"A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer."
Por José Montalvão
O Perigo do Poder Inquestionável
Por que Rui Barbosa, o próprio construtor da jurisdição constitucional e defensor fervoroso do STF, proferiu palavras tão duras? A resposta é simples e atual: o equilíbrio.
Rui Barbosa defendia um Supremo que fosse o guardião das liberdades individuais e o limitador dos excessos do Executivo e do Legislativo. No entanto, ele previa o perigo de um Judiciário que, em vez de aplicar a lei, passasse a criar a lei ou a governar o país por meio de liminares.
Interferência Política: Quando um Ministro interfere na autonomia do Presidente do Senado para prorrogar uma comissão de inquérito, ele não está mais interpretando a Constituição; ele está exercendo um poder político soberano.
Sem Recurso: Em uma democracia saudável, se o Legislativo erra, o Judiciário corrige. Se o Executivo erra, o Legislativo fiscaliza. Mas, quando o erro vem da última instância, do "topo da pirâmide", o cidadão fica órfão. Não há a quem apelar acima do Supremo.
Inquéritos e Mordaças: O Desvio de Função
O uso de inquéritos considerados por muitos juristas como inconstitucionais e a imposição de censura prévia a veículos de comunicação são os sintomas mais graves dessa enfermidade democrática. O STF, que deveria ser o escudo do cidadão contra o arbítrio, muitas vezes tem sido visto como a própria mão que empunha a espada contra a liberdade de expressão.
A jurisdição constitucional não pode ser um cheque em branco para o ativismo judicial. Quando o juiz se torna legislador e executor, a democracia perde sua essência e se transforma em uma oligarquia de togas.
O Resgate do Equilíbrio
Não se trata de atacar a instituição do STF — que é essencial para o Brasil —, mas de exigir que ela retorne aos seus trilhos constitucionais. O Senado Federal, eleito para representar os Estados e o povo, não pode ser reduzido a um puxadinho de gabinete ministerial.
A "voz do povo", que tanto defendemos neste Blog, manifesta-se através de seus representantes eleitos. Quando essa voz é calada ou atropelada por decisões monocráticas, a estrutura da República começa a rachar.
Conclusão: Vigilância Constante
Como bem apontado pela OAB, Rui Barbosa foi o maior defensor das liberdades. Mas ele também nos deixou o aviso: o poder absoluto corrompe. Um Judiciário que não aceita críticas e que interfere no funcionamento dos outros poderes não está protegendo a Constituição; está se colocando acima dela.
Continuaremos vigilantes. No BlogdedeMontalvão, a mordaça não entra e o debate não morre. Afinal, contra o arbítrio de qualquer poder, a nossa única arma é a verdade e a insistência no cumprimento fiel da Lei Maior deste país.
Blog de Dede Montalvão: A independência de quem não tem medo de ler a história e cobrar o futuro.
José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025)
