Bolsonaro consegue domiciliar, mas apostas em anistia e redução de penas empacam no Congresso
Por Laura Scofield, Augusto Tenório e Carolina Linhares / Folha de São Paulo
25/03/2026 às 06:33
Atualizado em 25/03/2026 às 06:33
Foto: Sergio Lima/AFP
Jair Bolsonaro, quando cumpriu prisão domiciliar pela primeira vez
Apesar de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter conquistado o direito de retornar à prisão domiciliar assim que tenha alta médica, as propostas de seus aliados para reduzir ou anular as penas por condenações por tentativa de golpe de Estado seguem emperradas no Congresso Nacional.
O PL da Dosimetria, que poderia reduzir a condenação por 27 anos e três meses de Bolsonaro e facilitar a progressão, foi vetado integralmente por Lula em 8 de janeiro deste ano e aguarda a abertura de uma sessão do Congresso Nacional para que os vetos sejam analisados.
Entretanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem postergado a convocação da sessão, porque há assinaturas suficientes para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista para investigar o caso do Banco Master.
Pelas regras do Congresso, a comissão seria automaticamente instalada em caso de abertura da sessão, mas o senador tem indicado que é contrário à criação dessa comissão.
Em 1º de março, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que teria recebido de congressistas como Alcolumbre propostas de acordos para colocar a dosimetria em pauta em troca da retirada da CPI. A afirmação foi desmentida pelo presidente do Senado na última semana. Alcolumbre também reafirmou que ainda não há data para analisar os vetos.
Já o projeto de lei que garante anistia aos condenados não tem chances de andar na Câmara dos Deputados durante a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), que se aproximou de pautas do governo Lula no início deste ano e tem buscado diminuir os conflitos com temas polêmicos.
A dosimetria foi aprovada pela Câmara em 10 de dezembro e pelo Senado uma semana depois.
A internação de Bolsonaro em UTI aumentou a pressão da oposição pela domiciliar nas últimas semanas. "Vamos continuar pressionando politicamente até o presidente ficar em casa, para que ele possa ter mais dias de vida", declarou Cabo Gilberto Silva à Folha na ocasião.
O presidente deixou a terapia intensiva no hospital DF Star na segunda-feira (23), mas segue internado em tratamento com antibióticos em razão de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente. O pedido vinha sendo feito pela defesa desde antes do cumprimento definitivo da pena por tentativa de golpe de Estado, em novembro passado.
A prisão terá prazo inicial de 90 dias após a alta hospitalar e será reavaliada pelo ministro posteriormente. O ex-presidente precisará voltar a usar tornozeleira eletrônica e ficará obrigatoriamente em sua casa, em um condomínio fechado em Brasília.
O ministro frisou que se houver descumprimento de qualquer medida, o benefício será revisto. Em novembro, Bolsonaro havia perdido o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar após violar a tornozeleira eletrônica usada para seu monitoramento.
A transferência atende ao posicionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República), que na segunda se manifestou pela concessão do pedido em razão da saúde do ex-presidente, que completou 71 anos no sábado (21).
Politica Livre
Nota da redação deste Blog -
EDITORIAL: Justiça para Todos ou Privilégios para Alguns? O "Caso Bolsonaro" e o Teste da Isonomia no STF
O cenário jurídico brasileiro acaba de ganhar um novo capítulo que coloca à prova o pilar fundamental de qualquer democracia: o princípio de que todos são iguais perante a lei. Com a concessão do direito de retorno à prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro logo após sua alta médica, abre-se um debate necessário e urgente sobre a seletividade do nosso sistema prisional.
Não se trata aqui de discutir o mérito das acusações, mas sim de questionar a aplicação do Artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP). Se a Justiça entende que um ex-mandatário tem o direito à prisão domiciliar humanitária por questões de saúde, ela precisa, por coerência ética e constitucional, olhar para o resto da fila.
Os "Mais Iguais" e a Realidade dos Presídios
Como bem provocou George Orwell em sua literatura, parece que em nosso país ainda vivemos sob a lógica de que "alguns são mais iguais que os outros". Enquanto as luzes da Suprema Corte se voltam para um caso de repercussão política, milhares de idosos anônimos mofam em celas superlotadas pelo Brasil afora.
Idosos Esquecidos: Temos hoje uma população carcerária da terceira idade que padece de doenças graves, sem assistência médica mínima, muitas vezes aguardando um julgamento que nunca chega.
Superlotação e Insalubridade: O sistema prisional brasileiro já foi classificado pelo próprio STF como um "Estado de Coisas Inconstitucional". Aplicar a prisão domiciliar apenas ao topo da pirâmide política é ignorar a agonia dos porões.
A Oportunidade de um Mutirão Humanitário
O momento exige que o STF demonstre, na prática, que estamos em plena democracia. Se a porta da prisão domiciliar se abriu por razões humanitárias para um ex-presidente, ela deve permanecer aberta para todos os cidadãos que se enquadram na mesma situação clínica e etária.
O que o Blog do Montalvão defende é um Mutirão de Revisão Prisional:
Análise de Casos de Idosos: Revisão imediata da situação de detentos com mais de 70 anos.
Perícia Médica Independente: Concessão de domiciliar para aqueles com doenças degenerativas ou graves que o presídio não consegue tratar.
Celeridade para os Não Julgados: Prioridade para quem está preso preventivamente sem uma sentença definitiva, ferindo a presunção de inocência.
Democracia não Aceita Castas
A Constituição de 1988 não prevê "prisão especial por relevância política" para casos de saúde; ela prevê dignidade humana para o preso. Se o benefício é justo para um, deve ser estendido aos milhares que sofrem com as mesmas patologias em condições infinitamente piores.
A Justiça brasileira está diante de um espelho. Ela pode escolher ser o braço que protege privilégios ou a mão que garante a isonomia. O povo brasileiro está assistindo e, no tribunal da opinião pública, a sentença é clara: Justiça que só olha para um lado não é Justiça, é favor político.
Conclusão: O Peso da Caneta
Esperamos que o critério utilizado agora sirva de jurisprudência para humanizar o sistema como um todo. Que a "excepcionalidade" dada a Bolsonaro se torne a "regra" para o velhinho doente que ninguém vê. Afinal, em uma democracia real, a lei deve ser um cobertor que agasalha a todos, e não apenas um guarda-chuva para quem está no poder.
Blog de Dede Montalvão: Fiscalizando a lei e cobrando igualdade para cada cidadão brasileiro.
José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025)
