Publicado em 7 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet
Subprocurador deixou Moraes numa péssima situação
Carlos Newton
Foi oportuníssima a entrevista que o repórter Fabio Victor, da Folha, fez com o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, representante do Ministério Público Federal na apresentação de todas as denúncias relativas ao 8 de janeiro. São impressionantes as revelações do subprocurador-geral, por demonstrar que houve direcionamento na condução do inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes, cujas investigações estão cheias de lacunas e deveriam ser consideradas imprestáveis.
Os erros processuais são chocantes, no todo e em partes. Basta dizer que se trata de punir um suposto golpe de estado, cuja denúncia formal não aponta seus líderes nem menciona nenhum dos armamentos utilizados, quando qualquer estudante de Direito sabe que não se pode conceber um golpe de estado sem que existam militares ou paramilitares em seu comando. Somente esta falha já valeria para invalidar o inquérito, mas existem muito mais lacunas.
GOLPE SEM LÍDERES – Interessante notar que a teoria do golpe de estado foi inteiramente baseada na invasão da Praça dos Três Poderes, pois foi de pronto descartada a participação dos supostos beneficiários, o então presidente Jair Bolsonaro e seu vice, general Braga Netto,.
“Seria leviano eu falar isso ou aquilo a respeito de uma pessoa sem ter apurado a respectiva prova. Quem trabalhou assim foi a Lava Jato e não deu certo. O meu trabalho é diferente. Eu primeiro busco provas para depois falar e apresentar a minha denúncia”, ressalvou o subprocurador-geral.
“Havia uma massa de pessoas querendo derrubar um governo legitimamente eleito e praticando atos de vandalismo. Eu vou ter que provar que Pedro, Manuel, Jair e fulano de tal praticaram cada ato assim. Dizer: esse quebrou isso, esse só riscou aquilo, não, aquele quebrou o relógio, aquele vandalizou uma cadeira do STF. Não tem como se fazer isso”, alega o procurador, para se justificar:
“Então, nós aplicamos a tese do crime multitudinário – que não é nova –, dizendo que a execução daqueles crimes foi feita por várias pessoas ao mesmo tempo, e não preciso provar que foi Pedro, Joaquim ou Jair que fez cada coisa”.
TRABALHO FACILITADO – É muito fácil conduzir um inquérito em que não é preciso provar que cada um deve responder por seus atos, na forma da lei. Seria bem mais difícil processar Jair Bolsonaro e os demais militares que participavam do complô, como os generais Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Eduardo Ramos, assim como o almirante Almir Garnier.
Mas seria preciso haver provas sólidas, não é o caso dos 1.404 pés-de-chinelo que participaram da invasão e podem ser condenados de qualquer maneira, sem direito a recurso.
Para se isentar de qualquer responsabilidade, Carlos Frederico Santos criticou a condução da investigação a respeito dos militares, iniciada pela Polícia Federal sem combinação com o Ministério Público Federal. Mas evitou entrar em conflito com o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos no STF.
MILITARES IMPUNES – “Também eles (os militares) podem ser enquadrados em crimes de golpe de estado e abolição violenta do estado democrático de Direito por omissão imprópria. Isso está sendo investigado, mas são investigações mais complexas. Nós não participamos diretamente das primeiras medidas relativas aos militares das Forças Armadas. O Ministério Público só foi notificado quando já estava tudo pronto”, disse.
O fato concreto é que Moraes, como condutor do inquérito, não exigiu que os militares fossem investigados em profundidade. Achou melhor botar uma pedra em cima, para pacificar o país, ao invés de buscar as provas.
Digamos que Moraes agiu certo ao poupar os militares, mas deveria também ter poupado os pés de chinelo ou fazer com que fossem julgados na primeira instância, com direito de recorrer. Do jeito como procedeu e está procedendo, Moraes é um juiz bipolar, que não enfrenta os poderosos e tripudia sobre os desprotegidos. E ainda há quem chame isso de justiça.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quanto ao repórter Fábio Victor, o Brasil fica devendo a ele esse importantíssimo serviço que prestou à nação, ao mostrar os equívocos absurdos que vêm sendo cometidos em nome da Justiça e serão comemorados nesta segunda-feira pelas autoridades brasileiras, que têm o dever de corrigir esses erros, mas nem se importam com eles. Aliás, quem se interessa? (C.N)
