sexta-feira, novembro 20, 2026

Congresso teme perder influência sobre emendas com avanço de medidas do STF

Publicado em 20 de novembro de 2026 por Tribuna da Internet

Charge do Nani (Nani Humor)

Bela Megale
O Globo

Cresce entre senadores o receio de que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), adote decisões que acabem reduzindo o controle do Congresso sobre os recursos destinados às emendas parlamentares. O temor é que o magistrado, responsável por processos relacionados à transparência e à execução dessas verbas, determine medidas que transfiram ao Poder Executivo maior poder sobre a destinação do dinheiro.

A preocupação ganhou força diante do avanço das apurações sobre possíveis irregularidades envolvendo emendas de deputados federais. Parlamentares do Senado avaliam que as investigações podem alcançar integrantes da Casa e abrir caminho para restrições mais amplas à gestão dos recursos.

PODER POLÍTICO – Na avaliação desses senadores, uma eventual transferência de atribuições ao Executivo representaria uma perda significativa de poder político e orçamentário para o Legislativo.

Apesar do temor manifestado nos bastidores, Dino não determinou a transferência do controle das emendas parlamentares ao governo federal. Suas decisões têm se concentrado na cobrança de mecanismos de transparência, rastreabilidade e fiscalização da aplicação dos recursos.

Em setembro, Dino determinou que o Congresso e o Executivo apresentassem, até 30 de novembro, uma proposta para a criação de um identificador único das emendas parlamentares, capaz de permitir o acompanhamento dos recursos desde a indicação pelo parlamentar até a execução da despesa.

EXPLICAÇÕES – Em outra frente, o ministro cobrou explicações dos presidentes de 21 partidos políticos sobre a existência de cotas ou reservas de emendas controladas pelas direções das legendas, além dos critérios utilizados para distribuir os recursos.

As medidas integram o acompanhamento da ADPF 854, processo no qual o Supremo vem exigindo maior transparência na destinação e na execução das emendas parlamentares.


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