Depois de mais de um mês de susto e sobressalto, o candidato oficial, Marco Maia, foi eleito presidente da Câmara. Apoiado por um bloco de 20 dos 22 partidos com representantes, por que o susto?
Helio Fernandes
De ontem, terça, para hoje, quarta, pouco se sabia sobre o que aconteceria na eleição do presidente da Câmara. O candidato oficial e favorito, continuava sendo Marco Maia, PT, mas existia muita conversa “por fora”. E amanheceu terça-feira, com o PR dando espetáculo, fingindo de PMDB ou de PT. Mas defendendo bandeiras e objetivos.
Às 9 da manhã de ontem, em reunião tumultuada, Sandro Mabel, do PR de Goiás, ameaçado de expulsão, “se fosse candidato contra Marco Maia”, da base, reafirmou: “Sou candidato e não retiro meu nome”. Aí tentaram consolidar o que eu revelei há semanas. A luta era pelo segundo turno.
Então começaram a surgir dúvidas sobre números. Por volta das 13 horas, o candidato oficial desaparecera, numa versão ainda mais pitoresca do filme “Apertem os cintos, o piloto sumiu”. Marco Maia não estava em lugar nenhum, e na Câmara também não havia liderança alguma. Mas as conversas continuavam.
Ninguém sabia onde estava Marco Maia, e a razão de ter sumido. Muitos cercavam Aldo Rebelo, que se mantinha em silêncio, mas inteiramente convencido (não disse, deixou entrever) “de que ainda dá”. A eleição estava marcada para 18 horas, ninguém acreditava que começasse a essa hora, esperavam.
Às 13,43, surpresa, malabarismo, contradição, como explicar? Foi lançada a candidatura de Jair Bolsanaro, ele mesmo apareceu no plenário, e confirmou. Era o máximo, que ninguém explicava. Bolsonaro não esconde, é de extrema direita, posição que ele transforma com as seguintes palavras: “Não tenho ideologia, defendo o Exército, atacado e injustiçado”.
Agora vejam e se espantem. Bolsanaro é combatido, mas é também combatente. Aguerrido, sem medo de nada, tem voto dentro e fora do plenário. Elegeu e reelegeu um filho deputado estadual e outro vereador. Em relação à sua posição eleitoral, quem pode ostentar essas vitórias?
Precisamente faltando 15 minutos para as 16 horas, surgiu o quarto candidato, mais do que natural. Do PSOL e logicamente o deputado mais antigo, Chico Alencar. E continuaram a conversar.
Mas tudo isso acabou publicamente às 18 horas em ponto, quando começou a eleição. Acabaram as conversas de bastidores, com os candidatos se manifestando, mostrando o objetivo de suas candidaturas, o que pretendiam, e indicando pontos fracos e frágeis da Câmara.
Antes de se iniciar a votação, os candidatos tiveram 15 minutos cada um para usar da palavra. Surpreendentemente, Jair Bolsanaro e Sandro Mabel fizeram excelentes discursos, reivindicaram para os 513 deputados e não por eles ou para eles, pessoalmente.
Bolsonaro comparou e não teve medo, o que é uma característica sua: “Esta Câmara ficou 5 anos fechada pela ditadura e os presidentes da República governavam por decretos-leis. Agora, esta Câmara está aberta, mas os presidentes da República governam por medidas provisórias”. É verdade, e mostrou outros fatos que não podem ser desmentidos.
Sandro Mabel foi excelente. Falou com coragem, afirmou: “Jamais sofri tanta pressão em toda a vida, queriam que RENUNCIASSE, que não concorresse”. E perguntou afirmando: “Tenho três filhos, me pediram, pai não importa quantos votos você tenha, o que não pode é desistir”. Quem trairia um pedido como esse?
Aí começou a falar da divisão do plenário em deputados de primeira e segunda categoria (minha restrição é porque são de primeira e de QUINTA categoria). E aí, Sandro Mabel tocou num assunto que é proibido para todos, não permitido, mas que é revelado por este repórter há muito tempo. Trata-se do fato de a TV Câmara, a TV Senado e a TV Justiça, apesar de representarem Poderes importantes, não conseguirem transformar o canal fechado em canal aberto.
Por que isso? É que a televisão aberta tem mais de 50 milhões (no mínimo) de audiência, enquanto as redes de TV por canais fechados não passam de 13 milhões. Mudando isso, e permitindo que todo o povo brasileiro assista os trabalhos dos deputados, senadores e juízes, e possam julgá-los.
Essas televisões não podem se dirigir mais acentuadamente à população, porque as televisões particulares não permitem. E apesar de representarem milhões de cidadãos, não podem se dirigir a eles, diretamente.
O petista Marco Maia disse em seu discurso que a Câmara tem um grande desafio nas questões administrativas e defendeu uma agenda positiva de grandes mudanças: “Precisamos, companheiros e companheiras, olhar para o futuro e discutir temas que são fundamentais para a vida do povo”, afirmou, apontando a reforma tributária como um instrumento para garantia de mais repasses de recursos para estados e municípios.
No meio do discurso, o deputado gaúcho se empolgou e chegou a cortar os lábios. Retomando a fala, Maia não se comprometeu contra as medidas provisórias, esqueceu o assunto para prometer que irá se empenhar para a valorização das emendas parlamentares. “Vamos lutar e nos comprometer, fazer com que nossas emendas tenham efetividade e continuem sendo instrumento de defesa do trabalhador e não apenas por uma visão corporativa”, salientou.
“Vamos construir uma gestão de transparência e de consenso, conto com os votos de vocês, muito obrigado”, concluiu Maia.
Chico Alencar foi o último dos candidatos a discursar e, como habitualmente, emocionou o plenário. Enquanto falava, silêncio absoluto. Defendeu a liberdade do Legislativo, que não pode ficar subserviente ao Executivo. Excelente discurso.
Acabou às 19,20, começaram as questões de ordem, respondidas pelo deputado que presidia a sessão, Henrique Eduardo Alves. Abandonaram a tradição da eleição ser presidida pelo deputado mais velho, inovaram, com a mesa presidida pelo deputado com mais mandatos.
Realmente ninguém tem mais mandatos do que o representante do Rio Grande do Norte. São 10 mandatos inúteis e inexpressivos. Menos os dois últimos anos, quando assumiu a condição de “cobrador” dos interesses do PMDB, e principalmente dele mesmo. Foi uma decisão extravagante dos “líderes” ocultos.
Às 21,14 as filas ainda eram grandes, mas muitos que votaram vão para casa, esperar o resultado pela televisão. Enquanto isso, televisões poderosas (GloboNews) e não tão poderosas (TV Câmara), particulares e estatais, dizem bobagens e mais bobagens.
A mais repetida, muitas e muitas vezes: “O deputado Marco Maia não pode presidir a sessão por questão de ética, ele é presidente da Câmara”. Quanta besteira, Manuel Bandeira. A Câmara não tem presidente pela razão muito simples de que a Legislatura acabou anteontem, dia 31. Ontem estava começando outra, com todos os 513 deputados tomando posse. (Aliás, dos 513, 288 se reelegeram, 225 não conseguiram. Por isso é que Henrique Eduardo Alves, o mais antigo, estava presidindo.
Exatamente às 22 horas, a expectativa era de que o presidente da Câmara não fosse anunciado antes da meia noite. Esclarecimento: os deputados votam na chapa completa; presidente, dois vices, quatro secretários e quatro suplentes. Mas a apuração para presidente é feita isoladamente, anunciada, e depois então, continua com a dos outros cargos.
Finalmente, irritadíssimo, Henrique Eduardo Alves, às 22,35, dizia, “esta eleição demorou mais do que devia, dou mais 5 minutos, improrrogáveis”. Faltavam votar 4 deputados, 508 já haviam colocado o voto. Acabam votando 509.
Às 20,40, foi anunciada a eleição de Marco Maia, com 375 votos. O segundo foi Sandro Mabel, com 106 votos.
***
PS – Portanto, a base partidária obteve a vitória tão necessária para o governo. Mas perfeitamente dispensável para a coletividade.
PS2 – A grande reforma, que possibilitará, perdão, possibilitaria todas as outras, a política-partidária-eleitoral, não será feita.
PS3 – E mais assustador é que os “líderes” que dominam as “cúpulas”, acabem por liquidar o restinho de esperança do povo. Se não houver a renovação pelo voto, terá que haver a RENOVOLUÇÃO.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, fevereiro 02, 2011
Eleito, Sarney destaca biografia e omite escândalos
Agência Estado
Depois da eleição que o reconduziu ao comando do Senado, o presidente José Sarney (PMDB-AP) convocou nova reunião de líderes, para as 16 horas, a fim de concluir a composição da Mesa Diretora. Ao tomar posse no cargo pela quarta vez, Sarney reiterou que marcha mais uma vez para o "sacrifício pessoal", abdicando de seu desejo de se dedicar à literatura. Em nenhum momento ele mencionou a sucessão de escândalos que protagonizou em 2009.
Há dois anos, logo após a eleição para o terceiro mandato no comando do Senado, Sarney foi alvo de denúncias, reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que a Mesa Diretora editou mais de mil atos administrativos secretos. Esses atos permitiram a nomeação de parentes e afilhados de senadores e ocultaram benefícios a parlamentares e aliados do peemedebista.
Em seu discurso, hoje, Sarney lembrou que é o parlamentar mais antigo em atividade no Congresso, "ultrapassando Rui Barbosa", tendo ingressado na Casa em 1955. Ele disse que assistiu a mais de 50 comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e que nenhuma delas levantou qualquer coisa contra ele ou sua conduta pessoal. No entanto, omitiu que, por causa do escândalo dos atos secretos, foi alvo de seis representações por quebra de decoro no Conselho de Ética em 2009, todas arquivadas sem julgamento.
"Não desejava o encargo, mas dele não pude fugir", afirmou o peemedebista, ressaltando que a confiança dos demais senadores - 70 deles o reconduziram ao cargo - o "conforta, redime e aumenta as responsabilidades no cargo". Sarney disse também que sempre foi "o homem do diálogo e da conciliação" e detalhou aos novos senadores suas realizações no comando da Casa, como a informatização dos gabinetes, a organização prévia da pauta de votações e a implantação da TV Senado.
Fonte: A Atarde
Depois da eleição que o reconduziu ao comando do Senado, o presidente José Sarney (PMDB-AP) convocou nova reunião de líderes, para as 16 horas, a fim de concluir a composição da Mesa Diretora. Ao tomar posse no cargo pela quarta vez, Sarney reiterou que marcha mais uma vez para o "sacrifício pessoal", abdicando de seu desejo de se dedicar à literatura. Em nenhum momento ele mencionou a sucessão de escândalos que protagonizou em 2009.
Há dois anos, logo após a eleição para o terceiro mandato no comando do Senado, Sarney foi alvo de denúncias, reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que a Mesa Diretora editou mais de mil atos administrativos secretos. Esses atos permitiram a nomeação de parentes e afilhados de senadores e ocultaram benefícios a parlamentares e aliados do peemedebista.
Em seu discurso, hoje, Sarney lembrou que é o parlamentar mais antigo em atividade no Congresso, "ultrapassando Rui Barbosa", tendo ingressado na Casa em 1955. Ele disse que assistiu a mais de 50 comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e que nenhuma delas levantou qualquer coisa contra ele ou sua conduta pessoal. No entanto, omitiu que, por causa do escândalo dos atos secretos, foi alvo de seis representações por quebra de decoro no Conselho de Ética em 2009, todas arquivadas sem julgamento.
"Não desejava o encargo, mas dele não pude fugir", afirmou o peemedebista, ressaltando que a confiança dos demais senadores - 70 deles o reconduziram ao cargo - o "conforta, redime e aumenta as responsabilidades no cargo". Sarney disse também que sempre foi "o homem do diálogo e da conciliação" e detalhou aos novos senadores suas realizações no comando da Casa, como a informatização dos gabinetes, a organização prévia da pauta de votações e a implantação da TV Senado.
Fonte: A Atarde
terça-feira, fevereiro 01, 2011
A falência da elite
Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
Nunca foi tão verdadeiro o bordão da ex-senadora Heloisa Helena sobre o "balcão de negócios" que se instalara na Praça dos Três Poderes e comandava as relações políticas no Brasil.
O que há algum tempo era denúncia de uma personalidade rebelde hoje é voz corrente entre os parlamentares. Amanhã poderá - não se duvide disso - vir a ser prática reconhecida oficialmente, tal a rapidez com que se deteriora o Poder Legislativo.
Há cinco anos a eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara foi um ponto fora da curva. Hoje, a escolha de deputado inexpressivo junto ao público para dirigir a Casa é fato aceito, padrão incorporado. Amanhã poderá vir a representar o curso natural das coisas.
Há dois anos causou espanto a quantidade de irregularidades reveladas a partir da eclosão do escândalo dos "atos secretos", mediante os quais a diretoria do Senado fazia e desfazia ao arrepio da lei, do regimento e da transparência.
Hoje ainda não se reduziram os funcionários de confiança, afilhados políticos seguem em seus empregos, não houve punições significativas. Da reforma administrativa prometida só se conhecem os R$ 500 mil pagos à Fundação Getúlio Vargas por um projeto que deu em nada e aumento de salários.
Hoje será eleito pela quarta vez o presidente que, ao assumir o posto pela terceira vez, em 2009, passou um ano como protagonista de uma crise que revelou desvios de conduta em série e só não resultou em renúncia por interferência do então presidente da República.
Sob incrédulo desdém geral e a tolerância desarticulada de suas excelências, José Sarney (PMDB-AP) consagra-se como o mais qualificado entre os 81 senadores. Mal visto pela opinião pública, mas, no dizer dos nobres colegas, o melhor e mais indicado para presidi-los.
Aqui merecem destaque os parlamentares de oposição. Muitos, não todos, clamaram pela regeneração da Casa. Quando viram que não daria resultado, dobraram-se docemente às conveniências corporativas. E isso sem o pretexto do dever de ofício frente às exigências de uma estratégia governista.
Um exemplo: nem um pio sobre a condução da Comissão de Orçamento. É possível que tenha a ver com acerto feito com o então relator Gim Argello (antes da apressada e conveniente renúncia) para o aumento das verbas do fundo partidário? Muito provável.
Amanhã, quando surgirem novas denúncias nenhum senador poderá dizer que a cigana os enganou. Mesmo entre os que chegam agora raros são os neófitos, todos sabem muito bem por onde andam as cobras e, ainda assim, aceitam as regras tais como elas são.
O PSDB reivindica a primeira-secretaria, foco das irregularidades administrativas. É de se observar qual o objetivo do partido ao reivindicar o lugar. Irá enfrentar a corporação? Vai mudar os meios e os modos ou vai compor em troca do posto? Ali, basta não fazer coisa alguma para compactuar.
Argumenta-se que Sarney representa a estabilidade e Marco Maia, na Câmara, o respeito aos interesses da maior bancada, o PT.
