domingo, março 22, 2026

MP-BA ajuíza ação contra escola internacional por práticas abusivas na oferta de alimentação aos estudantes em Salvador

 

MP-BA ajuíza ação contra escola internacional por práticas abusivas na oferta de alimentação aos estudantes em Salvador
Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra o colégio bilíngue internacional "Escola Concept" e a empresa Sapore S/A, que presta serviço de fornecimento de alimentação na instituição de ensino, por práticas abusivas na oferta de alimentação aos alunos. A movimentação ocorreu por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, em Salvador, no dia 12 de março.

 

De acordo com o promotor de Justiça Saulo Murilo Mattos, autor da ação, o procedimento teve início após o recebimento de diversas denúncias de pais e responsáveis, que levaram o MPBA a instaurar inquérito para apurar o caso em agosto de 2025. Segundo os relatos, a escola estaria impondo a contratação do serviço de alimentação fornecido pela empresa Sapore como condição associada à prestação do serviço educacional, o que pode caracterizar prática ilegal de venda casada e restringir a liberdade de escolha do consumidor.  

 

Segundo a denúncia, a Escola Concept estaria proibindo os estudantes de levar alimentos de casa ou de adquirir refeições em outros estabelecimentos. A exigência do serviço de alimentação seria uma condição para a permanência dos alunos nos turnos integral e semi-integral, sem que os responsáveis tivessem a liberdade para escolher outro fornecedor. 

 

As investigações também identificaram problemas de natureza sanitária e de segurança. Em agosto de 2025, a Vigilância Sanitária realizou visita técnica à escola e constatou diversas inconformidades no espaço utilizado pela empresa Sapore, especialmente nos procedimentos de armazenamento de alimentos destinados a lanches e refeições.

 

Além disso, a instituição apresentou auto de vistoria do Corpo de Bombeiros com prazo de validade vencido, conforme relatório técnico de fiscalização, evidenciando irregularidades relacionadas à segurança contra incêndios.  

 

Na ação, o MP-BA requer que a Escola Concept e a Sapore interrompam imediatamente a prática de venda casada, garantindo que a contratação do serviço de alimentação seja facultativa e não condicionada à matrícula ou às atividades pedagógicas.

 

Entre as medidas requeridas estão a suspensão de cláusulas e cobranças obrigatórias; a informação clara à comunidade escolar de que o serviço é opcional; a permissão para envio de alimentos de casa ou aquisição de outros fornecedores; a apresentação dos contratos firmados entre a escola e a empresa; a proibição de cláusulas de exclusividade abusivas; e a regularização das condições sanitárias e de segurança. 

 

Embora a instituição alegue que a alimentação integra seu projeto pedagógico, o promotor de Justiça ressaltou que essa justificativa ‘não pode suprimir direitos básicos do consumidor, como a liberdade de escolha e a transparência contratual’. 

Brasil poderia economizar R$ 186 bi em dez anos com controle de supersalários, diz instituto

 

Brasil poderia economizar R$ 186 bi em dez anos com controle de supersalários, diz instituto
Foto: Nilson Carvalho/Agência Brasília

O controle dos supersalários poderia levar a uma economia de R$ 186,4 bilhões em dez anos no Brasil. É o que aponta uma pesquisa chefiada por Sergio Guedes-Reis, servidor federal e doutorando pela UCSD (Universidade da Califórnia, San Diego), e encomendada pelo instituto República.org.
 

As adequações na remuneração sugeridas se baseiam nos dados sobre os salários de carreiras dos sistemas de Justiça em 11 países: Alemanha, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido. Além da magistratura, foram consideradas verbas pagas a membros dos órgãos equivalentes ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à advocacia pública.
 

As simulações consideram três cenários, com regras de transição ou não, para estimar o impacto das alterações ao longo de 20 anos. Há projeções para congelamento total dos salários, incidência de novas regras apenas para ingressantes nas carreiras e adoção de VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) para enquadramento de verbas que excedam um novo teto.
 

