A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, repudia a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que mandou suspender a circulação de um jornal do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado), divulgada nesta segunda-feira (12/10).
A decisão foi tomada em sigilo, na semana passada, após a campanha do candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, alegar que o sindicato teve sua estrutura usada para propaganda eleitoral, ato ilegal de acordo com a legislação eleitoral. Cerca de 30 mil exemplares foram impressos. Na publicação questionada, o sindicato escreveu as razões pelas quais entende que a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria melhor para os trabalhadores da Petrobras.
Ao concordar com as argumentações apresentadas pela campanha de Flávio, Kassio determinou a suspensão imediata da distribuição do jornal impresso e por meio digital e o recolhimento dos exemplares não distribuídos. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa de R$ 10 mil.
Em nota à imprensa, o Sindipetro Unificado classificou a medida como censura e um "ataque à liberdade de expressão". "Impedir a circulação de uma publicação dedicada a discutir os rumos da Petrobras representa cerceamento da liberdade de expressão e do direito à informação", declarou a entidade. A ABI se associa ao Sindpetro Unificado e alerta a sociedade brasileira sobre o grave precedente criado pela decisão do presidente do TSE.
