Publicado em 13 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet
Fotocharge reproduzida do Arquivo Google
Rafael Moraes Moura
O Globo
A antiga Odebrecht e atual Novonor quer “pegar carona” em uma ação do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, para suspender o pagamento do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado pela empreiteira com a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
Nesta terça-feira (9), a empreiteira pediu ao ministro do STF Dias Toffoli uma extensão dos benefícios que ele concedeu à J&F em dezembro passado, suspendendo a multa de R$ 10,3 bilhões que foi parte do acordo firmado em 2017 com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield.
MARIDO E MULHER – A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada da J&F no litígio com a Paper Excellence em torno da aquisição da Eldorado Celulose.
Na decisão de dezembro, o ministro disse que as mensagens captadas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Neto no caso que ficou conhecido como Vaza Jato levam a “no mínimo uma dúvida razoável” sobre a “voluntariedade dos acordos” da J&F – apesar de o acordo da companhia não ter nenhuma relação com a Lava Jato.
Já o acordo da Odebrecht foi fechado com a Lava-Jato em dezembro de 2016, quando a empreiteira confessou corrupção em 49 contratos de obras e empreendimentos públicos entre 2006 e 2014. Com a correção monetária, o valor chegaria a R$ 6,7 bilhões ao final dos 20 anos previstos para o pagamento.
ANULOU PROVAS – Em setembro passado, em outro processo, Toffoli também já anulou as provas colhidas no acordo da Odebrecht, na decisão em que afirmou a condenação do presidente Lula pela Lava Jato foi “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais”.
A expectativa na empreiteira agora, portanto, é de ter atendidos os seus pedidos, nos mesmos termos que já foram feitos pela J&F. O processo tramita sob segredo de Justiça, mas a equipe da coluna informou-se com fontes que acompanham de perto a ação do STF que os pedidos da Odebrecht são basicamente os mesmos da J&F – que já foram atendidos por Toffoli.
A empresa quer ter acesso à íntegra do material obtido na Operação Spoofing, capturado ilegalmente pelo hacker que obteve as mensagens da Vaza Jato, trocadas entre os procuradores da Lava-Jato e o então juiz Sergio Moro.
MAIS PEDIDOS – Além disso, a empreiteira pede a suspensão de todas as obrigações do acordo de leniência – inclusive o pagamento da multa – até que se consiga analisar todo o material.
E, por fim, a possibilidade de reavaliar os termos do acordo firmado com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que prevê uma multa de mais R$ 2,7 bilhões em até 22 anos.
Para a Odebrecht/Novonor, o acordo de leniência não se deu sob “adequadas balizas de voluntariedade”, justamente um dos pontos trazidos por Toffoli ao suspender o pagamento da multa da J&F.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, se estão passando a borracha em tudo, por que o amigo do amigo não iria atender também os interesses do outro amigo do amigo? Mais ainda: por que só a J&F se livra da corrupção e as outras empresas do amigo do amigo não irão se livrar? E ainda chamam isso de Justiça… (C.N.)
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