Por Edu Mota, de Brasília
Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e outros parlamentares de oposição informaram, nesta quarta-feira (19/7), que ingressaram com pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado após o ministro afirmar, em discurso no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na última quarta-feira (12/7), que o Brasil derrotou o bolsonarismo.
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“Nós derrotamos a censura. Nós derrotamos a tortura. Nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse Barroso no evento, em resposta às vaias que recebeu de um grupo de participantes.
O pedido de impeachment do ministro Barroso foi assinado por 15 senadores e cerca de 70 deputados. Os autores do pedido alegaram que o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria feito críticas à declaração do ministro do STF, e prometido avaliar qualquer ação de impeachment que chegasse à Mesa Diretora.
No dia seguinte à declaração do ministro do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva, classificou como “inadequada, inoportuna e infeliz” a fala de Luís Roberto Barroso. Pacheco criticou ainda a presença de Barroso em evento de caráter político.
“A arena política se resolve com as manifestações políticas e a ação dos sujeitos políticos. O ministro do Supremo Tribunal Federal deve se ater ao cumprimento constitucional de julgar o que lhe é demandado”, afirmou.
Na coletiva, no dia 13 de julho, Rodrigo Pacheco destacou que a declaração do ministro provocou reações indignadas de parlamentares, que cobraram uma posição oficial do Senado sobre a questão. O presidente do Senado, entretanto, disse que aguardava uma retratação do ministro do STF em uma iniciativa pela conciliação e pacificação do país.
“Todos nós temos o direito de ter uma fala infeliz em algum momento. Estamos num esforço muito grande de conciliação, de pacificação, de acabar com o ódio e com as divisões. Temos exercido isso no dia a dia para que possamos ter um país próspero, com menos ódio e mais compreensão” afirmou Pacheco.
No mesmo dia, o ministro Luís Roberto Barroso divulgou nota oficial alegando ter sido mal interpretado pelas declarações no Congresso da UNE. O ministro disse que jamais quis ofender os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, apenas se referia aos extremistas.
“Utilizei a expressão 'Derrotamos o Bolsonarismo', quando na verdade me referia ao extremismo golpista e violento que se manifestou no 8 de janeiro e que corresponde a uma minoria. Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-Presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas", se justificou o ministro Barroso em nota.
Para os parlamentares de oposição, entretanto, o Congresso não pode aceitar a retratação do ministro, e precisa abrir o processo de impeachment para apurar eventual crime de responsabilidade. O líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), disse ser necessária uma “ação energética” contra Barroso, por ele ter exercido suposta atividade político-partidária.
“Não cabe retratação para reparar um grave crime de responsabilidade como esse. Se não fizermos nada será o atestado que o crime compensa até mesmo para um ministro do STF. Ele demonstrou desrespeito com a democracia, desrespeito com a Constituição. É um fato cristalino o crime de responsabilidade, e rogamos ao presidente Rodrigo Pacheco que abra a investigação, e não engavete o pedido dessa vez”, declarou Jordy.
“Crime não se resolve com pedido de perdão, não se resolve com retratação”, completou o senador Jorge Seif, que disse ainda que a declaração do ministro Barroso “fere de morte a democracia”.
O pedido de impeachment apresentado pela oposição requer a adoção de sete providências:
- O recebimento da presente denúncia pela Mesa do Senado Federal, acompanhada dos documentos anexos;
- Que a Mesa do Senado Federal determine imediatamente a leitura da denúncia no expediente da sessão seguinte;
- Que a Mesa do Senado Federal envie a denúncia à Comissão Especial, eleita para analisar a procedência das denúncias;
- Que a Comissão Especial decida pela procedência das acusações;
- A intimação do Denunciado, Ministro do Supremo Tribunal LUÍS ROBERTO BARROSO, para se manifestar sobre as acusações;
- Que o Senado Federal processe e julgue os crimes de responsabilidade ora imputados ao Denunciado;
- A decretação da perda do cargo do Denunciado, com a consequente inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de 8 (oito) anos, nos termos do art. 52, parágrafo único da Constituição Federal.
Segundo o Regimento Interno, não há prazo para que o presidente do Senado decida sobre o pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Cabe ao presidente do Senado decidir pelo recebimento e seguimento da denúncia, após consulta à Advocacia da Casa.Werner aponta que au
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