Pois é de se registrar que quando a solidez de uma instituição é garantida de um lado pela figura de um político eivado de denúncias, alvo da desconfiança do público e, de outro, pelos arranjos internos de um partido, significa que foram perdidas as melhores referências.
Estaria nas mãos do Congresso recuperá-las, mas, pelo que se vê, não há o menor interesse em se desmentir o velho vaticínio segundo o qual a conformação do novo Parlamento será sempre pior que a do anterior.
Haveria tempo e sustentação na sociedade para a execução de um plano de regeneração, se houvesse vontade. Não havendo, prossegue a democracia brasileira fazendo de conta que é representativa depreciando a si ao considerar que se vê no Parlamento é o chamado "retrato da sociedade", deixando passar mais uma oportunidade de sair da trilha da ladeira abaixo.
Isso sob o olhar algo indignado, mas complacente da elite na melhor acepção do termo: da inteligência aliada ao espírito público, que fenece, mas por incrível que pareça, dela ainda há resíduo no Congresso.
Nunca foi tão verdadeiro o bordão da ex-senadora Heloisa Helena sobre o "balcão de negócios" que se instalara na Praça dos Três Poderes e comandava as relações políticas no Brasil.
O que há algum tempo era denúncia de uma personalidade rebelde hoje é voz corrente entre os parlamentares. Amanhã poderá - não se duvide disso - vir a ser prática reconhecida oficialmente, tal a rapidez com que se deteriora o Poder Legislativo.
Há cinco anos a eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara foi um ponto fora da curva. Hoje, a escolha de deputado inexpressivo junto ao público para dirigir a Casa é fato aceito, padrão incorporado. Amanhã poderá vir a representar o curso natural das coisas.
Há dois anos causou espanto a quantidade de irregularidades reveladas a partir da eclosão do escândalo dos "atos secretos", mediante os quais a diretoria do Senado fazia e desfazia ao arrepio da lei, do regimento e da transparência.
Hoje ainda não se reduziram os funcionários de confiança, afilhados políticos seguem em seus empregos, não houve punições significativas. Da reforma administrativa prometida só se conhecem os R$ 500 mil pagos à Fundação Getúlio Vargas por um projeto que deu em nada e aumento de salários.
Hoje será eleito pela quarta vez o presidente que, ao assumir o posto pela terceira vez, em 2009, passou um ano como protagonista de uma crise que revelou desvios de conduta em série e só não resultou em renúncia por interferência do então presidente da República.
Sob incrédulo desdém geral e a tolerância desarticulada de suas excelências, José Sarney (PMDB-AP) consagra-se como o mais qualificado entre os 81 senadores. Mal visto pela opinião pública, mas, no dizer dos nobres colegas, o melhor e mais indicado para presidi-los.
Aqui merecem destaque os parlamentares de oposição. Muitos, não todos, clamaram pela regeneração da Casa. Quando viram que não daria resultado, dobraram-se docemente às conveniências corporativas. E isso sem o pretexto do dever de ofício frente às exigências de uma estratégia governista.
Um exemplo: nem um pio sobre a condução da Comissão de Orçamento. É possível que tenha a ver com acerto feito com o então relator Gim Argello (antes da apressada e conveniente renúncia) para o aumento das verbas do fundo partidário? Muito provável.
Amanhã, quando surgirem novas denúncias nenhum senador poderá dizer que a cigana os enganou. Mesmo entre os que chegam agora raros são os neófitos, todos sabem muito bem por onde andam as cobras e, ainda assim, aceitam as regras tais como elas são.
O PSDB reivindica a primeira-secretaria, foco das irregularidades administrativas. É de se observar qual o objetivo do partido ao reivindicar o lugar. Irá enfrentar a corporação? Vai mudar os meios e os modos ou vai compor em troca do posto? Ali, basta não fazer coisa alguma para compactuar.
Argumenta-se que Sarney representa a estabilidade e Marco Maia, na Câmara, o respeito aos interesses da maior bancada, o PT.
Pois é de se registrar que quando a solidez de uma instituição é garantida de um lado pela figura de um político eivado de denúncias, alvo da desconfiança do público e, de outro, pelos arranjos internos de um partido, significa que foram perdidas as melhores referências.
Estaria nas mãos do Congresso recuperá-las, mas, pelo que se vê, não há o menor interesse em se desmentir o velho vaticínio segundo o qual a conformação do novo Parlamento será sempre pior que a do anterior.
Haveria tempo e sustentação na sociedade para a execução de um plano de regeneração, se houvesse vontade. Não havendo, prossegue a democracia brasileira fazendo de conta que é representativa depreciando a si ao considerar que se vê no Parlamento é o chamado "retrato da sociedade", deixando passar mais uma oportunidade de sair da trilha da ladeira abaixo.
Isso sob o olhar algo indignado, mas complacente da elite na melhor acepção do termo: da inteligência aliada ao espírito público, que fenece, mas por incrível que pareça, dela ainda há resíduo no Congresso.
Justiça amplia direito à revisão da URV
Ana Magalhães
do Agora
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentou por invalidez entre março de 1994 e fevereiro de 1997 e que antes recebia o auxílio-doença pode conseguir, na Justiça, a revisão da URV (Unidade Real de Valor), também conhecida como revisão do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo).
Uma decisão do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), publicada no dia 25 de janeiro, deu sentença favorável a três segurados. Eles começaram a receber o auxílio-doença antes de março de 1994 e, depois dessa data, o benefício se transformou em aposentadoria por invalidez.
Os juízes que analisaram os casos entenderam que, ao transformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, o INSS deveria refazer os cálculos --e não apenas converter um benefício em outro. Com os novos cálculos, eles devem ter direito à revisão da URV --correção que pode garantir um aumento de até 39,67%, dependendo do mês e do ano da aposentadoria.
* Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta terça,
do Agora
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentou por invalidez entre março de 1994 e fevereiro de 1997 e que antes recebia o auxílio-doença pode conseguir, na Justiça, a revisão da URV (Unidade Real de Valor), também conhecida como revisão do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo).
Uma decisão do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), publicada no dia 25 de janeiro, deu sentença favorável a três segurados. Eles começaram a receber o auxílio-doença antes de março de 1994 e, depois dessa data, o benefício se transformou em aposentadoria por invalidez.
Os juízes que analisaram os casos entenderam que, ao transformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, o INSS deveria refazer os cálculos --e não apenas converter um benefício em outro. Com os novos cálculos, eles devem ter direito à revisão da URV --correção que pode garantir um aumento de até 39,67%, dependendo do mês e do ano da aposentadoria.
* Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta terça,
ACM Neto é o novo líder do DEM na Câmara
Por 26 votos a 17, deputado baiano apoiado pelo presidente nacional da legenda, Rodrigo Maia (RJ), derrotou Eduardo Sciarra (PR), lançado pelo agora ex-líder Paulo Bornhausen (SC)
Fábio Góis
Quarto maior partido da Câmara, com 43 representantes, o DEM escolheu hoje (segunda, 31) ACM Neto (BA) como novo líder de bancada. Corregedor da Câmara até o ano passado, o deputado venceu Eduardo Sciarra (PR), que também estava no páreo, por uma diferença de nove votos (26 a 17). Depois da vitória, ACM discursou para os membros do partido em reunião secreta.
Do lado de fora, ACM defendeu em sua primeira declaração como líder a permanência do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, nos quadros do partido. O prefeito apoiava Sciarra para a liderança da legenda. Graças a uma disputa interna no DEM, especula-se que Kassab deixe o partido e passe a engrossar as fileiras do PMDB – hipótese que fica ainda mais factível com a vitória do grupo de ACM Neto. “Estou disposto a conversar com ele, e criar todas as condições para a permanência dele.”
A eleição de ACM Neto evidencia um racha em um partido que, no final de 2009, ficou enfraquecido com a descoberta do esquema de corrupção que teve como pivô o seu único governador à época, José Roberto Arruda. Depois da deflagração da Operação Caixa de Pandora (leia tudo sobre), que desvendou o “mensalão do Arruda”, o ex-governador foi preso e quase expulso do partido, mas se antecipou e anunciou desfiliação.
ACM Neto, apoiado pelo presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), pertence ao grupo alinhado ao senador Aécio Neves (MG), um dos principais nomes do PSDB – partido que faz, na condição de protagonista, a dobradinha oposicionista no Congresso, com o reforço de siglas como o PPS. Já Sciarra, que recebeu o apoio do líder predecessor, Paulo Bornhausen (SC), é do núcleo que apóia José Serra (SP), outro cacique tucano com influência nos demais partidos de oposição. Marcos Montes (MG), cuja candidatura fora lançada por Bornhausen, retirou-se da disputa em favor de Sciarra.
Com representatividade menor do que o PSDB tanto na Câmara quanto no Senado, o DEM é recorrentemente apontado como legenda-suporte dos tucanos. A atuação de coadjuvante, apontam analistas políticos, deveria dar vez à orientação de candidatura própria para eleições presidenciais, por exemplo.
O DEM, que se chamava Partido da Frente Liberal até 2006, é segundo maior partido oposicionista da nova legislatura (2011-2014) – o PSDB elegeu 53 nas eleições de outubro. Em março deste ano, a legenda promoverá eleições que definirão a executiva nacional nos próximos dois anos.
Fonte: Congressoemfoco
Fábio Góis
Quarto maior partido da Câmara, com 43 representantes, o DEM escolheu hoje (segunda, 31) ACM Neto (BA) como novo líder de bancada. Corregedor da Câmara até o ano passado, o deputado venceu Eduardo Sciarra (PR), que também estava no páreo, por uma diferença de nove votos (26 a 17). Depois da vitória, ACM discursou para os membros do partido em reunião secreta.
Do lado de fora, ACM defendeu em sua primeira declaração como líder a permanência do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, nos quadros do partido. O prefeito apoiava Sciarra para a liderança da legenda. Graças a uma disputa interna no DEM, especula-se que Kassab deixe o partido e passe a engrossar as fileiras do PMDB – hipótese que fica ainda mais factível com a vitória do grupo de ACM Neto. “Estou disposto a conversar com ele, e criar todas as condições para a permanência dele.”
A eleição de ACM Neto evidencia um racha em um partido que, no final de 2009, ficou enfraquecido com a descoberta do esquema de corrupção que teve como pivô o seu único governador à época, José Roberto Arruda. Depois da deflagração da Operação Caixa de Pandora (leia tudo sobre), que desvendou o “mensalão do Arruda”, o ex-governador foi preso e quase expulso do partido, mas se antecipou e anunciou desfiliação.
ACM Neto, apoiado pelo presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), pertence ao grupo alinhado ao senador Aécio Neves (MG), um dos principais nomes do PSDB – partido que faz, na condição de protagonista, a dobradinha oposicionista no Congresso, com o reforço de siglas como o PPS. Já Sciarra, que recebeu o apoio do líder predecessor, Paulo Bornhausen (SC), é do núcleo que apóia José Serra (SP), outro cacique tucano com influência nos demais partidos de oposição. Marcos Montes (MG), cuja candidatura fora lançada por Bornhausen, retirou-se da disputa em favor de Sciarra.
Com representatividade menor do que o PSDB tanto na Câmara quanto no Senado, o DEM é recorrentemente apontado como legenda-suporte dos tucanos. A atuação de coadjuvante, apontam analistas políticos, deveria dar vez à orientação de candidatura própria para eleições presidenciais, por exemplo.
O DEM, que se chamava Partido da Frente Liberal até 2006, é segundo maior partido oposicionista da nova legislatura (2011-2014) – o PSDB elegeu 53 nas eleições de outubro. Em março deste ano, a legenda promoverá eleições que definirão a executiva nacional nos próximos dois anos.
Fonte: Congressoemfoco
Nos jornais: novo Congresso abre com velhas práticas
O Globo
Novo Congresso, velhas práticas
Num clima de revolta e traição na base aliada, insatisfeita por causa de cargos e liberação de emendas, o PT tenta evitar hoje que esse clima contamine a disputa entre o petista Marco Maia (PT-RS) e Sandro Mabel (PR) pela presidência da Câmara dos Deputados. Já sabendo que a presidente Dilma Rousseff só espera passar a eleição de hoje para anunciar cortes e minar alguns feudos peemedebistas como Furnas, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), aliado de primeira hora do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mandou recados duríssimos para o governo: não aceitará ser um aliado incômodo e vai brigar por cargos para o partido. Já de olho na reabertura das indicações do segundo escalão no governo, Henrique Alves, reconduzido pela quinta vez ao cargo de líder do PMDB, aproveitou ontem a reunião da bancada para reclamar dos ataques desferidos contra o partido e da perda de cargos nas estatais. Ele avisou que não aceitará que o PMDB seja achincalhado.
Dilma defenderá regras estáveis em discurso
Com a base rebelada, no discurso que fará amanhã na solenidade de abertura da 54ª Legislatura no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff vai defender a necessidade de regras estáveis como principal argumento para que seja aprovado um salário mínimo de R$545. Dilma defenderá a regra estabelecida no acordo fechado no governo Lula com as centrais sindicais, que garante ao longo dos anos um ganho real para o mínimo. Os insatisfeitos ameaçam impor a primeira derrota do governo Dilma na votação do salário mínimo. Hoje, ela também discursa na reabertura do ano Judiciário, em solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Deputados por um mês, mas gastando...
Mesmo em recesso parlamentar, os 41 deputados que tomaram posse entre 29 de dezembro e 10 de janeiro foram fundo nas verbas indenizatórias para cumprir apenas até um mês de mandato. Eles geraram despesas de R$298 mil com a chamada verba indenizatória. Os dados estavam disponíveis no site da Câmara ontem - último dia do "mandato tampão". Apesar do pouco tempo e da ausência de funcionamento do Legislativo, os deputados conseguiram promover gastos elevados com "consultoria, pesquisas e trabalhos técnicos", divulgação de trabalho parlamentar e locação de veículos. Apenas quatro não registraram gastos para o mês de janeiro, mas a Câmara explicou que eles ainda podem apresentar as notas para receber o reembolso. A Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), batizada de "cotão", varia por estado, com faixas entre R$23 mil, para o Distrito Federal, e R$34,2 mil, para Roraima.
Com viagem de Dilma, Temer assume Planalto e chama ministros
Na estreia como presidente interino da República, o vice-presidente Michel Temer não quis perder tempo. Para não passar em branco pela função, em menos de 12 horas no cargo, ele promoveu uma reunião com cinco ministros para discutir uma medida provisória de regulamentação da ocupação do solo urbano em áreas de risco, uma das principais causas da recente tragédia na Região Serrana do Rio de Janeiro. Temer ainda se reuniu com o embaixador do Brasil na Rússia, para se inteirar das relações entre os dois países e, também, com integrantes da própria equipe, para tratar de questões internas. Temer assumiu a Presidência no início da tarde, quando a presidente Dilma Rousseff viajou para a Argentina. O retorno da presidente estava previsto para a noite de ontem. Temer preferiu permanecer no prédio da vice-presidência. Se quisesse, poderia ter despachado no gabinete de Dilma.