São considerados um turnover (substituição de servidores ao longo do tempo) de 4% ao ano, uma taxa de inflação de 4% ao ano para correção monetária, a manutenção do número de servidores e a estruturação de uma nova pirâmide remuneratória, que divida a diferença entre as remunerações mínimas e máximas em cinco faixas equidistantes, priorizando uma base maior.
 

A aplicação imediata representaria, em teoria, a economia orçamentaria máxima, poupando em dez anos R$ 186,4 bilhões. Em 20 anos, o valor poupado chegaria a R$ 578,3 bilhões.
 

Caso a readequação passasse a valer apenas para servidores ingressantes, a economia seria de R$ 97,8 bilhões em uma década e R$ 330,3 bilhões em duas décadas. Considerando a VPNI, que inclui os servidores atuais, o valor poupado pode chegar a R$ 169,4 bilhões em dez anos e R$ 520,8 bilhões em 20 anos.
 

A fim de corrigir possíveis distorções cambiais na comparação entre países que baseou o novo padrão remuneratório proposto, a pesquisa parte de métricas distintas para contextualização dos dados. A primeira delas adota a unidade de medida em dólares PPP (da sigla, poder de paridade de compra, em inglês).
 

As comparações também são feitas com base em múltiplos das medianas de renda e de salário mínimo.
 

O teto constitucional para remuneração pública no Brasil é o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e corresponde atualmente a R$ 46,3 mil. Ele foi estabelecido em 2004. Com base no IPCA, esse valor seria hoje cerca de 40% maior.
 

Não é incomum, entretanto, que servidores recebam acima do teto. Certas verbas pagas a magistrados, promotores, defensores e advogados públicos podem ter seu caráter indenizatório reconhecido e, por isso, ficam acima do limite constitucional: são os chamados penduricalhos.
 

Nos demais países estudados pela pesquisa, há diferentes regras que limitam os salários no funcionalismo público.
 

O México apresenta um teto geral. Colômbia e Itália têm tetos específicos para poderes e entes. Nos EUA, os limites são estabelecidos com base em grupos de servidores. No Chile, levam em consideração as elites políticas e, na Argentina, determinados dirigentes públicos.
 

Alemanha e Portugal, por sua vez, adotam tabelas estruturadas que estabelecem limites remuneratórios. Por fim, no Reino Unido, há comissões que avaliam quando esses valores devem superar o salário do primeiro-ministro.
 

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem promovido uma ofensiva contra os supersalários nos três Poderes desde o mês passado. Em fevereiro, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias, estabelecendo que apenas os penduricalhos expressamente previstos em lei poderim ficar fora do teto das respectivas carreiras.
 

Semanas depois, o ministro Gilmar Mendes determinou que verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público só poderiam ser pagas quando estivessem expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso. A decisão barrou boa parte dos penduricalhos, que costumam ser determinados por ação administrativa e lei estadual. O plenário do tribunal ainda vai discutir o tema.

Advogado ligado a Lula critica PF ao defender Lulinha: 'Eles atiram a flecha e pintam o alvo'

 

Advogado ligado a Lula critica PF ao defender Lulinha: 'Eles atiram a flecha e pintam o alvo'
Foto: Reprodução / Redes Sociais

Amigo de Lula (PT), o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, faz duras críticas ao trabalho da Polícia Federal ao defender Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente, que vem sendo investigado por suposta ligação com as fraudes do INSS.
 

Carvalho, que já foi cotado para chefiar o Ministério da Justiça --órgão ao qual a PF é subordinada--, critica tanto o que chamou de criatividade da investigação, ao ver indícios de ilícitos que, para ele, não existem, quanto o vazamento de informações do caso, que ele classifica como criminoso. Disse, contudo, confiar na corporação e no seu dirigente, o diretor-geral Andrei Rodrigues.
 

