de crescimento econômico".
Fonte: Tribuna da Imprensa

TSE permite ação na Justiça para tentar reaver mandatos

BRASÍLIA - Os 18 deputados que trocaram de partido depois de 27 de março correm o risco perder o mandato. A resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que a legenda, o suplente ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) podem ingressar na Justiça para tentar reaver os mandatos dos infiéis. O PPS e o DEM serão os primeiros a entrar na Justiça Eleitoral para pedir de volta o mandato dos deputados infiéis.
Em reunião do diretório nacional ontem à tarde, a direção do PPS decidiu dar entrada no TSE para pedir de volta o mandato do deputado Geraldo Resende (MS), que foi para o PMDB em agosto. Também ficou acertado que os diretórios regionais da sigla ingressarão na Justiça Eleitoral dos estados para reaver os mandados de dez deputados estaduais e cerca de 320 vereadores.
Os processos do PPS contra os infiéis serão apresentados na próxima semana. O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), também anunciou que vai à Justiça para reaver os mandatos dos deputados Jusmari Oliveira (BA), que foi para o PR, e Gervásio Silva (SC), que se filiou ao PSDB.
Apesar da resolução do tribunal ter definido o dia 16 como data-limite para o troca-troca nos cargos majoritários, Maia afirmou que o DEM pretende entrar na Justiça Eleitoral para reaver o mandato de três senadores - Romeu Tuma (PTB-SP), César Borges (PR-BA) e Edison Lobão (PMDB-MA).
Tuma, Borges e Lobão deixaram o DEM para ingressar nos partidos da base aliada antes do dia 16, mas o presidente nacional do DEM alegou que o estatuto da legenda prevê a perda de mandato para os infiéis. "Vamos fazer uma reunião da Executiva do DEM na quinta-feira para definir os processos para reaver o mandato dos que saíram do DEM", disse Maia.
No encontro da executiva, o partido deverá ter um balanço com o número de deputados estaduais, vereadores e prefeitos que saíram. A decisão da Corte, que será publicada no "Diário da Justiça" na próxima semana, estabelece o rito sumário para a cassação do mandato dos parlamentares infiéis.
Pela deliberação, a sentença da Justiça será dada no prazo de 16 a 60 dias. Em caso de cassação do mandato, há prazo de dez dias para a posse do suplente. A resolução não respondeu, no entanto, a todas as dúvidas dos deputados infiéis.
Uma das principais pendências é sobre o caso dos deputados que deixaram a sigla pela qual foram eleitos antes de 27 de março, mas fizeram uma outra troca de agremiação depois do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É o caso, por exemplo, do deputado Takayama (PR), que foi leito pelo PMDB e ingressou no PAN em 1º de fevereiro.
Em julho, entrou para o PSC. A dúvida é: pode o PMDB tentar reaver o mandato de Takayama, uma vez que ele deixou a agremiação antes de 27 de março? Os ministros do TSE prevêem que novas consultas serão apresentadas pelos partidos para pedir detalhes do processo e que as decisões serão dadas depois da análise de cada caso.
Fonte: Tribuna da Imprensa

STJ mantém condenação de Estevão a 8 anos de prisão

SÃO PAULO - Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-senador Luiz Estevão (DF) a oito anos de prisão mais 96 dias-multa por evasão de divisas. Com a decisão, divulgada ontem, o STJ ratificou a determinação do ministro Gilson Dipp, que, em maio, negou a análise de recurso especial por meio do qual a defesa de Estevão tentava reverter a pena.
Segundo o STJ, após a condenação, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu com o objetivo de aumentar a pena imposta a ele e obter a condenação da mulher dele, Cleucy Meireles de Oliveira.A defesa do casal apontou nulidade no processo e na sentença. Uma das reclamações deles era que o crime de evasão de divisas foi julgado sem provas. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve, no entanto, a sentença. A defesa requereu, então, a subida do recurso.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Prefeituras ignoram valorização do magistério

