em 10 ago, 2023 4:00
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho – TRTSE, que anulou, por unanimidade, a eleição da Fecomércio (quadriênio 2022/2026) foi esmiuçada ontem, 09, pelo advogado Márcio Dória, da chapa 1, no
programa na rádio Transamérica FM, apresentado por Luiz Carlos Focca.
Atos ilícitos
A Turma do 2º grau do TRT ratificou a decisão de 1º grau. “São tão flagrantes os atos ilícitos que foi mantida a decisão de forma unanime”, disse o advogado. Questionado por Focca, ele enumerou alguns atos ilícitos como a presença de uma pessoa sem ser empresário na chapa 2; sindicatos que não cumpriram o prazo regimental de 90 dias e os envelopes para impugnações onde a chapa 1 teve acesso antes fazendo a articulação que bem quisesse.
Conselho escolherá membro para conduzir o processo eleitoral
“Foi determinado um prazo de 10 dias para que haja essa transição onde será convocada uma eleição do conselho que escolherá um membro para conduzir todo processo eleitoral”, explicou o advogado. Depois desta escolha 15 dias para convocação da eleição seguindo todos os prazos regimentais do Estatuto e do regulamento eleitoral. “É importante destacar que agora teremos uma eleição na Fecomércio e agora entra outro ator importante a participação do Ministério Público do Trabalho que fará a devida fiscalização”, explicou Márcio Dória, lembrando que estranhamente na eleição passada a OAB/SE estava na fiscalização e todas essas irregularidades passaram.
Blog só será atualizado dia 14 O titular deste espaço informa que o blog só será atualizado na próxima segunda-feira, 14. Um Feliz Dia dos Pais para todas as Famílias e um bom fim de semana para todos.
Propaganda enganosa ou má fé? Trânsito mais fluente nos corredores de ônibus em Aracaju Com o início da operação dos polêmicos corredores de ônibus, dizer que o trânsito vai ficar mais fluente e mais rápido nas Avenidas Hermes Fontes e Adélia Franco, por exemplo, é, no mínimo, propaganda enganosa. Isso para não caracterizar má fé da Prefeitura de Aracaju. É aguardar os próximos capítulos dessa novela.
Sede da ASSOMISE poderá ser penhorada para pagar dívida de milhões com empresa de material de construção? Corre na Justiça, um processo da empresa Sales Material de Construção Ltda contra a Associação dos Oficiais Militares do Estado de Sergipe – ASSOMISE. Segundo as primeiras informações, a dívida cobrada diz respeito a construção da sede há mais de 12 anos. O blog está tentando ouvir o empresário Sales, responsável pela empresa que entrou com o processo (que está na fase de embargos de declaração), mas ainda não obteve êxito. O blog quer saber também que foram os responsáveis pela compra dos materiais e não fizeram o pagamento na época. Parece que o juiz indeferiu no primeiro momento a penhora do imóvel em busca de outras alternativas, mas o problema é que a dívida já chega a alguns milhões…
Ricardo Scandian: nova derrota Na terça-feira, 1/08, uma decisão da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese), cuja eleição para escolha dos novos conselheiros ocorrerá dias 14 e 15 deste mês, julgou “improcedente” ação de impugnação impetrada pelo líder da “Chapa 2 – Dignidade Médica”, Ricardo Scandian, solicitando a impugnação da “Chapa 1 – Cremese Independente, Atuante e Renovado”, por suposto abuso de poder por causa da divulgação de convite para um almoço na Sociedade Médica de Sergipe (Somese), publicado em um grupo de pediatras no WhatsApp. Ontem, o médico sofreu nova derrota, agora na Comissão Eleitoral do Conselho Federal de Medicina (CFM). Ricardo Scandian recorreu da decisão local e mais uma vez perdeu, desta feita em Brasília. Pelo visto, a tentativa de vencer o pleito sem concorrer acabou dando muito errada.
Sergipe no PAC O governo federal lança o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nesta sexta-feira, 11, com R$ 240 bilhões em obras de infraestrutura para os próximos quatro anos. Nesta primeira fase, as obras contempladas foram propostas por ministérios e governadores de todo o País. Para Sergipe, o governador Fábio Mitidieri apresentou a construção da adutora do Leite, no Sertão, duplicação da BR-235, entre Aracaju e Itabaiana e a duplicação da BR-101.
Estrada do Sapé O governador Fábio Mitidieri realiza, nesta quinta, 10, o Sergipe é Aqui em Itaporanga e entrega parte da rodovia Estadual SE-265, entre os municípios de Itaporanga e Lagarto. Com 46,17 Km de extensão, o investimento de R$71 milhões dará mais mobilidade para a região.
