PROMOTORIA RECOMENDA REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM JUREMA

quarta-feira, 13 de abril de 2022

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito, secretária de Educação e de Transporte de Jurema que adotem todas as medidas necessárias para a completa regularização do transporte escolar no município, de forma que atenda a todas as exigências legais no prazo de 10 dias úteis, providenciando, para tanto, todos os meios cabíveis para o fornecimento de transporte escolar a todos os alunos que dele necessitarem e por intermédio de veículos e condutores que apresentem as características exigidas pela legislação.

A Promotoria de Justiça de Jurema constatou, após consulta no sítio eletrônico do DETRAN/PE, que não consta nenhum veículo que realiza o Transporte Escolar em Jurema como regular, ou seja, nenhum dos veículos do município ou de particulares, que prestam este serviço passou pela vistoria semestral obrigatória.

Aos gestores foi conferido o prazo de 10 dias para que encaminhem número de alunos, por turno, que utilizam transporte escolar e respectivos locais de residência e escolas que frequentam; relação de todos os veículos de transporte escolar e respectivas capacidade de lotação e rotas, bem como de cópia do registro e licenciamento (CRLV), visto de fiscalização pelo DETRAN/PE e CNH dos condutores; relação das escolas municipais e estaduais existentes no Município; cópia de eventual convênio existente com o Estado para o transporte de alunos matriculados na rede estadual de ensino; cópia de eventual processo licitatório e respectivo contrato referente ao transporte escolar no Município de Jurema.

Na hipótese de contratação de pessoa jurídica para a prestação do serviço de transporte escolar, deve ser encaminhada à Promotoria de Justiça de Jurema cópia de ofícios/notificações da contratada para a regularização do transporte em todos os seus aspectos, bem como de documentos que comprovem o adimplemento, leia-se, pagamento, por parte da Prefeitura em relação à empresa contratada dos últimos nove meses.

Mais informações, a recomendação da promotora de Justiça Kamila Renata Bezerra Guerra foi publicada no Diário Eletrônico do MPPE desta terça-feira (12).

Postado Por: Paulo Fernando

https://www.portalagresteviolento.com.br/2022/04/13/promotoria-recomenda-regularizacao-do-transporte-escolar-em-jurema/

Nota da redação deste Blog - Enquanto nas outras cidades a exemplo de Jurema - Pernambuco, município com  15 mil habitantes, muito menor que Jeremoabo, resolve o problema escolar provocando o Ministério Público; em Jeremoabo  os vereadores repetem a história em todas sessões e nada resolvem, apenas muita conversa e pouca ação.

A Secretária de  Educação através dos desmandos nos ônibus e outras supostas improbidades, vem está conseguindo desestabilizar e desacreditar os vereadores, aliás perderam a autoridade porque suas denúncias na tribuna valem menos do que uma nota de três reais.

O que causa indignação e até preperxidade, é que nas outras cidades a exemplo de Jurema, o Ministério Público entra logo em AÇÃO e resolve o problema, em Jeremoabo é o contrário, tudo indica que os vereadores temem provocar o Ministério Público, já que devido as evidências é inconcebível e inacreditável que o Minsitério Público esteja pecando por omissão; aí já seria o fim da picada.