Aécio prega reação contra massacre da oposição
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) aproveitou ontem a primeira reunião da nova bancada tucana, que reconduziu o paranaense Álvaro Dias à liderança, para pregar a unidade e ditar novos rumos para a oposição. Para evitar que os oposicionistas sofram "um massacre do governo", Aécio propõe que PSDB, DEM e PPS apresentem dentro de 30 a 60 dias, no máximo, uma agenda legislativa com quatro ou cinco temas de grande apelo popular, que possam também sensibilizar setores da base governista.
Aula para aprender a ser deputado
Para que deputados novatos e completamente estranhos ao processo legislativo saibam o que fazer com o mandato, a direção da Câmara preparou ontem uma aulinha com dicas básicas de como votar, preparar um projeto e como se comportar no plenário. Dispostos a aprender e entender o novo universo onde trabalharão nos próximos quatro anos, 175 dos 224 deputados federais novatos compareceram às palestras sobre procedimentos administrativos e legislativos da Câmara. Segundo participantes, as principais dúvidas, entretanto, foram em relação à entrega dos apartamentos funcionais, à aposentadoria, ao valor e sobre como funciona a cota de apoio ao mandato. Muitos chegaram acompanhados de assessores, que registravam entrevistas e seus passos. Outros levaram a família toda para o evento.
Brasil e Argentina assinam 15 acordos bilaterais
Na primeira visita internacional da presidente Dilma Rousseff, os governos do Brasil e da Argentina assinaram ontem mais de 15 acordos bilaterais destinados a aprofundar a integração e a cooperação entre os dois países. Foram selados entendimentos nas áreas de energia nuclear, biocombustíveis, habitação, infraestrutura, direitos da mulher, defesa e comércio, entre outros. Dilma e Cristina Kirchner defenderam a necessidade de dar um novo impulso à relação bilateral.
- Brasil e Argentina são cruciais para transformar o século XXI no século da América Latina - declarou Dilma, após uma reunião de quase duas horas com Cristina, na Casa Rosada, sede do Executivo argentino.
Emoção no encontro com Mães da Praça de Maio
Ontem, pela primeira vez na História, um presidente brasileiro incluiu em sua agenda na Argentina um encontro com representantes das Mães e Avós da Praça de Maio, dois dos principais movimentos sociais do país. Os grupos defendem a revisão e a condenação de crimes cometidos no último governo militar do país (1976-1983). Num clima de profunda emoção para ambas as partes, a presidente Dilma Rousseff conversou durante quase meia hora com mais de 25 integrantes de organizações de defesa dos direitos humanos argentinas, acompanhada pela presidente Cristina Kirchner. Segundo relatou ao GLOBO a presidente das "madres" argentinas, Hebe Bonafini, "Dilma ficou muito comovida com nosso trabalho".
Bens apreendidos lotam depósitos
Aeronaves avaliadas em milhões de reais perdem valor dia após dia abandonados em depósitos públicos. Sem manutenção, sentem o peso da depreciação com o decorrer do tempo. Esses aviões e outros tantos bens apreendidos pela Justiça - num total de R$2,2 bilhões - não podem ser leiloados enquanto o réu não for julgado em definitivo. São processos que podem se arrastar por mais de 20 anos, tempo em que os bens perdem valor de mercado.
Silvio Santos vende PanAmericano
Depois de intensas negociações, que atravessaram o fim de semana, o empresário e apresentador Silvio Santos concordou ontem em vender o controle do seu banco, o PanAmericano, para o BTG Pactual, do banqueiro André Esteves. O contrato de venda foi assinado à noite na sede do BTG pelo próprio apresentador, que vinha acompanhando as negociações a distância, sendo informado por seus advogados. O encontro foi tenso, e ele teria chegado a desistir do negócio. Mas foi convencido a aceitar os termos do acordo. O BTG Pactual vai desembolsar R$450 milhões pela fatia de 37,64% do capital total do banco que pertencia a Silvio Santos e lhe davam o controle da instituição. O apresentador vendeu seu banco, mas não teria se livrado das dívidas relativas ao rombo contábil, estimado em R$4 bilhões, descoberto no balanço. Mas o empresário, porém, nega o débito.
O Estado de S. Paulo
Na Argentina, Dilma reforça estilo contido e evita polêmicas
A permanência da presidente Dilma Rousseff por 6h30 na Argentina, em sua primeira viagem internacional, foi marcada pelo total controle e cálculo de gestos e palavras. Ela foi cautelosa até na parte "emocional" da agenda ao lado da colega Cristina Kirchner. Acenou de forma contida a populares na sacada da Casa Rosada, de frente para a Praça de Maio, conhecida pelos discursos que ali fazia o ex-presidente Juan Domingo Perón e pela performance da cantora Madonna no filme Evita. Numa rápida conversa com jornalistas, já no Aeroporto Jorge Newbery, no retorno para o Brasil, Dilma propôs responder duas perguntas e acabou aceitando responder uma terceira, sobre temas internacionais. Ela evitou, assim, questões sobre a agenda política brasileira - a briga do PMDB pelo controle de Furnas, o loteamento de cargos no segundo escalão ou o déficit na Previdência.
Presidente é revolucionária, diz líder das Mães de Maio
A presidente Dilma Rousseff reuniu-se com as líderes das Mães e das Avós da Praça de Maio, organizações de defesa dos Direitos Humanos que exigem o julgamento e punição dos responsáveis por sequestros, torturas e assassinatos de civis na ditadura militar argentina (1976-83). A líder das mães, Hebe de Bonafini, destacou que Dilma e Cristina Kirchner "são mulheres revolucionárias que lutaram junto com nossos filhos e chegaram a presidentes". Segundo Estela de Carlotto, líder das avós, durante a reunião na Casa Rosada as representantes das organizações explicaram a Dilma as formas que encontraram na Argentina para "resolver os assuntos da verdade e da Justiça". Estela avaliou que no Brasil "ainda não foram investigadas as responsabilidades nos assassinatos e desaparecimentos durante a ditadura".
Câmara reabre com pauta corporativa
Os deputados elegem hoje o comando da Câmara para os próximos dois anos em meio a um discurso preponderantemente corporativista dos dois candidatos, Marco Maia (PT-RS) e Sandro Mabel (PR-GO), e sem proposta concreta sobre a reforma política, um tema considerado urgente, ou de maior transparência do Poder Legislativo. No último dia de campanha, os dois candidatos reforçaram as promessas de construir um novo prédio para ampliar os gabinetes dos deputados, reajustes salariais mais frequentes e vinculados aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tornar obrigatória a liberação do dinheiro de emendas parlamentares feitas ao Orçamento da União pelo Executivo. "Já está sendo feito e será feito", afirmou Maia sobre o novo prédio. Ele chegou a afirmar, ainda que há 270 milhões no Orçamento reservados para isso e que nos próximos dias estará pronta a licitação dos projetos. Mabel enviou carta à presidente Dilma Rousseff defendendo as emendas individuais dos deputados. Maia retrucou e disse que "bom presidente não manda carta", mas tranca a pauta da Câmara quando as demandas dos parlamentares não são atendidas pelo Executivo.
Sarney nega paralisia da Casa, mas admite que ''falta votar'' reformas
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentou ontem sua versão sobre o fracasso em não cumprir a promessa de aprovar uma reforma administrativa na Casa. Em nota, ele alegou que o projeto, parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem recebido sugestões - cerca de 600, segundo o senador - e ainda vem sendo discutido pelos senadores numa subcomissão temporária. "Não me parece estar parada a matéria. Ao contrário, todo o trabalho realizado pela subcomissão demonstra a seriedade e a profundidade necessárias com que a matéria vem sendo tratada pela Casa", disse, em resposta à reportagem publicada na edição de ontem do Estado mostrando que pouca coisa mudou no Senado depois do escândalo dos atos secretos, em julho de 2009.
Dilma defenderá mínimo de R$ 545 no Congresso
Na abertura do ano legislativo, hoje, a presidente Dilma Rousseff vai ao Congresso defender o acordo que eleva o salário mínimo para R$ 545 e pregar a importância de regras estáveis para manter a estabilidade econômica e a inflação sob controle. Dilma decidiu entregar pessoalmente a mensagem presidencial - documento que expõe as prioridades do governo - para dar um recado aos parlamentares, em tom de conciliação. Depois da disputa fratricida entre o PT e o PMDB por cargos no governo, a presidente pregará a parceria com deputados e senadores, além do fortalecimento das instituições e da democracia. Pedirá apoio do Congresso e baterá na tecla de que é preciso combater sem trégua a inflação, que desorganiza a economia e degrada a renda dos mais pobres.
Aécio estreia com lista de reformas e quer atrair PMDB
Em estratégia para se cacifar e reforçar seu papel de líder oposicionista, o senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG) desembarcou ontem no Congresso determinado a reunir os três partidos de oposição e os dissidentes do PMDB em torno de uma agenda de reformas em que mobilize a sociedade e consiga constranger os governistas a apoiá-la. Antes, porém, vai ter de cicatrizar as feridas do próprio PSDB. Apontado como incentivador da moção da bancada tucana na Câmara em favor da reeleição do agora deputado Sérgio Guerra (PE) na presidência do partido, Aécio minimizou a crise que envolveu o ex-governador José Serra pelo comando da legenda e disse que o prazo para definição será maio. "O grande ativo que temos é a unidade."
Assembleias dão posse a ''fichas-sujas''
A criação da Lei da Ficha Limpa não foi suficiente para garantir que os Poderes Legislativos ficassem livres de parlamentares que enfrentam problemas na Justiça. Os parlamentares tomam posse hoje na maioria dos Estados. Parte desses políticos é suplente de deputados eleitos em outubro, mas nomeados para secretarias estaduais. Em Minas, por exemplo, 6 dos 77 integrantes da Assembleia Legislativa vão cumprir o ritual da posse e se afastar. Um deles, Wander Borges (PSB), abriu caminho para o retorno à cena política do ex-deputado federal Romeu Queiroz (PSB), réu no processo do mensalão e suplente da legenda.
Dilma honra palavra de Lula e dá vaga a Meirelles
Henrique Meirelles, que comandou o Banco Central nos oito anos do governo Lula (2003-2010), é o escolhido pela presidente Dilma Rousseff para assumir a Autoridade Pública Olímpica (APO). O consórcio vai coordenar todos os investimentos para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio. A indicação ocorre três meses depois de Meirelles ter dito, ao fim da eleição presidencial, que não permaneceria à frente do BC sem autonomia, o que irritou Dilma. O Estado apurou ontem que a decisão de escalar Meirelles para o comando da APO está tomada, mas o ex-presidente do BC tem uma quarentena a cumprir, de quatro meses. Na prática, ele somente poderá assumir o cargo em maio. A definição encerra a disputa política envolvendo o PC do B, partido do ministro do Esporte, Orlando Silva, e as demais siglas governistas.
FHC é estrela tucana após escanteio eleitoral
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso conduzirá o programa do PSDB em cadeia nacional de TV, que irá ao ar na próxima quinta-feira, dentro de uma arena, de onde responderá perguntas feitas por uma plateia, num estilo "programa de auditório". Depois de ter sido "escondido" na campanha eleitoral para a Presidência da República, FHC foi tratado no filme como a principal estrela do partido pela direção tucana. Nem José Serra, candidato derrotado à Presidência, nem o senador mineiro Aécio Neves falarão no filme.
Itamaraty vai levar a reunião da ONU nova postura sobre direitos humanos
A cara do governo Dilma Rousseff na área de direitos humanos deverá ficar mais explícita na reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, no fim deste mês, em Genebra (Suíça). Um relatório está sendo preparado pelo Itamaraty para ser apresentado no encontro, como ocorre todos os anos. A diferença, no entanto, é grande para os anos anteriores: é o momento em que o novo governo deve deixar clara sua linha de atuação e as diferenças em relação ao governo anterior. O ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, tem falado sobre o tema com seus colegas da Defesa, Nelson Jobim, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. No entanto, o texto final passará antes pelas mãos de Dilma Rousseff.
Folha de S. Paulo
Assembleia tem 8 diretorias mas emprega 70 diretores
A Assembleia Legislativa de São Paulo mantém em sua folha de pagamento 70 diretores, embora o Legislativo afirme que existam apenas oito diretorias na Casa. Somados, os salários dos cargos de direção chegam a R$ 8 milhões por ano. Entre os diretores, estão os do xerox, da garagem e da manutenção de veículos. Na prática, 60 dos "diretores" atuam em funções de gerência e coordenadoria, mas todos são tratados como diretores -inclusive na folha de pagamento- e recebem gratificações diferenciadas pelos cargos ocupados. Em seu quadro oficial, a Assembleia não tem nenhuma unidade chamada de diretoria: são duas secretarias-gerais, oito departamentos, 24 divisões e 36 serviços. Apesar disso, até nas portas das unidades encontra-se a nomenclatura "diretoria".
Maioria dos legislativos estaduais são governistas
A maioria das bancadas de deputados estaduais que assumem hoje chega ao poder sob o signo do governismo. Levantamento feito pela Folha mostra que em ao menos 19 Estados os governos terão maioria no Legislativo. Em alguns, como SP, MG, MT e PR, a oposição não terá nem sequer um terço dos deputados, número suficiente para criar CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito). Sem força política, os oposicionistas também não são eleitos para cargos de peso, capazes de influir na votação de propostas de interesse do Executivo.
Candidatos repetem propostas de sempre na eleição da Câmara
A campanha para a presidência da Câmara e do Senado foi marcada por propostas muitas vezes repetidas de outras eleições e, em sua maioria, de difícil execução. Os novos presidentes serão eleitos hoje. Na Câmara, onde disputam dois candidatos da base governista, Marco Maia (PT-RS) e Sandro Mabel (PR-GO) apresentaram propostas que pouco diferem de promessas dos últimos presidentes. No Senado, José Sarney (PMDB-AP), prestes a ocupar pela quarta vez a presidência, fez uma campanha mais silenciosa já que até à véspera não tinha concorrente. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) se declarou candidato ontem à tarde. Sarney deu sinais públicos de que pretende dar continuidade ao que chama de "limpeza administrativa" da Casa, apesar da reforma com mudanças na estrutura do Senado não ter saído do papel em sua gestão.