Em entrevista à Folha na sexta-feira (20), o advogado de Lulinha fez paralelos entre os governos Lula e Jair Bolsonaro (PL) para dizer que, na gestão anterior, houve episódios de tentativas de interferência do governo na PF, órgão de Estado, que não ocorrem agora, mas que integrantes da corporação não estão cumprindo seu papel da mesma maneira republicana.
 

"A Polícia Federal, como instituição de Estado, e como toda instituição, está em disputa. E essa disputa é reflexo da disputa que acontece na própria sociedade, ainda dividida pelo ódio e pela intolerância", afirmou. Carvalho atua na defesa de Lulinha com o advogado Guilherme Suguimori.
 

"Há episódios da Lava Jato que infelizmente estão sendo reproduzidos. Tenho certeza absoluta, pelo bem da integridade da própria corporação, que o Andrei [Rodrigues] vai tomar providências bastante enérgicas para se livrar desses elementos que colocam em xeque a credibilidade da instituição. Confio nele. O presidente Lula devolveu independência e autonomia para a Polícia Federal, e ela precisa usar essa independência e autonomia com responsabilidade", disse.
 

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Polícia Federal para comentar as declarações do advogado, mas o órgão não respondeu.
 

O advogado nega com veemência que Lulinha tenha recebido qualquer valor do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, decorrente do esquema de descontos indevidos em aposentadorias de brasileiros.
 

"Não há qualquer tipo de repasse, de forma direta ou indireta. Tanto é que a Polícia Federal está tentando estabelecer linhas, digamos, pirotécnicas, exageradamente criativas, num delírio persecutório que parece não ter fim e nos remete ao que houve de pior no nosso sistema de Justiça. Eles atiram a flecha e pintam o alvo. Então, assim, não deixam de errar. Começaram pelo fim: querer condenar", disse Carvalho.
 

"Ninguém quer que o Fábio esteja acima da lei. Mas não podemos permitir que ele seja tratado como se estivesse abaixo dela."
 

A PF investiga se Lulinha recebeu valores do Careca do INSS por meio de uma amiga em comum, a empresária Roberta Luchsinger, alvo de uma operação em dezembro. Os três se conhecem: a convite dela, Lulinha fez uma viagem a Portugal em 2024 para visitar um projeto de canabidiol de Careca.
 

Uma das suspeitas da PF é de que Lulinha receberia uma mesada de R$ 300 mil por meio da amiga. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a PF investiga repasses a uma agência de viagens, e um relatório sugere que a mudança dele para a Espanha, no ano passado, poderia ser para uma "possível evasão" do Brasil. Como revelou a Folha, Lulinha abriu uma empresa na Espanha em janeiro deste ano.
 

Carvalho rebate todos os pontos. "Não houve nem um único repasse sequer", afirmou o advogado, referindo-se a valores vindos de Careca ou de Luchsinger.
 

Segundo sua análise, a quebra do sigilo bancário de Lulinha teria comprovado isso, uma vez que os extratos não registrariam transferências nesse sentido. "O vazamento criminoso dos dados foi revelador e tranquilizador", afirmou.
 

Sobre a viagem com Careca, em 2024, ele repetiu informação anterior de que Lulinha não tinha ciência das atividades ilícitas do lobista e foi visitar uma fazenda de canabidiol por ter um familiar com epilepsia que usa a substância. "Nós dissemos isso de forma voluntária e espontânea ao ministro André Mendonça, mesmo antes de sermos inquiridos a respeito."
 

A movimentação financeira noticiada nas contas de Lulinha, de R$ 19,5 milhões ao longo de quatro anos, também é contestada. "O Coaf não separa o que é entrada e o que é saída" e duplica os valores a cada transferência entre contas do mesmo titular, disse o advogado. O valor real seria de cerca de R$ 5 milhões em quatro anos --parte da herança de Marisa Letícia, parte de empréstimos feitos ao presidente Lula quando estava preso.
 

A suspeita de evasão é igualmente rechaçada pelo advogado, que diz que Lulinha preparava a mudança para Madri desde 2023, um ano antes das investigações.
 