Regulamentação e valorização da carreira do magistério e contratação de professores ficaram fora das cinco principais ações adotadas pelas prefeituras brasileiras na área de educação em 2006, segundo a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ocuparam, respectivamente, o sexto lugar, com 33,3% dos casos, e o décimo, com 27,5%.
Em primeiro, ficaram as ações de capacitação de professores, com 85%, seguidas de diminuição da evasão escolar (60,3%). "O fato de apenas 27,5% das cidades terem indicado a contratação de professores entre as cinco primeiras ações não quer dizer que as outras prefeituras não tenham contratado", disse a gerente do levantamento, Vânia Pacheco.
A pesquisa Munic 2006 também constatou que 42,7% das administrações municipais têm sistemas próprios de ensino - coordenam, normatizam e controlam a educação pública e privada no nível infantil e fundamental - que, por lei, é responsabilidade do Poder Executivo municipal.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Terceiro mandato é "blasfêmia", diz presidente do TSE

SÃO PAULO - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou ontem que considera uma "blasfêmia" a articulação de um plebiscito para pedir um eventual terceiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Isso seria inimaginável e não atenderia às premissas de um Estado democrático, como o que vivemos. Não seria bom para o Brasil e nem para o presidente Lula", destacou.
Ele fez o comentário ao ser indagado sobre a informação, publicada ontem pelo jornal "Correio Braziliense", de que os deputados federais Carlos Willian (PTC-MG) e Devanir Ribeiro (PT-SP) estariam articulando a convocação de um plebiscito para fundamentar uma possível proposta de Emenda Constitucional permitindo a segunda reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos.
Mello disse não acreditar que o presidente Lula poderá se envolver por paixões condenáveis. "A paixão condenável está no apego ao poder, independentemente das balizas legais", emendou o ministro.
Favorecimento
O ministro Marco Aurélio Mello descartou que a decisão do TSE de fixar a regra da fidelidade partidária para cargos majoritários a partir de 16 de outubro possa favorecer a base aliada do governo. "Não concordo com a informação veiculada hoje (ontem) por um jornal da grande imprensa de que anistiamos os senadores que foram para a base aliada", salientou Mello, em entrevista coletiva concedida ontem, na sede do Sindicato dos Empregados em Hotéis, Restaurantes e Similares de São Paulo.
Mello se referiu aos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Romeu Tuma (PTB-SP) e César Borges (PR-BA), que deixaram o Democratas e migraram, antes do dia 16 de outubro, para legendas da base aliada do governo Lula. Questionado sobre o risco desses senadores perderem o mandato, já que o estatuto do DEM prevê perda de mandatos nestes casos, o presidente do TSE argumentou que não poderia se manifestar a respeito do tema, até mesmo porque a questão deverá ser objeto de ação no Tribunal.
Porém, questionou se é possível para esses senadores cogitarem que foram pegos de surpresa quando já tinham conhecimento do estatuto do partido. Mello também descartou que o Judiciário esteja tomando o lugar do Congresso ao legislar sobre questões polêmicas, tais como fidelidade partidária e greve dos servidores públicos.
Ao responder às críticas que o Judiciário vêm recebendo, o ministro retrucou: "O Judiciário é um órgão inerte, só atua mediante provocação. Não legislamos, é uma visão míope dizer que o Judiciário legisla". Segundo Mello, o Judiciário apenas aplica a Constituição Federal, de forma emergencial, para suprir a inércia do Congresso.
E destacou: "O Judiciário não faltará ao povo brasileiro. Quando for convocado, responderá". O ministro também teceu comentários a respeito das críticas que o STF recebeu por ter definido as regras para greve dos servidores públicos.
De acordo com Mello, o Supremo apenas regulamentou o que a Constituição já previa e o Congresso não fez, que era regulamentar os inúmeros dispositivos desta matéria. E ressaltou que o Supremo atuou nesta matéria de forma emergencial porque foi provocado, ou seja, recebeu consultas de alguns sindicatos. E voltou a repetir: "O Judiciário não legisla, apenas aplica a Constituição Federal".
Fonte: Tribuna da Imprensa