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| Quartel General do Exército no Rio |
Exército, Marinha e Aeronáutica demonstram compromisso com democracia e harmonia social
As Forças Armadas revelam sensatez num momento em que o país ainda sofre os efeitos nefastos de uma eleição polarizada, marcada por uma guerra suja sem precedentes em campanhas. Em nota conjunta endereçada “às instituições e ao povo brasileiro”, elas defendem manifestações pacíficas, condenam excessos que restrinjam direitos individuais ou coletivos e reafirmam seu compromisso “irrestrito e inabalável com o povo brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil”.
Desde que foi proclamada a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas, o país tem sido sacudido por manifestações antidemocráticas que questionam o resultado do pleito. Primeiro, foram os bloqueios ilegais promovidos por caminhoneiros em rodovias. Depois, surgiram atos golpistas em frente a unidades do Exército.
Na nota, os comandantes da Marinha, almirante de esquadra Almir Garnier Santos, do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, afirmam que a Constituição garante a livre manifestação de pensamento, a liberdade de reunião pacífica e a liberdade de locomoção. Dizem ainda que “são condenáveis tanto restrições a direitos por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública”.
Eles têm razão. Por mais estapafúrdias que sejam as ideias que defendam, manifestações fazem parte do jogo democrático. “A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito”, afirmam. Espera-se que sejam ouvidos pelos manifestantes acampados em frente a quartéis do Exército clamando por um golpe. Se havia alguma ilusão de apoio das Forças Armadas, a nota se encarrega de desfazê-la. Ainda que tenha demorado — os atos antidemocráticos começaram há quase duas semanas —, tal mensagem era fundamental.
Ao longo destes quatro anos de mandato do presidente Jair Bolsonaro, parcelas minoritárias das Forças Armadas flertaram com os arroubos golpistas dele. Mesmo nos momentos em que permaneceram em silêncio, enquanto o presidente as usava para atacar a lisura do sistema eleitoral brasileiro. Por isso, apesar das suspeitas sem fundamento levantadas sobre a segurança das urnas eletrônicas, foi fundamental o relatório do Ministério da Defesa divulgado nesta semana, que não apontou nenhum indício de fraude.
Os militares exerceram um protagonismo descabido no Executivo sob Bolsonaro. Estima-se que mais de 6 mil ocupem cargos civis no atual governo, parte deles ainda na ativa. É improvável que tal situação se repita na futura gestão. Mas é importante, para o amadurecimento das nossas instituições, que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe militares da ativa de exercer cargos civis na administração pública.
Duas semanas depois da eleição, o país precisa voltar à normalidade. A nota das Forças Armadas é um passo importante para isso, por exorcizar fantasmas que ainda assombravam alguns. Manifestações de insatisfação com a vitória de Lula não desaparecerão. As que ultrapassarem limites da lei precisam ser investigadas e punidas, como vem sendo feito. Para além disso, o país tem mais com que se preocupar.
O Globo
