A Tarde On Line
Uma tentativa de fuga do Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, resultou em duas mortes na madrugada desta terça-feira, dia 20. O preso Silvano Santos Belo, mais conhecido como Gazo, morreu durante tiroteio com a polícia, na ponte do rio Fundão, próximo ao bairro de Teotônio Vilela, nas imediações da rodoviária da cidade. A outra vítima da troca de tiros foi Wesley Matos Santos, motoboy em Itabuna, que dirigia um dos carros usados na fuga pelos presos. Ao todo, seis detentos tentaram escapar do presídio usando uma corda feita de lençóis. Após saírem das celas e pularem os muros da cadeia, foram resgatados por dois fiats Uno roubados, dirigidos por Wesley e por Gerciana Chavier dos Santos Neta, 24 anos, namorada de um dos presos. De acordo com a polícia local, a suspeita é que a fuga tenha sido facilitada por um PM que estava de plantão. Além do detento que foi morto, os outros presos fugitivos são: Moíses Pinto Gusmão; Wilian da Conceição; Genilson Silva Santos; e Renato Garcia Martins, paranaense e namorado de Gerciana, preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por tráfico de drogas. Com informações de Ana Cristina Oliveira, Sucursal de Itabuna
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quarta-feira, março 21, 2007
Câmara dirá a STF que recurso antiCPI é regimental
A assessoria jurídica da Câmara já analisa os termos do relatório que será enviado ao STF em resposta ao requerimento de informações formulado pelo ministro Celso de Mello sobre a CPI do Apagão Aéreo. O texto, que será chancelado pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), dirá que o recurso do líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), contra a instalação da CPI foi regular.
O documento anotará que foi regimental também a decisão de Chinaglia de acolher o recurso contrário à CPI, mesmo depois de ter reconhecido que o requerimento que propôs a instalação da comissão atendera às exigências da Constituição e do regimento interno da Câmara.
Segundo apurou o blog, a resposta da Câmara fará um histórico da sessão plenária realizada na tarde de 8 de março. Nesse dia, Chinaglia leu no plenário o ato de criação da CPI. Do microfone de apartes, o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), formulou o que em parlamentês, a língua dos parlamentares, é chamado de “questão de ordem”. Recorreu da decisão de Chinaglia.
Luiz Sérgio argumentou que o requerimento da CPI, acatado por Chinaglia, não especificava o fato a ser investigado nem estipulava o prazo de funcionamento da comissão de inquérito. O presidente da Câmara, anotará o documento a ser enviado ao STF, negou provimento à questão de ordem do PT.
Quanto ao “fato determinado”, uma exigência constitucional, Chinaglia respondeu durante a sessão que, a seu juízo, não havia dúvidas. A respeito do prazo da CPI, entendeu que não precisava constar do requerimento, uma vez que o regimento interno da Câmara prevê explicitamente que as CPIs têm prazo de duração de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.
O líder do PT, em nova questão de ordem, pediu que seu recurso fosse enviado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Nesse ponto, a assessoria jurídica dirá nas explicações ao Supremo que Chinaglia guiou-se pelo que manda o regimento da Câmara. Condicionou a análise da segunda questão de ordem do PT ao apoio de um terço do plenário. Ouvido por meio de votação simbólica, o plenário assentiu em votar o requerimento que pedia a manifestação da CCJ.
Por iniciativa de Chinaglia, tentou-se um acordo entre governistas e oposicionistas, para tornar mais específico o fato sujeito a investigação da CPI. A negociação, porém, resultou infrutífera. E, na manhã seguinte, o requerimento do PT foi levado a voto no plenário, que o aprovou por 261 votos a favor e 46 contra.
O relator da CCJ, deputado Colbert Martins (PMDB-BA) acolheu os argumentos da liderança do PT. Levado a voto, o relatório contrário à CPI foi aprovado em sessão da CCJ realizada nesta terça-feira (20). Colheram-se 39 votos a favor e 21 contrários. Tudo conforme prevê o regimento da Câmara, sustentará, de novo, a resposta ao STF.
Chinaglia informou que só enviará as explicações ao ministro Celso de Mello na semana que vem. Não especificou o dia. Os partidos governistas esperam que até lá consigam inserir no documento uma página ainda não escrita: a votação do relatório da CCJ no plenário da Câmara, a quem cabe dar a palavra final.
O consórcio governista acredita que o relatório da direção da Casa sustentando que tudo foi feito sob os rigores do regimento, aliada à aprovação do relatório da CCJ pela maioria dos 513 deputados, transformará a decisão de enterrar a CPI numa posição oficial da Câmara. Uma posição que o STF teria dificuldades para desconstituir judicialmente, sob pena de imiscuir-se num tema que só diz respeito à rotina interna do Legislativo.
Escrito por Josias de Souza
Fonte: Folha Online
O documento anotará que foi regimental também a decisão de Chinaglia de acolher o recurso contrário à CPI, mesmo depois de ter reconhecido que o requerimento que propôs a instalação da comissão atendera às exigências da Constituição e do regimento interno da Câmara.
Segundo apurou o blog, a resposta da Câmara fará um histórico da sessão plenária realizada na tarde de 8 de março. Nesse dia, Chinaglia leu no plenário o ato de criação da CPI. Do microfone de apartes, o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), formulou o que em parlamentês, a língua dos parlamentares, é chamado de “questão de ordem”. Recorreu da decisão de Chinaglia.
Luiz Sérgio argumentou que o requerimento da CPI, acatado por Chinaglia, não especificava o fato a ser investigado nem estipulava o prazo de funcionamento da comissão de inquérito. O presidente da Câmara, anotará o documento a ser enviado ao STF, negou provimento à questão de ordem do PT.
Quanto ao “fato determinado”, uma exigência constitucional, Chinaglia respondeu durante a sessão que, a seu juízo, não havia dúvidas. A respeito do prazo da CPI, entendeu que não precisava constar do requerimento, uma vez que o regimento interno da Câmara prevê explicitamente que as CPIs têm prazo de duração de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.
O líder do PT, em nova questão de ordem, pediu que seu recurso fosse enviado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Nesse ponto, a assessoria jurídica dirá nas explicações ao Supremo que Chinaglia guiou-se pelo que manda o regimento da Câmara. Condicionou a análise da segunda questão de ordem do PT ao apoio de um terço do plenário. Ouvido por meio de votação simbólica, o plenário assentiu em votar o requerimento que pedia a manifestação da CCJ.
Por iniciativa de Chinaglia, tentou-se um acordo entre governistas e oposicionistas, para tornar mais específico o fato sujeito a investigação da CPI. A negociação, porém, resultou infrutífera. E, na manhã seguinte, o requerimento do PT foi levado a voto no plenário, que o aprovou por 261 votos a favor e 46 contra.
O relator da CCJ, deputado Colbert Martins (PMDB-BA) acolheu os argumentos da liderança do PT. Levado a voto, o relatório contrário à CPI foi aprovado em sessão da CCJ realizada nesta terça-feira (20). Colheram-se 39 votos a favor e 21 contrários. Tudo conforme prevê o regimento da Câmara, sustentará, de novo, a resposta ao STF.
Chinaglia informou que só enviará as explicações ao ministro Celso de Mello na semana que vem. Não especificou o dia. Os partidos governistas esperam que até lá consigam inserir no documento uma página ainda não escrita: a votação do relatório da CCJ no plenário da Câmara, a quem cabe dar a palavra final.
O consórcio governista acredita que o relatório da direção da Casa sustentando que tudo foi feito sob os rigores do regimento, aliada à aprovação do relatório da CCJ pela maioria dos 513 deputados, transformará a decisão de enterrar a CPI numa posição oficial da Câmara. Uma posição que o STF teria dificuldades para desconstituir judicialmente, sob pena de imiscuir-se num tema que só diz respeito à rotina interna do Legislativo.
Escrito por Josias de Souza
Fonte: Folha Online
Oposição acusa Picciani de golpista
Na tumultuada sessão da CCJ, o principal alvo da oposição foi o presidente da Comissão, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Os oposicionistas o chamaram de golpista sob a alegação de que sua condução dos trabalhos beneficiaram o governo. Picciani reagiu e acusou ACM Neto e o líder da minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS), de serem levianos. "Isso é golpe", afirmou o pefelista, quando o presidente da CCJ aprovou, em votação simbólica, requerimento que colocava o recurso do PT em votação.
ACM Neto puxou um coro de deputados que, aos berros e com as mãos batendo nas mesas da CCJ, chamavam Picciani de "golpista". "Aqui não é lugar para histeria nem histéricos. Não é possível a baderna que tentam instalar na CCJ", rebateu o tucano, que não se alterou durante toda sessão da comissão.
"Nenhum parlamentar da oposição terá vergonha na cara se deixar V. Exa. presidir regularmente a CCJ a partir de agora. Vamos ter a obrigação de obstruir todos os trabalhos a partir de agora", ameaçou o pefelista.
A reação de Redecker foi mais virulenta: ele ameaçou agredir fisicamente Picciani. "Peça desculpas. O senhor não tem autoridade para chamar nenhum deputado de leviano", gritou o tucano, que se levantou e partiu em direção ao presidente da CCJ Foi contido pelo deputado Sérgio Carneiro (PT-BA).
"Apenas pedi para que não cometessem leviandades. Se houve alguma ofensa, eu retiro a palavra leviandade. Mas não tenho medo de cara feia nem de ameaça", afirmou Picciani, momentos antes de suspender a sessão da CCJ, no meio da tarde.
"Acho que ele não conhece o significado da palavra leviandade. Eu também sou homem e não fico trombeteando isso. Ele (Picciani) tem de afirmar sua masculinidade em um ringue de box", rebateu Redecker.
Fonte: Tribuna da Imprensa
ACM Neto puxou um coro de deputados que, aos berros e com as mãos batendo nas mesas da CCJ, chamavam Picciani de "golpista". "Aqui não é lugar para histeria nem histéricos. Não é possível a baderna que tentam instalar na CCJ", rebateu o tucano, que não se alterou durante toda sessão da comissão.
"Nenhum parlamentar da oposição terá vergonha na cara se deixar V. Exa. presidir regularmente a CCJ a partir de agora. Vamos ter a obrigação de obstruir todos os trabalhos a partir de agora", ameaçou o pefelista.
A reação de Redecker foi mais virulenta: ele ameaçou agredir fisicamente Picciani. "Peça desculpas. O senhor não tem autoridade para chamar nenhum deputado de leviano", gritou o tucano, que se levantou e partiu em direção ao presidente da CCJ Foi contido pelo deputado Sérgio Carneiro (PT-BA).
"Apenas pedi para que não cometessem leviandades. Se houve alguma ofensa, eu retiro a palavra leviandade. Mas não tenho medo de cara feia nem de ameaça", afirmou Picciani, momentos antes de suspender a sessão da CCJ, no meio da tarde.
"Acho que ele não conhece o significado da palavra leviandade. Eu também sou homem e não fico trombeteando isso. Ele (Picciani) tem de afirmar sua masculinidade em um ringue de box", rebateu Redecker.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"TV Lula" recebe mais críticas
BRASÍLIA - A proposta do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de criar uma rede de TV do governo, apelidada pela oposição de "TV Lula", tem mais críticos dentro da administração federal do que se imaginava. Para técnicos do Ministério da Cultura, ao lançar a idéia, Costa atropelou uma discussão ampla que a pasta desenvolve desde 2006 sobre a criação de uma rede de TV pública. Na última semana, o presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, havia reagido com surpresa ao projeto do ministro das Comunicações.
Embora não admita, publicamente, o ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, irá para a reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o tema, prevista para essa semana, disposto a distanciar-se da idéia de criação de uma TV estatal destinada a divulgar políticas do Poder Executivo. "Reconhecemos o direito de o governo ter uma estrutura para se comunicar com a população, diretamente. Mas o que nós discutimos no ministério é um projeto de TV pública", diz.
Ferreira diz não ter conversado com Costa sobre o assunto e espera que, no encontro, a proposta dele seja esclarecida. "Uma reunião é a busca de entendimento, de compreensão, de esclarecimento", afirma o ministro interino da Cultura. "O que está nos jornais é confuso. Mistura as duas coisas. Por isso, não tenho condições de posicionar-me tão claramente", afirma.
O Ministério da Cultura trabalha com diversos setores da sociedade na construção de uma proposição de elaboração de uma grande rede de televisão pública em tecnologia digital destinada exclusivamente, à difusão de conteúdo educativo e cultural de interesse da sociedade, com autonomia de gestão. A discussão cumpriu três etapas, com reuniões de todos os setores envolvidos em grupos de trabalho. Em maio, está prevista a realização do 1º Fórum Nacional de TVs Públicas no País.
A tecnologia digital permitirá a ampliação no número de canais de televisão disponíveis, uma vez que o sinal digital ocupa menos espaço que o analógico. Assim, onde cabe, atualmente um canal, com a TV digital, será possível transmitir, simultaneamente, quatro programações diferentes. A multiplicação de canais amplia a possibilidade de difusão de conteúdo.