Persiste descaso na realização da coleta de lixo no município de Lagarto Deu no site O Bolo é Grande: Os moradores de Lagarto têm enfrentado desafios relacionados à coleta de lixo, conforme relatos recentes. Uma moradora do povoado Quilombo, expressou suas preocupações e frustrações com a situação. De acordo com ela, apesar de inúmeras tentativas de solucionar o problema com o vice-prefeito Fábio Frank, a coleta de lixo em sua rua permanece irregular. Ela afirma ter enviado vídeos e fotos que comprovam o acúmulo de resíduos, mas até o momento, nenhuma ação concreta foi tomada para resolver o descaso.
Doenças Prossegue a matéria: Um dos principais receios levantados pela denunciante é o potencial para o surgimento de doenças devido ao acúmulo de lixo. O lixo não coletado adequadamente pode atrair pragas, como roedores e insetos, que por sua vez podem propagar doenças. Além disso, a questão também tem impactos visuais e ambientais, prejudicando a qualidade de vida dos moradores e a aparência da comunidade. Aqui o relato com vídeo sobre o descaso: https://www.oboloegrande.com.br/persiste-descaso-na-realizacao-da-coleta-de-lixo-no-municipio-de-lagarto-veja-relato/
Pleno aprova proposta de projeto de lei para ampliar quantidade de desembargadores. Mais 2 vagas. O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, em sessão administrativa da quarta-feira, 9/, aprovou, por unanimidade, a proposta enviada pelo desembargador-presidente Ricardo Múcio de projeto de lei que visa modificar a Lei Complementar nº 88/2003, que é o Código de Organização Judiciária. A resolução aprovada tem por objetivo criar mais duas vagas de desembargadores, ampliando de 13 para 15 magistrados o colegiado do TJSE.
CNJ A proposta de projeto de lei será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução n. 184/2013, bem como para apreciação da Assembleia Legislativa de Sergipe e posterior sanção do governador. A ampliação das vagas para desembargador tornará a prestação jurisdicional ainda mais célere e efetiva no TJSE.
Gás canalizado Faltam apenas seis dias para a realização da Audiência Pública promovida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese). No dia 15 de agosto, das 9h às 13h, no auditório da Codise em Aracaju/SE, acontece o evento que traz à discussão a proposta de alteração do Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado do Estado. As inscrições para a Audiência Pública estarão abertas até às 17h do dia 11 de agosto de 2023. Os interessados em se manifestar como expositores devem efetuar sua inscrição preenchendo o formulário eletrônico específico disponível no Portal da Agrese até o dia 10 de agosto.
Ambulatório do Huse Nos seis primeiros de 2023, o Ambulatório de Retorno Dr. José Maria Rodrigues, unidade do Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho (Huse), registrou 11.990. Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve um aumento de 11,2% nos atendimentos. A unidade atua no acompanhamento de pacientes em procedimentos pós-cirúrgicos do Huse, auxiliando na continuidade do tratamento e no restabelecimento da saúde dos usuários. Para ser atendido no Ambulatório de Retorno, o usuário precisa ter o encaminhamento do Huse, mas em casos específicos, como cirurgia de mão e cirurgia vascular, o serviço é porta aberta, sem a necessidade de encaminhamento.
Inscrições Mão Amiga Laranja A 15º edição do programa Mão Amiga Laranja 2023 está com inscrições abertas até o dia 04 de setembro. O programa Governo de Sergipe, realizado pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) chega em sua 15ª edição e tem capacidade de atender até cinco mil trabalhadores, com o objetivo de mitigar os efeitos socioeconômicos do período de entressafra do cultivo da laranja. Foram contemplados 14 municípios das regiões sul e centro-sul do estado. A secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, disse que, neste momento, é fundamental o controle municipal do processo, para garantir que o benefício seja pago a quem realmente tem direito.
Yandra Moura preside audiência pública da Comissão Especial sobre a perda da nacionalidade A deputada federal Yandra Moura (União) presidiu a reunião da Comissão Especial que está encarregada de avaliar a PEC 16/21, que busca impedir que alguém perca a nacionalidade brasileira só porque recebeu outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia (quando não é titular de qualquer nacionalidade) e acrescentar a possibilidade de as pessoas requererem a perda da própria nacionalidade.
Penalização Para ampliar o debate sobre o tema, foi realizada a primeira audiência pública, um requerimento de autoria da deputada federal Bia Kicis (PL-DF), com a participação do ex-senador, ministro do Tribunal de Contas da União e autor da PEC original, Antônio Anastasia. Para Anastasia, o mais correto é “não penalizarmos os brasileiros, porque eles saem para trabalhar em outros países e quando pedem a cidadania estrangeira não é para abrir mão da brasileira, mas é preciso essa cidadania no estrangeiro para ter o reconhecimento da sua situação como, por exemplo, para comprar uma propriedade e até votar em sua comunidade”, frisou.