A defesa de Luchsinger enviou uma petição ao STF, obtida pela Folha, questionando o vazamento de informações sobre o caso. No documento, a defesa destaca que as transferências da empresa dela para a agência de viagens citadas pela PF ocorreram entre dezembro de 2023 e junho de 2024, ao passo que o contrato entre a empresa dela e a de Careca só foi firmado em dezembro de 2024. Com base nisso, a defesa sustenta que seria falsa a premissa de que a triangulação configuraria lavagem de dinheiro.
 

Em dezembro passado, Lula comentou as suspeitas que se formavam sobre a ligação de seu filho com a fraude do INSS. "Se tiver filho meu metido nisso, será investigado."
 

"Eis aí a diferença entre um estadista, o presidente Lula, e um miliciano, o ex-presidente Jair Bolsonaro: um interferindo em investigações para blindar a família, o outro pedindo ao filho que se coloque à disposição do STF", afirmou Carvalho, em referência às suspeitas de interferência na PF na apuração contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das "rachadinhas".
 

Para Carvalho, a exposição forçada pelo inquérito pode ter um efeito paradoxal. "Se antes ele era um problema, hoje ele pode ser uma solução [para Lula]", afirmou. "Se a oposição achava que tinha uma bala de prata, talvez agora tenha se dado conta de que tem uma bala de festim."
 

 

Ataques do Irã causam danos de R$ 4,2 bilhões a bases dos EUA no Oriente Médio

 

Ataques do Irã causam danos de R$ 4,2 bilhões a bases dos EUA no Oriente Médio

Por Manoella Smith | Folhapress

Ataques do Irã causam danos de R$ 4,2 bilhões a bases dos EUA no Oriente Médio
Foto: Reprodução / Pixabay

Ataques do Irã contra bases militares usadas pelos Estados Unidos no Oriente Médio causaram cerca de US$ 800 milhões (R$ 4,2 bilhões) em danos nas primeiras duas semanas da guerra, segundo análise publicada pela rede BBC a partir de um relatório do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS, na sigla em inglês).
 

O valor, maior do que vinha sendo relatado, revela o alto custo para Washington manter o conflito, que completou três semanas neste sábado (21) e resultou em milhares de mortes, além de danos a sistemas de defesa aérea, comunicações e infraestrutura militar.
 

Os EUA possuem bases em países como Jordânia, Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Qatar e Arábia Saudita. Segundo o documento, a maior parte do estrago foi causada nos ataques de retaliação de Teerã na semana após o início da ofensiva americana e israelense contra o país persa, em 28 de fevereiro.
 

Procuradas pela BBC, autoridades americanas não quiseram comentar.
 

A análise da BBC indica que um dos maiores danos foi provocado por um ataque que atingiu um radar do sistema antimísseis Thaad, localizado em uma base aérea americana na Jordânia. O equipamento, usado para interceptação de mísseis balísticos de longo alcance, custa US$ 485 milhões (R$ 2,4 bilhões), segundo documentos orçamentários do governo.
 

O levantamento ainda indica que os ataques iranianos causaram cerca de US$ 310 milhões (R$ 1,6 bilhão) em danos a edifícios e outras infraestruturas em bases americanas, incluindo instalações militares utilizadas pelos EUA na região.
 

Uma análise de imagens de satélite mostra que ao menos três bases americanas foram atingidas mais de uma vez desde o início da guerra: Al-Salim, no Kuwait, Al-Udeid, no Qatar, e Prince Sultan, na Arábia Saudita.
 

Os ataques sugerem uma estratégia direcionada a alvos específicos dos Estados Unidos, segundo especialistas ouvidos pela BBC. Ainda de acordo com o relatório, há indícios de que a Rússia possa ter compartilhado informações de inteligência com Teerã sobre a presença militar americana na região.
 

Ao menos 13 militares americanos morreram no conflito, segundo o governo.
 