Alternativa
A questão é que, para migrarem para o novo sistema, as emissoras públicas, educativas e culturais precisarão de apoio federal. O que se teme é que a gestão abrace a idéia de criar uma grande rede de "TV Lula" e não mova esforços pela instituição de uma grande emissora pública. Entre representantes do setor, a idéia do ministro das Comunicações foi associada à uma eventual disposição velada de aparelhamento político por parte de setores do Executivo.
Ferreira afirma estar disposto a discutir uma alternativa intermediária. "Uma coisa (a TV estatal) não implica necessariamente, na atrofia da outra (da TV pública). Nós achamos até que pode se pensar numa infra-estrutura comum para se estruturar as duas", afirma. Mas, ressalva, "seriam canais diferentes com finalidades diferentes, com conteúdos e modelos de gestão diferentes." Para ele, o debate a respeito de TV pública é ainda embrionário no Brasil, restrito a especialistas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Embora não admita, publicamente, o ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, irá para a reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o tema, prevista para essa semana, disposto a distanciar-se da idéia de criação de uma TV estatal destinada a divulgar políticas do Poder Executivo. "Reconhecemos o direito de o governo ter uma estrutura para se comunicar com a população, diretamente. Mas o que nós discutimos no ministério é um projeto de TV pública", diz.
Ferreira diz não ter conversado com Costa sobre o assunto e espera que, no encontro, a proposta dele seja esclarecida. "Uma reunião é a busca de entendimento, de compreensão, de esclarecimento", afirma o ministro interino da Cultura. "O que está nos jornais é confuso. Mistura as duas coisas. Por isso, não tenho condições de posicionar-me tão claramente", afirma.
O Ministério da Cultura trabalha com diversos setores da sociedade na construção de uma proposição de elaboração de uma grande rede de televisão pública em tecnologia digital destinada exclusivamente, à difusão de conteúdo educativo e cultural de interesse da sociedade, com autonomia de gestão. A discussão cumpriu três etapas, com reuniões de todos os setores envolvidos em grupos de trabalho. Em maio, está prevista a realização do 1º Fórum Nacional de TVs Públicas no País.
A tecnologia digital permitirá a ampliação no número de canais de televisão disponíveis, uma vez que o sinal digital ocupa menos espaço que o analógico. Assim, onde cabe, atualmente um canal, com a TV digital, será possível transmitir, simultaneamente, quatro programações diferentes. A multiplicação de canais amplia a possibilidade de difusão de conteúdo.
Alternativa
A questão é que, para migrarem para o novo sistema, as emissoras públicas, educativas e culturais precisarão de apoio federal. O que se teme é que a gestão abrace a idéia de criar uma grande rede de "TV Lula" e não mova esforços pela instituição de uma grande emissora pública. Entre representantes do setor, a idéia do ministro das Comunicações foi associada à uma eventual disposição velada de aparelhamento político por parte de setores do Executivo.
Ferreira afirma estar disposto a discutir uma alternativa intermediária. "Uma coisa (a TV estatal) não implica necessariamente, na atrofia da outra (da TV pública). Nós achamos até que pode se pensar numa infra-estrutura comum para se estruturar as duas", afirma. Mas, ressalva, "seriam canais diferentes com finalidades diferentes, com conteúdos e modelos de gestão diferentes." Para ele, o debate a respeito de TV pública é ainda embrionário no Brasil, restrito a especialistas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, março 20, 2007
PEÇA REDUZ CONSUMO DE COMBUSTÍVEL EM ATÉ 30%
INVENTOR VISITA COLATINA E APRESENTA APARELHO QUE ECONOMIZA COMBUSTÍVELUm senhor bonachão, bom de papo, e que gosta de contar histórias. Essa é a definição preliminar do aposentado Roberto Gonçalves, de 64 anos, que durante anos trabalhou como funcionário público federal. Mais que isso, entretanto, ele pode ser definido como um entusiasta, curioso e com grande capacidade inventiva, tanto que é presidente da Academia Brasileira de Inventores e conhecido no meio como Professor Pardal, em alusão ao personagem das histórias de Walt Disney, que vive criando aparelhos e objetos.Roberto Gonçalves é carioca mas passará os próximos dias em Colatina, divulgando um de seus inventos, que, apesar do nome diferente – Q.Meter Mix – é capaz de aumentar a potência dos veículos, além de diminuir a emissão de gases poluentes e aumentar a economia de combustível.“O sistema é simples. É um estabilizador eletrônico de tensão em alta, que pode ser aplicado a qualquer tipo de motor, seja de carro, moto ou barco que tenha distribuidor e bobina, podendo usar como combustível gasolina, álcool ou gás”, explicou Roberto.Para instalar, basta retirar o cabo original que liga a bobina ao distribuidor e substituí-lo pelo componente eletrônico desenvolvido pelo Professor Pardal. “O dispositivo oferece diferentes vantagens e os números surpreendem. A economia de combustível é de 30%, e a vida útil da bateria e das velas passa a ser de 60 mil km, além reduzir 25% de emissão de gases”, afirmou.O “pardal” alçou vôo e, além de ter ganhado diversos prêmios como inventor, teve seu aparelho reconhecido por técnicos da Renault francesa e pelo laboratório de Análises Carbusol, que afina motores de carro de corrida. “O aparelho foi testado e de fato comprovou-se todas as vantagens, tendo sido patenteado em 107 países. Ele já começa, em diversos países, a ser produzido em escala industrial e, receberei um percentual por cada aparelho vendido”, disse Roberto.Além do Q.Meter, Roberto Gonçalves já inventou um retrovisor para capacetes de motociclistas, como também um local para estepe na motocicleta, entre outras coisas. Quem quiser maiores informações sobre os inventos do Professor Pardal podem entrar em contato com ele no Pleno Hotel, em Colatina, pelo telefone 3722-3355 ou no site www.qmeter.com.br.
Fonte: Folha do Norte
Fonte: Folha do Norte
Súmulas vinculantes começam a vigorar nos próximos dias
SÃO PAULO - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, disse ontem em São Paulo que as primeiras seis súmulas vinculantes do País serão editadas nos próximos dias e que a adoção do mecanismo deverá reduzir em 60% o número de processos que tramitam na Justiça Federal.
A lei que criou a súmula vinculante - que obriga os demais órgãos do Judiciário e da administração pública a seguirem entendimento do STF - passa a valer a partir de hoje.
"As seis primeiras súmulas deverão ser expedidas imediatamente, após a lei entrar em vigor. A partir daí, nós deveremos levar a questão à sessão pública", explicou a ministra após assinar dois termos de cooperação entre STF, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Ellen Gracie disse que levantamento feito nos 62 milhões de processos que tramitam no País indica que a súmula vinculante será mais apropriada, num primeiro momento, para tratar de questões tributárias e previdenciárias. "Existe um enorme número de processos envolvendo essas duas questões." Ela citou "4,5 mil causas iguais sobre pensão de morte". "Essas causas não precisariam existir se já tivéssemos há mais tempo a súmula vinculante."
A inexistência do mecanismo é, segundo a ministra, uma das "deficiências estruturais" do sistema jurídico que tornam inviável o bom andamento processual. Ellen Gracie afirmou que cada magistrado no Brasil responde por 4,4 mil processos, "uma marca impossível". E concluiu: "Portanto, quando lerem na imprensa que o Brasil tem o número de juízes mais elevado do que outros países, levem em conta que nesses países o número de processos a serem julgados não é tão elevado."
Cooperação
Antes de falar com a imprensa, a ministra assinou dois termos de cooperação: com a Fiesp, para criar uma câmara de mediação e conciliação para resolução de casos menos graves, sem a necessidade da Justiça, e outro para atuação das entidades empresariais na capacitação e formação de detentos.
As formas alternativas de soluções de litígios são, para Ellen Gracie, uma das saídas para desafogar o Judiciário. "O projeto de mediação e conciliação vem ao encontro desse grande esforço de tornar o Judiciário brasileiro viável."
A ministra também apresentou banco de dados com informações sobre processos de execução penal dos detentos no Brasil, feito pelo CNJ, que promete mais agilidade nesses casos. "O resultado preventivo é uma agilização de exame dos requisitos necessários para concessão de benefícios ou da própria liberdade."
O encontro na Fiesp foi o último compromisso do mês da ministra como presidente do STF. Ela entrou em licença por 15 dias por questões familiares.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A lei que criou a súmula vinculante - que obriga os demais órgãos do Judiciário e da administração pública a seguirem entendimento do STF - passa a valer a partir de hoje.
"As seis primeiras súmulas deverão ser expedidas imediatamente, após a lei entrar em vigor. A partir daí, nós deveremos levar a questão à sessão pública", explicou a ministra após assinar dois termos de cooperação entre STF, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Ellen Gracie disse que levantamento feito nos 62 milhões de processos que tramitam no País indica que a súmula vinculante será mais apropriada, num primeiro momento, para tratar de questões tributárias e previdenciárias. "Existe um enorme número de processos envolvendo essas duas questões." Ela citou "4,5 mil causas iguais sobre pensão de morte". "Essas causas não precisariam existir se já tivéssemos há mais tempo a súmula vinculante."
A inexistência do mecanismo é, segundo a ministra, uma das "deficiências estruturais" do sistema jurídico que tornam inviável o bom andamento processual. Ellen Gracie afirmou que cada magistrado no Brasil responde por 4,4 mil processos, "uma marca impossível". E concluiu: "Portanto, quando lerem na imprensa que o Brasil tem o número de juízes mais elevado do que outros países, levem em conta que nesses países o número de processos a serem julgados não é tão elevado."
Cooperação
Antes de falar com a imprensa, a ministra assinou dois termos de cooperação: com a Fiesp, para criar uma câmara de mediação e conciliação para resolução de casos menos graves, sem a necessidade da Justiça, e outro para atuação das entidades empresariais na capacitação e formação de detentos.
As formas alternativas de soluções de litígios são, para Ellen Gracie, uma das saídas para desafogar o Judiciário. "O projeto de mediação e conciliação vem ao encontro desse grande esforço de tornar o Judiciário brasileiro viável."
A ministra também apresentou banco de dados com informações sobre processos de execução penal dos detentos no Brasil, feito pelo CNJ, que promete mais agilidade nesses casos. "O resultado preventivo é uma agilização de exame dos requisitos necessários para concessão de benefícios ou da própria liberdade."
O encontro na Fiesp foi o último compromisso do mês da ministra como presidente do STF. Ela entrou em licença por 15 dias por questões familiares.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Tô atrasado! Vim de avião!
