População masculina é maioria entre os 200 novos casos da capital
Mariana Rios
Duzentos novos casos de câncer de boca foram diagnosticados em Salvador em 2006, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A população masculina é mais acometida, na proporção de três homens para cada mulher. O número é preocupante principalmente porque os casos são registrados em estágio avançado. O fumo, associado ao excesso do consumo de bebidas alcóolicas, em pessoas com mais de 40 anos, assim como a exposição solar sem proteção são os principais fatores de risco. Em todo o país, segundo informações do Instituto Nacional de Câncer (Inca), este é considerado o sexto tipo de câncer mais letal.
O câncer bucal geralmente ocorre nos lábios (principalmente no inferior), dentro da boca, na parte posterior da garganta, nas amídalas ou glândulas salivares. No Brasil, a doença assume maior importância por causa do câncer de lábio, uma vez que trabalhadores que atuam em atividades rurais estão expostos de forma contínua à luz solar. Já quando o câncer ocorre em outras regiões da boca, os pacientes são, em mais de 80% dos casos, tabagistas que fazem uso constante de bebidas alcoólicas.
A coordenadora de saúde bucal da SMS, Eliana Rosa, afirmou que estão sendo intensificadas ações preventivas como a divulgação da importância do auto-exame para o diagnóstico precoce, através de palestras e nas 103 unidades de saúde que possuem serviços de odontologia. “Os casos registrados, infelizmente, já chegam em estágio avançado. Por essa razão estamos intensificando as atividades preventivas, como palestras, para evitar a necessidade de cirurgias (para remoção) ou radioterapia e quimioterapia. O câncer bucal é curável se diagnosticado precocemente”, explicou Rosa, que no sábado, Dia Nacional de Vacinação do Idoso, falou para cerca de 300 idosos reunidos no Parque da Cidade.
Além da consulta regular ao dentista no posto médico, os idosos foram orientados a realizar o auto-exame a cada seis meses e levar para casa as informações de como reconhecer alterações suspeitas na cavidade oral. Com um espelho em um ambiente bem iluminado, é possível fazer o auto-exame ao procurar lesões na boca como mudança na aparência dos lábios e da parte interna da boca, áreas endurecidas, caroços, feridas, sangramentos, inchaços, áreas dormentes ou ainda dentes amolecidos e quebrados. (Confira no boxe os passos para o procedimento).
O principal sintoma deste tipo de câncer é o aparecimento de feridas na boca que não cicatrizam em uma semana. Além deste, podem aparecer ulcerações superficiais, indolores, com menos de dois centímetros de diâmetro, manchas esbranquiçadas ou avermelhadas nos lábios e mucosa bucal. Podem ocorrer ainda dificuldade de fala, mastigação e deglutição, além de emagrecimento acentuado e a presença dolorida de ínguas no pescoço.
Para a prevenção, é recomendável não fumar – o fumo é responsável por mais de 80% dos casos, evitar o álcool, promover a higiene bucal e fazer uma consulta de odontológica de controle anualmente. Uma dieta saudável, rica em vegetais e frutas, além da proteção dos lábios durante exposição solar são também recomendações dos especialistas. Caso apareça uma lesão suspeita, o serviço odontológico deve ser procurado para o início do tratamento.
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AUTO-EXAME
Alguns passos para o auto-exame da boca:
lave bem as mãos, o rosto e a boca, e se fizer uso de próteses dentárias, retire-as; observe se há algum sinal novo na pele do rosto e pescoço, tocando suavemente todo o rosto com as pontas dos dedos; puxe com os dedos o lábio inferior para baixo, expondo a mucosa interna. Apalpe todo o lábio. Faça o mesmo com o lábio superior, puxando-o para cima; com a ponta do dedo indicador, afaste a bochecha para examinar sua parte interna. Faça isso nos dois lados. Depois, percorra com o mesmo dedo toda a gengiva superior e inferior; introduza o dedo indicador por baixo da língua e o polegar da mesma mão por baixo do queixo e procure apalpar todo o assoalho da boca; incline a cabeça para trás e examine o céu da boca. Diga “A” e observe o fundo da garganta; ponha a língua para fora e observe a parte de cima. Levante-a até o céu da boca e observe a parte de baixo; puxando a língua para a esquerda observe o seu lado direito. Puxando para o lado inverso, observe o lado esquerdo. estique a língua para fora, segurando-a com um pedaço de gaze ou pano limpo, com o dedo indicador e o polegar da mão livre apalpe toda sua extensão.
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
Fonte: Correio da Bahia
Certificado Lei geral de proteção de dados
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segunda-feira, abril 30, 2007
PF apreende 150 kg de pasta base de cocaína
Avaliada em cerca de R$1 milhão, droga saiu da Bolívia e foi interceptada na cidade de Barreiras
A Polícia Federal registrou a maior apreensão de pasta base de cocaína no estado com a interceptação de um carregamento de cerca de 150 kg da droga, avaliado em quase R$1 milhão, realizada ontem, pela manhã, no município de Barreiras. Os traficantes rondonienses Pedro Ribeiro de Paella e Paulo Manicoré foram presos em flagrante, mas dois comparsas deles conseguiram escapar do cerco dos agentes.
Depois de refinada, a pasta base renderia cerca de meia tonelada de cocaína. A droga veio da Bolívia, entrou no Brasil pelo estado de Rondônia, cortou vários estados do país, mas ainda não se sabe seu destino final. Policiais federais vinham investigando os traficantes há cerca de um ano e meio.
Eles estavam monitorando os suspeitos há vários dias, desde que se hospedaram num hotel do município de Barreiras. Ontem, pela manhã, quando os bandidos pretendiam deixar a cidade, cerca de oito policiais federais realizaram o cerco para prendê-los, mas, por não conhecerem as estradas da região, acabaram permitindo que dois deles escapassem.
Com a ajuda de policiais rodoviários federais de Barreiras e de PMs da Companhia Independente de Ações no Cerrado (Ciac), os federais conseguiram interceptar o caminhão usado pela quadrilha, que transportava a pasta base escondida dentro de latões de leite, na carroceria do veículo, debaixo de sacos de milho e farelo de soja. Os criminosos que conseguiram fugir escoltavam a carga em um Gol e abandonaram o carro quando perceberam a presença da polícia.
Já os traficantes capturados contaram que a droga partiu da cidade de San Matias, na Bolívia, entrou no Brasil por Rondônia, passou pelo estado de Mata Grosso, onde fizeram parte do trajeto de barco, pelo Rio Paraguai, até chegar a Goiás, vindo de carro para Bahia.
Fonte: Correio da Bahia
A Polícia Federal registrou a maior apreensão de pasta base de cocaína no estado com a interceptação de um carregamento de cerca de 150 kg da droga, avaliado em quase R$1 milhão, realizada ontem, pela manhã, no município de Barreiras. Os traficantes rondonienses Pedro Ribeiro de Paella e Paulo Manicoré foram presos em flagrante, mas dois comparsas deles conseguiram escapar do cerco dos agentes.
Depois de refinada, a pasta base renderia cerca de meia tonelada de cocaína. A droga veio da Bolívia, entrou no Brasil pelo estado de Rondônia, cortou vários estados do país, mas ainda não se sabe seu destino final. Policiais federais vinham investigando os traficantes há cerca de um ano e meio.
Eles estavam monitorando os suspeitos há vários dias, desde que se hospedaram num hotel do município de Barreiras. Ontem, pela manhã, quando os bandidos pretendiam deixar a cidade, cerca de oito policiais federais realizaram o cerco para prendê-los, mas, por não conhecerem as estradas da região, acabaram permitindo que dois deles escapassem.
Com a ajuda de policiais rodoviários federais de Barreiras e de PMs da Companhia Independente de Ações no Cerrado (Ciac), os federais conseguiram interceptar o caminhão usado pela quadrilha, que transportava a pasta base escondida dentro de latões de leite, na carroceria do veículo, debaixo de sacos de milho e farelo de soja. Os criminosos que conseguiram fugir escoltavam a carga em um Gol e abandonaram o carro quando perceberam a presença da polícia.
Já os traficantes capturados contaram que a droga partiu da cidade de San Matias, na Bolívia, entrou no Brasil por Rondônia, passou pelo estado de Mata Grosso, onde fizeram parte do trajeto de barco, pelo Rio Paraguai, até chegar a Goiás, vindo de carro para Bahia.
Fonte: Correio da Bahia
João vai para o PMDB e volta a defender coalizão
O prefeito João Henrique decidiu: vai mesmo para o PMDB. O anúncio foi feito ontem durante entrevista coletiva, quando ele fez questão de destacar a continuidade do governo de coalizão e fazer um agradecimento especial ao PT, partido que discutia a sua filiação. Seu ingresso no PMDB deve ocorrer na próxima semana. Será um amplo ato político com as presenças de dirigentes e militantes das legendas que o apóiam. Deverá contar também com a presença de lideranças nacionais da sigla. O prefeito, no entanto, evitou emitir opinião acerca de agressões desferidas pelo deputado federal e ex-presidente do PSDB baiano, Jutahy Magalhães Júnior. Mesmo provocado, João Henrique limitou-se a dizer que defende a unidade, conforme demonstrou o eleitor do pleito de 2004, quando o colocou no Palácio Thomé de Souza e agora mais recentemente, em 2006, com a vitória de Jaques Wagner para o governo do Estado. Ele justificou sua saída do PDT, a cujos dirigentes agradeceu a “ acolhida de anos”, e ida para o PMDB como um fato natural. “ Há um novo momento político”, afirmou, ao considerar que esse novo realinhamento de forças vai possibilitar a construção de uma Salvador mais receptiva no contexto nacional, disputando grandes investimentos inclusive internacionais. Para o prefeito, a cidade ainda sofre com o desemprego e há a necessidade de fazê-la crescer e aquecer o mercado de trabalho. São cerca de 400 mil desempregados. Isso significa, completou, que a economia precisa ser alavancada. Um dos fatores que trará esse desenvolvimento socio-econômico, na sua opinião, será o funcionamento do metrô, que será inaugurado no próximo ano. Nesse ponto, João Henrique voltou a destacar os esforços de todos os setores políticos baianos, lembrando da ajuda do ex-ministro Jaques Wagner e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na coletiva, João Henrique garantiu que não deve haver mudanças no seu secretariado com a sua ida para o PMDB. No entanto, admitiu novas conversas e entendimentos com os aliados. Disse ainda que o peemedebista Geddel Vieira Lima, ministro da Integração Regional, não impôs qualquer condição para recebê-lo no partido, exceto que assinasse a ficha de filiação. Candidato a reeleição “se assim for a vontade do povo de Salvador”, o prefeito optou por não adiantar os nomes dos políticos que o seguirão para a nova legenda. Mas deu uma pista importante: a primeira-dama e deputada estadual Maria Luíza e o seu pai, o senador João Durval, “são simpáticos” ao PMDB. A mesma simpatia - o prefeito não disse na coletiva - nutre também o deputado federal Sérgio Brito. Nos bastidores acredita-se que haverá um esvaziamento completo do PDT, com a desfiliação de João Henrique. A cúpula pedetista, porém, acha esse movimento normal. Lastimou a decisão do prefeito, mas está confiante, como já informou o secretário-geral Alexandre Brust, que o dano é passageiro e logo o PDT voltará a crescer ainda mais. Não apenas o PDT tende a murchar com a saída do prefeito João Henrique. O PSDB baiano atravessa um período crítico e a expectativa é de que se encolha de modo a ter apenas dois representantes com certo destaque político no cenário local e nacional: os deputados federais Jutahy Magalhães Jr. e João Almeida, que andaram às turras recentemente. Jutahy Jr. comanda o partido a mão de ferro. Ouve todos, mas toma a decisão sozinho. Há críticas internas quanto ao comportamento tido como autoritário do parlamentar. Por determinação atribuída ao próprio Jutahy, um seu aliado Ernesto Ribeiro, solicitou ontem pela manhã sua exoneração da subsecretaria de Esportes e Lazer. A interlocutores, o tucano chegou a admitir que há uma questão pessoal com João Henrique. Daí defender o rompimento do partido com a administração municipal, o que desagradou alguns dos seus integrantes. Há segmentos do tucanato que acreditam que os secretários Nestor Duarte (Transportes e Infra-estrutura) e Arnando Lessa (Esporte e Lazer) deixem o PSDB muito em breve. Devem ir para o PT ou mesmo para o PMDB, embora ambos prefiram não entrar em detalhes. O ministro Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, embora nunca revelasse, tinha uma certa certeza de que o prefeito acabaria por se filiar ao PMDB. Por diversas vezes, Geddel, que é presidente licenciado do partido na Bahia, se disse confiante na filiação de João Henrique, assim como a do senador João Durval e dos deputados Maria Luíza (estadual) e Sérgio Brito (federal). O prefeito tinha também uma pré-disposição de ir para o PT. O assunto chegou a ser debatido com o governador Jaques Wagner, que se entusiasmou pela idéia, mas disse que teria de submetê-la à Executiva Estado petista. O PT não disse - e nem precisava - que estava protelando qualquer definição. Parcelas da legenda não admitiam que a filiação de João Henrique significasse, efetivamente, o apoio do partido à sua reeleição. Os deputados Nelson Pelegrino e Walter Pinheiro lutam pela indicação partidária para concorrer ao pleito no próximo ano. A filiação de João Henrique seria um saco no estômago de ambos. De qualquer forma, a intenção do prefeito é de evitar, no futuro próximo, que a atual coalizão venha a sofrer baixas por conta do processo eleitoral. Daí toda a insistência, ontem, durante a coletiva à imprensa, de reconhecer a importância do leque de apoios e dos partidos, em especial o PT, um seu parceiro hoje nas esfera estadual e federal.(Janio Lopo - Editor de Política)
Baixa tucana na equipe do prefeito
A preocupação com a saúde mental levou o deputado Carlos Ubaldino (PSC), da bancada governista, a propor na Assembléia Legislativa a ampliação da rede de Centros de Atenção Psiquiátrica (CAPs), visando à “melhoria da qualidade de vida dos deficientes mentais, que em geral são abandonados e marginalizados”. O parlamentar, que é pastor evangélico, destacou “o estresse e a depressão” que as pessoas sofrem no mundo atual, “onde se criam aspirações não satisfeitas”. Os hospitais, segundo ele, oferecem tratamentos que levam à chamada “institucionalização”. Os pacientes são isolados e submetidos a medicamentos, “podendo entrar com uma simples depressão e sair com transtornos mais graves”. Ao contrário, os CAPs são unidades abertas, sem grades, em que as pessoas podem exercer uma série de atividades que ajudam na reintegração à sociedade. O problema, diz Ubaldino, é que, além de serem poucos, não vêm funcionando como deveriam. Um exemplo está em Lauro de Freitas, onde há um CAP nível II, capaz de fazer 200 atendimentos, quando a demanda é de 485. Em Salvador, existem cinco unidades, que não contam com especialistas no seu quadro de servidores, fazendo com que, por falta de atividades, os pacientes deixem de freqüentá-los. O deputado ressaltou que uma portaria do Ministério da Saúde baixada com base em lei federal atribui aos municípios a instalação de CAPs, mas muitos prefeitos não as cumprem. (Por Luis Augusto Gomes)
Deputado Jutahy Jr. defende rompimento
O deputado federal Jutahy Jr. defendeu ontem a saída de seu partido, o PSDB, do governo municipal, sob a alegação de que a administração do prefeito João Henrique (PDT) perdeu o rumo político e administrativo de forma irreversível. “Tenho 51 anos e não aceito ultimato. Nem eu nem meu partido”, afirmou o líder tucano, referindo-se a notícia publicada na Tribuna da Bahia de que o prefeito teria enviado carta a ele cobrando uma decisão do partido sobre a permanência no governo até o dia hoje. Até ontem à tarde, Jutahy não havia recebido nenhum documento. Segundo Jutahy, sua posição está tomada e cabe ao PSDB, no momento em que achar conveniente, reunir-se para decidir o que fazer. O tucano acusou João Henrique de ter se descomprometi-do com a cidade e a questão político-partidária para preocupar-se apenas com a política eleitoral. Jutahy considerou um con-trasenso o fato de o prefeito elogiar publicamente os secretários tucanos Nestor Duarte Neto (Transportes e Infra-Estrutura) e Arnando Lessa (Esportes e Lazer) e depois questionar o PSDB sobre se deve mantê-los. “Ora, se eles são bons gestores, reconhecidos pelo próprio prefeito, ele não sabe se deve mantê-los ou não?”,
Oposição exige mandatos de quem trocou de partido
Os partidos de oposição prometem ingressar na semana que vem com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter o ato da Mesa Diretora da Câmara que recusou devolver aos partidos os mandatos dos deputados que trocaram de legenda este ano. PSDB, DEM e PPS vão argumentar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que as legendas são detentoras dos mandatos parlamentares, por isso têm direito de convocar suplentes para substituir os deputados que saíram dos partidos. O presidente do PPS, Roberto Freire (PE), disse que o TSE legitimou o direito constitucional das legendas sobre os mandatos parlamentares. “Quem perdeu foi o partido, com a cooptação de deputados pelas legendas da base. Então o parlamentar não pode alegar que perderá o mandato, já que este não o pertence”, disse Freire. O partido perdeu oito deputados este ano, que migraram para legendas da base aliada do governo. O líder da minoria na Câmara, deputado Julio Redecker (PSDB-RS), disse que os tucanos devem acompanhar o PPS para reconquistarem os mandatos dos deputados que deixaram o partido. “O caminho natural é levar o caso ao Supremo. Foi a própria Justiça que decidiu sobre a norma, então é normal que recorramos a ela para restituir esses mandatos”, disse. Segundo o líder, a decisão da Mesa Diretora da Câmara foi tomada sob a influência do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que integra a base aliada do governo. “Além de ser presidente da Casa, Chinaglia representa a base do governo. Então, é melhor para o governo receber mais deputados para reforçar sua estrutura de apoio”, disse. A Mesa Diretora decidiu ontem arquivar o pedido do PSDB, DEM e PPS que reivindicavam a convocação imediata dos suplentes para substituir os deputados que deixaram os três partidos. Chinaglia argumentou que não é sua prerrogativa decidir sobre a transferência de mandato —e sim da Justiça. Em março, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito.