Favorito na Câmara ampliou patrimônio
Entre os candidatos à presidência da Câmara e do Senado, o metalúrgico de formação e favorito na disputa entre os deputados Marco Maia (PT) foi quem mais aumentou o patrimônio. Entre 2006 e 2010, a declaração de bens apresentadas à Justiça pulou de R$ 158 mil para R$ 342,1 mil em valores atualizados, avanço de 116%. Apesar de ter declarado em 2010 patrimônio de R$ 1,2 milhão acima do apresentado em 2006, o empresário Sandro Mabel (PR-GO), adversário de Maia, viu sua fortuna reduzir 17%, se comparados os valores corrigidos de acordo com inflação. Em 2010, ele apresentou à Justiça Eleitoral lista de bens avaliados em R$ 70,9 mi. No Senado, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) declarou patrimônio 50% menor em 2010 do que quatro anos antes, quando listou bens de R$ 129 mil, em valor atualizado. Mesmo deixando de incluir uma mansão em Brasília na casa de praia no Maranhão na lista de bens apresentadas à Justiça Eleitoral, o patrimônio do atual presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), cresceu 15% entre 1998 e 2006, anos em que disputou a eleição.
Sarney disse que o aumento do patrimônio é compatível com rendimentos e com a venda de uma fazenda.
Com um ministro a menos, STF retoma hoje suas atividades
Com uma vaga aberta desde 2010 e a pauta repleta de desafios que colocam em lados opostos setores da sociedade e do próprio governo, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje suas atividades com a cerimônia de abertura do ano Judiciário. Na pauta do tribunal estão questões cruciais no cenário político, como o caso do mensalão e a aplicabilidade da Lei da Ficha Lima, e de impacto direto no cotidiano dos brasileiros, como as cotas raciais, a liberação do aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro) e a união homoafetiva. A primeira polêmica a ser enfrentada pela Corte deve ser a situação do terrorista italiano Cesare Battisti. Em 2009, por 5 votos contra 4, o STF revogou o refúgio concedido a Battisti pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou a extradição mas deixou a palavra final para o presidente.
Maranhão pagará R$ 28,9 mil a deputado que virar secretário
Os deputados estaduais do Maranhão que assumiram secretarias no governo irão receber R$ 28,9 mil a partir deste mês. O valor ultrapassa o teto do funcionalismo, hoje de R$ 26,7 mil. A legislação do Estado prevê que deputados que assumirem secretarias recebam uma "retribuição pecuniária" -cujo valor foi reajustado de R$ 6.092 para R$ 8.820 pela governadora Roseana Sarney (PMDB). O valor da "retribuição" é somado ao salário pago pela Assembleia, já que o secretário pode optar em manter os vencimentos de deputado. Recentemente, os deputados estaduais maranhenses aumentaram seus subsídios de R$ 12.384 para R$ 20.041 na esteira do reajuste de 61% dados aos deputados federais. O aumento entra em vigor a partir deste mês.
Eleição de ACM Neto à liderança da bancada enfraquece Kassab no DEM
Por 27 votos a 16, os deputados federais do DEM elegeram ontem Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) como líder da bancada na Câmara. A eleição representa uma derrota para o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que apoiava Eduardo Sciarra (PR). O racha no DEM coloca em lados opostos dois grupos de caciques do partido. O atual presidente, Rodrigo Maia (RJ), tenta manter seu grupo no comando da legenda na eleição marcada para março. O resultado o fortalece, já que ele apoiava ACM Neto. Também faz parte dessa ala o deputado Ronaldo Caiado (GO) e o senador José Agripino (RN), possível candidato do grupo à presidência da sigla.
Não vencemos eleição para ganhar tapinha, afirma líder do PMDB
Em discurso feito após ser reconduzido ao cargo de líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN) mandou recados ontem para o governo sobre indicação de cargos, para a imprensa sobre sua posição política e negou que o partido seja fisiologista. "O governo do PMDB não se fará à sombra de nenhum governo [...] Não ganhamos a eleição para ganhar tapinhas nas costas e cantar o hino, mas para governar. Queremos o direito de indicar nomes qualificados [...] Seremos cobrados nas ruas", afirmou.
Correio Braziliense
Novo Congresso estreia com uma festa milionária
O dia em que 513 deputados e 54 senadores assumem seus cargos no Congresso custará caro aos cofres públicos. Para realizar a solenidade de posse, Câmara e Senado gastarão cerca de R$ 500 mil em um único dia apenas com os 260 parlamentares novatos. Essas despesas incluem diárias para políticos e acompanhantes, além das passagens aéreas. Na prática, no entanto, a conta é ainda mais alta, já que os deputados e senadores que renovaram seus mandatos dispõem da verba indenizatória e do cotão parlamentar — às quais já tinham direito — para bancar suas despesas. Segundo técnicos legislativos, a soma do que é gasto por estreantes e veteranos pode chegar perto de R$ 1 milhão.
O temor do PT com os insurgentes
Nas últimas 24 horas antes da eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto reforçou a campanha do candidato governista, Marco Maia (PT-RS), para conter dissidências de última hora. O maior temor era por uma reação desencadeada por setores do PMDB rumo à candidatura avulsa de Sandro Mabel (PR-GO), pois a legenda aliada permanece descontente com as nomeações no segundo escalão e o provável corte nas emendas parlamentares. Mesmo pressionado pelo próprio partido a desistir da empreitada, Mabel insistiu que vai disputar o cargo.
Novatos engolidos pela boca de urna
No dia dedicado ao Encontro Parlamentar, evento em que os deputados neófitos circulam pelas dependências do Congres so para se familiarizar com o novo ambiente de trabalho, a atenção dos políticos e dos familiares que os acompanhavam foi capturada pela boca de urna para a eleição de hoje, que definirá o novo presidente da Câmara. Ao entrarem no auditório Nereu Ramos, os novos parlamentares recebiam cumprimentos de um sorridente Sandro Mabel (PR-GO). O parlamentar de Goiás, candidato à Presidência da Casa, estendia a mão aos novatos, apresentava-se e pedia o voto dos debutantes, que tomam posse hoje.
Uma forcinha na aposentadoria
No auge da campanha pela Presidência da Câmara, o vice-presidente em exercício Marco Maia (PT-RS) presidiu reunião da Mesa Diretora que aprovou por unanimidade, em 15 de dezembro, a reabertura do prazo por 90 dias para a filiação retroativa ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que substituiu o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) em 1999. A decisão atendeu pedido direto de 11 deputados, mas abriu uma brecha para novas adesões. Até a última sexta-feira, 23 parlamentares já haviam solicitado a filiação retroativa. A reivindicação foi negada em anos anteriores pela área técnica da Casa, que apontou a “falta de fundamento jurídico e de amparo legal”. Com base em novas interpretações da assessoria jurídica, porém foi aprovada a filiação limitada ao prazo prescricional de cinco anos.
Chega um fevereiro atípico
A reabertura dos trabalhos no Congresso Nacional deixa Brasília mais movimentada nesta primeira semana de fevereiro. Parentes, amigos e colegas de partido dos parlamentares vieram à cidade para acompanhar a posse na Câmara dos Deputados e no Senado, e contribuem para que restaurantes e hotéis do Distrito Federal tenham lucro extra. O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar) espera que os estabelecimentos recebam entre 10% e 15% mais clientes do que o normal para esta época do ano. Apenas a Câmara estima que, de quatro em quatro anos, cerca de 4 mil pessoas visitam a capital para assistir às cerimônias e participar dos eventos paralelos promovidos pela Casa.
Foi Cristina quem lucrou
Na primeira viagem internacional da presidente eleita Dilma Rousseff, quem surfou foi a anfitriã, Cristina Kirchner. Pré-candidata a mais um mandato na Casa Rosada e ciente da popularidade de Luiz Inácio Lula da Silva e da própria Dilma no país, Cristina e os argentinos ouviram de Dilma um discurso em que a presidente brasileira falou da simbologia do encontro entre as duas primeiras mulheres eleitas diretamente em seus respectivos países e ressaltou a importância da participação de gênero e da aliança entre Brasil e Argentina. “Considero que o Brasil e a Argentina são cruciais para transformar o século 21 no século da América Latina”, disse Dilma na declaração conjunta em que as duas deixaram claro a intenção de lutar em favor dos países emergentes no cenário internacional. Mais tarde, a afirmação foi complementada com uma fala, no almoço, quando ela se mostrou determinada a continuar “combatendo o protecionismo, inclusive em matéria de câmbio”.
Fonte: Congressoemfoco
Novo Congresso, velhas práticas
Num clima de revolta e traição na base aliada, insatisfeita por causa de cargos e liberação de emendas, o PT tenta evitar hoje que esse clima contamine a disputa entre o petista Marco Maia (PT-RS) e Sandro Mabel (PR) pela presidência da Câmara dos Deputados. Já sabendo que a presidente Dilma Rousseff só espera passar a eleição de hoje para anunciar cortes e minar alguns feudos peemedebistas como Furnas, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), aliado de primeira hora do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mandou recados duríssimos para o governo: não aceitará ser um aliado incômodo e vai brigar por cargos para o partido. Já de olho na reabertura das indicações do segundo escalão no governo, Henrique Alves, reconduzido pela quinta vez ao cargo de líder do PMDB, aproveitou ontem a reunião da bancada para reclamar dos ataques desferidos contra o partido e da perda de cargos nas estatais. Ele avisou que não aceitará que o PMDB seja achincalhado.
Dilma defenderá regras estáveis em discurso
Com a base rebelada, no discurso que fará amanhã na solenidade de abertura da 54ª Legislatura no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff vai defender a necessidade de regras estáveis como principal argumento para que seja aprovado um salário mínimo de R$545. Dilma defenderá a regra estabelecida no acordo fechado no governo Lula com as centrais sindicais, que garante ao longo dos anos um ganho real para o mínimo. Os insatisfeitos ameaçam impor a primeira derrota do governo Dilma na votação do salário mínimo. Hoje, ela também discursa na reabertura do ano Judiciário, em solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Deputados por um mês, mas gastando...
Mesmo em recesso parlamentar, os 41 deputados que tomaram posse entre 29 de dezembro e 10 de janeiro foram fundo nas verbas indenizatórias para cumprir apenas até um mês de mandato. Eles geraram despesas de R$298 mil com a chamada verba indenizatória. Os dados estavam disponíveis no site da Câmara ontem - último dia do "mandato tampão". Apesar do pouco tempo e da ausência de funcionamento do Legislativo, os deputados conseguiram promover gastos elevados com "consultoria, pesquisas e trabalhos técnicos", divulgação de trabalho parlamentar e locação de veículos. Apenas quatro não registraram gastos para o mês de janeiro, mas a Câmara explicou que eles ainda podem apresentar as notas para receber o reembolso. A Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), batizada de "cotão", varia por estado, com faixas entre R$23 mil, para o Distrito Federal, e R$34,2 mil, para Roraima.
Com viagem de Dilma, Temer assume Planalto e chama ministros
Na estreia como presidente interino da República, o vice-presidente Michel Temer não quis perder tempo. Para não passar em branco pela função, em menos de 12 horas no cargo, ele promoveu uma reunião com cinco ministros para discutir uma medida provisória de regulamentação da ocupação do solo urbano em áreas de risco, uma das principais causas da recente tragédia na Região Serrana do Rio de Janeiro. Temer ainda se reuniu com o embaixador do Brasil na Rússia, para se inteirar das relações entre os dois países e, também, com integrantes da própria equipe, para tratar de questões internas. Temer assumiu a Presidência no início da tarde, quando a presidente Dilma Rousseff viajou para a Argentina. O retorno da presidente estava previsto para a noite de ontem. Temer preferiu permanecer no prédio da vice-presidência. Se quisesse, poderia ter despachado no gabinete de Dilma.
Aécio prega reação contra massacre da oposição
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) aproveitou ontem a primeira reunião da nova bancada tucana, que reconduziu o paranaense Álvaro Dias à liderança, para pregar a unidade e ditar novos rumos para a oposição. Para evitar que os oposicionistas sofram "um massacre do governo", Aécio propõe que PSDB, DEM e PPS apresentem dentro de 30 a 60 dias, no máximo, uma agenda legislativa com quatro ou cinco temas de grande apelo popular, que possam também sensibilizar setores da base governista.
Aula para aprender a ser deputado
Para que deputados novatos e completamente estranhos ao processo legislativo saibam o que fazer com o mandato, a direção da Câmara preparou ontem uma aulinha com dicas básicas de como votar, preparar um projeto e como se comportar no plenário. Dispostos a aprender e entender o novo universo onde trabalharão nos próximos quatro anos, 175 dos 224 deputados federais novatos compareceram às palestras sobre procedimentos administrativos e legislativos da Câmara. Segundo participantes, as principais dúvidas, entretanto, foram em relação à entrega dos apartamentos funcionais, à aposentadoria, ao valor e sobre como funciona a cota de apoio ao mandato. Muitos chegaram acompanhados de assessores, que registravam entrevistas e seus passos. Outros levaram a família toda para o evento.
Brasil e Argentina assinam 15 acordos bilaterais
Na primeira visita internacional da presidente Dilma Rousseff, os governos do Brasil e da Argentina assinaram ontem mais de 15 acordos bilaterais destinados a aprofundar a integração e a cooperação entre os dois países. Foram selados entendimentos nas áreas de energia nuclear, biocombustíveis, habitação, infraestrutura, direitos da mulher, defesa e comércio, entre outros. Dilma e Cristina Kirchner defenderam a necessidade de dar um novo impulso à relação bilateral.
- Brasil e Argentina são cruciais para transformar o século XXI no século da América Latina - declarou Dilma, após uma reunião de quase duas horas com Cristina, na Casa Rosada, sede do Executivo argentino.
Emoção no encontro com Mães da Praça de Maio
Ontem, pela primeira vez na História, um presidente brasileiro incluiu em sua agenda na Argentina um encontro com representantes das Mães e Avós da Praça de Maio, dois dos principais movimentos sociais do país. Os grupos defendem a revisão e a condenação de crimes cometidos no último governo militar do país (1976-1983). Num clima de profunda emoção para ambas as partes, a presidente Dilma Rousseff conversou durante quase meia hora com mais de 25 integrantes de organizações de defesa dos direitos humanos argentinas, acompanhada pela presidente Cristina Kirchner. Segundo relatou ao GLOBO a presidente das "madres" argentinas, Hebe Bonafini, "Dilma ficou muito comovida com nosso trabalho".
Bens apreendidos lotam depósitos
Aeronaves avaliadas em milhões de reais perdem valor dia após dia abandonados em depósitos públicos. Sem manutenção, sentem o peso da depreciação com o decorrer do tempo. Esses aviões e outros tantos bens apreendidos pela Justiça - num total de R$2,2 bilhões - não podem ser leiloados enquanto o réu não for julgado em definitivo. São processos que podem se arrastar por mais de 20 anos, tempo em que os bens perdem valor de mercado.
