por Mauricio Leiro
O pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para ter acesso a lista dos funcionários contratados através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve ser colocado na geladeira, ao menos até uma decisão do judiciário. O tema voltou ao holofote nesta terça-feira (9) (reveja aqui).
Líderes ouvidos pelo Bahia Notícias indicam que a ideia é usar panos quentes para evitar atrito com o órgão do judiciário. Um deles comentou que nas contas da AL-BA não "existe segredo", já que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) avalia as despesas.
O incômodo ficaria por conta de um pedido por parte da Assembleia da lista de contratações dos funcionários do Ministério Público. Outro líder pontuou que "80% dos redas são do pessoal da estrutura" e que o custo da contratação de uma empresa terceirizada é muito maior.
A Assembleia aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça para decidir sobre a legalidade das contratações. Caso a Corte decida de forma contrária à AL-BA, um concurso público poderá ser feito para a contratação, o que para um dos líderes teria outro custo nas contas do legislativo estadual.
Em 2019 foi dado um prazo de 180 dias para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) enviar uma cópia de todos os contratos celebrados com servidores temporários pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em 2015 (veja aqui), e a demanda chegou ao judiciário.
O número dos “‘redas” da Casa foi apontado com gravidade por relatório do Ministério Público de Contas (MPC) que analisou as contas de 2017 do Legislativo baiano.
HISTÓRIA ANTIGA
Em 2013, o Ministério Público teria afirmado que a contratação de 620 servidores temporários não atenderia a requisitos constitucionais, como “previsão legal da contratação, tempo, necessidade de excepcional interesse público”.
Em 2014, a Assembleia assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometeu a realizar concurso público visando reduzir o número de servidores contratados via Reda. À época, a AL-BA concordou em não contratar novos temporários sob pena de multa diária.
No entanto, em 2015, motivado pelo aumento do número de temporários, o Tribunal de Contas solicitou informações sobre o número de "redas" e os seus contratos. O pedido foi frustrado. Quatro anos depois, a Casa ainda não respondeu a solicitação feita pela Corte que continuou a aprovar as contas do Legislativo.
Em 2017, uma nova auditoria apontou que houve um desembolso de R$ 59,34 milhões resultante da contratação de pessoal sob o regime especial, o que representaria um aumento de 105,05% em relação ao exercício de 2016. A lista nominal dos contratados, entretanto, não foi informada.
O aumento de "redas" em parte deve-se a imbróglio com aprovados em concurso público de 2014. Ao não chamar os 796 aprovados no certame que foram à Justiça, a AL-BA ficou impedida de realizar novo concurso público e partiu, mais uma vez, para a contratação de redas.
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