Bancada do funcionalismo diminui e novo Congresso desafia pautas do serviço público

 

Bancada do funcionalismo diminui e novo Congresso desafia pautas do serviço público Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

O grupo de parlamentares que atua em defesa do funcionalismo público perderá nomes históricos na próxima legislatura. Entre os nomes que deixarão o Congresso em fevereiro de 2027 estão o senador Paulo Paim (PT-RS), que não concorreu à reeleição, e o deputado André Figueiredo (PDT-CE) e a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que não se elegeram. Erika Kokay (PT-DF), uma das principais representantes de pautas trabalhistas na Câmara dos Deputados, também deixará a Casa após ser derrotada na disputa pelo Senado. Com as mudanças na composição do Congresso, saem de cena parlamentares que ocupavam posições estratégicas na defesa dos servidores públicos, tanto na condução de frentes parlamentares quanto na articulação de projetos de interesse da categoria. Em paralelo, o PL ampliou a presença no Legislativo, com 121 deputados federais e 19 senadores eleitos, e se consolidou como a maior bancada nas duas Casas. A sigla é associada a uma agenda de redução do Estado e à reforma administrativa defendida durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A proposta previa restringir a estabilidade aos ocupantes de cargos considerados típicos de Estado, além de alterar regras de contratação e organização do serviço público. As mudanças são alvo de críticas de entidades representativas dos servidores, que veem risco de enfraquecimento das garantias da categoria. Para as entidades representativas dos servidores, a nova composição do Congresso exigirá esforço adicional para reunir apoio às pautas do funcionalismo, negociar projetos e barrar propostas consideradas prejudiciais à categoria. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) afirmou que o resultado do primeiro turno “acendeu um sinal de alerta para a classe”. Quem sai A ausência de Paulo Paim é uma das principais perdas para a articulação em defesa do funcionalismo no Senado. O petista, que não disputou o quarto mandato, era uma das referências da Casa em pautas relacionadas a trabalhadores, aos servidores públicos e aos aposentados, além de coordenar a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Também coordenadora da frente, a senadora Zenaide Maia perdeu a disputa pela segunda vaga do Rio Grande do Norte. Além disso, não estarão no Senado a partir do próximo ano Randolfe Rodrigues (PT-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Leila Barros (PDT-DF), Fabiano Contarato (PT-ES) e Eliziane Gama (PT-MA), parlamentares que integravam o campo governista e costumavam votar com entidades representativas dos servidores. Erika Kokay, por sua vez, deixou a disputa por um novo mandato na Câmara para concorrer ao Senado pelo Distrito Federal. A deputada, que se destacou na oposição à PEC 32/2020, a reforma administrativa de Bolsonaro, não se elegeu. As duas vagas do DF ficaram com Michelle Bolsonaro e Bia Kicis, ambas do PL. Outra ausência no próximo mandato será a de André Figueiredo, atual presidente da Frente Servir Brasil, e relator da proposta de regulamentação da negociação coletiva – uma das promessas do governo Lula (PT) aos servidores. Ele deixa a Câmara depois de seis mandatos consecutivos.  Segundo o Instituto Servir Brasil, braço técnico da frente parlamentar, de 180 congressistas associados à frente apenas cerca de 100 foram reeleitos. “Foi uma perda muito grande”, afirmou ao JOTA o presidente do instituto, Alison Souza.  Ele evita, porém, tratar o crescimento do PL como um bloqueio automático à pauta. A Servir Brasil reúne parlamentares de todos os partidos, inclusive do PL, e, segundo ele, a legenda nem sempre define o voto. "Tem parlamentar do PL que é líder sindical, que é líder de trabalhador", disse. É o caso do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), secretário-geral da Frente Servir.  Mas a ressalva não muda o diagnóstico principal: "Houve, sem sombra de dúvida, uma perda significativa de representação dos trabalhadores em geral, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, no âmbito do Congresso Nacional", disse Souza. A preocupação de fundo é com a agenda de redução do Estado associada à nova configuração do Legislativo Federal e com a precarização do serviço público.

"Tem parlamentar do PL que é líder sindical, que é líder de trabalhador" —  Alison Souza, presidente do Instituto Servir

Quem fica Parte do núcleo que coordena a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público na Câmara foi reconduzida. Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das principais articuladoras da pauta junto a entidades sindicais, e Rogério Correia (PT-MG), também da coordenação, foram reeleitos. Correia foi o quinto mais votado de Minas Gerais, com cerca de 186 mil votos. Também renovaram os mandatos Sâmia Bomfim e Professora Luciene Cavalcante, ambas do PSOL-SP e integrantes da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP). Entre os nomes com atuação recorrente na agenda, foram reeleitos ainda Daniel Almeida (PCdoB-BA) e os petistas baianos Joseildo Ramos, Jorge Solla, Valmir Assunção e Ivoneide Caetano. Em Minas Gerais, Ana Pimentel (PT) também foi reeleita. No Distrito Federal, um dos destaques é o professor Reginaldo Veras (PV). No Senado, Humberto Costa (PT-PE) se reelegeu. Quem chega Ainda é cedo para saber quantos novatos vão se somar à pauta. A Câmara terá 183 deputados em primeiro mandato, e a adesão às frentes parlamentares só é formalizada depois da posse, em fevereiro. Uma pista pode estar na Carta de Compromisso em Defesa do Serviço Público, que o Instituto Servir Brasil levou a candidatos durante a campanha. Entre os signatários eleitos para a Câmara estão Rafael Prudente (MDB-DF) e Fábio Felix (PSOL-DF), que teve com 224 mil votos, marca recorde no Distrito Federal. Na Câmara, há também expectativa quanto à atuação de estreantes de partidos de esquerda, como Ana Elisa (PT-MG), segunda mais votada de Minas Gerais, e o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP) – a defesa do serviço público é uma das pautas dele no mandato atual na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). No Senado, a chegada de nomes do campo governista pode compensar parte das perdas. Estão nesse grupo Samanda de Lula (PT-RN), Marília Campos (PT-MG), Luizianne Lins (Rede-CE) e Marília Arraes (PDT-PE). Pautas no radar Uma das pautas que dependerão de articulação na próxima legislatura é o PL 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva e a representação sindical no serviço público. Enviado pelo governo em abril, o projeto foi elaborado a partir de um grupo de trabalho criado em 2023, com participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Ministério do Trabalho e de entidades representativas dos servidores. A Câmara aprovou urgência em 9 de junho. Figueiredo apresentou parecer em 1º de julho e nova versão em 12 de agosto, mas, sem consenso, o projeto não foi votado antes do período eleitoral. Por ser de autoria do Executivo, o texto não é arquivado com o fim da legislatura, mas, se não for votado até janeiro, precisará de um novo relator. Outro ponto de tensão é a reforma administrativa para os servidores. A PEC 38/2025, articulada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e apoiada por PL e Novo, perdeu assinaturas no fim de 2025 e teve a votação adiada diante do calendário eleitoral. Com o novo Congresso, entidades temem que o projeto ou que a reforma administrativa de Bolsonaro, a PEC 32/2020, ganhem força. (Luísa Carvalho)