Por: José Simão
BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! Hoje não tem coluna porque meu vôo tá atrasado! Essa é a melhor desculpa pro chefe: "Cheguei atrasado porque vim de avião". E São Paulo tá alagada e o Rio tá dominado! Em São Paulo, você tem que aprender a nadar. E, no Rio, aprender a desviar! Carro em São Paulo tem motor de popa. E a marginal não tem pistas, tem raias! E eu vi tudo pelo Datena, o Galvão Bueno das enchentes. Vou jogar uma lata d'água nele. Pra parar de gritar! Rarará! E Cagonhas fechado! Chuva e falha no Cindacta. Aí você fica cindacta pra embarcar e sindcata pra chegar! E o ministro da Defesa é o grande destaque. Destaca e joga fora! Rarará. O único que tá sempre voando, viajandão! Rarará! E o Pan no Rio? O PanPanPan na Riolência. Eles deviam abrir com uma salva de tiros. Aí não se salvava ninguém! Rarará! Tiro ao alvo vira tiro ao Álvaro, porque sempre pega um civil. E atletismo vai ser assim: o juiz pega uma pistola, dá um tiro pro alto e aí o público todo sai correndo! O pior é se o tiro não for do juiz. Rarará. Mas, no Rio, ninguém mais se abala! Há bala! Arremesso de dardo vai ser arremesso de petardo. BUM! E se fosse em São Paulo, não iria ter Pan porque os atletas iam ficar presos no engarrafamento! Rarará! Sinistério do Lula! Adorei o nome do novo ministro da Saúde: Temporão. Tá certo, a gente espera um temporão na fila do SUS, um temporão na fila dos transplantes e um temporão pra ser atendido! E o chargista Frank revela como o Lula está escolhendo o ministro da Agricultura: "Esse usa laranjas, esse tem muitos pepinos, esse é o maior abacaxi, tenho que achar logo um perfeito banana". Um banana pra Agricultura! É mole? É mole, mas sobe! Ou como diz o outro: é mole, mas, se provocar, ressuscita! Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heróica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que numa padaria em Portugal puseram um cartaz: "Promoção do dia! Bolos de ontem". Rarará. Mais direto, impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil! E atenção! Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Buscopan': companheiro se preparando para o Pan! Rarará. O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje, só amanhã. Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno! simao@uol.com.br
BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! Hoje não tem coluna porque meu vôo tá atrasado! Essa é a melhor desculpa pro chefe: "Cheguei atrasado porque vim de avião". E São Paulo tá alagada e o Rio tá dominado! Em São Paulo, você tem que aprender a nadar. E, no Rio, aprender a desviar! Carro em São Paulo tem motor de popa. E a marginal não tem pistas, tem raias! E eu vi tudo pelo Datena, o Galvão Bueno das enchentes. Vou jogar uma lata d'água nele. Pra parar de gritar! Rarará! E Cagonhas fechado! Chuva e falha no Cindacta. Aí você fica cindacta pra embarcar e sindcata pra chegar! E o ministro da Defesa é o grande destaque. Destaca e joga fora! Rarará. O único que tá sempre voando, viajandão! Rarará! E o Pan no Rio? O PanPanPan na Riolência. Eles deviam abrir com uma salva de tiros. Aí não se salvava ninguém! Rarará! Tiro ao alvo vira tiro ao Álvaro, porque sempre pega um civil. E atletismo vai ser assim: o juiz pega uma pistola, dá um tiro pro alto e aí o público todo sai correndo! O pior é se o tiro não for do juiz. Rarará. Mas, no Rio, ninguém mais se abala! Há bala! Arremesso de dardo vai ser arremesso de petardo. BUM! E se fosse em São Paulo, não iria ter Pan porque os atletas iam ficar presos no engarrafamento! Rarará! Sinistério do Lula! Adorei o nome do novo ministro da Saúde: Temporão. Tá certo, a gente espera um temporão na fila do SUS, um temporão na fila dos transplantes e um temporão pra ser atendido! E o chargista Frank revela como o Lula está escolhendo o ministro da Agricultura: "Esse usa laranjas, esse tem muitos pepinos, esse é o maior abacaxi, tenho que achar logo um perfeito banana". Um banana pra Agricultura! É mole? É mole, mas sobe! Ou como diz o outro: é mole, mas, se provocar, ressuscita! Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heróica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que numa padaria em Portugal puseram um cartaz: "Promoção do dia! Bolos de ontem". Rarará. Mais direto, impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil! E atenção! Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Buscopan': companheiro se preparando para o Pan! Rarará. O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje, só amanhã. Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno! simao@uol.com.br
Raio Laser
Tribuna da Bahia e equipe
Projeto 2008
De olho na sucessão de 2008, o PSB iniciou ontem movimento para cooptar na Câmara Municipal pelo menos quatro vereadores. Animados com as conversas, que envolvem, inclusive, a ocupação de cargos, os representantes do Legislativo municipal esperam apenas “tempo melhor” para anunciar as adesões.
Over
O neo-governista Paulo Câmara (sem partido) poderia ter se poupado, ao governo e à Assembléia Legislativa do constrangimento que protagonizou ontem no plenário da Casa, ao ser desmentido publicamente pelo ex-deputado Padre Joel de que o parlamentar votaria contra o projeto que beneficia os autistas se tivesse sido reeleito. Joel é o autor do projeto.
Posição
Durante a votação do veto do governador Jaques Wagner (PT) ao projeto que beneficia os autistas ontem, na Assembléia Legislativa, o deputado Roberto Muniz (PP) anunciou que o partido teria dificuldades de acompanhar o governo, mesmo sendo uma legenda independente.
Mutirão pra quê
A Secretaria de Segurança Pública decidiu que fará um mutirão para cumprir mandados de prisão até o próximo dia 23. A pergunta que não quer calar entre os policiais civis baianos é para onde vão ser encaminhados os novos presos, num quadro de prisões superlotadas como o que existe na Bahia.
Brincando com fogo
Em Camaçari, cujo prefeito Luis Caetano (PT) está sendo denunciado pelo MP por suposto uso irregular de propaganda, já começou a ser assado o “bode” expiatório. Seria o antigo setor de comunicação da prefeitura, que desconsiderou advertência do próprio chefe do Executivo quanto aos riscos de veicular as peças que resultaram na ação judicial.
Projeto
Apesar do fator Geddel, representado pela ida do líder peemedebista para o ministério Lula, o PMDB baiano não vai se lançar em nenhum processo para tentar crescer mais na Assembléia Legislativa. Por enquanto, os alvos da legenda estão todos no interior do Estado, assegura fonte importante do partido.
Outro rumo
A colaboradores, Geddel Vieira Lima tem se encarregado de desconversar sobre uma eventual candidatura sua ao governo em 2010. Diz que o projeto depende de fatores externos – isto é, da decisão do governador Jaques Wagner de lançar-se à presidência. Já quando o parlamentar é confrontado com a possibilidade de disputar o Senado na próxima sucessão estadual, seus olhos brilham.
Bate-volta
Empolgado com os discursos em sua defesa no ato de desagravo à sua gestão, realizado na Faculdade de Medicina, na sexta-feira passada, o secretário municipal de Saúde, Luis Eugênio Portela, teria prometido uma auditoria rigorosa em clínicas de vereadores-médicos, especialmente daqueles que atuam na área ortopédica. Ouvida no ato por um vereador, a promessa correu ontem solta no plenário e nos corredores da Câmara Municipal, aumentando o clima de beligerância contra o gestor na Casa na chamada bancada médica.
Mau clima
Depois do período de bonança, nova tempestade sopra na direção do secretário Rui Costa (Relações Institucionais). Novas queixas contra o petista estariam partindo de novo do seu próprio partido, que o trata como o todo poderoso “companheiro de cima”, e seriam motivadas pelo tratamento que estaria dispensando à legenda.
CURTAS
* Rio - Setores do PFL baiano passaram o dia de ontem monitorando os passos do bispo de Barra, Dom Luis Cappio, autor da greve de fome responsável pelo recuo do governo Lula na decisão de promover a transposição do Rio São Francisco contra, segundo o partido, a vontade do povo baiano. * Veneno puro - Cheia de manha, conhecida dupla de vereadores se diz doida para saber porque, de uma hora para outra, passaram a circular com tanta freqüência em rodas municipais os nomes das empresas Diagnosom e Delfino. . * Exposição - Um almoço de confraternização com a imprensa, no Restaurante Babagula, marcará hoje o lançamento da Expobahia 2007. A exposição, promovida pela Associação dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador da Bahia, em parceria com a Secretaria da Agricultura do Estado, acontecerá de 11 a 15 de abril, no Parque de Exposições. * Apagão aéreo - Ao desembarcar ontem no Aeroporto de Brasília, o deputado José Carlos Aleluia (PFL) fez a festa ontem ante a cobrança de populares pela instalação da CPI do Apagão Aéreo. “Vocês devem cobrar a CPI de Lula e dos partidos que lhe dão sustentação. Nós da oposição já fomos até o Supremo Tribunal Federal pedir a CPI”, respondeu irado. Ontem, mais de 150 vôos estavam atrasados. * Correção - Os projetos de irrigação Salitre e Baixio de Irecê devem gerar 200 mil e não 200 milhões de empregos, como foi publicado ontem na entrevista exclusiva à Tribuna, concedida pelo ministro Geddel Vieira Lima. * Barracas de praia - O prefeito João Henrique vai agendar novas reuniões com o Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional de Patrimônio da União para debater alternativa à conclusão das barracas de praia de Salvador. Além da situação de degradação de trechos da orla, a preocupação do prefeito é principalmente com as 30 mil pessoas que dependem da atividade. O certo é que até hoje os órgãos que embargaram as obras não apresentaram nenhuma solução. * Sem retorno - Não há quem faça a deputada Maria Luíza voltar para o PDT de Severiano Alves.
Projeto 2008
De olho na sucessão de 2008, o PSB iniciou ontem movimento para cooptar na Câmara Municipal pelo menos quatro vereadores. Animados com as conversas, que envolvem, inclusive, a ocupação de cargos, os representantes do Legislativo municipal esperam apenas “tempo melhor” para anunciar as adesões.
Over
O neo-governista Paulo Câmara (sem partido) poderia ter se poupado, ao governo e à Assembléia Legislativa do constrangimento que protagonizou ontem no plenário da Casa, ao ser desmentido publicamente pelo ex-deputado Padre Joel de que o parlamentar votaria contra o projeto que beneficia os autistas se tivesse sido reeleito. Joel é o autor do projeto.
Posição
Durante a votação do veto do governador Jaques Wagner (PT) ao projeto que beneficia os autistas ontem, na Assembléia Legislativa, o deputado Roberto Muniz (PP) anunciou que o partido teria dificuldades de acompanhar o governo, mesmo sendo uma legenda independente.
Mutirão pra quê
A Secretaria de Segurança Pública decidiu que fará um mutirão para cumprir mandados de prisão até o próximo dia 23. A pergunta que não quer calar entre os policiais civis baianos é para onde vão ser encaminhados os novos presos, num quadro de prisões superlotadas como o que existe na Bahia.
Brincando com fogo
Em Camaçari, cujo prefeito Luis Caetano (PT) está sendo denunciado pelo MP por suposto uso irregular de propaganda, já começou a ser assado o “bode” expiatório. Seria o antigo setor de comunicação da prefeitura, que desconsiderou advertência do próprio chefe do Executivo quanto aos riscos de veicular as peças que resultaram na ação judicial.
Projeto
Apesar do fator Geddel, representado pela ida do líder peemedebista para o ministério Lula, o PMDB baiano não vai se lançar em nenhum processo para tentar crescer mais na Assembléia Legislativa. Por enquanto, os alvos da legenda estão todos no interior do Estado, assegura fonte importante do partido.
Outro rumo
A colaboradores, Geddel Vieira Lima tem se encarregado de desconversar sobre uma eventual candidatura sua ao governo em 2010. Diz que o projeto depende de fatores externos – isto é, da decisão do governador Jaques Wagner de lançar-se à presidência. Já quando o parlamentar é confrontado com a possibilidade de disputar o Senado na próxima sucessão estadual, seus olhos brilham.
Bate-volta
Empolgado com os discursos em sua defesa no ato de desagravo à sua gestão, realizado na Faculdade de Medicina, na sexta-feira passada, o secretário municipal de Saúde, Luis Eugênio Portela, teria prometido uma auditoria rigorosa em clínicas de vereadores-médicos, especialmente daqueles que atuam na área ortopédica. Ouvida no ato por um vereador, a promessa correu ontem solta no plenário e nos corredores da Câmara Municipal, aumentando o clima de beligerância contra o gestor na Casa na chamada bancada médica.
Mau clima
Depois do período de bonança, nova tempestade sopra na direção do secretário Rui Costa (Relações Institucionais). Novas queixas contra o petista estariam partindo de novo do seu próprio partido, que o trata como o todo poderoso “companheiro de cima”, e seriam motivadas pelo tratamento que estaria dispensando à legenda.
CURTAS
* Rio - Setores do PFL baiano passaram o dia de ontem monitorando os passos do bispo de Barra, Dom Luis Cappio, autor da greve de fome responsável pelo recuo do governo Lula na decisão de promover a transposição do Rio São Francisco contra, segundo o partido, a vontade do povo baiano. * Veneno puro - Cheia de manha, conhecida dupla de vereadores se diz doida para saber porque, de uma hora para outra, passaram a circular com tanta freqüência em rodas municipais os nomes das empresas Diagnosom e Delfino. . * Exposição - Um almoço de confraternização com a imprensa, no Restaurante Babagula, marcará hoje o lançamento da Expobahia 2007. A exposição, promovida pela Associação dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador da Bahia, em parceria com a Secretaria da Agricultura do Estado, acontecerá de 11 a 15 de abril, no Parque de Exposições. * Apagão aéreo - Ao desembarcar ontem no Aeroporto de Brasília, o deputado José Carlos Aleluia (PFL) fez a festa ontem ante a cobrança de populares pela instalação da CPI do Apagão Aéreo. “Vocês devem cobrar a CPI de Lula e dos partidos que lhe dão sustentação. Nós da oposição já fomos até o Supremo Tribunal Federal pedir a CPI”, respondeu irado. Ontem, mais de 150 vôos estavam atrasados. * Correção - Os projetos de irrigação Salitre e Baixio de Irecê devem gerar 200 mil e não 200 milhões de empregos, como foi publicado ontem na entrevista exclusiva à Tribuna, concedida pelo ministro Geddel Vieira Lima. * Barracas de praia - O prefeito João Henrique vai agendar novas reuniões com o Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional de Patrimônio da União para debater alternativa à conclusão das barracas de praia de Salvador. Além da situação de degradação de trechos da orla, a preocupação do prefeito é principalmente com as 30 mil pessoas que dependem da atividade. O certo é que até hoje os órgãos que embargaram as obras não apresentaram nenhuma solução. * Sem retorno - Não há quem faça a deputada Maria Luíza voltar para o PDT de Severiano Alves.