Silvio Santos vende PanAmericano
Depois de intensas negociações, que atravessaram o fim de semana, o empresário e apresentador Silvio Santos concordou ontem em vender o controle do seu banco, o PanAmericano, para o BTG Pactual, do banqueiro André Esteves. O contrato de venda foi assinado à noite na sede do BTG pelo próprio apresentador, que vinha acompanhando as negociações a distância, sendo informado por seus advogados. O encontro foi tenso, e ele teria chegado a desistir do negócio. Mas foi convencido a aceitar os termos do acordo. O BTG Pactual vai desembolsar R$450 milhões pela fatia de 37,64% do capital total do banco que pertencia a Silvio Santos e lhe davam o controle da instituição. O apresentador vendeu seu banco, mas não teria se livrado das dívidas relativas ao rombo contábil, estimado em R$4 bilhões, descoberto no balanço. Mas o empresário, porém, nega o débito.
O Estado de S. Paulo
Na Argentina, Dilma reforça estilo contido e evita polêmicas
A permanência da presidente Dilma Rousseff por 6h30 na Argentina, em sua primeira viagem internacional, foi marcada pelo total controle e cálculo de gestos e palavras. Ela foi cautelosa até na parte "emocional" da agenda ao lado da colega Cristina Kirchner. Acenou de forma contida a populares na sacada da Casa Rosada, de frente para a Praça de Maio, conhecida pelos discursos que ali fazia o ex-presidente Juan Domingo Perón e pela performance da cantora Madonna no filme Evita. Numa rápida conversa com jornalistas, já no Aeroporto Jorge Newbery, no retorno para o Brasil, Dilma propôs responder duas perguntas e acabou aceitando responder uma terceira, sobre temas internacionais. Ela evitou, assim, questões sobre a agenda política brasileira - a briga do PMDB pelo controle de Furnas, o loteamento de cargos no segundo escalão ou o déficit na Previdência.
Presidente é revolucionária, diz líder das Mães de Maio
A presidente Dilma Rousseff reuniu-se com as líderes das Mães e das Avós da Praça de Maio, organizações de defesa dos Direitos Humanos que exigem o julgamento e punição dos responsáveis por sequestros, torturas e assassinatos de civis na ditadura militar argentina (1976-83). A líder das mães, Hebe de Bonafini, destacou que Dilma e Cristina Kirchner "são mulheres revolucionárias que lutaram junto com nossos filhos e chegaram a presidentes". Segundo Estela de Carlotto, líder das avós, durante a reunião na Casa Rosada as representantes das organizações explicaram a Dilma as formas que encontraram na Argentina para "resolver os assuntos da verdade e da Justiça". Estela avaliou que no Brasil "ainda não foram investigadas as responsabilidades nos assassinatos e desaparecimentos durante a ditadura".
Câmara reabre com pauta corporativa
Os deputados elegem hoje o comando da Câmara para os próximos dois anos em meio a um discurso preponderantemente corporativista dos dois candidatos, Marco Maia (PT-RS) e Sandro Mabel (PR-GO), e sem proposta concreta sobre a reforma política, um tema considerado urgente, ou de maior transparência do Poder Legislativo. No último dia de campanha, os dois candidatos reforçaram as promessas de construir um novo prédio para ampliar os gabinetes dos deputados, reajustes salariais mais frequentes e vinculados aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tornar obrigatória a liberação do dinheiro de emendas parlamentares feitas ao Orçamento da União pelo Executivo. "Já está sendo feito e será feito", afirmou Maia sobre o novo prédio. Ele chegou a afirmar, ainda que há 270 milhões no Orçamento reservados para isso e que nos próximos dias estará pronta a licitação dos projetos. Mabel enviou carta à presidente Dilma Rousseff defendendo as emendas individuais dos deputados. Maia retrucou e disse que "bom presidente não manda carta", mas tranca a pauta da Câmara quando as demandas dos parlamentares não são atendidas pelo Executivo.
Sarney nega paralisia da Casa, mas admite que ''falta votar'' reformas
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentou ontem sua versão sobre o fracasso em não cumprir a promessa de aprovar uma reforma administrativa na Casa. Em nota, ele alegou que o projeto, parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem recebido sugestões - cerca de 600, segundo o senador - e ainda vem sendo discutido pelos senadores numa subcomissão temporária. "Não me parece estar parada a matéria. Ao contrário, todo o trabalho realizado pela subcomissão demonstra a seriedade e a profundidade necessárias com que a matéria vem sendo tratada pela Casa", disse, em resposta à reportagem publicada na edição de ontem do Estado mostrando que pouca coisa mudou no Senado depois do escândalo dos atos secretos, em julho de 2009.
Dilma defenderá mínimo de R$ 545 no Congresso
Na abertura do ano legislativo, hoje, a presidente Dilma Rousseff vai ao Congresso defender o acordo que eleva o salário mínimo para R$ 545 e pregar a importância de regras estáveis para manter a estabilidade econômica e a inflação sob controle. Dilma decidiu entregar pessoalmente a mensagem presidencial - documento que expõe as prioridades do governo - para dar um recado aos parlamentares, em tom de conciliação. Depois da disputa fratricida entre o PT e o PMDB por cargos no governo, a presidente pregará a parceria com deputados e senadores, além do fortalecimento das instituições e da democracia. Pedirá apoio do Congresso e baterá na tecla de que é preciso combater sem trégua a inflação, que desorganiza a economia e degrada a renda dos mais pobres.
Aécio estreia com lista de reformas e quer atrair PMDB
Em estratégia para se cacifar e reforçar seu papel de líder oposicionista, o senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG) desembarcou ontem no Congresso determinado a reunir os três partidos de oposição e os dissidentes do PMDB em torno de uma agenda de reformas em que mobilize a sociedade e consiga constranger os governistas a apoiá-la. Antes, porém, vai ter de cicatrizar as feridas do próprio PSDB. Apontado como incentivador da moção da bancada tucana na Câmara em favor da reeleição do agora deputado Sérgio Guerra (PE) na presidência do partido, Aécio minimizou a crise que envolveu o ex-governador José Serra pelo comando da legenda e disse que o prazo para definição será maio. "O grande ativo que temos é a unidade."
Assembleias dão posse a ''fichas-sujas''
A criação da Lei da Ficha Limpa não foi suficiente para garantir que os Poderes Legislativos ficassem livres de parlamentares que enfrentam problemas na Justiça. Os parlamentares tomam posse hoje na maioria dos Estados. Parte desses políticos é suplente de deputados eleitos em outubro, mas nomeados para secretarias estaduais. Em Minas, por exemplo, 6 dos 77 integrantes da Assembleia Legislativa vão cumprir o ritual da posse e se afastar. Um deles, Wander Borges (PSB), abriu caminho para o retorno à cena política do ex-deputado federal Romeu Queiroz (PSB), réu no processo do mensalão e suplente da legenda.
Dilma honra palavra de Lula e dá vaga a Meirelles
Henrique Meirelles, que comandou o Banco Central nos oito anos do governo Lula (2003-2010), é o escolhido pela presidente Dilma Rousseff para assumir a Autoridade Pública Olímpica (APO). O consórcio vai coordenar todos os investimentos para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio. A indicação ocorre três meses depois de Meirelles ter dito, ao fim da eleição presidencial, que não permaneceria à frente do BC sem autonomia, o que irritou Dilma. O Estado apurou ontem que a decisão de escalar Meirelles para o comando da APO está tomada, mas o ex-presidente do BC tem uma quarentena a cumprir, de quatro meses. Na prática, ele somente poderá assumir o cargo em maio. A definição encerra a disputa política envolvendo o PC do B, partido do ministro do Esporte, Orlando Silva, e as demais siglas governistas.
FHC é estrela tucana após escanteio eleitoral
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso conduzirá o programa do PSDB em cadeia nacional de TV, que irá ao ar na próxima quinta-feira, dentro de uma arena, de onde responderá perguntas feitas por uma plateia, num estilo "programa de auditório". Depois de ter sido "escondido" na campanha eleitoral para a Presidência da República, FHC foi tratado no filme como a principal estrela do partido pela direção tucana. Nem José Serra, candidato derrotado à Presidência, nem o senador mineiro Aécio Neves falarão no filme.
Itamaraty vai levar a reunião da ONU nova postura sobre direitos humanos
A cara do governo Dilma Rousseff na área de direitos humanos deverá ficar mais explícita na reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, no fim deste mês, em Genebra (Suíça). Um relatório está sendo preparado pelo Itamaraty para ser apresentado no encontro, como ocorre todos os anos. A diferença, no entanto, é grande para os anos anteriores: é o momento em que o novo governo deve deixar clara sua linha de atuação e as diferenças em relação ao governo anterior. O ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, tem falado sobre o tema com seus colegas da Defesa, Nelson Jobim, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. No entanto, o texto final passará antes pelas mãos de Dilma Rousseff.
Folha de S. Paulo
Assembleia tem 8 diretorias mas emprega 70 diretores
A Assembleia Legislativa de São Paulo mantém em sua folha de pagamento 70 diretores, embora o Legislativo afirme que existam apenas oito diretorias na Casa. Somados, os salários dos cargos de direção chegam a R$ 8 milhões por ano. Entre os diretores, estão os do xerox, da garagem e da manutenção de veículos. Na prática, 60 dos "diretores" atuam em funções de gerência e coordenadoria, mas todos são tratados como diretores -inclusive na folha de pagamento- e recebem gratificações diferenciadas pelos cargos ocupados. Em seu quadro oficial, a Assembleia não tem nenhuma unidade chamada de diretoria: são duas secretarias-gerais, oito departamentos, 24 divisões e 36 serviços. Apesar disso, até nas portas das unidades encontra-se a nomenclatura "diretoria".
Maioria dos legislativos estaduais são governistas
A maioria das bancadas de deputados estaduais que assumem hoje chega ao poder sob o signo do governismo. Levantamento feito pela Folha mostra que em ao menos 19 Estados os governos terão maioria no Legislativo. Em alguns, como SP, MG, MT e PR, a oposição não terá nem sequer um terço dos deputados, número suficiente para criar CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito). Sem força política, os oposicionistas também não são eleitos para cargos de peso, capazes de influir na votação de propostas de interesse do Executivo.
Candidatos repetem propostas de sempre na eleição da Câmara
A campanha para a presidência da Câmara e do Senado foi marcada por propostas muitas vezes repetidas de outras eleições e, em sua maioria, de difícil execução. Os novos presidentes serão eleitos hoje. Na Câmara, onde disputam dois candidatos da base governista, Marco Maia (PT-RS) e Sandro Mabel (PR-GO) apresentaram propostas que pouco diferem de promessas dos últimos presidentes. No Senado, José Sarney (PMDB-AP), prestes a ocupar pela quarta vez a presidência, fez uma campanha mais silenciosa já que até à véspera não tinha concorrente. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) se declarou candidato ontem à tarde. Sarney deu sinais públicos de que pretende dar continuidade ao que chama de "limpeza administrativa" da Casa, apesar da reforma com mudanças na estrutura do Senado não ter saído do papel em sua gestão.
Favorito na Câmara ampliou patrimônio
Entre os candidatos à presidência da Câmara e do Senado, o metalúrgico de formação e favorito na disputa entre os deputados Marco Maia (PT) foi quem mais aumentou o patrimônio. Entre 2006 e 2010, a declaração de bens apresentadas à Justiça pulou de R$ 158 mil para R$ 342,1 mil em valores atualizados, avanço de 116%. Apesar de ter declarado em 2010 patrimônio de R$ 1,2 milhão acima do apresentado em 2006, o empresário Sandro Mabel (PR-GO), adversário de Maia, viu sua fortuna reduzir 17%, se comparados os valores corrigidos de acordo com inflação. Em 2010, ele apresentou à Justiça Eleitoral lista de bens avaliados em R$ 70,9 mi. No Senado, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) declarou patrimônio 50% menor em 2010 do que quatro anos antes, quando listou bens de R$ 129 mil, em valor atualizado. Mesmo deixando de incluir uma mansão em Brasília na casa de praia no Maranhão na lista de bens apresentadas à Justiça Eleitoral, o patrimônio do atual presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), cresceu 15% entre 1998 e 2006, anos em que disputou a eleição.
Sarney disse que o aumento do patrimônio é compatível com rendimentos e com a venda de uma fazenda.
Com um ministro a menos, STF retoma hoje suas atividades
Com uma vaga aberta desde 2010 e a pauta repleta de desafios que colocam em lados opostos setores da sociedade e do próprio governo, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje suas atividades com a cerimônia de abertura do ano Judiciário. Na pauta do tribunal estão questões cruciais no cenário político, como o caso do mensalão e a aplicabilidade da Lei da Ficha Lima, e de impacto direto no cotidiano dos brasileiros, como as cotas raciais, a liberação do aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro) e a união homoafetiva. A primeira polêmica a ser enfrentada pela Corte deve ser a situação do terrorista italiano Cesare Battisti. Em 2009, por 5 votos contra 4, o STF revogou o refúgio concedido a Battisti pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou a extradição mas deixou a palavra final para o presidente.
Maranhão pagará R$ 28,9 mil a deputado que virar secretário
Os deputados estaduais do Maranhão que assumiram secretarias no governo irão receber R$ 28,9 mil a partir deste mês. O valor ultrapassa o teto do funcionalismo, hoje de R$ 26,7 mil. A legislação do Estado prevê que deputados que assumirem secretarias recebam uma "retribuição pecuniária" -cujo valor foi reajustado de R$ 6.092 para R$ 8.820 pela governadora Roseana Sarney (PMDB). O valor da "retribuição" é somado ao salário pago pela Assembleia, já que o secretário pode optar em manter os vencimentos de deputado. Recentemente, os deputados estaduais maranhenses aumentaram seus subsídios de R$ 12.384 para R$ 20.041 na esteira do reajuste de 61% dados aos deputados federais. O aumento entra em vigor a partir deste mês.
Eleição de ACM Neto à liderança da bancada enfraquece Kassab no DEM
Por 27 votos a 16, os deputados federais do DEM elegeram ontem Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) como líder da bancada na Câmara. A eleição representa uma derrota para o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que apoiava Eduardo Sciarra (PR). O racha no DEM coloca em lados opostos dois grupos de caciques do partido. O atual presidente, Rodrigo Maia (RJ), tenta manter seu grupo no comando da legenda na eleição marcada para março. O resultado o fortalece, já que ele apoiava ACM Neto. Também faz parte dessa ala o deputado Ronaldo Caiado (GO) e o senador José Agripino (RN), possível candidato do grupo à presidência da sigla.
Não vencemos eleição para ganhar tapinha, afirma líder do PMDB
Em discurso feito após ser reconduzido ao cargo de líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN) mandou recados ontem para o governo sobre indicação de cargos, para a imprensa sobre sua posição política e negou que o partido seja fisiologista. "O governo do PMDB não se fará à sombra de nenhum governo [...] Não ganhamos a eleição para ganhar tapinhas nas costas e cantar o hino, mas para governar. Queremos o direito de indicar nomes qualificados [...] Seremos cobrados nas ruas", afirmou.