Fonte: Tribuna da Bahia
Baixa tucana na equipe do prefeito
A preocupação com a saúde mental levou o deputado Carlos Ubaldino (PSC), da bancada governista, a propor na Assembléia Legislativa a ampliação da rede de Centros de Atenção Psiquiátrica (CAPs), visando à “melhoria da qualidade de vida dos deficientes mentais, que em geral são abandonados e marginalizados”. O parlamentar, que é pastor evangélico, destacou “o estresse e a depressão” que as pessoas sofrem no mundo atual, “onde se criam aspirações não satisfeitas”. Os hospitais, segundo ele, oferecem tratamentos que levam à chamada “institucionalização”. Os pacientes são isolados e submetidos a medicamentos, “podendo entrar com uma simples depressão e sair com transtornos mais graves”. Ao contrário, os CAPs são unidades abertas, sem grades, em que as pessoas podem exercer uma série de atividades que ajudam na reintegração à sociedade. O problema, diz Ubaldino, é que, além de serem poucos, não vêm funcionando como deveriam. Um exemplo está em Lauro de Freitas, onde há um CAP nível II, capaz de fazer 200 atendimentos, quando a demanda é de 485. Em Salvador, existem cinco unidades, que não contam com especialistas no seu quadro de servidores, fazendo com que, por falta de atividades, os pacientes deixem de freqüentá-los. O deputado ressaltou que uma portaria do Ministério da Saúde baixada com base em lei federal atribui aos municípios a instalação de CAPs, mas muitos prefeitos não as cumprem. (Por Luis Augusto Gomes)
Deputado Jutahy Jr. defende rompimento
O deputado federal Jutahy Jr. defendeu ontem a saída de seu partido, o PSDB, do governo municipal, sob a alegação de que a administração do prefeito João Henrique (PDT) perdeu o rumo político e administrativo de forma irreversível. “Tenho 51 anos e não aceito ultimato. Nem eu nem meu partido”, afirmou o líder tucano, referindo-se a notícia publicada na Tribuna da Bahia de que o prefeito teria enviado carta a ele cobrando uma decisão do partido sobre a permanência no governo até o dia hoje. Até ontem à tarde, Jutahy não havia recebido nenhum documento. Segundo Jutahy, sua posição está tomada e cabe ao PSDB, no momento em que achar conveniente, reunir-se para decidir o que fazer. O tucano acusou João Henrique de ter se descomprometi-do com a cidade e a questão político-partidária para preocupar-se apenas com a política eleitoral. Jutahy considerou um con-trasenso o fato de o prefeito elogiar publicamente os secretários tucanos Nestor Duarte Neto (Transportes e Infra-Estrutura) e Arnando Lessa (Esportes e Lazer) e depois questionar o PSDB sobre se deve mantê-los. “Ora, se eles são bons gestores, reconhecidos pelo próprio prefeito, ele não sabe se deve mantê-los ou não?”,
Oposição exige mandatos de quem trocou de partido
Os partidos de oposição prometem ingressar na semana que vem com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter o ato da Mesa Diretora da Câmara que recusou devolver aos partidos os mandatos dos deputados que trocaram de legenda este ano. PSDB, DEM e PPS vão argumentar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que as legendas são detentoras dos mandatos parlamentares, por isso têm direito de convocar suplentes para substituir os deputados que saíram dos partidos. O presidente do PPS, Roberto Freire (PE), disse que o TSE legitimou o direito constitucional das legendas sobre os mandatos parlamentares. “Quem perdeu foi o partido, com a cooptação de deputados pelas legendas da base. Então o parlamentar não pode alegar que perderá o mandato, já que este não o pertence”, disse Freire. O partido perdeu oito deputados este ano, que migraram para legendas da base aliada do governo. O líder da minoria na Câmara, deputado Julio Redecker (PSDB-RS), disse que os tucanos devem acompanhar o PPS para reconquistarem os mandatos dos deputados que deixaram o partido. “O caminho natural é levar o caso ao Supremo. Foi a própria Justiça que decidiu sobre a norma, então é normal que recorramos a ela para restituir esses mandatos”, disse. Segundo o líder, a decisão da Mesa Diretora da Câmara foi tomada sob a influência do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que integra a base aliada do governo. “Além de ser presidente da Casa, Chinaglia representa a base do governo. Então, é melhor para o governo receber mais deputados para reforçar sua estrutura de apoio”, disse. A Mesa Diretora decidiu ontem arquivar o pedido do PSDB, DEM e PPS que reivindicavam a convocação imediata dos suplentes para substituir os deputados que deixaram os três partidos. Chinaglia argumentou que não é sua prerrogativa decidir sobre a transferência de mandato —e sim da Justiça. Em março, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito.
Fonte: Tribuna da Bahia
Abominável mundo novo
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - A gente é acordado e levanta da cama por conta de um desses irritantes relógios de cabeceira que ignoram nossas variáveis horas de sono, ficam apitando e, sem que tenhamos manifestado nossa opinião, interligam-se com um programa de rádio ou de televisão, daqueles que nesta manhã não nos interessam. Pouco importa a essas máquinas diabólicas se tivemos insônia ou não, durante a noite, e se gostaríamos de ficar mais quinze minutos deitados.
A parafernália da máquina de fazer café emite sinais os mais variados, solta fumaça e, se não estivermos diante dela no momento certo, servirá bebida fria ou pelando. Ao abrir a geladeira para pegar um mamão, é bom não esquecer a porta aberta por mais de um minuto, senão ela começa a imitar a rádio-patrulha, com detestáveis e intermináveis bips.
Na hora de sair, é preciso apertar mil teclas para acionar o alarme, mas não há um dia na semana em que, errando o dedo, não recebamos aviso da empresa de segurança sobre já estarem vindo gorilas para enfrentar ladrão inexistente.
Na garagem, é um horror. Primeiro, a maquininha que abre o portão, sempre em desacordo com nossas intenções, ávida por emperrar a grade e levar-nos à chave manual. No veículo, um vestibular inteiro de cibernética: a tecla que abre a porta, a que liga o motor, a que baixa o vidro e a que liga o ar refrigerado, todas funcionando apenas se estiverem de bom humor. O rádio, Deus nos livre. Jamais acertamos a emissora das notícias, agredidos com mil botões que tocam música caipira e anunciam produtos que, de raiva, jamais compraremos.
No caminho para o trabalho, começa a luta entre mocinhos e bandidos. Onde estarão, hoje, pardaizinhos camuflados que nos obrigam a trafegar a 50 quilômetros por hora, com a opção de multas de R$ 200 a cada poste?
No escritório, as mil chaves para abrir a porta que qualquer meliante terá aberto antes. Há que ligar o computador, mesmo velho, e têm início as estações do calvário. O motor escondido no chão, as teclas de ligação, as de ingresso da internet e, se não tiver havido um desarranjo que apagou a memória e mudou o tipo das letras, seguir-se-á a inglória luta para abrir os e-mails enviados durante a noite.
Anúncios de miraculosos produtos para evitar a ejaculação precoce, para performances sexuais dignas do Casanova e para manter encontros com maravilhosas garotas de programa que, se acionarmos a tecla para apreciar suas fotografias, mostrarão aos remetentes o número de nossas senhas bancárias.
Se precisarmos tirar dinheiro do banco, horror total. No fim, verificaremos não haver saldo, em meio a mil taxas de serviços que pagamos por depositar dinheiro nos bancos, aqueles que tempos atrás pagavam juros pelos depósitos. Intervalo para o almoço, que precisamos deglutir na própria mesa de trabalho. Se pedirmos, via internet, um sanduíche de ovo frito sem bacon, a certeza é de que virá um misto quente com bacon e sem ovo frito.
Nesse meio tempo tocou mil vezes a mais diabólica das máquinas inventadas, o telefone celular. "Quem fala, é o Carlos? Aqui é a Margarida. Você não gostaria de trocar de provedor?" Não adianta dizer que estamos no trânsito ou ocupados com uma gravação, porque a malsinada interlocutora ligará de novo perguntando se chegamos bem ou se gravamos comentário criticando Lula.
O tempo passa, recebemos pelo correio montes de propaganda inócua. Pedidos para ingressarmos na ONG que tenta salvar as barbas do camarão do Mar Vermelho e a memória de Ramsés II. Como descobriram nosso endereço é um mistério, mas fica pior quando entram em nosso computador para indagar se vamos à festa do centenário da descoberta dos besouros que não voam. Se precisarmos sair para uma entrevista, é o fim do mundo. Exigem, no Congresso ou fora dele, identidade, declarações de fidelidade a este ou aquele partido, gravata e provas de que votamos no candidato do nosso interlocutor.
Na volta para casa, notificações do Imposto de Renda para apresentarmos recibos de despesas médicas da década de 80. Além de convites para a inauguração de novos centros comerciais e exposições de artistas desconhecidos. O elevador não funciona, há que subir oito andares. Por conta desse abominável mundo novo, percebemos porque Sócrates, Platão e Aristóteles brilharam tanto na busca do conhecimento e da sabedoria. Tinham muito tempo para pensar...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A gente é acordado e levanta da cama por conta de um desses irritantes relógios de cabeceira que ignoram nossas variáveis horas de sono, ficam apitando e, sem que tenhamos manifestado nossa opinião, interligam-se com um programa de rádio ou de televisão, daqueles que nesta manhã não nos interessam. Pouco importa a essas máquinas diabólicas se tivemos insônia ou não, durante a noite, e se gostaríamos de ficar mais quinze minutos deitados.
A parafernália da máquina de fazer café emite sinais os mais variados, solta fumaça e, se não estivermos diante dela no momento certo, servirá bebida fria ou pelando. Ao abrir a geladeira para pegar um mamão, é bom não esquecer a porta aberta por mais de um minuto, senão ela começa a imitar a rádio-patrulha, com detestáveis e intermináveis bips.
Na hora de sair, é preciso apertar mil teclas para acionar o alarme, mas não há um dia na semana em que, errando o dedo, não recebamos aviso da empresa de segurança sobre já estarem vindo gorilas para enfrentar ladrão inexistente.
Na garagem, é um horror. Primeiro, a maquininha que abre o portão, sempre em desacordo com nossas intenções, ávida por emperrar a grade e levar-nos à chave manual. No veículo, um vestibular inteiro de cibernética: a tecla que abre a porta, a que liga o motor, a que baixa o vidro e a que liga o ar refrigerado, todas funcionando apenas se estiverem de bom humor. O rádio, Deus nos livre. Jamais acertamos a emissora das notícias, agredidos com mil botões que tocam música caipira e anunciam produtos que, de raiva, jamais compraremos.
No caminho para o trabalho, começa a luta entre mocinhos e bandidos. Onde estarão, hoje, pardaizinhos camuflados que nos obrigam a trafegar a 50 quilômetros por hora, com a opção de multas de R$ 200 a cada poste?
No escritório, as mil chaves para abrir a porta que qualquer meliante terá aberto antes. Há que ligar o computador, mesmo velho, e têm início as estações do calvário. O motor escondido no chão, as teclas de ligação, as de ingresso da internet e, se não tiver havido um desarranjo que apagou a memória e mudou o tipo das letras, seguir-se-á a inglória luta para abrir os e-mails enviados durante a noite.
Anúncios de miraculosos produtos para evitar a ejaculação precoce, para performances sexuais dignas do Casanova e para manter encontros com maravilhosas garotas de programa que, se acionarmos a tecla para apreciar suas fotografias, mostrarão aos remetentes o número de nossas senhas bancárias.
Se precisarmos tirar dinheiro do banco, horror total. No fim, verificaremos não haver saldo, em meio a mil taxas de serviços que pagamos por depositar dinheiro nos bancos, aqueles que tempos atrás pagavam juros pelos depósitos. Intervalo para o almoço, que precisamos deglutir na própria mesa de trabalho. Se pedirmos, via internet, um sanduíche de ovo frito sem bacon, a certeza é de que virá um misto quente com bacon e sem ovo frito.
Nesse meio tempo tocou mil vezes a mais diabólica das máquinas inventadas, o telefone celular. "Quem fala, é o Carlos? Aqui é a Margarida. Você não gostaria de trocar de provedor?" Não adianta dizer que estamos no trânsito ou ocupados com uma gravação, porque a malsinada interlocutora ligará de novo perguntando se chegamos bem ou se gravamos comentário criticando Lula.
O tempo passa, recebemos pelo correio montes de propaganda inócua. Pedidos para ingressarmos na ONG que tenta salvar as barbas do camarão do Mar Vermelho e a memória de Ramsés II. Como descobriram nosso endereço é um mistério, mas fica pior quando entram em nosso computador para indagar se vamos à festa do centenário da descoberta dos besouros que não voam. Se precisarmos sair para uma entrevista, é o fim do mundo. Exigem, no Congresso ou fora dele, identidade, declarações de fidelidade a este ou aquele partido, gravata e provas de que votamos no candidato do nosso interlocutor.
Na volta para casa, notificações do Imposto de Renda para apresentarmos recibos de despesas médicas da década de 80. Além de convites para a inauguração de novos centros comerciais e exposições de artistas desconhecidos. O elevador não funciona, há que subir oito andares. Por conta desse abominável mundo novo, percebemos porque Sócrates, Platão e Aristóteles brilharam tanto na busca do conhecimento e da sabedoria. Tinham muito tempo para pensar...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Oposição: quem paga jatinho para Dirceu?
BRASÍLIA - O ex-deputado José Dirceu (PT) saiu do Congresso e do governo, mas a oposição não sai do seu pé. Atenta a cada movimento do petista, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) quer saber se o governo está financiando, ainda que indiretamente, a andança de Dirceu pelo País.
"Enquanto os brasileiros sofrem nos aeroportos, o Zé Dirceu passeia de jato executivo para cima e para baixo no Tocantins e em Goiás", protesta Kátia Abreu. Ela argumenta que é dever da Oposição investigar as viagens e saber se as empresas que estão fretando o avião usado pelo ex-ministro são favorecidas pelo poder público.
A senadora vai encaminhar hoje, à Casa Civil, requerimento solicitando que o governo Lula informe ao Congresso se houve liberação de dinheiro públio para as empresas Maci Táxi Aéreo e Aerofar. Segundo a senadora democrata, as duas empresas são responsáveis pelo jato executivo (Learjet) que levou o ex-deputado José Dirceu para Tocantins e Goiás neste final de semana.
Levantamento feito pelo partido Democratas dá conta de que, a preços de mercado, a viagem de dois dias do ex-ministro Dirceu ao Centro-Oeste (São Paulo/Palmas/Porto Nacional/Goiânia/São Paulo) não saiu por menos de R$ 250 mil. O preço da hora de vôo é de R$ 11 mil e da hora parada oscila entre R$ 5 e 6 mil.
A senadora não se conforma com o fato de o ex-ministro dispensar o uso de avião de carreira e optar pelo jatinho, como costumam fazer os candidatos a presidente em campanha pelo Planalto.
Depois de ter o mandato parlamentar cassado em 30 de setembro de 2005, Dirceu ficou inelegível até 2015. Disposto a antecipar seu retorno ao cenário político, ele começou uma campanha por sua própria anistia, com uma agenda intensa de viagens pelos estados.
O ex-ministro chegou a Tocantins na sexta-feira passada e, segundo Katia Abreu, viajou no sábado, depois de cumprir uma agenda que contabilizaria mais de 50 horas de jato executivo à sua disposição. Em sua passagem, fez palestra na Universidade Luterana de Palmas, onde teria falado de reforma política, de sua inocência no processo de cassação e do projeto de anistia. Visitou também a Universidade Federal de Tocantins e foi recepcionado por dois prefeitos petistas: o de Palmas, Raul Filho (ex-pefelista) e o de Porto Nacional, Paulo Mourão, (ex-tucano).
Fonte: Tribuna da Inprensa
"Enquanto os brasileiros sofrem nos aeroportos, o Zé Dirceu passeia de jato executivo para cima e para baixo no Tocantins e em Goiás", protesta Kátia Abreu. Ela argumenta que é dever da Oposição investigar as viagens e saber se as empresas que estão fretando o avião usado pelo ex-ministro são favorecidas pelo poder público.
A senadora vai encaminhar hoje, à Casa Civil, requerimento solicitando que o governo Lula informe ao Congresso se houve liberação de dinheiro públio para as empresas Maci Táxi Aéreo e Aerofar. Segundo a senadora democrata, as duas empresas são responsáveis pelo jato executivo (Learjet) que levou o ex-deputado José Dirceu para Tocantins e Goiás neste final de semana.
Levantamento feito pelo partido Democratas dá conta de que, a preços de mercado, a viagem de dois dias do ex-ministro Dirceu ao Centro-Oeste (São Paulo/Palmas/Porto Nacional/Goiânia/São Paulo) não saiu por menos de R$ 250 mil. O preço da hora de vôo é de R$ 11 mil e da hora parada oscila entre R$ 5 e 6 mil.
A senadora não se conforma com o fato de o ex-ministro dispensar o uso de avião de carreira e optar pelo jatinho, como costumam fazer os candidatos a presidente em campanha pelo Planalto.
Depois de ter o mandato parlamentar cassado em 30 de setembro de 2005, Dirceu ficou inelegível até 2015. Disposto a antecipar seu retorno ao cenário político, ele começou uma campanha por sua própria anistia, com uma agenda intensa de viagens pelos estados.
O ex-ministro chegou a Tocantins na sexta-feira passada e, segundo Katia Abreu, viajou no sábado, depois de cumprir uma agenda que contabilizaria mais de 50 horas de jato executivo à sua disposição. Em sua passagem, fez palestra na Universidade Luterana de Palmas, onde teria falado de reforma política, de sua inocência no processo de cassação e do projeto de anistia. Visitou também a Universidade Federal de Tocantins e foi recepcionado por dois prefeitos petistas: o de Palmas, Raul Filho (ex-pefelista) e o de Porto Nacional, Paulo Mourão, (ex-tucano).
Fonte: Tribuna da Inprensa
domingo, abril 29, 2007
Desenvolvimento sustentável
Por GG 29/04/2007 às 13:23
Política Ambiental do Governo do Paraná
Política Ambiental do Governo do Paraná Desenvolvimento sustentável http://www.pr.gov.br/meioambiente/politica_dirdes.shtml Sustentabilidade ambiental só é possível com justiça social. A miséria e a conseqüente luta desesperada pela sobrevivência degrada tanto o meio ambiente quanto o luxo e a riqueza dos povos desenvolvidos. Ambos os extremos são perniciosos. Portanto, é necessário que se compreenda que a questão ambiental é, antes de mais nada, uma questão social. Toda ação que busca a igualdade social de oportunidades, a democracia e a liberdade é uma ação ambientalmente sustentável. Quem encara a dinâmica ambiental apenas como uma questão técnica, comete um erro irreparável. O mercado tem uma lógica própria, que não é a lógica do desenvolvimento equilibrado. O capital sempre avança sobre o mundo natural. Essa é uma regra. Ao implementá-la, o mercado quebra a lógica ambiental, pois não leva em conta a finitude dos recursos naturais, a capacidade suporte da localidade, o equilíbrio milenar das cadeias alimentares envolvidas, a fragilidade dos componentes vitais dos ecossistemas e outras leis naturais. Estamos diante da seguinte equação: como crescer sem destruir? Como compatibilizar crescimento econômico e equilíbrio ambiental? Essa é a equação que se coloca para a humanidade. Como a humanidade pode crescer poupando os sistemas ambientais? Não só preservar, mas também melhorar o que ao longo da humanidade se destruiu? A economia é uma invenção humana; o homem é uma invenção da natureza. Mais que isso: o ser humano é a parte pensante da natureza. Assim, é sua a opção de conservar ou degradar; deixar viver ou retirar a vida; manter ou extinguir uma espécie. Ele é o único dentre as espécies que pode optar em destruir uma floresta ou desfrutar dela mantendo-a em pé. Dessa forma, a sustentabilidade é, antes de mais nada, uma opção: cresceremos destruindo ou preservando? Por ser opção, o desenvolvimento sustentável é uma questão absolutamente moral. A política ambiental deste governo tem uma clara opção moral: pela vida e pela ética que reafirma a importância capital de todos os seres que habitam a Terra.