Apesar de todo o valor gasto, Donald Trump está tentando obter US$ 200 bilhões (cerca de R$ 1 trilhão) em financiamento adicional para a guerra no Irã. As justificativas apresentadas incluem a reposição de munições e outros suprimentos que se esgotaram após a ajuda prestada anteriormente a outros países.
 

Neste sábado (21), o Irã atacou a base de Diego Garcia, no oceano Índico, mas não conseguiu atingir o alvo. Um dos projéteis foi abatido por um destróier americano na região, e o outro caiu no mar.
 

Diego Garcia, localizado no arquipélago de Chagos, é uma base britânica usada há décadas pelos Estados Unidos. Ainda neste sábado, houve ataques em diversos pontos do Oriente Médio.
 


 

Israel bombardeou a central nuclear de Natanz, uma das principais do programa iraniano, que já havia sido bombardeada em junho do ano passado por Washington. Segundo a Agência Internacional de Energia Atômica, não houve registro de contaminação radioativa na região atingida.

Trump ameaça enviar agentes do ICE para aeroportos dos EUA

 

Trump ameaça enviar agentes do ICE para aeroportos dos EUA

Por Manoella Smith | Folhapress

Trump ameaça enviar agentes do ICE para aeroportos dos EUA
Foto: Daniel Torok / Casa Branca

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou neste sábado (21) enviar agentes federais de imigração para aeroportos do país em meio a um bloqueio de repasses à Agência de Segurança de Transportes (TSA, na sigla em inglês).
 

A medida surge no contexto de um bloqueio de repasses ao Departamento de Segurança Interna (DHS), órgão ao qual a TSA está subordinada. Desde 14 de fevereiro, os democratas no Congresso se recusam a liberar verbas para o departamento, exigindo novas restrições à aplicação das leis de imigração.
 

"Vou deslocar nossos brilhantes e patrióticos agentes do ICE para os aeroportos, onde eles farão a segurança como nunca se viu antes", escreveu Trump em publicação nas redes sociais. As negociações com os republicanos estão travadas, e a paralisação parcial do financiamento já entra em sua quinta semana.
 

Enquanto o impasse não se resolve, o Departamento de Segurança continua com o que chama de missões "essenciais", embora muitos de seus funcionários, como os agentes da TSA, estejam sem receber salário. A falta de financiamento teve poucas implicações para o ICE porque os republicanos aprovaram bilhões de dólares para a agência em seu projeto de lei tributária.
 

Agentes de triagem e outros funcionários da TSA estão a poucos dias de perder um segundo pagamento integral, mas estão sendo pressionados a comparecer ao trabalho.
 

Os funcionários têm faltado ao trabalho alegando doença nas últimas semanas, causando um aumento nos tempos de inspeção em alguns aeroportos, que têm se estendido por horas. A falta de agentes também tem levado a interrupções de viagens em grandes aeroportos.
 

O bilionário Elon Musk afirmou neste sábado que arcaria com os salários dos funcionários da TSA durante o impasse, sem dar detalhes sobre a viabilidade ou a execução dos pagamentos.
 

"Gostaria de me oferecer para pagar os salários dos funcionários da TSA durante esse impasse de financiamento que está afetando negativamente a vida de tantos americanos nos aeroportos em todo o país", escreveu o dono da SpaceX em publicação em sua rede social X.
 

Republicanos tentaram pressionar os democratas a ceder e a concordar em financiar o órgão sem novas restrições aos agentes que executam a campanha de deportação de Trump. Eles argumentaram que a guerra no Oriente Médio tornava ainda mais importante financiar as agências de segurança, incluindo a TSA e o Serviço Secreto.
 

Os democratas, porém, defendem sua própria proposta para financiar o departamento, excluindo o ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândega), o CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras) e o gabinete do DHS. Os republicanos, porém, rejeitam a ideia.
 

Há semanas, a oposição vam negociando com a Casa Branca. Não há sinais recentes de progresso.
 

