Justiça Eleitoral reconhece legitimidade dos votos do Partido da Renovação Democrática - PRD e mantém mandatos de Nei e Celso Brito

 Por: Bob Charles DRT BA 3.913

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A Justiça Eleitoral da 84ª Zona Eleitoral  julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra os candidatos Bero do jardim Aeroporto (falecido), Neivor Manfredi e  Celso Brito Miranda, substituto de Bero, todos do PRD, referente às eleições municipais de 2024. A decisão reconhece a plena legalidade das candidaturas e afasta qualquer indício de fraude à cota de gênero, como alegaram os denunciantes.

O fundamento da ação era de suposta fraude à Cota de Gêneros sob a alegação de que três candidatas do PRD foram registradas como candidatas laranja  unicamente para cumprir o percentual de 30%. No entanto, a Justiça reconheceu que as candidatas desistiram tacitamente das candidaturas, afastando, dessa forma, a alegação de fraude.

O advogado de defesa dr. Igor Montalvão comprovou que diversos fatores contribuíram  para que as candidatas tivessem uma votação baixa, tanto de ordem financeira,  quanto de questões ´pessoais que atrapalharam a prática de atos de campanha. 

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, ao apreciar o recurso interposto contra a sentença, não houve comprovação de irregularidades na composição da chapa proporcional. Os 07 Desembargadores Eleitorais que julgaram o caso afirmaram que “o conjunto probatório não é robusto o suficiente para sustentar a configuração da fraude à cota de gênero”, e ressaltou que as candidatas “cumpriram integralmente a lisura do processo transparente e legal”.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela improcedência da ação, ao não identificar qualquer movimentação ou omissão que pudesse caracterizar simulação ou má-fé.

O vereador Celso Brito  Miranda comemorou a decisão e reafirmou seu compromisso com o mandato e a população de Paulo Afonso.

“Sempre atuamos dentro da legalidade, com uma campanha limpa e honesta. Essa decisão reforça que a verdade prevalece. Sigo firme, com a consciência tranquila e pronto para continuar honrando os votos que recebi nas urnas”, declarou.

Com o placar de 7 x O, a Justiça Eleitoral reafirma a legitimidade das candidaturas de Neivor Manfredi e Celso Brito Miranda, encerrando questionamentos judiciais sobre a chapa do PRD nas eleições municipais de 2024.