Fonte: CMI
Política Ambiental do Governo do Paraná
Política Ambiental do Governo do Paraná Desenvolvimento sustentável http://www.pr.gov.br/meioambiente/politica_dirdes.shtml Sustentabilidade ambiental só é possível com justiça social. A miséria e a conseqüente luta desesperada pela sobrevivência degrada tanto o meio ambiente quanto o luxo e a riqueza dos povos desenvolvidos. Ambos os extremos são perniciosos. Portanto, é necessário que se compreenda que a questão ambiental é, antes de mais nada, uma questão social. Toda ação que busca a igualdade social de oportunidades, a democracia e a liberdade é uma ação ambientalmente sustentável. Quem encara a dinâmica ambiental apenas como uma questão técnica, comete um erro irreparável. O mercado tem uma lógica própria, que não é a lógica do desenvolvimento equilibrado. O capital sempre avança sobre o mundo natural. Essa é uma regra. Ao implementá-la, o mercado quebra a lógica ambiental, pois não leva em conta a finitude dos recursos naturais, a capacidade suporte da localidade, o equilíbrio milenar das cadeias alimentares envolvidas, a fragilidade dos componentes vitais dos ecossistemas e outras leis naturais. Estamos diante da seguinte equação: como crescer sem destruir? Como compatibilizar crescimento econômico e equilíbrio ambiental? Essa é a equação que se coloca para a humanidade. Como a humanidade pode crescer poupando os sistemas ambientais? Não só preservar, mas também melhorar o que ao longo da humanidade se destruiu? A economia é uma invenção humana; o homem é uma invenção da natureza. Mais que isso: o ser humano é a parte pensante da natureza. Assim, é sua a opção de conservar ou degradar; deixar viver ou retirar a vida; manter ou extinguir uma espécie. Ele é o único dentre as espécies que pode optar em destruir uma floresta ou desfrutar dela mantendo-a em pé. Dessa forma, a sustentabilidade é, antes de mais nada, uma opção: cresceremos destruindo ou preservando? Por ser opção, o desenvolvimento sustentável é uma questão absolutamente moral. A política ambiental deste governo tem uma clara opção moral: pela vida e pela ética que reafirma a importância capital de todos os seres que habitam a Terra.
Fonte: CMI
STJ vai abrir sindicância para investigar ministro Paulo Medina
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve abrir, logo após o feriado, uma sindicância para investigar acusações contra o ministro Paulo Medina. O tribunal aguarda apenas o envio, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do inquérito da Operação Furacão, que apura venda de sentenças judiciais em benefício de donos de máquinas caça-níqueis. A punição máxima prevista pela sindicância é a aposentadoria compulsória do ministro. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, acusado de receber R$ 600 mil pela concessão de liminar que liberava caça-níqueis apreendidos em Niterói. De acordo com integrantes do tribunal, a tendência é que o presidente Raphael de Barros Monteiro Filho indique uma comissão para analisar as acusações contra Medina. Esse colegiado dará um parecer - pela punição ou não -, que deve ser votado pela Corte Especial, composta pelos 21 ministros mais antigos e o presidente. No caso de Vicente Leal, também acusado de venda de sentenças em 2003, três integrantes da corte compuseram a comissão que analisou as acusações e determinou aposentadoria compulsória - o ministro foi afastado e passou a receber o benefício proporcional ao tempo de trabalho.
\u003cbr\>No último dia 20, Medina pediu licença médica por 28 dias. Antes da decisão, ele teria se reunido com os colegas de STJ para se defender das acusações. Um deles propôs que o ministro de afastasse. O presidente do tribunal solicitou os dados do caso ao STF. O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, chegou a pedir sua prisão preventiva, mas o requerimento não foi aceito pelo Supremo. \u003cbr\>\u003cbr\>Integrantes do tribunal alegam que a situação de Medina é "difícil", e teria se agravado com as suspeitas provocadas pela mudança de voto do ministro no pedido de libertação de Miriam Law, mulher de Law Kim Chong, acusado de contrabando. \u003cbr\>\u003cbr\>O advogado de Medina, Antônio Carlos de Castro, prepara a apresentação da defesa para o dia 7. Com a inclusão do irmão do ministro, o advogado Virgílio Medina, no processo do STF, porém, ele afirmou esperar que ocorra uma prorrogação do prazo. Virgílio, acusado de intermediar o pagamento de propina ao irmão havia sido incluído no processo da 6ª Vara de Justiça Federal do Rio de Janeiro, que apura o caso. O Ministério Público, porém solicitou sua inclusão também no processo do STF, que investiga irregularidades contra o ministro Medina, dois desembargadores federais, um juiz do trabalho de Campinas e um procurador da República. \u003cem\>Agência Estado\u003c/em\>\u003cbr\>\u003c/div\>\u003cbr\>\u003c/td\>\u003c/tr\>\u003c/table\>\u003ctable width\u003d\"100%\" border\u003d\"0\" align\u003d\"center\" cellpadding\u003d\"0\" cellspacing\u003d\"0\"\>\u003ctr\>\u003ctd colspan\u003d\"2\"\>\u003cimg width\u003d\"100%\" height\u003d\"2\"\>\u003c/td\>\u003c/tr\>\u003ctr\>\u003ctd\>\u003cdiv align\u003d\"left\"\>\u003cspan\>\u003cimg width\u003d\"5\" height\u003d\"5\"\> \u003ca href\u003d\"mailto:agencia@artecontexto.com.br\" target\u003d\"_blank\" onclick\u003d\"return top.js.OpenExtLink(window,event,this)\"\>agencia@artecontexto.com.br\u003c/a\> \u003c/span\>\u003c/div\>\u003c/td\>\u003ctd\>\u003cdiv align\u003d\"right\"\>\u003cspan\>\u003cimg width\u003d\"5\" height\u003d\"5\"\> \u003ca href\u003d\"http://www.abcpolitiko.com.br\" target\u003d\"_blank\" onclick\u003d\"return top.js.OpenExtLink(window,event,this)\"\>http://www.abcpolitiko.com.br\u003c/a\>\u003c/span\>\u003c/div\>\u003c/td\>\u003c/tr\>\u003c/table\>\u003c/span\>\u003c/p\>\n \u003cp align\u003d\"center\"\>\u003cspan\>------------------------------\u003cWBR\>----------",1]
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No último dia 20, Medina pediu licença médica por 28 dias. Antes da decisão, ele teria se reunido com os colegas de STJ para se defender das acusações. Um deles propôs que o ministro de afastasse. O presidente do tribunal solicitou os dados do caso ao STF. O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, chegou a pedir sua prisão preventiva, mas o requerimento não foi aceito pelo Supremo. Integrantes do tribunal alegam que a situação de Medina é "difícil", e teria se agravado com as suspeitas provocadas pela mudança de voto do ministro no pedido de libertação de Miriam Law, mulher de Law Kim Chong, acusado de contrabando. O advogado de Medina, Antônio Carlos de Castro, prepara a apresentação da defesa para o dia 7. Com a inclusão do irmão do ministro, o advogado Virgílio Medina, no processo do STF, porém, ele afirmou esperar que ocorra uma prorrogação do prazo. Virgílio, acusado de intermediar o pagamento de propina ao irmão havia sido incluído no processo da 6ª Vara de Justiça Federal do Rio de Janeiro, que apura o caso. O Ministério Público, porém solicitou sua inclusão também no processo do STF, que investiga irregularidades contra o ministro Medina, dois desembargadores federais, um juiz do trabalho de Campinas e um procurador da República. Agência Estado
Fonte: http://www.abcpolitiko.com.br/
\u003cbr\>No último dia 20, Medina pediu licença médica por 28 dias. Antes da decisão, ele teria se reunido com os colegas de STJ para se defender das acusações. Um deles propôs que o ministro de afastasse. O presidente do tribunal solicitou os dados do caso ao STF. O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, chegou a pedir sua prisão preventiva, mas o requerimento não foi aceito pelo Supremo. \u003cbr\>\u003cbr\>Integrantes do tribunal alegam que a situação de Medina é "difícil", e teria se agravado com as suspeitas provocadas pela mudança de voto do ministro no pedido de libertação de Miriam Law, mulher de Law Kim Chong, acusado de contrabando. \u003cbr\>\u003cbr\>O advogado de Medina, Antônio Carlos de Castro, prepara a apresentação da defesa para o dia 7. Com a inclusão do irmão do ministro, o advogado Virgílio Medina, no processo do STF, porém, ele afirmou esperar que ocorra uma prorrogação do prazo. Virgílio, acusado de intermediar o pagamento de propina ao irmão havia sido incluído no processo da 6ª Vara de Justiça Federal do Rio de Janeiro, que apura o caso. O Ministério Público, porém solicitou sua inclusão também no processo do STF, que investiga irregularidades contra o ministro Medina, dois desembargadores federais, um juiz do trabalho de Campinas e um procurador da República. \u003cem\>Agência Estado\u003c/em\>\u003cbr\>\u003c/div\>\u003cbr\>\u003c/td\>\u003c/tr\>\u003c/table\>\u003ctable width\u003d\"100%\" border\u003d\"0\" align\u003d\"center\" cellpadding\u003d\"0\" cellspacing\u003d\"0\"\>\u003ctr\>\u003ctd colspan\u003d\"2\"\>\u003cimg width\u003d\"100%\" height\u003d\"2\"\>\u003c/td\>\u003c/tr\>\u003ctr\>\u003ctd\>\u003cdiv align\u003d\"left\"\>\u003cspan\>\u003cimg width\u003d\"5\" height\u003d\"5\"\> \u003ca href\u003d\"mailto:agencia@artecontexto.com.br\" target\u003d\"_blank\" onclick\u003d\"return top.js.OpenExtLink(window,event,this)\"\>agencia@artecontexto.com.br\u003c/a\> \u003c/span\>\u003c/div\>\u003c/td\>\u003ctd\>\u003cdiv align\u003d\"right\"\>\u003cspan\>\u003cimg width\u003d\"5\" height\u003d\"5\"\> \u003ca href\u003d\"http://www.abcpolitiko.com.br\" target\u003d\"_blank\" onclick\u003d\"return top.js.OpenExtLink(window,event,this)\"\>http://www.abcpolitiko.com.br\u003c/a\>\u003c/span\>\u003c/div\>\u003c/td\>\u003c/tr\>\u003c/table\>\u003c/span\>\u003c/p\>\n \u003cp align\u003d\"center\"\>\u003cspan\>------------------------------\u003cWBR\>----------",1]
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No último dia 20, Medina pediu licença médica por 28 dias. Antes da decisão, ele teria se reunido com os colegas de STJ para se defender das acusações. Um deles propôs que o ministro de afastasse. O presidente do tribunal solicitou os dados do caso ao STF. O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, chegou a pedir sua prisão preventiva, mas o requerimento não foi aceito pelo Supremo. Integrantes do tribunal alegam que a situação de Medina é "difícil", e teria se agravado com as suspeitas provocadas pela mudança de voto do ministro no pedido de libertação de Miriam Law, mulher de Law Kim Chong, acusado de contrabando. O advogado de Medina, Antônio Carlos de Castro, prepara a apresentação da defesa para o dia 7. Com a inclusão do irmão do ministro, o advogado Virgílio Medina, no processo do STF, porém, ele afirmou esperar que ocorra uma prorrogação do prazo. Virgílio, acusado de intermediar o pagamento de propina ao irmão havia sido incluído no processo da 6ª Vara de Justiça Federal do Rio de Janeiro, que apura o caso. O Ministério Público, porém solicitou sua inclusão também no processo do STF, que investiga irregularidades contra o ministro Medina, dois desembargadores federais, um juiz do trabalho de Campinas e um procurador da República. Agência Estado
Fonte: http://www.abcpolitiko.com.br/
MPF/BA: Justiça determina afastamento de servidores em Itapetinga
Por: PR/BA NotíciasAssessoria de ComunicaçãoGladys PimentelTelefone: (71) 3336 2026E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br
O Juiz Federal da Vara Única de Vitória da Conquista, João Batista de CastroJúnior, determinou o afastamento imediato de três servidores da Secretariada Fazenda do município de Itapetinga, Lívio da Silva Santos, FranklinSantos Ferraz e Nilson Macedo Mascarenhas, por irregularidades em seisprogramas assistenciais da cidade. A decisão cautelar acolhe ação civilpública proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) em abrildo ano passado.Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003 detectouque verbas de importantes programas do governo foram absorvidas porbeneficiários suspeitos por meio de procedimentos licitatórios irregulares.No total, os recursos administrados irregularmente somam mais de 7,3 milhõesde reais, sendo a maior parte deles, mais de 5,4 milhões de reais, do Fundode Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização doMagistério (Fundef).Foram identificados problemas no repasse de recursos dos Programas deAtendimento à Criança; Comunidade Ativa; Alimentação Escola; Bolsa-Escola;Farmácia Básica e de Construção e Ampliação ou Melhoria de Abastecimento deÁguas. No programa Alimentação Escola, por exemplo, 77% dos contratos foramcelebrados com apenas quatro empresas, sendo que três delas, embora de razãosocial diferente, fazem parte dos mesmos grupos familiares. A CGU constatouainda negligência na guarda e armazenamento da alimentação escolar.Número da ação para consulta processual: 2006.33.07.002331-4
O Juiz Federal da Vara Única de Vitória da Conquista, João Batista de CastroJúnior, determinou o afastamento imediato de três servidores da Secretariada Fazenda do município de Itapetinga, Lívio da Silva Santos, FranklinSantos Ferraz e Nilson Macedo Mascarenhas, por irregularidades em seisprogramas assistenciais da cidade. A decisão cautelar acolhe ação civilpública proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) em abrildo ano passado.Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003 detectouque verbas de importantes programas do governo foram absorvidas porbeneficiários suspeitos por meio de procedimentos licitatórios irregulares.No total, os recursos administrados irregularmente somam mais de 7,3 milhõesde reais, sendo a maior parte deles, mais de 5,4 milhões de reais, do Fundode Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização doMagistério (Fundef).Foram identificados problemas no repasse de recursos dos Programas deAtendimento à Criança; Comunidade Ativa; Alimentação Escola; Bolsa-Escola;Farmácia Básica e de Construção e Ampliação ou Melhoria de Abastecimento deÁguas. No programa Alimentação Escola, por exemplo, 77% dos contratos foramcelebrados com apenas quatro empresas, sendo que três delas, embora de razãosocial diferente, fazem parte dos mesmos grupos familiares. A CGU constatouainda negligência na guarda e armazenamento da alimentação escolar.Número da ação para consulta processual: 2006.33.07.002331-4
Manifesto dos professores concursados da Bahia
Por José Roberto da Silva 27/04/2007 às 16:48
Esse texto foi elaborado por um grupo de professores aprovados no concurso do ano passado para professor nive lIII do Estado da Bahia e que estão lutando pela convocação e nomeação, pois o Governo estadual do PT lançou uma seleção para contratação de professores temporários e se nega a convocar os concursados.
MANIFESTO DOS PROFESSORES CONCURSADOS DO INTERIOR DA BAHIA Nós trabalhadores e trabalhadoras da educação viemos a público manifestar nossa revolta e indignação contra o governo estadual de Jacques Wagner e suas medidas e ações absurdas em relação à educação pública no Estado da Bahia. Em 2006 prestamos concurso público para provimento de vagas para professor nível III e fomos aprovados e classificados. O concurso foi homologado em maio e em agosto o governo anterior de Paulo Souto (DEM, ex-PFL) convocou apenas os aprovados de Salvador e região metropolitana. Após as eleições e derrotado para o atual governador Jacques Wagner do PT, Paulo Souto determinou uma segunda convocação dos aprovados em 29 de dezembro de 2006 no finalzinho de seu mandato, quando foram convocados 2.356 professores do interior. Desta última lista de aprovados, a DIREC 07 com sede em Itabuna teve o menor número de convocações, especialmente na área de Ciências Humanas (História e Geografia), que teve convocados em apenas duas cidades das dezoito que compõe esta DIREC. Com isso dezenas de professores aprovados nesta DIREC, ficaram de fora, aguardando uma nova convocação do governo Wagner, haja vista que a necessidade de professores em vários municípios do interior é grande. Ocorre que em 28 de março os professores concursados tomaram conhecimento de que a SEC (Secretaria de Educação do Estado da Bahia) havia aberto Edital de seleção de professores por meio de contrato temporário REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) para suprir carências nas escolas, um verdadeiro absurdo e descalabro e desrespeito aos professores que foram aprovados no concurso do ano passado e aguardam convocação e nomeação. Como se não bastasse tudo isso, o Edital desta seleção pública estabeleceu como formação mínima para atuar como professor apenas o nível médio, o que revela um ataque à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996) e ao Estatuto do magistério da Bahia de 2002, que proíbe essa medida , restringindo a formação de Nível Médio modalidade Normal apenas para as quatro primeiras séries do 1º grau e obriga a formação em nível superior em licenciatura plena para atuar nas quatro últimas séries do 1º grau e as três séries do 2º grau. Os governistas vêm lançando mão de argumentos falsos para não convocar os professores. Dizem por exemplo que as vagas para o REDA são para os municípios onde não houveram aprovados ou inscritos no último concurso e que o Edital do concurso proíbe que os aprovados em outros municípios possam assumir estas vagas. Esses argumentos são mentirosos por que as DIRECs (a exemplo da DIREC 07) já vêm realizando realocação de aprovados em municípios onde as direções das escolas não estão disponibilizando vagas, principalmente em História e Geografia e o edital do concurso não proíbe realocação dos aprovados desses municípios para outros na mesma Direc onde tenha vaga. Essas ações do Governo Estadual demonstram a que ponto chegou o descaso e a irresponsabilidade tanto pelos governos anteriores do PFL (agora Democratas) de Paulo Souto e ACM, como o atual de Jacques Wagner e Adeum Sauer do PT. Essas ações visam a precarização, o sucateamento da educação pública onde estudam os trabalhadores e trabalhadoras e seus filhos. É também um duro ataque e uma violação clara e aberta contra o direito dos professores e professoras concursados, que além de serem qualificados profissionalmente, pois são graduados em Licenciatura Plena , pagaram uma taxa abusiva de 90,00 reais neste concurso e hoje sofrem com os desmandos e a irresponsabilidade de governos neoliberais (como Jacques Wagner e Lula do PT), que governam a serviço da burguesia como os banqueiros, os grandes empresários e latifundiários e atacam os direitos dos trabalhadores para manter e ampliar o lucro dos empresários que financiam suas campanhas eleitorais. Apesar de ter sido eleito com o voto dos trabalhadores e trabalhadoras , Jacques Wagner assim como seu "espelho" Lula governa para a burguesia baiana e as multinacionais, adotando na Bahia as políticas do Banco Mundial e do FMI (Fundo Monetário Internacional) na educação para perpetuar o Brasil como semi-colônia do imperialismo. Até agora Jacques Wagner junto com seu fiel escudeiro e secretário de educação, o professor e empresário Adeum Sauer (sócio de faculdade privada), vem descumprindo suas promessas rebaixadas que apresentou na campanha eleitoral do ano passado. Prometeu em campanha que faria eleições diretas para diretor de escola e disse que extinguiria o contrato REDA, defendendo concursos públicos para o Estado. Ao assumir e agora com mais de 100 dias de seu governo, o que se viu foi que os diretores das escolas estaduais foram todos indicados politicamente, os cargos públicos foram loteados entre os partidos aliados e o contrato REDA foi retomado, agora sob uma falsa propaganda moralizadora de "seleção pública democrática", uma verdadeira falácia e engodo, pois todos sabem as indicações até para os cargos mais baixos continuarão. É importante ressaltar que até o presente momento, a direção Estadual e a direção regional da APLB (Sindicato dos Professores Licenciados da Bahia), não se pronunciaram e se manifestaram em defesa dos professores concursados, mesmo sendo informados constantemente da situação pelos mesmos, que procuraram diversas vezes o sindicato. A direção do sindicato APLB adota a política do avestruz (esconde a cabeça no buraco) e está com um boi na língua, pois finge que esse escândalo na educação é algo normal. Diante deste papel lamentável, que vem cumprindo o governo da Bahia, nós professores concursados fazemos um chamado a todas e todos os trabalhadores baianos, Movimentos Sociais, sindicatos, associações de moradores, Ministério Público a somarem-se conosco nesta luta, pois esse ataque além de tolher os nossos direitos como trabalhadores da educação de ingressar na educação pública por meio de concurso é antes de tudo um ataque contra a Educação pública, que já vem há muito tempo sofrendo com os desmandos e os descasos dos governos de plantão. *Contra a precarização da Educação e dos serviços públicos da Bahia! *Abaixo o contrato REDA para professores e pessoal de apoio das escolas! *Pela imediata convocação e nomeação dos professores aprovados no último concurso! *Por um concurso público imediato para Assistente administrativo e pessoal de apoio! *Chega de tanto descaso e desrespeito aos trabalhadores da Educação pública! MOVIMENTO DE LUTA DOS PROFESSORES CONCURSADOS DA BAHIA Itabuna, 25 de abril de 2007 Contatos dos professores: José Roberto (73) 3613 1810 Juliana Habib (73) 3613 13 75 / 99827086 Claudia (73) 3613 1614 / 88332700 Oswaldina (73) 32118022 Adriana (73) 32540622 / 81226535 Tiago (73) 32421432 Cíntia (73) 32302218 / 811754 50 Olga Simões (73) 32302889 Marcelo Loyola (73) 99831219
Email:: betohistoria@yahoo.com.br URL:: http://não tem
Fonte: CMI
Esse texto foi elaborado por um grupo de professores aprovados no concurso do ano passado para professor nive lIII do Estado da Bahia e que estão lutando pela convocação e nomeação, pois o Governo estadual do PT lançou uma seleção para contratação de professores temporários e se nega a convocar os concursados.