CPI começa hoje a apurar rombo na Ebal
Será instalada às 11 horas de hoje, na Assembléia Legislativa, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar o rombo superior a R$ 300 milhões na Ebal - Empresa Baiana de Alimentos, responsável, entre outras atividades, pelo programa Cesta do Povo. Além da eleição do presidente, do vice e do relator, a primeira reunião deverá definir o cronograma a ser cumprido nos 90 dias de prazo da CPI, assim como as pessoas que serão convidadas para apoiar os trabalhos, entre as quais um representante do Ministério Público e outro da Secretaria da Fazenda. Proponente da CPI, o deputado Yulo Oiticica (PT), pela praxe, seria o presidente ou o relator, mas ele próprio esclareceu que não há acordo prévio para essa escolha, que, como manda o Regimento, deverá ocorrer pelo voto secreto dos integrantes. O parlamentar adiantou que somente na segunda reunião da comissão é que será definido o processo de apuração, incluindo os documentos que serão requisitados e os integrantes da antiga e da atual administração a serem ouvidos. O líder da minoria, deputado Gildásio Penedo (PFL) disse que “a oposição está tranqüila quanto à CPI, pela certeza de que dará um atestado da boa condução, da coerência e da probidade administrativa do governo Paulo Souto”. Ele destacou que as dificuldades financeiras da Ebal decorrem do fato de ser “uma empresa que não visa lucro, mas tem na preocupação social a principal característica de seu desempenho”. A Cesta do Povo, segundo o deputado, “tem 80% do seu faturamento em 20% das lojas, e se tem unidades viáveis em grandes municípios, como Feira de Santana e Salvador, é obrigada a ter outras em pequenos municípios, como Macururé, que podem não compensar financeiramente, mas funcionam como reguladoras do mercado”. Nessas condições, disse, “o Estado banca o funcionamento porque a questão social tem um preço. Daí a se fazerem ilações de ordem moral vai uma grande diferença”. A CPI, que fará sua primeira reunião na Sala Luís Cabral, tem como representantes governistas os deputados Yulo Oiticica (PT), Arthur Maia (PMDB), Fernando Torres (PRTB), Zé Neto (PT) e Álvaro Gomes (PCdoB), além dos suplentes Sérgio Passos (PSDB) e Bira Coroa (PT). Pela oposição, atuarão os deputados Ângelo Coronel (PR) e Júnior Magalhães (PFL), além do suplente Tarcízio Pimenta (PFL). Os independentes serão representados pelo deputado Luiz Argolo (PP). (Por Luis Augusto Gomes)
Assembléia derruba veto de Wagner à lei dos autistas
O governo sofreu uma derrota ontem à noite na Assembléia Legislativa, onde, por 32 votos a 30, foi derrubado o veto do governador Jaques Wagner à Lei 15.397/06, de autoria do ex-deputado Padre Joel (PPS), que garante assistência integrada de saúde e educação aos portadores de autismo de todas as idades na Bahia. A votação foi encerrada às 21h40, tendo o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PSDB), anunciado que, como manda a Constituição, irá sancionar a lei, que passa imediatamente a vigorar. Surpreendido pela derrota no plenário, o governo, embora ainda não tenha anunciado a decisão, deverá recorrer à Justiça para anular a lei com base no argumento que seus deputados sustentaram durante todo o debate - o caráter inconstitucional da medida -, movendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A disposição dos parlamentares para o debate demonstrava, desde o início, que a sessão seria longa. Abrindo o pequeno expediente, o deputado Júnior Magalhães propôs uma discussão “sem ideologia”, dado o caráter “humano” do projeto. Lembrou que dois deputados governistas - Marcelo Nilo (PSDB) e Waldenor Pereira (PT) - foram os responsáveis, respectivamente, pela relatoria e pelo encaminhamento da votação da lei em dezembro último, para afirmar: “Vossas excelências não vão, agora, se contradizer”. Os pronunciamentos se sucediam entre governistas e oposicionistas. Eliedson Ferreira (PFL) argumentou com “as lágrimas e as noites perdidas das mães de autistas” para apelar pela derrubada do veto. Zé Neto, do PT, contra-atacou e chamou de “cínicos” os oposicionistas de hoje, “que fizeram da política de saúde interesse patrimo-nial, assegurando que o governo “não sepultou os direitos dos autistas” e irá tomar medidas para garantir-lhes assistência e educação “dentro da constituciona-lidade”. O líder da minoria, Gildásio Penedo (PFL), aproveitou para provocar o presidente Marcelo Nilo, perguntando-lhe se “vai votar com o governo ou será solidário a esta Casa e à vida de milhões de pessoas”. Nilo reafirmou a “coerência” com que exerce seu mandato há 16 anos. O líder do bloco independente, Roberto Muniz (PP), foi na mesma linha e criticou o fato de se “jogar no lixo um projeto só porque veio da Assembléia”. Acusando o governo de falta de sensibilidade, Muniz pediu a Marcelo Nilo: “Presidente, levante sua voz em nome do Legislativo e das pessoas que aqui estão”, numa alusão aos familiares de autistas, muitos acompanhados das crianças, que lotavam as galerias da Casa”. Citado praticamente por todos os oposicionistas que subiram à tribuna, o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), admitiu que votou a favor do projeto e encaminhou o voto de seus correligionários, mas lembrou que o ex-governador Paulo Souto, na legislatura anterior, vetou 23 leis aprovadas na Assembléia e que os então governistas concordaram com o veto. “Até a cédula de identidade dos idosos, que nós aprovamos, foi vetada”, afirmou. Pereira disse que 70% das deficiências poderiam ser evitadas se não fosse “a precariedade do sistema de saúde estadual e apontou a Bahia como um Estado onde subsistem doenças como sarampo, tuberculose e difteria, acusando a oposição de “comportamento inadequado” ao aproveitar a “vulnerabilidade emocional” dos pais das crianças autistas.(Por Luis Augusto Gomes)
Câmara adia discussões sobre o caso Neylton
A sessão de ontem na Câmara de Vereadores de Salvador foi derrubada por falta de quórum e projetos importantes, como o Reda (Regime Especial de Direito Administrativo), assim como a votação do requerimento de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar prováveis irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em especial a morte do servidor Neylton Silveira, no dia seis de janeiro, dentro do próprio órgão, ficaram para depois. Segundo circula nos bastidores, o esvaziamento do plenário - vale lembrar que a sessão se iniciou com mais de 25 parlamentares e terminou com menos de 12 -, seria um movimento da base governista em prol da não instalação da CEI para que a administração municipal não se veja obrigada a passar por mais um desgaste. Por conta disso, até mesmo justificativa para o arquivamento da comissão, já estaria sendo ensaiada. A alegação seria o fato de o Ministério Público Estadual, além de denunciar a ex-subsecretária da Saúde, Aglaé Souza, e a consultora Tânia Pedroso (acusadas de serem as mandantes do crime), junto com o Ministério Público Federal, estar investigando se há irregularidade na contabilidade das verbas do SUS geridas pela Saúde municipal. Contudo, o vereador Sandoval Guimarães (PMDB), autor do requerimento fundamentado desde 2005, apesar de admitir o enfraquecimento do debate e até mesmo a possibilidade da CEI voltar para a gaveta, afirmou não desistir. “ A sessão de hoje foi monótona, não posso negar. Porém, o requerimento já foi colocado e agora resta apenas que as 22 assinaturas necessárias para a aprovação, sejam reiteradas. Caso contrário, os 41 vereadores terão que explicar a decisão contrária”, enfatizou, ressaltando que estará lá todos os dias, confiante na aprovação da instalação da comissão, afinal cabe ao poder Legislativo fiscalizar. “O MPE está apenas apurando o caso Neylton e a nossa intenção é apurar as prováveis irregularidades na Secretaria da Saúde”, reforçou.
Forrozeiro assume vaga do ministro Geddel
O forrozeiro Edigar Evangelista dos Anjos (PV), mais conhecido como Edigar Mão Branca, toma posse, hoje às 14 horas, na Câmara dos Deputados, na vaga deixada pelo peemedebista Geddel Vieira Lima, nomeado na última sexta-feira como ministro da Integração Nacional. Ele foi o 58º parlamentar mais votado do Estado, com 23.411 votos, e primeiro suplente da coligação Dois de Julho, formada pelo PMDB, PSB, PV e PPS. Mão Branca, que é radialista e está no seu 25º CD, promete fazer barulho no Congresso Nacional. Irreverente, ele já disse que vai entrar de terno e “chapéu de vaqueiro” na sessão solene de posse. “Esse chapéu é a marca do vaqueiro, é minha marca. Eu vim da roça, essa é minha origem. Conheço muito mais de roçar manga, trabalhar na foice, fazer uma cerca do que a própria música que venho fazendo. Mas não deixa de ser a minha matéria-prima para compor. Uso chapéu desde os seis anos, passei 48 anos e vou passar mais quatro. E não é porque sou careca”, avisa o mais novo representante da Bahia em Brasília. Edigar Mão Branca promete ainda cantarolar alguma música para chamar atenção dos colegas deputados sobre a falta de ética na Casa. “Cantar sempre foi meu discurso. A música pra mim sempre é meu palco, o palanque, meu rádio, meu livro, minha televisão. Através da música eu vou apresentar meu discurso”. A música ele ainda não se decidiu, está em dúvida entre três: Coração Civil, dos mineiros Milton Nascimento e Fernando Brant, Palhaçada ou Recado ao presidente, ambas de sua autoria. “Não sei ainda qual, pode ser Coração Civil, que é ‘quero a utopia, quero tudo e mais/quero a felicidade nos olhos de um pai/quero a alegria e muita gente feliz/quero que a justiça reine em meu País. Tem outras de minha autoria. “Palhaçada”. Um trecho: É palhaçada, é palhaçada/pouca gente aqui tem muito e muita gente aqui sem nada”. Tem outra também: “Seu presidente como vai? Aqui quem fala é o brasileiro nordestino”. Têm muitas canções que serviriam de abertura”, ressaltou o novo deputado. Natural da região “Lôdo das Jegas”, no município de Macarani (sudoeste da Bahia), Edigar Mão Branca nunca ocupou nenhum cargo eletivo, mas está disposto a ajudar o governador Jaques Wagner a diminuir os “vergonhosos” índices de desigualdade social no Estado. “Eu acho que o mais grave é a educação. Não é normal uma criança ou um adulto ficar quatro ou cinco anos pra aprender escrever o próprio nome, tem alguma coisa errada. Então, vamos priorizar a educação. A Bahia, por exemplo, esconde debaixo do tapete um número alarmante de analfabetos, é uma vergonha. Nada é feito de um dia para o outro, mas se juntarmos as forças com o governo federal, estadual e os meios de comunicação, podemos mudar isto”. O novo parlamentar também está preocupado com a imagem dos colegas do Congresso Nacional. “Pretendo convidar meus companheiros para, juntos, melhorarmos a nossa própria imagem. Não temos dado, por exemplo, a devida importância aos meios de comunicação, que na minha opinião, funcionam como um caminho muito bom para trabalhar, para educar, para preparar a sociedade para um bom caminho. Eu acho que nós, políticos deveriámos nos aliar mais”. (Por Raiane Verissimo)
Fonte: Tribuna da Bahia
Assembléia derruba veto de Wagner à lei dos autistas
O governo sofreu uma derrota ontem à noite na Assembléia Legislativa, onde, por 32 votos a 30, foi derrubado o veto do governador Jaques Wagner à Lei 15.397/06, de autoria do ex-deputado Padre Joel (PPS), que garante assistência integrada de saúde e educação aos portadores de autismo de todas as idades na Bahia. A votação foi encerrada às 21h40, tendo o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PSDB), anunciado que, como manda a Constituição, irá sancionar a lei, que passa imediatamente a vigorar. Surpreendido pela derrota no plenário, o governo, embora ainda não tenha anunciado a decisão, deverá recorrer à Justiça para anular a lei com base no argumento que seus deputados sustentaram durante todo o debate - o caráter inconstitucional da medida -, movendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A disposição dos parlamentares para o debate demonstrava, desde o início, que a sessão seria longa. Abrindo o pequeno expediente, o deputado Júnior Magalhães propôs uma discussão “sem ideologia”, dado o caráter “humano” do projeto. Lembrou que dois deputados governistas - Marcelo Nilo (PSDB) e Waldenor Pereira (PT) - foram os responsáveis, respectivamente, pela relatoria e pelo encaminhamento da votação da lei em dezembro último, para afirmar: “Vossas excelências não vão, agora, se contradizer”. Os pronunciamentos se sucediam entre governistas e oposicionistas. Eliedson Ferreira (PFL) argumentou com “as lágrimas e as noites perdidas das mães de autistas” para apelar pela derrubada do veto. Zé Neto, do PT, contra-atacou e chamou de “cínicos” os oposicionistas de hoje, “que fizeram da política de saúde interesse patrimo-nial, assegurando que o governo “não sepultou os direitos dos autistas” e irá tomar medidas para garantir-lhes assistência e educação “dentro da constituciona-lidade”. O líder da minoria, Gildásio Penedo (PFL), aproveitou para provocar o presidente Marcelo Nilo, perguntando-lhe se “vai votar com o governo ou será solidário a esta Casa e à vida de milhões de pessoas”. Nilo reafirmou a “coerência” com que exerce seu mandato há 16 anos. O líder do bloco independente, Roberto Muniz (PP), foi na mesma linha e criticou o fato de se “jogar no lixo um projeto só porque veio da Assembléia”. Acusando o governo de falta de sensibilidade, Muniz pediu a Marcelo Nilo: “Presidente, levante sua voz em nome do Legislativo e das pessoas que aqui estão”, numa alusão aos familiares de autistas, muitos acompanhados das crianças, que lotavam as galerias da Casa”. Citado praticamente por todos os oposicionistas que subiram à tribuna, o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), admitiu que votou a favor do projeto e encaminhou o voto de seus correligionários, mas lembrou que o ex-governador Paulo Souto, na legislatura anterior, vetou 23 leis aprovadas na Assembléia e que os então governistas concordaram com o veto. “Até a cédula de identidade dos idosos, que nós aprovamos, foi vetada”, afirmou. Pereira disse que 70% das deficiências poderiam ser evitadas se não fosse “a precariedade do sistema de saúde estadual e apontou a Bahia como um Estado onde subsistem doenças como sarampo, tuberculose e difteria, acusando a oposição de “comportamento inadequado” ao aproveitar a “vulnerabilidade emocional” dos pais das crianças autistas.(Por Luis Augusto Gomes)
Câmara adia discussões sobre o caso Neylton
A sessão de ontem na Câmara de Vereadores de Salvador foi derrubada por falta de quórum e projetos importantes, como o Reda (Regime Especial de Direito Administrativo), assim como a votação do requerimento de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar prováveis irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em especial a morte do servidor Neylton Silveira, no dia seis de janeiro, dentro do próprio órgão, ficaram para depois. Segundo circula nos bastidores, o esvaziamento do plenário - vale lembrar que a sessão se iniciou com mais de 25 parlamentares e terminou com menos de 12 -, seria um movimento da base governista em prol da não instalação da CEI para que a administração municipal não se veja obrigada a passar por mais um desgaste. Por conta disso, até mesmo justificativa para o arquivamento da comissão, já estaria sendo ensaiada. A alegação seria o fato de o Ministério Público Estadual, além de denunciar a ex-subsecretária da Saúde, Aglaé Souza, e a consultora Tânia Pedroso (acusadas de serem as mandantes do crime), junto com o Ministério Público Federal, estar investigando se há irregularidade na contabilidade das verbas do SUS geridas pela Saúde municipal. Contudo, o vereador Sandoval Guimarães (PMDB), autor do requerimento fundamentado desde 2005, apesar de admitir o enfraquecimento do debate e até mesmo a possibilidade da CEI voltar para a gaveta, afirmou não desistir. “ A sessão de hoje foi monótona, não posso negar. Porém, o requerimento já foi colocado e agora resta apenas que as 22 assinaturas necessárias para a aprovação, sejam reiteradas. Caso contrário, os 41 vereadores terão que explicar a decisão contrária”, enfatizou, ressaltando que estará lá todos os dias, confiante na aprovação da instalação da comissão, afinal cabe ao poder Legislativo fiscalizar. “O MPE está apenas apurando o caso Neylton e a nossa intenção é apurar as prováveis irregularidades na Secretaria da Saúde”, reforçou.