Executivo Receitas próprias da DPU devem ficar fora do teto de gastos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), excluiu as receitas próprias da Defensoria Pública da União (DPU) do teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal (LC 200/2023). O ministro seguiu o entendimento que aplicou para o Judiciário e o Ministério Público da União (MPU). A decisão tem caráter liminar e será submetida ao aval do plenário. A ADI 8010 foi ajuizada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), que pediu liminar alegando que a manutenção das receitas próprias da DPU no teto de gastos “corrói, a cada exercício financeiro, a capacidade de gestão e planejamento do órgão”. Leia mais na reportagem de Flávia Maia

Legislativo  O desempenho das mulheres nas eleições de 2026 Em 2018, as eleições gerais foram as primeiras com a reserva de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de rádio e TV para candidaturas femininas. A Câmara dos Deputados passou de 51 para 77 deputadas, e a pergunta que se impunha era se estávamos diante de uma mudança estrutural ou de um efeito pontual de uma regra nova. Oito anos e duas eleições depois, a resposta começa a ficar clara: a mudança é real, mas lenta, desigual, e depende de instituições que insistem em testar seus limites.  No último domingo, 4 de outubro, o Brasil elegeu 109 deputadas federais, frente a 91 em 2022. É o maior número da história. Uma mulher negra e trans, Erika Hilton (PSOL-SP), tornou-se a candidata mais votada para a Câmara em toda a história, com cerca de 1,6 milhão de votos. Leia o artigo de Cristina Maria Silva e Bianca Gonçalves e Silva Judiciário Direito de servidor optar por previdência complementar  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar o alcance da norma que garante ao servidor público o direito de optar ou não pelo novo regime de previdência complementar. Para a Corte, mesmo quem entrou no serviço público após a criação do regime pode exercer o direito de aderir a esse sistema ou escolher ficar no anterior, caso tenha ocupado cargos públicos efetivos em outros entes federativos desde antes da modificação e de forma ininterrupta.  Ou seja, o tempo que esse servidor trabalhou na esfera municipal, por exemplo, conta para que ele possa optar por permanecer no regime próprio de previdência social (RPPS) com a integralidade, caso depois passe a atuar na esfera federal - mesmo que assuma o novo cargo já na vigência do regime complementar.  Leia a reportagem de Lucas Mendes STF valida reserva de 10% de cargos comissionados no MPAM  Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram no dia 7 de outubro a lei do estado do Amazonas que prevê reserva de 10% dos cargos comissionados para servidores integrantes do quadro efetivo do Ministério Público estadual. Prevaleceu o voto divergente do ministro Flávio Dino de que a Corte não tem parâmetros técnicos para contestar a porcentagem trazida pela lei, portanto, nesse caso, é preciso prestigiar a escolha legislativa, ainda mais em um país grande e diferente como o Brasil. “Não temos elementos para afirmar que os servidores efetivos são melhores que os comissionados ou mais incorruptíveis ou mais eficientes e vice-versa”, disse. Saiba mais na reportagem de Flávia Maia

Nomeações e remoções Victor Freitas Vicente foi nomeado, em 8 de outubro de 2026, para exercer o cargo de diretor do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Milena Santos de Andrade foi nomeada, em 1º de outubro de 2026, para exercer o cargo de chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério dos Transportes; Isadora Jinkings Melo Silva foi dispensada, a pedido, em 8 de outubro de 2026, da função de chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Previdência Social; Aíla Vanessa David de Oliveira Sousa foi exonerada, em 5 de outubro de 2026, do cargo de diretora do Departamento de Gestão e Provimento Profissional para o SUS da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde; Denise Pires de Carvalho foi exonerada, a partir de 2 de outubro de 2026, do cargo de presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); José Luíz Sá de Castro Lima foi exonerado, a pedido, a partir de 1º de outubro de 2026, do cargo de assessor especial de ex-presidente da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República; Mariana Gurgel Zoccoli foi exonerada, a pedido, em 2 de outubro de 2026, do cargo de secretária de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Wállisson Breno Araújo foi exonerado, em 2 de outubro de 2026, do cargo de diretor do Departamento de Distribuição Audiovisual da Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Rodrigo Pacheco foi nomeado, em 28 de setembro de 2026, para exercer o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da renúncia do ministro Bruno Dantas Nascimento. (Com André Rossi e José Florentino)