MANIFESTO DOS PROFESSORES CONCURSADOS DO INTERIOR DA BAHIA Nós trabalhadores e trabalhadoras da educação viemos a público manifestar nossa revolta e indignação contra o governo estadual de Jacques Wagner e suas medidas e ações absurdas em relação à educação pública no Estado da Bahia. Em 2006 prestamos concurso público para provimento de vagas para professor nível III e fomos aprovados e classificados. O concurso foi homologado em maio e em agosto o governo anterior de Paulo Souto (DEM, ex-PFL) convocou apenas os aprovados de Salvador e região metropolitana. Após as eleições e derrotado para o atual governador Jacques Wagner do PT, Paulo Souto determinou uma segunda convocação dos aprovados em 29 de dezembro de 2006 no finalzinho de seu mandato, quando foram convocados 2.356 professores do interior. Desta última lista de aprovados, a DIREC 07 com sede em Itabuna teve o menor número de convocações, especialmente na área de Ciências Humanas (História e Geografia), que teve convocados em apenas duas cidades das dezoito que compõe esta DIREC. Com isso dezenas de professores aprovados nesta DIREC, ficaram de fora, aguardando uma nova convocação do governo Wagner, haja vista que a necessidade de professores em vários municípios do interior é grande. Ocorre que em 28 de março os professores concursados tomaram conhecimento de que a SEC (Secretaria de Educação do Estado da Bahia) havia aberto Edital de seleção de professores por meio de contrato temporário REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) para suprir carências nas escolas, um verdadeiro absurdo e descalabro e desrespeito aos professores que foram aprovados no concurso do ano passado e aguardam convocação e nomeação. Como se não bastasse tudo isso, o Edital desta seleção pública estabeleceu como formação mínima para atuar como professor apenas o nível médio, o que revela um ataque à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996) e ao Estatuto do magistério da Bahia de 2002, que proíbe essa medida , restringindo a formação de Nível Médio modalidade Normal apenas para as quatro primeiras séries do 1º grau e obriga a formação em nível superior em licenciatura plena para atuar nas quatro últimas séries do 1º grau e as três séries do 2º grau. Os governistas vêm lançando mão de argumentos falsos para não convocar os professores. Dizem por exemplo que as vagas para o REDA são para os municípios onde não houveram aprovados ou inscritos no último concurso e que o Edital do concurso proíbe que os aprovados em outros municípios possam assumir estas vagas. Esses argumentos são mentirosos por que as DIRECs (a exemplo da DIREC 07) já vêm realizando realocação de aprovados em municípios onde as direções das escolas não estão disponibilizando vagas, principalmente em História e Geografia e o edital do concurso não proíbe realocação dos aprovados desses municípios para outros na mesma Direc onde tenha vaga. Essas ações do Governo Estadual demonstram a que ponto chegou o descaso e a irresponsabilidade tanto pelos governos anteriores do PFL (agora Democratas) de Paulo Souto e ACM, como o atual de Jacques Wagner e Adeum Sauer do PT. Essas ações visam a precarização, o sucateamento da educação pública onde estudam os trabalhadores e trabalhadoras e seus filhos. É também um duro ataque e uma violação clara e aberta contra o direito dos professores e professoras concursados, que além de serem qualificados profissionalmente, pois são graduados em Licenciatura Plena , pagaram uma taxa abusiva de 90,00 reais neste concurso e hoje sofrem com os desmandos e a irresponsabilidade de governos neoliberais (como Jacques Wagner e Lula do PT), que governam a serviço da burguesia como os banqueiros, os grandes empresários e latifundiários e atacam os direitos dos trabalhadores para manter e ampliar o lucro dos empresários que financiam suas campanhas eleitorais. Apesar de ter sido eleito com o voto dos trabalhadores e trabalhadoras , Jacques Wagner assim como seu "espelho" Lula governa para a burguesia baiana e as multinacionais, adotando na Bahia as políticas do Banco Mundial e do FMI (Fundo Monetário Internacional) na educação para perpetuar o Brasil como semi-colônia do imperialismo. Até agora Jacques Wagner junto com seu fiel escudeiro e secretário de educação, o professor e empresário Adeum Sauer (sócio de faculdade privada), vem descumprindo suas promessas rebaixadas que apresentou na campanha eleitoral do ano passado. Prometeu em campanha que faria eleições diretas para diretor de escola e disse que extinguiria o contrato REDA, defendendo concursos públicos para o Estado. Ao assumir e agora com mais de 100 dias de seu governo, o que se viu foi que os diretores das escolas estaduais foram todos indicados politicamente, os cargos públicos foram loteados entre os partidos aliados e o contrato REDA foi retomado, agora sob uma falsa propaganda moralizadora de "seleção pública democrática", uma verdadeira falácia e engodo, pois todos sabem as indicações até para os cargos mais baixos continuarão. É importante ressaltar que até o presente momento, a direção Estadual e a direção regional da APLB (Sindicato dos Professores Licenciados da Bahia), não se pronunciaram e se manifestaram em defesa dos professores concursados, mesmo sendo informados constantemente da situação pelos mesmos, que procuraram diversas vezes o sindicato. A direção do sindicato APLB adota a política do avestruz (esconde a cabeça no buraco) e está com um boi na língua, pois finge que esse escândalo na educação é algo normal. Diante deste papel lamentável, que vem cumprindo o governo da Bahia, nós professores concursados fazemos um chamado a todas e todos os trabalhadores baianos, Movimentos Sociais, sindicatos, associações de moradores, Ministério Público a somarem-se conosco nesta luta, pois esse ataque além de tolher os nossos direitos como trabalhadores da educação de ingressar na educação pública por meio de concurso é antes de tudo um ataque contra a Educação pública, que já vem há muito tempo sofrendo com os desmandos e os descasos dos governos de plantão. *Contra a precarização da Educação e dos serviços públicos da Bahia! *Abaixo o contrato REDA para professores e pessoal de apoio das escolas! *Pela imediata convocação e nomeação dos professores aprovados no último concurso! *Por um concurso público imediato para Assistente administrativo e pessoal de apoio! *Chega de tanto descaso e desrespeito aos trabalhadores da Educação pública! MOVIMENTO DE LUTA DOS PROFESSORES CONCURSADOS DA BAHIA Itabuna, 25 de abril de 2007 Contatos dos professores: José Roberto (73) 3613 1810 Juliana Habib (73) 3613 13 75 / 99827086 Claudia (73) 3613 1614 / 88332700 Oswaldina (73) 32118022 Adriana (73) 32540622 / 81226535 Tiago (73) 32421432 Cíntia (73) 32302218 / 811754 50 Olga Simões (73) 32302889 Marcelo Loyola (73) 99831219
Email:: betohistoria@yahoo.com.br URL:: http://não tem
Fonte: CMI
CENSURA POR INTIMIDAÇÃO JUDICIAL
Por Fábio de Oliveria Ribeiro 28/04/2007 às 21:55
Judiciário brasileiro se mostra favorável à intimidação para instrumentalizar a censura.
Indignado com a publicação de uma biografia não autorizada, o cantor Roberto Carlos recorreu ao Poder Judiciário paulista. O processo criminal foi extinto em razão de uma acordo através do qual o biografo e a editora concordaram em retirar a obra de circulação. Qualquer pessoa tem direito subjetivo de tentar preservar sua honra e imagem. Ambas são asseguradas pela CF\88. O direito subjetivo de recorrer ao Judiciário para preservar o direito à honra e imagem também. Portanto, ninguém pode crucificar o Roberto Carlos. Ele tem todo direito de tentar impedir a publicação ou circulação de biografia que considera ofensiva. Também tinha o direito de tentar obter a condenação criminal dos supostos ofensores. Ao receber a pretensão do Roberto Carlos, entretanto, o Judiciário deveria fazer cumprir toda a legislação nacional e internacional em vigor. A CF\88 garante o direito à liberdade de consciência, de expressão e de divulgação de produção artística ou intelectual. Portanto, o autor da biografia também tem direito de escrever e de divulgar seu trabalho. Mais que isto, a própria sociedade tem direito difuso de consumir às informações veiculadas na referida biografia, porque a censura prévia é proibida . O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Convenção Americana de Direitos Humanos. Estes dois diplomas internacionais garantem de maneira ampla o direito à circulação de informação, à liberdade de criação e divulgação das produções do espírito humano (sejam científicos ou artísticos). O parágrafo 2, do art. 5, da CF\88 prescreve que as normas internacionais que se referem aos direitos e garantias individuais devem ser respeitadas pelas autoridades brasileiras. Portanto, não há dúvidas que, ao proferir suas decisões, o Poder Judiciário tem a obrigação de respeitar os diplomas internacionais citados. Para autorizar o processamento da demanda envolvendo o Roberto Carlos e seu biógrafo, o Judiciário deveria colocar na balança diversos valores igualmente tutelados pela Constituição (direito à imagem do cantor, direito à liberdade de criação e difusão da obra intelectual do autor, direito da sociedade à informação veiculada na biografia). Mais que isto, deveria levar em consideração os aspectos internacionais da demanda, pois o biógrafo e seus leitores têm direitos da personalidade assegurados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pela Convenção Americana de Direitos Humanos. O Judiciário deu andamento à ação criminal do cantor. Entendeu, portanto que seu direito à preservação da honra e imagem deveriam prevalecer. Errou feio. A ação invés de permitir o andamento de uma ação que visava claramente a censurar o livro através da intimidação do autor e da editora, o Judiciário deveria indeferir o processamento do feito. Até porque o biografado poderia obter indenização pelo uso de sua imagem através de ação civil. Roberto Carlos é uma personalidade pública. Sua exposição na mídia é constante. Sendo assim não pode se dizer invadido em sua privacidade em razão de uma biografia que pode até ser escrita com base em informações colhidas em jornais. Sua notoriedade coloca em evidência o direito dos cidadãos à ler o trabalho intelectual do biografo. O acordo que retirou o livro de circulação pois fim à demanda. O biografo e a editora concordaram com a censura do livro. O receio de uma condenação criminal deve ter pesado mais para a celebração do acordo do que o convencimento de que Roberto Carlos tinha razão. É por isto que a sentença homologatória do acordo não põe fim à questão. Referida decisão viola os direitos internacionais dos cidadãos brasileiros interessados na circulação do livro censurado. Na prática qualquer interessado pode ir à Corte Internacional de Justiça e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos requerer a condenação do Brasil por causa do ocorrido. Na verdade, até o autor e o editor poderiam sustentar nas cortes internacionais que celebraram o acordo em razão da intimidação judicial. Assim seja... Fábio de Oliveira Ribeiro
Email:: sithan@ig.com.br URL:: http://www.revistacriacao.cjb.net
Judiciário brasileiro se mostra favorável à intimidação para instrumentalizar a censura.
Indignado com a publicação de uma biografia não autorizada, o cantor Roberto Carlos recorreu ao Poder Judiciário paulista. O processo criminal foi extinto em razão de uma acordo através do qual o biografo e a editora concordaram em retirar a obra de circulação. Qualquer pessoa tem direito subjetivo de tentar preservar sua honra e imagem. Ambas são asseguradas pela CF\88. O direito subjetivo de recorrer ao Judiciário para preservar o direito à honra e imagem também. Portanto, ninguém pode crucificar o Roberto Carlos. Ele tem todo direito de tentar impedir a publicação ou circulação de biografia que considera ofensiva. Também tinha o direito de tentar obter a condenação criminal dos supostos ofensores. Ao receber a pretensão do Roberto Carlos, entretanto, o Judiciário deveria fazer cumprir toda a legislação nacional e internacional em vigor. A CF\88 garante o direito à liberdade de consciência, de expressão e de divulgação de produção artística ou intelectual. Portanto, o autor da biografia também tem direito de escrever e de divulgar seu trabalho. Mais que isto, a própria sociedade tem direito difuso de consumir às informações veiculadas na referida biografia, porque a censura prévia é proibida . O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Convenção Americana de Direitos Humanos. Estes dois diplomas internacionais garantem de maneira ampla o direito à circulação de informação, à liberdade de criação e divulgação das produções do espírito humano (sejam científicos ou artísticos). O parágrafo 2, do art. 5, da CF\88 prescreve que as normas internacionais que se referem aos direitos e garantias individuais devem ser respeitadas pelas autoridades brasileiras. Portanto, não há dúvidas que, ao proferir suas decisões, o Poder Judiciário tem a obrigação de respeitar os diplomas internacionais citados. Para autorizar o processamento da demanda envolvendo o Roberto Carlos e seu biógrafo, o Judiciário deveria colocar na balança diversos valores igualmente tutelados pela Constituição (direito à imagem do cantor, direito à liberdade de criação e difusão da obra intelectual do autor, direito da sociedade à informação veiculada na biografia). Mais que isto, deveria levar em consideração os aspectos internacionais da demanda, pois o biógrafo e seus leitores têm direitos da personalidade assegurados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pela Convenção Americana de Direitos Humanos. O Judiciário deu andamento à ação criminal do cantor. Entendeu, portanto que seu direito à preservação da honra e imagem deveriam prevalecer. Errou feio. A ação invés de permitir o andamento de uma ação que visava claramente a censurar o livro através da intimidação do autor e da editora, o Judiciário deveria indeferir o processamento do feito. Até porque o biografado poderia obter indenização pelo uso de sua imagem através de ação civil. Roberto Carlos é uma personalidade pública. Sua exposição na mídia é constante. Sendo assim não pode se dizer invadido em sua privacidade em razão de uma biografia que pode até ser escrita com base em informações colhidas em jornais. Sua notoriedade coloca em evidência o direito dos cidadãos à ler o trabalho intelectual do biografo. O acordo que retirou o livro de circulação pois fim à demanda. O biografo e a editora concordaram com a censura do livro. O receio de uma condenação criminal deve ter pesado mais para a celebração do acordo do que o convencimento de que Roberto Carlos tinha razão. É por isto que a sentença homologatória do acordo não põe fim à questão. Referida decisão viola os direitos internacionais dos cidadãos brasileiros interessados na circulação do livro censurado. Na prática qualquer interessado pode ir à Corte Internacional de Justiça e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos requerer a condenação do Brasil por causa do ocorrido. Na verdade, até o autor e o editor poderiam sustentar nas cortes internacionais que celebraram o acordo em razão da intimidação judicial. Assim seja... Fábio de Oliveira Ribeiro
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JEREMOABOHOJE E A CENSURA JUDICIAL
Fernando Montalvão é titular do Escritório Montalvão Advogados Associados.
montalvao@montalvao.adv.br
Em 2003, nos autos da Ação Cautelar Preparatória Inominada de nº. 230/2003, a Dra. Denise Vasconcelos Santos, então Juíza de Direito da Comarca de Glória, do estado da Bahia, Plantonista para a Comarca de Jeremoabo na época, deferiu medida liminar em favor de João Batista Melo de Carvalho, então Prefeito Municipal de Jeremoabo - BA, ordenando que fosse retirado do site www.jeremoabohoje.com.br, de responsabilidade e mantido por José Dantas Montalvão (Dedé de Montalvão), toda e qualquer denúncia de corrupção contra o ex-Prefeito. Não achando suficiente, vedou a publicação de novas matérias. Teve ai a mais odienta forma de censura a liberdade de imprensa.
A decisão foi levada ao domínio público pela Internet e outros meios de comunicação, merecendo destaque do PROBIDAD, maior site de combate à corrupção na América Latina, sob o título Libertad de Informação, edição de 05.08.2003, na mídia independente do Chile, Espanha e outras Nações e na imprensa nacional. A violência institucional-judiciária somente foi coibida por força de decisão monocrática da lavra do Dr Antonio Pessoa Cardoso, em sede do Agravo de Instrumento de nº. 23068-4/2003, que teve curso na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, decisão liminar posteriormente ratificada de forma colegiada pelo Órgão Fracionário da Corte, julgamento de 18.08.2004, publicado o acórdão em 24.08.2004, que transitou em julgado.
Quando parecia que a censura prévia estava debelada para o JEREMOABOHOJE, mesmo ainda estando em tramitação a Ação cautelar de nº. 230/2003 e já transitado em julgado o Agravo de Instrumento de nº. 23068-4/2003, a mesma Julgadora, Dra. Denise Vasconcelos Santos, já ai, Juíza Titular da Comarca de Antas – BA e designada para a Comarca de Jeremoabo, por decisões datadas 22.09.2005, novamente entendeu de conceder nova Carta de Alforria para o ímprobo, em novas ações por ele ajuizadas e patrocinadas pelo seu fiel escudeiro Manuel Antonio de Moura. As decisões de igual teor foram exaradas nos autos das ações Ordinárias com pedido de Antecipação de Tutela de nºs. 739. 740, 741, 742, 743, 745, 747 e 748, todas do ano de 2005.
