Na sessão desta quinta-feira (25/03), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra os prefeitos de Bom Jesus da Serra, Jeremoabo e Novo Triunfo, respectivamente Edinaldo Meira Silva, Derisvaldo José dos Santos e João Batista de Santana, pelo pagamento indevido de multas e juros ao INSS em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019. Os gestores também foram punidos com multa no valor de R$1,5 mil cada.
O conselheiro Fernando Vita, relator dos processos, determinou, ainda, a restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, dos valores gastos indevidamente. Assim, o prefeito de Bom Jesus da Serra terá que devolver o montante de R$13.346,80, enquanto o prefeito de Jeremoabo devolverá a quantia de R$258.222,22. Já ao gestor de Novo Triunfo foi determinado o ressarcimento de R$18.927,28.
Para o relator, o não cumprimento dos prazos e formalidades exigidas pela legislação previdenciária, implica em prejuízo – injustificável – ao erário, impondo-se aos responsáveis pelo ato a obrigação de ressarcir o dano causado.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: TCM-Ba.
Nota da redação deste Blog - Isso chama-se LEI DO RETORNO QUE NUNCA FALHA: O QUE VOCÊ DÁ É O QUE VOCÊ RECEBE.
Lembro-me muitos bem das matérias que publicamos desmentindo os " boca de aluguel" do prefeito que usavam rádio, sites pagos, para caluniar a ex-prefeita Anabel e o ex-interino Antônio Chaves.
Quanto Anabel até processos liam, dizendo que a mesma estava com os bens bloquedos; já contRa o interino, Usavam rádios para sem nenhum escrupulo dizer que o mesmo " depois que perdeu foi a Receita Federal fazer acordo para " jogar o bem bom para o atual prefeito".
E agora josé?
Será que o povo ainda acredita nas suas pegadinhas sem graça e infundadas?
Quantos servidores da preefitura de jeremoabo não passaram vergonha e necessidades após enfrentar uma fila do inss para requerer uma aposentadoria por inalidez ou outro benefício qualquer paRa seu suStendo e da propria família, CUJa resposta recebida era: "VOCê NÃO TEM DIREITO PORQUE A PREFEITURA DE JEREMOABO NÃO RECOLHEU SUA CONTRIBUIÇÃO".
a VOCÊ EX-PREFEITA ANABEL E EX-PREFEITO INTERINO ANTÔNIO CHAVES, QUE DIZER PAAR VOCÊS QUE: Nem sempre quem ganha é o vencedor, mas vence aquele que lutou com dignidade.
De que adianta a " Vitória de Pirro" do atual prefeito, que quando deixar a prefeitura, irá passar uns trinta anos respondendo a processos.?
iSSO É APENAS O COMEÇO, POR DEBAIXO DESSA PONTE IRÁ PASSAR MUITA SUJEIRA.
