Publicado em 9 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet
Charge do Iotti (Gáucha/Zero Hora)
Deu em O Globo
Entender por que a economia informal no Brasil parou de encolher na última década é parte crucial do debate sobre os objetivos de quem assumirá a Presidência em janeiro de 2023. Atacar esse problema será uma contribuição importante para melhorar a vida dos trabalhadores na base da pirâmide social e, em consequência, diminuir a desigualdade.
Será também chave para a busca por um ambiente de concorrência mais justa entre as empresas e, por fim, para a saúde das contas do governo (com destaque para a Previdência).
ESTRATÉGIA ABRANGENTE – As soluções exigem uma estratégia abrangente, que inclua reformas na área trabalhista, crescimento econômico, fiscalização e repressão, no caso de atividades como contrabando e pirataria.
Em 2011, o Índice de Economia Subterrânea, calculado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), era de 16,9% do PIB brasileiro.
O percentual de 2021, divulgado no final do ano passado, é quase idêntico: 16,8%. Isso equivale a um montante de R$ 1,3 trilhão circulando à margem do Fisco e das leis. Na década passada, o melhor ano foi 2014, quando o índice caiu para 16,1%, patamar mais baixo já registrado.
GRUPO HETEROGÊNEO – O termo economia informal engloba um grupo heterogêneo — e cada parte exige resposta distinta. Há donos de negócios que tentam escapar do Fisco e da regulamentação; empresários com empresas formais que mantêm parte ou todos os seus empregados sem registro; criminosos e seus funcionários; gente que decide ou é forçada pelas circunstâncias a trabalhar por conta própria e não vê vantagem ou não consegue abrir uma empresa; trabalhadores domésticos sem registro ou trabalhadores eventuais.
Como explicou Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Ibre/FGV, entre os fatores que contribuíram para a queda da economia informal até 2014 estão a ampliação da escolaridade, a expansão do mercado de crédito (incentivo à formalização) e o aumento na eficiência do Fisco.
MAIS INFORMALIDADE – Mas tais fatores estruturais não foram suficientes para sustentar a tendência.
Um dos efeitos do baixo crescimento da economia e das recessões (com exceção da que ocorreu em 2020 com a população em casa) é o aumento da informalidade, uma vez que mais gente é obrigada a abrir negócios próprios para se sustentar.
Além de se concentrar no crescimento econômico, o próximo presidente deveria tomar providências que ajudariam a endereçar a questão.
LEIS TRABALHISTAS – Uma das áreas que merecem atenção são as leis trabalhistas. Mesmo depois da reforma de 2017, elas continuam bizantinas e garantem direitos a apenas 59% da força de trabalho ocupada, deixando 41% sem direito algum.
O fato de o percentual de informais nunca ter ficado abaixo de 30%, mesmo nos momentos mais aquecidos do mercado de trabalho, deveria ser motivo de reflexão. Será mesmo que não há nada de errado com nossa legislação?
Reforma, é óbvio, não pode ser sinônimo de vale-tudo, como parecem pensar os que lutam contra a formalização dos que trabalham por meio de aplicativos. Entre os extremos, ainda há muito a avançar.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito importante o editorial de O Globo, mas não terá efeito algum. Para reduzir a economia informal, é preciso garantir ensino de qualidade a toda a população, incentivar a industrialização e facilitar ao máximo a criação de novas empresas, teses que precisam motivar os candidatos. Infelizmente, porém, os dois favoritos, Lula e Bolsonaro, não têm a menor ideia do que essas teses representam. (C.N.)
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