Intimado o editor do JEREMOABOHOJE, José Dantas Martins Montalvão, no prazo que lhe é concedido em lei, 10 dias, art. 522 do CPC, em seu favor, agitei novos recursos de Agravo de Instrumento, todos devidamente distribuídos em 25.10.2005, ao Des. SINESIO CABRAL FILHO, integrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, autuados sob os nºs. 42439-4/2005, 42443-8/2005, 42445-6/2005, 42450-8/2005, 42454-4/2005, 42455-3/2005 e 42460-6/2005. Em seguida ao recebimento aos agravos de instrumento, o Des. Relator, diferentemente do que houvera feito o Dr. Antonio Pessoa Cardoso, no Agravo de Instrumento de nº. 23068-4/2003, absteve-se de conceder a medida liminar reparadora do direito de liberdade, limitando-se a dizer (transcrição parcial):
“...Dessa forma, e dos argumentos aduzidos neste recurso e da cautela que o caso requer, reservo-me para apreciar o pedido de efeito suspensivo, após as informações do Juízo "a quo ", que deverá ser cientificado do presente recurso, para prestá-las, no prazo de lei...”. Decisão de 08.05.2006. Da data da antecipação da tutela deferida pela Dra. Denise Vasconcelos Santos, nos autos originários, 22.09.2005, até hoje, já se passaram 01(um) ano e 07 (sete) meses, mesmo período aplicado aos recursos interpostos no TJBA. A decisão judicial de 1ª instância desafiadora da decisão anterior do mesmo TJBA ainda perdura e perdura a tramitação dos novos Agravos de Instrumento. É a censura prévia mais aviltante porque imposta por decisão judicial.
Vidente a censura prévia judicial sobre o JEREMOABOHOJE, as denúncias dos atos de corrupção do ex-Prefeito no período de 08 (oito), da eleição e reeleição, não deixaram de ser formuladas, seja mediante publicação de fatos documentados no próprio JEREMOABOHOJE, por meio de matérias assinadas, que são de responsabilidade de quem escreve, ou pelo Blog, órgão alternativo de comunicação criado por José Montalvão. Outra forma foi denunciar os atos de corrupção por meio de outros sites nacionais e internacionais. Tramita na OEA – Organização dos Estados Americanos, processo sobre a censura judicial imposta ao JEREMOABOHOJE.
Todos os fatos denunciados como de corrupção contra o ex-Prefeito restam provados em demandas judiciais contra ele em curso na Comarca de Jeremoabo e na Justiça Federal, além de decisões dos Tribunais de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e do Estado da Bahia, (TCE-BA), a mais recente datada de 08.03.2007, RES 011/2007, do TCE, relator o Conselheiro Manoel Castro, de onde se extrai:
“RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, reunidos em sessão plenária, considerar procedente a Denúncia - formulada pelos Srs. Wilson Santos Andrade; Ueliton Barbosa Varjão; Antonio Graciliano da Gama; Pedro Bomfim Varjão; José Dantas Martins Montalvão; Carlos Olímpio Evangelista Gama; Irene Santana da Silva Teixeira; Ariston Ferreira Lima; Manoel Bomfim Varjão e João Dantas de Jesus contra o Sr. João Batista Melo de Carvalho, tendo em vista que, apesar de o responsável pelo Convênio DIROP n° 023/2003 haver recebido o total dos recursos necessários à execução da construção de câmara frigorífica, apenas 53,84% da obra foi executado e determinar a remessa destes autos à colenda Segunda Câmara deste tribunal, órgão em que tramita o processo TCE/003910/2004”.
Sob que pese o retardamento da prestação do Judiciário Baiano no restabelecimento da liberdade de imprensa, garantia constitucional, em favor do JEREMOABOHOJE, em nenhum momento o site perdeu seu compromisso no combate à corrupção na vida pública, se fragilizou ou demonstrou fraqueza, sob que pese as agressões físicas ou tentativas levadas a efeito contra o editor do site e familiares. A última, em 23.06.2006, quando até crianças, sobrinhos de Dedé, correram sérios risco de atropelamento.
O que importa agora é a preservação das garantias constitucionais, sustentáculo do Estado de Direito, não são as coisas menores, como o ex-Prefeito, hoje, mero caso de polícia. O inconcebível é que mesmo a Constituição Federal garantindo a liberdade de informação, arts. 5º, IV e IX, 220, §§ 1º e 2º, a censura tenha sido estabelecida pelo Poder Judiciário Baiano, já por 01 ano e 07 meses, ainda persistente, pela ineficiência e morosidade do próprio Aparelho Jurisdicional Estadual, por falta do próprio controle interno eficiente.
Segundo Ruy Barbosa, A JUSTIÇA TARDIA É INJUSTIÇA, e o mesmo maior dos jurisconsultos pátrio nos legou a lição:
“A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.
De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.
Enquanto a Corte Estadual Baiana padece de seus próprios males, a luta continua. Continuamos acompanhando os recursos em tramitação, o processo na OEA e vamos ampliar a defesa da liberdade reclamando ao CNJ – Conselho Nacional da Justiça, é o que nos resta e enquanto isso, na página central do JEREMOABOHOJE:
Antonio Fernando Dantas Montalvão. Paulo Afonso, 29 de abril de 2007.
montalvao@montalvao.adv.br
montalvao@montalvao.adv.br
Em 2003, nos autos da Ação Cautelar Preparatória Inominada de nº. 230/2003, a Dra. Denise Vasconcelos Santos, então Juíza de Direito da Comarca de Glória, do estado da Bahia, Plantonista para a Comarca de Jeremoabo na época, deferiu medida liminar em favor de João Batista Melo de Carvalho, então Prefeito Municipal de Jeremoabo - BA, ordenando que fosse retirado do site www.jeremoabohoje.com.br, de responsabilidade e mantido por José Dantas Montalvão (Dedé de Montalvão), toda e qualquer denúncia de corrupção contra o ex-Prefeito. Não achando suficiente, vedou a publicação de novas matérias. Teve ai a mais odienta forma de censura a liberdade de imprensa.
A decisão foi levada ao domínio público pela Internet e outros meios de comunicação, merecendo destaque do PROBIDAD, maior site de combate à corrupção na América Latina, sob o título Libertad de Informação, edição de 05.08.2003, na mídia independente do Chile, Espanha e outras Nações e na imprensa nacional. A violência institucional-judiciária somente foi coibida por força de decisão monocrática da lavra do Dr Antonio Pessoa Cardoso, em sede do Agravo de Instrumento de nº. 23068-4/2003, que teve curso na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, decisão liminar posteriormente ratificada de forma colegiada pelo Órgão Fracionário da Corte, julgamento de 18.08.2004, publicado o acórdão em 24.08.2004, que transitou em julgado.
Quando parecia que a censura prévia estava debelada para o JEREMOABOHOJE, mesmo ainda estando em tramitação a Ação cautelar de nº. 230/2003 e já transitado em julgado o Agravo de Instrumento de nº. 23068-4/2003, a mesma Julgadora, Dra. Denise Vasconcelos Santos, já ai, Juíza Titular da Comarca de Antas – BA e designada para a Comarca de Jeremoabo, por decisões datadas 22.09.2005, novamente entendeu de conceder nova Carta de Alforria para o ímprobo, em novas ações por ele ajuizadas e patrocinadas pelo seu fiel escudeiro Manuel Antonio de Moura. As decisões de igual teor foram exaradas nos autos das ações Ordinárias com pedido de Antecipação de Tutela de nºs. 739. 740, 741, 742, 743, 745, 747 e 748, todas do ano de 2005.
Intimado o editor do JEREMOABOHOJE, José Dantas Martins Montalvão, no prazo que lhe é concedido em lei, 10 dias, art. 522 do CPC, em seu favor, agitei novos recursos de Agravo de Instrumento, todos devidamente distribuídos em 25.10.2005, ao Des. SINESIO CABRAL FILHO, integrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, autuados sob os nºs. 42439-4/2005, 42443-8/2005, 42445-6/2005, 42450-8/2005, 42454-4/2005, 42455-3/2005 e 42460-6/2005. Em seguida ao recebimento aos agravos de instrumento, o Des. Relator, diferentemente do que houvera feito o Dr. Antonio Pessoa Cardoso, no Agravo de Instrumento de nº. 23068-4/2003, absteve-se de conceder a medida liminar reparadora do direito de liberdade, limitando-se a dizer (transcrição parcial):
“...Dessa forma, e dos argumentos aduzidos neste recurso e da cautela que o caso requer, reservo-me para apreciar o pedido de efeito suspensivo, após as informações do Juízo "a quo ", que deverá ser cientificado do presente recurso, para prestá-las, no prazo de lei...”. Decisão de 08.05.2006. Da data da antecipação da tutela deferida pela Dra. Denise Vasconcelos Santos, nos autos originários, 22.09.2005, até hoje, já se passaram 01(um) ano e 07 (sete) meses, mesmo período aplicado aos recursos interpostos no TJBA. A decisão judicial de 1ª instância desafiadora da decisão anterior do mesmo TJBA ainda perdura e perdura a tramitação dos novos Agravos de Instrumento. É a censura prévia mais aviltante porque imposta por decisão judicial.
Vidente a censura prévia judicial sobre o JEREMOABOHOJE, as denúncias dos atos de corrupção do ex-Prefeito no período de 08 (oito), da eleição e reeleição, não deixaram de ser formuladas, seja mediante publicação de fatos documentados no próprio JEREMOABOHOJE, por meio de matérias assinadas, que são de responsabilidade de quem escreve, ou pelo Blog, órgão alternativo de comunicação criado por José Montalvão. Outra forma foi denunciar os atos de corrupção por meio de outros sites nacionais e internacionais. Tramita na OEA – Organização dos Estados Americanos, processo sobre a censura judicial imposta ao JEREMOABOHOJE.
Todos os fatos denunciados como de corrupção contra o ex-Prefeito restam provados em demandas judiciais contra ele em curso na Comarca de Jeremoabo e na Justiça Federal, além de decisões dos Tribunais de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e do Estado da Bahia, (TCE-BA), a mais recente datada de 08.03.2007, RES 011/2007, do TCE, relator o Conselheiro Manoel Castro, de onde se extrai:
“RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, reunidos em sessão plenária, considerar procedente a Denúncia - formulada pelos Srs. Wilson Santos Andrade; Ueliton Barbosa Varjão; Antonio Graciliano da Gama; Pedro Bomfim Varjão; José Dantas Martins Montalvão; Carlos Olímpio Evangelista Gama; Irene Santana da Silva Teixeira; Ariston Ferreira Lima; Manoel Bomfim Varjão e João Dantas de Jesus contra o Sr. João Batista Melo de Carvalho, tendo em vista que, apesar de o responsável pelo Convênio DIROP n° 023/2003 haver recebido o total dos recursos necessários à execução da construção de câmara frigorífica, apenas 53,84% da obra foi executado e determinar a remessa destes autos à colenda Segunda Câmara deste tribunal, órgão em que tramita o processo TCE/003910/2004”.
Sob que pese o retardamento da prestação do Judiciário Baiano no restabelecimento da liberdade de imprensa, garantia constitucional, em favor do JEREMOABOHOJE, em nenhum momento o site perdeu seu compromisso no combate à corrupção na vida pública, se fragilizou ou demonstrou fraqueza, sob que pese as agressões físicas ou tentativas levadas a efeito contra o editor do site e familiares. A última, em 23.06.2006, quando até crianças, sobrinhos de Dedé, correram sérios risco de atropelamento.
O que importa agora é a preservação das garantias constitucionais, sustentáculo do Estado de Direito, não são as coisas menores, como o ex-Prefeito, hoje, mero caso de polícia. O inconcebível é que mesmo a Constituição Federal garantindo a liberdade de informação, arts. 5º, IV e IX, 220, §§ 1º e 2º, a censura tenha sido estabelecida pelo Poder Judiciário Baiano, já por 01 ano e 07 meses, ainda persistente, pela ineficiência e morosidade do próprio Aparelho Jurisdicional Estadual, por falta do próprio controle interno eficiente.
Segundo Ruy Barbosa, A JUSTIÇA TARDIA É INJUSTIÇA, e o mesmo maior dos jurisconsultos pátrio nos legou a lição:
“A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.
De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.
Enquanto a Corte Estadual Baiana padece de seus próprios males, a luta continua. Continuamos acompanhando os recursos em tramitação, o processo na OEA e vamos ampliar a defesa da liberdade reclamando ao CNJ – Conselho Nacional da Justiça, é o que nos resta e enquanto isso, na página central do JEREMOABOHOJE:
Antonio Fernando Dantas Montalvão. Paulo Afonso, 29 de abril de 2007.
montalvao@montalvao.adv.br
sábado, abril 28, 2007
Mangabeira! Qual será
Ninguém no governo consegue explicar o quefará o novo Ministério para Ações de Longo Prazo.Nem mesmo o professor, que já pediu oimpeachment de Lula e que acaba de serconvidado para o cargo
No mundo dos políticos costumam acontecer coisas difíceis para o cidadão comum entender. A mais recente delas foi contracenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo professor Roberto Mangabeira Unger. No Exterior, o professor brasileiro de forte sotaque americano é um filósofo bastante respeitado. No Brasil, sua imagem é a de guru de todas as horas do ex-ministro Ciro Gomes e de um dos críticos mais ácidos do governo petista. No auge da crise do mensalão, em novembro de 2005, Mangabeira pediu o impeachment de Lula e classificou seu governo como o mais corrupto de todos os tempos. “O governo Lula é o mais corrupto de nossa história nacional. Afirmo ser obrigação do Congresso Nacional declarar prontamente o impeachment do presidente”, torpedeou na ocasião. Pois bem, na próxima semana, o professor vai ocupar o 36º ministério de Lula, criado especialmente para abrigá-lo. Mangabeira disse sim a um convite feito pelo próprio presidente, que há poucas semanas já abrigara em seu primeiro escalão o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que no passado ironizava a falta de um dedo na mão esquerda do presidente. “Esse acordo entre Mangabeira Unger e o presidente Lula é um acerto entre pessoas que não têm caráter. O Mangabeira mostrou-se um homem cujas convicções variam de acordo com as oportunidades”, fulmina o cientista político Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília. A análise pode ser dura demais, mas não deixa de ter suas razões. Afinal, é difícil entender qual motivação política está por trás da nova parceria. Na prática, o presidente está criando um ministério que deverá possuir dotação orçamentária, estrutura física, funcionários, etc. Ou seja, está parindo mais um duto de gasto do dinheiro público, aparentemente apenas para abrigar um personagem que, se tivesse a história nas mãos, pelo que ele mesmo declarou, certamente já teria tirado dela o governo petista.
Mas não é apenas o novo ministro que causa perplexidade. Mangabeira Unger irá ocupar o Ministério de Ações de Longo Prazo. Difícil explicar o que fará essa pasta em um governo que já dispõe de um Ministério do Planejamento, por exemplo. Oficialmente, o presidente apenas esclarece que o novo ministro irá cuidar de projetos estratégicos para o País. O que isso significa? Que os demais projetos capitaneados pelos outros 35 ministérios não são estratégicos? Enquanto essas respostas não vêm, o fato é que em Brasília o papel de Mangabeira no governo é visto como chacota. Já dizem até que ele é o ministro do futuro. E que só o que faltava em um governo já normalmente lento era um ministério de ações de longo prazo. Se o presidente não consegue fazer os brasileiros entenderem para que serve o novo ministério, o futuro ministro também se esquiva da resposta. Apesar de já ter aceito a nova missão, Mangabeira ainda está nos Estados Unidos, onde é professor titular de direito em Harvard desde 1976. Ele só pretende retornar ao Brasil no próximo dia 4, quando irá tomar posse. Na última semana, ISTOÉ conseguiu fazer contato com Mangabeira. “Tomei uma decisão de conversar com a imprensa amplamente quando regressar ao Brasil. Eu não me sinto bem, prefiro não conversar enquanto estiver fora do Brasil”, afirmou. Diante da insistência da reportagem em ouvir uma explicação sobre o ministério, Mangabeira respondeu: “Eu tenho que ser rigoroso na universalidade da mesma regra.” Espera-se que, no governo, o novo ministro seja um pouco mais claro. Até que tome posse, o futuro ministro terá tempo para argumentar o que fará efetivamente no governo e também para ajustar o discurso e explicar o que aconteceu para mudar radicalmente sua visão sobre o governo Lula.
PUPILO FIEL O ex-ministro Ciro Gomes se fortalece com a indicação de Mangabeira. Mas também nada explica
Do ponto de vista político, é muito provável que a indicação de Mangabeira Unger para o governo tenha a participação de Ciro Gomes, embora os companheiros do professor no pequeno PRB do vice-presidente José Alencar procurem outras explicações. Na última semana, o senador Marcelo Crivella, presidente do PRB, tentou antecipar a argumentação. A culpa, pelo jeito, vai ser depositada na conta da imprensa. “O presidente entendeu que o Mangabeira, estando nos EUA, se guiava pela imprensa. Em 2005, parecia ser um consenso que a crise chegaria até o presidente. Não chegou, nem passou perto”, afirmou Crivella, logo após um encontro com Lula. “Mangabeira, como grande parcela da população brasileira, mudou de idéia, concluiu que o presidente não tem nada a ver com essa crise que atingiu grande parte do setor político”, emendou o senador. De fato, aparentemente Lula já não guarda mais nenhuma mágoa de seu mais novo ministro. O presidente conheceu o filósofo em 1994, quando candidatou-se pela segunda vez ao Planalto. Após as declarações de 2005, a relação estava obviamente rompida. Até que, durante a última campanha, iniciou-se a reaproximação. Pelas mãos de Tarso Genro, hoje ministro da Justiça.
O professor e o presidente se reuniram logo no início da campanha. Lula pediu auxílio a Mangabeira, que concordou em ajudar no programa de governo do segundo mandato. A relação melhorou tanto que Mangabeira chegou a ajudar na elaboração do PAC. Sua entrada agora no primeiro escalão do governo deve-se principalmente ao vice-presidente José Alencar. Inicialmente, pensava-se dar a ele a presidência do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Ou então o NAE, o Núcleo de Assuntos Estratégicos do Planalto, até novembro capitaneado pelo petista Luiz Gushiken. Por fim, com boa dose de pressão de Alencar e de seu pequenino PRB, chegou-se à conclusão de que a ele deveria ser dado o status de ministro. Ponto para Alencar: na pasta, Mangabeira comandará tanto o NAE quanto o Ipea.