Correio Braziliense
Novo Congresso estreia com uma festa milionária
O dia em que 513 deputados e 54 senadores assumem seus cargos no Congresso custará caro aos cofres públicos. Para realizar a solenidade de posse, Câmara e Senado gastarão cerca de R$ 500 mil em um único dia apenas com os 260 parlamentares novatos. Essas despesas incluem diárias para políticos e acompanhantes, além das passagens aéreas. Na prática, no entanto, a conta é ainda mais alta, já que os deputados e senadores que renovaram seus mandatos dispõem da verba indenizatória e do cotão parlamentar — às quais já tinham direito — para bancar suas despesas. Segundo técnicos legislativos, a soma do que é gasto por estreantes e veteranos pode chegar perto de R$ 1 milhão.
O temor do PT com os insurgentes
Nas últimas 24 horas antes da eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto reforçou a campanha do candidato governista, Marco Maia (PT-RS), para conter dissidências de última hora. O maior temor era por uma reação desencadeada por setores do PMDB rumo à candidatura avulsa de Sandro Mabel (PR-GO), pois a legenda aliada permanece descontente com as nomeações no segundo escalão e o provável corte nas emendas parlamentares. Mesmo pressionado pelo próprio partido a desistir da empreitada, Mabel insistiu que vai disputar o cargo.
Novatos engolidos pela boca de urna
No dia dedicado ao Encontro Parlamentar, evento em que os deputados neófitos circulam pelas dependências do Congres so para se familiarizar com o novo ambiente de trabalho, a atenção dos políticos e dos familiares que os acompanhavam foi capturada pela boca de urna para a eleição de hoje, que definirá o novo presidente da Câmara. Ao entrarem no auditório Nereu Ramos, os novos parlamentares recebiam cumprimentos de um sorridente Sandro Mabel (PR-GO). O parlamentar de Goiás, candidato à Presidência da Casa, estendia a mão aos novatos, apresentava-se e pedia o voto dos debutantes, que tomam posse hoje.
Uma forcinha na aposentadoria
No auge da campanha pela Presidência da Câmara, o vice-presidente em exercício Marco Maia (PT-RS) presidiu reunião da Mesa Diretora que aprovou por unanimidade, em 15 de dezembro, a reabertura do prazo por 90 dias para a filiação retroativa ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que substituiu o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) em 1999. A decisão atendeu pedido direto de 11 deputados, mas abriu uma brecha para novas adesões. Até a última sexta-feira, 23 parlamentares já haviam solicitado a filiação retroativa. A reivindicação foi negada em anos anteriores pela área técnica da Casa, que apontou a “falta de fundamento jurídico e de amparo legal”. Com base em novas interpretações da assessoria jurídica, porém foi aprovada a filiação limitada ao prazo prescricional de cinco anos.
Chega um fevereiro atípico
A reabertura dos trabalhos no Congresso Nacional deixa Brasília mais movimentada nesta primeira semana de fevereiro. Parentes, amigos e colegas de partido dos parlamentares vieram à cidade para acompanhar a posse na Câmara dos Deputados e no Senado, e contribuem para que restaurantes e hotéis do Distrito Federal tenham lucro extra. O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar) espera que os estabelecimentos recebam entre 10% e 15% mais clientes do que o normal para esta época do ano. Apenas a Câmara estima que, de quatro em quatro anos, cerca de 4 mil pessoas visitam a capital para assistir às cerimônias e participar dos eventos paralelos promovidos pela Casa.
Foi Cristina quem lucrou
Na primeira viagem internacional da presidente eleita Dilma Rousseff, quem surfou foi a anfitriã, Cristina Kirchner. Pré-candidata a mais um mandato na Casa Rosada e ciente da popularidade de Luiz Inácio Lula da Silva e da própria Dilma no país, Cristina e os argentinos ouviram de Dilma um discurso em que a presidente brasileira falou da simbologia do encontro entre as duas primeiras mulheres eleitas diretamente em seus respectivos países e ressaltou a importância da participação de gênero e da aliança entre Brasil e Argentina. “Considero que o Brasil e a Argentina são cruciais para transformar o século 21 no século da América Latina”, disse Dilma na declaração conjunta em que as duas deixaram claro a intenção de lutar em favor dos países emergentes no cenário internacional. Mais tarde, a afirmação foi complementada com uma fala, no almoço, quando ela se mostrou determinada a continuar “combatendo o protecionismo, inclusive em matéria de câmbio”.
Fonte: Congressoemfoco
Briga de foice pelas presidências das Comissões
Carlos Chagas
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Uma pergunta não quer calar, mesmo que sua resposta pareça óbvia: por que PMDB, PT e penduricalhos da base do governo disputam com furor olímpico as direções de empresas públicas e de órgãos da administração direta aquinhoados com dezenas de bilhões no orçamento? Vontade de colaborar para o desenvolvimento nacional? Oportunidade para a demonstração de possuírem técnicos de eficiência comprovada? Patriotismo e desejo de correção das desigualdades sociais?
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Afinal, a briga está sendo de foice em quarto escuro para o preenchimento de diretorias da Petrobrás (91,3 bilhões), da Eletrobrás (8,1 bilhões), do DNIT (14,6 bilhões), da Conab (2,8 bilhões), de Furnas (1,2 bilhão), e vai por aí.
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Toda essa riqueza será destinada a umas tantas empreiteiras encarregadas de implantar obras variadas. Será apenas para os partidos compensarem a ajuda recebida durante as campanhas eleitorais? Ou…
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Ou tem azeitona nessa empada, quer dizer, obras sempre superfaturadas não farão apenas a alegria das empreiteiras, mas costumam gerar comissões monumentais estabelecidas pelos dirigentes das estatais, repassadas em grande volume para os respectivos partidos e alguns de seus líderes. Essas operações atingem uma infinidade de outros setores, desde a prestação de serviços até a aquisição de equipamentos, remédios, viaturas, navios e muita coisa a mais. Ou a construção de estradas, pontes, viadutos, estádios, aeroportos, portos e palácios.�
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Numa palavra, a prática vem de longe, sequer interrompida nos governos do sociólogo e do torneiro-mecânico. Cada vez com mais intensidade, pedidos, indicações e exigências do PMDB, do PT e de outros partidos trazem embutida a mancha da corrupção explícita. Os governos federal, estaduais e municipais, com exceções, ou estão mergulhados até o pescoço no lamaçal fisiológico ou fazem vista grossa para o banquete dos correligionários. A conta do loteamento vai para o tesouro nacional, ou seja, o contribuinte, porque a impunidade tem sido a regra. Já tivemos governos empenhados em acabar com a subversão, o atraso, a fome e agora a pobreza absoluta. Quando virá um disposto a extirpar a corrupção?
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NO SUPREMO E NO CONGRESSO�
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A presidente Dilma Rouseff estará hoje no Supremo Tribunal Federal, para a reabertura dos trabalhos do Judiciário. Pela praxe, ouvirá os pronunciamentos do presidente da casa, César Peluzzo, e do presidente da Ordem dos Advogados, Ophir Cavalcanti, mas não poderá discursar. Se não tiver gostado dos discursos, restará a saída de, na saída, falar à imprensa.
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Amanhã, deverá ir ao Congresso, levando em mãos sua primeira mensagem depois de empossada. Poderá ler o preâmbulo do vasto documento preparado a quatro mãos, quer dizer, por técnicos do governo Lula e assessores do seu governo. Mas também poderá deixar a tarefa ao primeiro-secretário da mesa conjunta de Câmara e Senado, por sinal a ser designado hoje. Os discursos formais ficarão por conta do senador José Sarney e do deputado Marco Maia, mas, se quiser, Dilma não encontrará obstáculos para se dirigir aos parlamentares, depois da leitura da mensagem do Executivo.
As estrelas da reabertura dos trabalhos do Legislativo costumam ser os presidentes do Senado e da Câmara, talvez vindo daí a surpresa deles diante da informação de que Dilma faz questão de comparecer.�
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SALADA MISTA
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Conforme e Justiça Eleitoral, são 27 os partidos políticos autorizados a funcionar no país, uns com registro definitivo, outros com registro provisório. Uns dez ocupam espaços razoáveis, maiores ou menores, na Câmara e no Senado, por possuírem grandes bancadas ou pelo seu papel histórico. Outros 17, porém, estão sobrando. Nenhuma influência terão nas grandes decisões parlamentares. A democracia tem dessas coisas, mas melhor será deixar os nanicos funcionando, mesmo os fisiológicos, do que entregar os trabalhos à exclusividade dos grandes. A tal cláusula de barreira, ou de desempenho, não passará nunca, no bojo da reforma política. Isso se vier mesmo a reforma política, da qual todo mundo duvida.
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A IMPORTÂNCIA DO PLENÁRIO
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Quando a Câmara dos Deputados funcionava no Rio, o palácio Tiradentes não dispunha de gabinetes individuais para abrigar todos os deputados. Só alguns, da mesa diretora ou presidentes de comissões, viam-se bafejados pela sorte de possuir uma sala, claro que sem banheiro, e poltronas para receber convidados. O resultado era que a imensa maioria dos deputados fazia ponto no plenário, lá despachando seus documentos, escrevendo cartas, redigindo projetos, lendo jornal ou conversando fiado. Eram, assim, obrigados a ouvir os discursos, prestar atenção nos entreveros verbais e dar quorum para a maioria das decisões.
Com a mudança para Brasília, cada deputado recebeu seu gabinete, de início pequenos, sem lugar para abrigar mais do que dois ou três assessores. A ampliação das instalações veio a par com a desimportância que a ditadura dava ao Congresso, erigindo-se novos prédios, abrindo-se porões e implantando-se o conforto para Suas Excelências. A febre não passou até hoje, admitindo o novo presidente da Câmara levantar mais um elefante branco nas proximidades. Com isso, quem sofre é o plenário, porque certos gabinetes encontram-se tão longe do coração da casa que se tornaram necessárias esteiras rolantes para evitar cansaço e correrias. Continuando as coisas como vão, somadas à parafernália eletrônica dos tempos modernos, logo os deputados exercerão suas atividades através de um plenário virtual, com direito a joguinhos variados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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Uma pergunta não quer calar, mesmo que sua resposta pareça óbvia: por que PMDB, PT e penduricalhos da base do governo disputam com furor olímpico as direções de empresas públicas e de órgãos da administração direta aquinhoados com dezenas de bilhões no orçamento? Vontade de colaborar para o desenvolvimento nacional? Oportunidade para a demonstração de possuírem técnicos de eficiência comprovada? Patriotismo e desejo de correção das desigualdades sociais?
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Afinal, a briga está sendo de foice em quarto escuro para o preenchimento de diretorias da Petrobrás (91,3 bilhões), da Eletrobrás (8,1 bilhões), do DNIT (14,6 bilhões), da Conab (2,8 bilhões), de Furnas (1,2 bilhão), e vai por aí.
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Toda essa riqueza será destinada a umas tantas empreiteiras encarregadas de implantar obras variadas. Será apenas para os partidos compensarem a ajuda recebida durante as campanhas eleitorais? Ou…
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Ou tem azeitona nessa empada, quer dizer, obras sempre superfaturadas não farão apenas a alegria das empreiteiras, mas costumam gerar comissões monumentais estabelecidas pelos dirigentes das estatais, repassadas em grande volume para os respectivos partidos e alguns de seus líderes. Essas operações atingem uma infinidade de outros setores, desde a prestação de serviços até a aquisição de equipamentos, remédios, viaturas, navios e muita coisa a mais. Ou a construção de estradas, pontes, viadutos, estádios, aeroportos, portos e palácios.�
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Numa palavra, a prática vem de longe, sequer interrompida nos governos do sociólogo e do torneiro-mecânico. Cada vez com mais intensidade, pedidos, indicações e exigências do PMDB, do PT e de outros partidos trazem embutida a mancha da corrupção explícita. Os governos federal, estaduais e municipais, com exceções, ou estão mergulhados até o pescoço no lamaçal fisiológico ou fazem vista grossa para o banquete dos correligionários. A conta do loteamento vai para o tesouro nacional, ou seja, o contribuinte, porque a impunidade tem sido a regra. Já tivemos governos empenhados em acabar com a subversão, o atraso, a fome e agora a pobreza absoluta. Quando virá um disposto a extirpar a corrupção?
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NO SUPREMO E NO CONGRESSO�
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A presidente Dilma Rouseff estará hoje no Supremo Tribunal Federal, para a reabertura dos trabalhos do Judiciário. Pela praxe, ouvirá os pronunciamentos do presidente da casa, César Peluzzo, e do presidente da Ordem dos Advogados, Ophir Cavalcanti, mas não poderá discursar. Se não tiver gostado dos discursos, restará a saída de, na saída, falar à imprensa.
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Amanhã, deverá ir ao Congresso, levando em mãos sua primeira mensagem depois de empossada. Poderá ler o preâmbulo do vasto documento preparado a quatro mãos, quer dizer, por técnicos do governo Lula e assessores do seu governo. Mas também poderá deixar a tarefa ao primeiro-secretário da mesa conjunta de Câmara e Senado, por sinal a ser designado hoje. Os discursos formais ficarão por conta do senador José Sarney e do deputado Marco Maia, mas, se quiser, Dilma não encontrará obstáculos para se dirigir aos parlamentares, depois da leitura da mensagem do Executivo.
As estrelas da reabertura dos trabalhos do Legislativo costumam ser os presidentes do Senado e da Câmara, talvez vindo daí a surpresa deles diante da informação de que Dilma faz questão de comparecer.�
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SALADA MISTA
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Conforme e Justiça Eleitoral, são 27 os partidos políticos autorizados a funcionar no país, uns com registro definitivo, outros com registro provisório. Uns dez ocupam espaços razoáveis, maiores ou menores, na Câmara e no Senado, por possuírem grandes bancadas ou pelo seu papel histórico. Outros 17, porém, estão sobrando. Nenhuma influência terão nas grandes decisões parlamentares. A democracia tem dessas coisas, mas melhor será deixar os nanicos funcionando, mesmo os fisiológicos, do que entregar os trabalhos à exclusividade dos grandes. A tal cláusula de barreira, ou de desempenho, não passará nunca, no bojo da reforma política. Isso se vier mesmo a reforma política, da qual todo mundo duvida.
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A IMPORTÂNCIA DO PLENÁRIO
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Quando a Câmara dos Deputados funcionava no Rio, o palácio Tiradentes não dispunha de gabinetes individuais para abrigar todos os deputados. Só alguns, da mesa diretora ou presidentes de comissões, viam-se bafejados pela sorte de possuir uma sala, claro que sem banheiro, e poltronas para receber convidados. O resultado era que a imensa maioria dos deputados fazia ponto no plenário, lá despachando seus documentos, escrevendo cartas, redigindo projetos, lendo jornal ou conversando fiado. Eram, assim, obrigados a ouvir os discursos, prestar atenção nos entreveros verbais e dar quorum para a maioria das decisões.
