Arquivo pretendia suspender decisões do BC
Rafael Moraes Moura
Malu Gaspar
O Globo
Entre os mais de 12 mil documentos que foram extraídos do celular de Daniel Vorcaro e compartilhados com a CPI do INSS, um chamou a atenção de quem se debruçou sobre o material enviado ao Congresso Nacional: a minuta de um despacho do Tribunal Contas da União (TCU) determinando que o Banco Central suspendesse “toda e qualquer decisão” a respeito do Banco Master.
Duas versões do documento em formato Word – intitulado “TCU_mora_excessiva” – foram criadas em 29 de agosto de 2025, às 9h24 e às 12h47, conforme as informações que constavam dos metadados. Além de determinar que o BC sobrestasse toda e qualquer decisão sobre o Master, a minuta também determinava a oitiva de técnicos do Banco Central em um prazo de dez dias.
SEM ASSINATURA – O documento é apócrifo, ou seja, não tem autor e nem assinatura. Não se sabe se Vorcaro a recebeu ou se enviou a alguém. À época, o relator do caso do Master no TCU já era o ministro Jhonatan de Jesus, que decidiu na última terça-feira (24) suspender o processo que mira a atuação do BC no processo de decretação da liquidação extrajudicial do Master até a conclusão das investigações do caso.
Naquele momento, porém, Jhonatan já tinha rejeitado uma representação do Ministério Público junto ao TCU para investigar possíveis omissões do Banco Central na fiscalização das operações do Master e eventuais irregularidades no negócio com o BRB.
NOS BASTIDORES – Ex-deputado do Republicanos de Roraima, Jhonatan foi indicado para o TCU por influência de lideranças do Centrão como Ciro Nogueira, que admite ser amigo de Daniel Vorcaro e foi autor no Senado de medidas legislativas que favoreciam os negócios do Master. Ciro Nogueira também operou nos bastidores contra a instalação da CPI do Banco Master no ano passado.
Após a liquidação do Master, o ministro Jhonatan de Jesus convocou o BC a prestar esclarecimentos, ordenou que fosse feita uma inspeção na autoridade monetária e ainda chegou a ameaçar nos bastidores reverter a liquidação extrajudicial do banco de Vorcaro decretada em 18 de novembro, um dia depois de ele ser preso pela Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos sob a suspeita de fugir do país.
Mas o ministro decidiu não levar o plano adiante, após sofrer pressão de colegas do TCU, de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e de agentes do mercado financeiro.
ALERTAS IGNORADOS – A minuta de decisão do TCU foi criada num momento em que o Banco Central se aproximava de um veredicto sobre o futuro do negócio entre o BRB e o Master – e já havia cobrado uma série de medidas do banco de Vorcaro para resolver problemas de liquidez.
Além disso, em meados de agosto, representantes do governo do Distrito Federal e do BRB se reuniram com integrantes do Ministério Público Federal no DF e foram informados das suspeitas de irregularidades nas carteiras de crédito que tinham sido vendidas ao BRB por mais de R$ 12 bilhões.
Na reunião, os procuradores da República avisaram que estavam recomendando ao BC não aprovar a operação de compra do Master, e ao governo do DF, que aguardasse a “demonstração da fidedignidade e lisura dos ativos que compõem todo o perímetro da operação, assegurando-se que os recursos públicos não sejam utilizados para absorver passivos ocultos ou ativos sobrevalorizados”.
PREOCUPAÇÃO – A possibilidade de o negócio ser vetado já era bastante concreta, portanto, quando Vorcaro salvou no celular as duas versões da minuta do TCU suspendendo as decisões do BC. Mesmo assim, em 2 de setembro, o governo Ibaneis pediu ao TCU que colocasse técnicos para acompanhar a análise da operação Master-BRB, manifestando preocupação com a demora na decisão.
No dia 3, o Banco Central de fato vetou a compra do Master pelo BRB e informou o BRB por ofício. Logo em seguida, o Distrito Federal fez um novo pedido ao TCU, desta vez para “suspender de forma imediata e integral os efeitos de quaisquer autorizações, deliberações ou decisões ou manifestação regulatória por agentes do Banco Central do Brasil – uma redação bem semelhante à minuta de decisão encontrada no celular de Vorcaro.
CRÍTICAS – A postura do governo do DF foi duramente criticada em auditoria da Corte de Contas tornada pública nesta terça-feira (24) por decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Essa insistência em utilizar, de forma oblíqua, a via de controle externo na possível tentativa para reverter decisão técnica que havia concluído pela inviabilidade da operação, especialmente diante das irregularidades já detectadas (indícios de fraudes nas cessões anteriores, ativos de existência duvidosa, ausência de due diligence), revela potencial descolamento entre a gestão da coisa pública e os princípios constitucionais da administração pública”, afirmaram os técnicos do TCU, em parecer assinado em 5 de fevereiro deste ano.
“A possível tentativa de pressionar o regulador setorial para aprovar operação que expunha o BRB a riscos bilionários, invocando a atuação do TCU como instância recursal do BCB [Banco Central do Brasil] em matéria de discricionariedade técnica regulatória, configura conduta que merece reprovação no âmbito do controle externo e reforça a necessidade de apuração das responsabilidades pelos órgãos competentes.”
PLANO – O texto salvo no celular do dono do Master não chegou a se transformar em uma decisão do tribunal. Mas a minuta sugere que os recursos do governo de Ibaneis não eram um movimento isolado e podem ter feito parte de um plano do então banqueiro para reverter a decisão do BC no TCU. Consultada, a defesa de Vorcaro disse que não comentaria informações de documentos sigilosos. O BRB e o governo Ibaneis não haviam se manifestado até a publicação deste texto.
Conforme apontou uma auditoria do TCU, ao longo do primeiro semestre de 2025, o Banco Central já havia identificado “graves irregularidades nas carteiras de crédito cedidas pelo Banco Master ao BRB”, que envolviam a utilização de artifícios contábeis “com o propósito de ocultar a real situação financeira do cedente, caracterizada por um grande volume de operações suspeitas e desprovidas de comprovação financeira, realizadas em desrespeito às normas de boa gestão”.
ALERTA – Um ano antes de determinar a liquidação do Master, o Banco Central já havia detectado dificuldades do banco do executivo Daniel Vorcaro em captar recursos e honrar compromissos, alertando sobre o risco de adoção de “medidas prudenciais preventivas.
De acordo com a Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros do TCU, os alertas ao Master sobre a possibilidade de aplicar sanções por falta de liquidez do banco começaram em novembro de 2024 e se repetiram até setembro de 2025.
No dia seguinte ao veto da compra do Master pelo BRB, em 4 de setembro de 2025, foi firmado um novo Termo de Comparecimento com o Banco Master, no qual o BC exigiu a recomposição da liquidez da instituição em dois dias úteis. O prazo acabou estendido até 30 de setembro, em razão do ingresso de recursos provenientes com a venda da seguradora Kovr pelo Banco Master.
O QUE DIZ A DEFESA – Procurada, a assessoria de Vorcaro alegou que não cabe à defesa “comentar conteúdos que decorrem de vazamentos ilegais de material sigiloso”.
“Trata-se, inclusive, de fatos que já são objeto de investigação criminal determinada pelo ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal. Qualquer manifestação sobre informações obtidas dessa forma apenas reforçaria a disseminação de conteúdos cuja divulgação é, em si, objeto de apuração”, disse.
