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TJ-BA busca assegurar a devolução dos recursos desviados aos cofres públicos23 de setembro de 2025 | 15:19TJ-BA inicia procedimento para recuperar valores desviados por ex-servidor em Ribeira do Pombal
A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu início a um procedimento administrativo para reaver os R$ 34.419,00 desviados pelo ex-escrevente de cartório Paulo da Silva Ferreira, da Comarca de Ribeira do Pombal. O servidor foi condenado por falsificar alvarás judiciais e se apropriar indevidamente dos valores.
A medida foi determinada pela juíza assessora Ângela Bacellar Batista, que ordenou às diretorias de Finanças e Contabilidade a atualização do montante, já que os valores serão corrigidos desde a data dos saques. O procedimento inclui ainda a solicitação de documentos e informações bancárias ao juiz da Vara Crime de Ribeira do Pombal e ao gerente do Banco do Brasil, com o objetivo de apurar o prejuízo total causado ao erário.
A condenação de Paulo da Silva Ferreira resultou não apenas em pena criminal, mas também na perda definitiva do cargo público, oficializada em dezembro de 2024. Agora, com o trânsito em julgado da sentença, o TJ-BA busca assegurar a devolução dos recursos desviados aos cofres públicos.