Forrozeiro assume vaga do ministro Geddel
O forrozeiro Edigar Evangelista dos Anjos (PV), mais conhecido como Edigar Mão Branca, toma posse, hoje às 14 horas, na Câmara dos Deputados, na vaga deixada pelo peemedebista Geddel Vieira Lima, nomeado na última sexta-feira como ministro da Integração Nacional. Ele foi o 58º parlamentar mais votado do Estado, com 23.411 votos, e primeiro suplente da coligação Dois de Julho, formada pelo PMDB, PSB, PV e PPS. Mão Branca, que é radialista e está no seu 25º CD, promete fazer barulho no Congresso Nacional. Irreverente, ele já disse que vai entrar de terno e “chapéu de vaqueiro” na sessão solene de posse. “Esse chapéu é a marca do vaqueiro, é minha marca. Eu vim da roça, essa é minha origem. Conheço muito mais de roçar manga, trabalhar na foice, fazer uma cerca do que a própria música que venho fazendo. Mas não deixa de ser a minha matéria-prima para compor. Uso chapéu desde os seis anos, passei 48 anos e vou passar mais quatro. E não é porque sou careca”, avisa o mais novo representante da Bahia em Brasília. Edigar Mão Branca promete ainda cantarolar alguma música para chamar atenção dos colegas deputados sobre a falta de ética na Casa. “Cantar sempre foi meu discurso. A música pra mim sempre é meu palco, o palanque, meu rádio, meu livro, minha televisão. Através da música eu vou apresentar meu discurso”. A música ele ainda não se decidiu, está em dúvida entre três: Coração Civil, dos mineiros Milton Nascimento e Fernando Brant, Palhaçada ou Recado ao presidente, ambas de sua autoria. “Não sei ainda qual, pode ser Coração Civil, que é ‘quero a utopia, quero tudo e mais/quero a felicidade nos olhos de um pai/quero a alegria e muita gente feliz/quero que a justiça reine em meu País. Tem outras de minha autoria. “Palhaçada”. Um trecho: É palhaçada, é palhaçada/pouca gente aqui tem muito e muita gente aqui sem nada”. Tem outra também: “Seu presidente como vai? Aqui quem fala é o brasileiro nordestino”. Têm muitas canções que serviriam de abertura”, ressaltou o novo deputado. Natural da região “Lôdo das Jegas”, no município de Macarani (sudoeste da Bahia), Edigar Mão Branca nunca ocupou nenhum cargo eletivo, mas está disposto a ajudar o governador Jaques Wagner a diminuir os “vergonhosos” índices de desigualdade social no Estado. “Eu acho que o mais grave é a educação. Não é normal uma criança ou um adulto ficar quatro ou cinco anos pra aprender escrever o próprio nome, tem alguma coisa errada. Então, vamos priorizar a educação. A Bahia, por exemplo, esconde debaixo do tapete um número alarmante de analfabetos, é uma vergonha. Nada é feito de um dia para o outro, mas se juntarmos as forças com o governo federal, estadual e os meios de comunicação, podemos mudar isto”. O novo parlamentar também está preocupado com a imagem dos colegas do Congresso Nacional. “Pretendo convidar meus companheiros para, juntos, melhorarmos a nossa própria imagem. Não temos dado, por exemplo, a devida importância aos meios de comunicação, que na minha opinião, funcionam como um caminho muito bom para trabalhar, para educar, para preparar a sociedade para um bom caminho. Eu acho que nós, políticos deveriámos nos aliar mais”. (Por Raiane Verissimo)
Fonte: Tribuna da Bahia
Deputados vão ao STF contra extinção da improbidade
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
A frente de combate à corrupção da Câmara fez um apelo ontem para que o ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), adie a retomada da discussão sobre a aplicação da lei de improbidade administrativa a agentes públicos. O ministro pediu vista do processo no dia 1º e depende dele o retorno do assunto à pauta. O grupo conta com o apoio da ONG (Organização Não Governamental) Transparência Brasil. A frente parlamentar —que reúne 103 parlamentares— é contra a mudança que pode extinguir cerca de 14 mil processos e tornar as autoridades imunes às ações de improbidade. Até agora, a maioria dos ministros considerou que agentes públicos só podem ser julgados por crime de responsabilidade, o que implica em penas mais brandas do que se a punição fosse pelo crime de improbidade administrativa. Segundo o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), representantes da frente pediram ao ministro que proponha a retomada da discussão do zero, pois a maioria dos ministros que já se manifestou nesse caso se aposentou. “Se essa mudança for aprovada, pode neutralizar todo debate ético que a sociedade vem fazendo, além de tornar inócuo todo esforço que promotores vêm fazendo para julgar os casos”, afirmou. Para que um agente público seja julgado por crime de responsabilidade é preciso a autorização do Congresso, das Assembléias e das Câmaras de Vereadores. Além disso, os agentes políticos —no exercício ou não de seus mandatos— passam a ter direito a foro privilegiado. Entre os beneficiados pela extinção dos processos estão o ex-ministro José Dirceu, os deputados Antonio Palocci (PT-SP) e Paulo Maluf (PP-SP), o ex-governador Orestes Quércia e os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Joaquim Roriz (PMDB-DF).
Oposição vai usar CPI para investigar Infraero
O líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), admitiu ontem que as investigações da CPI do Apagão Aéreo não irão se restringir aos atrasos nos vôos. Segundo ele, a CPI também deve mirar os contratos da Infraero com empresas privadas voltadas para a construção e reforma dos aeroportos. No entendimento do deputado, os contratos podem ter relação com a crise nos aeroportos. “Os contratos estão dentro do campo da CPI. Não precisamos começar as investigações por este assunto, mas certamente ele pode cair no campo da CPI”, afirmou. O deputado explicou que se a CPI chegar à conclusão de que o atraso das obras no aeroporto de Congonnhas (SP) influenciou a crise que paralisou os aeroportos, isso será motivo suficiente para se analisar os contratos. O Planalto acusa a oposição de querer criar a CPI para desgastar a imagem do governo. Um dos temores é justamente a análise dos contratos da Infraero. O requerimento que pede a instalação da CPI não cita os contratos da Infraero, mas o governo teme a repetição da CPI dos Bingos que foi criada para investigar as casas de jogos e acabou direcionando os trabalhos para outros temas. Outra preocupação é evitar eventual exposição do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula que trabalha para empresas do setor aéreo. A instalação da CPI pode ser definida nesta semana. Nesta terça-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara se reúne para analisar pedido do PT que pede o engavetamento da CPI por considerar que não há fato determinado para criá-la. A oposição vai tentar adiar novamente a discussão do recurso do PT até que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise mandado de segurança que acusa a direção da Casa de não respeitar o direito constitucional da minoria de criar uma CPI independentemente da vontade da maioria dos deputados. O relator do processo no STF, ministro Celso de Mello, ficou de encaminhar desde quarta-feira passada para a Câmara pedido de informação sobre a CPI para tomar sua decisão. O pedido não foi protocolado na Câmara até agora.
Rossetto vai reassumir desenvolvimento Agrário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve convidar o ex-ministro Miguel Rosseto a reassumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O encontro não consta da agenda oficial do presidente Lula, mas Rossetto confirmou à Folha Online que estará com o presidente às 17h no Palácio do Planalto. O ex-ministro disse que irá conversar com o presidente “sobre assuntos nacionais” e evitou comentar um possível retorno ao ministério. “Será uma conversa geral, não tem pauta específica”, esquivou-se. A indicação para o Ministério do Desenvolvimento Agrário é da cota da corrente Democracia Socialista do PT, mesma linha de Rossetto. O nome dele não está na lista que o partido encaminhou ao presidente Lula, mas ganhou força ante da resistência do Planalto aos nomes apresentados pela legenda. O partido sugeriu o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), o dirigente Joaquim Soriano ou a permanência do atual ministro, Guilherme Cassel, que era secretário-executivo de Rossetto. Corre por fora o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), ligado ao Campo Majoritário e que tem o apoio da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Mas Lula teria preferência por Rossetto, a quem considera que soube controlar as crises com o MST e demais movimentos sociais no primeiro mandato. Rossetto teria, no entanto, resistências em reassumir o posto. Ele deseja disputar a Prefeitura de Porto Alegre nas eleições de 2008. Para isso, teria que se licenciar em abril do próximo ano. O presidente Lula já disse que não quer formar um ministério com candidatos. Aliados do ex-ministro afirmaram à Folha Online, porém, que se Lula fizer um apelo Rossetto pode ceder e aceitar a vaga.
A frente de combate à corrupção da Câmara fez um apelo ontem para que o ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), adie a retomada da discussão sobre a aplicação da lei de improbidade administrativa a agentes públicos. O ministro pediu vista do processo no dia 1º e depende dele o retorno do assunto à pauta. O grupo conta com o apoio da ONG (Organização Não Governamental) Transparência Brasil. A frente parlamentar —que reúne 103 parlamentares— é contra a mudança que pode extinguir cerca de 14 mil processos e tornar as autoridades imunes às ações de improbidade. Até agora, a maioria dos ministros considerou que agentes públicos só podem ser julgados por crime de responsabilidade, o que implica em penas mais brandas do que se a punição fosse pelo crime de improbidade administrativa. Segundo o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), representantes da frente pediram ao ministro que proponha a retomada da discussão do zero, pois a maioria dos ministros que já se manifestou nesse caso se aposentou. “Se essa mudança for aprovada, pode neutralizar todo debate ético que a sociedade vem fazendo, além de tornar inócuo todo esforço que promotores vêm fazendo para julgar os casos”, afirmou. Para que um agente público seja julgado por crime de responsabilidade é preciso a autorização do Congresso, das Assembléias e das Câmaras de Vereadores. Além disso, os agentes políticos —no exercício ou não de seus mandatos— passam a ter direito a foro privilegiado. Entre os beneficiados pela extinção dos processos estão o ex-ministro José Dirceu, os deputados Antonio Palocci (PT-SP) e Paulo Maluf (PP-SP), o ex-governador Orestes Quércia e os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Joaquim Roriz (PMDB-DF).
