domingo, novembro 15, 2026

PL terá um terço das vagas da Comissão de Constituição e Justiça do Senado

 

PL terá um terço das vagas da Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Por Raphael Di Cunto, Folhapress

15/11/2026 às 16:13

Atualizado em 15/11/2026 às 16:43

Foto: Adressa Anholete/Agência Senado/Arquivo

Imagem de PL terá um terço das vagas da Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Rogério Marinho é candidato a presidente do Senado

A bancada do PL terá um terço das vagas da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima legislatura, de acordo com projeção de assessores técnicos do Legislativo. A divisão é proporcional ao tamanho do grupo, que terá 29 senadores, caso nenhuma troca ocorra até o início do mandato, em 1º de fevereiro.

O governo terá que juntar PT (3 vagas), MDB (3), União Brasil (2) e PSD (2), quatro dos principais partidos da base aliada, para bater os votos que o PL terá sozinho na principal comissão do Senado.

A CCJ tem 27 senadores titulares. Também terão direito a vagas na comissão o partido Novo (1), que faz parte da oposição, PP (2), Podemos (1), PSDB (1) e Republicanos (2), siglas que costumam votar com a direita. Do lado da esquerda, o PSB terá 1 integrante.

A divisão mostra o nível do problema que o governo Lula (PT) enfrentará na próxima legislatura com o crescimento da direita. As comissões do Senado têm poder terminativo, ou seja, parte dos projetos podem ser enviados diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário.

O número também torna mais difícil repetir o isolamento aplicado ao PL em 2023, quando Rogério Marinho (PL-RN) enfrentou o então senador Rodrigo Pacheco (à época no PSD-MG) e perdeu. O grupo de Pacheco deixou o PL sem a presidência de nenhuma comissão por dois anos, diminuindo a força da oposição no Legislativo.

Agora, afirmam assessores, há chance de a oposição comandar comissões importantes mesmo que saia derrotada da eleição para a presidência do Senado –Rogério Marinho e Tereza Cristina (PP-MS) pretendem desafiar o atual presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

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O jornalista Elio Gaspari anuncia em O Globo de domingo que o patético senador eleito, Deltan Dallagnol, pensa(?) em propor CPI para investigar malfeitos do governo Lula. O torpe e rancoroso apedeuta Deltan é do time infame dos alucinados engomados que pretende virar o Senado pelo avesso, com sandices e vinganças próprias dos levianos.

Chega lambuzado de ódio, fantasiado de dono da verdade. Não é mais desprezível por falta de espaço. Que se lixem pleitos que interessam à coletividade. O que deveria ser prioridade de todos eles.

ÓDIO E RANCOR – O plano indecoroso de trabalho imundo dos bolsonaristas visa primeiro saciar os apetites do ódio e do rancor, com sangue nos olhos dos eleitos e reeleitos. Mas começam errando logo no primeiro golpe. A Constituição Federal de 1988 (artigo 58, § 3º) não admite que se convoque CPI sem fato determinado, mas Deltan sonha em fazê-lo pelo conjunto da obra.

Intolerantes e porcos da laia de Deltan pretendem transformar o plenário do Senado em parque de ressentimentos e abusos contra a democracia.  O Busto de Ruy Barbosa no plenário fechará os olhos, de vergonha.

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Fux interrompe julgamento no STF sobre a escala 5×2 e leva decisão ao plenário físico


Tema volta à estaca zero no Supremo

Márcio Falcão
G1

O ministro Luiz Fux fez um destaque no julgamento sobre a transição da escala 6×1 para a 5×2 e levou o processo para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há data para a retomada do caso, já que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, precisará colocar a ação em pauta.

No plenário virtual, três ministros já tinham votado e acompanhado o relator Flávio Dino para confirmar as regras definidas pelo ministro para o início da escala 5×2 em 16 de dezembro. Agora, o placar fica zerado e os ministros terão que recomeçar o julgamento.

LIMINAR – Enquanto o plenário do STF não toma uma decisão, a liminar de Flávio Dino continua valendo. Nela, o ministro mantém para 16 de dezembro o início da escala 5×2 e permite que, durante a primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias.

Esses cinco dias com expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as oito horas. A regra vale mesmo se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já tinham confirmado as regras definidas por Dino. O plenário virtual iria até 23h59 de 23 de novembro. Agora, cada um dos ministros precisará votar novamente quando Fachin colocar o tema em pauta no plenário do Supremo.

O QUE PREVÊ A DECISÃO DE DINO –  A mudança na escala de trabalho foi aprovada pelo Congresso e prevê uma redução gradual da jornada máxima semanal. A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite passa de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

Um dos impasses levados ao STF envolvia justamente essa etapa de transição. Como a nova regra manteve o limite ordinário de oito horas diárias, a divisão das 42 horas pelos cinco dias de trabalho resulta em jornadas de oito horas e 24 minutos.

AUTORIZAÇÃO –  Na liminar agora submetida aos demais ministros, Flávio Dino autorizou esses 24 minutos adicionais sem incidência de hora extra durante o período intermediário, mesmo quando patrões e sindicatos não tiverem chegado a acordo coletivo até 15 de dezembro. A decisão também afastou travas rígidas de tempo, semanais e mensais, para o aproveitamento dos repousos remunerados.

Com isso, acordos e convenções coletivas poderão definir quando os dois dias de folga serão usufruídos, desde que o direito aos dois descansos seja preservado. Flávio Dino também estabeleceu prazo de 90 dias para revisão de acordos coletivos, determinou que a redução da jornada não poderá provocar redução salarial e deu 180 dias para o Congresso regulamentar regimes diferenciados para setores específicos e regras de adaptação para micro e pequenas empresas.


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