Publicado em 11 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet
Temer sabe que jamais será novamente preso aqui no Brasil
Mariana Muniz
O Globo
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira contra a absolvição sumária do ex-presidente Michel Temer (MDB) da acusação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao supostamente favorecer empresas do setor portuário em troca de propina.
No recurso ao STJ, o Ministério Público entende que a acusação deve ser reanalisada pela Justiça Federal do Distrito Federal. A petição é assinada pelo procurador regional da República Guilherme Schelb.
DEFESA PROTESTA – Em nota, a defesa de Temer chamou a tentativa de vergonhosa. “O MPF é destemido, por isso insiste em levar ao STJ sua vergonhosa tentativa de ver o presidente Temer processado por fatos evidentemente atípicos, expostos em denúncia inepta e sem que haja justa causa para a ação penal”, diz a nota.
A denúncia contra Temer foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2018 e acusava o ex-presidente de instrumentalizar “sua função pública para favorecer os controladores do grupo Rodrimar, usando-a como mote para receber R$ 32 milhões”.
Em março de 2021, Temer foi absolvido pela Justiça Federal do Distrito Federal, e a decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
CONEXÃO EVIDENTE – Agora, o representante do MPF argumenta ao STJ que “a conexão entre o recebimento e a função pública exercida por Michel Temer é evidente e está suficientemente descrita na denúncia e comprovada por meio de provas robustas, especialmente os diálogos mantidos pelos réus e interceptados judicialmente”.
“Diante disso, há, sim, justa causa para o prosseguimento da ação penal, a conduta imputada aos recorridos não é manifestamente atípica, não há que se falar em crime impossível quando se trata de conduta consumada, e a denúncia narra fatos ilícitos e imputáveis aos réus, preenchendo os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal”, diz o recurso.
HÁ PROVAS CABAIS – Ainda segundo o procurador, “há provas cabais, incontestáveis e que não foram afastadas pela decisão absolutória, no sentido de que três empresas eram mantidas pelo réu Michel Temer apenas para movimentar dinheiro ilícito, como bem pontuado na denúncia”.
O recurso do Ministério Público, contudo, ainda precisa ser “admitido” para ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, que só então analisará o pedido.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Será que alguém ainda acredita que Temer possa vir a ser condenado? E se for, jamais cumprirá pena, pela prescrição ou pela idade, pois já está com 83 anos e só ficou preso por apenas quatro dias, em 2019. (C.N.)