Os agentes do ICE não são especificamente treinados para a segurança aeroportuária, responsabilidade da TSA. O ICE tem desempenhado um papel central na repressão à imigração promovida pelo governo Trump.
 

O órgão avançou na meta do presidente de impor políticas de imigração mais rigorosas, reduzindo drasticamente as travessias ilegais na fronteira e aumentando a contratação de agentes do ICE.
 

A agência, juntamente com a Customs and Border Protection, tem enviado agentes nos últimos meses para várias cidades e estados, com foco nos governados por democratas, como parte dessa repressão.
 

A mais recente megaoperação, em Minnesota, resultou na morte dos cidadãos americanos Renee Good e Alex Pretti, atingidos por tiros disparados por agentes federais. A crise causou repercussão negativa até mesmo entre alguns republicanos e culminou com a demissão da secretária de Segurança Interna, Kristi Noem.
 

Trump indicou o senador republicano Markwayne Mullin para substituí-la, mas o nome ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. Na quinta-feira (19), o Comitê de Segurança Interna do Senado votou por 8 a 7 para enviar a nomeação de Mullin ao plenário com recomendação favorável.


Mais de 20 países se dizem prontos para ajudar a acabar com bloqueio em Hormuz

 

Mais de 20 países se dizem prontos para ajudar a acabar com bloqueio em Hormuz
Foto: Reprodução / Google Earth

Mais de 20 países denunciaram neste sábado (21) o bloqueio do estreito de Hormuz por parte do Irã e afirmaram estar prontos para contribuir para garantir uma navegação segura pelo local, por onde passa 20% da produção mundial de petróleo e gás.
 

"Estamos prontos para contribuir com os esforços adequados para garantir a passagem segura pelo estreito", afirmou o grupo de 22 países, em sua maioria de nações europeias e que inclui os Emirados Árabes Unidos e o Bahrein.
 

"Condenamos com máxima veemência os recentes ataques do Irã contra navios mercantes desarmados no Golfo, os ataques contra infraestruturas civis, incluindo instalações petrolíferas e de gás, e o fechamento na prática do estreito de Hormuz", declararam no comunicado conjunto.
 

Em meio à disparada do preço de petróleo e com a continuidade dos ataques, a proposta feita pelo presidente dos EUA, Donald Trump, de criar uma coalização entre países para fazer uma escolta de navios-petroleiros para cruzar o estreito de Hormuz voltou a ser discutida.
 

Na última quinta-feira (19), seis países (Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Japão e Holanda) divulgaram um comunicado conjunto em que declaram estarem dispostos a apoiar a iniciativa. "Nos declaramos dispostos a contribuir aos esforços necessários para garantir a segurança da passagem pelo estreito de Hormuz", afirmaram os países.
 

A OMI (Organização Marítima Internacional), vinculada à ONU, sugeriu da criação de um "corredor seguro" para retomar o tráfego em Hormuz. "É uma medida provisória e urgente", indicou a entidade, que disse que o corredor deve "facilitar a evacuação dos navios mercantes das áreas de alto risco e afetadas para um local seguro".
 

Uma reportagem do jornal Financial Times afirmou que o governo Trump estuda a possibilidade de exigir a cobrança da aquisição de um seguro para que os navios sejam escoltados por tropas dos EUA na região. A apólice seria cobrada dos proprietários das embarcações e o programa seria administrado pela DFC (Development Finance Corporation), que é um braço de investimento internacional do governo.
 

Segundo o jornal, o modelo discutido inclui a cobrança de seguro para casco, maquinário e carga. A publicação afirma que seguradoras comerciais estão oferecendo cobertura para o tráfego em Hormuz por cerca de 3% a 5% do valor de um navio. Isso significa que um petroleiro avaliado em US$ 100 milhões pagaria aproximadamente US$ 3 milhões a US$ 5 milhões pela cobertura. Porém a maioria dos navios se recusou a comprar o seguro.

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