terça-feira, novembro 17, 2026

Alcolumbre e Motta pedem a Moraes que STF julgue Lei da Dosimetria neste an

 

Cúpula do Congresso quer decisão do STF

Luísa Marzullo
O Globo

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram nesta terça-feira com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a Corte julgue ainda neste ano as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional.

Durante o encontro, os dois parlamentares solicitaram que Moraes, relator dos processos, libere as ações para inclusão na pauta do plenário do Supremo, com o objetivo de obter uma decisão definitiva antes do fim de 2026.

VALIDADE DA LEI – “Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmaram em nota conjunta divulgada após a reunião.

Segundo o comunicado, Moraes não estabeleceu prazo para atender à solicitação. “O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, diz a nota.

Ainda não há data marcada para o julgamento da Lei da Dosimetria no STF, embora a expectativa na Corte seja de que a análise ocorra até o fim deste ano. Para isso, Moraes precisa liberar as ações, que poderão então ser incluídas na pauta do plenário pelo presidente do Supremo, Edson Fachin.

ELEIÇÕES DAS MESAS – A movimentação ocorre em meio às articulações para as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, marcadas para fevereiro de 2027. Os dois presidentes buscam a recondução aos cargos e enfrentam resistências dentro do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na Câmara, a legenda está dividida entre apoiar Motta e lançar uma candidatura própria. No Senado, Rogério Marinho (PL-RN) é um dos adversários de Alcolumbre na disputa pela presidência da Casa. Na semana passada, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que não apoiará a reeleição de Motta e criticou a condução de pautas de interesse do bolsonarismo, entre elas a anistia e a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas.

A Lei da Dosimetria foi promulgada por Alcolumbre em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No dia seguinte, Moraes suspendeu sua aplicação até que o STF decida sobre a constitucionalidade da norma. Desde então, pedidos de revisão de penas apresentados por condenados pelos atos golpistas permanecem paralisados.

CÁLCULO DAS PENAS – A legislação altera os critérios de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as mudanças, prevê que, em determinadas situações, as condenações por golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não sejam somadas, prevalecendo a punição mais grave. A medida pode beneficiar Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, e outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A lei é questionada em ações apresentadas por partidos e entidades, entre elas a federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Nos processos, o governo federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram contra a legislação, enquanto o Congresso e a Procuradoria-Geral da República (PGR) defenderam sua constitucionalidade.

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