Blogueiro tem prisão preventiva decretada, mas está foragido
Bruna Rocha
Estadão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Sexta Turma, decidiu por maioria de votos, nesta terça-feira, 4, manter o comunicado do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, acusado de calúnia contra a cineasta Estela Renner.
A notificação foi imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que fixou a pena em um ano, sete meses e um dia de detenção. Os magistrados entenderam que não seria possível anular ou modificar as obrigações, já que isso exigiria reexame das provas do caso, o que não é permitido nesse tipo de recurso.
PROVAS JULGADAS – A maioria dos ministros agrediu o voto divergente do ministro Sebastião Reis Júnior, que aplicou a Súmula 7 do STJ, regra que impede a revisão de fatos e provas já julgadas. Ele foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Rogério Schietti e Carlos Brandão.
Além da pena criminal, Allan dos Santos também foi condenado a indenizar Estela por danos morais. O caso refere-se a um vídeo publicado em 2017 nas redes sociais, em que o blogueiro acusou um cineasta de “incentivar o uso de maconha por criancinhas” e afirmou que ela teria usado recursos públicos de forma ilegal.
PRESCRIÇÃO – Nesse processo, o TJ-RS manteve as denúncias do blogueiro com o mesmo argumento da decisão anterior, de que não seria possível revisar as provas já evidenciadas. Contudo, nesta ação, o ministro relator Antonio Saldanha Palheiro desclassificou a conduta para injúria e determinou a prescrição, por entender que as falas de Allan dos Santos, embora lamentáveis, não configuram calúnia, devido à ausência de imputação de fato específico definido como crime.
Allan dos Santos também responde a investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) por disseminação de notícias falsas e ataques à democracia. Desde 2021, o blogueiro tem prisão preventiva decretada, mas está foragido nos Estados Unidos e segue sendo alvo de inquéritos sobre fake news e milícias digitais.
.jpeg)
