Publicado em 9 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet
Deu no Correio Braziliense
Agência Estado
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, defendeu nesta segunda-feira, 7, a extinção de dois processos no Tribunal de Contas da União (TCU) que barraram o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. O caso foi revelado pelo Estadão.
A manifestação da PGR foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) numa ação em que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tenta impedir a atuação da Corte de Contas para que os magistrados mantenham o benefício.
R$ 2 MILHÕES CADA – Se autorizado, o pagamento retroativo do chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS) permitirá que magistrados que ingressaram na carreira na década de 90 embolsem até R$ 2 milhões. A benesse foi suspensa em abril deste ano por decisão do ministro do TCU Jorge Oliveira. Insatisfeitos, juízes federais acionaram a Suprema Corte para sustentar que o tribunal de contas não tem competência para atuar no caso.
Em sintonia com o pedido da Ajufe, Aras entendeu que o TCU ultrapassou seus limites constitucionais ao suspender os pagamentos. O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que não é obrigado a seguir o entendimento da PGR.
“O Tribunal de Contas da União não é o defensor universal do erário e do patrimônio público, portanto. O Tribunal de Contas da União é órgão que avalia a legalidade e legitimidade de despesa pública realizada por determinado gestor. O combate ao que foi decidido pelo Conselho Nacional de Justiça está fora de sua competência, como o combate a uma decisão judicial, ainda que, no juízo do Tribunal de Contas, ambos possam violar a legalidade ou o patrimônio público”, escreveu Aras.
MAIS ARGUMENTOS – O TCU determinou a suspensão do benefício após auditores da Corte apontarem riscos “irreversíveis” aos cofres públicos no pagamento do penduricalho e recomendarem a suspensão imediata. O PGR afirmou que essa decisão do TCU de suspender os penduricalhos atenta contra a unidade do estatuto da magistratura.
Na disputa travada contra o benefício concedido aos juízes federais, o Tribunal de Contas tem apoio do governo federal. O presidente Lula (PT) já manifestou, a ministros do STF e do TCU, descontentamento com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que liberou os penduricalhos, conforme apurado pelo Estadão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse a interlocutores que não há esforço fiscal que aguente essa fábrica de penduricalhos do Judiciário.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os juízes se transformaram numa casta milionária num país de miseráveis. É deprimente e assustador. Eles ganham cada vez mais e trabalham cada vez menos. Com a pandemia, inventaram o trabalho à distância e sumiram definitivamente. Mas quem se interessa? (C.N.)
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