Fonte: ISTOÉ
No mundo dos políticos costumam acontecer coisas difíceis para o cidadão comum entender. A mais recente delas foi contracenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo professor Roberto Mangabeira Unger. No Exterior, o professor brasileiro de forte sotaque americano é um filósofo bastante respeitado. No Brasil, sua imagem é a de guru de todas as horas do ex-ministro Ciro Gomes e de um dos críticos mais ácidos do governo petista. No auge da crise do mensalão, em novembro de 2005, Mangabeira pediu o impeachment de Lula e classificou seu governo como o mais corrupto de todos os tempos. “O governo Lula é o mais corrupto de nossa história nacional. Afirmo ser obrigação do Congresso Nacional declarar prontamente o impeachment do presidente”, torpedeou na ocasião. Pois bem, na próxima semana, o professor vai ocupar o 36º ministério de Lula, criado especialmente para abrigá-lo. Mangabeira disse sim a um convite feito pelo próprio presidente, que há poucas semanas já abrigara em seu primeiro escalão o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que no passado ironizava a falta de um dedo na mão esquerda do presidente. “Esse acordo entre Mangabeira Unger e o presidente Lula é um acerto entre pessoas que não têm caráter. O Mangabeira mostrou-se um homem cujas convicções variam de acordo com as oportunidades”, fulmina o cientista político Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília. A análise pode ser dura demais, mas não deixa de ter suas razões. Afinal, é difícil entender qual motivação política está por trás da nova parceria. Na prática, o presidente está criando um ministério que deverá possuir dotação orçamentária, estrutura física, funcionários, etc. Ou seja, está parindo mais um duto de gasto do dinheiro público, aparentemente apenas para abrigar um personagem que, se tivesse a história nas mãos, pelo que ele mesmo declarou, certamente já teria tirado dela o governo petista.
Mas não é apenas o novo ministro que causa perplexidade. Mangabeira Unger irá ocupar o Ministério de Ações de Longo Prazo. Difícil explicar o que fará essa pasta em um governo que já dispõe de um Ministério do Planejamento, por exemplo. Oficialmente, o presidente apenas esclarece que o novo ministro irá cuidar de projetos estratégicos para o País. O que isso significa? Que os demais projetos capitaneados pelos outros 35 ministérios não são estratégicos? Enquanto essas respostas não vêm, o fato é que em Brasília o papel de Mangabeira no governo é visto como chacota. Já dizem até que ele é o ministro do futuro. E que só o que faltava em um governo já normalmente lento era um ministério de ações de longo prazo. Se o presidente não consegue fazer os brasileiros entenderem para que serve o novo ministério, o futuro ministro também se esquiva da resposta. Apesar de já ter aceito a nova missão, Mangabeira ainda está nos Estados Unidos, onde é professor titular de direito em Harvard desde 1976. Ele só pretende retornar ao Brasil no próximo dia 4, quando irá tomar posse. Na última semana, ISTOÉ conseguiu fazer contato com Mangabeira. “Tomei uma decisão de conversar com a imprensa amplamente quando regressar ao Brasil. Eu não me sinto bem, prefiro não conversar enquanto estiver fora do Brasil”, afirmou. Diante da insistência da reportagem em ouvir uma explicação sobre o ministério, Mangabeira respondeu: “Eu tenho que ser rigoroso na universalidade da mesma regra.” Espera-se que, no governo, o novo ministro seja um pouco mais claro. Até que tome posse, o futuro ministro terá tempo para argumentar o que fará efetivamente no governo e também para ajustar o discurso e explicar o que aconteceu para mudar radicalmente sua visão sobre o governo Lula.
PUPILO FIEL O ex-ministro Ciro Gomes se fortalece com a indicação de Mangabeira. Mas também nada explica
Do ponto de vista político, é muito provável que a indicação de Mangabeira Unger para o governo tenha a participação de Ciro Gomes, embora os companheiros do professor no pequeno PRB do vice-presidente José Alencar procurem outras explicações. Na última semana, o senador Marcelo Crivella, presidente do PRB, tentou antecipar a argumentação. A culpa, pelo jeito, vai ser depositada na conta da imprensa. “O presidente entendeu que o Mangabeira, estando nos EUA, se guiava pela imprensa. Em 2005, parecia ser um consenso que a crise chegaria até o presidente. Não chegou, nem passou perto”, afirmou Crivella, logo após um encontro com Lula. “Mangabeira, como grande parcela da população brasileira, mudou de idéia, concluiu que o presidente não tem nada a ver com essa crise que atingiu grande parte do setor político”, emendou o senador. De fato, aparentemente Lula já não guarda mais nenhuma mágoa de seu mais novo ministro. O presidente conheceu o filósofo em 1994, quando candidatou-se pela segunda vez ao Planalto. Após as declarações de 2005, a relação estava obviamente rompida. Até que, durante a última campanha, iniciou-se a reaproximação. Pelas mãos de Tarso Genro, hoje ministro da Justiça.
O professor e o presidente se reuniram logo no início da campanha. Lula pediu auxílio a Mangabeira, que concordou em ajudar no programa de governo do segundo mandato. A relação melhorou tanto que Mangabeira chegou a ajudar na elaboração do PAC. Sua entrada agora no primeiro escalão do governo deve-se principalmente ao vice-presidente José Alencar. Inicialmente, pensava-se dar a ele a presidência do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Ou então o NAE, o Núcleo de Assuntos Estratégicos do Planalto, até novembro capitaneado pelo petista Luiz Gushiken. Por fim, com boa dose de pressão de Alencar e de seu pequenino PRB, chegou-se à conclusão de que a ele deveria ser dado o status de ministro. Ponto para Alencar: na pasta, Mangabeira comandará tanto o NAE quanto o Ipea.
Fonte: ISTOÉ
Poderosa pílula
Acaba de ser liberado no Brasil oAcomplia, um remédio audacioso que,ao mesmo tempo, ataca a obesidade,melhora o colesterol e a diabete. Umdia ele poderá ajudar você
Por Celina Côrtes e Mônica tarantino
Os brasileiros empenhados em vencer a obesidade e seus perigosos desdobramentos têm um aliado novo e poderoso. Chega ao Brasil até o final de julho a primeira pílula que ataca de uma só vez a obesidade e os conhecidos e temidos vilões a ela associados. Além de combater a gordura, melhora o HDL, o colesterol bom que protege o coração, e diminui as chances de manifestar diabete, uma doença que se tornou epidemia mundial e que aumenta drasticamente os riscos de problemas cardíacos e circulatórios. O super-remédio, o rimonabanto, fabricado com o nome comercial de Acomplia, da gigante farmacêutica Sanofi-Aventis, é o primeiro de uma nova classe que combate todos esses problemas ao mesmo tempo, de um modo abrangente e inédito. Aprovado no final de abril pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é considerado audacioso e com potencial para tirar muita gente do perfil de risco para doenças cardiovasculares, as que mais matam no mundo. O medicamento já tem venda liberada em países da Europa e aguarda autorização do FDA para entrar no mercado americano. Ao que tudo indica, será o mais novo blockbuster. O termo é aplicado para designar remédios de grande sucesso como os medicamentos Viagra e Cialis, para disfunção erétil, Lipitor, para redução do colesterol, e o anticoagulante Plavix.
Na prática, ele pode ser a esperada solução para pessoas que estão realmente muito acima do peso e para aqueles que convivem com alguns quilinhos, situados especialmente no abdome, e convivem com algum vilões cardiovasculares. Os mais comuns são a diabete tipo dois, adquirida ao longo da vida, e alterações nos níveis de colesterol e triglicérides, outra das gorduras circulantes no organismo. “Quem soma esses três fatores de risco tem três vezes mais chances de ter um infarto”, diz o cardiologista Álvaro Avezum, diretor de pesquisa do Instituto Dante Pazzanese, de São Paulo. Quando esses sintomas aparecem em conjunto, caracterizam o que alguns especialistas chamam de síndrome metabólica. A lista, encabeçada pelo aumento da circunferência abdominal – a medida-limite é de 94 centímetros em homens e 80 para mulheres, inclui a pressão alta, baixos níveis de HDL, elevação do triglicérides (um tipo de gordura) e também da glicose no sangue, evidenciado a resistência à insulina, o hormônio que abre a porta das células para a entrada da glicose. No Brasil, essa sobreposição de sintomas possivelmente atinge três em cada dez pessoas.
Em várias frentes
CLARA RABONOVICH Com sobrepeso e colesterol alto,ela importa o remédio. Perdi barriga e me sinto melhor. É bom para quem usou outros medicamentos e não conseguiu emagrecer”
A ação mais enaltecida do rimonabanto é sobre o acúmulo de gordura abdominal, aquela que muita gente insiste em chamar de barriguinha de chope. “A melhor indicação é para as pessoas que têm acúmulo de gordura abdominal. Ela se infiltra entre os órgãos e produz substâncias que aumentam o risco de doenças cardiovasculares. Tudo isso estimula a elevação do colesterol e outros problemas”, explica o cardiologista Antônio Carlos Chagas, chefe do setor de aterosclerose do Instituto do Coração da Universidade de São Paulo. No caso do diabetes, o efeito se explica porque a ação do remédio facilita o trabalho da insulina, o hormônio encarregado de levar o açúcar para dentro das células. “A diabete surge quando o pâncreas foi muito exigido e não consegue mais produzir insulina”, explica o médico Antônio Roberto Chacra, chefe do serviço de endocrinologia da Universidade Federal de São Paulo.
A explicação para a ação múltipla e revolucionária do Acomplia é seu mecanismo inédito de ação. Ele usa um caminho já estudado, mas até agora jamais utilizado pela medicina como via terapêutica. Trata-se do sistema endocanabinóide, situado em uma área do cérebro que regula as emoções e que está envolvido em atividades importantes como a regulação do gasto e formação de estoques de energia e nas sensações de recompensa e prazer. A estrutura ficou conhecida na década de 1960 durante os estudos para entender onde a maconha agia no organismo. A pesquisa revelou que as substâncias ativas da Cannabis sativa, o nome científico da maconha, dirigiam-se a pontos específicos das células, os receptores CB1. Como uma chave que encontra a fechadura perfeita, o encontro das moléculas com os receptores dava o acesso ao sistema. Ou seja, garantia a ação da substância sobre ele. O avanço da pesquisa revelou a presença de receptores iguais a esses nos músculos, na gordura, no intestino e no fígado. Todos eles estão associados, de algum modo, aos mecanismos de controle das reservas energéticas do corpo. Quando são estimulados, avisam o cérebro de que está na hora de providenciar novo suprimento de substâncias que ativem os centros de prazer. Uma das manifestações dessa ativação é a famosa “larica”, o desejo de comer doces que acomete algumas pessoas depois de umas baforadas de cannabis. Feita a descoberta, os cientistas decidiram criar uma molécula com o poder de bloquear essas “fechaduras” da célula. Desse processo surgiu o rimonabanto.
KARINA MELO A carioca adora lasanhae chocolate, mas foge dos exercícios. Está animada com a chegada do Acomplia, mas teme o preço. Nãosei se vou poder comprá-lo, diz ela
A expectativa em torno do remédio é enorme e outras companhias farmacêuticas já estudam drogas que façam o mesmo percurso no corpo. Ainda que nas pesquisas iniciais ele tenha mostrado efeito emagrecedor e insinuado uma boa ação antitabagismo, os estudos mostraram que seu poder maior é sobre as gorduras. “O rimonabanto tem uma propriedade única, que é diminuir a formação de gorduras pelo organismo e aumentar a sua queima. Isso ocorre especialmente na gordura abdominal, que também melhora o controle das taxas de açúcar no sangue. Todos esses efeitos indicam que será de grande ajuda para prevenir doenças cardiovasculares”, explica o endocrinologista Amélio de Godoy Matos, do Instituto Estadual de Endocrinologia e Diabetes do Rio de Janeiro, que participa de estudos sobre o medicamento iniciados recentemente no Brasil.Diante dos efeitos comprovados pelos estudos, vários médicos já receitam o Acomplia. O cardiologista Álvaro Avezum. “É um recurso valioso para diminuir as chances de pessoas com vários fatores de risco de terem um problema cardiovascular”, garante Avezum. Com a indicação, o executivo Miguel Teodoro da Purificação perdeu 12 centímetros de cintura, aumentou o colesterol bom e começa a ter mais controle da diabete. “Custou caro, mas eu mereço. Fiz um procedimento para desobstruir as artérias do coração e quero o melhor para me colocar em forma. Comecei até a fazer exercícios”, diz ele, que chegou a pagar R$ 395 reais por uma caixa importada com 28 comprimidos. “Minha expectativa é que o preço baixe ao chegar ao Brasil”, diz. Na verdade, o preço do Acomplia deverá ser estipulado dentro de 30 a 60 dias. A estimativa é que será cerca de 30% mais barato do que os valores cobrados pelas importadoras.
Os cuidados
Apesar de ter múltiplas ações, o Acomplia não é uma pílula mágica e tem seus efeitos colaterais. “Ele não pode ser tomado por pessoas com depressão e sintomas fortes de ansiedade”, explica a endocrinologista Maria Fernanda Barca, do grupo de tireóide do Hospital das Clínicas de São Paulo. A experiência da carioca Fátima Vasconcellos, da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, confirma o risco, indicado na bula. “Tenho um paciente que perdeu dez quilos com o rimonabanto, mas ele ficou deprimido. Queixou-se também de ficar irritado e perdeu o interesse por sexo. Realmente, não é indicado para pacientes com problemas psiquiátricos”, diz ela. A endocrinologista Fernanda tem mais de 70 pacientes usando o produto. Uma delas é Clara Elisabeth Rabinovich. Depois de tentar perder peso com muitos medicamentos diferentes, ela começou o tratamento com o Acomplia há seis meses. “Não sou muito gorda, mas preciso controlar o peso e domar o colesterol. Tomo estatina, mas ao usar esse novo medicamento perdi peso e barriga, o colesterol bom subiu e eu não sofri mudanças de humor como nas outras vezes”, explica ela.
Esperanças
MIGUEL DA PURIFICAÇÃO O executivo, que paga R$ 395 para importar uma caixa do medicamento, perdeu 12 cm de barriga e começa a controlar a pressão e a diabete. Espero que o preço caia agora, torce
Como ainda é um medicamento novo, os médicos não sabem ao certo por quanto tempo ele deve ser tomado. Para o endocrinologista Godoy, talvez venha a ser tomado regularmente e por tempo prolongado como as estatinas, os remédios milagrosos para controle do colesterol que se tornaram rotina para proteger o coração de milhares de brasileiros. “Como a obesidade é uma questão crônica, pode ser que seja tomado por longos períodos”, arrisca. Outros acreditam que ele pode normalizar o funcionamento do organismo. “Precisamos acompanhar seu uso prolongado. Por enquanto, tenho pacientes tomando há cerca de 120 dias”, diz o cardiologista Avezum.Sempre que surge um produto como esse, todo mundo quer tomar. É o que acontece com a jovem carioca Karina de Melo, 20 anos, que deposita imensas esperanças na nova droga. “Gosto de comer arroz, lasanha e chocolate também é meu fraco. Como não faço exercício, não consigo emagrecer. Saí à família de meu pai, que tem tendência a engordar. Quem sabe esse remédio pode me ajudar. Só não sei se vou ter dinheiro para comprar”, explica. Outra grande dúvida é sobre os benefícios para mulheres magras que desejam livrar-se da incômoda barriguinha. Elas devem ou não pedir aos seus médicos que indiquem o remédio? “Depende. Não é um remédio para quem quer perder apenas dois quilos. Ele só pode ser recomendando para quem tenha algum outro problema como alterações nas gorduras do sangue”, explica o endocrinologista Chacra.
Dúvidas
O carioca Walmir Coutinho, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, acha importante baixar um pouco a bola do remédio para que não chegue ao mercado como se fosse uma pílula mágica. Ele indica o produto para alguns de seus pacientes. “Outros medicamentos disponíveis podem ser tão eficientes como o rimonabanto. O sucesso do tratamento está relacionado com o diagnóstico correto dos fatores de risco e das características do paciente. Na verdade, nenhum remédio resolve o problema da obesidade, apenas ajuda na solução. Não existem milagres, como as pessoas gostariam. O mais importante é mudar os hábitos alimentares e manter a atividade física”, explica. Em outras palavras: é fundamental que o paciente também faça a sua parte.
Fonte: ISTOÉ
Por Celina Côrtes e Mônica tarantino
Os brasileiros empenhados em vencer a obesidade e seus perigosos desdobramentos têm um aliado novo e poderoso. Chega ao Brasil até o final de julho a primeira pílula que ataca de uma só vez a obesidade e os conhecidos e temidos vilões a ela associados. Além de combater a gordura, melhora o HDL, o colesterol bom que protege o coração, e diminui as chances de manifestar diabete, uma doença que se tornou epidemia mundial e que aumenta drasticamente os riscos de problemas cardíacos e circulatórios. O super-remédio, o rimonabanto, fabricado com o nome comercial de Acomplia, da gigante farmacêutica Sanofi-Aventis, é o primeiro de uma nova classe que combate todos esses problemas ao mesmo tempo, de um modo abrangente e inédito. Aprovado no final de abril pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é considerado audacioso e com potencial para tirar muita gente do perfil de risco para doenças cardiovasculares, as que mais matam no mundo. O medicamento já tem venda liberada em países da Europa e aguarda autorização do FDA para entrar no mercado americano. Ao que tudo indica, será o mais novo blockbuster. O termo é aplicado para designar remédios de grande sucesso como os medicamentos Viagra e Cialis, para disfunção erétil, Lipitor, para redução do colesterol, e o anticoagulante Plavix.
Na prática, ele pode ser a esperada solução para pessoas que estão realmente muito acima do peso e para aqueles que convivem com alguns quilinhos, situados especialmente no abdome, e convivem com algum vilões cardiovasculares. Os mais comuns são a diabete tipo dois, adquirida ao longo da vida, e alterações nos níveis de colesterol e triglicérides, outra das gorduras circulantes no organismo. “Quem soma esses três fatores de risco tem três vezes mais chances de ter um infarto”, diz o cardiologista Álvaro Avezum, diretor de pesquisa do Instituto Dante Pazzanese, de São Paulo. Quando esses sintomas aparecem em conjunto, caracterizam o que alguns especialistas chamam de síndrome metabólica. A lista, encabeçada pelo aumento da circunferência abdominal – a medida-limite é de 94 centímetros em homens e 80 para mulheres, inclui a pressão alta, baixos níveis de HDL, elevação do triglicérides (um tipo de gordura) e também da glicose no sangue, evidenciado a resistência à insulina, o hormônio que abre a porta das células para a entrada da glicose. No Brasil, essa sobreposição de sintomas possivelmente atinge três em cada dez pessoas.
Em várias frentes
CLARA RABONOVICH Com sobrepeso e colesterol alto,ela importa o remédio. Perdi barriga e me sinto melhor. É bom para quem usou outros medicamentos e não conseguiu emagrecer”
A ação mais enaltecida do rimonabanto é sobre o acúmulo de gordura abdominal, aquela que muita gente insiste em chamar de barriguinha de chope. “A melhor indicação é para as pessoas que têm acúmulo de gordura abdominal. Ela se infiltra entre os órgãos e produz substâncias que aumentam o risco de doenças cardiovasculares. Tudo isso estimula a elevação do colesterol e outros problemas”, explica o cardiologista Antônio Carlos Chagas, chefe do setor de aterosclerose do Instituto do Coração da Universidade de São Paulo. No caso do diabetes, o efeito se explica porque a ação do remédio facilita o trabalho da insulina, o hormônio encarregado de levar o açúcar para dentro das células. “A diabete surge quando o pâncreas foi muito exigido e não consegue mais produzir insulina”, explica o médico Antônio Roberto Chacra, chefe do serviço de endocrinologia da Universidade Federal de São Paulo.