Oposição vai usar CPI para investigar Infraero
O líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), admitiu ontem que as investigações da CPI do Apagão Aéreo não irão se restringir aos atrasos nos vôos. Segundo ele, a CPI também deve mirar os contratos da Infraero com empresas privadas voltadas para a construção e reforma dos aeroportos. No entendimento do deputado, os contratos podem ter relação com a crise nos aeroportos. “Os contratos estão dentro do campo da CPI. Não precisamos começar as investigações por este assunto, mas certamente ele pode cair no campo da CPI”, afirmou. O deputado explicou que se a CPI chegar à conclusão de que o atraso das obras no aeroporto de Congonnhas (SP) influenciou a crise que paralisou os aeroportos, isso será motivo suficiente para se analisar os contratos. O Planalto acusa a oposição de querer criar a CPI para desgastar a imagem do governo. Um dos temores é justamente a análise dos contratos da Infraero. O requerimento que pede a instalação da CPI não cita os contratos da Infraero, mas o governo teme a repetição da CPI dos Bingos que foi criada para investigar as casas de jogos e acabou direcionando os trabalhos para outros temas. Outra preocupação é evitar eventual exposição do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula que trabalha para empresas do setor aéreo. A instalação da CPI pode ser definida nesta semana. Nesta terça-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara se reúne para analisar pedido do PT que pede o engavetamento da CPI por considerar que não há fato determinado para criá-la. A oposição vai tentar adiar novamente a discussão do recurso do PT até que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise mandado de segurança que acusa a direção da Casa de não respeitar o direito constitucional da minoria de criar uma CPI independentemente da vontade da maioria dos deputados. O relator do processo no STF, ministro Celso de Mello, ficou de encaminhar desde quarta-feira passada para a Câmara pedido de informação sobre a CPI para tomar sua decisão. O pedido não foi protocolado na Câmara até agora.
Rossetto vai reassumir desenvolvimento Agrário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve convidar o ex-ministro Miguel Rosseto a reassumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O encontro não consta da agenda oficial do presidente Lula, mas Rossetto confirmou à Folha Online que estará com o presidente às 17h no Palácio do Planalto. O ex-ministro disse que irá conversar com o presidente “sobre assuntos nacionais” e evitou comentar um possível retorno ao ministério. “Será uma conversa geral, não tem pauta específica”, esquivou-se. A indicação para o Ministério do Desenvolvimento Agrário é da cota da corrente Democracia Socialista do PT, mesma linha de Rossetto. O nome dele não está na lista que o partido encaminhou ao presidente Lula, mas ganhou força ante da resistência do Planalto aos nomes apresentados pela legenda. O partido sugeriu o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), o dirigente Joaquim Soriano ou a permanência do atual ministro, Guilherme Cassel, que era secretário-executivo de Rossetto. Corre por fora o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), ligado ao Campo Majoritário e que tem o apoio da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Mas Lula teria preferência por Rossetto, a quem considera que soube controlar as crises com o MST e demais movimentos sociais no primeiro mandato. Rossetto teria, no entanto, resistências em reassumir o posto. Ele deseja disputar a Prefeitura de Porto Alegre nas eleições de 2008. Para isso, teria que se licenciar em abril do próximo ano. O presidente Lula já disse que não quer formar um ministério com candidatos. Aliados do ex-ministro afirmaram à Folha Online, porém, que se Lula fizer um apelo Rossetto pode ceder e aceitar a vaga.
Caso Neylton
Juiz interroga os acusados
Por Karina Baracho
O juiz Cássio Miranda da primeira Vara Crime marcou para o dia 9 de abril o interrogatório dos quatro acusados de envolvimento no assassinato do servidor público Neylton Souto da Silveira, da Secretaria da Saúde do município. O caso Neylton ganha agora outro contorno, e pode resultar que as acusadas, Aglaé Souza e Tânia Pedroso não sejam levadas a juri por falta de provas. Já os vigilantes Jair Barbosa da Conceição e Josemar dos Santos podem responder pelo crime. Ontem, depois da divulgação de um suposto grampo telefônico no celular do advogado de Aglaé Souza, Domingos Arjone Abril Neto, feita pelo advogado de Jair Barbosa Conceição, Vivaldo Amaral, anteontem, a equipe de reportagem da Tribuna da Bahia conseguiu entrar em contato com Arjone, que achou a situação sem nexo. “Não estou sabendo disso, sou um advogado e isso não existe”, ele se mostrou indignado com o suposto grampo. Acrescentou que é coordenador da comissão de direitos humanos e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Se isso for verdade vai acontecer um novo escândalo na Bahia”. Ele falou também dos grampos telefônicos, tanto da sua cliente, Aglaé Souza, quanto de Tânia Pedroso, ambas acusadas de serem as mandantes do assassinato do servidor público municipal Neylton Souto da Silveira. O delegado chefe da Polícia Civil, João Laranjeiras não confirmou a denúncia feita por Amaral e disse desconhecer o grampo. “Estamos num Estado democrático de direito, só seria colocado escuta no telefone dele – Arjone – se a Justiça pedisse, fora disso é crime”. Ele informou que o órgão de investigação da polícia é um serviço a serviço da cidadania. “As conversas feitas pelos telefones que foram utilizados por elas, na época do crime e posteriores a ele estão sendo analisadas”, disse Laranjeiras. Ele acrescentou que a polícia só entra no processo se solicitada pela Justiça. “O juiz tem que solicitar alguma diligência da polícia”. O juiz da 1ª Vara do Júri, Cássio Miranda, também afirmou desconhecer o grampo. “Ele – Arjone – não é acusado de nada. Se isso aconteceu foi à nossa revelia. Não se justifica”. Acrescentou que as escutas telefônicas são pedidas para as pessoas que são indiciadas ou réus. “Não é possível que se faça com um advogado”.
Mutirão para desafogar delegacias
; As secretarias da Segurança Pública (SSP), de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e a Defensoria Pública realizaram ontem um mutirão destinado a analisar com mais celeridade inquéritos policiais e processos criminais dos custodiados, com vistas a acelerar o encaminhamento para o sistema judiciário ou a adoção de outra medida prevista na legislação. O projeto-piloto começou a ser executado a partir das 9 horas no Complexo Policial do Vale dos Barris, primeira unidade da Polícia Civil assistida pelos profissionais envolvidos no mutirão – delegados, defensores públicos e representantes da SJCDH. A proposta do trabalho é a redução no número de pessoas detidas ou com inquéritos nas delegacias de Polícia do Estado. É analisada a situação dos custodiados, com entrevistas individuais, para saber o andamento dos inquéritos/processos, avaliando também o tipo de delito e qual medida jurídica a ser tomada em cada situação. A defensora pública Fabíola Pacheco, que coordena os trabalhos ao lado do defensor Maurício Saporito, disse que a SJCDH, SSP e Defensoria Pública fazem a triagem de 89 custodiados na DTE, prevista para encerrar nesta terça ou quarta-feira. Terminada essa etapa, a Defensoria Pública assume a parte jurídica. “Temos alguns custodiados em que o processo não anda. A Coordenadoria Criminal vai analisar a situação em cada Vara Crime e tomar as providências devidas”, assinala Fabíola Pacheco, designada para atuar no projeto pela defensora pública geral, Tereza Cristina e o defensor público criminal Raul Palmeira. Fabiana Matos, gestora da SJCDH, afirmou que a Defensoria Pública avalia a possibilidade de transferência de alguns dos custodiados para os presídios. “Fazendo essa triagem, em articulação com os defensores públicos, temos a possibilidade de desafogar o sistema prisional". Sabemos que delegacia não é lugar para custodiado”, destaca Fabiana Matos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Por Karina Baracho
O juiz Cássio Miranda da primeira Vara Crime marcou para o dia 9 de abril o interrogatório dos quatro acusados de envolvimento no assassinato do servidor público Neylton Souto da Silveira, da Secretaria da Saúde do município. O caso Neylton ganha agora outro contorno, e pode resultar que as acusadas, Aglaé Souza e Tânia Pedroso não sejam levadas a juri por falta de provas. Já os vigilantes Jair Barbosa da Conceição e Josemar dos Santos podem responder pelo crime. Ontem, depois da divulgação de um suposto grampo telefônico no celular do advogado de Aglaé Souza, Domingos Arjone Abril Neto, feita pelo advogado de Jair Barbosa Conceição, Vivaldo Amaral, anteontem, a equipe de reportagem da Tribuna da Bahia conseguiu entrar em contato com Arjone, que achou a situação sem nexo. “Não estou sabendo disso, sou um advogado e isso não existe”, ele se mostrou indignado com o suposto grampo. Acrescentou que é coordenador da comissão de direitos humanos e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Se isso for verdade vai acontecer um novo escândalo na Bahia”. Ele falou também dos grampos telefônicos, tanto da sua cliente, Aglaé Souza, quanto de Tânia Pedroso, ambas acusadas de serem as mandantes do assassinato do servidor público municipal Neylton Souto da Silveira. O delegado chefe da Polícia Civil, João Laranjeiras não confirmou a denúncia feita por Amaral e disse desconhecer o grampo. “Estamos num Estado democrático de direito, só seria colocado escuta no telefone dele – Arjone – se a Justiça pedisse, fora disso é crime”. Ele informou que o órgão de investigação da polícia é um serviço a serviço da cidadania. “As conversas feitas pelos telefones que foram utilizados por elas, na época do crime e posteriores a ele estão sendo analisadas”, disse Laranjeiras. Ele acrescentou que a polícia só entra no processo se solicitada pela Justiça. “O juiz tem que solicitar alguma diligência da polícia”. O juiz da 1ª Vara do Júri, Cássio Miranda, também afirmou desconhecer o grampo. “Ele – Arjone – não é acusado de nada. Se isso aconteceu foi à nossa revelia. Não se justifica”. Acrescentou que as escutas telefônicas são pedidas para as pessoas que são indiciadas ou réus. “Não é possível que se faça com um advogado”.
Mutirão para desafogar delegacias
; As secretarias da Segurança Pública (SSP), de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e a Defensoria Pública realizaram ontem um mutirão destinado a analisar com mais celeridade inquéritos policiais e processos criminais dos custodiados, com vistas a acelerar o encaminhamento para o sistema judiciário ou a adoção de outra medida prevista na legislação. O projeto-piloto começou a ser executado a partir das 9 horas no Complexo Policial do Vale dos Barris, primeira unidade da Polícia Civil assistida pelos profissionais envolvidos no mutirão – delegados, defensores públicos e representantes da SJCDH. A proposta do trabalho é a redução no número de pessoas detidas ou com inquéritos nas delegacias de Polícia do Estado. É analisada a situação dos custodiados, com entrevistas individuais, para saber o andamento dos inquéritos/processos, avaliando também o tipo de delito e qual medida jurídica a ser tomada em cada situação. A defensora pública Fabíola Pacheco, que coordena os trabalhos ao lado do defensor Maurício Saporito, disse que a SJCDH, SSP e Defensoria Pública fazem a triagem de 89 custodiados na DTE, prevista para encerrar nesta terça ou quarta-feira. Terminada essa etapa, a Defensoria Pública assume a parte jurídica. “Temos alguns custodiados em que o processo não anda. A Coordenadoria Criminal vai analisar a situação em cada Vara Crime e tomar as providências devidas”, assinala Fabíola Pacheco, designada para atuar no projeto pela defensora pública geral, Tereza Cristina e o defensor público criminal Raul Palmeira. Fabiana Matos, gestora da SJCDH, afirmou que a Defensoria Pública avalia a possibilidade de transferência de alguns dos custodiados para os presídios. “Fazendo essa triagem, em articulação com os defensores públicos, temos a possibilidade de desafogar o sistema prisional". Sabemos que delegacia não é lugar para custodiado”, destaca Fabiana Matos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Oposição vibra com vitória
Toda a bancada da oposição utilizou a tribuna, ontem, para defender os autistas e condenar o veto do governador Jaques Wagner (PT), que considerou o projeto do ex-deputado padre Joel inconstitucional. “O que me espanta é que o mesmo projeto era, antes, considerado pelos governistas de hoje como constitucional, pois eles, quando oposição, principalmente o PT, se posicionaram a favor da proposta”, disse o deputado Sandro Régis (PR).
“O governo existe para proteger os mais fracos. Se o projeto gera despesa, cabe ao governo cortar de outro lugar”, afirmou o deputado Elmar Nascimento (PR). O deputado Júnior Magalhães (PFL) lembrou que até hoje Wagner não apresentou o decreto para beneficiar os autistas, prometido em contrapartida ao veto. “Levou três dias para vetar a lei e, três meses depois, não tem decreto para proteger os autistas”. “O resultado de hoje (ontem) foi também uma reação à atitude do governador”, avaliou o deputado João Carlos Bacelar (PTN).