Falta de oportunidade “A PEC reduz a perda da nacionalidade para casos de fraude ou atentados contra o estado de direito ou para quando a pessoa de livre vontade decline renúncia, mesmo assim com a possibilidade do retorno oportunamente”, disse Anastasia.
Tramitação A deputada Yandra Moura agradeceu a participação do autor na Comissão Especial e destacou o início da tramitação e da aprovação no Senado Federal. “Parabenizo por pensar em todos as brasileiras e brasileiros que foram em busca de trabalho lá fora, às vezes por falta de oportunidade em nosso país e não por querer deixar a nossa pátria”. Participaram também da audiência pública, o auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Lincol Lemos Maciel; o bacharel em Ciências Jurídicas e Especialista em Imigração e Emigração, João Marques Fonseca e o advogado, Rudy Kirzner.
Núcleo Industrial de Macambira: empresas começam a reservar áreas Após a Prefeitura de Macambira dar o pontapé inicial para a implantação do Núcleo Industrial e de Serviços no município, com a compra e doação do terreno, empresas começam a manifestar interesse à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise).
Incentivo Na segunda-feira, 7, o empresário Janison Passos da Silva assinou documento de reserva de área (7 mil metros quadrados) para a construção de uma unidade fabril, com a perspectiva de geração de 50 empregos diretos e 100 indiretos. “Já estamos fazendo o projeto de engenharia do galpão para darmos início a obra. Agradeço o apoio tanto da Prefeitura de Macambira quanto do Governo do Estado, através da Codise. Sem essa ajuda e incentivo, o sonho seria impossível. O empreendedor sergipano precisa mais disso”, disse o empresário.
Marco inicial “Hoje é um marco inicial em um novo avanço para o desenvolvimento de Sergipe. A empresa agora buscará o incentivo fiscal do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), que é o mais avançado para atração e impulsionamento de empresas. Estamos muito otimistas.”, destacou o presidente da Codise, Ronaldo Guimarães.
Perspectiva Segundo o diretor de Novos Negócios da companhia, Gibran Boaventura, outras empresas já manifestaram interesse. “Temos também a perspectiva de captar mais outras empresas para instalação no novo núcleo industrial do estado. Este, por sua vez, terá 45 mil m², fruto de emenda parlamentar do senador Laércio Oliveira”.
Emprego e renda Representando o prefeito Carivaldo Souza, o ex-prefeito Ricardo Souza também esteve presente na reunião de assinatura da reserva de área. “Emprego está difícil, o que acaba levando muitos a saírem de Macambira para conseguir arranjar um trabalho em outros locais. Com essa nova indústria, estaremos levando emprego e renda para o nosso município. Tudo isso representa a abertura de portas para o futuro em nossa cidade. E, nós só temos a agradecer a parceria do Governo do Estado, através da Codise, por estarem contribuindo fortemente com esta realização”, finalizou.
Ministério Público ajuíza Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura de Socorro a realizar pavimentação no Guajará Na segunda-feira (08), o Ministério Público de Sergipe, por meio do promotor Julival Rebouças, ajuizou uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, administrada pelo prefeito padre Inaldo, para obrigar o Poder Executivo Municipal a realizar as obras de drenagem e pavimentação no Anel Viário do Guajará, em Nossa Senhora do Socorro.
Prazo Na Ação Civil Pública, o Ministério Público solicita “que o Município de Nossa Senhora do Socorro, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, seja obrigado a concluir o procedimento licitatório de escolha da empresa que executará as obras de retomada da construção do anel viário do Loteamento Guajará, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, sem prejuízo das demais medidas pertinentes”.
Fluxo e R$ 1 milhão de emenda parlamentar O Anel Viário do Guajará é a via de maior fluxo de veículos e pedestres no bairro. Os moradores reclamam constantemente das péssimas condições de trafegabilidade das vias dado que muitos carros e ônibus do transporte público atolam nas vias cheia de lama. A prefeitura de Nossa Senhora do Socorro tem feito ações paliativas que não tem resolvido o problema da falta de infraestrutura no bairro. Um dos argumentos do Ministério Público apresentado na Ação Civil Pública é que a prefeitura de Nossa Senhora do Socorro recebeu R$ 1 milhão de recursos de emenda parlamentar de autoria do senador Alessandro Vieira, e mesmo assim, não executou a pavimentação asfáltica do Anel Viário do Guajará.
INFONET