A explicação para a ação múltipla e revolucionária do Acomplia é seu mecanismo inédito de ação. Ele usa um caminho já estudado, mas até agora jamais utilizado pela medicina como via terapêutica. Trata-se do sistema endocanabinóide, situado em uma área do cérebro que regula as emoções e que está envolvido em atividades importantes como a regulação do gasto e formação de estoques de energia e nas sensações de recompensa e prazer. A estrutura ficou conhecida na década de 1960 durante os estudos para entender onde a maconha agia no organismo. A pesquisa revelou que as substâncias ativas da Cannabis sativa, o nome científico da maconha, dirigiam-se a pontos específicos das células, os receptores CB1. Como uma chave que encontra a fechadura perfeita, o encontro das moléculas com os receptores dava o acesso ao sistema. Ou seja, garantia a ação da substância sobre ele. O avanço da pesquisa revelou a presença de receptores iguais a esses nos músculos, na gordura, no intestino e no fígado. Todos eles estão associados, de algum modo, aos mecanismos de controle das reservas energéticas do corpo. Quando são estimulados, avisam o cérebro de que está na hora de providenciar novo suprimento de substâncias que ativem os centros de prazer. Uma das manifestações dessa ativação é a famosa “larica”, o desejo de comer doces que acomete algumas pessoas depois de umas baforadas de cannabis. Feita a descoberta, os cientistas decidiram criar uma molécula com o poder de bloquear essas “fechaduras” da célula. Desse processo surgiu o rimonabanto.
KARINA MELO A carioca adora lasanhae chocolate, mas foge dos exercícios. Está animada com a chegada do Acomplia, mas teme o preço. Nãosei se vou poder comprá-lo, diz ela
A expectativa em torno do remédio é enorme e outras companhias farmacêuticas já estudam drogas que façam o mesmo percurso no corpo. Ainda que nas pesquisas iniciais ele tenha mostrado efeito emagrecedor e insinuado uma boa ação antitabagismo, os estudos mostraram que seu poder maior é sobre as gorduras. “O rimonabanto tem uma propriedade única, que é diminuir a formação de gorduras pelo organismo e aumentar a sua queima. Isso ocorre especialmente na gordura abdominal, que também melhora o controle das taxas de açúcar no sangue. Todos esses efeitos indicam que será de grande ajuda para prevenir doenças cardiovasculares”, explica o endocrinologista Amélio de Godoy Matos, do Instituto Estadual de Endocrinologia e Diabetes do Rio de Janeiro, que participa de estudos sobre o medicamento iniciados recentemente no Brasil.Diante dos efeitos comprovados pelos estudos, vários médicos já receitam o Acomplia. O cardiologista Álvaro Avezum. “É um recurso valioso para diminuir as chances de pessoas com vários fatores de risco de terem um problema cardiovascular”, garante Avezum. Com a indicação, o executivo Miguel Teodoro da Purificação perdeu 12 centímetros de cintura, aumentou o colesterol bom e começa a ter mais controle da diabete. “Custou caro, mas eu mereço. Fiz um procedimento para desobstruir as artérias do coração e quero o melhor para me colocar em forma. Comecei até a fazer exercícios”, diz ele, que chegou a pagar R$ 395 reais por uma caixa importada com 28 comprimidos. “Minha expectativa é que o preço baixe ao chegar ao Brasil”, diz. Na verdade, o preço do Acomplia deverá ser estipulado dentro de 30 a 60 dias. A estimativa é que será cerca de 30% mais barato do que os valores cobrados pelas importadoras.
Os cuidados
Apesar de ter múltiplas ações, o Acomplia não é uma pílula mágica e tem seus efeitos colaterais. “Ele não pode ser tomado por pessoas com depressão e sintomas fortes de ansiedade”, explica a endocrinologista Maria Fernanda Barca, do grupo de tireóide do Hospital das Clínicas de São Paulo. A experiência da carioca Fátima Vasconcellos, da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, confirma o risco, indicado na bula. “Tenho um paciente que perdeu dez quilos com o rimonabanto, mas ele ficou deprimido. Queixou-se também de ficar irritado e perdeu o interesse por sexo. Realmente, não é indicado para pacientes com problemas psiquiátricos”, diz ela. A endocrinologista Fernanda tem mais de 70 pacientes usando o produto. Uma delas é Clara Elisabeth Rabinovich. Depois de tentar perder peso com muitos medicamentos diferentes, ela começou o tratamento com o Acomplia há seis meses. “Não sou muito gorda, mas preciso controlar o peso e domar o colesterol. Tomo estatina, mas ao usar esse novo medicamento perdi peso e barriga, o colesterol bom subiu e eu não sofri mudanças de humor como nas outras vezes”, explica ela.
Esperanças
MIGUEL DA PURIFICAÇÃO O executivo, que paga R$ 395 para importar uma caixa do medicamento, perdeu 12 cm de barriga e começa a controlar a pressão e a diabete. Espero que o preço caia agora, torce
Como ainda é um medicamento novo, os médicos não sabem ao certo por quanto tempo ele deve ser tomado. Para o endocrinologista Godoy, talvez venha a ser tomado regularmente e por tempo prolongado como as estatinas, os remédios milagrosos para controle do colesterol que se tornaram rotina para proteger o coração de milhares de brasileiros. “Como a obesidade é uma questão crônica, pode ser que seja tomado por longos períodos”, arrisca. Outros acreditam que ele pode normalizar o funcionamento do organismo. “Precisamos acompanhar seu uso prolongado. Por enquanto, tenho pacientes tomando há cerca de 120 dias”, diz o cardiologista Avezum.Sempre que surge um produto como esse, todo mundo quer tomar. É o que acontece com a jovem carioca Karina de Melo, 20 anos, que deposita imensas esperanças na nova droga. “Gosto de comer arroz, lasanha e chocolate também é meu fraco. Como não faço exercício, não consigo emagrecer. Saí à família de meu pai, que tem tendência a engordar. Quem sabe esse remédio pode me ajudar. Só não sei se vou ter dinheiro para comprar”, explica. Outra grande dúvida é sobre os benefícios para mulheres magras que desejam livrar-se da incômoda barriguinha. Elas devem ou não pedir aos seus médicos que indiquem o remédio? “Depende. Não é um remédio para quem quer perder apenas dois quilos. Ele só pode ser recomendando para quem tenha algum outro problema como alterações nas gorduras do sangue”, explica o endocrinologista Chacra.
Dúvidas
O carioca Walmir Coutinho, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, acha importante baixar um pouco a bola do remédio para que não chegue ao mercado como se fosse uma pílula mágica. Ele indica o produto para alguns de seus pacientes. “Outros medicamentos disponíveis podem ser tão eficientes como o rimonabanto. O sucesso do tratamento está relacionado com o diagnóstico correto dos fatores de risco e das características do paciente. Na verdade, nenhum remédio resolve o problema da obesidade, apenas ajuda na solução. Não existem milagres, como as pessoas gostariam. O mais importante é mudar os hábitos alimentares e manter a atividade física”, explica. Em outras palavras: é fundamental que o paciente também faça a sua parte.
Fonte: ISTOÉ
Raio Laser
Tribuna da Bahia e equipe
Esperança
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenando a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados, em reconhecimento ao direito da oposição à investigação parlamentar, encheu de esperança os deputados oposicionistas na Assembléia Legislativa, de onde são aguardados pronunciamentos da Justiça sobre duas ações.
Polícia
A primeira das ações diz respeito à CPI do Neylton - crime suspeito de conotações políticas que vitimou um funcionário da Secretaria Municipal da Saúde em condições até hoje não esclarecidas pela polícia -, mandada arquivar pela maioria usando como prerrogativa sua supremacia numérica.
Princípio
A segunda ação recai exatamente sobre o conceito da minoria, que questiona o direito à proporcionalidade na indicação dos membros das comissões temáticas da Casa. “A decisão do STF mostra que o princípio em que nos baseamos para solicitar a CPI do Neylton foi reconhecido pelo órgão máximo da Justiça brasileira”, diz o deputado João Carlos Bacelar, autor do pedido de investigações sobre o caso Neylton.
Corretos
Para Bacelar, que se elegeu deputado no ano passado depois de aguerrida trajetória de vereador oposicionista na Câmara Municipal, a decisão do STF não apenas ampliou a expectativa de que a oposição na Assembléia seja bem-sucedida como confirmou a correção do crité rio utilizado para exigir a CPI do Neylton.
Pedido
Guindado à condição de primeiro suplente da coligação PP, PL e PFL com a licença do vereador Emerson José (DEM), Wanete Carvalho (PP) resolveu azucrinar o juízo do vereador Paulo Câmera (PSDB). Decidiu que não passa de hoje um pedido que pretende protocolar na mesa do Legislativo solicitando o mandato de Câmera, que saiu do PFL para o PSDB. O argumento é o consagrado pela decisão da Justiça: o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao político - deputado ou vereador.
Órbita
O nanico PHS está para mudar de mãos. Agora, quem vai passar a comandar o partido na Bahia é um amigo do peito do deputado federal Sérgio Brito (PDT), cunhado do prefeito João Henrique. Sábia, a mudança faria parte da operação para buscar reeleger o prefeito em 2008 com mais tranqüilidade.
Micro I
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi um dos temas que estiveram em discussão na reunião entre os superintendentes regionais do Sebrae e a bancada de deputados federais do Nordeste realizada ontem, em Brasília. “A Lei geral é um marco na economia do País e vai ter um impacto avassalador na abertura de mercado para a pequena empresa”, afirmou Edival Passos, superintendente do Sebrae Bahia. A lei é de autoria de um baiano, o deputado federal Jutahy Jr. (PSDB).
Micro II
No encontro convocado pelo coordenador da bancada, o deputado federal Zezéu Ribeiro (PT), Edival Passos pediu o apoio dos parlamentares na sensibilização de suas bases para que se mobilizem pela regulamentação no âmbito estadual e municipal da nova legislação. “A Lei Geral vai permitir uma reserva de mercado para pequenas e microempresas no fornecimento de materiais e serviços para o setor público e com isto o País vai ganhar mais fôlego para gerar mais emprego e renda”, disse.
Bali, bali
Sem tirar nem pôr, conforme publicado ontem no site de Cláudio Humberto: "os seis deputados federais que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, enviou a um sarau de parlamentares na paradisíaca ilha de Bali (Indonésia) receberam dez diárias: cada um embolsou US$ 3,5 mil (R$ 7 mil). O evento é de seis dias, mas eles ficarão por lá duas semanas. As passagens (de classe executiva) custam ao contribuinte US$ 8 mil (R$ 16 mil). Lideram o grupo os deputados Alexandre Santos (PMDB-RJ) e José Mentor (PT-SP). Também passeiam em Bali os deputados Átila Lins (PMDB-AM), João Almeida (PSDB-BA), Maria Helena (PSB-RR) e Vicentinho Alves (PR-TO)."
CURTAS
* Presidente - A bancada governista indicou Javier Alfaya para presidir a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembléia Legislativa. Junto com as Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Educação, Esportes e Serviço Público e Segurança Pública, o colegiado integra o grupo de comissões consideradas pelos governistas c omo estratégicas na Casa. * Contra a CPMF - Para o senador César Borges (DEM), o governo Lula faz chantagem ao tentar vincular a realização de investimentos sociais à prorrogação da CPMF, depois de ter gasto mais de R$ 1 bilhão em publicidade, no ano passado, "segundo denúncia dos jornais". “Está claro que nem o governo precisa tanto dessa prorrogação nem o País agüenta mais viver com uma carga tributária que se aproxima de 40% de tudo o que é produzido pelos brasileiros”, afirmou o senador, que anunciou seu voto contrário à prorrogação por mais quatro anos da CPMF e a DRU. . * Satisfação - Bobô, superintendente da Sudesb, enumera os resultados positivos do seu início de gestão: as escolinhas esportivas aumentaram o número de vagas para adultos e crianças; equipamentos esportivos e benefícios diversos foram disponibilizados para associações; a Fonte Nova foi parcialmente recuperada para ter a sua capacidade máxima de acomodação do público; e agora, é a vez do Terminal Turístico Náutico da Bahia, que apresentou um saldo positivo no seu balanço mensal, segundo ele, rompendo um histórico de déficit. * Non grata - Continua a “via crucis” do ex-prefeito de Porto Seguro, José Ubaldino Alves Pinto Junior, afastado do cargo sob a acusação de improbidade administrativa. Diversas seriam suas tentativas para ingressar em alguma legenda, sem obter sucesso. Restrições são feitas a seu nome, depois da divulgação de "escândalos" através da Rede Globo, o que estaria colocando Ubaldino à margem da vida pública.Quanto ao final da análise pela Justiça das apurações feitas pela Ministério Público e Polícia Federal, bem, isso só Deus sabe... * Prestígio - O aniversário do presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Marcelo Nilo (PSDB), foi comemorado ontem em grande estilo com a realização de concorrida missa na Igreja do CAB, à qual compareceram familiares, a migos, autoridades e políticos. * Pesos-pesados - Um encontro reservado ocorrido anteontem no Palácio Thomé de Souza deixou muita gente com ciúme e orelha em pé.
Esperança
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenando a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados, em reconhecimento ao direito da oposição à investigação parlamentar, encheu de esperança os deputados oposicionistas na Assembléia Legislativa, de onde são aguardados pronunciamentos da Justiça sobre duas ações.
Polícia
A primeira das ações diz respeito à CPI do Neylton - crime suspeito de conotações políticas que vitimou um funcionário da Secretaria Municipal da Saúde em condições até hoje não esclarecidas pela polícia -, mandada arquivar pela maioria usando como prerrogativa sua supremacia numérica.
Princípio
A segunda ação recai exatamente sobre o conceito da minoria, que questiona o direito à proporcionalidade na indicação dos membros das comissões temáticas da Casa. “A decisão do STF mostra que o princípio em que nos baseamos para solicitar a CPI do Neylton foi reconhecido pelo órgão máximo da Justiça brasileira”, diz o deputado João Carlos Bacelar, autor do pedido de investigações sobre o caso Neylton.
Corretos
Para Bacelar, que se elegeu deputado no ano passado depois de aguerrida trajetória de vereador oposicionista na Câmara Municipal, a decisão do STF não apenas ampliou a expectativa de que a oposição na Assembléia seja bem-sucedida como confirmou a correção do crité rio utilizado para exigir a CPI do Neylton.
Pedido
Guindado à condição de primeiro suplente da coligação PP, PL e PFL com a licença do vereador Emerson José (DEM), Wanete Carvalho (PP) resolveu azucrinar o juízo do vereador Paulo Câmera (PSDB). Decidiu que não passa de hoje um pedido que pretende protocolar na mesa do Legislativo solicitando o mandato de Câmera, que saiu do PFL para o PSDB. O argumento é o consagrado pela decisão da Justiça: o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao político - deputado ou vereador.
Órbita
O nanico PHS está para mudar de mãos. Agora, quem vai passar a comandar o partido na Bahia é um amigo do peito do deputado federal Sérgio Brito (PDT), cunhado do prefeito João Henrique. Sábia, a mudança faria parte da operação para buscar reeleger o prefeito em 2008 com mais tranqüilidade.
Micro I
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi um dos temas que estiveram em discussão na reunião entre os superintendentes regionais do Sebrae e a bancada de deputados federais do Nordeste realizada ontem, em Brasília. “A Lei geral é um marco na economia do País e vai ter um impacto avassalador na abertura de mercado para a pequena empresa”, afirmou Edival Passos, superintendente do Sebrae Bahia. A lei é de autoria de um baiano, o deputado federal Jutahy Jr. (PSDB).
Micro II
No encontro convocado pelo coordenador da bancada, o deputado federal Zezéu Ribeiro (PT), Edival Passos pediu o apoio dos parlamentares na sensibilização de suas bases para que se mobilizem pela regulamentação no âmbito estadual e municipal da nova legislação. “A Lei Geral vai permitir uma reserva de mercado para pequenas e microempresas no fornecimento de materiais e serviços para o setor público e com isto o País vai ganhar mais fôlego para gerar mais emprego e renda”, disse.
Bali, bali
Sem tirar nem pôr, conforme publicado ontem no site de Cláudio Humberto: "os seis deputados federais que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, enviou a um sarau de parlamentares na paradisíaca ilha de Bali (Indonésia) receberam dez diárias: cada um embolsou US$ 3,5 mil (R$ 7 mil). O evento é de seis dias, mas eles ficarão por lá duas semanas. As passagens (de classe executiva) custam ao contribuinte US$ 8 mil (R$ 16 mil). Lideram o grupo os deputados Alexandre Santos (PMDB-RJ) e José Mentor (PT-SP). Também passeiam em Bali os deputados Átila Lins (PMDB-AM), João Almeida (PSDB-BA), Maria Helena (PSB-RR) e Vicentinho Alves (PR-TO)."
CURTAS
* Presidente - A bancada governista indicou Javier Alfaya para presidir a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembléia Legislativa. Junto com as Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Educação, Esportes e Serviço Público e Segurança Pública, o colegiado integra o grupo de comissões consideradas pelos governistas c omo estratégicas na Casa. * Contra a CPMF - Para o senador César Borges (DEM), o governo Lula faz chantagem ao tentar vincular a realização de investimentos sociais à prorrogação da CPMF, depois de ter gasto mais de R$ 1 bilhão em publicidade, no ano passado, "segundo denúncia dos jornais". “Está claro que nem o governo precisa tanto dessa prorrogação nem o País agüenta mais viver com uma carga tributária que se aproxima de 40% de tudo o que é produzido pelos brasileiros”, afirmou o senador, que anunciou seu voto contrário à prorrogação por mais quatro anos da CPMF e a DRU. . * Satisfação - Bobô, superintendente da Sudesb, enumera os resultados positivos do seu início de gestão: as escolinhas esportivas aumentaram o número de vagas para adultos e crianças; equipamentos esportivos e benefícios diversos foram disponibilizados para associações; a Fonte Nova foi parcialmente recuperada para ter a sua capacidade máxima de acomodação do público; e agora, é a vez do Terminal Turístico Náutico da Bahia, que apresentou um saldo positivo no seu balanço mensal, segundo ele, rompendo um histórico de déficit. * Non grata - Continua a “via crucis” do ex-prefeito de Porto Seguro, José Ubaldino Alves Pinto Junior, afastado do cargo sob a acusação de improbidade administrativa. Diversas seriam suas tentativas para ingressar em alguma legenda, sem obter sucesso. Restrições são feitas a seu nome, depois da divulgação de "escândalos" através da Rede Globo, o que estaria colocando Ubaldino à margem da vida pública.Quanto ao final da análise pela Justiça das apurações feitas pela Ministério Público e Polícia Federal, bem, isso só Deus sabe... * Prestígio - O aniversário do presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Marcelo Nilo (PSDB), foi comemorado ontem em grande estilo com a realização de concorrida missa na Igreja do CAB, à qual compareceram familiares, a migos, autoridades e políticos. * Pesos-pesados - Um encontro reservado ocorrido anteontem no Palácio Thomé de Souza deixou muita gente com ciúme e orelha em pé.