“Os autistas não precisam de piedade. Não precisam de migalha. Precisam, sim, do apoio do governo”, declarou o deputado Ângelo Coronel (PR). Alguns governistas subiram à tribuna para declarar o voto a favor do veto – ninguém se posicionou publicamente contra. Foi o caso dos deputados Luciano Simões (PMDB), Edson Pimenta (PCdoB), Álvaro Gomes (PCdoB) e Arthur Maia (PMDB), além do líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), que costumava ter o respeito dos familiares dos autistas.
“O governo alega que o projeto é inconstitucional porque cria casas de residência para autistas. E alegam que não se pode segregar, diferenciar. Mas os autistas, principalmente os adultos, que não têm pai nem mãe, precisam de tratamento diferenciado”, disse Rita Valéria Brasil, presidente da Associação dos Amigos dos Autistas da Bahia (AMA). Cerca de 40 defensores dos autistas estiveram presentes na Assembléia. A pressão exercida por eles foi fundamental para a derrota do governador. Se o governador não referendar a decisão da Assembléia, caberá ao presidente da Casa fazê-lo.
Fonte: Correio da Bahia
“O governo existe para proteger os mais fracos. Se o projeto gera despesa, cabe ao governo cortar de outro lugar”, afirmou o deputado Elmar Nascimento (PR). O deputado Júnior Magalhães (PFL) lembrou que até hoje Wagner não apresentou o decreto para beneficiar os autistas, prometido em contrapartida ao veto. “Levou três dias para vetar a lei e, três meses depois, não tem decreto para proteger os autistas”. “O resultado de hoje (ontem) foi também uma reação à atitude do governador”, avaliou o deputado João Carlos Bacelar (PTN).
“Os autistas não precisam de piedade. Não precisam de migalha. Precisam, sim, do apoio do governo”, declarou o deputado Ângelo Coronel (PR). Alguns governistas subiram à tribuna para declarar o voto a favor do veto – ninguém se posicionou publicamente contra. Foi o caso dos deputados Luciano Simões (PMDB), Edson Pimenta (PCdoB), Álvaro Gomes (PCdoB) e Arthur Maia (PMDB), além do líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), que costumava ter o respeito dos familiares dos autistas.
“O governo alega que o projeto é inconstitucional porque cria casas de residência para autistas. E alegam que não se pode segregar, diferenciar. Mas os autistas, principalmente os adultos, que não têm pai nem mãe, precisam de tratamento diferenciado”, disse Rita Valéria Brasil, presidente da Associação dos Amigos dos Autistas da Bahia (AMA). Cerca de 40 defensores dos autistas estiveram presentes na Assembléia. A pressão exercida por eles foi fundamental para a derrota do governador. Se o governador não referendar a decisão da Assembléia, caberá ao presidente da Casa fazê-lo.
Fonte: Correio da Bahia
Lula decide demitir Waldir Pires da Defesa
Novo apagão aéreo, falta de ação e providências do ministro irritam o presidente da República
BRASÍLIA - Contrariado com a falta de solução para a crise no setor aéreo deflagrada no final de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou ontem que o ministro da Defesa, Waldir Pires, perdeu as condições de resolver o problema e decidiu demití-lo. Segundo interlocutores, Lula cogita substituir Pires imediatamente, e não esperar dois ou três meses, como planejava. A cabeça de Pires está a prêmio desde o fim do ano passado, quando a crise no setor aéreo começou.
A situação do ministro piorará ainda mais se os atrasos e as filas nos aeroportos continuarem. Ontem, o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, disse que não poderia garantir que o problema não continuaria. “Até amanhã (hoje) à noite estará resolvido”, declarou. “Mas não posso dizer que daqui a 15 dias não vai acontecer a mesma coisa. Estaria mentindo. Para dizer a verdade para a população, a qualquer momento pode ocorrer um problema como o de ontem (domingo)”.
Irritado com o novo apagão o presidente convocou uma reunião de emergência com todas as autoridades responsáveis pelo sistema de aviação, para ouvir, de cada área, o que ocasionou o último caos, que deve se estender até a noite de hoje e não há garantias de que volte a acontecer. Na reunião, que durou cerca de uma hora no Planalto, Lula foi informado que a Aeronáutica abriu uma nova sindicância para que se detecte exatamente o que motivou cada um dos problemas e verificar se houve algum tipo de sabotagem, como chegou a ser aventado pelo próprio Centro de Inteligência da FAB. Lula também determinou que os usuários do transporte aéreo sejam informados de modo rápido e correto sobre os problemas ocorridos, medidas que o ministro da Defesa não adotou.
Esta será a segunda sindicância para averiguar suposta sabotagem pela FAB desde que começou a crise no setor. O novo apagão enfraqueceu ainda mais o ministro da Defesa, Waldir Pires. O presidente Lula estava muito irritado com a repetição de problemas que ele achava que estavam resolvidos ou, pelo menos, encaminhados, para uma solução, depois que no Carnaval, não houve mais transtornos nos aeroportos, repetindo o que consideraram o sucesso da Operação Ano-novo.
Na reunião no Planalto, o presidente estava bastante impaciente e cobrando com veemência explicações sobre os últimos acontecimentos porque considera que “não é mais possível que estes fatos continuem a se repetir com esta freqüência”, ainda que, a cada hora, o motivo seja um, diferente do anterior. Para o presidente, não há um diagnóstico claro do que está acontecendo e é preciso que cessem estes constantes problemas, com instalação de equipamentos reserva que precisam estar checados com freqüência. Lula estaria começando a se convencer de que o problema é mesmo de gestão, resultado de falta de investimentos e má administração. Por isso, exigiu solução para os problemas o mais rápido possível e repasse de informações sobre duplicação de sistemas. “Foram muitas coincidências que precisam ser investigadas”, disse uma das autoridades, defensora da tese da sabotagem.
Esta tese, no entanto, está sendo contestada até mesmo por autoridades da própria FAB e do Planalto, que reconhecem que “todo o sistema está funcionando no limite” em várias áreas, há muito tempo, o que transforma as panes em rotinas, pela constância com que passam a ocorrer.
Foi necessário o presidente Lula intervir para que o ministro Waldir Pires tomasse alguma atitude. Participaram da reunião com o presidente os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, o próprio Waldir Pires, além do general Jorge Armando Félix, do Gabinete de Segurança Institucional, o comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro do ar Juniti Saito, e representantes da Anac e a Infraero.
De acordo com nota do Ministério da Defesa, além do fechamento do aeroporto de Congonhas anteontem, por duas horas, e a pane no sistema de processamento de plano de vôos do Cindacta 1, um terceiro fator contribuiu para os atrasos: por volta das 15h, houve uma queda de energia no aeroporto de Brasília, o que causou uma degradação dos sistemas da torre para o controle dos planos de vôo. Segundo a nota, “os atrasos de hoje (ontem) decorrem de um efeito-cascata das operações de ontem (anteontem), e a situação deverá se normalizar, dependendo das condições meteorológicas, ao longo do dia”.
Ontem, ironicamente, o encontro entre Lula e a ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, marcado para o meio-dia, só aconteceu às 18h30 porque o vôo da ex-prefeita atrasou. Ela saiu de São Paulo para Brasília. A ex-prefeita aceitou, em conversa com o presidente Lula, comandar o Ministério do Turismo. Ela tomará posse na sexta-feira, mesmo dia em que Walfrido Mares Guias deixará o Turismo e assumirá as Relações Institucionais – pasta que cuida da coordenação política.
Até a nova ministra Marta Suplicy não se furtou a criticar a ineficiência do ministro Waldir Pires. Por conta dos atrasos nos vôos, Marta ficou duas horas esperando um avião em São Paulo, o que acabou atrasando seu encontro com Lula. “Esse é um problema sério que desgasta a imagem do Brasil e a paciência do brasileiro”, disse Marta, comentando que é “desagradável” ficar retida em um aeroporto à espera de uma decolagem.
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - Contrariado com a falta de solução para a crise no setor aéreo deflagrada no final de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou ontem que o ministro da Defesa, Waldir Pires, perdeu as condições de resolver o problema e decidiu demití-lo. Segundo interlocutores, Lula cogita substituir Pires imediatamente, e não esperar dois ou três meses, como planejava. A cabeça de Pires está a prêmio desde o fim do ano passado, quando a crise no setor aéreo começou.
A situação do ministro piorará ainda mais se os atrasos e as filas nos aeroportos continuarem. Ontem, o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, disse que não poderia garantir que o problema não continuaria. “Até amanhã (hoje) à noite estará resolvido”, declarou. “Mas não posso dizer que daqui a 15 dias não vai acontecer a mesma coisa. Estaria mentindo. Para dizer a verdade para a população, a qualquer momento pode ocorrer um problema como o de ontem (domingo)”.
Irritado com o novo apagão o presidente convocou uma reunião de emergência com todas as autoridades responsáveis pelo sistema de aviação, para ouvir, de cada área, o que ocasionou o último caos, que deve se estender até a noite de hoje e não há garantias de que volte a acontecer. Na reunião, que durou cerca de uma hora no Planalto, Lula foi informado que a Aeronáutica abriu uma nova sindicância para que se detecte exatamente o que motivou cada um dos problemas e verificar se houve algum tipo de sabotagem, como chegou a ser aventado pelo próprio Centro de Inteligência da FAB. Lula também determinou que os usuários do transporte aéreo sejam informados de modo rápido e correto sobre os problemas ocorridos, medidas que o ministro da Defesa não adotou.
Esta será a segunda sindicância para averiguar suposta sabotagem pela FAB desde que começou a crise no setor. O novo apagão enfraqueceu ainda mais o ministro da Defesa, Waldir Pires. O presidente Lula estava muito irritado com a repetição de problemas que ele achava que estavam resolvidos ou, pelo menos, encaminhados, para uma solução, depois que no Carnaval, não houve mais transtornos nos aeroportos, repetindo o que consideraram o sucesso da Operação Ano-novo.
Na reunião no Planalto, o presidente estava bastante impaciente e cobrando com veemência explicações sobre os últimos acontecimentos porque considera que “não é mais possível que estes fatos continuem a se repetir com esta freqüência”, ainda que, a cada hora, o motivo seja um, diferente do anterior. Para o presidente, não há um diagnóstico claro do que está acontecendo e é preciso que cessem estes constantes problemas, com instalação de equipamentos reserva que precisam estar checados com freqüência. Lula estaria começando a se convencer de que o problema é mesmo de gestão, resultado de falta de investimentos e má administração. Por isso, exigiu solução para os problemas o mais rápido possível e repasse de informações sobre duplicação de sistemas. “Foram muitas coincidências que precisam ser investigadas”, disse uma das autoridades, defensora da tese da sabotagem.
Esta tese, no entanto, está sendo contestada até mesmo por autoridades da própria FAB e do Planalto, que reconhecem que “todo o sistema está funcionando no limite” em várias áreas, há muito tempo, o que transforma as panes em rotinas, pela constância com que passam a ocorrer.
Foi necessário o presidente Lula intervir para que o ministro Waldir Pires tomasse alguma atitude. Participaram da reunião com o presidente os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, o próprio Waldir Pires, além do general Jorge Armando Félix, do Gabinete de Segurança Institucional, o comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro do ar Juniti Saito, e representantes da Anac e a Infraero.
De acordo com nota do Ministério da Defesa, além do fechamento do aeroporto de Congonhas anteontem, por duas horas, e a pane no sistema de processamento de plano de vôos do Cindacta 1, um terceiro fator contribuiu para os atrasos: por volta das 15h, houve uma queda de energia no aeroporto de Brasília, o que causou uma degradação dos sistemas da torre para o controle dos planos de vôo. Segundo a nota, “os atrasos de hoje (ontem) decorrem de um efeito-cascata das operações de ontem (anteontem), e a situação deverá se normalizar, dependendo das condições meteorológicas, ao longo do dia”.
Ontem, ironicamente, o encontro entre Lula e a ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, marcado para o meio-dia, só aconteceu às 18h30 porque o vôo da ex-prefeita atrasou. Ela saiu de São Paulo para Brasília. A ex-prefeita aceitou, em conversa com o presidente Lula, comandar o Ministério do Turismo. Ela tomará posse na sexta-feira, mesmo dia em que Walfrido Mares Guias deixará o Turismo e assumirá as Relações Institucionais – pasta que cuida da coordenação política.
Até a nova ministra Marta Suplicy não se furtou a criticar a ineficiência do ministro Waldir Pires. Por conta dos atrasos nos vôos, Marta ficou duas horas esperando um avião em São Paulo, o que acabou atrasando seu encontro com Lula. “Esse é um problema sério que desgasta a imagem do Brasil e a paciência do brasileiro”, disse Marta, comentando que é “desagradável” ficar retida em um aeroporto à espera de uma decolagem.