Com a mudança para Brasília, cada deputado recebeu seu gabinete, de início pequenos, sem lugar para abrigar mais do que dois ou três assessores. A ampliação das instalações veio a par com a desimportância que a ditadura dava ao Congresso, erigindo-se novos prédios, abrindo-se porões e implantando-se o conforto para Suas Excelências. A febre não passou até hoje, admitindo o novo presidente da Câmara levantar mais um elefante branco nas proximidades. Com isso, quem sofre é o plenário, porque certos gabinetes encontram-se tão longe do coração da casa que se tornaram necessárias esteiras rolantes para evitar cansaço e correrias. Continuando as coisas como vão, somadas à parafernália eletrônica dos tempos modernos, logo os deputados exercerão suas atividades através de um plenário virtual, com direito a joguinhos variados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Atentado a Vargas na Rio-Petrópolis. Ele desistiu à última hora, morreram todos no carro, menos Dona Darcy, que quase perdeu as duas pernas e a vida, salva por Pedro Ernesto.
Antonio Santos Aquino: “Hélio, três coisas no teu artigo me chamaram a reflexão. Primeiro – É verdade que Pedro Ernesto evitou (usando o bisturi elétrico, eliminando tecidos necrosados), que Dona Darcy tivesse que amputar uma perna. Segundo – É muito difícil acreditar que Getúlio tenha exigido de Pedro Ernesto uma carta renunciando por antecipação, uma possível candidatura três anos depois. Principalmente, esta carta passando pelas mãos de Oswaldo Aranha, que escrevia de próprio punho, sobre, todos os acontecimentos.
Escrevia para sua esposa dona Vindinha, para seu pai, sua mãe, seus irmãos, seus cunhados, falando sobre todos os acontecimentos. Depois de sua morte, seu arquivo, mostrou-se gigantesco. Era um hábito, muito arraigado que tinha. Escrever de próprio punho sobre todos os acontecimentos que tomava parte. Até dos campos de batalha escrevia. Acho que uma carta dessas, sobre Pedro Ernesto, ele não deixaria de registrar em qualquer lugar. Naturalmente, você como profissional da informação, tem fontes que outros não têm.
Terceiro – Sobre o atentado. Veja, agora mesmo, uma tragédia abateu-se sobre Petrópolis. Causa: Desbarrancamento, deslizamento de terra, rolamento de pedras de todos os tamanhos. É difícil acreditar em um atentado, com uma pessoa ou algumas pessoas, empurrando uma pedra de 200 quilos, para, rolando de ladeira abaixo em ziguezague, atingir um carro a trezentos metros de distância, que sobe uma estrada em aclive. Desculpa, não tenho como acreditar.”
Comentário de Helio Fernandes:
É impressionante, Aquino, como você sabe das coisas. Embora muitas vezes não acredite nelas, contradiga ou contrarie a você mesmo. De qualquer maneira, retifiquemos e complementemos alguns fatos, sem discordar de você, respeitando a lógica e as três reflexões principais, como você dividiu.
Concordou com a participação do então prefeito eleito do Distrito Federal, Pedro Ernesto, que segundo você, teria evitado a amputação de uma das pernas da extraordinária Primeira-Dama. Foram as duas, Aquino, e o aparelho que você disse que ele utilizou, não havia nem sido inventado naquela época.
Vargas não EXIGIU que o então grande amigo escrevesse carta DESISTINDO DE UMA ELEIÇÃO QUE SÓ SE REALIZARIA DENTRO DE 3 ANOS. Faltava apenas 1 ano para o 3 de outubro de 1938, data marcada para a eleição.
Prestes foi preso em março de 1936, Pedro Ernesto em julho/agosto do mesmo ano. Ficou na cadeia até maio de 1937, quando ganhou força o movimento para libertá-lo. Portanto, 1 ano depois, a eleição, e quem dizia ou esperava que a primeira eleição direta da República iria se realizar?
Depois de escrever a carta e entregá-la a Osvaldo Aranha, em setembro, Prestes deixou a prisão, mas inteiramente aniquilado. E nessa época já existiam dois candidatos “aprovados” por Vargas. De oposição, Armando Salles de Oliveira, e do governo, Ha!Ha!Ha!, José Américo.
Enquanto isso, o Ministro interino da Justiça, Negrão de Lima, percorria o país, “convidando” os governadores a apoiarem o “Estado Novo”. Apenas três não concordaram, Lima Cavalcanti (Pernambuco), Flores da Cunha (Rio Grande do Sul), Juracy Magalhães (Bahia). Não me aprofundarei nesse fato, mas em outra oportunidade o farei, é fascinante.
Os outros 18 aceitaram, veio a ditadura de 37, Negrão de Lima foi feito embaixador. Ainda não existia oficializada, a “carreira” diplomática, o Rio Branco só seria criado em 1938, a turma inicial sairiam em 1941.
Quanto a Osvaldo Aranha, Aquino, é possível encontrar outro jornalista que tivesse a admiração que eu tinha por ele, mais é impossível. Foi um estadista verdadeiro, não chegou a presidente porque Vargas não deixou. Não sobrava espaço para ele. Basta dizer o seguinte, rapidamente.
Depois de 30, Aranha ocupou praticamente todos os ministérios, começando pela Justiça, em 1931, Fazenda, Exterior, tudo, tudo. Apoiava sempre Vargas, às vezes divergia, numa dessas divergências mais fortes, Vargas disse a Osvaldo Aranha: “Preciso de você como embaixador nos EUA”. Aranha foi, sabia que era apenas “figuração” de Vargas.
Depois de derrubada a ditadura, dois homens investigados, absolvidos e exaltados. O próprio Aranha, Embaixador na ONU, que presidiu em 1948. E o grande Henrique Dodsworth, professor duas vezes catedrático do Pedro II, Prefeito do Distrito federal de 1937 a 1945, Embaixador em Portugal. É rotina dizer, mas tem que ser dito: “Honra ao mérito”.
Quanto ao fato de você dizer que entre milhares de cartas, artigos, documentos diversos do arquivo do grande estadista, não conste (ou constasse) a carta de Pedro Ernesto exigida por Vargas. A resposta está no teu próprio texto: “Eram milhares de documentos”, a carta poderia ter passado desapercebida. Ou extraviada.
Agora, o atentado propriamente dito, que você colocou como o último capítulo da tua notável correspondência. Existe a VERSÃO da História, que não pode ser desmentida, a VISÃO de Helio Fernandes e a tua, Antonio Santos Aquino, que pode ser discutido, debatida, contraditada.
Vargas “herdou” de Washington Luiz a paixão por Petrópolis. Sendo gaúcho, o calor do verão carioca, insuportável. Gostava de ir de carro aberto, um conversível belíssimo, que ficou anos guardado como relíquia. Ia nos fins de semana, quando podia, já “subia” nas quintas-feiras.
No dia do atentado, era uma quinta-feira, teve que cancelar a ida, compromissos presidenciais; Comunicou a Dona Darcy, avisou: “O Gabriel Monteiro da Silva (Chefe da Casa Civil) vai com você”.
No ponto mais alto da Rio Petrópolis, (880 metros, o carro naturalmente diminuía a marcha, Getúlio não gostava que fossem em velocidade), um grupo de 12 pessoas, deslocou uma pedra enorme, com mais de 200 quilos, e deixou-a bem na beirada. Bem informados, bastava que confirmassem a saída do carro, rolariam a pedra, que teria que atingir o centro do carro.
Não souberam que Vargas desistira (aí é apenas suposição), continuariam o plano ou esperariam nova oportunidade? Na hora estipulada, iam sendo avisados, despencaram a pedra, que caiu dentro do carro. Morreram todos, só Dona Darcy escapou, nas circunstâncias que já contamos.
O Chefe da Casa Civil, Gabriel Monteiro da Silva, que estava no lugar que seria ocupado por Vargas, morreu na hora. Na frente, o motorista, esmigalhado. E ao lado dele, o Ajudante de Ordens de Vargas, um Primeiro-Tenente do Exército, também não teve mais de um minuto de vida.
***
PS – As consequências. O Chefe da Casa Civil foi substituído por Lourival Fontes, um dos homens mais versáteis e de maior talento daquela época. Mas sem nenhum caráter, escrúpulo, lealdade. Ficou sendo poderoso personagem. Mas quando Vargas já estava sendo questionado, em 1945, pediu a Vargas para nomeá-lo Embaixador no México. Foi. Quando Vargas se elegeu em 1950, voltou para o cargo antigo.
PS2 – O novo Ajudante de Ordens de Vargas, foi um Capitão-Tenente, Ernane do Amaral Peixoto, irmão de outro oficial de Marinha, Augusto Amaral Peixoto, um dos líderes da revolta do encouraçado São Paulo, em 1922. (Aqui, nenhuma palavra. Se Aquino é informadíssimo em vários setores, o que dizer da sua própria base, a Marinha?)
PS3 – Insinuante, agradável, bom conversador (como sua carreira política, militar e eleitoral provaria), Amaral Peixoto logo começaria a namorar Alzira, uma das filhas de Vargas. Ela acabara de se formar em Direito, um colega de turma, o jovem Walter Moreira Salles. (Alzira e Enane não demoraram a se casar, casamento que durou 50 anos).
PS4 – Esse jovem Moreira Salles havia herdado um tamborete (como se dizia na época) em Poços de Caldas. Por causa da amizade com Alzira Vargas, fez notável carreira, (Diretor do Banco do Brasil, presidente da SUMOC, ainda não havia o Banco Central, Ministro da Fazenda, Embaixador nos EUA), que cargos e que fortuna. Das maiores da época.
PS5 – Para terminar, Aquino. Se alguém me perguntasse: “Helio, você acredita que 12 pessoas podem movimentar uma pedra, jogá-la pela ribanceira e cair exatamente no meio de um carro, a 300 metros de distancia, matando todos?”
PS6 – Como você, Aquino, é evidente que nem responderia. Mas como desdizer ou desfazer da História? Tudo o que está aí é fato, fato, com nomes e tudo. Um abraço.
Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa
Antonio Santos Aquino: “Hélio, três coisas no teu artigo me chamaram a reflexão. Primeiro – É verdade que Pedro Ernesto evitou (usando o bisturi elétrico, eliminando tecidos necrosados), que Dona Darcy tivesse que amputar uma perna. Segundo – É muito difícil acreditar que Getúlio tenha exigido de Pedro Ernesto uma carta renunciando por antecipação, uma possível candidatura três anos depois. Principalmente, esta carta passando pelas mãos de Oswaldo Aranha, que escrevia de próprio punho, sobre, todos os acontecimentos.
Escrevia para sua esposa dona Vindinha, para seu pai, sua mãe, seus irmãos, seus cunhados, falando sobre todos os acontecimentos. Depois de sua morte, seu arquivo, mostrou-se gigantesco. Era um hábito, muito arraigado que tinha. Escrever de próprio punho sobre todos os acontecimentos que tomava parte. Até dos campos de batalha escrevia. Acho que uma carta dessas, sobre Pedro Ernesto, ele não deixaria de registrar em qualquer lugar. Naturalmente, você como profissional da informação, tem fontes que outros não têm.
Terceiro – Sobre o atentado. Veja, agora mesmo, uma tragédia abateu-se sobre Petrópolis. Causa: Desbarrancamento, deslizamento de terra, rolamento de pedras de todos os tamanhos. É difícil acreditar em um atentado, com uma pessoa ou algumas pessoas, empurrando uma pedra de 200 quilos, para, rolando de ladeira abaixo em ziguezague, atingir um carro a trezentos metros de distância, que sobe uma estrada em aclive. Desculpa, não tenho como acreditar.”
Comentário de Helio Fernandes:
É impressionante, Aquino, como você sabe das coisas. Embora muitas vezes não acredite nelas, contradiga ou contrarie a você mesmo. De qualquer maneira, retifiquemos e complementemos alguns fatos, sem discordar de você, respeitando a lógica e as três reflexões principais, como você dividiu.
Concordou com a participação do então prefeito eleito do Distrito Federal, Pedro Ernesto, que segundo você, teria evitado a amputação de uma das pernas da extraordinária Primeira-Dama. Foram as duas, Aquino, e o aparelho que você disse que ele utilizou, não havia nem sido inventado naquela época.
Vargas não EXIGIU que o então grande amigo escrevesse carta DESISTINDO DE UMA ELEIÇÃO QUE SÓ SE REALIZARIA DENTRO DE 3 ANOS. Faltava apenas 1 ano para o 3 de outubro de 1938, data marcada para a eleição.
Prestes foi preso em março de 1936, Pedro Ernesto em julho/agosto do mesmo ano. Ficou na cadeia até maio de 1937, quando ganhou força o movimento para libertá-lo. Portanto, 1 ano depois, a eleição, e quem dizia ou esperava que a primeira eleição direta da República iria se realizar?
Depois de escrever a carta e entregá-la a Osvaldo Aranha, em setembro, Prestes deixou a prisão, mas inteiramente aniquilado. E nessa época já existiam dois candidatos “aprovados” por Vargas. De oposição, Armando Salles de Oliveira, e do governo, Ha!Ha!Ha!, José Américo.
Enquanto isso, o Ministro interino da Justiça, Negrão de Lima, percorria o país, “convidando” os governadores a apoiarem o “Estado Novo”. Apenas três não concordaram, Lima Cavalcanti (Pernambuco), Flores da Cunha (Rio Grande do Sul), Juracy Magalhães (Bahia). Não me aprofundarei nesse fato, mas em outra oportunidade o farei, é fascinante.
Os outros 18 aceitaram, veio a ditadura de 37, Negrão de Lima foi feito embaixador. Ainda não existia oficializada, a “carreira” diplomática, o Rio Branco só seria criado em 1938, a turma inicial sairiam em 1941.
Quanto a Osvaldo Aranha, Aquino, é possível encontrar outro jornalista que tivesse a admiração que eu tinha por ele, mais é impossível. Foi um estadista verdadeiro, não chegou a presidente porque Vargas não deixou. Não sobrava espaço para ele. Basta dizer o seguinte, rapidamente.
Depois de 30, Aranha ocupou praticamente todos os ministérios, começando pela Justiça, em 1931, Fazenda, Exterior, tudo, tudo. Apoiava sempre Vargas, às vezes divergia, numa dessas divergências mais fortes, Vargas disse a Osvaldo Aranha: “Preciso de você como embaixador nos EUA”. Aranha foi, sabia que era apenas “figuração” de Vargas.
Depois de derrubada a ditadura, dois homens investigados, absolvidos e exaltados. O próprio Aranha, Embaixador na ONU, que presidiu em 1948. E o grande Henrique Dodsworth, professor duas vezes catedrático do Pedro II, Prefeito do Distrito federal de 1937 a 1945, Embaixador em Portugal. É rotina dizer, mas tem que ser dito: “Honra ao mérito”.