PSDB tem até amanhã para confirmar apoio ao prefeito
Comunicado oficial expedido pelo Palácio Thomé de Souza pousou ontem no gabinete do deputado federal Jutahy Magalhães Jr., em Brasília, o homem forte do PSDB baiano. Assinado pelo secretário municipal de governo, João Cavalcanti, o documento, redigido em tom elegante, mas objetivo, dá um prazo até amanhã para que os tucanos baianos decidam se apoiam ou não a administração do prefeito João Henrique. Se a resposta for afirmativa, o casamento estará sacramen-tado. Caso contrário, os noivos vão se despedir nas escadarias da prefeitura. A gota d´água ocorreu quando o deputado Sérgio Passos (PSDB), até então desconhecido do distinto público, inclusive no meio político, atacou o prefeito tentando desqualificá-lo enquanto político e gestor público. Para as paredes do Thomé de Souza o parlamentar teria sido porta-voz do dirigente tucano. Diante disso, João Henrique não viu outra alternativa exceto a de inquirir os dirigentes da legenda. Agora é vai ou racha, como assinalou um assessor do prefeito, em cuja correspondência (cópia dele seria enviada também aos secretários Nestor Duarte, de Transportes e Infra-Estrutura, e Arnando Lessa, de Esporte e Lazer, além do vice-prefeito Marcelo Duarte) fez questão de enumerar a contribuição tucana para o bom andamento do governo da cidade. Quem teve acesso ao comunicado, viu enumeradas as principais obras e projetos tocados pelo PSDB, que vão desde o metrô até a construção e recuperação de mais de 200 praças, sobretudo no subúrbio ferroviário, passando pela renovação da frota de ônibus, a travessia Ribeira/Plataforma e propostas diversas, a exemplo da exploração da via náutica. Através do seu secretário, o prefeito reconhece o trabalho sério dos tucanos e faz um relato detalhado de todo o processo da última eleição, em especial para o Senado, onde apoiou, óbvio, o seu pai, o ex-governador João Durval, eleito nas urnas. O comunicado a Jutahy não diz, mas supõe-se que a decisão do prefeito tenha sido tomada também em função de questionamentos de outras legendas, igualmente alinhadas com João Henrique. Em síntese, elas querem saber a razão de a cúpula baiana do PSDB, em particular Jutahy Jr. e o ex-prefeito Antonio Imbassahy, se darem ao luxo de macular a imagem da administração municipal, sabendo eles que o partido está representado na gestão municipal com órgãos da importância dos Transportes e Infra-Estrutura e Esportes e Lazer, além de organismos do segundo e terceiro escalões. O PSDB deve se reunir ainda hoje ou, no mais tardar, amanhã pela manhã e responder ao prefeito ainda neste sábado. No Thomé de Souza não se admite falar em crise, mas não se esconde que as relações, que sempre foram tecnicamente perfeitas com o tucanato baiano, hoje estão se esfarelando.
Assembléia comemora os 150 anos do “Livro dos Espíritos”
Os 150 anos do “O livro dos Espíritos”, de Allan Kardec, foi comemorado, ontem, em sessão especial na Assembléia Legislativa, proposta pela deputada estadual Fátima Nunes (PT). “Há 150 anos (1857-2007) que os adeptos do espiritismo vêm estudando e investindo. Primeiramente, em suas mudanças pessoais, e depois numa ação social importante. O objetivo dessa sessão foi uma oportunidade para que as pessoas conheçam a importância da doutrina. E dentro do Livro dos Espíritos estão todos os princípios do espiritismo que foram codificados, compilados por Allan Kardec”, explicou a presidente da Federação Espírita do Estado da Bahia (FEEB), Creusa Santos Lage. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), e logo após, presidida pela deputada Fátima Nunes - que mesmo sendo católica, fez questão de propor uma sessão especial para comemorar os 150 anos da doutrina. “Na igreja católica, eu professo o ecumenismo. Eu acredito que todas as religiões que ajudam a fazer o bem merecem ser conhecidas. E no campo político, na cidadania, na democracia, é importante que todos possam conversar, discutir sobre as doutrinas existentes”, declarou a petista. De acordo com o deputado federal Luiz Bassuma (PT), que é adepto ao espiritismo e veio de Brasília apenas para participar da solenidade, existem hoje no mundo inteiro mais de quatro mil religiões, por isso a importância das pessoas conhecerem as diversas doutrinas, entre elas, o espiritismo. “Estamos numa transição de era, de humanidade, passar para um estágio mais avançado. Sem espiri-tualidade, não tem saída para a humanidade. Eu não estou falando de religiosidade. Mundo tem hoje mais de quatro mil religiões, todas são válidas, importantes. Espiritualidade é diferente, tem haver com o conhecimento. Como eu costumo dizer, a humanidade, nesses últimos milênios, aprendeu bem a conta de multiplicar as riquezas, mas não a de dividir e para isso, tem que ter espiritualidade” Além dos parlamentares petistas, a mesa foi composta pelo ex-presidente da FEEB, o atua??l diretor-executivo da Tribuna da Bahia, Francisco Aguiar, o deputado estadual do PCdoB, Álvaro Gomes e o presidente do Conselho Administrativo da FEEB, João Neves. (Raiane Verissimo)
Votação secreta na AL define Conselho da Mulher
A votação foi secreta, mas desta vez não houve surpresa, graças a um novo acordo de lideranças na Assembléia Legislativa que garantiu a aprovação dos nomes encaminhados pelo governador Jaques Wagner para comporem o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher. A instituição, agora vinculada à Secretaria da Promoção da Igualdade, propõe e acompanha políticas destinadas a eliminar a discriminação do sexo feminino, garantindo-lhe igualdade de direitos nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais. O Conselho tem 18 titulares e uma representatividade muito ampla. Seis integrantes são servidoras estaduais vinculadas às secretarias da área social e 12 vêm da sociedade civil, obedecendo à seguinte organização: cinco membros de entidades de mulheres legalmente constituídas, três mulheres de notória atuação em defesa do gênero e, ainda, representantes da comunidade acadêmica, trabalhadores rurais, trabalhadoras urbanas e mulheres negras. Os nomes aprovados pelo Legislativo são Ana Maria Pereira Castelo, Gelcivândia Mota Silva, Olga Cristina Lima Sampaio, Mônica Kraychete da Silvira Martin, Lívia da Silva Borges, Cely Carlos da Silva, Rosenilda Rozendo, Patrícia Rocha Ramos, Ivonildes Ferreira Evangelista, Edvalda Pereira Torres Lins, Luzia Silva Matos, Creuza Maria Oliveira, Maria Conceição Borges Ferreira, Iêda Maria Barbosa Ribeiro Franco, Sílvia Lúcia Ferreira, Alessandra Almeida e Silva, Nancy Alves de Andrade e Valda Souza da França. Na bancada feminina da AL, muitas foram as manifestações com a nova composição do Conselho. A deputada Antônia Pedrosa (PRP), oposicionista, destacou a afirmação do governador, em sua mensagem, de que irá fortalecer a instituição para tornar mais eficazes suas decisões e propostas, e lembrou que em muitas cidades do interior os conselhos municipais chegam a “funcionar como uma delegacia de mulheres”. A parlamentar citou o caso de sua cidade, Barreiras, onde foi vereadora e presidente da Câmara, para dizer que o Conselho “é uma peça-chave da democracia”, pois p??resta asssistência na área da cidadania. “A Lei Maria da Penha”, afirmou, “muda a realidade das mulheres, pois pune os agressores não mais com cestas básicas, mas com três anos de cadeia, e as mulheres têm de procurar os conselhos para denunciar qualquer tipo de violência”. A deputada Maria Luiza (sem partido) já desenvolve há muitos anos atividades voltadas para a defesa e promoção do sexo feminino através da ONG Mais Social, que tem convênios com diversas entidades. Uma delas é o Ce-prom, centro de profissiona-lização onde são ministrados 37 cursos e se presta atendimento nas áreas médica, odonto-lógica e psicológica. A parlamentar trabalha também com o programa Bem-vindo, para informação e orientação às mulheres grávidas durante e depois da gestação. “Nosso foco”, definiu Maria Luiza, “é o planejamento familiar, não o controle da natalidade. Havendo planejamento, o bem-estar e a igualdade social serão conseqüências”. Na Assembléia, ela diz que sua situação partidária tem dificultado um pouco a atuação, porque somente filiado a algum partido é que o deputado pode fazer parte de uma comissão técnica, e por isso espera definir seu rumo político até a próxima segunda-feira. “Oficiosamente”, concluiu Maria Luiza, “tenho colaborado com a Comissão das Mulheres, mas pretendo, em breve, participar oficialmente”. Em pronunciamento na tribuna da Assembléia, o deputado Adolfo Menezes (PTB), da base governista, criticou o Iphan - Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional, que “vem entravando a construção de um hotel do grupo empresarial que detém a marca Hilton em Portugal”. Para o parlamentar, “o Iphan está sendo dirigido por pessoas radicais”. O projeto dos portugueses, totalizando o investimento de R$ 100 milhões, segundo Menezes, trata de dois casarões na Praça Cayru, esquina com a Rua Portugal. Um deles, onde funcionou um supermercado, seria restaurado em suas características originais, inclusive com a preservação da fachada em azulejos. O outro, em ruínas, seria ocupado por um prédio de 11 andares, justamente o hotel que compensaria economicamente o gasto com a restauração. Adolfo Menezes tomou conhecimento do impasse em audiência que teve com o secretário da Indústria e Comércio, Rafael Amoedo, para tratar de assuntos relativos ao pólo mineral de Campo Formoso, seu município. Ele disse que o projeto recebeu o sinal verde da Prefeitura, através da Sucom, e do governo do Estado, através do Ipac, faltando apenas a concordância do órgão federal, que alega o tombamento do imóvel. (Por Luis Augusto Gomes)
Número de povoados na Bahia duplica em 20 anos
O número de pequenas localidades rurais na Bahia quase dobrou nas últimas duas décadas, passando de 721, em 1980, para 1.275, no ano 2000. A informação está em Povoados da Bahia, o mais recente trabalho da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan). A versão completa está disponível na internet (www.sei.ba.gov.br, na seção Bahia em Síntese). Povoados da Bahia é uma organização de dados dos últimos três censos demográficos (1980, 1991 e 2000), exclusivamente sobre pequenas localidades. Reúne em quadros e tabelas comparativas informações do IBGE antes dispersas em várias pesquisas, como população e nome do município a que o lugarejo pertencia em cada ano. O trabalho foi feito pela SEI, ainda como Centro de Estatística e Informações (CEI), em 1983, e agora atualizado. Com as informações disponíveis é possível descobrir lugares como Lagoa Escura - nada mais que dois habitantes fazem dele o menor povoado baiano. Ele é parte de Santa Luz, município distante 258 quilômetros ao norte de Salvador, na região de Serrinha. Na liderança aparece Itamarati (sul do estado, a cerca de 350 quilômetros de Salvador). É quase tão grande quanto sua cidade, Ibira-pitanga.
Fonte: Tribuna da Bahia
Assembléia comemora os 150 anos do “Livro dos Espíritos”
Os 150 anos do “O livro dos Espíritos”, de Allan Kardec, foi comemorado, ontem, em sessão especial na Assembléia Legislativa, proposta pela deputada estadual Fátima Nunes (PT). “Há 150 anos (1857-2007) que os adeptos do espiritismo vêm estudando e investindo. Primeiramente, em suas mudanças pessoais, e depois numa ação social importante. O objetivo dessa sessão foi uma oportunidade para que as pessoas conheçam a importância da doutrina. E dentro do Livro dos Espíritos estão todos os princípios do espiritismo que foram codificados, compilados por Allan Kardec”, explicou a presidente da Federação Espírita do Estado da Bahia (FEEB), Creusa Santos Lage. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), e logo após, presidida pela deputada Fátima Nunes - que mesmo sendo católica, fez questão de propor uma sessão especial para comemorar os 150 anos da doutrina. “Na igreja católica, eu professo o ecumenismo. Eu acredito que todas as religiões que ajudam a fazer o bem merecem ser conhecidas. E no campo político, na cidadania, na democracia, é importante que todos possam conversar, discutir sobre as doutrinas existentes”, declarou a petista. De acordo com o deputado federal Luiz Bassuma (PT), que é adepto ao espiritismo e veio de Brasília apenas para participar da solenidade, existem hoje no mundo inteiro mais de quatro mil religiões, por isso a importância das pessoas conhecerem as diversas doutrinas, entre elas, o espiritismo. “Estamos numa transição de era, de humanidade, passar para um estágio mais avançado. Sem espiri-tualidade, não tem saída para a humanidade. Eu não estou falando de religiosidade. Mundo tem hoje mais de quatro mil religiões, todas são válidas, importantes. Espiritualidade é diferente, tem haver com o conhecimento. Como eu costumo dizer, a humanidade, nesses últimos milênios, aprendeu bem a conta de multiplicar as riquezas, mas não a de dividir e para isso, tem que ter espiritualidade” Além dos parlamentares petistas, a mesa foi composta pelo ex-presidente da FEEB, o atua??l diretor-executivo da Tribuna da Bahia, Francisco Aguiar, o deputado estadual do PCdoB, Álvaro Gomes e o presidente do Conselho Administrativo da FEEB, João Neves. (Raiane Verissimo)
Votação secreta na AL define Conselho da Mulher
A votação foi secreta, mas desta vez não houve surpresa, graças a um novo acordo de lideranças na Assembléia Legislativa que garantiu a aprovação dos nomes encaminhados pelo governador Jaques Wagner para comporem o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher. A instituição, agora vinculada à Secretaria da Promoção da Igualdade, propõe e acompanha políticas destinadas a eliminar a discriminação do sexo feminino, garantindo-lhe igualdade de direitos nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais. O Conselho tem 18 titulares e uma representatividade muito ampla. Seis integrantes são servidoras estaduais vinculadas às secretarias da área social e 12 vêm da sociedade civil, obedecendo à seguinte organização: cinco membros de entidades de mulheres legalmente constituídas, três mulheres de notória atuação em defesa do gênero e, ainda, representantes da comunidade acadêmica, trabalhadores rurais, trabalhadoras urbanas e mulheres negras. Os nomes aprovados pelo Legislativo são Ana Maria Pereira Castelo, Gelcivândia Mota Silva, Olga Cristina Lima Sampaio, Mônica Kraychete da Silvira Martin, Lívia da Silva Borges, Cely Carlos da Silva, Rosenilda Rozendo, Patrícia Rocha Ramos, Ivonildes Ferreira Evangelista, Edvalda Pereira Torres Lins, Luzia Silva Matos, Creuza Maria Oliveira, Maria Conceição Borges Ferreira, Iêda Maria Barbosa Ribeiro Franco, Sílvia Lúcia Ferreira, Alessandra Almeida e Silva, Nancy Alves de Andrade e Valda Souza da França. Na bancada feminina da AL, muitas foram as manifestações com a nova composição do Conselho. A deputada Antônia Pedrosa (PRP), oposicionista, destacou a afirmação do governador, em sua mensagem, de que irá fortalecer a instituição para tornar mais eficazes suas decisões e propostas, e lembrou que em muitas cidades do interior os conselhos municipais chegam a “funcionar como uma delegacia de mulheres”. A parlamentar citou o caso de sua cidade, Barreiras, onde foi vereadora e presidente da Câmara, para dizer que o Conselho “é uma peça-chave da democracia”, pois p??resta asssistência na área da cidadania. “A Lei Maria da Penha”, afirmou, “muda a realidade das mulheres, pois pune os agressores não mais com cestas básicas, mas com três anos de cadeia, e as mulheres têm de procurar os conselhos para denunciar qualquer tipo de violência”. A deputada Maria Luiza (sem partido) já desenvolve há muitos anos atividades voltadas para a defesa e promoção do sexo feminino através da ONG Mais Social, que tem convênios com diversas entidades. Uma delas é o Ce-prom, centro de profissiona-lização onde são ministrados 37 cursos e se presta atendimento nas áreas médica, odonto-lógica e psicológica. A parlamentar trabalha também com o programa Bem-vindo, para informação e orientação às mulheres grávidas durante e depois da gestação. “Nosso foco”, definiu Maria Luiza, “é o planejamento familiar, não o controle da natalidade. Havendo planejamento, o bem-estar e a igualdade social serão conseqüências”. Na Assembléia, ela diz que sua situação partidária tem dificultado um pouco a atuação, porque somente filiado a algum partido é que o deputado pode fazer parte de uma comissão técnica, e por isso espera definir seu rumo político até a próxima segunda-feira. “Oficiosamente”, concluiu Maria Luiza, “tenho colaborado com a Comissão das Mulheres, mas pretendo, em breve, participar oficialmente”. Em pronunciamento na tribuna da Assembléia, o deputado Adolfo Menezes (PTB), da base governista, criticou o Iphan - Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional, que “vem entravando a construção de um hotel do grupo empresarial que detém a marca Hilton em Portugal”. Para o parlamentar, “o Iphan está sendo dirigido por pessoas radicais”. O projeto dos portugueses, totalizando o investimento de R$ 100 milhões, segundo Menezes, trata de dois casarões na Praça Cayru, esquina com a Rua Portugal. Um deles, onde funcionou um supermercado, seria restaurado em suas características originais, inclusive com a preservação da fachada em azulejos. O outro, em ruínas, seria ocupado por um prédio de 11 andares, justamente o hotel que compensaria economicamente o gasto com a restauração. Adolfo Menezes tomou conhecimento do impasse em audiência que teve com o secretário da Indústria e Comércio, Rafael Amoedo, para tratar de assuntos relativos ao pólo mineral de Campo Formoso, seu município. Ele disse que o projeto recebeu o sinal verde da Prefeitura, através da Sucom, e do governo do Estado, através do Ipac, faltando apenas a concordância do órgão federal, que alega o tombamento do imóvel. (Por Luis Augusto Gomes)
Número de povoados na Bahia duplica em 20 anos
O número de pequenas localidades rurais na Bahia quase dobrou nas últimas duas décadas, passando de 721, em 1980, para 1.275, no ano 2000. A informação está em Povoados da Bahia, o mais recente trabalho da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan). A versão completa está disponível na internet (www.sei.ba.gov.br, na seção Bahia em Síntese). Povoados da Bahia é uma organização de dados dos últimos três censos demográficos (1980, 1991 e 2000), exclusivamente sobre pequenas localidades. Reúne em quadros e tabelas comparativas informações do IBGE antes dispersas em várias pesquisas, como população e nome do município a que o lugarejo pertencia em cada ano. O trabalho foi feito pela SEI, ainda como Centro de Estatística e Informações (CEI), em 1983, e agora atualizado. Com as informações disponíveis é possível descobrir lugares como Lagoa Escura - nada mais que dois habitantes fazem dele o menor povoado baiano. Ele é parte de Santa Luz, município distante 258 quilômetros ao norte de Salvador, na região de Serrinha. Na liderança aparece Itamarati (sul do estado, a cerca de 350 quilômetros de Salvador). É quase tão grande quanto sua cidade, Ibira-pitanga.
Fonte: Tribuna da Bahia
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