Fonte: Correio da Bahia
Consumidores ainda desconhecem direitos
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 17 anos de sua assinatura no próximo dia 11 de setembro, mas alguns direitos estabelecidos por ele ainda não estão consolidados. A falta de conhecimento do consumidor, o desrespeito por parte de algumas empresas e a morosidade da Justiça são apontados pelos especialistas como as causas do problema.
Apesar da proteção do CDC, muitos consumidores ainda sofrem com o descaso das empresas. Apostando na falta de conhecimento dos clientes, algumas companhias desrespeitam o código. "Elas têm certeza que não vai haver reclamações. Ou de que os que vão reclamar são tão poucos, que vale a pena infringir o código", diz Marcos Diegues, gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O problema é mais acentuado no setor de serviços, que responde por 70% das reclamações. Segundo o representante do Idec, as maiores reclamações são sobre as cobranças indevidas de bancos e a exclusão de coberturas pelos planos de saúde. "A pessoa tem expectativa de que determinado atendimento médico está coberto, e aí é surpreendido com uma negativa desse plano", diz.
"As montadoras também são um segmento tradicional", diz Selma do Amaral, assistente de direção da Fundação Procon de São Paulo. Sob alegação de que o produto já perdeu valor, pois saiu da fábrica, muitas resistem a efetuar a troca ou mesmo a devolução do dinheiro em caso de defeito nos carros, como prevê o CDC. Nos últimos anos, as fabricantes de aparelhos celulares também têm seguido o mesmo caminho. Em casos de aparelhos com defeito, aponta, "dificilmente a empresa faz uma oferta para o devolver dinheiro ao consumidor".
O que determina o CDC em caso de produtos com defeito: "Artigo 18, parágrafo 1º: Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço".
A advogada Ariadva Leite lembra que muitas empresas também cometem abusos na hora de cobrar dívidas dos consumidores. "São os telefonemas e correspondências ameaçadoras, visando denegrir a imagem do devedor", diz. Muitos têm os serviços interrompidos, o que, segundo a advogada, contraria o CDC: "O consumidor inadimplente não pode ser submetido a qualquer tipo de constrangimento, ou ameaça, nem ser exposto ao ridículo", afirma.
Mais consciência
"Ainda há muito o que se fazer em termos de conscientização", aponta Selma. Ela reconhece, no entanto, que tem havido uma melhora sensível. "O cidadão já sabe que tem uma lei que o protege dos abusos", diz.
Desde 1991, primeiro ano de vigor do código, até 2005, o número de reclamações triplicou só no Procon-SP. Passou de 123.086 para 359.811.
Para Diegues, do Idec, o consumidor percebe que está sendo vítima de algum prejuízo, e sente que algum direito seu está sendo desrespeitado. "Mesmo que não saiba o que está escrito na lei, ele vai procurar algum órgão de defesa". De acordo com o especialista, o crescente número de reclamações contra empresas é indicativo dessa conscientização.
Lentidão da Justiça
A demora da Justiça também desestimula os consumidores a buscar seus direitos. Muitas vezes, as reclamações são deixadas de lado quando o cliente tem consciência do preço a pagar por isso. "Não é só o tempo, é o custo de um processo desses", diz o gerente do Idec.
Fonte: Site Administradores - do G1
Apesar da proteção do CDC, muitos consumidores ainda sofrem com o descaso das empresas. Apostando na falta de conhecimento dos clientes, algumas companhias desrespeitam o código. "Elas têm certeza que não vai haver reclamações. Ou de que os que vão reclamar são tão poucos, que vale a pena infringir o código", diz Marcos Diegues, gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O problema é mais acentuado no setor de serviços, que responde por 70% das reclamações. Segundo o representante do Idec, as maiores reclamações são sobre as cobranças indevidas de bancos e a exclusão de coberturas pelos planos de saúde. "A pessoa tem expectativa de que determinado atendimento médico está coberto, e aí é surpreendido com uma negativa desse plano", diz.
"As montadoras também são um segmento tradicional", diz Selma do Amaral, assistente de direção da Fundação Procon de São Paulo. Sob alegação de que o produto já perdeu valor, pois saiu da fábrica, muitas resistem a efetuar a troca ou mesmo a devolução do dinheiro em caso de defeito nos carros, como prevê o CDC. Nos últimos anos, as fabricantes de aparelhos celulares também têm seguido o mesmo caminho. Em casos de aparelhos com defeito, aponta, "dificilmente a empresa faz uma oferta para o devolver dinheiro ao consumidor".
O que determina o CDC em caso de produtos com defeito: "Artigo 18, parágrafo 1º: Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço".
A advogada Ariadva Leite lembra que muitas empresas também cometem abusos na hora de cobrar dívidas dos consumidores. "São os telefonemas e correspondências ameaçadoras, visando denegrir a imagem do devedor", diz. Muitos têm os serviços interrompidos, o que, segundo a advogada, contraria o CDC: "O consumidor inadimplente não pode ser submetido a qualquer tipo de constrangimento, ou ameaça, nem ser exposto ao ridículo", afirma.
Mais consciência
"Ainda há muito o que se fazer em termos de conscientização", aponta Selma. Ela reconhece, no entanto, que tem havido uma melhora sensível. "O cidadão já sabe que tem uma lei que o protege dos abusos", diz.
Desde 1991, primeiro ano de vigor do código, até 2005, o número de reclamações triplicou só no Procon-SP. Passou de 123.086 para 359.811.
Para Diegues, do Idec, o consumidor percebe que está sendo vítima de algum prejuízo, e sente que algum direito seu está sendo desrespeitado. "Mesmo que não saiba o que está escrito na lei, ele vai procurar algum órgão de defesa". De acordo com o especialista, o crescente número de reclamações contra empresas é indicativo dessa conscientização.
Lentidão da Justiça
A demora da Justiça também desestimula os consumidores a buscar seus direitos. Muitas vezes, as reclamações são deixadas de lado quando o cliente tem consciência do preço a pagar por isso. "Não é só o tempo, é o custo de um processo desses", diz o gerente do Idec.
Fonte: Site Administradores - do G1
domingo, março 18, 2007
Índios Guarani contra revista VEJA
Adital - Indignados com a forma como foram tratados pela revista brasileira Veja na matéria "Made in Paraguai", os Guarani solicitaram ao Ministério Público Federal em Florianópolis, em Santa Catarina, região sul do Brasil, que o órgão formalize o pedido de direito de resposta e entre com uma Ação Civil Pública contra a revista. Em nota, o cacique Artur Benite, da Terra Indígena Guarani de Morro dos Cavalos enviou a nota abaixo à redação de Veja.
13 de Março de 2007, Palhoça, Santa Catarina. Para Revista VEJA, Editora Abril Viemos por meio deste informar aos editores e responsáveis da Revista VEJA que toda a comunidade Guarani de Morro dos Cavalos está indignada e transtornada com a reportagem intitulada "Made in Paraguai", publicada na Edição 1999, de 14 de março de 2007, páginas 56, 57 e 58, de autoria do jornalista José Edward Lima, em que é tratado o processo de Demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, Palhoça, Santa Catarina. Estamos nos sentindo gravemente insultados e desrespeitados pelas calúnias e distorções escritas na matéria que contém racismo e imoralidade, difamando a autenticidade da História Indígena Guarani no Brasil. Nos sentimos também agredidos pela manipulação das informações cedidas em entrevista. Além de destorcer nosso depoimento e o depoimento de nossos parentes, usaram de inverdades para justificar a reportagem. O reporte não teve o cuidado de conhecer um pouco mais a nossa história, o nosso território e a nossa luta pela terra. Bastaria ler o relatório circunstanciado de identificação e delimitação, que muita coisa iria ficar esclarecida, ele preferiu confiar em fontes pouco confiáveis, essa mesma fonte que há muito tempo vem ameaçando nossa comunidade. O repórter afirma que a TCU declarou inconsistente a "tese" da antropóloga: bastaria o repórter ter lido o Acórdão do TCU pra saber que o referido tribunal informa que não teve acesso a "tese". Por isso, exigimos o direito de resposta, nos termos do Art. 29 da Lei 5.250, de 9.2.1967, na mesma quantidade de espaço da citada reportagem, para podermos esclarecer à população brasileira a verdade sobre a História Indígena de Morro dos Cavalos. Caso o pedido não seja atendido, seremos obrigados a recorrer a via judicial para defender nossa honra e esclarecer as verdades dos fatos. Atenciosamente, Artur Benite Cacique
Em outra nota, também à redação da revista Veja, o CIMI - Conselho Indigenista Missionário - afirma que a matéria, de autoria do jornalista José Edward Lima publicou informações erradas sobre a demarcação de terras inígenas e sobre o povo Guarani. Segundo o CIMI, já no título a matéria desqualifica os Guarani Mbyá, tratando-os o tempo todo pela forma jocosa de "hermanos".
Além de desqualificar os Guarani Mbyá, segundo o CIMI, a reportagem tratou, classificando a Fundação Nacional do Índio - Funai - como uma "indústria de reservas". Como determina a Constituição Federal, ela é o órgão responsável, em nome da União, pela demarcação das terras indígenas. De acordo com a nota do Conselho, quem definiu o que é terra indígena foi a Constituição brasileira de 1988. "O relatório necessário num processo de demarcação prevê pesquisas etnográficas, com levantamentos genealógicos, ambientais, de organização social, entre outros, para mostrar a relação que um povo tem com a terra em questão. Portanto, o fato de uma terra ser produtiva, por exemplo, não é um critério considerado pela lei para definir se uma terra é ou não é indígena."
" Os leitores de Veja merecem reportagens feitas com mais profundidade, cuidado e responsabilidade. E, claro, veracidade. Os povos indígenas deste país merecem, pelo menos, seriedade e respeito ao serem objeto de uma reportagem", afirmou o CIMI.
13 de Março de 2007, Palhoça, Santa Catarina. Para Revista VEJA, Editora Abril Viemos por meio deste informar aos editores e responsáveis da Revista VEJA que toda a comunidade Guarani de Morro dos Cavalos está indignada e transtornada com a reportagem intitulada "Made in Paraguai", publicada na Edição 1999, de 14 de março de 2007, páginas 56, 57 e 58, de autoria do jornalista José Edward Lima, em que é tratado o processo de Demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, Palhoça, Santa Catarina. Estamos nos sentindo gravemente insultados e desrespeitados pelas calúnias e distorções escritas na matéria que contém racismo e imoralidade, difamando a autenticidade da História Indígena Guarani no Brasil. Nos sentimos também agredidos pela manipulação das informações cedidas em entrevista. Além de destorcer nosso depoimento e o depoimento de nossos parentes, usaram de inverdades para justificar a reportagem. O reporte não teve o cuidado de conhecer um pouco mais a nossa história, o nosso território e a nossa luta pela terra. Bastaria ler o relatório circunstanciado de identificação e delimitação, que muita coisa iria ficar esclarecida, ele preferiu confiar em fontes pouco confiáveis, essa mesma fonte que há muito tempo vem ameaçando nossa comunidade. O repórter afirma que a TCU declarou inconsistente a "tese" da antropóloga: bastaria o repórter ter lido o Acórdão do TCU pra saber que o referido tribunal informa que não teve acesso a "tese". Por isso, exigimos o direito de resposta, nos termos do Art. 29 da Lei 5.250, de 9.2.1967, na mesma quantidade de espaço da citada reportagem, para podermos esclarecer à população brasileira a verdade sobre a História Indígena de Morro dos Cavalos. Caso o pedido não seja atendido, seremos obrigados a recorrer a via judicial para defender nossa honra e esclarecer as verdades dos fatos. Atenciosamente, Artur Benite Cacique
Em outra nota, também à redação da revista Veja, o CIMI - Conselho Indigenista Missionário - afirma que a matéria, de autoria do jornalista José Edward Lima publicou informações erradas sobre a demarcação de terras inígenas e sobre o povo Guarani. Segundo o CIMI, já no título a matéria desqualifica os Guarani Mbyá, tratando-os o tempo todo pela forma jocosa de "hermanos".
Além de desqualificar os Guarani Mbyá, segundo o CIMI, a reportagem tratou, classificando a Fundação Nacional do Índio - Funai - como uma "indústria de reservas". Como determina a Constituição Federal, ela é o órgão responsável, em nome da União, pela demarcação das terras indígenas. De acordo com a nota do Conselho, quem definiu o que é terra indígena foi a Constituição brasileira de 1988. "O relatório necessário num processo de demarcação prevê pesquisas etnográficas, com levantamentos genealógicos, ambientais, de organização social, entre outros, para mostrar a relação que um povo tem com a terra em questão. Portanto, o fato de uma terra ser produtiva, por exemplo, não é um critério considerado pela lei para definir se uma terra é ou não é indígena."
" Os leitores de Veja merecem reportagens feitas com mais profundidade, cuidado e responsabilidade. E, claro, veracidade. Os povos indígenas deste país merecem, pelo menos, seriedade e respeito ao serem objeto de uma reportagem", afirmou o CIMI.
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