Quanto ao fato de você dizer que entre milhares de cartas, artigos, documentos diversos do arquivo do grande estadista, não conste (ou constasse) a carta de Pedro Ernesto exigida por Vargas. A resposta está no teu próprio texto: “Eram milhares de documentos”, a carta poderia ter passado desapercebida. Ou extraviada.
Agora, o atentado propriamente dito, que você colocou como o último capítulo da tua notável correspondência. Existe a VERSÃO da História, que não pode ser desmentida, a VISÃO de Helio Fernandes e a tua, Antonio Santos Aquino, que pode ser discutido, debatida, contraditada.
Vargas “herdou” de Washington Luiz a paixão por Petrópolis. Sendo gaúcho, o calor do verão carioca, insuportável. Gostava de ir de carro aberto, um conversível belíssimo, que ficou anos guardado como relíquia. Ia nos fins de semana, quando podia, já “subia” nas quintas-feiras.
No dia do atentado, era uma quinta-feira, teve que cancelar a ida, compromissos presidenciais; Comunicou a Dona Darcy, avisou: “O Gabriel Monteiro da Silva (Chefe da Casa Civil) vai com você”.
No ponto mais alto da Rio Petrópolis, (880 metros, o carro naturalmente diminuía a marcha, Getúlio não gostava que fossem em velocidade), um grupo de 12 pessoas, deslocou uma pedra enorme, com mais de 200 quilos, e deixou-a bem na beirada. Bem informados, bastava que confirmassem a saída do carro, rolariam a pedra, que teria que atingir o centro do carro.
Não souberam que Vargas desistira (aí é apenas suposição), continuariam o plano ou esperariam nova oportunidade? Na hora estipulada, iam sendo avisados, despencaram a pedra, que caiu dentro do carro. Morreram todos, só Dona Darcy escapou, nas circunstâncias que já contamos.
O Chefe da Casa Civil, Gabriel Monteiro da Silva, que estava no lugar que seria ocupado por Vargas, morreu na hora. Na frente, o motorista, esmigalhado. E ao lado dele, o Ajudante de Ordens de Vargas, um Primeiro-Tenente do Exército, também não teve mais de um minuto de vida.
***
PS – As consequências. O Chefe da Casa Civil foi substituído por Lourival Fontes, um dos homens mais versáteis e de maior talento daquela época. Mas sem nenhum caráter, escrúpulo, lealdade. Ficou sendo poderoso personagem. Mas quando Vargas já estava sendo questionado, em 1945, pediu a Vargas para nomeá-lo Embaixador no México. Foi. Quando Vargas se elegeu em 1950, voltou para o cargo antigo.
PS2 – O novo Ajudante de Ordens de Vargas, foi um Capitão-Tenente, Ernane do Amaral Peixoto, irmão de outro oficial de Marinha, Augusto Amaral Peixoto, um dos líderes da revolta do encouraçado São Paulo, em 1922. (Aqui, nenhuma palavra. Se Aquino é informadíssimo em vários setores, o que dizer da sua própria base, a Marinha?)
PS3 – Insinuante, agradável, bom conversador (como sua carreira política, militar e eleitoral provaria), Amaral Peixoto logo começaria a namorar Alzira, uma das filhas de Vargas. Ela acabara de se formar em Direito, um colega de turma, o jovem Walter Moreira Salles. (Alzira e Enane não demoraram a se casar, casamento que durou 50 anos).
PS4 – Esse jovem Moreira Salles havia herdado um tamborete (como se dizia na época) em Poços de Caldas. Por causa da amizade com Alzira Vargas, fez notável carreira, (Diretor do Banco do Brasil, presidente da SUMOC, ainda não havia o Banco Central, Ministro da Fazenda, Embaixador nos EUA), que cargos e que fortuna. Das maiores da época.
PS5 – Para terminar, Aquino. Se alguém me perguntasse: “Helio, você acredita que 12 pessoas podem movimentar uma pedra, jogá-la pela ribanceira e cair exatamente no meio de um carro, a 300 metros de distancia, matando todos?”
PS6 – Como você, Aquino, é evidente que nem responderia. Mas como desdizer ou desfazer da História? Tudo o que está aí é fato, fato, com nomes e tudo. Um abraço.
Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa
Battisti quer que STF reconsidere pedido de liberdade
A defesa do italiano Cesare Battisti pediu ao Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira (28/1), que a corte reconsidere a decisão de manter o ex-ativista preso. De acordo com a Agência Brasil, o pedido foi distribuído para o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que decide questões urgentes durante o recesso. A petição deve ser encaminhada nesta terça-feira (1/2), com o início dos trabalhos do Judiciário, para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes.
Battisti está desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília. No dia 6 de janeiro, Peluso negou liminar da defesa que pedia sua soltura imediata, após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir que o italiano não deveria ser extraditado. “Não tenho como nesta estima superficial provisória e de exceção ver provada causa convencional autônoma que impusesse libertação imediata do ora requerente”, disse Peluso no despacho.
Ele desarquivou o processo de extradição e encaminhou as petições relativas ao caso para Gilmar Mendes. A expectativa é que o Plenário do STF analise em breve se a decisão de Lula está ou não de acordo com o tratado bilateral sobre extradições firmado entre Brasil e Itália. Segundo a Agência Brasil, o assunto não está na pauta de julgamentos desta semana.
Carta
A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou, em carta ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano, que a decisão de Lula sobre Battisti não faz juízo de valor sobre a Justiça do país europeu. "Trata-se de parecer jurídico, fundado na interpretação soberana que a AGU [Advocacia-Geral da União] realizou do tratado bilateral sobre extradição."
Ela também classificou de "injustas" as manifestações do governo italiano contra o Brasil por conta do posicionamento de seu antecessor. "Lamento igualmente que esse episódio se tenha prestado a manifestações injustas em relação ao Brasil, ao meu governo e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sei que essas manifestações não correspondem à percepção que Vossa Excelência tem do tema."
Em sua carta, Napolitano afirmou que a não extradição de Battisti "é um motivo de desilusão e amargura para a Itália". "Trata-se de uma necessidade de justiça ligada ao empenho das instituições democráticas do meu país e da coletividade nacional, que foram capazes de reagir à ameaça e aos ataques do terrorismo, conseguindo derrotá-lo segundo as regras do Estado de Direito", disse.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo.
Anuário da Justiça São Paulo 2010: a mais completa radiografia do Judiciário Paulista
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Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2011
Battisti está desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília. No dia 6 de janeiro, Peluso negou liminar da defesa que pedia sua soltura imediata, após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir que o italiano não deveria ser extraditado. “Não tenho como nesta estima superficial provisória e de exceção ver provada causa convencional autônoma que impusesse libertação imediata do ora requerente”, disse Peluso no despacho.
Ele desarquivou o processo de extradição e encaminhou as petições relativas ao caso para Gilmar Mendes. A expectativa é que o Plenário do STF analise em breve se a decisão de Lula está ou não de acordo com o tratado bilateral sobre extradições firmado entre Brasil e Itália. Segundo a Agência Brasil, o assunto não está na pauta de julgamentos desta semana.
Carta
A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou, em carta ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano, que a decisão de Lula sobre Battisti não faz juízo de valor sobre a Justiça do país europeu. "Trata-se de parecer jurídico, fundado na interpretação soberana que a AGU [Advocacia-Geral da União] realizou do tratado bilateral sobre extradição."
Ela também classificou de "injustas" as manifestações do governo italiano contra o Brasil por conta do posicionamento de seu antecessor. "Lamento igualmente que esse episódio se tenha prestado a manifestações injustas em relação ao Brasil, ao meu governo e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sei que essas manifestações não correspondem à percepção que Vossa Excelência tem do tema."
Em sua carta, Napolitano afirmou que a não extradição de Battisti "é um motivo de desilusão e amargura para a Itália". "Trata-se de uma necessidade de justiça ligada ao empenho das instituições democráticas do meu país e da coletividade nacional, que foram capazes de reagir à ameaça e aos ataques do terrorismo, conseguindo derrotá-lo segundo as regras do Estado de Direito", disse.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo.
Anuário da Justiça São Paulo 2010: a mais completa radiografia do Judiciário Paulista
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Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2011
segunda-feira, janeiro 31, 2011
Serviu para eleger. Servirá para governar?
Carlos Chagas
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Completado o primeiro mês de governo de Dilma Rousseff e evidenciada a diferença de estilo entre a presidente e seu antecessor, a pergunta que se abre é se vai dar certo. Vai? Depende. As oposições, do PSDB ao DEM, não estão nem aí para exercer seu papel. Preferem dedicar-se a disputas internas, muito mais acirradas do que as não travadas com o governo. O máximo a que chegaram ficou por conta do ex-presidente Fernando Henrique, ao acentuar dificuldades em entender os raciocínios de Dilma.
�
O obstáculo que a nova presidente precisará superar emerge de sua própria base política. Chama-se fisiologismo. PT e PMDB travam guerra nem tão surda assim pela ocupação do poder. Os companheiros celebraram a queda dos adversários, de seis ministérios no governo Lula para três, no atual. E menos importantes que os anteriores, em termos de verbas orçamentárias.
A corrida chegou a tal ponto de insensatez em busca de cargos no segundo escalão que Dilma precisou interrompê-la, adiando as nomeações para fevereiro. Mas fevereiro está aí, com o início dos trabalhos do Congresso. Caso o PMDB se sinta desalojado e desprestigiado, será inevitável que dê o troco. Nesse ponto repousam o sucesso ou o malogro político do governo.
Projetos de interesse do palácio do Planalto começarão a ser examinados, começando pelo novo salário mínimo. Uma derrota inicial poderá desandar a base parlamentar. Só que para evitá-la será necessário ceder e nomear peemedebistas aos montes, a maioria dos quais sem as pretendidas qualificações técnicas. Para eleger-se, a presidente precisou do apoio do PMDB. E para governar, prescindirá do partido?
***�
NEM MELHOR, NEM PIOR
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Não é preciso endossar a cáustica observação do dr. Ulysses Guimarães, a respeito de que “pior do que o atual Congresso, só o próximo”. Pode ser que não, coisa que veremos a partir de amanhã, quando de instala a nova Legislatura. Se é para ficamos em citações de saudosos líderes do passado, melhor dar a palavra a Gustavo Capanema, para quem o Congresso era o retrato da nação: nem melhor, nem pior do que ela. O sagaz mineiro ainda acrescentava que todo Legislativo continha dez por cento de luminares, ocasião em que estufava o peito, e dez por cento de ladrões. Os restantes oitenta por cento era a sociedade, sem tirar nem pôr, com seus vícios e suas virtudes.
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Feito o preâmbulo, vem o principal: o Congresso que hoje começa a trabalhar? A renovação foi inferior a 50%, tanto na Câmara quanto no Senado, quer dizer, o atual começa sob a sombra do anterior.
�
De boca, ou seja, na teoria, dos 513 deputados a prestar juramento amanhã, 402 se dizem dispostos a apoiar o governo Dilma Rousseff e 111 formam na oposição. Entre os senadores, 59 são dilmistas e 17 contra. Estes números não representam nada, poderão estar ultrapassados agora mesmo, por conta de ressentimentos de aliados frustrados com as nomeações para o segundo escalão do governo. Ou através de participações inesperadas.
�
A Legislatura que se encerra teve como capítulo final o aumento dos vencimentos que Suas Excelências se auto-concederam, em percentuais abomináveis de mais de 100%. A que começa agradece, sabendo caber-lhe não elevar o salário-mínimo em mais do que 5%.
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Vale a indagação final: ficamos com Ulysses Guimarães ou com Gustavo Capanema?
Fonte: Tribuna da Imprensa
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Completado o primeiro mês de governo de Dilma Rousseff e evidenciada a diferença de estilo entre a presidente e seu antecessor, a pergunta que se abre é se vai dar certo. Vai? Depende. As oposições, do PSDB ao DEM, não estão nem aí para exercer seu papel. Preferem dedicar-se a disputas internas, muito mais acirradas do que as não travadas com o governo. O máximo a que chegaram ficou por conta do ex-presidente Fernando Henrique, ao acentuar dificuldades em entender os raciocínios de Dilma.
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O obstáculo que a nova presidente precisará superar emerge de sua própria base política. Chama-se fisiologismo. PT e PMDB travam guerra nem tão surda assim pela ocupação do poder. Os companheiros celebraram a queda dos adversários, de seis ministérios no governo Lula para três, no atual. E menos importantes que os anteriores, em termos de verbas orçamentárias.
A corrida chegou a tal ponto de insensatez em busca de cargos no segundo escalão que Dilma precisou interrompê-la, adiando as nomeações para fevereiro. Mas fevereiro está aí, com o início dos trabalhos do Congresso. Caso o PMDB se sinta desalojado e desprestigiado, será inevitável que dê o troco. Nesse ponto repousam o sucesso ou o malogro político do governo.
Projetos de interesse do palácio do Planalto começarão a ser examinados, começando pelo novo salário mínimo. Uma derrota inicial poderá desandar a base parlamentar. Só que para evitá-la será necessário ceder e nomear peemedebistas aos montes, a maioria dos quais sem as pretendidas qualificações técnicas. Para eleger-se, a presidente precisou do apoio do PMDB. E para governar, prescindirá do partido?
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NEM MELHOR, NEM PIOR
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Não é preciso endossar a cáustica observação do dr. Ulysses Guimarães, a respeito de que “pior do que o atual Congresso, só o próximo”. Pode ser que não, coisa que veremos a partir de amanhã, quando de instala a nova Legislatura. Se é para ficamos em citações de saudosos líderes do passado, melhor dar a palavra a Gustavo Capanema, para quem o Congresso era o retrato da nação: nem melhor, nem pior do que ela. O sagaz mineiro ainda acrescentava que todo Legislativo continha dez por cento de luminares, ocasião em que estufava o peito, e dez por cento de ladrões. Os restantes oitenta por cento era a sociedade, sem tirar nem pôr, com seus vícios e suas virtudes.
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Feito o preâmbulo, vem o principal: o Congresso que hoje começa a trabalhar? A renovação foi inferior a 50%, tanto na Câmara quanto no Senado, quer dizer, o atual começa sob a sombra do anterior.
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De boca, ou seja, na teoria, dos 513 deputados a prestar juramento amanhã, 402 se dizem dispostos a apoiar o governo Dilma Rousseff e 111 formam na oposição. Entre os senadores, 59 são dilmistas e 17 contra. Estes números não representam nada, poderão estar ultrapassados agora mesmo, por conta de ressentimentos de aliados frustrados com as nomeações para o segundo escalão do governo. Ou através de participações inesperadas.
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A Legislatura que se encerra teve como capítulo final o aumento dos vencimentos que Suas Excelências se auto-concederam, em percentuais abomináveis de mais de 100%. A que começa agradece, sabendo caber-lhe não elevar o salário-mínimo em mais do que 5%.
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Vale a indagação final: ficamos com Ulysses Guimarães ou com Gustavo Capanema?
Fonte: Tribuna da Imprensa
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